REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE
ARGANIL
VOLUME
5
RELATÓRIO DE COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
(DE ACORDO COM O EXIGIDO NA PORTARIA 138/2005 DE 2 DE FEVEREIRO)
JUNHO DE 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
ESTRUTURA E CONTEÚDO DO RELATÓRIO
1_
ENQUADRAMENTO, PP2
2_
COMPROMISSOS URBANÍSTICOS, PP2
3_
LISTAGEM DE LICENCIAMENTOS, PP3
1
COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
JUNHO 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
1_ ENQUADRAMENTO
O RELATÓRIO DE COMPROMISSOS URBANÍSTICOS ENQUADRA-SE NA DISPOSIÇÃO LEGAL (ALÍNEA C), 1.º) DA PORTARIA
138/2005, DE 2 DE FEVEREIRO) QUE REFERE COMO ELEMENTO QUE ACOMPANHA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL A EXISTÊNCIA
DE
“ RELATÓRIO E OU PLANTA COM A INDICAÇÃO DAS LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS EMITIDAS,
BEM COMO DAS INFORMAÇÕES PRÉVIAS FAVORÁVEIS EM VIGOR, SUBSTITUÍVEL POR DECLARAÇÃO DE CÂMARA MUNICIPAL
COMPROVATIVA DA INEXISTÊNCIA DO REFERIDOS COMPROMISSOS URBANÍSTICOS NA ÁREA DO PLANO”.
NO CASO CONCRETO DO PDM DO MUNICÍPIO DE ARGANIL A OPÇÃO ESCOLHIDA RECAIU NA APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO
CONTENDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA REFERIDA PORTARIA.
DESTE MODO SÃO APRESENTADAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO
CONJUNTO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS DE RELEVÂNCIA PARA O APURAMENTO DAS ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE
LICENCIAMENTO REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
2_
COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
SÃO CONSIDERADOS COMPROMISSOS URBANÍSTICOS TODOS OS ACTOS ADMINISTRATIVOS ASSUMIDOS POR UM MUNICÍPIO QUE
CONSOLIDAM DIREITOS DE EDIFICAÇÃO NA ESFERA JURÍDICA DOS PARTICULARES, NOMEADAMENTE ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES
PRÉVIAS FAVORÁVEIS, COM EFICÁCIA
(VALIDADE DE UM ANO), DEFERIMENTO DE PROJECTOS DE ARQUITECTURA E/OU
LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DE PROCESSO, COM EFICÁCIA (VALIDADE DE UM ANO) E LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EMITIDAS,
NO ÂMBITO DE QUALQUER OPERAÇÃO URBANÍSTICA (INCLUINDO OS LICENCIAMENTOS, AS COMUNICAÇÕES PRÉVIAS ADMITIDAS E
AS AUTORIZAÇÕES VÁLIDAS, AO ABRIGO DO DECRETO-LEI N.º 555/99, DE 16 DE DEZEMBRO E SUAS ALTERAÇÕES).
NO ÂMBITO DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ARGANIL IDENTIFICAM-SE OS COMPROMISSOS
URBANÍSTICOS QUE INCIDEM SOBRE A ÁREA DO
PLANO E QUE CORRESPONDEM, APENAS, A OPERAÇÕES DE LICENCIAMENTO
APROVADAS E VÁLIDAS MAS CUJOS REQUERENTES NÃO SOLICITARAM A EMISSÃO DE ALVARÁ E NÃO TENDO A CÂMARA MUNICIPAL
DECLARADO A NULIDADE.
NÃO EXISTEM OUTROS COMPROMISSOS URBANÍSTICOS RELEVANTES PARA O PROCESSO DE REVISÃO DO
PDM.
2
COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
JUNHO 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ARGANIL
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
(GABINETE TÉCNICO)
3_
LICENCIAMENTOS
(APROVADOS E VÁLIDOS MAS CUJOS REQUERENTES NÃO SOLICITARAM A EMISSÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ)
3
COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
JUNHO 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
ANO 1995
78/1995
ADRIANO RODRIGUES LUCAS DOS SANTOS
(REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
PONTE DA MUCELA - S. MARTINHO DA
CORTIÇA
103/1995
COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DA SORGAÇOSA
(CONSTRUÇÃO DE CASA DE CONVÍVIO)
SORGAÇOSA - POMARES
151/1995
JOSÉ DOS SANTOS
(RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
EIRA DA BOCHA/CHÃS D’ÉGUA PIÓDÃO
226/1995
ÁLVARO FERNANDES BANDEIRA MARTINS
(AMPLIAÇÃO/ALTERAÇÃO DE MORADIA)
QUINTA DE S. JOÃO - ARGANIL
246/1995
TERESA MARIA PEREIRA TRAVASSOS RODRIGUES
(CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO)
CARVALHAS S.PEDRO - ARGANIL
294/1995
ANDRÉ RODRIGUES FIDALGO
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
FOZ DA RIBEIRA /FRONHAS - S.
MARTINHO DA CORTIÇA
19/1996
ARMANDO DOS SANTOS DINIS
(CONSTRUÇÃO DE ANEXO)
POMARES - POMARES
132/1996
FERNANDO JOÃO CARDOSO DOS SANTOS
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
R. DO CEMITÉRIO - ARGANIL
144/1996
ANA PAULA DE OLIVEIRA G. FERREIRA
(RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
PARROZELOS - MOURA DA SERRA
292/1996
ANÍBAL NUNES DE MATOS
(RECONSTRUÇÃO DE MORADIA)
SARZEDO - SARZEDO
314/1996
RUI MANUEL DIAS FRANCISCO
(CONSTRUÇÃO DE OVIL E QUEIJARIA)
VALE DA NOGUEIRA - ARGANIL
356/1996
CAETANO RODRIGUES DA COSTA
(AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
PONTE DA MUCELA - S. MARTINHO DA
CORTIÇA
27/1997
JOSÉ ANTÓNIO SANTOS MARQUES
(CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO)
SARZEDO - SARZEDO
32/1997
ANTÓNIO JOSÉ DA CUNHA MARTINS
(TRANSFORMAÇÃO DE BARRACÃO EM HABITAÇÃO E
COMÉRCIO)
SANGUINHEDA - S. MARTINHO DA
CORTIÇA
118/1997
JOSÉ DAS NEVES SILVA
(RECONSTRUÇÃO DE MORADIA)
PISÃO - COJA
163/1997
JOAQUIM FARIA DE BRITO
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
VALE CORDEIRO - ARGANIL
ANO 1996
ANO 1997
4
COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
JUNHO 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
ANO 1998
43/1998
JORGE MANUEL RODRIGUES SANTOS
(LEGALIZAÇÃO DE MORADIA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE
MUROS DE VEDAÇÃO)
FRONHAS - S. MARTINHO DA CORTIÇA
103/1998
ABÍLIO DA COSTA BATISTA
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
MALADÃO - ARGANIL
136/1998
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE CAMPISMO E CARAVANISMO
(RECONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA CAMPISTAS)
COJA - COJA
251/1998
JOSÉ COIMBRA CORTEZ
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
BARRIL DE ALVA - BARRIL DE ALVA
293/1998
ALFREDO PEREIRA SIMÕES
(ALTERAÇÃO DE EDIFÍCIO)
PONTE DA MUCELA - S. MARTINHO DA
CORTIÇA
25/1999
ANA MARGARIDA FIGUEIREDO CORTEZ
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
BARROCA - ARGANIL
234/1999
ANTÓNIO FIGUEIREDO
(RECUPERAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
BARRIL DE ALVA - BARRIL DE ALVA
33/2000
RUI MANUEL MADEIRA DE OLIVEIRA FONSECA
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
VALBONA - ARGANIL
73/2000
MANUEL ADRIÃO
(AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
SOBRAL MAGRO - POMARES
147/2000
MARIA HERMÍNIA ALMEIDA LOUREIRO
(ALTERAÇÃO DE MORADIA)
COJA - COJA
9/2001
ALBINO ALVES PAULINO E OUTRO
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
BARROSA - ARGANIL
63/2001
MANUEL BARRETO DE ALMEIDA LEITE
(ALTERAÇÃO DE EDIFÍCIO)
R. OLIVEIRA MATOS - ARGANIL
168/2001
ANTÓNIO PEREIRA FONTINHA
(RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
FOZ D’ÉGUA - PIÓDÃO
205/2001
FERNANDO MARQUES VENTURA
(RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
SARZEDO - SARZEDO
209/2001
HERDEIROS DE MARTINHO QUARESMA PIMENTA
(ADAPTAÇÃO DE CASA DE COMÉRCIO A GARAGEM)
DREIA - BENFEITA
229/2001
JOSÉ CARLOS PINTO TEIXEIRA
(CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO)
VILA COVA DE ALVA - CONSTRUÇÃO DE
ANO 1999
ANO 2000
ANO 2001
BARRACÃO
5
COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
JUNHO 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
ANO 2002
30/2002
JOSÉ CARLOS MARTINS AMORIM
(RECUPERAÇÃO DE MORADIA)
ROCHEL - ARGANIL
54/2002
ANTÓNIO ALFREDO DA CRUZ TAVARES E OUTROS
(CONSTRUÇÃO DE GARAGEM E ARRUMOS)
BARRIL DE ALVA - BARRIL DE ALVA
60/2002
FERNANDO DA CUNHA G. ALMEIDA
(RECUPERAÇÃO DE MORADIA)
CASAL S. JOSÉ - ARGANIL
63/2002
ILDA DOS ANJOS GOUVEIA
(ALTERAÇÃO DE MORADIA)
SOBRAL GORDO - POMARES
172/2002
MARIA DE FÁTIMA DO ROSÁRIO E SOUSA
(RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
CHÃS D´ÉGUA - PIÓDÃO
41/2003
AUGUSTO GONÇALVES E OUTROS
(AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
RIBEIRO - TEIXEIRA
44/2003
AVELINO ANTUNES PAULO
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
PIÓDÃO - PIÓDÃO
53/2003
OLÍVIA MARIA SIMÕES TAVARES CORREIA
(RECUPERAÇÃO/REMODELAÇÃO DE MORADIA)
BARRIL DE ALVA - BARRIL DE ALVA
96-A/2003
ANTÓNIO AUGUSTO PEREIRA
(ALTERAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
CHÃS D´ÉGUA - PIÓDÃO
123/2003
MARIA DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA
(RECONSTRUÇÃO DE MORADIA)
FÓRNEA - PIÓDÃO
163/2003
MÁRIO ALBERTO COELHO BATISTA
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
VALE DE MOINHO - TEIXEIRA
10/2004
MICHAEL ANTHONY CARPENTER
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
VINHÓ - VILA COVA DE ALVA
34/2004
MICHAEL ANTHONY CARPENTER
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
SAIL - S. MARTINHO DA CORTIÇA
69/2004
MICHAEL ANTHONY CARPENTER
(RECUPERAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
ENXUDRO - BENFEITA
122/2004
MICHAEL ANTHONY CARPENTER
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
BARRIL DE ALVA - BARRIL DE ALVA
150/2004
MICHAEL ANTHONY CARPENTER
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
FOLQUES - FOLQUES
ANO 2003
ANO 2004
6
COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
JUNHO 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
ANO 2005
4/2005
PAUL MICHAEL GUNNING
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA E ANEXO)
VALE TRAVANCA - ARGANIL
6/2005
PAULA CRISTINA JESUS NUNES
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA E ANEXO)
FOLQUES - FOLQUES
13/2005
VÍTOR RICARDO PAIVA DA SILVA
(ALTERAÇÃO DE ANEXO)
SARZEDO - SARZEDO
24/2005
JORGE PEREIRA DOS SANTOS
(ALTERAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
ARTESANATO)
PARDIEIROS - BENFEITA
PARA
CASA
DE
47/2005
ANTÓNIO CARLOS FRIAS NUNES
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
VALE MATOUCO - S. MARTINHO DA
CORTIÇA
86/2005
JOÃO ALBERTO DIAS MATOS
(ALTERAÇÃO DE MORADIA)
SARZEDO - SARZEDO
103/2005
CONSTRUÇÕES SOARES & DAMIÃO, LD.ª
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
SOBREIRAL - ARGANIL
105/2005
ANTÓNIO DE ALMEIDA
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
MOURÃO - ARGANIL
111/2005
MARK TAYLOR
(RECONSTRUÇÃO DE MORADIA)
ALQUEVE - COJA
116/2005
RICARDO ARMANDO FREIRE MONTEIRO BAGAGEM
(RECONSTRUÇÃO DE MORADIA PARA FINS TURÍSTICOS)
PIÓDÃO - PIÓDÃO
126/2005
ANA CISTINA FERNANDES RAIMUNDO
(RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÃO)
FOLQUES - FOLQUES
30/2006
VUMBA - EXPLORAÇÃO FLORESTAL AGRO-PECUÁRIA E
TURISMO, S.A
(ALTERAÇÃO DE UNIDADE PECUÁRIA PARA TURISMO DE
NATUREZA)
QUINTA DE S. MARTINHO - S.
MARTINHO DA CORTIÇA
34/2006
CARLOS ORLANDO PESSOA SOUSA LOPES PINTO
(ALTERAÇÃO PARCIAL DE GARAGEM PARA CHURRASQUEIRA)
QUINTA DE S. MARTINHO - ARGANIL
40/2006
PAULO JORGE ANTUNES VICENTE
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
FOLQUES - FOLQUES
52/2006
MARIA DO CÉU ROSA MENDES FERNANDES
(ALTERAÇÃO DE CASA ARRECADAÇÃO PARA MORADIA)
TORROZELAS - ARGANIL
60/2006
BARRY PATRICK GLNN
(TRANSFORMAÇÃO DE CASA DE ARRECADAÇÃO EM
HABITAÇÃO)
BRAÇAL-ALQUEVE - FOLQUES
80/2006
COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DE TORROZELAS
(REQUALIFICAÇÃO URBANA)
TORROZELAS - TORROZELAS
84/2006
ISALTINA DE JESUS P DAS NEVES
(CONSTRUÇÃO DE TELHEIRO E MURO DE VEDAÇÃO)
GÂNDARA - CHÃ - SARZEDO
ANO 2006
7
COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
JUNHO 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
103/2006
ISILDA DE JESUS ALMEIDA
(CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO)
CEPOS - CEPOS
109/2006
JOAQUIM VALA COELHO
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA E ANEXO)
BARROCA - ARGANIL
111/2006
Mª JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA AMORIM
(ALTERAÇÃO DE MORADIA)
ROCHEL - ARGANIL
117/2006
ANNE MARIE DE BRABANDER
(RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
VALE S. MARTINHO - S. MARTINHO DA
CORTIÇA
121/2006
CHRISTOPHER MICHAEL MASON E OUTRA
(ALTERAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
VALE MATOUCO - S. MARTINHO DA
CORTIÇA
15/2007
MARIA FERNANDA RODRIGUES COELHO E OUTRO
(RECONSTRUÇÃO/ALTERAÇÃO DE MORADIA)
VALE DE ESPINHO - S. MARTINHO DA
CORTIÇA
21/2007
RICARDO MANUEL DE JESUS ALVES E OUTRO
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
TORRÃO - POMARES
31/2007
TERRAÇOS DO OUTEIRO CONSTR, LD
(CONSTRUÇÃO DE EDIFICO MULTIFAMILIAR)
R. JAIME SINDE MONTEIRO - COJA
32/2007
EDITORIAL MOURA PINTO, LD
(RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO)
R. JOSÉ ALBANO DE OLIVEIRA - COJA
48/2007
MARIA DE FÁTIMA JESUS ALVES
(ALTERAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
SOBRAL MAGRO - POMARES
60/2007
JOSÉ MANUEL DA FONSECA CARVALHO
(ALTERAÇÃO DE CASA DE ARRECADAÇÃO EM HABITAÇÃO)
PORTELINHA - CERDEIRA
61/2007
MARIA FERNANDA DA CONCEIÇÃO ANTUNES
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
CASAL DE S. JOÃO - VILA COVA DE
ALVA
66/2007
MARIA DOS ANJOS NEVES VENTURA RODRIGUES
(ALTERAÇÃO DE MORADIA)
PISÃO - COJA
70/2007
CONSTRUÇÕES AVELINO CASTANHEIRA, LD
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
SOBREIRAL - ARGANIL
81/2007
ACÁCIO CASTELO BRANCO CATRÉ E OUTRO
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
VILARINHO DO ALVA - POMBEIRO DA
BEIRA
95/2007
MICHAEL JAMES HOWARD
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
MANCELAVISA - FOLQUES
ANO 2007
8
COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
JUNHO 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
ANO 2008
19/2008
LAURINDA DE JESUS ALMEIDA
(RECONSTRUÇÃO/ALTERAÇÃO MORADIA)
NOGUEIRA - ARGANIL
39/2008
JOSÉ CARLOS SERRA HENRIQUES
(CONSTRUÇÃO DE GARAGEM E MURO DE VEDAÇÃO)
PONTE DA MUCELA - S. MARTINHO DA
CORTIÇA
40/2008
ARLINDO DA CONCEIÇÃO TOMÉ
(ALTERAÇÃO DE MORADIA)
VALADO - MOURA DA SERRA
41/2008
ANTHONY FINBARRE KNOWLES
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
PICADOURO - POMBEIRO DA BEIRA
44/2008
EDUARDO DE ASSUNÇÃO ANTUNES
(ALTERAÇÃO DE CASA DE ARRECADAÇÃO PARA HABITAÇÃO)
RELVA VELHA - MOURA DA SERRA
56/2008
NEIL ANTHONY BOLTON HEATON E OUTRO
(RECONSTRUÇÃO/ALTERAÇÃO MORADIA)
PORTO - ANSERIZ
59/2008
JOSÉ MANUEL NUNES
(AMPLIAÇÃO/REMODELAÇÃO DE HABITAÇÃO)
COJA - COJA
66/2008
PEDRO JORGE GOMES RODRIGUES
(RECONSTRUÇÃO DE MORADIA)
MEDAS - COJA
68/2008
PETER STEPHEN SIMS
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
EIRA - ALQUEVE - FOLQUES
88/2008
ROBERT DAVID BAKER
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
CHÃES - S. MARTINHO DA CORTIÇA
111/2008
IVONE MARIA DA COSTA LOPES VALENTIM
(CONSTRUÇÃO DE GARAGEM)
ESCULCA - COJA
126/2008
ELSA MARIA GASPAR DIAS
(ALTERAÇÃO DE MORADIA)
PISÃO - COJA
15/2009
JORGE DOS SANTOS COSTA
(TRANSFORMAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE GARAGEM)
PARDIEIROS - BENFEITA
20/2009
EDWARD CYRIL ELSON
(CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO)
CABEÇO DO PIÃO -MURGANHEIRA POMBEIRO DA BEIRA
23/2009
EDWARD CYRIL ELSON
(CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO)
CABEÇO DO PIÃO -MURGANHEIRA POMBEIRO DA BEIRA
32/2009
GARY FRANCIS MEADE
(CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO)
TAPADA-ESCULCA - COJA
34/2009
CARLOS DANIEL ANDRÉ A. PEREIRA
(CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO)
OLIVAL- PÓVOA DE FOLQUES - FOLQUE
42/2009
JOÃO ADALBERTO DIAS NUNES DE BRITO
(RECONSTRUÇÃO /AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
BARRIL DE ALVA - BARRIL DE ALVA
44/2009
SÍMBOLOS RÚSTICOS
(ALTERAÇÃO /AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
POMBEIRO DA BEIRA - POMBEIRO DA
BEIRA
ANO 2009
9
COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
JUNHO 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
49/2009
FERNANDO JOSÉ CORREIA DE CARVALHO
(LEGALIZAÇÃO DO EXISTENTE E AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO)
VILARINHO DO ALVA - POMBEIRO DA
BEIRA
56/2009
OLÍVIA NUNES DOS SANTOS
(ALTERAÇÃO DE EDIFICO)
RELVA VELHA - MOURA DA SERRA
86/2009
JOÃO GARCIA BATISTA
(CONSTRUÇÃO DE ARRUMOS)
LOMBA - ARGANIL
87/2009
ANTHONY TERENCE EATON
(RECONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO)
TOJO - PIÓDÃO
97/2009
ANTÓNIO CARLOS MARTINS CASTANHEIRA
(CONSTRUÇÃO DE UM STAND E OFICINA DE MANUTENÇÃO E
REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS)
CATRAIA DOS POÇOS - S. MARTINHO
DA CORTIÇA
16/2010
SIMON THORNE E OUTRA
(ALTERAÇÃO DE MORADIA)
PISÃO - COJA
17/2010
ANTÓNIO JOSÉ SILVA FIGUEIREDO
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
CARAPINHAL - S. MARTINHO DA
CORTIÇA
19/2010
MARIA AMÉLIA RALHA PORTUGAL
(RECONSTRUÇÃO/ALTERAÇÃO DA COBERTURA DE MORADIA)
R. ST.ª ANTÓNIO -SAIL - S. MARTINHO
DA CORTIÇA
32/2010
MARCO PAULO FONSECA FERNANDES
BARROCA DO AVELAR - COJA
33/2010
CARLOS MANUEL DA SILVA PEREIRA
(REMODELAÇÃO DE MORADIA)
MOURÍSIA - COJA
44/2010
JORGE LOPES FRANCISCO
(CONSTRUÇÃO DE GARAGEM)
PARDIEIROS - BENFEITA
48/2010
NUNO ALBERTO F. COUTO ESPINAL
(AMPLIAÇÃO DE MORADIA)
S. SEBASTIÃO - VILA COVA DE ALVA
51/2010
CARLA SOFIA DOS SANTOS ALMEIDA
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
CERDEIRA - CERDEIRA
53/2010
ANTÓNIO GONÇALVES BERNARDINO
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
COVÃO DO MILHO - PIÓDÃO
64/2010
ALMEIDA & NUNES TRUTICULTURA DO RIO CEIRA, LD
(RECONSTRUÇÃO/ALTERAÇÃO DE HABITAÇÃO P/TURISMO EM
ESPAÇO RURAL)
QUINTA DA EIRINHA - CEPOS
55/2010
ASHA ARORA
(ALTERAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA COMÉRCIO)
PORTELINHA - CERDEIRA
ANO 2010
10
COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
JUNHO 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
ANO 2011
01/2011
PAULA CRISTINA VENTURA DIAS
(AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO E COMÉRCIO)
OLIVENÇA - ARGANIL
04/2011
RUI MANUEL ALVES CARVALHO
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
VALE DOS CONDES - SECARIAS
05/2011
JOHANNES ALBERT HILDERING
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
VINHÓ – VILA COVA DE ALVA
07/2011
UNIÃO RECREATIVA CARZEDENSE
(ALTERAÇÃO / ACTIVIDADES RECREATIVAS E CULTURAIS)
SARZEDO
09/2011
FERNANDO MANUEL FIGUEIREDO SOARES QUINTINO
(ALTERAÇÃO DE MORADIA)
SECARIAS
21/2011
JOHANNES ALBERT HILDERING
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
VINHÓ – VILA COVA DE ALVA
41/2011
ANTÓNIO EGÍDIO GONÇALVES OLIVEIRA
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
CARAPITAS – CÔJA
51/2011
RUI MANUEL LOPES MARTINS
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
CHÃS D´EGUA - PIÓDÃO
54/2011
KEVIN AMARO BARARDO
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
GÂNDARA - ARGANIL
63/2011
JAMES ALISTAIR COBB
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
SECARIAS
65/2011
ARTUR CONCEIÇÃO PAULO ALVES
(AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO)
BARRIL DE ALVA
84/2011
CASA DO POVO DE S. MARTINHO DA CORTIÇA
(ALTERAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE APOIO À CRIANÇA)
S. MARTINHO DA CORTIÇA
85/2011
JOHANNES ALBERT HILDERING
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
VINHÓ – VILA COVA DE ALVA
90/2011
ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA RIBEIRO
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
ANCERIZ
01/2012
ANA RITA DAS NEVES CALINAS
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
GÂNDARA – ARGANIL
21/2012
OLINDA CONCEIÇÃO F. G. COSTA
(RECONSTRUÇÃO PARA USO GERAL)
PÓVOA - FOLQUES
22/2012
PAUL NICOLAS HUBERT BRANDTKE
(ALTERAÇÃO DE HABITAÇÃO PARA TURISMO)
FONTE DA CASA - CERDEIRA
25/2012
AUGUSTO NEVES COSTA
(AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO)
RELVAS - TEIXEIRA
27/2012
LÁPIS LAZULI, LDA
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
VINHÓ – VILA COVA DE ALVA
ANO 2012
11
COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
JUNHO 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
30/2012
DAVID EWLES
(ALTERAÇÃO DE HABITAÇÃO)
VILARINHO DO ALVA – POMBEIRO DA
BEIRA
32/2012
MATTHEUS JOHANNES NICOLAAS VERHEIJEN
(AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO)
TAPADA – VILA COVA DE ALVA
37/2012
PAULO JORGE DUARTE CALDEIRA
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
CÔJA
38/2012
PAULO JORGE DUARTE CALDEIRA
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
VINHÓ – VILA COVA DE ALVA
39/2012
DICK ARIE JOHANNES DE RUITER
SECARIAS
45/2012
MARIA CLARA OLIVEIRA E SOUSA DE ALBERGARIA RESENDE
(ALTERAÇÃO DE HABITAÇÃO)
PISÃO - CÔJA
52/2012
MARIA ALICE FERNANDES GONÇALVES CORREIA
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
RELVAS – TEIXEIRA
58/2012
ARTHUR ANDREW WILSON
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
VINHÓ – VILA COVA DE ALVA
78/2012
TIAGO FILIPE PEREIRA MARTINS
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
CASAL FRADE – POMBEIRO DA BEIRA
79/2012
TÂNIA SOFIA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA
(ALTERAÇÃO DE MORADIA)
POVOA DA RAINHA SANTA – POMBEIRO
DA BEIRA
82/2012
ANTÓNIO BERNARDO RODRIGUES
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
PONTE DA MUCELA – S. MARTINHO DA
CORTIÇA
87/2012
PEDRO MIGUEL DA COSTA FERNANDES
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
PISÃO - CÔJA
88/2012
RAYMOND SAINSBURY
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
MUCELÃO – S. MARTINHO DA CORTIÇA
89/2012
ROBERT SAINSBURY
(CONSTRUÇÃO DE MORADIA)
MUCELÃO – S. MARTINHO DA CORTIÇA
12
COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
JUNHO 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
VOLUME
5
COMPROMISSOS
13
URBANÍSTICOS
COMPROMISSOS
URBANÍSTICOS
(PORTARIA
138/2005,
2 FEVEREIRO)
JUNHO 2014
JUNHO 2014