DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO CONHECIMENTO – DGCON
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS – DEGAB
BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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De: Biblioteca do TJERJ
Para: Desembargadores(as), Juízes(as) de Direito, Unidades Organizacionais e
Serventias
Com o objetivo de disseminar a informação jurídica encaminhamos, abaixo,
os Atos Oficiais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, indexados pela equipe
da Biblioteca do TJERJ (DGCON/DEGAB/SEIND) e publicados no dia 28 de novembro de
2012, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro – DJERJ.
Conheça outros Atos do PJERJ (Provimentos, Resoluções etc.) que estão
disponibilizados no site do Tribunal de Justiça (www.tjrj.jus.br), em Consultas >
Legislação > Atos Oficiais do PJERJ.
Os Boletins do Serviço de Disseminação estão disponíveis na página da
Biblioteca no endereço eletrônico: www.tjrj.jus.br > Biblioteca > Produtos > Boletins do
Serviço de Disseminação.
Atenciosamente,
Equipe do Serviço de Disseminação da Informação Bibliográfica
[email protected]
ATOS OFICIAIS DE CARÁTER DE NORMATIVIDADE E GENERALIDADE PUBLICADOS NO DJERJ
(Referências: RAD-PJERJ-003, RAD-DGCON-003, RAD-DGCON-005; RAD-DGCON-008 e RADDGCON-027)
Ato Oficial
ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ
28/2012
Data de
Publicação
28/11
Ementa
Resolvem que os ofícios de requisição de informação
dirigidos à 1ª Instância, como, exemplificativamente,
para instrução de agravos de instrumento, habeas
corpus
e
mandados
de
segurança,
serão
obrigatoriamente veiculados por meio eletrônico,
através do sistema do Malote Digital, para a respectiva
Serventia, e dá outras providências.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 15.
ATO EXECUTIVO TJ 4710/2012
28/11
Altera
a Comissão
Permanente de Avaliação
Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de
Janeiro - COPAD.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 16.
Ato Oficial
ATO EXECUTIVO TJ 4748/2012
Data de
Publicação
28/11
Ementa
Suspende os prazos processuais no 2º grau de
jurisdição e, no 1º grau, em todas as Comarcas do
Estado do Rio de Janeiro no dia 27 de novembro de
2012.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 16.
ATO EXECUTIVO TJ 4755/2012
28/11
Dispõe sobre os prazos a serem cumpridos em relação
ao encerramento do orçamento e das despesas do ano
de 2012, e dá outras providências.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 23.
ATO EXECUTIVO TJ 4759/2012
28/11
Resolve vincular o cartório único da Dívida Ativa da
Comarca de Barra do Piraí ao Juízo da 2ª Vara da
mesma Comarca.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 24.
ATO EXECUTIVO TJ 4760/2012
28/11
Resolve vincular o cartório único da Dívida Ativa da
Comarca de Três Rios ao Juízo da 2ª Vara da mesma
Comarca.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 24.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ
9/2012
28/11
Regulamentam o sistema de depoimento especial de
crianças e adolescentes, a ser realizado em ambiente
separado da sala de audiências, com participação de
profissional especializado para atuar nessa prática, e
dá outras providências.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 12.
ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ
10/2012
28/11
Disciplina a implantação do Processo Eletrônico na 1ª
Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - Comarca da
Capital e dá outras providências.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 14.
AVISO CGJ 1384/2012
28/11
Avisa que deverão ser estritamente observadas as
situações de urgência para cumprimento dos
mandados, acarretando o seu descumprimento a
abertura de procedimento administrativo disciplinar.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 54.
AVISO CGJ 1385/2012
28/11
Avisa aos Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo
Expediente dos Serviços Extrajudiciais com atribuição
de Registro Civil de Pessoas Naturais que foi
publicada, em 26 de outubro de 2012, a Resolução
Conjunta n° 03 do CNJ e do CNMP dispondo sobre o
assento de nascimento de indígena, para fins de sua
observância.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 57.
Ato Oficial
AVISO NUR, 4 n. 1A/2012
Data de
Publicação
28/11
Ementa
Avisa aos Magistrados que presidirão a Correição Geral
nas Serventias Judiciais, nos Serviços Auxiliares,
Notariais e Registrais nas Comarcas do 4º NUR, sobre
os procedimentos a serem realizados no período
compreendido entre 03 e 17 de dezembro de 2012.
Republicação - DJERJ, ADM, n. 56, p. 66.
AVISO TJ 141/2012
28/11
Avisa aos beneficiários da preferência constitucional
prevista no art. 100, parágrafo 2. da Constituição
Federal que está sendo publicada a nona listagem de
2012 para pagamento de credores portadores de
doença grave e idosos, que estará disponível para
consulta, e dá outras providências.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 8.
AVISO TJ/DGPES 12/2012
28/11
Avisa a todos os servidores que recebem o auxíliocreche que a comprovação da renovação de matrícula
em creche ou estabelecimento particular de ensino
legalmente constituído onde se encontra matriculado o
filho ou dependente legal, além do valor das
mensalidades para o exercício de 2013, deverá
atender à programação que menciona.
Republicação - DJERJ, ADM, n. 56, p. 37.
CONVÊNIO TJ/ENTIDADES SN 140/2012
28/11
Celebração de convênio de cooperação recíproca para
cumprimento de penas e medidas alternativas entre a
Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA - da
Comarca de Duque de Caxias, a Associação de Ensino
Jardelina Dantas e o Tribunal de Justiça.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 26.
CONVÊNIO TJ/ENTIDADES SN 141/2012
28/11
Celebração de convênio de cooperação recíproca para
a prestação de serviços comunitários e penas
pecuniárias entre a Vara de Execuções Penais - Divisão
de Penas e Medidas Alternativas da Comarca da
Capital - VEP/DPMA, o o Orfanato Casa de Luciá - Casa
de Luciá e o Tribunal de Justiça.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 27.
EDITAL PAUTA TJ/SETOE SN6/2012
28/11
Comunica que será realizada sessão do Tribunal Pleno
no dia 03 de dezembro de 2012, segunda-feira, às 12
horas.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 39.
EDITAL PAUTA TJ/SETOE SN7/2012
28/11
Comunica que será realizada sessão do Órgão Especial
no dia 03 de dezembro de 2012, segunda-feira, às 14
horas, após a Sessão do Tribunal Pleno.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 40.
Ato Oficial
Data de
Publicação
Ementa
XLIV Concurso para Ingresso na Magistratura de
Carreira do Estado do Rio de Janeiro.
EDITAL TJ/COMISSÃO DE CONCURSO
PÚBLICO SN1/2012
EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DAS
TURMAS RECURSAIS 11/2012
PARECER CGJ SN582/2012
28/11
28/11
Informa aos candidatos a data, horário e local da
primeira prova escrita (discursiva) da segunda
etapa do concurso. In: DJERJ, ADM, de
26/11/2012, p. 4; de 27/11/2012, p. 3; de
28/11/2012, p. 2.
Ementário de Jurisprudência das Turmas Recursais do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 40.
28/11
Dispõe sobre a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n°
03/2012, que refere-se ao assento de nascimento de
indígena no Serviço de Registro Civil de Pessoas
Naturais - Parecer.
DJERJ, ADM, n. 56, p. 54.
PORTARIA CGJ 65/2012
28/11
Resolve determinar a realização de Correição Geral em
todas as Serventias da primeira instância do Poder
Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de
03 a 17 de dezembro de 2012.
Republicação - DJERJ, ADM, n. 56, p. 53.
PORTARIA NUR, 4 n. 184/2012
28/11
Designa os Juízes de Direito Titulares ou em exercício
nos Juízos integrantes do 4. NUR das serventias
relacionadas, para presidirem as Correições Ordinárias
no período de 03 a 17/12/2012, até o Relatório Final.
Retificação - DJERJ, ADM, n. 56, p. 63.
PORTARIA NUR, 6 n. 4/2012
28/11
Resolve designar os Magistrados Titulares ou em
exercício no mês de dezembro do corrente ano nos
Juízos de Direito das diversas Comarcas do 6ª NUR
para presidirem a Correição Geral do ano 2012 que
realizar-se-á nas Serventias que relaciona, no período
de 03 a 17/12/2012, bem como nos órgãos vinculados
às aludidas Serventias.
Republicação - DJERJ, ADM, n. 56, p. 68.
PARA ACESSAR A ÍNTEGRA DOS ATOS OFICIAIS, CLIQUE SOBRE O
TÍTULO DO ATO
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