Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
SUMÁRIO
1. Identificação
3
2. Responsabilidades Institucionais
5
3. Estratégias de Atuação
7
4. Gestão de Programas e Ações
11
5. Desempenho Operacional
85
6. Previdência Complementar Patrocinada
97
7. Instituições Beneficiadas por Renúncia Fiscal
98
8. Operações de Fundos
99
9. Conteúdos Específicos por UJ ou Grupo de Unidades Afins
100
Anexo A – Demonstrativo de Tomadas de Contas Especiais
101
Anexo B – Demonstrativo de Perdas, Extravios ou Outras
Irregularidades
102
Anexo C – Despesas com Cartão de Crédito Corporativo
103
Anexo D – Recomendações de Órgãos de Controle
104
Anexo E – Demonstrativo de Transferências Realizadas no
Exercício
111
Anexo F – Atos de Admissão, Desligamento, Concessão de
Aposentadoria e Pensão Praticados no Exercício
112
2
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
1. Identificação
1.1. Nome completo da Unidade e sigla
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE – FCO.
1.2. Natureza jurídica
Fundo Constitucional.
1.3. Vinculação ministerial
Vinculado ao Ministério da Integração Nacional (MI), gerido pelo próprio Ministério em
conjunto com o CONDEL – Conselho Deliberativo do FCO e com o Banco do Brasil
S.A.
1.4. Normativos de criação, definição de competências e estrutura
organizacional e respectiva data de publicação no Diário Oficial da
União
Constituição Federal, art. 159, inciso I, alínea “c” – determina que a União entregará,
para aplicação em programas de financiamentos ao setor produtivo das Regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, três por cento do produto da arrecadação dos
impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos
industrializados.
Lei n.º 7.827, de 27.09.1989, alterada pela Lei n.º 10.177, de 12.01.2001 e pela MP
2.196-3, de 24.08.2001 – regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c” da Constituição.
1.5. CNPJ
Não possui.
1.6. Nome e código no SIAFI
Órgão 53902 – Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
1.7. Código da UJ titular do relatório
53.902
1.8. Código das UJ abrangidas
Não consolida outras unidades.
3
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
1.9. Endereço completo da sede
SBS Quadra 01, Bloco C, Lote 32, Ed. Sede III, 11º andar.
CEP: 70.073-901 – Brasília (DF).
Telefone: (0xx61) 3310-3780 - Fax: (0xx61) 3310-2948 - E-Mail: [email protected].
1.10. Endereço da página institucional na internet
http://www.bb.com.br/portalbb/page100,110,4494,11,0,1,3.bb?codigoNoticia=1380&co
digoMenu=854
1.11. Situação da unidade quanto ao funcionamento
Em funcionamento.
1.12. Função de Governo predominante
Administração.
1.13. Unidade gestora utilizada no SIAFI
Nome: Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Código: UG 537003.
4
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
2. Responsabilidades Institucionais
O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, criado pela Lei
7.827, de 27.09.1989, que regulamentou o art. 159, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e
social da Região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores
produtivos, em consonância com o Plano Regional de Desenvolvimento.
A área de abrangência do FCO está restrita à Região Centro-Oeste, integrada pelos
Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e pelo Distrito Federal. De
acordo com os registros do IBGE, a região conta com 466 municípios.
A administração do FCO é compartilhada pelo Ministério da Integração Nacional,
Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste CONDEL/FCO e Banco do Brasil, observadas as atribuições previstas na legislação
(Arts. 14 e 15 da Lei 7.827/1989, alterada pela Lei 10.177/2001).
Por força do disposto no art. 20 da Lei 7.827/89, com a redação dada pela Lei 10.177,
de 12.01.2001, cabe ao Banco do Brasil encaminhar semestralmente ao Ministério da
Integração Nacional o relatório circunstanciado sobre as atividades desenvolvidas e
os resultados obtidos.
2.1. Administração
Conforme registrado anteriormente, a administração do FCO é exercida, em conjunto,
pelo Ministério da Integração Nacional, CONDEL/FCO e Banco do Brasil.
O Ministério da Integração Nacional – MI é responsável por:
a) estabelecer as diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos;
b) repassar ao Banco do Brasil os recursos transferidos para o Fundo pelo Tesouro
Nacional;
c) estabelecer diretrizes para repasse de recursos do Fundo para aplicação por outras
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e
d) encaminhar, anualmente, ao CONDEL/FCO, proposta para aplicação dos recursos
relativa aos programas de financiamento para o exercício seguinte.
Ao Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
– CONDEL/FCO, órgão colegiado vinculado ao MI, cabe:
a) aprovar os programas de financiamento do Fundo;
b) indicar providências para compatibilização das respectivas aplicações com as
ações das demais instituições de desenvolvimento regional; e
c) avaliar os resultados obtidos e determinar as medidas de ajustes necessárias ao
cumprimento das diretrizes aprovadas.
5
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
O Banco do Brasil tem como atribuições:
a) aplicar os recursos e implementar a política de concessão de crédito de acordo
com os programas aprovados pelo CONDEL/FCO;
b) formular a proposta de aplicação dos recursos relativa aos programas de
financiamento para o exercício seguinte e encaminhá-la ao MI;
c) definir normas, procedimentos e condições operacionais; enquadrar as propostas
nas faixas de encargos e deferir os créditos;
d) formalizar contratos de repasses de recursos para outras instituições credenciadas
como agentes financeiros do Fundo;
e) prestar contas sobre os resultados alcançados, desempenho e estado dos recursos
e aplicações; e
f) exercer outras atividades inerentes à aplicação dos recursos e à recuperação dos
créditos.
No cometimento das atribuições de administrador do Fundo, o Banco do Brasil
exerce, entre outras, as seguintes atividades:
a) controle financeiro, orçamentário e contábil do Fundo;
b) estudos econômicos e setoriais;
c) prestação de contas ao Tribunal de Contas da União - TCU;
d) informações gerenciais ao CONDEL/FCO, MI, Secretaria Federal de Controle
Interno - SFCI e outros órgãos públicos federais e estaduais;
e) elaboração da programação anual de aplicação dos recursos;
f) elaboração semestral de relatórios de atividades e resultados obtidos;
g) publicação do balanço anual e encaminhamento ao Congresso Nacional;
h) normatização interna das diretrizes para aplicação dos recursos;
i) elaboração de literatura para divulgação da programação ao público externo;
j) acompanhamento e manutenção das normas operacionais;
k) elaboração e acompanhamento das cláusulas, instruções e metodologias
financeiras;
l) elaboração de roteiros contábeis;
m)análise e definição de encargos financeiros;
n) registro de repasses nas contas de recursos do Fundo;
o) enquadramento das cartas-consultas às normas do Fundo;
p) representação junto a órgãos de desenvolvimento estadual;
q) relacionamento com entidades representativas dos segmentos produtivos e dos
trabalhadores;
r) acolhimento e análise de cartas-consultas;
s) análise da viabilidade técnica e econômica de projetos;
t) estudo e deferimento das operações;
u) formalização dos contratos;
v) acompanhamento das operações;
w) acompanhamento e controle de operações inadimplidas;
x) negociação para recuperação de dívidas;
y) edição de literatura para o público interno e externo;
z) campanhas publicitárias para divulgação do Fundo e promoção de eventos ligados
aos setores produtivos da Região.
6
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
3. Estratégias de Atuação
3.1. Origem dos Recursos
Os recursos do FCO são provenientes das seguintes fontes, conforme o art. 6º da Lei
7.827, de 1989:
a) 0,6% (seis décimos por cento) do produto da arrecadação do imposto sobre a
renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos
industrializados;
b) retornos e resultados das aplicações;
c) resultado da remuneração dos recursos momentaneamente não aplicados,
calculada com base em indexador oficial;
d) contribuições, doações, financiamentos e recursos de outras origens, concedidos
por entidades de direito público ou privado, nacionais e/ou estrangeiras;
e) dotações orçamentárias ou outros recursos previstos em lei.
3.2. Fluxo Operacional
Planejamento
Anualmente, o Banco do Brasil elabora a proposta de aplicação dos recursos para o
exercício seguinte, com base nas diretrizes da Lei 7.827/89 e em consonância com o
Plano de Desenvolvimento Regional. Na formulação da proposta, o Banco observa,
ainda, as diretrizes e prioridades fixadas pelo MI. Até 30 de setembro de cada ano, o
BB encaminha a proposta ao MI, que deverá submetê-la ao CONDEL/FCO até 15 de
novembro. O CONDEL/FCO, por sua vez, deverá aprovar a proposta até o dia 15 de
dezembro.
Execução
Os recursos recebidos do MI, em parcelas decendiais, acrescidos do resultado
financeiro mensal e dos retornos de operações, são alocados para aplicação nos
programas de financiamento em vigor.
A distribuição dos recursos do Fundo, no 1º semestre de 2008, obedeceu os
percentuais abaixo:
a) 10% - para financiamento a assentados e colonos nos programas oficiais de
assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária – INCRA, bem como a beneficiários do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra, nos termos do art. 7º da Lei 9.126,
de 10.11.1995, com a redação das Leis 10.186, de 12.2.2001 e 11.011, de
20.12.2004, cuja alocação às Unidades Federativas ocorre de acordo com a
demanda;
b) 90% - às Unidades Federativas do Centro-Oeste, da seguinte forma: 17,1% (DF),
26,1% (GO), 26,1% (MT) e 20,7% (MS).
7
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Obs.: Na distribuição entre as UF, 41% dos recursos do Fundo foram destinados
aos micro e pequenos empresários e aos mini e pequenos produtores rurais que,
somados aos 10% da alínea “a”, atingem os 51% destinados aos tomadores de
menor porte.
Ao final do semestre, as Unidades Federativas podem apresentar maior ou menor
volume de recursos disponíveis, em decorrência de:
a) aumento ou retração na demanda;
b) existência de propostas em exame e/ou de operações aprovadas e ainda não
contratadas; e
c) assunção pelo Fundo ou pelo agente financeiro de operações inadimplidas.
No encerramento do exercício, os recursos não aplicados são realocados para
distribuição de acordo com a programação anual do exercício seguinte.
3.3. Diretrizes
As principais diretrizes observadas pelo Banco do Brasil na aplicação dos recursos
são:
a) concessão de financiamentos exclusivamente ao setor produtivo privado;
b) tratamento preferencial às atividades produtivas de pequenos e miniprodutores
rurais e pequenas e microempresas, às de uso intensivo de matéria-prima e mãode-obra locais, às que produzem alimentos básicos para consumo da população,
bem como aos projetos de irrigação, quando pertencentes aos citados produtores,
suas associações e cooperativas;
c) preservação do meio ambiente;
d) adoção de prazos e carência, limites de financiamento, juros e outros encargos
diferenciados ou favorecidos;
e) conjugação do crédito com a assistência técnica, no caso de setores
tecnologicamente carentes;
f) orçamentação anual das aplicações dos recursos;
g) uso criterioso dos recursos e adequada política de garantias, com limitação das
responsabilidades de crédito por cliente, grupo empresarial ou grupo agropecuário,
de forma a atender a um universo maior de beneficiários e assegurar racionalidade,
eficiência, eficácia e retorno às aplicações;
h) apoio à criação de novos centros, atividades e pólos dinâmicos, notadamente em
áreas interioranas, que estimulem a redução das disparidades intra-regionais de
renda; e
i) proibição de aplicação dos recursos a fundo perdido.
3.4. Prioridades Estabelecidas para o Exercício
No item 5.3.3 deste Relatório, constam as prioridades estabelecidas pelo MI, para
operacionalização do Fundo em 2008, com as respectivas avaliações.
8
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
3.5. Fiscalização, Controle e Auditagem
Em observância aos arts. 70 e 71 da Constituição Federal, arts. 19 e 20 da Lei
7.827/89 e instruções específicas, o Banco do Brasil promove:
a) anualmente, a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União, previamente
auditada pela Secretaria Federal de Controle Interno – SFCI, vinculada à
Controladoria Geral da União, Órgão da Presidência da República;
b) mensalmente, a remessa de relatórios à SFCI/CGU/PR sobre as operações
contratadas e a situação dos recursos;
c) a publicação semestral dos balanços, devidamente auditados por empresa de
auditoria externa independente;
d) a remessa dos balanços semestrais ao Congresso Nacional para fiscalização e
controle;
e) a apresentação de relatório semestral circunstanciado ao Ministério da Integração
Nacional e Conselho Deliberativo do Fundo sobre as atividades desenvolvidas e os
resultados obtidos.
O Fundo tem Plano Contábil próprio, criado com o objetivo de disciplinar os registros
dos atos e fatos a ele inerentes. Os recursos e as aplicações são identificados em
rubricas específicas do sistema contábil do Banco do Brasil.
Com a publicação da Portaria Interministerial MI/MF n.º 1C, de 15.01.2005, alterada
pela Portaria Interministerial MI/MF n.º 11, de 28.12.2005, além da obrigatoriedade de
elaborar a contabilidade do FCO de acordo com a Lei 7.827/89 (contabilidade
comercial), o Banco passou a elaborar, também, a contabilidade do Fundo em
conformidade com a Lei 4.320/64 (contabilidade pública), utilizando o SIAFI – Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal para registro dos dados.
3.6. Legislação Editada no Período
Decretos Presidenciais
•
Decreto 6.367, de 30.01.2008, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em
31.01.2008. Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com
recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Leis
•
Lei nº 11.718, de 20.06.2008, publicada no DOU em 23.06.2008. Acrescenta artigo
à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por
pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do
trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que
trata o § 6º do art. 1º da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007; e altera as Leis
nos 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 7.102, de 20 de junho de 1993, 9.017, de 30
de março de 1995, e 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
9
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Medidas Provisórias
•
Medida Provisória nº 432, de 27.05.2008, publicada no DOU em 28.05.2008.
Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de
operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.
Resoluções do Conselho Deliberativo – CONDEL/FCO
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
336, de 09.04.2008. Programação do FCO para 2008: Criação de Grupo de
Trabalho;
337, de 09.04.2008. Programação do FCO para 2008: Programa de FCO
Empresarial para Repasse;
338, de 09.04.2008. Programação do FCO para 2008: Financiamentos para
aquisição de matéria-prima, insumos e bens para formação de estoques;
339, de 09.04.2008. Programação do FCO para 2008: Condições Gerais de
Financiamento- Itens Não Financiáveis;
340, de 09.04.2008. Auditoria de Gestão do FCO – Exercício de 2006: Metas de
desempenho do FCO para 2008;
341, de 09.04.2008. Programação do FCO para 2008: Financiamentos para
aquisição de matéria-prima, insumos e bens para formação de estoques;
342, de 29.04.2008. Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro-Oeste (FCO) – Exercício de 2007;
343, de 11.06.2008. Grupos de Trabalho: Resolução nº 287, de 18.08.2006 –
Legislação do FCO; Proposição nº 10/2008, de 02.06.2008; Resolução nº 325, de
14.09.2007 – Tipologia dos Municípios; Proposição nº 11/2008, de 02.06.2008;
344, de 11.06.2008. Grupo de Trabalho: Resolução nº 322, de 14.09.2007 – Cartão
Empresarial FCO e Cartão Rural FCO; Proposição nº 12/2008, de 02.06.2008;
345, de 11.06.2008. Grupo de Trabalho: Resolução nº 337, de 09.04.2008 –
Repasse de recursos a outras instituições financeiras; Proposição nº 13/2008, de
02.06.2008;
346, de 11.06.2008. Grupo de Trabalho: Resolução nº 336, de 09.04.2008 –
Programa de FCO Empresarial de Apoio às Micro e Pequenas Empresas;
Proposição nº 17/2008, de 03.06.2008; Parecer nº 10/2008 - CONDEL/FCO, de
03.06.2008;
10
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
4. Gestão de Programas e Ações
O FCO é um fundo de origem constitucional, não vinculado diretamente a programa
de governo, com objetivo específico de contribuir para o desenvolvimento econômico
e social da Região Centro-Oeste, mediante a execução de programas de
financiamento aos setores produtivos.
Citados programas de financiamento referem-se às linhas de crédito definidas em
programação anual do CONDEL/FCO para utilização pelo agente financeiro na
contratação de operações junto aos tomadores finais.
Em analogia aos programas de governo, o FCO pode ser considerado um “programa
finalístico”, porquanto seus recursos são ofertados diretamente à sociedade, com
ação não orçamentária.
As linhas de financiamento operacionalizadas no âmbito do FCO estão segmentadas
por atividade econômica – RURAL e EMPRESARIAL – e são direcionadas a mini,
pequenos, médios e grandes produtores rurais e a micro, pequenas, médias e
grandes empresas, respectivamente.
4.1. Programação de Financiamento
Em consonância com o disposto no art. 15, parágrafo único, da Lei 7.827, de
27.09.1989, com a redação da Lei 10.177, de 12.01.2001, o Banco do Brasil
encaminhou ao Ministério da Integração Nacional a proposta de aplicação dos
recursos relativa aos programas de financiamento para o exercício de 2008. A referida
programação foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO em 05.12.2007, nos termos da
Resolução n.º 335, e alterada por Resoluções posteriores, no decorrer do período.
Os financiamentos com recursos do Fundo são implementados por meio dos
seguintes Programas:
4.2. FCO Empresarial
4.2.1. Programa de Desenvolvimento Industrial
Financiamento de todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação,
modernização, adequação ambiental e sanitária ou relocalização de
empreendimentos industriais e agroindustriais, com ou sem capital de giro associado.
4.2.2. Programa de Infra-Estrutura Econômica
Financiamento de todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação,
modernização e reforma de infra-estrutura econômica, com ou sem capital de giro
associado, nos setores de energia, transporte, armazenagem, abastecimento de
água, esgotamento sanitário, usinas de compostagem/aterros sanitários, instalação
11
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
de gasoduto, produção de gás, distribuição de gás canalizado e atividades integradas
de logística de armazenagem, transporte, comunicação e energia. Fica admitido o
financiamento de empreendimentos das Parcerias Público-Privadas e de
empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
2007-2010 nos setores acima.
4.2.3. Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional
Financiamento de todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação e
modernização de empreendimentos turísticos, com ou sem capital de giro associado.
4.2.4. Programa de Desenvolvimento dos Setores Comercial e de Serviços
Financiamento de todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação,
modernização ou relocalização de empreendimentos dos setores comercial e de
serviços, com ou sem capital de giro associado.
4.2.5. Programa de FCO Empresarial de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
4.2.5.1 Linha de Crédito de Desenvolvimento Industrial para MPE
Financiamento de todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação,
modernização, adequação ambiental e sanitária ou relocalização de
empreendimentos industriais e agroindustriais, capital de giro associado e aquisição
de insumos e matéria-prima.
4.2.5.2 Linha de Crédito de Desenvolvimento do Turismo Regional para MPE
Financiamento de todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação e
modernização de empreendimentos turísticos, capital de giro associado e aquisição
de insumos.
4.2.5.3 Linha de Crédito de Desenvolvimento dos Setores Comercial e de
Serviços para MPE
Financiamento de todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação,
modernização ou relocalização de empreendimentos dos setores comercial e de
serviços, capital de giro associado, aquisição de insumos e formação de estoques
para vendas
4.2.6. Programa de FCO Empresarial para Repasse
Financiamento de todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação ou
modernização de empreendimentos dos setores industrial, agroindustrial, turístico,
comercial e de serviços, com ou sem capital de giro associado e financiamento da
aquisição de matéria-prima e insumos nos setores industrial e agroindustrial; a
aquisição de insumos no setor turístico; e a aquisição de insumos e a formação de
estoques para vendas nos setores comercial e de serviços.
12
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
4.3. FCO Rural
4.3.1. Programa de Desenvolvimento Rural
a) financiamento de investimentos fixo e semifixo e de custeio associado a projeto de
investimento. Admite-se, ainda, financiar empreendimentos destinados ao
beneficiamento e transformação de matéria-prima regional in natura, de origem
agropecuária de produção preponderantemente própria, compreendendo:
I. implantação, ampliação e modernização de agroindústria conduzida por
produtores rurais de forma isolada ou reunidos em cooperativas ou associações;
II. produção artesanal de produtos desenvolvidos por mini e pequenos produtores
rurais, de forma isolada ou em grupo, tais como doces, biscoitos, pães, geléias,
queijos, iogurtes, cestas e artigos de couro;
b) financiamento de custeio .
4.3.2. Programa de Desenvolvimento de Irrigação e Drenagem
Financiamento de serviços como projetos básicos e executivos de irrigação e
drenagem, empreendimentos em infra-estrutura hídrica como barragens, obras civis e
hidráulicas, eletricidade, equipamentos de irrigação novos e usados, bem como
reformas e remodelagem de equipamentos destinados à implantação, ampliação e
modernização de atividades conduzidas no processo produtivo e que estejam
direcionados às necessidades da agricultura irrigada.
4.3.3. Programa de Desenvolvimento de Sistema de Integração Rural (CONVIR)
Financiamento de empreendimentos destinados à implantação, ampliação e
modernização de atividades conduzidas em regime de integração, cujo processo
produtivo esteja direcionado às necessidades de unidade integradora, e
financiamento de custeio.
4.3.4. Programa de Integração Lavoura-Pecuária
Financiamento de itens de investimento fixo e semifixo e de custeio associado,
vinculados a projeto de adoção de sistemas de integração de agricultura com
pecuária.
4.3.5. Programa de Conservação da Natureza (PRONATUREZA)
Financiamento de investimento, de custeio agrícola e de custeio associado a projeto
de investimento destinado à reabilitação de áreas degradadas, conservação e
recuperação de microbacias, nascentes e mananciais, implantação de sistemas de
aproveitamento de fontes alternativas de energia, tratamento de efluentes oriundos de
atividades agropecuárias, produção de alimentos associados a práticas
ecologicamente sustentáveis, produção de insumos orgânicos, inscrição, certificação,
inspeção e manutenção de projetos de seqüestro de carbono e projetos florestais,
implantação de manejo florestal sustentado de baixo impacto em florestas, entre
outros.
13
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
4.3.6. Programa de Retenção de Matrizes na Planície Pantaneira
Financiamento para a retenção de fêmeas bovinas.
4.3.7. Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura (PROAQÜA)
Financiamento de investimentos fixos, semifixos e de custeio compreendendo em
especial a implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos
aqüícolas, bem como financiamento da cadeia produtiva da aqüicultura, a
implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos destinados à
produção de insumos, beneficiamento, comercialização e armazenamento da
produção e o custeio associado de itens necessários à atividade aqüícola.
4.3.8. Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca (PESCART)
Financiamento de operações de investimento a pescadores artesanais, isoladamente
ou por meio de suas cooperativas, bem como associações de pescadores artesanais,
para investimento na melhoria das condições de produção, armazenamento,
beneficiamento e comercialização do pescado e financiamento a pescadores
artesanais, beneficiários do financiamento acima descrito, para custeio da atividade
de pesca.
4.3.9. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Apoio financeiro às atividades agropecuárias e não agropecuárias, exploradas
mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família.
4.3.10. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF
Reforma Agrária
Apoio financeiro às atividades agropecuárias e não agropecuárias, exploradas
mediante emprego direto da força de trabalho dos agricultores familiares assentados
pelo Programa Nacional de Reforma Agrária ou beneficiários do Programa de Crédito
Fundiário do Governo Federal.
4.3.11. Programa de FCO Rural para Repasse
Financiamento de investimentos fixos e semifixos, custeio associado a projeto de
investimento, custeio, bem como empreendimentos destinados ao beneficiamento e
transformação de matéria-prima regional in natura, de origem agropecuária e de
produção preponderantemente própria, compreendendo a implantação, ampliação e
modernização de agroindústria, conduzida por produtores rurais de forma isolada ou
reunidos em associações e cooperativas e a produção artesanal de produtos
desenvolvidos por mini e pequenos produtores rurais, de forma isolada ou em grupo,
tais como doces, biscoitos, pães, geléias, queijos, iogurtes, cestas e artigos de couro.
14
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
4.3.12. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF –
Custeio Plano Safra 2007/2008
Financiamentos para custeio agrícola e pecuário aos produtores rurais enquadrados
nos Grupos “A/C”, “C”, “D” e “E”, até o montante de R$ 240 milhões, conforme
previsto no Plano Safra 2007/2008, em conformidade com a Resolução
CONDEL/FCO nº 304, de 01.06.2007.
4.3.13. Linha Especial de Crédito para Adequação do Sistema de Produção Pecuário
na Região de Fronteira
Financiamento de investimentos semifixos e de custeio, compreendendo basicamente
a retenção de bovinos, para a adequação das propriedades à adoção das medidas
sanitárias preconizadas pelos órgãos oficiais.
4.4. Programação Orçamentária
4.4.1. Previsão Orçamentária
Origem dos Recursos Previstos para 2008
A composição anual do montante de recursos previstos para a execução
orçamentária do FCO leva em conta transferências do Tesouro Nacional,
disponibilidade remanescente do exercício anterior, retornos de financiamentos e
resultado operacional do Fundo, deduzidos os recursos comprometidos com parcelas
a liberar de operações contratadas em exercícios anteriores.
Para 2008, a origem do montante de recursos previstos está demonstrada no quadro
abaixo:
Origem
R$ milhões
(1)
De Exercícios Anteriores
De Retorno de Operações
De Repasses do Tesouro Nacional (2)
Resultado Operacional (3)
Recursos comprometidos com parcelas a liberar de
operações contratadas em exercícios anteriores (4)
Total
1.439,8
753,8
1.147,1
169,1
(267,6)
3.242,2
(1) As disponibilidades existentes em 31.12.2007, em cada Unidade Federativa, foram redistribuídas de acordo
com os percentuais da programação aprovada.
(2) Corresponde à projeção da Secretaria do Tesouro Nacional.
(3) Refere-se à previsão de receitas e despesas do Fundo para o exercício.
(4) Referem-se às parcelas de operações contratadas em exercícios anteriores, ainda pendentes de liberação.
15
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Distribuição Percentual dos Recursos do Tesouro Nacional por Unidade
Federativa e Programas
Conforme estabelece o art. 159, inciso I, alínea “c” da Constituição Federal e nos
termos do art. 6º da Lei 7.827/89, a União entrega 0,6% do produto da arrecadação
do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre
produtos industrializados (IPI) para o Fundo Constitucional de Financiamento do
Centro-Oeste – FCO.
Os recursos oriundos da arrecadação do IR e do IPI são repassados ao Fundo por
meio do orçamento do Ministério da Integração Nacional, conforme determina o art. 7º
da Lei 7.827 de 1989, alterada pela Lei 10.177 de 2001.
Segundo projeção da Secretaria do Tesouro Nacional, estimou-se, para o exercício de
2008, ingresso de recursos da ordem de R$ 1.147,1 milhões.
A Programação Orçamentária de 2008, aprovada pela Resolução CONDEL/FCO n.º
335, de 05.12.2007 e alterada por Resoluções posteriores, previu a distribuição de
90% dos recursos provenientes do Tesouro Nacional às Unidades Federativas do
Centro-Oeste, de acordo com os seguintes percentuais: DF – 17,1%, GO – 26,1%,
MT – 26,1% e MS – 20,7%. Os 10% restantes referem-se ao Programa de Reforma
Agrária – PRONAF-RA.
Distribuição dos recursos por Unidade Federativa e Programas
Modalidades
DF
Recursos Distribuídos
FCO Rural
FCO Empresarial
Recursos a Distribuir
PRONAF-Reforma Agrária
TOTAL
17,10
6,84
10,26
GO
26,10
15,66
10,44
MS
20,70
10,35
10,35
MT
26,10
13,05
13,05
(%)
90,00
45,90
44,10
10,00
10,00
100,00
Notas:
1.
Recursos distribuídos:
a) os recursos previstos para o FCO Rural e FCO Empresarial poderão ser remanejados no âmbito da Unidade
Federativa, de acordo com a demanda que efetivamente se verificar, dando-se ciência à Secretaria Executiva.
b) os recursos distribuídos para o Distrito Federal serão aplicados na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito
Federal e Entorno – RIDE (exceto nos municípios localizados no Estado de Minas Gerais). As aplicações nos setores
comercial e de serviços na RIDE serão atendidos com recursos distribuídos para o Estado de Goiás.
2. FCO Rural: em cada Unidade Federativa, os recursos serão distribuídos no âmbito dos Programas de
Desenvolvimento Rural, de Desenvolvimento de Irrigação e Drenagem, de Integração Rural, de Integração Lavoura-Pecuária,
Pronatureza, de Retenção de Matrizes na Planície Pantaneira, Pescart, Proaqüa, Pronaf e nas Linhas de Crédito Especiais e
Emergenciais.
3. FCO Empresarial: em cada Unidade Federativa, os recursos serão direcionados aos Programas de Desenvolvimento
Industrial, de Infra-Estrutura Econômica, de Turismo Regional, de Desenvolvimento dos Setores Comercial e de Serviços.
4. Recursos a distribuir: referem-se aos recursos reservados por Lei ao PRONAF – Reforma Agrária, que serão
destinados às Unidades Federativas conforme a demanda apresentada no Programa.
16
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
5.
A assistência para a Linha de Crédito de Desenvolvimento dos Setores Comercial e de Serviços fica limitada a
20% dos recursos previstos para o exercício de 2008, respeitados os seguintes percentuais de distribuição por Unidade
Federativa: DF – 19,0%; GO – 29,0%; MT – 29,0%; e MS – 23,0%.
6.
A assistência aos mini/micro e pequenos tomadores de financiamento de custeio, nas Linhas de Crédito do FCO
Rural, excetuados a Linha de Crédito de Conservação da Natureza e o PRONAF, e de aquisição de insumos e/ou
matéria-prima e formação de estoques para vendas, nas Linhas de Crédito do FCO Empresarial, fica limitada, em cada
Unidade Federativa, ao montante contratado de financiamentos de investimentos com esse segmento de mini/micro e
pequenos tomadores, respeitado o teto de 25% dos recursos previstos para o exercício anual.
Observações:
I.
Para o primeiro trimestre do ano, será observado como limite de contratação o valor calculado com base na
média mensal das contratações de investimento observadas no período de junho a novembro do ano anterior,
multiplicada por três.
II.
A partir do segundo trimestre, será observado como limite de contratação o valor acumulado dos investimentos
contratados no exercício.
III.
Os percentuais de distribuição entre os setores rural e empresarial serão definidos, semestralmente, pelos
Conselhos de Desenvolvimento dos Estados – CDE e informados à Secretaria Executiva do CONDEL/FCO e ao
Agente Financeiro até o dia 15 dos meses de junho e dezembro:
UF
1° Semestre de 2008
FCO Rural
FCO Empresarial
IV.
DF
100%
25%
75%
GO
100%
60%
40%
MT
100%
50%
50%
MS
100%
50%
50%
As informações de que tratam as observações I e II serão inseridas mensalmente no Caderno de Informações
Gerenciais.
17
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Previsão de Aplicação de Recursos
A programação de aplicação dos recursos em 2008, conforme a previsão do Banco
Administrador, apresenta como estimativa de contratações o montante de R$ 3.242,2
milhões em financiamentos aos setores produtivos da região, correspondentes à
totalidade dos recursos previstos para o período.
O quadro a seguir apresenta as previsões do Banco do Brasil para a realização de
financiamentos do FCO em 2008, expressas por Unidade Federativa e Programa:
Previsão de aplicação de recursos em 2008 (R$ mil)
Programas
FCO Empresarial
Industrial
Infra-Estrutura
Turismo
Comércio e Serviços
FCO Rural
Pronaf Demais
Demais Rurais
Subtotal
Pronaf-RA
DF
GO
MT
MS
Mini, Micro e Pequenos Tomadores
151.539
154.198
192.748
152.869
54.939
75.406
114.199
67.791
5.000
7.710
15.000
28.031
60.000
23.130
25.000
19.016
31.600
47.952
38.549
38.031
101.026
231.297
192.748
152.869
25.000
69.389
15.000
40.000
76.026
161.908
177.748
112.869
252.565
385.495
385.495
305.737
FCO Empresarial
Industrial
Infra-Estrutura
Turismo
Comércio e Serviços
FCO Rural
Subtotal
181.108
50.000
50.000
51.108
30.000
120.739
301.847
FCO Empresarial
Industrial
Infra-Estrutura
Turismo
Comércio e Serviços
FCO Rural
Pronaf Demais
Demais Rurais
Subtotal
Pronaf-RA
332.647
104.939
55.000
111.108
61.600
221.765
25.000
196.765
554.412
Médios e Grandes Tomadores
184.285
230.357
182.697
101.357
124.286
101.347
9.214
50.000
26.540
27.643
10.000
18.270
46.071
46.071
36.540
276.428
230.357
182.697
460.713
460.713
365.393
Resumo Geral
338.483
423.104
176.763
238.484
16.924
65.000
50.773
35.000
94.023
84.620
507.725
423.104
69.389
15.000
438.336
408.104
846.208
846.208
335.565
169.137
54.571
37.286
74.571
335.565
40.000
295.565
671.130
Região
651.353
312.334
55.741
127.146
156.132
677.939
149.389
528.550
1.329.292
324.218
1.653.510
Percentual de
Distribuição (%)
20,09
20,91
41,00
10,00
51,00
778.446
376.989
135.754
107.021
158.682
810.220
1.588.666
1.588.666
24,01
1.429.799
689.323
191.495
234.167
314.814
1.488.159
149.389
1.338.770
2.917.958
324.218
3.242.176
44,10
24,99
49,00
49,00
45,90
90,00
10,00
100,00
Notas:
1.
A previsão de aplicação para 2008 foi elaborada considerando-se as disposições das Resoluções CONDEL/FCO n.°
197/2003, 198/2003, 215/2004 e 282/2006, as Diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional e obedecendo
às prioridades estabelecidas por cada Estado.
2.
Os valores orçados para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF - Reforma
Agrária correspondem ao percentual estabelecido pela Lei n.° 9.126/95 e serão distribuídos às Unidades Federativas de
acordo com a demanda.
18
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
3.
Observadas as limitações legais estabelecidas para o PRONAF – Reforma Agrária e a Linha de Crédito
Desenvolvimento dos Setores Comercial e de Serviços, os recursos serão direcionados aos programas de financiamento de
acordo com a demanda que efetivamente se verificar.
4.
A previsão de aplicação na Mesorregião de Águas Emendadas, no exercício de 2008, é de R$ 181.548 mil.
5.
Redistribuição de Recursos: as disponibilidades do Fundo, existentes em 30 de setembro de cada ano, serão
redistribuídas às Unidades Federativas de acordo com os percentuais definidos na programação, respeitados os valores dos
projetos aprovados e em fase de contratação, ouvidos os Estados e o Distrito Federal.
6.
A estimativa de repasse de recursos a outras instituições é de 5% dos recursos previstos para o exercício de 2008,
respeitado o limite de crédito deferido pelo Banco do Brasil para cada uma delas. Este percentual poderá ser revisto após a
validação do piloto.
19
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
4.4.2. Execução Orçamentária
Realização da Previsão Orçamentária (Previsto X Realizado)
Origem
Previsto
Realizado
1.439,8
319,0
558,3
90,3
De Exercícios Anteriores
De Retorno de Operações
De Repasses do Tesouro Nacional
Resultado
Recursos comprometidos com parcelas a liberar de
operações contratadas em exercícios anteriores
Total
1.439,8
403,0
649,6
154,1
(%)
100,0
126,3
116,4
170,7
246,9
154,2
62,5
2.654,3
2.800,7
105,5
O volume de recursos observado (R$ 2.800,7) representa 105,5% do montante
previsto para o 1º semestre de 2008. A previsão inicial foi levemente superada pela
realização acima do previsto do resultado operacional do fundo, dos retornos de
operações de crédito e dos repasses do Tesouro Nacional, conforme demostrado
acima.
Distribuição dos Recursos Por Unidade Federativa e Programa
A distribuição dos recursos originários do Tesouro Nacional entre as Unidades
Federativas e as modalidades de financiamentos, segundo os percentuais previstos
na Programação Orçamentária de 2008, ficou assim representada no primeiro
semestre, considerada a efetivação das transferências realizadas pelo Tesouro
Nacional:
(R$ mil)
Modalidades
Recursos Distribuídos
FCO Rural
FCO Empresarial
Recursos a Distribuir
PRONAF-Reforma Agrária
TOTAL
DF
GO
MS
MT
Região
(%)
111.074
44.429
66.644
169.534
101.720
67.813
169.534
84.767
84.767
134.458
67.229
67.229
584.599
298.145
286.453
64.955
64.955
649.554
90,00
45,90
44,10
10,00
10,00
100,00
Transferências do Tesouro Nacional
As transferências do Tesouro Nacional, provenientes da arrecadação do imposto
sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos
industrializados totalizaram R$ 649,6 milhões. O quadro a seguir ilustra o
comportamento mensal dos repasses de recursos da União, comparativamente à
previsão inicial para 2008:
20
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
(R$ mil)
Realizado
Previsto
Mês
Valor
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
Exercício
Valor
89.997
83.295
93.660
99.647
102.847
88.813
558.259
% de Realização
112.072
108.637
111.559
91.276
122.196
103.813
649.554
124,5
130,4
119,1
91,6
118,8
116,9
116,4
Comparando com o mesmo período do ano anterior, observa-se um incremento de
24,5% no montante de recursos oriundos do Tesouro Nacional, conforme demonstra o
quadro abaixo:
Ingresso Recursos do Tesouro Nacional (R$ mil)
Mês
2008
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
Total
2007
112.072
108.637
111.559
91.276
122.196
103.813
649.554
Variação %
84.096
77.832
87.518
93.113
96.103
82.989
521.650
33,3
39,6
27,5
(2,0)
27,2
25,1
24,5
Situação da Demanda
De janeiro a junho de 2008, 2.250 propostas restaram pendentes de contratação,
pelos seguintes motivos:
DF
Situação
Carta Consulta em análise
Projeto em elaboração
Projeto em análise
Pendente de documentação
Em contratação
Indeferidos
Desistente
Total
Qtde.
3
28
37
16
13
12
9
118
GO
Valor
34,6
63,6
76,1
15,2
20,2
3,9
3,6
217,2
Qtde.
MS
Valor
Qtde.
MT
Valor
Qtde.
Total
Valor
Qtde.
Valor
20
182
364
70
26
238
192,7
638,5
604,2
110,3
59,6
185,1
83
20
158
159
73
102
182
130,4
275,8
249,7
201,3
84,8
245,8
151,4
1
30
83
95
53
193
0,8
159,1
387,9
122,0
42,7
102,5
107
260
642
340
165
545
191
358,5
1.137,0
1.317,9
448,8
207,3
537,3
155,0
900
1.790,4
777
1.339,2
455
815,0 2.250
4.161,8
Em R$ milhões, posição em 30.06.2008
21
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
4.5 Resultados
4.5.1. Contratações de Operações de Crédito
Contratações por Programa e Unidade Federativa
No primeiro semestre de 2008, foram contratadas 25.799 operações, totalizando
R$ 1.097.858 mil. O incremento em relação ao mesmo período de 2007 foi de 14,5%
na quantidade e de 38,5% no valor das contratações (no primeiro semestre de 2007,
foram contratadas 22.538 operações, no total de R$ 792.679 mil).
(R$mil)
DF
PROGRAMAS
GO
Valor Qtde.
Qtde.
EMPRESARIAL
549
89.312
1.481
Industrial
52
14.700
420
Infra-estrutura
3
37.587
0
Turismo
53
3.375
119
Comércio e Serviço
441
33.650
942
RURAL
494
20.341
10.341
Rural/Integração
121
15.517
2.093
PRONAF
306
2.566
7.646
PRONAF-RA
44
635
539
Pronatureza
23
1.623
61
Custeio
0
0
2
Total Geral
1.043 109.653 11.822
Em R$ mil, posição 30.06.2008
MS
Valor
Qtde.
182.796
1.623
101.925
186
0
0
9.358
217
71.513
1.220
283.195
1.952
203.036
530
67.155
931
6.153
460
6.348
19
503
12
465.991
MT
Valor Qtde.
114.282
1.345
31.466
175
0
1
17.101
158
65.715
1.011
115.316
8.014
94.851
903
7.801
3.370
8.066
3.726
2.669
3
1.928
12
3.575 229.597
TOTAL
Valor Qtde.
128.763
4.998
39.045
833
8.000
4
8.225
547
73.493
3.614
163.853
20.801
89.429
3.647
36.748
12.253
34.003
4.769
637
106
3.036
26
9.359 292.616
Valor
515.153
187.136
45.587
38.059
244.371
582.705
402.833
114.270
48.858
11.277
5.467
25.799 1.097.858
Contratações - Comparação 2008 X 2007
2.008
2.007
Valor
Qtde.
Qtde.
EMPRESARIAL
4.998 515.153
1.491
Industrial
833 187.136
202
Infra-estrutura
4
45.587
2
Turismo
547
38.059
36
Comércio e Serviço
3.614 244.371
1.251
RURAL
20.801 582.705
21.047
Rural/Integração
3.647 402.833
2.854
PRONAF
12.253 114.270
11.344
PRONAF-RA
4.769
48.858
6.792
Pronatureza
106
11.277
50
Custeio
26
5.467
7
Total Geral
25.799 1.097.858
22.538
Em R$ mil, posição 30.06.2008
PROGRAMAS
PROGRAMAS
DF
Qtde.
Retenção de matrizes
0
na planície pantaneira
Capital de Giro
299
Dissociado
Total Geral
299
Em R$ mil, posição 30.06.2008
GO
Valor
MS
Valor
Qtde.
Variação %
Valor
Valor
Qtde.
283.561
235,2
81,7
110.795
312,4
68,9
234
100,0
19.381,6
9.317 1.419,4
308,5
163.215
188,9
49,7
509.118
-1,2
14,5
320.621
27,8
25,6
92.477
8,0
23,6
69.848
-29,8
-30,1
26.021
112,0
-56,7
151
271,4
3.520,6
792.679
14,5
38,5
MT
Valor
Qtde.
TOTAL
Valor
Qtde.
Valor
Qtde.
0
0
0
9
1.818
3
252
12
2.070
15.503
1.024
48.533
1.252
41.466
1.039
49.618
3.614
155.120
15.503
1.024
48.533
1.261
43.284
1.042
49.870
3.626
157.190
22
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
O Estado de Goiás continuou a ser destaque na contratação de operações,
respondendo por 45,8% na quantidade e 42,4% no valor de operações contratadas no
primeiro semestre de 2008.
Em termos de incremento nas operações, destacou-se o Estado de Mato Grosso do
Sul, que apresentou aumento de 92,4% na quantidade contratada e 80,5% no volume
de recursos em relação ao mesmo período do ano passado (foram realizadas 1.858
contratações totalizando R$ 127.234 mil no Mato Grosso do Sul no primeiro semestre
de 2007).
Dos recursos contratados no Distrito Federal, R$ 20,4 milhões foram originários dos
municípios participantes da RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno
do Distrito Federal, representando 18,6% do total.
Os investimentos do FCO Empresarial somaram R$ 515,2 milhões no período,
representando o incremento de 81,6% no volume de recursos em relação ao primeiro
semestre de 2007. As contratações do FCO Rural atingiram R$ 582,7 milhões,
equivalentes a 53,1% do total aplicado até 30.06.2008.
O programa Rural/Integração é o que mantém a maior participação no que se refere
ao montante contratado, atingindo 36,7% do valor total no semestre. Quanto à
quantidade de operações contratadas, participação expressiva obteve o PRONAF
(47,5%) que, somado ao PRONAF RA, representou 65,9% da quantidade total
contratada no semestre confirmando a vocação do programa (pulverização do
crédito).
Em relação ao primeiro semestre de 2007, os programas de Infra-Estrutura
Econômica, Turismo e Custeio obtiveram expressivos índices de incremento no
volume contratado de operações (19.381,6%, 308,5% e 3.520,6%, respectivamente).
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF –
Reforma Agrária apresentou redução nas contratações em 2008 com recursos do
FCO causada por fatores exógenos, em especial dificuldades de emissão de
certificados/licenças pelo INCRA.
As operações contratadas no Programa Retenção de Matrizes na Planície Pantaneira
estão incluídas no Programa de Desenvolvimento Rural/Integração e totalizaram
R$ 2.070 mil ao final do período, sendo que R$ 1.818 mil foram contratados com
beneficiários do Estado do Mato Grosso do Sul e R$ 252 mil com beneficiários do
Estado do Mato Grosso.
Quanto ao Programa de Capital de Giro dissociado, as operações contratadas
atingiram o montante de R$ 155,1 milhões, distribuídos conforme a seguir: DF R$ 15,5 milhões; GO - R$ 48,5 milhões; MS - R$ 41,4 milhões; e MT - R$ 49,6
milhões.
23
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Contratações em Capital de Giro
Programas
Custeio Agrícola
Custeio Pecuário
Capital de Giro Dissociado
Total
DF
GO
Qtde.
Valor
299
299
15.503
15.503
Qtde.
2
1.024
1.026
MS
Valor
Qtde.
4
503
8
48.533 1.252
49.036 1.264
MT
TOTAL
Valor Qtde.
Valor Qtde.
Valor
717
7
2.047
11
2.764
1.211
5
989
15
2.703
41.466
1.039 49.618 3.614 155.120
43.394
1.051
52.654 3.640 160.587
Contratações por Porte e Programa
Para enquadramento nos financiamentos do FCO, os beneficiários são classificados
pelo porte, de acordo com critérios aprovados pelo CONDEL/FCO. No primeiro
semestre de 2008, os parâmetros observados para definição do porte dos mutuários
foram os seguintes:
a) Produtores rurais – de acordo com a renda bruta agropecuária anual prevista:
• Mini – até R$ 110 mil;
• Pequeno – acima de R$ 110 mil e até R$ 220 mil;
• Médio – acima de R$ 220 mil e até R$ 1,4 milhão;
• Grande – acima de R$1,4 milhão.
b) Empresas – com base no faturamento bruto anual:
• Micro – até R$ 240 mil;
• Pequena – acima de R$ 240 mil e até R$ 2.400 mil;
• Média – acima de R$ 2.400 mil e até R$ 35 milhões;
• Grande – acima de R$ 35 milhões.
As contratações ao final do primeiro semestre de 2008, em valores nominais, por
porte do beneficiário e Programa de Financiamento estão representadas no quadro
seguinte.
24
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Contratações por Programa e Porte
PROGRAMAS
Industrial
- Quantidade
- Valor
Infra-estrutura
- Quantidade
- Valor
Turismo
- Quantidade
- Valor
Comércio e Serviços
- Quantidade
- Valor
Rural/Integração
- Quantidade
- Valor
PRONAF
- Quantidade
- Valor
PRONAF-RA
- Quantidade
- Valor
Pronatureza
- Quantidade
- Valor
Custeio
- Quantidade
- Valor
Grande
Total Geral
Médio
Pequeno
Mini/Micro
Cooperativa
23
72.868
90
70.101
640
41.206
80
2.961
-
3
37.587
1
8.000
-
-
-
-
8
10.289
438
24.810
101
2.961
-
11
20.356
97
34.546
2.935
170.027
571
19.442
-
137
88.272
943
190.059
1.480
70.710
1.087
53.791
-
3.332
56.652
8.920
56.886
1
732
3
40
107
805
4.659
48.012
-
7
2.792
39
5.463
22
1.628
38
1.393
-
14
3.725
195
225.601
9
1.245
1.190
319.743
2
477
8.956
366.315
1
20
15.457
185.466
-
-
-
1
732
TOTAL
833
187.136
4
45.587
547
38.060
3.614
244.371
3.647
402.833
12.253
114.270
4.769
48.858
106
11.277
26
5.467
25.799
1.097.858
Em R$ mil, posição 30.06.2008
Contratações por Porte e Unidade Federativa
PORTE
Grande
Médio
Total
Pequeno
Mini/Micro
Total
Total
DF
GO
MS
MT
TOTAL
40.958
27.649
68.607
34.301
6.746
41.046
109.653
115.758
137.794
253.552
133.779
78.660
212.439
465.991
33.054
71.549
104.602
86.502
38.493
124.995
229.597
35.831
82.752
118.583
111.734
62.299
174.033
292.616
225.601
319.743
545.344
366.316
186.198
552.514
1.097.858
(%)
20,5
29,1
49,7
33,4
17,0
50,3
100,0
Em R$ mil, posição 30.06.2008
Os empreendimentos de mini e pequenos produtores rurais, micro e pequenas
empresas, suas associações e cooperativas representaram 94,6% do número total de
operações contratadas no período, absorvendo R$ 552,5 milhões, equivalentes a
50,3% do montante de recursos aplicados. Os grandes e médios produtores rurais e
as empresas de grande e médio portes aplicaram R$ 545,3 milhões para o
financiamento de suas atividades produtivas, o correspondente a 49,7% do total de
recursos destinados à Região. Vale ressaltar que muitos projetos de grandes
empresas ou grandes produtores rurais também beneficiam diretamente os
tomadores de menor porte, a exemplo de operações contratadas nos programas de
25
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
convênio de integração rural (empresa integradora e integrados), que representaram
51,0% do total contratado com grandes e médios tomadores e 89,3% da quantidade
de operações com esses segmentos.
No quadro a seguir, é apresentada a distribuição das operações contratadas por
Unidade Federativa, programas, concentração por menor porte (Mini, Micro e
Pequenos tomadores) e maior porte (Médios e Grandes tomadores).
Contratações com Mini, Micro e Pequenos Tomadores
Percentual de
Disribuição (%)
Região
261.407
23,8
44.167
27.771
189.469
PROGRAMAS
FCO Empresarial
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento do Turismo
Comércio e Serviços
DF
34.230
4.921
2.435
26.874
GO
79.160
21.029
6.346
51.785
MS
75.764
8.926
10.952
55.886
MT
72.253
9.290
8.038
54.925
FCO Rural
PRONAF
Rural Demais
Subtotal
Pronaf - Reforma Agrária
6.180
2.566
3.614
40.410
635
127.126
67.155
59.971
206.286
6.153
41.165
7.801
33.364
116.930
8.066
67.818
36.748
31.070
140.071
33.962
242.290
114.270
128.020
503.697
48.817
22,1
Total
41.046
212.439
124.995
174.033
552.514
50,3
Contratações com Médios e Grandes Tomadores
DF
GO
MS
MT
55.081
103.637
38.518
56.511
9.779
80.896
22.540
29.754
37.587
8.000
940
3.012
6.149
188
6.776
19.728
9.830
18.569
Região
253.747
142.969
45.587
10.289
54.902
Região
23,1
PROGRAMAS
FCO Empresarial
Desenvolvimento Industrial
Infra-Estrutura
Desenvolvimento do Turismo
Comércio e Serviços
4,4
FCO Rural
Rural Demais
13.526
13.526
149.915
149.915
66.084
66.084
62.072
62.072
291.597
291.597
26,6
Total
68.607
253.552
104.602
118.583
545.344
49,7
PROGRAMAS
FCO Empresarial
Desenvolvimento Industrial
Infra-Estrutura
Desenvolvimento do Turismo
Comércio e Serviços
DF
89.312
14.700
37.587
3.375
33.650
Consolidado
GO
MS
182.796
114.282
101.925
31.466
9.358
17.101
71.513
65.715
MT
128.763
39.045
8.000
8.225
73.493
Região
515.153
187.136
45.587
38.059
244.371
Região
46,9
FCO Rural
Pronaf
Rural Demais
Subtotal
Pronaf - Reforma Agrária
19.706
2.566
17.140
109.018
635
277.042
67.155
209.887
459.837
6.153
107.250
7.801
99.449
221.531
8.066
129.890
36.748
93.142
258.654
33.962
533.887
114.270
419.617
1.049.041
48.817
48,6
Total Geral
109.653
465.991
229.597
292.616
1.097.858
100,0
4,4
Em R$ mil, posição em 30.06.2008
26
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Contratações na Mesorregião de Águas Emendadas
O demonstrativo abaixo apresenta as contratações realizadas nos municípios de
Goiás integrantes da mesorregião de Águas Emendadas, segregados em porte do
mutuário e programa de financiamento:
Empresarial
Qtd.
Valor
Grande
1
3.500
Médio
8
3.797
Pequeno
157
10.291
Mini/Micro
67
2.469
233
20.056
Em R$ mil, posição em 30.06.2008
Porte
PRONAF
Qtd.
Valor
347
5.302
2.193
14.321
2.540
19.623
Qtd.
15
147
170
223
555
Rural
Valor
15.825
15.323
8.049
7.808
47.006
Qtd.
16
155
674
2.483
3.328
Total
Valor
19.325
19.120
23.642
24.598
86.686
A previsão de contratação com esses municípios é de R$ 181,5 mil, conforme a
Programação Anual do FCO para o exercício 2008. No primeiro semestre o montante
contratado foi de R$ 86,7 milhões, atingindo 47,7% do previsto para o ano.
Contratações com Beneficiários que Obtiveram Empréstimos pela 1ª Vez
DF
GO
Qtd.
Valor
Qtd.
Valor
Grande
1
21
Médio
20
36.222
78
178.014
Pequeno
671
13.452
6.747
84.279
Mini/Micro
80
24.232
592
133.852
771
73.906
7.418
396.166
Em R$ mil, posição em 30.06.2008
Porte
Qtd.
43
1.862
191
2.096
MS
Valor
137.607
28.446
33.533
199.587
Qtd.
56
6.703
241
7.000
MT
Valor
83.211
84.389
106.071
273.671
Qtd.
1
197
15.983
1.104
17.285
Total
Valor
21
435.054
210.566
297.688
943.329
Analisando a base de operações contratadas com recursos do Fundo, verificamos
que, no primeiro semestre de 2008, do montante de 25.799 contratos realizados,
totalizando R$ 1.097,9 milhões, 17.285 operações foram realizadas com novos
beneficiários, atingindo a cifra de R$ 943,3 milhões, representando 67,0% das
contratações e 85,9% dos recursos aplicados.
O Estado de Goiás apresentou maior número de contratos realizados com novos
beneficiários – 7.418, bem como o maior volume de recursos aplicados – R$ 396,2
milhões, representando 42,9% e 42,0% dos totais verificados na Região,
respectivamente. Seguindo de perto, o Estado de Mato Grosso realizou 7.000
operações que totalizaram R$ 273,7 milhões.
27
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Contratações com Valor Superior a R$ 10 milhões
Programa
Infra-estrutura Econômica
DF
Qtd.
GO
Valor
1
37.457
1
37.457
Qtd.
Desenvolvimento Industrial
Total
MT
Valor
Qtd.
Valor
Qtd.
Total
Valor
1
37.457
1
21.782
1
16.171
2
37.953
1
21.782
1
16.171
3
75.410
Posição em 30.06.2008
O quadro acima sintetiza as operações contratadas no primeiro semestre de 2008
com valores superiores a R$ 10 milhões e informadas analiticamente ao Ministério da
Integração Nacional, conforme estabelecido no item “2b” da Resolução CONDEL/FCO
nº 127, de 05.12.2001.
As operações assim contratadas foram as seguintes:
a) contratadas no Distrito Federal:
Operação nº 4000171, no valor de R$ 37.456.906,36, com a CEB Distribuição S.A.
O empreendimento financiado foi a instalação de medidores, religadores, cabos
para a rede subterrânea e aquisição de tampas de cobre, para comercialização de
energia elétrica no Distrito Federal e entorno. Trata-se de empreendimento em
município com tipologia de alta renda, financiado no programa FCO Infra-estrutura
Econômica. Há benefícios sociais e econômicos através da redução das perdas
operacionais e com o atendimento da demanda crescente de energia elétrica, que
gera maior eficiência para a empresa, possibilitando a redução do custo da energia
elétrica no Distrito Federal, atualmente a segunda menor tarifa do país. Estima-se
ainda a geração de 200 empregos diretos e 7.000 indiretos para a região;
incremento da renda de cerca de R$ 36,5 milhões/ano; incremento na arrecadação
de tributos de cerca de R$ 9,125 milhões/ano.
b) contratadas no Estado de Goiás:
Operação nº 1499363, no valor de R$ 21.781.606,48, com o Laboratório Neo
Química Comércio e Indústria Ltda. O empreendimento financiado tem a finalidade
de expansão e modernização do parque industrial através da implantação de linha
de produção de sólidos orais e um prédio multidisciplinar, que se destina ao
desenvolvimento de novos produtos e linhas farmacêuticas, incluindo aquisição de
máquinas, equipamentos, móveis e utensílios em Anápolis (GO). Trata-se de
empreendimento em município com tipologia de alta renda, financiado no programa
FCO Desenvolvimento Industrial, com valor total de R$ 21.781.606,48. Benefícios
sociais e econômicos a serem gerados para a região: 10 empregos diretos;
aumento da capacidade de produção em cerca de 20% ao ano nos próximos cinco
anos; incremento na arrecadação de tributos de cerca de R$ 75,9 milhões/ano.
c) contratadas no Estado do Mato Grosso:
Operação nº 4000131, no valor de R$ 16.171.177,00, com a Indústria Brasileira de
Pescados Amazônicos S.A. O empreendimento financiado foi a implantação de
uma unidade de abate e processamento de pescados (frigorífico) no município de
28
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Sorriso (MT). Trata-se de empreendimento em município com tipologia de alta
renda, financiado no programa FCO Desenvolvimento Industrial, com valor total de
R$ 16.171.177,00, concomitante à implantação de uma unidade de reprodução,
criação e engorda financiada pelo FCO Rural operação nº 4000132-6 no valor de
R$ 5.747.014,00. Benefícios sociais e econômicos a serem gerados para a região:
incremento da renda e da arrecadação de tributos, criando aproximadamente 150
empregos diretos e gerando tributos da ordem de mais de R$ 2.075.000,00 ao ano,
bem como aumento no consumo de matéria-prima da própria região, o que
beneficiará os produtores locais de peixes que atuarão em parceria com a Indústria
que fornecerá os alevinos e prestação de assistência técnica aos produtores.
Contratações por Tipologia por UF
O demonstrativo abaixo apresenta as contratações realizadas no primeiro semestre
por tipologia e Unidade da Federação, conforme previsto na Programação Anual do
FCO:
Tipologia
Alta Renda
Qtd.
DF
Valor
557
GO
Qtd.
89.206
5.633
Valor
326.648
Qtd.
MS
Valor
749
Qtd.
MT
Valor
Qtd.
Total
Valor
50.006
1.884
134.877
8.823
600.737
193.458
Dinamica
2.155
57.293
797
48.834
4.501
87.331
7.453
Estagnada
4.520
102.497
2.030
130.757
2.973
70.408
9.523
303.662
12.308
486.438
3.576
229.597
9.358
292.616
25.799
1.097.858
Total
557
89.206
Em R$ mil, posição em 30.06.2008
Contratações por Tipologia por Município
a) Distrito Federal:
Tipologia
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Municipio
BRASILIA
BRASILIA
BRASILIA
BRASILIA
BRASILIA
BRASILIA
BRASILIA
Modalidade
Programa
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Infra-estrutura Econômica
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Total
QTD
Valor
379
41
3
41
13
68
12
27.997.950
13.806.642
37.586.896
2.769.489
6.332.741
545.670
166.199
557
89.205.587
b) Goiás:
Tipologia
Municipio
Modalidade
Programa
QTD
Valor
Alta Renda
ABADIA DE GOIAS
Rural
Desenvolvimento Rural
1
Alta Renda
ABADIA DE GOIAS
Rural
PRONAF
3
281.775
37.076
Alta Renda
ABADIA DE GOIAS
Rural
PRONATUREZA
1
29.821
Estagnada
ABADIANIA
Rural
Desenvolvimento Rural
5
184.683
Estagnada
ABADIANIA
Rural
PRONAF
9
89.309
Estagnada
ABADIANIA
Rural
PRONATUREZA
11
597.143
Estagnada
ACREUNA
Empresarial
Comércio e Serviços
1
70.000
Estagnada
ACREUNA
Rural
Desenvolvimento Rural
6
1.000.154
Estagnada
ACREUNA
Rural
PRONAF
7
165.750
Estagnada
ADELANDIA
Rural
Desenvolvimento Rural
2
55.600
29
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Estagnada
ADELANDIA
Rural
PRONAF
Estagnada
AGUA FRIA DE GOIAS
Rural
Desenvolvimento Rural
11
149.972
3
2.415.885
Estagnada
AGUA FRIA DE GOIAS
Rural
Estagnada
AGUA FRIA DE GOIAS
Rural
PRONAF
3
49.123
PRONATUREZA
1
Alta Renda
AGUA LIMPA
Rural
94.149
Desenvolvimento Rural
8
423.529
Alta Renda
AGUA LIMPA
Rural
PRONAF
9
78.656
Estagnada
AGUAS LINDAS DE GOIAS
Empresarial
Comércio e Serviços
2
703.129
Estagnada
AGUAS LINDAS DE GOIAS
Rural
PRONAF
Estagnada
ALEXANIA
Empresarial
Comércio e Serviços
Estagnada
ALEXANIA
Empresarial
Turismo Regional
Estagnada
ALEXANIA
Rural
Desenvolvimento Rural
Estagnada
ALEXANIA
Rural
PRONAF
6
75.971
Estagnada
ALEXANIA
Rural
PRONATUREZA
4
281.996
Alta Renda
ALOANDIA
Rural
Desenvolvimento Rural
4
173.850
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
ALOANDIA
ALTO HORIZONTE
ALTO HORIZONTE
ALTO PARAISO DE GOIAS
ALTO PARAISO DE GOIAS
ALTO PARAISO DE GOIAS
ALTO PARAISO DE GOIAS
ALVORADA DO NORTE
ALVORADA DO NORTE
AMARALINA
AMARALINA
AMARALINA
AMERICANO DO BRASIL
AMERICANO DO BRASIL
AMORINOPOLIS
AMORINOPOLIS
ANAPOLIS
ANAPOLIS
ANAPOLIS
ANAPOLIS
ANAPOLIS
ANAPOLIS
ANHANGUERA
ANHANGUERA
ANICUNS
ANICUNS
ANICUNS
ANICUNS
ANICUNS
ANICUNS
APARECIDA DE GOIANIA
APARECIDA DE GOIANIA
APARECIDA DE GOIANIA
APARECIDA DO RIO DOCE
APARECIDA DO RIO DOCE
APORE
APORE
APORE
ARACU
ARACU
ARAGARCAS
ARAGARCAS
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Turismo Regional
11
1
15
1
3
6
3
3
1
2
14
4
6
10
14
18
27
37
4
13
35
4
1
2
5
6
1
17
75
2
21
46
3
3
2
7
11
1
1
11
2
1
100.303
207.621
98.472
3.776
247.464
125.342
1.365.429
89.800
4.106
227.664
102.710
71.882
192.648
77.792
693.534
196.437
6.252.788
30.130.959
183.620
967.151
313.217
116.907
50.000
15.422
133.000
303.230
60.000
978.599
615.999
1.091.031
5.325.683
18.868.298
697.000
70.709
27.834
413.854
77.060
114.723
35.276
84.111
69.950
6.045
16
118.684
9
719.400
2
199.900
11
454.421
30
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
ARAGARCAS
ARAGARCAS
ARAGARCAS
ARAGOIANIA
ARAGOIANIA
ARAGUAPAZ
ARAGUAPAZ
ARENOPOLIS
ARENOPOLIS
ARUANA
ARUANA
AURILANDIA
AURILANDIA
AVELINOPOLIS
AVELINOPOLIS
BALIZA
BALIZA
BALIZA
BARRO ALTO
BARRO ALTO
BARRO ALTO
BARRO ALTO
BELA VISTA DE GOIAS
BELA VISTA DE GOIAS
BELA VISTA DE GOIAS
BELA VISTA DE GOIAS
BELA VISTA DE GOIAS
BOM JARDIM DE GOIAS
BOM JARDIM DE GOIAS
BOM JARDIM DE GOIAS
BOM JARDIM DE GOIAS
BOM JARDIM DE GOIAS
BOM JESUS DE GOIAS
BOM JESUS DE GOIAS
BOM JESUS DE GOIAS
BOM JESUS DE GOIAS
BOM JESUS DE GOIAS
BONFINOPOLIS
BONFINOPOLIS
BONOPOLIS
BONOPOLIS
BRAZABRANTES
BRITANIA
BRITANIA
BURITI ALEGRE
BURITI ALEGRE
BURITI ALEGRE
BURITI ALEGRE
BURITI ALEGRE
BURITI DE GOIAS
BURITI DE GOIAS
BURITI DE GOIAS
BURITINOPOLIS
CABECEIRAS
CABECEIRAS
CACHOEIRA ALTA
CACHOEIRA ALTA
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
6
10
1
5
27
4
4
18
47
4
41
3
22
1
7
5
5
37
1
3
6
26
1
1
35
140
1
5
1
38
64
8
40
5
5
14
1
1
8
3
3
8
8
2
2
5
16
11
2
1
5
48
1
8
3
15
2
213.936
57.638
3.060
172.869
187.241
776.348
40.927
729.188
454.388
1.118.894
267.329
148.853
212.808
39.889
56.222
187.537
33.002
664.637
30.000
138.731
69.255
467.996
49.900
4.850.000
1.379.451
1.528.336
42.265
130.273
49.800
1.598.295
504.112
40.908
1.470.991
230.000
142.700
576.811
4.824
49.980
76.247
398.251
30.344
95.972
513.249
53.295
66.000
161.500
1.986.307
78.436
384.840
80.000
231.132
406.855
3.121
326.217
30.918
418.000
79.000
31
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Estagnada
CACHOEIRA ALTA
CACHOEIRA ALTA
CACHOEIRA DE GOIAS
CACHOEIRA DE GOIAS
CACHOEIRA DOURADA
CACHOEIRA DOURADA
CACHOEIRA DOURADA
CACU
CACU
CACU
CACU
CAIAPONIA
CAIAPONIA
CAIAPONIA
CAIAPONIA
CALDAS NOVAS
CALDAS NOVAS
CALDAS NOVAS
CALDAS NOVAS
CALDAZINHA
CALDAZINHA
CAMPESTRE DE GOIAS
CAMPESTRE DE GOIAS
CAMPINACU
CAMPINACU
CAMPINACU
CAMPINORTE
CAMPINORTE
CAMPO ALEGRE DE GOIAS
CAMPO ALEGRE DE GOIAS
CAMPO ALEGRE DE GOIAS
CAMPO LIMPO DE GOIAS
CAMPO LIMPO DE GOIAS
CAMPO LIMPO DE GOIAS
CAMPOS BELOS
CAMPOS BELOS
CAMPOS BELOS
CAMPOS VERDES
CAMPOS VERDES
CARMO DO RIO VERDE
CARMO DO RIO VERDE
CASTELANDIA
CASTELANDIA
CATALAO
CATALAO
CATALAO
CATALAO
CATALAO
CATURAI
CATURAI
CAVALCANTE
CAVALCANTE
CAVALCANTE
CAVALCANTE
CERES
CERES
CERES
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
7
18
2
4
4
14
1
2
6
42
1
7
35
79
6
8
2
13
11
3
35
3
1
6
48
1
4
31
1
11
61
4
19
1
2
6
18
2
49
3
72
6
1
10
5
2
21
71
4
16
3
2
6
11
1
6
28
438.665
172.481
85.525
30.885
160.117
117.535
424.830
96.017
238.949
292.277
2.847
231.260
1.631.214
849.682
65.774
342.600
1.950.000
431.988
122.368
81.499
266.936
116.687
3.482
238.331
277.173
3.462
415.853
180.212
160.000
354.519
556.599
176.233
146.505
32.513
1.200.000
518.885
185.839
276.386
400.734
94.056
587.117
1.071.979
18.000
1.030.079
879.616
126.036
1.711.820
542.570
1.196.120
102.542
75.000
65.834
289.592
103.145
49.964
184.015
213.746
32
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
CEZARINA
CEZARINA
CHAPADAO DO CEU
CHAPADAO DO CEU
CHAPADAO DO CEU
CHAPADAO DO CEU
CHAPADAO DO CEU
CHAPADAO DO CEU
CIDADE OCIDENTAL
CIDADE OCIDENTAL
COCALZINHO DE GOIAS
COCALZINHO DE GOIAS
COLINAS DO SUL
COLINAS DO SUL
CORREGO DO OURO
CORREGO DO OURO
CORUMBA DE GOIAS
CORUMBA DE GOIAS
CORUMBAIBA
CORUMBAIBA
CORUMBAIBA
CORUMBAIBA
CRISTALINA
CRISTALINA
CRISTALINA
CRISTALINA
CRISTALINA
CRISTIANOPOLIS
CRISTIANOPOLIS
CRISTIANOPOLIS
CRIXAS
CRIXAS
CRIXAS
CROMINIA
CROMINIA
CUMARI
CUMARI
CUMARI
DAMIANOPOLIS
DAMIANOPOLIS
DAMOLANDIA
DAMOLANDIA
DAVINOPOLIS
DAVINOPOLIS
DAVINOPOLIS
DIORAMA
DIORAMA
DIORAMA
DIVINOPOLIS DE GOIAS
DIVINOPOLIS DE GOIAS
DOVERLANDIA
DOVERLANDIA
DOVERLANDIA
DOVERLANDIA
EDEALINA
EDEALINA
EDEIA
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Turismo Regional
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
PRONATUREZA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
6
12
5
2
6
2
1
1
1
9
4
3
1
31
14
37
5
23
10
32
29
4
8
17
1
5
2
1
6
1
1
23
83
4
27
7
11
1
4
10
3
13
6
20
1
11
20
21
9
8
4
21
136
20
10
16
3
286.473
89.645
249.000
100.000
270.000
62.980
18.000
3.137
26.973
46.284
288.520
21.738
93.908
248.328
547.017
464.492
287.120
163.756
402.000
1.120.847
239.476
198.893
797.230
1.236.891
7.043
89.999
136.998
30.800
56.670
47.482
11.092
1.148.202
580.863
188.738
250.247
260.212
103.058
49.900
151.227
95.165
133.975
91.876
148.344
190.133
29.363
426.631
260.541
73.480
306.351
46.805
196.324
1.192.556
1.634.515
137.044
760.624
163.542
140.277
33
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
EDEIA
EDEIA
EDEIA
ESTRELA DO NORTE
ESTRELA DO NORTE
FAINA
FAINA
FAINA
FAZENDA NOVA
FAZENDA NOVA
FAZENDA NOVA
FAZENDA NOVA
FIRMINOPOLIS
FIRMINOPOLIS
FIRMINOPOLIS
FIRMINOPOLIS
FLORES DE GOIAS
FLORES DE GOIAS
FORMOSA
FORMOSA
FORMOSA
FORMOSA
FORMOSA
FORMOSA
FORMOSO
FORMOSO
GAMELEIRA DE GOIAS
GAMELEIRA DE GOIAS
GAMELEIRA DE GOIAS
GAMELEIRA DE GOIAS
GOIANAPOLIS
GOIANAPOLIS
GOIANDIRA
GOIANDIRA
GOIANDIRA
GOIANDIRA
GOIANDIRA
GOIANESIA
GOIANESIA
GOIANESIA
GOIANESIA
GOIANESIA
GOIANESIA
GOIANIA
GOIANIA
GOIANIA
GOIANIA
GOIANIA
GOIANIRA
GOIAS
GOIAS
GOIAS
GOIAS
GOIAS
GOIATUBA
GOIATUBA
GOIATUBA
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
PRONATUREZA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF
Comércio e Serviços
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
2
31
23
4
9
18
75
1
1
22
124
3
3
2
12
64
6
14
3
1
17
10
19
1
8
15
1
3
15
4
2
5
2
4
20
27
2
22
8
8
6
8
51
196
131
33
4
1
7
13
1
39
66
29
13
3
16
76.277
1.048.151
259.622
116.863
104.204
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15.822
49.800
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993.749
34.683
129.883
174.837
358.850
610.236
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160.691
298.991
200.000
996.599
116.424
259.470
35.802
284.927
85.620
75.000
260.924
96.836
225.447
99.530
59.801
89.000
335.163
637.009
271.648
81.236
907.159
441.500
451.670
320.383
68.711
917.966
22.901.265
23.090.019
1.991.298
203.748
4.156
54.372
565.677
90.000
1.764.812
694.149
265.738
777.815
58.900
2.127.212
34
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
GOIATUBA
GOUVELANDIA
GOUVELANDIA
GOUVELANDIA
GOUVELANDIA
GUAPO
GUAPO
GUARAITA
GUARAITA
GUARANI DE GOIAS
GUARANI DE GOIAS
GUARINOS
GUARINOS
HEITORAI
HEITORAI
HEITORAI
HIDROLANDIA
HIDROLANDIA
HIDROLINA
HIDROLINA
HIDROLINA
IACIARA
IACIARA
IACIARA
INACIOLANDIA
INACIOLANDIA
INACIOLANDIA
INDIARA
INDIARA
INDIARA
INDIARA
INHUMAS
INHUMAS
INHUMAS
INHUMAS
IPAMERI
IPAMERI
IPAMERI
IPAMERI
IPAMERI
IPIRANGA DE GOIAS
IPIRANGA DE GOIAS
IPIRANGA DE GOIAS
IPORA
IPORA
IPORA
ISRAELANDIA
ISRAELANDIA
ITABERAI
ITABERAI
ITABERAI
ITABERAI
ITABERAI
ITABERAI
ITAGUARI
ITAGUARI
ITAGUARI
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
12
11
1
7
12
5
33
1
54
5
10
4
33
6
49
9
3
24
1
5
47
1
4
3
1
8
4
8
2
16
18
15
4
7
69
22
5
45
101
5
1
3
32
3
18
88
8
15
3
5
1
41
28
20
1
4
37
126.168
309.600
20.000
3.749.965
118.070
396.548
475.717
23.300
324.357
271.348
55.144
173.994
228.071
348.671
286.066
74.730
237.522
136.059
50.000
189.013
367.926
33.000
375.684
17.517
50.000
323.345
27.623
356.990
124.000
879.746
148.760
614.821
316.640
3.304.198
443.896
855.088
117.221
1.835.037
1.235.604
304.789
48.296
40.691
181.137
157.473
639.874
732.420
340.827
113.495
96.460
3.673.486
500.000
2.874.929
240.276
94.760
30.000
243.114
308.876
35
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Dinamica
ITAGUARU
ITAGUARU
ITAJA
ITAJA
ITAPACI
ITAPACI
ITAPACI
ITAPIRAPUA
ITAPIRAPUA
ITAPIRAPUA
ITAPIRAPUA
ITAPIRAPUA
ITAPURANGA
ITAPURANGA
ITAPURANGA
ITAPURANGA
ITARUMA
ITARUMA
ITARUMA
ITARUMA
ITAUCU
ITAUCU
ITAUCU
ITUMBIARA
ITUMBIARA
ITUMBIARA
ITUMBIARA
ITUMBIARA
ITUMBIARA
IVOLANDIA
IVOLANDIA
JANDAIA
JANDAIA
JANDAIA
JANDAIA
JANDAIA
JARAGUA
JARAGUA
JARAGUA
JARAGUA
JARAGUA
JATAI
JATAI
JATAI
JATAI
JATAI
JATAI
JAUPACI
JAUPACI
JESUPOLIS
JOVIANIA
JOVIANIA
JOVIANIA
JOVIANIA
JUSSARA
JUSSARA
JUSSARA
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF
Comércio e Serviços
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
9
36
11
10
21
31
1
1
1
36
105
5
4
4
16
331
4
2
4
17
2
6
23
24
7
6
18
11
2
12
22
4
3
14
49
4
1
5
15
166
1
62
21
5
16
27
15
5
10
8
5
2
7
9
9
2
32
288.831
238.605
641.608
112.006
1.732.316
192.430
3.457
40.000
49.762
1.948.067
915.677
31.990
360.084
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667.787
1.967.439
181.000
100.000
384.617
213.068
100.000
248.990
164.917
1.643.487
1.036.598
781.772
1.460.418
76.815
207.651
455.724
201.137
63.900
58.200
536.982
643.770
71.999
49.900
216.336
504.779
1.223.372
49.988
3.530.079
796.050
280.390
900.413
394.140
269.998
219.475
81.544
65.347
199.538
80.000
650.500
124.579
330.738
66.006
1.687.711
36
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
JUSSARA
JUSSARA
LAGOA SANTA
LAGOA SANTA
LEOPOLDO DE BULHOES
LEOPOLDO DE BULHOES
LEOPOLDO DE BULHOES
LUZIANIA
LUZIANIA
LUZIANIA
LUZIANIA
LUZIANIA
LUZIANIA
MAIRIPOTABA
MAIRIPOTABA
MAMBAI
MAMBAI
MAMBAI
MARA ROSA
MARA ROSA
MARA ROSA
MARZAGAO
MATRINCHA
MATRINCHA
MATRINCHA
MAURILANDIA
MAURILANDIA
MIMOSO DE GOIAS
MIMOSO DE GOIAS
MINACU
MINACU
MINACU
MINEIROS
MINEIROS
MINEIROS
MINEIROS
MINEIROS
MOIPORA
MOIPORA
MONTE ALEGRE DE GOIAS
MONTE ALEGRE DE GOIAS
MONTES CLAROS DE GOIAS
MONTES CLAROS DE GOIAS
MONTES CLAROS DE GOIAS
MONTES CLAROS DE GOIAS
MONTES CLAROS DE GOIAS
MONTIVIDIU
MONTIVIDIU
MONTIVIDIU DO NORTE
MONTIVIDIU DO NORTE
MONTIVIDIU DO NORTE
MORRINHOS
MORRINHOS
MORRINHOS
MORRINHOS
MORRINHOS
MORRINHOS
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
PRONAF
PRONAF RA
Turismo Regional
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
PRONATUREZA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Rural - Custeio
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
94
14
1
1
1
6
37
19
4
8
57
1
1
4
21
2
2
3
14
70
3
1
5
25
5
6
6
1
16
1
19
108
14
4
3
22
128
3
18
22
17
1
20
92
3
1
9
11
4
7
16
11
8
5
46
101
39
1.185.375
251.998
49.900
4.112
49.900
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205.000
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16.500
338.360
164.603
279.590
129.900
144.794
31.064
922.074
581.675
24.999
398.621
207.549
256.415
16.577
832.999
83.702
45.000
143.047
98.500
770.305
703.052
722.148
298.000
248.000
29.351.978
926.771
110.030
165.154
933.247
156.109
10.000
1.293.558
752.616
39.493
303.684
904.224
117.929
429.616
22.751
154.418
678.000
416.359
175.000
1.837.143
972.068
325.213
37
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
MORRINHOS
MORRO AGUDO DE GOIAS
MORRO AGUDO DE GOIAS
MOSSAMEDES
MOSSAMEDES
MOSSAMEDES
MOZARLANDIA
MOZARLANDIA
MOZARLANDIA
MOZARLANDIA
MUNDO NOVO
MUNDO NOVO
MUNDO NOVO
MUTUNOPOLIS
MUTUNOPOLIS
MUTUNOPOLIS
NAZARIO
NAZARIO
NEROPOLIS
NEROPOLIS
NEROPOLIS
NIQUELANDIA
NIQUELANDIA
NIQUELANDIA
NIQUELANDIA
NIQUELANDIA
NOVA AMERICA
NOVA AMERICA
NOVA AMERICA
NOVA AURORA
NOVA AURORA
NOVA CRIXAS
NOVA CRIXAS
NOVA CRIXAS
NOVA CRIXAS
NOVA CRIXAS
NOVA GLORIA
NOVA GLORIA
NOVA IGUACU DE GOIAS
NOVA IGUACU DE GOIAS
NOVA ROMA
NOVA ROMA
NOVA VENEZA
NOVA VENEZA
NOVA VENEZA
NOVO BRASIL
NOVO BRASIL
NOVO GAMA
NOVO GAMA
NOVO PLANALTO
NOVO PLANALTO
NOVO PLANALTO
ORIZONA
ORIZONA
ORIZONA
ORIZONA
ORIZONA
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
PRONATUREZA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Rural - Custeio
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
1
2
44
1
37
66
1
7
9
1
2
86
4
5
7
4
1
14
1
2
3
1
31
176
13
1
1
2
12
9
6
1
16
11
15
1
8
7
4
24
2
14
1
2
22
15
68
1
1
3
1
9
5
1
23
187
4
49.905
218.122
234.375
67.060
1.426.504
904.461
54.300
306.340
94.374
403.540
96.390
1.043.837
57.000
435.317
47.243
70.053
49.950
111.376
70.442
341.100
17.082
83.709
1.334.130
1.075.355
175.059
20.004
10.000
62.213
70.967
325.890
36.591
99.000
4.737.215
135.651
187.499
199.000
237.245
43.943
127.578
177.050
719.095
74.094
77.813
76.700
158.917
610.525
581.730
1.229.991
3.000
445.612
5.920
160.134
121.307
19.556
1.033.353
1.595.871
16.614
38
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
ORIZONA
OURO VERDE DE GOIAS
OURO VERDE DE GOIAS
OUVIDOR
OUVIDOR
PADRE BERNARDO
PADRE BERNARDO
PADRE BERNARDO
PADRE BERNARDO
PADRE BERNARDO
PADRE BERNARDO
PADRE BERNARDO
PALESTINA DE GOIAS
PALESTINA DE GOIAS
PALMEIRAS DE GOIAS
PALMEIRAS DE GOIAS
PALMEIRAS DE GOIAS
PALMEIRAS DE GOIAS
PALMEIRAS DE GOIAS
PALMEIRAS DE GOIAS
PALMINOPOLIS
PALMINOPOLIS
PANAMA
PANAMA
PANAMA
PARANAIGUARA
PARANAIGUARA
PARAUNA
PARAUNA
PARAUNA
PARAUNA
PETROLINA DE GOIAS
PETROLINA DE GOIAS
PETROLINA DE GOIAS
PILAR DE GOIAS
PILAR DE GOIAS
PIRACANJUBA
PIRACANJUBA
PIRACANJUBA
PIRACANJUBA
PIRACANJUBA
PIRACANJUBA
PIRANHAS
PIRANHAS
PIRANHAS
PIRANHAS
PIRANHAS
PIRENOPOLIS
PIRENOPOLIS
PIRENOPOLIS
PIRENOPOLIS
PIRENOPOLIS
PIRES DO RIO
PIRES DO RIO
PIRES DO RIO
PIRES DO RIO
PIRES DO RIO
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
PRONATUREZA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
PRONATUREZA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
PRONATUREZA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
3
5
14
3
10
13
1
4
9
18
7
1
8
10
3
2
18
41
1
1
8
27
3
14
1
7
8
2
14
90
1
1
9
90
11
60
4
6
1
23
95
2
6
28
130
29
1
3
3
5
38
2
24
5
1
11
17
67.307
332.881
98.472
98.507
54.532
457.000
16.000
150.000
479.840
230.916
103.025
70.163
338.116
125.420
209.000
550.000
3.546.854
422.085
18.000
49.939
325.390
363.125
100.980
106.128
3.235
362.657
97.084
111.000
1.446.911
1.400.940
16.492
8.292
651.260
721.715
504.584
343.435
239.000
209.572
99.900
2.259.202
848.797
22.405
148.117
1.304.390
1.143.325
521.996
49.990
79.900
152.900
220.013
339.124
68.434
988.514
287.139
20.000
588.199
149.138
39
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
PIRES DO RIO
PLANALTINA
PLANALTINA
PLANALTINA
PLANALTINA
PLANALTINA
PONTALINA
PONTALINA
PONTALINA
PONTALINA
PONTALINA
PORANGATU
PORANGATU
PORANGATU
PORANGATU
PORANGATU
PORTEIRAO
PORTEIRAO
PORTELANDIA
PORTELANDIA
PORTELANDIA
PORTELANDIA
POSSE
POSSE
POSSE
PROFESSOR JAMIL
PROFESSOR JAMIL
PROFESSOR JAMIL
QUIRINOPOLIS
QUIRINOPOLIS
QUIRINOPOLIS
QUIRINOPOLIS
QUIRINOPOLIS
RIALMA
RIALMA
RIALMA
RIANAPOLIS
RIANAPOLIS
RIO QUENTE
RIO QUENTE
RIO VERDE
RIO VERDE
RIO VERDE
RIO VERDE
RIO VERDE
RIO VERDE
RIO VERDE
RUBIATABA
RUBIATABA
RUBIATABA
RUBIATABA
SANCLERLANDIA
SANCLERLANDIA
SANCLERLANDIA
SANCLERLANDIA
SANTA BARBARA DE GOIAS
SANTA BARBARA DE GOIAS
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
2
1
2
1
2
4
6
3
25
152
4
11
1
16
28
15
2
1
2
3
23
3
2
6
28
2
1
8
19
6
3
26
56
1
3
9
1
3
8
12
113
20
11
29
185
13
1
27
11
24
103
5
4
21
46
3
1
99.062
5.000
64.000
12.000
125.975
38.287
418.582
81.120
965.004
1.591.817
71.999
401.600
30.000
1.358.827
161.470
194.181
223.382
21.305
129.935
99.100
197.383
10.454
198.000
263.211
134.054
98.607
18.000
26.738
1.366.449
370.900
155.800
2.969.963
509.842
11.000
149.464
52.467
19.698
15.047
290.833
123.335
7.434.148
8.514.100
449.000
32.938.695
2.570.328
51.005
78.719
679.309
410.947
760.306
788.494
188.618
151.000
866.357
565.748
136.520
17.500
40
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Estagnada
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Alta Renda
Alta Renda
Estagnada
Estagnada
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
SANTA CRUZ DE GOIAS
SANTA CRUZ DE GOIAS
SANTA FE DE GOIAS
SANTA FE DE GOIAS
SANTA FE DE GOIAS
SANTA FE DE GOIAS
SANTA HELENA DE GOIAS
SANTA HELENA DE GOIAS
SANTA HELENA DE GOIAS
SANTA ISABEL
SANTA ISABEL
SANTA ISABEL
SANTA RITA DO ARAGUAIA
SANTA RITA DO ARAGUAIA
SANTA RITA DO NOVO DESTINO
SANTA RITA DO NOVO DESTINO
SANTA ROSA DE GOIAS
SANTA TEREZA DE GOIAS
SANTA TEREZINHA DE GOIAS
SANTA TEREZINHA DE GOIAS
SANTO ANTONIO DA BARRA
SANTO ANTONIO DA BARRA
SANTO ANTONIO DE GOIAS
SANTO ANTONIO DO
DESCOBERTO
SANTO ANTONIO DO
DESCOBERTO
SAO DOMINGOS
SAO DOMINGOS
SAO DOMINGOS
SAO FRANCISCO DE GOIAS
SAO FRANCISCO DE GOIAS
SAO JOAO DA PARAUNA
SAO JOAO DA PARAUNA
SAO JOAO D'ALIANCA
SAO JOAO D'ALIANCA
SAO JOAO D'ALIANCA
SAO JOAO D'ALIANCA
SAO LUIS DE MONTES BELOS
SAO LUIS DE MONTES BELOS
SAO LUIS DE MONTES BELOS
SAO LUIS DE MONTES BELOS
SAO LUIS DE MONTES BELOS
SAO LUIZ DO NORTE
SAO LUIZ DO NORTE
SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO
SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO
SAO PATRICIO
SAO PATRICIO
SAO SIMAO
SAO SIMAO
SAO SIMAO
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF
Desenvolvimento Rural
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
Desenvolvimento Rural
Rural
PRONAF
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Empresarial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo Regional
5
41
1
1
13
18
16
11
30
8
12
3
5
1
4
7
47
2
8
63
4
6
2
1
484.677
357.877
44.867
99.565
588.226
194.793
716.216
445.552
493.632
232.849
67.604
8.630
285.913
8.998
1.289.956
107.650
326.228
417.523
472.862
411.684
130.061
62.646
275.388
811.762
6
47.435
11
13
1
3
45
3
11
1
10
15
1
14
5
1
17
85
1
19
7
4
2
13
152
38
9
51
2
39
6
3
2
679.062
102.706
15.054
99.896
379.947
261.058
126.382
92.189
4.049.091
268.938
16.386
679.229
210.000
35.000
691.800
723.577
41.310
160.311
297.150
306.404
66.700
3.358.575
1.041.548
107.113
167.148
391.981
68.160
329.973
366.369
1.114.522
42.564
41
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Alta Renda
Dinamica
SAO SIMAO
SAO SIMAO
SENADOR CANEDO
SENADOR CANEDO
SENADOR CANEDO
SERRANOPOLIS
SERRANOPOLIS
SERRANOPOLIS
SERRANOPOLIS
SERRANOPOLIS
SILVANIA
SILVANIA
SILVANIA
SILVANIA
SILVANIA
SIMOLANDIA
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Empresarial
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Empresarial
Rural
Rural
Rural
Rural
Rural
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Desenvolvimento Industrial
Desenvolvimento Rural
PRONAF
Comércio e Serviços
Turismo Regional
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
PRONATUREZA
Desenvolvimento Rural
1
2
3
1
5
4
1
21
8
1
6
18
78
1
2
1
48.552
26.962
195.750
30.000
28.901
261.144
50.000
1.085.764
76.482
46.851
330.336
740.600
414.558
3.395
29.979
30.916
Dinamica
SIMOLANDIA
Rural
PRONAF
1
6.077
Dinamica
SITIO D'ABADIA
Rural
Desenvolvimento Rural
2
28.744
Dinamica
SITIO D'ABADIA
Rural
PRONAF
6
38.584
Alta Renda
TAQUARAL DE GOIAS
Rural
Desenvolvimento Rural
4
302.299
Alta Renda
TAQUARAL DE GOIAS
Rural
PRONAF
31
248.768
Dinamica
TERESINA DE GOIAS
Rural
PRONAF
1
4.867
Alta Renda
TEREZOPOLIS DE GOIAS
Rural
Desenvolvimento Rural
1
49.985
Alta Renda
TEREZOPOLIS DE GOIAS
Rural
PRONAF
1
4.296
Alta Renda
TRES RANCHOS
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
30.000
Alta Renda
TRES RANCHOS
Rural
Desenvolvimento Rural
Alta Renda
TRES RANCHOS
Rural
PRONAF
Alta Renda
TRES RANCHOS
Rural
PRONATUREZA
1
42.486
Alta Renda
TRINDADE
Empresarial
Comércio e Serviços
2
143.000
Alta Renda
TRINDADE
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
5
1.498.650
Alta Renda
TRINDADE
Rural
Desenvolvimento Rural
11
483.547
Alta Renda
TRINDADE
Rural
PRONAF
1
987
Estagnada
TROMBAS
Rural
Desenvolvimento Rural
2
69.432
Estagnada
TROMBAS
Rural
PRONAF
4
30.271
Estagnada
TROMBAS
Rural
PRONAF RA
2
21.461
Estagnada
TURVANIA
Rural
Desenvolvimento Rural
Estagnada
TURVANIA
Rural
PRONAF
Estagnada
TURVELANDIA
Rural
Estagnada
TURVELANDIA
Rural
Dinamica
UIRAPURU
Dinamica
Estagnada
Estagnada
2
64.175
17
130.851
9
327.072
30
352.124
Desenvolvimento Rural
4
125.165
PRONAF
7
73.721
Rural
Desenvolvimento Rural
3
313.431
UIRAPURU
Rural
PRONAF
46
379.972
URUACU
Empresarial
Comércio e Serviços
URUACU
Rural
Estagnada
URUACU
Estagnada
URUACU
Estagnada
4
282.996
Desenvolvimento Rural
17
8.765.559
Rural
PRONAF
67
513.463
Rural
PRONAF RA
8
71.199
URUACU
Rural
PRONATUREZA
1
19.800
Estagnada
URUANA
Rural
Desenvolvimento Rural
Estagnada
URUANA
Rural
PRONAF
Estagnada
URUANA
Rural
PRONAF RA
2
34.906
Alta Renda
URUTAI
Rural
Desenvolvimento Rural
3
189.210
Alta Renda
URUTAI
Rural
PRONAF
10
103.041
Alta Renda
URUTAI
Rural
PRONATUREZA
2
327.420
Estagnada
VALPARAISO DE GOIAS
Empresarial
Comércio e Serviços
3
181.500
Estagnada
VALPARAISO DE GOIAS
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
4
460.700
Estagnada
VALPARAISO DE GOIAS
Empresarial
Turismo Regional
1
39.000
8
238.045
121
735.362
42
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Estagnada
VARJAO
Rural
Desenvolvimento Rural
Estagnada
VARJAO
Rural
PRONAF
3
116.750
16
150.596
Alta Renda
VIANOPOLIS
Empresarial
Alta Renda
VIANOPOLIS
Empresarial
Comércio e Serviços
2
799.900
Desenvolvimento Industrial
1
Alta Renda
VIANOPOLIS
Rural
99.900
Desenvolvimento Rural
10
522.304
Alta Renda
VIANOPOLIS
Alta Renda
VIANOPOLIS
Rural
PRONAF
46
355.493
Rural
PRONATUREZA
4
Alta Renda
243.436
VICENTINOPOLIS
Empresarial
Comércio e Serviços
1
40.000
Alta Renda
VICENTINOPOLIS
Rural
Desenvolvimento Rural
11
590.710
Alta Renda
VICENTINOPOLIS
Rural
PRONAF
5
57.336
Estagnada
VILA BOA
Rural
Desenvolvimento Rural
3
486.311
Estagnada
VILA PROPICIO
Rural
Desenvolvimento Rural
3
270.912
Estagnada
VILA PROPICIO
Rural
PRONAF
6
61.775
Estagnada
VILA PROPICIO
Rural
PRONAF RA
1
5.998
Total
12.308
486.438.490
c) Mato Grosso do Sul:
Tipologia
Municipio
Modalidade
Programa
QTD
Valor
Estagnada
AGUA CLARA
Rural
Desenvolvimento Rural
6
Estagnada
AGUA CLARA
Rural
PRONATUREZA
1
554.330
58.422
Estagnada
ALCINOPOLIS
Rural
Desenvolvimento Rural
4
119.585
Estagnada
ALCINOPOLIS
Rural
PRONAF
5
48.994
Estagnada
AMAMBAI
Empresarial
Comércio e Serviços
70
1.589.931
Estagnada
AMAMBAI
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
13
260.674
Estagnada
AMAMBAI
Empresarial
Turismo Regional
13
339.210
Estagnada
AMAMBAI
Rural
Desenvolvimento Rural
11
1.516.795
Estagnada
AMAMBAI
Rural
PRONAF
35
203.717
Estagnada
AMAMBAI
Rural
PRONATUREZA
1
49.866
Estagnada
ANASTACIO
Empresarial
Comércio e Serviços
5
305.484
Estagnada
ANASTACIO
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
49.000
Estagnada
ANASTACIO
Rural
Desenvolvimento Rural
4
418.170
Estagnada
ANASTACIO
Rural
PRONAF
Dinamica
ANAURILANDIA
Empresarial
Comércio e Serviços
Dinamica
ANAURILANDIA
Empresarial
Turismo Regional
Dinamica
ANAURILANDIA
Rural
Desenvolvimento Rural
Dinamica
ANAURILANDIA
Rural
PRONAF
5
43.798
Dinamica
ANGELICA
Empresarial
Comércio e Serviços
1
50.000
Dinamica
ANGELICA
Empresarial
Turismo Regional
1
11.500
Dinamica
ANGELICA
Rural
Desenvolvimento Rural
7
678.526
Dinamica
ANGELICA
Rural
PRONAF
14
91.775
Dinamica
ANGELICA
Rural
PRONATUREZA
1
284.763
Estagnada
ANTONIO JOAO
Rural
Desenvolvimento Rural
1
131.880
Estagnada
ANTONIO JOAO
Rural
PRONAF
4
29.877
Estagnada
APARECIDA DO TABOADO
Empresarial
Comércio e Serviços
7
509.804
Estagnada
APARECIDA DO TABOADO
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
2
217.583
Estagnada
APARECIDA DO TABOADO
Empresarial
Turismo Regional
2
114.986
Estagnada
APARECIDA DO TABOADO
Rural
Desenvolvimento Rural
15
1.574.900
Estagnada
APARECIDA DO TABOADO
Rural
PRONAF
12
138.263
Estagnada
AQUIDAUANA
Empresarial
Comércio e Serviços
28
1.095.315
Estagnada
AQUIDAUANA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
4
160.334
Estagnada
AQUIDAUANA
Empresarial
Turismo Regional
1
23.000
Estagnada
AQUIDAUANA
Rural
Desenvolvimento Rural
7
748.002
13
67.947
8
371.469
1
18.000
14
3.149.874
43
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Estagnada
AQUIDAUANA
Rural
PRONAF
1
5.576
Estagnada
ARAL MOREIRA
Empresarial
Comércio e Serviços
2
24.800
Estagnada
ARAL MOREIRA
Empresarial
Turismo Regional
1
1.300
Estagnada
ARAL MOREIRA
Rural
Desenvolvimento Rural
5
345.653
Estagnada
ARAL MOREIRA
Rural
PRONAF
3
23.080
Alta Renda
BANDEIRANTES
Rural
Desenvolvimento Rural
6
1.216.265
Alta Renda
BANDEIRANTES
Rural
PRONAF
8
52.654
Alta Renda
BANDEIRANTES
Rural
PRONATUREZA
1
139.752
Dinamica
BATAGUASSU
Empresarial
Comércio e Serviços
22
1.041.547
Dinamica
BATAGUASSU
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
2
72.000
Dinamica
BATAGUASSU
Empresarial
Turismo Regional
6
160.100
Dinamica
BATAGUASSU
Rural
Desenvolvimento Rural
3
298.799
Dinamica
BATAGUASSU
Rural
PRONAF
22
141.449
Dinamica
BATAYPORA
Empresarial
Comércio e Serviços
29
498.127
Dinamica
BATAYPORA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
2
37.400
Dinamica
BATAYPORA
Empresarial
Turismo Regional
4
45.250
Dinamica
BATAYPORA
Rural
Desenvolvimento Rural
5
362.075
Dinamica
BATAYPORA
Rural
PRONAF
Estagnada
BELA VISTA
Empresarial
Estagnada
BELA VISTA
Estagnada
BELA VISTA
Estagnada
Estagnada
11
62.076
Comércio e Serviços
7
135.244
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
20.000
Empresarial
Turismo Regional
1
13.000
BELA VISTA
Rural
Desenvolvimento Rural
10
1.099.000
BELA VISTA
Rural
PRONAF
14
102.172
Estagnada
BELA VISTA
Rural
PRONAF RA
11
196.267
Estagnada
BELA VISTA
Rural
PRONATUREZA
1
198.633
Estagnada
BODOQUENA
Empresarial
Comércio e Serviços
5
219.345
Estagnada
BODOQUENA
Empresarial
Turismo Regional
1
80.450
Estagnada
BODOQUENA
Rural
Desenvolvimento Rural
10
521.192
Estagnada
BODOQUENA
Rural
PRONAF
84
872.520
Estagnada
BONITO
Empresarial
Comércio e Serviços
11
882.855
Estagnada
BONITO
Empresarial
Turismo Regional
4
259.686
Estagnada
BONITO
Rural
Desenvolvimento Rural
6
432.195
Estagnada
BONITO
Rural
PRONAF
9
75.625
Estagnada
BONITO
Rural
PRONAF RA
1
16.076
Estagnada
BRASILANDIA
Empresarial
Comércio e Serviços
1
120.000
Estagnada
BRASILANDIA
Rural
Desenvolvimento Rural
7
677.102
Estagnada
BRASILANDIA
Rural
PRONAF
46
402.180
Estagnada
CAARAPO
Empresarial
Comércio e Serviços
25
913.267
Estagnada
CAARAPO
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
8
198.586
Estagnada
CAARAPO
Empresarial
Turismo Regional
7
801.211
Estagnada
CAARAPO
Rural
Desenvolvimento Rural
12
13.909.752
Estagnada
CAARAPO
Rural
PRONAF
19
126.880
Estagnada
CAMAPUA
Empresarial
Comércio e Serviços
2
158.850
Estagnada
CAMAPUA
Rural
Desenvolvimento Rural
17
1.718.283
Estagnada
CAMAPUA
Rural
PRONAF
12
230.873
Estagnada
CAMAPUA
Rural
PRONATUREZA
Alta Renda
CAMPO GRANDE
Empresarial
Comércio e Serviços
Alta Renda
CAMPO GRANDE
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
Alta Renda
CAMPO GRANDE
Empresarial
Alta Renda
CAMPO GRANDE
Rural
Alta Renda
CAMPO GRANDE
Rural
PRONAF RA
17
305.937
Alta Renda
CAMPO GRANDE
Rural
Rural - Custeio
1
108.000
Estagnada
CARACOL
Rural
Desenvolvimento Rural
5
320.100
Estagnada
CARACOL
Rural
PRONAF
3
56.658
2
95.418
178
13.517.102
58
4.626.903
Turismo Regional
49
1.873.144
Desenvolvimento Rural
15
2.134.043
44
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Estagnada
CARACOL
Rural
PRONATUREZA
Alta Renda
CASSILANDIA
Empresarial
Comércio e Serviços
1
149.880
41
885.791
Alta Renda
CASSILANDIA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
4
44.580
Alta Renda
CASSILANDIA
Empresarial
Turismo Regional
6
55.567
Alta Renda
CASSILANDIA
Rural
Desenvolvimento Rural
2
108.900
Alta Renda
CASSILANDIA
Rural
PRONAF
6
58.785
Alta Renda
CASSILANDIA
Rural
PRONATUREZA
1
80.012
Alta Renda
CHAPADAO DO SUL
Empresarial
Comércio e Serviços
34
2.536.060
Alta Renda
CHAPADAO DO SUL
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
94.000
Alta Renda
CHAPADAO DO SUL
Empresarial
Turismo Regional
3
167.059
Alta Renda
CHAPADAO DO SUL
Rural
Desenvolvimento Rural
8
324.378
Alta Renda
CHAPADAO DO SUL
Rural
PRONAF
6
89.888
Alta Renda
CHAPADAO DO SUL
Rural
PRONAF RA
1
17.999
Alta Renda
CHAPADAO DO SUL
Rural
PRONATUREZA
1
51.772
Alta Renda
CORGUINHO
Rural
Desenvolvimento Rural
6
326.936
Alta Renda
CORGUINHO
Rural
PRONAF
1
5.999
Alta Renda
CORGUINHO
Rural
PRONATUREZA
1
102.370
Dinamica
CORONEL SAPUCAIA
Rural
Desenvolvimento Rural
2
32.950
Dinamica
CORONEL SAPUCAIA
Rural
PRONAF
4
40.511
Estagnada
CORUMBA
Empresarial
Comércio e Serviços
28
1.168.941
Estagnada
CORUMBA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
5
290.782
Estagnada
CORUMBA
Empresarial
Turismo Regional
6
270.600
Estagnada
CORUMBA
Rural
Desenvolvimento Rural
9
872.011
Estagnada
CORUMBA
Rural
PRONAF
6
47.990
Estagnada
CORUMBA
Rural
Rural - Custeio
1
113.408
Alta Renda
COSTA RICA
Empresarial
Comércio e Serviços
9
450.258
Alta Renda
COSTA RICA
Empresarial
Turismo Regional
2
86.000
Alta Renda
COSTA RICA
Rural
Desenvolvimento Rural
13
757.410
Alta Renda
COSTA RICA
Rural
PRONAF
10
143.324
Estagnada
COXIM
Empresarial
Comércio e Serviços
19
534.983
Estagnada
COXIM
Empresarial
Turismo Regional
1
93.000
Estagnada
COXIM
Rural
Desenvolvimento Rural
5
530.446
Estagnada
COXIM
Rural
PRONAF
13
97.207
Dinamica
DEODAPOLIS
Empresarial
Comércio e Serviços
10
744.287
Dinamica
DEODAPOLIS
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
2
74.000
Dinamica
DEODAPOLIS
Rural
Desenvolvimento Rural
9
434.274
Dinamica
DEODAPOLIS
Rural
PRONAF
42
377.298
Estagnada
DOIS IRMAOS DO BURITI
Empresarial
Comércio e Serviços
2
80.000
Estagnada
DOIS IRMAOS DO BURITI
Rural
Desenvolvimento Rural
7
1.712.848
Estagnada
DOIS IRMAOS DO BURITI
Rural
PRONAF
1
5.936
Estagnada
DOURADINA
Empresarial
Comércio e Serviços
6
280.000
Estagnada
DOURADINA
Empresarial
Turismo Regional
3
97.300
Estagnada
DOURADINA
Rural
Desenvolvimento Rural
1
11.780
Estagnada
DOURADINA
Rural
PRONAF
Estagnada
DOURADOS
Empresarial
Comércio e Serviços
Estagnada
DOURADOS
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
29
8.625.881
Estagnada
DOURADOS
Empresarial
Turismo Regional
37
5.754.052
Estagnada
DOURADOS
Rural
Desenvolvimento Rural
29
3.598.232
Estagnada
DOURADOS
Rural
PRONAF
34
258.204
Estagnada
DOURADOS
Rural
Rural - Custeio
3
634.948
Dinamica
ELDORADO
Rural
PRONAF
1
5.760
Dinamica
ELDORADO
Rural
PRONAF RA
1
16.012
Estagnada
FATIMA DO SUL
Empresarial
Comércio e Serviços
53
2.084.208
Estagnada
FATIMA DO SUL
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
4
155.000
5
30.692
133
10.967.070
45
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Estagnada
FATIMA DO SUL
Empresarial
Turismo Regional
5
105.600
Estagnada
FATIMA DO SUL
Rural
Desenvolvimento Rural
2
57.687
Estagnada
FATIMA DO SUL
Rural
PRONAF
8
40.270
Estagnada
FIGUEIRAO
Rural
Desenvolvimento Rural
2
238.000
Estagnada
FIGUEIRAO
Rural
PRONAF
Dinamica
GLORIA DE DOURADOS
Empresarial
Comércio e Serviços
Dinamica
GLORIA DE DOURADOS
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
2
27.000
Dinamica
GLORIA DE DOURADOS
Empresarial
Turismo Regional
4
169.600
Dinamica
GLORIA DE DOURADOS
Rural
Desenvolvimento Rural
Dinamica
GLORIA DE DOURADOS
Rural
PRONAF
Dinamica
GLORIA DE DOURADOS
Rural
Dinamica
GLORIA DE DOURADOS
Estagnada
5
78.634
11
975.400
8
237.987
22
184.832
PRONATUREZA
1
48.022
Rural
Rural - Custeio
1
20.316
GUIA LOPES DA LAGUNA
Rural
Desenvolvimento Rural
7
432.344
Estagnada
GUIA LOPES DA LAGUNA
Rural
PRONAF
13
115.707
Dinamica
IGUATEMI
Empresarial
Comércio e Serviços
1
50.000
Dinamica
IGUATEMI
Rural
Desenvolvimento Rural
2
617.763
Dinamica
IGUATEMI
Rural
PRONAF
2
17.750
Estagnada
INOCENCIA
Empresarial
Comércio e Serviços
1
314.577
Estagnada
INOCENCIA
Rural
Desenvolvimento Rural
5
407.948
Estagnada
INOCENCIA
Rural
PRONAF
1
2.170
Estagnada
ITAPORA
Empresarial
Comércio e Serviços
26
597.371
Estagnada
ITAPORA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
Estagnada
ITAPORA
Rural
Desenvolvimento Rural
Estagnada
ITAPORA
Rural
PRONAF
4
30.361
Dinamica
ITAQUIRAI
Empresarial
Comércio e Serviços
1
99.034
Dinamica
ITAQUIRAI
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
3
10.718.989
Dinamica
ITAQUIRAI
Rural
Desenvolvimento Rural
2
72.000
Dinamica
ITAQUIRAI
Rural
PRONAF
13
63.953
Dinamica
ITAQUIRAI
Rural
PRONAF RA
18
322.002
Dinamica
IVINHEMA
Empresarial
Comércio e Serviços
21
1.167.436
Dinamica
IVINHEMA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
10
395.059
Dinamica
IVINHEMA
Rural
Desenvolvimento Rural
6
295.900
Dinamica
IVINHEMA
Rural
PRONAF
20
199.431
Dinamica
JAPORA
Empresarial
Comércio e Serviços
1
32.850
Alta Renda
JARAGUARI
Rural
Desenvolvimento Rural
2
89.131
Alta Renda
JARAGUARI
Rural
PRONAF
7
60.324
Alta Renda
JARAGUARI
Rural
PRONAF RA
Alta Renda
JARAGUARI
Rural
PRONATUREZA
Estagnada
JARDIM
Empresarial
Comércio e Serviços
16
634.163
Estagnada
JARDIM
Empresarial
Turismo Regional
3
613.580
Estagnada
JARDIM
Rural
Desenvolvimento Rural
4
138.661
Estagnada
JARDIM
Rural
PRONAF
7
86.138
Dinamica
JATEI
Empresarial
Comércio e Serviços
4
45.000
Dinamica
JATEI
Rural
Desenvolvimento Rural
10
5.142.837
Dinamica
JATEI
Rural
PRONAF
21
188.622
Estagnada
JUTI
Rural
Desenvolvimento Rural
4
821.610
Estagnada
JUTI
Rural
PRONAF
Estagnada
JUTI
Rural
PRONAF RA
Estagnada
LADARIO
Rural
PRONAF
Estagnada
LAGUNA CARAPA
Empresarial
Comércio e Serviços
Estagnada
LAGUNA CARAPA
Empresarial
Turismo Regional
1
20.000
Estagnada
LAGUNA CARAPA
Rural
Desenvolvimento Rural
7
3.856.254
Estagnada
LAGUNA CARAPA
Rural
PRONAF
Estagnada
MARACAJU
Empresarial
Comércio e Serviços
1
50.000
16
1.058.597
29
521.996
1
375.827
7
92.355
27
482.286
1
17.996
11
790.053
6
57.408
39
1.197.668
46
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Estagnada
MARACAJU
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
20.000
Estagnada
MARACAJU
Empresarial
Turismo Regional
4
85.000
Estagnada
MARACAJU
Rural
Desenvolvimento Rural
12
2.113.765
Estagnada
MARACAJU
Rural
PRONAF
3
15.882
Estagnada
MARACAJU
Rural
Rural - Custeio
1
94.348
Estagnada
MIRANDA
Empresarial
Comércio e Serviços
19
734.288
Estagnada
MIRANDA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
3
52.400
Estagnada
MIRANDA
Empresarial
Turismo Regional
3
47.399
Estagnada
MIRANDA
Rural
Desenvolvimento Rural
5
749.793
Estagnada
MIRANDA
Rural
PRONAF
4
42.503
Estagnada
MIRANDA
Rural
PRONAF RA
7
121.255
Dinamica
MUNDO NOVO
Empresarial
Comércio e Serviços
Dinamica
MUNDO NOVO
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
Dinamica
MUNDO NOVO
Rural
Desenvolvimento Rural
Dinamica
MUNDO NOVO
Rural
PRONAF
12
71.742
Dinamica
MUNDO NOVO
Rural
PRONAF RA
57
1.021.181
Dinamica
MUNDO NOVO
Rural
PRONATUREZA
Dinamica
NAVIRAI
Empresarial
Comércio e Serviços
Dinamica
NAVIRAI
Empresarial
Dinamica
NAVIRAI
Empresarial
Dinamica
NAVIRAI
Dinamica
Dinamica
22
743.021
2
3.063.448
3
138.582
1
180.000
35
3.100.729
Desenvolvimento Industrial
4
184.900
Turismo Regional
2
75.000
Rural
Desenvolvimento Rural
5
330.003
NAVIRAI
Rural
PRONAF
5
34.200
NAVIRAI
Rural
PRONATUREZA
1
108.545
Estagnada
NIOAQUE
Empresarial
Comércio e Serviços
3
148.998
Estagnada
NIOAQUE
Rural
Desenvolvimento Rural
8
472.414
Estagnada
NIOAQUE
Rural
PRONAF
23
119.460
Estagnada
NIOAQUE
Rural
PRONAF RA
Estagnada
NOVA ALVORADA DO SUL
Empresarial
Comércio e Serviços
Estagnada
NOVA ALVORADA DO SUL
Empresarial
Turismo Regional
6
133.500
Estagnada
NOVA ALVORADA DO SUL
Rural
Desenvolvimento Rural
6
1.186.636
Estagnada
NOVA ALVORADA DO SUL
Rural
PRONAF
6
20.142
Estagnada
NOVA ALVORADA DO SUL
Rural
PRONATUREZA
1
284.573
Estagnada
NOVA ALVORADA DO SUL
Rural
Rural - Custeio
Dinamica
NOVA ANDRADINA
Empresarial
Comércio e Serviços
Dinamica
NOVA ANDRADINA
Empresarial
Dinamica
NOVA ANDRADINA
Empresarial
Dinamica
NOVA ANDRADINA
Rural
Dinamica
NOVA ANDRADINA
Rural
Dinamica
NOVO HORIZONTE DO SUL
Rural
Desenvolvimento Rural
Dinamica
NOVO HORIZONTE DO SUL
Rural
Estagnada
PARANAIBA
Estagnada
PARANAIBA
Estagnada
PARANAIBA
Empresarial
Turismo Regional
Estagnada
PARANAIBA
Rural
Desenvolvimento Rural
Estagnada
PARANAIBA
Rural
PRONAF
7
66.838
Dinamica
PARANHOS
Empresarial
Comércio e Serviços
7
349.600
Dinamica
PARANHOS
Rural
Desenvolvimento Rural
Dinamica
PARANHOS
Rural
PRONAF
Estagnada
PEDRO GOMES
Rural
Desenvolvimento Rural
Estagnada
PEDRO GOMES
Rural
PRONAF
Estagnada
PEDRO GOMES
Rural
PRONAF RA
48
829.879
Estagnada
PONTA PORA
Empresarial
Comércio e Serviços
19
847.922
Estagnada
PONTA PORA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
2
251.550
Estagnada
PONTA PORA
Rural
Desenvolvimento Rural
9
953.839
3
46.900
13
401.600
1
100.000
44
2.900.949
Desenvolvimento Industrial
5
477.320
Turismo Regional
9
612.444
Desenvolvimento Rural
10
2.343.324
PRONAF
21
192.958
1
31.487
PRONAF
65
504.368
Empresarial
Comércio e Serviços
21
533.314
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
4
103.400
5
88.600
12
1.966.630
1
7.500
29
164.609
5
519.101
13
103.281
47
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Estagnada
PONTA PORA
Rural
PRONAF
Estagnada
PONTA PORA
Rural
PRONAF RA
21
137.504
101
1.784.167
Estagnada
PONTA PORA
Rural
Rural - Custeio
Estagnada
PORTO MURTINHO
Empresarial
Comércio e Serviços
Estagnada
PORTO MURTINHO
Empresarial
Turismo Regional
Estagnada
PORTO MURTINHO
Rural
Desenvolvimento Rural
Estagnada
RIBAS DO RIO PARDO
Empresarial
Estagnada
RIBAS DO RIO PARDO
Rural
Estagnada
RIBAS DO RIO PARDO
Rural
PRONAF
Estagnada
RIBAS DO RIO PARDO
Rural
PRONAF RA
Estagnada
RIBAS DO RIO PARDO
Rural
PRONATUREZA
Estagnada
RIO BRILHANTE
Empresarial
Comércio e Serviços
Estagnada
RIO BRILHANTE
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
Estagnada
RIO BRILHANTE
Empresarial
Turismo Regional
7
175.580
Estagnada
RIO BRILHANTE
Rural
Desenvolvimento Rural
13
2.639.805
Estagnada
RIO BRILHANTE
Rural
PRONAF
32
305.354
Estagnada
RIO BRILHANTE
Rural
PRONAF RA
2
36.000
Alta Renda
RIO NEGRO
Rural
Desenvolvimento Rural
1
35.950
Alta Renda
RIO NEGRO
Rural
PRONAF
6
40.045
Estagnada
RIO VERDE DE MATO GROSSO
Empresarial
Comércio e Serviços
9
369.784
Estagnada
RIO VERDE DE MATO GROSSO
Rural
Desenvolvimento Rural
7
280.973
Estagnada
RIO VERDE DE MATO GROSSO
Rural
PRONAF
4
40.458
Alta Renda
ROCHEDO
Rural
Desenvolvimento Rural
3
331.620
Alta Renda
ROCHEDO
Rural
PRONAF
2
18.286
Estagnada
SANTA RITA DO PARDO
Empresarial
Comércio e Serviços
2
68.100
Estagnada
SANTA RITA DO PARDO
Rural
Desenvolvimento Rural
3
224.062
Estagnada
SANTA RITA DO PARDO
Rural
PRONAF
21
130.896
Estagnada
SANTA RITA DO PARDO
Rural
PRONAF RA
2
20.600
Estagnada
SANTA RITA DO PARDO
Rural
PRONATUREZA
2
364.033
Estagnada
SAO GABRIEL DO OESTE
Empresarial
Comércio e Serviços
14
1.246.737
Estagnada
SAO GABRIEL DO OESTE
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
40.551
Estagnada
SAO GABRIEL DO OESTE
Empresarial
Turismo Regional
1
34.000
Estagnada
SAO GABRIEL DO OESTE
Rural
Desenvolvimento Rural
9
5.214.847
Estagnada
SAO GABRIEL DO OESTE
Rural
PRONAF
3
24.015
Estagnada
SELVIRIA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
97.339
Estagnada
SELVIRIA
Rural
Desenvolvimento Rural
3
199.374
Estagnada
SELVIRIA
Rural
PRONAF
Dinamica
SETE QUEDAS
Empresarial
Comércio e Serviços
Dinamica
SETE QUEDAS
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
99.000
Dinamica
SETE QUEDAS
Rural
Desenvolvimento Rural
6
402.811
Dinamica
SETE QUEDAS
Rural
PRONAF
Alta Renda
SIDROLANDIA
Empresarial
Comércio e Serviços
Alta Renda
SIDROLANDIA
Empresarial
Alta Renda
SIDROLANDIA
Empresarial
Alta Renda
SIDROLANDIA
Rural
Desenvolvimento Rural
Alta Renda
SIDROLANDIA
Rural
PRONAF
Alta Renda
SIDROLANDIA
Rural
PRONAF RA
Alta Renda
SIDROLANDIA
Rural
Rural - Custeio
Estagnada
SONORA
Empresarial
Comércio e Serviços
Estagnada
SONORA
Empresarial
Turismo Regional
4
73.888
Estagnada
SONORA
Rural
Desenvolvimento Rural
1
3.605.562
Dinamica
TACURU
Empresarial
Comércio e Serviços
2
39.500
Dinamica
TACURU
Rural
Desenvolvimento Rural
7
498.696
Dinamica
TACURU
Rural
PRONAF
3
18.893
1
399.742
14
436.898
6
238.669
11
1.082.934
Comércio e Serviços
1
170.000
Desenvolvimento Rural
8
958.688
11
64.196
8
110.868
1
97.481
51
1.626.644
2
64.500
1
27.000
14
482.163
1
6.500
29
982.710
Desenvolvimento Industrial
5
171.600
Turismo Regional
4
64.038
21
12.568.138
9
129.951
57
974.345
1
100.000
10
185.711
48
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Dinamica
TAQUARUSSU
Rural
Desenvolvimento Rural
6
388.863
Dinamica
TAQUARUSSU
Rural
PRONAF
3
26.731
Alta Renda
TERENOS
Empresarial
Comércio e Serviços
1
1.600.000
Alta Renda
TERENOS
Rural
Desenvolvimento Rural
3
281.092
Alta Renda
TERENOS
Rural
PRONAF
9
57.685
Alta Renda
TERENOS
Rural
PRONAF RA
70
1.242.342
Estagnada
TRES LAGOAS
Empresarial
Comércio e Serviços
17
1.388.372
Estagnada
TRES LAGOAS
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
2
699.886
Estagnada
TRES LAGOAS
Empresarial
Turismo Regional
5
4.299.590
Estagnada
TRES LAGOAS
Rural
Desenvolvimento Rural
9
1.123.619
Estagnada
TRES LAGOAS
Rural
PRONAF
16
148.869
Estagnada
TRES LAGOAS
Rural
Rural - Custeio
2
357.320
Estagnada
VICENTINA
Empresarial
Comércio e Serviços
5
289.952
Estagnada
VICENTINA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
22.000
Estagnada
VICENTINA
Rural
Desenvolvimento Rural
4
97.656
Estagnada
VICENTINA
Rural
PRONAF
15
114.868
Total
d)
3.576
229.597.474
Mato Grosso
Tipologia
Municipio
Modalidade
Programa
QTD
Valor
Dinamica
ACORIZAL
Rural
Desenvolvimento Rural
4
Dinamica
ACORIZAL
Rural
PRONAF
4
211.266
26.856
Dinamica
ACORIZAL
Rural
PRONAF RA
6
35.096
Dinamica
AGUA BOA
Empresarial
Comércio e Serviços
Dinamica
AGUA BOA
Rural
Desenvolvimento Rural
Dinamica
AGUA BOA
Rural
PRONAF
Dinamica
AGUA BOA
Rural
PRONAF RA
Dinamica
ALTA FLORESTA
Empresarial
Comércio e Serviços
Dinamica
ALTA FLORESTA
Empresarial
Turismo Regional
1
49.999
Dinamica
ALTA FLORESTA
Rural
Desenvolvimento Rural
2
598.914
Dinamica
ALTA FLORESTA
Rural
PRONAF
16
219.828
Dinamica
ALTO ARAGUAIA
Empresarial
Comércio e Serviços
3
335.091
Dinamica
ALTO ARAGUAIA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
14.100
Dinamica
ALTO ARAGUAIA
Rural
Desenvolvimento Rural
1
45.989
5
240.475
16
2.537.096
5
112.669
350
2.523.607
24
1.779.683
Dinamica
ALTO ARAGUAIA
Rural
PRONAF
1
9.212
Estagnada
ALTO BOA VISTA
Rural
Desenvolvimento Rural
1
384.000
Estagnada
ALTO BOA VISTA
Rural
PRONAF RA
12
72.000
Dinamica
ALTO GARCAS
Empresarial
Comércio e Serviços
4
124.500
Dinamica
ALTO GARCAS
Rural
Desenvolvimento Rural
2
99.600
Dinamica
ALTO PARAGUAI
Rural
PRONAF
3
13.643
Dinamica
ALTO PARAGUAI
Rural
PRONAF RA
1
17.767
Dinamica
APIACAS
Empresarial
Comércio e Serviços
1
99.998
Dinamica
APIACAS
Rural
Desenvolvimento Rural
3
277.970
Dinamica
APIACAS
Rural
PRONAF
255
3.295.846
Estagnada
ARAGUAIANA
Rural
Desenvolvimento Rural
6
335.042
Estagnada
ARAGUAIANA
Rural
PRONAF
3
34.729
Dinamica
ARAPUTANGA
Empresarial
Comércio e Serviços
10
438.000
Dinamica
ARAPUTANGA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
2
95.000
Dinamica
ARAPUTANGA
Empresarial
Turismo Regional
2
45.000
Dinamica
ARAPUTANGA
Rural
Desenvolvimento Rural
2
205.995
Dinamica
ARAPUTANGA
Rural
PRONAF
9
42.163
Dinamica
ARAPUTANGA
Rural
PRONAF RA
8
143.997
49
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Dinamica
ARENAPOLIS
Empresarial
Comércio e Serviços
Dinamica
ARENAPOLIS
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
19
775.302
5
147.000
Dinamica
ARENAPOLIS
Empresarial
Turismo Regional
9
378.500
Dinamica
ARENAPOLIS
Rural
Desenvolvimento Rural
4
211.600
Dinamica
ARENAPOLIS
Rural
PRONAF
14
177.063
Dinamica
ARENAPOLIS
Rural
PRONAF RA
18
55.795
Estagnada
ARIPUANA
Empresarial
Comércio e Serviços
6
430.000
Estagnada
ARIPUANA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
50.000
Estagnada
ARIPUANA
Rural
Desenvolvimento Rural
4
976.870
Estagnada
ARIPUANA
Rural
PRONAF
Estagnada
ARIPUANA
Rural
PRONAF RA
Estagnada
BARAO DE MELGACO
Rural
Desenvolvimento Rural
Estagnada
BARRA DO BUGRES
Empresarial
Comércio e Serviços
Estagnada
BARRA DO BUGRES
Empresarial
Estagnada
BARRA DO BUGRES
Empresarial
Estagnada
BARRA DO BUGRES
Estagnada
Estagnada
84
819.864
165
2.864.374
4
143.981
12
450.400
Desenvolvimento Industrial
1
21.000
Turismo Regional
1
20.000
Rural
Desenvolvimento Rural
8
2.842.707
BARRA DO BUGRES
Rural
PRONAF
9
59.878
BARRA DO BUGRES
Rural
PRONAF RA
25
447.540
Estagnada
BARRA DO GARCAS
Empresarial
Comércio e Serviços
20
995.603
Estagnada
BARRA DO GARCAS
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
2
251.300
Estagnada
BARRA DO GARCAS
Empresarial
Turismo Regional
3
202.000
Estagnada
BARRA DO GARCAS
Rural
Desenvolvimento Rural
6
524.564
Estagnada
BARRA DO GARCAS
Rural
PRONAF
50
369.945
Estagnada
BARRA DO GARCAS
Rural
PRONAF RA
80
1.287.109
Estagnada
BARRA DO GARCAS
Rural
Rural - Custeio
1
110.000
Estagnada
BRASNORTE
Empresarial
Comércio e Serviços
1
45.000
Estagnada
BRASNORTE
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
2
205.000
Estagnada
BRASNORTE
Rural
Desenvolvimento Rural
14
809.769
Estagnada
BRASNORTE
Rural
PRONAF
168
2.425.180
Estagnada
BRASNORTE
Rural
PRONAF RA
22
76.433
Estagnada
CACERES
Empresarial
Comércio e Serviços
44
2.796.802
Estagnada
CACERES
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
2
3.344.668
Estagnada
CACERES
Empresarial
Turismo Regional
4
148.981
Estagnada
CACERES
Rural
Desenvolvimento Rural
22
1.901.981
Estagnada
CACERES
Rural
PRONAF
70
526.264
Estagnada
CACERES
Rural
PRONAF RA
29
232.404
Dinamica
CAMPINAPOLIS
Empresarial
Comércio e Serviços
2
22.971
Dinamica
CAMPINAPOLIS
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
170.370
Dinamica
CAMPINAPOLIS
Rural
Desenvolvimento Rural
27
1.253.360
Dinamica
CAMPINAPOLIS
Rural
PRONAF
80
1.203.451
Dinamica
CAMPINAPOLIS
Rural
PRONAF RA
84
1.510.488
Alta Renda
CAMPO NOVO DO PARECIS
Empresarial
Comércio e Serviços
23
1.125.900
Alta Renda
CAMPO NOVO DO PARECIS
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
5
3.426.448
Alta Renda
CAMPO NOVO DO PARECIS
Empresarial
Turismo Regional
5
202.000
Alta Renda
CAMPO VERDE
Empresarial
Comércio e Serviços
12
958.300
Alta Renda
CAMPO VERDE
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
99.500
Alta Renda
CAMPO VERDE
Empresarial
Turismo Regional
1
80.000
Alta Renda
CAMPO VERDE
Rural
Desenvolvimento Rural
7
291.891
Alta Renda
CAMPO VERDE
Rural
PRONAF
24
169.028
Alta Renda
CAMPO VERDE
Rural
PRONAF RA
36
623.043
Alta Renda
CAMPO VERDE
Rural
PRONATUREZA
1
48.712
Alta Renda
CAMPO VERDE
Rural
Rural - Custeio
1
110.000
Alta Renda
CAMPOS DE JULIO
Empresarial
Comércio e Serviços
1
1.066.139
Alta Renda
CAMPOS DE JULIO
Rural
Desenvolvimento Rural
1
127.939
50
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Estagnada
CANABRAVA DO NORTE
Rural
PRONAF
12
59.980
Estagnada
CANABRAVA DO NORTE
Rural
PRONAF RA
92
362.232
Dinamica
CANARANA
Empresarial
Comércio e Serviços
12
902.507
Dinamica
CANARANA
Empresarial
Turismo Regional
1
15.000
Dinamica
CANARANA
Rural
Desenvolvimento Rural
13
820.084
Dinamica
CANARANA
Rural
PRONAF
3
15.750
Dinamica
CANARANA
Rural
PRONAF RA
51
905.993
Dinamica
CARLINDA
Rural
PRONAF
5
52.629
Estagnada
CASTANHEIRA
Rural
Desenvolvimento Rural
6
694.592
Estagnada
CASTANHEIRA
Rural
131.325
Alta Renda
CHAPADA DOS GUIMARAES
Empresarial
Alta Renda
CHAPADA DOS GUIMARAES
Alta Renda
PRONAF
8
Comércio e Serviços
4
183.130
Rural
Desenvolvimento Rural
13
635.789
CHAPADA DOS GUIMARAES
Rural
PRONAF
10
45.495
Alta Renda
CHAPADA DOS GUIMARAES
Rural
PRONAF RA
54
815.993
Alta Renda
CLAUDIA
Empresarial
Comércio e Serviços
1
199.716
Alta Renda
CLAUDIA
Rural
Desenvolvimento Rural
2
463.962
Estagnada
COCALINHO
Rural
Desenvolvimento Rural
5
1.425.078
Dinamica
COLIDER
Empresarial
Dinamica
COLIDER
Rural
Dinamica
COLIDER
Estagnada
COLNIZA
Estagnada
Comércio e Serviços
1
50.000
Desenvolvimento Rural
20
1.017.567
Rural
PRONAF
64
799.783
Rural
Desenvolvimento Rural
1
49.550
COLNIZA
Rural
PRONAF RA
168
522.604
Alta Renda
COMODORO
Empresarial
Comércio e Serviços
1
108.000
Alta Renda
COMODORO
Empresarial
Turismo Regional
1
120.000
Alta Renda
COMODORO
Rural
Desenvolvimento Rural
4
400.524
Alta Renda
COMODORO
Rural
PRONAF
97
747.722
Alta Renda
COMODORO
Rural
PRONAF RA
30
540.950
Estagnada
CONFRESA
Rural
Desenvolvimento Rural
3
103.235
Estagnada
CONFRESA
Rural
PRONAF
10
114.307
Estagnada
CONFRESA
Rural
PRONAF RA
254
878.336
Dinamica
CONQUISTA D'OESTE
Rural
Desenvolvimento Rural
6
216.000
304.133
Dinamica
CONQUISTA D'OESTE
Rural
PRONAF
36
Estagnada
COTRIGUACU
Rural
Desenvolvimento Rural
2
264.972
Estagnada
COTRIGUACU
Rural
PRONAF
19
184.998
Estagnada
COTRIGUACU
Rural
PRONAF RA
41
221.567
Alta Renda
CUIABA
Empresarial
Comércio e Serviços
178
21.877.073
Alta Renda
CUIABA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
59
4.782.577
Alta Renda
CUIABA
Empresarial
Infra-estrutura Econômica
1
8.000.000
Alta Renda
CUIABA
Empresarial
Turismo Regional
36
2.300.271
Alta Renda
CUIABA
Rural
Desenvolvimento Rural
7
479.543
Alta Renda
CUIABA
Rural
PRONAF
5
64.466
Alta Renda
CUIABA
Rural
PRONAF RA
28
456.440
Estagnada
CURVELANDIA
Empresarial
Estagnada
CURVELANDIA
Rural
Estagnada
DENISE
Empresarial
Estagnada
DENISE
Rural
Estagnada
DENISE
Rural
Estagnada
DENISE
Rural
Alta Renda
DIAMANTINO
Empresarial
Alta Renda
DIAMANTINO
Empresarial
Alta Renda
DIAMANTINO
Empresarial
Turismo Regional
Alta Renda
DIAMANTINO
Rural
Alta Renda
DIAMANTINO
Rural
Alta Renda
DIAMANTINO
Rural
Turismo Regional
1
20.000
PRONAF
40
194.547
Comércio e Serviços
11
252.800
Desenvolvimento Rural
3
548.922
PRONAF
5
25.921
PRONAF RA
1
3.025
Comércio e Serviços
50
1.812.214
Desenvolvimento Industrial
7
508.918
17
303.127
Desenvolvimento Rural
5
355.563
PRONAF
4
15.810
PRONAF RA
8
18.802
51
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Estagnada
DOM AQUINO
Empresarial
Estagnada
DOM AQUINO
Rural
Desenvolvimento Industrial
3
120.000
Desenvolvimento Rural
1
112.745
Estagnada
DOM AQUINO
Rural
Estagnada
DOM AQUINO
Rural
PRONAF
6
29.863
PRONAF RA
1
Dinamica
FIGUEIROPOLIS D'OESTE
Empresarial
Comércio e Serviços
3.301
1
50.000
Dinamica
FIGUEIROPOLIS D'OESTE
Rural
Desenvolvimento Rural
9
367.600
Dinamica
FIGUEIROPOLIS D'OESTE
Rural
PRONAF
43
450.242
Dinamica
GAUCHA DO NORTE
Empresarial
Dinamica
GAUCHA DO NORTE
Rural
Dinamica
GAUCHA DO NORTE
Dinamica
GENERAL CARNEIRO
Dinamica
GENERAL CARNEIRO
Rural
PRONAF
14
84.467
Dinamica
GENERAL CARNEIRO
Rural
PRONAF RA
10
21.929
Dinamica
GLORIA D'OESTE
Rural
Desenvolvimento Rural
2
64.981
Dinamica
GLORIA D'OESTE
Rural
PRONAF
14
111.239
Dinamica
GUARANTA DO NORTE
Empresarial
Comércio e Serviços
14
924.083
Dinamica
GUARANTA DO NORTE
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
3
199.900
Dinamica
GUARANTA DO NORTE
Empresarial
Turismo Regional
2
72.000
Dinamica
GUARANTA DO NORTE
Rural
Desenvolvimento Rural
16
1.057.172
Dinamica
GUARANTA DO NORTE
Rural
PRONAF
38
317.781
Dinamica
GUARANTA DO NORTE
Rural
PRONAF RA
42
681.665
Dinamica
GUIRATINGA
Empresarial
Dinamica
GUIRATINGA
Rural
Dinamica
GUIRATINGA
Rural
PRONAF
30
333.136
Dinamica
GUIRATINGA
Rural
PRONAF RA
30
166.837
Dinamica
INDIAVAI
Rural
PRONAF
2
20.830
Alta Renda
IPIRANGA DO NORTE
Rural
Desenvolvimento Rural
1
29.360
Alta Renda
ITANHANGA
Empresarial
Comércio e Serviços
1
21.660
Alta Renda
ITANHANGA
Rural
PRONAF
1
5.996
Alta Renda
ITAUBA
Empresarial
Comércio e Serviços
2
100.000
Alta Renda
ITAUBA
Rural
Desenvolvimento Rural
3
603.542
Estagnada
ITIQUIRA
Empresarial
Comércio e Serviços
1
40.000
Estagnada
ITIQUIRA
Rural
Desenvolvimento Rural
26
1.182.676
Estagnada
ITIQUIRA
Rural
PRONAF
38
434.449
Estagnada
ITIQUIRA
Rural
PRONAF RA
13
146.931
Estagnada
ITIQUIRA
Rural
Rural - Custeio
1
367.000
Estagnada
JACIARA
Empresarial
Comércio e Serviços
10
362.648
Estagnada
JACIARA
Empresarial
Turismo Regional
5
253.600
Estagnada
JACIARA
Rural
Desenvolvimento Rural
2
99.753
Estagnada
JACIARA
Rural
PRONAF RA
19
341.627
Dinamica
JANGADA
Rural
Desenvolvimento Rural
1
36.000
Dinamica
JANGADA
Rural
PRONAF
15
147.574
Dinamica
JAURU
Rural
Desenvolvimento Rural
2
71.775
Dinamica
JAURU
Rural
PRONAF
53
397.249
Dinamica
JUARA
Empresarial
Comércio e Serviços
8
441.441
Dinamica
JUARA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
25.000
Dinamica
JUARA
Rural
Desenvolvimento Rural
19
670.024
Dinamica
JUARA
Rural
PRONAF
47
327.618
Estagnada
JUINA
Empresarial
Estagnada
JUINA
Rural
Estagnada
JUINA
Rural
PRONAF
22
260.537
Estagnada
JUINA
Rural
PRONAF RA
51
306.000
Estagnada
JURUENA
Rural
Desenvolvimento Rural
1
45.000
Estagnada
JUSCIMEIRA
Rural
Desenvolvimento Rural
1
36.000
Comércio e Serviços
3
254.850
Desenvolvimento Rural
8
1.712.752
Rural
PRONAF
1
17.998
Rural
Desenvolvimento Rural
4
489.402
Comércio e Serviços
3
104.900
Desenvolvimento Rural
7
259.484
Comércio e Serviços
9
381.297
Desenvolvimento Rural
16
1.529.100
52
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Estagnada
JUSCIMEIRA
Rural
PRONAF
14
94.688
Estagnada
JUSCIMEIRA
Rural
PRONAF RA
26
295.221
Estagnada
JUSCIMEIRA
Rural
Rural - Custeio
1
200.000
Dinamica
LAMBARI D'OESTE
Rural
Desenvolvimento Rural
3
288.090
Dinamica
LAMBARI D'OESTE
Rural
PRONAF
13
87.976
Alta Renda
LUCAS DO RIO VERDE
Empresarial
Comércio e Serviços
17
3.801.441
Alta Renda
LUCAS DO RIO VERDE
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
50.000
Alta Renda
LUCAS DO RIO VERDE
Empresarial
Turismo Regional
2
200.000
Alta Renda
LUCAS DO RIO VERDE
Rural
Desenvolvimento Rural
2
103.034
Alta Renda
LUCAS DO RIO VERDE
Rural
PRONAF
4
35.486
Alta Renda
MARCELANDIA
Rural
Desenvolvimento Rural
3
135.732
Alta Renda
MARCELANDIA
Rural
PRONAF
9
105.639
Dinamica
MATUPA
Empresarial
Comércio e Serviços
4
363.986
Dinamica
MATUPA
Rural
Desenvolvimento Rural
4
616.928
Dinamica
MATUPA
Rural
PRONAF
3
32.810
Dinamica
MATUPA
Rural
PRONAF RA
112
1.058.595
Dinamica
MIRASSOL D'OESTE
Empresarial
Comércio e Serviços
23
796.418
Dinamica
MIRASSOL D'OESTE
Empresarial
Turismo Regional
3
64.600
Dinamica
MIRASSOL D'OESTE
Rural
Desenvolvimento Rural
2
78.000
Dinamica
MIRASSOL D'OESTE
Rural
PRONAF
16
116.339
Dinamica
MIRASSOL D'OESTE
Rural
PRONAF RA
2
6.242
Alta Renda
NOBRES
Empresarial
Comércio e Serviços
8
247.178
Alta Renda
NOBRES
Empresarial
Turismo Regional
1
23.000
Alta Renda
NOBRES
Rural
Desenvolvimento Rural
3
156.976
Alta Renda
NOBRES
Rural
PRONAF RA
9
116.494
Dinamica
NORTELANDIA
Rural
PRONAF
32
554.624
Dinamica
NORTELANDIA
Rural
PRONAF RA
21
96.860
Alta Renda
Rural
Desenvolvimento Rural
2
182.380
Rural
PRONAF
18
161.148
Rural
PRONAF RA
5
13.631
Dinamica
NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO
NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO
NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO
NOVA BANDEIRANTES
Rural
Desenvolvimento Rural
18
694.650
Dinamica
NOVA BANDEIRANTES
Rural
PRONAF
36
431.138
Dinamica
NOVA BRASILANDIA
Rural
Desenvolvimento Rural
3
332.091
Dinamica
NOVA BRASILANDIA
Rural
PRONAF
4
27.688
Dinamica
NOVA CANAA DO NORTE
Rural
Desenvolvimento Rural
20
858.014
Dinamica
NOVA CANAA DO NORTE
Rural
853.960
Dinamica
NOVA GUARITA
Empresarial
Dinamica
NOVA GUARITA
Rural
Dinamica
NOVA GUARITA
Dinamica
NOVA LACERDA
Dinamica
NOVA LACERDA
Rural
Dinamica
NOVA MARILANDIA
Empresarial
Dinamica
NOVA MARILANDIA
Rural
Dinamica
NOVA MARILANDIA
Rural
Dinamica
NOVA MARILANDIA
Dinamica
NOVA MARINGA
Dinamica
NOVA MARINGA
Dinamica
NOVA MARINGA
Dinamica
NOVA MONTE VERDE
Empresarial
Dinamica
NOVA MONTE VERDE
Rural
Desenvolvimento Rural
10
344.165
Dinamica
NOVA MONTE VERDE
Rural
PRONAF
155
1.817.362
Alta Renda
Alta Renda
PRONAF
64
Comércio e Serviços
2
35.000
Desenvolvimento Rural
4
174.427
Rural
PRONAF
28
230.111
Rural
Desenvolvimento Rural
5
180.000
PRONAF
147
1.257.915
Desenvolvimento Industrial
1
1.000.000
Desenvolvimento Rural
3
114.036
PRONAF
46
540.476
Rural
PRONAF RA
22
76.888
Rural
Desenvolvimento Rural
6
329.775
Rural
PRONAF
15
265.096
Rural
PRONATUREZA
1
49.995
Comércio e Serviços
3
219.999
Dinamica
NOVA MONTE VERDE
Rural
Alta Renda
NOVA MUTUM
Empresarial
PRONAF RA
8
25.928
Comércio e Serviços
26
3.060.335
53
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Alta Renda
NOVA MUTUM
Empresarial
Alta Renda
NOVA MUTUM
Rural
Turismo Regional
5
303.000
Desenvolvimento Rural
12
12.110.440
Alta Renda
NOVA MUTUM
Dinamica
NOVA NAZARE
Rural
PRONAF RA
21
296.216
Rural
Desenvolvimento Rural
1
Dinamica
NOVA NAZARE
48.000
Rural
PRONAF
2
20.953
Dinamica
NOVA NAZARE
Rural
PRONAF RA
18
87.996
Estagnada
NOVA OLIMPIA
Empresarial
Comércio e Serviços
9
386.245
Estagnada
NOVA OLIMPIA
Empresarial
Turismo Regional
1
50.000
Estagnada
NOVA OLIMPIA
Rural
PRONAF
5
29.455
17.451
Estagnada
NOVA OLIMPIA
Rural
Alta Renda
NOVA SANTA HELENA
Empresarial
PRONAF RA
5
Comércio e Serviços
2
Alta Renda
NOVA SANTA HELENA
99.000
Rural
Desenvolvimento Rural
6
260.242
Alta Renda
NOVA SANTA HELENA
Rural
PRONAF
12
91.599
Alta Renda
NOVA UBIRATA
Empresarial
Alta Renda
NOVA UBIRATA
Rural
Alta Renda
NOVA UBIRATA
Rural
PRONAF
59
766.090
Alta Renda
NOVA UBIRATA
Rural
PRONAF RA
124
1.029.105
Dinamica
NOVA XAVANTINA
Empresarial
Comércio e Serviços
11
442.150
Dinamica
NOVA XAVANTINA
Empresarial
Turismo Regional
4
170.000
Dinamica
NOVA XAVANTINA
Rural
Desenvolvimento Rural
11
1.150.050
Dinamica
NOVA XAVANTINA
Rural
PRONAF
4
37.350
Dinamica
NOVA XAVANTINA
Rural
PRONAF RA
3
36.488
Dinamica
NOVO HORIZONTE DO NORTE
Empresarial
Comércio e Serviços
3
118.999
Dinamica
NOVO HORIZONTE DO NORTE
Rural
Desenvolvimento Rural
10
304.685
Dinamica
NOVO HORIZONTE DO NORTE
Rural
PRONAF
25
994.836
Dinamica
NOVO HORIZONTE DO NORTE
Rural
PRONAF RA
2
6.187
Dinamica
NOVO MUNDO
Empresarial
Comércio e Serviços
1
30.000
Dinamica
NOVO MUNDO
Rural
Desenvolvimento Rural
16
646.446
Dinamica
NOVO MUNDO
Rural
PRONAF
21
193.866
Dinamica
NOVO MUNDO
Rural
Dinamica
NOVO SAO JOAQUIM
Empresarial
Dinamica
NOVO SAO JOAQUIM
Rural
Desenvolvimento Rural
3
40.125
Dinamica
NOVO SAO JOAQUIM
Rural
PRONAF
111
1.670.672
Dinamica
NOVO SAO JOAQUIM
Rural
PRONAF RA
1
3.459
Dinamica
NOVO SAO JOAQUIM
Rural
Rural - Custeio
2
446.500
Dinamica
PARANAITA
Empresarial
Comércio e Serviços
1
99.989
Dinamica
PARANAITA
Rural
Desenvolvimento Rural
1
79.300
Dinamica
PARANAITA
Rural
PRONAF
7
88.860
Dinamica
PARANATINGA
Empresarial
Comércio e Serviços
14
575.057
Dinamica
PARANATINGA
Empresarial
Turismo Regional
1
50.000
Dinamica
PARANATINGA
Rural
Desenvolvimento Rural
3
289.054
Dinamica
PARANATINGA
Rural
PRONAF
2
23.976
Dinamica
PARANATINGA
Rural
PRONAF RA
10
131.003
Estagnada
PEDRA PRETA
Empresarial
Comércio e Serviços
4
167.245
Estagnada
PEDRA PRETA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
70.305
Estagnada
PEDRA PRETA
Empresarial
Turismo Regional
2
53.000
Estagnada
PEDRA PRETA
Rural
Desenvolvimento Rural
8
338.550
Estagnada
PEDRA PRETA
Rural
PRONAF
74
666.145
Estagnada
PEDRA PRETA
Rural
PRONAF RA
17
255.339
Dinamica
PEIXOTO DE AZEVEDO
Rural
Desenvolvimento Rural
2
79.934
Dinamica
PEIXOTO DE AZEVEDO
Rural
PRONAF
8
45.983
Dinamica
PEIXOTO DE AZEVEDO
Rural
PRONAF RA
205
703.512
Dinamica
PLANALTO DA SERRA
Rural
Desenvolvimento Rural
4
160.167
Dinamica
PLANALTO DA SERRA
Rural
PRONAF
5
52.579
Comércio e Serviços
3
69.029
Desenvolvimento Rural
47
1.685.516
PRONAF RA
5
29.741
Comércio e Serviços
1
11.636
54
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Estagnada
POCONE
Empresarial
Comércio e Serviços
9
442.000
Estagnada
POCONE
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
2
26.100
Estagnada
POCONE
Rural
Desenvolvimento Rural
15
790.077
Estagnada
POCONE
Rural
PRONAF
42
315.837
Estagnada
POCONE
Rural
PRONAF RA
47
704.054
Dinamica
PONTAL DO ARAGUAIA
Rural
Desenvolvimento Rural
6
268.391
Dinamica
PONTAL DO ARAGUAIA
Rural
PRONAF
9
64.945
Dinamica
PONTE BRANCA
Empresarial
Comércio e Serviços
1
6.000
Dinamica
PONTE BRANCA
Rural
Desenvolvimento Rural
2
40.907
Dinamica
PONTE BRANCA
Rural
PRONAF
1
5.817
Dinamica
PONTES E LACERDA
Empresarial
Comércio e Serviços
18
807.046
Dinamica
PONTES E LACERDA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
2
1.107.200
Dinamica
PONTES E LACERDA
Empresarial
Turismo Regional
2
130.000
Dinamica
PONTES E LACERDA
Rural
Desenvolvimento Rural
55
2.572.648
Dinamica
PONTES E LACERDA
Rural
PRONAF
181
1.841.198
Estagnada
PORTO ALEGRE DO NORTE
Rural
PRONAF RA
132
449.825
Dinamica
PORTO DOS GAUCHOS
Empresarial
Comércio e Serviços
11
344.459
Dinamica
PORTO DOS GAUCHOS
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
6
621.000
Dinamica
PORTO DOS GAUCHOS
Empresarial
Turismo Regional
4
167.500
Dinamica
PORTO DOS GAUCHOS
Rural
Desenvolvimento Rural
3
71.103
Dinamica
PORTO DOS GAUCHOS
Rural
PRONAF
21
144.573
Dinamica
PORTO DOS GAUCHOS
Rural
PRONAF RA
18
311.417
Dinamica
PORTO ESPERIDIAO
Empresarial
Comércio e Serviços
1
35.000
Dinamica
PORTO ESPERIDIAO
Empresarial
Turismo Regional
1
35.000
Dinamica
PORTO ESPERIDIAO
Rural
Desenvolvimento Rural
12
559.592
Dinamica
PORTO ESPERIDIAO
Rural
PRONAF
5
64.239
Estagnada
PORTO ESTRELA
Rural
Desenvolvimento Rural
2
99.798
Estagnada
PORTO ESTRELA
Rural
PRONAF
4
23.720
Dinamica
POXOREO
Empresarial
Comércio e Serviços
1
99.900
Dinamica
POXOREO
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
99.900
Dinamica
POXOREO
Rural
Desenvolvimento Rural
13
600.065
Dinamica
POXOREO
Rural
PRONAF
73
684.048
Dinamica
POXOREO
Rural
PRONAF RA
5
13.391
Dinamica
POXOREO
Rural
Rural - Custeio
1
285.852
Alta Renda
PRIMAVERA DO LESTE
Empresarial
Comércio e Serviços
2
313.440
Alta Renda
PRIMAVERA DO LESTE
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
15.000
Alta Renda
PRIMAVERA DO LESTE
Empresarial
15.000
Alta Renda
PRIMAVERA DO LESTE
Rural
Dinamica
QUERENCIA
Dinamica
Dinamica
Turismo Regional
1
Desenvolvimento Rural
1
86.800
Empresarial
Comércio e Serviços
39
1.797.823
QUERENCIA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
2
77.300
QUERENCIA
Empresarial
Turismo Regional
1
50.000
Dinamica
QUERENCIA
Rural
Desenvolvimento Rural
17
873.915
Dinamica
QUERENCIA
Rural
PRONAF
27
457.118
Dinamica
QUERENCIA
Rural
PRONAF RA
22
82.793
Estagnada
RIBEIRAO CASCALHEIRA
Rural
Desenvolvimento Rural
11
593.580
Estagnada
RIBEIRAO CASCALHEIRA
Rural
PRONAF
38
952.442
Dinamica
RIBEIRAOZINHO
Rural
Desenvolvimento Rural
5
192.865
Dinamica
RIBEIRAOZINHO
Rural
PRONAF
5
58.445
Dinamica
RIO BRANCO
Rural
Desenvolvimento Rural
6
244.400
Dinamica
RIO BRANCO
Rural
PRONAF
5
44.757
Dinamica
RIO BRANCO
Rural
PRONAF RA
52
935.992
Estagnada
RONDONOPOLIS
Empresarial
Comércio e Serviços
83
5.890.057
Estagnada
RONDONOPOLIS
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
17
1.469.483
Estagnada
RONDONOPOLIS
Empresarial
Turismo Regional
10
727.890
55
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Estagnada
RONDONOPOLIS
Rural
Desenvolvimento Rural
14
754.048
Estagnada
RONDONOPOLIS
Rural
PRONAF
74
733.290
Estagnada
RONDONOPOLIS
Rural
PRONAF RA
10
131.155
Estagnada
RONDONOPOLIS
Rural
Rural - Custeio
1
80.000
Dinamica
ROSARIO OESTE
Empresarial
Comércio e Serviços
3
232.943
Dinamica
ROSARIO OESTE
Rural
Desenvolvimento Rural
12
654.072
Dinamica
ROSARIO OESTE
Rural
PRONAF
21
182.308
Dinamica
ROSARIO OESTE
Rural
PRONAF RA
84
1.438.497
Dinamica
SALTO DO CEU
Rural
Desenvolvimento Rural
1
27.961
Dinamica
SALTO DO CEU
Rural
PRONAF
10
60.898
Estagnada
SANTA TEREZINHA
Rural
Desenvolvimento Rural
6
377.689
Estagnada
SANTA TEREZINHA
Rural
PRONAF RA
3
9.893
Dinamica
SANTO AFONSO
Rural
Desenvolvimento Rural
5
287.050
Dinamica
SANTO AFONSO
Rural
PRONAF
22
284.360
Alta Renda
SANTO ANTONIO DO LEVERGER
Empresarial
Comércio e Serviços
1
30.000
Alta Renda
SANTO ANTONIO DO LEVERGER
Empresarial
Turismo Regional
1
20.000
Alta Renda
SANTO ANTONIO DO LEVERGER
Rural
Desenvolvimento Rural
16
1.062.173
Alta Renda
SANTO ANTONIO DO LEVERGER
Rural
PRONAF
30
395.109
Alta Renda
SANTO ANTONIO DO LEVERGER
Rural
PRONAF RA
11
49.302
Alta Renda
SANTO ANTONIO DO LEVERGER
Rural
PRONATUREZA
1
537.922
Estagnada
SAO FELIX DO ARAGUAIA
Empresarial
Estagnada
SAO FELIX DO ARAGUAIA
Rural
Estagnada
SAO FELIX DO ARAGUAIA
Estagnada
SAO JOSE DO POVO
Estagnada
SAO JOSE DO POVO
Rural
Estagnada
SAO JOSE DO POVO
Rural
Dinamica
SAO JOSE DO RIO CLARO
Empresarial
Dinamica
SAO JOSE DO RIO CLARO
Rural
Dinamica
SAO JOSE DO RIO CLARO
Rural
PRONAF
28
505.499
Dinamica
SAO JOSE DO RIO CLARO
Rural
PRONAF RA
31
484.396
Estagnada
SAO JOSE DO XINGU
Rural
Desenvolvimento Rural
2
2.048.928
Dinamica
Empresarial
Comércio e Serviços
6
223.844
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
34.000
Rural
Desenvolvimento Rural
13
527.350
Rural
PRONAF
43
231.910
Estagnada
SAO JOSE DOS QUATRO
MARCOS
SAO JOSE DOS QUATRO
MARCOS
SAO JOSE DOS QUATRO
MARCOS
SAO JOSE DOS QUATRO
MARCOS
SAO PEDRO DA CIPA
PRONAF
1
18.000
Alta Renda
SAPEZAL
Empresarial
Comércio e Serviços
6
264.400
Alta Renda
SAPEZAL
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
50.000
Alta Renda
SAPEZAL
Empresarial
Turismo Regional
5
340.000
Alta Renda
SAPEZAL
Rural
Desenvolvimento Rural
3
653.456
Alta Renda
SINOP
Empresarial
Comércio e Serviços
38
2.234.041
Alta Renda
SINOP
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
5
426.422
Alta Renda
SINOP
Empresarial
Turismo Regional
6
677.500
Alta Renda
SINOP
Rural
PRONAF
1
5.936
Alta Renda
SINOP
Rural
PRONAF RA
79
1.409.240
Alta Renda
SORRISO
Empresarial
Comércio e Serviços
31
1.453.993
Alta Renda
SORRISO
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
9
16.585.677
Alta Renda
SORRISO
Empresarial
Alta Renda
SORRISO
Rural
Alta Renda
SORRISO
Rural
Dinamica
TABAPORA
Empresarial
Dinamica
TABAPORA
Dinamica
TABAPORA
Dinamica
Dinamica
Dinamica
Turismo Regional
1
30.000
Desenvolvimento Rural
6
321.031
Rural
PRONAF RA
57
763.860
Rural
Desenvolvimento Rural
1
36.000
PRONAF
8
58.816
92.384
Rural
PRONAF RA
10
Comércio e Serviços
1
99.000
Desenvolvimento Rural
5
501.034
Turismo Regional
7
242.500
Desenvolvimento Rural
8
14.959.746
414.693
PRONAF RA
120
Comércio e Serviços
4
283.000
Rural
Desenvolvimento Rural
4
126.193
Rural
PRONAF
11
91.496
56
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Dinamica
TABAPORA
Rural
PRONAF RA
219
818.583
Dinamica
TABAPORA
Rural
Rural - Custeio
2
398.956
Estagnada
TANGARA DA SERRA
Empresarial
Comércio e Serviços
64
3.870.525
Estagnada
TANGARA DA SERRA
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
9
465.705
Estagnada
TANGARA DA SERRA
Empresarial
Turismo Regional
5
276.000
Estagnada
TANGARA DA SERRA
Rural
Desenvolvimento Rural
8
604.498
Estagnada
TANGARA DA SERRA
Rural
PRONAF
13
57.092
Estagnada
TANGARA DA SERRA
Rural
PRONAF RA
74
642.826
Alta Renda
TAPURAH
Empresarial
Comércio e Serviços
6
489.460
Alta Renda
TAPURAH
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
1
98.000
Alta Renda
TAPURAH
Empresarial
Turismo Regional
1
40.000
Alta Renda
TAPURAH
Rural
Desenvolvimento Rural
5
392.437
Alta Renda
TAPURAH
Rural
PRONAF
7
104.708
Alta Renda
TAPURAH
Rural
PRONAF RA
103
1.342.186
Alta Renda
TAPURAH
Rural
Rural - Custeio
1
638.000
Dinamica
TERRA NOVA DO NORTE
Empresarial
Comércio e Serviços
12
353.000
Dinamica
TERRA NOVA DO NORTE
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
6
243.500
Dinamica
TERRA NOVA DO NORTE
Empresarial
Dinamica
TERRA NOVA DO NORTE
Rural
Dinamica
TERRA NOVA DO NORTE
Rural
PRONAF
129
Dinamica
TERRA NOVA DO NORTE
Rural
PRONAF RA
1
18.000
Dinamica
TESOURO
Rural
Desenvolvimento Rural
2
133.965
Dinamica
TESOURO
Rural
PRONAF
2
24.314
Dinamica
TORIXOREU
Empresarial
Comércio e Serviços
6
100.200
Dinamica
TORIXOREU
Empresarial
Turismo Regional
1
10.000
Dinamica
TORIXOREU
Rural
Desenvolvimento Rural
13
398.807
Dinamica
TORIXOREU
Rural
PRONAF
5
60.194
Alta Renda
UNIAO DO SUL
Rural
Rural - Custeio
1
399.982
Dinamica
VALE DE SAO DOMINGOS
Rural
Desenvolvimento Rural
4
407.225
Dinamica
VALE DE SAO DOMINGOS
Rural
PRONAF
90
806.423
Alta Renda
VARZEA GRANDE
Empresarial
Comércio e Serviços
37
3.651.381
Alta Renda
VARZEA GRANDE
Empresarial
Desenvolvimento Industrial
13
3.144.346
Alta Renda
VARZEA GRANDE
Empresarial
Turismo Regional
2
Alta Renda
VARZEA GRANDE
Rural
PRONAF
1
Alta Renda
VARZEA GRANDE
Rural
PRONAF RA
167
Alta Renda
VERA
Rural
Desenvolvimento Rural
1
Alta Renda
VERA
Rural
PRONAF RA
5
Dinamica
Rural
Desenvolvimento Rural
11
1.681.759
Rural
PRONAF
27
185.073
Estagnada
VILA BELA SANTISSIMA
TRINDADE
VILA BELA SANTISSIMA
TRINDADE
VILA RICA
Empresarial
Comércio e Serviços
2
Estagnada
VILA RICA
Rural
Desenvolvimento Rural
45
3.835.613
Estagnada
VILA RICA
Rural
PRONAF
60
618.846
Estagnada
VILA RICA
Rural
PRONAF RA
130
960.222
Dinamica
Total
Turismo Regional
2
45.000
Desenvolvimento Rural
15
992.854
9.358
1.166.087
295.000
4.679
2.342.766
246.500
17.221
197.500
292.616.321
57
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Contratações no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –
Reforma Agrária (PRONAF-RA)
O Banco do Brasil, em conformidade com a Programação Anual de 2008, destinou ao
PRONAF-RA 10% dos recursos ingressados para aplicação na Região.
A aplicação nesse Programa não depende apenas do Banco do Brasil, vez que, além
da aprovação ou reconhecimento dos projetos pelo INCRA, cabe aos Conselhos
Estaduais de Desenvolvimento Sustentável – CEDRS, por meio de suas Câmaras
Técnicas de Crédito Rural – CTCR, definir:
a) os Projetos de Assentamento do INCRA ou Projetos Estaduais e Municipais de
Assentamento por este reconhecidos;
b) as famílias beneficiárias do Programa de Crédito Fundiário do Governo Federal,
inclusive do Fundo de Terras e Reforma Agrária, Cédula da Terra e Projeto de
Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural, aptas a receber os financiamentos.
O Banco do Brasil mantém constante troca de informações com o Ministério do
Desenvolvimento Agrário com o objetivo de incrementar as aplicações do PRONAF –
Reforma Agrária e, assim, reduzir o volume de recursos do FCO reservados e não
utilizados no âmbito do Programa.
Não obstante, em relação ao mesmo período do exercício anterior, percebe-se
redução de 29,8% na quantidade de contratações de operações com o público de
reforma agrária, que totalizaram R$ 69,8 milhões e R$ 48,9 milhões nos primeiros
semestres de 2007 e 2008, respectivamente.
Contratações
Quantidade
Valor
DF
44
635
GO
539
6.153
MS
460
8.066
MT
3.726
34.003
TOTAL
4.769
48.858
Em R$ mil, posição em 30.06.2008
Tal situação foi ocasionada por diversos fatores, como:
- dificuldade de emissão das DAP para os Grupos "A" e "A/C" por falta da LIO Licença para Implantação e Operação dos Projetos de Assentamento (na jurisdição
do INCRA SR-28 (DF) não tem nenhum Projeto de Assentamento com essa
licença). Segundo informações do INCRA, esse problema deve ser resolvido nos
próximos meses, regularizando a situação e aumentando as contratações;
- atraso nos serviços do INCRA por problemas operacionais (em Cuiabá, por
exemplo, ocorreram problemas de acesso ao serviço dos funcionários daquele
órgão por conta da invasão do prédio);
- a regulamentação da Resolução Bacen 3545, de 29.02.2008 (Bioma Amazônia),
com a conseqüente exigência de Declaração do INCRA atestando a regularidade
Ambiental dos Projetos de Assentamento na região de Mato Grosso, gerando
atraso nas contratações do PRONAF-RA no 1º semestre.
Apenas no Estado de Mato Grosso do Sul toda a demanda do PRONAF-RA foi
atendida sem problemas, não sendo observada queda nas contratações.
58
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Contratações no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF/FCO
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF tem por
finalidade promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído
pelos agricultores familiares. O Programa oferece apoio financeiro às atividades
agropecuárias e não agropecuárias exploradas com emprego direto da força de
trabalho do produtor rural e de sua família, observadas as condições estabelecidas
pelo Conselho Monetário Nacional.
No primeiro semestre de 2008, o Banco do Brasil financiou 12.253 projetos de
agricultores familiares, com investimentos totais da ordem de R$ 114,3 milhões,
conforme espelha o quadro abaixo, por Unidade da Federação, representando
incremento 8% na quantidade de contratações e 23,6% no volume contratado (no
primeiro semestre de 2007 tivemos 11.344 contratações no valor total de R$ 92,5
milhões):
Contratações
Quantidade
Valor
DF
306
2.566
GO
7.646
67.155
MS
931
7.801
MT
3.370
36.748
TOTAL
12.253
114.270
Em R$ mil, posição em 30.06.2008
No Estado de Goiás verificou-se o maior volume de empreendimentos financiados ao
abrigo do PRONAF. Foram 7,6 mil projetos de agricultores familiares assistidos com
recursos do Fundo, correspondentes a 62,4% do total de operações realizadas ao
amparo do PRONAF/FCO no período, com investimentos totais de R$ 67,1 milhões,
58,7% do total.
Com relação aos resultados do primeiro semestre do ano anterior, em Goiás foi
observado o incremento de 5,0% na quantidade e 16,6% no valor total de operações
contratadas ao abrigo do PRONAF (no primeiro semestre de 2007, foram contratadas
7.279 operações no total de R$ 57.591 mil).
O demonstrativo a seguir apresenta a quantidade de postos de trabalho gerados ou
mantidos em decorrência dos financiamentos realizados com recursos do FCO, no
âmbito do PRONAF:
Empregos
DF
GO
MS
MT
TOTAL
Diretos
Indiretos
56
88
2.639
3.958
498
634
1.754
2.829
4.947
7.509
TOTAL
144
6.597
1.132
4.583
12.456
Posição em 30.06.2008
A carteira de financiamento do PRONAF/FCO, com exceção dos agricultores
enquadrados no Programa de Reforma Agrária, registrou, em 30.06.2008, saldos
totais de R$ 682,5 milhões, assim distribuídos, por atividade produtiva e Unidade da
Federação:
59
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
(R$ mil)
Setor
Agricultura
Custeio
Investimento
Pecuária
TOTAL
DF
41
8.723
7.979
55
16.799
GO
169
132.805
239.192
4.259
376.425
MS
318
22.920
60.142
388
83.769
MT
1.909
34.077
165.054
4.460
205.500
TOTAL
2.438
198.525
472.367
9.162
682.492
Em R$ mil, posição em 30.06.2008
O setor de investimento, com saldos de R$ 472,4 milhões, representou 69,2% da
carteira do PRONAF/FCO. Entre as Unidades Federativas, o Estado de Goiás
registrou o maior volume de financiamentos de projetos dos agricultores familiares,
apresentando saldos da ordem de R$ 376,4 milhões, ao final do semestre.
4.5.2. Retornos de Operações de Crédito
O quadro abaixo apresenta os retornos de capital dos financiamentos do FCO
registrados no período, comparativamente à previsão inicial:
Período
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Exercício
Previsto
Realizado
44.714
43.663
45.277
50.848
59.813
74.732
57.010
77.436
61.326
70.865
76.482
59.882
319.047
403.002
%
127,5
177,4
135,4
139,4
127,9
80,1
126,3
Em R$ mil, posição em 30.06.2008
Os retornos de capital são redistribuídos às Unidades Federativas e ao PRONAF-RA
de acordo com os percentuais previstos na programação orçamentária do exercício.
No período foram realizados 126,3% dos retornos previstos.
60
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
4.5.3. Situação dos Recursos
1.RECURSOS
Reforma Agrária
Demais Programas
2.FINANCIAMENTOS
Reforma Agrária
Demais Programas
3.DISPONIBILIDADES DE FINANC.(1-2)
Ref.Agrária
866.217
601.631
264.587
4. PARECELAS A LIBERAR
17.816
5. DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA (3-4)
MS
1.895.426
MT
2.797.934
TOTAL
10.109.787
1.058.084
3.492.126
1.895.426
2.797.934
866.217
9.243.570
720.084
3.250.699
1.585.698
2.388.602
8.584.215
720.084
3.250.699
1.585.698
2.388.602
639.133
7.945.082
338.001
241.427
309.727
409.333
1.525.572
338.001
241.427
309.727
409.333
227.084
1.298.488
30.350
116.298
71.890
55.242
30.350
116.298
71.890
55.242
307.651
125.129
237.838
354.091
307.651
125.129
237.838
354.091
639.133
227.084
Reforma Agrária
Demais Programas
GO
3.492.126
866.217
Reforma Agrária
Demais Programas
Reforma Agrária
Demais Programas
DF
1.058.084
17.816
246.771
209.268
291.596
17.816
273.780
1.271.478
209.268
1.024.708
Obs.:Posição em 30.06.2008
O volume de recursos do FCO atingiu, em 30.06.2008, R$ 10.109,7 milhões. Os
saldos de recursos aplicados nos financiamentos aos setores produtivos da Região
Centro-Oeste somaram R$ 8.584,2 milhões, correspondentes a 84,9% da dotação do
Fundo. Desse total, R$ 866,2 milhões referem-se aos financiamentos a assentados e
colonos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A disponibilidade financeira observada ao final do primeiro semestre é de R$ 1.525,6
milhões, representando 15,1% do montante de recursos do FCO. As disponibilidades
financeiras existentes em 30 de setembro de cada ano são redistribuídas às Unidades
Federativas da Região Centro-Oeste de acordo com os percentuais definidos na
Programação Anual 2008, respeitados os valores dos projetos aprovados e em fase
de contratação, ouvidos dos Estados e o Distrito Federal.
Considerando as parcelas pendentes de liberação de operações contratadas até
30.06.2008, a disponibilidade orçamentária encerrou o exercício em R$ 1.271,5
milhões (12,6% do montante de recursos).
4.5.4. Remuneração dos Recursos Disponíveis
Enquanto não desembolsados pelo Banco, os recursos do FCO são remunerados
pela taxa extramercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme o art. 4º, da
Lei 9.126, de 10.11.95, com a redação dada pela Lei 10.177, de 12.01.2001.
O Banco do Brasil creditou ao Fundo, no primeiro semestre de 2008, o montante de
R$ 78,7 milhões, correspondente à remuneração das disponibilidades do período.
61
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
4.5.5. Remuneração dos Recursos Aplicados
Os recursos desembolsados em decorrência dos financiamentos concedidos aos
beneficiários do Fundo são remunerados pelas taxas de juros pactuadas com os
mutuários, deduzido o del credere¹ do agente financeiro.
O FCO registrou, no período em exame, receitas da ordem de R$ 89,4 milhões,
relativas aos encargos financeiros das operações contratadas com recursos do
Fundo, conforme estabelecido pelo art. 2º , da Lei 10.117, de 12.01.2001.
4.5.6. Situação da Carteira de Financiamentos
Financiamentos – Programa e Unidade Federativa
O quadro a seguir apresenta os saldos totais da carteira de operações do FCO, em
30.06.2008, distribuída por Programa e Unidade Federativa:
Os saldos das operações rurais, com a soma de R$ 6.150,5 milhões, correspondem a
71,6% da carteira de financiamentos do FCO. Os projetos do setor empresarial
apresentam saldos de R$ 2.433,7 milhões, equivalentes a 28,4% dos financiamentos
totais. No FCO Empresarial, as atividades do segmento industrial se destacam com
saldos na ordem de R$ 1.192,7 milhões, enquanto no FCO Rural a carteira do
programa Rural/Integração encerrou o primeiro semestre de 2008 com R$ 4.702,5
milhões.
PROGRAMAS
EMPRESARIAL
Industrial
Infra-estrutura
Turismo
Comércio Serviços
RURAL
Rural/Integração
PRONAF
PRONAF-RA
PAPRA
Pronatureza
Estocagem
Custeio
Total Geral
DF
GO
MS
MT
TOTAL
397.214
993.751
421.986
620.753
2.433.704
133.499
57.977
12.964
192.774
608.617
41.998
24.514
318.622
193.341
50.522
25.176
152.947
257.265
142.416
20.791
200.281
1.192.722
292.913
83.445
864.624
344.832
2.325.695
1.292.373
2.187.612
6.150.511
303.776
16.799
8.896
6.069
8.812
482
1.847.719
376.425
68.254
7.316
14.373
4.158
7.451
1.049.071
83.769
88.927
29.191
32.852
8.562
1.501.951
205.500
375.905
54.575
15.739
13.218
20.724
4.702.516
682.492
541.983
97.150
71.776
17.377
37.219
742.047
3.319.446
1.714.359
2.808.364
8.584.215
Posição em 30.06.2008
Financiamentos – Porte e Unidade Federativa
A distribuição dos saldos totais da carteira de financiamentos do FCO, em relação ao
porte dos financiados, encontra-se espelhada no demonstrativo a seguir:
1
Comissão auferida pelo agente financeiro em função do risco de crédito assumido com os contratantes da operações.
62
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
PORTE
Grande
Médio
Pequeno
Mini/Micro
Cooperativa
Total
DF
GO
MS
MT
REGIÃO
299.993
189.536
201.996
49.379
1.142
975.856
1.044.183
831.406
466.052
1.948
617.566
480.108
452.418
162.909
1.357
999.244
647.364
883.625
247.443
30.687
2.892.660
2.361.191
2.369.446
925.783
35.135
742.047
3.319.446
1.714.359
2.808.364
8.584.215
Posição em 30.06.2008
O perfil da carteira de operações do FCO mostra uma concentração de recursos nos
negócios dos mini, pequenos e médios produtores rurais e das micro, pequenas e
médias empresas e de suas associações e cooperativas. Esses segmentos
respondem por 66,3% dos saldos devedores registrados em 30.06.2008, atingindo a
cifra de R$ 5.691,6 milhões.
Financiamentos Alongados – Lei 9.138/1995 e 10.437/2002
A carteira de financiamento das operações objeto de alongamento nos termos da Lei
9.138/95 e 10.437/2002 (securitização I e II) apresentou saldos de R$ 257,3 milhões
ao final do primeiro semestre de 2008, conforme demonstra o quadro a seguir, por
Unidade Federativa e Programa:
Programas
PAPRA
Custeio
Investimento
RURAL
Custeio
Investimento
Total
DF
GO
MS
MT
REGIÃO
35
8
27
61.541
61.541
73.107
73.107
1.337
388
949
57.045
57.045
1.084
1.084
63.146
97
63.049
2.456
395
2.061
254.838
97
254.741
61.576
73.107
58.382
64.230
257.294
Posição em 30.06.2008
63
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Financiamentos Renegociados – PESA(1)
Aos titulares de operações rurais contratadas até 20.06.1995, em qualquer situação,
ou contratadas entre 20.06.1995 e 31.12.1997, sujeitas a encargos financeiros pósfixados, foi facultado renegociar os débitos nos moldes da Resolução CMN/BACEN
n.º 2.471, de 26.02.1998, alternativamente às condições previstas no art. 3º da Lei
10.177, de 2001.
Trata-se de renegociação ao amparo do Programa Especial de Saneamento dos
Ativos – PESA, em que o mutuário adquire Certificados do Tesouro Nacional – CTN e
os oferece ao Banco credor como garantia de pagamento da dívida renegociada.
No final do primeiro semestre de 2008, os saldos das operações renegociadas ao
abrigo do PESA somaram R$ 54,6 milhões, conforme espelha o quadro a seguir:
UF
Distrito Federal
Goiás
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
TOTAL
Saldos
(%)
3.653
18.113
7.646
25.196
6,7
33,2
14,0
46,1
54.607
100,0
Posição em 30.06.2008
Financiamentos Renegociados – Lei 10.177/2001
A Lei 10.177, de 12.1.2001, permitiu a substituição dos encargos financeiros das
operações em estoque para as novas taxas de juros prefixadas. Além disso, autorizou
a renegociação, prorrogação e composição das dívidas realizadas com recursos do
Fundo, contratadas até 31.12.1998.
A Lei autorizou que fossem acrescidos até 10 anos ao prazo final das operações,
estabelecendo-se novo esquema de amortização, de acordo com a capacidade de
pagamento do devedor. O prazo para formalização das renegociações estendeu-se
até 30.10.2003, conforme art. 11 da Lei 10.696/2003, regulamentada pela Resolução
BACEN n.º 3.115/2003.
Ao final do primeiro semestre de 2008, o saldo das operações renegociadas ao
amparo da Lei 10.177/2001, foi de R$ 217,4 milhões, correspondentes a 3,7 mil
operações, conforme quadro a seguir, por programa e UF:
(1)
PESA – Programa Especial de Saneamento de Ativos
64
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
(R$ mil)
UF
PRONAF
Rural
Industrial
Turismo
Infra-Estrutura
TOTAL
DF
Quantidade
Valor
51
20.312
0
46
15.586
5
4.726
79
195
1.079
86.627
44
11.957
4
665
1.206
99.444
160
303
490
31.697
15
2.010
6
3.500
671
37.510
GO
Quantidade
Valor
MS
Quantidade
Valor
MT
Quantidade
Valor
881
3.141
922
53.362
8
3.406
Total Geral
1.120
3.639
2.537
187.271
72
22.099
1
272
1
1
1.813
60.181
11
4.438
1
1
3.741
217.448
Posição em 30.06.2008
Do total de operações renegociadas, o setor rural, representado pelos
financiamentos dos Programas de Desenvolvimento Rural e PRONAF, apresentou a
maior participação, com 3,6 mil operações, 97,8% da quantidade, e valor de R$ 190,9
milhões, correspondentes a 87,8% dos saldos devedores das operações
renegociadas.
Relativamente ao porte dos mutuários, os saldos das operações que tiveram
alteração dos encargos financeiros ou foram renegociadas para taxa de juros
prefixada estão apresentados no quadro a seguir:
(R$ mil)
UF
DF
Quantidade
Valor
GO
Quantidade
Valor
MS
Quantidade
Valor
MT
Quantidade
Valor
Total Geral
Grande
Médio
Pequeno
Mini/Micro
TOTAL
3
5.383
25
8.005
20
6.646
3
279
51
20.312
39
12.121
385
48.216
455
33.901
327
5.206
1.206
99.444
41
12.948
234
12.991
232
9.942
164
1.629
671
37.510
95
24.117
405
22.087
695
10.490
618
3.486
1.813
60.181
178
1.049
1.402
1.112
3.741
54.569
91.299
60.980
10.600
217.448
Posição em 30.06.2008
Em quantidade de contratos reformulados, despontou o Estado de Mato Grosso com
1,8 mil casos (48,5% do quantidade total reformulada) e, em volume de
65
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
reformulações, o Estado de Goiás com saldo de operações renegociadas na ordem
de R$ 99,4 milhões (45,7% do valor total reformulado).
Em quantidade de operações, verifica-se que os mutuários de mini/micro e pequeno
portes tiveram a maior participação nas renegociações, representando 67,2% da
quantidade (2.514 operações).
Prorrogações Concedidas no Primeiro semestre de 2008
No primeiro semestre de 2008, foram prorrogadas 1.553 operações contratadas com
recursos do FCO Rural e 5 do FCO Empresarial, conforme previsto na Resolução
CONDEL n.º 297, de 30 de março de 2007.
Os quadros a seguir trazem a distribuição do valor total dessas operações por
Unidade Federativa, Programa, Porte e Risco.
Prorrogações FCO Rural
DF
GO
Programa
Desenvolvimento Rural
Pronaf
Pronatureza
Pronaf RA
Porte
Grande
Médio
Pequeno
Mini
Risco
100% BB
100% FCO
Compartilhado
MS
MT
TOTAL
14
4
0
0
18
13.849
956
0
386
15.191
8.748
929
0
1.538
11.215
38.361
1.522
0
907
40.790
60.972
3.411
0
2.831
67.214
14
0
0
4
18
2.634
8.539
2.361
1.657
15.191
4.374
3.135
1.094
2.612
11.215
24.882
9.841
3.243
2.824
40.790
31.904
21.515
6.698
7.098
67.214
18
0
0
18
12.113
2.536
541
15.191
8.104
2.817
295
11.215
33.899
4.858
2.033
40.790
54.134
10.211
2.869
67.214
Em R$ mil, posição em 30/06/2008
Prorrogações FCO Empresarial
DF
GO
MS
Programa
Comércio e Serviços
Desenvolvimento Industrial
Turismo regional
MT
179
-
179
-
179
179
Porte
Médio
Pequeno
Risco
100% BB
100% FCO
Compartilhado
-
-
TOTAL
322
501
150
972
501
472
972
972
-
179
179
-
972
322
680
150
1.151
501
651
1.151
972
0
179
1.151
Em R$ mil, posição em 30/06/2008
66
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
As reprogramações/prorrogações de operações provocam ajuste no cronograma
previsto para os retornos de recursos, o que é considerado na elaboração da
Execução Orçamentária para exercícios futuros, que ocorre anualmente.
As reprogramações/prorrogações refletiram nas disponibilidades do Fundo no final do
período. Como existe acompanhamento mensal das disponibilidades, as áreas
aplicadoras são orientadas no sentido da adequação de novas contratações em vista
do não atingimento do volume de recursos disponíveis previstos na Execução
Orçamentária.
Financiamentos por Encargos Pactuados
Encargos Pactuados
2,00%
5,00%
6,75%
7,25%
8,25%
8,50%
9,50%
10,00%
Comissão de Permanência
FTRD
IGPDI+8%aa
TJLP
TJLP+6%aa
TRD
VPM + 3%
IGPM
TOTAL
Qtde.
134.024
23.957
23.307
16.121
9.033
4.047
1.190
1.549
7.477
1
13
11.044
46
4
41.781
2
273.596
Total
1.032.883
550.896
1.048.852
2.018.850
580.952
994.923
349.600
1.370.638
81.660
85
728
42.038
1.534
145
510.419
13
8.584.215
Em R$ mil - Posição em 30.06.2008
Financiamentos – Risco Operacional
Com a edição da MP 2.196, de 2001, que dispôs sobre o Programa de Fortalecimento
das Instituições Financeiras Federais, o risco operacional dos financiamentos
contratados até 30.11.1998 foi assumido pelo FCO. Em conseqüência, o del credere
do agente financeiro ficou reduzido a zero. A legislação citada também facultou o
repasse dos recursos do Fundo ao Banco Administrador para que este realize
operações de crédito em seu nome próprio e com risco exclusivo, com del credere
limitado a 6% ao ano.
Em decorrência do disposto na MP 2.196/2001, a carteira de financiamentos do
Fundo passou a apresentar quatro grupamentos de risco operacional, a saber:
operações contratadas até 30.11.1998 – risco 100% FCO; operações contratadas
entre 01.12.1998 e 30.06.2001 – risco compartilhado (50% FCO e 50% BB);
operações contratadas a partir de 01.07.2001 – risco 100% BB e operações
contratadas no Programa PAPRA – Risco Procera.
67
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
O quadro a seguir apresenta resumo da classificação da carteira por modalidade de
risco operacional:
(R$ mil)
Risco Operacional
% do risco
100%
50%
100%
100%
Banco do Brasil
Compartilhado
FCO
PROCERA / PAPRA
Saldo das
operações
Participação (%)
7.187.989
184.320
Total
1.114.756
97.150
83,73
2,15
12,99
1,13
8.584.215
100,0
Posição em 30.06.2008
Risco 100% Banco do Brasil
Diante da prerrogativa criada pela MP 2.196/2001, o Banco do Brasil passou a
considerar os recursos do FCO que lhe foram repassados como Capital de Referência
- Nível II. Em conseqüência, o risco das operações contratadas a partir de 1º de julho
de 2001 é integralmente assumido pelo Banco, que percebe del credere
correspondente a 6% ao ano. A tabela seguinte apresenta a carteira de
financiamentos contratados com risco 100% do Banco do Brasil, por programa e
Unidade Federativa:
(R$ mil)
PROGRAMAS
DF
GO
MS
MT
TOTAL
Empresarial
Comércio e Serviços
Desenvolvimento do Turismo Regional
Desenvolvimento Industrial
Infra-estrutura Econômica
Rural
Comercialização
Custeio
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
385.569
167.695
5.185
154.712
57.977
219.454
482
200.566
9.612
8.795
967.062
255.935
17.637
651.520
41.969
1.999.038
4.158
7.440
1.594.284
378.845
14.310
408.403
121.713
15.643
221.172
49.875
1.035.026
8.562
910.050
83.561
32.852
616.067
154.924
12.068
306.659
142.415
1.557.371
13.218
20.722
1.309.771
197.924
15.736
2.377.100
700.266
50.534
1.334.064
292.236
4.810.889
17.377
37.207
4.014.671
669.942
71.692
Total Geral
605.023
2.966.100
1.443.429
2.173.438
7.187.989
Posição em 30.06.2008
Risco Compartilhado
Por força do disposto no art. 6º da Lei n.º 10.177, de 2001, o risco das operações
contratadas a partir de 1º de dezembro de 1998 passou a ser compartilhado com o
Fundo, à razão de 50%, e o del credere do agente financeiro reduzido para 3% ao
ano. Os financiamentos do PRONAF – Reforma Agrária não se enquadram nessa
regra, visto que o risco é integral do FCO, nos termos do art. 7º da Lei 9.126/95.
Os saldos da carteira de risco compartilhado totalizaram, ao final do primeiro
semestre, R$ 184,3 milhões, equivalentes a 2,1% do total de financiamentos do FCO.
68
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
O quadro a seguir apresenta o saldo da carteira de operações contratadas com risco
compartilhado, por programa de financiamento e Unidade Federativa:
(R$ mil)
PROGRAMAS
DF
Empresarial
Comércio e Serviços
Desenvolvimento do Turismo Regional
Desenvolvimento Industrial
Giro - Empresarial
Infra-estrutura Econômica
Rural
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONATUREZA
13.275
Total Geral
13.350
10.287
2.560
428
75
75
GO
MS
MT
TOTAL
99.343
6
85.923
13.362
28
24
276
276
28.918
11
25.246
2.997
98
566
134
134
41.829
99.619
29.052
42.298
40.837
624
367
469
465
3
2
183.365
18
162.293
19.543
126
1.386
955
950
3
2
184.320
Posição em 30.06.2008
Risco 100% FCO
Por força da MP 2.196, de 2001, o risco das operações contratadas até 30.11.1998(1)
e aquelas contratadas no Programa PRONAF - Reforma Agrária é 100% do FCO. No
período em exame, os saldos dos financiamentos de risco 100% do Fundo totalizaram
R$ 1.114,7 milhões. A tabela seguinte apresenta a carteira de financiamentos com
risco 100% FCO, por programa e UF:
(R$ mil)
PROGRAMAS
Empresarial
Desenvolvimento do Turismo Regional
Desenvolvimento Industrial
Infra-estrutura Econômica
Rural
Desenvolvimento Rural
PRONAF
PRONAF RA
PRONATUREZA
Custeio
Total Geral
DF
5.328
5.328
79.188
78.721
20
447
-
84.517
GO
MS
MT
TOTAL
16.596
641
15.955
262.690
181.440
4.490
76.670
80
10
9.911
3.084
6.278
550
203.730
114.049
721
88.960
3.694
272
3.422
1
533.617
151.343
6.369
375.905
35.530
3.997
30.983
550
1.079.226
525.552
11.600
541.983
80
10
279.287
213.641
537.311
1.114.756
Posição em 30.06.2008
Do total de R$ 1.114,7 milhões, R$ 311,9 milhões representam os saldos das
operações renegociadas ao amparo do Programa Especial de Saneamento de Ativos
- PESA e alongadas com base nas Leis 9.138/95 e 10.437/2002 (Securitização), com
risco 100% do FCO.
Exceto as operações realizadas ao abrigo do Programa de Apoio à Política de Reforma Agrária – PAPRA, cujo risco operacional
é do PROCERA.
69
(1)
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Risco de Terceiros - PROCERA
As operações no âmbito do PAPRA – Programa de Apoio à Política de Reforma
Agrária, contratadas com recursos do FCO, somam R$ 97,2 milhões. O risco
operacional desses financiamentos é suportado integralmente pelo PROCERA –
Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária, conforme determina a Portaria
Interministerial n.º 218, de 27.08.1992.
Financiamentos da Reforma Agrária
O art. 7º da Lei 9.126, de 10.11.1995, com a redação dada pelas Leis 10.186, de
12.2.2001 e 11.011, de 20.12.2004, estabelece que o Banco Administrador destinará
10% dos recursos do Fundo para o financiamento a assentados e colonos nos
programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária aprovados pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e a beneficiários do
Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra.
O dispositivo legal supracitado dispõe que os contratos de financiamento de projetos
de estruturação inicial dos assentados, colonos ou beneficiários do Fundo de Terras
serão realizados com risco para o Fundo Constitucional, observadas as condições
definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Com o advento da Resolução CMN/BACEN n.º 2.629, de 10.8.1999, os colonos e
assentados beneficiários dos programas de assentamento, colonização e reforma
agrária passaram a ser assistidos com recursos do FCO ao abrigo do PRONAF –
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Grupo “A”, com risco
operacional para o FCO.
Anteriormente à edição da Resolução acima citada, os financiamentos eram
realizados ao amparo do Programa de Apoio à Política de Reforma Agrária – PAPRA,
com risco do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária – PROCERA.
A carteira de financiamentos dos programas oficiais de reforma agrária encerrou o
primeiro semestre com saldos devedores na ordem de R$ 639,2 milhões, sendo
R$ 97,2 milhões com o PAPRA e R$ 542,0 milhões com o PRONAF Reforma Agrária.
Financiamentos – Vencimento
O estoque de financiamento do FCO, compreendendo as operações contratadas
desde o início das atividades do Fundo, registrou, em 30.06.2008, saldos globais na
ordem de R$ 8.584,2 milhões.
Os demonstrativos a seguir apresentam os saldos das operações “em ser”,
segregados em parcelas vencidas e vincendas ao final do primeiro semestre, por
Unidade Federativa, atividade e risco:
70
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
(R$ mil)
Situação
DF
%
GO
%
MS
%
MT
%
TOTAL
Vincendo
Vencido
697.695
44.352
94,0%
6,0%
3.274.658
44.787
98,7%
1,3%
1.670.038
44.321
97,4%
2,6%
2.718.623
89.741
96,8%
3,2%
8.361.014
223.201
97,4%
2,6%
%
TOTAL
742.047
100%
3.319.445
100%
1.714.359
100%
2.808.364
100%
8.584.215
100%
Posição em 30.06.2008
Os saldos das parcelas em situação de anormalidade atingiram R$ 223,2 milhões, ao
final do semestre. Proporcionalmente aos valores financiados em cada Unidade
Federativa, o Distrito Federal registrou o maior percentual de parcelas em atraso,
6,0%. O Estado de Goiás, com 1,3% de parcelas vencidas, apresentou a menor
proporção de saldos em atraso.
(R$ mil)
Modalidade
Vincendo
Vencido
Total
(%) Atraso
Empresarial
Rural
2.420.405
5.940.609
13.298
209.903
2.433.703
6.150.512
0,55
3,41
TOTAL
8.361.014
223.201
8.584.215
2,60
Posição em 30.06.2008
Da leitura do quadro anterior, nota-se que a relação entre as parcelas vencidas e o
saldo devedor total das operações do FCO, ao final do primeiro semestre de 2008,
situa-se na faixa de 2,6%. Cumpre registrar que a baixa inadimplência deve-se em
grande parte à boa gestão do Banco na administração dos recursos do Fundo.
(R$ mil)
Risco Operacional
Vincendo
Risco 100% BB
Risco 100% FCO
Risco Compartilhado
Risco PROCERA
7.155.878
960.466
181.924
62.747
TOTAL
8.361.014
Vencido
Total
32.111
154.290
2.396
34.403
(%) Atraso
7.187.989
1.114.756
184.320
97.150
0,45
13,84
1,30
35,41
223.201 8.584.215
2,60
Posição em 30.06.2008
A inadimplência das operações realizadas com risco do PROCERA apresentou o
maior percentual de parcelas em atraso (35,41%), seguida das operações com risco
integral do FCO, com 13,84%, conforme está evidenciado no demonstrativo anterior.
Desconsiderada a inadimplência relativa ao PROCERA, a nova configuração da
inadimplência na área de abrangência do FCO, por Unidade Federativa passa a ser a
seguinte:
(R$ mil)
Situação
DF
%
GO
%
MS
%
MT
%
TOTAL
Vincendo
Vencido
697.497
44.280
94,0%
6,0%
3.264.853
41.478
98,7%
1,3%
1.644.765
40.402
97,6%
2,4%
2.691.152
62.637
97,7%
2,3%
8.298.267
188.798
97,8%
2,2%
%
TOTAL
741.776
100%
3.306.331
100%
1.685.168
100%
2.753.789
100%
8.487.065
100%
Posição em 30.06.2008
71
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Mesmo nessa nova configuração, o Distrito Federal ainda continua sendo a Unidade
com maior índice de operações com parcelas vencidas (6,0%) e o Estado de Goiás o
de menor índice de inadimplemento (1,3%).
No grupamento de risco 100% FCO estão incluídos os saldos das operações de
PESA e Securitização, contratadas com recursos do Fundo.
As parcelas vencidas dos financiamentos apresentaram o seguinte quadro no primeiro
semestre, por tempo de atraso:
(R$ mil)
Faixa de Vencimento
01 a 30 dias
31 a 60 dias
61 a 90 dias
91 a 120 dias
121 a 150 dias
151 a 180 dias
Vencido acima de 180 dias
Total Geral
Saldos
(%)
7.391
3.476
1.966
3,3
1,6
0,9
1.815
0,8
32.795
1.351
174.407
14,7
0,6
78,1
223.201
100,0
Posição em 30.06.2008
4.5.7 Patrimônio Líquido
Em 30.06.2008, o Patrimônio Líquido do FCO atingiu o montante de R$ 9.498,1
milhões, apresentando um incremento de 8,5% se comparado com o final do exercício
anterior (31.12.2007). O patrimônio do Fundo compõe-se das transferências de
exercícios anteriores (R$ 7.044,8 milhões), do superávit acumulado até junho/2008
(R$ 1.803,7 milhões), das transferências deste 1º semestre (R$ 649,6 milhões).
72
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Evolução Patrimonial
9.498,10
10.000
9.000
8.063,60
8.000
6.929,5
7.000
6.043,7
6.000
4.847,9
5.000
4.000
4.111,0
3.388,5
2.719,1
3.000
2.000
1.000
ju
n/
20
08
ju
n/
20
07
ju
n/
20
06
ju
n/
20
05
ju
n/
20
04
ju
n/
20
03
ju
n/
20
02
ju
n/
20
01
0
4.5.8. Remuneração do Banco Operador – Del Credere
A título de del credere do agente financeiro, em função do risco de crédito assumido
nas operações, o Banco do Brasil recebeu no primeiro semestre de 2008 o valor de
R$ 204,6 milhões. A cobrança do del credere está regulamentada no § 4º, inciso II, do
art. 9º-A, da Lei 7.827, de 27.09.1989.
4.5.9. Remuneração do Administrador
Na forma do art. 13 da MP 2.199-14, de 24.08.2001, cabe ao Banco do Brasil, como
administrador do FCO, remuneração correspondente a 3% ao ano sobre o Patrimônio
Líquido do Fundo, apropriada mensalmente e limitada, em cada exercício, a 20% do
valor das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional.
A MP 2.196, de 2001, facultou ao Banco Administrador a utilização dos recursos do
Fundo como Patrimônio de Referência – Nível II da Instituição. Nessa condição, as
operações realizadas passam a ser contratadas com risco integral do agente
financeiro. Ademais, diz o referido dispositivo legal que os valores utilizados deverão
ser deduzidos do Patrimônio Líquido do Fundo para efeito de cálculo da taxa de
administração. Uma vez que o Banco do Brasil optou por considerar os recursos do
FCO como Patrimônio de Referência – Nível II, não se observou despesa com o
pagamento da taxa de administração do Fundo no período.
73
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
4.5.10. Perdas do Fundo
No período em exame, foram transferidos para perdas R$ 17,6 milhões, conforme
demonstrado no quadro a seguir:
R$ mil
Risco Operacional
Saldo Transferido
Banco do Brasil - 100%
Compartilhado - 50%
FCO - 100%
Total
Saldo Assumido
pelo BB
Saldo Assumido
pelo FCO
15.494
294
1.820
15.494
147
-
147
1.820
17.608
15.641
1.968
Posição em 30.06.2008
Do montante transferido para perdas, foram debitados ao FCO R$ 1.968 mil
referentes às perdas por assunção do risco, sendo que os restantes R$ 15.641 mil
foram reembolsados ao Fundo pelo BB, valores esses que integraram as
disponibilidades para novas aplicações.
No mesmo período, foram recuperados R$ 46,8 milhões. Deste montante, R$ 7,7
milhões são de risco exclusivo do BB, R$ 7,8 milhões de risco compartilhado e R$
31,3 mil de risco exclusivo do FCO.
4.5.11. Rebates / Bônus de Adimplência
No período em exame, foram concedidos aos beneficiários que pagaram em dia suas
prestações/parcelas, a título de rebates sobre os encargos financeiros ou bônus de
adimplência, os valores correspondentes a R$ 10,4 milhões e R$ 30,4 milhões,
respectivamente.
4.5.12. Geração de Empregos
No primeiro semestre de 2008, estima-se que os financiamentos com recursos do
FCO permitiram a criação ou manutenção de 141,9 mil postos de trabalho, sendo 52,0
mil diretos e 89,9 mil indiretos, conforme demonstra o quadro a seguir, por Unidade
Federativa e programas de financiamento:
74
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
(Quantidade)
Programas
Empregos Gerados
DF
GO
MS
MT
TOTAL
3.830
6.071
1.138
1.840
1.276
2.017
6.497
10.272
70
70
1.285
1.028
EMPRESARIAL
Industrial
Diretos
Indiretos
253
344
Infra-estrutura
Diretos
Indiretos
1.215
958
-
-
Comércio Serviços
Diretos
Indiretos
1.060
1.562
1.953
3.221
1.972
2.974
2.014
3.256
6.999
11.013
Turismo
Diretos
Indiretos
224
191
428
361
546
479
455
364
1.653
1.395
Total Empresarial
Diretos
Indiretos
2.752
3.055
6.211
9.653
3.656
5.293
3.815
5.707
16.434
23.708
Rural/Integração
Diretos
Indiretos
627
1.147
8.236
15.181
3.918
7.017
3.533
6.727
16.314
30.072
PRONAF
Diretos
Indiretos
56
88
2.639
3.958
498
634
1.754
2.829
4.947
7.509
Pronaf-RA
Diretos
Indiretos
197
394
1.821
3.642
2.670
5.340
9.192
18.384
13.880
27.760
Pronatureza
Diretos
Indiretos
64
121
260
469
107
197
27
48
458
835
Total Rural
Diretos
Indiretos
944
1.750
12.956
23.250
7.193
13.188
14.506
27.988
35.599
66.176
Diretos
Indiretos
3.696
4.805
19.167
32.903
10.849
18.481
18.321
33.695
52.033
89.884
8.501
52.070
29.330
52.016
141.917
RURAL
TOTAL Geral
As atividades do setor rural possibilitaram a geração ou manutenção de 101,8 mil
postos de trabalho, equivalentes a 71,7% do total contabilizado no período. Nos
Estados de Goiás e Mato Grosso, com 52,0 mil novos empregos diretos e indiretos,
observa-se o maior número de empregos criados ou mantidos dentre as Unidades
Federativas.
O demonstrativo adiante apresenta a relação entre o valor financiado e a geração ou
manutenção de empregos diretos na Região, por Unidade Federativa:
75
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
(R$ mil)
UF
Valor Financiando (a)
DF
109.653
3.696
29,7
GO
465.991
19.167
24,3
MS
229.597
10.849
21,2
MT
292.616
18.321
16,0
1.097.858
52.033
21,1
Total
Empregos Diretos (b) Valor Médio (a/b)
Posição em 30.06.2008
O valor médio investido para geração ou manutenção de um emprego direto na
Região situou-se em R$ 21,1 mil. Por unidade da federação, a média mais elevada foi
registrada no Distrito Federal (R$ 29,7 mil), enquanto que o Mato Grosso apresentou
o menor valor médio por aplicação para geração ou manutenção de um emprego
(R$ 16,0 mil).
4.5.13. Municípios com Operações Contratadas
Para aplicação dos recursos do FCO, o Banco do Brasil conta com uma rede de
distribuição composta por 533 pontos de atendimento na Região, sendo desse total
392 Agências e 141 Postos de Atendimentos Bancários (PABs), o que lhe permite
assistir financeiramente as atividades produtivas desenvolvidas no âmbito dos
Estados e do Distrito Federal, inclusive aquelas situadas nas mais distantes
localidades do extenso território do Centro-Oeste.
No primeiro semestre, dos 466 municípios da Região, 451 contaram com
financiamentos do Fundo, representando 96,8%. O total de recursos injetados na
economia da Região é da ordem de R$ 1,09 bilhão, beneficiando 25,8 mil projetos dos
setores produtivos.
O demonstrativo a seguir apresenta a distribuição espacial das aplicações no primeiro
semestre de 2008, mostrando o número de municípios da Região atendidos com
recursos do FCO, comparativamente com o mesmo período do ano anterior.
76
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
(R$ mil)
2008
Municípios
Existentes
UF
DF
GO
MS
MT
Total
Municípios com
Operações
1
246
78
141
466
2007
Montante
Aplicado
Municípios com
Operações
Montante
Aplicado
1
244
78
128
109.653
465.991
229.597
292.616
1
245
76
137
82.511
354.317
127.511
230.821
451
1.097.858
459
795.160
Posição em 30.06.2008
Ao disseminar o crédito pelas localidades mais carentes, conforme se observa da
quantidade de municípios alcançados em cada Unidade Federativa, o Banco do Brasil
cumpre a missão de apoiar financeiramente as atividades dos pequenos
empreendedores da Região, confirmando o FCO como a mais importante fonte de
recursos para a interiorização do desenvolvimento e dinamização da economia do
Centro-Oeste.
Em relação ao mesmo período do exercício anterior, constatou-se a queda de 1,7%
no número de municípios onde houve contratação de operações com recursos do
Fundo. No entanto, o montante aplicado aumentou em 38,1%, atingindo R$ 1.097,9
milhões. Observa-se que apenas 3,2% dos 466 municípios existentes não registraram
operações contratadas no primeiro semestre de 2008, constituindo-se em foco de
atuação do Banco do Brasil para desenvolvimento equilibrado da região.
Inadimplência por Município
Nos quadros seguintes, é apresentada a inadimplência (saldo vencido em relação ao
saldo total de financiamentos em 30.06.2008) por município em que haja operações
contratadas com recursos do FCO.
a) no Distrito Federal:
MUNICÍPIO
BRASILIA
%
15,80%
77
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
b) no Estado de Goiás:
MUNICÍPIO
ABADIA DE GOIAS
ABADIANIA
ACREUNA
ADELANDIA
AGUA FRIA DE GOIAS
AGUA LIMPA
AGUAS LINDAS DE GOIAS
ALEXANIA
ALOANDIA
ALTO HORIZONTE
ALTO PARAISO DE GOIAS
ALVORADA DO NORTE
AMARALINA
AMERICANO DO BRASIL
AMORINOPOLIS
ANAPOLIS
ANHANGUERA
ANICUNS
APARECIDA DE GOIANIA
APARECIDA DO RIO DOCE
APORE
ARACU
ARAGARCAS
ARAGOIANIA
ARAGUAPAZ
ARENOPOLIS
ARUANA
AURILANDIA
AVELINOPOLIS
BALIZA
BARRO ALTO
BELA VISTA DE GOIAS
BOM JARDIM DE GOIAS
BOM JESUS DE GOIAS
BONFINOPOLIS
BONOPOLIS
BRAZABRANTES
BRITANIA
BURITI ALEGRE
BURITI DE GOIAS
BURITINOPOLIS
CABECEIRAS
CACHOEIRA ALTA
CACHOEIRA DE GOIAS
CACHOEIRA DOURADA
CACU
CAIAPONIA
CALDAS NOVAS
CALDAZINHA
CAMPESTRE DE GOIAS
%
0,01%
0,00%
0,51%
0,00%
0,12%
0,00%
0,00%
0,09%
0,00%
0,01%
0,00%
0,04%
0,00%
0,00%
0,01%
0,22%
0,00%
0,21%
0,23%
0,00%
0,01%
0,00%
0,01%
0,00%
0,14%
0,02%
0,00%
0,00%
0,00%
0,02%
0,04%
0,08%
0,16%
0,15%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,15%
0,00%
0,00%
0,10%
0,08%
0,00%
0,00%
0,89%
0,29%
0,01%
0,00%
0,06%
MUNICÍPIO
CAMPINACU
CAMPINORTE
CAMPO ALEGRE DE GOIAS
CAMPO LIMPO DE GOIAS
CAMPOS BELOS
CAMPOS VERDES
CARMO DO RIO VERDE
CASTELANDIA
CATALAO
CATURAI
CAVALCANTE
CERES
CEZARINA
CHAPADAO DO CEU
CIDADE OCIDENTAL
COCALZINHO DE GOIAS
COLINAS DO SUL
CORREGO DO OURO
CORUMBA DE GOIAS
CORUMBAIBA
CRISTALINA
CRISTIANOPOLIS
CRIXAS
CROMINIA
CUMARI
DAMIANOPOLIS
DAMOLANDIA
DAVINOPOLIS
DIORAMA
DIVINOPOLIS DE GOIAS
DOVERLANDIA
EDEALINA
EDEIA
ESTRELA DO NORTE
FAINA
FAZENDA NOVA
FIRMINOPOLIS
FLORES DE GOIAS
FORMOSA
FORMOSO
GAMELEIRA DE GOIAS
GOIANAPOLIS
GOIANDIRA
GOIANESIA
GOIANIA
GOIANIRA
GOIAS
GOIATUBA
GOUVELANDIA
GUAPO
%
0,04%
0,04%
0,00%
0,00%
0,15%
0,01%
0,00%
0,00%
0,38%
0,00%
0,01%
0,03%
0,01%
0,00%
0,01%
0,05%
0,00%
0,00%
0,00%
0,15%
1,08%
0,01%
0,13%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,11%
0,39%
0,00%
0,00%
0,00%
0,05%
0,04%
0,15%
0,66%
2,02%
0,00%
0,00%
0,00%
0,02%
0,03%
1,64%
0,00%
0,45%
0,09%
0,00%
0,01%
78
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
MUNICÍPIO
GUARAITA
GUARANI DE GOIAS
GUARINOS
HEITORAI
HIDROLANDIA
HIDROLINA
IACIARA
INACIOLANDIA
INDIARA
INHUMAS
IPAMERI
IPIRANGA DE GOIAS
IPORA
ISRAELANDIA
ITABERAI
ITAGUARI
ITAGUARU
ITAJA
ITAPACI
ITAPIRAPUA
ITAPURANGA
ITARUMA
ITAUCU
ITUMBIARA
IVOLANDIA
JANDAIA
JARAGUA
JATAI
JAUPACI
JESUPOLIS
JOVIANIA
JUSSARA
LAGOA SANTA
LEOPOLDO DE BULHOES
LUZIANIA
MAIRIPOTABA
MAMBAI
MARA ROSA
MARZAGAO
MATRINCHA
MAURILANDIA
MIMOSO DE GOIAS
MINACU
MINEIROS
MOIPORA
MONTE ALEGRE DE GOIAS
MONTES CLAROS DE GOIAS
MONTIVIDIU
MONTIVIDIU DO NORTE
MORRINHOS
%
0,00%
0,01%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,01%
0,05%
0,43%
0,02%
0,20%
0,00%
0,02%
0,00%
0,19%
0,00%
0,01%
0,03%
0,19%
1,08%
0,02%
0,15%
0,00%
0,24%
0,03%
0,17%
0,11%
0,20%
0,01%
0,00%
0,03%
0,16%
0,00%
0,02%
0,39%
0,00%
0,05%
0,13%
0,00%
0,12%
0,00%
0,00%
0,15%
0,29%
0,00%
0,09%
0,08%
0,03%
0,18%
0,12%
MUNICÍPIO
MORRO AGUDO DE GOIAS
MOSSAMEDES
MOZARLANDIA
MUNDO NOVO
MUTUNOPOLIS
NAZARIO
NEROPOLIS
NIQUELANDIA
NOVA AMERICA
NOVA AURORA
NOVA CRIXAS
NOVA GLORIA
NOVA IGUACU DE GOIAS
NOVA ROMA
NOVA VENEZA
NOVO BRASIL
NOVO GAMA
NOVO PLANALTO
ORIZONA
OURO VERDE DE GOIAS
OUVIDOR
PADRE BERNARDO
PALESTINA DE GOIAS
PALMEIRAS DE GOIAS
PALMELO
PALMINOPOLIS
PANAMA
PARANAIGUARA
PARAUNA
PEROLANDIA
PETROLINA DE GOIAS
PILAR DE GOIAS
PIRACANJUBA
PIRANHAS
PIRENOPOLIS
PIRES DO RIO
PLANALTINA
PONTALINA
PORANGATU
PORTEIRAO
PORTELANDIA
POSSE
PROFESSOR JAMIL
QUIRINOPOLIS
RIALMA
RIANAPOLIS
RIO QUENTE
RIO VERDE
RUBIATABA
SANCLERLANDIA
%
0,00%
0,02%
0,05%
0,03%
0,21%
0,01%
0,03%
0,10%
0,00%
0,00%
0,17%
0,01%
0,00%
0,00%
0,00%
0,03%
0,00%
0,04%
0,13%
0,01%
0,00%
0,34%
0,04%
1,41%
0,00%
0,01%
0,00%
0,00%
1,12%
0,02%
0,02%
0,00%
0,08%
0,15%
0,01%
0,00%
0,19%
0,26%
0,06%
0,00%
0,11%
0,10%
0,00%
0,27%
0,03%
0,00%
0,00%
0,79%
0,01%
0,01%
79
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
MUNICÍPIO
SANTA BARBARA DE GOIAS
SANTA CRUZ DE GOIAS
SANTA FE DE GOIAS
SANTA HELENA DE GOIAS
SANTA ISABEL
SANTA RITA DO ARAGUAIA
SANTA RITA DO NOVO DESTINO
SANTA ROSA DE GOIAS
SANTA TEREZA DE GOIAS
SANTA TEREZINHA DE GOIAS
SANTO ANTONIO DA BARRA
SANTO ANTONIO DE GOIAS
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
SAO DOMINGOS
SAO FRANCISCO DE GOIAS
SAO JOAO D'ALIANCA
SAO JOAO DA PARAUNA
SAO LUIS DE MONTES BELOS
SAO LUIZ DO NORTE
SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO
SAO PATRICIO
SAO SIMAO
SENADOR CANEDO
SERRANOPOLIS
SILVANIA
SIMOLANDIA
SITIO D'ABADIA
TAQUARAL DE GOIAS
TERESINA DE GOIAS
TEREZOPOLIS DE GOIAS
TRES RANCHOS
TRINDADE
TROMBAS
TURVANIA
TURVELANDIA
UIRAPURU
URUACU
URUANA
URUTAI
VALPARAISO DE GOIAS
VARJAO
VIANOPOLIS
VICENTINOPOLIS
VILA BOA
VILA PROPICIO
%
0,01%
0,02%
0,02%
0,14%
0,00%
0,00%
0,07%
0,00%
0,00%
0,06%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,02%
0,07%
0,00%
0,07%
0,00%
0,34%
0,01%
0,00%
0,00%
0,01%
0,02%
0,13%
0,00%
0,01%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,06%
0,07%
0,02%
0,00%
0,00%
0,07%
0,03%
0,03%
0,01%
0,00%
0,12%
0,04%
0,00%
0,30%
80
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
c) no Estado do Mato Grosso do Sul:
MUNICÍPIO
AGUA CLARA
ALCINOPOLIS
AMAMBAI
ANASTACIO
ANAURILANDIA
ANGELICA
ANTONIO JOAO
APARECIDA DO TABOADO
AQUIDAUANA
ARAL MOREIRA
BANDEIRANTES
BATAGUASSU
BATAYPORA
BELA VISTA
BODOQUENA
BONITO
BRASILANDIA
CAARAPO
CAMAPUA
CAMPO GRANDE
CARACOL
CASSILANDIA
CHAPADAO DO SUL
CORGUINHO
CORONEL SAPUCAIA
CORUMBA
COSTA RICA
COXIM
DEODAPOLIS
DOIS IRMAOS DO BURITI
DOURADINA
DOURADOS
ELDORADO
FATIMA DO SUL
FIGUEIRAO
GLORIA DE DOURADOS
GUIA LOPES DA LAGUNA
IGUATEMI
INOCENCIA
%
0,05%
0,00%
0,14%
0,19%
0,02%
0,03%
0,02%
0,02%
0,06%
0,09%
0,02%
0,63%
0,10%
0,89%
0,07%
0,20%
0,04%
0,56%
0,08%
1,05%
0,02%
0,59%
0,54%
0,01%
0,00%
0,95%
0,14%
0,10%
0,32%
0,23%
0,00%
0,98%
0,04%
0,12%
0,00%
0,11%
0,21%
0,09%
0,00%
MUNICÍPIO
ITAPORA
ITAQUIRAI
IVINHEMA
JAPORA
JARAGUARI
JARDIM
JATEI
JUTI
LADARIO
LAGUNA CARAPA
MARACAJU
MIRANDA
MUNDO NOVO
NAVIRAI
NIOAQUE
NOVA ALVORADA DO SUL
NOVA ANDRADINA
NOVO HORIZONTE DO SUL
PARANAIBA
PARANHOS
PEDRO GOMES
PONTA PORA
PORTO MURTINHO
RIBAS DO RIO PARDO
RIO BRILHANTE
RIO NEGRO
RIO VERDE DE MATO GROSSO
ROCHEDO
SANTA RITA DO PARDO
SAO GABRIEL DO OESTE
SELVIRIA
SETE QUEDAS
SIDROLANDIA
SONORA
TACURU
TAQUARUSSU
TERENOS
TRES LAGOAS
VICENTINA
%
0,04%
0,73%
0,57%
0,39%
0,08%
0,09%
0,03%
0,00%
0,00%
0,04%
0,10%
1,17%
0,02%
0,35%
0,96%
0,04%
0,06%
0,02%
0,19%
0,01%
0,05%
2,12%
0,00%
0,92%
0,62%
0,01%
0,08%
0,01%
0,06%
0,48%
0,00%
0,12%
1,52%
0,05%
0,03%
0,00%
0,17%
0,08%
0,02%
81
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
d) no Estado do Mato Grosso:
MUNICÍPIO
ACORIZAL
AGUA BOA
ALTA FLORESTA
ALTO ARAGUAIA
ALTO BOA VISTA
ALTO GARCAS
ALTO PARAGUAI
ALTO TAQUARI
APIACAS
ARAGUAIANA
ARAGUAINHA
ARAPUTANGA
ARENAPOLIS
ARIPUANA
BARAO DE MELGACO
BARRA DO BUGRES
BARRA DO GARCAS
BOM JESUS DO ARAGUAIA
BRASNORTE
CACERES
CAMPINAPOLIS
CAMPO NOVO DO PARECIS
CAMPO VERDE
CAMPOS DE JULIO
CANABRAVA DO NORTE
CANARANA
CARLINDA
CASTANHEIRA
CHAPADA DOS GUIMARAES
CLAUDIA
COCALINHO
COLIDER
COLNIZA
COMODORO
CONFRESA
CONQUISTA D'OESTE
COTRIGUACU
CUIABA
CURVELANDIA
DENISE
DIAMANTINO
DOM AQUINO
FELIZ NATAL
FIGUEIROPOLIS D'OESTE
GAUCHA DO NORTE
GENERAL CARNEIRO
GLORIA D'OESTE
GUARANTA DO NORTE
GUIRATINGA
INDIAVAI
%
0,03%
0,93%
0,25%
0,29%
0,01%
0,01%
0,09%
0,01%
0,01%
0,02%
0,00%
0,04%
0,18%
0,77%
0,02%
0,48%
0,29%
0,00%
0,12%
0,39%
0,06%
0,44%
0,57%
0,11%
0,08%
1,13%
0,01%
0,02%
0,52%
0,00%
0,00%
0,67%
0,03%
0,80%
0,23%
0,14%
0,00%
1,50%
0,00%
0,02%
0,95%
0,06%
0,11%
0,00%
0,00%
0,05%
0,00%
0,56%
0,15%
0,00%
MUNICÍPIO
IPIRANGA DO NORTE
ITANHANGA
ITAUBA
ITIQUIRA
JACIARA
JANGADA
JAURU
JUARA
JUINA
JURUENA
JUSCIMEIRA
LAMBARI D'OESTE
LUCAS DO RIO VERDE
LUCIARA
MARCELANDIA
MATUPA
MIRASSOL D'OESTE
NOBRES
NORTELANDIA
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
NOVA BANDEIRANTES
NOVA BRASILANDIA
NOVA CANAA DO NORTE
NOVA GUARITA
NOVA LACERDA
NOVA MARILANDIA
NOVA MARINGA
NOVA MONTE VERDE
NOVA MUTUM
NOVA NAZARE
NOVA OLIMPIA
NOVA SANTA HELENA
NOVA UBIRATA
NOVA XAVANTINA
NOVO HORIZONTE DO NORTE
NOVO MUNDO
NOVO SANTO ANTONIO
NOVO SAO JOAQUIM
PARANAITA
PARANATINGA
PEDRA PRETA
PEIXOTO DE AZEVEDO
PLANALTO DA SERRA
POCONE
PONTAL DO ARAGUAIA
PONTE BRANCA
PONTES E LACERDA
PORTO ALEGRE DO NORTE
PORTO DOS GAUCHOS
PORTO ESPERIDIAO
%
0,00%
0,00%
0,00%
0,06%
0,33%
0,00%
0,13%
0,00%
0,90%
0,03%
0,26%
0,00%
2,72%
0,06%
0,00%
0,47%
0,49%
1,98%
0,04%
0,05%
0,01%
0,03%
0,06%
0,03%
0,01%
0,03%
0,14%
0,05%
0,30%
0,01%
0,52%
0,07%
0,08%
0,32%
0,00%
0,12%
0,00%
0,12%
0,04%
0,21%
0,04%
1,10%
0,00%
0,09%
0,01%
0,01%
1,21%
0,00%
0,11%
0,01%
82
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
MUNICÍPIO
PORTO ESTRELA
POXOREO
PRIMAVERA DO LESTE
QUERENCIA
RESERVA DO CABACAL
RIBEIRAO CASCALHEIRA
RIBEIRAOZINHO
RIO BRANCO
RONDOLANDIA
RONDONOPOLIS
ROSARIO OESTE
SALTO DO CEU
SANTA CARMEN
SANTA CRUZ DO XINGU
SANTA RITA DO TRIVELATO
SANTA TEREZINHA
SANTO AFONSO
SANTO ANTONIO DO LESTE
SANTO ANTONIO DO LEVERGER
SAO FELIX DO ARAGUAIA
SAO JOSE DO POVO
SAO JOSE DO RIO CLARO
SAO JOSE DO XINGU
SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
SAO PEDRO DA CIPA
SAPEZAL
SERRA NOVA DOURADA
SINOP
SORRISO
TABAPORA
TANGARA DA SERRA
TAPURAH
TERRA NOVA DO NORTE
TESOURO
TORIXOREU
UNIAO DO SUL
VALE DE SAO DOMINGOS
VARZEA GRANDE
VERA
VILA BELA SANTISSIMA TRINDADE
VILA RICA
%
0,00%
0,20%
3,34%
0,18%
0,00%
0,07%
0,00%
0,25%
0,00%
1,01%
0,25%
0,01%
0,00%
0,08%
0,00%
0,08%
0,00%
0,01%
0,29%
1,08%
0,10%
0,10%
0,13%
0,09%
0,00%
0,75%
0,00%
0,69%
0,89%
0,03%
2,06%
0,64%
0,07%
0,02%
0,10%
0,00%
0,00%
0,11%
0,02%
0,67%
2,37%
83
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
4.5.14. Operações Ajuizadas e Fiscalizadas
Operações Ajuizadas
Conforme solicitação do Ministério da Integração Nacional, ofício nº 02/2008FCO/SCO/MI, de 08.02.2008, o Administrador informa que a carteira de
financiamentos do Fundo possui 273,6 mil operações em ser. No primeiro semestre
de 2008, foram ajuizadas pela Diretoria Jurídica do Banco do Brasil 32 operações
(cerca de R$ 13,7 milhões). A relação com os dados das operações ajuizadas será
encaminhada ao Ministério da Integração, em atendimento ao ofício citado acima.
Fiscalizações
No Banco do Brasil, são objeto de fiscalização obrigatória todas as operações
deferidas ao mesmo mutuário, quando a soma dos valores por ele contratados
ultrapassar R$ 100 mil e, por amostragem, as demais operações. Essa amostragem
consiste em fiscalizar, pelo menos, 10% dos créditos deferidos em cada agência nos
últimos 12 meses.
Para agendamento e controle das fiscalizações, foi implementado o Sistema
Gerenciamento de Serviços Técnicos (GST), que seleciona as operações a serem
fiscalizadas de acordo com a regra acima citada. Atualmente o sistema encontra-se
em fase de homologação das melhorias implementadas para viabilizar, dentre outras,
a geração de informações sobre as operações fiscalizadas considerando a origem de
recursos. Com isso, será possível o levantamento da quantidade e do valor
envolvidos das operações com recursos do FCO fiscalizadas durante o ano,
permitindo inclusão da informação em futuros Relatórios de Prestação de Contas.
A documentação e demais informações referentes às fiscalizações efetuadas estão
disponíveis nas agências do Banco responsáveis pela contratação das operações de
crédito, arquivadas nos respectivos dossiês.
84
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
5. Desempenho Operacional
5.1. Indicadores de desempenho
Para inclusão nos relatórios de avaliação da gestão do FCO a partir de 2007, por
meio da Resolução nº 319, de 14.09.2007, foram criados os seguintes indicadores de
desempenho, que visam ao aprimoramento e monitoramento da gestão do Fundo:
Índice de Incremento de Contratações
Indice de eficiência e efetividade, cujo objetivo é avaliar a evolução das contratações
em relação ao exercício anterior:
IIC = VCE/VCEA, onde VCE = Valor Contratado no Exercício Atual e VCEA = Valor
Contratado no Exercício Anterior;
Índice de Contratações com Menor Porte
Índice de eficácia e efetividade, cujo objetivo é avaliar o grau de alcance da prioridade
do Ministério da Integração Nacional de apoiar os mini e pequenos produtores rurais e
as micro e pequenas empresas:
ICMP = VCMP/VCT, onde VCMP = Valor Contratado com Tomadores de Menor Porte no
Exercício Atual e VCT = Valor Contratado Total no Exercício Atual;
Índice de Inadimplência
Índice de eficácia e efetividade, cujo objetivo é monitorar o índice da inadimplência
das operações de crédito e a eficácia das medidas adotadas para revertê-lo:
II = SPV/SDT, onde SPV = Saldo Devedor das Parcelas Vencidas (Risco 100% BB) e
SDT = Saldo Devedor Total das Operações de Crédito (Risco 100% BB);
Índice de Cobertura das Contratações no Exercício
Índice de eficácia, cujo objetivo é avaliar o atingimento da recomendação do
CONDEL/FCO de estender o benefício do Fundo a todos os municípios da Região
Centro-Oeste:
ICCE = MOC/MR, onde MOC = Municípios com Operações Contratadas e MR =
Municípios da Região Centro-Oeste;
85
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Índice de Operações com Novos Beneficiários no Exercício Atual
Índice de eficácia e efetividade, cujo objetivo é avaliar o acesso de novos beneficiários
aos recursos do FCO:
ICNB = VCNB/VCT, onde VCNB = Quantidade de Operações com Novos Beneficiários e
VCT = Quantidade de Operações Contratadas Total;
Índice de Aplicação
Índice de eficiência, cujo objetivo é avaliar a evolução do volume de contratações em
relação aos valores distribuídos:
IA = VCT/VDE, onde VCT = Valor Contratado Total e VDE = Valor Distribuído no
Exercício;
Índice de Contratações por UF
Índice de eficiência e eficácia, cujo objetivo é avaliar o alcance dos percentuais de
distribuição de recursos previstos para cada Unidade Federativa:
ICUF = VCUF/VCT, onde VCUF = Valor Contratado nas Unidades Federativas e VCT =
Valor Contratado Total;
Índice de Contratações por Setor
Índice de eficiência, cujo objetivo é avaliar o valor contratado em cada Setor em
relação ao total contratado no exercício:
ICS = VCS/VCT, onde VCS = Valor Contratado por Setor (Empresarial ou Rural) e VCT =
Valor Contratado Total;
Índice de Tempo Médio de Contratação
Índice de eficiência, cujo objetivo é avaliar a redução do tempo médio de atendimento
das propostas em relação ao exercício anterior:
ITM = TME/TMEA, onde TME = Tempo Médio de atendimento das propostas no
exercício atual e TMEA = Tempo Médio de Atendimento das propostas no exercício
anterior;
Índice de Originação de Demanda
Índice de eficácia e efetividade, cujo objetivo é avaliar a evolução da originação de
demanda em relação ao exercício anterior:
IOD = VOE/VOEA, onde VOE = Valor total da demanda originada no exercício atual e
VOEA = Valor total da demanda originada no exercício anterior.
86
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Conforme a citada Resolução, os indicadores Índice de Tempo Médio de Contratação
(ITM) e Índice de Originação de Demanda (IOD) constarão dos relatórios da avaliação
da gestão do FCO a partir do referente ao exercício de 2008.
Todos os indicadores são calculados e medidos no âmbito da Diretoria de Governo do
Banco do Brasil S.A.
5.2. Metas de Desempenho
O Conselho Deliberativo – CONDEL/FCO aprovou, por meio da Resolução nº 340, de
09.04.2008, as seguintes metas de desempenho, que deverão ser observadas para o
exercício 2008:
Indicador
Índice de Incremento de Contratações
Índice de Contratações com Menor Porte
Índice de Inadimplência
Índice de Cobertura de Contratações no Exercício
Índice de Operações com Novos Beneficiários no
Exercício atual
Índice de Aplicação
Índice de Contratações por UF
Índice de Contratações por Setor
Índice de Tempo Médio de Contratação
UF / Setor
–
–
–
–
–
–
DF
GO
MT
MS
Rural
Empresarial
–
Meta
39,6%
51,0%
2,0%
100,0%
34,0%
85,0%
19,0%
29,0%
29,0%
23,0%
55,9%
44,1%
45 dias
5.3. Avaliação do Administrador
5.3.1. O Resultado dos Indicadores e os Impactos Sócio-Econômicos
5.3.1.1. Índice de Incremento de Contratações (IIC = 1,385)
No 1º semestre de 2008, foram contratados R$ 1.097,9 milhões, o que representa um
incremento de 38,5% em relação ao 1º semestre de 2007 (R$ 792,7 milhões).
5.3.1.2. Índice de Contratações por Setor (ICS Rural = 0,531 e ICS Empresarial =
0,469)
Seguindo a vocação natural do Centro-Oeste, os investimentos realizados com
recursos do FCO são em grande parte direcionados para o agronegócio. O volume de
contratações com produtores rurais alcançou R$ 582,7 milhões, valor que
corresponde a 53,1% das contratações no período (R$ 1.097,9 milhões).
87
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Nada obstante, a participação dos investimentos empresariais saltou de 35,8% no 1º
semestre de 2007 para 46,9% no 1º semestre de 2008, quando foram contratadas
operações no montante de R$ 515,2 milhões. Destaca-se o crescimento de 49,7% no
volume contratado junto aos setores comercial e de serviços, que passou de R$ 163,2
milhões no primeiro semestre de 2007 para R$ 244,4 milhões no primeiro semestre
de 2008.
5.3.1.3. Índice de Contratações por UF (ICUFGO = 0,424; ICUFMT = 0,266,
ICUFMS = 0,209 e ICUFDF = 0,099)
Cabe destacar a performance do Estado de Goiás, que respondeu por contratações
no montante de R$ 465,9 milhões, equivalente a 42,4% do total observado na Região
(R$ 1,097 bilhão), seguido pelo Mato Grosso com R$ 292,6 milhões (26,7%), Mato
Grosso do Sul com R$ 229,6 milhões (20,9%) e Distrito Federal com R$ 109,6
milhões (9,9%).
As principais dificuldades para o incremento das aplicações no DF são: a concessão
de uso das terras devolutas com prazo superior à operação de investimento e a
comprovação da titularidade tanto dos imóveis rurais quanto dos urbanos (garantia).
Cabe ressaltar que o percentual de recursos reservados ao DF (17,1% do montante
previsto anualmente) é historicamente superior à demanda, remanescendo sempre
recursos disponíveis.
5.3.1.4. Índice de Contratações com Menor Porte (ICMP = 0,503%)
As contratações com os segmentos de mini, micro e pequenos tomadores atingiram o
montante de R$ 552,5 milhões, o que representa 50,3% do total aplicado na Região,
bem como um incremento de 63,1% em relação ao volume observado no 1º semestre
de 2007 (R$ 338,8 milhões).
5.3.1.5. Índice de Contratações com Novos Beneficiários no Exercício Atual
(ICNB = 0,669)
Do total de 25.799 operações formalizadas no 1º semestre de 2008, 17.285 ou 66,9%
foram contratadas com novos beneficiários, o que representa um incremento de
35,2% ao número observado no 1° semestre de 2007 (1 2.786).
5.3.1.6. Índice de Cobertura das Contratações no Exercício (ICCE = 0,968)
No 1º semestre de 2008, dos 466 municípios existentes na Região Centro-Oeste, 451
municípios (96,8%) tiveram operações contratadas. Os 15 municípios que não tiveram
contratações são os seguintes: Palmelo e Perolândia no Estado de Goiás, e Alto
Taquari, Araguainha, Bom Jesus do Araguaia, Feliz Natal, Luciara, Novo Santo
Antônio, Reserva do Cabacal, Rondolândia, Santa Carmen, Santa Cruz do Xingu,
Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste e Serra Nova Dourada no Estado de
Mato Grosso.
A rede de distribuição do Banco do Brasil alcança a todas as comunidades
organizadas do Centro-Oeste, dispondo sempre de um ponto de atendimento próximo
88
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
dos produtores rurais e empresários, no qual possam apresentar suas propostas. A
Diretoria de Distribuição do Banco acompanha o desempenho da rede e vem
adotando providências para o atingimento de 100% dos municípios com novas
operações.
5.3.1.7. Índice de Aplicação (IA = 0,415)
No 1º semestre de 2008, foram distribuídos R$ 2,646 bilhões de recursos do FCO,
dos quais R$ 1,097 bilhão ou 41,5% foram contratados. Esse desempenho foi melhor
que o verificado no 1º semestre de 2007, quando foram contratados R$ 792,7 milhões
ou 38,9% do montante de recursos distribuídos (R$ 2,037 bilhões).
5.3.1.8. Índice de Inadimplência (II = 0,0045)
O índice de inadimplência, das operações contratadas com risco exclusivo do Banco
(relação entre as parcelas vencidas e o saldo devedor das operações), no final do 1º
semestre de 2008 foi de 0,45%. Os índices das demais carteiras (risco compartilhado,
risco do Fundo e risco de terceiros) estão discriminados no item 5.2.2 abaixo.
Cabe ressaltar que o Banco do Brasil possui uma Diretoria de Reestruturação de
Ativos Operacionais, para atuar exclusivamente na cobrança de créditos e evitar o
crescimento do índice de inadimplência das operações realizadas. Algumas
atividades em desenvolvimento para reduzir o índice de inadimplência do FCO são: a
intensificação da cobrança de dívidas de menor valor pela Central de Atendimento –
CABB; a utilização pelas Agências de ferramenta que permite a identificação e o
gerenciamento do atraso por cliente; e o esforço adicional na utilização de empresas
de cobrança terceirizadas.
5.3.1.9. Ações proativas para dinamizar as aplicações
Para alcançar o desempenho de que tratam os itens 5.2.1.1 a 5.2.1.7, o BB tem
desenvolvido várias ações em parceria com o Ministério da Integração Nacional – MI
e os Governos Estaduais/DF, tais como os Seminários “FCO Itinerante” para
intensificar a divulgação das linhas junto aos tomadores de menor porte e, por
conseguinte, aumentar a demanda por investimentos de longo prazo. Os seminários
foram iniciados em mai/2007 e a previsão é de que até dez/2008 sejam contemplados
mais de 70 municípios.
Podemos atribuir o desempenho das aplicações, ainda, às seguintes alterações na
legislação do FCO:
a) Decreto n.° 6.367, de 30.01.2008: reduz os encarg os financeiros do FCO2; e
b) art. 42 da Medida Provisória n.° 432, de 27.05.20 08: amplia o limite de
financiamento dos setores comercial e de serviços de 10% para 20% dos
recursos previstos em cada ano (de R$ 324 milhões para R$ 648 milhões em
2008).
2
1) Até 2006 (Lei n.° 10.177, de 12.01.2004): de 6, 00 a 10,75% a.a. para produtores rurais e de 8,75 a 14,00% a.a. para
empresas; 2) Em 2007 (Decreto n.° 5.951, de 31.10.2 006): de 5,00 a 9,00% a.a. para produtores rurais e de 7,25 a
11,50% a.a. para empresas; e 3) A partir de 2008 (Decreto n.° 6.367, de 30.01.2008): de 5,00 a 8,50% a .a. para
produtores rurais e de 6,75 a 10,00% a.a. para empresas.
89
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Também têm contribuído para o desempenho das aplicações as alterações das
condições de financiamento do FCO, em sua maioria propostas por Grupos de
Trabalho coordenados pelo BB e pelo Ministério da Integração Nacional e aprovadas
pelo Conselho Deliberativo do Fundo em 2007 e 2008. Dentre elas, merecem
destaque:
a) autorização da redistribuição às UF das disponibilidades do Fundo existentes em
30 de setembro de cada ano, de acordo com os percentuais definidos na
Programação (Resolução n.° 298, de 30.03.2007);
b) admissão do financiamento de capital de giro associado e ampliação do prazo
para até 15 anos no Programa de Infra-Estrutura Econômica (Resolução n.° 308,
de 01.06.2007);
c) ampliação do limite de financiamento de custeio associado para 30% do valor
financiado para investimento nos Programas do FCO Rural (Resolução n.° 309,
de 01.06.2007);
d) inclusão de empresas públicas não dependentes de transferências financeiras do
Poder Público como beneficiárias do Fundo e supressão do limite de 10% para
financiamentos no Programa de Infra-Estrutura Econômica (Resolução n.° 311, de
29.06.2007);
e) elevação da assistência máxima permitida de R$ 4,8 milhões para R$ 10 milhões,
e do teto de excepcionalidade de R$ 40 milhões para R$ 100 milhões (Resolução
n.° 312, de 29.06.2007);
f) admissão do financiamento de empreendimentos das Parcerias Público-Privadas
no Programa de Infra-Estrutura Econômica (Resolução n.° 313, de 29.06.2007);
g) admissão do financiamento de aquisição de matéria-prima e insumos e de
formação de estoques para vendas no FCO Empresarial (Resolução n.° 314, de
29.06.2007);
h) ampliação dos limites financiáveis para os municípios localizados na Mesorregião
de Águas Emendadas e na Faixa de Fronteira (Resolução n.° 335, de
05.12.2007);
i) ampliação do limite de custeio e capital de giro dissociado para tomadores de
menor porte de 10% para 25% dos recursos previstos em cada ano (Resolução
n.° 335, de 05.12.2007);
j) ampliação do prazo de financiamento de aquisição de matéria-prima e insumos e
de formação de estoques para vendas no FCO Empresarial de 12 meses para 24
meses (Resoluções n.° 338 e 341, de 09.04.2008); e
k) autorização para o financiamento, nos Programas do FCO Rural, de tratores
agrícolas, pulverizadores autopropelidos, colheitadeiras, implementos e
equipamentos associados, mesmo que passíveis de financiamento por outros
programas e sem limitação de quantidade (Resolução n.° 339, de 09.04.2008).
Outras ações foram desenvolvidas ao longo do 1° sem estre de 2008 com o objetivo
de incrementar as contratações, especialmente junto ao público de menor porte,
dentre as quais destacam-se:
a) a criação de programa específico para o atendimento a micro e pequenas
empresas, com vistas a dar tratamento preferencial e diferenciado ao segmento,
nos termos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e do art. 3º da Lei n.º
7.827, de 27.09.1989 (Resolução Condel/FCO n.° 346, de 11.06.2008);
90
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
b) o lançamento do Cartão Ourocard Agronegócios. Além das funções de débito e
crédito, o cartão conta com a função “financiamento”, que permite ao cliente
acessar a linha de crédito do FCO, previamente contratada na Agência; e
c) a assinatura, ao final de 2007, de contratos de repasse de recursos do FCO com
o Banco Cooperativo do Brasil – Bancoob, a Agência de Fomento de Goiás, o
Banco Cooperativo Sicredi e o Banco de Brasília – BRB. As Instituições estão em
fase de adequação de seus procedimentos operacionais e sistemas
informatizados para operacionalização das linhas de crédito do FCO, que serão
destinadas aos segmentos de menor porte, contribuindo para o atendimento à
diretriz do Fundo nesse sentido.
5.3.2. Os Resultados Financeiro e Operacional
O patrimônio do Fundo, ao final de junho de 2008, somava R$ 10.109 milhões.
Comparado ao final do exercício anterior, apresenta um crescimento de 8,63%,
quando alcançava a marca de R$ 9.306 milhões.
A carteira de financiamentos do FCO apresentou saldo de R$ 8.584,2 milhões,
representando incremento de 9,12% em comparação com a posição registrada no
final de 2007 e de 13,8% se comparado ao mesmo período do exercício anterior
(R$ 7.545,5 milhões).
A boa qualidade da carteira de crédito do FCO pode ser atestada pelo índice de
inadimplência observado no final do semestre (relação entre as parcelas vencidas dos
financiamentos e o saldo da carteira): 2,60%. Considerando o risco de crédito das
operações, a inadimplência ficou assim representada no final do semestre: a)
exclusivo do BB: 0,45%; b) compartilhado entre BB e o FCO:1,30%; c) exclusivo do
FCO:13,84%; e d) Procera: 35,41%.
5.3.3. As Principais Prioridades estabelecidas pelo Ministério da Integração
Nacional
5.3.3.1. Desenvolvimento de ações para incrementar a aplicação de recursos junto
aos tomadores de menor porte, tais como intensificar a divulgação dos programas
de financiamento.
O BB vem envidando esforços no sentido de atender à prioridade estabelecida pelo
MI de apoiar, prioritariamente, o fortalecimento das atividades de tomadores de menor
porte, bem como atingir o percentual de 51%, estabelecido para contratações com
esse público.
As principais ações desenvolvidas pelo Banco, em conjunto com o Governo Federal e
com os Governos Estaduais, foram tratadas no item 5.3.1.9 retro. Ademais, foram
realizados seminários, palestras e parcerias com os Governos dos Estados e do
Distrito Federal, com organizações não governamentais e outras entidades, conforme
detalharemos a seguir:
91
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
a) Distrito Federal
No 1º semestre de 2008, a integração do BB com o Conselho de Desenvolvimento
Econômico do DF – CDE-DF e o Fórum Produtivo do DF foi muito positiva e permitiu
ao Banco presença constante voltada para a divulgação do FCO em diversas
reuniões e eventos, além de estabelecer parcerias com empresas de grande porte, o
que resultou em:
divulgação contínua do FCO nas federações e entidades de classe;
formalização de parceria com o Centro de Desenvolvimento Tecnológico da
Universidade de Brasília, onde o Banco apresenta ao público em geral as
principais linhas de crédito do FCO na última quinta-feira de cada mês;
parceria com a UNB para capacitação de Empresas de Consultoria Júnior da
instituição de ensino;
divulgação do FCO às turmas do curso de capacitação do SEBRAE (Empretec) e
às empresas vinculadas às diversas universidades do Distrito Federal, além dos
eventos (feiras e exposições) realizados na região;
parceria firmada com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito
Federal para divulgação do FCO entre empresários que pretendem se instalar no
DF, mediante distribuição de ficha de intenção de negócios em eventos e
posterior direcionamento destas ao Banco;
formalização de Convênio de Cooperação com entidades representativas dos
Arranjos Produtivos Locais do DF para divulgação do FCO e capacitação dos
associados para acesso ao crédito;
formalização de parcerias com escritórios da Emater e Agência Rural e
disponibilização da Contratação de Financiamento por Convênio – CFC
(programa que permite aos parceiros acolher e operacionalizar propostas da
Agricultura Familiar);
manutenção da Sala de Negócios do Banco do Brasil na Fibra, desde out/2006,
disponibilizando consultoria aos interessados, além da realização de
apresentações sobre linhas de crédito a associados;
renovação do convênio de integração com a empresa Asa Alimentos e
manutenção do convênio de integração com a empresa Sadia S.A., para viabilizar
financiamentos à atividade avícola no DF;
criação de comitê itinerante (CDL-DF, FACI-DF e BB), com o propósito de propor
e implementar ações para alavancar o atendimento a micro e pequenas empresas
no DF; e
expansão da Estratégia de Negócios do Desenvolvimento Regional Sustentável –
DRS aos beneficiários do Pronaf-FCO, como forma de implementar e qualificar a
cadeia produtiva.
b) Goiás
Das ações desenvolvidas para divulgação do Fundo pelo Governo do Estado de
Goiás, em parceria com o BB e outras entidades, destacam-se:
realização de Circuitos Empresariais em diversas cidades com a participação de
sindicatos, associações e conselhos de classes;
divulgação do FCO em palestras realizadas nas feiras e convenções;
palestras em Associações Comerciais de Goiânia e interior;
92
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
participação nas reuniões realizadas pelas governanças dos diversos Arranjos
Produtivos Locais – APL, apoiados pelo Banco no Estado;
palestras em eventos promovidos por sindicatos, em diversas localidades do
Estado;
reuniões com Câmaras Técnicas e com o Conselho de Desenvolvimento do
Estado de Goiás – CDE/GO;
divulgação de resultados e números do FCO em cafés da manhã no Palácio do
Governo Estadual, com a participação do Governador e de lideranças políticas;
realização de seminários com empresas de Assistência Técnica e Agrônomos –
ATNI;
encontros com o Grupo Informal do Pronaf, composto pela Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás – Fetaeg, Federação da
Agricultura e Pecuária de Goiás – Faeg, Secretaria da Agricultura Familiar,
Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária – Incra, Agência Rural, empresas de assistência
técnica etc., com o objetivo de estabelecer formas de atuação junto à Agricultura
Familiar;
encontros com a Fetaeg, MDA e Agência Rural, para discutir e agilizar as
contratações via Canal Facilitador do Crédito – CFC; e
realização de encontros sobre o Desenvolvimento Regional Sustentável - DRS,
onde a aplicação dos recursos do FCO no Pronaf está intimamente relacionada
aos planos de negócios.
c) Mato Grosso
O Governo do Estado de MT tem divulgado as condições do FCO por meio da
imprensa regional. Além disso, vem adotando diversas ações em parceria com o BB,
dentre as quais destacam-se:
participação no Seminário Soluções Financeiras para Pequenos Negócios,
visando a divulgação do FCO Empresarial; e
apresentações e participações do Banco em eventos regionais, com enfoque no
FCO. Por exemplo, Integração Empresarial (iniciativa da FIEMT), FCO Itinerante
(iniciativa do MI, SICME, BB, Sebrae) e Circuito Empreendedor (Sebrae).
d) Mato Grosso do Sul
Com o objetivo de divulgar o FCO no Estado de MS, foram realizados os seguintes
eventos:
reunião na Câmara dos Dirigentes Lojistas para assinatura do Termo de
Cooperação do FCO, com a parceria entre o Governo do Estado, a Associação
Comercial e Industrial de Campo Grande, o BB e o Ministério da Integração
Nacional. O termo tem por objetivo a cooperação entre os parceiros para
disseminar, fomentar e incentivar a aplicação dos recursos do FCO junto às
empresas de MS;
apresentações e participações do Banco em eventos com enfoque no FCO, a
exemplo do FCO Itinerante nos municípios de Jardim, Corumbá e Campo Grande
(iniciativa do MI, SICME, BB, SEBRAE) e da reunião com a Associação
Comercial; e
93
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
1º Seminário dos Agentes FCO (público interno): avaliação do desempenho do BB
nas aplicações do FCO, frente às expectativas do setor produtivo do Estado, bem
como o panorama e o alinhamento de procedimentos operacionais.
5.3.3.2. Prioridades Gerais
Projetos de apoio à agricultura familiar, incluídos os beneficiários da Política de
Reforma Agrária, aos mini e pequenos produtores rurais e às micro e pequenas
empresas, suas cooperativas e associações.
As ações mencionadas nos itens 5.3.1.9 e 5.3.3.1 retro propiciaram um incremento de
63,1% no volume de operações com o público de menor porte, que saltou de
R$ 338,8 milhões no 1º semestre de 2007 para R$ 552,5 milhões no 1º semestre de
2008.
Projetos com alto grau de geração de emprego e renda e/ou da economia
solidária que contribuam para a dinamização do mercado local e/ou redução
das desigualdades de gênero e raça.
Consoante aos dados extraídos dos projetos financiados com recursos do FCO,
estima-se em 142 mil o número de empregos gerados ou mantidos na Região, dos
quais 52 mil são empregos diretos e 90 mil indiretos, verificando-se maior geração de
empregos no setor rural, com uma participação de 68,42% dos empregos diretos e
73,62% dos indiretos.
Merecem destaque os Estados de Goiás e Mato Grosso que responderam por
73,34% dos empregos gerados ou mantidos na Região (104,1 mil).
Projetos voltados para a preservação e recuperação do meio ambiente, em
especial, reflorestamento/recomposição de matas ciliares e recuperação de
áreas degradadas
Criado com o objetivo de incentivar projetos voltados à conservação e à proteção do
meio ambiente e à recuperação de áreas degradadas, o Programa de Conservação da
Natureza – Pronatureza teve, de janeiro a junho de 2008, R$ 11,3 milhões de recursos
contratados.
Em Goiás, foram contratadas 61 operações ao amparo do Pronatureza, no valor total
de R$ 6,3 milhões. Esse volume corresponde a um incremento de 240,4% em relação
ao mesmo período do ano passado.
5.3.3.3. Prioridades Setoriais
Turismo em suas diversas modalidades
No primeiro semestre de 2008, o BB contratou R$ 38,0 milhões ao amparo do Programa
de Desenvolvimento do Turismo Regional, 308,6% superior ao contratado no mesmo
período do ano anterior (R$ 9,3 milhões).
94
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Destaque para o Estado de Mato Grosso do Sul, com R$ 17,1 milhões em operações,
que corresponde a 44,9%. Goiás e Mato Grosso, juntos, contrataram 46,2% do montante
(R$ 17,6 milhões).
No Distrito Federal houve um incremento de 616,6% no volume de recursos aplicados,
saltando de R$ 471 mil no 1º semestre de 2007 para R$ 3.375 mil no 1º semestre de
2008.
Projetos de Infra-estrutura Econômica da Iniciativa Privada, compreendendo:
energia (PCH’s, biodiesel, biomassa e gás), transporte, armazenagem,
comunicação, abastecimento de água e esgotamento sanitário
De janeiro a junho de 2008, o BB contratou R$ 45,6 mil ao amparo do Programa de
Infra-Estrutura Econômica. O Distrito Federal liderou em volume de contratações com
R$ 37,6 mil, correspondentes a 82,45% do montante contratado na Região.
5.3.3.4. Prioridades Espaciais
Projetos que contribuem para a redução das desigualdades regionais, sobretudo os
vinculados a arranjos produtivos locais, nas seguintes áreas: de menor nível de
desenvolvimento com indicadores sociais e econômicos abaixo da média da região,
segundo os critérios da PNDR; de fronteiras com países limítrofes, vulneráveis do
ponto de vista econômico, social e ambiental, em especial na cidade de Ponta Porã
(MS); estagnadas ou com problemas de declínio das atividades econômicas; e
potencialmente dinâmicas ou com vantagens potenciais inexploradas
As operações com os municípios de economia estagnada ou dinâmica saltaram de R$
369,9 milhões no primeiro semestre de 2007 para R$ 497,1 milhões no mesmo
período de 2008, o que representa um incremento de 34,4%.
Mesorregião de Águas Emendadas e Região Integrada de Desenvolvimento do
Distrito Federal e Entorno – RIDE
As contratações na Mesorregião de Águas Emendadas atingiram R$ 86,7 milhões no
1º semestre de 2008, 24,4% superior ao contratado no 1º semestre de 2007 (R$ 69,7
milhões).
Dos R$ 110 milhões aplicados em 1.043 operações contratadas na jurisdição do
Distrito Federal, de janeiro a junho de 2008, cerca de R$ 21 milhões beneficiaram
empreendimentos localizados na RIDE, num total de 486 contratos.
Projetos localizados em áreas indicadas por zoneamento socioeconômico e
ecológico
O Programa de Retenção de Matrizes na Planície Pantaneira, criado com o objetivo
de incentivar, viabilizar e/ou consolidar o desenvolvimento da bovinocultura de corte
naquela área, teve no 1º semestre de 2008 contratações no montante de R$ 2,1
milhões, o que corresponde a incremento de 152,7% em relação ao 1º semestre de
2007 (R$ 831 mil).
95
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Do montante contratado neste 1º semestre, R$ 1,8 milhão (85,7%) foi realizado no
Estado de Mato Grosso do Sul e R$ 252 mil (14,3%) no Estado de Mato Grosso.
O Banco do Brasil renova a sua disposição de buscar, continuamente, o aprimoramento
dos procedimentos operacionais, de modo a fortalecer a posição do FCO como a principal
ferramenta para alavancar os investimentos dos setores produtivos e, assim, contribuir
para o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico da Região Centro-Oeste.
Brasília (DF), agosto de 2008.
Diretoria de Governo
Sérgio Ricardo Miranda Nazaré
Diretor
96
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
6. Previdência Complementar Patrocinada
Não se aplica.
Se
O
97
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
7. Instituições Beneficiadas por Renúncia Fiscal
Não existem instituições beneficiadas por renúncia fiscal vinculadas ao FCO.
98
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
8. Operações de Fundos
As informações sobre operações realizadas com recursos do FCO constam do item
Gestão de Programas e Ações deste Relatório.
99
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
9. Conteúdos Específicos por UJ ou Grupo de Unidades
Afins
As informações sobre operações realizadas com recursos do FCO constam do item
Gestão de Programas e Ações deste Relatório.
100
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Anexo A – Demonstrativo de Tomadas de Contas Especiais
Não houve ocorrências de processos de tomadas de contas na gestão do FCO no
período.
101
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Anexo B – Demonstrativo
Irregularidades
de
Perdas,
Extravios
ou
Outras
Não houve ocorrências de perdas, extravios ou outras irregularidades na gestão do
FCO no período.
102
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Anexo C – Despesas com Cartão de Crédito Corporativo
Na gestão do FCO, não é feito uso de cartão de crédito corporativo.
103
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Anexo D – Recomendações de Órgãos de Controle
D.1.Recomendações da Secretaria Federal de Controle
Documento: Relatório de Gestão do FCO – Exercício 2006.
Item do documento: Item 2.2.2.7.
Assunto: Revisão do prazo de 45 dias para liberação do financiamento.
Recomendação efetuada: Analisar a oportunidade e conveniência de rever o
prazo de 45 dias, fixado pela Resolução CONDEL nº 172/2002, considerando as
novas práticas de gestão implementadas pelo Banco desde a publicação da
Resolução.
Providência Informada pela Unidade: Houve concordância das áreas negociais
do Banco quanto á revisão do prazo de 45 dias, previsto na Resolução. Entretanto,
foi sugerida sua promoção no exercício de 2008, tendo em vista a necessidade de
período de avaliação das melhorias promovidas no atendimento e solução às
propostas de operações de crédito rural com recursos do FCO, até porque o prazo
não tem se mostrado longo nas operações com exigência de Carta-Consulta, que
necessitam de autorização dos Conselhos de Desenvolvimento Estadual
(CDE/CONDEL). Para o próximo exercício, o prazo de atendimento às propostas
estará sendo medido e refletirá o resultado do Índice de Tempo Médio de
Contratação (ITM), que constará do relatório de avaliação e gestão do FCO de
2008.
Situação em 30.06.2008: Aguardando manifestação de órgão externo.
Documento: Relatório de Gestão do FCO – Exercício 2006.
Item do documento: Item 1.3.1.1.
Assunto: Ausência de informações sobre a demanda de recursos do FCO.
Recomendação efetuada: a) desenvolver controle das demandas de recursos do
FCO que não foram atendidas pelo Banco, com informações sobre o motivo do não
atendimento, estratificadas por UF, Programa e Porte do tomador; b) apresentar,
nos próximos relatórios de prestação de contas do Fundo, quadro contendo
estatísticas de demanda total de recursos do Fundo, aplicações realizadas e
demandas não atendidas. As informações deverão ser estratificadas por UF,
Programa e Porte do tomador; e c) para as demandas não atendidas, apresentar,
nos próximos relatórios de prestação de contas do Fundo, quadro contendo
estatísticas de demandas por recursos do Fundo que não foram atendidas,
totalizadas por UF, Programa, Porte do tomador e motivo do não atendimento.
Providência Informada pela Unidade: As informações sobre as demandas não
atendidas pelo Banco constam do item 4.4.2 Execução Orçamentária deste
relatório. Ainda não foi possível a estratificação por programa e porte do tomador,
informações que serão catalogadas, consolidadas e apresentadas a partir do
relatório relativo ao exercício de 2008.
Situação em 30.06.2008: Aguardando manifestação de órgão externo.
Documento: Relatório de Gestão do FCO – Exercício 2006.
Item do documento: Item 2.2.2.2.
Assunto: Atuação do Banco operador.
104
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Recomendação efetuada: Incluir, nos relatórios de Informações Gerenciais e de
Prestação de Contas (semestral e anual), os números relacionados às operações
reprogramadas, bem como avaliar os efeitos dessa reprogramação nas
disponibilidades do Fundo.
Providência Informada pela Unidade: As informações sobre operações
reprogramadas constam do item 4.5.6 Situação da Carteira de Financiamento,
deste relatório. As reprogramações/prorrogações de operações provocam ajuste no
cronograma previsto para os retornos de recursos, o que é considerado na
elaboração da Execução Orçamentária para exercícios futuros, que ocorre
anualmente. As reprogramações/prorrogações refletiram nas disponibilidades do
Fundo de operações no final do exercício. Como existe acompanhamento mensal
das disponibilidades, as áreas aplicadoras são orientadas no sentido da adequação
de novas contratações em vista do não atingimento do volume de recursos
disponíveis previstos na Execução Orçamentária.
Situação em 30.06.2008: A certificar pelo órgão externo
Documento: Relatório de Gestão do FCO – Exercício 2006.
Item do documento: Item 2.2.2.4.
Assunto: Repasse de recursos a outras Instituições Financeiras.
Recomendação efetuada: No que se refere ao processo de negociação dos
contratos de repasse no âmbito do FCO, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.827/89,
informar quais os entraves para a efetivação desses contratos com as agências de
fomento de Goiás e Mato Grosso, ou outras instituições financeiras, bem como as
estratégias adotadas pelo banco para combatê-los.
Providência Informada pela Unidade: Com o objetivo de incrementar as
aplicações com os tomadores de menor porte e facilitar o acesso aos recursos do
FCO, o BB desenvolveu modelo de repasse de recursos a outras instituições. Em
dez/2007, foram assinados contratos com o Banco Cooperativo do Brasil –
Bancoob, a Agência de Fomento de Goiás, o Banco Cooperativo Sicredi e o Banco
de Brasília – BRB. A expectativa é que essa ação contribua para dinamizar as
aplicações, especialmente a partir de 2008. Os financiamentos realizados nessa
modalidade ficarão restritos a mini e pequenos tomadores e a micro e pequenas
empresas, o que auxiliará o BB no cumprimento de norma da Programação do
Fundo segundo a qual devem ser aplicados, no mínimo, 51% dos recursos em
operações com esse público.
Situação em 30.06.2008: Certificada pelo órgão externo.
Documento: Relatório de Gestão do FCO – Exercício 2006.
Item do documento: Item 1.3.1.3.
Assunto: Não apresentação de quadro no Relatório de Gestão, contendo as
contratações realizadas por UF e Porte.
Recomendação efetuada: a) nos próximos Relatórios de Gestão do Banco
Operador e Cadernos de Informações Gerenciais relativos ao FCO, além dos
quadros disponibilizados atualmente, apresentar os quadros de contratações
realizadas em disposição semelhante à apresentada no documento de
Programação Anual do Fundo; nos próximos Relatórios de Gestão do Banco
Operador, procurar aprofundar a análise relativas às contratações realizadas no
período.
105
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Providência Informada pela Unidade: As informações já constam dos relatórios
citados.
Situação em 30.06.2008: Vincenda.
Documento: Relatório de Gestão do FCO – Exercício 2006.
Item do documento: Item 1.1.1.1.
Assunto: Ausência de metas para gestão do FCO.
Recomendação efetuada: Apresentar, nas próximas programações e prestações
de contas do FCO, as metas qualitativas e quantitativas a serem observadas na
gestão do Fundo e o resultado apresentado pelos indicadores definidos.
Providência Informada pela Unidade: O resultado apresentado pelos indicadores
definidos consta do presente relatório. As metas qualitativas e quantitativas
encontram-se em fase de construção com as áreas negociais e deverão compor a
programação de 2008.
Situação em 30.06.2008: Aguardando manifestação de órgão externo.
Documento: Relatório de Gestão do FCO – Exercício 2006.
Item do documento: Item 1.1.1.1.
Assunto: Ausência de metas para gestão do FCO.
Recomendação efetuada: Estabelecer, com base nos objetivos do Fundo e com
base nas atribuições de cada entidade na administração do FCO, metas
quantitativas e qualitativas visando aprimorar a gestão e monitorar objetivamente o
desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste.
Providência Informada pela Unidade: O resultado apresentado pelos indicadores
definidos consta do presente relatório. As metas qualitativas e quantitativas
encontram-se em fase de construção com as áreas negociais e deverão compor a
programação de 2008.
Situação em 30.06.2008: Certificada pelo órgão externo.
Documento: Relatório de Gestão do FCO – Exercício 2005 (Relatório nº 175396).
Item do documento: Item 5.2.3.3.
Assunto: Análise do Plano de Providência, item 14.6-b, pág. 16.
Recomendação efetuada: Representar ao Ministério Público quanto a
apresentação da nota fiscal cancelada nº 0851, no valor de R$ 30.180,00, no caso
da operação 21/27283 – RD Comunicação e Participação.
Providência Informada pela Unidade: Protocolou Petição na Procuradoria da
República, no Distrito Federal, em 26.02.2007.
Situação em 30.06.2008: Certificada pelo órgão externo.
Documento: Relatório de Gestão do FCO – Exercício 2005.
Item do documento: Item 5.1.3.3.c.
Assunto: Pendência no cumprimento da Resolução CONDEL nº 166.
Recomendação efetuada: Em relação à pendência no cumprimento da Resolução
CONDEL nº 166 - informar à SFCI o andamento do Projeto Intenções de Negócios,
com vistas à avaliação do cumprimento da Resolução 166 – consulta que permita
aos mutuários obter informações sobre o trâmite dos seus financiamentos.
Providência Informada pela Unidade: Projeto em desenvolvimento pela área
tecnológica do Banco, tendo como concluída a fase de elaboração do banco de
106
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
dados. O projeto encontra-se na fase de construção das tabelas de manutenção do
sistema. Até o momento está mantida a data de conclusão do projeto.
Situação em 30.06.2008: Certificada pelo órgão externo.
Documento: Relatório de Gestão do FCO – Exercício 2005.
Item do documento: Item 5.1.3.4.a.1.
Assunto: Atendimento incompleto às recomendações das cédulas de crédito
(Operação 21/00041-7 - Latasa S.A.).
Recomendação efetuada: No que se refere às pendências da operação nº
21/00041-7: a.1) posicionar-se a respeito da não aplicação da cláusula outras
obrigações do instrumento de crédito, que prevê o vencimento antecipado do
financiamento no caso de não haver registro cartorário da hipoteca do imóvel.
Providência Informada pela Unidade: Informou que a cláusula outras obrigações
da cédula de crédito industrial – CCI 21/00041-7 prevê que o imóvel será gravado
com ônus hipotecário, tão logo seja gravada a escritura pública de compra e venda
para a transferência definitiva do título de propriedade para a Latasa S.A..
Conforme previsto na mesma cláusula, o imóvel é objeto do Contrato Nutra/Profi nº
1626/2001 – Contrato de Brasília – Terracap e Latasa S.A.. Referido contrato prevê
na sua cláusula décima que a empresa tem o prazo de 100 meses para a
implantação do projeto. Após a implantação do projeto seria elaborado o atestado
de implantação definitiva, conforme cláusula décima primeira, após o que seria
autorizado pelo órgão público a venda definitiva mediante escritura particular de
compra e venda. Assim sendo, a Unidade não verificou infringência à cláusula
outras obrigações da CCI 21/00041-7, porquanto o imóvel se encontra registrado
em nome da Terracap, órgão público concedente do direito real de uso do imóvel,
conforme Serviço Registral do quinto Ofício do Registro de Imóvel do Distrito
Federal.
Situação em 30.06.2008: Certificada pelo órgão externo.
Documento: Relatório de Gestão do FCO – Exercício 2005.
Item do documento: Item 5.1.3.4.a.2.
Assunto: Pendências da operação nº 21/00041-7.
Recomendação efetuada: No que se refere às pendências da operação nº
21/00041-7: a.2) averiguar a regularidade do mutuário junto ao INSS, sob pena de
imediato cancelamento do financiamento, com fulcro no inciso I do § primeiro do
art. 92 da Lei 10.934/2004 (LDO 2005) e art. 56 da Lei 8.212/91.
Providência Informada pela Unidade: Conforme pesquisa no endereço eletrônico
www.inss.gov.br, a Unidade verificou que a CND – Certidão Positiva de Débito com
Efeito de Negativa do INSS, nº 006902002-17002130, emitida em 17.06.2002, com
validade até 16.08.2002, encontrava-se vigente na data de emissão da CCI
21/00041-7, 01.08.2002. Apresentou CND – Certidão Positiva de Débito com Efeito
de Negativa, do INSS, nº 067082005-17001110, emitida em 01.12.2005, com
validade até 30.05.2006, e informou que a agência Corporate expediu, em
26.07.2006, correspondência direcionada à Financiada solicitando a renovação do
referido documento.
Situação em 30.06.2008: Certificada pelo órgão externo.
Documento: Relatório de Gestão do FCO – Exercício 2005.
Item do documento: Item 5.3.1.1.
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Assunto: Cumprimento das recomendações emitidas pela GRE Eletrônica (DF) e
GRA Cuiabá (MT).
Recomendação efetuada: Apresentar à SFCI as medidas adotadas pelas áreas
responsáveis pelo FCO (Rural e Empresarial) visando ao cumprimento das
recomendações emitidas pela GRE Eletrônica (DF) e GRA Cuiabá (MT),
recomendações registradas na intranet da Audit nºs 38898, 38887, 38907, 38891,
38853, 38900, 38901, 38909, 38892, 38888, em virtude das auditorias realizadas
sobre operações do FCO no 2º semestre de 2005.
Providência Informada pela Unidade: Com relação ao FCO Empresarial,
complementou informações remetidas anteriormente à SFCI, por meio da
correspondência Diretoria Comercial 2006/000601, de 03.04.2006 e apresentou
Quadro-resumo das recomendações de auditoria interna e respectiva situação
atualizada.
Situação em 30.06.2008: Certificada pelo órgão externo.
Documento: Relatório de Gestão do FCO – Exercício 2005.
Item do documento: Item 5.3.3.1.b.
Assunto: Deficiências nos controles internos do Banco do Brasil no que tange ao
FCO.
Recomendação efetuada: a)...; b) informar as ações executadas pelo Banco para
prevenir ou minimizar as falhas na comprovação da aplicação do crédito em
operações do FCO, particularmente relacionadas à não apresentação ou
apresentação parcial das notas fiscais e recibos; c)...; d)....
Providência Informada pela Unidade: Providenciou reforço nas orientações
normativas sobre o assunto, conforme se pode observar nas instruções remetidas à
SFCI por meio da correspondência Diretoria Comercial – 2006/0359, de
21.02.2006.
Situação em 30.06.2008: Certificada pelo órgão externo.
Documento: Relatório de Gestão do FCO – Exercício 2005.
Item do documento: Item 5.3.3.1.c.
Assunto: Deficiências nos controles internos do Banco do Brasil no que tange ao
FCO.
Recomendação efetuada: a)...; b)...; c) informar se existe procedimento prévio à
liquidação da operação no sentido de verificar se o mutuário comprovou
adequadamente a aplicação dos recursos concedidos; d)....
Providência Informada pela Unidade: Informou à SFCI, por intermédio da
correspondência Diretoria Comercial – 2006/0539, de 23.03.2006, que existem
várias ações de controle e verificação da correta aplicação do crédito, desde a fase
de liberação do crédito até sua liquidação, bem como ações punitivas ante à
constatação de quaisquer irregularidades. Informou também que, nada obstante
constar dos normativos orientações específicas, o Banco, periodicamente, reforça
orientações junto às agências operadoras.
Situação em 30.06.2008: Certificada pelo órgão externo.
Documento: Relatório de Gestão do FCO – Exercício 2005.
Item do documento: Item 5.1.3.3.b.
Assunto: Envio de extratos das contas de financiamentos aos mutuários.
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
Recomendação efetuada: Tão logo finalizada a demanda na área tecnológica,
passar a enviar aos mutuários extratos do financiamento, sem ônus, conforme
determinação do TCU no Acórdão 662/2001 – Plenária, bem como disponibilizá-los
via Internet.
Providência Informada pela Unidade: Irá implantar solução tecnológica que
tratará das disponibilização de extratos de financiamentos, na Internet (Portal do
BB) e no sistema interno do Banco (Sisbb), das linhas de crédito. A 2ª fase do
processo, que contempla as consultas dos extratos nos terminais de autoatendimento, encontra-se em desenvolvimento e sua implementação depende de
adequação de leiaute específico a ser validado pela área tecnológica. O extrato
conterá as seguintes informações: nome do cliente/mutuário; prefixo da agência;
número da operação; data de contratação da operação; valor contratado;
vencimento final da operação; finalidade (produto/modalidade); item financiado;
lançamentos da operação; saldo devedor atual; cronograma de amortização de
capital.
Situação em 30.06.2008: Certificada pelo órgão externo.
D.2.Recomendações do Tribunal de Contas da União
Tipo de Jurisprudência: Acórdão.
Número do Acórdão: 1109.
Ano do Acórdão: 2005.
Colegiado: Segunda Câmara
Assunto: Prestação de Contas – Fundo Constitucional de Financiamento do
Centro-Oeste.
Item do Acórdão: 6.1.2.1.
Descrição da Determinação: Acrescentar aos Relatórios de Prestação de Contas
do FCO, enviados anualmente a esta Corte de Contas, um relatório contendo as
conclusões a que os auditores internos chegaram, quando da realização de suas
auditorias envolvendo recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do
Centro-Oeste, as providências adotadas para saneamento das falhas porventura
encontradas, a quantidade de operações auditadas e a quantidade de operações
em que ocorreram as conclusões referidas.
Providências Informadas pela Unidade: O relatório da auditoria foi incluído na
Prestação de Contas a partir do exercício 2007 e deverá constar nos relatórios de
gestão anuais subsequentes.
Situação em 30.06.2008: A certificar pelo órgão externo.
Tipo de Jurisprudência: Acórdão.
Número do Acórdão: 317.
Ano do Acórdão: 2006.
Colegiado: Primeira Câmara
Assunto: Planos Anuais de Atividades de Auditoria Interna – Auditoria voltadas
para operações com recursos do FCO.
Item do Acórdão: 1.2.
Descrição da Determinação: Incluir em todos os planos anuais de atividades de
auditoria interna – PAAAI, auditorias voltadas para as operações de crédito com
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Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
recursos do FCO, informando nas prestações anuais de contas do Fundo as
conclusões, as recomendações e as determinações das auditorias.
Providências Informadas pela Unidade: concluído.
Situação em 30.06.2008: A certificar.
Documento: Ofício 154/2006-TCU Secex-2.
Item do documento: Trata-se do conteúdo do ofício.
Assunto: Acórdão 317/2006 – Prestação de Contas do Fundo Constitucional do
Centro-Oeste, relativa ao exercício de 2003 - DETERMINAÇÃO.
Determinação efetuada: Articular com os Conselheiros Estaduais de
Desenvolvimento Sustentável – CEDRS, de forma que sejam cumpridas as
programações anuais do FCO para aplicação dos percentuais destinados ao
PRONAF-RA.
Providências Informadas pela Unidade: Conforme despacho do Sr. VicePresidente de Agronegócios e de Governo, foi encaminhado ao TCU o Ofício Vipag
2006/361 no qual, dentre outras informações, consta o seguinte: “...que não há
medida ou ação isolada que o Banco do Brasil possa adotar para aumentar a
aplicação dos recursos de FCO destinados a esse público e, consequentemente,
cumprir o dispositivo legal em questão...”.
Situação em 30.06.2008: Aguardando manifestação de órgão externo.
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Anexo E – Demonstrativo de Transferências Realizadas no Semestre
Não houve realização de transferências no período.
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Anexo F – Atos de Admissão, Desligamento,
Aposentadoria e Pensão Praticados no Semestre.
Concessão
de
Não houve ocorrências da espécie no período.
112
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