ANO III - Edição nº 634 – 30 de Julho de 2015
Deputado Abdala Fraxe
Deputado Adjuto Afonso
Deputada Alessandra Campelo
Deputado Augusto Ferraz
Deputado Belarmino Lins
Deputado Bi Garcia
Deputado Bosco Saraiva
Deputado Cabo Maciel
Deputado Carlos Alberto
Deputado David Almeida
Deputado Dermilson Chagas
Deputado Dr. Gomes
Deputado Francisco Souza
Deputado Josué Neto
Deputado José Ricardo
Deputado Luiz Castro
Deputado Orlando Cidade
Deputado Ricardo Nicolau
Deputado Sabá Reis
Deputado Serafim Correa
Deputado Sinésio Campos
Deputado Platiny Soares
Deputado Vicente Lopes
Deputado Wanderley Dallas
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
E-mail: comissã[email protected]
Comissão de Finanças Públicas
E-mail: [email protected]
Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
E-mail: [email protected]
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável
E-mail: [email protected]
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação
E-mail: [email protected]
Comissão de Defesa do Consumidor
E-mail: [email protected]
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
E-mail: [email protected]
Comissão de Educação
E-mail: [email protected]
Comissão de Esporte e Lazer
E-mail: [email protected]
Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos
E-mail: [email protected]
Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial
E-mail: [email protected]
Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul
E-mail: [email protected]
Comissão de Turismo e Empreendedorismo
E-mail: [email protected]
Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso
E-mail: [email protected]
Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia
E-mail: [email protected]
Comissão de Segurança Pública
E-mail: [email protected]
Comissão de Saúde e Previdência
E-mail: [email protected]
Presidente: Deputado Josué Neto
1º Vice-Presidente: Deputado Belarmino Lins
2º Vice-Presidente: Deputado David Almeida
3ª Vice-Presidente: Deputado Bi Garcia
Secretário-Geral: Deputado Abdala Fraxe
1º Secretário: Deputado Sabá Reis
2ª Secretário: Deputado Adjuto Afonso
Corregedor/Ouvidor: Deputado Ricardo Nicolau
Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade
E-mail: [email protected]
Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes
E-mail: [email protected]
Comissão de Políticas Antidrogas
E-mail: [email protected]
Comissão de Cultura
E-mail: [email protected]
Comissão de Assuntos Indígenas
E-mail: [email protected]
Comissão de Assistência Social e Trabalho
E-mail: [email protected]
Comissão de Ética Parlamentar (Atípica)
Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015
Edição nº 634
PORTARIAS
Deputado BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE
Vice-Presidente
PORTARIA Nº. 0305/2015-DG
PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
LOTAR, o servidor, RODOLFO TOMIHIKO IMAY MATSUI, na
Diretoria de Recursos Humanos, a contar de 20.7.2015.
Diretoria Geral em exercício
PORTARIA N.1310/2015/GP
PORTARIA Nº. 0306/2015-DG
CONCEDER à servidora, MARIA DAS GRAÇAS
ALCANTARA DE SOUZA, 03 (três) meses de LICENÇA ESPECIAL, nos
termos do artigo 78 da Lei n° 1762 de 14/11/1986, referente ao
quinquênio de 1.3.2006 a 28.2.2011, no período de 20.7.2015 a
17.10.2015;
CONCEDER ao servidor, NATANAEL BENTO RODRIGUES
JUNIOR, no período de 6.7.2015 a 3.8.2015, 29 (vinte e nove) dias de
LICENÇA ESPECIAL, referentes ao quinquênio de 30.1.1997 a
29.1.2002, não gozados, conforme a Portaria n.º 401/2013-DG, publicada
no DOE do dia 27.9.2013 Edição N.º 341.
Deputado BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE
CONCEDER a servidora VIRGÍNIA DO NASCIMENTO
PEIXOTO, Analista Legislativo Nível Superior Referência-14 deste Poder,
progressão funcional, passando para Referência-15 e 25% (vinte e cinco)
por cento sobre o vencimento básico, em razão da conclusão do curso de
Pós Graduação em Estudos Linguísticos, adquirindo o título de Mestre,
com amparo nos arts. 16 e 24, III da Lei 3.013/2005, alterada pela Lei
Promulgada nº171, de 4.9.2013.
PORTARIA N.1312/2015/GP
CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor WELLITON
JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, Agente Legislativo Nível Médio Referência2, deste Poder, passando para Referência-4, em razão da conclusão do
Curso de Tecnólogo em Logística Empresarial e outra pelo do Curso de
Especialista em Assistência Social e Família, com amparo no artigo 16, §
1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005
Vice-Presidente
PORTARIA N.1314/2015/GP
PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Diretor Geral em exercício
CONCEDER, Progressão Funcional a servidora SUELEN
PEREIRA PRIANTE BAVARESCO, Analista Legislativo Nível Superior
Referência-2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da
conclusão do Curso de Pós Graduação em Reabilitação em Ortopedia e
Traumatologia com Ênfase em Terapia Manual, com amparo no artigo 16,
§ 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005.
PORTARIA N.307/2015/DG
EXONERAR o servidor abaixo mencionado do respectivo
cargo de confiança, a contar de 29.7.2015.
PORTARIA N.1315/2015/GP
NOME
CARGO
Arysso Figueiredo dos Santos
APC-13
PORTARIA N.308/2015/DG
EXONERAR o servidor abaixo mencionado do respectivo cargo
de confiança, a contar de 29.7.2015.
NOME
José Diogo Sampaio Moura
Digitally signed by
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO
AMAZONAS:04530820000146
Location: Manaus/Amazonas
Date: 2015.07.30 14:56:06
-04'00'
CARGO
APC-4
CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor ISAAC
CEZAR COHEN, Agente Legislativo Nível Médio Referência-3, deste
Poder, passando para Referência-4, em razão da conclusão do Curso de
Especialização em Gestão Pública, amparo no artigo 16, § 2.º, da Lei
nº3.013/2005.
PORTARIA N.1316/2015/GP
CONCEDER a servidora NILCE DE FÁTIMA AGUIAR LOBO,
Analista Legislativo Nível Superior Referência-9 deste Poder, progressão
funcional, passando para Referência-10 e 20% (vinte) por cento sobre o
vencimento básico, em razão da conclusão do curso de Pós Graduação
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
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1
Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015
Edição nº 634
Lato Sensu em Educação Ambiental, com amparo nos arts. 16 e 24, III da
Lei 3.013/2005, alterada pela Lei Promulgada nº171, de 4.9.2013.
conclusão do curso de Tecnólogo em Marketing, com amparo no artigo
16, § 1º e 2.º, da Lei nº 3.013/2005.
PORTARIA N.1318/2015/GP
PORTARIA N.1334/2015/GP
DESIGNAR o servidor FERNANDO OLIVEIRA SPOSINA,
para responder, pela Diretoria de Serviços Gerais, no período de 16 a 31
de julho de 2015, durante o impedimento legal do titular HEIDER
CLAUDER BAYMA DE ARAÚJO.
CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora IVELIZE
FAUSTO DA SILVA, Analista Legislativo Nível Superior Referência-2,
deste Poder, passando para Referência-4, em razão da conclusão do
curso de Pós Graduação em Língua Portuguesa, e outra pelo curso de
Mestre em Educação, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei
nº3.013/2005.
PORTARIA N.1327/2015/GP
PORTARIA N.1335/2015/GP
CONCEDER, Progressão Funcional, ao servidor SERGIO DE
SOUZA MACEDO, Agente Legislativo Nível Médio Referência-2, deste
Poder, passando para Referência-4, em razão da conclusão do Curso de
Bacharel em Administração e outra pelo curso Pós Graduação com
Especialização em Gestão de Pessoas, com amparo no artigo 16, § 1º e
2.º, da Lei nº3.013/2005.
PORTARIA N.1328/2015/GP
CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora TATIANA DA
SILVA ALMEIDA, Analista Legislativo Nível Superior Referência-2, deste
Poder, passando para Referência-4, em razão da conclusão do curso de
Pós Graduação em Psicopedagogia, e outra pelo curso de Mestre em
Educação, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005.
PORTARIA N.1336/2015/GP
CONCEDER, Progressão Funcional a servidora PALOMA
CHAVES CAVALCANTE, Analista Legislativo Nível Superior Referência2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da conclusão do
Curso de Pós Graduação Latu Sensu em Psicopedagogia, com amparo
no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005.
CONCEDER, Progressão Funcional, ao servidor ENEAS
REATEGUI FRANCO JUNIOR, Analista Legislativo Nível Superior
Referência-2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da
conclusão do curso de Pós Graduação Latu Sensu – Especialização em
Enfermagem em Urgência e Emergência, com amparo no artigo 16, § 1º e
2.º, da Lei nº3.013/2005.
PORTARIA N.1329/2015/GP
PORTARIA N.1337/2015/GP
CONCEDER, Progressão Funcional, ao servidor FÁBIO
ANTONIO DE SOUZA SEGUNDO, Agente Legislativo Nível Médio
Referência-2, deste Poder, passando para Referência-4, em razão da
conclusão do Curso de Bacharel em Administração e outra pelo curso de
Pós Graduação em Marketing Empresarial, com amparo no artigo 16, § 1º
e 2.º, da Lei nº3.013/2005.
PORTARIA N.1330/2015/GP
CONCEDER, Progressão Funcional, ao servidor GIOVAN
NONATO RODRIGUES SORIANO, Analista Legislativo Nível Superior
Referência-2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da
conclusão do curso de Pós Graduação em Metodologia do Ensino
Superior, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005.
PORTARIA N.1338/2015/GP
CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora VALERIA
MARTINS DA SILVA PINHO, Agente Legislativo Nível Médio Referência2, deste Poder, passando para Referência-4, em razão da conclusão do
curso de Bacharel em Ciência Econômicas e outra pelo curso de
Especialização em Auditorias Fiscal e Tributária, com amparo no artigo
16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005.
CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora SHEWLLEN
DE SOUZA PINHEIRO, Agente Legislativo Nível Médio Referência-2,
deste Poder, passando para Referência-3, em razão da conclusão do
curso Normal Superior – Educação e Séries Iniciais do Ensino
Fundamental, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005.
PORTARIA N.1332/2015/GP
PORTARIA N.1339/2015/GP
CONCEDER, Progressão Funcional, ao servidor
ANDERSON CAMPOS SCHRODER, Agente Legislativo Nível Médio
Referência-2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da
CONCEDER, Progressão Funcional, ao servidor ALBERTO
LUIZ RODRIGUES FRANÇA, Agente Legislativo Nível Médio Referência2, deste Poder, passando para Referência-4, em razão da conclusão do
curso de Bacharel em Comunicação Social, e outra pelo curso de Mestre
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Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015
Edição nº 634
em Ciências da Comunicação na Área de Concentração em
Ecossistemas Comunicacionais, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da
Lei nº3.013/2005.
em MBA Marketing Publicidade e Propaganda, com amparo no art. 24, da
Lei 3.013/2005, alterada pela Lei Promulgada nº171, de 4.9.2013.
PORTARIA N.1346/2015/GP
PORTARIA N.1340/2015/GP
CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora DAYSE
RIBEIRO NETTA, Analista Legislativo Nível Superior Referência-2, deste
Poder, passando para Referência-3, em razão da conclusão do curso de
Pós Graduação em Gerontologia e Saúde do Idoso, com amparo no artigo
16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005.
CONCEDER, Progressão Funcional, ao servidor ALBERTO
LUIZ RODRIGUES FRANÇA, Agente Legislativo Nível Médio Referência4, deste Poder, passando para Referência-5, em razão da conclusão do
curso de Especialização em Docência do Ensino Profissional e
Tecnológico, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005.
PORTARIA N.1347/2015/GP
PORTARIA N.1341/2015/GP
CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora CRISTIANE
DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES, Analista Legislativo Nível Superior
Referência-2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da
conclusão do curso de Especialização de Gestão Pública, com amparo no
artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005.
CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora LUCIANA
DOS SANTOS SILVA, Analista Legislativo Nível Superior Referência-2,
deste Poder, passando para Referência-3, em razão da conclusão do
curso de MBA Executivo em Gestão de Marketing, com amparo no artigo
16, da Lei nº3.013/2005.
PORTARIA N.1348/2015/GP
PORTARIA N.1342/2015/GP
CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora KIARA
BRAGA ARRUDA, Analista Legislativo Nível Superior Referência-2, deste
Poder, passando para Referência-3, em razão da conclusão do curso de
Especialização em Gestão Organizacional e Recursos Humanos, com
amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005.
PORTARIA N.1343/2015/GP
AUTORIZA viagem ao servidor EDUARDO CARLOS DA
SILVA, RPD nº 399/2015/DG e PROCESSO nº 1408/2015, para a cidade
de São Paulo/SP.
PORTARIA N.1349/2015/GP
AUTORIZA viagem à senhora SANDRA LÚCIA ZANELLA, no
percurso CHAPECÓ/ FLORIANÓPOLIS/ SÃO PAULO/ MANAUS/
CHAPECÓ.
CONCEDER ao servidor LEANDRO AUGUSTO LEITE DOS
SANTOS, Agente Legislativo Nível Médio Referência-1, 15% (quinze) por
cento sobre o vencimento básico, em razão da conclusão do curso de
Bacharel em Comunicação Social – Relações Públicas, com amparo no
art. 24 da Lei 3.013/2005, alterada pela Lei Promulgada nº171, de
4.9.2013.
PORTARIA N.1344/2015/GP
CONCEDER a servidora CRISTIANA DOS REIS
FORTALEZA, Agente Legislativo Nível Médio Referência-1, 15% (quinze)
por cento sobre o vencimento básico, em razão da conclusão do curso de
Letras, com amparo no art. 24, da Lei 3.013/2005, alterada pela Lei
Promulgada nº171, de 4.9.2013.
PORTARIA N.1345/2015/GP
PORTARIA N.1350/2015/GP
AUTORIZA viagem ao servidor FÁBIO AUGUSTO SANTOS
FALABELLA, RPD nº 400/2015/DG e PROCESSO nº 1409/2015, para a
cidade de São Paulo/SP.
PORTARIA N.1351/2015/GP
AUTORIZA viagem ao servidor FREDERICO DE SOUZA
OLIVEIRA, RPD nº 398/2015/DG e PROCESSO nº 1407/2015, para o
Município de Coari/AM.
PORTARIA N.1352/2015/GP
CONCEDER a servidora ELISÂNGELA GOMES MEDEIROS,
Agente Legislativo Nível Médio Referência-1, 20% (vinte) por cento sobre
o vencimento básico, em razão da conclusão do curso de Especialização
AUTORIZA viagem ao servidor LEONARDO BRANDÃO
JAIME, RPD nº 401/2015/DG e PROCESSO nº 1410/2015, para a cidade
de São Paulo/SP.
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Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015
Edição nº 634
PORTARIA N.675/2015/GP
(*) REPUBLICADAS POR CONTER INCORREÇÃO NAS EDIÇÕES N.º
619 de 25 de junho de 2015, N.º 625 de 9 de julho de 2015, N.º 628 de
14 de julho de 2015.
Acrescer a produtividade do servidor constante na Portaria
nº483/2014/GP, a contar de 02.03.2015.
PORTARIA Nº1298/2015/GP
PORTARIA N.1357/2015/GP
CANCELAR viagem concedida ao Excelentíssimo Senhor
Deputado ALCIMAR MACIEL PEREIRA, através da Portaria
nº1185/2015-GP, datada de 19.06.2015, com publicação no Diário Oficial
Eletrônico Edição nº619, datado de 25.06.2015, para os Municípios de
Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença e Tabatinga,
no percurso MANAUS/TABATINGA/MANAUS.
1º) DISPENSAR o SERVIDOR CB PM, ADIEL CARDOSO
BARBOSA, da Função AS-3, por término de disposição, a contar de
1.7.2015;
2º) DESIGNAR o SD PM, PRESLEY TAYRE DANTAS
FERREIRA, para exercer a Função de Confiança AS-3, a contar de
1.7.2015.
PORTARIA Nº1323/2015/GP
Deputado DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA
Presidente em exercício
PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Diretor Geral em exercício
PORTARIA Nº1185/2015/GP (*)
AUTORIZAR viagem ao Excelentíssimo Senhor Deputado
ALCIMAR MACIEL PEREIRA, RPD n.º319/2015-DG e Processo
n.º1149/2015, para os Municípios de Atalaia do Norte, Benjamin constant,
soão Paulo de Olivença e Tabatinga/AM, no percurso
MANAUS/TABATINGA/MANAUS.
PORTARIA Nº1208/2015/GP (*)
PRORROGAR a designação da servidora, MARIA DE
LOURDES DA COSTA LOUREIRO, para exercer, em substituição, a
Função de Confiança FC-3 de Secretário de Gerência de Registros
Funcionais, no período de 30.6.2015 a 27.9.2015, durante o impedimento
legal do titular, RAIMUNDO XISTO NINA PINHEIRO.
PORTARIA Nº1358/2015/GP
DESIGNAR o servidor JOSÉ FLÁVIO ASSEN DE CARVALHO
para exercer, em substituição, a Função de Confiança de Secretário da
Primeira Vice-Presidência FC-3, no período de 20.7.2015 a 17.10.2015,
durante o impedimento da titular, MARIA DAS GRAÇAS ALCANTARA
DE SOUZA.
PORTARIA Nº1361/2015/GP
AUTORIZAR viagem ao servidor LUIZ DE SOUZA BORGES
NETO, RPD n.º331/2015-DG e Processo n.º1199/2015, para o Município
de Tabatinga/AM, no percurso MANAUS/TABATINGA/MANAUS.
DESIGNAR o servidor, DIEGO SANTELLI UEDA para exercer,
em substituição, a Função de Confiança de Secretário de Diretoria FC-2,
no período de 27.7.2015 a 24.10.2015, durante o impedimento da titular,
IVANETE ALVES DE OLIVEIRA.
PORTARIA Nº1258/2015/GP (*)
PORTARIA Nº1362/2015/GP
AUTORIZAR viagem ao Excelentíssimo Senhor Deputado
LUIZ CASTRO DE ANDRADE NETO, RPD n.º373/2015-DG e Processo
n.º1289/2015, para a Município de Envira/AM, no percurso MANAUS/RIO
BRANCO/MANAUS.
CESSAR a disposição da servidora LÉA RIBEIRO DE
MACEDO, Analista Legislativo Nível Superior, Referência 6, da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para a PRODAM, a
contar de 1.5.2015.
PORTARIA Nº1259/2015/GP (*)
PORTARIA Nº1363/2015/GP
AUTORIZAR viagem ao Servidor LUCAS MACHADO
GONTIJO, RPD n.º372/2015-DG e Processo n.º1296/2015, para o
Município de Envira/AM, no percurso MANAUS/RIO BRANCO/MANAUS.
EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n.
1762 de 14.11.86, o servidor comissionado IGOR CARDOSO VASQUES,
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
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Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015
Edição nº 634
do cargo de Assessor de Diretoria 8 CC-11 deste Poder, a contar de
28.7.2015.
Deputado DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA
Presidente em exercício
PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Gratificação Transitória (35x15 avos).............................
(artigo 31, § 1º da Lei nº 3.013, de 14 de fevereiro de
2005)
Adicional por Tempo de Serviço.....................................
(05% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo
90, III, combinado com o artigo 94 da Lei nº 1.762, de 14
de novembro de 1996)
1/12 Avos .........................................................................
(artigo 4º, § 1º da Lei 1.897 de 5, de janeiro de 1989)
TOTAL ...............................................................................
R$
21,80
R$ 403,42
R$
58,77
R$ 839,11
2º) DETERMINAR a adoção das providências decorrentes
desta Portaria.
Diretor-Geral em exercício
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho
de 2015.
PORTARIA N.1364/2015/GP
O Deputado DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE
ALMEIDA, Presidente e o servidor PAULO ROBERTO PINHEIRO DE
ARAÚJO, Diretor Geral em exercício da Assembleia Legislativa do
Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o Acórdão nº 605/2014 –TCE -Tribunal
Pleno, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 28 de outubro de
2014, que dando provimento total ao Recurso de Revisão interposto pelo
servidor ALFREDO ANTÔNIO JÚNIOR, reformou a Decisão nº 736/2010
– TCE – 2ª Câmara, julgando legal a sua aposentadoria por invalidez,
determinando, por conseguinte, a restauração dos efeitos da Portaria nº
332/2009 – GP (Processo nº 2015.T.00228 – AMAZONPREV;
002208/2008 – ALE/AM).
Presidente em exercício
PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Diretor Geral em exercício
ATA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
R E S O L V E M:
1º) ANULAR, na forma abaixo, a Portaria nº 985/2011/GP,
publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 32.084 de 31 de maio
de 2011, que tornou sem efeito a Portaria nº 332/2009 – GP de
aposentadoria do Sr. ALFREDO ANTÔNIO JÚNIOR;
2º) RESTAURAR os efeitos da Portaria nº 332/2009 – GP,
publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 06 de maio de 2009,
que aposentou o servidor ALFREDO ANTÔNIO JÚNIOR, no cargo de
Agente Legislativo, Nível Médio, Referência – 8, do Quadro de Pessoal
Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
3º) ALTERAR o fundamento legal da Portaria nº 332/2009
– GP, já que o servidor faz jus ao enquadramento nos ditames da
Emenda Constitucional nº 70/2012, bem como os cálculos do benefício de
aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais conferindo-lhe
a seguinte redação:
4º) APOSENTAR, por invalidez, com proventos
proporcionais, o servidor ALFREDO ANTÔNIO JÚNIOR, Matricula nº. 42,
no cargo de Agente Legislativo, Nível Médio, Referência – 08, com
fundamento no artigo 40, § 1º, I, primeira parte, da Constituição Federal
de 1988, combinado com o artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de
41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº
70, de 30 de março de 2012, a contar de 06 de novembro de 2008.
Vencimento (35x15 avos)................................................
(artigo 17, Anexo I, parte II da Lei nº 3.013, de
14.12.2005, alterada pela Lei Promulgada nº 111, de
19.4.2012)
Deputado DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA
R$
683,45
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, CONVOCADA PARA DEBATER A SEGURANÇA
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AUTAZES-AM. PRESIDENTE:
DEPUTADO ALCIMAR MACIEL PEREIRA – CABO MACIEL. Em
Autazes/AM, 14 de julho de 2015.
Aberto os trabalhos, O Deputado Cabo Maciel agradeceu a
presença de todos, da população e das autoridades presentes,
informando a todos da satisfação da realização da Audiência Pública em
Autazes. Em ato contínuo procedeu à composição da mesa com as
seguintes autoridades: Vereador Heverton Marcelo Araújo dos Santos
– Presidente da Câmara Municipal de Autazes/AM; Valdino Pinheiro
Campos – Vice-Prefeito, neste ato representando o Prefeito de AutazesAM; Dr. Sergio Lucio Fontes – Delegado Federal – Secretario de
Segurança Pública, neste ato representando o Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Amazonas; Coronel QOPM Marcos James
Frota Lobato, Comandante do Policiamento do Interior e neste ato
representando o Excelentíssimo Comandante Geral da Polícia Militar do
Amazonas; e Excelentíssimos Senhores Deputados Sinésio Campos,
Sebastião da Silva Reis – Sabá Reis, Adjuto Afonso Rodrigues e
José Augusto Ferraz de Lima. Dada a palavra ao Deputado Sinésio
Campos, autor da propositura, o qual informou que foi procurado pelos
vereadores da Câmara Municipal de Autazes para a realização de uma
Audiência Pública no município de Autazes-AM, agradecendo ao
Deputado Cabo Maciel pela realização da Audiência. Em seguida também
agradeceu a todas as autoridades presentes. Questionou sobrer a
afirmação divulgada na cidade de que “bandido está mandando na
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Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015
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polícia”. Afirmando que a Audiência Pública não está sendo em vão, e
que exige providências quanto ao aumento do crime organizado, o tráfico
de drogas e outros tipos de crimes. Dada a palavra ao Vereador
Marcelo Maik, Presidente da Câmara Municipal, o qual cumprimentou a
mesa na pessoa do Deputado Cabo Maciel, saudando todos os
Deputados presentes, em especial aos Deputados Sabá Reis, Sinésio
Campos, ao Vice-prefeito, ao Cel PM Frota, ao Secretário de Segurança
Pública do Amazonas, Dr. Sergio Fontes, neste ato representando o Sr.
Governador do Amazonas, e em seguida a presença dos Srs.
Vereadores: Manoel Igarapé, Marcelo Tupinambá, Josinei, Suely Lopes,
Jurandir Queiroz, Denilson, Jurandir de O. Melo - “Gambá”, Carlos
Augusto e Caio Cruz. Questionou sobre a pouca participação da
população. Que Autazes esta capenga na questão de segurança,
reconhece as dificuldades enfrentadas pelo Governo Federal. Que
Autazes esta sem efetivo, sem viaturas para atender a população, que
Autazes merece atenção especial por encontrar-se na Região
Metropolitana, assim como Manaus. Espera que tudo que for tratado
nesta Audiência seja realmente solucionado, em especial a questão da
educação. Com a palavra o Deputado Cabo Maciel informando que
passaria a ouvir a representação popular. Com a palavra o Vereador
Marcelo Tupinambá cumprimentou a todos os presentes e a mesa,
convocando a população a participar. Que a cidade está abandonada pelo
Poder Executivo e Legislativo local, agradecendo a oportunidade. Com a
palavra o Cidadão Enilson Sales (funcionário público municipal).
Reivindica uma solução para a questão da Segurança Pública no
município. Que a pouca participação popular decorre do medo de
represálias. Que estão vários comerciantes presentes os quais sofrem
com a questão da insegurança. Com a palavra o Cidadão Anderson
Cavalcante, o qual agradeceu aos vereadores pela solicitação da
Audiência Pública no município. Que falta mais investimento na
Segurança Pública. Que precisa de mais interação. Que sente a falta do
Promotor, do Juiz, do Delegado, vez que a participação de todos é
importante. Que Autazes não é mais aquela cidade de 10 (dez) anos
atrás. Que falta efetivo para as Policias Civil e Militar, falta mais estrutura,
enfim, espera que a Audiência Pública realmente dê fruto e se viabilize as
soluções que a população almeja. Agradecendo a participação. Com a
palavra o Cidadão Carlos Vinicius (Militar aposentado) o qual informou
que a Segurança Pública vive um caos no município, as pessoas são
prisioneiras em sua própria residência, há grande tráfico de
entorpecentes, comerciantes são amarrados em seu comércio, enquanto
os bandidos tiram o pouco que lhes resta. Que há necessidade de um
serviço de inteligência para identificar os traficantes e se efetue a prisão
destes. Que a população precisa do Governo do Estado, do Secretário de
Segurança Pública, dos Deputados e de todos os envolvidos na questão
da Segurança Pública. Agradeceu ao Cel PM Frota pelo reforço do
policiamento nos fins de semana, afirmando, no entanto, que Autazes
precisa de reforço de efetivo das Polícias de forma permanente. Com a
palavra o Cidadão Raimundo Neto (moto taxista). Afirmou que os moto
taxistas sofrem assaltos constantemente, e que está difícil trabalhar.
Sugere que a Guarda municipal atue nas Escolas visando inibir a ação
dos bandidos. Que é preciso reforço do policiamento na cidade. Com a
palavra o Vereador Manoel Igarapé, o qual agradeceu a todos e
cumprimentou a mesa. Afirmou que alguns comerciantes fecham às
portas as 18:00 horas. Que já houve 11(onze) assassinatos e nada foi
feito. Solicita mais segurança das Autoridades presentes. Que a
população quer resposta em razão desta Audiência e que não seja em
vão. Com a palavra o Vereador Josinei, o qual agradeceu a presença de
todos e das Autoridades presentes, questionou o fato do presídio
irregularmente está instalado nas dependências do Grupamento Policial
Militar - GPM de Autazes. Que necessita de forma imprescindível da
construção de um novo presídio. Que há tráfico de drogas, violência
contra a mulher, contra a criança e o adolescente, contra o idoso, e
espera que esta Audiência Pública atenda aos anseios da população.
Com a palavra o Vereador Jurandir de Oliveira Melo –“Gambá”, o qual
agradeceu a presença de todos e aos Deputados presentes. Afirmando
que hoje a população de Autazes vive assustada com os assaltos, na
grande maioria praticados por menores. Que Autazes cresceu, mas o
policiamento continua reduzido, necessitando de mais policiamento. Que
“estamos clamando” por mais segurança, finalizando agradecendo a
presença de todos. Com a palavra o Deputado Cabo Maciel que
relembrou que a Segurança Pública é dever do Estado, no entanto,
também é responsabilidade de todos e a comunidade deve fazer sua
parte, que se deve observar a educação familiar, melhorar a educação e a
saúde, como temas também afetos a Segurança Pública. Com a palavra a
Vereadora Suely Lopes, a qual agradeceu a presença de todos, aos
Deputados e as demais Autoridades presentes. Agradeceu o grande
apoio dado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM,
e principalmente pelos Srs. Deputados presentes. Solicitando que todos
façam alguma coisa pelo município, agradecendo a presença de todos.
Com a palavra o Vereador Caio Cruz, o qual agradeceu a presença de
todos e das autoridades presentes. Solicitou apoio para o esporte no
município. Que se cada cidade fizer sua parte teremos uma segurança
melhor, pois só assim o objetivo será alcançado, agradecendo a todos.
Com a palavra o Vice-Prefeito Valdino Pinheiro Campos, o qual
agradeceu a presença dos Deputados Sinésio Campos, Sabá Reis,
Adjuto Afonso, e Augusto Ferraz, agradeceu ao Secretário de Segurança
Pública e ao Cel PM Frota. Afirmou que em conversa com o Sr.
Governador tratou da questão da Segurança Pública no município, o qual
garantiu reforço para o policiamento. Conclamou a população a ajudar a
polícia informando sobre a prática de crimes nos bairros dos municípios.
Enalteceu o Secretário de Segurança do Estado - Dr. Sergio Fontes,
tendo a certeza da solução dos problemas resultantes do clamor da
população. Com a palavra o Deputado Adjuto Afonso, o qual agradeceu
aos Deputados presentes na pessoa do Deputado Cabo Maciel.
Relembrou que quando se intensifica o combate ao crime na capital os
municípios do interior do Estado ficam desguarnecidos. Que necessita de
uma ação integrada entre a Polícia Militar, Polícia Civil, e a Guarda
Municipal. Que a Comissão de Segurança Pública da ALEAM fará os
encaminhamentos devidos e se houver a necessidade da presença de
outras Comissões da ALEAM no município estas se farão presentes. Que
é preciso à participação de todos na solução da questão da segurança
pública, agradecendo a presença de todos. Com a palavra o Deputado
Augusto Ferraz, o qual agradeceu a participação nesta Audiência
Pública, enalteceu a presença de todos os Deputados, do Secretário de
Segurança Pública, do Cel PM Frota. Que não estão presentes para
ludibriar a população, mais para ajudar a população de Autazes num
esforço comum em prol da segurança pública do Estado. Que todos os
presentes estão aqui para trabalhar e não para enganar a população.
Agradecendo a todos, para juntos, de mãos dadas, num esforço comum
objetivando a solução da questão de Segurança Pública no município.
Com a palavra o Deputado Sabá Reis, que cumprimentou aos
Vereadores da Comarca Municipal de Autazes e ao Deputado Sinézio
Campos pela solicitação da Audiência Pública. Em seguida agradeceu a
todos as autoridades da mesa. Enalteceu o Secretário de Segurança
Pública – Dr. Sérgio Fontes. Acredita que desta reunião sairá soluções
para a questão da Segurança Pública, pois acredita no trabalho e na
seriedade do Secretário de Segurança Pública - Dr. Sergio Fontes.
Mostrou Estatística das Ocorrências Policiais, as quais informam que só
no 1º Semestre de 2015 já houveram 651 (seiscentos e cinquenta e uma)
registros de ocorrências policiais; enfatizando o brutal assassinato da
criança Grazielly dos Santos Costa, de apenas 09 anos de idade, fato
ocorrido no dia 19 de junho/2015. Relembrou que já houve a doação de
um terreno para a construção de um presídio e depois de 02 anos a Lei
caducou, sem que nada fosse feito de concreto. E que hoje por
documento do Vereador Adilson Tupinambá já foi procedido à doação de
uma área de terra para a construção de uma Companhia Independente da
Polícia Militar, a qual se concretizada, em muito melhorará a questão as
Segurança Pública em Autazes-AM, agradecendo a todos os presentes.
Com a palavra o Cel PM Frota, o qual deu bom dia a todos,
cumprimentou as autoridades presentes, enalteceu o Sr. Secretário de
Segurança Pública – Dr. Sergio Fontes. Afirmou a todos que Autazes
ganhou com esta Audiência Pública. Que constantemente é cobrado pelo
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Deputado Sabá Reis sobre a situação de Autazes. Que a partir de hoje
haverá em Autazes um “divisor de águas”, que a solução da problemática
da Segurança Pública prescinde da participação de todos. Que polícia
não se faz só com viaturas, pois precisa dos agentes de Segurança
Pública em geral, agradecendo a todos. Com a palavra o Sr. Secretário
de Segurança Pública – Dr. Sergio Fontes, o qual agradeceu a
presença de todos, cumprimentou as autoridades presentes, informando a
todos que anotou todos os questionamentos da população. Anunciou uma
ação emergencial em Autazes, que necessita de um choque de ordem.
Agradeceu a grande ajuda da Guarda Municipal na segurança pública do
município, e que já foi viabilizado o primeiro Curso de “Alinhamento e
Atualização da Guarda Municipal” que se iniciará pelo município de
Autazes-AM. Que somos vizinhos dos maiores produtores de droga do
mundo de onde o Estado do Amazonas sofre grande influência. Quanto à
questão dos atos infracionais praticados por menores, irá sentar com
todos os segmentos da segurança pública do Estado para discutir
medidas emergenciais. Que está desenvolvendo em Manaus a
“Operação Pescador” que consiste em uma ação de caráter repressivo,
para coibir os roubos e furtos em todas as zonas geográficas de ManausAM, sendo esta, a primeira, de uma série de Operações, que serão
desencadeadas até o final do ano de 2015 com essa finalidade. Que nos
próximos dias virá para o município 05 (cinco) novas viaturas e 01 (uma)
lancha. Quanto à questão do presídio não é atribuição do Secretário de
Segurança Pública, mas que irá levar a questão ao Secretário da pasta
Cel PM Bonates, agradecendo a todo os presentes. Com a palavra o
Deputado Cabo Maciel, o qual cumprimentou a todos os presentes na
pessoa do Deputado Sinézio Campos; elogiando e falando sobre a
importância da presença do Secretário de Segurança Pública nas
Audiências Públicas. Relembrou que quando realizou Audiências Públicas
na comunidade de Novo Remanso – município de Itacoatiara-AM onde o
tráfico de drogas era intenso. Que muito se fala de crime organizado, mas
será que a sociedade está organizada para ajudar as Autoridades de
Segurança Pública no município, questionou. Afirmou que não estamos
fazendo nenhum favor a população, mas sim cumprindo com as nossas
obrigações. Que todas as autoridades, o Governador do Estado e o
Presidente da ALEAM e os demais Órgãos da Segurança Pública
receberão os Relatórios ou as Atas elaboradas em razão da presente
Audiência Pública. Finalizando, pedindo ao Senhor nosso Deus bênçãos
a todos, dando por encerrada a sessão da Audiência Pública.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, CONVOCADA PARA DEBATER A SEGURANÇA
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AUTAZES-AM. PRESIDENTE:
DEPUTADO ALCIMAR MACIEL PEREIRA – CABO MACIEL, EM
QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE.
Alcimar Maciel Pereira – Cabo
Maciel
Presidente da Comissão de
Segurança Pública/ALEAM
Hewerton Marcelo Araújo dos
Santos
Vereador – Presidente da
CMA
Valdino Pinheiro Campos
Vice Prefeito
Sergio Lúcio Fontes
Secretário de Estado de
Segurança Pública
Coronel PM Marcos James Frota
Lobato
Comandante de Policiamento do
Interior da
Polícia Militar do Estado do
Amazonas
Sinésio Campos
Deputado Estadual
Sebastião da Silva Reis
Deputado Estadual
Adjuto Afonso Rodrigues
Deputado Estadual
José Augusto Ferraz de Lima
Deputado Estadual
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS CONVOCADA PARA DELIBERAR A SEGURANÇA
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA. PRESIDENTE:
DEPUTADO ALCIMAR MACIEL PEREIRA – CABO MACIEL, EM NOVE
DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE.
Às dezoito horas e trinta minutos do dia nove de julho de dois mil
e quinze, no Auditório da Escola Estadual Professora Maria Belém,
situada à Rodovia BH-1 Nilo Pereira, Bairro Santa Luzia, foi realizada
a Audiência Pública, presidida pelo Presidente da Comissão de
Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas,
Deputado Alcimar Maciel Pereira – Cabo Maciel. Abertos os trabalhos, o
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Barreirinha agradeceu a
presença das Autoridades e ao Público em geral, informando sobre como
se desenvolverá a Audiência e em seguida chamou o Deputado Cabo
Maciel para presidir os trabalhos e fazer a composição da Mesa, o qual
informou primeiramente que em uma Audiência Pública a maior
autoridade é a população e que será imparcial, independente de conflitos
políticos. Foram chamados a compor a Mesa as seguintes autoridades:
José Mário Trindade Carneiro - vice-prefeito, neste ato representando
o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Barreirinha; Adilson da
Cunha Oliveira - Delegado Titular de Polícia de Barreirinha-AM, neste
ato representando o Excelentíssimo Senhor Delegado Geral de Polícia
Civil do Estado do Amazonas; Valadares Pereira Junior - Tenente
Coronel PM - Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de
Parintins-AM, neste ato representando o Excelentíssimo Senhor
Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas; Jozivan dos Santos
Souza - Vereador - 2º Secretário da CMB; Tatiana Beltrão da Costa Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente; Silvio Roberto Tavares de Souza - Presidente do Distrito
de Terra Preta – representando todos os Distritos do Município de
Barreirinha; Hudiciana Beltrão - Presidente do Conselho Tutelar;
Rosilene Soares da Silva - Gerente da Eletrobrás de Barreirinha. Em
seguida o Deputado Alcimar Maciel Pereira – Cabo Maciel agradeceu a
presença dos Senhores Vereadores de Parintins-AM, Gelson e Cabo PM
Ernesto, que o acompanharam nesta Audiência Pública. Em ato contínuo
o Presidente da Comissão de Segurança Pública - CSP/ALEAM informou
que recebeu no gabinete da CSP/ALEAM o Sr Nenga - Irmão Vereador
Jozivan dos Santos Souza, solicitando a Audiência Pública. Com a
palavra o Vereador Jozivan dos Santos Souza, o qual cumprimentou a
Mesa na pessoa do Deputado Cabo Maciel, a pessoa do vice-Prefeito, a
CSP/ALEAM, aos Policiais presentes, a população e aos ouvintes da
Rádio Andirá FM de Barreirinha, que acompanhavam a Audiência Pública.
Questionou a falta de efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil. Que da
Polícia Civil o Delegado atua sozinho sem nenhum agente. Destacou o
serviço realizado pelo policial Ribeiro na Comunidade de Cametá, que no
passado realizou um excelente trabalho. Reiterou a necessidade de
aumento do efeito da Polícia Militar e da Polícia Civil, e relembrou que a
educação familiar é de extrema importância. Que é autor da propositura
solicitando a Audiência Pública e o fez quando tomou conhecimento que a
CSP/ALEAM estava realizando Audiências nos Municípios do Amazonas.
Com palavra o Vereador João Pereira Vasconcelos, o qual questionou
a falta de efetivo das Polícias Civil e Militar e que as Comunidades do
Município de Barreirinha ficam a mercê da criminalidade, pela
impossibilidade do deslocamento do policiamento pela falta de viaturas
fluviais. A questão das drogas no Município que afetam inúmeras famílias.
Que apresentou Projeto de Lei regulando o Programa Pelotão Mirim no
Município, visando à melhoria da qualidade de vida de crianças e
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adolescentes. Com a palavra o Presidente do CSP/ALEAM, Deputado
Cabo Maciel, o qual relembrou que há diversos tipos de drogas como a
maconha, cocaína, oxi, e outras, que já chegaram as Comunidades do
Município prejudicando inúmeras famílias e que o combate deveria ser
firme. Com a palavra o Vereador José Penha Ferreira da Silva, que
agradeceu a presença do Presidente do CSP/ALEAM, Deputado Cabo
Maciel, a presença do vice-Prefeito, do Delegado de polícia, dos
professores, professoras, alunos, e do povo em geral, e em especial das
Comunidades e do Distrito de Freguesia, existente há mais de 160 anos,
onde tem acontecido problemas sérios, entre eles a prática de crimes que
ficam insolúveis ante a impossibilidade do deslocamento das Polícias Civil
e Militar pela falta de viaturas fluviais. Que solicita as providências do Sr
Governador do Estado com a abertura de concursos públicos que
beneficiem a população de Barreirinha. Com a palavra o Vereador
Domingos Savio Santos Dutra, o qual solicitou que fosse registrado que
o Sr Governador José Melo realize concurso público visando aumentar o
contingente das Polícias Civis e Militar, pois hoje os inquéritos e
processos ficam inconclusos pela falta de recursos humanos. Que passou
as mãos do Presidente do CSP/ALEAM uma carta anônima denunciando
a prática da violência contra a mulher e que nenhuma providência foi
tomada, presumindo que a principal razão é a falta de efetivo dos
Policiais. Com a palavra o Vereador Carlos Marcio Tavares Marques, o
qual denunciou que não há celas na delegacia de Polícia que permita
separar mulheres, presos provisórios e presos definitivos, e que os presos
vivem em condições desumanas. Que ocorre violência contra criança e o
adolescente; contra a mulher e contra o idoso, e que corrobora com a
grave necessidade da falta de efetivo. Com a palavra o Vereador
Renilson Cezar Marinho Andrade, o qual cumprimentou a todos na
pessoa da Sra. Presidente do Conselho Tutelar. E que todos não estão na
Audiência Pública em vão. Que a Câmara de Barreirinha tomou a atitude
de pedir a Audiência, tendo como autor o Vereador Jozivan dos Santos
Souza. Que a cidade sofre com o tráfico de drogas e a violência contra a
criança e o adolescente. Que a questão da Segurança Pública envolve
outros problemas como a educação e a inércia da população que fica em
silêncio por não ter a quem reclamar. Que a Segurança Pública é falada
nas sessões da Câmara Municipal. Que falta a colocação de efetivo
definitivo nas Comunidades mais populosas, a exemplo de Cametá. Que
seria importante trazer o PROERD para o Município para ajudar crianças
e adolescentes. Que necessita se melhorar a estrutura da delegacia de
polícia, cuja quantidade de celas é insuficiente para separar presos
definitivos dos provisórios e das mulheres e até crianças e adolescentes,
por ventura, apreendidos. Com a palavra o Deputado Cabo Maciel, que
informou a população presente e aos ouvintes das Comunidades que
acompanham a Audiência pela Rádio Andirá FM que encaminhará a Ata
ou o Relatório da Audiência Pública as Autoridades Estaduais, e a todos
os Poderes, a exemplo do TJAM, ao Governador do Estado, entre outros.
Com a palavra a Vereadora Maria Margarete de Melo Carneiro, a qual
denunciou o ínfimo efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil. Afirmou que
o delegado trabalha sozinho, não há escrivão, e não há agentes. O
principal problema enfrentado é a questão das drogas. Denuncia que a
delegacia irregularmente serve de presídio. Que espera que realmente os
problemas cheguem ao Governador. Que os crimes cometidos nos
Distritos permanecem insolúveis pela falta de viaturas fluviais para
atender as ocorrências nas Comunidades. Com a palavra o Deputado
Cabo Maciel, o qual falou que o delegado não é deus, pois não pode
fazer milagres sozinho. Que a Segurança Pública é dever do Estado. Que
se o ex-governador Omar Aziz não tivesse investido na Segurança
Pública, não haveria recursos para os Municípios; as viaturas sequer
chegariam aos Municípios. Que é o Estado quem tem a obrigação de
resolver as questões afetas a Segurança Pública. No entanto, exemplifica
que o ex-prefeito de Iranduba-AM Nonato Lopes construiu a delegacia de
Iranduba-AM, vez que estava cansado de ver os policiais jogados. Com a
palavra o Vereador Glênio José Marques Seixas, o qual cumprimentou
a Mesa na pessoa do Deputado Cabo Maciel. Informou que recebeu
relatórios sobre a realidade da Segurança Pública no Município. Que o
país é assolado pela incompetência de alguns políticos. Solicitou do
Prefeito a viabilização de cooperação técnica com a Polícia Militar. Que
todas as 157 (cento e cinquenta e sete) Comunidades do Município
precisam urgentemente de policiamento. Que passa as mãos do
Deputado Cabo Maciel relatório para o qual solicita providências,
denunciando que até o Prefeito do Município utiliza um (01) Policial Militar
para sua segurança pessoal. Com a palavra o Deputado Cabo Maciel, o
qual informou que visitou as instalações precárias onde funciona o
Destacamento da Polícia Militar e a Delegacia, onde estão recolhidos 28
(vinte e oito) presos de justiça, e onde as grades das celas são tábuas
pregadas na parede. Questionou se é preciso o Delegado tirar do próprio
bolso para fazer as melhorias necessárias. Que é desumano onde os
Policiais Militares e Policiais Civis trabalham. Que é impossível ao
Comandante do 11º Batalhão de Parintins/AM - Tenente Coronel PM
Valadares Junior suprir o Município com o pouco efetivo que tem. Que
não é culpa do Comandante do Destacamento, nem do delegado, e nem
dos Policiais. Que a responsabilidade é do Estado e este é omisso. Que o
Policial não pode trabalhar com prejuízo de sua folga e a omissão do
Estado não poder ser em prejuízo da vida social do policial. Que o Estado
deve cumprir seu papel. Que o Conselho Escolar não tem as mínimas
condições de trabalho, para cumprir seu papel na defesa de crianças e
adolescentes, nem sequer viaturas para trabalhar tem. Que é necessário
uma Delegacia Especializada para a Mulher e para a Criança e o
Adolescente. Que o problema de Barreirinha não é único, pois os mesmos
problemas ocorrem em todos os Municípios do Estado. Que graças as
Audiências Públicas realizadas, o ex-governador Omar Aziz construiu no
quilômetro 53 da AM-010 a primeira clínica de reabilitação de
dependentes químicos. Com a palavra o Sr Abel Marinho – Agente de
Polícia do Interior, o qual cumprimentou a Mesa na pessoa do Deputado
Cabo Maciel. Informou que todas as vezes que solicitou apoio de
policiamento nas Comunidades teve apoio do Tenente Coronel PM
Valadares – Comandante do 11º Batalhão (Parintins). Denunciou que falta
estrutura para desenvolver o programa “Pelotão Mirim”, que hoje funciona
em um barracão. Que crianças sofrem a influência do tráfico de drogas.
Que há violência contra a mulher e espera as providências das
autoridades. Com a palavra o Sr Adailson Babosa de Souza – Unissol
Brasil, o qual cumprimentou a todos os presentes, solicitando a
aprovação para construção e instalação em Barreirinha de um Batalhão
da Polícia Militar para a melhoria da Segurança. Solicita apoio do
Governo do Amazonas para a agricultura familiar evitando a imigração de
famílias das Comunidades para a sede do Município. Com a palavra a Sra
Lucirene – Distrito de Freguesia do Andirá, a qual cumprimentou a
Mesa na pessoa do Deputado Cabo Maciel. Que almeja muito a
viabilização de policiamento para a Comunidade. Que trouxe documentos
para a Comissão de Segurança Pública. Que espera que da Audiência
Pública a população do Município e, em especial as Comunidades
tenham respostas, de que pelo menos sejam deslocados dois (02)
Policiais Militares para o Distrito de Freguesia do Andirá. Agradeceu a
iniciativa dos Vereadores do Município de Barreirinha. Reitera que quer
uma resposta a solicitação da população. Perguntou ao Presidente da
CSP/ALEAM se é correto pagar os Policiais Militares que são deslocados
para as Comunidades, vez que os Policiais já recebem seus salários. Que
nas Comunidades, mesmo já estando no meio do ano letivo ainda não há
professores para as crianças e adolescentes das Comunidades rurais do
Município. Com a palavra o Sr Silvio Tavares de Souza – do Distrito de
Terra Preta, o qual informou que escutou o convite para a Audiência pela
Rádio Andirá FM. Questionou se a sede do Município já sofre com a falta
de estrutura imaginem os Distritos Rurais do Município. Que os
moradores das Comunidades Rurais mais temem hoje e serem
assaltados, ou que seus filhos sofram a influência do tráfico de drogas.
Que a Escola Estadual do Distrito até a data atual não funciona. Que
paga taxa de luz, no entanto, não há luz no Distrito. Que não deve haver
desculpas para a inexistência do policiamento nas Comunidades Rurais.
Com a palavra a Sra Hudiciana Beltrão – Presidente do Conselho
Tutelar de Barreirinha, a qual cumprimentou a todos e iniciou
reclamando da falta de policiamento, não por culpa dos policiais, que só
não ajudam pela falta de efetivo. Que o Conselho Tutelar trabalha sem as
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
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mínimas condições, nem sequer existe telefone, que já sofreu assaltos
em sua sede. Que há casos de drogas envolvendo crianças e
adolescentes, violência contra as mulheres e é crescente os casos de
estupro de vulnerável. Que os conselheiros tutelares recebem ameaças
constantes. Agradeceu o imprescindível ajuda do Delegado de Polícia Dr
Adilson. Agradeceu a voluntariedade do Policial Felipe em sempre ajudar
o Conselho Tutelar. Agradeceu a oportunidade, encerrando sua fala. Com
a palavra o Deputado Cabo Maciel, o qual afirmou sobre a importância
do trabalho do Conselho Tutelar, que trabalha arduamente. Com a
palavra a Sra. Tatiana Beltrão – Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual agradeceu a todos da
Mesa e a população em geral. Que há toda uma equipe que corrobora
com o trabalho do Conselho, em especial do Sr Promotor de Justiça Dr.
Cláudio Sérgio Tanajura Sampaio. Que em relação ao Conselho Tutelar,
afirma que o principal responsável por crianças e adolescentes são os
pais, e a responsabilidade não deve ser transferida aos Conselheiros
Tutelares. Que desde 2009 a estrutura da Delegacia e do GPM é precária
e nada foi feito até a data atual. Que foi solicitada uma casa de abrigo
para as crianças e adolescentes, e também nada foi feito até a data atual.
Que o trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente não é remunerado, mas que se dedica integralmente. Com a
palavra o Sr. Dinamá Passos dos Santos – Agricultor do Distrito de
Pedras, o qual deu boa noite a todos e ao Presidente da CSP/ALEAM.
Que recebeu convite hoje e veio para a Audiência Pública, temendo que
ao retornar seu plantio já esteja furtado. Que o Distrito de Pedras tem
3.000 habitantes e necessita de atenção da polícia, precisa de policiais de
forma definitiva, o que ainda não foi feito. Que precisa de investimento do
Poder Municipal. Que há drogas lícitas (cigarro, álcool, etc) e ilícitas que
aflige os moradores do Distrito de Pedras. Com a palavra o Sr Jecinaldo
Sateré, o qual agradeceu os Vereadores pela Audiência Pública, e em
especial ao Cabo Maciel da ALEAM que trouxe a CSP/ALEAM para o
Município. Solicita intervenção junto ao Diretor do DETRAM-AM para que
intervenha no trânsito do Município de forma preventiva e repressiva.
Solicita a viabilização de um centro de convivência da família e uma
escola de tempo integral, visando ajudar crianças e adolescentes da
influência do tráfico de drogas. Solicita que se intervenha junto ao
Governador do Estado para que se viabilize um modelo diferenciado de
Segurança Pública para o Município de Barreirinha, vez que há mais
moradores nas Comunidades Rurais do que na sede do Município. É
preciso atender com policiamento as 157 (cento e cinquenta e sete)
Comunidades do Município, situação que é atípica e diferente dos demais
Municípios. Com a palavra a Sra Rita Andrade, a qual reclamou da
ausência no Município de uma Delegacia Especializada da Mulher, para
atender as necessidades das mulheres de Barreirinha-AM, encerrando a
sua fala. Pergunta do Sr Elias Carvalho pela Radio Andira FM, o qual
questiona como 09 Policiais Militares podem realizar o policiamento na
sede do Município e nas Comunidades Rurais? E qual seria o programa
ideal para o Município? Respondeu o Deputado Cabo Maciel que a
principal solução seria a realização de concurso público regionalizado,
possibilitando a disponibilização das vagas por Município, evitando o
deslocamento dos filhos do próprio Município para outros Municípios, e
evitando problemas sócio-econômicos. Pergunta pela Rádio Andirá FM
sobre o porquê das instalações irregulares para a Polícia Militar e
Polícia Civil no PETI (instalações físicas do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil)?. E outra pergunta questionando o que o
Município está fazendo para a melhoria do trabalho dos policiais. A
primeira pergunta respondeu o vice-prefeito Sr José Maria Trindade
Carneiro, o qual primeiramente agradeceu a população e a Mesa na
pessoa do Deputado Cabo Maciel. Informou que o Município sofre com as
enchentes anuais. Que houve queda da arrecadação, e por necessidade
a PM e a PC foram deslocados para o prédio do PETI. E a segunda
pergunta Respondeu o vice-prefeito Sr José Maria Trindade
Carneiro, que não existe nenhum recurso oriundo do Governo do Estado
para a Segurança Pública no Município de Barreirinha. O que existe é que
o Município contribui complementarmente quando solicitado, e procura
atender a PM e a PC. Que na questão da saúde o Estado disponibiliza
apenas um médico, e a contratação dos demais médicos, necessários ao
atendimento da população é realizado pelo Poder Executivo Municipal, e
não há nenhum recurso vindo do Governo do Estado. Pergunta pela
Rádio Andirá FM. Quais propostas do Deputado Cabo Maciel para as
melhorias da Segurança Pública, e qual sua opinião com respeito à
antecipação da maioridade penal? Respondeu o Deputado Cabo
Maciel que não adianta apenas reduzir a maioridade penal sem
reformular a estrutura da questão carcerária; sem se viabilizar a
recuperação e a reinserção social do menor na sociedade, vez que se
continuar na realidade atual apenas iremos superlotar as cadeias públicas
e os presídios. Com a palavra ao Tenente Coronel Valadares,
Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar (Parintins), o qual
agradeceu a presença de todos e cumprimentou a Mesa na pessoa do
Deputado Cabo Maciel, passando a informar que atualmente a Polícia
Militar é demandada na maioria dos problemas sociais. Quanto à
necessidade de aumento do efetivo, deve ser considerada a regra
consuetudinária da proporção de 01 PM para cada mil habitantes.
Informou da importância da integração das Polícias Civil e Militar, e o
aumento do contingente considera também a estatística das ocorrências
policiais. E entende que na questão da “demanda reprimida” muitas
ocorrências não são registradas, o que torna irreal os dados estatísticos
oficiais. Agradeceu ao Poder Executivo Municipal pelo atendimento
suplementar as necessidades da Polícia Militar no município. Que como
Comandante faz tudo que é possível para que a Polícia Militar cumpra
seu papel constitucional. Que já está sendo deslocada de Manaus uma
viatura 00 km, uma S-10 e 02 motocicletas para a sede do Município de
Barreirinha. Que é possível deslocar policiais militares para os principais
Distritos do Município em sistema de rodízio, no entanto, precisa de
instalações físicas para o Destacamento e alojamento para os Policiais
Militares destacados. Que imediatamente irá reforçar o efetivo e até
agosto/2015 com pelo menos 15 (quinze) policiais militares na sede do
Município. Solicita dos Vereadores a municipalização do trânsito no
Município. Informou da importância do Conselho Tutelar e que a criação
de 01 Batalhão, no momento, é inviável. Solicitou ajuda ao Deputado
Cabo Maciel – Presidente da CSP/ALEAM para aquisição de uma lancha
fluvial para o Município, que realmente é necessária. Que quanto à
questão da cobrança de policiamento nas Comunidades, nos eventos
públicos é legal, e nos eventos particulares a responsabilidade é dos
responsáveis pelo evento. Quanto a estão da Segurança utilizando-se 01
policial para a Segurança pessoal do Prefeito, desde que esteja sendo
ameaçado e haja autorização não há ilegalidade. Que a solução das
questões afetas a Segurança Pública depende de boa vontade. Tem que
se ouvir in loco a população visando atender seus anseios como está
fazendo o Deputado Cabo Maciel. Que o concurso público regionalizado é
uma boa idéia apesar dos entraves constitucionais, no entanto, é
importante que o filho do próprio Município atue no seu Município de
origem. Com a palavra o Deputado Cabo Maciel, que informou que será
entregue pelo Governo do Estado viaturas para a maioria dos Municípios,
vez que já recebeu 800 viaturas. Relembrou ainda o Deputado Cabo
Maciel que no último concurso público para Delegados, o concurso foi
prorrogado com o compromisso dos aprovados de servir no interior do
Estado. Com a palavra o Delegado de Polícia Civil de Barreirinha-AM –
Dr. Adilson da Cunha Oliveira, o qual informou que está representado o
Excelentíssimo Sr. Delegado Geral – Dr. Orlando Amaral. Cumprimentou
a Mesa na pessoa do Deputado do Cabo Maciel e ao público presente.
Agradeceu ao apoio do ex-governador e atual Senador Dr. Omar Aziz
pelo apoio dado as Delegados. Que todas as vezes que há uma
ocorrência solicita apoio da Polícia Militar, vai junto com os Policiais
Militares atender as ocorrências. Que na data de hoje recebeu a denuncia
de que um barco estaria conduzindo onze motocicletas roubadas,
efetuando a prisão de um meliante. E em outra situação atendeu a
ocorrência na Comunidade de Canarinho onde uma senhora idosa de 85
anos teve o braço quebrado pelo neto da anciã, o qual só não foi preso
porque empreendeu fuga na mata. Que por está sozinho prioriza as
ocorrências mais graves, mas que procura solucionar todas as
ocorrências policiais. Que trabalhar para a Polícia Civil em Barreirinha de
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez.
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
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Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015
Edição nº 634
forma imparcial, sem se envolver em política. Que quanto à questão do
tráfico de drogas há dificuldade na investigação, principalmente pelo
acobertamento dos parentes do infrator. Que do dia 02 ao dia 9 de julho
de 2015 já efetuou 09 (nove) flagrantes por tráfico de drogas, além de
outros com a investigação em andamento. Quanto aos homicídios
registrou apenas um homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Quanto à violência contra a mulher já totalizaram 57 (cinqüenta e sete)
registros só neste ano de 2015; e só no mês de julho/2015 já foram
registrados 15 (quinze) registros. Que necessita prioritariamente de uma
viatura fluvial (voadeira), que é mais importante que uma viatura terrestre.
Agradeceu a todos e a Deus por tudo, em especial a oportunidade da
Audiência Pública. Com a palavra o Vereador João Pereira
Vasconcelos, o qual informou que em todo o Município há 30 (trinta) mil
habitantes, necessitando assim de trinta Policiais Militares, considerando
a estatística de 01 PM para cada 1.000 habitantes. Assim como a
permanência definitiva de Policiais Militares nos principais 08 (oito)
Distritos localizados na zona Rural. Intervindo na fala do Vereador o
Tenente Coronel Valadares informou que nos Distritos deve haver no
mínimo dois (02) Policiais Militares, vez que é irregular o policiamento
realizado apenas por um (01) Policial Militar, solicitando o apoio do Poder
Executivo local para a instalação física do Destacamento, a moradia, e a
alimentação para os Policiais que atuarem nos oito Distritos rurais em
sistema de rodízio. Interviu também o Sr José Maria Trindade
Carneiro, afirmando que caso haja disponibilidade do efetivo de Policiais
Militares para os oito Distritos Rurais de Barreirinha a Prefeitura do
Município agirá suplementarmente com a moradia e a alimentação para
os Policiais Militares destacados, como sugerido pelo Vereador João
Pereira Vasconcelos na presente Audiência. Com a palavra o Deputado
Cabo Maciel, o qual informou as autoridades, ao público presente, aos
ouvintes que acompanham a Audiência Pública pela Rádio Andirá FM que
fará todos os encaminhamentos devidos as autoridades pertinentes,
solicitando e sugerindo as providências cabíveis, visando atender o
clamor da população do Município de Barreirinha-AM, que a exemplo
solicitará a viabilização de um CIS e de uma nova Delegacia, assim como
a viabilização da instalação de uma Delegacia Especial para a Mulher
Vítima de Violência Doméstica, e outra especializada para o atendimento
de ocorrências contra crianças e adolescentes; assim como a
necessidade de aumento de efetivo das Polícias Militar e Civil. Alertando
as autoridades diligenciadas sobre a peculiaridade do Município de
Barreirinha-AM, cuja população em sua grande maioria é domiciliada na
área rural, entre outras. Agradeceu a participação da população presente
e das Comunidades através da Rádio Andirá FM e as autoridades
presentes; agradecendo por fim a Deus e dando por encerrada a sessão
de Audiência Pública.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS CONVOCADA PARA DELIBERAR A SEGURANÇA
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA. PRESIDENTE:
DEPUTADO ALCIMAR MACIEL PEREIRA – CABO MACIEL, EM NOVE
DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE.
Alcimar Maciel Pereira – Cabo
Maciel
Presidente da Comissão de
Segurança Pública/Aleam
João Pereira Vasconcelos
Vereador – Presidente em
exercício da CMB
José Mário Trindade Carneiro
Vice-Prefeito
Adilson da Cunha Oliveira
Delegado de Polícia de
Barreirinha-Am
Valadares Pereira Junior
Tenente Coronel PMComandante do 11º Batalhão de
Polícia Militar de
Parintins-Am
Jozivan dos Santos Souza
Vereador - 2º Secretário da CMB
Tatiana Beltrão da Costa
Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Silvio Roberto Tavares de Souza
Presidente do Distrito de Terra
Preta
Hudiciana Beltrão
Presidente do Conselho Tutelar
Rosilene Soares da Silva
Gerente da Eletrobrás de
Barreirinha
LICITAÇÃO
AVISO
A Comissão Permanente de Licitação da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas torna público que realizará
procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N°
10/2015-CPL, pelo menor preço por item, obj’etivando a aquisição de
materiais permanente, sendo Aparelho de Fax, Bebedouro, Refrigerador
(frigobar), Telefone sem fio, TV Led HD “32”, para atender as
necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, nos
termos da Lei Federal n°10.520/2002, Lei Federal n° 8.666/1993 e Ato da
Mesa Diretora n° 003 de 21.03.2011 e demais normas vigentes à matéria
e pelas condições estabelecidas no Edital, Projeto Básico e seus anexos.
A licitação se realizará no dia 13/08/2015, às 09:30 horas, na
sala da Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Mário Ypiranga
Monteiro (antiga Recife), n° 3950, Parque Dez, Manaus/AM.
O Edital estará disponível para aquisição dos interessados na
sala da Comissão no horário das 8:30h às 14:00h.
Manaus, 30 de julho de 2015.
Agnaldo Alves Monteiro
Presidente
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez.
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
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Edição nº 634
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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ANO III - Edição nº 634 – 30 de Julho de 2015 Deputado