Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VI - Edição 1331
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Público, com endereço à Rua Assunção, nº 1200, Fortaleza-Ce, para iniciarem o Curso de Formação e Ambientação, que
acontecerá nos dias 2, 3, 4,7, 9 e 10 de dezembro de 2015, das 8 (oito) as 14 (quatorze) horas, cujo comparecimento é
obrigatório nos termos do art. 27, §5º, da Lei nº 9.826/1974.
Durante o estágio probatório, os cursos de treinamento para formação profissional ou aperfeiçoamento do servidor,
promovidos gratuitamente pela Administração, serão de participação obrigatória, com frequência mínima de 75% (setenta e
cinco por cento), e o resultado obtido pelo servidor será considerado por ocasião da avaliação especial de desempenho;
Findo o curso de formação, no dia 11 de dezembro de 2015, os servidores deverão comparecer ao local de lotação, no
horário regulamentar.
7. A confirmação do exercício no local de lotação, para os servidores lotados em comarcas do interior do Estado, será
efetivado por meio de ofício encaminhado pela chefia imediata à Secretaria de Recursos Humanos, o que não dispensa o registro
de frequência do servidor. Os servidores lotados na Capital receberão, no último dia do Curso de Formação e Ambientação, os
ofícios com o encaminhamento ao órgão de lotação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2015.
ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
ATO Nº 144/2015
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE
MACHADO, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de
2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c as Leis nºs 9.826, de 14 de maio de 1.974, 13.586,
de 27 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de maio de 2005, 14.043, de 21 de dezembro de 2007,
publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2007, e 15.536, de 7 de março de 2.014, publicada no Diário Oficial
do Estado de 12 de março de 2.014, e tendo em vista a publicação do resultado final, no Diário da Justiça de 18 de outubro de
2013, e a homologação do resultado final, publicada no Diário da Justiça de 25 de novembro de 2013, do 2º Concurso Público
para provimento de cargos e cadastro de reserva do Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça do
Estado do Ceará, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2013, publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará
de 1º de abril de 2013, alterado pelo Edital de Retificação nº 02/2013, de 25 de abril de 2013, publicado no Diário da Justiça de
29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 003/2015, de 8 de janeiro de 2015, publicado no Diário da Justiça de 21 de janeiro de
2015, QUE TORNOU SEM EFEITO, EM RAZÃO DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO PARA POSSE, as nomeações das candidatas
PRISCILLA SILVA HOLANDA E DARIA BAISA DE OLIVEIRA SOUZA, aprovadas e classificadas, respectivamente, em 17º
(décimo sétimo) e 20º (vigésimo) lugares, na ampla concorrência, para o cargo de Analista Ministerial de Entrância Especial
– Direito, e o teor do Ato nº 077/2015, de 13 de julho de 2015, publicado no Diário da Justiça de 22 de julho de 2015, que
exonerou a servidora BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO, matrícula nº 218067-1-4 , lotada na Comarca de Fortaleza, do
cargo de provimento efetivo de Analista Ministerial de Entrância Especial – Direito, para o qual foi aprovada e classificada na
2ª (segunda) colocação, na ampla concorrência, no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2013 de Abertura de Inscrições,
publicado no Diário da Justiça de 1º de abril de 2013, alterado pelo Edital de Retificação nº 02/2013, de 25 de abril de 2013,
publicado no Diário da Justiça de 29 de abril de 2013, destinado ao provimento de cargos e cadastro de reserva do Quadro
Permanente de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, conforme o resultado final do certame, publicado
no Diário da Justiça de 18 de outubro de 2013, e homologado conforme o Edital nº 08/2013, publicado no Diário da Justiça de
25 de novembro de 2013;
RESOLVER NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos JOSE LOURENÇO COLARES NETO, DEBORAH BORGES
ARAUJO E HERNANE CASTRO DE ANDRADE, aprovados e classificados, respectivamente, em 21º, 22º e 23º lugares, para o
cargo de Analista Ministerial de Entrância Especial – Direito, obedecida a ordem de classificação publicada no Diário da Justiça
de 18 de outubro de 2013.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2015.
Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 145/2015
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE
MACHADO, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de
2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c as Leis nºs 9.826, de 14 de maio de 1.974, 13.586,
de 27 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 17 de maio de 2005, 14.043, de 21 de dezembro de
2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 27 de dezembro de 2007, 14.115, de 19 de maio de 2008, publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará de 23 de maio de 2.008, 14.256, de 4 de dezembro de 2.008, publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará de 9 de dezembro de 2.008, 14.435, de 6 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará
de 13 de agosto de 2009, e 15.536, de 7 de março de 2.014, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 12 de março
de 2.014, e tendo em vista a publicação do resultado final, no Diário da Justiça de 23 de agosto de 2013, e a homologação do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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resultado final, publicada no Diário da Justiça de 25 de novembro de 2013, do 2º Concurso Público para provimento de cargos
e cadastro de reserva do Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, regido pelo
Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2013, publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará de 1º de abril de 2013, alterado
pelo Edital de Retificação nº 02/2013, de 25 de abril de 2013, publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará de 29 de abril
de 2013;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 164/2014, de 8 de setembro de 2014, publicado no Diário da Justiça de 16 de setembro
de 2.014, que TORNOU SEM EFEITO, em razão da expiração do prazo para posse, as nomeações dos candidatos LUCAS
CAVALCANTI RODRIGUES, MARCOS DAVID GASPAR BEZERRA, RAPHAEL OLIVEIRA RIBEIRO, VICTOR BRAGA
PARENTE, MILENA MAIA SOARES GONÇALVES BRINGEL, PAULA BRITO DA SILVA, FABIANA CRISTINA MARANHÃO
PINTO DE LEMOS, FÁBIO DE AGUIAR ALCÂNTARA, PAULO HENRIQUE PINTO TEIXEIRA HENRIQUES, FRANCISCO
EDSON MACÊDO JUNIOR, JACKS RODRIGUES FERREIRA FILHO, JANUSE FEITOSA MACÊDO, PAULO HENRIQUE DOS
SANTOS SILVA, ROSELANE AQUINO CRUZ E PATRÍCIA GOMES DA CRUZ, aprovados e classificados, respectivamente,
em 62º, 67º, 79º, 92º, 93º, 94º, 99º, 105º, 110º, 124º, 129º, 144º, 148º, 154º e 155º lugares, na ampla concorrência, e
MARCELO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA, JOEL LIMA MOURÃO, FRANCISCO ANDERSON MOREIRA DE FREITAS,
EGÍDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO, JOÃO PAULO GOMES SOUSA E ANA GEORGEA GOMES PINHEIRO PRADO, aprovados
e classificados, respectivamente, em 10º, 15º, 16º, 17º, 18º e 19º lugares, dentre os inscritos como portadores de necessidades
especiais, para o cargo de Técnico Ministerial, dos Atos nºs 161/2014, 162/2014, 254/2014, 260/2014, 004/2015, 007/2015,
008/2015, 027/2015, 031/2015, 037/2015, 044/2015, 078/2015, 094/2015, 101/2015 e 105/2015, publicados nos Diários da
Justiça de 16 de setembro, 16 de setembro, 30 de setembro e 15 de outubro de 2014, e 14 de janeiro, 16 de janeiro, 26 de
janeiro, 8 de maio, 8 de maio, 5 de junho, 3 de julho, 22 de julho, 12 de agosto, 11 de setembro e 5 de outubro de 2015, que
exoneraram os servidores GUILHERME BESERRA MOREIRA, AIRTON JORGE DE SÁ FILHO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE
VASCONCELOS NETO, RAFAELA BENEVIDES CARACAS, JARDEL FEITOSA, ARTHUR MOURA COSTA, TICIANA GIRÃO
SILVEIRA, RENÊ GOMES MESQUITA, KLEILSON FROTA SALES MOTA, ADRIANO FREITAS COELHO, FELIPE ROCHA
PORTELA, GISELLE QUEIROZ LIMEIRA PAULA, BRUNO DE ALBUQUERQUE BARRETO, JOSÉ LOURENÇO COLARES
NETO E VIRGÍNIA GURGEL MATOS, aprovados e classificados, respectivamente, em 57º, 7º, 74º, 4º, 141º, 16°, 95°, 38º, 58º,
138º, 65º, 45º, 30º, 100º e 109º lugares, na ampla concorrência, para o cargo de Técnico Ministerial, no Concurso Público
regido pelo Edital nº 01/2013 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário da Justiça de 1º de abril de 2013, alterado pelo
Edital de Retificação nº 02/2013, de 25 de abril de 2013, publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará de 29 de abril
de 2013, o teor dos Atos nºs 026/2015, 076/2015, 079/2015, 095/2015 e 103/2015, publicados nos Diários da Justiça de 4
de maio, 16 de julho, 22 de julho, 6 de agosto e e 24 de setembro de 2015, que exoneraram os servidores AÉCIO MOURA E
SILVA, ELLANE COSTA CAVALCANTE, MARCELO CAMPELO NORONHA, ARIVELTON ALVES DE OLIVEIRA VERAS E
JOSÉ VALTER MENDES JUNIOR, aprovados e classificados, respectivamente, em 25º, 12º, 259º, 240º e 109º lugares, para
o cargo de Assistente Ministerial de Entrância Especial, o teor do Ato nº 102/2015, publicado no Diário da Justiça de 18 de
setembro de 2015, que exonerou o servidor DIEGO DAMASCENO PONTE, aprovado e classificado em 21º lugar para o cargo
de Assistente Ministerial de 1ª Entrância, e o teor do Ato nº 104/2015, publicado no Diário da Justiça de 25 de setembro de 2015,
que exonerou o servidor MARCELINO EMÍDIO MACIEL FILHO, aprovado e classificado em 10º lugar para o cargo de Assistente
Ministerial de 3ª Entrância, anteriores nomenclaturas do cargo de Técnico Ministerial, no Concurso Público regido pelo Edital
de Abertura de Inscrições nº 01/2005, de 10 de novembro de 2005, publicado no Diário da Justiça de 17 de novembro de 2005;
CONSIDERANDO que, mediante as Portarias de nºs 6368/2015 e 6369/2015, publicadas no Diário da Justiça de 18
de novembro de 2015, foram tornadas públicas as RECLASSIFICAÇÕES, A PEDIDO, dos candidatos LEONARDO DE
FIGUEIREDO LOUREÇO E DANIEL FARIAS LIMA, aprovados e classificados, respectivamente, em 192º e 203º lugares, na
ampla concorrência, no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2013 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário da Justiça
de 1º de abril de 2013;
CONSIDERANDO que, mediante as Portarias de nºs 5942/2014, 6079/2014, 6138/2014, 2910/2015, 6362/2015 e 4172/2015,
publicadas nos Diários da Justiça de 18 de novembro, 18 de novembro e 25 de novembro de 2014, e 14 de julho, 18 de
novembro e 5 de agosto de 2015, foram tornadas públicas as RENÚNCIAS ÀS NOMEAÇÕES, dos candidatos JOCIEL BARROS
MARQUES, EDUARDO HENRIQUE BRAGA JUNIOR, ANA CLÁUDIA REIS TEIXEIRA, RAONY PAULA PESSOA PEREIRA,
RÔMULO ALENCAR AZEVEDO E THICIANE ANDRADE DE ALMEIDA, aprovados e classificados, respectivamente, em 169º,
171º, 183º, 189º, 198º e 201º lugares, na ampla concorrência, no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2013 de Abertura de
Inscrições, publicado no Diário da Justiça de 1º de abril de 2013;
RESOLVER NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos constantes dos anexos I e II do presente ato, aprovados para
o cargo de Técnico Ministerial, obedecida a ordem de classificação publicada no Diário da Justiça de 23 de agosto de 2013,
conforme os referidos anexos.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2015.
Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO I DO ATO Nº 145/2015
CANDIDATO (A)
CLASSIFICAÇÃO – AMPLA CONCORRÊNCIA
ANIZIA DILEIA REGES DE MOISES
164º
NARA OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS
165º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Caderno 1: Administrativo
LUCAS RIBEIRO BRITO
166º
ANTONIO LAERTE GUEDES NETO
167º
MARINA GONÇALVES DE SANTANA
168º
TARCITO THEOPHILO BARBOSA DE LIMA
170º
JARBAS MIGUEL FERNANDES MARIANO SEGUNDO
172º
FRANCISCO HELIO MAGALHAES GONÇALVES
173º
CARINNE FRANCISCA CAMPOS JUSTINO
174º
FRANCISCO SAMIR BARROS LEAL REIS ALVES
175º
JAMILE DIAS MARTINS FELIX
176º
JORGE AUGUSTO ARAUJO PEIXOTO
177º
EFRAIM GOMES PESSOA
178º
ALISSON KLEITON LINS DA SILVA
179º
CLAUDIO BRUNO MOREIRA SALES
180º
ANA PATRICIA GOMES DA SILVA
181º
RACHEL FERREIRA MELO
182º
FLAVIO LUIZ JUCA PUGET
184º
LIVIA CAVALCANTE AGUIAR LESSA BESSA
185º
JULIETE ALBINO VIANA
186º
HUGO SANCHES TEIXEIRA DE LIMA
187º
MARUSIA ROCHA CRISOSTOMO
188º
DANIEL SAMPAIO ANDRADE DA ROCHA
190º
PAULO VITOR SANTANA REINALDO
191º
FRANCISCO WILAME BARRETO PEIXOTO FILHO
193º
NATALIA ILA VERAS PEREIRA
194º
PEDRO IAN SARMENTO ROCHA
195º
JERBER DINIZ PEREIRA
196º
LUIZ CLAUDIO PRADO DE ALMEIDA
197º
TERESA RAKEL CAVALCANTE DE ARAUJO
199º
FRANCISCO BENONES CHAVES NOGUEIRA
200º
MIKAEL ARAGAO DE VASCONCELOS
202º
LEVI FEITOSA SOUZA SEGUNDO
204º
MICHELLE ESTRELA DE AQUINO
205º
SARAH SOARES LEMOS MARTINS
206º
DARCIRIO BANDEIRA GOMES
207º
SARA NOBREGA LEITE E SILVA
208º
Fortaleza, Ano VI - Edição 1331
34
ANEXO II DO ATO Nº 145/2015
CANDIDATO (A)
CLASSIFICAÇÃO
–
PORTADORES
NECESSIDADES ESPECIAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DE
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015
Caderno 1: Administrativo
VALTER AIRES DA SILVA
22°
JULIA MARIA CORDEIRO BRITO CARVALHO
23°
ELAINE RANIELLY DUARTE LOURENÇO
24°
FRANCIJANE DE ALMEIDA BARROS
25°
CLAUDIO ROBERTO DA SILVA ALVES
26°
FRANCISCA KAROLINE FALCAO DOS SANTOS
27°
Fortaleza, Ano VI - Edição 1331
35
PORTARIA Nº 6349/2015
O DOUTOR ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de
dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará),
CONSIDERANDO que o servidor deverá comunicar à Secretaria de Recursos Humanos, em tempo hábil, mediante
requerimento protocolizado, acerca da impossibilidade do atendimento à convocação, instruída a comunicação com documentos
que comprovem os motivos alegados;
CONSIDERANDO a carência de servidores da estrutura de pessoal efetivo do Ministério Público do Estado do Ceará e a
necessidade de atendimento da demanda de procedimentos em trâmite na Central de Inquéritos e no DECON de Fortaleza, e
tendo em vista o teor do Processo nº 41104/2015-7 SP-PGJ/CE;
RESOLVE CONVOCAR, A PARTIR DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO
ÚNICO DESTA PORTARIA, Técnicos Ministeriais lotados na Comarca de Fortaleza, para que, além das diligências nos órgãos
de origem, passem a receber, por distribuição, as notificações oriundas da Central de Inquéritos da Comarca de Fortaleza e do
DECON Fortaleza, devendo, para tanto, comparecerem aos referidos Órgãos Ministeriais, de acordo com o cronograma contido
no referido Anexo, onde as notificações serão recebidas.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 16 de novembro de 2015.
Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 6349/2015
DATA
SERVIDOR
LOTAÇÃO
LOCAL
CENTRAL
INQUÉRITOS
18 DE NOVEMBRO
JOSÉ VAGNER PINTO DIEB
GAECO
19 DE NOVEMBRO
ODIRLEY LIMA CASTRO
ASSESSORIA
DE
FEITOS ESPECIAIS
20 DE NOVEMBRO
RAFAEL LÍVIO MAGNO DE SOUSA
NUSIT
23 DE NOVEMBRO
JOSÉ VAGNER PINTO DIEB
24 DE NOVEMBRO
ODIRLEY LIMA CASTRO
25 DE NOVEMBRO
RAFAEL LÍVIO MAGNO DE SOUSA
GAECO
ASSESSORIA
DE
FEITOS ESPECIAIS
NUSIT
26 DE NOVEMBRO
JOSÉ VAGNER PINTO DIEB
GAECO
27 DE NOVEMBRO
ODIRLEY LIMA CASTRO
ASSESSORIA
DE
FEITOS ESPECIAIS
DECON
30 DE NOVEMBRO
RAFAEL LÍVIO MAGNO DE SOUSA
NUSIT
CENTRAL
INQUÉRITOS
DE
DECON
CENTRAL
INQUÉRITOS
DECON
CENTRAL
INQUÉRITOS
DECON
CENTRAL
INQUÉRITOS
DE
DE
DE
DE
PORTARIA Nº 6362/2015
O DOUTOR ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no
desempenho de suas atribuições administrativas, conferidas no artigo 10, I e V, da Lei Federal nº 8.625, de 15 de fevereiro de
1993, c/c o artigo 26, V, da Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º