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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
2ª Subseção Judiciária do Mato Grosso do Sul
1ª Vara - DouradosEDITAL DE
LEILÃO
Nº 001/2012-SM01/LSA
EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº
0000660-98.2006.403.6002) em que são partes: UNIÃO FEDERAL E ANTONIO BRAZ
GENELHU MELO.
O Doutor JOSÉ LUIZ PALUDETTO, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Dourados, 2ª
Subseção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, nos termos da Portaria nº 009-SE-01, de
08.03.2010, deste Juízo Federal, TORNA PÚBLICO que será realizado LEILÃO DO BEM
IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO penhorado nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL DE Nº 0000660-98.2006.403.6002 em que são partes UNIÃO FEDERAL E
ANTONIO BRAZ GENELHU MELO, nos termos dos artigos 686 e seguintes, do Código de
Processo Civil, nos dias e horários abaixo descritos, tendo como leiloeiras oficiais a Senhora
Aparecida Fixer, inscrita na JUCEMS sob o nº 016 e Senhora Conceição Maria Fixer, inscrita na
JUCEMS sob o nº 011, da empresa “LEILÕES JUDICIAIS SERRANO”, nomeadas conforme
despacho às fls. 282 do referido processo:
DATA, HORÁRIO E LOCAL DOS LEILÕES:
1º leilão dia 27 de novembro de 2012, a partir das 10:30 horas.
2º leilão dia 10 de dezembro de 2012, a partir das 10:30 horas.
Observação: “Resultando negativo o 2º Leilão, havendo aquiescência das partes, tácita ou
expressa, ficarão autorizadas as leiloeiras nos 90 (noventa) dias que sucederem ao 2º Leilão,
proceder à venda direta do bem, nas mesmas condições do 2º Leilão”.
LOCAL: Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados – SINDICOM, sito na Avenida
Marcelino Pires, 2101, 1º andar, em Dourados/MS.
ADVERTÊNCIA: Não sendo o(s) executado(s) encontrado(s) no endereço indicado nos autos,
fica(m), desde já, intimado(s), por meio deste edital, da data da realização da praça.
CONDIÇÕES:
1.
O(s) bem(s) será(ão) alienado(s) por preço igual ou superior ao valor da avaliação na 1ª
praça, ou por até 60% (sessenta por cento) do valor atribuído ao bem pela avaliação na 2ª
praça.
2.
O arrematante receberá o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus porventura
existentes: penhoras, hipotecas, ou outro gravame existente no Registro de Imóveis da
Comarca, salvo tratando-se de direitos sobre o bem, alienação fiduciária ou
arrendamento, ou outro acerca da propriedade, situação que o arrematante o receberá e
ficará vinculado à obrigação; resalvando, ainda, as obrigações “propter rem” (v. g.
cotas condominiais), os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da
expedição da carta de arrematação e, tratando-se de bem imóvel o recolhimento do
I.T.B.I (Imposto de Transmissão de Bem Imóvel).
3.
Arcará o arrematante com a comissão do leiloeiro, 5% (cinco por cento) sobre o valor da
avaliação, e das custas de arrematação, 0,5% (meio por cento) sobre o valor da
avaliação, os quais serão pagos no ato da arrematação.
4.
Quaisquer despesas decorrentes de alterações ou benfeitorias, não averbadas à margem
da matrícula do imóvel, correrão por conta do arrematante.
5.
Se o valor da arrematação for suficiente para a quitação da dívida, o processo será
extinto, dando-se quitação ao Executado(a).
6.
O valor do débito do executado é de R$ 61.197,25(sessenta e um mil, cento e noventa
e sete reais e vinte e cinco centavos), atualizados até 23-10-2012; conforme
demonstrativo de fls. 290/291.
BEM IMÓVEL:
01 – Parte ideal correspondente a 04has. e 7.666m2(quatro hectares e sete mil e seiscentos e
sessenta e seis metros quadrados que o executado possui em UM LOTE DE TERRAS
DETERMINADO PELO LOTE 18(DEZOITO) DA QUADRA Nº 50(CINQUENTA)do
loteamento levado a efeito pelo Instituto Nacional de Imigração e Colonização no referido núcleo
colonial de Dourados, neste Município, o qual tem a configuração de um polígono irregular com
área de 28has e 6000m2 (vinte e oito hectares e seis mil metro quadrado), com os respectivos
marcos constante na CERTIDÃO DE MATRÍCULA Nº 61674, do Cartório de Registro de
imóveis da Cidade e Comarca de Dourados.
BENFEITORIAS: Não há edificações nem qualquer tipo de benfeitorias , somente cercado por
arame tipo cerca paraguaia e de frente para a Rodovia BR 163 que liga Dourados a Campo Grande.
AVALIAÇÃO: Reavaliado o valor do bem em R$ 476.600,00(quatrocentos e setenta e seis mil e
seiscentos reais)
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rodovia BR 163 que liga Dourados a Campo Grande.
ÔNUS: penhoras constantes da matrícula(fls. 269/272).
EXPEDIDO nesta cidade de Dourados (MS), 25 de outubro de 2012.
Eu, _________, Luzia Maria dos Santos Almeida, Analista judiciária, RF 5166, digitei, conferi e
imprimi. E eu, _________, Wulmar Bizó Drumond, Analista Judiciário, RF 5182, Diretor de
Secretaria, reconferi, levando-o, em seguida, ao MM. Juiz Federal para assinatura, que determinou
sua afixação no átrio deste Fórum Federal, sua publicação na Imprensa Oficial do Estado e entrega
de uma via para a cada leiloeira para a mais ampla publicidade.
JOSÉ LUIZ PALUDETTO
Juiz Federal