MANUAL DE CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA E RECEITA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Secretário de Estado de Receita e Controle
REDEL FURTADO NERES
Auditor-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
VICENTE HIROYUKI YASUNAKA
Coordenador de Contabilidade
SOLANGE FATIMA SCARMAGNAN MARTELLI
Coordenadora de Auditoria de Interna
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
MANUAL DE CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA E RECEITA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
6ª edição
Revista, atualizada e ampliada
CAMPO GRANDE - MS
JANEIRO/2005
Título
MANUAL DE CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA E RECEITA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Organização dos textos e elaboração:
ALCY ALVES DA CUNHA
Analista Fazendário
ELIZA SHIZUE FUKUI
Agente Tributário Estadual
LUCIANE OCAMPOS GARCIA
Analista Fazendário
Colaboração Especial
ARLY DE FÁTIMA ALVES DA CUNHA DAUZACKER
Fiscal de Rendas
MARIA ELZA GONÇALVES
Agente Tributário Estadual
Colaboradores
AGNES SOLENIA DE MOURA GARCIA
CLAUDEMIR MORAES HONORIO
IDAMIR FRANCO DE LIMA
JACILENE FERREIRA DA SILVA DIAS
JOÃO CÂNCIO ALVES MARQUES
JOSÉ APARECIDO DE MOURA
JOSIMAR DE MATOS FURTADO VIEIRA
ORAIDE SERAFIM BATISTA KATAYAMA
ROBERTO DA ROSA JOAQUIM
THEREZINHA DA SILVA
Digitação
ALCY ALVES DA CUNHA
LUCIANE OCAMPOS GARCIA
Projeto Gráfico e Editoração Eletrônica
LUCIANE OCAMPOS GARCIA
[email protected]
Revisão
A revisão lingüística e ortográfica é de
responsabilidade dos organizadores.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................27
330000000 DESPESAS CORRENTES .............................................................................................37
331000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ..............................................................................37
331300000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DF .................................................................37
331304100 CONTRIBUIÇÕES ..........................................................................................................37
331304101 Repasse Inativo - MT ......................................................................................................38
331304198 Restos a Pagar................................................................................................................38
331309200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...............................................................38
331309241 Contribuições ..................................................................................................................38
331900000 APLICAÇÕES DIRETAS ................................................................................................38
331900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .........................................................38
331900401 Contratação por Tempo Determinado Pessoal Civil.......................................................38
331900402 Gratificação de Representação.......................................................................................38
331900410 Gratificação Exercício de Classe ....................................................................................39
331900498 Restos a Pagar................................................................................................................39
331900499 Outras..............................................................................................................................39
331900700 CONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA.........................................39
331901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL........................................39
331901101 Vencimentos e Salários...................................................................................................40
331901104 Adicional Noturno ............................................................................................................40
331901105 Incorporações..................................................................................................................40
331901108 Adiantamento Pecuniário ................................................................................................40
331901109 Adicional de Periculosidade ............................................................................................40
331901110 Adicional de Insalubridade ..............................................................................................40
331901111 Adicional de Atividades Penosas ....................................................................................40
331901122 Vantagens Pessoal e Readaptação................................................................................40
331901130 Abono Provisório – Pessoal Civil ....................................................................................40
331901131 Gratificação por Exercício de Cargos .............................................................................41
331901132 Incremento Plano de Cargos e Salários Judiciais ..........................................................41
331901133 Gratificação por Exercício de Funções ...........................................................................41
331901135 Indenização de Localização ............................................................................................41
331901137 Gratificação por Tempo de Serviço.................................................................................41
331901139 Gratificação p/ Encargo de Curso ou Concurso .............................................................41
331901140 Subsídios Variáveis.........................................................................................................41
331901141 Gratificação por Atividades Expostas .............................................................................41
331901142 Dedicação Legislativa .....................................................................................................41
331901143 13º Salário .......................................................................................................................41
331901144 Férias – Abono Pecuniário ..............................................................................................41
331901145 Férias – Abono Constitucional ........................................................................................42
331901146 Férias – Pagamento Antecipado.....................................................................................42
331901147
Licença-Prêmio ..............................................................................................................42
331901148 Licença Capacitação .......................................................................................................42
331901149 Complemento PCC/2000 ................................................................................................42
331901150 Gratificação Exercício Determinadas Zonas...................................................................42
331901151 Gratificação Difícil Acesso (Convocados) .......................................................................42
331901152 Gratificação Difícil Acesso...............................................................................................42
331901153 Reposição de Carga Horária...........................................................................................42
331901155 Gratificação Encargos Especiais ....................................................................................42
331901156 Gratificação por Hora Vôo...............................................................................................42
331901158 Auxílio Moradia................................................................................................................43
331901159
331901160
331901161
331901162
331901165
331901167
331901168
331901171
331901173
331901174
331901175
331901177
331901187
331901189
331901198
331901199
331901200
331901201
331901202
331901203
331901204
331901205
331901206
331901207
331901208
331901209
331901210
331901211
331901212
331901213
331901214
331901215
331901217
331901219
331901220
331901221
331901222
331901226
331901227
331901228
331901298
331901299
331901300
331901301
331901302
331901304
331901305
331901307
331901308
331901309
331901310
331901312
331901313
331901389
331901398
331901399
331901600
331901601
331901602
331901603
Gratificação Produtividade Dedicação Exclusiva/Efetiva................................................43
Subsídios Defensores/Procuradores/POC......................................................................43
Adicional Risco de Vida...................................................................................................43
Complementação Art. 74.................................................................................................43
Honorário de Diretoria .....................................................................................................43
Diferença de Vencimento ................................................................................................43
Adicional de Penosidade.................................................................................................43
Remuneração de Diretores .............................................................................................43
Remuneração Participação Órgãos Deliberação Coletiva..............................................43
Subsídios.........................................................................................................................44
Representação Mensal ...................................................................................................44
Remuneração de Pessoal em Disponibilidade ...............................................................44
Complementação Salarial – Pessoal Civil ......................................................................44
Outros Poderes ...............................................................................................................44
Restos a Pagar................................................................................................................44
Outras Despesas Fixas – Pessoal Civil ..........................................................................44
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR ..................................44
Soldo ...............................................................................................................................44
Adicional por Tempo de Serviço .....................................................................................45
Adicional de Habilitação ..................................................................................................45
Adicional de Permanência...............................................................................................45
Gratificação de Representação.......................................................................................45
Gratificação de Inatividade..............................................................................................45
Adicional Dedicação Exclusiva .......................................................................................45
13º Salário Pessoal Militar ..............................................................................................45
Gratificação Atividades Operacionais Estratégicas ........................................................45
Adicional de Compensação Orgânica.............................................................................45
Habilitação Policial Militar................................................................................................45
Gratificação Policiamento Ostensivo ..............................................................................46
Incorporação ...................................................................................................................46
Ajuda de Custo Remoção ...............................................................................................46
Adicional de Férias..........................................................................................................46
Indenização Complementação Lei Orgânica ..................................................................46
Auxílio Etapa Alimentação ..............................................................................................46
Complementação Art. 74.................................................................................................46
Complemento PCC/2000 ................................................................................................46
Licença - Prêmio .............................................................................................................46
Gratificação de Localidade Especial ...............................................................................46
Diferença de Vencimento ................................................................................................46
Adicional de Insalubridade ..............................................................................................47
Restos a Pagar................................................................................................................47
Outras Despesas Fixas - Pessoal Militar ........................................................................47
OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................................................................47
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS ........................................................47
Instituto Nacional de Seguro Social – INSS....................................................................47
PREVISUL - Instituto de Previdência Social de MS – Empregador ...............................47
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação .........................................47
Assistência à Saúde – Civil .............................................................................................47
Assistência à Saúde – Militar ..........................................................................................48
Assistência à Saúde – Inativos/Pensionistas/Civil..........................................................48
Assist. Saúde – Militar Res/Reforma/Pensionista...........................................................48
Cassems .........................................................................................................................48
UNISAUDE......................................................................................................................48
Outros Poderes ...............................................................................................................48
Restos a Pagar................................................................................................................48
Outras Obrigações Patronais ..........................................................................................48
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL ................................................48
Ajuda de Custo................................................................................................................48
Substituições ...................................................................................................................49
Hora Extra .......................................................................................................................49
331901605
331901606
331901607
331901614
331901615
331901617
331901619
331901620
331901621
331901622
331901624
331901625
331901626
331901650
331901689
331901698
331901699
331901700
331901701
331901702
331901704
331901726
331901798
331901799
331903400
331903401
331903489
331903498
331909100
331909101
331909102
331909103
331909104
331909105
331909106
331909198
331909200
331909201
331909202
331909203
331909204
331909207
331909209
331909211
331909212
331909213
331909216
331909217
331909289
331909294
331909298
331909299
331909400
331909401
331909402
331909403
331909404
331909405
331909406
331909498
Gratificação pelos Encargos de Seleção e Aperfeiçoamento.........................................49
Bolsa de Estudo ..............................................................................................................49
Jetons ..............................................................................................................................49
Hora Extra Diurna............................................................................................................49
Gratificação Risco de Vida ..............................................................................................49
Abono Pecuniário/CLT ....................................................................................................49
Adicional Noturno ............................................................................................................49
Gratificação de Produtividade Complementar ................................................................49
Gratificação de Produtividade Individual.........................................................................49
Gratificação de Produtividade Variável ...........................................................................50
Hora/Aula ........................................................................................................................50
Plantões ..........................................................................................................................50
Ressarcimento Lei 2.157/2000 e 2.261/2001 .................................................................50
Ajuda de Auto Remoção .................................................................................................50
Outros Poderes ...............................................................................................................50
Restos a Pagar................................................................................................................50
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................................................50
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL MILITAR ...........................................50
Ajuda de Custo................................................................................................................50
Auxílio ou Indenização Moradia ......................................................................................51
Ajuda de Custo Remoção ...............................................................................................51
Ressarcimento 2.157/2000 e 2.261/2001 .......................................................................51
Restos a Pagar................................................................................................................51
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar ................................................................51
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL – CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ...........51
Mão-de-obra terceirizada ................................................................................................51
Outros Poderes ...............................................................................................................51
Restos a Pagar................................................................................................................51
SENTENÇAS JUDICIAIS ...............................................................................................51
Sentenças Judiciais p/Créditos Alimentícios...................................................................52
Precatórios incluídos em Lei do Orçamento ...................................................................52
Liminares em Mandados de Segurança .........................................................................52
Acordos Judiciais ............................................................................................................52
Encargos Sociais.............................................................................................................52
Honorários Advocatícios .................................................................................................52
Restos a Pagar................................................................................................................52
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...............................................................53
Aposentadorias e Reformas – Pessoal Militar ................................................................53
Aposentadorias – Pessoal Civil.......................................................................................53
Pensões ..........................................................................................................................53
Contratação por Tempo Determinado.............................................................................53
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência ....................................................53
Salário-Família ................................................................................................................53
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................53
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar .........................................................53
Obrigações Patronais......................................................................................................53
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....................................................................54
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar .................................................................54
Outros Poderes ...............................................................................................................54
Indenizações Trabalhistas – PDI ....................................................................................54
Restos a Pagar................................................................................................................54
Outras Despesas de Exercícios Anteriores ....................................................................54
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.................................................54
PDI...................................................................................................................................54
Aviso Prévio Indenizado..................................................................................................54
Férias Indenizadas ..........................................................................................................55
Saldo de Salário Rescisão ..............................................................................................55
FGTS – Rescisão ............................................................................................................55
13º Salário Indenizado ....................................................................................................55
Restos a Pagar................................................................................................................55
331909499
331909600
331909601
332000000
332900000
332902100
332902101
332902103
332902200
332902201
332902201
332902203
332902298
332902400
332902401
332902500
332902501
332902502
332909200
332909221
332909222
332909224
332909225
333000000
333200000
333200100
333200101
333200300
333200301
333204100
333204104
333204198
333400000
333404100
333404101
333404102
333404103
333404104
333404198
333408100
333408101
333408102
333408103
333408104
333408105
333408106
333408127
333408128
333408129
333408198
333408199
333409200
333409241
333409281
333409298
333500000
333503001
333503900
333503998
Outras Indenizações Trabalhistas...................................................................................55
RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO..................................55
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos..........................................................................55
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA ...............................................................................55
APLICAÇÕES DIRETAS ................................................................................................56
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO ...............................................................56
Juros da Dívida Interna Contratada ................................................................................56
Juros sobre a Dívida Externa..........................................................................................56
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO ......................................56
Outros Encargos s/ a Dívida Interna Contratada ............................................................56
Encargos da Dívida Contratada com Governos ........................................................56
Outros Encargos sobre a Dívida Externa........................................................................56
Restos a Pagar................................................................................................................56
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBILIARIA..............................................56
Outros Encargos Sobra a Dívida Mobiliária ....................................................................57
ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS POR ANTECIPAÇÃO DA
RECEITA.........................................................................................................................57
Encargos s/Operação de Crédito p/Antecipação da Receita..........................................57
Juros s/ Operações Crédito p/ Antecipação da Receita .................................................57
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...............................................................57
Juros sobre a Dívida por Contrato ..................................................................................57
Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato ................................................................57
Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária.....................................................................57
Correção Monetária Operações de Crédito p/ Antecipação da Receita.........................57
OUTRAS DESPESAS CORRENTES.............................................................................58
TRANSFERÊNCIA E UNIÃO..........................................................................................58
APOSENTADORIAS E REFORMAS .............................................................................58
Compensação Previdenciária de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS..................58
PENSÕES .......................................................................................................................58
Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS.............................58
CONTRIBUIÇÕES ..........................................................................................................58
Convênios .......................................................................................................................58
Restos a Pagar................................................................................................................59
TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS........................................................................59
CONTRIBUIÇÕES ..........................................................................................................59
Transferências aos Municípios – Contribuição ...............................................................59
Convênios .......................................................................................................................59
Transferência Fundo a Fundo.........................................................................................59
Transferências para Aquisição de Medicamentos ..........................................................59
Restos a Pagar................................................................................................................59
DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS .....................................................................................59
Transferências Constitucionais aos Municípios – ICMS.................................................59
Transferências Constitucionais aos Municípios – IPVA..................................................60
Transferências Constitucionais aos Municípios – IPI .....................................................60
Transferências Constitucionais aos Municípios – Fundo Petrobrás ...............................60
Transferência Salário – Educação ..................................................................................60
Transferência Recursos da CIDE ...................................................................................60
Transferência de Recursos FUNDERSUL ......................................................................60
Transferência Recursos do FIS ......................................................................................60
Transferência Recursos do FAAF...................................................................................60
Restos a Pagar................................................................................................................60
Outras Transferências Financeiras Constitucionais aos Municípios ..............................60
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES...............................................................60
Contribuições ..................................................................................................................61
Distribuição de Receita ...................................................................................................61
Restos a Pagar................................................................................................................61
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS.............................61
Transferência a Instituição Privadas de Material de Consumo ......................................61
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....................................61
Restos a Pagar................................................................................................................61
333504100
333504105
333504106
333504107
333504198
333504300
333504301
333504302
333504398
333509200
333509241
333600000
333604100
333604111
333604112
333604198
333900000
333900100
333900101
333900106
333900121
333900126
333900199
333900300
333900301
333900302
333900303
333900304
333900399
333900500
333900551
333900553
333900554
333900555
333900556
333900599
333900600
333900800
333900801
333900802
333900803
333900807
333900852
333900853
333900854
333900855
333900889
333900898
333900899
333900900
333900902
333900904
333900905
333900906
333901000
333901001
333901098
333901099
333901300
333901301
CONTRIBUIÇÕES ..........................................................................................................62
Contribuições Instituições Privadas ................................................................................62
Convênios .......................................................................................................................62
Termo de Parceria conforme Lei nº 9.790/99 .................................................................62
Restos a Pagar................................................................................................................62
SUBVENÇÕES SOCIAIS ...............................................................................................62
Instituições de Caráter Assistencial ................................................................................62
Instituições Culturais .......................................................................................................62
Restos a Pagar................................................................................................................63
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...............................................................63
Contribuições ..................................................................................................................63
TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS ..........63
CONTRIBUIÇÕES ..........................................................................................................63
Contribuições a Instituições Privadas .............................................................................63
Convênios .......................................................................................................................63
Restos a Pagar................................................................................................................64
APLICAÇÕES DIRETAS ................................................................................................64
APOSENTADORIAS E REFORMAS .............................................................................64
Proventos – Pessoal Civil................................................................................................64
13º Salário – Pessoal Civil ..............................................................................................64
Proventos – Pessoal Militar.............................................................................................64
13º Salário – Pessoal Militar ...........................................................................................64
Outras Aposentadorias....................................................................................................64
PENSÕES .......................................................................................................................64
Civis.................................................................................................................................65
Militares ...........................................................................................................................65
13º Salário – Pensionista Civil ........................................................................................65
13º Salário – Pensionista Militar......................................................................................65
Outras Pensões...............................................................................................................65
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ...............................................................65
Auxílio-Doença ................................................................................................................65
Auxílio–Reclusão.............................................................................................................65
Auxílio–Acidente..............................................................................................................65
Salário-Família de Segurados.........................................................................................65
Salário-Maternidade ........................................................................................................65
Outros Benefícios Previdenciários ..................................................................................66
BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO .................................................66
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS .....................................................................66
Auxílio Funeral ................................................................................................................66
Auxílio Invalidez ..............................................................................................................66
Auxílio Natalidade ...........................................................................................................66
Auxílio-Doença ................................................................................................................66
Auxílio-Saúde ..................................................................................................................67
Auxílio–Reclusão.............................................................................................................67
Auxílio Excepcional .........................................................................................................67
Auxílio Creche .................................................................................................................67
Outros Poderes ...............................................................................................................67
Restos a Pagar................................................................................................................67
Outros Benefícios Assistenciais......................................................................................67
SALÁRIO-FAMÍLIA ........................................................................................................67
Salário-Família – Inativo Pessoal Civil............................................................................67
Salário-Família – Inativo Pessoal Militar .........................................................................67
Salário-Família – Pensionista Pessoal Civil....................................................................68
Salário-Família – Pensionista Pessoal Militar .................................................................68
OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL ........................................................68
Abono PIS/PASEP ..........................................................................................................68
Restos a Pagar................................................................................................................68
Diversos Benefícios de Natureza Social .........................................................................68
OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................................................................68
FGTS...............................................................................................................................68
333901302
333901399
333901400
333901401
333901414
333901416
333901489
333901498
333901500
333901501
333901514
333901516
333901598
333901800
333901801
333901802
333901803
333901804
333901898
333901899
333901900
333901901
333901902
333902000
333902001
333903000
333903001
333903002
333903003
333903004
333903005
333903006
333903007
333903008
333903009
333903010
333903011
333903012
333903013
333903014
333903015
333903016
333903017
333903018
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333903020
333903021
333903022
333903023
333903024
333903025
333903026
333903027
333903028
333903029
333903030
333903031
333903032
333903033
333903034
Contribuições Previdenciárias - INSS .............................................................................68
Outras Obrigações Patronais ..........................................................................................68
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL ..........................................................................................69
Diárias no Estado ............................................................................................................69
Diárias no País ................................................................................................................69
Diárias no Exterior...........................................................................................................69
Outros Poderes ...............................................................................................................69
Restos a Pagar................................................................................................................69
DIÁRIAS – PESSOAL MILITAR.....................................................................................69
Diárias no Estado ............................................................................................................69
Diárias no País ................................................................................................................70
Diárias no Exterior...........................................................................................................70
Restos a Pagar................................................................................................................70
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES .....................................................................70
Bolsas de Estudo no País ...............................................................................................70
Bolsas de Estudos no Exterior ........................................................................................70
Incentivo Desenvolvimento Profissional - Mirim .............................................................70
Bolsa-Escola ...................................................................................................................70
Restos a Pagar................................................................................................................71
Outros Auxílios Financeiros a Estudantes ......................................................................71
AUXÍLIO-FARDAMENTO ...............................................................................................71
Aquisição de Uniforme ....................................................................................................71
Adiantamento de Uniforme .............................................................................................71
AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES ..............................................................71
Auxílio a Pesquisadores..................................................................................................71
MATERIAL DE CONSUMO............................................................................................71
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos .....................................................................72
Combustíveis e Lubrificantes de Aviação .......................................................................72
Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades ..................................................72
Gás Engarrafado .............................................................................................................72
Explosivos e Munições....................................................................................................72
Alimentos para Animais...................................................................................................73
Gêneros de Alimentação.................................................................................................73
Animais para Pesquisa e Abate ......................................................................................73
Material Farmacológico ...................................................................................................73
Material Odontológico .....................................................................................................73
Material Químico .............................................................................................................73
Material de Coudelaria ou de uso Zootécnico ................................................................73
Material de Caça e Pesca ...............................................................................................74
Material Educativo e Esportivo........................................................................................74
Material para Festividades e Homenagens.....................................................................74
Material de Expediente....................................................................................................74
Material de Processamento de Dados ............................................................................75
Materiais e Medicamentos para Uso Veterinário ............................................................76
Material de Acondicionamento e Embalagem ................................................................76
Material de Cama, Mesa, Banho.....................................................................................76
Material de Copa e Cozinha............................................................................................76
Material de Limpeza e Produção de Higienização..........................................................76
Uniformes, Tecidos e Aviamentos ..................................................................................77
Material para Manutenção de Bens Imóveis...................................................................77
Material para Manutenção de Bens Móveis....................................................................77
Material Elétrico e Eletrônico ..........................................................................................77
Material de Manobra e Patrulhamento............................................................................78
Material de Proteção e Segurança..................................................................................78
Material para Áudio, Vídeo e Foto ..................................................................................78
Material para Comunicações ..........................................................................................78
Sementes, Mudas de Plantas e Insumos .......................................................................78
Suprimento de Aviação ...................................................................................................79
Material para Produção Industrial ...................................................................................79
Sobressalentes, Máquinas e Motores de Navios e Embarcações .................................79
333903035
333903036
333903037
333903038
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333903040
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333903042
333903043
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333903050
333903064
333903073
333903089
333903090
333903094
333903098
333903099
333903100
Material Laboratorial........................................................................................................79
Material Hospitalar ..........................................................................................................80
Sobressalentes de Armamento.......................................................................................80
Suprimento de Proteção ao Vôo .....................................................................................80
Material para Manutenção de Veículos...........................................................................80
Material Biológico ............................................................................................................80
Material para utilização em gráfica .................................................................................81
Ferramentas ....................................................................................................................81
Material para Reabilitação Profissional...........................................................................81
Material de Sinalização Visual e Afins ............................................................................81
Material Técnico para Seleção e Treinamento ...............................................................81
Material Bibliográfico não Imobilizável ............................................................................81
Aquisição de Software de Base ......................................................................................82
Bens Móveis Não Ativáveis.............................................................................................82
Bilhetes de Passagem ....................................................................................................82
Bandeiras, Flâmulas e Insígnias .....................................................................................82
S F - Despesas Extraordinárias ou Eventuais ................................................................82
S F – Despesas de Pequeno Vulto e Pronto Pagamento...............................................82
Outros Poderes ...............................................................................................................83
Repasse Financeiro – REFIN .........................................................................................83
S F – Despesas de Recepção ........................................................................................83
Restos a Pagar................................................................................................................83
Outros Materiais de Consumo ........................................................................................83
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS .........................................................................................................................83
333903101 Prêmios e Condecorações ..............................................................................................83
333903102 Prêmios em Pecúnia .......................................................................................................84
333903103 Medalhas e Troféus.........................................................................................................84
333903200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................................................84
333903205 Livros Didáticos ...............................................................................................................84
333903206 Medicamentos da Farmácia Básica ................................................................................84
333903207 Materiais e Equipamentos Ortopédicos e Corretivos......................................................84
333903208 Cestas Básicas................................................................................................................84
333903209 Doações (material e bens destinados a doações)..........................................................84
333903211 Artigos para Recreações.................................................................................................84
333903212 Campanhas e Programas Educativos.............................................................................85
333903213 Material p/ Construção e Alojamento ..............................................................................85
333903214 Passagens Terrestres, Aéreas e Marítimas....................................................................85
333903216 Coletâneas ......................................................................................................................85
333903219 Medicamentos e Materiais Médico-Hospitalares ............................................................85
333903289 Outros Poderes ...............................................................................................................85
333903298 Restos a Pagar................................................................................................................85
333903299 Outros Materiais de Distribuição Gratuita .......................................................................85
333903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .......................................................85
333903301 Passagens para o País ...................................................................................................86
333903302 Passagens para o Exterior ..............................................................................................86
333903303 Locação de Meios de Transporte....................................................................................86
333903306 Passagens na Locomoção na Superv. Vendas ..............................................................86
333903307 Despesas com Excesso de Bagagem ............................................................................86
333903373 S F - Despesas Extraordinárias ou Eventuais ................................................................86
333903389 Outros Poderes ...............................................................................................................86
333903390 Repasse Financeiro – REFIN .........................................................................................86
333903398 Restos a Pagar....................................................................................................................87
333903399 Outras Despesas com Locomoção .................................................................................87
333903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA ....................................................................................87
333903501 Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica ................................................................87
333903502 Auditoria Externa.............................................................................................................87
333903503 Consultoria nas Áreas de Planejamento e Pesquisa......................................................87
333903504 Consultoria nas Áreas de Levantamento, Prospecção, e Análise de Dados .................87
333903505 Consultoria na Área de Organização e Métodos ............................................................87
333903507
333903589
333903598
333903599
333903600
333903601
333903602
333903603
333903604
333903605
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333903607
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333903611
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333903614
333903615
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333903630
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333903632
333903634
333903635
333903636
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333903638
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333903640
333903641
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333903645
333903646
333903659
333903666
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333903689
333903690
333903694
333903695
333903698
333903699
333903700
333903701
333903702
333903703
333903704
Obrigações Patronais de Autônomos .............................................................................87
Outros Poderes ...............................................................................................................87
Restos a Pagar................................................................................................................87
Outros Serviços de Consultoria ......................................................................................88
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA .........................................88
Condomínios ...................................................................................................................88
Diárias a Colaboradores Eventuais no País ...................................................................88
Diárias a Colaboradores Eventuais no Exterior ..............................................................88
Comissões e Corretagens...............................................................................................88
Direitos Autorais ..............................................................................................................88
Serviços Técnicos Profissionais......................................................................................88
Estagiários.......................................................................................................................88
Bolsa de Iniciação ao Trabalho.......................................................................................89
Salários de Internos em Penitenciárias...........................................................................89
Pró-Labore a Consultores Eventuais ..............................................................................89
Capatazia, Estiva e Pesagem .........................................................................................89
Conferências e Exposições.............................................................................................89
Armazenagem .................................................................................................................89
Locação de Imóveis ........................................................................................................89
Locação de Bens Móveis e Intangíveis...........................................................................89
Manutenção e Conservação de Equipamentos ..............................................................89
Manutenção e Conservação de Veículos .......................................................................90
Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas ..............................90
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis ...............................................................90
Fornecimento de Alimentação ........................................................................................90
S F – Serviços de Caráter Sigiloso .................................................................................90
Serviços de Limpeza e Conservação..............................................................................90
Serviços Domésticos.......................................................................................................90
Serviços de Comunicação em Geral...............................................................................91
Serviços de Seleção e Treinamento ...............................................................................91
Serviços Médicos e Odontológicos .................................................................................91
Serviços de Reabilitação Profissional .............................................................................91
Serviços de Assistência Social .......................................................................................91
Serviços de Perícias Médicas por Benefícios .................................................................91
Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional .............................................91
Serviço de Conservação e Rebeneficiamento de Mercadorias ......................................91
Confecção de Material de Acondicionamento e Embalagem .........................................92
Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas............................................................92
Fretes e Transporte de Encomendas..............................................................................92
Encargos Financeiros Dedutíveis ...................................................................................92
Multas Dedutíveis............................................................................................................92
Juros................................................................................................................................92
Encargos Financeiros Indedutíveis .................................................................................92
Multas Indedutíveis .........................................................................................................92
Jetons a Conselheiros.....................................................................................................92
Diárias a Conselheiros ....................................................................................................93
Serviços de Áudio, Vídeo e Foto.....................................................................................93
Reembolso Serviço Médico Hospitalar Odontológico e Farmacêuticos .........................93
S F – Despesas de Pequeno Vulto e Pronto Pagamento...............................................93
Outros Poderes ...............................................................................................................93
Repasse Financeiro – REFIN .........................................................................................93
S F – Despesas de Recepção ........................................................................................93
S F - Despesas Extraordinárias ou Eventuais ................................................................94
Restos a Pagar................................................................................................................94
Outros Serviços de Pessoa Física ..................................................................................94
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.....................................................................................94
Apoio Administrativo, Técnico e Operacional .................................................................94
Limpeza e Conservação..................................................................................................94
Vigilância Ostensiva ........................................................................................................95
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis ...............................................................95
333903705
333903706
333903708
333903709
333903710
333903711
333903789
333903798
333903799
333903800
333903801
333903803
333903804
333903805
333903889
333903899
333903900
333903901
333903902
333903903
333903904
333903905
333903906
333903907
333903908
333903909
333903910
333903911
333903912
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333903916
333903917
333903919
333903920
333903921
333903922
333903923
333903935
333903936
333903937
333903938
333903939
333903940
333903941
333903942
333903943
333903944
333903945
333903945
333903946
333903947
333903948
333903949
333903950
333903951
333903952
333903953
333903954
333903955
333903956
Serviços de Copa e Cozinha...........................................................................................95
Manutenção e Conservação de Bens Móveis ................................................................95
Manutenção de Equipamentos .......................................................................................95
Serviços de Jardinagem..................................................................................................95
Patrulheiros Mirins e Cidem ............................................................................................95
Serviços Gráficos ............................................................................................................95
Outros Poderes ...............................................................................................................95
Restos a Pagar................................................................................................................95
Outras Locações de Mão-de-Obra..................................................................................96
ARRENDAMENTO MERCANTIL ...................................................................................96
Máquinas e Aparelhos.....................................................................................................96
Veículos Rodoviários.......................................................................................................96
Outros Bens Móveis ........................................................................................................96
Bens Imóveis...................................................................................................................96
Outros Poderes ...............................................................................................................96
Outros arrendamentos ....................................................................................................96
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................................96
Assinaturas de Periódicos e Anuidades..........................................................................97
Condomínios ...................................................................................................................97
Comissões e Corretagens...............................................................................................97
Direitos Autorais ..............................................................................................................97
Serviços Técnicos Profissionais......................................................................................97
Capatazia, Estiva e Pesagem .........................................................................................97
Descontos Financeiros Concedidos................................................................................97
Manutenção de Software ................................................................................................97
Armazenagem .................................................................................................................98
Locação de Imóveis ........................................................................................................98
Locação de Software.......................................................................................................98
Locação de Máquinas e Equipamentos ..........................................................................98
Locação Bens Móveis e Outras Naturezas e Intangíveis ...............................................98
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis ...............................................................98
Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos ..........................................98
Manutenção e Conservação de Veículos .......................................................................99
Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas ..............................99
Manutenção e Conservação de Estradas e Vias ............................................................99
Exposições, Congressos e Conferência .........................................................................99
Festividades e Homenagens...........................................................................................99
Multas Dedutíveis............................................................................................................99
Multas Indedutíveis .........................................................................................................99
Juros................................................................................................................................99
Encargos Financeiros Dedutíveis .................................................................................100
Encargos Financeiros Indedutíveis ...............................................................................100
Programa de Alimentação do Trabalhador ...................................................................100
Fornecimento de Alimentação ......................................................................................100
S F – Serviços de Caráter Sigiloso ...............................................................................100
Serviços de Energia Elétrica .........................................................................................100
Serviços de Água e Esgoto ...........................................................................................100
Serviços de Gás ............................................................................................................100
Serviços de Gás ............................................................................................................100
Serviços Domésticos.....................................................................................................101
Serviços de Comunicação em Geral.............................................................................101
Serviço de Seleção e Treinamento ...............................................................................101
Produções Jornalísticas ................................................................................................101
Serviços Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais ..........................................101
Serviços de Análises e Pesquisas Científicas ..............................................................101
Serviços de Reabilitação Profissional ...........................................................................101
Serviços de Assistência Social .....................................................................................102
Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar ...........................................................102
S F – Despesas de Recepção ......................................................................................102
Serviços de Perícias Médicas por Benefícios ...............................................................102
333903957
333903958
333903959
333903960
333903961
333903962
333903963
333903965
333903966
333903967
333903968
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333904719
Serviços de Processamento de Dados .........................................................................102
Serviços de Telecomunicações ....................................................................................102
Serviços de Áudio, Vídeo e Foto...................................................................................102
Serviços de Manobra e Patrulhamento.........................................................................103
Serviços de Socorro e Salvamento...............................................................................103
Serviços de Produção Industrial ...................................................................................103
Serviços Gráficos ..........................................................................................................103
Serviços de Apoio ao Ensino ........................................................................................103
Serviços Judiciários.......................................................................................................103
Serviços Funerários ......................................................................................................103
Serviços de Conservação e Rebeneficiamento de Mercadorias ..................................103
Seguros em Geral .........................................................................................................103
Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas..........................................................104
Confecção de Material de Acondicionamento e Embalagem .......................................104
Vale-Transporte.............................................................................................................104
Transporte de Servidores..............................................................................................104
Fretes e Transportes de Encomendas..........................................................................104
S F – Despesas de Pequeno Vulto e Pronto Pagamento.............................................104
Classificação de Produtos.............................................................................................104
Vigilância Ostensiva ......................................................................................................105
Limpeza e Conservação................................................................................................105
Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional .............................................105
Hospedagens ................................................................................................................105
Serviços Bancários........................................................................................................105
Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos .....................................................105
Serviços de Itens Reparáveis de Aviação.....................................................................105
Despesas com Publicidade e Propaganda ...................................................................105
Outros Poderes .............................................................................................................106
Repasse Financeiro – REFIN .......................................................................................106
S F - Despesas Extraordinárias ou Eventuais ..............................................................106
Aquisição de Software de Aplicação.............................................................................106
Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados ............106
Despesas de Teleprocessamento.................................................................................106
Restos a Pagar..............................................................................................................106
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...........................................................106
Restos a Pagar..............................................................................................................107
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ............................................................................................107
Indenização Auxílio-Alimentação ..................................................................................107
Auxílio-Alimentação – Pessoal Militar ...........................................................................107
Outros Poderes .............................................................................................................107
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS ..................................................107
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR .......................................................107
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ..................................107
Imposto de Renda .........................................................................................................107
Adicional de Imposto de Renda ....................................................................................107
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA .....................................108
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.....................................108
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.............................................108
Imposto sobre Operações Financeiras – IOF ...............................................................108
Taxas.............................................................................................................................108
COFINS .........................................................................................................................108
Contribuição para PIS/PASEP ......................................................................................108
Contribuição Social sobre Lucro ...................................................................................108
CPMF ............................................................................................................................108
Multas ............................................................................................................................108
Juros..............................................................................................................................108
Parcelamento PIS/PASEP ............................................................................................109
Contribuição Patronal a Entidades de Classe ..............................................................109
Parcelamento de INSS..................................................................................................109
Contribuição MS PREV – art. 101, da Lei nº 2.207. ....................................................109
333904720
333904721
333904722
333904723
333904724
333904789
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333904800
333904801
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333904900
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333904989
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333909200
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333909300
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333909389
333909398
333909399
Contribuição MS PREV – art. 2º, da Lei nº 2.207. .......................................................109
Contribuição MS PREV – Alienação de Bens...............................................................109
Contribuição MS PREV art. 104, Lei 2207 Dec. 10230 ................................................109
Contribuição MS PREV art. 79, inciso VI da Lei 2207 ..................................................109
Contribuição art. 14, Decreto 11.260 de 26 jun. 2003. .................................................109
Outros Poderes .............................................................................................................109
Restos a Pagar..............................................................................................................110
Outras Contribuições Tributárias e Contributivas .........................................................110
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS......................................110
Bolsa-Auxílio .................................................................................................................110
Assistência Social à Pessoas .......................................................................................110
Auxílio Renda Mínima ...................................................................................................110
Auxílio Financeiro..........................................................................................................110
Bolsa-Família ................................................................................................................110
Auxílio a Voluntários......................................................................................................110
AUXÍLIO-TRANSPORTE..............................................................................................111
Auxílio-Transporte – Pessoal Civil ................................................................................111
Auxílio-Transporte – Pessoal Militar .............................................................................111
Outros Poderes .............................................................................................................111
Restos a Pagar..............................................................................................................111
SENTENÇAS JUDICIAIS .............................................................................................111
Sentenças para Créditos Alimentícios ..........................................................................112
Precatórios incluídos na Lei do Orçamento ..................................................................112
Encargos Sociais...........................................................................................................112
Sentenças para Créditos não Alimentar .......................................................................112
Pensão Judicial – Indenização......................................................................................112
Diversas Sentenças ......................................................................................................112
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.............................................................112
Outros Benefícios Assistenciais....................................................................................112
Diárias – Pessoal Civil...................................................................................................113
Diárias – Pessoal Militar................................................................................................113
Auxílio Financeiro a Estudantes....................................................................................113
Material de Consumo ....................................................................................................113
Material de Distribuição Gratuita...................................................................................113
Passagens e Despesas com Locomoção .....................................................................113
Serviços de Consultoria ................................................................................................113
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .............................................................113
Locação de Mão-de-Obra .............................................................................................113
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................................113
Auxílio – Alimentação....................................................................................................113
Obrigações Tributárias e Contributivas.........................................................................113
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ............................................................114
Auxílio - Transporte .......................................................................................................114
Outros Poderes .............................................................................................................114
Sentenças Judiciais.......................................................................................................114
Indenizações e Restituições .........................................................................................114
Indenizações p/ Exerc. Trabalho em Campo................................................................114
Outras............................................................................................................................114
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............................................................................114
Indenizações .................................................................................................................114
Restituições ...................................................................................................................114
Indenizações de Armazenamentos...............................................................................114
Restituição de Receita ..................................................................................................115
Ressarcimentos.............................................................................................................115
Indenização por Danos Materiais..................................................................................115
Indenização de Despesas de Transporte .....................................................................115
Devolução de Saldo de Convênios ...............................................................................115
Outros Poderes .............................................................................................................115
Restos a Pagar..............................................................................................................115
Diversas Indenizações e Restituições ..........................................................................115
333909500
333909501
340000000
344000000
344149901
344200000
344204200
344204203
344204298
344400000
344404100
344404101
344404102
344404199
344404200
344404201
344404202
344405100
344405200
344409200
344409240
344409241
344409916
344409930
344500000
344504100
344404103
344504105
344504200
344504205
344504206
344505100
344505200
344505201
344505202
344505203
344505299
344600000
344604200
344604298
344900000
344900400
344901400
344902000
344902001
344903698
344905100
344905101
344905102
344905103
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344905105
344905106
344905107
344905108
344905109
344905111
344905112
344905116
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO .............................115
Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo ..................................................115
DESPESAS DE CAPITAL ............................................................................................117
INVESTIMENTOS .........................................................................................................117
Transferência à Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do Estado .......117
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO .....................................................................................117
AUXÍLIOS .....................................................................................................................117
Convênios .....................................................................................................................117
Restos a Pagar..............................................................................................................117
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS ...........................................................................118
CONTRIBUIÇÕES ........................................................................................................118
Transferências a Municípios .........................................................................................118
Convênios .....................................................................................................................118
Outras Transferências a Municípios .............................................................................118
AUXILIOS .....................................................................................................................118
Auxílios a Municípios.....................................................................................................118
Convênios .....................................................................................................................118
OBRAS E INSTALAÇÕES ...........................................................................................118
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................119
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.............................................................119
Obras e Instalações ......................................................................................................119
Contribuições ................................................................................................................119
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil .....................................................................119
Material de Consumo ....................................................................................................119
TRANSFERÊNCIAS INSTITUCIONAIS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS.........120
CONTRIBUIÇÕES ........................................................................................................120
Convênios .....................................................................................................................120
Instituição de Caráter Assistencial ................................................................................120
AUXÍLIOS .....................................................................................................................120
Instituição Privada .........................................................................................................120
Convênios .....................................................................................................................120
OBRAS E INSTALAÇÕES ...........................................................................................120
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................121
Instituições de caráter Assistencial ou Cultural ............................................................121
Instituições de Caráter Comercial ou Financeiro ..........................................................121
Instituições de Caráter Ambiental .................................................................................121
Outras Instituições Privadas .........................................................................................121
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS ........121
AUXÍLIOS ......................................................................................................................122
Restos a Pagar..............................................................................................................122
APLICAÇÕES DIRETAS ..............................................................................................122
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .......................................................122
DIÁRIAS – CIVIL ..........................................................................................................122
AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES ............................................................122
Auxílio a pesquisadores ................................................................................................122
Restos a Pagar..............................................................................................................123
OBRAS E INSTALAÇÕES ...........................................................................................123
Estudos e Projetos ........................................................................................................123
Obras do Estado/Municípios não Imobilizáveis ............................................................123
Edificações Públicas .....................................................................................................124
Construção de Estradas................................................................................................124
Projetos Arquitetônicos e de Engenharia......................................................................124
Combustíveis e Lubrificantes ........................................................................................124
Manutenção de Veículos e Equipamentos ...................................................................124
Material de Limpeza, Higiene e Desinfecção................................................................124
Artigos de Expediente, Desenho, Cartografia, Geodesia, Topografia e Ensino...........124
Material de Utensílios utilizados em Oficinas, Acessórios e Peças de Máquinas,
Veículos e Aparelhos Instalações .................................................................................124
Gêneros de Alimentação e Artigos para Fumantes. .....................................................125
Material para Copa e Cozinha ......................................................................................125
344905117
344905118
344905122
344905126
344905131
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344905191
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344905193
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344905200
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344905210
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344905239
344905240
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344905244
344905251
344905252
344905253
344905254
344905256
Material Elétrico.............................................................................................................125
Outros Materiais de Consumo ......................................................................................125
Reparos, Adaptação e Conservação de Bens Móveis e Imóveis .................................125
Serviços de Comunicação em Geral.............................................................................125
Emulsão Asfáltica..........................................................................................................125
Obrigações Tributárias e Contributivas.........................................................................125
Poços e Açudes ............................................................................................................125
Construção de Escola ...................................................................................................125
Expansão de Escolas....................................................................................................125
Reforma e Adaptação de Escolas.................................................................................126
Micro Drenagem............................................................................................................126
Macro Drenagem...........................................................................................................126
Construção de Ponte de Madeira .................................................................................126
Construção de Ponte de Concreto................................................................................126
Conservação e Restauração de Estradas ....................................................................126
Reforma de Ponte de Madeira ......................................................................................126
Construção de Habitação Popular ................................................................................126
Saneamento ..................................................................................................................126
Gasoduto .......................................................................................................................126
Construção, Ampliação e Reforma Aeroportuária ........................................................126
Pavimentação Urbana...................................................................................................127
Outros Poderes .............................................................................................................127
Repasse Financeiro - REFIN ........................................................................................127
Obras em Andamento ...................................................................................................127
Instalações ....................................................................................................................127
Benfeitorias em Propriedade de Terceiros....................................................................127
Obras e Instalações ......................................................................................................127
Restos a Pagar..............................................................................................................127
Outras Obras e Instalações ..........................................................................................127
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................................................127
Aeronaves .....................................................................................................................128
Aparelhos de Medição e Orientação.............................................................................128
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação ...............................................................128
Aparelhos, Equip. e Utensílios Médico, Odontológico, Laboratorial e Hospitalar.........128
Aparelhos e Equipamentos para Esportes e Diversões ...............................................129
Aparelhos e Utensílios Domésticos ..............................................................................129
Armamentos ..................................................................................................................129
Coleções e Materiais Bibliográficos ..............................................................................129
Discotecas e Filmotecas ...............................................................................................130
Embarcações ................................................................................................................130
Equipamentos de Manobra e Patrulhamento ...............................................................130
Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro.......................................................130
Instrumentos Musicais e Artísticos................................................................................130
Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial .......................................................130
Máquinas e Equipamentos Energéticos........................................................................131
Máquinas e Equipamentos Gráficos .............................................................................131
Equipamentos de Áudio, Vídeo e Foto .........................................................................131
Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos...........................................................131
Equipamentos de Processamento de Dados................................................................131
Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório .........................................................131
Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina ...........................................................132
Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos.......................................................132
Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários ....................................................132
Mobiliários em Geral .....................................................................................................132
Obras de Arte e Peças para Museu..............................................................................133
Peças não Incorporáveis a Imóveis ..............................................................................133
Veículos de Tração Mecânica.......................................................................................133
Carros de Combate .......................................................................................................134
Equipamentos, Peças e Acessórios Aeronáuticos .......................................................134
Equipamentos, Peças e Acessórios de Proteção ao Vôo.............................................134
344905257
344905258
344905260
344905283
344905289
344905290
344905294
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344909100
344909101
344909200
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345000000
345400000
345404200
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345500000
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345900000
345906100
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345906400
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345906500
345906501
345906502
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345906600
345906601
345906602
345906699
345909100
345909101
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345909261
345909262
345909263
345909264
345909265
345909266
345909267
Acessórios para Automóveis.........................................................................................134
Equipamentos de Mergulho e Salvamento ...................................................................134
Equipamentos, Peças e Acessórios Marítimos.............................................................134
Equipamentos e Sistema de Proteção e Vigilância Ambiental .....................................134
Outros Poderes .............................................................................................................134
Repasse Financeiro – REFIN .......................................................................................134
Bens Móveis em Andamento ........................................................................................135
Restos a Pagar..............................................................................................................135
Outros Materiais Permanentes .....................................................................................135
SENTENÇAS JUDICIAIS .............................................................................................135
Sentenças para Créditos não Alimentar .......................................................................135
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.............................................................135
Obras em Bens Imóveis não Imobilizados....................................................................136
Obras e Instalações ......................................................................................................136
Equipamentos e Materiais Permanentes ......................................................................136
Outros Poderes .............................................................................................................136
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............................................................................136
INVERSÕES FINANCEIRAS........................................................................................136
TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIOS...............................................................................136
AUXÍLIOS .....................................................................................................................136
Municípios .....................................................................................................................137
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS.........137
Auxílios ..........................................................................................................................137
Entidades sem Fins Lucrativos .....................................................................................137
APLICAÇÕES DIRETAS ..............................................................................................137
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ............................................................................................137
Edifícios .........................................................................................................................137
Terrenos ........................................................................................................................137
Aquisição ou Desapropriação de Imóveis e Glebas .....................................................137
Salas e Escritórios.........................................................................................................138
Outros Poderes .............................................................................................................138
Obras em Andamento ...................................................................................................138
Instalações ....................................................................................................................138
Outros Bens Imóveis .....................................................................................................138
Aquisição de Bens para Revenda Classificado ............................................................138
Produtos Artesanais ......................................................................................................138
Outros Bens de Aquisição para Revenda .....................................................................138
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO ....................................................................138
Ponto do Estabelecimento ............................................................................................139
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ
INTEGRALIZADO.........................................................................................................139
Outros Poderes .............................................................................................................139
CONSTITUIÇAO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS ...............................139
Empresas Públicas........................................................................................................139
Empresas de Economia Mista ......................................................................................139
Outras Empresas ..........................................................................................................139
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS ........................................139
Empréstimos Concedidos .............................................................................................139
Financiamentos Concedidos .........................................................................................139
Outros Empréstimos e Financiamentos ........................................................................140
SENTENÇAS JUDICIAIS .............................................................................................140
Aquisição de Imóveis ....................................................................................................140
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.............................................................140
Aquisição de Imóveis ....................................................................................................140
Aquisição de Produtos para Revenda...........................................................................140
Aquisição de Títulos de Crédito ....................................................................................140
Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado................................141
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ......................................................141
Concessão de Empréstimos .........................................................................................141
Depósito Compulsório ...................................................................................................141
345909300
345909301
345909362
346000000
346900000
346907100
346907101
346907102
346907198
346907200
346907201
346907202
346907298
346907299
346907300
346907301
346907302
346907398
346907400
346907500
346907600
346907700
346909100
346909200
346909271
346909272
346909273
346909274
346909275
346909276
346909277
390000000
399000000
399000001
400000000
410000000
411000000
41110000
411120000
411120400
411120431
411120434
411120500
411120501
411120700
411120701
411130000
411130200
411130201
411200000
411210000
411210100
411211300
411211700
411212000
411212001
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............................................................................141
Indenizações de Benfeitorias ........................................................................................141
Aquisição de Bens para Revenda.................................................................................141
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ........................................................................................141
APLICAÇÃO DIRETA...................................................................................................141
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO .............................................141
Dívida Interna Contratada .............................................................................................142
Dívida Externa Contratada ............................................................................................142
Restos a Pagar..............................................................................................................142
PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO .................................................142
Amortização da Dívida Contraída com Instituição Financeira ......................................142
Amortização da Dívida Contraída com Governos.........................................................142
Restos a pagar ..............................................................................................................142
Outras Amortizações da Dívida Mobiliária ....................................................................142
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADA................................................................................................................142
Dívida Interna Contratada .............................................................................................142
Dívida Externa Contratada ............................................................................................143
Restos a Pagar..............................................................................................................143
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 143
CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA .....................................................................................143
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO ......................143
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO...................143
SENTENÇAS JUDICIAIS .............................................................................................143
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.............................................................144
Principal da Dívida Contratual Resgatado ....................................................................144
Principal da Dívida Mobiliária Resgatado .....................................................................144
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatado...............................144
Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária Resgatado ..................................144
Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de
Receita ..........................................................................................................................144
Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado ..................................................144
Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado.................................................144
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..................................................................................145
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..................................................................................145
Reserva de Contingência ..............................................................................................145
RECEITA.......................................................................................................................147
RECEITAS CORRENTES.............................................................................................147
RECEITA TRIBUTÁRIA................................................................................................147
IMPOSTOS ...................................................................................................................147
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA.....................................................147
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA...........147
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho .................148
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos ..............................148
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES..................148
IPVA ..............................................................................................................................148
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO BENS E
DIREITOS .....................................................................................................................148
ITCD ..............................................................................................................................148
IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO..............................................149
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVICOS - ICMS.........149
ICMS..............................................................................................................................149
TAXAS ..........................................................................................................................149
TAXAS PARA O EXERCICIO DO PODER DE POLICIA ............................................149
Emolumentos e Taxas de Mineração............................................................................150
Taxa de Fiscalização de Armamento............................................................................150
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária................................................................150
TAXA DE SAUDE SUPLEMENTAR ............................................................................150
Taxa por Plano de Assistência a Saúde .......................................................................150
411212002
411212003
411212004
411212005
411212006
411212099
411212100
411212400
411212700
411213000
411213400
411213600
411219900
411220000
411220100
411220200
411221200
411221900
411222100
411229900
412000000
412100000
412101800
412101804
412101805
412102900
412102907
412102908
412102909
412102910
412102911
412102912
412102999
412104500
412104600
412104601
412109900
412109901
412109903
412109904
412109905
412109906
412109907
412200000
413000000
413100000
413110000
413110100
413110200
413119900
413120000
413150000
413190000
413200000
413210000
413210600
413210601
413210900
413211000
Taxa por Registro de Produto .......................................................................................150
Taxa por Alteração de Dados de Produto.....................................................................150
Taxa de Registro de Operadora....................................................................................150
Taxa por Alteração de Dados da Operadora ................................................................151
Taxa por Pedido Reajuste Contraprestação Pecuniária...............................................151
Outras Taxas de Saúde Suplementar...........................................................................151
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental..................................................................151
Taxa de Fiscalização sobre a Distribuição Gratuita de Prêmios e Sorteios .................151
Taxa de Apreensão e Depósito.....................................................................................151
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte...............................................151
Taxa Fiscalização de Aparelhos de Transporte............................................................151
Taxa Apreensão, Depósito, Liberação de Animais.......................................................152
Outras Taxas pelo Exercício Poder de Polícia..............................................................152
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ..............................................................152
Emolumentos Consulares .............................................................................................152
Emolumentos e Custas Judiciais e Extrajudiciais .........................................................152
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas...................................................153
Taxa de Classificação de Produtos Vegetais ...............................................................153
Taxas de Serviços Cadastrais ......................................................................................153
Outras Taxas pela Prestação de Serviços....................................................................153
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES .................................................................................153
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ........................................................................................153
CONTRIBUIÇÃO S/RECEITA CONCURSOS PROGNÓSTICOS ...............................153
Contribuição s/Receita Loterias de Números ...............................................................153
Contribuição s/Receita Loteria Instantânea ..................................................................154
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO ..............................154
Contribuição de Servidor Ativo Civil..............................................................................154
Contribuição de Servidor Ativo Militar ...........................................................................154
Contribuição de Servidor Inativo Civil ...........................................................................154
Contribuição do Servidor Inativo Militar ........................................................................154
Contribuição de Pensionista Civil..................................................................................154
Contribuição de Pensionista Militar...............................................................................154
Outras Contribuições Previdenciárias...........................................................................154
Contribuição sobre Jogos de Bingo ..............................................................................155
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE REGIME GERAL E OS REGIMES
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ..................................................155
Compensação Previdenciária .......................................................................................155
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ........................................................................155
Contribuição da Lei 9615 de 24/03/99 (Federal) ..........................................................155
Contribuição da Lei 2105 de 30/05/00 – FIS.................................................................155
Contribuição Fundo Investimento Esportivo - FIE ........................................................155
Contribuição Fundo Investimento Cultural - FIC...........................................................155
Contribuições Fundo Desenvolvimento do Turismo .....................................................156
Contribuições a Programas Sociais ..............................................................................156
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS ..............................................................................156
RECEITA PATRIMONIAL.............................................................................................156
RECEITAS IMOBILIÁRIAS ..........................................................................................156
ALUGUÉIS....................................................................................................................156
Aluguéis de Imóveis Urbanos .......................................................................................156
Aluguéis de Imóveis Rurais...........................................................................................156
Outras Receitas de Aluguéis.........................................................................................156
Arrendamentos..............................................................................................................157
Taxa de Ocupação de Imóveis .....................................................................................157
Outras Receitas Imobiliárias .........................................................................................157
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS...................................................................157
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA................................................................................157
TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE GOVERNO FEDERAL .....................................157
Títulos de Responsabilidade do Governo Federal – Vinculado ao RPPS....................157
Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais.............................................157
Títulos de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais ...................157
413211100
413219900
413220000
413230000
413240000
413240100
413240200
413240300
413240400
413249900
413250000
413250100
413250101
413250102
413250103
413250104
413250105
413250106
413250107
413250108
413250109
413250199
413250200
413250201
413250202
413250299
413260000
413300000
413360000
413370000
413390000
413390300
413900000
414000000
414100000
414200000
415000000
416000000
416000100
416000101
416000102
416000103
416000199
416000200
416000201
416000204
416000299
416000300
416000399
416000400
416000491
Ações e Cotas de Sociedades ......................................................................................157
Outros Rendimentos de Títulos ....................................................................................157
Dividendos.....................................................................................................................158
Participações.................................................................................................................158
FUNDOS DE INVESTIMENTOS...................................................................................158
Fundos de Investimentos Renda Fixa...........................................................................158
Fundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa...............................................................158
Fundos de Ações ..........................................................................................................158
Fundos de Aplicações em Cotas -Renda Variável .......................................................158
Outros Fundos de Investimentos ..................................................................................158
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ......................................................158
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS.........................159
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados –
Royalties........................................................................................................................159
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados –
FUNDEF ........................................................................................................................159
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo de
Saúde ............................................................................................................................159
Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança de Recursos Vinculados – RPPS
– Art 2° da Res. 2652 ....................................................................................................159
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados –
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE ......................................................159
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Ações e
Serviços Públicos de Saúde..........................................................................................159
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados –
FUNDETUR...................................................................................................................159
Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança do RPPS – Art. 3° da Resolução
CMN n° 2.652/99...........................................................................................................160
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE ..160
Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados ..160
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO DE RECURSOS NAO VINCULADOS ..................160
Receita de Remuneração Depósitos de Poupança ......................................................160
Remuneração de Aplicações Extramercado.................................................................160
Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados...............................160
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS .........................................................160
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES..........................................................160
Receita de Outorga dos Serviços de Transportes Rodoviário Interestadual................161
Receita de Contrato de Permissão de Uso...................................................................161
DEMAIS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES ........................................161
Receita Outorga Direito de uso de Outros Bens Públicos ............................................161
Outras Receitas Patrimoniais........................................................................................161
RECEITA AGROPECUÁRIA ........................................................................................161
Receita da Produção Vegetal .......................................................................................161
Receita da Produção Animal e Derivados ....................................................................161
RECEITA INDUSTRIAL................................................................................................162
RECEITA DE SERVIÇOS .............................................................................................162
SERVIÇOS COMERCIAIS............................................................................................162
Receita de Comercialização de Medicamentos ............................................................162
Receita de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e
Publicidade....................................................................................................................162
Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários ....................163
Outros Serviços Comerciais..........................................................................................163
SERVIÇOS FINANCEIROS ..........................................................................................163
Juros de Empréstimos ..................................................................................................163
Serviços Financeiros de Garantia da Atividade Agropecuária......................................163
Outros Serviços Financeiros .........................................................................................163
SERVIÇOS DE TRANSPORTE....................................................................................163
Outros Serviços de Transporte .....................................................................................164
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO .................................................................................164
Serviços de Veiculação .................................................................................................164
416000492
416000500
416000501
416000502
416000503
416000504
416000599
416000700
416000701
416000702
416000703
416000704
416000705
416000707
416000800
416000801
416001000
416001100
416001102
416001104
416001200
416001300
416001301
416001302
416001303
416001304
416001305
416001306
416001307
416001399
416001400
416001401
416001402
416001403
416001404
416001405
416001406
416001407
416001408
416001409
416001410
416001411
416001600
416001700
416001701
416001702
416001703
416001800
416001900
416002000
416002100
416002200
416002400
416002500
416002800
416002900
416009900
417000000
417200000
Serviços de Gravação e Edição....................................................................................164
SERVIÇOS DE SAÚDE ................................................................................................164
Serviços Hospitalares....................................................................................................164
Serviços de Registro de Análise e de Controle de Produtos Sujeitos a Normas de
Vigilância Sanitária........................................................................................................164
Serviços de Radiológicos e Laboratoriais .....................................................................165
Serviços Ambulatoriais..................................................................................................165
Outros Serviços de Saúde ............................................................................................165
SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM ................................................................................165
Sobretaxa ......................................................................................................................165
Receita com Armazenagem ..........................................................................................165
Taxas de Administração................................................................................................165
Braçagem e Seguro ......................................................................................................165
Pesagem .......................................................................................................................165
Juros de Mora e Comissão de Permanência ................................................................165
SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS .......................................................166
Serviços de Processamento de Dados .........................................................................166
SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS.......................................................166
SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO ....................................................166
Serviços de Metrologia Científica e Industrial ...............................................................166
Certificação de Produtos e Serviços .............................................................................166
Serviços Tecnológicos ..................................................................................................166
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS .................................................................................166
Serviços de Inscrição em Concursos Públicos .............................................................167
Serviços de Venda de Editais .......................................................................................167
Serviços Especiais PM/Bombeiro .................................................................................167
Serviços de Expedição de Certificados.........................................................................167
Serviços de Vistoria de Veículos...................................................................................167
Serviços de Fornecimento de Listagens .......................................................................167
Serviços Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas............................................................167
Outros Serviços Administrativos ...................................................................................168
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO...........................................................168
Classificação .................................................................................................................168
Inspeção Animal............................................................................................................168
Leilão .............................................................................................................................168
Inspeção Vegetal...........................................................................................................168
Inspeção e Fiscalização de Desmatamento .................................................................168
Serviço de Inspeção e Fiscalização em Hotéis, Pousadas e Ônibus...........................168
Inspeção e Fiscalização Industrial ................................................................................168
Inspeção e Fiscalização Direitos Consumidor ..............................................................168
Inspeção e Fiscalização do Fornecimento de Gás .......................................................169
Inspeção Fiscalização Transporte Intermunicipal.........................................................169
Inspeção e Fiscalização Ambiental...............................................................................169
Serviços Educacionais ..................................................................................................169
SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS ..................................................................................169
Análise de Sementes ....................................................................................................169
Análise de Solos............................................................................................................169
Exame de Laboratório ...................................................................................................169
Serviços de Reparação, Manutenção e Instalação ......................................................169
Serviços Recreativos e Culturais ..................................................................................170
Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos ...........................170
Serviços de Hospedagem e Alimentação .....................................................................170
Serviços de Estudos e Pesquisas.................................................................................170
Serviços de Registro do Comércio................................................................................170
Serviços de Informações Científicas Tecnológicas ......................................................170
Serviços de Geoprocessamento ...................................................................................171
Serviços de Cadastramento de Fornecedores .............................................................171
Outros Serviços.............................................................................................................171
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .............................................................................171
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS.......................................................171
417210000
417210100
417210101
417210105
417210112
417210113
417210130
417210132
417210900
417210901
417210999
417212200
417212211
417212220
417212270
417212290
417213300
417213310
417213320
417213331
417213333
417213334
417213350
417213351
417213355
417213360
417213370
417213372
417213373
417213374
417213375
417213380
417213382
417213383
417213384
417213400
417213401
417213500
417213501
417213502
417213503
417213599
417240000
417240100
417240200
417249900
417300000
417300001
417300004
417400000
417400001
417500000
417500001
417600000
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ..................................................................................171
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO .................................................................171
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal ....................171
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ......................................171
Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI ......................................172
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico ...........................172
Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação .......................................................172
Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro .........................................172
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ..................................................................172
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração - L.C. Nº 87/96 .............................172
Demais Contribuições da União....................................................................................172
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............................................172
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos ..................................173
Cota-parte Compensação Financeira de Recursos Minerais .......................................173
Cota-parte Fundo Especial do Petróleo – FEP.............................................................173
Outras Transferências de Compensação Financeira ...................................................173
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
REPASSES FUNDO A FUNDO ...................................................................................173
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) ......................................................................173
Piso Atenção Básica Ampliado (PABA) ........................................................................173
Programa de Saúde da Família (PSF)..........................................................................174
Epidemiologia e Controle de Doenças..........................................................................174
Programa de Assistência Farmacêutica Básica ...........................................................174
Transf. de Alta e Média Complexidade (SIA/SIH).........................................................174
SIA População Própria ..................................................................................................174
SIA/SIH de Municípios não Habilitados na NOAS ........................................................174
Transf Fundo Ações Estrat Compens (FAEC-Camp) ...................................................174
Outros Programas Financ p/Transf Fundo a Fundo .....................................................174
Medicamentos Excepcionais.........................................................................................175
Medicamentos para Saúde Mental ...............................................................................175
Media e Alta Complexidade Vigilância Sanitária ..........................................................175
Carga viral HIV e TCD4.................................................................................................175
Incentivo de Financiamento ao Tratamento de AIDS ...................................................175
Integra SUS...................................................................................................................175
Vacinação Contra Poliomelite .......................................................................................175
Outros Programas .........................................................................................................175
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – FNAS ...........................................................................................................176
Serviço de Ação Continuada - SAC ..............................................................................176
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE .........................................................176
Transferência do Salário Educação ..............................................................................176
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE.............................................................................................................................176
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE .............................................................................................................176
Outras Transferência do FNDE.....................................................................................176
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS ......................................................176
Transferências de Recursos do FUNDEF.....................................................................177
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEF...................177
Outras Transferências Multigovernamentais ................................................................177
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS .................................................177
FEFA .............................................................................................................................177
Transf. Instituições Privadas .........................................................................................177
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR ...........................................................................177
Transferência do Exterior ..............................................................................................177
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS.............................................................................178
Transferências de Pessoas...........................................................................................178
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ........................................................................178
417610000
417610100
417610111
417610112
417610114
417610200
417610300
417610400
417610500
417619900
417619901
417619902
417619903
417619904
417619905
417619906
417619907
417619908
417619909
417619910
417619911
417619912
417619913
417619914
417619915
417619916
417619917
417619918
417619919
417619920
417620000
417620100
417620200
417629900
417630000
417630100
417630200
417639900
417640000
417640100
419000000
419100000
419110000
419112000
419113200
419113500
419113600
419114100
419114200
419119900
419120000
419130000
419131400
419131500
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES ...........178
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO P/SIST ÚNICO SAÚDE-SUS ......178
Convênios com o FNS ..................................................................................................178
Convênios com a FUNASA ...........................................................................................178
Outros Convênios da União – Saúde............................................................................179
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação..........179
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de
Assistência Social .........................................................................................................179
Transferências de Convênios da União destinadas à Programas de Combate
à Fome ..........................................................................................................................179
Transferências de Convênios da União destinadas à Programas de Saneamento
Básico............................................................................................................................179
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO .....................................179
Transferência Conv. Ministério da Justiça ....................................................................179
Transferência Conv. Ministério da Cultura....................................................................179
Transferência Conv. Ministério Reforma Colon. Agrária ..............................................179
Transferência Conv. Ministério Educação ....................................................................180
Transferência Conv. Ministério da Agricultura ..............................................................180
Transferência Conv. Ministério do Meio Ambiente .......................................................180
Transferência Conv. Ministério das Minas e Energia ...................................................180
Transferência Conv. Ministério Integração Nacional ....................................................180
Transferência Conv. Ministério do Turismo ..................................................................180
Transferência Conv. Ministério do Trabalho .................................................................180
Transferência Conv. Ministério da Fazenda .................................................................180
Transferência Conv. Ministério dos Transportes ..........................................................180
Transferência Conv. Ministério das Cidades ................................................................181
Transferência Conv. Ministério Ciência e Tecnologia...................................................181
Transferência Conv. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão......................181
Transferência Conv. Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio
Exterior ..........................................................................................................................181
Transferência Conv. Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate a
Fome .............................................................................................................................181
Transferência Conv. da Presidência da República.......................................................181
Transferência Conv. do Ministério da Defesa..............................................................181
Transferência Conv. do Ministério do Esporte ..............................................................181
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE
SUAS ENTIDADES.......................................................................................................182
Transferências de Convênio dos Estados para o SUS.................................................182
Transferência de Convênio dos Estados para Programas de Educação .....................182
Outras Transferências de Convênios dos Estados.......................................................182
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES .182
Transferências de Convênios dos Municípios para o SUS...........................................182
Transferência de Convênio dos Municípios p/ Prog. Educação ...................................182
Outras Transferências de Convênios dos Municípios ..................................................183
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS.......................183
Convênios com Instituições Privadas ...........................................................................183
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ............................................................................183
MULTAS E JUROS DE MORA.....................................................................................183
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS ........................................................183
Multas e Juros de Mora do ITCD ..................................................................................183
Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização de Armamentos ..............................184
Multas Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária.........................184
Multas Juros de Mora Taxa Saúde Suplementar..........................................................184
Multas e Juros de Mora do IPVA ..................................................................................184
Multas e Juros de Mora do ICMS..................................................................................184
Multas e Juros de Mora - Outros Tributos.....................................................................184
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES ............................................184
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS ...........................184
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA .........................................................185
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS ........................................................185
419132000
419139900
419140000
419150000
419159900
419180000
419190000
419190100
419190300
419190400
419190500
419191000
419191200
419191500
419191800
419192200
419192600
419192700
419192800
419193100
419193500
419193900
419194000
419194600
419195000
419199900
419200000
419210000
419210100
419210101
419210102
419210500
419210600
419219900
419220000
419220100
419220200
419229900
419300000
419310000
419311400
419311500
419312000
419319900
419320000
419321100
419321400
419329900
419900000
419900200
419900201
419900202
419900300
419900301
419900302
419900400
419900800
419909700
419909800
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITCD.........................................................185
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos ........................................185
MULTAS E JUROS MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES ...................185
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS..............185
Outras Multas e Juros de Mora Dívida de Outras Receitas..........................................185
Multas e Juros de Mora de Outras Receitas.................................................................185
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS ...............................................................................186
Multas previstas na Legislação de Metrologia ..............................................................186
Multa de Poluição de Águas .........................................................................................186
Multas previstas Acordos Internacional s/a Pesca .......................................................186
Multas decorrentes de Apreensão de Embarcações de Pesca ....................................186
Multas previstas na Legislação Sanitária......................................................................186
Multas previstas na Legislação de Registro do Comércio ............................................186
Multas previstas na Legislação de Trânsito ..................................................................187
Multas de Aluguel..........................................................................................................187
Multas de Alienação de Outros Bens Imóveis ..............................................................187
Multas previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos .............................187
Multas e Juros Previstos em Contratos ........................................................................187
Multas decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros
e Cargas ........................................................................................................................187
Multa de Tarifa de Pedágio ...........................................................................................187
Multas por Dano ao Meio Ambiente..............................................................................187
Multas e Juros de Mora de Dividendos.........................................................................188
Multas e Juros de Mora de Participações .....................................................................188
Multas e Juros de Receita Decorrentes de Bens Apreendidos ....................................188
Multas por Auto de Infração ..........................................................................................188
Outras Multas ................................................................................................................188
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............................................................................188
INDENIZAÇÕES ...........................................................................................................188
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS ..................................................................188
Utilização de Recursos HÍdricos Tratado Itaipu – Parcelas Vincendas........................188
Utilização de Recursos Hídricos Tratado Itaipu – Parcelas Vencidas ..........................189
Indenização Prevista na Legislação sobre Defesa se Direitos Difusos........................189
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público ..........................................189
Outras Indenizações .....................................................................................................189
RESTITUIÇÕES............................................................................................................189
Restituições de Convênios............................................................................................189
RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS ...................................189
Outras Restituições .......................................................................................................189
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA .......................................................................................190
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA ................................................................190
Receita da Dívida Ativa do IPVA...................................................................................190
Receita da Dívida Ativa do ICMS..................................................................................190
Receita da Dívida Ativa do ITCD ..................................................................................190
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos ..................................................................190
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA .......................................................190
Receita de Dívida Ativa de Aluguéis .............................................................................190
Receita da Dívida Ativa de Arrendamento ....................................................................191
Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas..........................................191
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS .........................................................................191
RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS ............................191
Receita de Honorários de Advogados ..........................................................................191
Receita de Ônus de Sucumbência................................................................................191
RECEITA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS ...................191
Receita de Leilões de Mercadorias Apreendidas .........................................................192
Receita de Alienação de Bens Apreendidos.................................................................192
Produto de Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) .......................192
Demais Receitas para o Desenvolvimento do Desporto ..............................................192
Recuperação de Despesas Exercícios Anteriores........................................................192
Descontos Obtidos ........................................................................................................192
419909900
420000000
421000000
421100000
421110000
421110100
421110200
421110300
421130000
421140000
421140100
421140200
421140300
421140400
421140500
421149900
421150000
421190000
421200000
421220000
421220100
421220200
421230000
421230100
421230200
421230300
421230400
421230500
421239900
421290000
422000000
422100000
422110000
422110100
422119900
422120000
422130000
422130100
422160000
422160100
422160200
422160300
422160400
422169900
422170000
422190000
422200000
422210000
422220000
422240000
422250000
422260000
422260100
422260200
422260300
422260400
Outras Receitas.............................................................................................................192
RECEITAS DE CAPITAL..............................................................................................193
OPERAÇÕES DE CRÉDITO ........................................................................................193
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS.....................................................................193
TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO .................................................193
Títulos de Responsabilidade do Tesouro- Refinanciamento da Dívida Pública ...........193
Títulos da Dívida Agrária - TDA ....................................................................................193
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional ......................................................193
Empréstimos Compulsórios ..........................................................................................193
OPERACÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATATADAS RELATIVAS À
PROGRAMAS DE GOVERNO .....................................................................................194
Operações de Crédito Internas para Programas de Educação ....................................194
Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde..........................................194
Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento ...............................194
Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente............................194
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração
Pública...........................................................................................................................194
Outras Operações de Crédito Internas relativas à Programa de Governo...................194
Refinanciamento da Dívida Mobiliária...........................................................................194
Outras Operações de Crédito Internas .........................................................................195
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...................................................................195
TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO .................................................195
Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Dívida Pública ...........................................195
Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações .....................................195
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A
PROGRAMAS DE GOVERNO .....................................................................................195
Operações de Crédito Externas para Programas de Educação...................................195
Operações de Crédito Externas para Programas da Saúde ........................................195
Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento ..............................196
Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente...........................196
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração
Pública...........................................................................................................................196
Outras Operações de Créditos Externas Relativas à Programa de Governo ..............196
Outras Operações de Crédito Externas ........................................................................196
ALIENAÇÃO DE BENS ................................................................................................196
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.................................................................................196
ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS .................................................................196
Receita de Privatização.................................................................................................196
Receita de Outros Títulos Mobiliários ...........................................................................197
ALIENAÇÃO DE ESTOQUES......................................................................................197
RECEITA DE EQUALIZAÇÃO .....................................................................................197
Execução PGPM e Sustentação de Preços de Mercado – Equalização de Preços ....197
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS.197
Recursos do FUNDEF...................................................................................................197
Recursos do Fundo de Saúde ......................................................................................197
Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS ......................................197
Recursos de Royalties ..................................................................................................197
Alienação de Bens Móveis adquiridos com Outros Recursos Vinculados ...................198
Alienação de Bens Móveis adquiridos com Recursos não Vinculados ........................198
Alienação de Outros Bens Móveis ................................................................................198
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS................................................................................198
Alienação de Imóveis Rurais para Colonização e Reforma Agrária.............................198
Produto de Alienações ..................................................................................................198
Alienação de Imóveis Rurais.........................................................................................198
Alienação de Imóveis Urbanos .....................................................................................198
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS198
Recursos do FUNDEF...................................................................................................198
Recursos do Fundo de Saúde ......................................................................................199
Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS .......................................199
Recursos de Royalties ..................................................................................................199
422270000
422290000
423000000
423007000
423007001
423007002
423008000
423008001
423008002
424000000
424200000
424210000
424210100
424210200
424219900
424220000
424220100
424220200
424229900
424230000
424300000
424300100
424300200
424300201
424400000
424400001
424500000
424700000
424710000
424710100
424710200
424710300
424710400
424710500
424719900
424719901
424719902
424719903
424719904
424719905
424719906
424719907
424719908
424719909
424719910
424719911
424719912
424719913
424719914
424719915
424719919
424719920
424720000
424720100
424720200
424720300
Alienação Bens Imóveis adquiridos com Recursos não Vinculados ............................199
Alienação de Outros Bens Imóveis ...............................................................................199
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS .......................................................................199
OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS .......................................................199
Amortização de Empréstimos - Em Títulos...................................................................199
Amortização de Empréstimos - Em Contratos ..............................................................199
AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS....................................................................200
Amortização de Financiamentos de Bens.....................................................................200
Amortização de Financiamentos de Projetos ...............................................................200
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ..............................................................................200
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS.......................................................200
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ..................................................................................200
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS ................................201
Transferências de Recursos destinados a Programas de Educação...........................201
Outras Transferências da União ...................................................................................201
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS..........................................................................201
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS ................................201
Transferências de Recursos destinados a Programas de Educação...........................201
Outras Transferências dos Estados..............................................................................201
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS......................................................................201
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS .................................................202
Recursos Arrecadados pelo Fundersul.........................................................................202
TRANSFERENCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS....................................................202
Receitas Provenientes da Lei N. 1.747/1997................................................................202
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR ...........................................................................202
Transferência do Exterior ..............................................................................................202
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS.............................................................................202
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ........................................................................202
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES .................202
Transf. Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS..................................................203
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação..........203
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento
Básico............................................................................................................................203
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente .203
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura de
Transporte .....................................................................................................................203
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ........................................................203
Transf. Conv. Ministério de Justiça ...............................................................................203
Transf. Conv. Ministério da Cultura...............................................................................203
Transf. Conv. Ministério Reforma Colon. Agrária .........................................................203
Transf. Conv. Ministério da Educação ..........................................................................204
Transf. Conv. Ministério da Agricultura .........................................................................204
Transf. Conv. Ministério do Meio Ambiente ..................................................................204
Transf. Conv. Ministério das Minas e Energia ..............................................................204
Transf. Conv. Ministério Integração Nacional ...............................................................204
Transf. Conv. Ministério do Turismo .............................................................................204
Transf. Conv. Ministério do Trabalho ............................................................................204
Transf. Conv. Ministério da Fazenda ............................................................................204
Transf. Conv. Ministério dos Transportes .....................................................................204
Transf. Conv. Ministério das Cidades ...........................................................................205
Transf. Conv. Ministério Ciência e Tecnologia..............................................................205
Transf. Conv. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.................................205
Transferência Conv. Ministério da Defesa ....................................................................205
Transferência Conv. Ministério do Esporte ...................................................................205
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E
DE SUAS ENTIDADES.................................................................................................205
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS....205
Transferências de Convênio dos Estados destinados a Programas de Educação ......205
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento
Básico............................................................................................................................206
424720400
424720500
424729900
424730000
424730100
424730200
424739900
424740000
424740100
425000000
425200000
425210000
425210100
425220000
425900000
425900100
490000000
491000000
491100000
491130000
491130200
491130201
492000000
497000000
497200000
497210000
497210100
497210101
497210112
497210900
497210901
499000000
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente .206
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura de
Transporte .....................................................................................................................206
Outras Transferências de Convênios dos Estados.......................................................206
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES .206
Transferências de Convênio dos Municípios destinados a Programas de Saúde .......206
Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação..206
Outras Transferências de Convênio dos Municípios ....................................................206
TRANSF. DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS ......................................207
Transferência de Convênios de Instituições Privadas ..................................................207
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL .............................................................................207
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL ................................................................207
INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO ESTADO..............................207
Recursos Ordinários do Tesouro ..................................................................................207
Integralização com Recursos de Outras Fontes ...........................................................207
OUTRAS RECEITAS ....................................................................................................207
Outras Receitas de Capital ...........................................................................................208
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE......................................................................208
DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA ......................................................................208
DEDUÇÃO DE IMPOSTOS ..........................................................................................208
DEDUÇÃO DE IMPOSTOS S/ PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO...................................208
DEDUÇÃO DE IMPOSTO S/ CIRCUL MERC E SERVIÇOS.......................................208
Dedução do ICMS para a Formação do FUNDEF........................................................208
Restituições ...................................................................................................................208
DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIA CORRENTES ......................................................208
DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS .............................208
DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ......................................................208
DEDUÇÃO RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEF TRANSF UNIÃO.............................208
Dedução da Receita para Formação do FUNDEF - FPE .............................................209
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI.............................................209
DEDUÇÃO DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO.........................................209
Dedução da Receita para a Formação do FUNDEF-ICMS- Desoneração Lei
Complementar 87/96.....................................................................................................209
OUTRAS DEDUÇÕES..................................................................................................209
REFERÊNCIAS .........................................................................................................................210
27
INTRODUÇÃO
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul visando otimizar e compatibilizar a gestão e o
controle orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do Estado, maximizando o uso de recursos e
reduzindo os custos financeiros, implantou em 02 de janeiro de 2000, o SISTEMA INTEGRADO DE
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS – Siafem/MS, por meio do
Decreto n. 9.754, de 29 de dezembro de 1999.
O Siafem é um sistema desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados –
Serpro, composto de módulos que propiciam a execução orçamentária, financeira, patrimonial e
contábil.
O desenvolvimento dos aplicativos desse sistema foi baseado na Lei n. 4.320, de 17 de
março de 1964, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e na Lei n.
6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Esse sistema possui um plano de contas único, aprovado pelo Decreto n. 9.755, de 29 de
dezembro de 1999, estruturado em contas que registram atos e fatos relacionados às tarefas
contábeis de encerramento de exercício, com a emissão automática dos balanços orçamentário,
financeiro, patrimonial, demonstração das variações patrimoniais e seus anexos, em conformidade
com a Lei Federal
4.320/64 e no que couber às disposições da Lei Federal 6.404/76 e suas
alterações; permite um acompanhamento gerencial e proporciona uma consolidação de dados com
vistas a atender às informações necessárias da Administração Pública Estadual.
O Plano de Contas está estruturado em oito níveis de desdobramento conforme abaixo:
DENOMINAÇÃO
Codificação
DOS NÍVEIS
Nível de
Contas Patrim. e
Contas de
Contas de
Agregação
Res. Exercício
Despesa
Receita
X.0.0.0.0.00.00 cod.
1º Nível
Classe
Classe
Classe
x.X.0.0.0.00.00 cod.
2º Nível
Grupo
Cat. Econômica
Cat. Econômica
x.x.X.0.0.00.00 cod.
3º Nível
Sub-grupo
Grupo de Despesa Sub-categoria
x.x.x.X.0.00.00 cod.
4º Nível
Elemento
x.x.x.x.X.00.00 cod.
5º Nível
Sub-elemento
x.x.x.x.x.XX.00 cod.
6º Nível
Item
Elem. de Despesa
Alínea
x.x.x.x.x.xx.XX cod.
7º Nível
Sub-item
Item de Conta
Sub-alínea
x.x.x.x.x.xx.xx. cod.
8º Nível
C.C. Contábil
C. C. Contábil
C.C. Contábil
Modalidade de
Aplicação
Fonte da Receita
Rubrica
28
As contas de despesa são abertas de acordo com a classificação de despesa orçamentária,
prevista na Lei Orçamentária Anual do Estado de Mato Grosso do Sul, que representam os recursos
que serão despendidos na gestão, computados na apuração do resultado do exercício. Essas contas
são desdobradas nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de
Capital.
Despesas Correntes: compreendem contas dos grupos de despesas: Pessoal e Encargos
Sociais, Juros e Encargos da Dívida Interna, Juros e Encargos da Dívida Externa, Outras Despesas
Correntes.
Despesas de Capital: compreendem contas dos grupos de despesas: Investimentos,
Inversões Financeiras, Amortização da Dívida Interna, Amortização da Dívida Externa.
As contas da receitas classificam em Receitas Correntes e Receitas de Capital, sendo:
Receitas Correntes: receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária,
industrial, de serviços e outras provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de
direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
Receitas de Capital: oriundos de constituição de dívidas, da conversão em espécie de
bens e direitos, recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a
atender despesas classificáveis em despesas de capital e superávit do orçamento corrente.
A estrutura da natureza de despesa e receita no estado de Mato Grosso do Sul, encontra-se
de acordo com a Portaria Interministerial n. 163, de 4 de maio de 2001 e demais alterações
posteriores, conforme abaixo:
DESPESAS
Categorias Econômicas
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
Grupos de Natureza de Despesa
3.3.1.0.0.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.2.0.0.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Interna
3.3.3.0.0.00.00 – Outras Despesas Correntes
3.4.4.0.0.00.00 - Investimentos
3.4.5.0.0.00.00 - Inversões Financeiras
3.4.6.0.0.00.00 - Amortização da Dívida
Modalidade de Aplicação
3.3.X.10.00.00 - Transferências Intragovernamentais
3.3.X.20.00.00 - Transferências à União
29
3.3.X.30.00.00 - Transferências a Estados e Distrito Federal
3.3.X.40.00.00 - Transferências a Municípios
3.3.X.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.X.60.00.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.X.70.00.00 – Transferências a Instituições Multigovernamentais
3.3.X.80.00.00 – Transferências ao Exterior
3.3.X.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.X.99.00.00 – A Definir
Elementos de Despesas
3.3.X.XX.01.00 - Aposentadorias e Reformas
3.3.X.XX 03.00 - Pensões
3.3.X.XX.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
3.3.X.XX 05.00 - Outros Benefícios Previdenciários
3.3.X.XX 06.00 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
3.3.X.XX 07 00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
3.3.X.XX 08.00 - Outros Benefícios Assistenciais
3.3.X.XX 09.00 - Salário-Família
3.3.X.XX 10.00 - Outros Benefícios de Natureza Social
3.3.X.XX 11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.3.X.XX 12.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
3.3.X.XX 13.00 - Obrigações Patronais
3.3.X.XX.14.00 - Diárias - Civil
3.3.X.XX.15.00 - Diárias - Militar
3.3.X.XX.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.3.X.XX.17.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
3.3.X.XX.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.X.XX.19.00 - Auxílio-Fardamento
3.3.X.XX.20.00 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.X.XX.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato
3.3.X.XX.22.00 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
3.3.X.XX.23.00 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
3.3.X.XX.24.00 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
3.3.X.XX.25.00 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
3.3.X.XX.26.00 – Obrigações decorrentes de Política Monetária
3.3.X.XX.27.00 – Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
3.3.X.XX.28.00 – Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
3.3.X.XX.30.00 - Material de Consumo
3.3.X.XX.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
30
3.3.X.XX.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
3.3.X.XX.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.X.XX.34.00 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização
3.3.X.XX.35.00 - Serviços de Consultoria
3.3.X.XX.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.X.XX.37.00 - Locação de Mão-de-Obra
3.3.X.XX.38.00 - Arrendamento Mercantil
3.3.X.XX.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.X.XX.41.00 - Contribuições
3.3.X.XX.42.00 - Auxílios
3.3.X.XX.43.00 - Subvenções Sociais
3.3.X.XX.45.00 – Equalização de Preços e Taxas
3.3.X.XX.46.00 - Auxílio-Alimentação
3.3.X.XX.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.X.XX.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.3.X.XX.49.00 - Auxílio - Transporte
3.3.X.XX 51.00 - Obras e Instalações
3.3.X.XX 52.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.3.X.XX 61.00 - Aquisição de Imóveis
3.3.X.XX 62.00 - Aquisição de Produtos para Revenda
3.3.X.XX 63.00 - Aquisição de Títulos de Crédito
3.3.X.XX 64.00 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
3.3.X.XX 65.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
3.3.X.XX 66.00 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
3.3.X.XX 67.00 - Depósitos Compulsórios
3.3.X.XX 71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
3.3.X.XX 72.00 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
3.3.X.XX 73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
3.3.X.XX 74.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
3.3.X.XX 75.00 - Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
3.3.X.XX.76.00 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
3.3.X.XX.77.00 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
3.3.X.XX.81.00 - Distribuição de Receitas
3.3.X.XX 91.00 - Sentenças Judiciais
3.3.X.XX 92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.X.XX 93.00 - Indenizações e Restituições
3.3.X.XX.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.X.XX.95.00 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
3.3.X.XX.96.00 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
31
3.3.X.XX 99.00 – A Classificar
RECEITAS
Categoria Econômica
4.1.1.X.X.XX.XX – Receitas Correntes
4.2.2.X.X.XX.XX – Receitas de Capital
Sub-categoria
RECEITAS CORRENTES
4.1.1.0.X.XX.XX – Receita Tributária
4.1.2.0.X.XX.XX – Receita de Contribuição
4.1.3.0.X.XX.XX – Receita Patrimonial
4.1.4.0.X.XX.XX – Receita Agropecuária
4.1.5.0.X.XX.XX – Receita Industrial
4.1.6.0.X.XX.XX – Receita de Serviços
4.1.7.0.X.XX.XX – Transferências Correntes
4.1.9.0.X.XX.XX – Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
4.2.1.0.X.XX.XX – Operações de Crédito
4.2.2.0.X.XX.XX – Alienação de Bens
4.2.3.0.X.XX.XX – Amortização de Empréstimos
4.2.4.0.X.XX.XX – Transferências de Capital
4.2.5.0.X.XX.XX – Outras Receitas de Capital
Fonte da Receita e Rubrica
RECEITAS CORRENTES
4.1.1.0.0.00.00 – RECEITA TRIBUTÁRIA
4.1.1.1.0.00.00 – Impostos
4.1.1.2.0.00.00 – Taxas
4.1.2.0.0.00.00 – RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
4.1.2.1.0.00.00 – Contribuições Sociais
4.1.2.2.0.00.00 – Contribuições Econômicas
4.1.3.0.0.00.00 – RECEITA PATRIMONIAL
4.1.3.1.0.00.00 – Receitas Imobiliárias
4.1.3.2.0.00.00 – Receitas de Valores Mobiliários
4.1.3.3.0.00.00 – Receita de Concessões e Permissões
4.1.3.9.0.00.00 – Outras Receitas Patrimoniais
32
4.1.4.0.0.00.00 – RECEITA AGROPECUÁRIA
4.1.4.1.0.00.00 – Receita de Produção Vegetal
4.1.4.2.0.00.00 – Receita da Produção Animal e Derivados
4.1.4.9.0.00.00 – Outras Receitas Agropecuárias
4.1.5.0.0.00.00 – RECEITA INDUSTRIAL
4.1.5.1.0.00.00 – Receita da Indústria Extrativa Mineral
4.1.5.2.0.00.00 – Receita da Indústria de Transformação
4.1.5.3.0.00.00 – Receita da Indústria de Construção
4.1.6.0.0.00.00 – RECEITA DE SERVIÇOS
4.1.7.0.0.00.00 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.1.0.00.00 – Transferências Intragovernamentais
4.1.7.2.0.00.00 – Transferências Intergovernamentais
4.1.7.3.0.00.00 – Transferências de Instituições Privadas
4.1.7.4.0.00.00 – Transferências do Exterior
4.1.7.5.0.00.00 – Transferências de Pessoas
4.1.7.6.0.00.00 – Transferências de Convênios
4.1.9.0.0.00.00 – OUTRAS RECEITAS CORRENTES
4.1.9.1.0.00.00 – Multas e Juros de Mora
4.1.9.2.0.00.00 – Indenizações e Restituições
4.1.9.3.0.00.00 – Receita da Dívida Ativa
4.1.9.9.0.00.00 – Receitas Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
4.2.1.0.0.00.00 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4.2.1.1.0.00.00 – Operações de Crédito Internas
4.2.1.2.0.00.00 – Operações de Crédito Externas
4.2.2.0.0.00.00 – ALIENAÇÃO DE BENS
4.2.2.1.0.00.00 – Alienação de Bens Móveis
4.2.2.2.0.00.00 – Alienação de Bens Imóveis
4.2.3.0.0.00.00 – AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
4.2.4.0.0.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.2.4.1.0.00.00 – Transferências Intragovernamentais
4.2.4.2.0.00.00 – Transferências Intergovernamentais
4.2.4.3.0.00.00 – Transferências de Instituições Privadas
4.2.4.4.0.00.00 – Transferências do Exterior
4.2.4.5.0.00.00 – Transferências de Pessoas
4.2.4.7.0.00.00 – Transferências de Convênios
4.2.5.0.0.00.00 – OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
4.2.5.2.0.00.00 – Integralização do Capital Social
4.2.5.9.0.00.00 – Outras Receitas
33
Alínea e Sub-alínea
RECEITAS CORRENTES
4.1.1.0.0.00.00 – RECEITA TRIBUTÁRIA
4.1.1.1.0.00.00 – Impostos
4.1.1.1.1.00.00 –
Impostos sobre o Comércio Exterior
4.1.1.1.1.01.XX -
Impostos sobre a Importação
4.1.1.1.1.02.XX -
Imposto sobre a Exportação
4.1.1.1.2.00.00 -
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
4.1.1.1.2.01.00 -
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
4.1.1.1.2.02.00 -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
4.1.1.1.2.04.XX -
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
4.1.1.1.2.05.00 -
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
4.1.1.1.2.07.00 -
Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos
4.1.1.1.2.08.00 -
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis
4.1.1.1.3.00.00 -
Impostos sobre a Produção e a Circulação
4.1.1.1.3.01.00 -
Imposto sobre Produtos Industrializados
4.1.1.1.3.02.00 -
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação
4.1.1.1.3.03.00 -
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos
ou Valores Mobiliários
4.1.1.1.3.05.00 4.1.1.1.5.00.00 -
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Impostos Extraordinários
4.1.1.2.0.00.00 – Taxas
4.1.1.2.1.00.00 -
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
4.1.1.2.2.00.00 -
Taxas pela Prestação de Serviços
4.1.1.3.0.00.00 – Contribuição de Melhoria
4.1.2.0.0.00.00 – RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
4.1.2.1.0.00.00 – Contribuições Sociais
4.1.2.2.0.00.00 – Contribuições Econômicas
4.1.3.0.0.00.00 – RECEITA PATRIMONIAL
4.1.3.1.0.00.00 – Receitas Imobiliárias
4.1.3.2.0.00.00 – Receitas de Valores Mobiliários
4.1.3.3.0.00.00 – Receita de Concessões e Permissões
4.1.3.9.0.00.00 – Outras Receitas Patrimoniais
4.1.4.0.0.00.00 – RECEITA AGROPECUÁRIA
4.1.4.1.0.00.00 – Receita de Produção Vegetal
4.1.4.2.0.00.00 – Receita da Produção Animal e Derivados
34
4.1.4.9.0.00.00 – Outras Receitas Agropecuárias
4.1.5.0.0.00.00 – RECEITA INDUSTRIAL
4.1.5.1.0.00.00 – Receita da Indústria Extrativa Mineral
4.1.5.2.0.00.00 – Receita da Indústria de Transformação
4.1.5.3.0.00.00 – Receita da Indústria de Construção
4.1.6.0.0.00.00 – RECEITA DE SERVIÇOS
4.1.7.0.0.00.00 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.1.7.1.0.00.00 – Transferência Intragovernamentais
4.1.7.2.0.00.00 – Transferências Intergovernamentais
4.1.7.2.1.00.00 –
Transferências da União
4.1.7.2.1.01.XX -
Participação na Receita da União
4.1.7.2.1.09.XX -
Outras Transferências da União
4.1.7.2.2.00.00 –
Transferências dos Estados
4.1.7.2.2.01.XX Participação na Receita dos Estados
4.1.7.2.2.09.XX Outras Transferências dos Estados
4.1.7.2.3.00.00 –
Transferência dos Municípios
4.1.7.2.4.00.00 –
Transferências Multigovernamentais
4.1.7.2.4.01.XX -
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistérios – FUNDEF
4.1.7.2.4.02.XX –
Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF
4.1.7.3.0.00.00 – Transferências de Instituições Privadas
4.1.7.4.0.00.00 – Transferências do Exterior
4.1.7.6.0.00.00 – Transferências de Convênios
4.1.9.0.0.00.00 – OUTRAS RECEITAS CORRENTES
4.1.9.1.0.00.00 – Multas e Juros de Mora
4.1.9.2.0.00.00 – Indenizações e Restituições
4.1.9.2.1.00.00 –
Indenizações
4.1.9.2.1.09.00 -
Outras Indenizações
4.1.9.2.2.00.00 -
Restituições
4.1.9.3.0.00.00 – Receita da Dívida Ativa
4.1.9.3.1.00.00 – Receita da Dívida Ativa Tributária
4.1.9.3.2.00.00 – Receita da Dívida Ativa Não-Tributária
4.1.9.9.0.00.00 – Receitas Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
4.2.1.0.0.00.00 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4.2.1.1.0.00.00 – Operações de Crédito Internas
4.2.1.2.0.00.00 – Operações de Crédito Externas
35
4.2.2.0.0.00.00 – ALIENAÇÃO DE BENS
4.2.2.1.0.00.00 – Alienação de Bens Móveis
4.2.2.2.0.00.00 – Alienação de Bens Imóveis
4.2.3.0.0.00.00 – AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
4.2.3.0.0.70.00 -
Outras Amortizações de Empréstimos
4.2.3.0.0.80.00 -
Amortização de Financiamentos
4.2.4.0.0.00.00 – TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.2.4.1.0.00.00 – Transferências Intragovernamentais
4.2.4.2.0.00.00 – Transferências Intergovernamentais
4.2.4.2.1.00.00 –
Transferências da União
4.2.4.2.1.01.XX -
Participação na Receita da União
4.2.4.2.1.09.XX -
Outras Transferências da União
4.2.4.2.2.00.00 –
Transferências dos Estados
4.2.4.2.2.01.XX Participação na Receita dos Estados
4.2.4.2.2.09.XX Outras Transferências dos Estados
4.2.4.2.3.00.00 –
Transferências dos Municípios
4.2.4.3.0.00.00 – Transferências de Instituições Privadas
4.2.4.4.0.00.00 – Transferências do Exterior
4.2.4.5.0.00.00 – Transferências de Pessoas
4.2.4.7.0.00.00 – Transferências de Convênios
4.2.5.0.0.00.00 – OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
4.2.5.2.0.00.00 – Integralização do Capital Social
4.2.5.9.0.00.00 – Outras Receitas
A partir do exercício de 2005, o plano de contas do estado de Mato Grosso do Sul foi
adequado nos termos da Portaria n. 916, de 15 de julho de 2003, do Ministério da Previdência Social,
com intuito de racionalizar, dar transparência, segurança e confiabilidade, garantindo a liquidez dos
Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
Dessa forma, a Coordenadoria de Contabilidade elaborou o presente Manual de
Classificação da Despesa e Receita do Estado de Mato Grosso do Sul com o objetivo de tornar o
trabalho ágil, eficiente e eficaz no âmbito da área contábil dos órgãos da Administração Pública
Estadual, auxiliando os usuários na localização rápida das contas a serem utilizadas no lançamento
de documentos no Siafem.
37
DESPESAS CORRENTES
330000000 DESPESAS CORRENTES
Classificam-se como Despesas Correntes, as dotações destinadas ao custeio e manutenção de
serviços anteriores criados, incluindo-se aí, as que se destinam as obras de conservação e
adaptação de bens e, ainda, as que se classificam sob o título Transferências Correntes, para
atender as realizações de despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou
serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras
entidades de direito público ou privado.
Para os efeitos de classificação e conceituação, as Despesas Correntes desdobram-se em:
331000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Despesas de natureza remuneratória decorrentes do efetivo exercício de cargo, emprego ou
função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e
pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha
de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, outros benefícios assistenciais
classificáveis neste grupo de despesa, bem como soldo, gratificações, adicionais e outros direitos
remuneratórios, pertinentes a este grupo de despesa, previstos na estrutura remuneratória dos
militares, e ainda, despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a
contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público e despesas
com contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e
empregados públicos, em atendimento ao disposto no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101,
de 2000.
331300000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DF
Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios
aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas entidades da administração indireta.
331304100 CONTRIBUIÇÕES
Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja
reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de
outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
38
331304101 Repasse Inativo - MT
Repasse aos servidores inativos do Estado residentes no Estado de Mato Grosso
e cuja
responsabilidade do pagamento dos inativos corre por conta de MS.
331304198 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar
331309200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, que dispõe:
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não tenham processado
na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondentes, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
331309241 Contribuições
Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja
reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de
outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
331900000 APLICAÇÕES DIRETAS
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos
a ela alocados ou oriundos de
descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade
Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
331900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, de acordo com a legislação específica de cada ente
da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.
331900401 Contratação por Tempo Determinado Pessoal Civil
Despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público.
331900402 Gratificação de Representação
Despesas realizadas com gratificação de representação.
39
331900410 Gratificação Exercício de Classe
Despesas com gratificação de exercício de classe na contratação de pessoal por tempo
determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
331900498 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
331900499 Outras
Outras despesas com contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público.
331900700 CONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
Despesas com os encargos da entidade patrocinada no regime de previdência fechada, para
complementação de aposentadoria.
331901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Classificam-se como Pessoal Civil, as dotações para custear os serviços de natureza civil,
prestados pelos ocupantes dos diversos cargos de administração pública, bem como as vantagens
daí decorrentes, como sejam:
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de
Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais
como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de
Dedicação Exclusiva; Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou
Coordenação de Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar;
Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias Radioativas; Gratificação pela Chefia de
Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério de 1º
e 2º Graus); Gratificação de Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e
Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho das
Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação de
Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e
Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso;
Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação de
Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional
Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII, da Constituição); Adicionais de Periculosidade;
Representação Mensal; Licença-Prêmio por assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou
Salário no Exterior); Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de
40
Estado, de Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente;
Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e exdécimos); Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário
Proporcional; Incentivo Funcional – Sanitarista; Abono Provisório; “Pró-labore” de Procuradores; e
outras despesas correlatas de caráter permanente.
331901101 Vencimentos e Salários
Despesas com a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público, conforme símbolos,
padrões e referências fixadas em lei.
331901104 Adicional Noturno
Importância devida ao servidor conforme legislação vigente.
331901105 Incorporações
Despesas realizadas com incorporações.
331901108 Adiantamento Pecuniário
Despesas realizadas com adiantamento pecuniário.
331901109 Adicional de Periculosidade
Importância devida aos servidores pelo exercício de suas atividades em locais perigosos nos
termos da legislação trabalhista.
331901110 Adicional de Insalubridade
Importância devida ao servidor pelo exercício de suas atividades em locais insalubres nos termos
da legislação trabalhista.
331901111 Adicional de Atividades Penosas
Despesas realizadas com adicional de atividades penosas.
331901122 Vantagens Pessoal e Readaptação
Despesas com vantagens pessoal e readaptação
331901130 Abono Provisório – Pessoal Civil
Despesas realizadas com abono provisório – pessoal civil.
41
331901131 Gratificação por Exercício de Cargos
Despesas realizadas com gratificação por exercício de cargos.
331901132 Incremento Plano de Cargos e Salários Judiciais
Despesas realizadas com incremento plano de cargos e salários judiciais.
331901133 Gratificação por Exercício de Funções
Despesas realizadas com gratificação por exercício de funções.
331901135 Indenização de Localização
Despesas realizadas com indenização de localização.
331901137 Gratificação por Tempo de Serviço
Despesas realizadas com gratificação por tempo de serviço.
331901139 Gratificação p/ Encargo de Curso ou Concurso
Despesas realizadas com gratificação para encargos de curso ou concurso.
331901140 Subsídios Variáveis
Despesas realizadas com subsídios variáveis.
331901141 Gratificação por Atividades Expostas
Despesas realizadas com gratificação por atividades expostas.
331901142 Dedicação Legislativa
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
331901143 13º Salário
Despesas com o pagamento do 13º salário aos servidores civis na atividade.
331901144 Férias – Abono Pecuniário
Despesas com férias.
42
331901145 Férias – Abono Constitucional
Despesas com 1/3 de férias.
331901146 Férias – Pagamento Antecipado
Despesas com férias.
331901147 Licença-Prêmio
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
331901148 Licença Capacitação
Despesas realizadas com licença de capacitação.
331901149 Complemento PCC/2000
Despesas realizadas com a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público,
conforme símbolos, padrões e referências fixadas em lei.
331901150 Gratificação Exercício Determinadas Zonas
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
331901151 Gratificação Difícil Acesso (Convocados)
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
331901152 Gratificação Difícil Acesso
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
331901153 Reposição de Carga Horária
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
331901155 Gratificação Encargos Especiais
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
331901156 Gratificação por Hora Vôo
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
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331901158 Auxílio Moradia
Despesas realizadas com Auxílio Moradia devida ao funcionário, conforme legislação
vigente.
331901159 Gratificação Produtividade Dedicação Exclusiva/Efetiva
Despesas realizadas com Gratificação Produtividade Dedicação Exclusiva pessoal efetivo.
331901160 Subsídios Defensores/Procuradores/POC
Despesas realizadas com subsídios Defensores/Procuradores conforme Lei n. 1838 de 06/04/98 e
POC. (exceto delegado), Lei 1834/94 na redação dada pela Lei n. 2201 de 21/12/2000.
331901161 Adicional Risco de Vida
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
331901162 Complementação Art. 74
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
331901165 Honorário de Diretoria
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
331901167 Diferença de Vencimento
Registros da despesas com diferença de vencimento conforme Decreto nº 10.144, 29 de novembro
de 2000, em seus Artigos.
331901168 Adicional de Penosidade
Despesas com adicional de penosidade conforme Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, em seus
artigos 112 a 115.
331901171 Remuneração de Diretores
Registra o valor das despesas realizadas com remuneração de diretores a servidores, conforme
legislação vigente.
331901173 Remuneração Participação Órgãos Deliberação Coletiva
Registra o valor das despesas realizadas com remuneração de participação em órgãos de
deliberação coletiva a servidores, conforme legislação vigente.
44
331901174 Subsídios
Registra o valor das despesas realizadas com subsídios a servidores, conforme legislação vigente.
331901175 Representação Mensal
Registra o valor das despesas realizadas com representação mensal a servidores, conforme
legislação vigente.
331901177 Remuneração de Pessoal em Disponibilidade
Registra o valor das despesas realizadas com remuneração de pessoal em disponibilidade a
servidores, conforme legislação vigente.
331901187 Complementação Salarial – Pessoal Civil
Registra o valor das despesas realizadas com complementação salarial a servidores, conforme
legislação vigente.
331901189 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
331901198 Restos a Pagar
Registro das despesas empenhadas e não processadas no exercício anterior, inscritas em restos a
pagar não processados.
331901199 Outras Despesas Fixas – Pessoal Civil
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
331901200 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR
Despesas com: Soldo; Gratificação Localidade Especial; Gratificação de Representação; Adicional
Tempo de Serviço; Adicional de Habilitação; Adicional de Compensação Orgânica; Adicional
Militar; Adicional de Permanência; Adicional de Férias; Adicional Natalino; e outras despesas
correlatas, de caráter permanente, previstas na estrutura remuneratória dos militares.
331901201 Soldo
Parte dos vencimentos, inerentes ao posto ou graduação do militar da ativa.
45
331901202 Adicional por Tempo de Serviço
Despesas com gratificações adquiridas em função da contagem de tempo de serviço ao militar
que completar qüinqüênios, no valor de tantas cotas de 5% do soldo do seu posto ou graduação,
até sete qüinqüênios.
331901203 Adicional de Habilitação
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
331901204 Adicional de Permanência
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
331901205 Gratificação de Representação
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
331901206 Gratificação de Inatividade
Despesas com Gratificação de Inatividade, prevista na Lei n. 2180 de 12/2000.
331901207 Adicional Dedicação Exclusiva
Despesas realizadas a título de adicional de dedicação exclusiva, nos termos da legislação em
vigor.
331901208 13º Salário Pessoal Militar
Importância devida ao funcionário conforme legislação vigente.
331901209 Gratificação Atividades Operacionais Estratégicas
Despesas realizadas com gratificação de atividades operacionais e estratégicas conforme Lei n.
2.180 de 13/12/2000, para todos os PM’s, servidores militares em curso, exceto bolsistas.
331901210 Adicional de Compensação Orgânica
Despesas realizadas com remuneração de militares que operam diretamente com Raio X e
substâncias radioativas, mergulho, salto em pára-quedas e controle de tráfego aéreo.
331901211 Habilitação Policial Militar
Despesas realizadas com habilitação Policial Militar
46
331901212 Gratificação Policiamento Ostensivo
Importância devida conforme legislação vigente.
331901213 Incorporação
Despesas realizadas com incorporação.
331901214 Ajuda de Custo Remoção
Importância devida conforme legislação vigente.
331901215 Adicional de Férias
Importância devida conforme legislação vigente.
331901217 Indenização Complementação Lei Orgânica
Importância devida conforme legislação vigente.
331901219 Auxílio Etapa Alimentação
Importância devida conforme legislação vigente.
331901220 Complementação Art. 74
Importância devida conforme legislação vigente.
331901221 Complemento PCC/2000
Despesas realizadas com a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público,
conforme símbolos, padrões e referências fixadas em Lei.
331901222 Licença - Prêmio
Despesas realizadas com Licença - Prêmio por Assiduidade
331901226 Gratificação de Localidade Especial
Despesas realizadas com vencimentos inerentes ao exercício de trabalho em determinadas zonas.
331901227 Diferença de Vencimento
Despesas com diferença de vencimento conforme Decreto nº 10.144, 29 de novembro de 2000,
em seus artigos.
47
331901228 Adicional de Insalubridade
Registro da despesas com adicional de insalubridade conforme o que dispõe o Decreto nº 10.145
de 29 de novembro de 2000, em seus Artigos.
331901298 Restos a Pagar
Registro das despesas empenhadas e não processadas no exercício anterior, inscritas em restos a
pagar não processados.
331901299 Outras Despesas Fixas - Pessoal Militar
Despesas Fixas - Pessoal Militar, não classificáveis nos subitens anteriores.
331901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Despesas com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e
resultantes de pagamento de pessoal, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e
contribuições para Institutos de Previdência.
331901301 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
Despesas destinadas a formação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do servidor regido
pela CLT.
331901302 Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
Contribuição devida ao INSS pelo Estado, atendendo sua condição de empregador e resultante de
pagamento de pessoal regido pela CLT.
331901304 PREVISUL - Instituto de Previdência Social de MS – Empregador
Contribuição devida ao Instituto de Previdência Social de Mato Grasso do Sul pelo Estado,
atendendo sua condição de empregador e resultante de pagamento de pessoal.
331901305 FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Contribuição devida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
331901307 Assistência à Saúde – Civil
Despesas realizadas com Assistência à Saúde
48
331901308 Assistência à Saúde – Militar
Despesas realizadas com Assistência à Saúde.
331901309 Assistência à Saúde – Inativos/Pensionistas/Civil
Despesas realizadas com Assistência à Saúde.
331901310 Assist. Saúde – Militar Res/Reforma/Pensionista
Despesas realizadas com Assistência à Saúde.
331901312 Cassems
Despesas realizadas com Cassems.
331901313 UNISAUDE
Despesas realizadas com UNISAUDE.
331901389 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
331901398 Restos a Pagar
Registro das despesas empenhadas e não processadas no exercício anterior, inscritas em restos a
pagar não processados.
331901399 Outras Obrigações Patronais
Outras obrigações patronais não contidas nos subitens anteriores.
331901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL
Despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo pagamento
só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora- extra;
substituições; e outras
despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta.
331901601 Ajuda de Custo
Indenização ao servidor que se deslocar da respectiva sede, em missão ou serviço, por tempo
superior a 30 dias.
49
331901602 Substituições
Vantagem devida a servidor legalmente designado, para exercer, como substituto, cargo de
Natureza Especial, Cargo em Comissão, Função em Comissão ou Emprego em Comissão.
331901603 Hora Extra
Importância devida conforme legislação vigente.
331901605 Gratificação pelos Encargos de Seleção e Aperfeiçoamento
Importância devida conforme legislação vigente.
331901606 Bolsa de Estudo
Importância devida conforme legislação vigente.
331901607 Jetons
Importância devida conforme legislação vigente.
331901614 Hora Extra Diurna
Importância devida conforme legislação vigente.
331901615 Gratificação Risco de Vida
Importância devida conforme legislação vigente.
331901617 Abono Pecuniário/CLT
Despesas realizadas com Abono Pecuniário/CLT.
331901619 Adicional Noturno
Importância devida conforme legislação vigente.
331901620 Gratificação de Produtividade Complementar
Importância devida conforme legislação vigente.
331901621 Gratificação de Produtividade Individual
Importância devida conforme legislação vigente.
50
331901622 Gratificação de Produtividade Variável
Despesas realizadas a título de Gratificação de Produtividade Variável.
331901624 Hora/Aula
Importância devida conforme legislação vigente.
331901625 Plantões
Despesas realizadas a título de plantões.
331901626 Ressarcimento Lei 2.157/2000 e 2.261/2001
Registra o valor das despesas realizadas a título de ressarcimento dos custos dos financiamentos
incidentes sobre o valor da vantagem devido financiada através de instituição bancária oficial.
331901650 Ajuda de Auto Remoção
Despesas realizadas a título de ajuda de auto remoção.
331901689 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
331901698 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
331901699 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Outras despesas variáveis – Pessoal Civil não enquadradas nos subitens anteriores.
331901700 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL MILITAR
Despesas eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do exercício da atividade
militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas específicos.
331901701 Ajuda de Custo
Indenização para custeio das despesas de viagem, mudança e instalação, exceto as de transporte,
paga ao militar quando por conveniência do serviço, for nomeado, designado, classificado,
transferido, matriculado em escola, centro de instrução ou curso, mandado servir ou estagiar em
nova comissão e ainda, quando deslocado com a organização militar que tenha sido transferida de
sede.
51
331901702 Auxílio ou Indenização Moradia
Despesas realizadas a título de auxílio ou indenização mensal para moradia ao militar e seus
dependentes, quando não aquartelados ou ocupando imóvel sob responsabilidade da corporação,
em valores aprovados pelo governo.
331901704 Ajuda de Custo Remoção
Despesa com ajuda de custo de remoção.
331901726 Ressarcimento 2.157/2000 e 2.261/2001
Registra o valor das despesas realizadas a título de ressarcimento dos custos dos financiamentos
incidentes sobre o valor da vantagem devido financiada através de instituição bancária oficial.
331901798 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
331901799 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar
Outras despesas variáveis – Pessoal Militar não enquadradas nos subitens anteriores
331903400 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL – CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Despesas relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de terceirização, classificáveis no
grupo de despesa “1-Pessoal e Encargos Sociais”, em obediência ao disposto no art. 18, § 1º, da
Lei Complementar no 101, de 2000.
331903401 Mão-de-obra terceirizada
Registra as despesas referentes ao fornecimento de mão-de-obra terceirizada, decorrente de
serviços prestados por pessoa física.
331903489 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
331903498 Restos a Pagar
Registra a inclusão automática de todas as contas de despesa com inscrição de restos a pagar,
por ocasião do encerramento do exercício, conforme descrito no anexo IV do ENCERRANO.
331909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
Despesas resultantes de:
52
a)
pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da
Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;
b)
cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e
sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
c)
cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma
definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e
d)
cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de Segurança e Medidas
Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em
caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
331909101 Sentenças Judiciais p/Créditos Alimentícios
Despesas com sentenças judiciais para pensões ou créditos alimentícios.
331909102 Precatórios incluídos em Lei do Orçamento
Despesas com precatórios judiciários apresentados até julho do exercício corrente e incluído em
Lei do Orçamento para pagamento no exercício seguinte.
331909103 Liminares em Mandados de Segurança
Despesas realizadas em função de liminares concedidas em mandados de segurança ou seja
causas não transitadas em julgado (eventuais incorporações aos vencimentos serão apropriadas
em vencimentos e vantagens fixas).
331909104 Acordos Judiciais
Despesas realizadas em Acordos Judiciais.
331909105 Encargos Sociais
Registro dos valores relativos as despesas realizadas com encargos sociais decorrentes de
sentenças trabalhistas, como INSS, MS-PREV e outros encargos.
331909106 Honorários Advocatícios
Despesas realizadas com honorários advocatícios.
331909198 Restos a Pagar
Despesa empenhada e não liquidada no exercício inscritas em Restos a Pagar não processados.
53
331909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Despesas com o cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, que dispõe:
Art. 17. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
331909201 Aposentadorias e Reformas – Pessoal Militar
Despesas de exercícios anteriores com aposentadorias e reformas – Pessoal Militar.
331909202 Aposentadorias – Pessoal Civil
Despesas de exercícios anteriores com aposentadorias – Pessoal Civil.
331909203 Pensões
Despesas de exercícios anteriores com pensões.
331909204 Contratação por Tempo Determinado
Despesas de exercícios anteriores com contratação por tempo determinado.
331909207 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
Despesas de exercícios anteriores com contribuições a entidades fechadas de previdência.
331909209 Salário-Família
Despesas de exercícios anteriores com salário-família.
331909211 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Despesas de exercícios anteriores com vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil.
331909212 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar
Despesas de exercícios anteriores com vencimentos e vantagens fixas – Pessoal militar.
331909213 Obrigações Patronais
Despesas de exercícios anteriores com obrigações patronais.
54
331909216 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Despesas realizadas com outras despesas variáveis - pessoal civil, em seus desdobramentos.
331909217 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar
Despesas de exercícios anteriores com outras despesas variáveis – Pessoal Militar.
331909289 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
331909294 Indenizações Trabalhistas – PDI
Registros das despesas de exercícios anteriores com contratação por tempo determinado.
331909298 Restos a Pagar
Despesa empenhada e não liquidada no exercício inscritas em Restos a Pagar não processados.
331909299 Outras Despesas de Exercícios Anteriores
Despesas de exercícios anteriores com outras despesas não contempladas nos subitens
anteriores.
331909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos
civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso
prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser
em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição
de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante
compensação com a receita correspondente.
331909401 PDI
Despesas realizadas com o incentivo ao pedido de demissão.
331909402 Aviso Prévio Indenizado
Despesas realizadas com aviso prévio indenizado.
55
331909403 Férias Indenizadas
Despesas realizadas com férias indenizadas.
331909404 Saldo de Salário Rescisão
Despesas realizadas com saldo de salário de rescisão de contrato, inclusive CLT.
331909405 FGTS – Rescisão
Despesas realizadas com FGTS sobre rescisão, inclusive as multas de FGTS.
331909406 13º Salário Indenizado
Despesas realizadas com 13º salário.
331909498 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
331909499 Outras Indenizações Trabalhistas
registra o valor das despesas realizadas com o incentivo ao pedido de demissão não
contempladas em itens anteriores.
331909600 RESSARCIMENTO DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor
pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não-dependentes e optar pela
remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.
331909601 Pessoal Requisitado de Outros Órgãos
Despesas realizadas com o ressarcimento das despesas de pessoal requisitado (remuneração e
encargos sociais).
332000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito
internas e externa contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
56
332900000 APLICAÇÕES DIRETAS
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de
descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade
Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
332902100 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
Despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratada.
332902101 Juros da Dívida Interna Contratada
Despesas com juros referentes a operações de crédito interno efetivamente contratada.
332902103 Juros sobre a Dívida Externa
Despesas com juros referentes a operações de crédito externo efetivamente contratada.
332902200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
Despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões
bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.
332902201 Outros Encargos s/ a Dívida Interna Contratada
Despesas com taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda.
332902201 Encargos da Dívida Contratada com Governos
Despesas com encargos da dívida contratada com governos.
332902203 Outros Encargos sobre a Dívida Externa
Despesas com taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda.
332902298 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
332902400 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBILIARIA
Despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.
57
332902401 Outros Encargos Sobra a Dívida Mobiliária
Despesas com comissões, corretagens, seguros, etc.
332902500 ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS POR ANTECIPAÇÃO DA
RECEITA
Despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de
operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8º, da Constituição Federal.
332902501 Encargos s/Operação de Crédito p/Antecipação da Receita
Despesas com encargos pela realização de operações de crédito por antecipação de receita.
332902502 Juros s/ Operações Crédito p/ Antecipação da Receita
Despesas relativas aos juros sobre operações de créditos por antecipação de receita.
332909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Despesas com o cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, que dispõe:
Art. 17. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
332909221 Juros sobre a Dívida por Contrato
Despesas realizadas pelos órgãos não integrantes ou integrantes parcialmente do SIAFEM, cujo
registro será efetuado por integração de balancetes.
332909222 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
Despesas realizadas pelos órgãos não integrantes ou integrantes parcialmente do SIAFEM, cujo
registro será efetuado por integração de balancetes.
332909224 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
Despesas de exercícios anteriores com outros encargos sobre a divida mobiliaria.
332909225 Correção Monetária Operações de Crédito p/ Antecipação da Receita
Despesas de exercícios encerrados que não se processou na época própria, com dotação
específica consignadas no orçamento.
58
333000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de serviços prestados por pessoa
física sem vínculo empregatício ou pessoa jurídica, independentemente da forma contratual, e
outras da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de
natureza de despesa.
333200000 TRANSFERÊNCIA E UNIÃO
Despesas realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência de
recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.
333200100 APOSENTADORIAS E REFORMAS
Despesas com pagamentos de inativos civis, militares reformados e segurados do plano de
benefícios da previdência social.
333200101 Compensação Previdenciária de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS
Despesas com compensação previdenciária junto ao RGPS, relativas a benefícios de
aposentadorias concedidos a partir da Constituição Federal de 1988.
333200300 PENSÕES
Despesas com pensionistas civis e militares; pensionistas do plano da previdência social; pensões
concedidas por lei específica ou por sentenças judiciais.
333200301 Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS
Despesas com compensação previdenciária junto ao RGPS, relativas a benefícios de
pensões decorrentes de aposentadorias concedidos a partir da Constituição Federal de
1988.
333204100 CONTRIBUIÇÕES
Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja
reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de
outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
333204104 Convênios
Registra o valor das despesas relativas a contribuições a União na forma de convênios
59
333204198 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
333400000 TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS
Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos
Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.
333404100 CONTRIBUIÇÕES
Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja
reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de
outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
333404101 Transferências aos Municípios – Contribuição
Despesas com transferências de contribuições aos municípios.
333404102 Convênios
Despesas com transferências de convênios aos municípios.
333404103 Transferência Fundo a Fundo
Despesas com transferência fundo a fundo.
333404104 Transferências para Aquisição de Medicamentos
Despesas com transferências para aquisição de medicamentos.
333404198 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
333408100 DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS
Despesas decorrentes da transferência a outras esferas de governo de receitas tributárias, de
contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na Constituição ou em lei específicas, cuja
competência de arrecadação é do órgão transferidor.
333408101 Transferências Constitucionais aos Municípios – ICMS
Transferências decorrentes da participação dos Municípios na arrecadação de ICMS
60
333408102 Transferências Constitucionais aos Municípios – IPVA
Transferências decorrentes da participação dos Municípios na arrecadação de IPVA
333408103 Transferências Constitucionais aos Municípios – IPI
Transferências decorrentes da participação dos Municípios na arrecadação de IPI
333408104 Transferências Constitucionais aos Municípios – Fundo Petrobrás
Transferência constitucional aos municípios da receita de transferência do Fundo Petrobrás.
333408105 Transferência Salário – Educação
Transferência constitucional aos municípios relativo ao salário – educação.
333408106 Transferência Recursos da CIDE
Transferência constitucional aos municípios relativo aos recursos da CIDE.
333408127 Transferência de Recursos FUNDERSUL
Despesas com transferências do FUNDERSUL para os municípios.
333408128 Transferência Recursos do FIS
Despesas com transferências do FIS para municípios.
333408129 Transferência Recursos do FAAF
Despesas com transferências do FAAF para municípios.
333408198 Restos a Pagar
Despesa empenhada e não liquidada no exercício inscritas em Restos a Pagar não processados.
333408199 Outras Transferências Financeiras Constitucionais aos Municípios
Transferências decorrentes da participação dos Municípios na arrecadação de outros impostos.
333409200 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, que dispõe:
Art. 17. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
61
333409241 Contribuições
Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja
reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de
outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
333409281 Distribuição de Receita
Transferência constitucional à municípios de despesas de exercícios anteriores.
333409298 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
333500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Transferências à Instituições Privadas efetuadas para realização de outras despesas correntes.
333503001 Transferência a Instituição Privadas de Material de Consumo
Transferência à Instituição Privadas das despesas com material de consumo
333503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como:
assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de
comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; pedágio; locação de imóveis
(inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação de bens
imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e
higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários;
despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; despesas miúdas de pronto
pagamento; vale-transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor);
software; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres.
333503998 Restos a Pagar
Registra o valor das despesas com liquidações de restos a pagar não processados no exercício de
sua emissão.
62
333504100 CONTRIBUIÇÕES
Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja
reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de
outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
333504105 Contribuições Instituições Privadas
Despesas com valores das transferências correntes derivadas diretamente da Lei do Orçamento,
destinadas a contribuições a instituições ,privadas de caráter assistencial ou cultural sem fins
lucrativos.
333504106 Convênios
Despesas com transferências correntes derivadas diretamente da Lei do Orçamento,
destinadas a convênios de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural sem
fins lucrativos.
333504107 Termo de Parceria conforme Lei nº 9.790/99
Registra os valores das transferências correntes derivadas diretamente da lei do
orçamento, destinadas a contribuições para instituições privadas de caráter assistencial
ou cultural sem fins lucrativos conforme Lei nº 9790/99.
333504198 Restos a Pagar
Inclusão automática de todas as contas de despesa com inscrição de restos a pagar, por
ocasião do encerramento do exercício, conforme descrito no anexo IV do ENCERRANO.
333504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Cobertura de despesa de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem
finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320, de
1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
333504301 Instituições de Caráter Assistencial
Despesas com instituições de caráter assistencial.
333504302 Instituições Culturais
Despesas com transferências correntes derivadas diretamente da Lei do Orçamento,
destinadas a subvenções sociais à instituições culturais.
63
333504398 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
333509200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Despesas com o cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, que dispõe:
Art. 17. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
333509241 Contribuições
Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja
reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de
outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
333600000 TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
Despesas com transferências à instituições privadas com fins lucrativos para atender
despesas correntes.
333604100 CONTRIBUIÇÕES
Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja
reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de
outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
333604111 Contribuições a Instituições Privadas
Despesa com transferências correntes derivadas diretamente da Lei do Orçamento,
destinadas a contribuições à instituições privadas de caráter assistencial ou cultural com
fins lucrativos.
333604112 Convênios
Despesas com transferências correntes derivadas diretamente da Lei do Orçamento,
destinadas a convênios de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural sem
fins lucrativos.
64
333604198 Restos a Pagar
Inclusão automática de todas as contas de despesa com inscrição de restos a pagar, por
ocasião do encerramento do exercício, conforme descrito no anexo IV do ENCERRANO.
333900000 APLICAÇÕES DIRETAS
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de
descentralização a outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade
Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
333900100 APOSENTADORIAS E REFORMAS
Despesas com pagamentos de inativos civis, militares reformados e segurados do plano de
benefícios da previdência social.
333900101 Proventos – Pessoal Civil
Proventos dos servidores civis na inatividade.
333900106 13º Salário – Pessoal Civil
Despesas realizadas a título de 13º salário de inativo civil na forma expressa da legislação em
vigor.
333900121 Proventos – Pessoal Militar
Proventos dos Servidores militares na inatividade.
333900126 13º Salário – Pessoal Militar
Despesas realizadas a título de 13º salário de inativo militar na forma expressa da legislação em
vigor.
333900199 Outras Aposentadorias
Outras aposentadorias e reformas não atendidas nos subitens anteriores.
333900300 PENSÕES
Despesas com pensionistas civis e militares; pensionistas do plano da previdência social; pensões
concedidas por lei específica ou por sentenças judiciais.
65
333900301 Civis
Registra o valor das despesas realizadas com pensões originárias de pessoal civil.
333900302 Militares
Registra o valor das despesas realizadas com pensões originárias de pessoal militar.
333900303 13º Salário – Pensionista Civil
13º salário devido aos pensionistas civis.
333900304 13º Salário – Pensionista Militar
13º salário devido aos pensionistas militar.
333900399 Outras Pensões
Pensões não compreendidas em pensões militares, abono provisório e pensões civis.
333900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Despesas com outros benefícios do sistema previdenciário exclusive aposentadoria, reformas e
pensões.
333900551 Auxílio-Doença
Despesas com auxílio- doença de responsabilidade do RPPS.
333900553 Auxílio–Reclusão
Despesa com ressarcimento de Auxílio-Reclusão devido a servidor público.
333900554 Auxílio–Acidente
Despesa com ressarcimento de Auxílio-Acidente devido a servidor público.
333900555 Salário-Família de Segurados
Despesas com salário- família de responsabilidade do RPPS.
333900556 Salário-Maternidade
Despesas com salário- maternidade de responsabilidade do RPPS.
66
333900599 Outros Benefícios Previdenciários
Despesas com benefícios previdenciários de responsabilidade da previdência social.
333900600 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO
Despesas decorrentes do cumprimento do art. 203, item V da Constituição Federal, que
dispõe:
(...)
Art. 203 – A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - ...
II - ...
III - ...
IV - ...
V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e o
idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida
por sua família, conforme dispuser a lei
(...)
333900800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Despesas com: Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na
atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas
com o funeral do ex-servidor ou do ex-militar; Auxílio-Reclusão devido à família do
servidor ou do militar afastado por motivo de prisão; Auxílio-Natalidade devido à
servidora ou militar, cônjuge ou companheiro servidor público ou militar por motivo de
nascimento de filho; Auxílio-Creche ou Assistência Pré-Escolar e Auxílio-Invalidez pagos
diretamente ao servidor ou militar.
333900801 Auxílio Funeral
Despesas com auxílio devido ao servidor público em razão de ressarcimento de suas
despesas com auxílio funeral.
333900802 Auxílio Invalidez
Despesas referentes a auxílio invalidez pagos diretamente ao servidor ou militar,
conforme Lei n. 120 de 11/08/80.
333900803 Auxílio Natalidade
Despesas com auxílio devido ao servidor público em razão de ressarcimento de suas
despesas com auxílio natalidade.
333900807 Auxílio-Doença
Despesas com Auxílio-Doença.
67
333900852 Auxílio-Saúde
Despesas com Auxílio-Saúde devido ao servidor policial civil da Lei Complementar n. 38
de 12/01/89.
333900853 Auxílio–Reclusão
Despesa com ressarcimento de Auxílio-Reclusão devido a servidor público.
333900854 Auxílio Excepcional
Despesas com ressarcimento de Auxílio Excepcional devido a servidor público, conforme
legislação vigente.
333900855 Auxílio Creche
Despesas com auxílio creche devido a servidor com filhos em idade pré-escolar.
333900889 Outros Poderes
Despesas com outros benefícios assistenciais - Outros Poderes
333900898 Restos a Pagar
Inclusão automática de todas as contas de despesa com inscrição de restos a pagar, por
ocasião do encerramento do exercício, conforme descrito no anexo IV do ENCERRANO.
333900899 Outros Benefícios Assistenciais
Despesas com outros benefícios assistenciais devido a servidor não contemplado nos
sub-itens anteriores.
333900900 SALÁRIO-FAMÍLIA
Despesas com salário família dos inativos e pensionistas.
333900902 Salário-Família – Inativo Pessoal Civil
Despesas com salário família – inativo pessoal civil.
333900904 Salário-Família – Inativo Pessoal Militar
Despesas com salário família – inativo pessoal militar.
68
333900905 Salário-Família – Pensionista Pessoal Civil
Despesas com salário família – pensionista pessoal civil.
333900906 Salário-Família – Pensionista Pessoal Militar
Despesas com salário família – pensionista pessoal militar.
333901000 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL
Despesas com abono PIS/PASEP e Seguro - Desemprego em cumprimento aos §§ 3º e
4º do art. 239 da Constituição Federal.
333901001 Abono PIS/PASEP
Despesas com abono de Pis/Pasep.
333901098 Restos a Pagar
Inclusão automática de todas as contas de despesa com inscrição de restos a pagar, por ocasião
do encerramento do exercício, conforme descrito no anexo IV do ENCERRANO.
333901099 Diversos Benefícios de Natureza Social
Despesas com abonos diversos benefícios de natureza social.
333901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Despesas resultantes de pagamento de pessoal relativas a encargos que os órgãos e instituições
deverão atender pela sua condição de empregador, quando o pagamento for efetuado pela
entidade constituída para administrar o RPPS.
333901301 FGTS
Despesas realizadas com obrigações relativas ao recolhimento do FGTS, quando o pagamento for
efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS.
333901302 Contribuições Previdenciárias - INSS
Despesas realizadas com contribuições previdenciárias ao INSS, quando o pagamento for
efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS.
333901399 Outras Obrigações Patronais
Despesas realizadas com outras obrigações patronais, quando o pagamento for efetuado pela
entidade constituída para administrar o RPPS.
69
333901400 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público
estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou
transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor
tiver exercício em caráter permanente.
333901401 Diárias no Estado
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público
estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou
transitório, dentro do Estado.
333901414 Diárias no País
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público
estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou
transitório, fora do Estado.
333901416 Diárias no Exterior
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público
estatutário ou celetista que se deslocar e sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou
transitório, no Exterior.
333901489 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
333901498 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
333901500 DIÁRIAS – PESSOAL MILITAR
Despesas decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço,
destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.
333901501 Diárias no Estado
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público
estatutário Pessoal Militar que se deslocar e sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual
ou transitório, dentro do Estado.
70
333901514 Diárias no País
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público
estatutário Pessoal Militar que se deslocar e sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual
ou transitório, fora do Estado.
333901516 Diárias no Exterior
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público
estatutário ou celetista que se deslocar e sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou
transitório, no Exterior.
333901598 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
333901800 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
Despesa com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes, e
concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica,
realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei
Complementar nº 101, de 2000.
333901801 Bolsas de Estudo no País
Ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de
auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por
pessoas físicas na condição de estudante, no País.
333901802 Bolsas de Estudos no Exterior
Ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de
auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por
pessoas físicas na condição de estudante, em outros Países.
333901803 Incentivo Desenvolvimento Profissional - Mirim
Despesas com ajuda financeira a estudantes incentivo desenvolvimento profissional - Mirim (passe
de ônibus e outros).
333901804 Bolsa-Escola
Despesas com ajuda financeira a estudantes comprovadamente carentes, como bolsaescola.
71
333901898 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
333901899 Outros Auxílios Financeiros a Estudantes
Outros auxílios Financeiros a estudantes não incluídos nos subitens anteriores.
333901900 AUXÍLIO-FARDAMENTO
Despesas com o auxílio-fardamento, pago diretamente ao servidor ou militar.
333901901 Aquisição de Uniforme
Despesas realizadas a título de auxílio a fardamento conforme Lei n. 120 de 11/08/80,
art. 80, Aspirante a Oficial PM ou os promovidos a 3º Sargento PM, relativo a três vezes
o soldo da sua graduação.
333901902 Adiantamento de Uniforme
Despesas realizadas a título de auxílio a fardamento conf. Lei n. 120 de 11/08/80, art 81,
para oficial PM, Sub-tenente e Sargento PM, relativo a um soldo do novo posto ou
graduação, para desconto no prazo de 24 meses.
333902000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
Apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na
condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas
suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar
nº 101, de 2000.
333902001 Auxílio a Pesquisadores
Despesas com apoio financeiro a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na
condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, para
atender despesas correntes
333903000 MATERIAL DE CONSUMO
É o material que, em razão de seu uso corrente e o do pressuposto legal definido pela Lei nº
4.320/64, perde normalmente sua identificação física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos,
sendo destinado à manutenção de bens, transformação, pesquisa e custeio de atividades do setor
público.
Os materiais de consumo são identificados por possuírem pelo menos umas das
72
seguintes características: fragilidade, deteriorabilidade, transformabilidade, incorporabilidade e
durabilidade limitada no tempo.
Para fins de codificação e classificação, este elemento de despesa fica desdobrado nos seguintes
grupamentos:
333903001 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Despesas com combustíveis para motores a combustão interna de veículos rodoviários, tratores
em geral, embarcações diversas e grupos geradores estacionados ou transportáveis e todos os
óleos lubrificantes destinados aos sistemas hidráulicos, hidramáticos, de caixa de transmissão de
força e graxas grafitadas para altas e baixas temperaturas, tais como: aditivos, álcool hidratado,
fluido para amortecedor, fluido para transmissão hidráulica, gasolina, graxas, óleo diesel, óleo para
carter, óleo para freio hidráulico, e afins.
333903002 Combustíveis e Lubrificantes de Aviação
Despesas com combustíveis e lubrificantes destinados a qualquer tipo de aeronave, tais como:
aditivos, gasolina, graxas, óleos e fluidos em geral, querosene e afins.
333903003 Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
Despesas com combustíveis e lubrificantes para outras finalidades que não se classificam em itens
anteriores, tais como: carbureto, carvão mineral, carvão vegetal, lenha, querosene comum,
combustível e lubrificantes de uso ferroviário e afins.
333903004 Gás Engarrafado
Despesas com gases de uso industrial, de tratamento de água, de iluminação, destinados a
recarga de extintores de incêndio, de uso médico, bem como os gases nobres para uso em
laboratório científico, tais como: acetileno, carbônico freon, hélio, hidrogênio, liquefeito de petróleo,
nitrogênio, oxigênio e afins.
333903005 Explosivos e Munições
Despesas com as cargas de projeção utilizadas em peças de artilharia, mísseis guiados e não
guiados, cápsulas ou estojos para recarga e explosivos de uso militar e paramilitar; balas e
similares, estopim, explosivos, tais como: artefatos explosivos, artigos pirotécnicos, cápsulas de
detonação, dinamite, espoleta, fogos de artifício, granada, pólvora e afins.
73
333903006 Alimentos para Animais
Despesas com alimentos destinados a gado bovino, eqüino, muar e bufalino, caprinos, suínos,
ovinos, aves de qualquer espécie, como também para animais silvestres em cativeiro (jardins
zoológicos ou laboratórios) e afins, tais como: alfafa, alpiste, capim verde, farelo, farinhas em geral
fubá grosso, milho em grão, ração balanceada, sal mineral, suplementos vitamínicos, e afins.
333903007 Gêneros de Alimentação
Despesas com gêneros de alimentação ao natural, beneficiados ou conservados, tais como:
açúcar, adoçante, água mineral, bebidas, café; carnes em geral, cereais, chás, condimentos,
frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos, temperos, verduras; e afins.
333903008 Animais para Pesquisa e Abate
Despesas com animais para pesquisa e abate. Incluem-se nesta classificação os peixes e
mariscos, todas as espécies de mamíferos, abelhas para estudos, pesquisa e produção de mel,
bem assim qualquer outro animal destinado a estudo genético ou alimentação, tais como: boi,
cabrito, cobaias em geral, macaco, rato, rã, e afins.
333903009 Material Farmacológico
Despesas com medicamentos ou componentes destinados à
manipulação
de drogas
medicamentosas, tais como: medicamentos, soro, vacinas e afins.
333903010 Material Odontológico
Despesas com materiais utilizados com pacientes na área odontológica, bem como os utilizados
indiretamente pelos protéticos na confecção de próteses diversas, como: agulhas, amálgama,
anestésicos, broca, cimento odontológico, espátula odontológica, filmes para raios–X, platina,
seringas, sugador e afins.
333903011 Material Químico
Despesas com todos os elementos ou compostos químicos destinados ao fabrico de produtos
químicos, análises laboratoriais, bem como aqueles destinados ao combate de pragas ou
epizootias, tais como: ácidos, inseticidas, produtos químicos para tratamento de água, reagentes
químicos, sais, solventes, substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e bactérias e afins.
333903012 Material de Coudelaria ou de uso Zootécnico
Despesas com materiais utilizados no arreamento de animais destinados a montaria, com exceção
de sela, como também aqueles destinados ao adestramento de cães de guarda ou outro animal
74
domésticos, tais como: argolas de metal; arreamento, barrigueiras, bridões, cabrestos, cinchas,
cravos, escovas para animais, estribos, ferraduras, mantas de pano, material para apicultura,
material de ferragem e contenção de animais, peitorais, raspadeiras e afins.
333903013 Material de Caça e Pesca
Despesas com materiais utilizados na caça e pesca de animais, tais como: anzóis, cordoalhas para
redes chumbadas, iscas, linhas de nylon, máscaras para visão submarina, molinetes, nadadeiras
de borracha, redes, roupas e acessórios para mergulho, varas e afins.
333903014 Material Educativo e Esportivo
Despesas com materiais utilizados ou consumidos diretamente nas atividades educativas e
esportivas de crianças e adultos, tais como: apitos, bolas, bonés, botas especiais, brinquedos
educativos, calções, camisas de malha, chuteiras, cordas, esteiras, joelheiras, luvas, materiais
pedagógicos, meias, óculos para motociclistas, patins, quimonos, raquetes, redes para prática de
esportes, tênis e sapatilhas, tornozeleiras, touca para natação e afins.
333903015 Material para Festividades e Homenagens
Despesas com materiais de consumo utilizados em festividades e homenagens, incluindo artigos
para decoração e buffet, tais como: arranjos e coroas de flores, bebidas, doces, salgados, papel
toalha descartável, guardanapo de papel, copos, pratos, pratos de sobremesa e talheres
descartáveis e afins.
333903016 Material de Expediente
Despesas com os materiais utilizados diretamente nos trabalhos administrativos, nos escritórios
públicos, nos centos de estudos e pesquisas, nas escolas, nas universidades, etc, tais como:
agenda: telefone/fax/endereços e nomes; alfinetes de aço; almofada para carimbo, tintada, nas
cores azul ou preta ou vermelha com estojo em material plástico; apagador; apontador de lápis;
barbante 100% algodão cru ou tipo fitilho para amarração em material sintético (nylon); bobina
papel para calculadoras; borrachas para escrita a lápis branca, ou escrita a máquina ou tinta
bicolor azul e vermelha; cadernos caligráficos ou com capa em papelão, revestido por papel off set;
caderno brochura, com espiral tipo universitário; canetas esferográficas descartáveis; caneta
marcador para quadro branco (memoboard); caneta para retroprojetor para uso em transparência,
filmes, slides; caneta marcador texto fluorescente; caneta hidrocor ou hidrográfica; capa para
encadernação transparente cristal; carbono stencil; carimbo datador;
carimbos de borracha e
madeira; carimbos em geral, cartolinas; cartões para: máquinas de expediente, contabilidade,
estatística, processamento de dados cargas esferográficas; classificador, caixas arquivo
permanente (morto), em material plástico, de papelão; cestas para papéis; cestos para lixo;
75
cinzeiros; classificadores; clipes de aço niquelado ou trançado; cola branca líquida ou bastão;
colchetes; corretivos de papel para uso em máquina de datilografia; corretivo líquido para erros de
escrita manual ou datilográficos a base de solvente ou de água e pigmentos brancos; clichês;
chapas: plastiplate, zinco, couro marroquim; arquivo para disquete, bandeja para papéis, bloco
para rascunho, crachá para identificação em material plástico com presilha ou clipes fixos ou
removível; elásticos de borracha natural; envelopes; espátula, espiral; esponjas; estêncil; estiletes;
esferas para máquinas; esquadro; etiquetas auto-adesivas; extrator de grampos; fichas pautadas
de papel branco; fita adesiva, crepe, PVC;
fitas para máquinas de escrever e calcular; fita
corrigível, corretiva; lápis; fios metálicos para folha cartão; giz escolar branco ou colorido; goma
elástica, giz de cera; grafite 0,5 ou 0,7 para lapiseira; grampeadores de mesa, de metal ou semiindustrial; grampos; gravador de estêncil; guia para arquivo, guia de endereçamento postal,
impressos e formulários em geral, guia transparente para pasta suspensa; índices numéricos,
alfabético ou alfanumérico para fichário; intercalador para fichário, lacre para malote; lâmina p/
estilete, lápis borracha, de grafite preto nº 2, de cor; lapiseira para grafite 0,5mm ou 0,7mm; limpatipos; livros em branco: protocolo, ata, ponto, registros e similares; margarida para todas as
máquinas de escrever; massa para modelar; molha dedo com pasta glicerinada ou c/ esponja;
mata-borrão; papel timbrado; papel carbono; papel: camurça, cartão, cartolina, celofane, crepon,
seda, dobradura, laminado; papel para desenho; percevejos; papel almaço; papel sulfite para flip
chart; papel para embrulho; papel color set;
papel em geral; pastas suspensa para arquivo,
plástica; pasta AZ; pasta catálogo; pasta de papelão plastificada; pasta de projeção em papelão
plastificada; pasta poliondas; pasta plástica com canaletas para encadernação; pastas em geral,
placa de isopor; plaquetas de alumínio para identificação de bens móveis; pegadores de papel;
percevejos; perfurador para papel; pinça, placas de acrílico, plásticos, porta-lápis, pesos para
papel; pincel; pintura a dedo; pincel atômico; porta carimbo; porta clipes em acrílico; porta papel
de acrílico; prancheta em eucatex; presilha removível para crachá; raspadeiras; registrador; selos
para correspondência, réguas avulsas; rolete entintador para calculadora eletrônica; tesoura
comum ou escolar; talões; tinta guache; tinta para reabastecer almofada para carimbo ou pincel
atômico; toner, transferidor; transparência para retroprojetor; visor em material plástico; livros para
utilização diária (dicionário, código tributário, informativo IOB, ) não incorporáveis ao patrimônio,
etc.; e afins.
333903017 Material de Processamento de Dados
Despesas com materiais utilizados no funcionamento e manutenção de sistemas de
processamento de dados, tais como: cartucho preto ou colorido de tinta para impressora CANON,
EPSON, HP, LEXMARK; cartucho de tinta para impressora Olivetti; cilindro para impressora lazer,
fita para impressora matricial EPSON, Olivetti, Seikosha, Elebra Olívia, Elebra Emília, RIMA,
ELGIN, IBM, Mirage Star Print; kit limpeza; capas plásticas protetoras para micros e impressoras,
fita magnética para computador; formulário contínuo para impressora; CD-ROM virgem, disquetes
76
em geral, disquete para zip drive; disquete formato 3
½
, arquivo/fichário de mesa para disquete;
cabeça de impressão monobloco; porta disquetes; suporte com cartucho para impressora, gás
freon; lubrificante; bobina de papel térmico para aparelho de Fac-Símile; papel sulfite A3 ou A4,
ofício 1 e 2; papel couchê; fita entintada para impressora; fita entintada para terminal financeiro; fita
de papel acetinado para terminal financeiro; caixa de plástico para acondicionamento e transporte
de disquete; bateria para uso em “NO BREAK”,
água destilada para bateria; fio; lâmpada;
termômetro de parede; cabo para terminal, mouse PAD, peças e acessórios para computadores e
periféricos, recarga de cartuchos de tinta, toner para impressora lazer, cartões magnéticos, refil
para fita de impressora matricial EPSON, RIMA; etiqueta branca auto adesiva, em folha tamanho
A4 ou em formulário contínuo; transparência para impressora a laser e a jato de tinta e afins.
333903018 Materiais e Medicamentos para Uso Veterinário
Despesas com materiais e medicamentos para uso veterinário, tais como: vacinas, medicamentos
e afins.
333903019 Material de Acondicionamento e Embalagem
Despesas com materiais aplicados diretamente nas preservações, acomodações ou embalagens
de qualquer produto, tais como: arame; barbante; caixas plásticas e de madeira, papelão, isopor,
engradados, fitas de aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de embrulho,
papelão, sacolas, sacos e afins.
333903020 Material de Cama, Mesa, Banho
Despesas com materiais utilizados em dormitórios coletivos, residenciais, hotéis, restaurantes, etc,
tais como: cobertores, colchas, colchonetes, fronhas, guardanapos, lençóis, toalhas, travesseiros e
afins.
333903021 Material de Copa e Cozinha
Despesas com materiais utilizados em refeitórios de qualquer tipo, cozinhas residenciais, de
hotéis, de hospitais, de escolas, de universidades, de fábricas, etc, tais como: abridor de garrafa,
açucareiros, artigos de vidro e plástico, bandejas, coadores, colheres, copos, ebulidores, facas,
farinheiras, fósforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas, paliteiros, panelas, panos de cozinha,
papel alumínio, pratos, recipientes para água, suportes de copos para cafezinho, tigelas, velas,
xícaras e afins.
333903022 Material de Limpeza e Produção de Higienização
Despesas com materiais destinados a higienização pessoal de ambientes de trabalho, de
hospitais, etc, tais como: álcool etílico, anticorrosivo, aparelho de barbear descartável, balde
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plástico, bomba para inseticida, capacho, tapete, cera, cesto para lixo, creme dental, desinfetante,
desodorizante, detergente, escova de dente, escova para roupas e sapatos, espanador, esponja,
estopa, flanela, inseticida, lustra-móveis, mangueira, naftalina, pá para lixo, palha de aço, panos
para limpeza, papel higiênico, pasta para limpeza de utensílios, porta-sabão, removedor, rodo,
sabão, sabonete, saco para lixo, saponáceo, soda cáustica, toalha de papel, vassoura, e afins.
333903023 Uniformes, Tecidos e Aviamentos
Despesas com uniformes ou qualquer tecido ou material sintético que se destine à confecção de
roupas, com linhas de qualquer espécie destinada a costuras e afins, materiais de consumo
empregados direta ou indiretamente na confecção de roupas, tais como: agasalhos, artigos de
costura, aventais, blusas, botões, cadarços, calçados, calças, camisas, capas, chapéus, cintos,
elásticos, gravatas, guarda-pós, linhas, macacões, meias, tecidos em geral, uniformes militares ou
de uso civil, zíperes e afins.
333903024 Material para Manutenção de Bens Imóveis
Despesas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição de qualquer bem
público, tais como: amianto, aparelhos sanitários, arames liso e farpado, areia, basculante, boca de
lobo, bóia, brita, brocha, cabo metálico, cal, cano, cerâmica, cimento, cola, condutores de fios,
conexões, curvas, esquadrias, fechaduras, ferro, gaxetas, grades, impermeabilizantes, isolantes
acústicos e térmicos, janelas, joelhos, ladrilhos, lavatórios, lixas, madeira, marcos de concreto,
massa corrida, niple, papel de parede, parafusos, pias, pigmentos, portas e portais, pregos, rolos
solventes, sifão, tacos, tampa para vaso, tampão de ferro, tanque, tela de estuque, telha, tijolo,
tinta, torneira, trincha, tubo de concreto, válvulas, verniz, vidro e afins.
333903025 Material para Manutenção de Bens Móveis
Despesas com componentes, peças, acessórios e sobressalentes para aplicação, manutenção e
reposição em bens móveis em geral, tais como: cabos, chaves, cilindros para máquinas
copiadoras, compressor para ar condicionado, esferas para máquina datilográfica, mangueira para
fogão margaridas, peças de reposição de aparelhos e máquinas em geral, materiais de reposição
para instrumentos musicais e afins.
333903026 Material Elétrico e Eletrônico
Despesas com materiais de consumo para aplicação, manutenção se reposição dos sistemas,
aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como: benjamins, bocais, calhas,
capacitores e resistores, chaves de ligação, circuitos eletrônicos, condutores, componentes de
aparelho eletrônico, diodos, disjuntores, eletrodos, eliminador de pilhas, espelhos para
78
interruptores, lâmpadas e luminárias, pilhas e baterias, pino e plugs, placas de baquelite, reatores,
receptáculos, resistências, starts, suportes, tomadas de corrente e afins.
333903027 Material de Manobra e Patrulhamento
Despesas com materiais de consumo utilizados em campanha militar ou paramilitar. Em manobras
de tropas, em treinamento ou em ação em patrulhamento ostensivo ou rodoviário, em campanha
de saúde pública, tais como: binóculo, carta náutica, cantil, cordas, flâmulas e bandeiras de
sinalização, lanternas, medicamentos de pronto-socorro, mochilas, piquetes, sacolas, sacos de
dormir, sinaleiros e afins.
333903028 Material de Proteção e Segurança
Despesas com materiais de consumo utilizados diretamente na proteção de pessoas ou bens
públicos, para socorro de pessoas e animais ou para socorro de veículos, aeronaves e
embarcações assim como qualquer outro item aplicado diretamente nas atividades de
sobrevivência de pessoas, na selva, no mar ou em sinistros diversos, tais como: botas, cadeados,
calçados especiais, capacetes, chaves, cintos, coletes, dedais, guarda-chuvas, lona, luvas,
mangueira de lona, máscaras, óculos e afins.
333903029 Material para Áudio, Vídeo e Foto
Despesas com materiais de consumo de emprego direto em filmagem e revelação, ampliações e
reproduções de sons e imagens, tais como: aetze especial para chapa de papel; álbuns para
retratos, alto-falantes, antenas, artigos para gravação em acetato, filmes virgens, fitas virgens de
áudio e vídeo, lâmpadas especiais, material para radiografia, microfilmagem e cinematografia,
moldura, papel para revelação de fotografias, pegadores, reveladores e afins.
333903030 Material para Comunicações
Despesas com materiais utilizados em comunicações assim como os componentes, circuitos
impressos ou integrados, peças ou partes de equipamentos de comunicações, como materiais
para instalações, tais como: radiofônicas, telegráficas e radiotelegráficas; e afins.
333903031 Sementes, Mudas de Plantas e Insumos
Despesas com qualquer tipo de semente destinada ao plantio e mudas de plantas frutíferas ou
ornamentais, assim como todos os insumos utilizados para fertilização, tais como: adubos, argila,
plantas ornamentais, borbulhas, bulbos, enxertos, fertilizantes, mudas envasadas ou com raízes
nuas, sementes, terra, tubérculos, xaxim e afins.
79
333903032 Suprimento de Aviação
Despesas com aquisição de materiais empregados na manutenção e reparo de aeronaves, tais
como: acessórios, peças de reposição de aeronaves, sobressalentes e afins.
333903033 Material para Produção Industrial
Despesas com matérias-primas utilizadas na transformação, beneficiamento e industrialização de
um produto final, tais como: arame comum e farpado; asfalto; aparelhos sanitários e para
instalação hidráulica; borrachas, bocas de lobo; bóias; brochas; couro; cabos metálicos ou não;
condutores elétricos; eletrodos; eletrodutos; cal; celulose; canos; curvas; conexões; cola;
esquadrias; fios e linhas; ferro; aço redondo e perfilado; grades; basculante; isolantes térmicos
industriais; acústicos; lixas; minérios e rocha; madeira em geral; divisórias material de construção
civil, inclusive ferragens; material de fibrocimento; niples; óleos secativos; tecidos em geral;
pigmentos; rolos solventes; tintas; tijolos; telas de estuque; tubos de concreto; torneiras; trinchas;
vernizes; válvulas e luvas; tampa para vaso sanitário; ladrilhos; areia; cimento; tacos; tampões de
ferro; portas; janelas; lacas; metais e ligas; material para fundição; soldas; manilhas; papel em
fardos ou rolos; registros; rolos e pincéis; pregos; azulejos; breu; brita; cadeados; calhas; chapas
de ferro; caixa d’água; caixa de gordura; caixa de descarga e acessórios; cantoneiras; cascalho;
cerâmica; chuveiro simples; massas para fixação de vidros; óleo de linhaça; rolos; rebites; resina
para vitrificação; saibro; vulcapiso; caibros; compensados; tábuas; água ráz; anilina; corantes;
bandeja para rolos; zarcão; vidros planos (inclusive para tampo de mesa); carpetes; cortinas,
matérias-primas em geral.
333903034 Sobressalentes, Máquinas e Motores de Navios e Embarcações
Despesas com a aquisição de material utilizado na manutenção e reparo de máquinas e motores
de navios, inclusive da esquadra e de embarcações em geral.
333903035 Material Laboratorial
Despesas com todos os utensílios usados em análises laboratoriais, tais como: almofarizes,
bastões, bico de gás, cálices, corantes, filtros de papel, fixadoras, frascos, funis, garra metálica,
lâminas de vidro para microscópio, lâmpadas especiais, luvas de borracha, metais e metalóides
para análise, pinças, rolhas, vidraria, tais como: balão volumétrico, Becker, conta-gotas, Erlemeyer,
pipeta, proveta, termômetro, tubo de ensaio e afins.
80
333903036 Material Hospitalar
Despesas com todos os materiais de consumo utilizados na área hospitalar ou ambulatorial, tais
como: agulhas hipodérmicas, algodão, cânulas, cateteres, compressa de gaze, drenos,
esparadrapo, fios cirúrgicos, lâminas para bisturi, luvas, seringas, termômetro clínico e afins.
333903037 Sobressalentes de Armamento
Despesas com aquisição de material utilizado na manutenção e reparo de armamento, tais como:
material de manutenção e armamento, peças de reposição e afins.
333903038 Suprimento de Proteção ao Vôo
Despesas com peças de reposição de radares e sistema de comunicação.
333903039 Material para Manutenção de Veículos
Despesas com materiais para aplicação e manutenção de veículos rodoviários, viatura blindadas e
tratores em geral, tais como: água destilada, borrachas, buzinas, cifa, colar de embreagem, junta
homocinéticas, mangueiras, material para lanternagem e pintura, motor de reposição, pára-brisa,
pára-choque, platô, reparos, retentores, retrovisores, rolamentos, válvulas da marcha-lenta e
termostática, bateria, pneus, câmaras-de-ar, válvulas, peças e acessórios em geral para todos os
tipos de veículos, amortecedores; baterias; bocais; boquilhas, cabos de acelerador; cabos de
embreagem, câmaras de ar; carburador completo; condensador e platinado; copo de roda; cordas;
correias; disco de embreagem, fechaduras; filtro purificador de ar para veículo; “flash” do pisca
pisca; “gigleur”; interruptor do freio para veículos, lâmpadas e lanternas para veículo (todos os
tipos); lona e pastilhas de freios, sapatas de metal ou borracha; e outros materiais similares,
destinados a substituir uma parte de um motor de veículo, platinados; pneus; puxadores; peças em
geral para viaturas, ”relais”: de luz alta e baixa; reparo ( de carburador, de bomba de gasolina, de
freio, etc.); retentor de caixa de câmbio e de embreagem; tampa do distribuidor; terminal do cabo
da bateria; válvula (da marcha lenta e termostática); ignição; toldos para viaturas; instrumentos
operacionais; grades; tapetes; capas para máquinas; parafusos; porcas; arruelas; fios; chaves
avulsas; martelos; velas; mola de segmentos; motores de veículos em base de troca; e afins.
333903040 Material Biológico
Despesas com amostras e afins itens de materiais biológicos utilizados em estudos e pesquisas
científicas em seres vivos e inseminação artificial, tais como: meios de cultura, sêmen e afins.
81
333903041 Material para utilização em gráfica
Despesas com todos os materiais de consumo de uso gráfico, tais como: chapas de off-set,
clichês, cola, espirais, fotolitos, logotipos, papel, solventes, tinta, tipos e afins.
333903042 Ferramentas
Despesas com todos os tipos de ferramentas utilizados em oficinas, carpintarias, jardins, etc, tais
como: alicate, broca, caixa para ferramentas, canivete, chaves em geral, escovas de aço, lâminas
de serras, limas e limatões, ponteiros de aço, riscadores de azulejos, diamantes para vidros,
rebolos de esmeril, solda, arruelas, terçados, formão, lentes de vidro ou plástico para solda, balde,
cavadeira, enxada, enxadão, enxô, facões, foices, carrinho de mão para obra, machado, marretas,
martelo, navalha para desempenadeiras, pá, colher de pedreiro, desempenadeira para pintura,
espátulas, peneiras, picareta, serrote, talhadeiras, travadeiras simples para serrotes, escalas de
madeira, ancinhos, chaves para fendas e tipo “phillips”, cunhas de aço, macho e fêmea para
rosquear, óculos para solda, porta-eletrodos, ferro de solda, lâmina de serra, lima, ponteira, primo,
tesoura de podar, trena e afins.
333903043 Material para Reabilitação Profissional
Despesas com materiais utilizados em programas de reabilitação profissional, tais como: bastões,
bengalas, joelheiras, meias elásticas e assemelhados, óculos, órteses, pesos, próteses e afins.
333903044 Material de Sinalização Visual e Afins
Despesas com materiais utilizados para identificação, sinalização visual, endereçamento e afins,
tais como: placas de sinalização em geral, placas indicativas para os setores e seções, placas para
veículos, plaquetas para tombamento de material, placas sinalizadores de trânsito, cones
sinalizadores de trânsito, crachás, botons identificadores para servidores e afins.
333903045 Material Técnico para Seleção e Treinamento
Despesas com materiais técnicos utilizados em processos de seleção e treinamento pela própria
unidade ou para distribuição não gratuita, tais como: apostilas e similares, folhetos de orientação,
livros, manuais explicativos para candidatos e afins.
333903046 Material Bibliográfico não Imobilizável
Despesas com material bibliográfico não destinado a bibliotecas, cuja defasagem ocorre em um
prazo máximo de dois anos, tais como: jornais, revistas, periódicos em geral, anuários médicos,
anuários estatístico (podendo estar na forma de CD-ROM) e afins.
82
333903047 Aquisição de Software de Base
Despesas com aquisição de software de base (de prateleira) que são aqueles incluídos na parte
física do computador (hardware) que integram o custo de aquisição desse no Ativo Imobilizado.
Tais softwares representam também aqueles adquiridos no mercado sem características
fornecidas pelo adquirente, ou seja, sem as especificações do comprador.
333903048 Bens Móveis Não Ativáveis
Despesas com aquisição de bens móveis de natureza permanente não ativáveis, ou seja, aqueles
considerados como despesa operacional, para fins de dedução de imposto de renda, desde que
atenda as especificações contidas no artigo 301 do RIR (Regulamento de Imposto de Renda).
333903049 Bilhetes de Passagem
Despesas com aquisição de bilhetes de passagem para guarda em estoque.
333903050 Bandeiras, Flâmulas e Insígnias
Despesas com aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias, tais como: brasões, escudos, armas
da república, selo nacional e afins.
333903064 S F - Despesas Extraordinárias ou Eventuais
Despesas extraordinárias ou eventuais, conforme art. 2º, I, do Decreto n. 11.666 de 29 de julho de
2004, Regulamento do Regime Financeiro Especial, quais sejam:
[...]
I – extraordinárias: as realizadas em regime de urgência para promover o pronto atendimento
de situações emergenciais que possam comprometer a segurança de pessoas, obras ou bens
ou interromper o curso de atendimento de serviços a cargo do órgãos ou entidade;
II – eventuais:
a)
as despesas especiais realizadas para atendimento a diligências fiscais, periciais,
judiciais, auditorias extraordinárias e outras investigações imprescindíveis à instrução de
processo administrativo fiscal, disciplinar ou geral, sindicâncias ou inquéritos que exijam
pronto pagamento em espécie;
b)
despesas de viagem realizadas com passagens, locomoção no local de destino,
alimentação e hospedagem nos deslocamentos de autoridade de primeiro nível, comitivas,
grupos ou delegações policiais ou de fiscalização, quando não houver concessão de
diárias individuais ou despesas no local de destino devam ser pagas coletivamente;
[...] (ART. 3º, DEC. 11.666/2004).
333903073 S F – Despesas de Pequeno Vulto e Pronto Pagamento
Despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento, conforme art. 2º, III, do Decreto n. 11.666 de
29 de julho de 2004, Regulamento do Regime Financeiro Especial, quais sejam:
[...]
IV – de pequeno vulto e de pronto pagamento: as miúdas que envolvam compra ou contratação
de serviço de utilizada imediata, indispensáveis ao funcionamento normal de serviços de
83
competência do órgão ou entidade, cujo pagamento deva ser à vista e no prazo de aplicação
do suprimento, tais como:
a)
material de consumo: materiais de limpeza e higiene, de expediente em geral, de gêneros
de alimentação para copa e pessoal de campo, de gás (GLP), de aquisição avulsa, no
interesse público, de jornais, revistas e outras publicações, de combustível em locais não
guarnecidos por cartão, de peças e acessórios para veículos e máquinas, de artigos
farmacêuticos ou de laboratório;
b)
prestação de serviços: pagamento de selos postais, telegramas, radiogramas, serviços de
limpeza e higiene, pequenos carretos e consertos, passagens de curto percurso em táxi,
ônibus, trem e pedágio, devendo se diferenciar, também, a natureza da pessoa prestadora
dos serviços, se física ou jurídica.
[...] (ART. 3° DEC. 11.666/2004).
333903089 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
333903090 Repasse Financeiro – REFIN
Despesas com repasse financeiro para aquisição de material de consumo.
333903094 S F – Despesas de Recepção
Despesas de recepção, conforme art. 2º, IV, do Decreto n. 11.666 de 29 de julho de 2004,
Regulamento do Regime Financeiro Especial, quais sejam:
[...]
V – de recepção: as de representação realizadas para atender a gastos em recepções
promovidas pelo Governador, para autoridades e ou empresários, inclusive durante viagens.
[...] (ART. 3°, DEC. 11.666/2004).
333903098 Restos a Pagar
Despesas empenhadas e não liquidadas em exercícios anteriores e inscritas em
restos a pagar não processados.
333903099 Outros Materiais de Consumo
Despesas com outros materiais de consumo não classificadas nos subitens anteriores.
333903100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Prêmios e trabalhos técnicos, científicos ou literários, elaborados por servidores públicos ou alunos
de estabelecimentos de ensino público e privado, ou ainda concessão de diplomas,
condecorações, etc.
333903101 Prêmios e Condecorações
Despesas com prêmios e condecorações.
84
333903102 Prêmios em Pecúnia
Despesas com premiações em pecúnia, inclusive prêmios de sorteios lotéricos.
333903103 Medalhas e Troféus
Despesas com medalhas e troféus
333903200 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Despesas com aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como livros didáticos,
medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais ou bens que possam ser distribuídos
gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e
outras.
333903205 Livros Didáticos
Livros didáticos para bibliotecas públicas ou privadas, para distribuição em entidades de ensino
público e privado, etc.
333903206 Medicamentos da Farmácia Básica
Despesas com medicamentos, para distribuição gratuita, através de postos de saúde municipais,
ambulatórios, campanhas de saúde publica, componentes do programa de assistência
farmacêutica básica - MS/FESA/FMFB.
333903207 Materiais e Equipamentos Ortopédicos e Corretivos
Doação de materiais e equipamentos ortopédicos e corretivos com finalidade social, próteses,
botas e aparelhos ortopédicos, cadeiras de roda, muletas, etc.
333903208 Cestas Básicas
Despesas com Cestas Básicas.
333903209 Doações (material e bens destinados a doações)
Despesas com materiais e bens destinados a doações.
333903211 Artigos para Recreações
Despesas com artigos para festas e recreações.
85
333903212 Campanhas e Programas Educativos
Material destinado a campanhas e programas educativos compatíveis com as atividades do
Estado, tais como, vacinação, higiene, saneamento básico, AIDS, desidratação, ensino,
segurança, trânsito e outras assemelhadas.
333903213 Material p/ Construção e Alojamento
Despesas com materiais de construção e alojamento.
333903214 Passagens Terrestres, Aéreas e Marítimas
Despesas com passagens para distribuição gratuita com fins sociais.
333903216 Coletâneas
Doação de coletâneas a entidades públicas e privadas, etc.
333903219 Medicamentos e Materiais Médico-Hospitalares
Distribuição social de medicamentos a população através de postos de saúde, hospitais,
ambulatórios, campanhas de saúde pública, medicamentos de uso contínuo, convênios
com
entidades públicas e privadas, etc.
333903289 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
333903298 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar
333903299 Outros Materiais de Distribuição Gratuita
Despesas realizadas pelos órgãos não integrantes, ou integrantes parcialmente do SIAFEM, cujo
registro será efetuado por integração de balancetes.
333903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Despesas com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de
embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas
e suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da
administração.
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333903301 Passagens para o País
Para atender deslocamentos dentro do País.
333903302 Passagens para o Exterior
Para atender deslocamentos ao exterior.
333903303 Locação de Meios de Transporte
Fretamento ou locação de veículos para atender necessidades do serviço.
333903306 Passagens na Locomoção na Superv. Vendas
Para atender deslocamentos de colaboradores e técnicos.
333903307 Despesas com Excesso de Bagagem
Para atender despesas com excesso de bagagens.
333903373 S F - Despesas Extraordinárias ou Eventuais
Despesas extraordinárias ou eventuais, conforme art. 2º, I, do Decreto n. 11.666 de 29 de julho de
2004, Regulamento do Regime Financeiro Especial, quais sejam:
[...]
I – extraordinárias: as realizadas em regime de urgência para promover o pronto atendimento
de situações emergenciais que possam comprometer a segurança de pessoas, obras ou bens
ou interromper o curso de atendimento de serviços a cargo do órgãos ou entidade;
II – eventuais:
c)
as despesas especiais realizadas para atendimento a diligências fiscais, periciais,
judiciais, auditorias extraordinárias e outras investigações imprescindíveis à instrução de
processo administrativo fiscal, disciplinar ou geral, sindicâncias ou inquéritos que exijam
pronto pagamento em espécie;
d)
despesas de viagem realizadas com passagens, locomoção no local de destino,
alimentação e hospedagem nos deslocamentos de autoridade de primeiro nível, comitivas,
grupos ou delegações policiais ou de fiscalização, quando não houver concessão de
diárias individuais ou despesas no local de destino devam ser pagas coletivamente;
[...] (ART. 3º, DEC. 11.666/2004).
333903389 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
333903390 Repasse Financeiro – REFIN
Despesas com repasse financeiro para atender despesas com locomoção.
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333903398 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar do exercício.
333903399 Outras Despesas com Locomoção
Despesas com transporte e locomoção não enquadradas nos itens anteriores.
333903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Despesas decorrentes de contrato com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas
áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.
333903501 Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica
Contratação de empresa de assessoria e consultoria técnica ou jurídica.
333903502 Auditoria Externa
Contratação de auditoria externa.
333903503 Consultoria nas Áreas de Planejamento e Pesquisa
Contratação de serviços de consultoria nas áreas de planejamento e pesquisas.
333903504 Consultoria nas Áreas de Levantamento, Prospecção, e Análise de Dados
Contratação de consultoria nas áreas de levantamento, prospecção e análise de dados.
333903505 Consultoria na Área de Organização e Métodos
Contratação de serviços de consultoria na área de organização e métodos (O&M).
333903507 Obrigações Patronais de Autônomos
Despesas com obrigações patronais de autônomos, pagos diretamente a pessoa física contratada
como consultoria.
333903589 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
333903598 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
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333903599 Outros Serviços de Consultoria
Despesas com serviços de consultoria não enquadradas nos itens anteriores.
333903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não
enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de
natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores
diretamente contratados; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos
nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
333903601 Condomínios
Despesas com taxas de condomínio a conta do locatário, quando previstas no contrato de locação.
333903602 Diárias a Colaboradores Eventuais no País
Despesas com diárias, no país, pagas a prestadores de serviços, de caráter eventual, sem vínculo
com a administração pública.
333903603 Diárias a Colaboradores Eventuais no Exterior
Despesas com diárias, no exterior, pagas a prestadores de serviços de caráter eventual, sem
vínculo com a administração pública.
333903604 Comissões e Corretagens
Despesas com comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados, tais como: corretores,
despachantes, leiloeiros e afins.
333903605 Direitos Autorais
Despesas com direitos autorais sobre obras científicas, literárias ou em que a divulgação seja de
interesse do governo.
333903606 Serviços Técnicos Profissionais
Despesas com serviços prestados por profissionais técnicos, nas seguintes áreas, tais como:
administração,
advocacia,
arquitetura,
contabilidade,
economia,
engenharia,
estatísticas,
informática e outras.
333903607 Estagiários
Despesas com serviços prestados por estudantes na condição de estagiários ou monitores.
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333903608 Bolsa de Iniciação ao Trabalho
Despesas com remuneração a candidatos participantes de curso de formação para o exercício de
cargo decorrente de concurso público.
333903609 Salários de Internos em Penitenciárias
Despesas com remuneração a presos e internos, de acordo com a Lei nº 3.274, de 02/10/57.
333903611 Pró-Labore a Consultores Eventuais
Despesas com pró-labore a consultores eventuais, inclusive referentes ao programa PADCT
(membros do colegiado do PADCT, exceto servidores públicos), nos termos do parecer da
Advocacia Geral da União nº 60-76, de 30/06/1995.
333903612 Capatazia, Estiva e Pesagem
Despesas com remuneração de serviços utilizados na movimentação e pesagem de cargas
(mercadorias e produtos).
333903613 Conferências e Exposições
Despesas com o pagamento direto aos conferencistas e/ou expositores pelos serviços prestados.
333903614 Armazenagem
Despesas com remuneração de serviços de aluguel de galpões, silos e outros locais destinados à
armazenagem de mercadorias e produtos. Inclui, ainda, os dispêndios de garantia dos estoques
armazenados.
333903615 Locação de Imóveis
Despesas com remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas e outros imóveis de
propriedade de pessoa física.
333903616 Locação de Bens Móveis e Intangíveis
Despesas com serviços de aluguéis de máquinas, equipamentos, telefone fixo e celular e outros
bens móveis de propriedade de pessoa física.
333903618 Manutenção e Conservação de Equipamentos
Despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações, tais como: máquinas e
equipamentos de processamento de dados e periféricos, máquinas e equipamentos gráficos,
90
aparelhos de fax, aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares
e laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, máquinas de escrever e afins.
333903620 Manutenção e Conservação de Veículos
Despesas com serviços de reparos, consertos e revisões de veículos, tais como: estofamento,
funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura e afins.
333903621 Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas
Despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens móveis não
classificados em subitens específicos.
333903622 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Despesas com serviços de reparos, consertos, revisões, adaptações de bens imóveis, tais como:
pedreiro, carpinteiro e serralheiro, pintura, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, reparos,
recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris e afins.
333903623 Fornecimento de Alimentação
Despesas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares.
333903624 S F – Serviços de Caráter Sigiloso
Despesas de serviços de caráter sigiloso, conforme art. 2º, II, do Decreto n. 11.666 de 29 de julho
de 2004, Regulamento do Regime Financeiro Especial, quais sejam:
[...]
III – de caráter sigiloso: as de caráter reservado realizadas no interesse da segurança do
Estado e ou da manutenção da ordem política e social efetuadas com diligências policiais que
exijam determinado grau de sigilo, observado a classificação pela autoridade competente
fixada no Decreto n° 39, de 1° de janeiro de 1979;
[...] (ART. 3°, DEC. 11.666/2004).
333903625 Serviços de Limpeza e Conservação
Despesas com serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, tais como: dedetização, faxina
e afins.
333903626 Serviços Domésticos
Despesas com serviços domésticos prestados por pessoa física sem vínculo empregatício, tais
como: cozinha, faxina, lavagem de roupas, jardinagem e outros afins.
91
333903627 Serviços de Comunicação em Geral
Despesas com serviços de comunicação geral prestados por pessoa física, tais como: confecção
de material para comunicação visual; geração de materiais para divulgação por meio dos veículos
de comunicação; e afins.
333903628 Serviços de Seleção e Treinamento
Despesas prestadas nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de
pessoal e treinamento, por pessoa física.
333903630 Serviços Médicos e Odontológicos
Despesas com serviços médicos e odontológicos prestados por pessoa física, sem vínculo
empregatício, tais como: consultas, raio-X, tratamento odontológico e afins.
333903631 Serviços de Reabilitação Profissional
Despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional prestados por pessoa física sem
vínculo empregatício, tais como: transporte e locomoção urbana, alimentação e inscrição em
cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho e implementos profissionais de órtese e
prótese.
333903632 Serviços de Assistência Social
Despesas realizadas com serviços de assistência social prestados por pessoa física sem vínculo
empregatício a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais
como: ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e sepultamento.
333903634 Serviços de Perícias Médicas por Benefícios
Despesas realizadas com serviços de perícias médicas por benefícios devidos aos médicos
credenciados, para exames realizados em segurados e/ou servidores.
333903635 Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional
Despesas com serviços de natureza eventual prestados por pessoa física, tais como: assistência
técnica, capina, jardinagem, operadores de máquinas e motoristas, recepcionistas, serviços
auxiliares e afins.
333903636 Serviço de Conservação e Rebeneficiamento de Mercadorias
Despesas de natureza eventual prestados por pessoa física na conservação e rebeneficiamento de
mercadorias.
92
333903637 Confecção de Material de Acondicionamento e Embalagem
Despesas com serviços prestados por pessoa física na confecção, tais como: bolsas, caixas,
mochilas, sacolas e afins.
333903638 Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas
Despesas com serviços de costureiras, alfaiates e outros utilizados na confecção de uniformes,
bandeiras, flâmulas, brasões e estandartes.
333903639 Fretes e Transporte de Encomendas
Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, tais como: fretes e carretos,
remessa de encomendas, transporte de mercadorias e produtos e afins.
333903640 Encargos Financeiros Dedutíveis
Despesas com correção monetárias incidente sobre obrigações devidas a pessoa física
(considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).
333903641 Multas Dedutíveis
Despesas com multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas físicas (consideradas como
despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).
333903642 Juros
Despesas com juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusula contratual ou pagamento
após vencimento.
333903643 Encargos Financeiros Indedutíveis
Despesas com correção monetária incidente sobre obrigações, devidos a pessoas físicas (não
considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).
333903644 Multas Indedutíveis
Despesas com multas incidentes sobre obrigações, devidas a pessoas físicas (não consideradas
como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).
333903645 Jetons a Conselheiros
Despesas realizadas a título de remuneração (jetons) a membros de órgãos de deliberação
coletiva (conselhos).
93
333903646 Diárias a Conselheiros
Despesas realizadas a título de pagamento de diárias a membros de órgãos de deliberação
coletiva (conselhos).
333903659 Serviços de Áudio, Vídeo e Foto
Despesas com serviços de filmagens, gravações e fotografias, prestados por pessoa física.
333903666 Reembolso Serviço Médico Hospitalar Odontológico e Farmacêuticos
Despesas com serviços médicos, hospitalares, odontológicos e farmacêuticos, reembolsadas a
pessoas fiscais por prestação de serviços não oferecidos pela assistência à saúde do Estado.
333903673 S F – Despesas de Pequeno Vulto e Pronto Pagamento
Despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento, conforme art. 2º, III, do Decreto n. 11.666 de
29 de julho de 2004, Regulamento do Regime Financeiro Especial, quais sejam:
[...]
IV – de pequeno vulto e de pronto pagamento: as miúdas que envolvam compra ou contratação
de serviço de utilizada imediata, indispensáveis ao funcionamento normal de serviços de
competência do órgão ou entidade, cujo pagamento deva ser à vista e no prazo de aplicação
do suprimento, tais como:
c)
material de consumo: materiais de limpeza e higiene, de expediente em geral, de gêneros
de alimentação para copa e pessoal de campo, de gás (GLP), de aquisição avulsa, no
interesse público, de jornais, revistas e outras publicações, de combustível em locais não
guarnecidos por cartão, de peças e acessórios para veículos e máquinas, de artigos
farmacêuticos ou de laboratório;
d)
prestação de serviços: pagamento de selos postais, telegramas, radiogramas, serviços de
limpeza e higiene, pequenos carretos e consertos, passagens de curto percurso em táxi,
ônibus, trem e pedágio, devendo se diferenciar, também, a natureza da pessoa prestadora
dos serviços, se física ou jurídica.
[...] (ART. 3° DEC. 11.666/2004).
333903689 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
333903690 Repasse Financeiro – REFIN
Concessão de repasse financeiro a pessoas físicas.
333903694 S F – Despesas de Recepção
Despesas de recepção, conforme art. 2º, IV, do Decreto n. 11.666 de 29 de julho de 2004,
Regulamento do Regime Financeiro Especial, quais sejam:
[...]
V – de recepção: as de representação realizadas para atender a gastos em recepções
promovidas pelo Governador, para autoridades e ou empresários, inclusive durante viagens.
[...] (ART. 3°, DEC. 11.666/2004).
94
333903695 S F - Despesas Extraordinárias ou Eventuais
Despesas extraordinárias ou eventuais, conforme art. 2º, I, do Decreto n. 11.666 de 29 de julho de
2004, Regulamento do Regime Financeiro Especial, quais sejam:
[...]
I – extraordinárias: as realizadas em regime de urgência para promover o pronto atendimento
de situações emergenciais que possam comprometer a segurança de pessoas, obras ou bens
ou interromper o curso de atendimento de serviços a cargo do órgãos ou entidade;
II – eventuais:
e)
as despesas especiais realizadas para atendimento a diligências fiscais, periciais,
judiciais, auditorias extraordinárias e outras investigações imprescindíveis à instrução de
processo administrativo fiscal, disciplinar ou geral, sindicâncias ou inquéritos que exijam
pronto pagamento em espécie;
f)
despesas de viagem realizadas com passagens, locomoção no local de destino,
alimentação e hospedagem nos deslocamentos de autoridade de primeiro nível, comitivas,
grupos ou delegações policiais ou de fiscalização, quando não houver concessão de
diárias individuais ou despesas no local de destino devam ser pagas coletivamente;
[...] (ART. 3º, DEC. 11.666/2004).
333903698 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar
333903699 Outros Serviços de Pessoa Física
Despesas com serviços de natureza eventuais prestados por pessoa física, não classificados nos
subitens específicos.
333903700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como
limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o
quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
333903701 Apoio Administrativo, Técnico e Operacional
Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, nos serviços de
apoio administrativo, técnico e operacional, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo
físico do pessoal a ser utilizado.
333903702 Limpeza e Conservação
Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, nos serviços de
limpeza e conservação, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a
ser utilizado.
95
333903703 Vigilância Ostensiva
Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, nos serviços de
vigilância ostensiva, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser
utilizado.
333903704 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Despesas com locação de mão-de-obra para manutenção e conservação de bens imóveis.
333903705 Serviços de Copa e Cozinha
Despesas com locação de mão-de-obra de serviços de copa e cozinha.
333903706 Manutenção e Conservação de Bens Móveis
Despesas com locação de mão-de-obra para manutenção de bens móveis.
333903708 Manutenção de Equipamentos
Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, nos serviços de
manutenção de equipamentos em geral, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo
físico do pessoal a ser utilizado.
333903709 Serviços de Jardinagem
Despesas com serviço de jardinagem através de locação de mão-de-obra.
333903710 Patrulheiros Mirins e Cidem
Despesas com patrulheiros Mirins e Cidem
333903711 Serviços Gráficos
Registra o valor das despesas com serviços de artes gráficas prestados por pessoa jurídica, tais
como: confecção de impressos em geral, encadernação de livros, jornais e revistas, impressão de
jornais, boletins, encartes, folder e assemelhados e afins.
333903789 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
333903798 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
96
333903799 Outras Locações de Mão-de-Obra
Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, nos serviços de
contratação de mão-de-obra não previstos nos subitens anteriores, nos casos em que o contrato
especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
333903800 ARRENDAMENTO MERCANTIL
Despesas com locação de equipamentos e bens móveis, com opção de compra ao final do
contrato.
333903801 Máquinas e Aparelhos
Despesas com máquinas e aparelhos
333903803 Veículos Rodoviários
Despesas com veículos rodoviários.
333903804 Outros Bens Móveis
Despesas com outros bens móveis.
333903805 Bens Imóveis
Despesas com Bens imóveis
333903889 Outros Poderes
Despesas com Arrendamento Mercantil de Outros Poderes
333903899 Outros arrendamentos
Despesas com outros arrendamentos.
333903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinatura de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás; água e esgoto; serviços
de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação);
locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis;
seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal ); serviços de asseio e higiene,
serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas
com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-transporte; vale-refeição; auxílio-
97
creche (exclusive a indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel celular;
e outros congêneres.
333903901 Assinaturas de Periódicos e Anuidades
Despesas com assinaturas de TV por assinatura (TV a cabo), jornais, inclusive diário oficial;
revistas; livros, recortes de publicações, podendo estar de forma de disquete, cd-rom, boletins e
outros, desde que não se destinem a coleção ou bibliotecas.
333903902 Condomínios
Despesas com taxas condominiais a conta do locatário, quando previstas no contrato de locação.
333903903 Comissões e Corretagens
Despesas com comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por empresas de
intermediação e representação comercial.
333903904 Direitos Autorais
Despesas com direitos autorais sobre obras científicas, literárias ou em que a divulgação seja de
interesse do governo.
333903905 Serviços Técnicos Profissionais
Despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas seguintes áreas, tais como:
advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística e outras.
333903906 Capatazia, Estiva e Pesagem
Despesas com remuneração de serviços utilizados na movimentação e pesagem de cargas
(mercadorias e produtos).
333903907 Descontos Financeiros Concedidos
Despesas com descontos financeiros concedidos a clientes em virtude de bonificação decorrente
da venda de mercadorias ou prestação de serviços.
333903908 Manutenção de Software
Despesas com serviços, atualização e adaptação de softwares, suporte técnico, manutenção,
revisão, correção de problemas operacionais, análise para acrescentar novas funções, aumento da
capacidade de processamento, novas funções e manutenção de software.
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333903909 Armazenagem
Despesas com remuneração de serviços de aluguel de galpões, silos e outros locais destinados à
armazenagem de mercadorias e produtos. Inclui, ainda, os dispêndios de garantia dos estoques
armazenados.
333903910 Locação de Imóveis
Despesas com remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas e afins imóveis de interesse
da administração pública.
333903911 Locação de Software
Despesas com remuneração de serviços de aluguel de programas de processamento de dados.
333903912 Locação de Máquinas e Equipamentos
Despesas com remuneração de serviços de aluguel de máquinas e equipamentos em geral, tais
como: aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e
laboratoriais, aparelhos telefônicos, teles e fax, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de
processamento de dados e periféricos, informática, equipamentos gráficos, máquinas de escrever,
turbinas, equipamentos de som e imagem, tipo câmeras, V.U., microfones, cabos, vídeo cassetes,
carregadores e de baterias, dispositivos de iluminação interna e externa e afins.
333903914 Locação Bens Móveis e Outras Naturezas e Intangíveis
Despesas com remuneração de serviços de aluguel de bens móveis não contemplados em
subitens específicos e bens intangíveis, tais como: locação de linha telefônica e afins.
333903916 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis, tais como:
pintura, reparos e reformas de imóveis em geral, reparos em instalações elétricas e hidráulicas;
reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris, manutenção de
elevadores, limpeza de fossa e afins.
333903917 Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos
Despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e
equipamentos, tais como: aparelho de fax e telex, aparelhos de medição e aferição, aparelhos
médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos
de proteção e segurança, equipamentos gráficos, equipamentos agrícolas, máquinas de escrever,
turbinas e afins.
99
333903919 Manutenção e Conservação de Veículos
Despesas com serviços de reparos, consertos e revisões de veículos, tais como: alinhamento e
balanceamento, estofamento, funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura,
franquia e afins.
333903920 Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas
Serviços de reparos, consertos, revisões, inspeções e adaptações de bens móveis não
classificados em subitens específicos.
333903921 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Despesas com serviços de reparos, recuperações e adaptações de estradas, ferrovias e rodovias.
333903922 Exposições, Congressos e Conferência
Despesas com serviços utilizados na instalação e manutenção, tais como: conferências,
congressos, exposições, feiras, festejos populares, festivais e afins.
333903923 Festividades e Homenagens
Despesas com serviços utilizados na organização de eventos, tais como: coquetéis, festas de
congraçamento, recepções e afins.
333903935 Multas Dedutíveis
Despesas com multas incidentes sobre obrigações, devidos a pessoas jurídicas (considerados
como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável), bem como aquelas
decorrentes de penalidades aplicados em função de infração a uma legislação existente.
333903936 Multas Indedutíveis
Despesas com multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas jurídicas (não consideradas
como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável), bem como aquelas
decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração a uma legislação existente.
333903937 Juros
Despesas com juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusulas contratual ou
pagamento após vencimento.
100
333903938 Encargos Financeiros Dedutíveis
Despesas com correção monetária incidente sobre obrigações, devidas a pessoas jurídicas
(consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).
333903939 Encargos Financeiros Indedutíveis
Despesas com correção monetária incidente sobre obrigações, devidas a pessoa jurídicas (não
considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).
333903940 Programa de Alimentação do Trabalhador
Despesas com o fornecimento de alimentação a empregados, em que a pessoa jurídica possua
programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e possa usufruir benefício fiscal.
333903941 Fornecimento de Alimentação
Despesas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares.
333903942 S F – Serviços de Caráter Sigiloso
Despesas de serviços de caráter sigiloso, conforme art. 2º, II, do Decreto n. 11.666 de 29 de julho
de 2004, Regulamento do Regime Financeiro Especial, quais sejam:
[...]
III – de caráter sigiloso: as de caráter reservado realizadas no interesse da segurança do
Estado e ou da manutenção da ordem política e social efetuadas com diligências policiais que
exijam determinado grau de sigilo, observado a classificação pela autoridade competente
fixada no Decreto n° 39, de 1° de janeiro de 1979;
[...] (ART. 3°, DEC. 11.666/2004).
333903943 Serviços de Energia Elétrica
Despesas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de energia elétrica.
333903944 Serviços de Água e Esgoto
Despesas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de água e esgoto.
333903945 Serviços de Gás
Despesas com tarifas decorrentes da utilização de gás canalizado.
333903945 Serviços de Gás
Despesas com tarifas decorrentes da utilização de gás canalizado.
101
333903946 Serviços Domésticos
Despesas com serviços domésticos prestados por pessoa jurídica, sem vinculo
empregatício, tais como: cozinha, lavagem de roupas e afins.
333903947 Serviços de Comunicação em Geral
Despesas com serviços de comunicação , prestados por pessoa jurídica, tais como: correios e
telégrafos, publicação de editais, extratos, convocações e assemelhados desde que não tenham
caráter de propaganda e afins.
333903948 Serviço de Seleção e Treinamento
Treinamento e acompanhamento; organização e métodos; pesquisa econômico-social ou
científica; levantamentos estatísticos e bibliográficos, consultoria, auditoria ( discriminar a natureza
dos serviços a serem prestados); Mirim.
333903949 Produções Jornalísticas
Despesas com serviços de edição de jornais, revistas, noticiários e materiais jornalísticos para
vídeos.
333903950 Serviços Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais
Despesas com serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, prestados por pessoas
jurídicas sem vínculo empregatício, tais como: análises clínicas, cirurgias, consultas, ecografias,
endoscopias, enfermagem, esterilização, exames de laboratórios, Raio-X, tomografias, tratamento
odontológico, ultra-sonografias e afins.
333903951 Serviços de Análises e Pesquisas Científicas
Despesas com serviços de análises físico-químicos e pesquisas científicas, não relacionadas com
apoio ao ensino, tais como: análise mineral, análises de solo, análises químicas, coleta de dados
em experimentos, tratamento e destinação de resíduos e afins.
333903952 Serviços de Reabilitação Profissional
Despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional, tais como: transporte e locomoção
urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho e
implementos profissionais e órtese e protese devidas aos segurados em programa de reabilitação
profissional.
102
333903953 Serviços de Assistência Social
Despesas realizadas com serviços de assistência social prestada a servidores, segurados
carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva,
gêneros alimentícios, documentação, transporte e sepultamento e afins.
333903954 Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar
Despesas com serviços prestados por entidades de assistência social para atender os
dependentes de servidores do órgão, habilitados a usufruírem desse benefício.
333903955 S F – Despesas de Recepção
Despesas de recepção, conforme art. 2º, IV, do Decreto n. 11.666 de 29 de julho de 2004,
Regulamento do Regime Financeiro Especial, quais sejam:
[...]
V – de recepção: as de representação realizadas para atender a gastos em recepções
promovidas pelo Governador, para autoridades e ou empresários, inclusive durante viagens.
[...] (ART. 3°, DEC. 11.666/2004).
333903956 Serviços de Perícias Médicas por Benefícios
Despesa com serviços de perícias médicas por benefício, devidas a entidades médicas
credenciadas, para exames realizados em segurados e/ou servidores.
333903957 Serviços de Processamento de Dados
Despesas com serviços de processamento de dados, prestados por empresas especializadas na
área de informática.
333903958 Serviços de Telecomunicações
Despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, inclusive telefonia celular, centrex
2000 e tarifa de habilitação.
333903959 Serviços de Áudio, Vídeo e Foto
Despesas com serviços de filmagens, gravações, revelações, ampliações e reproduções de sons e
imagens, tais como: confecção de álbuns, confecção de crachás funcionais por firmas
especializadas, emolduramento de fotografias, imagens de satélite, revelação de filmes,
microfilmagens e afins.
103
333903960 Serviços de Manobra e Patrulhamento
Despesas com serviços utilizados com o objetivo de dar suporte as operações especiais realizadas
por órgãos das forças armadas.
333903961 Serviços de Socorro e Salvamento
Despesas com serviços prestados para proteção, socorro e salvamento de pessoas e bens
públicos, tais como: ambulância particulares – UIT Móveis e afins.
333903962 Serviços de Produção Industrial
Despesas com serviços utilizados na transformação beneficiamento e industrialização de matérias
primas que resultarão em um produto final.
333903963 Serviços Gráficos
Despesas com serviços gráficos prestados por pessoa jurídica, tais como: confecção de impressos
em geral, encadernação de livros, jornais e revistas, impressão de jornais, boletins, encartes, folder
e assemelhados e afins.
333903965 Serviços de Apoio ao Ensino
Despesas de todos os serviços utilizados com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento e o
aperfeiçoamento do ensino, em todos os níveis, inclusive pesquisas experiências e assemelhados.
333903966 Serviços Judiciários
Despesas com custas processuais decorrentes de ações judiciais, diligências (inclusive condução)
salários e honorários dos avaliadores, peritos judiciais e oficinas de justiça e serviços de cartório.
333903967 Serviços Funerários
Despesas com serviços de remoções, sepultamentos e transladações.
333903968 Serviços de Conservação e Rebeneficiamento de Mercadorias
Despesas com serviços utilizados na conservação e rebeneficiamento de mercadorias.
333903969 Seguros em Geral
Despesas com prêmios pagos por seguros de qualquer natureza, inclusive cobertura de danos
causados a pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de bens do Estado ou de terceiros,
seguro obrigatório de veículos.
104
333903970 Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas
Despesas com serviços utilizados na confecção, tais como: bandeiras, brasões, estandartes,
flâmulas, uniformes e afins.
333903971 Confecção de Material de Acondicionamento e Embalagem
Despesas com serviços utilizados na confecção de materiais destinados a preservação,
acomodação ou embalagem de produtos diversos, tais como: bolsas, caixas, mochilas, sacolas e
afins.
333903972 Vale-Transporte
Despesas com aquisição de vale-transporte para os servidores.
333903973 Transporte de Servidores
Despesas com serviços prestados por empresas para transportar servidores no percurso
residência - local de trabalhos, mediante a utilização de ônibus, micro-ônibus e afins.
333903974 Fretes e Transportes de Encomendas
Despesas com serviços de transporte de mercadorias e produtos diversos, prestados por pessoa
jurídica, tais como: fretes e carretos, remessa de encomendas e afins.
333903975 S F – Despesas de Pequeno Vulto e Pronto Pagamento
Despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento, conforme art. 2º, III, do Decreto n. 11.666 de
29 de julho de 2004, Regulamento do Regime Financeiro Especial, quais sejam:
[...]
IV – de pequeno vulto e de pronto pagamento: as miúdas que envolvam compra ou contratação
de serviço de utilizada imediata, indispensáveis ao funcionamento normal de serviços de
competência do órgão ou entidade, cujo pagamento deva ser à vista e no prazo de aplicação
do suprimento, tais como:
e)
material de consumo: materiais de limpeza e higiene, de expediente em geral, de gêneros
de alimentação para copa e pessoal de campo, de gás (GLP), de aquisição avulsa, no
interesse público, de jornais, revistas e outras publicações, de combustível em locais não
guarnecidos por cartão, de peças e acessórios para veículos e máquinas, de artigos
farmacêuticos ou de laboratório;
f)
prestação de serviços: pagamento de selos postais, telegramas, radiogramas, serviços de
limpeza e higiene, pequenos carretos e consertos, passagens de curto percurso em táxi,
ônibus, trem e pedágio, devendo se diferenciar, também, a natureza da pessoa prestadora
dos serviços, se física ou jurídica.
[...] (ART. 3° DEC. 11.666/2004).
333903976 Classificação de Produtos
Despesas com classificação de produtos.
105
333903977 Vigilância Ostensiva
Despesas com serviços de vigilância e segurança de repartições públicas, de autoridades (nos
casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado).
333903978 Limpeza e Conservação
Despesas com serviços de limpeza, higienização, conservação e asseio dos órgãos públicos (nos
casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado)
333903979 Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional
Despesas com serviços prestados por pessoa jurídica a título de apoio as atividades
administrativas, técnicas e operacionais dos órgãos públicos, nos casos em que o contrato não
especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, a saber: assistência técnica, comissária
aérea e apoio solo, jardinagem, operadores de máquinas, recepcionistas e afins.
333903980 Hospedagens
Despesas com serviços de hospedagens e alimentação de servidores e convidados do governo
em viagens oficiais pagos diretamente a estabelecimentos hoteleiros (quando não houver
pagamento de diárias).
333903981 Serviços Bancários
Despesas com comissões, tarifas e remunerações decorrentes de serviços prestados por bancos e
outras instituições financeiras.
333903983 Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos
Despesas com serviços de cópias xerográficas e reprodução de documentos, inclusive a locação e
a manutenção de equipamentos reprográficos.
333903985 Serviços de Itens Reparáveis de Aviação
Despesas com serviços de itens reparáveis de aviação.
333903988 Despesas com Publicidade e Propaganda
Despesas com serviços de publicidade e propaganda, prestados por pessoa jurídica, incluindo a
geração e a divulgação por meio dos veículos de comunicação.
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333903989 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
333903990 Repasse Financeiro – REFIN
Despesas com repasse financeiro para outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
333903991 S F - Despesas Extraordinárias ou Eventuais
Despesas extraordinárias ou eventuais, conforme art. 2º, I, do Decreto n. 11.666 de 29 de julho de
2004, Regulamento do Regime Financeiro Especial, quais sejam:
[...]
I – extraordinárias: as realizadas em regime de urgência para promover o pronto atendimento
de situações emergenciais que possam comprometer a segurança de pessoas, obras ou bens
ou interromper o curso de atendimento de serviços a cargo do órgãos ou entidade;
II – eventuais:
g)
as despesas especiais realizadas para atendimento a diligências fiscais, periciais,
judiciais, auditorias extraordinárias e outras investigações imprescindíveis à instrução de
processo administrativo fiscal, disciplinar ou geral, sindicâncias ou inquéritos que exijam
pronto pagamento em espécie;
h)
despesas de viagem realizadas com passagens, locomoção no local de destino,
alimentação e hospedagem nos deslocamentos de autoridade de primeiro nível, comitivas,
grupos ou delegações policiais ou de fiscalização, quando não houver concessão de
diárias individuais ou despesas no local de destino devam ser pagas coletivamente;
[...] (ART. 3º, DEC. 11.666/2004).
333903994 Aquisição de Software de Aplicação
Despesas com aquisição de programas de processamento de dados.
333903995 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados
Despesas com serviços, manutenção e conservação de equipamentos de processamento de
dados – hardware.
333903997 Despesas de Teleprocessamento
Despesas com serviços de teleprocessamento, tais como: locação de circuito de dados locais ou
interurbanos para atendimento de nós de comutação, concentração e nos de acesso da rede de
comunicação, serviços de rede privativa virtual, SLDD, topnet, datasatplus, datasat-bi, atmnet,
Internet, IP direto, STM400, fastnet, rernav e afins.
333903998 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar do exercício.
333903999 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Despesas com serviços de natureza eventual, não classificados em subitens específicos.
107
333904198 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
333904600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Despesas com auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente aos militares e
servidores ou empregados da Administração Pública direta e indireta.
333904601 Indenização Auxílio-Alimentação
Despesas com auxílio-alimentação de pessoal civil.
333904602 Auxílio-Alimentação – Pessoal Militar
Despesas com auxílio-alimentação de pessoal militar.
333904689 Outros Poderes
Despesas com auxílio-alimentação de outros poderes.
333904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de
Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COGINS, PIS/PASEP, CPMF, etc), exceto
as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais, bem como os
encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de
despesa.
333904701 Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR
Recolhimento de imposto sobre a propriedade territorial rural.
333904702 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
Recolhimento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
333904703 Imposto de Renda
Recolhimento de imposto de renda.
333904704 Adicional de Imposto de Renda
Recolhimento de adicional de imposto de renda.
108
333904705 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
Recolhimento de imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
333904706 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
Recolhimento de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
333904707 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Recolhimento de imposto sobre serviços de qualquer natureza.
333904708 Imposto sobre Operações Financeiras – IOF
Recolhimento de imposto sobre operações financeiras.
333904709 Taxas
Recolhimento de taxas em geral.
333904710 COFINS
Recolhimento de COFINS.
333904711 Contribuição para PIS/PASEP
Recolhimento de contribuições para PIS/PASEP.
333904712 Contribuição Social sobre Lucro
Recolhimento de contribuição social sobre lucro.
333904713 CPMF
Recolhimento de CPMF.
333904714 Multas
Recolhimento de multas sobre os recolhimentos acima.
333904715 Juros
Recolhimento de juros sobre os recolhimentos acima.
109
333904716 Parcelamento PIS/PASEP
Despesas com pagamento do parcelamento do PIS/PASEP
333904717 Contribuição Patronal a Entidades de Classe
Despesas patronais com entidades de classe devidas por empresas ou outros órgãos
públicos, tipo: Abipem, associações, sindicatos ou outra contribuição exclusiva do órgão.
333904718 Parcelamento de INSS
Despesas com parcelamento de INSS.
333904719 Contribuição MS PREV – art. 101, da Lei nº 2.207.
Despesas com a contribuição MS PREV, nos termos do artigo 101 da Lei 2.207 de 28 de outubro
de 2000, referente a 20% sobre Inativos e Pensionistas.
333904720 Contribuição MS PREV – art. 2º, da Lei nº 2.207.
Despesas com contribuição MS PREV, nos termos do artigo 2º da Lei n. 2.207 de 28 de outubro de
2000, referente a rateio de 2%.
333904721 Contribuição MS PREV – Alienação de Bens
Despesas com contribuição MS PREV, nos termos do artigo 104 da Lei n. 2.207 de 28 de outubro
de 2000, combinado com o Decreto n. 10.230 do artigo 15, da Lotesul.
333904722 Contribuição MS PREV art. 104, Lei 2207 Dec. 10230
Despesas com contribuição MS PREV, nos termos do art 104 da Lei nº 2207, combinado com o
Decreto nº 10.230, art. 15, Lotesul.
333904723 Contribuição MS PREV art. 79, inciso VI da Lei 2207
Despesas com contribuição MS PREV, nos termos do artigo 79, inciso VI da Lei n. 2.207 de 28 de
outubro de 2000, aporte de 7%.
333904724 Contribuição art. 14, Decreto 11.260 de 26 jun. 2003.
Despesas com contribuição FUNTRAB, art. 14 do Decreto n. 11.260 de 16 de junho de 2003.
333904789 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
110
333904798 Restos a Pagar
Despesas empenhadas e não liquidadas em exercícios anteriores e inscritas em restos a pagar
não processados.
333904799 Outras Contribuições Tributárias e Contributivas
Recolhimento de outras contribuições tributárias e contributivas não classificadas nos subitens
anteriores.
333904800 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Despesas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais
diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na
aquisição de bens, não classificados explicita ou implicitamente em outros elementos de despesa,
observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
333904801 Bolsa-Auxílio
Despesas com bolsa-auxílio.
333904802 Assistência Social à Pessoas
Despesas referentes a assistência social a pessoas necessitadas, em caráter de emergência, tais
como: passagens, medicação, alimentação, vestuário, para cobrir necessidades imediatas e
urgentes.
333904803 Auxílio Renda Mínima
Despesa com complementação de renda mínima.
333904804 Auxílio Financeiro
Despesas com auxílio financeiro a pessoa física.
333904805 Bolsa-Família
Despesas com bolsa-família.
333904806 Auxílio a Voluntários
Despesas com auxílio a voluntários.
111
333904900 AUXÍLIO-TRANSPORTE
Despesa com Auxílio-Transporte pago em pecúnia, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao
custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou
interestadual pelos servidores e empregados, nos deslocamentos de suas residências para os
locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou
empregos.
333904901 Auxílio-Transporte – Pessoal Civil
Despesas com auxílio transporte pago em pecúnia diretamente aos servidores ou empregados,
destinados ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal,
intermunicipal ou interestadual.
333904902 Auxílio-Transporte – Pessoal Militar
Despesas com auxílio transporte pago em pecúnia diretamente aos servidores militares,
destinados ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal,
intermunicipal ou interestadual
333904989 Outros Poderes
Despesas com auxílio transporte pago em pecúnia, diretamente aos servidores ou
empregados destinados ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte
coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual.
333904998 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
333909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
Despesas resultantes de:
a)
pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da
Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;
b)
cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e
sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
c)
cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma
definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e
112
d)
cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de Segurança e Medidas
Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em
caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
333909101 Sentenças para Créditos Alimentícios
Despesas com sentenças judiciárias relativas a pensões ou créditos de natureza
alimentícia, referente a pessoal e encargos.
333909102 Precatórios incluídos na Lei do Orçamento
Despesas com precatórios incluídos na Lei do Orçamento.
333909105 Encargos Sociais
Despesas com encargos sociais incidentes sobre precatórios.
333909107 Sentenças para Créditos não Alimentar
Despesas realizadas com sentenças judiciais não alimentar.
333909109 Pensão Judicial – Indenização
Destinada aos registros dos valores das despesas com sentenças judiciárias relativas a pensões
de caráter indenizatório (ex: pagamento de pensão julgada pelo juiz pelo atropelamento de um
ente da família)
333909199 Diversas Sentenças
Despesas com sentenças judiciais referentes a outras despesas correntes.
333909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Despesas com o cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, que dispõe:
Art. 17. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação especifica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
333909208 Outros Benefícios Assistenciais
Despesas realizadas com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
113
333909214 Diárias – Pessoal Civil
Despesas de exercícios anteriores com diárias – pessoal civil.
333909215 Diárias – Pessoal Militar
Despesas com diárias – pessoal militar
333909218 Auxílio Financeiro a Estudantes
Despesas com auxílio financeiro a estudantes
333909230 Material de Consumo
Despesas de exercícios anteriores com material de consumo.
333909232 Material de Distribuição Gratuita
Despesas de exercício anteriores com material de distribuição gratuita.
333909233 Passagens e Despesas com Locomoção
Despesas com passagens e despesas com locomoção , inclusive taxas de embarque e seguros.
333909235 Serviços de Consultoria
Despesas com serviços de consultoria.
333909236 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Despesas com outros serviços de terceiros – pessoa física.
333909237 Locação de Mão-de-Obra
Despesas com locação de mão-de-obra.
333909239 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Despesas com serviços de terceiros – pessoa jurídica
333909246 Auxílio – Alimentação
Despesas com auxílio - alimentação.
333909247 Obrigações Tributárias e Contributivas
Despesas com obrigações tributárias e contributivas.
114
333909248 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Despesas com outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
333909249 Auxílio - Transporte
Despesas com auxílio–transporte.
333909289 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
333909291 Sentenças Judiciais
Despesas com sentenças judiciais de exercícios anteriores.
333909293 Indenizações e Restituições
Despesas de exercício anteriores com indenizações e restituições.
333909295 Indenizações p/ Exerc. Trabalho em Campo
Despesas de exercícios anteriores com indenizações por exercício de trabalho em campo.
333909299 Outras
Outras Despesas de exercícios anteriores.
333909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas com indenizações, exclusive as trabalhista, e restituições, devidas por órgãos e
entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa
devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de
natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
333909301 Indenizações
Despesas com indenizações em geral.
333909302 Restituições
Despesas com restituições em geral.
333909303 Indenizações de Armazenamentos
Despesas com indenizações de armazenamento em geral.
115
333909304 Restituição de Receita
Despesas com devolução de receitas indevidamente recebida fora do exercício corrente.
333909305 Ressarcimentos
Despesas com ressarcimentos devidos por órgãos e entidades.
333909306 Indenização por Danos Materiais
Despesas com indenizações por danos materiais, a recuperar, pagas a terceiros.
333909307 Indenização de Despesas de Transporte
Despesas com indenizações de transporte conforme regulamentado por meio do Decreto n. 10.154
de 06.12.00.
333909308 Devolução de Saldo de Convênios
Despesas com devolução de saldo de convênios
333909389 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
333909398 Restos a Pagar
Despesas com Restos a Pagar
333909399 Diversas Indenizações e Restituições
Despesas com outras indenizações e restituições não contempladas nos subitens anteriores.
333909500 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO
Despesas com indenizações devidas aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho,
sem direito à percepção de diárias, para execução de trabalhos de campo, tais como os de
campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos
decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras
internacionais.
333909501 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
Despesas com indenizações devidas aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho,
sem direito à percepção de diárias, para execução de trabalhos de campo, tais como os de
campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos
116
decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras
internacionais.
117
DESPESAS DE CAPITAL
340000000 DESPESAS DE CAPITAL
Classificam-se como Despesas de Capital aquelas que se destinam à criação, constituição ou
aquisição de bens de capital, as transferências destinadas a aplicação em despesas da espécie e
as amortização da dívida pública.
344000000 INVESTIMENTOS
Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras,
inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessárias à realizações destas
últimas, bem como para os programas especiais de trabalhos, aquisição de instalações,
equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não
sejam de caráter comercial ou financeiro.
344149901 Transferência à Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do Estado
Despesas referente a transferências da Lei de Orçamento à empresas publicas e sociedade de
economia mista para aplicação em investimento.
344200000 TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
Despesas realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência de
recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.
344204200 AUXÍLIOS
Despesas destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras
esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o
disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
344204203 Convênios
Despesas realizadas como auxílios a União e a suas entidades
344204298 Restos a Pagar
Conta destinada para inclusão automática de todas as contas de despesa com inscrição de restos
a pagar, por ocasião do encerramento do exercício, conforme descrito no anexo IV do
ENCERRANO.
118
344400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos
Municípios.
344404100 CONTRIBUIÇÕES
Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja
reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesa de manutenção de
outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
344404101 Transferências a Municípios
Despesas com transferências a municípios derivadas diretamente da Lei de Orçamento, nos
termos do art. 12 da lei n. 4.320/64.
344404102 Convênios
Despesas com transferências a municípios derivadas diretamente da lei de orçamento,
nos termos do art. 12 da Lei n. 4.320 de 17 de marco de 1.964. § 6, mediante convênios.
344404199 Outras Transferências a Municípios
Despesas com outras transferências a municípios.
344404200 AUXILIOS
Despesas destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras
esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o
dispostos nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n. 101, de 2000.
344404201 Auxílios a Municípios
Despesas decorrentes de auxílios a municípios.
344404202 Convênios
Despesas realizadas como auxílios a municípios previstos em Lei de Orçamento.
344405100 OBRAS E INSTALAÇÕES
Despesas com transferências do Estado aos municípios para cobrir despesas com
obras e instalações, em seus desdobramentos.
119
344405200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Classificam-se neste elemento os dispêndios procedidos com a aquisição de bens de capital e
que, em razão de sua utilização, não perdem a identidade física, ainda que utilizados ou
destinados a serviços de natureza administrativa, desde que tenham durabilidade presumida
superior a dois anos e sejam utilizados para uma finalidade específica, tais como:
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de
comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar;
aparelhos e equipamentos para suporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e
patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos
musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos
e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório;
máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas,
rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu;
semoventes, veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais
permanentes.
344409200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Despesas com o cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, que dispõe:
Art. 17. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação especifica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
344409240 Obras e Instalações
Transferências a municípios de exercícios anteriores – obras e instalações
344409241 Contribuições
Transferências à municípios de despesas de exercícios anteriores - contribuições.
344409916 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Despesas realizadas com outras despesas cariáveis com pessoal civil.
344409930 Material de Consumo
Despesas com material de consumo
120
344500000 TRANSFERÊNCIAS INSTITUCIONAIS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Somatórios das transferências à instituições privadas sem fins lucrativos.
344504100 CONTRIBUIÇÕES
Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja
reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesa de manutenção de
outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
344404103 Convênios
Despesas com instituições sem fins lucrativos para cobertura de despesas de capital,
nos termos do § 6º do art. da Lei n. 4.320 de 17 de marco de 1.964, mediante convênios.
344504105 Instituição de Caráter Assistencial
Despesas com instituições de caráter assistencial para cobertura das despesas de
capital.
344504200 AUXÍLIOS
Despesas destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras
esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o
dispostos nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
344504205 Instituição Privada
Despesas realizadas a título de auxílio à instituição privada.
344504206 Convênios
Despesas realizadas a título de convênios à instituição privada sem fins lucrativos.
344505100 OBRAS E INSTALAÇÕES
Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de
pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das
mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao
imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.
121
344505200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de
comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar;
aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e
patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos
musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos
e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório;
máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas,
rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu;
semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais
permanentes.
344505201 Instituições de caráter Assistencial ou Cultural
Despesas com transferências para instituições sem fins lucrativos para aquisição de equipamentos
e material permanente.
344505202 Instituições de Caráter Comercial ou Financeiro
Despesas com transferências para instituições sem fins lucrativos para aquisição de equipamentos
e materiais permanente.
344505203 Instituições de Caráter Ambiental
Despesas com transferências para instituições sem fins lucrativos para aquisição de equipamentos
e materiais permanente.
344505299 Outras Instituições Privadas
Despesas com transferências para instituições sem fins lucrativos para aquisição de equipamentos
e materiais permanente.
344600000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com fins
lucrativos que não tenham vínculo com a Administração Pública.
122
344604200 AUXÍLIOS
Despesas destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras
esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o
dispostos nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n. 101, de 2000.
344604298 Restos a Pagar
Conta destinada inclusão automática de todas as contas de despesa com inscrição de restos a
pagar, por ocasião do encerramento do exercício, conforme descrito no anexo IV do
ENCERRANO.
344900000 APLICAÇÕES DIRETAS
Aplicações dos créditos orçamentários realizadas diretamente pela unidade orçamentária
detentora do crédito orçamentário, ou mediante descentralização a outras entidades integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
344900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, de acordo com a legislação específica de cada ente
da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.
344901400 DIÁRIAS – CIVIL
Despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou
celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório,
entendido como sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver
exercício em caráter permanente.
344902000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
Apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na
condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas
suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar
n. 101, de 2000.
344902001 Auxílio a pesquisadores
Despesas com apoio financeiro a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na
condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, para
atender despesas de capital.
123
344903698 Restos a Pagar
Despesas com restos a pagar.
344905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
As despesas de que resultem construções de edifícios, estradas de rodagem, de ferro, portos, e
outros trabalhos envolvendo o emprego de mão-de-obra, materiais, utilização de terrenos, de
equipamentos e de instalações.
Pode-se também utilizar este título para classificar trabalhos em edifícios e estradas já existentes,
mas de tal forma que o emprego de mão-de-obra, materiais e equipamentos, determine
valorização de bem anteriormente existente, quer seja pelo volume de recursos empregados, quer
seja pelas modificações introduzidas.
Neste elemento, agrega-se o conjunto de serviços de engenharia e/ou arquitetura, onde o
adjudicatário é pago pela execução total de serviço, mesmo quando o Estado assumir o encargo
de fornecer em parte ou integralmente os materiais necessários.
Enquadra-se também neste elemento a remoção e modificação em dispositivos de serviços de
utilização pública (desvio de cabos, canalizações, etc.) necessários ao andamento das obras, bem
como o pagamento da mão-de-obra contratada, ainda que de caráter eventual, com pessoas
físicas ou jurídicas nos casos de obras executadas pelo governo sob a forma de administração
direta.
Enquadra-se neste elemento as construções novas ou em prosseguimento, inclusive as
ampliações, melhorias e restaurações de prédios públicos ( desde que impliquem em acréscimo
patrimonial) não podendo, nunca, confundir-se com os reparos e adaptações previstos no subelemento 333903949.
344905101 Estudos e Projetos
Despesas com plantas, desenhos, levantamentos em geral (inclusive aerofotogramétricos),
pareceres técnicos, jurídicos, cálculos, sistematização de serviços de edifícios, organização,
sondagem de solo, e outros.
344905102 Obras do Estado/Municípios não Imobilizáveis
Enquadram-se neste item as construções novas ou prosseguimento e conclusão de obras
iniciadas em exercícios anteriores, podendo sua execução ocorrer por empreitada, contrato ou
administração direta. Ocorrem, também todas as despesas necessárias a execução da obra, tais
como: aquisição de materiais, instalações, habitações, ou seja, (construção de casas de moradia,
124
de alvenaria ou madeira, isoladas ou sob a forma de conjuntos habitacionais, inclusive aquisição
de casas pré-fabricadas para montagem na obra que se ache em execução), equipamentos como:
elevadores, câmaras frigoríficas, transformadores, etc. Alimentação do pessoal empregado na
obra, despesas com demolições, remoções e limpeza de terreno e outras despesas decorrentes ou
inerentes a obra de construção. Enquadram-se neste item todas as despesas com Pessoal e
Encargos Sociais envolvidos na execução da obra, quando esta for feita por administração direta.
344905103 Edificações Públicas
Registra o valor das apropriações das despesas com obras e edificações públicas.
344905104 Construção de Estradas
Despesas com obras públicas para uso comum do povo não imobilizado como construção de
rodovias, estradas secundárias, etc.
344905105 Projetos Arquitetônicos e de Engenharia
Despesas com projetos arquitetônicos e de engenharia.
344905106 Combustíveis e Lubrificantes
Despesas realizadas com álcool hidratado, carbureto, carvão, gás liquefeito de petróleo, gasolina,
óleo combustível, óleo e graxas lubrificantes, óleo hidráulico, oxigênio para oficinas, querosene,
etc.
344905107 Manutenção de Veículos e Equipamentos
Despesas com manutenção de veículos e equipamentos em geral executados por terceiros.
344905108 Material de Limpeza, Higiene e Desinfecção
Despesas com material de limpeza, higiene e desinfecção.
344905109 Artigos de Expediente, Desenho, Cartografia, Geodesia, Topografia e Ensino
Despesas com artigos de expediente, desenho, cartografia, geodesia, topografia e ensino.
344905111 Material de Utensílios utilizados em Oficinas, Acessórios e Peças de Máquinas, Veículos
e Aparelhos Instalações
Despesas com material e utensílios utilizados em oficinas, acessórios e peças de máquinas,
veículos, aparelhos, inst. e instalações
125
344905112 Gêneros de Alimentação e Artigos para Fumantes.
Despesas com gêneros de alimentação e artigo para fumantes.
344905116 Material para Copa e Cozinha
Despesas com material para copa e cozinha tais como: açucareiro de vidro, cestos para pão,
coadores para café, colheres, copos, filtros, formas, garrafas, jarras, etc.
344905117 Material Elétrico
Despesas com material para instalação elétrica e iluminação.
344905118 Outros Materiais de Consumo
Despesas com outros materiais de consumo.
344905122 Reparos, Adaptação e Conservação de Bens Móveis e Imóveis
Despesas com reparos, adaptação e conservação de bens móveis e imóveis, executados por
terceiros.
344905126 Serviços de Comunicação em Geral
Despesas com serviços de comunicação em geral.
344905131 Emulsão Asfáltica
Despesas com emulsão asfáltica.
344905132 Obrigações Tributárias e Contributivas
Despesas com obrigações tributárias e contributivas.
344905133 Poços e Açudes
Despesas com perfuração de poços e açudes.
344905134 Construção de Escola
Despesas com construção de escola.
344905135 Expansão de Escolas
Despesas com expansão de escolas.
126
344905137 Reforma e Adaptação de Escolas
Despesas com reforma e adaptação de escolas.
344905138 Micro Drenagem
Despesas com micro drenagem.
344905139 Macro Drenagem
Despesas com macro drenagem.
344905140 Construção de Ponte de Madeira
Despesas com construção de ponte de madeira.
344905141 Construção de Ponte de Concreto
Despesas com construção de ponte de concreto.
344905142 Conservação e Restauração de Estradas
Despesas com conservação e restauração de estradas.
344905143 Reforma de Ponte de Madeira
Despesas com reforma de ponte de madeira.
344905144 Construção de Habitação Popular
Despesas com construção de habitação popular
344905145 Saneamento
Despesas com saneamento.
344905146 Gasoduto
Despesas com gasoduto.
344905147 Construção, Ampliação e Reforma Aeroportuária
Despesas com construção, ampliação e reforma aeroportuária.
127
344905148 Pavimentação Urbana
Despesas com pavimentação urbana.
344905189 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
344905190 Repasse Financeiro - REFIN
Despesas com Repasse Financeiro
344905191 Obras em Andamento
Enquadram-se neste item obras de reconstrução, ampliação, melhorias ou adaptações prédios
públicos, as quais podem ser feitas por empreitadas, contrato ou administração direta.
344905192 Instalações
Instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelho para
ar condicionado central, câmara frigorífica, etc.
344905193 Benfeitorias em Propriedade de Terceiros
Prosseguimento e ou conclusão de obras públicas.
344905195 Obras e Instalações
Construção de prédios públicos e equipamentos urbanos, tais como: terminais ou abrigos para
passageiros, passarelas, ginásios, estádios, hospitais, escolas, escritórios públicos, prédios para
abrigar repartições públicas, etc.
344905198 Restos a Pagar
Inclusão automática de todas as contas de despesa com inscrição de restos a pagar por ocasião
do encerramento do exercício, conforme descrito no anexo IV do ENCERRANO.
344905199 Outras Obras e Instalações
Outras despesas com obras e instalações não previstas nos subitens anteriores.
344905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de
comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar;
128
aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e
patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos
musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos
e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório;
máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas,
rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu;
semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais
permanentes.
344905202 Aeronaves
Despesas com qualquer tipo de aeronave de asa fixa ou asa rotativa, tais como: avião, balão,
helicóptero; planador; ultraleve e afins.
344905204 Aparelhos de Medição e Orientação
Despesas com todos os aparelhos de medição ou contagem. Quando estes aparelhos forem
incorporados a um equipamento maior serão os mesmos considerados componentes, tais como:
amperímetro; aparelho de medição meteorológica, balança em geral, bússola, calibrador de pneus,
cronômetro, hidrômetro, magnetômetro, manômetro, medidor de gás, mira-falante, níveis
topográficos, osciloscópio, paquímetro, pirômetro, planimetro, psicrômetro, relógio medidor de luz,
sonar, sonda, taquímetro, telêmetro, teodolito, turbímetro e afins.
344905206 Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
Despesas com todo material considerado permanente, portátil ou transportável, de uso em
comunicações, que não se incorporem em instalações, veículos de qualquer espécie, aeronaves
ou embarcações, tais como: antena parabólica, aparelhos de telefonia, bloqueador telefônico,
central telefônica, detector de chamadas telefônicas, fac-símile, fonógrafo, interfone, PABX, rádio
receptor, rádio telegrafia, rádio telex, rádio transmissor, secretaria eletrônica, tele-speaker e afins.
344905208 Aparelhos, Equip. e Utensílios Médico, Odontológico, Laboratorial e Hospitalar
Despesas com qualquer aparelho, utensílio ou equipamento de uso médico, odontológico,
laboratorial e hospitalar que não se integrem a instalações, ou a outros conjuntos monitores. No
caso de fazerem parte de instalações ou outros conjuntos, deverão ser considerados
componentes, tais como: afastador, alargador, aparelho de esterilização, aparelho de Raio X,
aparelho de transfusão de sangue, aparelho infravermelho, aparelho para inalação, aparelho de
ultravioleta, balança pediátrica, berço aquecido, biombo, boticão, cadeira de dentista, cadeira de
rodas, câmara de infravermelho, câmara de oxigênio, câmara de radioterapia, carro-maca,
129
centrifugador, destilador, eletro-analisador, eletro-cardiográfico, estetoscópio, estufa, maca,
medidor de pressão arterial (esfignomanômetro), megatoscópio, mesa para exames clínicos,
microscópio, tenda de oxigênio, termocautério e afins.
344905210 Aparelhos e Equipamentos para Esportes e Diversões
Despesas com instrumentos, aparelhos e utensílios destinados a qualquer modalidade de esportes
e diversões de qualquer natureza, desde que não integrados a instalações de ginásios de
esportes, centros esportivos, teatro, cinema, etc, tais como:arco, baliza, barco de regata, barra,
bastão, bicicleta ergométrica, carneiro de madeira, carrossel, cavalo, dardo, deslizador, disco,
halteres, martelo, peso, placar, remo, vara de salto e afins.
344905212 Aparelhos e Utensílios Domésticos
Despesas com aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios, com durabilidade superior a
dois anos, utilizados em serviços domésticos, tais como:
aparelhos de copa e cozinha,
aspirador de pó, batedeira, botijão de gás, cafeteira elétrica,
chuveiro ou ducha elétrica, circulador de ar, condicionador de ar (móvel), conjunto de
chá/café/jantar, escada portátil, enceradeira, exaustor, faqueiro, filtro de água, fogão, forno de
microondas, geladeira, grill, liquidificador, máquina de lavar louça, máquina de lavar roupa,
máquina de moer café, máquina de secar pratos, secador de prato, tábua de passar roupas,
torneira elétrica, torradeira elétrica, umidificador de ar e afins.
344905214 Armamentos
Despesas com armas de porte, portáteis transportáveis autopropulsionadas, de tiro tenso, de tiro
curvo, central de tiro, rebocáveis ou motorizadas, rampas lançadoras de foguetes motorizadas e
outros apetrechos bélicos, tais como: fuzil, metralhadora, pistola; revolver e afins.
344905218 Coleções e Materiais Bibliográficos
Despesas com coleções bibliográficas de obras científicas, românticas, contos e documentários
históricos,
mapotecas,
dicionários
para
uso
em
bibliotecas,
enciclopédias,
periódicos
encadernados para uso em bibliotecas, palestras, tais como: álbum de caráter educativo, coleções
e materiais bibliográficos informatizados, dicionários, enciclopédia, ficha bibliográfica, jornal e
revista (que constitua documentário); livro, mapa, material folclórico, partitura musical, publicações
e documentos especializados destinados a bibliotecas, repertório legislativo e afins.
130
344905219 Discotecas e Filmotecas
Despesas com discos, CD e coleções de fitas gravadas com músicas e fitas cinematográficas de
caráter educativo, científico e informativo, tais como: discos educativo, fita de áudio e vídeo com
aula de caráter educativo, microfilme e afins.
344905220 Embarcações
Despesas com todas as embarcações fluviais, lacustres ou marítimas exceto os navios
graneleiros, petroleiros e transportadores de passageiros que são considerados como bens
imóveis, tais como: canoa, casa flutuante, chata, lancha, navio, rebocador, traineira e afins.
344905222 Equipamentos de Manobra e Patrulhamento
Despesas com todos os materiais permanentes utilizados em manobras militares e paramilitares,
bem assim, aqueles utilizados em qualquer patrulhamento ostensivo, tais como: barraca,
bloqueios, cama de campanha, farol de comunicação – mesa de campanha, pára-quedas, pistola
de sinalização, sirene de campanha e afins.
344905224 Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro
Despesas com todos os materiais permanentes utilizados na proteção e segurança de pessoas ou
bens públicos, como também qualquer outro utilizado para socorro diverso, ou sobrevivência em
qualquer ecossistema, tais como: alarme, algema, arma para vigilante, barraca para uso não
militar, bóia salva-vida, cabine para guarda (guarita), cofre, extintor de incêndio, pára-raio,
sinalizador de garagem, porta giratória, circuito interno de televisão e afins.
344905226 Instrumentos Musicais e Artísticos
Despesas com todos os instrumentos de cordas, sopro ou percussão, como também outros
instrumentos utilizados pelos artistas em geral, tais como: clarinete; guitarra; pistão; saxofone;
trombone; xilofone e afins.
344905228 Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial
Despesas com qualquer máquina, aparelho ou equipamento empregado na fabricação de produtos
ou no recondicionamento de afins, tais como: balcão frigorífico, betoneira, exaustor industrial, forno
e torradeira industrial, geladeira industrial, máquina de fabricação de laticínios; máquina de
fabricação de tecidos e afins.
131
344905230 Máquinas e Equipamentos Energéticos
Despesas com máquinas, aparelhos, equipamentos não incorporáveis a instalações, destinados a
geração de energia: alternador energético, carregador de bateria, chave automática, estabilizador,
gerador, haste contato, no-break, poste e afins
344905232 Máquinas e Equipamentos Gráficos
Despesas com todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em reprografia ou artes
gráficas, tais como: aparelho para encadernação, copiadora, cortadeira elétrica, costuradora de
papel, duplicadora, grampeadeira, gravadora de extenso, guilhotina, linotipo, máquina de OFF-Set;
operadora de ilhoses, picotadeira, teleimpressora e receptadora de páginas, fotolito; e afins.
344905233 Equipamentos de Áudio, Vídeo e Foto
Despesas com aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e
imagens, bem como os acessórios de durabilidade superior a dois anos, tais como: amplificador de
som, caixa acústica, data show, eletrola, equalizador de som, filmadora, flash eletrônico, fone de
ouvido, gravador de som, máquina fotográfica, microfilmadora, microfone, objetiva, projetor, rádio,
rebobinadora, retro-projetor, sintonizador de som, tanques para revelação de filmes, tape-deck,
televisor, tela para projeção, toca-discos, vídeo-cassete e afins.
344905234 Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos
Despesas com máquinas, aparelhos e equipamentos que não estejam classificados em grupo
específico, tais como: aparador de grama, aparelho de ar condicionado, bebedouro – carrinho de
feira, container, furadeira, maleta executiva, urna eleitoral, ventilador de coluna e de mesa e afins.
344905235 Equipamentos de Processamento de Dados
Despesas com todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em processamento de
dados de qualquer natureza, exceto quando for aquisição de peças destinadas à reposição
diretamente ao equipamento ou mesmo para estoque, tais como: caneta óptica, computador,
controladora de linhas, data show – fitas e discos magnéticos, impressora, kit multimídia, leitora,
micro e minicomputadores, mesa digitalizadora, modem, monitor de vídeo, placas, processador,
scanner, teclado para micro, urna eletrônica e afins.
344905236 Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório
Despesas com todas as máquinas, aparelhos e utensílios utilizados em escritórios e destinados ao
auxílio do trabalho administrativo, tais como: aparelho rotulador, apontador fixo (de mesa), caixa
registradora, carimbo digitador de metal, compasso, estojo para desenho, globo terrestre,
132
grampeador (exceto de mesa), máquina autenticadora, máquinas de calcular, máquina de
contabilidade, máquina de escrever, máquina franqueadora, normógrafo, pantógrafo, quebra-luz
(luminária de mesa), régua de precisão, régua T, relógio protocolador e afins.
344905238 Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina
Despesas com máquinas, ferramentas e utensílios utilizados em oficinas mecânicas,
marcenaria, carpintaria e serralheria, não incluindo ferramentas que não façam parte de um
conjunto, nem tão pouco materiais permanentes utilizados em oficinas gráficas, tais como:
analisador de motores, arcos de serra, bomba para esgotamento de tambores, compressor de ar,
conjunto
de
oxigênio,
conjunto
de
solda,
conjunto
para
lubrificação,
desbastadeira,
desempenadeira, elevador hidráulico, esmerilhadeira, extrator de precisão, forja, fundidora para
confecção de broca, laminadora, lavadora de carro, lixadeira, macaco mecânico e hidráulico,
mandril, marcador de velocidade, martelo mecânico, níveis de aço ou madeira, pistola
metalizadora, polidora, prensa, rebitadora, recipiente de ferro para combustíveis, saca-pino, serra
de bancada, serra mecânica, talhas, tanques para água, tarracha, testadora, torno mecânico,
vulcanizadora e afins.
344905239 Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos
Despesas com equipamentos destinados a instalação conservação e manutenção de sistemas
hidráulicos e elétricos, tais como: bomba d’água, bomba de desentupimento, bomba de irrigação,
bomba de lubrificação, bomba de sucção e elevação de água e de gasolina carneiro hidráulico;
desidratadora, máquina de tratamento de água, máquina de tratamento de esgoto, máquina de
tratamento de lixo, roda d’água; moinho e afins.
344905240 Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários
Registra o valor das despesas com todas as máquinas, tratores e equipamentos utilizados na
agricultura, na construção e conservação de estradas, tais como: arado, carregadora, ceifadeira,
compactador, conjunto de irrigação, conjunto moto-bomba para irrigação, cultivador, desintegrador,
escavadeira, forno e estufa de secagem ou amadurecimento, máquinas de beneficiamento,
microtrator - misturador de ração, moinho agrícola, motoniveladora, moto-serra, pasteurizador,
picador de forragens, plaina terraceadora, plantadeira, pulverizador, de tração animal ou mecânica,
rolo compressor, roçadeira, semeadeira, silo para depósito de cimento, sulcador, trator de roda e
esteira e afins.
344905242 Mobiliários em Geral
Despesas com móveis destinados ao uso ou decoração interior de ambientes, tais como:
abajur, aparelho para apoiar os braços, armário, arquivo de aço ou madeira, balcão (tipo
133
atendimento), banco, banqueta, base para mastro, cadeira, cama, carrinho fichário, carteira e
banco escolar, charter negro, cinzeiro com pedestal, criado-mudo, cristaleira, escrivaninha,
espelho moldurado, estante de madeira ou aço, estofado, flipsharter, guarda-louça, guarda roupa,
mapoteca, mesa, penteadeira, poltrona, porta-chapéus, prancheta para desenho, quadro de
chaves, quadro imantado, quadro para editais e avisos, relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro,
sofá, suporte para tv e vídeo, suporte para bandeira (mastro), vitrine e afins
344905244 Obras de Arte e Peças para Museu
Despesas com objetos de valor artístico e histórico destinados a decoração ou exposição em
museus, tais como: alfaias em louça, documentos e objetos históricos, esculturas, gravuras,
molduras, peças em marfim e cerâmica, pedestais especiais e similares, pinacotecas completas,
pinturas em tela, porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros e afins.
344905246 Semoventes e Equipamentos de Montaria
Despesas com animais para trabalho, produção, reprodução ou exposição e equipamentos de
montaria, tais como: animais não destinados a laboratório ou corte, animais para jardim zoológico,
animais para produção, reprodução e guarda, animais para sela e tração, selas e afins.
344905248 Veículos Diversos
Despesas com veículos não classificados em subitens específicos, tais como: bicicleta, carrinho de
mão, carroça, charrete, empilhadeira e afins.
344905250 Veículos Ferroviários
Despesas com veículos empregados em estradas de ferro,
tais como: locomotiva, prancha,
reboque, tender, vagão para transporte de carga ou passageiros e afins.
344905251 Peças não Incorporáveis a Imóveis
Despesas com materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou recuperados,
tais como: biombos, carpetes (primeira instalação), cortinas, divisórias removíveis, estrados
persianas, tapetes, grades e afins.
344905252 Veículos de Tração Mecânica
Despesas com veículos de tração mecânica, tais como: ambulância, automóvel, basculante,
caçamba, caminhão, carro-forte, consultório volante, furgão, lambreta, microônibus, motocicleta,
ônibus, rabecão, vassoura mecânica, veículo coletor de lixo e afins.
134
344905253 Carros de Combate
Despesas com veículos utilizados em manobras militares, tais como: autochoque, blindado, carrobomba, carro-tanque e afins.
344905254 Equipamentos, Peças e Acessórios Aeronáuticos
Despesas
com
equipamentos,
peças
e
acessórios
aeronáuticos,
tais
como:
hélice,
microcomputador de bordo, turbina e afins.
344905256 Equipamentos, Peças e Acessórios de Proteção ao Vôo
Despesas com equipamentos, peças e acessórios de proteção ao vôo, tais como: radar, rádio e
afins.
344905257 Acessórios para Automóveis
Despesas com acessórios para automóveis que possam ser desincorporados, sem prejuízo dos
mesmos, para aplicação em outro veículo, tais como: ar condicionado, capota, radio/toca fitas e
afins.
344905258 Equipamentos de Mergulho e Salvamento
Despesas com equipamentos destinados as atividades de mergulho e salvamento marítimo, tais
como: escafandro, jet-ski, tanque de oxigênio e afins.
344905260 Equipamentos, Peças e Acessórios Marítimos
Despesas com equipamentos, peças e acessórios marítimos, tais como: instrumentos de
navegação, instrumentos de medição do tempo, instrumentos óticos, instrumentos geográficos e
astronômicos, instrumentos e aparelhos meteorológicos e afins.
344905283 Equipamentos e Sistema de Proteção e Vigilância Ambiental
Despesas com equipamentos e sistema de proteção e vigilância ambiental.
344905289 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
344905290 Repasse Financeiro – REFIN
Despesas para atender repasse financeiro com aquisição de equipamento e materiais permanente.
135
344905294 Bens Móveis em Andamento
Despesas com aquisição de bens móveis em andamento.
344905298 Restos a Pagar
Inclusão automática de contas as contas de despesas com inscrição em restos a pagar por
ocasião do encerramento de exercício, conforme descrito no anexo IV do ENCERRANO.
344905299 Outros Materiais Permanentes
Prancha; reboque; tender; vagão para transporte de carga e passageiros, inclusive peças e
acessórios e outros; Âncoras; barômetros; bússolas; bóias; batímetros; correntes; sondas; sonar;
etc. Bens de uso duradouro, empregados em imóveis de terceiros e que possam ser removidos ou
recuperados, tais como: Persianas; extintor de incêndio e outros.
344909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
Despesas resultantes de:
e)
pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da
Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;
f)
cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e
sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
g)
cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma
definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e
h)
cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de Segurança e Medidas
Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em
caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
344909101 Sentenças para Créditos não Alimentar
Despesas com registros de valores com sentenças judiciárias não alimentar
344909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, que dispõe:
Art. 37 – As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
136
344909201 Obras em Bens Imóveis não Imobilizados
Obras em bens imóveis não imobilizados.
344909251 Obras e Instalações
Despesas com obras e instalações conf. art. 37 da lei 4.320/64
344909252 Equipamentos e Materiais Permanentes
Equipamentos e material permanente.
344909289 Outros Poderes
Despesas com Outros Poderes
344909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e
entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa
devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de
natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
345000000 INVERSÕES FINANCEIRAS
Despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos
representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando
a operação não importe em aumento de capital; e com a constituição ou aumento de capital de
empresas.
345400000 TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIOS
Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estado aos
Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.
345404200 AUXÍLIOS
Despesas destinadas a atender a despesas de manutenção ou inversões financeiras de outras
esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o
disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n. 101, de 2000.
137
345404201 Municípios
Despesas com auxílios transferidos à municípios para atender despesas de investimentos ou
inversões financeiras.
345500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins
lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
345504200 Auxílios
Despesas destinadas a atender a despesas de manutenção ou inversões financeiras de outras
esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o
disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n. 101, de 2000.
345504202 Entidades sem Fins Lucrativos
Despesas com auxílios à entidades privadas sem fins lucrativos.
345900000 APLICAÇÕES DIRETAS
Aplicação Direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de
descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade
Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
345906100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Despesas com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para
sua pronta utilização.
345906101 Edifícios
Despesas com aquisição de edifícios.
345906103 Terrenos
Despesas com aquisição de terrenos para edificação de prédios públicos.
345906104 Aquisição ou Desapropriação de Imóveis e Glebas
Despesas com aquisição ou desapropriação de imóveis e glebas de interesse
público ou para fins sociais.
138
345906106 Salas e Escritórios
Despesas com aquisição de salas e escritórios.
345906189 Outros Poderes
Despesas com aquisições ou desapropriações de imóveis, terrenos e glebas:
imóveis considerados necessários a administração estadual para sua pronta
utilização - Outros Poderes
345906191 Obras em Andamento
Despesas com obras em andamento.
345906192 Instalações
Despesas com aquisição de materiais para instalações.
345906199 Outros Bens Imóveis
Despesas com aquisição de outros bens imóveis.
345906200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
Despesas com a aquisição de bens destinados à venda futura.
345906201 Aquisição de Bens para Revenda Classificado
Despesas com aquisição de bens para revenda classificado destinados a venda
futura
345906202 Produtos Artesanais
Despesas com produtos artesanais produzidos por artesãos regional destinados a
revenda.
345906299 Outros Bens de Aquisição para Revenda
Despesas com outros bem de aquisição para revenda destinados a venda futura.
345906300 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
Despesas com a aquisição de títulos de crédito não representativos de quotas de capital de
empresas.
139
345906301 Ponto do Estabelecimento
Despesas com aquisição de ponto de estabelecimento.
345906400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
Despesas com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais
títulos não representem constituição ou aumento de capital.
345906489 Outros Poderes
Despesas de outros poderes.
345906500 CONSTITUIÇAO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
Despesas com constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais
ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social.
345906501 Empresas Públicas
Despesas realizadas pelas empresas públicas
345906502 Empresas de Economia Mista
Despesas realizadas pelas empresas de economia mista.
345906599 Outras Empresas
Despesas realizadas pelos órgãos como outras empresas: constituição ou participação no
aumento de capital de outras empresas.
345906600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis.
345906601 Empréstimos Concedidos
Despesas decorrentes de empréstimos concedidos, concessão de empréstimos em geral.
345906602 Financiamentos Concedidos
Despesas decorrentes de financiamento concedido em geral.
140
345906699 Outros Empréstimos e Financiamentos
Despesas com concessão de outros empréstimos e financiamentos.
345909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
Despesas resultantes de:
i)
pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da
Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;
j)
cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e
sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
k)
cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma
definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e
l)
cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de Segurança e Medidas
Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em
caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
345909101 Aquisição de Imóveis
Despesas realizadas a título de sentenças judiciais com aquisição de imóveis.
345909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, que dispõe:
Art. 37 – As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
345909261 Aquisição de Imóveis
Despesas com aquisição de imóveis.
345909262 Aquisição de Produtos para Revenda
Despesas com aquisição de produtos para revenda.
345909263 Aquisição de Títulos de Crédito
Despesas com aquisição de títulos de crédito.
141
345909264 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
Despesas com aquisição de títulos representativos de capital já integralizado.
345909265 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
Despesas com constituição ou aumento de capital de empresas.
345909266 Concessão de Empréstimos
Despesas com concessão de empréstimos.
345909267 Depósito Compulsório
Despesas com depósito compulsório.
345909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e
entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa
devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de
natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
345909301 Indenizações de Benfeitorias
Despesas com indenizações de benfeitorias através da ação judicial.
345909362 Aquisição de Bens para Revenda
Despesas com aquisição de bens para revenda.
346000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Despesas realizadas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização
monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
346900000 APLICAÇÃO DIRETA
Aplicação dos créditos orçamentários realizadas diretamente pela unidade orçamentária detentora
do crédito orçamentário, ou mediante descentralização a outras entidades integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
346907100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Despesas com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa.
142
346907101 Dívida Interna Contratada
Despesas com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual interna.
346907102 Dívida Externa Contratada
Despesas com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual externa.
346907198 Restos a Pagar
Despesa com o principal da dívida contratada inscrita em restos a pagar
346907200 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO
Despesas com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, interna
e externa.
346907201 Amortização da Dívida Contraída com Instituição Financeira
Despesas c/ principal da dívida mobiliária, interna e externa junto a instituições financeiras.
346907202 Amortização da Dívida Contraída com Governos
Despesas c/ principal da dívida mobiliária, interna e externa junto a governos.
346907298 Restos a pagar
Despesas com principal da dívida mobiliária, interna e externa junto a instituições financeiras,
inscritas em restos a pagar.
346907299 Outras Amortizações da Dívida Mobiliária
Despesas c/ principal da dívida mobiliária, interna e externa junto a outros agentes
financeiros.
346907300 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Despesas decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e
externa, efetivamente amortizado.
346907301 Dívida Interna Contratada
Despesas com dívida interna contratada.
143
346907302 Dívida Externa Contratada
Despesas com dívida externa contratada.
346907398 Restos a Pagar
Despesas com correção monetária da dívida contratada inscritas em restos a pagar.
346907400 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
Despesas decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública
mobiliária, efetivamente amortizado.
346907500 CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
Correção Monetária da Dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de
receita.
346907600 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO
Despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e
externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão
de novos títulos da dívida pública mobiliária.
346907700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO
Despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e
externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão
de títulos da dívida pública mobiliária.
346909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
Despesas resultantes de:
a)
pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da
Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;
b)
cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e
sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
c)
cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma
definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e
144
d) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de Segurança e Medidas
Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em
caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
346909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que dispõe:
Art. 37 – As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após encerramento do exercício correspondente, poderão ser
pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento,
obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
346909271 Principal da Dívida Contratual Resgatado
Despesas com principal da dívida contratual resgatado - despesas de exercícios anteriores
346909272 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
Despesas com principal da dívida mobiliária resgatado - despesas de exercícios anteriores.
346909273 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatado
Atualização do valor nominal do título da dívida contratual de exercícios anteriores.
346909274 Correção Monetária e Cambial da Dívida Mobiliária Resgatado
Despesas com correção monetária ou cambial da dívida mobiliária de exercícios anteriores.
346909275 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de Receita
Despesas com atualização da dívida de operações de crédito por antecipação de receita de
exercícios anteriores.
346909276 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
Despesas com refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa,
inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos
da dívida pública mobiliária.
346909277 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
Despesas com refinanciamento do principal da dívida pública contratual refinanciado de exercícios
anteriores.
145
390000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Despesas realizadas a título de reserva de contingência em seus desdobramentos, conforme Lei
Orçamentária.
399000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Despesas realizadas a título de reserva de contingência em seus desdobramentos, conforme Lei
Orçamentária.
399000001 Reserva de Contingência
Despesas realizadas a título de reserva de contingência em seus desdobramentos, conforme Lei
Orçamentária.
146
147
RECEITAS CORRENTES
400000000 RECEITA
São tributos instituídos por entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e
contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, os quais
destinam-se ao custeio de atividade gerais ou específicas exercidas por essas entidades (Lei n.
4.320/64).
410000000 RECEITAS CORRENTES
Registra o valor total da arrecadação das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial,
agropecuária, industrial, de serviços, as transferências correntes e outras receitas correntes.
411000000 RECEITA TRIBUTÁRIA
Registra o valor total da arrecadação da receita tributária ( impostos, taxas e contribuições de
melhoria).
41110000
IMPOSTOS
Registra o valor total da modalidade de tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação
independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
411120000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
Registra o valor total da arrecadação de impostos sobre a propriedade territorial rural, a
propriedade predial e territorial urbana, a renda e proventos de qualquer natureza, a propriedade
de veículos automotores, transmissão “causa mortis” e doação de bens e direitos, transmissão
“inter-vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis.
411120400 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza de
competência da União. Tem como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou
jurídica:
a)
de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
b)
de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não
compreendidos no item anterior.
148
411120431 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho
Registra o valor da arrecadação de receita do Imposto de Renda sobre pagamento de salários,
inclusive adiantamentos de salários a qualquer título, indenizações sujeitas a tributação,
ordenados, vencimentos, proventos de aposentadoria, reserva ou reforma, pensões civis ou
militares, soldos, pró labore, remuneração indireta, retirada, vantagens, subsídios, comissões,
corretagens, benefícios da previdência social e privada (renda mensal), honorários, direitos
autorias e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, inclusive as relativas a
empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral.
411120434 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
Registra o valor da arrecadação de receita do imposto sobre lucros decorrentes de prêmios e
sorteios em geral, prêmios de proprietários e criadores de cavalos de corrida, serviços de
propaganda prestados por pessoa jurídica, comissões e corretagens pagas a pessoa jurídica,
remuneração de serviços pessoais prestados por associados de cooperativas de trabalho,
condenações judiciais, pecúlios de previdência privada, títulos de capitalização, aluguéis relativos
a pessoa jurídica, entre outros.
411120500 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Registra o valor total da arrecadação de imposto que incide sobre o valor do veículo automotor
sujeito a licenciamento pelos órgãos competentes estaduais.
411120501 IPVA
Registra o valor da receita referente à parcela da arrecadação do IPVA retida pelo Estado.
411120700 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO BENS E
DIREITOS
Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre a transmissão “causa mortis” e a doação
de: propriedade ou domínio útil de bens imóveis; direitos reais sobre imóveis; direitos relativos às
transmissões bens móveis, direitos, títulos e créditos. A base de cálculo é o valor venal do bem ou
direito ou o valor do título ou do crédito.
411120701 ITCD
Registra a receita proveniente dos impostos arrecadados sobre a transmissão causa mortis e
doação de bens de direitos.
149
411130000 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
Registra o valor da arrecadação de impostos sobre produção e a circulação que compreendem os
seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; sobre Operações Relativas a
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação – ICMS; sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos
ou Valores Mobiliários – IOF e Imposto sobre Serviços – ISS.
411130200 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVICOS - ICMS
Registra o valor total da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –
ICMS, tendo como fato gerador as operações relativas a circulação de mercadorias e as
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que
as operações e as prestações se iniciem no exterior, incidente ainda sobre a entrada da
mercadoria importada.
411130201 ICMS
Registra o valor total da receita referente à parcela da arrecadação do ICMS retida pelo Estado.
411200000 TAXAS
Registra o valor total das receitas de taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. Tem como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos
específicos e divisíveis; não relacionados com medição de consumo, prestados ao contribuinte ou
postos a sua disposição.
411210000 TAXAS PARA O EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
Registra o valor total da arrecadação de taxas pelo exercício do poder de polícia pelo poder
público, com a finalidade de fiscalizar os serviços prestados por particulares, disciplinando,
limitando ou regulando direitos e deveres destes. Considera-se poder de polícia a atividade da
administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesses ou liberdade, regula a
prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à
higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades
econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranqüilidade pública,
ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
150
411210100 Emolumentos e Taxas de Mineração
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa sobre a outorga de autorização de pesquisa
mineral, a emissão de posse de jazida, e o registro de licença para o aproveitamento de
substâncias minerais, aplicada pela exploração de pedreiras, olarias, areias, jazidas e outros.
411211300 Taxa de Fiscalização de Armamento
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa sobre a fiscalização de armamentos pelos
órgãos competentes, tais como: concessão para o comércio, para armeiros, clubes de caça e
pesca; cadastramento de empresa de vigilância; revenda de armas e munições.
411211700 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de fiscalização de locais e instalações onde são
fabricados, produzidos, beneficiados, manipulados, acondicionados, conservados, depositados,
armazenados, transportados, vendidos ou consumidos, alimentos, bem como, exercidas atividades
que possam afetar a saúde pública, em observância as normas sanitárias.
411212000 TAXA DE SAUDE SUPLEMENTAR
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de saúde suplementar, devida por pessoas
jurídicas, condomínios ou consórcios constituídos sob a modalidade de sociedade civil ou
comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, que operem o produto, serviços ou contrato
com a finalidade de garantir a assistência a saúde.
411212001 Taxa por Plano de Assistência a Saúde
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa por plano de assistência a saúde.
411212002 Taxa por Registro de Produto
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa por registro de produto.
411212003 Taxa por Alteração de Dados de Produto
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa por alteração de dados de produto.
411212004 Taxa de Registro de Operadora
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de registro de operadora.
151
411212005 Taxa por Alteração de Dados da Operadora
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa por alteração de dados da operadora.
411212006 Taxa por Pedido Reajuste Contraprestação Pecuniária
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa por pedido reajuste contraprestação pecuniária.
411212099 Outras Taxas de Saúde Suplementar
Registra o valor da arrecadação de receita de outras taxas de saúde suplementar.
411212100 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de fiscalização ambiental, devida por pessoas
físicas ou jurídicas obrigadas ao registro no cadastro técnico de atividades potencialmente
poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.
411212400 Taxa de Fiscalização sobre a Distribuição Gratuita de Prêmios e Sorteios
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de fiscalização da distribuição gratuita de
prêmios e sorteios.
411212700 Taxa de Apreensão e Depósito
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de apreensão e depósito de bens oriundos de
irregularidades apresentadas quando da fiscalização.
411213000 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de autorização de funcionamento de transporte,
caracterizada pela autorização aos proprietários de veículos que prestam serviços à comunidade
de transporte de passageiros tais como: transporte escolar, de funcionários e outros passageiros.
411213400 Taxa Fiscalização de Aparelhos de Transporte
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de fiscalização exercida em instalações
(conservação e funcionamento) de elevadores de passageiros e de cargas, de alçapões, escadas
rolantes, planos inclinados móveis e outros de natureza especial, em observância a legislação
específica.
152
411213600 Taxa Apreensão, Depósito, Liberação de Animais
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais
recolhidos em ruas em função de riscos causados à população.
411219900 Outras Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
Registra o valor da arrecadação de receita de outras taxas pelo exercício do poder de polícia, não
classificadas nos itens anteriores.
411220000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Registra o valor total da arrecadação de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço
prestados ao contribuinte ou colocados a sua disposição. Neste título são classificadas as taxas
pela prestação de serviços públicos:
a)
utilizados pelo contribuinte – efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título,
potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos a sua disposição
mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;
b)
específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de
utilidade, ou de necessidade pública;
c)
divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus
usuários.
411220100 Emolumentos Consulares
Registra o valor da arrecadação de receita de taxas de serviços de expedição ou legalização de
documentos, para fins de atendimento às atividades internacionais.
411220200 Emolumentos e Custas Judiciais e Extrajudiciais
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços judiciais e extrajudiciais referentes
aos atos praticados em razão do ofício, tais como:
a)
serventias judiciais: despesas com diligências fora de cartório, perícias e avaliações,
publicação de editais na imprensa, expedição de cartas de ordem e de sentenças, dentre
outras;
b)
serventias extrajudiciais: atividades praticadas pelos serviços notarias e de registro;
c)
lançamento em livros, certidões, transferências, procurações, prorrogação de prazo,
autenticações, averbações e outros;
d)
expedição, movimentação e certificação dos feitos bem como custas devidas por atos e
diligências, em primeira instância, com base no valor das causas em geral, mandado de
segurança, processos criminais, recursos e castas testemunháveis criminais, despesa com
translado e outras relacionadas nas tabelas de custas.
153
411221200 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de emolumentos e custas processuais por
entidades da administração pública federal, estadual e municipal, em decorrência da prestação de
serviços de consultas e análises de processos em suas respectivas áreas de competência.
411221900 Taxa de Classificação de Produtos Vegetais
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços de classificação de produtos
vegetais.
411222100 Taxas de Serviços Cadastrais
Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços de apuração, inscrição e cobrança
da Dívida Ativa, da Taxa de Serviços Cadastrais.
411229900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Registra o valor da arrecadação de receita de outras taxas de utilização efetiva ou potencial de
serviços, não classificadas nos itens anteriores.
412000000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Registra o valor total da arrecadação de receita de contribuições sociais, de intervenção no
domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento
de intervenção nas respectivas áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão
instituir contribuição, cobrada de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistemas
de previdência e assistência social.
412100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Registra o valor total da arrecadação com contribuições sociais constituídas por ordem social e
profissional
412101800 CONTRIBUIÇÃO S/RECEITA CONCURSOS PROGNÓSTICOS
Registra o valor total da arrecadação com contribuição sobre receita concursos prognósticos.
412101804 Contribuição s/Receita Loterias de Números
Registra o valor total da arrecadação com contribuição sobre receita loterias de números.
154
412101805 Contribuição s/Receita Loteria Instantânea
Registra o valor total da arrecadação com contribuição sobre receita de loteria instantânea.
412102900 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO
Registra o valor da arrecadação de receita de contribuições referentes ao Regime Próprio de
Previdência Social, compreendendo as contribuições de entidades e as contribuições de
servidores.
412102907 Contribuição de Servidor Ativo Civil
Registra o valor da arrecadação de receita de contribuições de servidor ativo civil para institutos de
previdência social.
412102908 Contribuição de Servidor Ativo Militar
Registra o valor da arrecadação de receita de contribuições de servidor ativo militar para institutos
de previdência social.
412102909 Contribuição de Servidor Inativo Civil
Registra o valor da arrecadação de receita de contribuições de servidor inativo civil para
institutos de previdência social.
412102910 Contribuição do Servidor Inativo Militar
Registra o valor da arrecadação de receita de contribuições de servidor inativo militar
para institutos de previdência social.
412102911 Contribuição de Pensionista Civil
Registra o valor da arrecadação de receita de contribuições de pensionistas civis para
institutos de previdência social.
412102912 Contribuição de Pensionista Militar
Registra o valor da arrecadação de receita de contribuições de pensionistas militares para
institutos de previdência social.
412102999 Outras Contribuições Previdenciárias
Registra o valor total de outras contribuições previdenciárias não classificadas nos itens anteriores.
155
412104500 Contribuição sobre Jogos de Bingo
Registra o valor da arrecadação de receita de contribuições sociais de sorteio dos jogos de bingos
permanente ou eventual.
412104600 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE REGIME GERAL E OS REGIMES
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Registra o valor total da arrecadação com a receita proveniente de compensação entre o regime
geral de previdência social e os regimes de previdência de servidores dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
412104601 Compensação Previdenciária
Registra o valor da receita de arrecadação do regime de previdência dos servidores
412109900 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Registra o valor total da arrecadação das demais contribuições sociais não contempladas neste
plano de contas.
412109901 Contribuição da Lei 9615 de 24/03/99 (Federal)
Registra o valor total da arrecadação de receita de contribuições sociais da Lei n. 9615 de
24/03/99.
412109903 Contribuição da Lei 2105 de 30/05/00 – FIS
Registra o valor total da arrecadação de receita de contribuições sociais da Lei n. 2105 de
30/05/2000.
412109904 Contribuição Fundo Investimento Esportivo - FIE
Registra o valor total da arrecadação de receita de contribuições sociais para o Fundo de
Investimento Esportivo – FIE.
412109905 Contribuição Fundo Investimento Cultural - FIC
Registra o valor total da arrecadação de receita de contribuições sociais para o Fundo de
Investimento Cultural – FIC.
156
412109906 Contribuições Fundo Desenvolvimento do Turismo
Registra o valor total da arrecadação de receita de contribuições sociais para o Fundo de
Desenvolvimento do Turismo - FUNTUR, conforme Lei n. 2.652 de 17/07/2003
412109907 Contribuições a Programas Sociais
Registra o valor total da arrecadação de receita de contribuições sociais para programas sociais
conforme art. 6, §4 da lei 2645 de 11/07/03
412200000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
Registra o valor total da arrecadação com contribuições parafiscais de ordem econômica.
413000000 RECEITA PATRIMONIAL
Registra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da
fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação
societária.
413100000 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Registra as receitas provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao
setor público.
413110000 ALUGUÉIS
Registra o valor total das receitas arrecadadas provenientes do pagamento de aluguéis pela
utilização de próprios do poder público.
413110100 Aluguéis de Imóveis Urbanos
Registra o valor da arrecadação de receita de aluguéis de imóveis urbanos.
413110200 Aluguéis de Imóveis Rurais
Registra o valor da arrecadação de receita de aluguéis de imóveis rurais.
413119900 Outras Receitas de Aluguéis
Registra o valor da arrecadação de outras receitas de aluguéis.
157
413120000 Arrendamentos
Registra o valor total da receita com o contrato pelo qual o poder público cede a terceiros, por certo
tempo e preço, o uso e gozo de determinada área.
413150000 Taxa de Ocupação de Imóveis
Registra o valor total da arrecadação de taxa de ocupação de imóveis devida por seus ocupantes.
413190000 Outras Receitas Imobiliárias
Registra o valor total da arrecadação com outras receitas que tem origem na fruição do patrimônio
imobiliário, não classificados nos itens anteriores.
413200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Registra o valor total da arrecadação de receitas decorrentes de valores mobiliários.
413210000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA
Registra o valor total da receita com juros de título de renda, provenientes de aplicações no
mercado financeiro, inclusive aplicações em títulos públicos.
413210600 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE GOVERNO FEDERAL
Registra o valor total da receita com títulos de responsabilidade governo federal.
413210601 Títulos de Responsabilidade do Governo Federal – Vinculado ao RPPS
Registra o valor da arrecadação da receita com títulos públicos federais do RPPS aplicados em
conformidade com a Resolução CMN n° 2.652/1999.
413210900 Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais
Registra o valor da arrecadação da receita com títulos de instituições financeiras federais, exceto
aqueles emitidos pelo Banco Central.
413211000 Títulos de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais
Registra o valor da arrecadação da receita com títulos de subsidiárias de instituições financeiras
federais.
413211100 Ações e Cotas de Sociedades
Registra o valor da arrecadação de receita referente a ações de sociedades.
413219900 Outros Rendimentos de Títulos
Registra o valor da arrecadação de receita referente a rendimentos de outros títulos não
classificados nos itens anteriores.
158
413220000 Dividendos
Registra o valor total da receita de lucros líquidos pela participação em sociedades mercantis
correspondentes a cada uma das ações formadoras do seu capital, atribuídas às esferas de
governo provenientes de resultados nas empresas, públicas ou não, regidas pela regulamentação
observada pelas sociedades anônimas. Inclui-se nesta rubrica o valor recebido a título de Juros
sobre o Capital Próprio – JCP.
413230000 Participações
Registra o valor total da arrecadação proveniente de resultados em empresas de capital limitado
nas quais as esferas de governo tenham participação.
413240000 FUNDOS DE INVESTIMENTOS
Registra o valor total da receita com fundos de investimento, provenientes de aplicações no
mercado financeiro.
413240100 Fundos de Investimentos Renda Fixa
Registra o valor total da receita com fundos de investimentos em renda fixa.
413240200 Fundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa
Registra o valor da receita com fundos de aplicações em cotas – Renda Fixa.
413240300 Fundos de Ações
Registra o valor da receita com fundos de ações.
413240400 Fundos de Aplicações em Cotas -Renda Variável
Registra o valor da receita com fundos de aplicações em cotas – Renda Variável.
413249900 Outros Fundos de Investimentos
Registra o valor da arrecadação da receita com outros fundos de investimento
413250000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
Registra o valor de recursos provenientes de remuneração de depósitos bancários, oriundos de
aplicações das entidades da administração pública no mercado financeiro, autorizadas por lei, em
cadernetas de poupança, contas remuneradas, inclusive depósitos judiciais, etc.
159
413250100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
Registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de depósitos bancários de Recursos
Vinculados, tais como: Royalties, FUNDEF, Fundo de Saúde, Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Ações e Serviços Públicos de
Saúde (ASPS), FUNDETUR, etc.
413250101 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Royalties
Registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de depósitos bancários de Recursos
Vinculados dos Royalties.
413250102 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FUNDEF
Registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de depósitos bancários de Recursos
Vinculados do FUNDEF.
413250103 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo de
Saúde
Registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de depósitos bancários de Recursos
do SUS vinculados do Fundo de Saúde.
413250104 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança de Recursos Vinculados – RPPS –
Art 2° da Res. 2652
Registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de depósitos poupança de recursos do
Regime Próprio de Previdência Social ( art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999).
413250105 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados –
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Registra o valor total da arrecadação da receita de remuneração de depósitos bancários de
recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino.
413250106 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Ações e
Serviços Públicos de Saúde
Registra o valor total da arrecadação da receita de remuneração de depósitos bancários de
recursos vinculados de Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS, exceto recursos do SUS
vinculados ao Fundo de Saúde.
413250107 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados –
FUNDETUR
Registra o valor total da arrecadação da receita de remuneração de depósitos bancários de
recursos vinculados do Fundo de Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR.
160
413250108 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança do RPPS – Art. 3° da Resolução
CMN n° 2.652/99.
Registra as receitas provenientes da remuneração de depósitos de poupança do RPPS aplicados
em conformidade com o art. 3° da Resolução CMN n° 2.652/1999.
413250109 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE
Registra as receitas provenientes da remuneração de depósitos bancários de recursos vinculados
413250199 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
Registra o valor da arrecadação de receita de remunerações de outros depósitos bancários de
Recursos Vinculados.
413250200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO DE RECURSOS NAO VINCULADOS
Registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de depósitos bancários de Recursos
não vinculados, inclusive recursos próprios.
413250201 Receita de Remuneração Depósitos de Poupança
Registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de depósitos de poupança.
413250202 Remuneração de Aplicações Extramercado
Registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de aplicações extramercado.
413250299 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados
Registra o valor da arrecadação de receita de remuneração de outros depósitos bancários de
Recursos não vinculados.
413260000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS
Registra os recursos provenientes da remuneração de depósitos especiais.
413300000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
Registra o valor total da arrecadação de receitas originadas da concessão ou permissão ao
particular do direito de exploração de serviços públicos, os quais estão sujeitos ao controle,
fiscalização e regulação do poder público.
161
413360000 Receita de Outorga dos Serviços de Transportes Rodoviário Interestadual
Registra o valor da arrecadação de receita de concessões e permissões do direito de exploração
dos serviços de transportes rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
413370000 Receita de Contrato de Permissão de Uso
Registra o valor da arrecadação de receita de concessões e permissões pela utilização e
exploração de área.
413390000 DEMAIS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
Registra o valor das demais receitas de concessões e permissões.
413390300 Receita Outorga Direito de uso de Outros Bens Públicos
Registra o valor das demais receitas de outorga de direito de uso de outros bens públicos.
413900000 Outras Receitas Patrimoniais
Registra o valor total da arrecadação com outras receitas patrimoniais não classificadas nos itens
anteriores, inclusive receitas de aluguéis de bens móveis.
414000000 RECEITA AGROPECUÁRIA
Registra o valor total da arrecadação da receita de produção vegetal, animal e derivados e outros,
bem como das seguintes atividades ou exploração agropecuárias:
a)
agricultura (cultivo do solo), inclusive hortaliças e flores;
b)
pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte);
c)
atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações
existentes nos próprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de
polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada, que são
classificadas como industriais).
414100000 Receita da Produção Vegetal
Registra o valor total das receitas decorrentes de lavouras permanentes, temporárias e
espontâneas (ou nativas), silvicultura e extração de produtos vegetais, venda de sementes, mudas
ou assemelhados, desde que realizados diretamente pelo produtor.
414200000 Receita da Produção Animal e Derivados
Registra o valor total das receitas de produção animal e derivados, decorrentes de atividades de
exploração econômica de:
a)
pecuária de grande porte – bovinos, bufalinos, eqüinos e outros (inclusive leite, carne e
couro);
162
b)
pecuária de médio porte – ovinos, caprinos, suínos e outros (inclusive lã, carne e peles);
c)
aves e animais de pequeno porte (inclusive ovos, mel, cera e casulos do bicho da seda);
d)
caça e pesca.
Estão incluídas nesses títulos apenas as receitas de atividades de beneficiamento ou
transformação ocorridas em instalações nos próprios estabelecimentos. As receitas oriundas de
atividades industriais dedicadas a produção de alimentos (matadouros, fábricas de laticínios, etc.)
são classificadas em receitas da indústria de transformação, bem como secagem, curtimento,
outras preparações de couros e peles, etc.
415000000 RECEITA INDUSTRIAL
Registra o valor total da arrecadação da receita da indústria de extração mineral, de
transformação, de construção e outros, provenientes das atividades industriais definidas como tais
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
416000000 RECEITA DE SERVIÇOS
Registra o valor total da arrecadação da receita originária da prestação de serviços, tais como:
atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem,
serviços científicos e tecnológicos, de metrologia, agropecuários e etc.
416000100 SERVIÇOS COMERCIAIS
Registra o valor total da arrecadação de serviços comerciais e financeiros, oriundas das atividades
do comércio varejista e atacadista, ou seja, operações de revenda de mercadorias para consumo,
uso pessoal ou uso doméstico, bem como a revenda de mercadorias a comerciantes varejistas, a
consumidores industriais, a instituições, profissionais e outros comerciantes atacadistas. Este título
abrange também os serviços auxiliares de comércio: agentes, corretores e intermediários de venda
de mercadorias a base de comissão. Não estão incluídas as receitas oriundas da venda de
mercadorias que tenham sofrido processo de transformação no próprio estabelecimento, as quais
deverão ser classificadas em receita da indústria de transformação.
416000101 Receita de Comercialização de Medicamentos
Registra o valor total da arrecadação da receita auferida nas atividades de comércio varejista e
atacadista de medicamentos.
416000102 Receita de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade
Registra o valor total da arrecadação de serviços de comercialização de livros, periódicos, material
escolar e de publicidade, varejista ou atacadista.
163
416000103 Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários
Registra o valor total da arrecadação de serviços de comércio varejista e atacadista de produtos
agropecuários, incluídas as receitas decorrentes da comercialização de produtos adquiridos com
garantia de preço mínimo e para a formação de estoques reguladores e as provenientes da
prestação de serviços de beneficiamento, empacotamento e distribuição de gêneros alimentícios.
416000199 Outros Serviços Comerciais
Registra o valor total da receita de outros serviços comerciais, não classificados nos itens
anteriores.
416000200 SERVIÇOS FINANCEIROS
Registra o valor total da arrecadação de serviços financeiros pelo auferimento de juros de
empréstimos e de taxa de concessão de aval dentre outros, bem como receita de atividades
financeiras, de seguros e assemelhadas: transferência de valores, cobranças, serviços de câmbio,
desconto de títulos, repasse de empréstimos, prestação de aval e garantias, concessão de crédito
etc.; seguros (inclusive resseguro); operações de sociedades de capitalização.
416000201 Juros de Empréstimos
Registra o valor total da arrecadação de receitas de serviços financeiros relativas ao resultado das
taxas de juros aplicadas a empréstimos concedidos. Difere dos juros classificados na receita
patrimonial por se tratar de receita operacional das instituições financeiras.
416000204 Serviços Financeiros de Garantia da Atividade Agropecuária
Registra o valor total da arrecadação com serviços financeiros de garantia de atividade
agropecuária. Receita Financeira proveniente do adicional cobrado sobre os empréstimos rurais de
custeio. Tem como finalidade eximir o produtor rural de possíveis obrigações financeiras relativas a
operações de crédito cuja liquidação seja dificultada, por fenômenos naturais, doenças ou pragas.
416000299 Outros Serviços Financeiros
Registra o valor total da arrecadação de outros financeiros, não classificados nos itens anteriores.
416000300 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Registra o valor total da arrecadação de serviços de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário,
aéreo, especiais e tarifa de pedágio.
164
416000399 Outros Serviços de Transporte
Registra o valor total da arrecadação com outros serviços de transporte, não classificados nos
itens anteriores.
416000400 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Registra o valor total da arrecadação de serviços de comunicação. Receitas das atividades de
comunicações que proporcionam ao público:
a)
serviço postal, de entrega e transporte de volumes e correspondências;
b)
serviço de comunicação telegráfica e de telex nacional e internacional;
c)
serviço de comunicação telefônica local, interurbana e internacional e de transmissão de
dados;
d)
serviço de radiodifusão.
416000491 Serviços de Veiculação
Registra o valor total da arrecadação de serviços de veiculação em radiofusão.
416000492 Serviços de Gravação e Edição
Registra o valor total da arrecadação de serviços de gravação e edição.
416000500 SERVIÇOS DE SAÚDE
Registra o valor total da arrecadação da receita proveniente da remuneração por serviços
produzidos, decorrentes da prestação de serviços de saúde, hospitalares, gerais ou
especializados, maternidade, centro de reabilitação, assistência médico-odontológica (inclusive
ambulatorial), saúde pública, etc. Esta classificação contempla ainda os recursos do Sistema Único
de Saúde – SUS pagos diretamente pela União aos prestadores do serviço de saúde.
416000501 Serviços Hospitalares
Registra o valor total da arrecadação da receita de prestação de serviços de hospital em geral ou
especializado, maternidade, centro de reabilitação, etc.
416000502 Serviços de Registro de Análise e de Controle de Produtos Sujeitos a Normas de
Vigilância Sanitária
Registra o valor total da arrecadação da receita de serviços de registro de análise e de controle de
produtos sujeitos a normas de vigilância sanitária e o registro de todos os medicamentos, drogas,
insumos farmacêuticos e correlatos, saneantes e outros produtos, inclusive os importados, os
expostos à venda ou entregue ao consumo.
165
416000503 Serviços de Radiológicos e Laboratoriais
Registra o valor da arrecadação da receita originária da prestação de serviços radiológicos e
laboratoriais.
416000504 Serviços Ambulatoriais
Registra o valor da arrecadação da receita originária da prestação de serviços ambulatoriais.
416000599 Outros Serviços de Saúde
Registra o valor total das receitas de outros serviços de saúde não classificados nos itens
anteriores.
416000700 SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM
Registra o valor total da arrecadação de receitas com serviços de armazenagem auferida de
operações de rede de armazéns, silos e armazéns frigoríficos, inclusive nos portos.
416000701 Sobretaxa
Registra o valor total da arrecadação sobretaxa.
416000702 Receita com Armazenagem
Registra o valor total da arrecadação com armazenagem.
416000703 Taxas de Administração
Registra o valor total da arrecadação de tarifas de garantia de produtos armazenados
416000704 Braçagem e Seguro
Registra o valor total da arrecadação de braçagem e seguro.
416000705 Pesagem
Registra o valor total da arrecadação de pesagem.
416000707 Juros de Mora e Comissão de Permanência
Registra o valor de juros de mora e comissão de permanência.
166
416000800 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Registra o valor total da arrecadação de serviços de processamentos de dados prestados,
decorrentes de prestação de serviços de processamento de dados para terceiros: preparo de
programa, análise de sistemas, digitação, conferência, etc.
416000801 Serviços de Processamento de Dados
Registra o valor total da arrecadação da receita de prestação de serviços de processamento de
dados.
416001000 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Registra o valor total da receita proveniente da prestação de serviços de informações estatísticas,
fornecidas a entidades públicas ou privadas.
416001100 SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO
Registra o valor total da arrecadação de receita de serviços de metrologia e certificação prestados,
tais como: aferição de medidas e instrumentos de medir, serviços de arqueação de tanques para
armazenagem, etc.
416001102 Serviços de Metrologia Científica e Industrial
Registra o valor da arrecadação de receita de serviços metrológicos e certificação referente à
aferição de instrumentos de medir, serviços de arqueação de tanques para armazenagem, etc.
416001104 Certificação de Produtos e Serviços
Registra o valor da arrecadação de receita serviços de certificação da qualidade de materiais,
produtos e serviços.
416001200 Serviços Tecnológicos
Registra o valor total da arrecadação de serviços tecnológicos que envolvam informações,
meteorologia, geoprocessamento, processamento de dados e outros.
416001300 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Registra o valor total da arrecadação de serviços administrativos (atividades de apoio
administrativo de caráter não-tributário) executados por organizações de qualquer natureza
prestados diretamente aos usuários, tais como:
a) serviço de expedição de certificados;
167
b) serviço de registro, renovação, vistoria, licença, cadastramento, etc.;
c) datilografia, digitação, microfilmagem, fotocópias, cópias heliográficas, fotostáticas, etc.;
d) tarifa de inscrição em concursos;
e) Tarifa de administração de serviços;
f) Venda de editais.
416001301 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos
Registra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de tarifa de inscrição em
concursos públicos.
416001302 Serviços de Venda de Editais
Registra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos da venda de editais para
concorrência pública.
416001303 Serviços Especiais PM/Bombeiro
Registra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de taxa de serviços
especiais PM/Bombeiro.
416001304 Serviços de Expedição de Certificados
Registra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de expedição de
certificados.
416001305 Serviços de Vistoria de Veículos
Registra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de vistoria de veículos
automotores.
416001306 Serviços de Fornecimento de Listagens
Registra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de fornecimento de
listagens de pessoas, imóveis, etc.
416001307 Serviços Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas
Registra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de fotocópias e/ou cópias
heliográficas.
168
416001399 Outros Serviços Administrativos
Registra o valor da receita de outros serviços administrativos, não classificados nos itens
anteriores.
416001400 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Registra o valor total da arrecadação de receita de serviços de inspeção e fiscalização prestados.
Receita proporcionada pela constatação das condições higiênico-sanitárias e técnicas de produtos
ou estabelecimentos, ou resultantes de ação externa e direta dos órgãos do poder público
destinada a verificação do cumprimento da legislação.
416001401 Classificação
Registra o valor total da arrecadação da classificação – Iagro.
416001402 Inspeção Animal
Registra o valor total da arrecadação de inspeção animal.
416001403 Leilão
Registra o valor total da arrecadação de leilão – Iagro.
416001404 Inspeção Vegetal
Registra o valor total da arrecadação de inspeção vegetal – Iagro.
416001405 Inspeção e Fiscalização de Desmatamento
Registra o valor total da arrecadação de inspeção e fiscalização de desmatamento.
416001406 Serviço de Inspeção e Fiscalização em Hotéis, Pousadas e Ônibus
Registra o valor total da arrecadação de inspeção e fiscalização de hotéis, pousadas e ônibus.
416001407 Inspeção e Fiscalização Industrial
Registra o valor total da arrecadação de inspeção e fiscalização de indústrias.
416001408 Inspeção e Fiscalização Direitos Consumidor
Registra o valor total da arrecadação de inspeção e fiscalização dos direitos do consumidor.
169
416001409 Inspeção e Fiscalização do Fornecimento de Gás
Registra o valor total da arrecadação de inspeção e fiscalização dos direitos do consumidor
416001410 Inspeção Fiscalização Transporte Intermunicipal
Registra o valor total da arrecadação de inspeção e fiscalização de transporte intermunicipal.
416001411 Inspeção e Fiscalização Ambiental
Registra o valor total da arrecadação de inspeção e fiscalização ambiental.
416001600 Serviços Educacionais
Registra o valor total da arrecadação de receitas auferidas pelas atividades do sistema
educacional, cuja natureza esteja diretamente relacionada à formação do educando (matrículas,
anuidades, etc.). As receitas de atividades auxiliares, de apoio ou derivadas dos serviços
educacionais propriamente ditos, devem ser classificadas nos títulos apropriados. Exemplos:
matrículas e anuidades, serviços educacionais, tarifas de expedição de documentos, fotocópias,
cópias heliográficas, etc., serviço de credenciamento, autorização e reconhecimento de cursos.
416001700 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
Registra o valor total da arrecadação auferida por meio das receitas de serviços de atividades e
infra-estrutura agropecuárias.
416001701 Análise de Sementes
Registra o valor total da arrecadação de análise de sementes.
416001702 Análise de Solos
Registra o valor total da arrecadação de análise de solos.
416001703 Exame de Laboratório
Registra o valor total da arrecadação de análise de laboratório.
416001800 Serviços de Reparação, Manutenção e Instalação
Registra o valor total da arrecadação de receita de serviços de reparação, manutenção e
instalação prestados. Receita de serviços de reparação de artefatos de metal; reparação e
manutenção de máquinas e aparelhos elétricos e de comunicação; reparação e manutenção de
instalações elétricas, de gás, de água, etc. Incluem-se também, nesse título, os serviços de
170
confecção sob medida. Não são considerados nesse título, classificando-se em receita industrial:
reparação e manutenção de veículos ferroviários, embarcações e aeronaves (industria de material
de transporte).
416001900 Serviços Recreativos e Culturais
Registra o valor total da arrecadação da receita de serviços recreativos e culturais prestados,
proporcionada pela exploração de instalações para recreação, prática desportiva e cultural
(cinemas, teatros, salões para recitais, concertos, conferências, planetários, estádios desportivos,
autódromos, museus, bibliotecas, promoção e/ou produção de espetáculos artísticos culturais e
esportivos).
416002000 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos
Registra o valor total da arrecadação com serviços de consultoria, assistência técnica e análise de
projetos prestados, proporcionada por consultorias técnico-financeiras, assessoria, organização e
administração de empresas, auditoria, contabilidade e escrituração, perícias contábeis, análise de
projetos, assistência técnica, extensão rural, etc.
416002100 Serviços de Hospedagem e Alimentação
Registra o valor total da arrecadação com serviços de hospedagem e alimentação prestados.
Receita proporcionada por hospedagem, com ou sem alimentação, fornecimento de refeições,
lanches e bebidas para consumo imediato. Excluem as receitas provenientes de empresas
fornecedoras de alimentos preparados para hospitais, fábricas, etc. que se classificam em indústria
de produtos alimentares.
416002200 Serviços de Estudos e Pesquisas
Registra o valor da arrecadação com serviços de pesquisas e estudos técnico-sociais,
econômicos, científicos, culturais, etc., realizado sob contrato.
416002400 Serviços de Registro do Comércio
Registra o valor total da arrecadação de serviços de registro de marcas, patentes, transferência de
tecnologia, bem como de serviços de registro do comércio.
416002500 Serviços de Informações Científicas Tecnológicas
Registra o valor total da arrecadação auferida por meio das receitas de serviços científicos e
tecnológicos.
171
416002800 Serviços de Geoprocessamento
Registra o valor total da arrecadação de receita de serviços prestados a terceiros de interpretação
de imagem aerofotogramétrica, execução de mapas digitalizados diversos, venda de cartas e
imagens de satélites, videográficas e similares.
416002900 Serviços de Cadastramento de Fornecedores
Registra o valor total da arrecadação de receita proveniente da prestação de serviços de
cadastramento de empresas fornecedoras de bens e serviços aos governos.
416009900 Outros Serviços
Registra o valor total da arrecadação de outras receitas de serviços não classificados nos itens
anteriores.
417000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Registra o valor dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado,
independente de contraprestação direta de bens e serviços.
417200000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferências ocorridas entre diferentes
esferas de governo.
417210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferências da União.
417210100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
Registra o valor total das receitas recebidas através de participação na receita da União.
417210101 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
Registra o valor total das receitas recebidas através de cota-parte do fundo participação dos
Estados e Distrito Federal.
417210105 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferências do imposto sobre a
propriedade territorial.
172
417210112 Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
Recursos recebidos em decorrência da transferência constitucional do imposto sobre produtos
industrializados.
417210113 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Registra o valor das receitas recebidas pelos Estados através de transferências constitucionais da
contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).
417210130 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação
Registra o valor total das receitas recebidas através de cota-parte da contribuição sobre o salário
educação transferida pela União aos Estados.
417210132 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro
Registra o valor total das receitas recebidas através de cota-parte imposto sobre operações crédito
câmbio e seguros.
417210900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Registra o valor total das receitas recebidas através de outras transferências da União que não se
enquadram nos itens anteriores, tais como os recursos diretamente arrecadados por órgãos da
administração indireta.
417210901 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração - L.C. Nº 87/96
Registra o valor total dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e aos
Municípios, atendidos os limites, critérios, prazos e demais condições fixados no anexo a Lei
Complementar nº 87 de 13/09/96, com base no produto de arrecadação do Imposto Estadual
Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de
Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
417210999 Demais Contribuições da União
Registra o valor total dos recursos recebidos através de transferências da União não especificados
nos itens anteriores.
417212200 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da compensação financeira pela
exploração de recursos naturais.
173
417212211 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Registra o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos
hídricos, para fins de geração de energia elétrica.
417212220 Cota-parte Compensação Financeira de Recursos Minerais
Registra o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos
minerais, para fins de aproveitamento econômico.
417212270 Cota-parte Fundo Especial do Petróleo – FEP
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da cota-parte do Fundo Especial do
Petróleo – FEP.
417212290 Outras Transferências de Compensação Financeira
Registra o valor da arrecadação de receita com outras transferências decorrentes de
compensação financeira provenientes da exploração de recursos naturais.
417213300 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
REPASSES FUNDO A FUNDO
Registra o valor total dos recursos de transferidos do Fundo Nacional de Saúde recebidos pelos
Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente ao Sistema Único
de Saúde – SUS, oriundo do Fundo Nacional de Saúde (Piso de Atenção Básica – Fixo e Variável,
Transferências
de Alta e Média Complexidade, Outros Programas Financiados por repasses
regulares e automáticos). Os recursos relativos a pagamentos diretos da União pela remuneração
de serviços deverão ser classificados no código 1600.05.00 – Serviços de Saúde.
417213310 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
Registra o valor total dos recursos de transferência da união aos estados, DF e aos municípios
habilitados ao recebimento do PAB em gestão plena da atenção básica.
417213320 Piso Atenção Básica Ampliado (PABA)
Registra o valor total dos recursos de transferência da União aos estados, DF e aos municípios,
referente recursos recebidos para aplicação na atenção básica.
174
417213331 Programa de Saúde da Família (PSF)
Registra o valor total das receitas recebidas por transferência da União aos Estados, DF e
Municípios, para implantação de equipes de saúde da família, reorientando práticas com ênfase na
prevenção de doenças e de promoção da saúde.
417213333 Epidemiologia e Controle de Doenças
Registra o valor total dos recursos de transferência da União aos Estados, DF e aos Municípios,
referente a recursos recebidos a título de incentivo as ações básicas de investigação
epidemiológica e ambiental.
417213334 Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Registra o valor total dos recursos de transferência da União aos Estados, DF e aos Municípios,
relativos aos recursos destinados ao financiamento da aquisição de medicamentos, previstos em
planos estaduais ou municipais, essenciais à assistência básica da população.
417213350 Transf. de Alta e Média Complexidade (SIA/SIH)
Registra o valor total dos recursos de transferência do FNS para o fundo especial da saúde de
forma regular e automática para financiamento dos serviços ambulatoriais e hospitalares.
417213351 SIA População Própria
Registra o valor total dos recursos de transferência da União aos Estados, DF e aos Municípios,
relativos aos recursos recebidos para atendimento da população residente no Estado, previstos na
programação pactuada e integrada avaliados pelo SIA.
417213355 SIA/SIH de Municípios não Habilitados na NOAS
Registra o valor total dos recursos de transferência do FNS para o fundo especial da saúde de
forma regular e automática para financiamento dos serviços ambulatoriais e hospitalares.
417213360 Transf Fundo Ações Estrat Compens (FAEC-Camp)
Registra o valor total dos recursos de transferência do FNS ao fundo estadual de saúde para
remuneração de serviços de alta complexidade e de campanhas especiais, tais como transplantes,
prog e camp de radioterapia e quimioterapia, prevenção do câncer de colo e outros
417213370 Outros Programas Financ p/Transf Fundo a Fundo
Registra o valor total dos recursos de transferência do FNS para o fundo especial da saúde com
outros programas que não se enquadrem nos itens anteriores.
175
417213372 Medicamentos Excepcionais
Registra o valor total dos recursos de transferência da União aos Estados, DF e aos
Municípios habilitados ao recebimento de medicamentos excepcionais.
417213373 Medicamentos para Saúde Mental
Registra o valor total dos recursos de transferência da União aos Estados, DF e aos Municípios
habilitados ao recebimento de medicamentos para saúde mental.
417213374 Media e Alta Complexidade Vigilância Sanitária
Registra o valor total dos recursos de transferência da União aos Estados, DF e aos Municípios
habilitados ao recebimento de média e alta complexidade vigilância sanitária.
417213375 Carga viral HIV e TCD4
Registra o valor total dos recursos de transferência da União aos Estados, DF e aos Municípios
habilitados ao recebimento de carga viral HIV e TCD4.
417213380 Incentivo de Financiamento ao Tratamento de AIDS
Registra o valor total dos recursos de transferência da União aos Estados, DF e aos Municípios
habilitados ao recebimento de incentivo financiamento ao tratamento da AIDS.
417213382 Integra SUS
Registra o valor total dos recursos de transferência da União aos estados, DF e aos municípios,
referente aos recursos recebidos para incentivo de integração do SUS e destinado exclusivo, a
hospitais filantrópicos para estimular o desenvolvimento de atividades de assistência e parceria.
417213383 Vacinação Contra Poliomelite
Registra o valor total dos recursos de transferência da União aos Estados, DF e aos Municípios
habilitados ao recebimento de vacinação contra Poliomelite.
417213384 Outros Programas
Registra o valor total dos recursos de transferência da União aos Estados, DF e aos Municípios
habilitados ao recebimento de outros programas não classificados nos itens anteriores.
176
417213400 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – FNAS
Registra o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito
Federal e Municípios, referente ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
417213401 Serviço de Ação Continuada - SAC
Registra o valor total dos recursos de transferência do DNAS para p serviço de ação continuada.
417213500 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Registra o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito
Federal e Municípios, relativos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE.,
compreendendo os repasses referentes ao salário-educação e demais programas do FNDE..
417213501 Transferência do Salário Educação
Registra o valor total dos recursos de transferência do salário educação.
417213502 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e
Municípios referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.
417213503 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE
Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e
Municípios referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE..
417213599 Outras Transferência do FNDE
Registra o valor total de outros recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e
Municípios, referentes ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, não
classificados nos itens anteriores e que não sejam repassados por meio de convênios.
417240000 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Registra o valor total dos recursos de transferências de entidades ou fundos multigovernamentais
recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
177
417240100 Transferências de Recursos do FUNDEF
Registra o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEF, pelos
Estados, Distrito Federal e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a
formação do FUNDEF.
417240200 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEF
Registra o valor total dos recursos de transferências de complementação da União recebidos pelo
FUNDEF, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, não podendo ser utilizado este item para o
registro do ganho apurado nas operações do FUNDEF.
417249900 Outras Transferências Multigovernamentais
Registra o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificados nos
itens anteriores.
417300000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
Registra o valor total das receitas que identificam recursos de incentivos fiscais como: FINOR,
FINAM, FUNRES, EDUCAR, promoção cultural e promoção do desporto amador, creditados
diretamente por pessoas jurídicas em conta de entidades da administração pública. Englobam
ainda contribuições e doações a governos realizados por instituições privadas.
417300001 FEFA
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferência FEFA.
417300004 Transf. Instituições Privadas
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferência Sebrae/Ifibran/Sagri.
417400000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferências do exterior provenientes de
organismos e fundos internacionais, de governos estrangeiros e instituições
internacionais.
417400001 Transferência do Exterior
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferência do exterior.
privadas
178
417500000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
Registra o valor total das receitas recebidas através de contribuições e doações a governos e
entidades da administração descentralizada, realizadas por pessoas físicas.
417500001 Transferências de Pessoas
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferências de pessoas.
417600000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferências de convênios firmados, com
ou sem contraprestações de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas
e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes,
destinados a custear despesas correntes.
417610000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações
de serviços, com a União ou com suas entidades, para realização de objetivos de interesse comum
dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes. Quando o convênio for entre entidades
federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União.
417610100 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO P/SIST ÚNICO SAÚDE-SUS
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para realização
de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes.
Quando o convênio for entre entidades federais, a entidades transferidora não poderá integrar o
orçamento
417610111 Convênios com o FNS
Registra o valor total das recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem
contraprestação de serviços, para realização de objetivos de interesse comum dos
participes, destinados a custear despesas correntes, com recursos do FNS.
417610112 Convênios com a FUNASA
Registra o valor total das recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestação
de serviços, para realização de objetivos de interesse comum dos participes, destinados a custear
despesas correntes, com recursos da FUNASA.
179
417610114 Outros Convênios da União – Saúde
Registra o valor total das recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestação
de serviços, para realização de objetivos de interesse comum dos participes, destinados a custear
despesas correntes.
417610200 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
Registra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de
educação.
417610300 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Assistência Social
Registra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de
assistência social, compreendendo as transferências de recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social. Não estão incluídas nesta rubrica as transferências aos programas de combate
à fome.
417610400 Transferências de Convênios da União destinadas à Programas de Combate à Fome
Registra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de
combate à Fome.
417610500 Transferências de Convênios da União destinadas à Programas de Saneamento Básico
Registra o valor da receita de transferências de convênios da União destinadas a programas de
saneamento básico.
417619900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
Registra o valor da receita de outras transferências de convênios da União, não compreendidas
nos itens anteriores.
417619901 Transferência Conv. Ministério da Justiça
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério da Justiça e suas
entidades, destinadas a custear despesas correntes.
417619902 Transferência Conv. Ministério da Cultura
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério da Cultura e suas
entidades, destinadas a custear despesas correntes.
417619903 Transferência Conv. Ministério Reforma Colon. Agrária
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério da Reforma e
Colonização Agrária e suas entidades, destinadas a custear despesas correntes.
180
417619904 Transferência Conv. Ministério Educação
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério de Educação e
suas entidades, destinadas a custear despesas correntes.
417619905 Transferência Conv. Ministério da Agricultura
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério da Agricultura e
suas entidades, destinadas a custear despesas correntes.
417619906 Transferência Conv. Ministério do Meio Ambiente
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério do Meio Ambiente
e suas entidades, destinadas a custear despesas correntes.
417619907 Transferência Conv. Ministério das Minas e Energia
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério das Minas e
Energia e suas entidades, destinadas a custear despesas correntes.
417619908 Transferência Conv. Ministério Integração Nacional
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério da Integração
Nacional e suas entidades, destinadas a custear despesas correntes.
417619909 Transferência Conv. Ministério do Turismo
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério do Turismo e
suas entidades, destinadas a custear despesas correntes.
417619910 Transferência Conv. Ministério do Trabalho
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério do Trabalho e
suas entidades, destinadas a custear despesas correntes.
417619911 Transferência Conv. Ministério da Fazenda
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério da Fazenda e
suas entidades, destinadas a custear despesas correntes.
417619912 Transferência Conv. Ministério dos Transportes
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério dos Transportes e
suas entidades, destinadas a custear despesas correntes.
181
417619913 Transferência Conv. Ministério das Cidades
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério das Cidades e
suas entidades, destinadas a custear despesas correntes.
417619914 Transferência Conv. Ministério Ciência e Tecnologia
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério de Ciência e
Tecnologia e suas entidades, destinadas a custear despesas correntes.
417619915 Transferência Conv. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e suas entidades, destinadas a custear despesas correntes.
417619916 Transferência Conv. Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério do
Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior e suas entidades, destinadas a custear
despesas correntes.
417619917 Transferência Conv. Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate a
Fome
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério Extraordinário de
Segurança Alimentar e Combate a Fome e suas entidades para cobrir despesas correntes.
417619918 Transferência Conv. da Presidência da República
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com as Secretarias da
Presidência da República para cobrir despesas correntes.
417619919 Transferência Conv. do Ministério da Defesa
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério de Defesa para
cobrir despesas correntes.
417619920 Transferência Conv. do Ministério do Esporte
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério do Esporte.
182
417620000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE
SUAS ENTIDADES
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestação
de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para
realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas
correntes.
417620100 Transferências de Convênio dos Estados para o SUS
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações
de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para
realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados ao Sistema Único de
Saúde.
417620200 Transferência de Convênio dos Estados para Programas de Educação
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações
de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para
realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a Programas de Educação.
417629900 Outras Transferências de Convênios dos Estados
Registra o valor total dos recursos oriundos de outros convênios firmados, com ou sem
contraprestações de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades
públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear
despesas correntes, não previstos nos itens anteriores.
417630000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas
entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum, dos partícipes, destinados a
custear despesas correntes.
417630100 Transferências de Convênios dos Municípios para o SUS
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas
entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados ao Sistema
Único de Saúde.
417630200 Transferência de Convênio dos Municípios p/ Prog. Educação
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios e suas
entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a
Programas de Educação.
183
417639900 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
Registra o valor total dos recursos oriundos de outros convênios firmados com os Municípios e
suas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, não previstos nos
itens anteriores.
417640000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações
de serviços, com instituições privadas, para realização de objetivos de interesse comum dos
partícipes destinados a custear despesas correntes.
417640100 Convênios com Instituições Privadas
Registra o valor total dos recursos de transferência de convênios de instituições privadas.
419000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Registra o valor total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas, juros,
restituições, indenizações, receita da dívida ativa, aplicações financeiras e outras.
419100000 MULTAS E JUROS DE MORA
Registra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância
de normas, e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação
representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no
campo tributário (impostos, taxas e contribuição de melhoria) não-tributário (contribuições sociais e
econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por
Infrações e regulamentos.
419110000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
Registra a receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de
normas tributárias e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da
obrigação tributária principal.
419112000 Multas e Juros de Mora do ITCD
Registra a receita arrecadada com multa decorrente de inobservância de norma tributária e juros
destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação tributária impostas aos
contribuintes referentes ao imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e
Direitos.
184
419113200 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização de Armamentos
Registra o valor da arrecadação de receita de multas e juros de mora das Taxas de Fiscalização
de Armamentos.
419113500 Multas Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária
Registra o valor total da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a taxa
de fiscalização e vigilância sanitária.
419113600 Multas Juros de Mora Taxa Saúde Suplementar
Registra o valor total da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a taxa
de saúde suplementar.
419114100 Multas e Juros de Mora do IPVA
Registra o valor da arrecadação de receita de multas e juros de mora do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA..
419114200 Multas e Juros de Mora do ICMS
Registra o valor da arrecadação de receita de multas e juros de mora do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS.
419119900 Multas e Juros de Mora - Outros Tributos
Registra a receita arrecadada com multa decorrente de inobservância de norma tributária e juros
destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação tributária imposta aos
contribuintes referentes a tributos que não se enquadram nos itens anteriores.
419120000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
Registra a receita arrecadada com multa decorrente de inobservância de norma específica e juros
destinados a indenização pelo atraso no pagamento das contribuições sociais e econômicas,
patrimoniais, industriais, de serviços e diversas.
419130000 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
Registra o valor total da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidente sobre a dívida
ativa dos tributos.
185
419131400 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA
Registra o valor da arrecadação de receitas de multas e juros de mora de incidente sobre a dívida
ativa do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
419131500 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS
Registra o valor da arrecadação de receitas de multas e juros de mora incidente sobre a dívida
ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS.
419132000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITCD
Registra o valor da arrecadação de receitas de multas e juros de mora incidente sobre a dívida
ativa do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos.
419139900 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
Registra o valor da arrecadação de receitas de multas e juros incidentes sobre outros tributos não
classificados nos itens anteriores.
419140000 MULTAS E JUROS MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES
Registra o valor total da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a
dívida ativa das contribuições.
419150000 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
Registra o valor total da arrecadação da receita de multas e juros de mora incidentes sobre a
dívida ativa de outras receitas.
419159900 Outras Multas e Juros de Mora Dívida de Outras Receitas
Registra o valor da arrecadação de receita de multas e juros de mora da dívida ativa de outras
receitas não classificadas nos itens anteriores.
419180000 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas
Registra a arrecadação de multas de caráter punitivo ou moratório e de juros destinados a
indenização pelo pagamento em atraso das demais receitas de serviços não enquadradas nos
itens anteriores.
186
419190000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
Registra a arrecadação de recursos de outras multas que não as listadas anteriormente, desde
que sejam referentes a infrações a regulamentos específicos.
419190100 Multas previstas na Legislação de Metrologia
Registra o valor da arrecadação de receita de multas de violação da política de metrologia, da
normalização industrial e da certificação de qualidade de produtos industriais.
419190300 Multa de Poluição de Águas
Registra a receita com penalidades pecuniárias destinadas a punir o infrator pela poluição de
águas. Multas e juros de mora devido a lançamento de óleos, produtos oleosos e substâncias
químicas tóxicas nas águas públicas.
419190400 Multas previstas Acordos Internacional s/a Pesca
Registra o valor total da arrecadação de multas e juros de mora aplicadas para punir quem infringe
o acordo internacional de pesca. Devidas por embarcações estrangeiras, sem contrato de
arrendamento com pessoa jurídica nacional ou autorização.
419190500 Multas decorrentes de Apreensão de Embarcações de Pesca
Registra a receita de multas e juros de mora aplicados para punir o infrator pela apreensão de
embarcação de pesca. Devidas quando da apreensão de embarcações que por ação ou omissão
violam as normas expressas no código de pesca.
419191000 Multas previstas na Legislação Sanitária
Registra o valor total da arrecadação com multas e juros de mora aplicados com o fim de punir a
quem transgride o disposto na legislação sanitária. Devidas quando da infração, fraude,
falsificação e adulteração das matérias-primas e produtos farmacêuticos, bem como quaisquer
produtos ou insumos que interessem à saúde pública.
419191200 Multas previstas na Legislação de Registro do Comércio
Registra o valor total da arrecadação com multas e juros de mora aplicados com o fim de punir a
quem infringe as leis ou regulamentos que disciplinam as atividades de agentes auxiliares do
comércio, de armazéns gerais e outros sujeitos ao controle e fiscalização dos órgãos de registro do
comércio.
187
419191500 Multas previstas na Legislação de Trânsito
Registra o valor da arrecadação de multas aplicadas com a finalidade de punir a quem transgride a
legislação de trânsito.
419191800 Multas de Aluguel
Registra o valor total da arrecadação com receitas provenientes de multas e juros de mora
aplicados por atraso no pagamento de aluguéis devidos por uso do patrimônio imobiliário,
decorrentes de cláusulas contratuais pactuadas.
419192200 Multas de Alienação de Outros Bens Imóveis
Registra a receita decorrente de multas e juros de mora de alienação de outros bens imóveis.
Multas aplicadas por atrasos nos recolhimentos de parcelas referentes a aquisição de domínio útil
ou pleno de imóveis.
419192600 Multas previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
Registra o valor da arrecadação de receita de multas referentes às infrações previstas em
legislações sobre defesa de direitos difusos.
419192700 Multas e Juros Previstos em Contratos
Registra a receita multas e juros de mora destinados a indenização pelo atraso no cumprimento de
obrigação e multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes de inobservância de obrigações
contratuais.
419192800 Multas decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas
Registra o valor total da arrecadação de multas cobradas por infrações das legislações de
operação do transporte rodoviário de passageiros e cargas, bem como dos contratos de
concessão de serviços de transporte rodoviário.
419193100 Multa de Tarifa de Pedágio
Registra o valor total da receita proveniente de multas e juros de mora cobradas sobre a tarifa de
pedágio.
419193500 Multas por Dano ao Meio Ambiente
Registra o valor total da receita proveniente da arrecadação de multas e juros de mora por danos
ao meio ambiente.
188
419193900 Multas e Juros de Mora de Dividendos
Registra o valor total da arrecadação proveniente da aplicação de penas pecuniárias incidentes
sobre os valores de dividendos devidos.
419194000 Multas e Juros de Mora de Participações
Registra o valor total da arrecadação proveniente da aplicação de penas pecuniárias incidentes
sobre os valores de participações devidas.
419194600 Multas e Juros de Receita Decorrentes de Bens Apreendidos
Registra o valor total da arrecadação proveniente da aplicação de penas pecuniárias incidentes
sobre as receitas decorrentes de bens apreendidos.
419195000 Multas por Auto de Infração
Registra o valor da arrecadação de receita proveniente de multas punitivas aplicadas pelo não
cumprimento nos casos previstos nos regulamentos ou nos contratos, ou pela reincidência em
fatos que tenha gerado advertência.
419199900 Outras Multas
Registra o valor total da arrecadação de multas e juros de mora não classificados nos itens
anteriores.
419200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Registra o valor total da arrecadação da receita com indenização e restituição.
419210000 INDENIZAÇÕES
Registra o valor total das receitas recebidas através de indenizações pela exploração de recursos
minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás; e pela produção de energia elétrica.
419210100 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Registra o valor da arrecadação de receita de indenizações da compensação financeira devida
pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
419210101 Utilização de Recursos HÍdricos Tratado Itaipu – Parcelas Vincendas
Registra o valor da receita com o pagamento de compensação financeira relativa aos "royalties"
devidos por Itaipu Binacional do Brasil, quando o fato gerador for anterior a 9 de julho de 1997.
189
419210102 Utilização de Recursos Hídricos Tratado Itaipu – Parcelas Vencidas
Registra o valor da receita com o pagamento de compensação financeira relativa aos "royalties"
devidos por Itaipu Binacional do Brasil, quando o fato gerador for anterior a 9 de julho de 1997.
419210500 Indenização Prevista na Legislação sobre Defesa se Direitos Difusos
Registra o valor da arrecadação de receita de indenizações previstas na legislação de defesa dos
direitos difusos.
419210600 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
Registra o valor dos recursos recebidos como indenização por danos causados ao patrimônio
público.
419219900 Outras Indenizações
Registra o valor total de recursos recebidos como ressarcimento por danos causados ao
patrimônio público não classificados nos itens anteriores.
419220000 RESTITUIÇÕES
Registra o valor total das receitas recebidas através de restituições, por devoluções em
decorrência de pagamentos indevidos e reembolso ou retorno de pagamento efetuados a título de
antecipação.
419220100 Restituições de Convênios
Registra o valor da arrecadação de recursos provenientes da devolução de saldos de convênios
referentes a exercícios anteriores.
419220200 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS
Registra o valor da arrecadação de receita de restituições, por parte do agente pagador, ao Órgão
concedente do benefício, dos recursos referentes a benefícios que não foram desembolsados, seja
por cancelamento determinado pelo órgão concedente, por indeferimento quando da análise da
documentação por funcionário da instituição pagadora ou, ainda, por não reclamação por parte do
beneficiário.
419229900 Outras Restituições
Registra a arrecadação de outras restituições não enquadradas nos itens anteriores.
190
419300000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
Registra o valor total da receita da dívida ativa constituída de créditos da fazenda pública, de
natureza tributária e não tributária e de contribuições, exigíveis pelo transcurso do prazo para
pagamento, inscritos na forma de legislação própria, após apurada sua liquidez e certeza.
419310000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Registra o valor total das receitas que constituem créditos de natureza tributária, exigível pelo
transcurso do prazo para pagamento, inscrito na forma de legislação própria, depois de apurada
sua liquidez e certeza.
419311400 Receita da Dívida Ativa do IPVA
Registra o valor da arrecadação de receita de dívida ativa, pelo não pagamento do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no transcurso do prazo exigível.
419311500 Receita da Dívida Ativa do ICMS
Registra o valor da arrecadação de receita da dívida ativa, pelo não pagamento do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, no transcurso do prazo exigível.
419312000 Receita da Dívida Ativa do ITCD
Registra o valor da arrecadação de receitas da dívida ativa, pelo não pagamento do Imposto sobre
Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos.
419319900 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
Registra o valor da arrecadação de receita da dívida ativa referente a outros tributos não
classificados nos itens acima, devidos e não pagos, nos quais foram inscritos em dívida ativa.
419320000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
Registra o valor total da arrecadação de receita da dívida ativa não tributária de demais créditos da
fazenda pública, tais como os provenientes de receitas de patrimoniais, agropecuárias, industriais
e de serviço, referentes a infrações e regulamentos específicos e outros. Exigível pelo transcurso
do prazo de pagamento, inscrita na forma de legislação própria, após apurada sua liquidez e
certeza.
419321100 Receita de Dívida Ativa de Aluguéis
Registra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa de aluguéis.
191
419321400 Receita da Dívida Ativa de Arrendamento
Registra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa de arrendamento.
419329900 Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas
Registra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa não tributária de outras receitas não
classificadas nos itens anteriores.
419900000 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
Registra o valor total da denominação reservada a classificação de receitas que não se
identifiquem com as especificações anteriores, mediante a criação de conta com título apropriado.
Quando a receita se tratar de cobrança de taxa para financiamento de mercadorias ou feiras, ou
taxa de ocupação de logradouros públicos, a receita deve ser classificada como tributo, em conta
própria.
419900200 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS
Registra o valor total da arrecadação decorrente de custas do processo de apuração, inscrição e
cobrança da dívida ativa, bem como pela defesa judicial paga pelo devedor da ação. No caso da
União, o produto desta arrecadação constitui receita vinculada ao Fundo Especial de
Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização – FUNDAF.
419900201 Receita de Honorários de Advogados
Corresponde a 20% do débito inscrito como dívida ativa, atualizado monetariamente e acrescido
de juros e multas de mora. Será de 10% no caso de débito a ser pago antes do ajuizamento da
execução.
419900202 Receita de Ônus de Sucumbência
Receita advinda de sentença condenatória paga pelo vencido ao vencedor referente a despesas
que antecipou (lei 5.869, de 11/01/73, art. 20).
419900300 RECEITA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
Registra o valor total das receitas geradas pela alienação de mercadorias, objeto da pena de
perdimento.
192
419900301 Receita de Leilões de Mercadorias Apreendidas
Registra o valor da arrecadação de receita de leilão de mercadorias apreendidas pelos órgãos
fiscalizadores, objeto de perdimento em favor da União, Estados e Municípios.
419900302 Receita de Alienação de Bens Apreendidos
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de bens, direitos e valores, objeto do
crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins.
419900400 Produto de Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor)
Registra o valor total da arrecadação decorrente de produto de depósitos abandonados (dinheiro
e/ou objetos de valor) sendo originária da extinção de contratos de depósitos regular e voluntário
de bens de qualquer espécie por rescisão de prazo.
419900800 Demais Receitas para o Desenvolvimento do Desporto
Registra o valor das demais receitas para o desenvolvimento do desporto, tais como doações,
legados e patrocínios; penalidades disciplinares pecuniárias aplicadas aos atletas profissionais; 1%
(um por cento) do valor da indenização fixada pela entidade cedente, no caso de cessão de atleta
a entidade estrangeira; 1% (um por cento) do valor do contrato do atleta profissional pertencente
ao Sistema Federal de Desporto, devido e recolhido pela entidade contratante; 1% (um por cento)
da arrecadação proveniente das competições organizadas pelas entidades federais de
administração do desporto profissional; etc.
419909700 Recuperação de Despesas Exercícios Anteriores
Registra o valor de receitas decorrentes de recuperação de despesas efetuadas em exercícios
anteriores e canceladas no exercício corrente, provenientes do recebimento de disponibilidades
referentes a devoluções de recursos pagos a maior ou de descontos concedidos após o
encerramento do exercício.
419909800 Descontos Obtidos
Registra o valor total da receita auferida por descontos obtidos em operações comerciais, oriundos
normalmente de pagamentos antecipados de duplicatas de fornecedores e de outros títulos.
419909900 Outras Receitas
Registra o valor total das demais receitas correntes não enquadradas nos itens anteriores.
193
RECEITAS DE CAPITAL
420000000 RECEITAS DE CAPITAL
Registra o valor total da categoria econômica que compreende as operações de crédito, alienação
de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras.
421000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Registra o valor total da receita decorrente da colocação de títulos públicos ou de empréstimos
obtidos junto a entidades estatais ou particulares internas ou externas.
421100000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
Registra o valor total da arrecadação decorrentes da colocação no mercado interno de títulos
públicos, ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares.
421110000 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO
Registra o valor da arrecadação de receitas da colocação no mercado interno de títulos do governo
federal, estadual ou municipal.
421110100 Títulos de Responsabilidade do Tesouro- Refinanciamento da Dívida Pública
Registra o valor da arrecadação de receita da colocação no mercado interno de títulos do governo
federal, estadual ou municipal para a dívida pública.
421110200 Títulos da Dívida Agrária - TDA
Registra os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, destinados ao cumprimento das indenizações
por desapropriações de imóveis rurais para fins de colonização e reforma agrária, dentro das
ações previstas no Plano Nacional de Reforma Agrária.
421110300 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional
Registra o valor da arrecadação de receita da colocação no mercado interno de títulos do governo
federal, estadual ou municipal oriundo de outras aplicações.
421130000 Empréstimos Compulsórios
Registra o valor da arrecadação de receita referente a recursos retidos para o atendimento de
necessidade emergencial, obtidos com os empréstimos compulsórios.
194
421140000 OPERACÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATATADAS RELATIVAS À
PROGRAMAS DE GOVERNO
Registra o valor total da arrecadação de receita com operações de crédito interna relativas a
programas de governo.
421140100 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação
Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a
programas de educação.
421140200 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde
Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a
programas de saúde.
421140300 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento
Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a
programas de saneamento.
421140400 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente
Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a
programas de meio ambiente.
421140500 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração
Pública
Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a
programas de modernização da administração pública.
421149900 Outras Operações de Crédito Internas relativas à Programa de Governo
Registra o valor total da arrecadação de receita com outras operações de crédito internas relativas
a programas de governo.
421150000 Refinanciamento da Dívida Mobiliária
Registra o valor da arrecadação de receita com refinanciamento da Dívida Mobiliária.
195
421190000 Outras Operações de Crédito Internas
Registra o valor total da arrecadação com outras operações de créditos internas. Classificam-se
nesta conta quaisquer receitas provenientes de operações de crédito obtidas pelo governo no
mercado interno, exceto aquelas originárias da venda de títulos da dívida pública.
421200000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
Registra o valor total da arrecadação da receita decorrente da colocação de títulos públicos ou de
empréstimos obtidos junto a organização estatais ou particulares, sediadas no exterior.
421220000 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO
Registra o valor da arrecadação de receita de títulos do governo federal, estadual ou municipal
colocados no mercado externo.
421220100 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Dívida Pública
Registra o valor da arrecadação de receita de títulos públicos, colocados no mercado para
refinanciamento da dívida pública.
421220200 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações
Registra o valor da arrecadação de receita de títulos públicos colocados no mercado para outras
aplicações.
421230000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A
PROGRAMAS DE GOVERNO
Registra o valor total da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a
programas de governo.
421230100 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação
Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a
programas de educação.
421230200 Operações de Crédito Externas para Programas da Saúde
Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a
programas de saúde.
196
421230300 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento
Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a
programas de saneamento.
421230400 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente
Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a
programas de meio ambiente.
421230500 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração
Pública
Registra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a
programas de modernização da administração pública.
421239900 Outras Operações de Créditos Externas Relativas à Programa de Governo
Registra o valor total da arrecadação de receita com outras operações de crédito externas relativas
a programas de governo.
421290000 Outras Operações de Crédito Externas
Registra o valor total da arrecadação de receita com as demais operações de crédito externas não
contempladas no plano de contas.
422000000 ALIENAÇÃO DE BENS
Registra o valor total da receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis.
422100000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Registra o valor total da arrecadação da receita de alienação de bens móveis tais como: títulos,
mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários e outros.
422110000 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS
Registra o valor total da receita arrecadada com a alienação de títulos e valores mobiliários.
422110100 Receita de Privatização
Registra o valor da arrecadação de receita de privatização de empresas descritas no Programa
Nacional de Desestatização – PND.
197
422119900 Receita de Outros Títulos Mobiliários
Registra o valor da arrecadação de receita de outros títulos mobiliários.
422120000 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES
Registra o valor total da receita provenientes da venda de estoque públicos ou privados, em
consonância com a política agrícola nacional.
422130000 RECEITA DE EQUALIZAÇÃO
Registra o valor da arrecadação de receita de equalização, que correspondente à diferença entre o
valor do empréstimo e a receita com a alienação de estoque estratégico ou regulador, em
consonância com a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos.
422130100 Execução PGPM e Sustentação de Preços de Mercado – Equalização de Preços
Registra o valor total da arrecadação de receita de equalização de preços a produtores rurais e na
venda de estoques públicos.
422160000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS
Registra o valor total da arrecadação de receita de alienação de bens móveis adquiridos com
recursos vinculados.
422160100 Recursos do FUNDEF
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de bens móveis adquiridos com recursos
do Fundo de Manutenção de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
422160200 Recursos do Fundo de Saúde
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de bens móveis adquiridos com recursos
do Fundo de Saúde.
422160300 Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de bens móveis adquiridos com recursos do
Regime Próprio de Previdência Social.
422160400 Recursos de Royalties
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de bens móveis adquiridos com recursos
de Royalties.
198
422169900 Alienação de Bens Móveis adquiridos com Outros Recursos Vinculados
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de bens móveis adquiridos com outros
recursos vinculados, não classificados nos itens anteriores.
422170000 Alienação de Bens Móveis adquiridos com Recursos não Vinculados
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de bens móveis adquiridos com recursos
não vinculados.
422190000 Alienação de Outros Bens Móveis
Registra o valor total da arrecadação com alienação de outros bens móveis que não se enquadram
nos itens anteriores.
422200000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Registra o valor total da arrecadação da receita de alienação de bens imóveis, residenciais ou não,
de propriedade da União, Estados ou Municípios.
422210000 Alienação de Imóveis Rurais para Colonização e Reforma Agrária
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de bens imóveis rurais para colonização e
reforma agrária.
422220000 Produto de Alienações
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de domínio útil ou pleno de imóveis da
União, Estados ou Municípios.
422240000 Alienação de Imóveis Rurais
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de imóveis rurais.
422250000 Alienação de Imóveis Urbanos
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de imóveis urbanos.
422260000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de bens móveis adquiridos com recursos
vinculados.
422260100 Recursos do FUNDEF
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de bens imóveis adquiridos com recursos
do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
199
422260200 Recursos do Fundo de Saúde
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de bens imóveis adquiridos com recursos
do Fundo de Saúde.
422260300 Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de bens imóveis de propriedade do
Regime Próprio de Previdência Social.
422260400 Recursos de Royalties
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de bens móveis adquiridos com recursos
de Royalties.
422270000 Alienação Bens Imóveis adquiridos com Recursos não Vinculados
Registra o valor da arrecadação de receita de alienação de bens imóveis adquiridos com recursos
não vinculados.
422290000 Alienação de Outros Bens Imóveis
Registra o valor total da arrecadação com alienação de outros bens imóveis não classificados nos
itens anteriores.
423000000 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
Registra o valor total da receita relativa a amortização de empréstimos concedidos em títulos e
contratos.
423007000 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
Registra o valor total da receita provenientes de pagamento de parcelas de outros empréstimos,
financiamento e refinanciamento que não se enquadram nos itens anteriores.
423007001 Amortização de Empréstimos - Em Títulos
Registra o valor dos recursos recebidos como amortização de empréstimos em títulos.
423007002 Amortização de Empréstimos - Em Contratos
Registra o valor total da receita decorrente de amortização em contratos de financiamento
celebrados entre a União e as unidades da federação, ou entre os entes da federação, estando a
200
União autorizada a receber bens, direitos e ações. Os Estados poderão utilizar os créditos não
repassados pela União, relativos a atualização monetária do IPI – Exportação.
423008000 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS
Registra o valor total da receita proveniente de retornos de refinanciamento da dívida interna de
Estados, do Distrito Federal e de Municípios, bem como de suas autarquias, fundações públicas e
empresas nas quais detenham, direta ou indiretamente, o controle acionário. Esses recursos serão
destinados, exclusivamente, ao pagamento de amortizações, juros e encargos da dívida assumida
pela União na forma da Lei n. 8.388, de 30 de dezembro de 1991. Retornos de refinanciamentos
da dívida externa do setor público brasileiro, na forma estabelecida pela Resolução n. 20, de 20 de
junho de 1991, do Senado Federal. Serão aplicados, exclusivamente, nos pagamentos de
amortizações e encargos resultantes de operações de crédito externas contraídas pela União para
atender esses refinanciamentos. Em ambos os casos, os recursos depositados junto ao Banco
Central do Brasil, para pagamento dessas dívidas, foram transferidos para o Tesouro Nacional e
utilizados na amortização da dívida pública federal interna.
423008001 Amortização de Financiamentos de Bens
Registra o valor total receita decorrente de amortização de bens.
423008002 Amortização de Financiamentos de Projetos
Registra o valor total receita decorrente de amortização de projetos.
424000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Registra
o
valor
total das transferências
de
capital
para
outra
esfera
de
governo
(intergovernamentais), instituições privadas, ao exterior e/ou pessoas, tendo por finalidade
concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição
do mesmo.
424200000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferências ocorridas entre diferentes
esferas de governo.
424210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferências de capital da União
recebidas pelas entidades da administração Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal,
inclusive suas fundações instituídas pelo poder público, transferidos pela União.
201
424210100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios, referentes ao Sistema Único de Saúde – SUS, oriundo do Fundo Nacional de Saúde.
424210200 Transferências de Recursos destinados a Programas de Educação
Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios, referentes a Programas de Educação.
424219900 Outras Transferências da União
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferência de outros recursos do
Tesouro Nacional que não se enquadrem nos anteriores, tais como os recursos diretamente
arrecadados por órgãos da administração direta, em especial os órgãos autônomos instituídos com
base no art. 172 do Decreto-Lei nº 200/67, transferidos aos respectivos fundos.
424220000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas
entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Estados.
424220100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas
entidades da administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos
pelos Estados, exceto as transferências de convênios.
424220200 Transferências de Recursos destinados a Programas de Educação
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas do governo e respectivas
entidades da administração descentralizada, destinados a Programas de Educação, transferidos
pelos Estados, exceto as transferências de convênios.
424229900 Outras Transferências dos Estados
Registra o valor total das receitas para atender suas necessidades de identificação.
424230000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e de suas entidades
da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios.
202
424300000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferências de instituições privadas que
identificam recursos de incentivos fiscais tais como: FINOR, FINAM, FUNRES, EDUACR,
promoção cultural e promoção do desporto amador, creditados diretamente por pessoas jurídicas,
em conta de entidades da administração pública. Englobam ainda, contribuições e doações a
governos realizados por instituições privadas.
424300100 Recursos Arrecadados pelo Fundersul
Registra o valor total da arrecadação do recurso do Fundersul.
424300200 TRANSFERENCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
Registra o valor de transferência de instituições privadas
424300201 Receitas Provenientes da Lei N. 1.747/1997
Registra o valor total da arrecadação de receitas provenientes da Lei nº 1.747/1997
424400000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
Registra o valor total dos recursos recebidos de organismos e fundos internacionais de governo
estrangeiros e instituições privadas internacionais.
424400001 Transferência do Exterior
Registra o valor total das transferências do exterior.
424500000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
Registra o valor total das receitas recebidas através de transferências de pessoas físicas
referentes a doações a governos e entidades da administração descentralizada.
424700000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações
de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações
particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear
despesas de capital.
424710000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações
de serviços, com a União ou com suas entidades, para realização de objetivos de interesse comum
dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
203
424710100 Transf. Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para realização de
objetivos de interesse comum dos participes, e destinados a custear despesas de capital
424710200 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a
Programas de Educação, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e
destinados a custear despesas de capital.
424710300 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a
programas de saneamento básico.
424710400 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a
programas de meio ambiente.
424710500 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura de
Transporte
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a
programas de infra-estrutura de transporte.
424719900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Registra o valor dos recursos oriundos de outros convênios firmados com a União, para realização
de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não
previstos nos itens anteriores.
424719901 Transf. Conv. Ministério de Justiça
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério de Justiça e
suas entidades, destinadas a custear despesas de capital.
424719902 Transf. Conv. Ministério da Cultura
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério da Cultura e
suas entidades, destinadas a custear despesas de capital.
424719903 Transf. Conv. Ministério Reforma Colon. Agrária
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério da Reforma e
Colonização Agrária e suas entidades, destinadas a custear despesas de capital.
204
424719904 Transf. Conv. Ministério da Educação
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério da Educação e
suas entidades, destinadas a custear despesas de capital.
424719905 Transf. Conv. Ministério da Agricultura
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério da Agricultura e
suas entidades, destinadas a custear despesas de capital.
424719906 Transf. Conv. Ministério do Meio Ambiente
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério do Meio
Ambiente e suas entidades, destinadas a custear despesas de capital.
424719907 Transf. Conv. Ministério das Minas e Energia
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério das Minas e
Energia e suas entidades, destinadas a custear despesas de capital.
424719908 Transf. Conv. Ministério Integração Nacional
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério de Integração
Nacional e suas entidades, destinadas a custear despesas de capital.
424719909 Transf. Conv. Ministério do Turismo
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério do Turismo e
suas entidades, destinadas a custear despesas de capital.
424719910 Transf. Conv. Ministério do Trabalho
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério do Trabalho e
suas entidades, destinadas a custear despesas de capital.
424719911 Transf. Conv. Ministério da Fazenda
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério da Fazenda e
suas entidades, destinadas a custear despesas de capital.
424719912 Transf. Conv. Ministério dos Transportes
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério dos Transportes
e suas entidades, destinadas a custear despesas de capital.
205
424719913 Transf. Conv. Ministério das Cidades
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério das Cidades e
suas entidades, destinadas a custear despesas de capital.
424719914 Transf. Conv. Ministério Ciência e Tecnologia
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério da Ciência e
Tecnologia e suas entidades, destinadas a custear despesas de capital.
424719915 Transf. Conv. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e suas entidades, destinadas a custear despesas de capital.
424719919 Transferência Conv. Ministério da Defesa
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério da Defesa e suas
entidades, destinadas a cobrir despesas de capital.
424719920 Transferência Conv. Ministério do Esporte
Registra o valor total das receitas recebidas referentes convênios com Ministério do Esporte e suas
entidades, destinadas a cobrir despesas de capital.
424720000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE
SUAS ENTIDADES
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com ou sem contraprestações
de serviços com Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para
realização de objetivo de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de
capital.
424720100 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados ao
Sistema Único de Saúde, para realização de interesse comum dos partícipes, e destinados a
custear despesas de capital.
424720200 Transferências de Convênio dos Estados destinados a Programas de Educação
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados a
Programas de Educação, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e
destinados a custear despesas de capital.
206
424720300 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a
programas de saneamento básico.
424720400 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a
programas de meio ambiente.
424720500 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura de
Transporte
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a
programas de infra-estrutura de transporte.
424729900 Outras Transferências de Convênios dos Estados
Registra o valor dos recursos oriundos de outros convênios dos Estados, para realização de
objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não
previstos nos itens anteriores.
424730000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações
de serviços com Municípios ou com suas entidades públicas, para realização de objetivos de
interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.
424730100 Transferências de Convênio dos Municípios destinados a Programas de Saúde
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a
Programas de Saúde, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e
destinados a custear despesas de capital.
424730200 Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Municípios, destinados a
Programas de Educação, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e
destinados a custear despesas de capital.
424739900 Outras Transferências de Convênio dos Municípios
Registra o valor dos recursos oriundos de outros convênios dos Municípios, para realização de
objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não
previstos nos itens anteriores.
207
424740000 TRANSF. DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações
de serviços, com instituições privadas, para realização de objetivos de interesse comum dos
partícipes destinados a custear despesas de capital.
424740100 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
Registra o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações
de serviços, com instituições privadas, para realização de objetivos de interesse comum dos
partícipes destinados a custear despesas de capital.
425000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Registra o valor total arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da
unidade.
425200000 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas empresas públicas, ou sociedades de economia
mista, como participação em seu capital social.
425210000 INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO ESTADO
Registra o valor da arrecadação de receita da integralização de recursos do tesouro recebidos
pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista, como participação em seu capital
social.
425210100 Recursos Ordinários do Tesouro
Registra o valor total da transferências de recursos do Tesouro do Estado.
425220000 Integralização com Recursos de Outras Fontes
Registra o valor da arrecadação de receita da integralização de recursos de outras fontes
recebidos pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista, como participação em seu
capital social.
425900000 OUTRAS RECEITAS
Registra o valor total da arrecadação de outras receitas de natureza eventual não contempladas no
plano de contas. Neste título são classificadas as receitas de capital que não atendam as
especificações anteriores, deve ser empregado apenas no caso de impossibilidade de utilização
dos demais títulos.
208
425900100 Outras Receitas de Capital
Registra o valor total da transferências de recursos do Tesouro do Estado.
490000000 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
Registra o valor dos registros referentes às deduções da receita corrente.
491000000 DEDUÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
Registra o valor total da receita relativa a incentivos fiscais.
491100000 DEDUÇÃO DE IMPOSTOS
Registra dedução de impostos.
491130000 DEDUÇÃO DE IMPOSTOS S/ PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
Registra dedução de impostos sobre produção e circulação.
491130200 DEDUÇÃO DE IMPOSTO S/ CIRCUL MERC E SERVIÇOS
Registra dedução de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
491130201 Dedução do ICMS para a Formação do FUNDEF
Registra dedução do ICMS para a formação do FUNDEF.
492000000 Restituições
Registra restituições de receita durante o exercício.
497000000 DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIA CORRENTES
Registra dedução de transferência correntes.
497200000 DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Registra dedução de transferências intergovernamentais.
497210000 DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Registra dedução das transferências da União.
497210100 DEDUÇÃO RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEF TRANSF UNIÃO
Registra dedução da receita para formação FUNDEF.
209
497210101 Dedução da Receita para Formação do FUNDEF - FPE
Registra dedução de receita para a formação do FUNDEF.
497210112 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI
Registra dedução de receita para a formação do FUNDEF.
497210900 DEDUÇÃO DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Registra dedução de outras transferências da União.
497210901 Dedução da Receita para a Formação do FUNDEF-ICMS- Desoneração Lei
Complementar 87/96
Registra o valor da dedução de receita para a formação do FUNDEF, correspondente a
classificação de receita 41721.09.01 – Transferência Financeira – LC nº 87/98, de forma a atender
a Portaria n. 328, de 27 de agosto de 2001.
499000000 OUTRAS DEDUÇÕES
Registra o valor das outras deduções de receita.
210
REFERÊNCIAS
BRASIL. Portaria MPS n° 916, de 15 de julho de 2003. Aprova o Plano de Contas, o Manual das
Contas, os Demonstrativos e as Normas de Processamento Contábeis aplicados aos Regimes
Próprios de Previdência Social - RPPS, constantes dos anexos I, II, III e IV, da Portaria. Diário Oficial
[da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 jul. 2003.
_____ Portaria STN nº 248, de 28 de abril de 2003. Consolida as Portarias nº 180, 211 e 300 e
divulga o detalhamento das naturezas de receita para 2004. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 30 abr. 2003, Seção 1, p. 1.
_____ Portaria nº 448, 13 de setembro de 2002. Divulga o detalhamento das naturezas de despesas
339030, 339036, 339039 e 449052. Brasília, DF, 13 set. 2002.
_____. Portaria nº 300, de 27 de junho de 2002. Altera o Anexo II da Portaria nº 211, de 29/04/2002.
Brasília, DF, 27 jun. 2002.
_____. Portaria nº 211, de 29 de abril de 2002. Altera o Anexo I da Portaria nº 180, de 21/05/2001.
Brasília, DF, 29 abr. 2002.
_____. Portaria nº 180, de 21 de maio de 2001. Divulga o Anexo I – Detalhamento das Naturezas de
Receitas, em atendimento ao disposto no § 3º, do art. 2º da Portaria Int. nº 163/2001. Brasília, DF, 21
maio 2001.
_____. Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001. Dispõe sobre normas gerais
de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e
dá outras providências. Brasília, DF, 04 maio 2001. Disponível em www.stn.fazenda.gov.br. Acesso
em: 15 jan. 2002.
_____. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Brasília,
DF, 16 de dez. 1976.
_____. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 23 mar.
211
1964, Seção 1, p. 2745. Retificação Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder
Legislativo, Brasília, DF, 9 abr. 1964, p. 3195.
MATO GROSSO DO SUL. Decreto nº 9.755, de 29 de dezembro de 1999. Aprova o Plano de Contas
Único do Estado de Mato Grosso do Sul, aplicável aos Órgãos da Administração Pública Estadual e
dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, Poder Executivo, Campo
Grande, MS, n. 5171, 30 dez. 1999.
______. Decreto nº 9.754, de 29 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a implantação no Estado de
Mato Grosso do Sul do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios –
SIAFEM/MS e do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para Estados e Municípios –
SIPLAN/MS. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, Poder Executivo, Campo Grande,
MS, n. 5171, 30 dez. 1999.
______. Decreto nº 3.418 de 30 de dezembro de 1985. Aprova o Manual de Classificação,
Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentária. Campo Grande,MS, 30 de dez. 1985.