O que é patenteável?
A invenção que atenda aos requisitos de:
 Novidade
 Atividade Inventiva
Aplicação Industrial
(Art.8°)
 Suficiência Descritiva ( Art. 24)
Realização da Invenção
Depósito de Material Biológico
Novidade
Uma invenção contém novidade
quando o conhecimento técnico, para o qual
se requer a proteção patentária, não estiver
compreendido pelo estado da técnica.
Estado da Técnica
É constituído por tudo aquilo tornado acessível
ao público antes da data de depósito do pedido de
patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou
qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior.
A divulgação do conteúdo há de ser :
CERTA - quanto à existência e à data;
SUFICIENTE- de forma que um técnico no
assunto seja capaz de compreender e reproduzir;
PÚBLICA - ser suscetível de ser conhecida do
público.
Atividade Inventiva
A invenção não pode ser óbvia no sentido de que a
idéia não teria ocorrido a um técnico no assunto que atue no
campo em que aconteceu a criação.
Elementos de análise
 Tempo decorrido desde a anterioridade
 Efeito inesperado
 Economia de tempo
 Resultado aperfeiçoado
 Vantagens técnicas e
econômicas
O Técnico no Assunto
Capacidade
Nível de conhecimento deve ser o comum,
suficiente para utilizar o conhecimento profissional
sobre o assunto.
O conhecimento pode ser teórico e prático.
O nível do conhecimento está intimamente
ligado à natureza técnica da invenção.
Aplicação Industrial
A invenção deve ter finalidade de uso na
produção econômica, seriada e industrial. A
aplicação industrial abrange produtos e
processos.
Pedido de Patente
Para se requerer um privilégio de invenção, é
necessário elaborar um pedido de patente formado
por:
 Um relatório descritivo da invenção;
 Reivindicações: definem a invenção para a qual
se requer a proteção; e
 Desenhos: quando necessários ilustram
concretização(ões) preferida(s) da invenção.
 Resumo
Título;
Campo de aplicação
Estado da técnica/ problemas;
Definição da invenção/solução;
Breve descrição dos desenhos;
Descrição detalhada da invenção (exemplos );
Estado da Técnica
As
informações contidas nesta parte
representam
uma
breve
descrição
do
desenvolvimento do campo técnico em que se
situa a invenção, facilitando a compreensão da
efetiva matéria abrangida pela invenção.
Devem ser mencionadas as fontes
informação, especialmente documentos
patentes, conhecidos pelo inventor.
de
de
Estado da Técnica
Problemas da técnica - devem ser comentados os problemas
e os entraves técnicos existentes no estado da técnica que o
induziram à invenção.
Unicidade da invenção - só deve haver um conceito
inventivo por pedido de patente.
Comparativo da técnica - devem ser apresentados quadros e
exemplos comparativos com o estado da técnica que ressaltem
a inventividade e a novidade.
Quadro Reivindicatório
Parte documento de patente que define a matéria
para a qual a proteção é solicitada, estabelecendo os
direitos do inventor.
Devem evidenciar claramente as particularidades
da invenção delimitando precisamente o objeto da
proteção, utilizando-se a expressão “caracterizado
por”.
São compostas de:
 um preâmbulo descrevendo a matéria pertencente
ao estado da técnica, e
 a descrição da matéria relacionada à invenção após
a expressão “caracterizado por”.
Reivindicações
 Definem o escopo de proteção da patente
 Representam uma aproximação escrita do conceito inventivo abstrato
criado pelo inventor
 Definem as fronteiras da invenção
 Dizem ao mundo o que foi inventado
Quando um inventor está pronto para realizar
um depósito de patentes, um redator de patentes
se pergunta:
 O que foi inventado?
 O que deve ser reivindicado para esta invenção?
 O inventor sabe o que ele quer proteger?
 Como devemos reivindicar esta invenção?
Um redator de patentes deve entender as
diferenças entre:
 Uma invenção
 Uma concretização
 Uma reivindicação
Num processo de obtenção de uma patente,
ocorre uma “negociação” entre o depositante e o
examinador
 O inventor procura o máximo de proteção
 O depositante deseja o máximo de reivindicação
 O examinador procura conceder apenas o mínimo para proteger a
invenção efetivamente apresentada
Cabe ao redator a adequação de todos os
interesses!!!!!
Considerações :
 Apesar de tentar açambarcar o máximo, usualmente um redator de
patentes não vai querer que TODAS as reivindicações trabalhem no
máximo escopo de proteção possível, devido a:
Futuros conflitos com o estado da técnica, ou
Invalidação durante litígio
O redator de patentes deve procurar fazer um
mix de abrangência das reivindicações!!!
Uma reivindicação é composta de três partes:
 Preâmbulo
 Frase de transição
 Corpo
Preâmbulo:
 Descreve a categoria de proteção, e a matéria pertencente ao estado da
técnica
 Deve ser escrito levando-se em conta o que é a invenção, sua
adaptabilidade frente a tecnologias relacionadas, e como o cliente pretende
fazer dinheiro com a sua invenção
Ex: “Um aparelho para cozinhar arroz...”
Frase de transição:
 Segue o preâmbulo
 No Brasil começa com “caracterizado por...”
 Pode ser do tipo aberta ou fechada
Aberta ou Fechada:
 As frases abertas recitam os componentes mínimos para que ocorra uma
infração. Exemplos: compreender, incluir, etc...
 As frases fechadas descrevem elementos que definem tudo o que é
necessário para uma infração. Exemplos: consistir de, constituir-se de, etc...
No mix, dar ênfase às reivindicações abertas, não
esquecendo do respectivo suporte no relatório
descritivo!!!
Corpo:
 Segue-se à frase de transição
 Descreve as limitações da reivindicação
 Explica como as diferentes limitações se relacionam umas com as outras
Elementos alternativos: Fórmula Markush
As reivindicações não podem ser meras listas de
componentes!!!
Passos para o desenvolvimento das reivindicações
Entrevista (compreensão da invenção)
Reivindicação pictórica
Busca
Expansão
Busca
Não esquecer da adequação à legislação!!!
Considerar os diferentes leitores de uma patente
 Concorrentes (designing around)
 Infratores
 Juízes
 Agentes de PI
 Parceiros de negócios
Considerações finais:
 Retirar limitações desnecessárias
 Adequar-se à legislação pertinente
 Sempre consultar o inventor
 Cada expansão deve ser comparada com os resultados das
buscas
 Evitar palavras “relativas” (baixo, alto, largo, forte, rápido,
etc...)
Ricardo Carvalho Rodrigues
[email protected]
Tel: (21) 2139-3343
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