MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL RELATÓRIO DE GESTÃO 2014 JANEIRO/2015 1 Relatório Anual de Gestão – 2014 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 Relatório de Gestão do exercício de 2014, apresentado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, em atenção ao disposto na Lei 11.080/2004, no Decreto 5.352/2005 e no Contrato de Gestão MDIC – ABDI, bem como aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010 alterada pela IN TCU nº 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº 134/2013 alterada pela DN TCU nº 139/2014 e da Portaria TCU nº 90/2014. Brasília, Janeiro/2015 2 AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL MARIA LUISA CAMPOS MACHADO LEAL Presidente Interina OTÁVIO SILVA CAMARGO Diretor LÚCIA MARIA PEREIRA ERVILHA Chefe de Gabinete CARLA MARIA NAVES FERREIRA Gerente de Projetos II JACKSON DE TONI Gerente de Planejamento MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY Gerente de Projetos I TANIA MARA DO VALLE ARANTES Gerente de Gestão PATRICIA HELENA VICENTINI Gerente de Análise e Projetos Especiais Coordenação do Trabalho ANGELO RONCALLI BANDEIRA DA COSTA LUIS CLÁUDIO RODRIGUES DE FRANÇA VALDER RIBEIRO DE MOURA Assessoria Técnica ANA PAULA PAPA MIRANDA PAIM CILMARA DIAS CUSTÓDIO DE ARAÚJO FÁBIO ESTORTI DE CASTRO LUCIENNE ASSUNÇÃO MONIZ FREIRE NATÁLIA CAVALCANTI GALVÃO SIMONE UDERMAN 3 Relatório Anual de Gestão – 2014 LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ABEEólica Abicab Abihpec Abimaq Abimo Abinee Abiquim ABIT ABNT ABVCap AEA AEB A&E AID AMAPI AMMAN Anatel Ancine Aneel Anfavea Anprotec ANTT Anvisa Apex-Brasil APLs ATS BEST BEC BID BIM BM&Fbovespa BNDES BPF BSA CAP CAPES CBA Cecompi Cedeplar 4 Associação Brasileira de Energia Eólica Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica Associação Brasileira da Indústria Química Associação Brasileira de Indústria Têxtil Associação Brasileira de Normas Técnicas Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital Associação Brasileira de Engenharia Automotiva Agência Espacial Brasileira Arquitetos e Engenheiros Avaliação Individual de Desempenho Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga Associação dos Municípios da Microrregião da Zona do Norte Agência Nacional de Telecomunicações Agência Nacional de Cinema Agência Nacional de Energia Elétrica Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendedorismo e Inovação Agência Nacional de Transportes Terrestres Agência Nacional de Vigilância Sanitária Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos Arranjos Produtivos Locais Agenda Tecnológica Setorial Brazilian Experts Science and Technology Broad Economic Categories Base Industrial de Defesa Building Information Modelling Bolsa de Valores, Mercadorias & Futuros de São Paulo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Boas Práticas de Fabricação Bens e Serviços Ambientais Comitê de Avaliação e Seleção de Projetos Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Centro de Biotecnologia da Amazônia Centro para a Competitividade e Inovação do Cone Leste Paulista Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional Relatório Anual de Gestão – 2014 Cema Cepel CGEE CGPBM CGU CI Cimes CI-CP CIS CNAE CNB CNC CNDI CNI CNJ CNPq CNT CNTH Cobei COF Corpi Cplan CTC CT&I CTH CVM Denatran DH DIREX EB Ebserh EMHO ENCONIT ENCTI END Faurgs FDC Fenabrave Fenaseg Finatec Finep FIPs FNQ Focem FUNCEX 5 Conveyor Equipment Manufacturers Association Centro de Pesquisa de Energia Elétrica Centro de Gestão de Estudos Estratégicos Comitê Gestor do Plano Brasil Maior Controladoria Geral da União Circuitos Integrados Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde Comissão Interministerial de Compras Públicas Complexo Industrial da Saúde Classificação Nacional de Atividades Econômicas Comitê Nacional de Biotecnologia Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial Confederação Nacional da Indústria Conselho Nacional de Justiça Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Confederação Nacional do Transporte Centro Nacional de Tecnologia de Helicópteros Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações Convênio de Financiamento Coordenação de Política Industrial Coordenação de Planejamento Comitê Técnico Consultivo Ciência, Tecnologia e Inovação Centro Tecnológico de Helicópteros Comissão de Valores Mobiliários Departamento Nacional de Trânsito Design House Diretoria Executiva Exército Brasileiro Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Equipamentos Médico-Hospitalares, Odontológicos e de Laboratórios Encontro Nacional de Inovações Tecnológicas Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Estratégia Nacional de Defesa Universidade Federal do Rio Grande do Sul Fundação Dom Cabral Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos Financiadora de Estudos e Projetos Fundos de Investimentos em Participações Fundação Nacional de Qualidade Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior Relatório Anual de Gestão – 2014 Furgs Gape GECIS Gercom Gerge Gerju Gerplan Gerpro GFCC GT GTP HPPC IABM IBAMA IBICT IBK IC ICP ICTs IEARE IEL IGD IGDF Inmetro INOVAR - AUTO Inpi IOT Ipdmaq Ipea Ipead IPI IPO IPT ISO LOA MMA MBC MC MCidades MCTI MD MD-EB 6 Universidade Federal do Rio Grande do Sul Gerência de Análise e Projetos Estratégicos Grupo Executivo do Complexo Industrial e Saúde Gerência de Comunicação Gerência de Gestão Gerência Jurídica Gerência de Planejamento Gerência de Projetos Global Federation of Competitiveness Councils Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho Permanente Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos Instituto Pró-Inovação e Competitividade da Metalurgia, Materiais e Mineração Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Instituto Brasileiro da Informação, Ciência e Tecnologia Indústria de Bens de Capital Inteligência Competitiva International Cooperation Projects Instituições Científicas e Tecnológicas Índice de Eficiência na Aplicação dos Recursos do Exercício Instituto Euvaldo Lodi Índice Geral de Desempenho Índice Geral de Desempenho Físico Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores Instituto Nacional de Propriedade Industrial Internet of Things Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Máquinas e Equipamentos Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais Imposto Sobre Produtos Industrializados Initial Public Offering Instituto de Pesquisas Tecnológicas International Organization for Standardization Lei Orçamentária Anual Ministério do Meio Ambiente Movimento Brasil Competitivo Ministério das Cidades Ministério das Cidades Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Ministério da Defesa Ministério da Defesa-Exercito Braileiro Relatório Anual de Gestão – 2014 MDIC MEC MEG Mercosul MF MI MMA MPEs MPOG MRE MS NCM NITs OEA ONIP ONU ONS OTC PAINT P&D P,D&I PAED PBM PCTI PDCA PD&I PDP PDS PE/VC Petrobras Platec PG&N PMEs PNAE PNC PNID PNPC PO Prominer Prominp Renama RIAC SAE Brasil SAPI SIMBRACS Sebrae 7 Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Ministério da Educação Modelo de Excelência em Gestão Mercado Comum do Sul Ministério da Fazenda Ministério da Integração Ministério do Meio Ambiente Micro e Pequenas Empresas Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério das Relações Exteriores Ministério da Saúde Nomenclatura Comum do Mercosul Núcleos de Inovação Tecnológicas Organização dos Estados Americanos Organização Nacional da Indústria do Petróleo Organização das Nações Unidas Operador Nacional do Sistema Elétrico Offshore Technoligy Conference Plano Anual de Auditoria Interna Pesquisa e Desenvolvimento Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa Plano Brasil Maior Parque Científico e Tecnológico de Itajubá Programa de Desenvolvimento da Cadeia Aeronáutica Pesquisa Desenvolvimento e Inovação Política de Desenvolvimento Produtivo Programa de Desenvolvimento Setorial Private Equity e Venture Capital Petróleo Brasileiro Plataformas Tecnológicas Petróleo, Gás e Naval Pequenas e Médias Empresas Programa Nacional de Atividades Espaciais Plano Nacional de Capacitação Política Nacional da Indústria de Defesa Programa Plataforma Nacional do Conhecimento Procedimento Operacional Programa de Desenvolvimento de Fornecedores para Mineração Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural Rede Nacional de Métodos Alternativos Rede Interamericana de Competitividade Associação Sem Fins Lucrativos que Congrega Pessoas Físicas Sistema de Acompanhamento da Política Industrial Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Relatório Anual de Gestão – 2014 Senai Senai-Cetiqt Senai/DN Sindesam SNCM SRI TCI TCU T&C TIB UFRGS UFV UNB Unicamp Unifei USP Vale 8 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Nacional Sindicato Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental Sistema Nacional de Controle de Medicamentos Sistemas Regionais de Inovação Tecnologias de Informação e Comunicação Tribunal de Contas da União Têxtil e Confecção Tecnologia Industrial Básica Universidade Federal do Rio Grande do Sul Universidade Federal de Viçosa Universidade de Brasília Universidade Estadual de Campinas Universidade Federal de Itajubá Universidade de São Paulo Vale do Rio Doce Relatório Anual de Gestão – 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 14 ESTRUTURA E CONTEÚDOS 14 1 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO 15 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ABDI 15 1.1 1.2 IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO, DATA E EMENTA DA NORMA DE CRIAÇÃO E DAS DEMAIS NORMAS SOBRE A GESTÃO E A ESTRUTURA DA ABDI 15 1.3 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA ABDI DEFINIDAS EM LEIS INFRACONSTITUCIONAIS E EM NORMAS REGIMENTAIS, IDENTIFICANDO CADA INSTÂNCIA NORMATIVA 15 1.4 IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO SUCINTA DOS SETORES DA ECONOMIA LOCAL OU NACIONAL ABRANGIDOS PELA ATUAÇÃO DA ENTIDADE NO EXERCÍCIO 16 1.5 ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRIÇÃO SUCINTA DAS COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS DA UNIDADE JURISDICIONADA E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS TITULARES COM NOME, CARGO, DATA DE NOMEAÇÃO E DE EXONERAÇÃO 18 2 PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS 2.1 20 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ABDI 20 2.2 ESTRATÉGIAS ADOTADAS PARA ALCANCE DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 21 2.3 22 EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2014 PROJETO TEMÁTICO: PETRÓLEO, GÁS E NAVAL 23 PROJETO TEMÁTICO: AUTOMOTIVO 27 PROJETO TEMÁTICO: AERONÁUTICO, DEFESA E ESPACIAL 30 PROJETO TEMÁTICO: COMPLEXO INDUSTRIAL DE SAÚDE (CIS) 37 9 Relatório Anual de Gestão – 2014 PROJETO TEMÁTICO: QUÍMICO 39 PROJETO TEMÁTICO: ENERGIAS RENOVÁVEIS 39 PROJETO TEMÁTICO: MINERO-METALÚRGICO 41 PROJETO TEMÁTICO: HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOS 42 PROJETO TEMÁTICO: CONSTRUÇÃO CIVIL 44 PROJETO TEMÁTICO: INDÚSTRIA DE BENS DE CAPITAL 46 PROJETO TEMÁTICO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50 PROJETO TEMÁTICO: INVESTIMENTOS 53 PROJETO TEMÁTICO: INOVAÇÃO 56 PROJETO TEMÁTICO: AGENDA INTERNACIONAL DE INOVAÇÃO 60 PROJETO TEMÁTICO: INTELIGÊNCIA COMPETITIVA 69 PROJETO TEMÁTICO: OPORTUNIDADES TECNOLÓGICAS 72 PROJETO TEMÁTICO: REGIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA INDUSTRIAL 77 PROJETO TEMÁTICO: AGROINDÚSTRIA 79 PROJETO TEMÁTICO: TÊXTIL E CONFECÇÃO 80 PROCESSO DE MONITORAMENTO: INSTÂNCIAS DE GESTÃO PBM 81 2.4 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS AÇÕES DA LOA 2014. 83 2.5 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA AGÊNCIA 83 QUADRO DE METAS 2014 85 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA AGÊNCIA 86 3 86 ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E AUTOCONTROLE DA GESTÃO 3.1 DESCRIÇÃO DAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA DA ENTIDADE, TAIS COMO UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA, COMITÊ DE AUDITORIA, CONSELHOS, COMITÊ DE CONTROLES INTERNOS E COMPLIANCE, SISTEMA DE CORREIÇÃO ETC. IDENTIFICANDO AS NORMAS DE INSTITUIÇÃO E DE REGÊNCIA DE CADA INSTÂNCIA E DISCRIMINANDO DE MANEIRA SUCINTA AS ATRIBUIÇÕES E AS FORMAS DE ATUAÇÃO 86 10 Relatório Anual de Gestão – 2014 3.2 DEMONSTRAÇÃO DA ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA, INCLUINDO INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE E SUFICIÊNCIA DOS CONTROLES INTERNOS DA ENTIDADE E DEMONSTRANDO 87 3.3 DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE CORREIÇÃO NO ÂMBITO DA UNIDADE JURISDICIONADA, DESTACANDO OS PRINCIPAIS EVENTOS APURADOS E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, NOTADAMENTE NO QUE CONCERNE A IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DOS MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS E QUE SEJAM CAPAZES DE IMPACTAR O DESEMPENHO 89 3.4 AVALIAÇÃO, PELOS PRÓPRIOS DIRIGENTES DA UNIDADE JURISDICIONADA, DA QUALIDADE E SUFICIÊNCIA DOS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS INSTITUÍDOS PARA GARANTIR A CONSECUÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, CONSIDERANDO AINDA O QUADRO ESPECÍFICO DA PORTARIA PREVISTA NO INCISO VII DO CAPUT DO AT. 5º, COM O QUAL DEVEM AVALIADOS OS SEGUINTES ELEMENTOS: 89 3.5 RELAÇÃO DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES E MEMBROS DE CONSELHOS, INDICANDO O PERÍODO DE GESTÃO, A FUNÇÃO, O SEGMENTO, O ÓRGÃO OU A ENTIDADE QUE REPRESENTA 91 4 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 94 4.1 - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA: 94 4.2 - DEMONSTRAÇÃO E ANÁLISE DO DESEMPENHO DA ENTIDADE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE LIMITES PREVISTOS NO CONTRATO DE GESTÃO OBSERVÂNCIA AO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO OPERACIONAL 94 97 97 98 4.3 – OS DEZ MAIORES CONTRATOS FIRMADOS E OS DEZ MAIORES FAVORECIDOS COM DESPESAS LIQUIDADAS NO EXERCÍCIO 99 OS DEZ MAIORES CONTRATOS FIRMADOS EM 2014 99 OS DEZ MAIORES FAVORECIDOS COM PAGAMENTOS EM 2014 100 4.4 – AS 10 (DEZ) EMPRESAS COM MAIORES VALORES CONTRATADOS PELA ENTIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA 100 4.5 – TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO OU OUTROS ACORDOS, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 101 RECEITAS RECEBIDAS MEDIANTE REPASSE DO MDIC 101 11 Relatório Anual de Gestão – 2014 5 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS 106 5.1 ESTRUTURA DE PESSOAL DA ABDI 106 5.2 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 112 5.3 EM RELAÇÃO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PROPICIADA PELO ART. 7º DA LEI 12.546/2011 E PELO ART. 2º DO DECRETO 7.828/2012: 113 6 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 113 6.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS DE TERCEIROS 113 6.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 114 7 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO 114 7.1 114 RELAÇÃO DOS SISTEMAS E A FUNÇÃO DE CADA UM DELES 7.2 EVENTUAIS NECESSIDADES DE NOVOS SISTEMAS INFORMATIZADOS OU FUNCIONALIDADES, SUAS JUSTIFICATIVAS E AS MEDIDAS PROGRAMADAS E/OU EM CURSO PARA OBTENÇÃO DOS SISTEMAS. 116 7.3 RELAÇÃO DOS CONTRATOS QUE VIGERAM NO EXERCÍCIO DE REFERENCIA DO RELATÓRIO DE GESTÃO, INCLUINDO A DESCRIÇÃO DE SEUS OBJETOS, DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS RELACIONADOS A CADA CONTRATO, DADOS DOS FORNECEDORES E VIGÊNCIA. 117 8 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 118 8.1 ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS 118 9 ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE 9.1 TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU 119 119 9.2 TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES FEITAS PELO ÓRGÃO A QUE A ABDI SE VINCULA, COM JUSTIFICATIVAS NO CASO DE NÃO CUMPRIMENTO 119 9.3 DEMONSTRAÇÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA APURAR RESPONSABILIDADE POR OCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO, ESPECIFICANDO OS ESFORÇOS DA ABDI PARA SANAR O DÉBITO NO ÂMBITO INTERNO 119 12 Relatório Anual de Gestão – 2014 10 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 119 10.1 INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO NBC T 16.9 E NBC T 16.10, PUBLICADAS PELAS RESOLUÇÕES CFC Nº 1.136/2008 E 1.137/2008, RESPECTIVAMENTE, OU NORMA ESPECÍFICA EQUIVALENTE, PARA TRATAMENTO CONTÁBIL DA DEPRECIAÇÃO, DA AMORTIZAÇÃO E DA EXAUSTÃO DE ITENS DO PATRIMÔNIO E AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS DA ENTIDADE 119 10.2 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS PELA LEI Nº 4.320/64 E PELA NBC 16.6 APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC Nº 1.133/2008, OU AINDA PREVISTA NA LEI Nº 6.404/76, INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS 119 10.3 RELATÓRIO DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, QUANDO A LEGISLAÇÃO DISPUSER A RESPEITO 119 11 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 120 12 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO 120 ANEXO 1 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. 1.6. 1.7. 121 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2014 BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2014 DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT EM 2014 BALANÇO COMPARADO 2013 - 2014 DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT COMPARADA 2013 - 2014 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL 2014 DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA 2014 121 121 121 121 121 121 121 ANEXO 2 – PARECER DO CONSELHO FISCAL 121 ANEXO 3 – PARECER DO CONSELHO DELIBERATIVO 121 13 Relatório Anual de Gestão – 2014 APRESENTAÇÃO O presente relatório visa detalhar as atividades realizadas pela ABDI em 2014, em atendimento ao disposto em sua lei de criação e no Contrato de Gestão firmado com o MDIC. Paralelamente, permite à Agência prestar contas ao Tribunal de Contas da União e à sociedade da aplicação dos recursos que administra, dando transparência aos atos de gestão e demonstrando os resultados obtidos. O objeto do contrato de gestão da ABDI com o MDIC fixa os resultados a serem alcançados pela Agência, com a finalidade de permitir uma avaliação objetiva de seu desempenho e de sua eficiência no apoio à execução da política industrial brasileira. Em 2013, foi pactuado com o MDIC o Plano de Ação para 2014, que estabeleceu as metas a serem entregues no decorrer do ano. A ABDI tem como objetivo primordial a promoção da execução de políticas de desenvolvimento industrial, especialmente as que contribuam para a geração de empregos, em consonância com as políticas de comércio exterior e de ciência e tecnologia. Como instância oficialmente designada para promover, monitorar e avaliar a política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira, a ABDI vem consolidando, a cada ano, sua missão no suporte às estratégias do Governo Federal. Desde agosto de 2011, com o lançamento do Plano Brasil Maior (PBM), teve seu papel institucional fortalecido, assumindo a função de apoiar técnica e operacionalmente todo o sistema de gestão da nova política industrial (Decreto nº 7.540, de 02/08/2011), o que motivou um desenvolvimento institucional focado na viabilização das medidas das agendas setoriais e sistêmicas. Todas as ações da ABDI estão estruturadas e alinhadas às atividades e objetivos do PBM por meio de programas e projetos voltados para apoiar a operacionalização das diretrizes estabelecidas, bem como consolidar a Agência como instituição de referência na articulação público-privada e em inteligência industrial para promoção do emprego, da inovação e transformação da indústria brasileira. Em cumprimento às determinações de elaboração de relatório circunstanciado sobre a execução do Plano de Ação Anual, este documento sistematiza informações sobre a execução das metas pactuadas com o MDIC e a sua correspondente evolução no ano de 2014. ESTRUTURA E CONTEÚDOS Este relatório está estruturado de acordo com o que preceitua a Instrução Normativa TCU nº 63/2010 alterada pela IN TCU nº 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº 134/2013 alterada pela DN TCU nº 139/2014 e da Portaria TCU nº 90/2014. 14 Relatório Anual de Gestão – 2014 1 1.1 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ABDI Nome: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. CNPJ: 07.200.966/0001-11 Natureza jurídica: Serviço Social Autônomo. Vinculação ministerial: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. Endereço postal: SBN quadra 1, bloco B, nº 14, ed. CNC, 14º andar, Brasília – DF, CEP 70.041902. Telefone: (61) 3962-8700. Endereço da página da internet: www.abdi.com.br Endereço de correio eletrônico institucional: [email protected] 1.2 IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO, DATA E EMENTA DA NORMA DE CRIAÇÃO E DAS DEMAIS NORMAS SOBRE A GESTÃO E A ESTRUTURA DA ABDI Lei nº 11.080 de 30 de dezembro de 2004. Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências. Decreto n 5.352, de janeiro de 2005. Institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e dá outras providências. Decreto nº 7.540 de 2 de agosto de 2011. Institui o Plano Brasil Maior – PBM e cria o seu Sistema de Gestão. Estatuto do Serviço Social Autônomo – ABDI. Registrado no 2º Ofício de Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, sob o número 000005693, de 04 de fevereiro de 2005, com alterações consolidadas e registradas no mesmo cartório sob o nº 87286 em 22/05/2014. 1.3 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA ABDI DEFINIDAS EM LEIS INFRACONSTITUCIONAIS E EM NORMAS REGIMENTAIS, IDENTIFICANDO CADA INSTÂNCIA NORMATIVA Lei nº 11.080 de 30 de dezembro de 2004. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir Serviço Social Autônomo com a finalidade de promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial, especialmente as que contribuam para a geração de empregos, em consonância com as políticas de comércio exterior e de ciência e tecnologia. § 1º O Serviço Social Autônomo de que trata o caput deste artigo, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, denomina-se Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI. 15 Decreto nº 5.352, de janeiro de 2005. Art. 2º Compete à ABDI promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial, especialmente as que contribuam para a geração de empregos, em consonância com as políticas de comércio exterior e de ciência e tecnologia. Parágrafo único. No desenvolvimento das ações de que trata este artigo, a ABDI deverá dar especial enfoque aos programas e projetos estabelecidos pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). Decreto nº 7.540, de 2 de agosto de 2011. Art. 1o Ficam instituídos o Plano Brasil Maior - PBM e seu Sistema de Gestão, com vistas a integrar as ações governamentais de política industrial, tecnológica e de comércio exterior. (...) § 4o A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI fornecerá apoio técnico na execução dos trabalhos do CNDI para a consecução dos objetivos do PBM. Art. 3o O PBM será gerido, acompanhado e supervisionado pelo CGPBM, com o objetivo de garantir a sua eficaz e efetiva implementação. (...) § 3o A ABDI fornecerá apoio técnico ao CGPBM na execução das suas finalidades. Art. 4o O GEPBM tem como objetivo assessorar o CGPBM, sendo responsável pela consolidação dos programas e das ações do PBM e pelo acompanhamento dos resultados da sua execução. § 1o O GEPBM será integrado pelo Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o coordenará, e por representantes dos seguintes órgãos e entidades: (...) V - ABDI, que fornecerá apoio técnico; Estatuto do Serviço Social Autônomo – ABDI. II - DA FINALIDADE Art. 4º A ABDI tem por finalidade promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial, especialmente as que contribuam para a geração de empregos e renda, em consonância com as políticas de comércio exterior e de ciência e tecnologia. 1.4 IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO SUCINTA DOS SETORES DA ECONOMIA LOCAL OU NACIONAL ABRANGIDOS PELA ATUAÇÃO DA ENTIDADE NO EXERCÍCIO O Plano Brasil Maior abrange duas dimensões: setorial e sistêmica. A atuação da ABDI em 2014 teve como referência a dimensão setorial do PBM, conforme descrito a seguir: Diretriz Estruturante 1 – Fortalecimento das cadeias produtivas Enfrentamento do processo de substituição da produção nacional em setores industriais intensamente atingidos pela concorrência das importações. Busca aumentar a eficiência produtiva das empresas nacionais, aumentar a agregação de valor no próprio país e coibir práticas desleais de competição. Ex: Plásticos; Calçados e Artefatos; Têxtil e Confecções; Móveis; Brinquedos; Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos; Serviços de apoio à produção. 16 Relatório Anual de Gestão – 2014 Diretriz Estruturante 2 – Ampliação e Criação de Novas Competências Tecnológicas e de Negócios: Incentivo a atividades e empresas com potencial para ingressar em mercados dinâmicos e com elevadas oportunidades tecnológicas e uso do poder de compra do setor público para criar negócios intensivos em conhecimento e escala. Ex: Bens de Capital; Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC); Química-Petroquímica; Aeronáutica e Espacial; Complexo da Defesa; Complexo Industrial da Saúde. Diretriz Estruturante 3 – Desenvolvimento das Cadeias de Suprimento em Energias: Aproveitamento de oportunidades ambientais e de negócios na área de energia, para que o país ocupe lugar privilegiado entre os maiores fornecedores mundiais de energia e de tecnologias, bens de capital e serviços associados. As prioridades abrangem oportunidades identificadas em petróleo e gás e em energias renováveis, como etanol, eólica, solar e carvão vegetal. Ex: Petróleo e Gás; Bioetanol e Energias Renováveis. Diretriz Estruturante 4 – Diversificação das Exportações (mercados e produtos) e Internacionalização Corporativa, com foco nos seguintes objetivos: · promoção de produtos manufaturados de tecnologias intermediárias e de fronteira intensivos em conhecimento; · aprofundamento do esforço de internacionalização de empresas via diferenciação de produtos e agregação de valor; e · enraizamento de empresas estrangeiras e estímulo à instalação de centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país. Ex: Complexo da Saúde; TIC; Complexo da Defesa. 17 Relatório Anual de Gestão – 2014 1.5 ORGANOGRAMA FUNCIONAL COM DESCRIÇÃO SUCINTA DAS COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS DA UNIDADE JURISDICIONADA E IDENTIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS TITULARES COM NOME, CARGO, DATA DE NOMEAÇÃO E DE EXONERAÇÃO ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA ABDI 18 Relatório Anual de Gestão – 2014 Competências Presidência I. Representar política e socialmente a ABDI; II. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as deliberações do Conselho Deliberativo; III. Convocar e presidir as reuniões da Direx; IV. Decidir sobre os atos de dispensa e movimentação de pessoal; V. Dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades da ABDI, praticando os atos necessários à gestão técnica, administrativa, orçamentária e financeira da ABDI; VI. Cumprir e fazer cumprir os termos e condições pactuados no Contrato de Gestão; VII. Submeter à apreciação do Conselho Deliberativo proposições sobre assuntos que fujam à alçada de competência da Direx, mas que digam respeito ao objeto da ABDI; VIII. Representar a ABDI em juízo ou fora dele; IX. Assinar, em conjunto com um Diretor, convênios, contratos, ajustes, cheques e outros instrumentos dos quais resulte a constituição de direitos e obrigações, a realização de despesa ou a captação de receita; X. Prover os cargos e funções comissionadas da estrutura operacional da ABDI; XI. Decidir, ad referendum da Direx, quando o recomende a urgência, sobre matérias da competência desta; XII. Delegar suas atribuições, se conveniente para os resultados dos trabalhos da ABDI; e XIII. Exercer outras atribuições que lhe forem designadas. Diretorias I. Representar política e socialmente a ABDI, por delegação do Presidente ou na sua ausência; II. Planejar, executar, controlar e ajustar as ações das unidades organizacionais de sua área funcional de supervisão; III. Propor ao Presidente da ABDI a designação de coordenadores para as áreas funcionais de sua supervisão; IV. Apresentar à DIREX, semestralmente, os relatórios de acompanhamento da sua área funcional de supervisão, a fim de subsidiar a elaboração dos relatórios de acompanhamento, avaliação e execução dos planos de trabalho anuais; V. Participar da elaboração de normas operacionais e de gestão; VI. Apoiar as atividades de auditoria técnica, contábil e financeira em sua área funcional de supervisão; VII. Assinar, em conjunto com o Presidente, os documentos de que trata o art. 15, inciso IX; VIII. Delegar suas atribuições, salvo aquelas privativas da DIREX, na forma deste Estatuto, se conveniente para os resultados dos trabalhos da sua área funcional de supervisão; e IX. Exercer outras atribuições que lhes forem designadas pela DIREX ou pelo Presidente da ABDI. Chefia de Gabinete Viabilizar a consecução da missão da Agência, por meio do planejamento, da organização e da execução das atividades relacionadas aos processos de gestão, das instâncias de definição e tomada de decisão e das atividades ligadas à elaboração e implementação da Política Industrial. Gerência de Análises e Projetos Estratégicos - GAPE Atua em quatro eixos: i) estudos econômicos, ii) análises estatísticas, iii) estruturação de projetos industriais estratégicos e iv) ações internacionais. O portfólio de produtos da GAPE atende tanto a demandas do governo e atores públicos e privados envolvidos com a política industrial, como a necessidades de produção de análises para as demais áreas da ABDI. 19 Relatório Anual de Gestão – 2014 Gerência Jurídica – GERJUR Zelar pela legalidade de processos e procedimentos e prover o apoio jurídico em prol da ABDI, na execução de suas atividades. Gerência de Gestão – GERGE Prover de forma ágil, eficiente e transparente a infraestrutura física, financeira e humana necessária ao adequado desenvolvimento das atividades precípuas da Agência, por meio da promoção da sinergia entre as áreas e da implantação da cultura da qualidade e da melhoria contínua dos procedimentos. Gerência de Planejamento – GERPLAN Garantir efetividade à missão e projetos da Agência otimizando recursos disponíveis e ampliando a capacidade de planejamento e execução das prioridades estratégicas. Gerência de Comunicação – GERCOM Assegurar a divulgação estratégica de informações relativas à política industrial, propondo planos de comunicação, realizando a produção jornalística e assessorando os executivos da ABDI. Gerência de Projetos I e II Prover a articulação intra e interinstitucional entre os órgãos públicos, as entidades privadas e a sociedade, por meio do planejamento, da elaboração, da organização e da execução das ações voltadas para os objetivos finalísticos da ABDI. 2 PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS 2.1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ABDI A ABDI tem a missão de promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial, especialmente as que contribuam para a geração de empregos, em consonância com as políticas de comércio exterior e de ciência e tecnologia (Lei nº 11.080, de 30/12/2004, e Decreto nº 5.352, de 24/01/2005). Vinculada ao MDIC por meio de contrato de gestão, vem desenvolvendo um esforço institucional cada vez mais focado na viabilização das medidas da política industrial, fortalecendo a cada ano o suporte oferecido às estratégias do Ministério e do Governo Federal. O Plano de Ação da Agência para 2014, que direciona as informações do Orçamento Programa para esse mesmo ano, foi estruturado a partir de projetos e ações alinhados ao Planejamento Estratégico da ABDI 2012-2015, construído a luz do planejamento estratégico do Sistema MDIC e às diretrizes do Plano Brasil Maior – PBM. Designada oficialmente para atuar como instância de promoção, monitoramento e avaliação do PBM (Decreto nº 7.540 de 2 de agosto de 2011), a ABDI elaborou o Planejamento Estratégico 2012-2015 visando garantir o alinhamento dos trabalhos às suas atribuições de apoio técnico e operacional às instâncias de gestão e à execução da política industrial. Nesse sentido, precisou alinhar as expectativas internas, redefinir o seu mapa estratégico e estruturar um portfólio de programas e projetos mais aderente aos novos desafios Assim, logo após o lançamento do PBM e a conclusão do planejamento estratégico do Sistema MDIC, executou o projeto de reformulação das estratégias para o quadriênio vindouro, reescrevendo sua missão, sua visão, seus valores e seus objetivos estratégicos, organizados num novo Mapa Estratégico. 20 Relatório Anual de Gestão – 2014 Dentre os maiores ganhos desse esforço, destaca-se a ampliação das possibilidades de formulação de estratégias de médio prazo consistentes e a construção de projetos ajustados às diretrizes prioritárias da política industrial, além da identificação prévia de requisitos técnico-operacionais e do fortalecimento da identidade institucional. No ano de 2014, a ABDI aplicou pela primeira vez a Metodologia de Gerenciamento de Portfólio, que regulamenta os processos de proposição, seleção e avaliação dos projetos propostos pelas áreas técnicas da Agência. Apoiadas pelo Comitê de Avaliação e Seleção de Projetos (CAP), que avalia, entre outros itens, o alinhamento do projeto e sua contribuição aos objetivos estratégicos da ABDI, esses processo respaldam uma aplicação de recursos humanos, tecnológicos e financeiro mais ajustada aos critérios de eficácia e eficiência que norteiam todas as ações. 2.2 ESTRATÉGIAS ADOTADAS PARA ALCANCE DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 2014 foi o terceiro ano de implementação dos projetos definidos de acordo com planejamento estratégico 2012-2015. Assim, não houve necessidade de grandes alterações de processos e estruturas do ambiente físico ou tecnológico, o que permitiu a continuidade dos trabalhos sem grandes riscos envolvidos na sua execução. A Coordenação de Planejamento da ABDI tem atuado no acompanhamento físico e financeiro dos projetos, sinalizando mensalmente potenciais riscos de não cumprimento do que foi planejado e definido como meta. A divulgação do andamento dos projetos tem ocorrido por meio de relatório disponibilizado para as equipes de trabalho, apresentado e discutido mensalmente na reunião do Comitê Técnico Consultivo (CTC), composto pelos gerentes e coordenadores da Agência. A finalidade do CTC é ser um espaço de debate coletivo e de comunicação interna do corpo gerencial da ABDI, em especial para o acompanhamento e avaliação das ações do seu Planejamento 21 Relatório Anual de Gestão – 2014 Estratégico. Com esses procedimentos e estruturas, a ABDI conta com informações que lhe permitem definir as estratégias adequadas a cada situação de risco, dispondo de tempo hábil para tomar as providências necessárias. Com relação às ações voltadas para revisão de processos ou macroprocessos, destaca-se, em 2014, a realização de um inventário dos documentos de processos existentes e a elaboração da Metodologia de Gerenciamento de Processos, que aguarda aprovação da Diretoria Executiva. Para 2015, prevê-se a continuidade da revisão e redesenho dos processos da ABDI. Sobre as adequações em estruturas de pessoal, tecnológica ou imobiliária para atender aos objetivos estratégicos definidos, não houve grandes impactos em 2014, mas apenas adequações de layout para melhorar a logística do trabalho e reformas em alguns ambientes com vistas a modernizar a Agência. 2.3 EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2014 Todas as ações da ABDI estão estruturadas e alinhadas às atividades e objetivos do Sistema MDIC e do PBM por meio de programas e projetos voltados para apoiar a operacionalização das diretrizes estabelecidas, bem como consolidar a Agência como instituição de referência na articulação públicoprivada e em inteligência industrial para promoção do emprego, da inovação e do fortalecimento da indústria brasileira. No final de 2013, foi pactuado com o MDIC o Plano de Ação para 2014, que estabeleceu as metas a serem entregues no decorrer do ano. O respectivo Plano de Ação é executado por meio de 19 projetos temáticos, que têm como objetivo promover ações estratégicas alinhadas com as instâncias de funcionamento do PBM, de modo a ampliar a eficiência produtiva, tecnológica e de mercado, contribuindo para a inovação e a competitividade da indústria brasileira. Os projetos temáticos são: 1. Petróleo, Gás e Naval (PG&N) 2. Automotivo 3. Aeronáutico, Defesa e Espacial 4. Complexo de Saúde 5. Químico 6. Energias Renováveis 7. Minero-metalúrgico 8. Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC) 9. Construção Civil 10. Indústria de Bens de Capital (IBK) 11. Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 12. Investimentos 13. Inovação 14. Agenda Internacional de Inovação 15. Inteligência Competitiva 16. Oportunidades Tecnológicas 17. Regionalização da Política Industrial 18. Agroindústria 19. Têxtil e Confecção (T&C) Na sequência deste relatório, apresentam-se os projetos e subprojetos, enfatizando suas entregas e resultados durante o ano de 2014. 22 Relatório Anual de Gestão – 2014 PROJETO TEMÁTICO: PETRÓLEO, GÁS E NAVAL Este projeto visa apoiar o aumento da produtividade e da participação das empresas nacionais no fornecimento de bens e serviços na cadeia de petróleo, gás e naval. Também busca promover a inovação, incentivando a cooperação, o desenvolvimento tecnológico e a ampliação do investimento e da capacidade de gestão setorial. Catálogo Navipeças O Portal Catálogo Navipeças reúne fornecedores brasileiros de peças para a indústria naval categorizados por itens de bens e serviços, de modo a atender às necessidades dos empreendimentos da indústria e contribuir para a elevação do conteúdo nacional. Em sua segunda fase, passou a promover uma maior interação entre os fornecedores de bens e serviços cadastrados e os estaleiros. Este subprojeto tem como objetivo a manutenção do Catálogo Navipeças, a expansão da base de dados de fornecedores e o aperfeiçoamento das funcionalidades do catálogo eletrônico, buscando melhor atender às necessidades dos principais atores da indústria naval: estaleiros, armadores e escritórios de projetos. Para o ano de 2014, foram previstas ações para ampliação da visibilidade e estimulo à utilização do Portal pelos demandantes potenciais, executadas por meio do Convênio nº 013/2011, em parceria com a Organização Nacional da Indústria de Petróleo (Onip). Atualmente, o Catálogo Navipeças possui mais de 770 empresas cadastradas, além de mais de 500 em outras fases do processo de cadastramento. Conta com informações organizadas, mecanismos de buscas, fácil visualização dos equipamentos e conteúdos em português, inglês e espanhol, contribuindo efetivamente para o incremento do conteúdo local nos empreendimentos da indústria da construção naval. A base de dados, que ultrapassa 1.200 empresas, também é utilizada como referência para consultas acerca da participação em vários projetos de parceiros, a exemplo da Onip e do Sebrae, entre outros. Em 2014 foram implementadas novas funcionalidades e incorporadas novas informações, como a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das empresas e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos produtos, que facilitarão pesquisas e estudos para a elaboração de políticas públicas setoriais. Durante o ano de 2014, foram também empreendidos esforços para a divulgação do Catálogo Navipeças, entre os quais se destaca a apresentação realizada na Rio Oil & Gas Expo and Conference 2014, realizada no Rio de Janeiro nos dias 15 a 18 de setembro. Essa e outras apresentações incluíram instruções para o cadastramento de empresas e enfatizaram as vantagens e benefícios do Catálogo Navipeças. Embarcações Interativas Fruto do Convênio nº 01/2012, firmado entre a ABDI e o MDIC, este subprojeto tem como objetivo desenvolver, implantar e operar um sistema virtual, denominado Embarcações Interativas, que permite a visualização da embarcação, seus componentes e empresas fornecedoras na internet a partir da base de dados de produtos e empresas do Catálogo Navipeças. No ano de 2013, foi desenvolvido o passeio virtual web, a ser utilizado como recurso de visualização gráfica a partir das fotos digitais selecionadas de dois tipos de embarcações: navio petroleiro e barco de apoio. O aplicativo permite a visualização 360º das embarcações e de seus diversos ambientes, tais 23 Relatório Anual de Gestão – 2014 como superestrutura, praça de máquinas, praça de bombas, praça de silos, convés, cascos, etc. O subprojeto foi concluído no primeiro semestre de 2014, com a realização do workshop de lançamento do Portal Embarcações Interativas, realizado no dia 05 de junho na cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião, foram apresentados os resultados do projeto Catálogo Navipeças, suas novas funcionalidades e as formas de navegação no Portal Embarcações. O evento foi realizado em parceria com a Onip e o MDIC. O portal Embarcações Interativas, que pode ser acessado tanto pelo site do Catálogo Navipeças (www.onip.org.br/navipecas) como diretamente em www.embarcacoesinterativas.org.br, será uma importante ferramenta para os demandantes da construção naval, devendo atrair também a atenção do público em geral, que terá a oportunidade de fazer um tour virtual em navios de grande porte. Prospecção Tecnológica para Empresas Fornecedoras da Cadeia de PG&N O subprojeto tem como objetivo promover o intercâmbio tecnológico entre empresas nacionais de pequeno e médio porte e empresas estrangeiras, a partir do cruzamento da oferta tecnológica no exterior e das demandas ainda não atendidas pela indústria nacional. Será implementado exclusivamente com empresas do Rio de Janeiro, tendo como foco o segmento subsea, devido, principalmente, à mobilização e representatividade do estado nesse elo da cadeia de valor de petróleo. A metodologia e os resultados do projeto, viabilizado por meio do Convênio nº 023/2013, em parceria com Sebrae RJ, poderão ser utilizados para aperfeiçoar políticas de incentivo a investimentos em inovação. Além disso, também devem ser úteis para identificar empresas estrangeiras que poderão ser alvo de aquisição por empresas nacionais. No período de 05 a 09 de maio de 2014, foi realizada a Missão OTC (Offshore Technology Conference) 2014 Houston, que incluiu uma delegação de 20 empresas e 28 executivos do estado do Rio de Janeiro, além de representantes de instituições parceiras, como Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Onip, a ABDI e a Apex. Seus principais objetivos foram: (i) identificar tendências de mercado e de tecnologias no setor de petróleo e gás; e (ii) prospectar oportunidades de parcerias comerciais e tecnológicas entre empresas estrangeiras e pequenas empresas do Rio de Janeiro. Outra missão internacional foi a ONS/Stavanger, na Noruega, realizada entre 23 a 29 de agosto de 2014. Esta missão, da qual participaram quatro empresas e cinco executivos do estado do Rio de Janeiro, além de representantes de instituições parceiras como a Onip e a ABDI, teve como objetivo prospectar novos contatos internacionais Sobre as capacitações técnicas, nos dias 21 e 22 de maio foi realizada a capacitação da primeira turma, que contou com dez empresas participantes do projeto. A segunda turma contou com 20 empresas participantes e ocorreu nos dias 23 e 24 de julho. A terceira turma contou com 12 empresas participantes e ocorreu nos dias 10 a 15 de novembro. Nessas capacitações foi utilizada a metodologia Sebrae Canvas, baseada no Canvas Business Model, ferramenta empresarial estratégica desenvolvida com o intuito de auxiliar novos empreendedores a elaborarem seus modelos de negócios. 24 Relatório Anual de Gestão – 2014 Desenvolvimento de Fornecedores da Cadeia de Petróleo, Gás e Naval O subprojeto tem como objetivo ampliar a participação das indústrias nacionais na cadeia de negócios do setor de PG&N por meio do desenvolvimento e da qualificação de fornecedores para atender às demandas dos empreendimentos estruturantes no país. Desenvolvido em parceria com o MDIC, mediante Convênio nº 046/2011, conta com o apoio da empresa Produttare Comércio e Representações Ltda., vencedora do certame licitatório (Contrato nº 03/2013). Um comitê gestor estadual, formado por representantes de instituições públicas e privadas (secretarias de estado, federações de indústrias e sindicatos), apoia o processo de divulgação do trabalho e seleção das empresas, além de acompanhar as atividades da consultoria em cada um dos estados beneficiados (atualmente Pernambuco, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul). Os planos de negócios das 12 empresas selecionadas em cada um dos quatro estados (três por estado) já foram entregues pela consultoria contratada e aprovados pela equipe técnica da ABDI. Dentre os produtos em foco estão: sonda de perfuração terrestre, haste de bombeio, manifold submarino, válvula subsea, guinchos e guindaste para aplicação offshore, skids para PLET, PLEM e manifolds, flare, vasos de pressão, conexões de spools especiais, acessórios para navios, módulos de plataformas e spools especiais. As informações contidas nesses documentos são restritas, uma vez que incluem dados estratégicos e financeiros das empresas. Com vistas a disseminar os resultados alcançados pelo projeto, foram realizados alguns workshops: na Bahia, em 05 de junho; em Pernambuco, no dia 05 de setembro; em Minas Gerais, no dia 31 de julho; e no Rio Grande do Sul, em 05 de novembro. Esses eventos contaram com a participação das empresas selecionadas nos quatro estados e do comitê gestor dos estados. Na Bahia, adicionalmente, contou-se com a participação do estaleiro Enseada. O projeto foi concluído no segundo semestre de 2014. As empresas participantes afirmaram que a experiência foi bastante positiva e que darão continuidade à implementação dos Planos de Negócios elaborados. Em alguns casos também informaram que seria estratégico acessar mais informações sobre o setor naval e dispor de mais tempo de atuação da consultoria para melhor aproveitamento do conhecimento técnico dos consultores. Plataformas Tecnológicas – Barcos de Apoio O subprojeto, viabilizado por meio do Convênio nº 024/2013 firmado com a Onip, visa à identificação de lacunas de fornecimento nacional e de oportunidades de desenvolvimento de fornecedores selecionados, maximizando as possibilidades de aumento do conteúdo local em empreendimentos do tipo “Barcos de Apoio” no Brasil. Seu principal esforço é apoiar a estruturação e realização de workshop sobre Plataformas Tecnológicas (Platec) Barcos de Apoio para identificação e acompanhamento de projetos de desenvolvimento de fornecedores. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Registro Brasileiro de Navios e Aeronaves (RBNA), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) são importantes parceiros da ABDI na execução dessa iniciativa. Durante o ano de 2014, foram realizadas diversas reuniões, tanto de ativação quanto de acompanhamento dos projetos. Os projetos acompanhados pelo convênio e respectivas empresas são: Propulsor Azimutal (Emalto HTS/MG); Sistema de Navegação Eletrônica (Technomaster/RS); Equipamentos para Manuseio de Âncoras – Bocas de Tubarão e Pinos Hidráulicos (Emalto HTS/MG); Sistema de Monitoração da Praça de Máquinas (SKM/RJ); e Quadro Elétrico Principal 25 Relatório Anual de Gestão – 2014 (SKM/RJ). Os projetos Bote de Resgate, Sistema de Proteção Ambiental e Sistema de Extinção de Incêndio não tiveram empresas interessadas (ou houve desistência por parte das empresas). Estruturação e Fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs) O subprojeto objetiva a ampliação, a preços competitivos, da capacidade de oferta da indústria nacional frente às demandas da cadeia global de PG&N, por meio da estruturação da governança dos APLs; do desenvolvimento de fornecedores; e do apoio à formulação de projetos estruturantes decorrentes das discussões a serem realizadas com representantes dos governos estaduais e municipais, da indústria e de instituições técnico-científicas. Originário do memorando de entendimentos assinado em 13 de agosto de 2012 entre os partícipes e o MDIC, tem como objeto a conjugação de esforços para a execução de ações que contribuam para o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços da cadeia produtiva de Petróleo, Gás e Naval, por meio da realização conjunta de projetos do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) e seus fóruns regionais. Desenvolvido em parceria com a Petrobras, mediante Convênio nº 0020.0087890.13.4, o subprojeto possui quatro eixos de atuação, definidos a partir de temas estratégicos transversais aos cinco APLs beneficiados, que são: (i) Suape e Entorno, em Pernambuco; (ii) Maragogipe e Entorno, na Bahia; (iii) Ipatinga e entorno, em Minas Gerais; (iv) Rio Grande e Entorno, no Rio Grande do Sul; e (v) Itaboraí e Entorno, no Rio de Janeiro. Em cada um desses eixos, são realizadas reuniões com a governança local para discussão das demandas específicas e aprovação das formas de viabilização. Na sequencia, descreve-se a evolução de cada eixo em 2014: Eixo I – Apoio à estruturação da governança: foram elaborados e aprovados os termos de referência para contratação de consultoria especializada nos APLs (i) Suape e entorno, em Pernambuco; (ii) Baía de Todos os Santos, em Maragogipe e entorno, Bahia; e (iii) Vale do Aço, em Ipatinga e entorno, Minas Gerais. A empresa contratada para executar a ação é a Novociclo Empresarial, vencedora da concorrência nº 04/2014 para os três APLs. A empresa entregou o plano de trabalho que detalha o planejamento das ações a serem executadas em cada APL e atualmente está desenvolvendo o segundo produto do contrato: plano de ação para apoiar a estruturação da governança do APL, que fornecerá informações sobre a atuação da consultoria durante o ano de 2015. Por se tratar de apoio à estruturação da governança de cada APL em várias fases, essa ação será realizada até 2016. Eixo II – Desenvolvimento de fornecedores: a licitação (concorrência nº 05/2014), na fase de análise técnica, habilitou a empresa Dinamus Empresarial. Ainda serão iniciadas as fases de recursos e contra-recursos da análise técnica e, na sequencia, será realizada a abertura de preços e a habilitação jurídica. Eixo III – Projetos estruturantes nos APLs, envolvendo a cooperação entre empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs): as instâncias de governança dos APLs de Suape e entorno, de Ipatinga e entorno e de Rio Grande e entorno já discutiram e elencaram projetos prioritários para desenvolvimento em 2015. Em Suape, foi indicada a necessidade de elaboração de um book tecnológico das competências tecnológicas das instituições de pesquisa do estado e do mapeamento da cadeia metalmecânica do setor de Petróleo e Gás. No APL de Ipatinga e entorno os projetos priorizados foram: estudo do reordenamento do espaço industrial e estudo do modelo conceitual do centro de excelência em engenharia. No APL de Rio Grande e entorno, por fim, priorizou-se o mapeamento das empresas voltadas ao setor de Petróleo e Gás instaladas na região. Adicionalmente, o APL de Maragogipe e entorno já definiu os projetos estratégicos e fará, em 2015, o esforço de 26 Relatório Anual de Gestão – 2014 definição de prioridades. O APL de Itaboraí e entorno, por sua vez, está na fase inicial de estruturação da governança. Eixo IV – Prestar serviços necessários à gestão e comunicação do projeto: essa frente de trabalho está sendo executada por meio de empresas já contratadas para apoio a projetos, viagens e eventos na ABDI. Também já foram elaborados e enviados à Petrobras o plano de comunicação e três relatórios trimestrais de gestão e acompanhamento do projeto. PROJETO TEMÁTICO: AUTOMOTIVO Esse projeto temático tem como principal objetivo promover o aumento da inovação e da competitividade da cadeia automotiva brasileira. Para 2014, além da continuidade do subprojeto Competitividade da Cadeia Automotiva, a ação prioritária foi o desenvolvimento do sistema de acompanhamento do INOVAR-AUTO. Competitividade da Cadeia Automotiva O objetivo do subprojeto é contribuir para o aumento da inovação e da competitividade da cadeia automotiva brasileira, por meio de ações como o estudo de proposta de modelo de certificação de origem e rastreabilidade para o setor de automotivo; o acompanhamento da implantação do centro tecnológico do setor automotivo do Inmetro; e o acompanhamento do processo de renovação de frota de automóveis. De modo a apoiar a implantação do centro tecnológico do Inmetro, que será o primeiro centro de testes de segurança veicular ativa e passiva do país, a ABDI participou de visitas técnicas a laboratórios e centros tecnológicos na Espanha e Inglaterra, em conjunto com a equipe técnica do Inmetro. Já foi contratada, pelo Inmetro, consultoria para elaboração do projeto executivo do centro automotivo. Quanto ao esforço de renovação de frota, a ABDI vem trabalhando, em parceria com o setor público (MDIC, MF, BNDES, Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Inmetro, ANTT, Denatran) e privado (Sindipeças, Anfavea, CNT, Fenabrave, AEA, SAE Brasil, Fenaseg), na elaboração de uma política de renovação de frota de veículos pesados no país. Esse tipo de política é relevante na medida em que promove: (i) aumento da segurança veicular; (ii) redução da poluição; (iii) melhoria da eficiência energética; (iv) melhoria da eficiência de logística; (v) redução de riscos ambientais derivados dos resíduos; e (vi) melhoria das condições de trabalho (a exemplo da chamada Lei do Caminhoneiro). Além disso, representa um estímulo fundamental ao desenvolvimento de toda a cadeia automotiva. INOVAR-AUTO O Governo Federal, visando o desenvolvimento do setor automotivo brasileiro, lançou o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVAR-AUTO), regulamentado pelo Decreto 7.819, de 03 de outubro de 2012, em conformidade com os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715/2012 e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546/2011, que dispõem sobre redução do Imposto sobre Produtos Industrializados. A ABDI foi encarregada de desenvolver ferramenta e infraestrutura tecnológica para coletar e gerenciar as informações referentes às metas definidas no Programa, provendo solução de software suficientemente robusta para captar dados, armazená-los, prover diversas análises e combinações, além de facilitar a interação com os stakeholders envolvidos. 27 Relatório Anual de Gestão – 2014 O sistema tem o objetivo de monitorar, por meio de um conjunto de softwares, o cumprimento das obrigações e requisitos do INOVAR-AUTO; aferir direitos a incentivos e benefícios fiscais; e identificar o comportamento das empresas que atuam no setor. Por seu intermédio, as montadoras obteriam o crédito de IPI para o abatimento do débito relativo ao aumento de 30 p.p. (pontos percentuais) estabelecido. Um exemplo numérico evidencia a importância desse mecanismo: uma montadora que vendesse 700.000 carros por ano a um preço médio de R$ 30.000,00 precisaria de aproximadamente R$ 5 bilhões em aquisições locais para abater o seu débito de R$ 6,3 bilhões anualmente. Assim, em cada mês do ciclo de apuração do crédito presumido deveriam ser informados no sistema cerca de R$ 420 milhões em aquisições locais para essa montadora hipotética. A definição de requisitos do sistema ocorreu mediante amplo processo de discussão com os envolvidos, ajustando-se, para atender às necessidades que surgiam, os parâmetros de estruturação e operação. Isso porque os instrumentos legais que fundamentam o escopo do sistema, além de muito recentes, foram sendo construídos, homologados e publicados concomitantemente com a definição do próprio sistema, de forma a identificar quais seriam as funcionalidades e as regras de negócio necessárias ao seu desenvolvimento e efetiva implementação. Duas fortes características marcaram todo o projeto: (i) a primeira relacionada às definições dos requisitos, que se dava com base em informações ainda parciais; e (ii) a segunda associada aos impactos, mediante discussão para identificação das necessidades operacionais dos usuários sobre essas definições. Diante desse quadro, a Coordenação do Setor Automotivo da ABDI optou por adotar uma metodologia de desenvolvimento e gerenciamento baseada em princípios de gestão eficaz de projetos. No final de junho de 2014, o sistema contava com o banco de dados, o modelo relacional inicial e a primeira plataforma de arquitetura física e lógica, contemplando os seguintes módulos: Apuração de crédito presumido e rastreabilidade: espaço para inserção, pelas empresas, das informações sobre aquisição de insumos estratégicos e ferramentarias no país (fluxo contínuo de dados). Esse é o módulo que exigiu maior esforço de construção, porque viabiliza a identificação do valor dos dispêndios que serão multiplicados pelo fator definido no Decreto 7.819/12, para fins de geração de crédito presumido de IPI de até 30 pontos percentuais. Portal de Gestão: espaço para inserção de todos os dados do sistema, conforme funcionalidades definidas, abrangendo um conjunto de consultas relacionadas à apuração de crédito presumido. Desde a sua entrada em operação assistida, em 24/01/2014 (inicialmente com as montadoras e em seguida com os fornecedores), o sistema registrou mais de 15.000 pré-cadastros realizados. No mês de maio desse mesmo ano, cerca de 400 empresas já operavam o sistema, tendo a ABDI realizado mais de 800 atendimentos, enquanto continuava a desenvolver, paralelamente, os demais componentes definidos, cujas entregas ocorreram em ciclos mensais de análise, desenvolvimento, testes e implementação de novas funcionalidades. Até o início do projeto, não havia benchmarking no mundo para um sistema de aferição de conteúdo local dessa natureza. Essa característica learning by doing impactou em descobertas e mudanças adaptativas frequentes. Afinal de contas, trata-se de um sistema complexo, que envolveu, conforme indicado a seguir, a participação de 15 profissionais terceirizados e seis funcionários da ABDI para o desenvolvimento de 48 requisitos, consumindo um total de 14.393 horas de trabalho. Dois módulos foram construídos: 28 Relatório Anual de Gestão – 2014 o o 1º Módulo: Foi desenvolvido o módulo de apuração de crédito presumido de IPI, também denominado rastreabilidade de conteúdo local; Este módulo foi composto por três etapas: Cadastros; Uploads e inputs de operações comerciais com parcelas dedutíveis; Cross-Check e derivações analíticas; Também foi aplicada operação assistida que envolveu: Atendimento a usuários; Gerenciamento de demandas; Suporte técnico de primeiro e segundo níveis para montadoras e fornecedores; 2º Módulo: Foi criado um portal de gestão: O portal contém gráficos de acompanhamento de operações realizadas; Diversos relatórios sobre as informações prestadas; Quarenta e oito requisitos foram desenvolvidos, sendo: o o Vinte e quatro requisitos (use cases) foram desenvolvidos para o módulo de apuração de crédito presumido de IPI; Vinte e quatro requisitos (use cases) foram desenvolvidos para o portal de gestão; Documentação entregue: o o o Cento e cinquenta e nove artefatos de requisitos foram entregues; Seis sobre o banco de dados; Dois sobre infraestrutura e arquitetura do sistema; Profissionais alocados para o projeto: o o Da ABDI: seis; Da terceirizada Tarea, quinze especialistas foram empregados: Três analistas de infraestrutura e suporte; Um analista de Business Intelligence; Um Administrador de banco de Dados; Um especialista em experiência de usuário e prototipação; Dois analistas de requisitos; Dois analistas desenvolvedores; Um especialista em webcenter Portal; Um especialista em arquitetura e implementador; Um designer gráfico e de interface; Um tester; Um gerente preposto; Número de horas trabalhadas: o 14.393 – Quatorze mil, trezentos e noventa e três horas trabalhadas. O processo de desenvolvimento do sistema na ABDI evoluiu até o mês de junho de 2014, quando foi identificada a necessidade de transferência para o MDIC. Tal decisão justificou-se pelo fato de que o setor automotivo envolve um número considerável de empresas nacionais e multinacionais, que alimentarão o sistema de acompanhamento do INOVAR-AUTO, permitindo a aferição das informações prestadas pelas montadoras e seus fornecedores, transitando dados de alta relevância estratégica. Um sistema com esse perfil demanda não apenas uma infraestrutura adequada e robusta para prover continuidade de serviços, disponibilidade e simultaneidade de acessos, como também mecanismos de segurança e integridade de dados. Essa transferência implicou a cessão das licenças do fornecedor de software. Todos os insumos que acompanham o sistema, a exemplo da documentação da arquitetura, da infraestrutura, dos requisitos e visão do projeto, foram entregues ao MDIC, que também recebeu o código fonte. Naturalmente, as correspondentes responsabilidades de manutenção da plataforma e da infraestrutura e de continuidade e evolução do sistema também foram repassadas ao MDIC. 29 Relatório Anual de Gestão – 2014 Os esforços da transição tiveram início em julho e foram concluídos no início de setembro de 2014. Foi criada e configurada no MDIC a infraestrutura adequada ao uso do sistema desenvolvido, instalados os softwares adquiridos para o seu contínuo desenvolvimento e estruturado o banco de dados com todos os registros criados no período em que esteve na ABDI, assim como todos os componentes desenvolvidos até então. Também foi entregue ao MDIC a documentação técnica do sistema e dos requisitos levantados, de acordo com os padrões de documentos da Metodologia de Desenvolvimento de Software (MDS) adotados pelo Ministério. Em 10 de outubro de 2014 o sistema de acompanhamento do INOVAR-AUTO 1.0 entrou em funcionamento no MDIC, que assumiu a operação e desenvolvimento de subsistemas complementares. Naquele mês, foi definido um período de teste pleno no qual as montadoras e seus fornecedores deveriam utilizar todas as funcionalidades disponíveis. Atualmente, tanto as empresas habilitadas no Programa quanto seus fornecedores diretos utilizam o sistema. O êxito na condução e conclusão do projeto na ABDI é comprovado pelo fato de que o MDIC tem demonstrado plenas condições de conduzir os esforços de evolução e acréscimos posteriores, que resultaram, inclusive, no lançamento de nova versão trinta dias após a transição. Após a conclusão do Sistema INOVAR-AUTO na versão 1.0, a ABDI passou a apoiar o MDIC no acompanhamento do comportamento do setor automotivo, na apreciação da aderência dos instrumentos legais, na definição das necessárias evoluções do sistema, na divulgação do seu uso junto às empresas e na estruturação de análises de inteligência. A Agência prioriza, assim, o apoio à gestão, em consonância com a missão estabelecida no seu planejamento estratégico. A formalização da transferência do Sistema INOVAR-AUTO para o MDIC foi oficializada através de termo de aceite assinado pela ABDI e pelo Ministério, que validou as funcionalidades do Sistema desenvolvido. PROJETO TEMÁTICO: AERONÁUTICO, DEFESA E ESPACIAL Os setores de Defesa, Aeronáutico e Espacial brasileiros proporcionam oportunidades de ingresso das empresas nacionais em mercados dinâmicos e com elevadas oportunidades tecnológicas. Esses setores contam também com o poder de compra do Estado para garantir o avanço das suas capacidades produtivas e a geração de inovações autóctones, cruciais para a autonomia e segurança nacional. Tendo em vista essas características, o projeto visa promover ações voltadas para o fortalecimento das cadeias produtivas, por meio da criação e ampliação de novas competências tecnológicas e de negócios e da diversificação das exportações, na busca da expansão dos mercados interno e externo das empresas brasileiras. Contempla também ações de fortalecimento da competitividade, com foco na qualificação da gestão empresarial e inovativa, visando melhores práticas de produção e cumprimento dos requisitos internacionais. Busca, por fim, ampliar competências críticas a partir da maior cooperação científico-tecnológica, possibilitando aos fornecedores oferecer produtos de maior valor agregado e ampliar seu acesso ao mercado global. No âmbito do PBM, a Coordenação do Setor Aeroespacial e Defesa acompanha e atualiza mensalmente o andamento das medidas integrantes da Agenda Estratégica de Defesa, Aeronáutico e Espacial, acordadas no âmbito do Comitê Executivo e do Conselho de Competitividade que reúnem os principais atores de cada segmento. 30 Relatório Anual de Gestão – 2014 Atualmente, o projeto possui seis subprojetos com ações a serem desenvolvidas em 2014 e 2015, conforme descrição a seguir. Centro Nacional de Tecnologia de Helicópteros (CNTH) A proposta de criação do CNTH surgiu de entendimentos entre o reitor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) e o presidente da ABDI em fins de 2009, no contexto da negociação dos International Cooperation Projects (ICP), instrumentos de compensação e transferência de tecnologia previstos no contrato do Projeto H-XBR, assinado pelo governo brasileiro e o consórcio Eurocopter/Helibras para a aquisição de 50 helicópteros EC-725. Parte de seu processo produtivo será realizada no Brasil pela Helibras, com índice de nacionalização de componentes que atingirá 50% até 2016. Como resultado desse contrato, a Helibras promoveu expansão de sua planta produtiva e ampliação de seu centro de engenharia, além de ter aumentado seu leque de empresas fornecedoras. A criação do CTNH consiste em projeto relevante para o segmento aeronáutico dual de asas rotativas, pois criará condições para que o Brasil passe a ter o domínio completo do processo científico e tecnológico da produção de aeronaves desse tipo. Trata-se, dessa forma, de projeto estruturante para os setores de defesa e aeronáutico, contribuindo para o desenvolvimento de massa crítica e de conhecimentos técnicos sobre o tema, além do fortalecimento da cadeia produtiva de asas rotativas. Em outubro de 2013, foi assinado, pelo reitor da Unifei e pelo ministro do MDIC, convênio cujo objeto é a avaliação de impactos do acordo de compensação e cooperação industrial do Programa HXBR. As atividades desse convênio, que envolve a contratação de consultores externos para avaliação das empresas e tem prazo de duração de quatro anos, foram iniciadas em fevereiro de 2014. A ABDI trata da articulação dos envolvidos, bem como do acompanhamento das ações. Ainda em agosto de 2013, o MCTI havia autorizado a liberação de R$ 2 milhões para a realização de estudos e projetos de implantação do CNTH. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) comprometeu-se com o aporte de mais R$ 2 milhões para a construção dos prédios dos laboratórios do CNTH no Parque Científico e Tecnológico de Itajubá (PCTI) e a Unifei com outros R$ 2 milhões para investimentos na formação do Centro. Em 15 de abril de 2014, no entanto, o MCTI informou que, em virtude de ajustes orçamentários, não seria mais possível repassar os R$ 2 milhões inicialmente acordados para a Unifei. Diante disso, a ABDI e o MDIC têm tentado viabilizar a liberação dos recursos federais, destravando, consequentemente, o aporte dos recursos estaduais. Na segunda quinzena de agosto de 2014, a Unifei recebeu a visita do subsecretário de Inovação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo de Minas Gerais, oportunidade em que reiterou a solicitação de descontingenciamento dos recursos para a contratação dos projetos de construção do CNTH no seu Parque Tecnológico. Em novembro de 2014, realizou-se reunião com a Unifei, que informou a criação do Programa CTH, que propiciará a realização de atividades relacionadas à atuação do Centro na instituição. A Universidade informou, ainda, que iniciou obras de acesso e infraestrutura no terreno destinado ao Parque Tecnológico que abrigará a estrutura física do CNTH, no valor de R$ 3 milhões. Por fim, relatou a submissão de emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, que deverão ser direcionados a projetos de implantação do CNTH. Como contribuição ao processo de implantação do CNTH em 2015, a ABDI prevê a elaboração de modelo de governança e gestão, modelo de financiamento e projeto de viabilidade do Centro. 31 Relatório Anual de Gestão – 2014 Mapeamento da Base Industrial da Defesa (BID) Ao longo da última década, o setor de defesa tem adquirido crescente relevância na pauta das políticas públicas do governo brasileiro. O principal documento norteador desse movimento é a Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008, que trouxe nova concepção de defesa para o país. A END estabeleceu a revitalização da indústria de material de defesa como um dos três eixos estruturantes para o setor no Brasil, ao lado da reorganização das Forças Armadas e da sua política de composição dos efetivos. O apoio à indústria de defesa, porém, integra a pauta das políticas públicas desde antes da END, como atestam a Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID), de 2005, e várias ações governamentais que extrapolam o Ministério da Defesa. Esse é o caso da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), de 2008, que considerou o complexo industrial de defesa como um dos Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas, e do Plano Brasil Maior, que inclui o setor de defesa no Bloco Setorial I, que reúne setores considerados de grande impacto na transformação da estrutura industrial. Para conhecer, de maneira detalhada e sistematizada, os segmentos industriais de defesa no Brasil, a organização da cadeia produtiva, as capacidades produtiva, tecnológica e de inovação das empresas, bem como a sustentabilidade do ciclo de vida dos produtos, foram empreendidos, entre 2010 e 2012, diversos esforços para avançar no mapeamento da BID. Tais esforços resultaram na assinatura, em novembro de 2013, de Acordo de Cooperação Técnica entre a ABDI e o Ministério da Defesa, que prevê: i. A execução de ações com vistas à promoção, ao fortalecimento e ao desenvolvimento da indústria brasileira de defesa, apoiando um mapeamento de informações de dimensões econômicas sobre a BID; e ii. A realização conjunta de estudos, pesquisas, intercâmbio de informações, planejamento, estruturação e coordenação, eventos e reuniões, bem como publicação de documentos, entre outras ações de interesse comum. Com o intuito de viabilizar essas ações, a ABDI firmou, em novembro de 2013, convênio de cooperação financeira com o Ipea, responsável técnico pela elaboração de estudo que trata do universo de 896 empresas de defesa, divididas em 8 segmentos: 1. Armas e Munições Leves e Pesadas e Explosivos; 2. Sistemas Eletrônicos e Sistemas de Comando e Controle; 3. Plataforma Terrestre Militar; 4. Plataforma Aeronáutica Militar; 5. Plataforma Naval Militar; 6. Propulsão Nuclear; 7. Sistemas Espaciais voltados para Defesa; e 8. Equipamentos de Uso Individual. O Mapeamento da BID prevê as seguintes etapas: (i) elaboração de documento metodológico, plano de trabalho detalhado e lista de identificação, por CNPJ, das empresas a serem pesquisadas; (ii) oito relatórios parciais com o resultado de análises exploratórias e descritivas dos dados secundários de cada um dos segmentos mapeados; (iii) questionário estruturado com foco em questões de interesse para o mapeamento que não puderam ser levantadas por meio da análise dos dados secundários já disponíveis; (iv) relatórios finais dos oito segmentos mapeados, enriquecidos com as informações apuradas com a aplicação do questionário e a análise desses dados; (v) versão consolidada e revisada 32 Relatório Anual de Gestão – 2014 do mapeamento da BID (sumário executivo, introdução, conclusão, prefácio e apresentação); e (vi) apresentação de resultados do Mapeamento da BID (lançamento do livro). Em 2014, foram concluídas as cinco primeiras etapas do projeto. Com a finalidade de discutir os relatórios produzidos, realizou-se, no mês de maio, a primeira sessão de debates técnicos sobre o Mapeamento da BID, que consistiu em evento restrito com a participação de representantes do MDIC, MD, BNDES, Finep, Ipea, Agência Espacial Brasileira (AEB) e ABDI. A ABDI realizou também, em conjunto com especialistas do Ipea, 29 visitas a empresas da BID, com a finalidade de melhorar a compreensão do ambiente e da realidade dos oito segmentos analisados. No dia 17 de dezembro, foi realizada a segunda sessão de debates, com vistas a analisar e discutir as versões finais do trabalho, bem como propor eventuais modificações/complementações que serão incorporadas para a publicação do livro, prevista para o primeiro semestre de 2015. Dessa vez, optouse por um evento aberto, com o objetivo de promover amplo debate sobre os resultados obtidos. A partir da consolidação dos trabalhos, a ABDI promoverá, em 2015, esforços de divulgação das conclusões junto a parceiros e atores do setor de defesa, por meio de palestras e eventos voltados para discutir recomendações e novas iniciativas que possam delas resultar. Desenvolvimento de Circuitos Integrados em Produtos de Defesa e Espaciais Este subprojeto tem como objetivo identificar e articular, com o Ministério da Defesa, oportunidades estratégicas para o desenvolvimento de Circuitos Integrados (CIS) em território nacional, com vistas à utilização em produtos de defesa, a partir das definições de aquisições de produtos de defesa presentes no Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (Paed). Consiste em iniciativa relevante para o processo de construção da autonomia tecnológica da BID, uma vez que o setor de microeletrônica pode oferecer componentes e circuitos dedicados a sistemas nacionais, contribuindo para reduzir a dependência externa e ampliar a autonomia e a soberania do país. Para avançar nessa direção, foram previstas as seguintes etapas: (i) identificação de projeto-piloto de produto de defesa com potencial de domínio tecnológico; (ii) aproximação entre design house brasileira de fabricante nacional do produto e ICT para entendimentos sobre a execução do projeto; (iii) promoção de iniciativas para determinar regras de origem em processos licitatórios; (iv) apoio aos atores envolvidos na execução do projeto de desenvolvimento e integração de chip projetado no Brasil para Produtos de Defesa (Prode); e (v) acompanhamento da implantação dos projetos de inserção dos chips pelas Forças Armadas. Em 2013, foram concluídas as etapas i e ii, enquanto em 2014 encerraram-se as etapas iii, iv e v. Assim, todas as ações previstas no projeto foram desenvolvidas e entregues. Além da identificação do produto para receber o chip nacional, o subprojeto avançou em negociações para melhorar o controle do uso de explosivos no Brasil. Após exaustivas tratativas e articulações, o custo inicial foi reavaliado, cabendo ao Exército bancar os gastos para atualização das instalações usadas para rastreamento e monitoramento dos explosivos. O Exército avalia também a publicação de uma portaria que exigirá das empresas a utilização do lacre eletrônico para transporte e disponibilização de informações acerca das cargas de explosivos que forem produzidas e que transitarem no país, a partir de chip projetado no Brasil. Cabe ressaltar que a tecnologia do lacre eletrônico permite rastrear as cargas de explosivos e de espoletas ao longo de toda a cadeia. Em junho de 2014, foram publicadas, no portal do Exército, informações acerca das facilidades e obrigações das empresas em razão do lacre eletrônico. O acompanhamento dessas ações deve ser 33 Relatório Anual de Gestão – 2014 considerado um primeiro passo na tentativa de estimular o fortalecimento da indústria de circuitos integrados no Brasil a partir do projeto de produção do chip nacional. Plataforma Demonstradora Tecnológica do Setor Aeronáutico Em 2012, a ABDI procedeu à contratação de estudo para estabelecer as condições básicas de implantação de uma iniciativa de Plataformas Demonstradoras Tecnológicas para o setor aeronáutico. Esse estudo tem como foco definir os componentes institucionais da iniciativa, bem como especificar sua atuação programática, de forma a facilitar a implantação do modelo e a execução de projetos estratégicos de interesse do setor aeronáutico, munindo de informações o Comitê Executivo do PBM por meio de relatórios analíticos anuais. Convém destacar que o Comitê Executivo e o Conselho de Competitividade de Defesa, Aeronáutico e Espacial definiram o projeto de "Elaboração e implantação de Programa de Plataformas Demonstradoras Tecnológicas para a Indústria Aeronáutica Brasileira" como estratégico para o desenvolvimento da nova geração de aeronaves. Em março de 2014, foi publicado o Estudo Plataformas Demonstradoras Tecnológicas Aeronáuticas – Experiências com programas internacionais, modelagem funcional aplicável ao Brasil e importância de sua aplicação para o país. Referencia para a elaboração de políticas públicas voltadas para a melhoria da produtividade do setor aeronáutico, o estudo aborda questões conceituais, dados internacionais, recomendações para a criação de um mecanismo jurídico-institucional para o financiamento de programas setoriais, estrutura de governança e sugestões para a operação de projetos piloto em plataformas demonstradoras tecnológicas aeronáuticas. Esse documento, amplamente divulgado para os atores envolvidos no processo de discussão das plataformas, criou condições básicas para a implantação de uma iniciativa de Plataformas Demonstradoras Tecnológicas para o setor aeronáutico, definindo os componentes institucionais e a atuação programática, de forma a facilitar a implantação do modelo e a execução de projetos estratégicos. No decorrer dos trabalhos foram identificadas as tecnologias duais que beneficiarão outras empresas, ICTs e setores industriais com potencial de compartilhar o risco tecnológico e contribuir para a definição de uma estratégia de futuro das tecnologias, produtos e mercados aeronáuticos em horizontes temporais de 10 a 20 anos. Destaque-se que as possibilidades apontadas pelo estudo (avião verde, aeronave inteligente e aeronave elétrica) permitirão a geração contínua de novas tecnologias e a devida apropriação pelas empresas dos benefícios por elas gerados. Também foram identificadas as ICTS e empresas com condições de compartilhar riscos tecnológicos num projeto como da plataforma do avião verde. Todas as informações geradas pelo trabalho da ABDI serviram de subsídio ao estabelecimento de uma plataforma aeronáutica no âmbito do Programa Plataforma Nacional do Conhecimento (PNPC), instituído pelo Decreto 8.269, de 25 de junho de 2014, com o objetivo de estimular a pesquisa na área de ciência, tecnologia e inovação, pelo prazo de dez anos, em 20 áreas do conhecimento. Essas plataformas deverão culminar com a criação de grupos de pesquisa de excelência em empresas ou consórcios, apoiados por um instituto com capacidade de ancorar o processo de desenvolvimento tecnológico. No segundo semestre de 2014, a equipe da ABDI apresentou ao MCTI contribuições derivadas do conhecimento sobre as plataformas destacadas pelo estudo desenvolvido. Os potenciais projetos e as tecnologias críticas da plataforma do conhecimento aeronáutica estão em discussão no âmbito do Comitê Técnico de Assessoramento do Programa Plataforma Nacional do Conhecimento (PNPC), do qual a ABDI participa. Outra inciativa empreendida foi o workshop de Sustentabilidade do Setor Aeronáutico, que teve como objetivo listar recomendações e propostas de ações nacionais para o apoio à redução das emissões atmosféricas e ao desenvolvimento sustentável. Sabe-se que a indústria de aviação está 34 Relatório Anual de Gestão – 2014 comprometida em minorar o impacto ambiental e estabeleceu metas ambiciosas de atingir um crescimento neutro em carbono até 2020 e reduzir em 50% as emissões de dióxido de carbono até 2050, tendo como referência os níveis de 2005. Essas preocupações fazem parte da agenda global no século XXI, de modo que o setor terá que encontrar respostas para reduzir suas emissões, seja por meio da substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis sustentáveis, investimentos em tecnologias, melhorias do tráfego aéreo e da infraestrutura em solo, medidas econômicas, marcos regulatórios e/ou regulamentações de combustíveis para a aviação. A discussão explicita lacunas tecnológicas, econômicas e institucionais que precisam ser tratadas com foco na formulação de políticas públicas e em questões de ordem técnica e econômica. Por isso, a ABDI reuniu cerca de 50 atores relevantes de 23 instituições, que discutiram o potencial de desenvolvimento de uma indústria de biocombustíveis para aviação, abordando os atuais gargalos tecnológicos, econômicos e institucionais. Essa inciativa abre um leque de oportunidades para o setor de aviação nos próximos anos, evidenciando o papel da ABDI como entidade articuladora dos atores envolvidos na promoção e implementação da política industrial. Fortalecimento da Competitividade da Cadeia Produtiva Aeronáutica O subprojeto apoia o fortalecimento da cadeia produtiva aeronáutica brasileira, com foco no desenvolvimento das pequenas e médias empresas fornecedoras. Serão implementados instrumentos de excelência em gestão e concebido modelo de cooperação que estimule a inovação e a transferência de tecnologia das organizações de ensino e pesquisa para as empresas da cadeia produtiva aeronáutica, envolvendo principalmente as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Para alcançar esse objetivo, a ABDI estabeleceu um Programa de Fortalecimento da Competitividade da Cadeia Produtiva Aeronáutica, firmando, entre 2011 e 2013, dois convênios de cooperação técnica e financeira com o Centro para a Competitividade e Inovação do Cone Leste Paulista (Cecompi). As atividades realizadas nesses convênios contribuíram para o aumento da competitividade e uma maior participação das empresas no mercado, focando no aprimoramento do processo produtivo, no fortalecimento da gestão empresarial, na capacitação e na qualificação em administração logística e de custos. Os convênios utilizaram-se do referencial teórico do Modelo de Excelência de Gestão (MEG) da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ) e da Metodologia LEAN, ambos adaptados para as pequenas e médias empresas do setor aeroespacial. Ao todo, o Programa já foi aplicado em 45 PMES do setor aeronáutico. Esse modelo de gestão ajuda a conduzir as organizações usuárias a patamares cada vez mais elevados de competitividade e qualidade. Pesquisas realizadas no Brasil e nos EUA demonstram que as empresas usuárias do MEG ou de modelos sistêmicos da gestão apresentam avanços expressivos nos seus resultados, destacando-se a redução do tempo de entrega de produtos, a redução de desperdícios de matérias primas e do número de peças com defeito, a melhoria da utilização da capacidade instalada de máquinas e do ciclo operacional, a ampliação da capacidade de implementar controles de custos, o aprimoramento do atendimento ao cliente e de vendas, além da melhoria geral do ambiente organizacional, o que impacta na produtividade e maturidade das empresas, bem como em sua competitividade. As PMES fornecedoras da cadeia produtiva aeronáutica têm uma particularidade na sua relação com a empresa integradora do setor que merece ser observada. A Embraer notabilizou-se, em sua relação com fornecedores, por uma estratégia de parceria que se tornou referência em vários segmentos industriais. Para as famílias ERJ145 e E-Jets - EMB170/190, a empresa atua com parcerias de risco, nas quais os fornecedores investem diretamente no desenvolvimento do produto e na capitalização do negócio específico. Destaque-se que outras grandes empresas, como Boeing e a Airbus, adotam a 35 Relatório Anual de Gestão – 2014 mesma estratégia, que evidencia situações de maior incerteza para as PMEs em determinadas situações. Compactuando com o esforço de melhoria nas condições de competitividade das empresas do setor aeronáutico, a ABDI identificou aí uma oportunidade de disseminação dos métodos e ferramentas adotadas pela empresa líder para ampliar a maturidade em gestão e a capacidade de atendimento das encomendas por parte das empresas fornecedoras. Por isso, em conjunto com o CECOMPI, adaptou metodologias de notória eficiência para a melhoria da competitividade dessas empresas. Em 2014, aproveitando-se da experiência da Embraer, que conduz diversos processos de aplicação de ferramentas para a melhoria da gestão e da qualidade da cadeia de fornecedores, a ABDI buscou nova articulação com o Cecompi para a expansão da aplicabilidade do escopo de seu programa, integrando também as empresas de São Bernardo do Campo com potencial de se tornarem fornecedoras da cadeia de produção do Programa F-X2. Junto com o Cecompi e a empresa líder, a ABDI estruturou então o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Aeronáutica (PDCA). O PDCA tem como objetivo promover a produtividade da rede de suprimentos da indústria aeronáutica, por meio de um modelo desenvolvimento e de gestão com foco em melhoria de resultados, novos negócios e aumento de produtividade das empresas, além da elaboração de um estudo que objetiva compreender a inserção do Programa Gripen NG na estrutura produtiva da indústria aeronáutica brasileira, buscando identificar as principais oportunidades e desafios para alavancar a competitividade e apresentando um conjunto de recomendações de políticas e estratégias que contribuam para robustecer a estrutura produtiva da indústria aeronáutica brasileira. No âmbito desse trabalho, está sendo firmado um Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de São Bernardo do Campo e a Prefeitura de São José dos Campos. O Acordo tem por objeto estruturar a cooperação entre ambas as prefeituras e a ABDI para a execução de ações com vistas à promoção, fortalecimento e o desenvolvimento da indústria aeroespacial e de defesa brasileira, considerando como ponto de partida o projeto FX-2. A cooperação ocorrerá por meio da realização conjunta de estudos, pesquisas, intercâmbio de informações, planejamento, estruturação e coordenação, eventos e reuniões, bem como da publicação de documentos, entre outras ações de interesse comum. O acordo considerará os trabalhos conjuntos e as ações desenvolvidas com CECOMPI, instituição vinculada à Prefeitura de São José dos Campos cujas ações compreendem o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Aeronáutica para 2015 no que se refere às competências necessárias à elevação da maturidade de empresas brasileiras do setor aeroespacial, aplicando modelos de excelência em qualidade, conceitos kaizen, de célula base, desenvolvimento produtivo e gestão estratégica. Abarcará, também, a realização de um estudo sobre as capacitações e políticas de competitividade para a indústria aeronáutica brasileira, levando em consideração as ações do Programa de Reequipamento e Modernização da Frota de Aeronaves Militares Supersônicas da Força Aérea Brasileira, FX-2. Para 2015, prevê-se o mapeamento de competências empresariais e de políticas governamentais apoio ao desenvolvimento da indústria aeroespacial em um país ainda não definido, cuja cadeia fornecedores da indústria possa servir de benchmarking para o Brasil. Acredita-se que esse tipo esforço tem aportado conhecimento e inteligência ao projeto, possibilitando a formulação propostas que potencializam as ações empresariais e governamentais em prol do aumento competitividade da indústria aeroespacial brasileira. de de de de da Viabilidade de Mercado de Produtos do Setor Espacial Esse subprojeto é aderente às diretrizes da Agenda Estratégica do Setor Aeronáutico, Defesa e Espacial do PBM e do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). Seu principal objetivo é identificar e articular oportunidades estratégicas e ações que visem o desenvolvimento de sistemas 36 Relatório Anual de Gestão – 2014 espaciais completos e o fortalecimento da indústria espacial brasileira. Do ponto de vista institucional, essa iniciativa envolve atores governamentais (MD, MDIC, MCTI e AEB) e empresas industriais. Um Acordo de Cooperação Técnica entre a ABDI e a AEB foi assinado em novembro de 2014, com vistas ao fortalecimento institucional e aprimoramento de ações conjuntas voltadas para a indústria espacial brasileira. O Acordo de Cooperação prevê uma rota de ações, segundo o Plano Preliminar de Trabalho, que contempla os seguintes estudos: (i) Estudo de viabilidade econômica-comercial do foguete suborbital VSB-30 e sua transferência tecnológica para a indústria nacional; (ii) Estudo analítico sobre o Índice de Competividade Espacial (SCI) da Futron; (iii) Mapeamento do Complexo da Indústria Espacial; (vi) Estudos sobre impacto das tecnologias do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), a partir da transferência de tecnologia do SGBC para a indústria nacional; (v) Estudo do potencial de mercado para pequenos satélites e tendências tecnológicas; (vi) Observatório das Políticas e Tecnologias Espaciais. Além disso, a ABDI aprovou o termo de referência para a contratação de empresa especializada para a realização do estudo de viabilidade econômica-comercial do foguete suborbital VSB-30 e sua transferência tecnológica para a indústria nacional. Entretanto, essa contratação e as demais ações previstas no subprojeto foram reprogramadas para 2015, em virtude do contingenciamento orçamentário da Agência. Em relação à indústria que integra os sistemas espaciais voltados para a Defesa, a ABDI em parceria com o MD e IPEA, identificou a necessidade de aprofundar o mapeamento das empresas, com a perspectiva de formar uma visão sistêmica da competitividade e das capacidades produtivas, tecnológicas e de inovação. Nesse sentido, empresas que produzem sistemas espaciais voltados para a Defesa foram contempladas pelo Mapeamento da Base Industrial de Defesa realizado durante o ano de 2014. No total, incluíram-se 104 empresas do setor espacial, algumas das quais receberam visitas técnicas de representantes da ABDI, MD e IPEA. Em novembro, foi realizado o Debate Técnico sobre Política Espacial Brasileira, com a participação participaram de representantes do Senado Federal, do MCTI, das Embaixadas dos Estados Unidos e Países Baixos, da Universidade de Brasília, da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial e da indústria espacial. O Debate abordou os desafios do setor espacial, bem como a política espacial brasileira e as estratégias adotadas para superá-los. PROJETO TEMÁTICO: COMPLEXO INDUSTRIAL DE SAÚDE (CIS) Esse projeto tem como objetivo tornar a regulamentação do setor de fármacos e medicamentos indutora da inovação e da competitividade, apoiando a difusão de conhecimentos sobre tecnologias de fronteira. Ambiente Regulatório e Inovação no CIS – Fármacos e Medicamentos O subprojeto busca fornecer subsídios para a adequação da regulamentação do setor, que pode ser um entrave à inovação e é tema central da política industrial brasileira. Nesse contexto, a ABDI tem o papel de fomentar as discussões sobre inovação nas áreas de fronteira tecnológica da indústria da 37 Relatório Anual de Gestão – 2014 saúde, visando o aperfeiçoamento da legislação e a articulação/flexibilização institucional, com o objetivo de aumentar os investimentos em inovação. No início de 2014 foi realizada uma reunião com consultores jurídicos da ABDI, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), MCTI, Ministério da Saúde (MS) e MDIC para discutir a constitucionalidade da comercialização de produtos da terapia celular (órgãos e tecidos) no Brasil. Na sequência, a ABDI elaborou nota técnica sobre o assunto, que servirá para subsidiar a proposta de mudanças na legislação em vigor. No segundo semestre de 2014, foram realizadas duas oficinas temática sobre terapia celular, com o objetivo de avançar na formação de opinião de agentes do governo. A primeira oficina contou com a presença da Juíza Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Deborah Ciocci. A segunda foi realizada em dezembro de 2014 e contou com a presença do ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça Carlos Ayres Britto. Ambos os juristas entendem que não há inconstitucionalidade na comercialização de produtos de terapia celular. Em função dessas discussões, foram elaborados pareceres da Consultoria Jurídica do MDIC e da Gerência Jurídica da ABDI manifestando-se pela constitucionalidade da comercialização desses produtos. A ABDI pretende formular e encaminhar à Procuradoria Jurídica da Anvisa questionamento sobre a constitucionalidade da comercialização de produtos de terapia celular, de modo que eles se manifestem oficialmente sobre do tema, após a participação em todos os debates promovidos pela ABDI. A ABDI participa também do grupo de trabalho para encaminhamento de propostas referentes ao sistema regulatório da pesquisa clínica de medicamentos no país. No âmbito desse grupo, já foi concluído um levantamento dos entraves da pesquisa clínica, que resultou na elaboração de um plano de ação com propostas referentes ao sistema regulatório da pesquisa clínica de medicamentos no Brasil. Também foi apresentada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) proposta de projeto conjunto sobre o tema. No decorrer de 2014, foram realizadas três reuniões com representantes dos setores de Cosméticos, de Defensivos Agrícolas e de Fármacos e Medicamentos para apresentação da Rede de Nacional de Métodos Alternativos (Renama) e das demandas e expectativas empresariais sobre a realização de testes utilizando métodos alternativos ao uso de animais de experimentação para comprovação de segurança, eficácia e qualidade de produtos da indústria. Atendendo às prioridades indicadas, a Renama dedicará especial atenção à validação de metodologias alternativas ao uso de animais. Em uma das reuniões, inclusive, foi solicitada por representantes da indústria a realização de um workshop para a apresentação da Renama e suas propostas sobre os métodos alternativos ao uso de animais ao setor produtivo. No mês de setembro, foi realizado o I Fórum de Ensaios Pré-clínicos, que teve como objetivo analisar e debater a metodologia utilizada para a avaliação pré-clínica de fármacos e medicamentos através de métodos com uso de animais e métodos alternativos. Na ocasião, foram debatidos os conceitos e benefícios advindos da racionalização de uso de animais e do uso de métodos in vitro, ex vivo e in silico. O Fórum contou com a participação de profissionais de áreas médicas, de ensaios pré-clínicos e clínicos, de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e de desenvolvimento de métodos alternativos ao uso de animais, bem como de ativistas defensores da abolição do uso de animais em laboratório. A ABDI está analisando a viabilidade de organizar um workshop para apresentação da Renama em 2015, bem como elaborar diagnóstico e proposição de melhoria de competitividade do Brasil em pesquisa no setor, considerando que, atualmente, os testes clínicos e pré-clínicos representam um gargalo para o desenvolvimento e para a competitividade de indústria farmacêutica nacional. 38 Relatório Anual de Gestão – 2014 PROJETO TEMÁTICO: QUÍMICO O projeto Químico visa o fortalecimento da indústria química e a ampliação do valor agregado a partir das oportunidades abertas pelo mercado interno, pelo aumento da oferta de matérias primas e pela diversificação da produção local. Avaliação da Formação e Qualificação Profissional – Químico Este subprojeto, formalizado com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2013, firmado entre a ABDI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Nacional (Senai/DN), e do Contrato nº 017/2010, estabelecido entre ABDI e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), objetiva a elaboração de estudo propositivo para subsidiar o desenvolvimento de instrumentos para formação e qualificação profissional, de nível técnico e superior, no setor Químico, criando e fortalecendo competências críticas para o Brasil. Em 2014, estava prevista a elaboração do perfil técnico profissional em química. Entretanto, pelas características das ações definidas, considerou-se pertinente retirar essa iniciativa do portfólio de projetos do setor Químico e transferi-la para a área de Inovação da ABDI. Em consequência dessa decisão, este subprojeto teve suas ações concluídas no primeiro semestre de 2014. PROJETO TEMÁTICO: ENERGIAS RENOVÁVEIS O objetivo desse projeto é subsidiar o Governo Federal na construção de uma Política Nacional de Energias Renováveis com foco no desenvolvimento industrial baseado em modelos de negócios inovadores. Implantação de Sistema de Inteligência Competitiva – Área de Energia da ABDI O sistema estruturado de inteligência competitiva implantado na área de energia da ABDI é uma ferramenta informatizada para prospectar, inicialmente, informações e questões relativas a dois setores da indústria no Brasil e no mundo: Petróleo & Gás e Bioetanol. Esse sistema viabilizará a obtenção de informações estratégicas que orientem a tomada de decisão da ABDI, permitindo monitoramentos e análises contínuas de informações. Trata-se de uma moderna ferramenta de inteligência competitiva, que possibilita a diminuição dos riscos da tomada de decisões e, consequentemente, a prestação de uma melhor assessoria aos órgãos públicos. Em 2013, a ABDI contratou a empresa Cortex (Contrato nº 020/2013) para disponibilizar as licenças do sistema, efetuou os ajustes para a adequação da infraestrutura necessária à sua implantação e disponibilizou-o para utilização com acesso via web. No primeiro semestre de 2014, centrou seus esforços na identificação e análise de melhorias contínuas para o sistema implantado. Esse trabalho resultou na elaboração de uma lista de itens para correção de problemas em funcionalidades já existentes e no mapeamento de melhorias evolutivas. Esta primeira etapa do projeto foi concluída no segundo semestre de 2014, com a entrega da nova versão do Sistema de Inteligência Competitiva para a área de Energia da ABDI. Para o ano de 2015, está previsto o aperfeiçoamento do módulo de Petróleo e Gás. O contrato formalizado com a empresa Cortex foi aditivado para serviços de manutenção. 39 Relatório Anual de Gestão – 2014 Estudo de Medidas para Adequação do Modelo Energético Brasileiro à Política Industrial A ABDI acredita na oportunidade e conveniência de propor alterações no modelo energético brasileiro com vistas à sua adequação à política industrial, considerando seu impacto direto nas condições de competitividade da indústria e no crescimento econômico do país. Por esses motivos, o estudo viabilizado por meio do Contrato n° 032/2013, formalizado junto à Fundação Universitária José Bonifácio, envolve: (i) a proposição de medidas para melhorar a competitividade do etanol carburante frente à gasolina; (ii) a adequação do modelo do sistema elétrico à política industrial; e (iii) a redução do custo da energia elétrica para os consumidores industriais. Em 2013, foi finalizada a primeira entrega do projeto: avaliação da relação custo-benefício da desoneração de impostos para o etanol carburante. Esse trabalho teve como objetivo sugerir políticas públicas que visam aumentar a competitividade do etanol, dedicando particular atenção à questão tributária, já que os tributos são parte muito significativa dos preços dos combustíveis líquidos ofertados aos consumidores. Também destacou as oportunidades de inovação tecnológica na cadeia produtiva do etanol, fator que tem sido determinante nos ganhos de produtividade desse combustível nas últimas décadas. Já em 2014, foi entregue o relatório contendo proposta de alternativas de longo prazo para a competitividade do suprimento de energia à indústria, que teve como foco identificar os fatores determinantes da perda de competitividade das tarifas elétricas industriais e oferecer sugestões para a sua recuperação. Finalizando as entregas do projeto, por fim, em 2015 será concluído o relatório de avaliação do impacto da redução do custo de energia elétrica e gás natural na indústria, que apresentará um modelo de simulação que utiliza o método da matriz insumo-produto, com ênfase nas cadeias de valor energo-intensivas. Os estudos serão úteis como instrumento de tomada de decisão em políticas energéticas que favoreçam a competitividade da indústria, em especial das que são grandes consumidoras de energia elétrica e gás natural. Mapeamento da Cadeia Produtiva da Indústria Eólica no Brasil Este subprojeto visa mapear a cadeia produtiva da indústria eólica no Brasil, identificando: (i) gargalos produtivos; (ii) equipamentos importados; (iii) equipamentos produzidos internamente; (iv) origem do capital; e (v) principais empresas e potencialidades para o desenvolvimento da indústria nacional. A iniciativa envolve o segmento de energia eólica, além de esforços transversais relacionados à redução do custo de energia para a indústria. No primeiro semestre de 2014, dando sequência aos levantamentos realizados para o mapeamento da cadeia nacional de bens e serviços em energia eólica, foi concluído relatório com análise crítica para substituição das importações de bens e serviços, que identifica gargalos e oportunidades. As informações foram obtidas, principalmente, por meio de pesquisas de campo, na forma de entrevistas semiestruturadas com os principais fabricantes, prestadores de serviço e entidades/órgãos governamentais do setor. O relatório também apresenta os principais incentivos à nacionalização, assim como as necessidades e oportunidades relacionadas a esse processo. Também foi finalizado o relatório do mapeamento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e polos industriais, que identifica os polos produtivos da cadeia de energia eólica, analisando criticamente a situação atual e sugerindo novos arranjos e regiões potenciais para formação de clusters e APLs. 40 Relatório Anual de Gestão – 2014 O relatório final, que consolida todos os produtos do projeto e oferece parecer conclusivo e proposições de medidas para fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva de bens e serviços, promover melhorias na cadeia existente, apoiar a formação de novos clusters e arranjos produtivos, foi concluído no segundo semestre de 2014. Para divulgar os resultados do projeto, foi estabelecida parceria com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), que fez o lançamento oficial e exclusivo do “Projeto Mapeamento da Cadeia Produtiva da Indústria Eólica no Brasil” durante o Brazil Wind Power 2014, maior evento de energia eólica da América Latina, realizado no Rio de Janeiro nos dias 26 a 28 de agosto de 2014. Com o objetivo de apoiar a Apex-Brasil nas ações de atração de investimentos no setor eólico, a ABDI participou, em novembro de 2014, de visitas técnicas em indústrias de forjados na Alemanha, Itália e França para apresentar a estrutura atual da indústria brasileira identificada no projeto e atrair novos investimentos, joint-ventures e parcerias para o fortalecimento da indústria no país. Proposição de Medida Legal ao Modelo do Sistema Elétrico Brasileiro Este subprojeto tem como objetivo propor alteração na lei nº 12.783/2013 (que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária) para disponibilizar parte da energia amortizada às indústrias eletrointensivas e consolidar a indústria de bens de capital brasileira como fornecedora preferencial do setor hidroelétrico. No primeiro semestre de 2014, foi realizada a contratação do consultor Nelson José Hubner (Contrato n° 007/2014), responsável por elaborar uma proposta de medida legal para diminuição dos custos de energia elétrica para os eletrointensivos e apresentar sugestão de caracterização de empresas eletrointensivas como objeto de política energética e industrial. No segundo semestre de 2014, foi entregue o relatório final com as proposições de medidas legais para viabilizar cotas de energia amortizada aos eletrointensivos. O trabalho teve como objetivo buscar uma forma de alocar parte da energia das usinas que ainda passarão pelo processo de renovação de suas concessões a setores industriais mais dependentes desse insumo. Também foi objetivo do subprojeto a realização de capacitação para os técnicos da ABDI em conceitos e terminologias de regulação do Novo Modelo do Sistema Elétrico. Esta capacitação foi realizada na ABDI no mês de julho. PROJETO TEMÁTICO: MINERO-METALÚRGICO O projeto Minero-Metalúrgico tem como objetivo fortalecer a cadeia de mineração e metalurgia no país, de forma a melhor posicionar as empresas nas cadeias globais de valor a ela relacionadas. Mapeamento da Cadeia de Fornecedores de Bens e Serviços das Indústrias da Mineração e da Metalurgia De modo a contribuir com a formulação de uma política industrial voltada para o adensamento produtivo, com vistas à atração de investimentos que propiciem a ampliação do conteúdo nacional, a ABDI tem empreendido esforços para o mapeamento da base de fornecimento de bens e serviços para indústrias da mineração e metalurgia. 41 Relatório Anual de Gestão – 2014 Como resultados, espera contar com: Estrutura de um sistema de classificação de fornecedores de bens e serviços da mineração; Caracterização da cadeia de fornecedores de bens e serviços das indústrias de mineração; Cadastro das empresas fornecedoras de bens e serviços; Catálogo Minero Peças: sistema computacional do catálogo eletrônico de equipamentos e serviços de mineração; e Proposta de Programa de Desenvolvimento de Fornecedores para Mineração (Prominer). Para alcançar esses resultados, a ABDI assinou, no segundo semestre de 2013, convênio com o Instituto Pró-Inovação e Competitividade da Metalurgia, Materiais e Mineração (IABM), que tem por objetivo realizar um mapeamento da cadeia produtiva da mineração (fornecedores) para produzir um catálogo eletrônico que permite consultas online a diversos fornecedores para todos os produtos cadastrados em qualquer região e para as seguintes etapas do processo produtivo: pesquisa mineral, lavra e beneficiamento. As primeiras entregas previstas no âmbito desse convênio, referentes à estruturação de um sistema de classificação de fornecedores de bens e serviços com base nas etapas do processo produtivo e nas cadeias de suprimento e de valor para cada produto mineral, foram realizadas no final de 2013. Entretanto, em virtude de recomendações da equipe técnica da ABDI, procedeu-se a uma série de ajustes, de modo que as versões finais foram entregues somente no final do primeiro semestre de 2014 e um novo cronograma de trabalho foi estabelecido em 30 de outubro de 2014. Seguindo esse novo plano de trabalho, ocorreu, no segundo semestre de 2014, a entrega do produto referente à caracterização da Cadeia de Fornecedores de Bens e Serviços da Indústria de Mineração. As próximas etapas do trabalho, previstas para o decorrer do ano de 2015, referem-se, respectivamente, ao Cadastramento das Empresas Fornecedoras de Bens e Serviços (levantamentos de dados para cadastro); ao Catálogo Minero Peças – sistema informatizado com cadastro eletrônico; e à Proposta do Prominer. PROJETO TEMÁTICO: HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOS Esse projeto contribui para o fortalecimento do setor de HPPC no Brasil, ampliando o acesso da população aos produtos, incentivando a produção nacional sustentável, com o apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), e promovendo o adensamento da cadeia. Cadeia Produtiva – Estudo sobre o Elo de Embalagens e Insumos Químicos O subprojeto tem como objetivo fortalecer o elo insumos químicos da cadeia produtiva de HPPC, por meio da produção de inteligência cuja finalidade é subsidiar as discussões no âmbito do Conselho de Competitividade do PBM e apoiar a definição de medidas que estimulem a competitividade, com foco na PD&I e na produção sustentável. Suas ações foram viabilizadas pelo Contrato nº 026/2013 (elo de embalagens), finalizado e entregue em 2013, e pelo Convênio de Cooperação nº 033/2013, firmado com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Em 2014, foi entregue um estudo técnico que inclui análise e proposição de ações que visam à produção nacional competitiva de insumos químicos para o setor. Seu objetivo é subsidiar o avanço das discussões e a proposição de ações para o aumento da competitividade do elo insumos no Conselho de Competitividade de HPPC. Abordando as relações entre a indústria química e a indústria de cosméticos, o trabalho é composto por quatro temas: 1. Modelos de produção e de comércio: a inserção do Brasil nos fluxos de exportação; 2. Biotecnologias e acesso à biodiversidade; 42 Relatório Anual de Gestão – 2014 3. Modelos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para produções globais e a inserção do Brasil; e 4. A demonstração científica dos apelos comerciais dos produtos e a questão regulatória. A partir dessas vertentes, foi realizado, na Abiquim, o seminário “Oportunidades e Desafios para a Indústria de Insumos químicos e Cosméticos”, que contou com a participação de empresas produtoras de insumos e de produtos acabados. Os temas foram aprofundados em quatro reuniões técnicas realizadas no período de vigência do convênio e o projeto foi concluído com êxito em junho de 2014. Disseminação do conhecimento no setor HPPC O objetivo deste subprojeto é estruturar o conhecimento disperso (mercado global; tendências tecnológicas, de comportamento, produtos e embalagens; aspectos regulatórios para entrada em blocos econômicos) para subsidiar o Conselho de Competitividade de HPPC na análise e definição de medidas estratégicas para o PBM. Suas ações têm sido executadas por meio do Convênio nº 049/2012, firmado com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional com a finalidade de promover o desenvolvimento das empresas do setor de forma sustentável, mediante a gestão e difusão de conhecimento, o acesso e adequação ao mercado e a promoção de avanços em tecnologia e inovação. O Programa de Desenvolvimento Setorial (PDS) HPPC 2012/2014 está estruturado em quatro pilares: (i) gestão do conhecimento e difusão da informação; (ii) tecnologia, inovação e sustentabilidade; (iii) mercado; e (iv) gestão e monitoramento. Em 2014, no âmbito do pilar Gestão do Conhecimento e Difusão da Informação, foi elaborado o Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Resolução Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC 48), entregue em novembro. Também foram realizados dez seminários sobre BPF nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Espírito Santo, Pará e Santa Catarina. O projeto também previa a publicação de newsletters com informações sobre o desenvolvimento dos trabalhos, tendo viabilizado a publicação de cinco edições em 2014. Outra ação do projeto foi à realização de sete seminários para divulgar o conteúdo do III Caderno de Tendências 2014-2015, elaborado em 2013. No pilar Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade, foram realizados, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Espírito Santo, quatro seminários sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos e Logística Reversa para o setor de HPPC e sete palestras sobre Inovação e Tecnologia. A atividade de adequação de produtos com base nas exigências sanitárias requeridas no mercado externo, integrante do pilar Mercado, foi iniciada em 2013 e finalizada em março de 2014. Foram atendidas 11 empresas, tendo sido repassadas as orientações necessárias à adequação de produtos para os mercados de Portugal, Dubai, Estados Unidos, Chile, México e Egito. Para 2015, o projeto prevê a gestão do conhecimento e difusão das informações, criação de identidade visual para o projeto PDS e uma pesquisa abordando hábitos do consumidor segmentado por alguns estados. 43 Relatório Anual de Gestão – 2014 PROJETO TEMÁTICO: CONSTRUÇÃO CIVIL O projeto Construção Civil visa contribuir para a modernização e industrialização da construção civil no Brasil, com foco na inovação, na Tecnologia Industrial Básica (TIB), no uso de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e na implantação e difusão da sustentabilidade na construção. Promoção da Construção Industrializada no Brasil Este subprojeto visa contribuir para a promoção da construção industrializada no Brasil, com foco na implantação e difusão da Coordenação Modular Decimal (CM) e da Organização da Informação da Construção, também conhecida como BIM (Building Information Modelling). As ações para a implantação e difusão da Coordenação Modular e do BIM, além de constituírem inovações no Brasil, são essenciais para alcançar a industrialização aberta na construção, com aumento significativo da produtividade e redução de perdas. O projeto também busca acelerar a produção de normas técnicas, especialmente aquelas aplicáveis à CM e BIM, e ampliar o acesso das empresas e profissionais ao acervo normativo. O apoio constante da Agência à normalização já viabilizou a produção e publicação de uma norma de CM (Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT - Norma Brasileira - NBR - 15873:2010 – Coordenação modular para edificações) e três relativas ao BIM (ABNT NBR ISO 12006-2:2010 – Construção de edificação – Organização de informação da construção Parte 2: Estrutura para classificação de Informação; ABNT NBR 15965-1:2011 – Sistema de classificação da informação da construção Parte 1: Terminologia e Estrutura; e ABNT NBR 15965-2:2012 – Construção de edificação – Organização de informação da construção Parte 2: Estrutura para Classificação de Informação). As partes complementares devem ser concluídas e publicadas até o primeiro semestre de 2015. Também no contexto de difusão da CM, BIM e demais normas aplicáveis à construção, no final de 2013 a ABDI contratou junto à ABNT a disponibilização gratuita de normas técnicas via web. O sucesso foi tão grande que o saldo contratual se esgotou em menos de três meses, requerendo recursos adicionais para sua continuidade. O contrato já foi repactuado até 2016 e o site encontra-se em plena operação, sendo que até o mês de novembro o sistema já contava com 1.500 usuários cadastrados. Ainda conforme aditivo contratual entre ABDI e ABNT, e considerando que as pessoas físicas têm outros dispositivos e canais de acesso às normas, a partir de janeiro de 2015 o acesso às normas por meio do site ABDI-ABNT será permitido apenas para pessoas jurídicas, que pagarão um terço do valor da norma. A ABDI e o MDIC também têm articulado e estabelecido outras parcerias estratégicas visando à implantação e difusão da CM e do BIM. Um acordo de cooperação técnica envolvendo a ABDI, o MDIC, o MCTI, o Instituto Brasileiro da Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e o Exército Brasileiro (MD-EB) deve ser assinado em breve, consolidando as diretrizes e o compromisso para a conjugação de esforços mútuos dessas instituições na implantação do BIM, tendo como referência a experiência e o sistema de gestão integrada de obras do Exército Brasileiro. Essa iniciativa constitui o subprojeto Apoio à Implantação do BIM no Brasil – Projeto Piloto com MD-Exército, descrito mais adiante. Ao longo de 2014, o Grupo de Trabalho (GT) realizou cinco reuniões, nas quais foram discutidas e avaliadas as ações mais relevantes de cada tópico. Concluiu-se que a meta prioritária será a elaboração de um manual que contemple informações e recomendações das melhores práticas para contratação de projetos ou empreendimentos, públicos ou privados, com aplicação de sistemas construtivos industrializados. Dada à relevância e contribuição do manual para o tema e a Agenda 44 Relatório Anual de Gestão – 2014 PBM, bem como o andamento das articulações já iniciadas e coordenadas pela ABDI, ficou a cargo da Agência a contratação e coordenação da elaboração desse produto. O termo de referência foi elaborado e solicitadas propostas de potenciais fornecedores. A contração da empresa SCOM Ambiental foi efetivada em 23 de dezembro de 2014. O manual deverá ser produzido e publicado no primeiro semestre de 2015. Fortalecimento da Cadeia de Suprimentos da Construção O subprojeto tem como objetivo contribuir para a modernização e industrialização da construção civil no Brasil, com foco no fortalecimento da cadeia de suprimentos da construção. Os estudos setoriais previstos (Agregados da Construção e Cerâmica Vermelha) foram produzidos em 2013. Contudo, a revisão e a editoração da versão definitiva ocorreram ao longo do ano de 2014, devendo haver a publicação em 2015. Promoção da Sustentabilidade na Construção O subprojeto teve como esforço inicial a produção, entre 2012-2013, de estudos técnicos para economia de baixo carbono, no âmbito do Convênio 076/2010 ABDI-MDIC. Para 2014, previa-se a continuidade desse subprojeto por meio da contratação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para mapeamento de dados relativos ao desempenho e sustentabilidade dos componentes, elementos e sistemas aplicados à construção, visando sua incorporação nos templates BIM que constituirão a biblioteca virtual a ser disponibilizada via web. Após avaliação conjunta da ABDI, MDIC e parceiros intervenientes, foi decidido vincular essa ação diretamente ao Projeto BIM. Com isso, a área técnica da ABDI decidiu encerrar o projeto Promoção da Sustentabilidade na Construção, vinculando a ação ao projeto Apoio à Implantação do BIM no Brasil – Projeto Piloto com MD-EB, descrito a seguir. Apoio à Implantação do BIM no Brasil – Projeto Piloto com MD-EB Este projeto visa contribuir para a promoção da construção industrializada no Brasil, com foco na implantação do Projeto Piloto para produção e difusão de Bibliotecas Virtuais BIM, em parceria com MDIC, MD-EB, MCTI e IBICT, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica em trâmite. Uma das frentes desse projeto é a execução de ações para modelagem e mapeamento de parâmetros de sustentabilidade de componentes da construção civil para aplicação nos templates BIM. Para execução desse mapeamento, a área técnica da ABDI realizou, ainda em 2013, uma tomada de preços junto às instituições potenciais para execução dos serviços. A Finatec, instituição ligada à UnB, apresentou a melhor proposta técnica-financeira. Assim, foi instruído o processo para contratação da Finatec e, superados os trâmites para comprovação da documentação legal, em 01 de julho de 2014 foi emitida e enviada para aprovação e assinatura da Fundação a minuta do Contrato nº 016/2014. Após análise da minuta do contrato pela área Jurídica da Finatec, foram identificados impedimentos de ordem legal para a sua assinatura. O impedimento da empresa foi informado à ABDI por meio da Carta GEPRO 187/2014, de 25 de agosto de 2014. Diante disso, a área técnica da ABDI, o MDIC e demais parceiros intervenientes, de comum acordo, definiram alterações da meta do projeto. Atualmente, a ABDI e o MDIC estão ajustando do termo de referência para abertura de um novo processo licitatório para contratação dos serviços de mapeamento. Espera-se que a contratação seja efetivada no início de 2015 e os serviços executados até dezembro desse mesmo ano. 45 Relatório Anual de Gestão – 2014 Outro grande desafio deste subprojeto é a construção da modelagem das bibliotecas BIM. Em 2014 a ABDI contratou, por meio do Convênio nº 076/2010 ABDI-MDIC, equipes de Arquitetos e Engenheiros (A&E) e profissionais de suporte de TI para o desenvolvimento da modelagem BIM, criação das bibliotecas virtuais (templates) dos componentes, elementos e sistemas da construção, bem como criação e ativação de portal na web. Esses profissionais trabalham nas dependências do Exército Brasileiro, parceiro e interveniente técnico no projeto BIM. A partir de janeiro de 2015, a equipe será reforçada com mais dois arquitetos e três profissionais de TI. Além das bibliotecas BIM, normas, manuais, guias e demais documentação orientativa nos temas BIM e CM, o portal também deverá se constituir no repositório nacional de bibliotecas BIM, com acesso gratuito para as empresas/indústrias do setor. Face ao atraso ocorrido nas contratações dos especialistas (A&E e TI), a ativação do portal, contemplando um conjunto mínimo de bibliotecas, manuais e facilites, foi postergada para o primeiro semestre de 2015. PROJETO TEMÁTICO: INDÚSTRIA DE BENS DE CAPITAL Este projeto temático tem como objetivo a articulação e implantação de ações e medidas focadas no fortalecimento das cadeias/setores estratégicos e no estímulo à inovação e difusão tecnológica das indústrias de Bens de Capital. Em 2014, avançou no desenvolvimento de ações estratégicas estruturadas nos seguintes subprojetos: Apoio ao Desenvolvimento do Segmento de Bens e Serviços Ambientais; Apoio à Difusão Tecnológica e Promoção da Inovação nas Indústrias de BK; Apoio à Produção e Difusão de Normas Técnicas Aplicáveis ao Setor de Máquinas e Equipamentos; e Apoio à Produção e Difusão de Normas Técnicas Aplicáveis ao Setor de Eletroeletrônico de BK. Apoio ao Desenvolvimento do Segmento de Bens e Serviços Ambientais O objetivo deste subprojeto é contribuir para estruturação e fortalecimento do setor de Bens e Serviços para Produção mais Limpa (Bens e Serviços Ambientais), por meio de articulação, planejamento e execução de ações estruturadas e de medidas que busquem superar os desafios e promover a competitividade das empresas e produtos nacionais. Como objetivos específicos, foram definidos: i. Complementar as informações do estudo desenvolvido pela Unicamp (Competitividade do Setor de Bens e Serviços ambientais: caracterização do setor, panorama internacional e mercado brasileiro); ii. Identificar as empresas brasileiras atuantes no setor e as ações executadas ou em execução por instituições do segmento de Bens e Serviços Ambientais (BSA); iii. Mapear informações sobre instrumentos aplicáveis ao desenvolvimento do segmento de BSA (incentivos tributários, financiamento, regulação e normatização) para possível inserção em 2014 no Guia de Instrumentos de Apoio da ABDI; e iv. Elaborar plano de trabalho propositivo para as instâncias públicas e privadas de articulação do PBM a partir de desafios e oportunidades identificadas pela ABDI. Em 2013, a ABDI contratou junto à Unicamp estudo setorial para a consolidação de informações e análises do mercado internacional e doméstico de BSA. O resultado desse trabalho tem subsidiado a articulação institucional e a construção de agendas de ação, nos moldes praticados nos demais setores 46 Relatório Anual de Gestão – 2014 do PBM. As especificidades e o caráter transversal do tema demandam ações intensivas de articulação com os setores público e privado. Para 2013/2014, a ABDI adotou as seguintes ações: (i) Enfoque Sistêmico – em consonância com a missão da Coordenação Sistêmica de Produção Sustentável do PBM: Levantamento de ações de Produção mais Limpa (fontes secundárias); Levantamento de medidas de Produção mais Limpa (agendas do PBM: agenda estratégica/plano de trabalho); Ações em articulação com setores do PBM (TIC/Eletroeletrônico, Complexo da Saúde, Químico, Metalurgia, Construção Civil e BK). (ii) Enfoque Setorial – desenvolvimento da cadeia de valor de bens e serviços ambientais (BSA): Levantamento das empresas/associações brasileiras que atuam no segmento de BSA; Elaboração do estudo “Estrutura da oferta, estratégias empresariais e instrumentos de apoio à produção de BSA no Brasil” (o título do estudo foi alterado para “Mercado de Bens e Serviços Ambientais no Brasil – Desafios e Oportunidades”), publicado no site da ABDI em dezembro/2014; Articulação com entidades representativas da indústria e do setor de BSA; Levantamento de normas e instrumentos de apoio ao desenvolvimento do segmento de BSA; Articulação com setores governamentais para a construção de agenda de ação com o setor privado; Realização de workshop com equipes de governo (MDIC, MMA, MPOG, BNDES, MCidades) e iniciativa privada (CNI, Abimaq-Sindesam, etc.) para apresentação dos principais dados dos estudos contratados pela ABDI e construção de agenda de ações para desenvolvimento do segmento de BSA; e Inserção de normas técnicas e instrumentos de apoio voltados ao segmento de BSA no Guia ABDI de Instrumentos de Apoio ao Desenvolvimento Industrial. Apoio à Difusão Tecnológica e Promoção da Inovação nas Indústrias de BK O subprojeto objetiva contribuir para o fortalecimento e promoção das indústrias de BK dos setores de Máquinas e Equipamentos Eletroeletrônicos, Automação e Controle, Equipamentos Médicos, Hospitalares e Odontológicos (EMHO) por meio de articulação, planejamento e execução de ações estratégicas. Além disso, busca superar os desafios e promover a difusão tecnológica e da inovação, visando alavancar a competitividade das empresas e produtos nacionais. Objetiva, ainda, apoiar as entidades representativas dos setores abrangidos na realização de ações conjuntas para atualização e difusão tecnológica, contribuindo para o nivelamento de conhecimentos sobre mercados, produtos e processos, bem como sobre as perspectivas mercadológicas e tecnológicas em nível nacional e internacional, de modo a subsidiar avaliações e decisões estratégicas rumo à maior competitividade. Em abril de 2014, a ABDI participou do 3° Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde (Cimes), apresentando a Agenda Tecnológica Setorial do Complexo da Saúde. A terceira edição do Cimes reuniu governo, indústria e academia para debater os temas que compõem os desafios do setor em prol da continuidade da política industrial de base tecnológica. O evento teve como tema central a continuidade da política industrial da saúde voltada para o estímulo ao investimento em desenvolvimento tecnológico e inovação nas indústrias brasileiras. Com o 47 Relatório Anual de Gestão – 2014 objetivo de fomentar a inovação, o evento promoveu debates com foco no fortalecimento da cadeia produtiva para promover a transformação das políticas públicas do CIS em política de Estado. Na oportunidade, foram relatados os resultados iniciais do projeto e sua aplicação nas políticas de investimento em pesquisa, inovação e manufatura de produtos para a saúde. No mês subsequente, a Agência participou da V Jornada Abimo, na Feira Hospitalar 2014, realizada em parceria com o Sebrae, Anvisa e Ministério da Saúde. Na ocasião, foi feito um relato dos principais resultados do Acordo ABDI-Anvisa-Sebrae, bem como ratificado o interesse dessas instituições na continuidade da parceria. Em outubro de 2014, foi assinado um novo protocolo de Cooperação Técnica entre ABDI-AnvisaSebrae, com a finalidade de desenvolver trabalhos e ações no âmbito científico, normativo e técnico de interesse comum às suas áreas, bem como atividades visando o estímulo da competitividade empresarial e industrial, o aprimoramento de processos e práticas dos setores produtivos e de prestação de serviços submetidos à área de vigilância sanitária, visando à promoção e à proteção da saúde no país. A parceria visa ainda: (i) apoiar a realização conjunta de estudos e pesquisas; (ii) intercâmbio de informações; (iii) planejamento, estruturação e realização de eventos de formação técnica para os colaboradores das instituições signatárias, bem como para profissionais do setor da saúde; (iv) acompanhamento e participação das ações realizadas através do ABNT/CB-26; (v) acompanhamento técnico às empresas do setor; (vi) realização de ações inseridas no âmbito das políticas de saúde, ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial, e, em especial das políticas do PBM desenvolvidas através do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS); e (vii) promover troca de experiências e difusão de conhecimento para aprendizado e domínio de novas tecnologias. Dando seguimento aos esforços para viabilizar a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) e os mecanismos para rastreamento da produção, comercialização, dispensação e prescrição de medicamentos, definidos pela Consulta Pública n° 10 de 2013, a ABDI articulou e realizou, no primeiro semestre de 2014, uma série de reuniões e estudos. Destaca-se uma ampla reunião realizada no dia 24/04/2014, em São Paulo, envolvendo a ABDI, Finep, Anvisa, MDIC, BNDES e entidades e empresas fabricantes de medicamentos e fornecedoras de equipamentos, para viabilizar as operações de financiamento e demais medidas necessárias de política industrial e fiscal para a implantação do sistema de rastreabilidade. A ABDI tem participado ainda das reuniões do Subcomitê de Rastreabilidade, formado para a discussão de requisitos de implementação da RDC 54 de 10 de dezembro de 2013, relativos à definição de arquitetura de banco de dados para armazenamento e gerenciamento das informações de rastreamento de medicamentos. Com o apoio da ABDI, a Abimaq realizou, em 2 dezembro, em São Paulo, o seminário anual Abimaq Inova. Com transmissão simultânea na web, o evento teve como tema “Indústria do Futuro – BK Inteligente”, contemplando os seguintes painéis de discussão: financiamento à inovação; programa de apoio ao setor de bens de capital (ProBK); a indústria do futuro e o papel da manufatura aditiva; a indústria conectada com o futuro; da produção seriada à produção adaptativa; robôs industriais para o setor aeronáutico; robôs industriais e ganhos de produtividade; e o papel do governo na indústria do futuro. Além da presença de empresários, o evento contou com a participação de diversos representantes do governo e de universidades, tendo sido avaliado positivamente e apresentando grande potencial de desdobramentos para 2015. 48 Relatório Anual de Gestão – 2014 Apoio à Produção e Difusão de NTs Aplicáveis ao Setor de Máquinas e Equipamentos de BK O subprojeto está vinculado ao setor de Máquinas e Equipamentos, tendo como objetivo apoiar a IBK por meio de articulação, planejamento e execução de ações e medidas que busquem superar os desafios e promover a competitividade das empresas e produtos nacionais. Sua finalidade é apoiar as atividades de normalização e certificação, visando acelerar a produção e/ou internalização e difusão de normas técnicas. De modo geral, além de estimular a inovação tecnológica e promover o uso da TIB na indústria nacional, essa ação fortalece a posição do Brasil no âmbito dos fóruns internacionais de normalização. O trabalho teve a parte das suas atividades realizadas no ano de 2013, restando para 2014 a finalização da editoração e impressão da tiragem inicial do Manual de Correias Transportadoras para Materiais a Granel e a realização de um seminário nacional para divulgação do Guia CEMA, produzido em 2013. Em novembro de 2014, foi realizado, na sede da Abimaq, em São Paulo, o evento de lançamento da 7ª Edição do Manual da CEMA (1ª edição em português), que contou com a participação da ABNT, Abimaq/IPDMAQ, CEMA, Comissão de Estudos da ABNT CE: 04.010.02 e das empresas Tector, Vale do Rio Doce, Acelor Mital, Bardela, Sandivik, Metso, Kepler, Cemef e ABB, entre outras. Apoio à Produção e Difusão de NTs Aplicáveis ao Setor Eletroeletrônico de BK Vinculado ao setor eletroeletrônico, este subprojeto também tem o objetivo de apoiar a IBK por meio de articulação, planejamento e execução de ações e medidas que busquem superar os desafios e promover a competitividade das empresas e produtos nacionais. Amparando as atividades de normalização e certificação, visa acelerar a produção e/ou internalização e difusão de normas técnicas. De modo geral, além de estimular a inovação tecnológica e promover o uso TIB na indústria nacional, fortalece a posição do Brasil no âmbito dos fóruns internacionais de normalização. As normas técnicas são essenciais à vida moderna. Dentre os principais benefícios decorrentes de seu estabelecimento, pode-se mencionar a possibilidade objetiva de comparação entre produtos, processos ou serviços; as melhorias em qualidade, quantidade e regularidade de produção; a redução de litígios e desperdícios; o aumento da produtividade; e a construção de bases claras para a concorrência. A normalização é, portanto, instrumento para o desenvolvimento da economia e dos negócios, além da regulação dos mercados, estando diretamente ligada à competitividade das empresas e dos países. Com esse entendimento, a ABDI tem apoiado continuamente as atividades de normalização, por meio de parcerias diretas firmadas com a ABNT ou com entidades setoriais (Abinee, Abimaq, Abimo, Cobei, etc.). Estudo recente produzido pela ABDI intitulado “Processo de Normalização Internacional e seus Impactos sobre a Indústria Nacional” aborda o processo de normalização técnica, seus princípios e características, bem como os impactos nos níveis micro e macroeconômico, além de outros importantes enfoques nos âmbitos nacional, europeu e mundial. Em novembro de 2014, foi realizada, na sede da ABDI, oficina de apresentação desse estudo, com a participação da diretoria e equipe técnica da ABDI, além da diretoria ABNT. Espera-se dar continuidade às ações em 2015. Como forma de apoio à difusão e acesso das empresas e profissionais às normas aplicáveis ao setor Eletroeletrônico, a ABDI contratou junto à ABNT, no final de 2013, a disponibilização gratuita de normas técnicas via web. O sucesso foi tão grande que o saldo contratual se esgotou em menos de três meses, requerendo recursos adicionais para sua continuidade. Conforme já informado anteriormente, o contrato foi repactuado até 2016 e o site encontra-se em plena operação. 49 Relatório Anual de Gestão – 2014 PROJETO TEMÁTICO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO O projeto busca desenvolver ações que contribuam para o adensamento produtivo e tecnológico e para a ampliação do mercado para TIC no Brasil. Desenvolvimento das empresas de design de chips eletrônicos A ABDI, como membro da Comissão de Coordenação do Programa CI-Brasil, (Portaria MCTI nº 064, de 31 de janeiro de 2012), foi designada para executar esse subprojeto, cujo objetivo é identificar oportunidades de aumentar a penetração no mercado de componentes eletrônicos das empresas brasileiras de design de circuitos integrados, mediante esforços de capacitação empresarial e ampliação do acesso a mercados e financiamento. Para tanto, foi proposto e executado estudo descrevendo as estratégias de negócios das Design Houses. Uma versão desse estudo foi entregue em dezembro de 2013. No entanto, a ABDI solicitou algumas modificações, atualizações e acréscimos. Em 2014, a Softex, empresa contratada para a execução do trabalho, iniciou a atividade de consulta aos especialistas e empresas da área, em atendimento às solicitações da ABDI. Foram realizadas três oficinas (em São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte) para obter informações necessárias à complementação das informações. O painel de São Paulo contou com a participação de empresas clientes das DHs e teve como foco o mercado e os modelos de negócios. A oficina de Porto Alegre teve a participação da academia e foco em recursos humanos e tecnologia. Fechando o ciclo, o painel de Belo Horizonte teve a participação do governo, focando em políticas, arranjos e investimento. O estudo foi atualizado e apresentado para toda a comunidade de microeletrônica brasileira em uma oficina realizada na Abinee em agosto de 2014. O evento contou com a participação de 41 representantes de 22 diferentes entidades (formadores de opinião do setor, representantes do MDIC, MCTI, Ministério das Comunicações e BNDES). Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar contribuições, que foram incorporadas ao produto final. O estudo foi disponibilizado à comunidade no site da ABDI. Inserção internacional do Brasil na indústria de semicondutores Na perspectiva de inserção do Brasil na cadeia global de valor de semicondutores, o governo brasileiro promoveu duas ações relevantes no ano de 2014: 1. Criação de grupo interministerial de alto escalão (secretários executivos dos ministérios envolvidos e da Casa Civil), coordenado pelo secretário executivo do MDIC, para discutir e propor ações voltadas para o desenvolvimento da indústria de semicondutores no país. O governo poderá valer-se de programas de atração internacional de investimentos, da promoção de joint ventures com empresas brasileiras e da criação de ambiente regulador que estimule o dinamismo setorial. Foram realizadas, ao longo do ano, duas reuniões de trabalho. 2. Assinatura de Memorando de Entendimento (MoU) entre o governo brasileiro e a empresa americana Qualcomm. Por meio da capacidade comercial e técnica dessa empresa, espera-se conseguir auxílio para o processo de inserção internacional da cadeia produtiva de semicondutores. No âmbito desse MoU, foram criados dois grupos de trabalho (GT): i) 50 GT de ecossistema (coordenado pelo MDIC), com o objetivo de estudar e promover o dinamismo das operações de importação/exportação e de simplificar os procedimentos burocráticos envolvidos, de forma a criar um ambiente atrativo ao investimento estrangeiro; Relatório Anual de Gestão – 2014 ii) GT de semicondutores (coordenado pela ABDI), com o objetivo de discutir e formular, junto com especialistas técnicos e comerciais da Qualcomm, propostas para a elaboração de estratégias de atração de empresas e de estratégias de inserção internacional das Design Houses brasileiras. Em 2014, foi realizada, em Santa Clara Califórnia/EUA, apresentação das DHs e do ambiente de projeto nacionais (incluindo a formação de novos projetistas) para o especialista em contratação de projeto de CI da Qualcomm. Essa ação teve como objetivo o fortalecimento do ambiente de projeto brasileiro e a geração de negócios na área de design de chips. Outras ações estão sendo estudadas pela Qualcomm, governo brasileiro e ABDI, devendo ser avaliado pelo GT a possibilidade de implantação ao longo de 2015. Rede Elétrica Inteligente – Smart Grid Mapeamento da Cadeia Fornecedora de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação para Redes Elétricas Inteligentes Esse subprojeto tem como objetivo mapear a Cadeia Fornecedora de TIC e seus produtos e serviços para Redes Elétricas Inteligentes (REI), no Brasil e nos seguintes países selecionados: EUA, Canadá, China, Japão, Coreia do Sul, Espanha, Alemanha, Austrália, Reino Unido, França e Portugal. Com o intuito de contribuir para o aprimoramento da Agenda Estratégica Setorial do PBM e subsidiar iniciativas da ABDI e de parceiros públicos ou privados, os estudos também deverão propor um conjunto de recomendações estratégicas de política industrial. No primeiro semestre de 2014, foi realizado o mapeamento nacional da cadeia fornecedora de TIC/REI. O projeto também foi apresentado na 11ª Reunião de Comitê Executivo de TIC/Complexo Eletroeletrônico do PBM, realizada em 03 de junho. Em 11 de junho, foi realizado o workshop para apresentação e validação dos resultados do projeto, no auditório do edifício sede do CNC, contando com a presença de aproximadamente 120 representantes de concessionárias de energia elétrica, fornecedores, centros de pesquisa e governo. Foram realizadas ainda diversas entrevistas com os principais representantes do setor: empresas de energia, fornecedores, órgãos governamentais e institutos de ciência, tecnologia e inovação. No segundo semestre de 2014, foi realizado o mapeamento internacional da cadeia fornecedora de TIC/REI e a identificação de normas, padrões e regulamentos para o setor. Nos dias 20, 21 e 22 de outubro, foram realizados dois workshops para apresentação e validação dos resultados desses estudos. Os eventos, realizados de forma integrada e em parceria com o MCTI e o MRE, aconteceram no auditório do Palácio do Itamaraty e contaram com a presença de 240 pessoas, incluindo representantes de 14 países. Como decorrência do “Mapeamento da Cadeia Fornecedora de TIC e de seus Produtos e Serviços para Redes Elétricas Inteligentes (REI)”, foram realizados e publicados os seguintes sumários executivos: Mapeamento de Fornecedores Nacionais seus Produtos e Serviços para REI; Mapeamento Internacional da Cadeia de Produtos e Serviços de TIC para REI; e Normas Técnicas, Padrões e Regulamentos Aplicados à Cadeia de Produtos e Serviços de TIC para REI. Outro produto desenvolvido em 2014 foi o Relatório de Tendências de Modelos de Negócios e Tendências Tecnológicas, avaliando o rebatimento no Brasil. 51 Relatório Anual de Gestão – 2014 Grupo de Trabalho Governamental para Redes Elétricas Inteligentes Também foram realizadas, ao longo do ano de 2014, reuniões do Grupo de Trabalho Governamental para Redes Elétricas Inteligentes, coordenado pela ABDI, que conta com a participação dos seguintes órgãos: MDIC, MCTI, MME, MC, BNDES, Finep, Inmetro, Cepel, ONS, Aneel e Anatel. No âmbito das atividades do GT, foram realizadas visitas técnicas ao Japão, Coreia do Sul, Espanha, Itália, França e Dinamarca: em fevereiro de 2014, por designação do MDIC, a ABDI coordenou missão de capacitação no Japão, promovida pelo “Energy Conservation Center do Japão” - ECCJ, relativa a “Comunidades Inteligentes e Conservação de Energia”, com a participação de representantes do GT de Smart Grid (ABDI, MDIC, MCTI, MME, INMETRO, ANATEL, BNDES e ANEEL). Também foi criado o Grupo de Discussão de Smart Grid Brasil/Japão, no âmbito do MDIC e do METI/Japão; em julho de 2014, no âmbito da União Europeia e do projeto Diálogos Setoriais, a ABDI realizou missão conjunta com o MCTI de avaliação de políticas públicas e industrias e de tecnologias de inovação aplicadas na Espanha, França e Itália, com participação da ANEEL, MCTI e FINEP; e em novembro de 2014, realizou missão de capacitação conjunta com a ANEEL. Voltada para a avaliação de políticas públicas e industrias e de tecnologias de inovação aplicadas na Dinamarca, essa missão contou com a participação de entidades públicas e privadas do Brasil - ANEEL, MCTI, ABDI, CEMIG, CPQD e Universidade Federal do Maranhão. Além da realização de apresentações em diversos congressos setoriais, a ABDI também participou de reuniões bilaterais para cooperação internacional com o MDIC para nivelamento, identificação e avaliação de oportunidades de realização de parceria com países como os Estados Unidos, China, Coreia do Sul e Japão. Identificação de Políticas e Regulamentações sobre Smart Grid no Reino Unido A ABDI também estruturou projeto de cooperação com a Embaixada da Inglaterra para avaliação de políticas públicas industriais e de tecnologias de inovação aplicadas na Inglaterra, com forma de subsidiar o mapeamento internacional de REI. Esse projeto, financiado pelo fundo FCO Strategic Programme Fund, está sendo desenvolvido em conjunto com Aneel, Cepel e Eletrobrás. Cidades Inteligentes – Smart Cities O subprojeto tem como objetivo desenvolver estudos relacionados ao conceito de cidades inteligentes para subsidiar a elaboração de um Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Smart Cities no Brasil. Em razão do contingenciamento de recursos realizado em 2014, ainda se encontra em estágio inicial. Até o momento, foram realizadas propostas de estudos de levantamento e trocas de informações sobre Smart Cities com Coreia do Sul, Japão e China, no âmbito das reuniões bilaterais do MDIC. Também houve avanços na discussão do tema em eventos sobre Internet das Coisas organizados pelo BNDES, Ministério das Comunicações e Fórum Brasileiro de IOT (Internet of Things). Foram realizadas, ainda, reuniões com algumas empresas que estão desenvolvendo iniciativas para o setor, como Tecsus, Qualcomm, Telefônica, Grid Vortex e Ceitec, além de discussões sobre a criação de um cluster em São José do Campos-SP, coordenado pelo Cecompi. Elám disso, foram 52 Relatório Anual de Gestão – 2014 identificadas algumas iniciativas e interesses de desenvolvimento de soluções para cidades inteligentes na prefeitura do Rio de Janeiro-RJ, São José dos Campos-SP, São Bernardo do CamposSP e Curitiba-PR. Face à nova metodologia de proposição e aprovação de iniciativas e/ou projetos da ABDI, esse subprojeto deve ser reavaliado e reestruturado ao longo de 2015. Outras ações realizadas no âmbito do Projeto - Agenda tecnológica Setorial (ATS) de Telemedicina: a ABDI participou de reuniões e realizou analise do conteúdo e redação, apresentando sugestões e indicação de instituições e especialistas no tema. - Agenda tecnológica Setorial (ATS) de Defesa e Segurança Cibernética: a ABDI participou de reuniões e realizou análise de conteúdo. - Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento – PNPC: a ABDI avaliou e sistematizou recomendações para a plataforma de “Defesa e Segurança Cibernética”. - Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa Cibernética do MCTI/SEPIN: em dezembro de 2014, a ABDI foi nomeada membro do órgão colegiado consultivo e de orientação técnica do Conselho Técnico de Segurança de Sistemas de Informação e Defesa Cibernética (CTSIDCiber), pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.424, DE 31, de dezembro de 2014. - Participação em reuniões da Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina, do Ministério das Comunicações, criada pela Portaria n. 1420, de 8 de outubro de 2014. PROJETO TEMÁTICO: INVESTIMENTOS O objetivo do projeto é promover o acesso das empresas brasileiras a novos negócios e à abertura de capital em bolsa de valores. Promoção do Acesso a Investimentos e Novos Negócios Em consonância com as diretrizes da Coordenação Sistêmica de Investimentos do PBM, este subprojeto tem como objetivo principal promover o acesso das empresas brasileiras a fontes de financiamento de longo prazo por meio do desenvolvimento de operações em participações acionárias (equity), desde o estágio inicial das empresas (start up) até a abertura de capital em bolsa de valores. Outra vertente de trabalho é o apoio à difusão de práticas de novos negócios (new ventures), de maneira a incorporar, no ambiente empresarial, estratégias para o desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e formas de ampliar o acesso a novos mercados por meio de atividades internas ou operações de aquisições e fusões (corporate venturing). Sobre a capitalização de empresas via mercado privado de participações acionárias (venture capital e private equity), a ABDI renovou, no final de 2013, a parceria que mantém, desde 2006, com a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) por meio de convênio de cooperação. O convênio ABDI/ABVCAP visa à continuidade do Programa Venture Forum, em parceria com a Finep, responsável pelo início dessa iniciativa no Brasil. Para a operacionalização do Venture Forum, foi desenvolvida e documentada a metodologia de funcionamento, que vai desde a inscrição das empresas até a promoção do encontro com investidores. Tal metodologia está acessível 53 Relatório Anual de Gestão – 2014 na plataforma eletrônica disponível em www.ventureforum.com.br. Até o momento, foram inscritas mais de 200 empresas, das quais cerca de 50 foram capacitadas para apresentação de planos de negócio aos investidores. No ano de 2014, o convênio contemplou as seguintes edições do Venture Forum: (i) Setor Audiovisual, em parceria com o BNDES e Agência Nacional do Cinema (Ancine); (ii) Congresso ABVCAP; e (iii) Fórum de Investimentos Sul Brasileiro, realizado em Porto Alegre (RS), em parceira com as Federações de Indústrias dos estados da Região Sul. Com relação à frente do projeto sobre a dinamização do acesso das empresas ao mercado aberto de ações, ressalta-se que, desde 2012, a ABDI vem empreendendo um esforço coordenado por meio da constituição do Comitê Ofertas Menores, composto por representantes do BNDES, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Bolsa de Valores, Mercadorias & Futuros de São Paulo (BMF&Bovespa), Finep e Ministério da Fazenda, para identificar os principais fatores que limitam o acesso e a obtenção de financiamento de longo prazo pelas empresas brasileiras no mercado de ações. O esforço abrange também a proposição de medidas para dinamizar esse mercado, notadamente no que se refere às ofertas públicas de menor porte. Visitas às principais instituições que operam no mercado de capitais de sete países (Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Espanha, Inglaterra e Polônia) permitiram compreender que características desses mercados poderiam ser aplicáveis ao Brasil e identificar elementos que limitam o acesso e as possibilidades de obtenção de financiamento. No primeiro semestre de 2014, o Comitê Técnico Ofertas Menores convocou os principais agentes que atuam no mercado de ações brasileiro (empresas, intermediários e investidores) para debater o tema e propor um conjunto de medidas para destravar o mercado de acesso à Bolsa. Foram identificadas 12 medidas, entre as quais se destacam: flexibilização de regras pela CVM; desoneração de ganhos de capital; compromisso do BNDES na aquisição de ações de ofertas primárias de empresas de pequeno e médio porte; e lançamento do Programa de Capacitação de Empresas para Abertura de Capital em Bolsa, conduzido pela ABDI em parceria com a Fundação Dom Cabral e Instituto Educacional Bovespa. Essas medidas foram anunciadas pelo Ministro da Fazenda, pelo Presidente do BNDES e pela Presidente em exercício da ABDI, em evento realizado no dia 16/06/2014 na sede da BMF&Bovespa. Em complemento ao trabalho do Comitê Ofertas Menores, a ABDI contratou a Fundação Dom Cabral (FDC) para a realização de uma pesquisa junto a fontes dos mercados de capitais interno e externo, buscando identificar as principais barreiras para a dinamização do mercado de acesso da bolsa de valores brasileira. As principais perguntas a que se tentou responder foram: (i) Por que o mercado acionário brasileiro é concentrado em poucas grandes empresas? (ii) Por que as PMEs brasileiras não buscam o mercado acionário como forma de financiamento? Para responder a tais questões, foram utilizadas diversas estratégias, que incluem desde entrevistas com agentes de mercado e pesquisas de campo com empresas de capital aberto e fechado até análises de fontes secundárias. Em resumo, a principal conclusão da pesquisa e dos trabalhos do Comitê Ofertas Menores é que a modernização do mercado de capitais é um processo dinâmico no qual a inserção das empresas brasileiras, embora lenta, deve acontecer no médio prazo. As barreiras encontradas, como alguns custos de transação e dificuldades na revisão de processos internos, do lado da oferta, e falta de instrumentos financeiros e apetite de risco, do lado da demanda, não se configuram como obstáculos intransponíveis. É possível que o mercado se dinamize por si só, mas o plano de ação do Comitê Técnico de Ofertas Menores, que contempla medidas tanto sobre a oferta (redução dos custos de transação), quanto sobre a demanda (subsídios a investidores em PMEs), pode facilitar esse processo. 54 Relatório Anual de Gestão – 2014 Pelo lado da oferta (empresas interessadas em abrir o capital em Bolsa), as principais recomendações extraídas da pesquisa foram: Evidenciar a importância dos ajustes regulatórios e tributários e explicar como esses ajustes podem facilitar o processo de IPO (Initial Public Offering); Abordar o IPO como oportunidade: baixo custo de capital e estratégia de crescimento e consolidação das empresas brasileiras; Atrair as empresas “corretas”: estímulo à demanda criando um novo círculo virtuoso; Evidenciar a importância dos Fundos de Investimento em Participações como um primeiro passo para um futuro IPO; e Capacitar às empresas médias e grandes para abertura de capital. Pelo lado da demanda (atração de investimentos em IPO de empresas de menor porte), as principais recomendações foram: Desonerar os ganhos de capital sobre investimentos em IPO de empresas de menor porte (medida implementada por meio de articulação com o Ministério da Fazenda, por meio da MP 651), aprovada no Congresso; Permitir aos FIPs (Fundos de Investimento em Participações) investir parte do patrimônio em empresas listadas em Bolsa; Instituir Fundos de Ações Abertos e Fechados para investimentos específicos em ofertas menores; Criar segmento alternativo, por meio de bolsa de valores dedicada exclusivamente à listagem e abertura de capital de empresas menores; e Criar Programa de Capacitação de investidores para o segmento de Ofertas Menores. Com respeito à promoção de práticas de Novos Negócios (New Ventures), foi conduzido, também em parceria com a FDC, trabalho que visou identificar as práticas de novos negócios empreendidos por empresas brasileiras e os reflexos e mutações das estratégias de atuação dessas empresas nas respectivas cadeias de valor. Essa pesquisa foi realizada por meio de levantamento de práticas, experiências e operações de novos negócios em empresas de capital nacional e internacional que atuam no mercado empresarial brasileiro, resultando em recomendações de medidas de política industrial para apoio à gestão da inovação nas empresas brasileiras. O projeto foi materializado por meio da elaboração de relatórios estruturados de acompanhamento de práticas de inovação realizadas por empresas que atuam no mercado brasileiro, com fundamento nas teorias mais recentes de desenvolvimentos de novos negócios, especialmente nos modelos de inovação aberta (Open Innovation) e de empreendimentos de risco desenvolvidos nas corporações (Corporate Venture). Para 2015, está prevista a implementação de um programa para a difusão dos conceitos e práticas internacionais de novos negócios junto a empresas estratégicas dos setores contemplados na Política Industrial. Prevê-se a ampliação desse trabalho e o aprofundamento da abordagem setorial por meio de pesquisas parametrizadas em fontes secundárias de informações e de análises periódicas que permitam a avaliação das tendências das estratégias de novos negócios adotadas pelas empresas que compõem os setores do PBM. Essa iniciativa, de caráter transversal, tem como objetivo final oferecer elementos aos formuladores de políticas e tomadores de decisão para a promoção da competitividade das empresas, incentivando a adoção de conceitos e práticas de novos negócios pelas empresas brasileiras. Com o objetivo de oferecer sugestões para o próximo mandato do governo federal, a ABDI elencou um conjunto de recomendações a serem debatidas com os principais atores privados e governamentais, com o objetivo de promover a realização de investimentos em participações, desde a 55 Relatório Anual de Gestão – 2014 fase inicial das empresas, até a abertura de capital em bolsa de valores e a promoção de práticas de novos negócios (new ventures e corporate venturing). A ênfase da atuação da ABDI na promoção da indústria de participações (também conhecida com Capital Empreendedor) tem sido motivada pela capacidade de alavancagem e multiplicação de investimentos privados, por meio de investimentos de agências públicas de financiamento, notadamente Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES e Finep. Essa constatação mostra-se especialmente pertinente num cenário de restrições fiscais para a implementação de medidas de políticas públicas de desenvolvimento. PROJETO TEMÁTICO: INOVAÇÃO O objetivo desse projeto é promover maior aproximação entre academia, governo e empresas, visando o domínio e difusão de tecnologias relevantes e a capacitação para inovação da indústria. Demanda de Recursos Humanos para a Indústria Este subprojeto tem como objetivo identificar necessidades setoriais de curto, médio e longo prazo de recursos humanos qualificados, inclusive de nível técnico, por meio da formação de rede de pesquisa e colaboração. Em 2014, o projeto encerrou o primeiro ciclo de atividades da “Rede de Pesquisa: Formação e Mercado de Trabalho”, lançada em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em outubro de 2012. Em 2013, foram realizados encontros presenciais das duas linhas de pesquisa da Rede (Economia do Trabalho e da Educação) e elaborado um relatório analítico contendo proposições de medidas para a Agenda de Coordenação Sistêmica de Formação e Qualificação de Trabalho, que integra o sistema de gestão do PBM. No primeiro semestre de 2014, foram entregues as versões finais de 33 artigos de pesquisadores e técnicos de diversas instituições. Esses artigos foram organizados e publicados na forma de coletânea, em seis volumes, divulgados no mês de novembro. Os textos tratam de temas estratégicos para as políticas públicas de formação e qualificação, com especial atenção aos trabalhadores da indústria. No mesmo período, também foi concluído o levantamento de competências setoriais para três ocupações distintas do setor químico, que contou com a participação da Abiquim. Em agosto de 2014, foi realizada oficina, em parceria com o Senai e a Abiquim, para discussão dos novos perfis de profissionais demandados por esse segmento a partir das listas de tecnologias relevantes resultantes da ATS com foco em química de renováveis. Também foram organizadas oficinas para levantamento de competências setoriais em tecnologia da informação e na indústria de alimentos e bebidas, em parceria com o Senai. Para 2015, está prevista a continuidade do projeto, com a produção de artigos e conteúdos técnicos para subsidiar a nova política industrial, bem como a promoção de encontro das linhas de pesquisa da rede com intuito de produzir pesquisas do interesse dos formuladores das políticas de formação e qualificação profissional. Promoção do Portal Inovação Este subprojeto tem como objetivo promover a cooperação tecnológica entre empresas e especialistas, incentivando a inovação e o aumento da competitividade da indústria brasileira. Agrega um conjunto de ações e medidas de promoção e disseminação da plataforma eletrônica denominada Portal Inovação, potencializando seu uso como ferramenta de apoio ao desenvolvimento industrial. Sob seu abrigo, foram firmados acordos de cooperação técnica com os seguintes parceiros: Centro de 56 Relatório Anual de Gestão – 2014 Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), MDIC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendedorismo e Inovação (Anprotec). Entre as atribuições concernentes à ABDI no âmbito desses acordos estão a promoção e a divulgação do Portal junto aos atores de inovação, buscando incentivar a cooperação tecnológica. Em 2014, a principal atividade do projeto foi o desenvolvimento, homologação e lançamento do Recorte Sebrae. Para o lançamento, foram desenvolvidos cinco vídeos tutoriais, em parceria com o Sebrae, para ensinar os novos usuários a navegarem no Portal. Também está em discussão a reformulação do recorte de biotecnologia. A entrada do Sebrae no projeto, pela sua capilaridade e grande capacidade de mobilização, aumentou em 8% o número de registros de usuários, em especial de empresas. Para 2015, o projeto segue apoiando as atividades de inovação, prevendo uma grande reformulação conceitual da ferramenta. Engenharia de Projetos Com foco na produção de subsídios técnicos para embasar medidas de estímulo e apoio ao segmento de engenharia de projetos, o subprojeto busca identificar gargalos e formular propostas para o fortalecimento da engenharia nacional, com especial atenção aos agentes de financiamento. A ABDI assumiu essa incumbência em atendimento à demanda da Secretaria Executiva do MCTI formulada durante a 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, contando com a parceria com a Finep e com o apoio do BNDES. Em 2012, o Ipea associou-se ao trabalho, envidando esforços para a produção de estudos de caracterização do segmento em setores industriais específicos: Aeronáutico, PG&N e Infraestrutura de Transporte. Foi realizado ainda workshop de divulgação e debate dos resultados dos estudos com todos os segmentos de governo e com as empresas do setor em 2013. A partir desse workshop, foi gerado um relatório sintetizando todo o trabalho realizado pela ABDI no tema engenharia de projetos. Em 2014, foi publicado, em conjunto com o Ipea, o livro eletrônico “Competitividade da Engenharia de Projetos”, sistematizando todos os estudos e recomendações produzidos no âmbito do projeto. O conjunto de trabalhos gerou informações importantes para aumentar o nível de conhecimento dos gestores de política pública sobre esse segmento específico e muito estratégico da economia. Revelou, ainda, grandes diferenças nas dinâmicas de oferta e demanda dos serviços dessa natureza ligados à própria estrutura e envergadura econômica do setor pesquisado. Com esses resultados, entende-se que a ABDI cumpriu seu papel institucional de articulação públicoprivada, mobilizando os atores do governo, da academia e do setor privado com competência e conhecimento, além de apoiar a produção de inteligência para dar suporte à tomada de decisão. O subprojeto foi concluído no segundo semestre de 2014. Promoção de Biotecnologias e Bionegócios no Brasil O subprojeto objetiva avançar na caracterização das empresas produtoras e usuárias de biotecnologia, além de contribuir para uma maior integração entre as empresas de cadeias produtivas dependentes de biotecnologia e a academia, ampliando o conhecimento e a cultura de utilização dos recursos tecnológicos disponíveis. A ABDI, como Secretaria Executiva do Comitê Nacional de Biotecnologia 57 Relatório Anual de Gestão – 2014 (Decreto nº 6.041/2007), desempenha importante papel no acompanhamento de políticas públicas setoriais. Desde 2006, vem apoiando a realização de eventos e executando ações para promover a aproximação entre grupos acadêmicos e empresariais em missões técnicas internacionais e workshops. Adicionalmente, trabalhou na elaboração e divulgação de estudos prospectivos setoriais e outros documentos de referência para a orientação na elaboração de políticas públicas. Entre as ações realizadas em 2014, destaca-se a organização de reuniões para discussão da metodologia de aproximação academia-empresa. No segundo semestre do ano, em parceira com a Fundação Biominas e o MDIC, foi realizada uma rodada de negócios entre representantes da academia e de empresas da cadeia produtiva de biotecnologia. O evento foi realizado durante o BIO Latin America 2014, nos dias 9, 10 e 11 de setembro no Rio de Janeiro, e gerou a elaboração de um relatório com levantamento de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) que mantém ações relacionadas à biotecnologia e recomendações de ações para outras rodadas e eventos de aproximação academia-empresa. A coordenação de Inovação também participou ativamente das ações do projeto Diáspora da ABDI, prestando apoio técnico, em especial, às áreas de saúde e biotecnologia. Participou ainda da BIO 2014, realizada em San Diego – USA, bem como de visitas ao parque industrial e tecnológico da região, ampliando a rede de contatos com empresas e pesquisadores internacionais. Com relação ao levantamento de patentes de biotecnologia no Brasil, foi elaborada, em parceria com a Capes e o INPI, uma lista com 549 patentes registradas. Para esse levantamento, foi realizada uma análise crítica da situação das patentes mapeadas, verificando itens como maturidade e viabilidade da realização de parcerias para desenvolvimento, licenciamento, etc. Sobre o Ciclo de Debates de Biotecnologia, foi realizado na Capes, em 28 de abril de 2014, o primeiro encontro previsto, que teve como objetivo a apresentação do estudo realizado pela consultoria americana Pugatch Consilium e patrocinado pela Biotechnology Industry Organization – BIO. Intitulado Building the Bioeconomy: Examining National Biotechnology Industry/Development Strategies, o estudo foi apresentado ao público pela primeira vez no Brasil. O segundo encontro foi realizado em outubro, com o tema “Aproximação e Interação Academia-Empresa”, e teve como objetivo reunir representantes do setor produtivo, do meio acadêmico e do governo para discutir atividades em andamento no país e possíveis melhorias para o aumento da competividade do setor industrial de base biotecnológica. Para cada um desses encontros foi elaborado um relatório com os resultados de possíveis encaminhamentos e recomendações de políticas e ações. Os encontros seguiram o padrão instituído em 2013, contando com transmissão ao vivo via internet, bem como disponibilização, sem cortes ou edição, de todos os vídeos e relatórios. Para 2015, está previsto mais um encontro temático, um novo relatório de ações e uma reunião de avaliação do 1º e 2º ciclos de debate. O acompanhamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) foi finalizado no primeiro semestre de 2014. Após articulações com parceiros, foram realizadas três reuniões com o objetivo de criar uma nova modelagem de gestão para o CBA. Na primeira delas, em 25/02/2014, foi discutido um novo plano executivo para o Centro; na segunda, em 27/03/2014, foi elaborada a versão única do plano executivo para o CBA. Após esses encontros, foi realizada uma visita técnica ao CBA em Manaus, nos dias 17 e 18 de março de 2014. Na terceira reunião do grupo, em 09/04/2014, a ABDI apresentou o resultado dos trabalhos integrantes do plano executivo que incluiu uma proposta de reestruturação do Centro, encaminhada para a Secretaria Executiva do MDIC. 58 Relatório Anual de Gestão – 2014 A frente de atualização da cartilha de orientação de caminhos que levam aos bionegócios está sendo replanejada, prevendo-se que as ações sejam realizadas em 2015. Para apoio à elaboração dessa cartilha, foram adquiridos estudos internacionais com informações técnicas e de mercado de biotecnologia. Ao longo do ano, também foram realizadas diversas reuniões de trabalho e visitas técnicas a atores da cadeia produtiva de biotecnologia, incluindo pesquisadores da academia e de empresas, executivos de alto escalão de empresas e do governo. Nessas ocasiões, foram discutidas ações conjuntas e possíveis melhorias pontuais nos sistemas públicos que poderiam aumentar a competitividade das empresas da cadeia produtiva de biotecnologia no Brasil. Os resultados dessas discussões e as sugestões coletadas foram apresentados no documento intitulado “Relatório com recomendações da rodada da aproximação academia-empresa”. Apoio à Difusão da Nanotecnologia na Indústria Brasileira O propósito deste subprojeto é estimular a inovação nas indústrias por meio da nanotecnologia. O papel reservado à ABDI é o de facilitar a aproximação entre as instituições de pesquisa e a indústria, visando à articulação de agendas estratégicas necessárias à definição de rumos tecnológicos de médio e longo prazo, bem como à promoção de um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento e uso de produtos nanotecnológicos. Para cumprir os objetivos previstos, foi proposta uma atuação em duas frentes de grande impacto na competitividade das empresas: marco regulatório e disseminação do uso da nanotecnologia como diferencial competitivo. Dando continuidade ao contrato firmado entre ABDI e Unicamp, em 2014 foram publicados 12 boletins “Nano em Foco”, com conteúdo relacionado ao uso da nanotecnologia. Foi realizada uma pesquisa de satisfação junto ao público alvo desses boletins, cujos dados se encontram em fase de análise. Em 2013, deu-se início ao 1º Ciclo de Diálogos em Nanotecnologia, com o objetivo de promover discussões sobre inovações tecnológicas em saúde, competitividade, regulação e seus impactos, envolvendo instituições governamentais, setor produtivo e comunidade acadêmica. A última oficina desse ciclo foi realizada em maio de 2014, com o tema regulação de produtos nanotecnológicos de interesse à saúde. Nessa oficina, foi possível identificar e debater diretrizes regulatórias de produtos e processos nanotecnológicos sujeitos à vigilância sanitária. A partir desse 1º Ciclo de Diálogos em Nanotecnologia, foi elaborado, no segundo semestre de 2014, um relatório síntese com recomendações de regulamentação em nanotecnologia no Brasil. Também como resultado desse ciclo, a nanotecnologia integrou, como tema prioritário, a Agenda Regulatória da Anvisa, que criou um grupo interno para as discussões sobre a regulação em nanotecnologia. Em sintonia com as normas internacionais, observam-se ainda, no governo, várias iniciativas de busca por esse tipo de regulação, tais como a adesão do MCTI ao Programa Nanoreg, que insere os laboratórios de pesquisa brasileiros numa rede internacional que busca subsidiar a tomada de decisão dos países integrantes quanto à gestão dos riscos relacionados à nanotecnologia. Também no segundo semestre de 2014, foi realizado o planejamento e a elaboração de uma metodologia para promover a aproximação e interação entre academias e empresas no Brasil. O foco foi trazer inovações que possam ser aplicadas em favor de maior competitividade na realização de novos negócios na indústria brasileira. No mesmo período foi realizado ainda um levantamento, junto ao MCTI, de empresas de nanotecnologia no país. Entretanto, foi solicitado à ABDI que os dados coletados nas empresas não fossem divulgados para terceiros. 59 Relatório Anual de Gestão – 2014 Para 2015, estão previstas a publicação de seis boletins Nano em Foco e a realização do 2º ciclo de diálogos em Nanotecnologia, por meio de oficinas temáticas. Também se prevê a continuidade dos esforços de aproximação entre a academia e empresas. PROJETO TEMÁTICO: AGENDA INTERNACIONAL DE INOVAÇÃO Atenta às prioridades do PBM, em especial às de criar e fortalecer competências críticas da economia nacional e aumentar o adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor, a ABDI desenvolve a iniciativa Agenda Internacional de Inovação, voltada para a articulação de parcerias e alianças internacionais que gerem desenvolvimento tecnológico e inovação para a indústria brasileira. Essa Agenda possui cinco projetos, que conformam iniciativas e frentes de trabalho envolvendo integração produtiva; inserção internacional de empresas brasileiras; diálogos e troca de experiências em inovação; negociação de parcerias tecnológicas e projetos de inovação; e a diáspora brasileira. Os projetos são: 1. Adensamento e Complementação Automotiva no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul): integração produtiva no setor de autopeças dos países-membros do Mercosul; 2. Qualificação de Fornecedores da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás do Mercosul: integração produtiva no setor de Petróleo e Gás dos países-membros do Mercosul; 3. Diálogos Internacionais de Inovação: estruturação de propostas de inovação tecnológica em projetos bilaterais envolvendo empresas brasileiras emergentes e organizações e empresas norte-americanas e suecas; 4. Sistema de Visualização de Métricas de Competitividade – GFCC: construção e operação de agenda de trabalho com o Global Federation of Competitiveness Councils (GFCC) e desenvolvimento de um sistema de visualização de métricas de competitividade, para promoção do desenvolvimento industrial e da inovação; e 5. Rede Diáspora Brasil: articulação de profissionais brasileiros expatriados com atores no Brasil e no exterior, para apoiar e estimular a geração de negócios e projetos em áreas intensivas em conhecimento e tecnologia. A Agenda Internacional de Inovação assume a perspectiva de promover conexões internacionais que contribuam para o domínio de tecnologias relevantes para a indústria brasileira, apoiando a ampliação da presença internacional do Brasil, a vinculação de organizações brasileiras a redes mundiais de conhecimento e a promoção da competitividade da indústria brasileira. Adensamento e Complementação Automotiva no âmbito do Mercosul (Focem Auto) Aprovado em julho de 2010, o projeto Focem Auto teve seu Convênio de Financiamento (COF nº 010/2010) assinado pela ABDI e pela Secretaria do Mercosul em 16 de dezembro de 2010. Sua finalidade é fortalecer a competitividade de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) fornecedoras (ou potenciais fornecedoras) de bens e serviços para a cadeia produtiva, em especial a indústria de autopeças, por meio do aperfeiçoamento de processos e produtos visando a melhoria de seu desempenho no comércio intrabloco. O projeto atende a 88 empresas de pequeno e médio porte (24 argentinas, 44 brasileiras, 10 paraguaias e 10 uruguaias), especialmente do terceiro e quarto níveis de fornecimento que possuem bens e serviços intermediários e/ou finais de menor valor agregado e sofisticação tecnológica, tais como forjarias, fundições, estamparias e alguns fabricantes de peças têxteis e plásticas. Sua metodologia de execução respeita duas lógicas, (i) atendimento individualizado, em cada empresa, de longa duração; e (ii) intervenções coletivas, de curta duração. Ambas as atividade têm como meta a capacitação do quadro funcional das beneficiárias em temas de gestão, resolução de problemas e 60 Relatório Anual de Gestão – 2014 inovação tecnológica. Para organizar essa metodologia em um quadro de implementação e gestão, há previsão de realização de oficinas de planejamento, que conformam um ciclo de reuniões em que a ABDI reúne-se com cada Comitê Consultivo local para discutir a programação do projeto, o conteúdo dos termos de referência para cada atividade programada e o cronograma planejado para execução. Além disso, faz-se uma avaliação do desempenho técnico e financeiro do projeto e a qualidade/impacto das atividades executadas no ano anterior. Em paralelo, aproveita-se a oportunidade para reuniões de alinhamento com empresários visando discutir os conteúdos propostos para o ano vis-à-vis as necessidades das empresas. Em 2014, foi realizado o ciclo completo de oficinas, com encontros com os cinco comitês locais. As atividades individuais e coletivas foram definidas e executadas como segue: (i) Atividades de atendimento individualizado: atividade de Extensão Tecnológica e Gerencial que capacita as empresas em modernas técnicas de gestão e produção durante um período de 14 meses. O objetivo dessa atividade é a melhoria contínua dos sistemas de produção, envolvendo gestão das operações e processos, aumento de qualidade e produtividade, manutenção produtiva e logística, entre outros aspectos, com ênfase no planejamento, controle e correções de problemas, aportando conhecimento e práticas em manufatura enxuta (Lean Manufacture). A atividade, que contém quatro fases, iniciou-se em junho de 2013, com uma etapa de diagnóstico para definição da área de melhoria, linha de produto a ser trabalhada e ferramentas a serem utilizadas nas etapas seguintes. Em cada empresa foi formado um grupo de trabalho, definindo-se um líder responsável pela execução das atividades internas. Com base nos diagnósticos individuais das empresas, a ABDI selecionou como temas orientadores do atendimento gestão e produtividade. Em 2014, as empresas receberam capacitações (no chão de fábrica) em ferramentas de lean manufacture, com foco nas necessidades demandadas pela área e/ou linha de produto trabalhada. Essas capacitações propiciaram conhecimento de novas técnicas de produção que, em muitos casos, eram desconhecidos pelos empresários e pelos funcionários da planta. Uma vez capacitados, deu-se início ao processo de implementação de melhoria em um processo real. Nessa etapa, os funcionários colocaram em prática os ensinamentos recebidos, fazendo alterações na linha de produção. As empresas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai concluíram essa etapa e pôde-se verificar uma melhora substancial em alguns marcadores da indústria, como: (i) redução do espaço ocupado na planta; (ii) redução de tempo de produção; (iii) redução de custo; (iv) aumento de produtividade; e (v) redução de retrabalho. (ii) Atividades de atendimento coletivo: foram realizadas oficinas de boas práticas, rodadas de negócios, seminário de inovação tecnológica e cursos de gestão da inovação. a) Oficinas de Boas Práticas: são espaços para troca de experiências sobre temas específicos. Participam representantes das empresas e entidades, institutos e universidades relacionadas ao suporte ao desenvolvimento empresarial, tais como Sebrae, Senai e Inmetro. O objetivo é o de integrar as empresas com as organizações/infraestruturas de apoio à produção. Os temas escolhidos para as oficinas são aderentes e complementam as intervenções feitas durante a atividade “Extensão Tecnológica e Gerencial”. Em 2014 foram realizadas três oficinas em cada núcleo local: Argentina, Brasil (Rio Grande do Sul e São Paulo), Paraguai e Uruguai, contemplando os temas metrologia e normatização, acesso a crédito e formação de pessoal. b) Rodada de Negócios: conforme previsto no projeto, realizou-se em 2014 a primeira rodada de negócios, que contou com a participação dos diretores e gerentes comerciais das empresas beneficiárias do projeto, empresas dos quatro países do Mercosul e empresas compradoras do 61 Relatório Anual de Gestão – 2014 nível de montadoras e sistemistas. Esse encontro contou com a presença de grandes empresas compradoras do setor, tais como, GM, Marcopolo, Agrale, Cherry, Foton, Brunning, Nexteer e Magna Cosma. Em um dia e meio de trabalho, o projeto promoveu 348 reuniões, gerando uma projeção de negócios da ordem de R$ 3 milhões em um ano. c) Seminário de Inovação Tecnológica: classificada como primeira de uma série de atividades previstas sob a Componente “Difusão Tecnológica” do projeto, o seminário contou com a participação de representantes da Fiat Automóveis, Aethra Sistemista e da Universidade Federal de Santa Catarina. Os palestrantes explicaram como essas organizações tratam a inovação em seus produtos e como isso afeta as empresas fornecedoras da cadeia. Participaram diretores, engenheiros e gerentes de planta das 88 empresas. d) Curso de Gestão da Inovação: com o objetivo de capacitar os gestores das empresas beneficiárias em gestão da inovação, proporcionou condições básicas para condução de atividades industriais com foco na inovação de processos e produtos. Participaram presidentes e diretores das empresas beneficiárias. Dados disponíveis comprovam que as escolhas de metodologia e modelo de atuação público-privada têm sido acertadas, podendo servir de exemplo a outras iniciativas nacionais e regionais: os tempos de preparação de equipamentos foram reduzidos em 51%, os estoques em 62%, os tempos de atravessamento em 77%, os defeitos em 84% e os atrasos em entregas em 87%. Paralelamente, a eficiência global dos equipamentos cresceu 30%. Os esforços de engenharia industrial foram complementados com melhorias em estruturas e processos de gestão nas empresas, rodadas de negócios e treinamento de recursos humanos em inovação. Qualificação e Integração de Fornecedores da Cadeia Produtiva de P&G no Mercosul (Focem P&G) Aprovado em julho de 2010, o projeto Focem P&G teve seu COF, nº 011/2010, assinado pela ABDI e pela Secretaria do Mercosul em 16 de dezembro de 2010. O projeto tem a finalidade de qualificar PMEs industriais e prestadoras de serviço dos Estados Partes do Mercosul, fornecedoras potenciais e efetivas para os elos de exploração, produção e refino da cadeia produtiva de Petróleo & Gás. As ações do projeto estão voltadas diretamente para o fortalecimento da competitividade de pequenos e médios fornecedores, em alinhamento com as demandas e necessidades das empresas-âncora dos Estados Partes. O público-alvo do projeto é composto de 100 PMEs dos Estados Membros do Mercosul, que (i) fornecem bens e serviços para os elos de exploração, produção e refino da cadeia produtiva de Petróleo e Gás; ou (ii) têm condições de fabricar itens de baixa competitividade ou importados extra Mercosul necessários a essa cadeia (ou prestar serviços a ela). No ano de 2014, teve seguimento o processo de licitação para formalização de contratos para a realização das atividades de inteligência de mercado e para a realização da capacitação das empresas beneficiárias do projeto. Esses dois contratos respondem pela maior parte das atividades do projeto em seu primeiro ano de execução (previsão 015). O objetivo da contratação de serviço de consultoria em inteligência de mercado no setor de Petróleo e Gás é: (i) fornecer dados específicos sobre o mercado regional para as empresas beneficiárias; (ii) apresentar as políticas de compra das empresas; e (iii) apoiar o processo de seleção de até 100 empresas dos quatro Estados Partes beneficiados. O objetivo da contratação de serviço de consultoria para capacitação em áreas do conhecimento e cooperação, que envolve troca de experiências e informações entre as empresas participantes, é a possibilidade de formação de parcerias entre as empresas que têm bens ou serviços complementares e a possibilidade de integração produtiva para o projeto. As atividades serão iniciadas em 2015. 62 Relatório Anual de Gestão – 2014 Diálogos Internacionais de Inovação Em consonância com as diretrizes do PBM, ganha importância a implantação de projetos de inovação por meio da mobilização dos recursos disponíveis, da articulação de atores relevantes e da estruturação de alianças internacionais que aproveitem as capacitações de organizações brasileiras. Esse subprojeto tem como objetivo apoiar a estruturação de propostas de inovação tecnológica em projetos bilaterais envolvendo organizações brasileiras e estrangeiras. Atualmente, seus principais esforços estão concentrados nos Estados Unidos e na Suécia. Em 2014, o Diálogo Internacional de Inovação com a Suécia teve atuação reduzida por solicitação do lado sueco, devido a alterações na política, em especial no sistema nacional de inovação daquele país. Diante disso, a ABDI, a Finep, o BNDES e o Senai realizaram uma missão técnica a Estocolmo com o objetivo e avaliar propostas de projetos conjuntos entre empresas e instituições brasileiras e suecas. Como consequência, a ABDI e a Finep estão em processo de elaboração de um documento mapeando os atores dos sistemas de inovação de ambos os países e seus instrumentos de fomento/financiamento. Em relação ao Diálogo Internacional de Inovação com os Estados Unidos, destacam-se, no primeiro semestre de 2014, duas frentes de trabalho: (i) a Plataforma Binacional de Inovação; e a (ii) implementação do Acordo de Cooperação ABDI – Conselho de Competitividade dos Estados Unidos (US Council on Competitiviness). Ambas tiveram suas discussões iniciadas durante a terceira Conferência de Inovação Brasil-Estados Unidos, organizada pela ABDI ainda em 2013, no Rio de Janeiro, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o BNDES. A Plataforma de Inovação Brasil-Estados Unidos tem por finalidade explorar novas oportunidades e alavancar projetos empresariais binacionais; compartilhar e desenvolver conjuntamente novos conhecimentos, capacidades, infraestruturas e cultura da inovação; desenvolver redes de cooperação e conectar organizações. Para levar adiante este desafio, foi constituído, em 2013, um Comitê Diretivo (Steering Committee) bilateral, com organizações e laboratórios públicos e privados do Brasil e dos EUA. O Comitê realizou sua segunda reunião na Califórnia, EUA, em fevereiro de 2014, com o intuito de discutir a modelagem da operação da plataforma (modelo institucional, operação a ser adotado, cálculo dos recursos financeiros necessários à operação, fontes de recursos, necessidades de recursos humanos, mapa de atores e níveis de responsabilidade). No segundo semestre, a ABDI iniciou uma nova fase no Diálogo Internacional de Inovação Brasil – Estados Unidos, com o avanço das atividades no âmbito da Plataforma Binacional de Inovação. Em meados de novembro, foi realizada uma Reunião de Trabalho da Plataforma, em Brasília, que contou com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Presidente da ABDI, Mauro Borges Lemos, de outros representantes governamentais, de instituições brasileiras de pesquisa, da iniciativa privada e de membros US Council on Competitiveness e representantes dos Laboratórios Nacionais dos EUA. Tal reunião tratou, basicamente, das atividades em desenvolvimento no contexto da Plataforma, como a iniciativa de modelagem computacional e a descoberta de novas drogas (CD3I); a cooperação entre a Rede de Laboratórios Associados ao Inmetro e Laboratórios e Instituições de Pesquisa dos EUA; e os preparativos para a 4ª Conferência de Inovação Brasil – EUA. Outro tema tratado e que integra a iniciativa da Plataforma Binacional – firmado no Acordo de Cooperação Técnica entre a ABDI e o Council, – foi o intercâmbio profissional entre funcionários das duas instituições, visando a qualificação dos quadros, o levantamento de oportunidades, a organização de iniciativas e o apoio às atividades entre parceiros americanos e brasileiros. Decidiu-se que o primeiro profissional da ABDI 63 Relatório Anual de Gestão – 2014 em tempo integral nos Estados Unidos seria a Cândida Oliveira, Chefe de Gabinete, que passou a atuar diretamente na sede do Council, em Washington, DC, a partir de 1º de dezembro. De modo a nortear a atuação da ABDI e do Council, um Plano de Trabalho foi elaborado, contendo algumas macro entregas que permitirão avançar significativamente até meados de 2015. O acordo prevê o cumprimento das referidas entregas por meio do esforço conjugado de equipes no Brasil e no Conselho norte-americano: i) Mapeamento das competências dos laboratórios nacionais e universidades filiadas ao Council: relatório comparativo sobre os sistemas de inovação do Brasil e Estados Unidos e mapa de oportunidades de cooperação; ii) Viabilização de um website da Plataforma Binacional de Inovação; iii) Organização de um laboratório de aprendizagem em inovação/reunião do Comitê Diretivo da Plataforma Binacional de Inovação para manutenção do diálogo entre empresas e instituições de pesquisa brasileiras e suas contrapartes americanas; iv) Agenda preliminar e lista de atividades prévias à 4ª Conferência de Inovação, a ser realizada em San Diego, em outubro de 2015; e v) Plano de operação da Plataforma Binacional. Sistema de Visualização de Métricas de Competitividade – GFCC A ABDI tem liderado os esforços de construção de um painel de métricas de competitividade denominado The GFCC Competitiveness Decoder no âmbito da Global Federation of Competitiveness Councils (GFCC), iniciativa internacional lançada em 2010 que reúne líderes de instituições ligadas ao tema da competitividade oriundas de países em diversos estágios de desenvolvimento, entre os quais Arábia Saudita, Brasil, Coreia do Sul, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos e Rússia. Pelo lado brasileiro, as instituições fundadoras da Federação são a ABDI e o MBC. O objetivo do subprojeto é construir e operar uma agenda de trabalho conjunta para a implementação de ações voltadas para a promoção do desenvolvimento industrial e da inovação. Entre essas ações, encontra-se o desenvolvimento do sistema de visualização de métricas de competitividade. Tal sistema permite a identificação e a avaliação da posição de competitividade dos países de uma forma nova e ampla, estruturando-se em oito dimensões: (i) desempenho geral da economia; (ii) complexidade econômica; (iii) infraestrutura; (iv) capital; (v) talento; (vi) inovação; (vii) qualidade de vida; e (viii) crescimento futuro. A versão piloto do Decoder pode ser acessada livremente no sítio http://decoder.thegfcc.org/. No âmbito desses esforços, têm sido realizadas reuniões técnicas internacionais para a promoção do sistema e para a realização de parcerias de interesses da ABDI. Após o lançamento oficial do “The GFCC Competitiveness Decoder” em 2013, na reunião anual do GFCC em Seul na Coréia do Sul, o sistema foi apresentado em eventos na Arábia Saudita, em janeiro de 2014, e nos EUA, em fevereiro de 2014. As apresentações brasileiras originaram a série de diálogos de competitividade, eventos e oficinas realizados entre abril e maio de 2014 na Universidade de São Paulo (USP) em parceria do Observatório da Inovação e Competitividade da USP, Ipea e MBC. Em agosto de 2014, foi realizado o seminário de síntese da iniciativa “diálogos de competitividade”, com a participação de autoridades como o Ministro do MDIC, Mauro Borges Lemos, o presidente do Ipea, Sergei Soares, e o reitor do ITA, Carlos Pacheco. Também ao longo do segundo semestre foram realizadas apresentações do sistema no Dieese, CNI, Firjan, UFABC e USP. No âmbito internacional, reuniões técnicas ocorreram no Uruguai e em 64 Relatório Anual de Gestão – 2014 Trinidade & Tobago, no âmbito da Rede Interamericana de Competitividade (RIAC) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O sistema também foi apresentado no National Competitiveness Forum, evento organizado pelo Council on Competitiveness em Washington D.C., e em evento realizado em Nova Déli, Índia. Durante esses eventos, foram colhidas contribuições para o aperfeiçoamento do sistema, cuja versão final foi apresentada oficialmente em dezembro, na reunião anual do GFCC no Canadá. O subprojeto viabilizou a elaboração do Relatório de Avaliação de Competitividade para o caso brasileiro e o Scoreboard definido na GFCC. Esse relatório contou com as contribuições feitas por especialistas que participaram dos eventos sobre competitividade realizados ao longo do primeiro semestre de 2014. Foram realizados ao todo, oito workshops internos com especialistas da ABDI e quatro diálogos de competitividade com especialistas da academia, governo e empresários. Para cada evento, foi preparado artigo inicial com uma análise da competitividade da economia brasileira. Após os eventos, um artigo síntese foi elaborado com as principais contribuições recolhidas. Além disso, foram feitos esforços na articulação com acadêmicos ligados à USP em reuniões técnicas de trabalho realizadas entre setembro e outubro deste ano. As reuniões serviram para a análise das bases de dados e dos indicadores relacionados ao sistema de métricas de competitividade a serem aplicados ao caso brasileiro. Um relatório síntese dos diálogos com implicações para a competitividade da economia brasileira foi elaborado, tendo contribuído para a entrega final realizada em dezembro de 2014. Foi desenvolvido o “Anuário do Estado da Competitividade”, com oito estudos sobre os indutores da competitividade da indústria brasileira. O Estado da Competitividade é um anuário produzido a partir dos estudos sobre competitividade elaborados pela ABDI ao longo do ano. Sua elaboração contou com a participação de analistas de toda a agência e buscou traçar um panorama sobre os elementos indutores da competitividade, ou da falta dela, para a economia brasileira. Esse relatório conta com uma série de gráficos e infográficos que buscaram apresentar os dados de forma clara para a sociedade brasileira. Também foi elaborado o estudo de elementos para uma agenda da produtividade e competitividade (Policy Paper de Competitividade). Esse relatório contou com as contribuições de especialistas da Agência que participaram dos eventos sobre competitividade realizados ao longo do primeiro semestre de 2014. A versão final do relatório é também resultado de uma série de diálogos com especialistas de governo, da academia e com empresários sobre os elementos centrais para uma agenda de competitividade da economia brasileira. O documento tem como objetivo final subsidiar o debate para a formulação de políticas de competitividade e desenvolvimento industrial, além de criar relações estruturadas entre o governo e o conjunto da sociedade brasileira no que tange às politicas industriais e de competitividade. Rede Diáspora Brasil O foco do subprojeto é mapear, abordar e conectar informações e profissionais expatriados, de áreas tecnológicas, com atores no Brasil e no exterior para apoiar e estimular a geração de negócios/projetos em áreas intensivas em conhecimento e tecnologia, apoiar a formulação de políticas públicas e a repatriação de conhecimento. Destacam-se como principais entregas no ano de 2014: (i) Mapa de Oportunidades: etapa necessária para a maximização dos resultados tangíveis da Rede Diáspora Brasil, disponibiliza oportunidades identificadas quando da realização de atividades da Rede ou enviadas por participantes para divulgação junto aos membros. Algumas ações já podem ser 65 Relatório Anual de Gestão – 2014 destacadas, como atração de programas de biodesign; centros de pesquisa; conexões estratégicas para programas do setor governamental; acesso ao conhecimento qualificado da diáspora por empresas brasileiras; geração de negócios; atração de programas de mestrado e doutorado americanos; acesso do setor produtivo brasileiro a recursos humanos qualificados no exterior etc. Trata-se de um mapa dinâmico, que será alimentado à medida que as oportunidades forem identificadas e ganhará maior alcance, escala e tempestividade quando for disponibilizado na plataforma virtual, numa espécie de Bolsa de negócios e de projetos atualizada constantemente e alimentada pelos próprios membros da Rede. (ii) Relatórios de Divulgação de Informações: relatos dos encontros e das principais discussões promovidos pela Rede nos EUA e no Brasil. São peças de visibilidade e divulgação da Rede. Cada Laboratório de Inovação organizado gerou um report, totalizando-se seis em relatórios em 2014. (iii) Artigo intitulado “O Fenômeno das Diásporas Tecnológicas e seu Impacto sobre o Desenvolvimento”: A equipe técnica da Rede Diáspora produziu um artigo para publicação em livro comemorativo aos 10 anos de criação da ABDI, cujo objetivo é valorizar a reflexão crítica adquirida por seu corpo funcional, ao longo da última década, na elaboração, execução e monitoramento da política industrial brasileira. O estudo teve como objetivo demonstrar a importância dos profissionais expatriados estabelecidos na diáspora para o desenvolvimento e a competitividade de suas nações de origem. (iv) Artigo publicado pelo Inmetro e INPI: o Inmetro, por meio dos servidores Aline Larroyed e Luciana Pellegrini, e o INPI, por meio de Araken Lima, apresentaram artigo sobre a Rede Diáspora Brasil no Congresso Internacional da Tríplice Hélice, na Rússia. Esse artigo também foi publicado na Revista da Instrumentação e Controle da Qualidade Industrial (Analytica): http://www.revistaanalytica.com.br/revista_digital/70/index.html#/10/zoomed (v) Oficinas de trabalho: a) 4° Oficina de Trabalho da Rede Diáspora Brasil, INMETRO, em 23 de janeiro de 2014, Xerém, RJ. Oficina de trabalho com os pontos focais do Inmetro para a preparação do plano de trabalho de cooperação técnica entre as Instituições (ABDI e INMETRO); b) 5ª Oficina da Rede Diáspora Brasil, Eurofarma, em 21 de março de 2014, São Paulo, SP. A Rede Diáspora Brasil e o Grupo Farma Brasil realizaram essa oficina, cujo objetivo foi tratar dos temas de interesse das indústrias nacionais do setor da saúde para negócios e projetos em áreas de fármacos, biotecnologia e nanotecnologia para prospecção junto aos profissionais estabelecidos na diáspora. O evento aconteceu no auditório da Eurofarma, em São Paulo, e contou com a participação de representantes de empresas farmacêuticas nacionais. ; e c) 6° Oficina de Trabalho da Rede Diáspora Brasil, Universidade da Califórnia San Diego, 11 de abril de 2014, San Diego, CA. A Oficina teve como foco o complexo industrial da saúde, com a participação de profissionais e de organizações do setor, tendo como resultado a criação do BEST (Brazilian Experts Science and Technology), novo grupo de brasileiros da região. (vi) Laboratórios de Inovação: representaram um grande avanço na formação da Rede e no envolvimento dos profissionais brasileiros nos EUA para uma aproximação com o Brasil em temas de ciência, tecnologia, inovação, empreendedorismo e internacionalização das empresas nacionais e de sua indústria. Em 2014, foram realizados os seguintes laboratórios: a) 3º Laboratório de Aprendizagem e Inovação (LAB), Georgetown University, 16 de abril de 2014, Washington, DC. O 3° Laboratório foi realizado em parceria com a Georgetown University, em Washington – DC, e contou com discussões e debates de alto nível em temas do complexo industrial da saúde. O LAB envolveu profissionais da saúde, empreendedores, 66 Relatório Anual de Gestão – 2014 cientistas e especialistas em políticas públicas, além de oferecer um espaço de networking e troca de experiências. A conferência foi realizada num formato avançado e com foco bastante claro: inovações no setor da saúde. Ressalta-se o apoio fundamental do Brazilian Expert Network (BEN-DC), grupo criado com o apoio e fomento da ABDI na região de Washington; b) 4° Laboratório de Aprendizagem e Inovação, Microsoft New England Research & Development Center, 23 de setembro de 2014, Boston, MA. Esse Laboratório de Boston contou com um formato avançado de discussão e formação de networking, onde os participantes foram divididos em grupos relacionados com as tecnologias setoriais de saúde compiladas previamente pela ABDI. Cada grupo deu sua contribuição para uma discussão geral, gerando no final propostas de avanço do desenvolvimento brasileiro, de acordo com as agendas tecnológicas setoriais, para elevar o patamar de inovação e competividade da indústria brasileira; c) 5° Laboratório de Aprendizagem e Inovação, Columbia University, 25 de setembro de 2014, New York, NY. Esse laboratório congregou e conectou profissionais brasileiros e amigos do Brasil evolvidos com geração de negócios e tecnologia, tendo sido a primeira atividade da Rede nessa cidade. Importante passo para identificação de novos atores estratégicos em conexões com o Brasil, contou com a presença do Presidente do CNPQ e da ABDI, promovendo discutições acerca das complementaridades entre a Rede Diáspora Brasil e o Programa Ciências sem Fronteira e os modos de aproximação dessas iniciativas; e d) 6° Laboratório de Aprendizagem e Inovação, Rice University, 18 de novembro de 2014, Houston, TX. O Laboratório foi realizado com o apoio do programa Brazil@Rice e da BrazilTexas Câmara de Comércio. Dentre os seus resultados, destaca-se a identificação de profissionais brasileiros e um novo foco de atuação da Rede, com o intuito de aprofundar as conexões já existentes e criar novas. (vii) Bio Latin American Conference: a Rede Diáspora Brasil foi convidada a co-organizar uma sessão dentro da programação da Bio Latin American Conference. Foi uma oportunidade de colocar os participantes em contato com informações sobre ambiente internacional de inovação, novas parcerias, novas tecnologias e projetos inovadores alimentados por profissionais brasileiros estabelecidos no exterior, além de excelente ocasião para adensar os vínculos entre o setor de biotecnologia brasileiro e o americano. O painel contou com a participação de um representante da Diáspora brasileira em Washington, da indústria farmacêutica brasileira e da Coordenação de Inovação da ABDI. Os temas tratados foram relacionados com as conexões globais em inovação e negócios para novos fármacos e biotecnologia relacionados à saúde, tendo a Diáspora Brasileira como facilitadora. (viii) Prêmio Diáspora Brasil: foi realizada a 1ª edição do Prêmio Diáspora Brasil – O Talento Brasileiro no Mundo. A solenidade de entrega aconteceu no dia 28 de maio de 2014, no Palácio do Itamaraty. O prêmio buscou reconhecer os talentos brasileiros envolvidos com ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo que contribuem para a construção de uma imagem positiva do Brasil no exterior e para elevar a competitividade brasileira, bem como os profissionais que se destacaram no fortalecimento, mobilização de novos membros e visibilidade da Rede. No dia seguinte à cerimônia do Prêmio, foi organizado um workshop com os profissionais ganhadores do prêmio, representantes da academia, governo e setor privado, para identificar de que forma os ganhadores podem auxiliar no crescimento da Rede, identificar oportunidades de projetos, atividades e negócios. As informações a respeito do prêmio encontram-se na página eletrônica: http://www.diasporabrasil.com.br/premio/SitePages/home.aspx 67 Relatório Anual de Gestão – 2014 (ix) Redes locais articuladas e/ou apoiadas: o apoio a redes e iniciativas de profissionais brasileiros no exterior relaciona-se com a estrutura institucional e a animação da Rede Diáspora Brasil. Uma atuação próxima a essas redes de brasileiros contribui para dinamizar e ampliar o alcance das atividades da Rede Diáspora Brasil, ao identificar atores no exterior, apoiar a organização de conferências e missões técnicas, além de estimular a geração de parcerias e negócios. Nesse sentido, a Rede Diáspora Brasil apoiou, articulou e conectou diversas redes locais em diferentes regiões dos EUA, como o PUBBoston (Nova Inglaterra), BayBrazil (Vale do Silício), Brazil-Today ( Boston), Brazil Innovators (Vale do Silício), PUBTech (Vale do Silício) e os novos grupos Brazilian Expert Network BEN-DC (Washington), Brazilian Expert in Science and Technology BEST (San Diego), PUB Phil (Philadelphia), PUB NY (New York) e o Brazil@RICE (Houston). A Rede Diáspora Brasil proporcionou, pela primeira vez, o encontro e a articulação entre as diversas redes de brasileiros no exterior envolvidas com ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo. (x) Missões aos Estados Unidos: a) Missão aos EUA I: no 1° semestre de 2014, foi realizada missão a San Diego e Washington, DC. A delegação contou com representantes governamentais (Inmetro e MRE) e quatro indústrias farmacêuticas do Grupo Farma Brasil. As atividades incluíram visitas técnicas e rodadas de networking em instituições de referência mundial, bem como a empresas e startups de brasileiros nos EUA. b) Missão aos EUA II - Semana da Diáspora Brasileira na Costa Leste: foi organizada a Semana da Diáspora Brasileira na Costa Leste, Boston e Nova York de 22 a 27 de Setembro de 2014, em parceria com o Programa Ciências sem Fronteiras, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Científico (CNPQ), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex-Brasil), o MRE, a PubBoston e o MDIC. A Semana da Diáspora Brasileira na Costa Leste teve como objetivo a promoção, identificação e desenvolvimento de parcerias entre o Brasil e sua diáspora para a implantação de projetos conjuntos de tecnologia e negócios. Essa semana da diáspora teve como foco tecnologias para saúde, tais como: informática para a saúde, biotecnologia, novas moléculas, equipamentos médicos e hospitalares e transferência de tecnologia em saúde. A missão incluiu visitas a empresas, universidades e centros de pesquisa e inovação da região e a realização de 2 Laboratórios de Aprendizagem em Inovação (LABs), sendo um em Boston e outro em New York. c) Missão EUA III- Semana da Diáspora Brasileira @Rice: A Rede Diáspora Brasil retornou novamente aos EUA com intuito de adensar e aumentar seu raio de atuação em diferentes regiões. Foi realizado mais um LAB em Houston-Texas, além de encontros e visitas técnicas com lideranças acadêmicas e profissionais da Universidade de Rice e Brazil-Texas Câmara de Comércio. A missão teve o intuito de aprofundar as ações com os grupos já existentes e estimular a criação de novos para conectar a diáspora com o Brasil buscando projetos e negócios em áreas intensivas em conhecimento. Também como parte da programação, foi organizado o Grupo de Trabalho para Construção da Plataforma Virtual, que em dois dias reuniu os animadores das redes locais de brasileiros de diferentes regiões dos EUA, experts de tecnologia, além de interessados no tema, para a construção conjunta da Plataforma da Rede Diáspora Brasil. (xi) Programa de Mentoria: Com o intuito de promover parcerias entre organizações no Brasil e profissionais brasileiros da diáspora em negócios e projetos conjuntos de tecnologia, a Rede Diáspora Brasil participa e apoia o Programa de Mentoria da iniciativa "Inovativa Brasil". Para isso, identifica, mobiliza e seleciona profissionais estabelecidos no exterior com experiência na gestão de negócios e disposição para ajudar empreendedores brasileiros iniciantes. O "Inovativa Brasil" é iniciativa do MDIC para capacitação, mentoria e conexão em empreendedorismo inovador em larga escala para o 68 Relatório Anual de Gestão – 2014 público alvo de startups. Ao mobilizar mentores estabelecidos no exterior, a parceria corresponde a uma oportunidade para a diáspora brasileira de contribuir e auxiliar empreendedores brasileiros no desenvolvimento de suas ideias e negócios. (xii) Articulação e Conexão de recursos humanos qualificados: a Rede Diáspora Brasil possui, entre suas frentes de trabalho, a ação de conexão de recursos humanos qualificados para empresas brasileiras de alta tecnologia. Nesse sentido, compartilha com as redes de profissionais brasileiros parcerias localizadas em Boston, Vale do Silício, San Diego, Washington e Nova York, criando oportunidades de conexão em temas de tecnologia e inovação. Dessa forma, tem sido cada vez mais consultada por empresas brasileiras sobre possibilidades de identificação de profissionais brasileiros qualificados na diáspora para fazer parte de suas iniciativas tecnológicas e comerciais. (xiii) Construção da Plataforma Virtual: foi construído o Grupo de Trabalho da Plataforma Virtual, com a presença dos animadores das redes locais de brasileiros, experts de tecnologia e interessados no tema. Dentro da programação da Semana da Diáspora Brasileira @Rice foi realizado o workshop para a construção conjunta da plataforma virtual da Rede Diáspora. Esse é um tema bastante abordado e debatido nas últimas atividades da Rede nos EUA e no Brasil. Para isso, a Rede está promovendo o diálogo para a construção participativa e transparente dessa plataforma colaborativa. (xiv) Comunicação e Mídias Sociais: a Rede Diáspora Brasil faz-se presente nas redes sociais, tendo como uma de suas ações a mobilização do público alvo por meio de diversas ferramentas de relacionamento. Possui perfil público no Twitter, Linkedin, Facebook e Youtube, promovendo, divulgando e fortalecendo sua atuação nacional e internacional. A participação do público tem sido crescente: destaca-se o aumento de mais de 200% no número de curtidas no Facebook em seis meses desde início de 2014, de 350% de número de conexões no Linkedin no mesmo período, além da produção de mais de oito entrevistas inspiradoras no Canal da Rede Diáspora no Youtube. PROJETO TEMÁTICO: INTELIGÊNCIA COMPETITIVA O projeto prevê a produção de insumos para a análise da situação atual do cenário industrial brasileiro, incluindo o levantamento de informações que impactam diretamente na execução da política industrial. Consoante com os objetivos estratégicos da ABDI, em 2014 foi criada uma nova unidade administrativa: a Gerência de Análise e Projetos Estratégicos (GAPE), que absorveu as atividades da Gerência de Relações Internacionais e da Coordenação de Inteligência Competitiva. A nova unidade foi instituída para dar suporte e analisar projetos estratégicos bem como atuar como área de inteligência competitiva, de análises econômicas e de suporte a ações internacionais. A Gerência atua em quatro eixos: i) estudos econômicos, ii) análises estatísticas, iii) estruturação de projetos industriais estratégicos e iv) ações internacionais. O portfólio de produtos da GAPE atende tanto a demandas do governo e atores públicos e privados envolvidos com a política industrial, como a necessidades de produção de análises para as demais áreas da ABDI. Estudos Econômicos O subprojeto tem como objetivo organizar/sistematizar informações e elaborar estudos sobre a indústria brasileira, de acordo com as necessidades da política industrial. É estruturado por meio de um conjunto de análises setoriais e/ou transversais que permitem uma maior compreensão da situação e da dinâmica da indústria brasileira. Tais estudos foram realizados pela ABDI em parceria com a Unicamp e geraram conhecimento capaz de apoiar a Agência na tomada de decisão e construção de políticas industriais mais efetivas e pertinentes à realidade brasileira. 69 Relatório Anual de Gestão – 2014 Em 2014, a ABDI elaborou estudos setoriais para atender a demandas do PBM, publicações sobre a situação da indústria brasileira (boletim de conjuntura, panorama e perspectivas) e estudos para subsidiar a adoção de medidas de política industrial, a exemplo dos estudos setoriais do setor aeronáutico. Sondagem de Inovação da ABDI Desde o início de 2010, a ABDI realiza a Sondagem de Inovação, tendo em vista a crescente importância que as atividades de ciência e tecnologia vêm adquirindo nas políticas de desenvolvimento industrial. A Sondagem é uma pesquisa que tem por objetivo acompanhar, por meio de indicadores trimestrais, a evolução da inovação tecnológica na indústria brasileira, orientando eventuais ajustes nas políticas públicas adotadas. Sua principal contribuição é fornecer informações relevantes sobre inovações tecnológicas realizadas recentemente ou em vias de realização pelas empresas. A pesquisa, estruturada por meio de boletins trimestrais elaborados em parceria com a Finep, Ipead e Cedeplar, tem se mostrado consistente comos resultados da Pintec, servindo como um termômetro apropriado para investigar, no curto prazo, os fatores relacionados à inovação no Brasil. A Sondagem reúne informações de caráter retrospectivo (referentes ao trimestre de referência) e prospectivo (referentes aos três meses subsequentes ao trimestre de referência). No primeiro semestre de 2014, foi entregue o Estudo de Sondagem de Inovação referente ao terceiro trimestre de 2013. Já no segundo semestre, foram entregues os estudos de sondagem referentes ao quarto trimestre de 2013 e ao primeiro trimestre de 2014. Análise da Produtividade Este subprojeto tem como objetivo analisar a trajetória da produtividade no país, buscando definir o melhor posicionamento da economia brasileira em relação ao tema, bem como o acompanhamento de informações que permitem avaliar o impacto das políticas industriais adotadas no âmbito do PBM. Com o intuito de analisar a evolução dos indicadores de produtividade da economia brasileira, o projeto apresentou as seguintes entregas no primeiro semestre de 2014: (i) elaboração da metodologia de cálculo da produtividade total dos fatores e da produtividade da mão de obra, com o objetivo de discutir esses dois indicadores e seus diferentes métodos de cálculo; (ii) definição dos indicadores de mão de obra qualificada – período 2000-2011, que se valeu de registros administrativos, dados estatísticos e de farta literatura para analisar os níveis de qualificação e eventuais carências de mão de obra no Brasil; (iii) análise do market-share das exportações brasileiras nas exportações mundiais – período 20002011, que mostrou a evolução e composição do comércio mundial e das exportações brasileiras na última década, além de incorporar dados do market-share brasileiro nas importações mundiais da China, Estados Unidos, União Europeia e América Latina; e (iv) análise da evolução dos indicadores de produtividade da economia brasileira, que destacou a importância dos ganhos de produtividade para o crescimento brasileiro no médio e longo prazos, sobretudo diante do final da fase de bônus demográfico. 70 Relatório Anual de Gestão – 2014 Já no segundo semestre, as entregas foram: (i) comparações intersetoriais e intrasetoriais dos indicadores de produtividades; e (ii) implicações sobre a evolução da produtividade da economia brasileira, incluindo análise sobre os dilemas e desafios da produtividade no Brasil com base na evolução dos indicadores recentes, além dos principais consensos e dissensos observados entre os especialistas sobre tema. Cadeias Globais de Valor O subprojeto tem como objetivo analisar o potencial da economia brasileira em participar das cadeias globais de valor, assim como avaliar as condições para que a economia brasileira participe dessas cadeias em conjunto com países vizinhos (da América do Sul) selecionados através do critério de possibilidades de "fatiamento" do processo produtivo. Em 2014, foi entregue o relatório de comércio exterior e a matriz de insumo-produto Brasil. Esse primeiro relatório apresentou uma análise preliminar dos dados de fluxo de comércio entre o Brasil e os países analisados, cumprindo alguns objetivos específicos: (i) análise crítica dos dados de comércio; (ii) a harmonização dos dados de comércio com os setores da matriz insumo-produto brasileira; e (iii) classificação dos produtos por categoria das classificações Classificação de Grandes Categorias Econômica (CGCE) e Broad Economic Categories (BEC). Também foi entregue, no final de 2014, o relatório de comércio exterior e da matriz de insumo-produto de oito países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela. Estudos sobre Margem de Preferência nas Compras Públicas O PBM considera as compras governamentais importante instrumento de indução da inovação e de contraposição à perda de competitividade das firmas fornecedoras contratadas, apontando a necessidade de adoção de uma política que agregue ao perfil de demanda do setor público diretrizes claras concernentes ao papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e fortalecimento de cadeias produtivas de bens e serviços domésticos. O uso do poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento industrial é uma ferramenta amplamente utilizada pelos países desenvolvidos, estando previsto no acordo de compras governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), que, em seu artigo 5º, reconhece a importância desse mecanismo, estabelecendo que as partes levarão em conta as condições financeiras, comerciais e necessidades de desenvolvimento dos países envolvidos, O governo brasileiro deu o primeiro passo para uso do poder de compra com a edição da Lei 12.349, de 15 de dezembro 2010, que alterou o artigo 3º da Lei 8.666, de 21 de junho 1993, instituindo a possibilidade de aplicação temporária de margem de preferência, com o intuito de orientar a demanda do setor público para a promoção do desenvolvimento econômico e o fortalecimento de cadeias produtivas de bens e serviços domésticos. Já no lançamento do PBM, foi editado o Decreto nº 7.546, de 2 de agosto de 2011, que regulamenta o estabelecimento de margem de preferência para compras governamentais de produtos manufaturados e serviços nacionais. Previa-se, então, que fixação das margens de preferência deveria observar as diretrizes gerais das políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior, podendo ser concedidas margens adicionais em razão de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, desde que não ultrapassassem o limite de 25%. Com a finalidade de propor e acompanhar a política de estabelecimento de margens de preferência, foi criada uma Comissão Interministerial de Compras Públicas (CI-CP), formada pelos ministérios da Fazenda; Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior; Planejamento e Orçamento; Ciências 71 Relatório Anual de Gestão – 2014 Tecnologia e Inovação; e Relações Internacionais. Para assessoramento da CI-CP, foi criado um Grupo Apoio Técnico (GAT), cuja secretaria-executiva foi atribuída à Secretaria de Política Econômica (SPE/MF). A ABDI participou de forma ativa das reuniões realizadas no GAT e CI-CP, tendo elaborado diversos estudos que contribuíram para a definição de margens de preferência específicas para setores industriais contemplados pela política instituída. Ainda em 2014, o Ministério da Fazenda apresentou, no âmbito do GAT e CI-CP, proposta de alteração da Lei 12.349/2010 e do Decreto 7.546/2011, com o intuito de criar uma Lei única de margens de preferência que contemplasse todos os setores da economia brasileira. A ABDI manifestou, nas diversas reuniões de que participou, a sua posição de que, caso fosse instituída de fato uma margem de preferência única para todos os setores, seria necessário também estabelecer uma margem diferenciadora que considerasse a inovação tecnológica realizada pelas empresas. A proposta de alteração de Lei foi encaminha na Medida Provisória 656/2014, sem considerar as sugestões de diferenciação de inovação apresentadas pela ABDI. A Medida Provisória foi convertida na Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015, mas a Presidência da República vetou o artigo referente à alteração da Lei de margens de preferência. Dessa forma, as margens definidas setorialmente a partir de estudos realizado no âmbito do PBM com a participação da ABDI continuam vigentes, em sua maioria, até o final de 2015. PROJETO TEMÁTICO: OPORTUNIDADES TECNOLÓGICAS Agendas Tecnológicas Setoriais – ATS O projeto ATS é instrumento de apoio ao PBM e à ENCTI. Executado no âmbito de uma parceria firmada entre a ABDI e o Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2013, tem como objetivo prospectar tecnologias relevantes para a competitividade de diversos setores da indústria brasileira no horizonte de 15 anos, tendo a inovação como fator de reposicionamento. A metodologia de elaboração da ATS foi desenvolvida pela ABDI, em parceria com o Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a partir do modelo Senai de prospecção tecnológica utilizado para pesquisar as exigências futuras de habilidades e competências da mão de obra no Brasil. De modo a identificar o potencial de domínio tecnológico e produtivo das tecnologias relevantes para a competitividade da indústria, foram feitos ajustes metodológicos que possibilitaram avanços importantes. A partir do conceito de tecnologias emergentes (aquelas em fase pré-comercial ou recentemente introduzidas no mercado e pouco difundidas), o Projeto ATS introduziu o conceito de tecnologias relevantes – consideradas emergentes, com factibilidade técnica e viabilidade comercial no mundo em até 15 anos e com elevada difusão esperada no Brasil em cinco e em 15 anos –, desdobrando-as em Relevantes Prioritárias e Críticas. São consideradas Tecnologias Prioritárias as tecnologias relevantes que as empresas instaladas no Brasil têm competências tecnológicas e capacidade produtiva para viabilizar. Pelo seu alto potencial de produção no Brasil, são aquelas que a indústria e as agências de fomento devem priorizar. As Tecnologias Críticas, por sua vez, são as tecnologias relevantes que as empresas instaladas no Brasil não têm competência ou capacidade produtiva para viabilizar. Pelo seu reduzido potencial de produção, exigirão maiores esforços da indústria e das agências de fomento na busca de soluções que permitam seu desenvolvimento e sua produção doméstica. 72 Relatório Anual de Gestão – 2014 Para atender às necessidades do PBM, a metodologia da ATS conta também com mecanismos de articulação público-privada. Assim, prevê a realização de oficinas técnicas das quais participam representantes de diferentes instituições de governo que compõem o Comitê Executivo do PBM, com o objetivo de colher contribuições para a elaboração dos documentos previstos. As ATS ainda dialogam com associações empresariais e empresas para avaliar os documentos (reuniões de betatestes ocorrem em dois momentos: quando da elaboração da lista de tecnologias emergentes e após a realização da consulta estruturada para análise das tecnologias relevantes selecionadas). O exercício de prospecção tecnológica das ATS é realizado por um Comitê Técnico de especialistas, formado por profissionais da academia, de ICTs, da indústria e de associações representativas da indústria, dependendo da especificidade do foco estudado. Esse Comitê elabora uma lista de tecnologias emergentes organizadas por áreas tecnológicas, seguindo uma regra de redação prevista na metodologia da ATS. Suas atribuições são: (i) identificar tendências tecnológicas no mundo e no Brasil; (ii) levantar centros tecnológicos; (iii) elaborar lista de tecnologias emergentes; (iv) sugerir integrantes para um painel de respondentes; e (v) analisar a consistência e avaliar os resultados da consulta estruturada. A lista de tecnologias emergentes é submetida a um painel de respondentes, formado por especialistas escolhidos entre os profissionais que tenham reflexões sobre a dinâmica tecnológica mundial e nacional em suas respectivas áreas de atuação (engenheiros, físicos, médicos, tecnólogos, químicos e outros), para a seleção das tecnologias relevantes. O foco em cada um dos setores prospectados é definido com base nos seguintes critérios: (i) relevância do mercado (escala): mercado interno e exportação; (ii) atores empresariais com capacidade de carregar uma agenda de competitividade; (iii) infraestrutura tecnológica disponível; (iv) competências necessárias disponíveis; e (v) existência de instrumentos públicos para implementação da ATS. Na sequência, apresenta-se uma síntese das ATS que compõem o projeto, relatando sua situação e os resultados alcançados até o final de 2014. ATS – Automotivo: Motorização híbrida elétrica – foram realizadas reuniões com o Comitê Técnico e com as empresas (Beta Teste II) para discussão dos resultados da consulta estruturada. A lista final de tecnologias relevantes (críticas e prioritárias) foi concluída com a seleção de 64 tecnologias, sendo 60 prioritárias e quatro críticas. A ABDI contratou um relatório analítico das tecnologias relevantes selecionadas como prioritárias e críticas, a fim de identificar as convergências e divergências com a tendência mundial observada e de correlacionar as rotas tecnológicas para verificar se há complementaridade ou competição entre as tecnologias selecionadas. Os panoramas tecnológico e econômico e o relatório estatístico da consulta estruturada foram disponibilizados no site da ABDI. ATS – Defesa: Veículos balísticos e não tripulados; armas inteligentes; sensores e comando e controle – as listas de tecnologias emergentes para os três focos definidos pelo Ministério da Defesa (MD) receberam um tratamento reservado, o que exigiu que a consulta estruturada para seleção das tecnologias relevantes fosse realizada presencialmente e que os participantes assumissem o compromisso de sigilo no tratamento das informações. A consulta estruturada foi aplicada, simultaneamente, no Rio de Janeiro e em São José dos Campos, com a participação de empresas, acadêmicos e integrantes das três Forças. No total, contou-se com 111 respondentes, sendo 66 em São José e 45 no Rio de Janeiro. Para aplicação da consulta, o CGEE fez adequações no sistema para garantir que fosse respeitado o sigilo das tecnologias que compõem a lista investigada. Pela especificidade das tecnologias abordadas pela ATS-Defesa, foi aplicado um questionário para as 257 tecnologias emergentes, elaborado com a finalidade de identificar o cerceamento e o grau de maturidade da tecnologia no mundo e no Brasil, assim como apontar os institutos tecnológicos e 73 Relatório Anual de Gestão – 2014 empresas com potencial de domínio tecnológico e produtivo no país até 2029. A partir de uma demanda do MD, está sendo elaborado um relatório com o perfil dos respondentes da consulta, como subsídio ao banco de especialistas do Ministério. ATS – Petróleo & Gás: Bens de Capital (subsea) – foram realizadas as reuniões com o Comitê Técnico e com as empresas (Beta Teste II) para discussão da lista de tecnologias relevantes. Está em discussão com a Petrobras a inserção de novas tecnologias na lista, tendo em vista os novos projetos na área de petróleo que estão sendo propostos pela empresa e que devem ser considerados na agenda tecnológica para os próximos anos. Encontra-se em fase de conclusão a lista de tecnologias relevantes, assim como a contratação pela ABDI da análise das tecnologias selecionadas como prioritárias e críticas. A publicação dos documentos está prevista para primeiro trimestre de 2015. ATS – Química: Química de Renováveis – a lista final de tecnologias relevantes foi concluída com a seleção de 32 tecnologias, sendo 29 prioritárias e três críticas. A ABDI contratou uma análise dessas tecnologias e os resultados da consulta estruturada foram apresentados em roadshows realizados em parceria com a Abiquim, em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, com a participação de institutos tecnológicos e empresas que desenvolvem produtos e processos a partir de matéria prima de fontes renováveis. Os panoramas tecnológico e econômico e o relatório estatístico da consulta estruturada foram disponibilizados no site da ABDI. Em parceria com o Senai e a Abiquim, foi realizada oficina com empresas e especialistas para analisar os impactos que as tecnologias relevantes prospectadas pela ATS podem causar em termos de habilidades e competências da mão de obra no Brasil, em nível técnico e superior. O relatório está em elaboração, com previsão de entrega no início de 2015. ATS – TIC: Componentes Estratégicos (displays) – foram realizadas reuniões com o Comitê Técnico e com empresas (Beta Teste II) para discussão da lista de tecnologias relevantes. A lista final de tecnologias relevantes foi concluída com 34 tecnologias, sendo três prioritárias e 31 críticas. O resultado foi apresentado, em novembro de 2014, durante o evento Latin Display, com a presença de especialistas do Brasil e do exterior. Os panoramas tecnológico e econômico e o relatório estatístico da consulta estruturada foram disponibilizados no site da ABDI. ATS – Bens de Capital: Automação Industrial – o contrato com a empresa APTA foi encerrado no início do segundo semestre de comum acordo entre as partes. Uma nova contratação foi realizada, o que possibilitou a revisão dos termos de referência para abranger as etapas adicionais da ATS, não contempladas no contrato com a APTA. Assim, foram contratados os seguintes produtos: (i) panoramas tecnológico e econômico; e (ii) lista de tecnologias emergentes e análise da consulta. O CGEE permanece responsável pela realização da consulta estruturada. Foram realizadas reuniões com o BNDES e MDIC para discussão de possíveis escopos para os trabalhos, quais sejam: (i) Internet das Coisas; (ii) Motores (controle, motores lineares, motores de alto desempenho, inversores, etc.); (iii) Sensores e Transdutores; (iv) Aplicações de Software (Redes e Sistemas de Controle); (v) Robótica Avançada: robôs, atuadores, robôs autoconfiguráveis; (vi) Sistemas hidráulicos e pneumáticos (apenas sua intercessão com a robótica); (vii) Manufatura Aditiva; (viii) Mecânica fina; (ix) Engenharia de Materiais (aspectos transversais, para aplicação onde for relevante); e (x) Aspectos de conservação e economia de energia, equipamentos com conversão mais eficiente, aumento de densidade de energia, etc. (aspectos transversais, a serem aplicados onde for relevante). ATS – Saúde – a previsão é finalizar, no primeiro semestre de 2015, os panoramas econômico e tecnológico e a análise das consultas estruturadas das seis ATS Saúde: (i) Nanotecnologia; (ii) Órteses e Próteses; (iii) Medicina Regenerativa; (iv) Telemedicina; (v) Biofármacos; e (vi) Equipamentos para diagnóstico por imagem e in vitro no local. As informações produzidas até o 74 Relatório Anual de Gestão – 2014 momento têm subsidiado o MS na proposição de plataformas para o Programa Nacional de Plataforma do Conhecimento, coordenado pelo MCTI. A ABDI foi indicada como membro do Comitê Executivo das Plataformas de Saúde e seus especialistas na área têm participado dos grupos técnicos. As informações relativas à infraestrutura de pesquisa e laboratorial coletadas no âmbito da ATS-Biofármacos, adicionalmente, foram usadas pelo MS na definição de ações com a EMBRAPII. A seguir, registra-se o status de cada uma das ATS da Saúde. ATS – Saúde Nanotecnologia – o Comitê Técnico foi formado por oito especialistas ligados a instituições de ciência e tecnologia, que elaboraram uma lista com 108 tecnologias emergentes estruturadas por áreas de aplicação: diagnóstico, terapia e regeneração tecidual. O Beta Teste I contou com a participação de 10 empresas, que analisaram a lista de tecnologias emergentes. Em seguida, essa lista foi submetida a uma consulta estruturada a 183 especialistas da academia, empresa, governo e associações. A consulta foi finalizada em novembro de 2014 e encontra-se em fase de análise, com previsão de entrega do relatório estatístico no primeiro semestre de 2015. Acrescente-se que foram realizadas duas oficinas de governo para discutir os documentos em elaboração no âmbito da ATS Nanotecnologia, com o objetivo de disseminar as informações levantadas e colher subsídios. As oficinas, que contaram com a participação do MS, Anvisa, MCTI, MDIC, Finep e BNDES, além da ABDI e CGEE, contribuíram para o governo apoderar-se do conhecimento produzido sobre as tendências tecnológicas na área, tendo ampliado também o conhecimento sobre questões regulatórias e de comércio exterior por parte do Comitê Técnico e dos especialistas contratados para elaboração dos panoramas. ATS – Saúde Órteses e Próteses – o Comitê Técnico foi formado por oito especialistas ligados a instituições de ciência e tecnologia, que elaboraram uma lista com 91 tecnologias emergentes estruturadas por áreas de aplicação: ortopedia, reabilitação, cardiologia/vascular, neurocirurgia, outros setores médico-odontológicos e aplicações de natureza geral. O Beta Teste I contou com a participação de 12 empresas, que analisaram a lista de tecnologias emergentes. Essa lista será submetida em 2015 à consulta estruturada a um painel de respondentes formado por especialistas da academia, empresas, governo e associações. Foram realizadas duas oficinas de governo para discutir os documentos em elaboração no âmbito da ATS de Órteses e Próteses, com o objetivo de disseminar as informações levantadas e colher subsídios. Essas oficinas contaram com a participação do MS, Anvisa, MCTI, MDIC, Finep e BNDES, além da ABDI e CGEE, tendo sido importantes para a troca de conhecimentos entre os representantes do governo, o Comitê Técnico e os especialistas contratados para elaboração dos panoramas. ATS – Saúde Medicina Regenerativa – o Comitê Técnico foi formado por 11 especialistas ligados a instituições de ciência e tecnologia, que elaboraram uma lista com 48 tecnologias emergentes estruturadas por áreas de aplicação: terapia celular, bioengenharia de tecidos, células tronco para uso no processo de desenvolvimento de fármacos e terapia gênica. O Beta Teste I contou com a participação de sete empresas, que analisaram a lista de tecnologias emergentes. Essa lista será submetida em 2015 à consulta estruturada a um painel de respondentes formado por especialistas da academia, empresas, governo e associações. Para discutir os documentos em elaboração no âmbito da ATS de Medicina Regenerativa foram realizadas duas oficinas de governo, com a participação do MS, Anvisa, MCTI, MDIC, Finep e BNDES, além da ABDI e CGEE. ATS – Saúde Telemedicina – o Comitê Técnico foi composto por 10 especialistas ligados a instituições de ciência e tecnologia que têm se reunido para elaborar a lista de tecnologias emergentes. Até o momento, foram realizadas cinco reuniões do Comitê Técnico e uma oficina de governo para discutir os documentos em elaboração (lista de tecnologias emergentes; panorama 75 Relatório Anual de Gestão – 2014 econômico e tecnológico). A previsão é realizar algumas entrevistas no início de 2015, além do Beta Teste e da consulta estruturada. ATS – Saúde Biofármacos – o Comitê Técnico foi formado por 10 especialistas ligados a instituições de ciência e tecnologia, destacando a participação do Butantã e da Fiocruz como produtores de biofármacos e vacinas. O Comitê vem se reunindo desde janeiro para elaborar a lista de tecnologias emergentes com foco em proteína recombinante (realizadas cinco reuniões até o momento). Foi realizadai também uma oficina de governo para discutir os documentos em elaboração (lista de tecnologias emergentes; panorama econômico e tecnológico). Ainda será realizada uma oficina com o intuito de colher percepções das empresas sobre outsourcing e produção em larga escala. Em seguida ocorrerão o Beta Teste e a consulta estruturada. ATS – Saúde Equipamentos para Diagnóstico de Imagem – o Comitê Técnico foi composto por 10 especialistas ligados a instituições de ciência e tecnologia. A lista de tecnologias emergentes e os panoramas estão em elaboração. Os trabalhos dessa ATS iniciaram-se em setembro de 2014 e o Comitê Técnico já se reuniu quatro vezes para a discussão da lista de tecnologias emergentes. Além disso, foram realizadas duas oficinas com o governo com a participação do MS, Anvisa, MCTI, MDIC, Finep e BNDES, além da ABDI e CGEE. O objetivo do Projeto ATS vem sendo cumprido. Sua inserção nas agendas estratégicas setoriais do PBM resultou em subsídios para discussões com BNDES e Finep, objetivando a definição das áreas tecnológicas a serem apoiadas em seus programas de fomento à inovação e em orientações para a atração de investimentos. Destacam-se, como resultados: Inclusão dos focos temáticos das ATS nas chamadas públicas do Programa Inova, coordenado pela Finep e BNDES, que tem por objetivo fomentar projetos de apoio à inovação em diversos setores considerados estratégicos pelo Governo Federal, como pode ser observado nos seguintes editais: o Finep e BNDES: Edital de Seleção Pública Conjunta ANEEL/BNDES/Finep, que incorporou o foco da ATS Automotivo: motorização hibrida elétrica - INOVA ENERGIA NR. 01/2013; o Finep e BNDES: financiamento - Edital de Seleção Pública Conjunta Finep/BNDES/MD/AEB, que incorporou o foco da ATS Defesa: Veículos balísticos e não tripulados, Armas inteligentes, Sensores e comando e controle – INOVA AERODEFESA NR. 04/2013); o Finep e BNDES: financiamento – Edital de Seleção Pública Conjunta MCTI/FINEP e MS/SCTIE/DCIIS, que incorporou focos da ATS Saúde: Projetos Cooperativos de P,D&I em Equipamentos e Dispositivos Médicos de Interesse Industrial – INOVA SAÚDE NR. 03/2013; e Profarma. Utilização, por parte da equipe do MS, das informações produzidas pelas ATS do Complexo da Saúde para a estruturação das Plataformas do Conhecimento junto ao MCTI. Definição, junto com a Petrobrás, de desenhar um programa estruturante para a construção de “Sistema Integrado de Produção Hidrocarbonetos” (em discussão no Programa da Nacional de Plataformas do Conhecimento); Utilização, pelo BNDES, dos produtos da ATS de Química de Renováveis na elaboração de seu estudo “Diversificação da Indústria Química Brasileira”; Utilização, pelo grupo de governo em semicondutores (MDIC, MCTI, Ministério das Comunicações, BNDES, ABDI, Apex-Brasil), dos resultados da ATS TIC – Display nas negociações para atração de planta de display para o Brasil (tratamento reservado). 76 Relatório Anual de Gestão – 2014 PROJETO TEMÁTICO: REGIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA INDUSTRIAL Esse projeto visa disseminar a política industrial nas Unidades da Federação por meio da mobilização institucional e da articulação entre agentes públicos e privados. Capacitação de Arranjos Produtivos Locais O objetivo deste subprojeto é elaborar o Plano Nacional de Capacitação (PNC) em APLs e capacitar multiplicadores/gestores em APLs no âmbito do Convênio nº 050/2011, firmado entre a ABDI e o MDIC para ampliar a capacidade técnica do processo de desenvolvimento e potencializar a ecoeficiência, a inovação e o design. Para realizar essas capacitações, foi contratada, em 2013, a empresa Savi Geremia Planejamento, Consultoria & Auditoria Ltda. (Contrato nº 022/2013), que assumiu as tarefas de elaboração de estudos de caso e detalhamento do conteúdo programático, de acordo com os públicos-alvo definidos no PNC/APLs. Em fevereiro de 2014, a ABDI apresentou aos representantes do Grupo de Trabalho Permanente para APLs (GTP APL) o material didático dos módulos dos cursos de capacitação, que foi avaliado e aprovado. A ABDI providenciou, então, a diagramação do material, que foi concluída e enviada para aprovação do MDIC em junho de 2014. Em abril de 2014, a Secretaria-Executiva do GTP APL iniciou as inscrições para o curso intermediário de Formuladores e Executores de Políticas para APLs, cujo edital foi publicado no Portal APL. Ainda no primeiro semestre de 2014, foi definida a lista de participantes para o segundo curso piloto, ministrado para empreendedores e agentes. No mês de setembro, ao final dos cursos, foi elaborado um relatório de avaliação final das capacitações contendo um levantamento de impressões dos participantes e tutores. Cabe ressaltar que todas as metas e produtos previstos no âmbito do convênio foram concluídos, estando previsto para o primeiro bimestre de 2015 apenas a etapa de prestação de contas. Desenvolvimento de Projetos de Inovação de Empresas Emergentes de MG O Convênio nº 027/2009, firmado entre a ABDI e o IEL/MG, tem como objetivo implantar estrutura de apoio, capacitação e prestação de serviços especializados para o desenvolvimento de projetos de inovação em 20 empresas emergentes no estado de Minas Gerais. No âmbito desse convênio, todas as ações propostas para o período de 2010 a 2013 foram executadas conforme plano de trabalho estipulado. Assim, no primeiro semestre de 2014, foi concluída a etapa de prestação de contas e encerrado o projeto. Difusão de Conhecimento sobre Sistemas Regionais de Inovação no Brasil Cooperação financeira entre ABDI e CNI visando à realização de workshops de integração, alinhamento e difusão de conhecimento sobre Sistemas Regionais de Inovação (SRI) no Brasil. Nesse subprojeto, o papel da ABDI foi monitorar o convênio por meio de relatórios e reuniões de ponto de controle. Os trabalhos foram concluídos em junho de 2014, com a execução do último workshop de integração no Estado da Paraíba. O convênio previa a realização de 43 eventos apoiados pela ABDI, a serem realizados nos estados de Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraíba. Essa meta foi superada, tendo sido realizados 147 eventos: 77 Relatório Anual de Gestão – 2014 1 workshop de abertura – seminário internacional; 140 workshops de sensibilização; 1 evento de difusão do conhecimento; 1 workshop de integração, realizado em Brasília; 3 workshops de integração nos Estados; 1 seminário internacional de encerramento. No total, foram realizados 163 eventos entre reuniões, workshops, seminários e palestras de integração, alinhamento e difusão de conhecimento sobre SRI no Brasil. Para a finalização do convênio, aguarda-se a análise da prestação de contas pelo setor de convênios da ABDI. Disseminação de Instrumentos e Medidas do PBM Este subprojeto tem como objetivo disseminar instrumentos e medidas do PBM em unidades da Federação. No seu planejamento inicial, foi prevista a realização de oito oficinas de trabalho, como ação da Coordenação Sistêmica das Ações Especiais em Desenvolvimento Regional do PBM. Em 2013, organizou-se uma oficina no estado de Pernambuco. No primeiro semestre de 2014, foram realizadas quatro oficinas de disseminação nos estados da Bahia, Ceará, Goiás e Paraná. Porém, a equipe responsável pela execução do projeto enfrentou duas grandes dificuldades, que tornaram o ambiente desfavorável para realização das oficinas no segundo semestre de 2014: a primeira foi à restrição de viagens por parte da ABDI no período da Copa do Mundo, considerando-se o aumento dos custos com deslocamento; a segunda foi o calendário eleitoral com as indefinições dos mandatos de dirigentes nas instituições estaduais e as limitações impostas com a divulgação de logomarcas e programas de governo. . Diante deste cenário, foi solicitado e aprovado, em agosto de 2014, a redução da quantidade de oficinas de oito para seis, ficando a última prevista para novembro de 2014 no estado do Rio Grande do Sul. No entanto, tendo em vista o momento de transição vivenciado pelos dirigentes nas instituições estaduais, não foi possível realizar essa oficina. Assim, o projeto foi encerrado com a realização de cinco Oficinas de Trabalho do PBM nas Unidades da Federação. Em 2015, será proposto pela ABDI um novo projeto, contemplando o estado do Rio Grande do Sul e outros estados que tiverem interesse na realização de oficinas de trabalho. Pesquisa de Campo nos Arranjos Produtivos Locais Brasileiros No âmbito do Convênio nº 028/2012, firmado entre a ABDI e o MDIC, foi contratada, em 2013, a empresa Savi Geremia Planejamento, Consultoria & Auditoria Ltda. (Contrato nº 028/2013), para a coordenação de pesquisa de campo nos APLs brasileiros selecionados pelo GTP APL com vistas ao desenvolvimento do mapa da produção no país. Esse levantamento tem como objetivo prover informações ao Observatório Brasileiro de APLs, por meio da organização de banco de dados contendo tanto as informações primárias quanto as informações secundárias dos arranjos selecionados. Prevê-se que todas as entregas do projeto serão apresentadas em reuniões do GTP APL para observações, ajustes e aprovação. Também em 2013, foi elaborada a nota técnica descrevendo a metodologia para a coleta de informações. A próxima entrega do projeto seria um seminário metodológico para apresentação, discussão e homogeneização da metodologia de coleta de informações primárias e secundárias a serem levantadas pelos bolsistas contratados pelo CNPq com recursos repassados pelo MCTI. Em 24 de 78 Relatório Anual de Gestão – 2014 fevereiro de 2014, no entanto, os representantes da coordenação geral de APL do MDIC relataram, em reunião de alinhamento com a ABDI, a dificuldade encontrada pelo CNPq na definição desses bolsistas. A pendência impactou a execução do convênio, uma vez que inviabilizou o início da pesquisa de campo. No dia 23 de abril de 2014, a ABDI solicitou ao MDIC, por e-mail, um posicionamento sobre a situação do convênio, tendo sido informada de que estavam tramitando no CNPq três pareceres necessários para a definição dos bolsistas. Como até o final do primeiro semestre de 2014 o problema não havia sido solucionado, a ABDI e o MDIC acordaram que a vigência do convênio seria prorrogada para julho de 2017, bem como todos os contratos de prestações de serviços firmados. Assim, as ações previstas no projeto serão replanejadas para terem continuidade em 2015. PROJETO TEMÁTICO: AGROINDÚSTRIA Esse projeto tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia de longo prazo, gerando ganhos de competitividade para o setor de agroindústria no país. Inovação em empresas Fabricantes de Chocolates, Amendoins, Balas e Confeitos Este subprojeto, realizado em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), leva em conta as exigências do consumidor, a situação dos concorrentes e a disponibilidade de fornecedores, assim como as especificidades do setor, o ambiente institucional e as políticas governamentais. Dando continuidade às suas ações, foram realizadas atividades inseridas no Programa de Capacitação em Gestão da Inovação, executadas por meio do Contrato nº 025/2011, formalizado com a empresa Pieracciani Engenheiros Associados Ltda. No ano de 2014, foram realizadas cinco capacitações no âmbito do programa de gestão da inovação com fabricantes de chocolates balas, confeitos e amendoins. As consultorias para implementação dos programas de gestão da inovação nas empresas estão sendo oferecidas após o encerramento de cada curso. Para conclusão do projeto ainda será necessária a realização de um curso, bem como a entrega por parte das empresas de seus Planos de Inovação. O projeto tem sido muito bem avaliado pelos participantes, com turmas em São Paulo e Porto Alegre. A data prevista para seu término é fevereiro de 2015. Avanços Tecnológicos na Cadeia Agroindustrial O subprojeto foi desenhado com o objetivo de apoiar avanços tecnológicos na cadeia agroindustrial para aumento de competitividade e maior garantia de segurança alimentar. Entretanto, por falta de recursos financeiros no ano de 2014, optou-se pelo seu cancelamento. Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial – Piloto MG O objetivo do subprojeto é desenvolver políticas públicas capazes de alimentar um crescimento econômico inclusivo na área formada por municípios da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga (AMAPI) e da Associação dos Municípios da Microrregião Zona da Mata Norte (AMMAN). O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial prevê a coleta de dados primários e secundários, estudos de avaliação de situação, análises prospectivas e estudos de viabilidade para implantação de agroindústrias no estado de Minas Gerais. 79 Relatório Anual de Gestão – 2014 As ações do projeto são viabilizadas pela Fundação Arthur Bernardes (mantenedora da Universidade de Viçosa-UFV), que formalizou o Contrato nº 013/2014 com a ABDI. A primeira entrega realizada foi o Plano de Trabalho, que contempla a descrição dos estudos e análises pertinentes, a definição do questionário, o processo de coleta de dados, a análise da amostra, a avaliação dos dados secundários, o processo de atividades das oficinas e o cronograma de entrega dos produtos do projeto. A aprovação da organização e planejamento dos trabalhos ocorreu no dia 20/06/2014, em reunião que contou com a presença da diretoria da ABDI, da Assessoria da Diretoria de Operações Indiretas do BNDES, dos coordenadores e professores da UFV. No segundo semestre de 2014, foi entregue o relatório de avaliação de situação – estudo da realidade urbana municipal, no qual se apresentam resultados sobre a dinâmica territorial urbana a partir dos dados secundários, na perspectiva dos empresários e na perspectiva dos gestores municipais. A principal conclusão desse relatório é que muitos dos problemas que acontecem na região extrapolam a jurisdição municipal e, portanto, requerem a capacidade de articulação dos governantes locais. Por outro lado, foram identificadas perspectivas positivas para o desenvolvimento de ações conjuntas tanto no plano do desenvolvimento local quanto regional, nas dimensões econômicas, sociais e políticas, principalmente. As informações geradas por esse relatório poderão subsidiar ações de desenvolvimento local, promover políticas públicas, assim como orientar a confecção de projetos para o acesso a políticas públicas em outras instâncias da federação. Também foram entregues: (i) o relatório de avaliação de situação – estudo da realidade rural municipal contemplando a dimensão econômica (produção, mercados consumidores associativismo e cooperativismo, crédito e comunicação), ambiental (esgoto, lixo, estradas, energia, água, condições climáticas e legislação) e sociocultural (educação, saúde, segurança, cultura, turismo e acesso às políticas públicas) sob a perspectiva dos dados secundários e dos proprietários rurais; (ii) os diagnósticos prospectivos, contendo estudos e análises a partir das avaliações urbanas e rurais, com base num conjunto de cenários de possibilidades econômicas e apontando as grandes prioridades do setor; e (iii) o relatório que analisa as possibilidades de implantação de indústrias e de agroindústrias, com análises de cenários para viabilidade e oportunidade de implantação de agroindústria, de indústrias urbanas e empreendimentos sociais geradores de renda. Para o encerramento do projeto, está previsto, no primeiro semestre de 2015, o recebimento do relatório final contendo o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial – Piloto MG. PROJETO TEMÁTICO: TÊXTIL E CONFECÇÃO O projeto tem o intuito de apoiar ações voltadas a ampliar a inovação e a competitividade das empresas do setor, disponibilizando ferramentas gerenciais e operacionais para o seu desenvolvimento e para a gestão da inovação. Inovação em Empresas Fabricantes de Uniformes e Roupas de Uso Profissional Este subprojeto teve como objetivo prestar consultoria e promover capacitação em gestão da inovação em empresas brasileiras fabricantes de uniformes e roupas de uso profissional. As ações foram desenvolvidas no âmbito do Contrato nº 024/2011, formalizado entre ABDI e a Pieracciani Engenheiros Associados Ltda. No ano de 2014, foram realizadas seis capacitações. As consultorias para implementação dos programas de gestão da inovação nas empresas foram oferecidas após o encerramento de cada curso. Das 22 empresas que foram até o final das capacitações, 13 apresentaram seus planos de inovação. O sucesso do programa foi tão grande que as empresas 80 Relatório Anual de Gestão – 2014 participantes criaram um comitê de inovação que se reúne mensalmente na Associação Brasileira de Indústria Têxtil (ABIT), em São Paulo. Fábrica de Confecção do Futuro O objetivo do subprojeto é elaborar um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) da "Empresa de Confecção do Futuro", com modelo de negócio baseado em conceitos inovadores que deve servir de referência aos empresários do setor no Brasil. As ações do subprojeto estão sendo desenvolvidas no âmbito do Contrato nº 020/2014, formalizado entre ABDI e a Fundação Centro de Referência em Tecnologias Inovadoras (Fundação Certi). O objetivo da contratação desta consultoria, especializada em projetos de manufatura e instalação de unidades produtivas, é a elaboração EVTE e a seleção de um empreendedor interessado em implementá-lo. As etapas de trabalho da consultoria envolvem (i) a definição conceitual da “Empresa de Confecção do Futuro”; (ii) a apresentação dos conceitos a empresários e seleção de interessado; (iii) a entrevista e seleção do empresário para o projeto; e (iv) a elaboração de um EVTE definitivo. Estas ações serão realizadas ao longo do ano de 2015. Revisão do Estudo Prospectivo T&C 2023 A revisão do estudo é uma iniciativa da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções – ABIT, da ABDI e do Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do Senai (Senai-Cetiqt). O objetivo do subprojeto é facilitar os trabalhos das reuniões do Grupo Gestor Têxtil & Confecções (T&C), auxiliando as entidades públicas e privadas envolvidas na revisão do Estudo Prospectivo T&C 2023, que estende a estratégia nacional para o setor até 2030. As ações do projeto são desenvolvidas no âmbito do Contrato nº 006/2014, formalizado com a empresa ML Consultoria. Os produtos contratados estão ligados à condução dos trabalhos como facilitadora das reuniões do Grupo Gestor T&C e ao apoio às entidades envolvidas na revisão do estudo. No ano de 2014, a contratada apresentou um plano preliminar de implantação e monitoramento da carteira de projetos ligada à visão 2030 do setor T&C, compreendendo: Roteiro para estruturação e implantação da carteira de projetos e iniciativas, traduzido num programa de trabalho sintético; Considerações e sugestões quanto ao financiamento da execução da carteira de projetos; • Modelo simples de detalhamento a ser utilizado como referência para a estruturação e execução dos projetos da carteira; • Proposta preliminar de modelo de gestão e monitoramento da implantação dessas iniciativas; e • Sugestões para o desenvolvimento e implantação de um sistema de informações de apoio à gestão, monitoramento e avaliação da carteira de projetos. A previsão de conclusão do estudo é março de 2015. PROCESSO DE MONITORAMENTO: INSTÂNCIAS DE GESTÃO PBM O processo de monitoramento das instâncias de gestão do PBM visa identificar, processar e distribuir informações estratégicas sobre as medidas que integram as Agendas Estratégicas Setoriais (AES), com vistas a subsidiar as decisões do Grupo Executivo, dos Comitês Executivos, dos Conselhos de Competitividade, das Coordenações Sistêmicas e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), bem como apoiar a ABDI na sua missão de promover a competitividade da indústria brasileira. O monitoramento das AES é feito por meio do Sistema de Acompanhamento da 81 Relatório Anual de Gestão – 2014 Política Industrial (SAPI), com a produção do Relatório Bimestral das Agendas Estratégicas Setoriais. A elaboração desse relatório tem como requisitos a coleta mensal de informações junto às Coordenações Setoriais (armazenadas no SAPI), o acompanhamento das reuniões das Coordenações Setoriais e a realização de workshop para avaliar a percepção dos envolvidos em cada uma das agendas. Somando esforços para aprimorar o processo de monitoramento, as equipes setoriais da ABDI acompanham as reuniões das diversas instâncias de gestão e o andamento das respectivas agendas estratégicas e planos de trabalho. Uma vez concluídos, os relatórios bimestrais são divulgados para os membros das instâncias de governança do PBM e publicados no SAPI e nos sítios www.brasilmaior.mdic.gov.br e www.abdi.com.br. Outras ferramentas que enriquecem os resultados dos relatórios técnicos de acompanhamento da política industrial são: Relatório de Monitoramento dos Indicadores das AES: com periodicidade semestral, reúne um conjunto de indicadores econômicos que possibilitam a análise do cumprimento de metas e do resultado dos esforços do governo federal para o alcance dos objetivos definidos em cada uma das 19 AES; Informativo de Fusões & Aquisições: é editado semanalmente a partir do monitoramento diário das principais transações corporativas anunciadas, agrupadas nos cinco blocos setoriais que compõem o PBM. Em 2014, foram divulgadas, conforme previsto, 50 edições dos informativos; Relatório de Fusões e Aquisições: estudo trimestral realizado pela ABDI visando analisar o comportamento do mercado de transações corporativas que envolvem empresas presentes no território nacional a partir de quatro variáveis: (i) transação doméstica ou internacional; (ii) localidade da transação; (iii) setor da transação; e (iv) tipo de negócio; Relatório de Medidas Legais: boletim mensal elaborado a partir do monitoramento diário das medidas legais editadas pelos poderes Executivo e Legislativo que impactam a economia (indústria, agronegócio e serviços). Essas medidas são classificadas segundo os setores industriais e temas sistêmicos contemplados no PBM. Foram elaboradas, em 2014, doze edições desse boletim; Relatório de Alertas: elaborado mensalmente a partir do monitoramento das AES, destaca as medidas cuja conclusão está prevista para os próximos 30 dias, bem como as medidas que ainda não foram iniciadas ou não atingiram pelo menos 50% de execução. Em 2014, foram divulgados os oito relatórios previstos; e Relatórios Ad hoc: Foram produzidos, durante o ano de 2014, relatórios ad hoc para subsidiar as reuniões de Coordenação e do Grupo Executivo do PBM, orientando a decisão dos gestores sobre os rumos da política industrial. A meta de acompanhamento das medidas do PBM, estabelecida no Contrato de Gestão, prevê a elaboração e divulgação de seis relatórios técnicos de acompanhamento da política industrial (relatórios bimestrais), com a finalidade de apresentar o andamento das medidas das AES e das medidas sistêmicas. Em 2014, a meta foi integralmente cumprida e todos os seis relatórios foram publicados no site do PBM. Guia de Instrumentos de Apoio ao Desenvolvimento Industrial O Guia de Instrumentos é uma ferramenta de consulta que tem por objetivo consolidar e divulgar instrumentos de apoio à política industrial das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), visando ao desenvolvimento e ao aumento da competitividade da indústria brasileira. Atualmente, conta com um total de 374 instrumentos cadastrados, divididos em instrumentos de abrangência nacional (245), regional (30), estadual (86) e municipal (13), geridos por 102 órgãos e entidades. Os 82 Relatório Anual de Gestão – 2014 instrumentos estão divididos em seis modalidades: apoio financeiro; apoio à inovação; apoio à exportação; apoio técnico; defesa comercial; incentivos e desonerações. Durante o ano de 2014, o Guia teve 60.423 acessos e 4.484 consultas. 88% dessas consultas foram de empresas do setor privado, 5% de órgãos de governo, 4% de entidades de classe e 3% de instituições de ensino e pesquisa. O estado de São Paulo concentrou o maior número de consultas (25,5%), seguido pelos estados do Rio Grande do Sul (10,4%), Paraná (9,5%), Minas Gerais (9,2%), Santa Catarina (6,2%) e Rio de Janeiro (5,9%). Os estados com o menor número de consultas situamse na região Norte do país. Do ponto de vista setorial, os cinco setores que tiveram maior número de consultas foram TICs (14,5%), Agroindústria (9,8%), Calçados, Têxtil & Confecções (8,4%), Energias Renováveis (7,9%) e Comércio (7,7%). No segundo semestre de 2014, iniciou-se o desenvolvimento da manutenção evolutiva do Guia, objetivando melhorar a identificação, captura e divulgação dos instrumentos de apoio à política industrial, bem como a criação de Business Intelligence para possibilitar a extração de informações relevantes para a ABDI na sua missão de promover a competitividade de médio e longo prazo da indústria brasileira. Essas ações de desenvolvimento se estenderão até o final de 2016, contemplando módulo de criação de Business Intelligence e mecanismo para validação dos links dos instrumentos disponibilizados no Guia. Após a implementação das novas funcionalidades, será possível acessar, entre outras informações, a localização geográfica das consultas. Além disso, será corrigida a opção de confirmação do pré-cadastro de instrumentos para evitar eventual duplicidade nas consultas. Recentemente, a equipe da ABDI concluiu o protótipo de Business Intelligence em Excel, que será desenvolvido em SharePoint no próximo ano. Desenvolvimento Econômico e Espacial do Rio Grande do Sul O projeto tem como objetivo avaliar os impactos do PBM sobre a economia e as empresas nas unidades da Federação. Para desenvolver e testar a metodologia de avaliação, selecionou-se o estado do Rio Grande do Sul como objeto do projeto piloto. As ações previstas incluem a realização de um diagnóstico do grau de conhecimento e percepção do PBM por parte de empresários, lideranças sindicais dos trabalhadores da indústria, cooperativas, entidades, associações e órgãos públicos, bem como a elaboração de uma análise do modelo de governança e da estrutura da política industrial estadual, com vistas a avaliar o seu alinhamento à política industrial do Governo Federal e os impactos que os instrumentos do PBM exercem sobre o desempenho da indústria gaúcha. Atualmente, o projeto encontra-se em fase de contratação da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) para elaboração dos seguintes relatórios: (i) O PBM na visão dos agentes econômicos do RS; (ii) Análise institucional da política industrial do RS e sinergias com o PBM; (iii) Impactos do PBM na atividade industrial do RS; e (iv) A contribuição do PBM para a economia do RS: uma síntese. A execução dos trabalhos está prevista para 2015. 2.4 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS AÇÕES DA LOA 2014. Não se aplica a ABDI. 2.5 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA AGÊNCIA O Programa de Trabalho 2014 é acompanhado e monitorado por meio de metas institucionais. Para garantir a objetividade e o bom andamento das atividades, essas metas foram desdobradas em dimensões estratégicas, que se traduzem em objetivos, metas específicas e respectivos indicadores. 83 Relatório Anual de Gestão – 2014 As metas institucionais devem ser alcançadas por meio da execução do Plano de Ação definido pelo Programa de Trabalho. Em 2014, esse Plano estrutura-se em 19 Projetos Temáticos e um Processo de Monitoramento das Instâncias de Gestão do PBM, que concretizam os esforços de apoio à operacionalização das diretrizes definidas no Planejamento Estratégico 2012-2015 da ABDI e nas Agendas Setoriais e Sistêmicas do PBM. Na sequencia, apresenta-se o detalhamento das cinco metas institucionais definidas para o ano de 2014. Dimensão Estratégica 01 – Apoio ao sistema de gestão e monitoramento da execução do Plano Brasil Maior (PBM) Esta dimensão tem como objetivos viabilizar técnica e operacionalmente o funcionamento do sistema de gestão do PBM; organizar e acompanhar reuniões das instâncias superiores, setoriais e sistêmicas; garantir o fluxo de informações entre essas instâncias e entre o sistema de gestão e os demais atores interessados; e sistematizar e divulgar informações relacionadas à implementação e aos resultados da política industrial. A Dimensão Estratégica 01 possui a seguinte meta: Meta 01 Elaborar e divulgar 06 (seis) relatórios técnicos de acompanhamento da política industrial (relatórios bimestrais), que englobem informações sobre o funcionamento do sistema de gestão, implementação de medidas e resultados. Indicador da Meta 01: Número e percentual de relatórios técnicos de acompanhamento elaborados em relação à meta até o final de 2014. Dimensão Estratégica 02 – Inteligência competitiva: apoio à formulação de medidas de política industrial Esta dimensão tem como objetivo gerar conhecimento capaz de sustentar a formulação de medidas de apoio à competitividade, identificando oportunidades tecnológicas e de negócios condizentes com as melhores práticas produtivas mundiais. Possui duas metas (meta 02 e meta 03), a saber: Meta 02 Elaborar pelo menos 15 (quinze) estudos setoriais, de competitividade, prospecção tecnológica e/ou mapeamentos de cadeias produtivas. Indicador da Meta 02: número e percentual de estudos elaborados em relação à meta até o final de 2014. Meta 03 Elaborar pelo menos 03 (três) estudos propositivos, com simulações de impacto, sistematização de recomendações e proposição de instrumentos que promovam o fortalecimento da indústria e o crescimento do país. Indicador da Meta 03: Número e percentual de estudos propositivos elaborados em relação à meta até o final de 2014. 84 Relatório Anual de Gestão – 2014 Dimensão Estratégica 03 – Apoio à execução das Agendas Estratégicas Setoriais e Sistêmicas O objetivo desta dimensão estratégica é executar projetos específicos que contribuam para a execução das agendas pactuadas no âmbito do sistema de gestão do PBM. Associadas a esse objetivo, estabeleceram-se duas metas (meta 04 e meta 05), a saber: Meta 04 Realizar pelo menos 12 (doze) oficinas, capacitações, rodadas tecnológicas, de negócios e consultorias in loco que visem a promoção da competitividade, o adensamento das cadeias produtivas, a agregação de valor, a inovação ou outros aspectos associados ao fortalecimento da estrutura industrial destacados nas agendas setoriais e sistêmicas. Indicador da Meta 04: número e percentual de eventos realizados em relação à meta até o final de 2014. Meta 05 Implantar o módulo de rastreabilidade no sistema de acompanhamento do INOVAR-AUTO. Indicador da Meta 05: percentual do módulo implantado e em funcionamento em relação ao previsto para 2014. QUADRO DE METAS 2014 A tabela abaixo apresenta o resultado anual das metas do contrato de gestão da ABDI 2014. META (a) 1 2 3 4 5 85 Proporção cumprimento Meta (b) PRODUTO 06 (seis) Relatórios Técnicos de Acompanhamento da Política Industrial Elaborar pelo menos 15 (quinze) estudos setoriais, de competitividade, prospecção tecnológica e/ou mapeamentos de cadeias produtivas. Elaborar pelo menos 03 (três) estudos propositivos, com simulações de impacto, sistematização de recomendações e proposição de instrumentos que promovam o fortalecimento da indústria e o crescimento do país. Realizar pelo menos 12 (doze) oficinas, capacitações, rodadas tecnológicas, de negócios e consultorias in loco que visem à promoção da competitividade, o adensamento das cadeias produtivas, a agregação de valor, a inovação ou outros aspectos associados ao fortalecimento da estrutura industrial destacados nas agendas setoriais e sistêmicas. Implantar o módulo de rastreabilidade no sistema de acompanhamento do INOVAR-AUTO. de da 100% 100% 100% 100% 100% Relatório Anual de Gestão – 2014 Resultado Final ∑ (a) = 5 ∑ (b) = 500% Índice Geral de Desempenho [∑(b/a)] = 100% AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA AGÊNCIA De acordo com o Anexo III do contrato de gestão, a avaliação de desempenho da ABDI é calculada pelo Índice Geral Desempenho Físico (IGDF). O resultado da avaliação das metas deve ser apurado individualmente, considerando a proporção de cumprimento de cada produto em relação à meta pactuada. O Índice Geral Desempenho Físico alcançado pela ABDI em 2014 é de 100% (ver item “Quadro de metas 2014”). Isso significa que a Agência atingiu as metas compromissadas, uma vez que a avaliação se encontra no intervalo “igual ou acima de 80%”. CONCEITO DAS AVALIAÇÕES DO CONTRATO DE GESTÃO ÍNDICE GERAL Igual ou acima de 80% Entre 50% a 79,9% Igual ou abaixo de 49,9% CONCEITO Atingiu as metas compromissadas Atingiu parcialmente as metas compromissadas Não atingiu as metas compromissadas Os documentos comprobatórios de cumprimento das metas encontram-se em um pendrive anexo a este documento. Cada meta cumprida possui um ou mais documentos relacionados. 3 ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E AUTOCONTROLE DA GESTÃO 3.1 DESCRIÇÃO DAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA DA ENTIDADE, TAIS COMO UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA, COMITÊ DE AUDITORIA, CONSELHOS, COMITÊ DE CONTROLES INTERNOS E COMPLIANCE, SISTEMA DE CORREIÇÃO ETC. IDENTIFICANDO AS NORMAS DE INSTITUIÇÃO E DE REGÊNCIA DE CADA INSTÂNCIA E DISCRIMINANDO DE MANEIRA SUCINTA AS ATRIBUIÇÕES E AS FORMAS DE ATUAÇÃO A estrutura de governança da ABDI está definida na Lei nº 11.080/2004, no Decreto nº 5.352/2005 e no seu Estatuto Social e é composta das seguintes instâncias: Conselho Deliberativo: Constituído por 15 membros, sendo oito indicados pelo Poder Público e sete representantes da Sociedade Civil. Conselho Fiscal: Constituído por três membros, sendo dois indicados pelo Poder Público e 1 representante da Sociedade Civil. Diretoria Executiva: Constituída por um Presidente e dois Diretores indicados pelo Presidente da República. 86 Relatório Anual de Gestão – 2014 3.2 DEMONSTRAÇÃO DA ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA, INCLUINDO INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE E SUFICIÊNCIA DOS CONTROLES INTERNOS DA ENTIDADE E DEMONSTRANDO a) Posicionamento da unidade de auditoria na estrutura orgânica da entidade e processo de escolha do chefe da unidade. A unidade de auditoria interna da ABDI é posicionada na estrutura orgânica em nível de Coordenação e é subordinada à Chefia de Gabinete. O processo de escolha do Coordenador de Auditoria leva em consideração requisitos de competências técnicas e comportamentais, sendo os dois auditores integrantes do quadro efetivo da ABDI. O coordenador é o empregado que detém maior experiência na área. b) Demonstração da sistemática de monitoramento dos resultados decorrentes dos trabalhos da auditoria interna. A autuação da auditoria interna é pautada em plano anual de auditoria interna, elaborado pela Coordenação de Auditoria e aprovado pela Diretoria Executiva da ABDI. O monitoramento dos resultados é feito pela Coordenação de Auditoria por meio de planilha de controle de pendências e recomendações. c) Eventuais redesenhos feitos recentemente na estrutura organizacional da unidade de auditoria, inclusive reposicionamento na estrutura da unidade jurisdicionada, demonstrando os ganhos operacionais deles decorrentes. A estrutura organizacional da Coordenação de Auditoria não foi alterada no exercício em análise. d) Demonstração da execução do plano anual de auditoria, contemplando avaliação comparativa entre as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais relevantes, as principais constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade jurisdicionada. O Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna – PAINT 2014, foi elaborado levando em consideração as necessidades da Agência; atendimento às solicitações internas, materialidade, riscos, observações efetuadas no transcorrer do exercício, análise dos controles internos e a capacidade de execução da Coordenação de Auditoria. O trabalho da Coordenação de Auditoria Interna visa avaliar de forma preventiva e independente as operações administrativas, financeiras e contábeis executadas pela ABDI mediante a confrontação entre uma situação encontrada com critérios técnicos, legais e operacionais. Tem por princípio orientar as áreas da ABDI objetivando a boa e regular utilização dos recursos públicos sob a responsabilidade da Agência. Ao longo do exercício, as constatações de impropriedades de ordem administrativa foram comunicadas aos responsáveis que adotaram medidas necessárias para corrigi-las. 87 Relatório Anual de Gestão – 2014 O quadro a seguir demonstra a execução das atividades previstas no PAINT 2014: e) Opinião do auditor interno sobre a qualidade dos controles internos relacionados à apuração dos resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar a governança e o desempenho operacional da ABDI. A ABDI dispõe de controles internos, formalizados por meio de procedimentos operacionais e regulamentos que possibilitam o monitoramento das ações e aferição dos resultados alcançados. f) Síntese das conclusões da auditoria independente sobre a qualidade dos controles internos da entidade, se houver. Durante o mês de outubro, foram realizados trabalhos de Auditoria Independente, pela empresa Maciel Auditores e Consultores, compreendendo o período de janeiro a junho de 2014. Os trabalhos relativos ao segundo semestres deverão ser concluídos até o final do mês de fevereiro de 2015. O relatório de auditoria independente correspondente à avaliação do primeiro semestre de 2014 concluiu que a ABDI possui um adequado gerenciamento dos controles internos e registros contábeis. 88 Relatório Anual de Gestão – 2014 3.3 DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE CORREIÇÃO NO ÂMBITO DA UNIDADE JURISDICIONADA, DESTACANDO OS PRINCIPAIS EVENTOS APURADOS E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, NOTADAMENTE NO QUE CONCERNE A IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DOS MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS E QUE SEJAM CAPAZES DE IMPACTAR O DESEMPENHO Em 19/3/2014, foi instaurada uma Sindicância com vistas a apurar denúncia acerca de possíveis irregularidades no âmbito da Coordenação de Tecnologia e Informação, relacionadas ao contrato nº 046/2008, firmado com a empresa Módulo Security Solutions S.A. A Sindicância não concluiu os trabalhos em virtude de o denunciante ter apresentado denúncia mais abrangente perante o TCU e CGU (TC nº 002.892/2014-6). 3.4 AVALIAÇÃO, PELOS PRÓPRIOS DIRIGENTES DA UNIDADE JURISDICIONADA, DA QUALIDADE E SUFICIÊNCIA DOS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS INSTITUÍDOS PARA GARANTIR A CONSECUÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, CONSIDERANDO AINDA O QUADRO ESPECÍFICO DA PORTARIA PREVISTA NO INCISO VII DO CAPUT DO AT. 5º, COM O QUAL DEVEM AVALIADOS OS SEGUINTES ELEMENTOS: a) ambiente de controle; b)avaliação de risco; c) atividades de controle; d)informação e Comunicação; e) monitoramento. Quadro A.2.4 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS Ambiente de Controle 1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. 2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. 3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. 6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta. 7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. 8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. Avaliação de Risco 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. 89 VALORES 1 2 3 4 5 x x x x x x x x x 1 2 3 4 5 x Relatório Anual de Gestão – 2014 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. 12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. 13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. 14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. 15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. 16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. 17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. 18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. Procedimentos de Controle 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. 20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. 21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. 22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle. Informação e Comunicação 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. 24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. 25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. 27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. Monitoramento 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. 29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. 30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. Análise crítica e comentários relevantes: x x x x x x x x 1 2 3 4 5 x x x x 1 2 3 4 5 x x x x x 1 2 3 4 5 x x x Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ. 90 Relatório Anual de Gestão – 2014 3.5 RELAÇÃO DOS PRINCIPAIS DIRIGENTES E MEMBROS DE CONSELHOS, INDICANDO O PERÍODO DE GESTÃO, A FUNÇÃO, O SEGMENTO, O ÓRGÃO OU A ENTIDADE QUE REPRESENTA DIRETORIA EXECUTIVA MAURO BORGES LEMOS Presidente Período de gestão: 01/01/2014 a 31/12/2014. No período 13/02/2014 a 31/12/2014 o presidente Mauro Borges Lemos acumulou as funções de Ministro de Estado do MDIC e de Presidente da ABDI, tendo sido substituído em seus impedimentos pelos Diretores segundo a regra de alternância fixada na Resolução nº 02/2012 da Diretoria Executiva. OTÁVIO SILVA CAMARGO Diretor Período de gestão: 01/01/2014 a 31/12/2014. MARIA LUISA CAMPOS MACHADO LEAL Diretora Período de gestão: 01/01/2014 a 31/12/2014. CONSELHO DELIBERATIVO Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Titular: Fernando Pimentel (01/01/2014 a 13/02/2014) Suplente: Ricardo Schaefer (01/01/2014 a 31/12/2014) Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (MPOG) Titular: Esther Dweck (período 01/01/2014 a 13/12/2014) Suplente: Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari (período 01/01/2014 a 31/12/2014) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) Titular: Marco Antonio Raupp (01/01/2014 a 16/03/2014) Suplente: Álvaro Toubes Prata (01/01/2014 a 16/03/2014) Titular: Clélio Campolina Diniz (06/08/2014 a 31/12/2014) Ministério da Fazenda (MF) Titular: Márcio Holland (01/01/2014 a 31/12/2014) Suplente: Hébrida Verardo Moreira Fam (01/01/2014 a 31/12/2014) Ministério da Integração (MI) Titular: Adriana Melo Alves (01/01/2014 a 31/12/2014) Suplente: João Mendes da Rocha Neto (19/03/2014 a 31/12/2014) Secretaria da Micro e Pequena Emrpesa da presidência da República (SMPE) Titular: Carlos Leony Fonseca da Cunha (19/03/2014 a 31/12/2014) Suplente: Fernando Almeida (19/03/2014 a 31/12/2014) 91 Relatório Anual de Gestão – 2014 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Entre 01/01/2014 e 17/03/2014: vagos Titular: Maurício dos Santos Neves (19/03/2014 a 31/12/2014) Suplente: Pedro Lins Palmeira Filho (19/03/2014 a 31/12/2014) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Titular: Fernanda De Negri (01/01/2014 a 02/12/2014) Suplente: Lenita Turchi (01/01/2014 a 02/12/2014) Confederação Nacional da Indústria (CNI) Titular: Glauco José Côrte (01/01/2014 a 31/12/2014) Suplente: Carlos Eduardo Abijaodi (01/01/2014 a 31/12/2014) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Titular: Pedro Jamil Nadaf (01/01/2014 a 21/03/2014) Suplente: Evandro Américo Costa (01/01/2014 a 21/03/2014) Titular: Roberto Nogueira Ferreira (19/03/2014 a 31/12/2014) Suplente: Evandro Américo Costa (19/03/2014 a 31/12/2014) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) Titular: Luiz Eduardo Barretto Pereira Filho (01/01/2014 a 31/12/2014) Suplente: Kelly Cristina Valadares (01/01/2014 a 31/12/2014) Central Única dos Trabalhadores (CUT) Titular: vago (01/01/2014 a 31/12/2014) Suplente: vago (01/01/2014 a 31/12/2014) Instituto de Estudos de Desenvolvimentos Industrial (IEDI) Titular: vago (01/01/2014 a 31/12/2014) Suplente: vago (01/01/2014 a 31/12/2014) Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil) Titular: Maurício Borges (período 01/01/2014 a 31/12/2014) Suplente: José Ricardo Santana (01/01/2014 a 25/11/2014) Suplente: Antônio Carlos Villalba Codorniz (26/11/2014 a 31/12/2014) Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) Entre 01/01/2014 e 18/03/2014: vagos Titular: Ronaldo Tadeu Pena (19/03/2014 a 31/12/2014) Suplente: Jorge Luis Nicola Audy (19/03/2014 a 31/12/2014) 92 Relatório Anual de Gestão – 2014 CONSELHO FISCAL Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Titular: Raul Lycurgo Leite – Presidente do Conselho - (01/01/2014 a 01/03/2014) Suplente: Waldemir Alves de Oliveira (01/01/2014 a 01/03/2014) Titular: Raul Lycurgo Leite (14/10/2014 a 31/12/2014) Suplente: Antonio Fernandes Lima Carvalho (02/03/2014 a 31/12/2014) Ministério da Fazenda (MF) Titular: André Luiz Valente Mayrink (01/01/2014 a 29/10/2014) Suplente: Fábio José Pereira (01/01/2014 a 29/10/2014) Confederação Nacional da Indústria (CNI) Titular: Paulo Sérgio Colaço (01/01/2014 a 31/12/2014) Suplente: Wander Carrijo Costa (01/01/2014 a 31/12/2014) REMUNERAÇÃO PAGA AOS ADMINISTRADORES, MEMBROS DA DIRETORIA E DE CONSELHOS. Os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da ABDI não recebem qualquer remuneração. A remuneração mensal da Diretoria Executiva da ABDI é a seguinte: Presidente: R$ 38.943,27 Diretores: R$ 33.671,83 93 Relatório Anual de Gestão – 2014 4 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 4.1 - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA: a) Previsão e a arrecadação efetiva b) Análises e justificativas de eventuais oscilações da arrecadação A arrecadação da ABDI ficou um pouco abaixo do valor previsto. Contribuíram para esse resultado três fatores: crescimento da receita de contribuições abaixo do estimado; aplicações financeiras tiveram um resultado superior ao previsto motivado, basicamente, pela elevação da taxa de juros no mercado decorrente de reflexos no ambiente macroeconômico; e o valor de receitas de exercícios anteriores foi menor que o previsto em decorrência da ausência de repasse do MDIC no valor de R$ 1.500.000,00 constante do orçamento de 2013; e antecipação de compra de equipamentos de informática prevista para 2014, que foi efetuada ainda em 2013. 4.2 - DEMONSTRAÇÃO E ANÁLISE DO DESEMPENHO DA ENTIDADE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA a) Comparação entre os dois últimos exercícios 94 Relatório Anual de Gestão – 2014 b) Programação orçamentária de 2014 c) Execução das despesas por modalidade de licitação, por natureza e por elementos de despesa As despesas na ABDI não são controladas por modalidade de licitação. O controle por licitação é feito quando da contratação, porém quando da execução das despesas, o sistema de gestão utilizado pela ABDI não disponibiliza esta informação. Ademais, é de nosso entendimento que a relevância maior de controle da despesa se dá pela natureza e pelo elemento, como veremos nos quadros a seguir: 95 Relatório Anual de Gestão – 2014 d) Demonstração e análise de indicadores institucionais para medir o desempenho orçamentário O desempenho orçamentário a ABDI é aferido por meio dos indicadores a seguir relacionados: Indica o percentual de arrecadação de receitas em comparação com o previsto no orçamento. Esse indicador afere a precisão da estimativa das receitas. Esse indicador afere o percentual de execução da despesa, considerando a parcela destinada à reserva de contingência, em comparação à fixada no orçamento. Indica o percentual de execução da despesa em relação à realização da receita. Esse indicador afere o percentual de execução da despesa, sem considerar a parcela destinada à reserva de contingência, em comparação à fixada no orçamento. Índice de Eficiência na Aplicação dos Recursos no Exercício – IEARE Esse indicador demonstra a eficiência na aplicação dos recursos e é calculado pela divisão do Índice Geral de Desempenho Físico – IGDF pelo percentual dos Recursos Aplicados. O IGDF é medido em escala de 0 a 10 de acordo com o percentual de cumprimento das metas. Como demonstrado anteriormente, o IGDF foi de 10,00. Os recursos orçados para a execução da ABDI não incluem os valores destinados à reserva de contingência. Dessa forma, o cálculo do Índice de Eficiência na Aplicação dos Recursos no Exercício – IEARE é realizado sobre o percentual de execução do orçamento destinado à execução dos Programas, que é de 85,36%. 96 Relatório Anual de Gestão – 2014 O IEARE no exercício de 2014 foi de 11,72, o que corresponde à aplicação dos recursos de modo altamente eficiente, de acordo com a nomenclatura que consta no Contrato de Gestão, como mostra tabela abaixo. DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE LIMITES PREVISTOS NO CONTRATO DE GESTÃO O Contrato de Gestão da ABDI estabelece, no Parágrafo Único da Cláusula Primeira, que a Agência aplicará no mínimo 50% (cinquenta por cento) da sua receita líquida em programas, projetos e ações referentes ao PBM (atual política industrial), excetuadas as despesas de custeio (pessoal e manutenção). O quadro abaixo detalha a aplicação da receita corrente líquida da ABDI para atender o do Contrato de Gestão em vigor. OBSERVÂNCIA AO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL O contrato de gestão estabelece em sua Cláusula Oitava que as despesas com pessoal não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida de cada exercício. O cumprimento dessa obrigação é demonstrado por intermédio do indicador de controle de limite de despesas com pessoal. Método de medição: relação entre o valor total de gastos com pessoal (exceto despesas vinculadas a convênios recebidos) e a receita corrente líquida do exercício. 97 Relatório Anual de Gestão – 2014 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO OPERACIONAL Considerando apenas a receita própria (contribuição social e rendimento sobre aplicações financeiras) verifica-se que houve um déficit corrente no valor de R$ 9.934.464,12, ou seja, as despesas do exercício ultrapassaram as receitas correntes em 15,26%, conforme demonstra o quadro abaixo. O déficit foi coberto por saldos de exercícios anteriores de acordo com a previsão orçamentária. 98 Relatório Anual de Gestão – 2014 4.3 – OS DEZ MAIORES CONTRATOS FIRMADOS E OS DEZ MAIORES FAVORECIDOS COM DESPESAS LIQUIDADAS NO EXERCÍCIO OS DEZ MAIORES CONTRATOS FIRMADOS EM 2014 99 Relatório Anual de Gestão – 2014 OS DEZ MAIORES FAVORECIDOS COM PAGAMENTOS EM 2014 4.4 – AS 10 (DEZ) EMPRESAS COM MAIORES VALORES CONTRATADOS PELA ENTIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA A ABDI não contratou nem executou nenhuma obra de engenharia, em 2014. 100 Relatório Anual de Gestão – 2014 4.5 – TRANSFERÊNCIAS MEDIANTE CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO OU OUTROS ACORDOS, AJUSTES OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA RECEITAS RECEBIDAS MEDIANTE REPASSE DO MDIC A ABDI recebeu em 2014 a transferência de R$ 9.000.000,00, do Orçamento Geral da União, e com previsão no Orçamento Anual da Agência, efetuada pelo MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A execução desse recurso foi direcionada ao cumprimento de uma meta com três etapas, conforme descrito a seguir: Meta: Apoiar técnica e operacionalmente o sistema de governança do PBM. Etapa 1: Apoio ao sistema de gestão e monitoramento da execução do PBM. 101 Relatório Anual de Gestão – 2014 Produtos: Apoio na elaboração de relatórios de monitoramento e avaliação das ações, medidas e atividades da Política Industrial. Gestão do SAPI. Assistência direta aos coordenadores das instâncias de gestão do PBM. Preparação e acompanhamento das atas de reuniões, dos arquivos e andamento das proposições das instâncias. Apoio institucional e de suporte às instâncias de gestão do Plano Brasil Maior (PBM) com vistas a fornecer subsídios técnicos e operacionais como forma de assegurar o alcance dos resultados esperados. Acesso a Banco de Dados com informações Legislativas que tenham impactos nos diversos setores da indústria brasileira. Diagramação de publicações; assessoria de impressa; relações públicas; comunicação visual; gestão do site e redes sociais da Política Industrial. Serviços na área de tecnologia da informação para sustentação, manutenções corretivas e evolutivas e segurança de sistemas, bem como de suporte técnico aos usuários. Os principais sistemas sustentados são: o Sistema de acompanhamento da Política Industrial (http://sapi.abdi.com.br) e o Guia de Instrumentos de Apoio da Política Industrial (http://guia.abdi.com.br). Serviços de suporte tecnológico ao ambiente de tecnologia da informação e comunicação. Os principais sistemas sustentados são: o Sistema de acompanhamento da Política Industrial (http://sapi.abdi.com.br) e o Guia de Instrumentos de Apoio da Política Industrial (http://guia.abdi.com.br). Forma de implementação Acompanhamento, registro de reuniões, suporte técnico e operacional aos gestores dos Comitês Executivos, Conselhos de Competitividade e Coordenações Sistêmicas do PBM; coleta de informações e produção de relatórios de acompanhamento da política industrial; manutenção corretiva e evolutiva do sistema de Acompanhamento da Política Industrial - SAPI; realização de ações de comunicação relacionadas à agenda do PBM (assessoria de imprensa, atualização do site do PBM e acompanhamento e animações dos perfis do PBM em redes sociais, Facebook e Twitter). Execução financeira 102 Relatório Anual de Gestão – 2014 Etapa 2: Inteligência competitiva: apoio à formulação de medidas de política industrial Produtos Documento metodológico com plano de trabalho e relação de empresas da BID a serem investigadas no projeto. Relatórios com análises exploratórias e descritivas dos dados secundários de cada um dos 8 seguimentos (Armas e munições leves e pesadas e explosivos; Sistemas eletrônicos e sistemas de comando e controle; Plataforma naval militar; Propulsão nuclear; Plataforma terrestre militar; Plataforma aeronáutica militar; Sistemas espaciais voltados para defesa; Equipamentos de uso individual). Oficinas de trabalho. Instrumento estruturado de coleta de dados. Relatório com propostas de conjuntos de métricas (scoreboard) para avaliação de competitividade, no âmbito do Global Federation on Competitiviness Concils. Relatório de avaliação de competitividade para o caso brasileiro e o scoreboard definido no global federation on competitiviness concils. Relatório Sondagem 3º Trimestre 2013. Relatório Sondagem 4º Trimestre 2013. Relatório Sondagem 1º Trimestre 2014. 03 Relatórios da análise dos dados da tabulação especial setorial. 03 Relatórios da análise dos dados da tabulação especial regional. 11 Relatórios de Acompanhamento Setorial. Apresentações para Discussão no Café da Indústria (Margem de Preferência para compra governamental de helicópteros). Perspectiva da Indústria Brasileira. Panorama do IDE Mundial e Posição do Brasil. Relatório do mapeamento de fornecedores internacionais, seus produtos e serviços em casos selecionados. Relatório das normas técnicas, padrões e regulamentos aplicados à cadeia de produtos e serviços de TIC para REI. Workshops para apresentação dos resultados do estudo e estruturação de propostas para agenda PBM TIC - Smart Grid. Relatório com análise crítica para substituição das importações de bens e serviços; Relatório do mapeamento dos APLs e polos industriais. Proposta de alternativas de longo prazo para a competitividade do suprimento de energia à indústria. Proposição de medida legal ao Modelo do Sist. Elétrico Brasileiro. Capacitação no Modelo do Sistema Elétrico Brasileiro. Metodologias de cálculo da produtividade total dos fatores e da produtividade da mão de obra; Indicadores de produtividade da economia brasileira. Comparações internacionais dos níveis e das taxas de crescimento da produtividade entre países selecionados da América Latina, Ásia e países desenvolvidos. Comparações intersetoriais e intrasetoriais dos indicadores de produtividade. Consensos e Dissensos sobre a evolução da produtividade na economia brasileira. Relatório de comércio exterior e a matriz de insumo-produto Brasil. Relatórios de comércio exterior e da matriz de insumo-produto de cada país. 103 Relatório Anual de Gestão – 2014 Acesso a Base de dados da Funcex 3º ano, Boletins de comércio exterior e acesso ao cadastro das empresas exportadoras e importadoras. Parametrização especial do banco de dados da FUNCEX. Forma de implementação Realização de estudos acordados no contexto do PBM (mapeamento da base industrial de defesa; avaliação da competitividade para o caso brasileiro a partir de dados do “Competitiveness Decoder” e ciclo de diálogos realizados com governo, empresariado e academia; Sondagem de Inovação; estudo sobre demanda de recursos humanos para a indústria; estudo sobre smart grids (cadeia de fornecedores internacionais, produtos e serviços); estudo sobre a indústria eólica (mapeamento de APLs, polos industriais e análise para substituição de importações); estudo sobre custo de energia para indústria eletro-intensiva; estudo sobre a questão da produtividade para a indústria nacional; estudos comparativos sobre a taxa de crescimento da produtividade em países selecionados; estudo sobre alternativas para biocombustíveis; simulações de impacto de medidas de política industrial; estudos econômicos setoriais. Execução financeira Etapa 3: Apoio à execução das Agendas Estratégicas Setoriais e Sistêmicas Produtos: Licenças de Uso de Softwares ORACLE. Prestação de Serviços Especializados. Forma de implementação Estruturação, operação e manutenção do sistema de monitoramento do Inovar-Auto (módulo 1) 104 Relatório Anual de Gestão – 2014 Execução financeira Demonstração da aplicação dos recursos transferidos pelo MDIC Do total previsto de R$ 9.290.475,70 deixaram de ser repassados R$ 290.475,70. Na consecução das etapas previstas a ABDI aportou recursos próprios no valor de R$ 5.920.921,04, conforme detalha o quadro a seguir: 105 Relatório Anual de Gestão – 2014 5 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS 5.1 ESTRUTURA DE PESSOAL DA ABDI Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da ABDI Situações que reduzem a força de trabalho efetiva da ABDI 106 Relatório Anual de Gestão – 2014 Qualificação da força de trabalho Qualificação do Quadro de Pessoal da ABDI Segundo a Idade Qualificação do Quadro de Pessoal da ABDI Segundo a Escolaridade 107 Relatório Anual de Gestão – 2014 Demonstração dos Custos de Pessoal da ABDI Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos Absenteísmo – IABS O absenteísmo é a frequência e/ou duração do tempo de trabalho perdido por ausências. - Indicador de absenteísmo = HP / HT *100 - Objetivo: acompanhar e controlar o percentual de absenteísmo na ABDI de forma a identificar motivos e buscar soluções caso os níveis de absenteísmo sofram alterações significativas de acordo com as flutuações e tendências históricas. - Meta: A média anual do percentual de absenteísmo deve ser inferior a 5%. - Observação: Considerar as ausências ao trabalho de dias inteiros dos empregados ativos, e até no máximo 15 dias para os casos de auxilio doença e acidente de trabalho. HP = Horas perdidas HT = Horas trabalhadas (total de horas trabalhadas no fechamento da folha de pagamento). Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais – IATDO Refere-se à exposição dos trabalhadores aos níveis de risco inerentes à atividade laboral. - Indicador de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais – número de registros de afastamentos decorrentes de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais / quantidade de empregados ativos x 100. - Objetivo: Acompanhar e controlar as flutuações e tendências históricas dos acidentes e seus impactos na ABDI e na vida dos trabalhadores. - Meta: O índice anual de afastamentos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais deve ser inferior a 3%. - Observação: serão considerados os quantitativos de acidentes de trabalho registrados no CAT e doenças ocupacionais homologados pelo médico do trabalho. 108 Relatório Anual de Gestão – 2014 Rotatividade - Turn over Refere-se à taxa de substituição de trabalhadores antigos por novos. - Indicador de rotatividade = (((N° de demitidos que serão substituídos) + N° de admissões para substituição)/ 2) / N° de funcionários ativos) x 100 - Objetivo: Acompanhar a tendência histórica da rotatividade na ABDI com vista a entender as razões de uma possível elevação no percentual de desligamentos. A substituição de funcionários prejudica a produtividade uma vez que o conhecimento tácito dos colaboradores desligados é perdido. Além disso, o custo com rescisões, seleção, treinamento e adaptação de novos colaboradores é relevante. - Meta: O percentual de rotatividade anual deverá ser inferior a 10 %. - Observação: O cálculo do índice de rotatividade de pessoal é baseado no volume de entradas e saídas de pessoal em relação aos recursos humanos disponíveis na organização, dentro de certo período de tempo, e em termos percentuais. O indicador só poderá ser implementado após a realização do cadastro de reserva, quando poderão ser realizadas as substituições necessárias. Até lá, é possível acompanhar o número de desligamentos e os motivos. Capacitação e reciclagem –IC&R Refere-se ao percentual de oportunidades de capacitação oferecidas aos empregados. - Indicador de capacitação = (número de capacitações / número de empregados) x 100 - Meta: Percentual de capacitação e reciclagem acima de 20%. - Objetivo: Possibilitar a atualização e capacitação de funcionários de forma a torná-los aptos a desenvolver suas atribuições de forma eficaz e uniforme. 109 Relatório Anual de Gestão – 2014 Custo médio de treinamento per capita – ICC&R É a relação entre o valor gasto com treinamento e o número de funcionários treinados na agência. Obs: Considerar treinamento externo e interno, incluindo despesas de viagens. – Indicador de custo de treinamento: (Valor mensal gasto com treinamento no período/ n° de funcionários treinados) – Objetivo: Acompanhar e controlar o custo médio de treinamentos custeados e oferecidos pela ABDI. Obs: O número de capacitações em 2013 inclui os treinamentos realizados para a utilização do Sistema Integrado de Gestão da ABDI no qual alguns colaboradores foram capacitados em vários módulos. Disciplina - IDP Indica o percentual de sanções disciplinares aplicadas em decorrência da não observância dos critérios relativos à Ética Profissional e procedimento disciplinar aplicado aos empregados da ABDI. - Indicador de disciplina = número de sanções aplicadas dividido pelo número de empregados multiplicado por 100 - Meta: Percentual de aplicação de sanções disciplinares inferior a 3%. - Objetivo: Acompanhar e controlar eventuais tendências históricas referentes à aplicação de sanções disciplinares de forma a acompanhar os motivos e buscar soluções preventivas para o problema. - Observação: em conformidade com o procedimento operacional n° 064 Desempenho geral – IDG É a média dos resultados da avaliação geral anual – AGA de todos os colaboradores da ABDI no exercício avaliado. - Indicador de desempenho geral =(∑ AGA / n° empregados avaliados) = IDG - Meta: Percentual de desempenho geral acima de 80. - Objetivo: incentivar o profissional a extrapolar seus níveis clássicos de desempenho. Acompanhar a tendência história de resultados na ABDI e consequentemente as justificativas. - Observação: 110 Relatório Anual de Gestão – 2014 AID – Avaliação Individual de Desempenho ARO – Avaliação do Resultado Operacional da ABDI AGA – Avaliação Geral Anual AGA = (% AID + % ARO)/2 A Avaliação Individual de Desempenho (AID) é obtida através da avaliação de metas préestabelecidas de cada colaborador. A Avaliação do Resultado Operacional da ABDI (ARO) é obtida por meio da medição do percentual de resultados alcançados nos planos de trabalho anual, aprovados pelo Conselho Deliberativo e pactuados em Contrato de Gestão. Percentual de horas extras realizadas – IHE É a relação entre a quantidade de horas extras (horas extras realizadas independente de serem pagas ou não (banco de horas) x horas trabalhadas. - Indicador de hora-extra: (Quantidade H.E / Quantidade de H.T) X 100 - Meta: percentual de horas extras em relação às horas trabalhadas, inferior a 5%. - Objetivo: Acompanhar e controlar a quantidade de horas-extras realizadas. Em casos de alteração repentina de histórico, buscar entender os motivos e buscar soluções adequadas. – Observação: H.E = Horas extras (horas extras realizadas independentemente de serem pagas ou não (banco de horas) durante o mês corrente). H.T = Horas trabalhadas (total de horas trabalhadas no fechamento da folha de pagamento). - Objetivo: Acompanhar e controlar o custo da folha de pagamentos da ABDI. 111 Relatório Anual de Gestão – 2014 5.2 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA PELA ABDI 112 Relatório Anual de Gestão – 2014 INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA ATIVIDADES NÃO ABRANGIDAS PELO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO Composição do Quadro de Estagiários 5.3 EM RELAÇÃO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PROPICIADA PELO ART. 7º DA LEI 12.546/2011 E PELO ART. 2º DO DECRETO 7.828/2012: A ABDI identificou apenas um contrato com empresa alcançada pela desoneração que trata a Lei nº 12.546/2011, conforme descrito a seguir: Contrato nº 046/2008; firmado com a empresa Módulo Secutity Solutions SA; CNPJ 28.712.123/0003-36; objeto: prestação de serviços na área de tecnologia da informação para realização de serviços de consultoria, produção, desenvolvimento de sistemas e gerência de projetos; vigência 24/11/2008 a 22/02/2014. Como o contrato não previa a apresentação de planilha de custos, informamos que será encaminhada correspondência à referida empresa para que apresente planilha de composição de custos de mão de obra bem como os respectivos impactos decorrentes da desoneração. 6 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 6.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS DE TERCEIROS Frota de Veículos próprios e locados de terceiros, inclusive normas que regulamentam o uso da frota e os custos envolvidos: A ABDI não possui veículos próprios, mas faz uso de 4 veículos executivos locados de terceiros, conforme especificado a seguir: marca Nissan, modelo Sentra. Cada veículo roda cerca de 48.000 quilômetros ao ano, o que totaliza 192.000 Km. A empresa contratada é a Top Comércio e Importação de Manufaturados e Serviços de Locação e Transportes Ltda, CNPJ 10.414.625/0001-53. A contratação foi precedida de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2014, Contrato nº 029/2014, com vigência: 17/10/2014 a 16/10/2015 - Valor Contratado: R$ 619.946,04 - Valor Mensal: R$ 34.441,44. A utilização dos veículos é regulamentada pelo Procedimento Operacional PO 009. 113 Relatório Anual de Gestão – 2014 6.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO Informações sobre a gestão dos imóveis locados de terceiros e do patrimônio imobiliário, discriminando em relação a esse último para cada imóvel: endereço, ano de aquisição , destinação, custo de aquisição e valor de mercado. A ABDI não possui imóveis próprios. O quadro a seguir apresenta as informações referentes aos imóveis locados de terceiros: O valor das despesas de aluguel e condomínio dos imóveis, em 2014, foi de R$ 2.693.203,13. 7 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO Informações sobre sistemas computacionais que estejam diretamente relacionados aos macroprocessos finalísticos e objetivos estratégicos da unidade jurisdicionada, contemplando: 7.1 RELAÇÃO DOS SISTEMAS E A FUNÇÃO DE CADA UM DELES Até o mês de junho de 2014, a ABDI possuía 18 sistemas ativos. No entanto, após análise das áreas finalísticas e de comunicação da Agência, 09 desses sistemas foram desativados. Segue abaixo a relação de ativos e inativos. Sistemas Ativos (09): 1 Portal Internet ABDI: O Portal institucional da ABDI tem como principal objetivo divulgar informações relevantes desta agência, como por exemplo, apresentar os projetos desenvolvidos por esta. 2 Portal Intranet ABDI (acesso restrito ao ambiente interno): O Portal de Intranet da ABDI tem como foco disponibilizar informações de caráter exclusivamente interno e operacional, tais como: procedimentos operacionais, formulários internos, informações sobre plano de cargos e salários, perfil dos colaboradores, edição de correspondências, divulgação de fotos, biblioteca, notícias, entre outros módulos. 3 Portal de Governança CTI (Acesso Restrito ao ambiente interno): O Portal de Governança CTI tem como objetivo criar um espaço virtual de colaboração e centralização de documentos e projetos desta área. 4 Portal do Planejamento Estratégico (Acesso Restrito ao ambiente interno): Este Portal visa gerenciar informações estratégicas da ABDI. Este portal é administrado pela equipe da CPLAN/GERPLAN. 5 Site - Guia de Instrumentos de Apoio a Política Industrial: Este sistema reúne mais de 300 instrumentos de apoio ao desenvolvimento da produção brasileira, oferecidos por entidades das esferas federal, regionais, estaduais e municipais. Com informações periodicamente atualizadas, o Guia permite consultas que levam em conta o perfil, a região e as necessidades das empresas. 6 Site- Rede de Diáspora Brasil: A Rede Diáspora Brasil visa reunir profissionais brasileiros voltados a geração de negócios e de projetos em áreas intensivas em conhecimento e 114 Relatório Anual de Gestão – 2014 tecnologia. Este site foi criado para promover eventos de networking e workshops de inovação, tanto no Brasil como nos Estados Unidos. 7 SAPI - Sistema de Acompanhamento da Política Industrial (acesso restrito ao ambiente interno): O Sistema SAPI é o responsável por promover a centralização das agendas setoriais e sistêmicas da Política Industrial, tendo como foco a Inovação Tecnológica e o Adensamento Produtivo. 8 Site PDP – Politica de Desenvolvimento Produtivo: Website desenvolvido para a divulgação dos assuntos relacionados a Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP. 9 SIG - Sistema Integrado de Gestão: Este sistema é responsável por integrar todos os dados e processos da ABDI. Sistemas desativados em julho de 2014 (09): 1 Hotsite – Asas Rotativas: Hotsite desenvolvido para divulgação e inscrição do seminário e desenvolvimento do setor aeronáutico de asas rotativas no Brasil. 2 Hotsite - Ciclo de diálogos: Este hotsite refere-se ao Ciclo de diálogos – Medicina Regenerativa e Nanotecnologia. Os usuários poderão utilizá-lo como ferramenta de informação e disponibilização de conteúdos. Promover discussões sobre inovações tecnológicas em saúde, competitividade, regulação e seus impactos, envolvendo instituições governamentais, setor produtivo e comunidade acadêmica. 3 Hotsite – ENCONIT (Encontro Nacional de Inovações Tecnológicas): Hotsite desenvolvido para disponibilizar informações e inscrições do Encontro Nacional de Inovação Tecnológica, bem como apoiar a difusão desta inovação pelas empresas incubadas e micro e pequenas empresas. 4 Hotsite Resíduos de Medicamentos: Hotsite desenvolvido para inscrição e divulgação do Seminário de Resíduos de Medicamentos - Oportunidades e Parcerias. 5 Hotsite – Workshop de Biotecnologia: Hotsite desenvolvido para inscrição e divulgação de encontros relacionados à biotecnologia. 6 Hotsite - Workshop Nanotecnologias - Da ciência ao mundo dos negócios: Hotsite desenvolvido para inscrição e divulgação dos Workshops de Nanotecnologias - da ciência ao mundo dos negócios. 7 Site - Fórum de Nanotecnologia: Este site foi desenvolvido para o fórum de competitividade de nanotecnologia que surgiu como ferramenta estratégica para apoiar na discussão e encaminhamento de iniciativas e programas segundo as dimensões da PDP. 8 Site - Questionário para Pesquisa Eletrônica - Complexo de Eletrônica: Este site foi desenvolvido para disponibilizar e customizar um questionário de estudos, com a finalidade de fornecer dados de apoio à estrutura da oferta de estratégia empresarial, assim como instrumento de apoio à produção de bens e serviços ambientais no Brasil. 9 Site – SIMBRACS - Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas: Site desenvolvido para inscrição e divulgação dos eventos do SIMBRACS - Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços, considerado o maior evento realizado pelo Governo Federal em prol do desenvolvimento do setor terciário. 115 Relatório Anual de Gestão – 2014 7.2 EVENTUAIS NECESSIDADES DE NOVOS SISTEMAS INFORMATIZADOS OU FUNCIONALIDADES, SUAS JUSTIFICATIVAS E AS MEDIDAS PROGRAMADAS E/OU EM CURSO PARA OBTENÇÃO DOS SISTEMAS. 116 Relatório Anual de Gestão – 2014 7.3 RELAÇÃO DOS CONTRATOS QUE VIGERAM NO EXERCÍCIO DE REFERENCIA DO RELATÓRIO DE GESTÃO, INCLUINDO A DESCRIÇÃO DE SEUS OBJETOS, DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS RELACIONADOS A CADA CONTRATO, DADOS DOS FORNECEDORES E VIGÊNCIA. 117 Relatório Anual de Gestão – 2014 8 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 8.1 ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS 118 Relatório Anual de Gestão – 2014 9 ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE 9.1 TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU Não houve deliberação exarada pelo TCU para a ABDI, em 2014. 9.2 TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES FEITAS PELO ÓRGÃO A QUE A ABDI SE VINCULA, COM JUSTIFICATIVAS NO CASO DE NÃO CUMPRIMENTO Não houve deliberação exarada pela CGU para a ABDI, em 2014. 9.3 DEMONSTRAÇÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA APURAR RESPONSABILIDADE POR OCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO, ESPECIFICANDO OS ESFORÇOS DA ABDI PARA SANAR O DÉBITO NO ÂMBITO INTERNO Não houve ocorrência de dano ao erário na ABDI, em 2014. 10 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 10.1 INFORMAÇÕES SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO NBC T 16.9 E NBC T 16.10, PUBLICADAS PELAS RESOLUÇÕES CFC Nº 1.136/2008 E 1.137/2008, RESPECTIVAMENTE, OU NORMA ESPECÍFICA EQUIVALENTE, PARA TRATAMENTO CONTÁBIL DA DEPRECIAÇÃO, DA AMORTIZAÇÃO E DA EXAUSTÃO DE ITENS DO PATRIMÔNIO E AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS DA ENTIDADE Este item não se aplica à ABDI. 10.2 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PREVISTAS PELA LEI Nº 4.320/64 E PELA NBC 16.6 APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC Nº 1.133/2008, OU AINDA PREVISTA NA LEI Nº 6.404/76, INCLUINDO AS NOTAS EXPLICATIVAS ANEXO 10.3 RELATÓRIO DA AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, QUANDO A LEGISLAÇÃO DISPUSER A RESPEITO Este item não se aplica à ABDI. 119 Relatório Anual de Gestão – 2014
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