N° 991219341-0/2010 DR/RJ
Veículo de Comunicação da AHERJ . Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro
Ano XIV Nº 103
Janeiro / Fevereiro de 2012
UM NOVO
SUS
Subfinanciamento e profissionalização da gestão
são alguns dos desafios que precisam ser
enfrentados pelo Sistema Único de Saúde após
mais de 20 anos de sua criação.
Páginas 4, 5 e 6
Lavanderia Hospitalar
Entre as determinações da resolução da ANVISA estão as regras para o transporte interno e
externo de roupas de serviços de saúde, que deverá ser realizado em carrinho e veículo exclusivos
para essa atividade.
Página 7
Acesse o site da AHERJ: www.aherj.com.br
Correio Hospitalar • Veículo de Comunicação da AHERJ • Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro • Ano XIV • Nº 103 • Janeiro/Fevereiro de 2012
SUS
Não há dúvida que o Sistema Único de Saúde que no mundo proporciona de forma
inteiramente gratuita à população assistência médica integral, seja, na teoria de sua criação, digno dos maiores elogios e admirações.
A concepção do Sistema foi perfeita, porém, na prática, observa-se que a universalidade
dos atendimentos deixa muito a desejar, principalmente no que se refere à pequena e média complexidade que, pelo volume representam a quase totalidade da assistência médica.
Em contrapartida, a grande complexidade é objeto de elogios na sua execução.
Outros fatores como má gestão, desvio de recursos, etc. também contribuíram, em muito, para o enfraquecimento do SUS, agravado, sem dúvida nenhuma, pela descentralização – municipalização – mal planejada e pior executada.
Não podemos deixar de registrar que, com modificações consistentes e necessárias,
poderemos finalmente atingir o desejado aprimoramento de um Sistema tão completo,
complexo e bem elaborado.
Mansur José Mansur - presidente da AHERJ
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Cartão Nacional de Saúde
Em relação à obrigatoriedade do Cartão Nacional
de Saúde (CNS) para os atendimentos pelo SUS
a partir de 1º de março e pelos planos de saúde a
partir de 5 de junho, a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) esclarece que nenhum beneficiário de plano de saúde poderá ter seu atendimento
negado por parte dos prestadores de serviços caso
não esteja de posse do CNS. Da mesma forma, nenhum beneficiário poderá ter seu plano de saúde
cancelado devido à ausência do número do CNS.
As operadoras de planos de saúde deverão
informar à ANS os números do CNS de seus
beneficiários, conforme previsto na Resolução
Normativa nº 250 de 2011. O Ministério da Saúde e a ANS criarão meios eletrônicos para facilitar que as operadoras façam o registro dos
seus beneficiários no cadastro do CNS. A data
prevista na RN 250 para o envio destas informações é 5 de junho. No entanto, a data está
sujeita a alterações.
Para o cidadão, o número do Cartão Nacional
de Saúde possibilitará o registro eletrônico único nas bases de dados dos hospitais públicos e
privados, bem como nos planos de saúde.
Ministério emite novas Cartas SUS
Mais de 640 mil usuários do Sistema Único de
Saúde começaram a receber a segunda remessa das Cartas SUS – uma ferramenta desenvolvida pelo governo federal para avaliar a satisfação dos brasileiros sobre os serviços públicos
de saúde e unidades conveniadas ao SUS. As
correspondências estão sendo distribuídas nos
26 estados e no Distrito Federal, permitindo
aos pacientes conferir o valor do procedimento
realizado e, ainda, fazer críticas ou elogios ao
atendimento recebido.
Em 2011, o Disque-Saúde recebeu mais de
3,5 milhões de ligações e disseminou 7,5 milhões de informações. Os temas que geraram
maior número de ligações foram o Programa
Farmácia Popular (23,4%), tabagismo (23%)
e aids (9,6%).
Anvisa divulga relatório sobre higiene das mãos
Já está disponível no site da ANVISA o Relatório sobre Autoavaliação para Higiene das Mãos
(HM). O documento apresenta os resultados brasileiros para o instrumento elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O trabalho é
inédito e revela dados importantes sobre as rotinas de segurança sanitária realizadas por gestores e profissionais que trabalham em estabelecimentos de saúde de todo o Brasil. Informações
no site www.anvisa.org.br
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Renovação do SUS
Especialistas defendem melhoria na gestão e aumento de recursos
O Sistema Único de Saúde
passa por um período de avaliação, após mais de 20 anos de sua
criação. Na visão de alguns especialistas, o SUS está precisando
resolver as principais demandas,
que são o subfinanciamento e a
adoção de técnicas gerenciais
modernas. Ou seja, falta dinheiro
e gestão para equalizar o sistema
de saúde.
Recentemente, algumas iniciativas prometem mais recursos
e uma melhoria na qualidade do
SUS. O Governo regulamentou
a Emenda 29, que fixou percentuais mínimos de recursos
da União, estados e municípios, enquanto o Ministério
da Saúde instituiu o Índice de
Desempenho (IDSUS). O objetivo é detectar os gargalos e
planejar ações.
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De todos os programas que
o estado brasileiro desenvolve,
o SUS é um dos que mais inclui
pessoas na sociedade. No entanto, o próprio tamanho dificulta o aperfeiçoamento gerencial.
O sistema, compartilhado pelos
governos federal, estaduais e
municipais realiza 3,2 bilhões de
procedimentos médicos por ano,
é recordista mundial em transplantes e faz 1 milhão de internações mensais, segundo dados do
Ministério da Saúde.
Na opinião do presidente da
Federação Brasileira de Hospitais, Luiz Aramicy Bezerra Pinto,
o SUS evoluiu e conquistou qualidade em alguns ponjtos, principalmente na alta complexidade.
“O atendimento a transplante, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e cirurgia cardíaca é um
verdadeiro sucesso do SUS”,
explica, acrescentando que na
média e baixa complexidade o
sistema ainda enfrenta imensas
dificuldades,
principalmente
nas emergências.
Segundo o médico sanitarista
José Noronha, ex-secretário de
Atenção à Saúde do Ministério da
Saúde, o SUS não envelheceu.
Pelo contrário, cada vez mais se
torna necessário fortalecê-lo. Na
sua opinião, as fragilidades decorrem devido ao baixo gasto público per capita e da fragmentação da organização dos serviços
pelos excessos de descentralização. “Essa fragmentação começa
a ser corrigida a partir do Decreto
7508/2011 que ao regulamentar o
SUS, determina a organização de
redes assistenciais de base territorial e populacional”, explica.
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Novo perfil de atendimento
O sistema de saúde também precisa ser renovado, pois está preparado
para atender doenças infecciosas e
agudas, mas com o envelhecimento
da população, o perfil agora são as
doenças como câncer, AVC, infarto do
miocárdio, hipertensão e diabetes.
- Certamente o envelhecimento populacional aumentará o predomínio das
doenças crônicas e da quantidade de
pessoas com necessidade de cuidados
prolongados e maior intensidade de uso
de tecnologias. Isto torna ainda mais
importante o fortalecimento de sistemas
públicos universais como o SUS e o aumento dos recursos per capita para seu
financiamento, explica José Noronha,
também especialista em saúde pública.
Por outro lado, explica, torna-se também urgente a retomada de estratégias
para o adequado tratamento de pacientes crônicos em unidades de menor complexidade, como as chamadas
“nursing homes” americanas, e também para a organização de um sistema
de cuidados paliativos (“hospice care”)
praticamente inexistente no Brasil.
O presidente da FBH também destaca os desafios do SUS frente ao envelhecimento da população. Lembra que
o IBGE divulgou recentemente pesquisa onde se constatou que o brasileiro
está vivendo mais (média de 73 anos).
- Apesar desses números, muito
pouco, para não dizer quase nada,
se tem feito como política de saúde
em relação à população idosa. Sabemos que a grande maioria das
internações, que encarecem o tratamento e sobrecarregam ainda
mais os hospitais, poderia ser evitada nos cuidados domésticos, como
apoio nos banheiros, retirada dos
tapetes e piso que evitem queda.
Participação dos hospitais privados
O presidente da FBH acha que os
hospitais privados podem desenvolver
uma colaboração com o SUS através
das parcerias público-privadas (PPP),
onde se fará uma contratualização
numa realidade que contemple o valor do serviço a ser prestado. “Nosso
setor possui os melhores e mais bem
equipados hospitais do Brasil, daí
julgarmos importante esta parceria,
principalmente no alto custo, ficando
a atenção primária e secundária sob
a responsabilidade dos entes públicos”, explica.
Formação do gestor
No entendimento do presidente
da FBH, Luiz Aramicy Bezerra Pinto,
enquanto não houver uma política de
recursos humanos para fidelizar os
profissionais envolvidos, o sistema
continuará amargando resultados negativos, não condizentes com o volume de recurso disponibilizado. ”Neste particular, a descentralização dos
recursos, democraticamente correta
não condiz com a realidade, pois não
se tem uma auditoria forte para coibir
os desvios e punir os responsáveis”.
Com a experiência de atuação no
segmento da saúde, o presidente da
FBH sustenta que não se forma um
gestor da noite para o dia. “O que constatamos hoje é uma grande alternância
nos cargos de gestão, motivada por
acordos políticos e até mesmo pelo fato
de termos eleição a cada 2 anos. Na
maioria dos casos, os gestores estão
mais preocupados com seus projetos
pessoais do que com o compromisso
em melhorar a saúde do cidadão brasileiro”, adverte.
Índice de desempenho do SUS
O primeiro Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), divulgado no
dia 1º de março, pelo Ministério da
Saúde foi calculado a partir de dados obtidos em 2008, 2009 e 2010
pelo IBGE, Organização Mundial
de Saúde, Ipea e estados e municípios. Ele é composto de 24 indicadores e avalia com notas de 0 a
10 a qualidade e o acesso dos ser-
viços da rede pública em estados e
municípios. O Rio (4,33), foi a pior
nota entre as grandes cidades.
Segundo explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em declaração à
imprensa, o que mais pesou para a avaliação do Rio foi o baixo acesso à atenção básica. Ele diz que, se contados os
dados de 2011, o Rio de Janeiro estaria
acima da média nacional. “Outra coisa
que pesa muito no Rio é que a proporção de pessoas com acesso a plano de
saúde é grande. Mas como o SUS é
universal, tem que se avaliar o índice no
conjunto da população”, declarou.
O ministro Alexandre Padilha propôs que estados e municípios que
melhorarem a nota sejam premiados
com mais recursos.
Defesa de recursos para o setor
Sancionada pela presidente da
República Dilma Housseff, a Emenda 29 fixou percentuais mínimos de
recursos da União, estados (12%) e
municípios (15%) no setor. A União
não aumentará o percentual de seus
gastos, que continuará numa média
de 6% a 7% de sua receita bruta.
No dia 3 de fevereiro a Associação
Médica Brasileira (AMB) lançou, em
São Paulo, o Projeto de iniciativa popular e Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde que propõe o
investimento de 10% da receita bruta
corrente da União na saúde pública. A
iniciativa também conta com o apoio
da Federação Brasileira de Hospitais.
A Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) lançou a Campanha da
Fraternidade 2012, com o tema “A Fraternidade e a Saúde Pública”. Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde,
deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS),
o tema da campanha foi muito bem escolhido, justamente agora que o Governo
Federal resolveu cortar quase R$ 5,5
bilhões do setor, que já passa por séria crise de financiamento.
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Luiz Aramicy Bezerra Pinto
Presidente da FBH
“Após 11 anos de tramitação, com imensa mobilização da frente
parlamentar da saúde e das entidades nacionais incluindo a FBH,
ocorreu a efetiva aprovação da emenda 29 que foi sancionada pela
Presidente Dilma, com alguns vetos.
Observou-se uma frustração dos que lutam por mais recursos para
o setor da saúde, no que diz respeito a não definição do percentual
orçamentário a ser alocado pelo governo federal. Hoje já estamos engajados com as entidades nacionais no intuito de reverter este ponto
através de projeto popular.
Luiz Aramicy Bezerra Pinto
Outro ponto importante é o que diz respeito aos estados e municípios que não poderão incluir gastos com saneamento básico, pessoal
etc. como despesa o que certamente, pela lógica aritmética, deverá
beneficiar o investimento em saúde. Esperamos que assim ocorrendo, esses recursos cheguem aos pacientes”.
José Noronha
Ex-Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde
José Noronha
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“A regulamentação da Emenda Constitucional 29 constituiu
um passo importante para disciplinar os gastos em saúde. É
verdade que não se conseguiu, nessa fase, um aporte adicional
de recursos federais para a saúde, mantendo-se apenas o seu
crescimento, já previsto, de acordo com a variação nominal do
PIB. Mas a definição clara do que são gastos de saúde permitirá
um acréscimo da ordem de 5 bilhões de reais por parte dos Estados que vinham colocando na rubrica gastos não diretamente
relacionados com a saúde. Além disso, aqueles Estados que
não vinham cumprindo com a determinação constitucional de
aplicação de 12 por cento de suas receitas, terão obrigatoriamente que fazê-lo em 2012. Isso deve permitir um acréscimo de
2 a 3 bilhões de reais. A crise financeira mundial não permitiu
que o governo autorizasse a vinculação pretendida de 10 por
cento da receita líquida para a saúde (Emenda Tião Viana), mas
esperamos que superada a crise o tema volte ao centro da pauta
de reivindicações setoriais”.
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Recolhimento do Adicional de Risco Grave
O tributo só deve ser recolhido se o hospital ou clínica mantiver como
especialidade o tratamento de doenças infecto-contagiosas.
Um ponto a ser ressaltado, é sobre o recolhimento do Adicional de
risco grave que os Hospitais vêm fazendo. Tal adicional tem como alvo
os hospitais e clínicas, cuja especialidade é o tratamento de doenças
infecto-contagiosas.
O Decreto 3.048 prevê de forma
taxativa a classificação dos agentes
nocivos e biológicos nas atividades
relacionadas a Microorganismos de
Parasitas Infecciosos Vivos e suas
Toxinas bem como o tempo de ex-
posição necessário para se ter direito à concessão da aposentadoria especial. No entanto, grande parte dos
hospitais vem recolhendo o adicional
de risco grave sobre todo e qualquer
funcionário/segurado, que tenha
mero contato, indireto e/ou ocasional
com agente nocivo biológico, o que
não configura hipótese de benefício
de aposentadoria especial.
tiva e retroativa, desonerando
ainda daqui por diante. Sendo
assim, a Cardoso & Siqueira Advogados Associados, em parceria com a AHERJ, coloca-se
à disposição dos associados
para esclarecer o procedimento a ser adotado junto ao INSS
na recuperação de tais valores.
Desta forma o dito recolhimento é indevido e pode ser recuperado de forma administra-
Walace Cardoso Cardoso & Siqueira
Advogados Associados.
Contato: Tel: 21 2524 6401
Funcionamento de lavanderias hospitalares
De acordo com a resolução RDC nº 06/2012, da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA, publicada no dia 31
de janeiro, no Diário Oficial da União, as unidades que funcionam dentro dos serviços de saúde só podem processar
roupas provenientes de serviços de saúde. O entanto o processamento das roupas pode ser realizado fora das unidades
hospitalares. Para isso, as unidades terceirizadas deverão ter
licença sanitária local emitida pela vigilância do município. A
norma especifica ainda que a vestimenta dos funcionários do
serviço de lavagem que atuam na área de coleta da roupa
suja também deve ser lavada no próprio serviço.
Outro ponto determinado pela norma é a utilização de
máquinas lavadoras com barreiras. Trata-se de uma máquina de lavar que possui duas portas distintas, uma para a colocação da roupa suja e outra para retirada da roupa limpa.
Nos serviços de processamento as áreas de roupas suja e
limpa devem ser separadas fisicamente.
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