INCLUSÃO NA DIVERSIDADE: CEHELENA TRANSPONDO BARREIRAS MATTOS, Alcinéia Isabel Maciel de [email protected] Eixo Temático: 1. Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação Agência Financiadora: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa Resumo Diante dos processos excludentes ainda instaurados na sociedade, independente dos avanços tecnológicos e a modernidade que invadem o contexto atual, é notável o grande número de pessoas consideradas analfabetas, excluídas socialmente e destituídas, em sua maioria de seus direitos fundamentais como ser humano e cidadão. Resgatar a cidadania é fazer com que esse público inserido nos programas de Educação de Jovens e Adultos tenha consciência de que são sujeitos de direitos, mas, que também, essa cidadania pressupõe deveres para que se construa o bem comum para todos. Consciente da responsabilidade social com essa demanda social, ainda expressiva na cidade de Ponta Grossa, a Secretaria Municipal de Educação, ao assumir a gestão em 2005, concentrou políticas efetivas no processo de regularização de vida escolar dos alunos inseridos na Educação de Jovens e Adultos, criando o Centro Municipal Professora Helena Kolody. O grande desafio do CEHELENA é proporcionar a jovens, adultos e idosos o acesso/regresso à escolarização, sua permanência e a conclusão com sucesso, como direito do cidadão, entendendo que a EJA é parte constitutiva da Educação Básica e direito público subjetivo. Construir uma Proposta Pedagógica diferenciada e desafiante exigiu a superação da visão reducionista sobre a EJA, reintegrando-a no sistema municipal de ensino. O Centro oferta a Fase I do Ensino Fundamental em Escolas Municipais e, sempre que viável convênio com Programas Educacionais. Possibilita a conclusão através do processo presencial de ensino e a oferta de Exames Supletivos com a mesma finalidade. Dessa forma, o CEHELENA respeitando o tempo próprio de formação e aprendizagem de cada um, tem oportunizado a ressignificação de conceitos, através do desenvolvimento do raciocínio lógico e a capacidade de utilizar conhecimentos científicos, tecnológicos e sócio-históricos, contribuindo efetivamente para a elevação do nível de escolaridade da população do município e o exercício pleno da cidadania. Palavras-chave: Políticas públicas. Educação de Jovens e Adultos. Currículo. Introdução Este documento apresenta o desenvolvimento das ações realizadas no município de Ponta Grossa para garantir o respeito e valorização à diversidade da população, gerando 7065 políticas públicas como instrumentos de cidadania e contribuindo para redução das desigualdades existentes. A Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa, tendo clara visão dessa realidade e comprometida com esse processo de reflexão voltado para o aluno como sujeito de sua própria aprendizagem, busca efetivar na escola um conhecimento sólido e diferenciado, contribuindo assim para atenuar a exclusão dos cidadãos de 15 anos ou mais que não concluíram a Educação Básica, impulsionando significativamente, o município de Ponta Grossa, a enfrentar os processos excludentes que marcam os sistemas de educação no país. A concretização de tal perspectiva ocorreu, inicialmente, por meio da alteração de denominação do Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos, já criado pelo Decreto Municipal n.º 189, de 24 de abril de 2004, alterado pelo Decreto Municipal n.º 860/06 de 25/04/06, que passou a denominar o Centro como Centro Municipal Professora Helena Kolody – Educação de Jovens e Adultos (CEHELENA), autorizado a funcionar através da Resolução Municipal n.º 012/06, de 01/11/2006. Considerando que a Educação de Jovens e Adultos é uma atividade especializada e com características próprias, o CEHELENA dispõe de recursos didáticos, pedagógicos e de infraestrutura efetivando uma ação consciente e coletiva no atendimento de jovens e adultos, que não tiveram possibilidades de acesso, na idade própria, aos estudos do Ensino Fundamental, garantindo a certificação no processo e/ou através de exames supletivos, válido em território nacional, possibilitando a esse público, a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino. Desenvolvimento A Educação de Jovens e Adultos, como modalidade de atendimento supletivo no município de Ponta Grossa, iniciou timidamente em 1994 em apenas sete escolas, em parceria com a (SEED/Pr) Secretaria de Estado da Educação através do projeto de descentralização dos CES (Centro de Estudos Supletivos), pertencentes ao estado. Atendendo a aproximadamente 171 alunos, os professores que atuavam com esses alunos pertenciam à Rede Municipal e tinham como objetivo principal o preparo desses alunos para o Exame de Equivalência, que durou até 2005, ofertado pela própria SEED/Pr, ação essa, descentralizada para o CES, o qual também era responsável pela certificação de 4.ª série, dos aprovados. 7066 Esse projeto de Educação de Jovens Adultos, que seguia as orientações da SEED/Pr, contava com um profissional responsável, atuante na Secretaria Municipal de Educação, responsável pela coordenação e orientação dos professores sobre os procedimentos metodológicos e a expedição da documentação escolar dos alunos. De 1991 a 1998, houve maior interesse da população na procura de estudos na EJA, gerando um grande aumento do número de matrículas e de escolas que passaram a fazer parte desse projeto de descentralização. Diante disso, a Secretaria Municipal de Educação continuou mantendo um responsável por esta modalidade, que também prestava atendimento aos professores em suas dificuldades, visitando as escolas e promovendo reuniões administrativas e pedagógicas. Aos professores, além da docência, competia à responsabilidade quanto à documentação dos alunos, principalmente para fins de certificação dos aprovados, inscrição em Exames de Equivalência e organização da infraestrutura dos locais das provas. Com a efetivação do CEAD – Centro de Educação Aberta à Distância – pela SEED/Pr, continuou a responsabilidade desse órgão em emitir a certificação após o encaminhamento da documentação do aluno concluinte, elaborada na escola pelo professor. O CEAD contribuiu, ainda, na montagem do currículo e na elaboração do material e orientação pedagógica em linhas gerais. Em fevereiro de 1999, quatro escolas passaram a oferecer turmas de PAC (Posto Avançado do CEAD), com oferta do Ensino Fundamental de 5.ª a 8.ª série, sendo que ao município competia a cedência do espaço físico, levantamento da clientela, organização das turmas e efetivação de matrículas aos interessados. À Secretaria de Educação do Estado, através do CEAD, competia contratar os professores para o atendimento de 5.ª a 8.ª série, orientar e acompanhar o processo de escolarização, indicar o material didático e certificar os concluintes. Por sua vez, o município deveria indicar um professor coordenador da Secretaria Municipal de Educação, que atuaria de acordo com as orientações da Coordenação Geral do CEAD. Além desse profissional, a Secretaria Municipal de Educação designava também, coordenadores para atuar nas escolas onde funcionavam as turmas de PAC. O mesmo ficava responsável pelas matrículas e estatísticas dos alunos, bem como, pelo atendimento disciplinar na escola atuando numa função bem técnica/administrativa, sem o envolvimento com o trabalho pedagógico. 7067 Em 2002, houve a criação da Lei n. ° 7081, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino, A referida Lei cita o Centro de Educação de Jovens e Adultos Municipal em seu art. 2.°, inciso V, alínea e . Porém, o Centro de Educação de Jovens e Adultos Municipal – CEJAM, foi criado somente em 2004, pelo Decreto 189/2004, posteriormente modificado pelo Decreto n.º 860, de 19/04/2006, que altera o nome e o endereço do referido Centro para Centro Municipal Professora Helena Kolody – Educação de Jovens e Adultos. Também de 2001 a 2004, desenvolveu-se o programa específico “Viva a Escolarização”, ofertada pela SME, cujo objetivo principal era o de criar uma identidade para a modalidade de Educação de Jovens Adultos em Ponta Grossa no que se referia a Fase I do Ensino Fundamental, mas, não existia um tempo previsto para a conclusão do Ensino Fundamental. O aluno era avaliado no dia a dia do trabalho pedagógico, num processo contínuo de reflexão a partir da prática do educador, considerando as competências e habilidades a serem desenvolvidas pelos educandos durante o processo ensino-aprendizagem. Apesar disso, essa perspectiva educacional não possibilitava a conclusão da Fase I do Ensino Fundamental mediante uma certificação que garantisse a continuidade dos estudos subsequentes porque a certificação só era obtida mediante a aprovação através dos Exames de Equivalência. Já para a Fase II do Ensino Fundamental e o Ensino Médio havia a parceria com o Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos “Paschoal Salles Rosa”. Além dessa parceria, a Secretaria Municipal de Educação estabeleceu convênio com o Instituto Integrar, encerrado em dezembro de 2004, sediado no Sindicato dos Metalúrgicos de Ponta Grossa. Esse programa previa ações e encargos de responsabilidade do Instituto Integrar como: proporcionar formação para os educadores que atuariam no programa, habilitando-os ao cumprimento das tarefas previstas, visando oferecer conteúdo e planejamento pertinentes; apresentar à Secretaria Municipal de Educação, documentação expedida certificação assecuratória da dos educandos que obtinham aprovação no curso do Ensino Fundamental; acompanhar o processo pedagógico, desde a sua formação inicial até a conclusão do módulo de conhecimentos, zelando para que houvesse pronta solução aos possíveis problemas ocorrentes ao longo do processo e responsabilizando-se, inteiramente, pelos encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da contratação da equipe técnica, para o cumprimento do programa previsto pelo Instituto Integrar. 7068 Com a mudança da gestão política local, em 2005, constatou-se o não cumprimento de todas as cláusulas previstas no contrato com Instituto Integrar, sendo destaque o número incompatível dos alunos frequentantes e concluintes com a listagem apresentada pelo referido Instituto e a ausência da certificação aos alunos. Isso levou à revisão das situações pertinentes à Educação de Jovens e Adultos, uma vez que, no início do ano de 2005, a Secretaria Municipal de Educação se deparou com um grupo de aproximadamente 390 (trezentos e noventa) alunos que não havia conseguido concluir seu processo de escolarização no Ensino Fundamental e outro grupo de 599 (quinhentos e noventa e nove) alunos aos quais faltava 01 (um) módulo de ensino/disciplina de 60 (sessenta) horas para obter a terminalidade que os possibilitasse ingressar no Ensino Médio. O impasse foi criado em função de que o convênio com o Instituto Integrar havia se encerrado em dezembro de 2004 sem que o mesmo apresentasse o cumprimento das cláusulas contratuais. Sendo assim, os alunos que estavam com pendências de conclusão ou prosseguimento não poderiam dar continuidade aos estudos se a nova gestão que assumiu a Secretaria Municipal de Educação, não proporcionasse novas condições, dentro da legalidade, para a conclusão das fases pendentes do Ensino Fundamental. Diante dessa realidade, houve um estudo detalhado do número real dos alunos com pendências e de todas as situações pertinentes ao problema instalado. Para garantir aos 390 (trezentos noventa) alunos (número aproximadamente constatado) do primeiro grupo, impedidos de alcançar a terminalidade dos estudos, devido ao número de disciplinas restantes, optou-se pela oferta de um Projeto Especial que contemplasse todos os aspectos legais pertinentes, abordando os conteúdos apropriados a esse público. Criou-se então, o “Experimento Pedagógico1”, com duração de um ano letivo, com carga horária de 1.202 (hum mil e duzentas e duas) horas de trabalho escolar destinado aos alunos que não haviam conseguido concluir o Ensino Fundamental até o fim do contrato, pelo descumprimento do convênio por parte do Instituto Integrar às cláusulas contratuais. Estes alunos, dominando parte dos conteúdos relativos a Fase I do Ensino Fundamental (apesar de não terem comprovante de escolarização) tinham ainda, uma carga horária bastante extensa a ser cumprida. Para atuar na docência do Experimento Pedagógico foram chamados profissionais 1 O Projeto do Experimento Pedagógico obteve parecer favorável do Conselho Municipal de Educação, do Município de Ponta Grossa (Parecer n.º 001/05, de 03/03/2005). 7069 do Quadro Próprio do Magistério do Município, concursados no Ensino Fundamental – Fase II (5.ª a 8.ª séries). Já ao outro grupo de 599 (quinhentos e noventa e nove) alunos, número esse apresentado pelo Instituo Integrar, faltava o cumprimento de 60 (sessenta) horas para a obtenção da conclusão do Ensino Fundamental que correspondia a um (01) módulo de ensino/disciplina, de acordo com o Projeto pelo convênio. Para esses alunos, houve o estabelecimento de um novo Termo de Compromisso, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e o Instituto Integrar, com finalidade de propiciar as condições de terminalidade de estudos. Coube, novamente, à Secretaria Municipal de Educação indicar professores da rede municipal de ensino, concursados no Ensino Fundamental, em 5.ª a 8.ª série, para concluir o programa que estava incompleto. A certificação desses alunos foi feita pelo Centro Federal Tecnológico de Pelotas/RS, através da intermediação da Secretaria Municipal de Educação. Concluídas as 60 (sessenta) horas de estudos, para garantir a continuidade de estudos desses alunos, estabeleceu-se a parceria entre a SME e o Centro Estadual de Educação Básica “Paulo Freire”, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, que na sequência, matriculou os alunos no Ensino Médio. Do total de alunos apresentados inicialmente, ou seja, 599 (quinhentos e noventa e nove) alunos, somente 559 (quinhentos e cinquenta e nove) alunos concluíram os estudos nesse módulo, mas ao final, receberam a certificação 656 (seiscentos e cinquenta e seis) alunos, pois o Instituto Integrar já possuía alunos que haviam concluído o Ensino Fundamental no ano anterior (2004) e que ainda não tinham sido certificados. Diante dos fatos constatados, passou-se a estudar detalhadamente a estruturação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos no município, tendo em vista que a população não pode ser penalizada por falta de gerenciamento e fiscalização de programas educacionais. Buscou-se, então, a normatização de todas as ações que envolvessem a Educação de Jovens e Adultos, criando o Centro Municipal, visando também, à terminalidade dos estudos, dentro da legalidade, de um maior contingente de alunos nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Na organização do Centro, houve a reestruturação do trabalho nas escolas municipais, que ofertavam a EJA, permanecendo a parceria do governo municipal com os CEEBJAs (Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos), Professor Paschoal Salles Rosa e Paulo Freire/Universidade Estadual de Ponta Grossa, através das APEDs (Ações Pedagógicas 7070 Descentralizadas) que desenvolvem suas atividades no Ensino Fundamental (Fase II) e Ensino Médio, nos espaços das escolas da Rede Municipal de Ensino, sendo esses responsáveis pelo trabalho teórico-pedagógico, demanda de professores, subsídios da merenda escolar e a certificação aos alunos e, ao município compete à infraestrutura local para o seu funcionamento. Atualmente, todos os programas de Educação de Jovens e Adultos no município de Ponta Grossa estão sob a responsabilidade ou acompanhados pelo Centro Municipal Professora Helena Kolody, denominado pelo Decreto n.º 860/06, de 19/04/2006. Busca-se constantemente o avanço nesse setor, levando à população o acesso/regresso à escolarização, sua permanência e conclusão com sucesso, como direito do cidadão uma vez que se entende que a Educação de Jovens e Adultos é parte constitutiva da educação básica e é reconhecida como direito público subjetivo em referência ao ensino fundamental. O CEHELENA está presente em escolas municipais, onde há demanda local de EJA, sempre comprometido na ampla campanha de alfabetização de adultos de forma a ofertar matrículas com a meta de tornar o município “Território livre do analfabetismo”. A Proposta Pedagógica do CEHELENA é revista anualmente, para que esse passe a atender às reais necessidades da população de jovens, adultos e idosos que frequentam essa modalidade de ensino nas escolas da rede municipal. O CEHELENA, através da sua mantenedora, a Secretaria Municipal de Educação, estabeleceu, desde a sua criação, políticas públicas em relação à EJA, garantindo o material escolar necessário aos professores e alunos, merenda escolar com monitoramento de nutricionistas habilitadas e concursadas no sistema municipal, manutenção da folha de pagamento de todos os funcionários da rede municipal que atuam nessa modalidade, efetivação da matrícula escolar dos alunos com registro em documentação específica de acordo com a legalidade, certificação na Fase I do Ensino Fundamental (1.º ao 5º ano), através da emissão de histórico escolar com validade em território nacional e outros recursos de infraestrutura que se fizerem necessários. Para o aluno que ingressa na EJA, a possibilidade de aligeiramento nos estudos é de extrema significância, porque essas pessoas, em alguns casos, já possuem os conhecimentos necessários à continuidade de seus estudos, mas não possui o comprovante, ou seja, o histórico escolar que os habilite a prosseguir seus estudos. 7071 Considerando esse fato, o CEHELENA propõe em sua Proposta Pedagógica, a conclusão dos estudos através de duas opções, ou seja, participação com matrícula regular na rede municipal de ensino, no processo presencial da modalidade, conforme a carga horária mínima prevista em lei, 1.200 (hum mil e duzentas) horas de efetivo trabalho escolar organizadas ao longo do ano letivo ou através do Exame Supletivo ofertado a todos que necessitam de comprovação de escolaridade na Fase I do Ensino Fundamental. Essa ação é comprovada, analisando os dados estatísticos apresentados na Tabela 1 e Gráfico1, com os dados de aprovação nos Exames Supletivos ofertados dede o início da gestão em 2005, o percentual de aprovados, na maioria dos Exames, apresentou um índice de elevação significativo, considerando que esses Exames, anterior a 2006 eram feitos em nível estadual, nem sempre considerando as questões do currículo específico das escolas. Com a criação do CEHELENA, houve a estruturação curricular, em nível de Ponta Grossa, que passou a contemplar os conteúdos realmente pertinentes e trabalhados nas escolas da rede municipal que ofertam a EJA. Tabela1: Dados Estatísticos dos Exames Supletivos - 2005 a 2010 Indicadores/alunos 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Total de inscritos 306 482 645 647 322 288 101 329 391 397 179 182 Total de aprovados 33,00% 68,25% 60,62% 61,36% 55,59% 63,19% Fonte: Dados estatísticos pesquisados na Documentação do CEHELENA/SME (Elaboração da tabela pela autora) Gráfico1: Dados Estatísticos dos Exames Supletivos - 2005 a 2010 Fonte: Dados estatísticos pesquisados na Documentação do CEHELENA/SME (Elaboração do gráfico pela autora) 7072 Um diferencial na Proposta do CEHELENA é o desafio de propiciar a inclusão, àqueles que, por diversos motivos, foram excluídos do processo regular de escolarização e acabaram se evadindo da escola. A adoção de tal princípio se evidenciou nas providências adotadas quando, em 2005, detectou-se, que havia na rede municipal, um grupo de 87 (oitenta e sete) alunos, sem regularização de matrícula e sem acompanhamento didático-pedagógico próprio, sediado em um espaço alugado pela Prefeitura, onde funcionava o CEMDA (Centro Municipal de Diagnóstico e Atendimento de Ponta Grossa). Os alunos que lá frequentavam, iam a esse Centro somente duas vezes, com a média de 03 (três) horas de atendimento por semana. Os professores que lá atuavam eram do quadro próprio da rede municipal. Alguns desses alunos já estavam com vários anos de frequência, sem, contudo, obterem sucesso em qualquer tipo de avaliação interna feita, que lhes possibilitasse a certificação de conclusão de escolaridade. Com a implementação de uma Política Inclusiva no município, que priorizou a escola como espaço democrático e universal, a intenção da Secretaria de Municipal de Educação e da Divisão de Educação de Jovens e Adultos foi de regularizar a vida escolar desses alunos, incluindo-os na escola municipal, em organização de turmas regulares de EJA, com acompanhamento específico, dentro da carga horária presencial, conforme prevê a legislação. Diante disso, foi determinado pela SME o funcionamento de 04 (quatro) turmas de EJA, no período da manhã, concentradas na Escola Municipal Humberto Cordeiro2, cuja estrutura física foi adaptada para tal, a fim de que, nenhum aluno fosse impedido de ter acesso à escola. Eram, portanto, turmas regulares da Educação de Jovens e Adultos, mas que atendiam exclusivamente alunos com deficiências.3 Justifica-se a proposta dessa organização, uma vez que esses alunos estavam em média, mais de 04 (quatro) anos afastados do sistema formal de escolaridade, com pouca socialização com os demais alunos por estarem em ambiente diferenciado que não caracterizava o espaço pedagógico de sala de aula. 2 Tratava-se de quatro turmas regulares, que contavam com oito professoras (duas por turma) da rede municipal de ensino, que foram convidadas a trabalhar nessas turmas, além da pedagoga da escola e de uma professora destinada a coordenar as turmas. É importante ressaltar que no período da manhã somente essas turmas funcionavam na escola. 3 Alguns alunos apresentavam deficiência intelectual, outros deficiência física, Síndrome de Down e baixa visão. 7073 Para esse grupo de alunos, organizou-se um projeto de estudos diferenciado de modo a reintegrá-los socialmente, em ambiente favorável, atendendo as especificidades de cada um. E, para melhor atende-los, todo o trabalho pedagógico era desenvolvido com 02 (duas) professoras por sala de aula. Além dos conteúdos regularmente trabalhados, havia o desenvolvimento de projetos de interação social com música, informática, teatro e outras atividades que colaborassem para a ampla reintegração desse público ao espaço social que lhes era de direito. No decorrer dos anos subsequentes, alguns destes alunos foram inseridos no mercado de trabalho, o que representa a conquista de um direito e uma oportunidade de exercício da cidadania. Com o atendimento dessa demanda específica, o programa de EJA nessa escola, abriuse à comunidade e atualmente, possui matriculados alunos de contextos diferenciados. Na sua totalidade, a reinserção do público de EJA na sociedade é de fundamental importância e, aos alunos participantes do processo presencial, possibilitam-se práticas pedagógicas de convivência social através de projetos de enriquecimento curricular, envolvendo atividades em eventos culturais e artísticos (poesia, peças teatrais, coro, orquestra sinfônica), participação em exposições, feiras sociais e outros, por se saber que o letramento envolve muito mais que o domínio do código linguístico, envolve as “competências de leitura e de escrita necessárias para a participação em práticas sociais letradas” (SOARES, 2004, p. 7). Com isso, se busca ir ao encontro dos interesses e anseios dos alunos, levando-os a desenvolver suas competências comunicativas e discursivas, no contexto onde estiverem inseridos, adequando-se às diferentes situações sociais, sem, contudo, desvalorizar a cultura de cada um, como afirma Romão, Já se disse, quase à exaustão, que mais importante do que a informação, a escola deve propiciar ao aluno a aprendizagem do aprender, isto é, o domínio dos conhecimentos, habilidades e posturas que o capacitem para a atualização.(ROMÃO, 2005, p.50.) Atender pedagogicamente o aluno da EJA requer do professor a busca por conhecer cada vez mais os conteúdos trabalhados e metodologias diversificadas, o que demanda 7074 atualização constante. Também, por atuar em realidade diversificada, deve haver a construção de um trabalho diferenciado que atenda todos os alunos, pois como estão em diferentes fases de aprendizagem, não há como se pretender trabalhar um mesmo conteúdo para todos, de maneira massificada. No município de Ponta Grossa, os professores que atuam na Educação de Jovens e Adultos são concursados no Ensino Fundamental, com, no mínimo formação superior, sendo que para estar nessa modalidade de ensino, necessitam passar por concurso de remoção, atendendo às vagas abertas nas escolas. Vive-se num mundo altamente letrado que exige no dia a dia, competências e habilidades cada vez mais complexas, sendo estes quesitos básicos para a sobrevivência nas relações sociais. Não dominá-las, significa ver o mundo pelos olhos dos outros. O trabalho da EJA parte sempre do diagnóstico da realidade para se constatar o nível de aprendizagem dos alunos e qual o método mais adequado a ser trabalhado. Conhecendo a história de cada aluno, o professor poderá definir melhor a metodologia a ser adotada no processo e atividades de ensino que desencadeará. Interagir para que o aluno da EJA consiga transitar entre seu mundo e o almejado por ele, sem desconstruir sua identidade não é tarefa fácil, pois, dependendo da ação do professor, o analfabeto poderá continuar julgando que o que ele sabe não tem valor nenhum, a não ser dentro de seu espaço próprio. Considerações Finais Todo o trabalho desenvolvido pelo CEHELENA têm propiciado maiores oportunidades de escolarização à população do município, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação têm investido, conscientemente na EJA, por entender que esse é um direito da população e uma dívida da sociedade a ser sanada com pessoas, marcadas por inúmeros processos de carência e de exclusão, garantindo-lhes a legalidade das ações realizadas. Para a maioria da população, a elevação no nível de escolaridade ainda é o requisito de ascensão social, apesar de que isso pode não assegurar sua inserção em contextos profissionais, a garantia de um certificado de conclusão de estudos pode evitar alguns constrangimentos sociais. 7075 É correto afirmar que os jovens, adultos e idosos querem se sentir como cidadãos ativos e participativos na sociedade, e isso pressupõe ter conhecimento e exercer seus direitos civis, políticos e sociais. REFERÊNCIAS ROMÃO, José Eustáquio. Avaliação dialógica: desafios e perspectivas. 6. ed., São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2005. SOARES, Magda. Letramento e alfabetização: as muitas facetas. Revista Brasileira de Educação, Jan-Abr, número 025: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, São Paulo, 2004, pp. 5-17.