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PROPOSTAS DO COLABORADOR
ALYSSON PIERRE ALMEIDA DA SILVA
PARA ASSEMBLEIA DA ASCREAGO QUE DEFINIRÁ OS PONTOS QUE SERÃO
ENCAMINHADOS PARA O SINDECOF-GO PARA O ACORDO COLETIVO 2014
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EMBASAMENTO DAS PROPOSTAS
As propostas que encaminho para a Associação dos Servidores do Crea-GO (Ascreago) dizem
respeito a uma atualização do salário dos colaboradores do Conselho mediante a defasagem
que houve nos últimos anos. Utilizei o Salário Mínimo como um dos referenciais para se
embasar esse estudo sem querer, no entanto, utilizá-lo como um indexador. Prova disso é que
busquei realizar um levantamento de vários outros dados do cenário econômico brasileiro sob
o ponto de vista de micro e macroambientes inerentes ao Crea-GO. Essa proposta visa atingir
a todos os colaboradores, sobretudo àqueles que possuem o cargo de Assistente
Administrativo (a maioria), e que estão em início de carreira.
Para elucidar melhor minhas propostas, também fiz um levantamento dos salários iniciais
oferecidos pelo Crea-GO nos últimos 11 Exercícios (2003 a 2013), comparando-os com o
Salário Mínimo brasileiro, calculando a equivalência entre eles, conforme planilhas abaixo:
GESTÃO 2003-2008
ANO
2003
2004
2005
2006
2007
2008
SALÁRIO MÍNIMO
R$ 240,00
R$ 260,00
R$ 300,00
R$ 350,00
R$ 380,00
R$ 415,00
SALÁRIO INICIAL CREA-GO
R$ 523,50
R$ 602,03
R$ 641,82
R$ 692,70
R$ 871,90
R$ 941,70
2,18
2,32
2,14
1,98
2,29
2,27
SALÁRIO INICIAL CONVERTIDO EM SALÁRIO MÍNIMO
GESTÃO 2009-2014
ANO
SALÁRIO MÍNIMO
SALÁRIO INICIAL CREA-GO
SALÁRIO INICIAL CONVERTIDO EM SALÁRIO MÍNIMO
2009
2010
2011
2012
2013
2014
R$ 465,00
R$ 510,00
R$ 545,00
R$ 622,00
R$ 678,00
R$ 724,00
R$ 1.007,62
R$ 1.068,08
R$ 1.142,84
R$ 1.234,27
R$ 1.345,65
2,17
2,09
2,10
1,98
1,98
Conforme pode se verificar, na atual gestão o pico no comparativo Salário Inicial de
Assistente Administrativo do Crea-GO x Salário Mínimo ocorreu no primeiro ano da atual
gestão, quando o Assistente Administrativo do Regional em início de carreira percebia o
equivalente a 2,17 Salários Mínimos.
O Assistente Administrativo (Júnior I) do Crea-GO fechou o ano de 2013 percebendo o
equivalente a 1,98 Salário Mínimo, ou seja, R$1.345,65.
2
Como se pode observar no gráfico a seguir, a curva de tendência aponta para uma queda
efetiva do salário inicial do Crea-GO:
Se caso a diretoria da Autarquia desejar em 2014, por exemplo, resgatar o pico salarial
verificado na atual gestão – o correspondente a 2,17 Salários Mínimos, em 2009 – será
necessário conceder um aumento salarial de 14%, o que equivalerá a um salário inicial de
carreira de um Assistente Administrativo no valor de R$1.571,08.
A proposta que apresento tem como objetivo, evidentemente, ser coerente com a
sustentabilidade financeira do Crea-GO. Partindo desse princípio, ao aprofundar a análise do
gráfico anterior, entendo que na data-base de 2014 a proposta ideal de aumento salarial a ser
feita pelos colaboradores do Conselho é o reajuste na ordem de 14%. Dessa forma, o
Conselho atingiria o mesmo pico salarial averiguado em 2009, o que corresponderia a
um patamar que a atual gestão já alcançou.
Para comprovar que não se trata de uma ideia sem fundamentação – muito pelo contrário –
basta ser observado que nos últimos 11 anos, em 4 deles tivemos a correspondência
Salário Mínimo x Salário Inicial de Assistente Administrativo superior ao que proponho
agora. Senão, vejamos: 2003 (2,18), 2004 (2,32), 2007 (2,29) e 2008 (2,27).
A tabela a seguir demonstra um histórico do Salário Mínimo nacional de 2003 a 2013:
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2003
Salário
Mínimo
anterior
R$ 200,00
R$ 240,00
Reajuste
Nominal
%
20,00%
18,54%
1,23%
2004
R$ 240,00
R$ 260,00
8,33%
7,06%
1,19%
2005
R$ 260,00
R$ 300,00
15,38%
6,61%
8,23%
2006
R$ 300,00
R$ 350,00
16,67%
3,21%
13,04%
2007
R$ 350,00
R$ 380,00
8,57%
3,30%
5,10%
2008
R$ 380,00
R$ 415,00
9,21%
4,98%
4,03%
2009
R$ 415,00
R$ 465,00
12,05%
5,92%
5,79%
2010
R$ 465,00
R$ 510,00
9,68%
3,45%
6,02%
2011
R$ 510,00
R$ 545,00
6,86%
6,47%
0,37%
2012
R$ 545,00
R$ 622,00
14,13%
6,08%
7,59%
2013
R$ 622,00
R$ 678,00
9,00%
6,10%
2,73%
239,00%
98,85%
70,49%
Ano
Salário Mínimo
reajustado
Acumulado
INPC
%
Aumento real
Elaboração da planilha: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese)
Comparando a soma dos índices percentuais oficiais aferidos pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
nos últimos 11 anos – calculados pelo Dieese de acordo com a sua metodologia – com o
somatório simples dos percentuais de reajuste nominal do salário do Crea-GO,
percebemos que praticamente não houve ganho real. O INPC acumulado foi de 98,85% neste
período. Já o percentual de reajuste nos salários foi de 104%, conforme na tabela abaixo:
Ano
Salário
anterior
Salário
reajustado
Percentual de
reajuste
2003
R$ 503,50
R$ 523,50
4%
2004
R$ 523,50
R$ 602,03
15%
2005
R$ 602,03
R$ 641,82
7%
2006
R$ 641,82
R$ 692,70
8%
2007*
R$ 692,70
R$ 871,90
26%
2008
R$ 871,90
R$ 941,70
8%
2009
R$ 941,70
R$ 1.007,62
7%
2010
R$ 1.007,62
R$ 1.068,08
6%
2011
R$ 1.068,08
R$ 1.142,84
7%
2012
R$ 1.142,84
R$ 1.234,27
8%
2013
R$ 1.234,27
R$ 1.345,65
9%
Acumulado
104%
*Ano que foi realizado reenquadramento em virtude do Plano de Cargos e Salários
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Analisando, portanto, as duas últimas tabelas, constata-se que houve um aumento real de
apenas 5,15% nos últimos 11 anos no Crea-GO. Esse percentual é muito pequeno se
compararmos com o ganho real do salário mínimo, que nesse período, segundo o Dieese,
chegou a 70,49%.
Mesmo considerando que os Arquitetos deixaram o Sistema Confea/Crea em 2011 – o que
significou a perda de 3.500 profissionais e a uma baixa de 11% da arrecadação advindas de
anuidades e ARTs1 – seria um equívoco deixar de observar que, conforme dados
disponibilizados no site do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Crea-GO
obteve um significativo aumento no número de profissionais registrados nos últimos anos.
Graças à amplitude de profissionais que são regulamentos e fiscalizados pelo Conselho, a
saída dos arquitetos não provocou uma crise no Sistema Confea/Crea – o que houve foi um
incremento no número de profissionais registrados no Estado de Goiás nos últimos anos.
Conforme se pode verificar abaixo na tabela oficial do Confea, o aumento do número de
profissionais chega ao expressivo número de 382,40%. De 2003 a 2013, nada menos que
19.225 profissionais se registraram em Goiás.
CREA-GO
2003
2004
2005
2006
2012
2013
609
683
851
1.584 1.482 1.994 2.688 2.724 2.268 2.013
2.329
2007
2008
2009
2010
2011
Fonte: Confea
Segundo dados tabulados pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos
2
Socioeconômicos (IMB) divulgados em fev/2014, com base na Relação Anual de Informações
Sociais (Rais) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério
do Trabalho e Emprego, no período de 2000 a 2013, a construção civil foi a área que teve o
maior crescimento relativo (184,54%) no número de ocupações. Obviamente, esta é uma
ótima notícia para nós que trabalhamos no Crea-GO porque todos os colaboradores têm
consciência de que se a economia do nosso País for mal, inevitavelmente as áreas que o
Conselho fiscaliza serão afetadas mediante a enorme abrangência de atividades profissionais
sob a responsabilidade do Sistema Confea/Crea. Ainda de acordo com o IMB, o PIB goiano
deu um salto de 8,8% em 2013.
Importante destacar que, segundo balanço da Secretaria de Indústria e Comércio do Estado
(SIC), o Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás passou dos R$ 111 bilhões em 2011 para R$ 133
1
Fonte: Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Crea-GO.
Disponível em: http://www.aredacao.com.br/negocios/40387/goias-supera-indices-nacionais-na-geracao-deempregos-pela-sexta-vez. Acesso em: 11 jan. 2014.
2
5
bilhões no ano de 20133. Isso representa 2,7% do PIB brasileiro. Desde 2002, Goiás mantém a
9ª posição no ranking dos estados que mais geram riqueza no País. O PIB de Goiás
cresce 2,5 vezes mais do que a média nacional4.
“A economia em 2014 deve crescer mais do que 2013 e mais do que 2012. E é importantíssima
essa trajetória de crescimento, com investimento e expansão da infraestrutura.”5 – é o que
assegura o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. Tal
otimismo na economia se percebe no próprio Planejamento Estratégico do Crea-GO, pois na
versão elaborada pela diretoria da Autarquia para os anos de 2011 a 2015, havia como meta o
aumento das receitas do Crea-GO 8% em 2014, e 8% em 2015. Contudo, na nova versão do
Planejamento Estratégico do Conselho (2014 a 2018), houve o estabelecimento de uma nova
meta, alterando o índice para 10% de aumento do valor das receitas em relação ao exercício
anterior.
Essa meta, porém, poderá ser superada. Exemplo disso é o que ocorreu com o recolhimento
de taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica: comparando-se os Exercícios de 2012 e
2013, houve um significativo aumento de 24,99% das receitas6 nesse intervalo de 1 ano. Em
2012, foram arrecadados por meio de ART, R$14.420.888,86. Já em 2013, a arrecadação de
ART chegou a R$18.024.824,02.
Comparando a receita total do Crea-GO em 2012 (R$22.006.219,01) com a receita total do
Crea-GO em 2013 (R$25.307.526,87), verifica-se um aumento na arrecadação de 15% de
um ano para o outro. Isso significa que o aumento de 8% nas receitas estabelecido no
planejamento estratégico do Crea-GO para 2013 foi superado em 87% além da meta.
2
PROPOSTAS
Analisando o histórico mencionado anteriormente, as minhas duas propostas são:
PROPOSTA 1 - Eliminar a primeira faixa salarial, fazendo um reenquadramento de todos
aqueles que porventura estejam inseridos na Faixa I (independente do cargo). Além dos
argumentos supracitados, isso seria uma forma de atualizar os salários iniciais, ajudando a
promover a retenção de colaboradores, bem como sendo um atrativo àqueles que desejam
3
Disponível em: http://www.cbngoiania.com.br/programas/cbn-goiania/cbn-goi%C3%A2nia-1.213644/com-pib-de-r133-bilh%C3%B5es-goi%C3%A1s-mant%C3%A9m-nona-posi%C3%A7%C3%A3o-no-ranking-dos-estados-que-maisgeram-riquezas-1.445376. Acesso em: 11 jan. 2014.
4
Disponível em: http://www.opopular.com.br/editorias/economia/pib-de-goi%C3%A1s-cresce-2-5-vezes-mais-do-que-am%C3%A9dia-nacional-1.431582. Acesso em 11 jan. 2014.
5
Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,economia-em-2014-deve-crescer-mais-queem-2013,176694,0.htm. Acesso em: 11 jan. 2014.
6
Fonte: Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Crea-GO.
6
ingressar na Autarquia através do novo concurso público que deverá ser lançado ainda neste
ano.
PROPOSTA 2 – Após a aplicação da Proposta 1, seguindo o procedimento usual do Crea-GO
nos últimos anos de sempre conceder um aumento real anual no ganho de seus colaboradores
na sua data-base, levando em conta que o INPC (índice oficial do Governo Federal que indica
a inflação no País) em 2013 foi de 5,91%, sugiro que seja concedido um aumento salarial
de 14,00% em 2014 para todos os colaboradores do Crea-GO. Desta forma, todos teriam
um aumento real de 8,09%.
Um exemplo: de acordo com a Proposta 1, o Assistente Administrativo (J I) partiria de
R$1.378,22. O salário inicial de um Assistente Administrativo do Crea-GO a partir de maio/2014
corresponderia a 2,17 Salários Mínimos, ou seja, R$1.571,08. Isso corresponde exatamente
ao que um Assistente Administrativo do Crea-GO percebia em no ano de 2009.
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço à Ascreago pela oportunidade de encaminhar minhas sugestões de propostas. Minha
intenção é colaborar para que tenhamos cada vez mais o amadurecimento de propostas que
venham ser interessantes para nós, colaboradores, e também para o Crea-GO, conciliando os
interesses das partes de uma forma inteligente, responsável e satisfatória.
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4
OBSERVAÇÕES
Este estudo originalmente foi datado em 11/02/2014. Após isso, foi apresentado em
Assembleia Geral da Ascreago no dia 17/02/2014. Posteriormente, este documento foi revisado
e definitivamente finalizado por mim no dia 11/03/2014, data esta que novamente o encaminhei
à Ascreago para apreciação e providências no sentido de utilizar este estudo nas negociações
da data-base dos colaboradores do Crea-GO neste ano.
Goiânia, 11 de março de 2014.
Atenciosamente,
Alysson Pierre Almeida da Silva
Assistente Administrativo
Matrícula 659