ANO III - Edição nº 634 – 30 de Julho de 2015 Deputado Abdala Fraxe Deputado Adjuto Afonso Deputada Alessandra Campelo Deputado Augusto Ferraz Deputado Belarmino Lins Deputado Bi Garcia Deputado Bosco Saraiva Deputado Cabo Maciel Deputado Carlos Alberto Deputado David Almeida Deputado Dermilson Chagas Deputado Dr. Gomes Deputado Francisco Souza Deputado Josué Neto Deputado José Ricardo Deputado Luiz Castro Deputado Orlando Cidade Deputado Ricardo Nicolau Deputado Sabá Reis Deputado Serafim Correa Deputado Sinésio Campos Deputado Platiny Soares Deputado Vicente Lopes Deputado Wanderley Dallas Comissão de Constituição, Justiça e Redação E-mail: comissã[email protected] Comissão de Finanças Públicas E-mail: [email protected] Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural E-mail: [email protected] Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável E-mail: [email protected] Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação E-mail: [email protected] Comissão de Defesa do Consumidor E-mail: [email protected] Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa E-mail: [email protected] Comissão de Educação E-mail: [email protected] Comissão de Esporte e Lazer E-mail: [email protected] Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos E-mail: [email protected] Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial E-mail: [email protected] Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul E-mail: [email protected] Comissão de Turismo e Empreendedorismo E-mail: [email protected] Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso E-mail: [email protected] Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia E-mail: [email protected] Comissão de Segurança Pública E-mail: [email protected] Comissão de Saúde e Previdência E-mail: [email protected] Presidente: Deputado Josué Neto 1º Vice-Presidente: Deputado Belarmino Lins 2º Vice-Presidente: Deputado David Almeida 3ª Vice-Presidente: Deputado Bi Garcia Secretário-Geral: Deputado Abdala Fraxe 1º Secretário: Deputado Sabá Reis 2ª Secretário: Deputado Adjuto Afonso Corregedor/Ouvidor: Deputado Ricardo Nicolau Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade E-mail: [email protected] Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes E-mail: [email protected] Comissão de Políticas Antidrogas E-mail: [email protected] Comissão de Cultura E-mail: [email protected] Comissão de Assuntos Indígenas E-mail: [email protected] Comissão de Assistência Social e Trabalho E-mail: [email protected] Comissão de Ética Parlamentar (Atípica) Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015 Edição nº 634 PORTARIAS Deputado BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE Vice-Presidente PORTARIA Nº. 0305/2015-DG PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA LOTAR, o servidor, RODOLFO TOMIHIKO IMAY MATSUI, na Diretoria de Recursos Humanos, a contar de 20.7.2015. Diretoria Geral em exercício PORTARIA N.1310/2015/GP PORTARIA Nº. 0306/2015-DG CONCEDER à servidora, MARIA DAS GRAÇAS ALCANTARA DE SOUZA, 03 (três) meses de LICENÇA ESPECIAL, nos termos do artigo 78 da Lei n° 1762 de 14/11/1986, referente ao quinquênio de 1.3.2006 a 28.2.2011, no período de 20.7.2015 a 17.10.2015; CONCEDER ao servidor, NATANAEL BENTO RODRIGUES JUNIOR, no período de 6.7.2015 a 3.8.2015, 29 (vinte e nove) dias de LICENÇA ESPECIAL, referentes ao quinquênio de 30.1.1997 a 29.1.2002, não gozados, conforme a Portaria n.º 401/2013-DG, publicada no DOE do dia 27.9.2013 Edição N.º 341. Deputado BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE CONCEDER a servidora VIRGÍNIA DO NASCIMENTO PEIXOTO, Analista Legislativo Nível Superior Referência-14 deste Poder, progressão funcional, passando para Referência-15 e 25% (vinte e cinco) por cento sobre o vencimento básico, em razão da conclusão do curso de Pós Graduação em Estudos Linguísticos, adquirindo o título de Mestre, com amparo nos arts. 16 e 24, III da Lei 3.013/2005, alterada pela Lei Promulgada nº171, de 4.9.2013. PORTARIA N.1312/2015/GP CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor WELLITON JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, Agente Legislativo Nível Médio Referência2, deste Poder, passando para Referência-4, em razão da conclusão do Curso de Tecnólogo em Logística Empresarial e outra pelo do Curso de Especialista em Assistência Social e Família, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005 Vice-Presidente PORTARIA N.1314/2015/GP PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA Diretor Geral em exercício CONCEDER, Progressão Funcional a servidora SUELEN PEREIRA PRIANTE BAVARESCO, Analista Legislativo Nível Superior Referência-2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da conclusão do Curso de Pós Graduação em Reabilitação em Ortopedia e Traumatologia com Ênfase em Terapia Manual, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005. PORTARIA N.307/2015/DG EXONERAR o servidor abaixo mencionado do respectivo cargo de confiança, a contar de 29.7.2015. PORTARIA N.1315/2015/GP NOME CARGO Arysso Figueiredo dos Santos APC-13 PORTARIA N.308/2015/DG EXONERAR o servidor abaixo mencionado do respectivo cargo de confiança, a contar de 29.7.2015. NOME José Diogo Sampaio Moura Digitally signed by ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS:04530820000146 Location: Manaus/Amazonas Date: 2015.07.30 14:56:06 -04'00' CARGO APC-4 CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor ISAAC CEZAR COHEN, Agente Legislativo Nível Médio Referência-3, deste Poder, passando para Referência-4, em razão da conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública, amparo no artigo 16, § 2.º, da Lei nº3.013/2005. PORTARIA N.1316/2015/GP CONCEDER a servidora NILCE DE FÁTIMA AGUIAR LOBO, Analista Legislativo Nível Superior Referência-9 deste Poder, progressão funcional, passando para Referência-10 e 20% (vinte) por cento sobre o vencimento básico, em razão da conclusão do curso de Pós Graduação Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez. CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br 1 Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015 Edição nº 634 Lato Sensu em Educação Ambiental, com amparo nos arts. 16 e 24, III da Lei 3.013/2005, alterada pela Lei Promulgada nº171, de 4.9.2013. conclusão do curso de Tecnólogo em Marketing, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº 3.013/2005. PORTARIA N.1318/2015/GP PORTARIA N.1334/2015/GP DESIGNAR o servidor FERNANDO OLIVEIRA SPOSINA, para responder, pela Diretoria de Serviços Gerais, no período de 16 a 31 de julho de 2015, durante o impedimento legal do titular HEIDER CLAUDER BAYMA DE ARAÚJO. CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora IVELIZE FAUSTO DA SILVA, Analista Legislativo Nível Superior Referência-2, deste Poder, passando para Referência-4, em razão da conclusão do curso de Pós Graduação em Língua Portuguesa, e outra pelo curso de Mestre em Educação, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005. PORTARIA N.1327/2015/GP PORTARIA N.1335/2015/GP CONCEDER, Progressão Funcional, ao servidor SERGIO DE SOUZA MACEDO, Agente Legislativo Nível Médio Referência-2, deste Poder, passando para Referência-4, em razão da conclusão do Curso de Bacharel em Administração e outra pelo curso Pós Graduação com Especialização em Gestão de Pessoas, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005. PORTARIA N.1328/2015/GP CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora TATIANA DA SILVA ALMEIDA, Analista Legislativo Nível Superior Referência-2, deste Poder, passando para Referência-4, em razão da conclusão do curso de Pós Graduação em Psicopedagogia, e outra pelo curso de Mestre em Educação, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005. PORTARIA N.1336/2015/GP CONCEDER, Progressão Funcional a servidora PALOMA CHAVES CAVALCANTE, Analista Legislativo Nível Superior Referência2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da conclusão do Curso de Pós Graduação Latu Sensu em Psicopedagogia, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005. CONCEDER, Progressão Funcional, ao servidor ENEAS REATEGUI FRANCO JUNIOR, Analista Legislativo Nível Superior Referência-2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da conclusão do curso de Pós Graduação Latu Sensu – Especialização em Enfermagem em Urgência e Emergência, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005. PORTARIA N.1329/2015/GP PORTARIA N.1337/2015/GP CONCEDER, Progressão Funcional, ao servidor FÁBIO ANTONIO DE SOUZA SEGUNDO, Agente Legislativo Nível Médio Referência-2, deste Poder, passando para Referência-4, em razão da conclusão do Curso de Bacharel em Administração e outra pelo curso de Pós Graduação em Marketing Empresarial, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005. PORTARIA N.1330/2015/GP CONCEDER, Progressão Funcional, ao servidor GIOVAN NONATO RODRIGUES SORIANO, Analista Legislativo Nível Superior Referência-2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da conclusão do curso de Pós Graduação em Metodologia do Ensino Superior, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005. PORTARIA N.1338/2015/GP CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora VALERIA MARTINS DA SILVA PINHO, Agente Legislativo Nível Médio Referência2, deste Poder, passando para Referência-4, em razão da conclusão do curso de Bacharel em Ciência Econômicas e outra pelo curso de Especialização em Auditorias Fiscal e Tributária, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005. CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora SHEWLLEN DE SOUZA PINHEIRO, Agente Legislativo Nível Médio Referência-2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da conclusão do curso Normal Superior – Educação e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005. PORTARIA N.1332/2015/GP PORTARIA N.1339/2015/GP CONCEDER, Progressão Funcional, ao servidor ANDERSON CAMPOS SCHRODER, Agente Legislativo Nível Médio Referência-2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da CONCEDER, Progressão Funcional, ao servidor ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANÇA, Agente Legislativo Nível Médio Referência2, deste Poder, passando para Referência-4, em razão da conclusão do curso de Bacharel em Comunicação Social, e outra pelo curso de Mestre Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez. CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br 2 Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015 Edição nº 634 em Ciências da Comunicação na Área de Concentração em Ecossistemas Comunicacionais, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005. em MBA Marketing Publicidade e Propaganda, com amparo no art. 24, da Lei 3.013/2005, alterada pela Lei Promulgada nº171, de 4.9.2013. PORTARIA N.1346/2015/GP PORTARIA N.1340/2015/GP CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora DAYSE RIBEIRO NETTA, Analista Legislativo Nível Superior Referência-2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da conclusão do curso de Pós Graduação em Gerontologia e Saúde do Idoso, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005. CONCEDER, Progressão Funcional, ao servidor ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANÇA, Agente Legislativo Nível Médio Referência4, deste Poder, passando para Referência-5, em razão da conclusão do curso de Especialização em Docência do Ensino Profissional e Tecnológico, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005. PORTARIA N.1347/2015/GP PORTARIA N.1341/2015/GP CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora CRISTIANE DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES, Analista Legislativo Nível Superior Referência-2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da conclusão do curso de Especialização de Gestão Pública, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005. CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora LUCIANA DOS SANTOS SILVA, Analista Legislativo Nível Superior Referência-2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da conclusão do curso de MBA Executivo em Gestão de Marketing, com amparo no artigo 16, da Lei nº3.013/2005. PORTARIA N.1348/2015/GP PORTARIA N.1342/2015/GP CONCEDER, Progressão Funcional, a servidora KIARA BRAGA ARRUDA, Analista Legislativo Nível Superior Referência-2, deste Poder, passando para Referência-3, em razão da conclusão do curso de Especialização em Gestão Organizacional e Recursos Humanos, com amparo no artigo 16, § 1º e 2.º, da Lei nº3.013/2005. PORTARIA N.1343/2015/GP AUTORIZA viagem ao servidor EDUARDO CARLOS DA SILVA, RPD nº 399/2015/DG e PROCESSO nº 1408/2015, para a cidade de São Paulo/SP. PORTARIA N.1349/2015/GP AUTORIZA viagem à senhora SANDRA LÚCIA ZANELLA, no percurso CHAPECÓ/ FLORIANÓPOLIS/ SÃO PAULO/ MANAUS/ CHAPECÓ. CONCEDER ao servidor LEANDRO AUGUSTO LEITE DOS SANTOS, Agente Legislativo Nível Médio Referência-1, 15% (quinze) por cento sobre o vencimento básico, em razão da conclusão do curso de Bacharel em Comunicação Social – Relações Públicas, com amparo no art. 24 da Lei 3.013/2005, alterada pela Lei Promulgada nº171, de 4.9.2013. PORTARIA N.1344/2015/GP CONCEDER a servidora CRISTIANA DOS REIS FORTALEZA, Agente Legislativo Nível Médio Referência-1, 15% (quinze) por cento sobre o vencimento básico, em razão da conclusão do curso de Letras, com amparo no art. 24, da Lei 3.013/2005, alterada pela Lei Promulgada nº171, de 4.9.2013. PORTARIA N.1345/2015/GP PORTARIA N.1350/2015/GP AUTORIZA viagem ao servidor FÁBIO AUGUSTO SANTOS FALABELLA, RPD nº 400/2015/DG e PROCESSO nº 1409/2015, para a cidade de São Paulo/SP. PORTARIA N.1351/2015/GP AUTORIZA viagem ao servidor FREDERICO DE SOUZA OLIVEIRA, RPD nº 398/2015/DG e PROCESSO nº 1407/2015, para o Município de Coari/AM. PORTARIA N.1352/2015/GP CONCEDER a servidora ELISÂNGELA GOMES MEDEIROS, Agente Legislativo Nível Médio Referência-1, 20% (vinte) por cento sobre o vencimento básico, em razão da conclusão do curso de Especialização AUTORIZA viagem ao servidor LEONARDO BRANDÃO JAIME, RPD nº 401/2015/DG e PROCESSO nº 1410/2015, para a cidade de São Paulo/SP. Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez. CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br 3 Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015 Edição nº 634 PORTARIA N.675/2015/GP (*) REPUBLICADAS POR CONTER INCORREÇÃO NAS EDIÇÕES N.º 619 de 25 de junho de 2015, N.º 625 de 9 de julho de 2015, N.º 628 de 14 de julho de 2015. Acrescer a produtividade do servidor constante na Portaria nº483/2014/GP, a contar de 02.03.2015. PORTARIA Nº1298/2015/GP PORTARIA N.1357/2015/GP CANCELAR viagem concedida ao Excelentíssimo Senhor Deputado ALCIMAR MACIEL PEREIRA, através da Portaria nº1185/2015-GP, datada de 19.06.2015, com publicação no Diário Oficial Eletrônico Edição nº619, datado de 25.06.2015, para os Municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença e Tabatinga, no percurso MANAUS/TABATINGA/MANAUS. 1º) DISPENSAR o SERVIDOR CB PM, ADIEL CARDOSO BARBOSA, da Função AS-3, por término de disposição, a contar de 1.7.2015; 2º) DESIGNAR o SD PM, PRESLEY TAYRE DANTAS FERREIRA, para exercer a Função de Confiança AS-3, a contar de 1.7.2015. PORTARIA Nº1323/2015/GP Deputado DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA Presidente em exercício PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA Diretor Geral em exercício PORTARIA Nº1185/2015/GP (*) AUTORIZAR viagem ao Excelentíssimo Senhor Deputado ALCIMAR MACIEL PEREIRA, RPD n.º319/2015-DG e Processo n.º1149/2015, para os Municípios de Atalaia do Norte, Benjamin constant, soão Paulo de Olivença e Tabatinga/AM, no percurso MANAUS/TABATINGA/MANAUS. PORTARIA Nº1208/2015/GP (*) PRORROGAR a designação da servidora, MARIA DE LOURDES DA COSTA LOUREIRO, para exercer, em substituição, a Função de Confiança FC-3 de Secretário de Gerência de Registros Funcionais, no período de 30.6.2015 a 27.9.2015, durante o impedimento legal do titular, RAIMUNDO XISTO NINA PINHEIRO. PORTARIA Nº1358/2015/GP DESIGNAR o servidor JOSÉ FLÁVIO ASSEN DE CARVALHO para exercer, em substituição, a Função de Confiança de Secretário da Primeira Vice-Presidência FC-3, no período de 20.7.2015 a 17.10.2015, durante o impedimento da titular, MARIA DAS GRAÇAS ALCANTARA DE SOUZA. PORTARIA Nº1361/2015/GP AUTORIZAR viagem ao servidor LUIZ DE SOUZA BORGES NETO, RPD n.º331/2015-DG e Processo n.º1199/2015, para o Município de Tabatinga/AM, no percurso MANAUS/TABATINGA/MANAUS. DESIGNAR o servidor, DIEGO SANTELLI UEDA para exercer, em substituição, a Função de Confiança de Secretário de Diretoria FC-2, no período de 27.7.2015 a 24.10.2015, durante o impedimento da titular, IVANETE ALVES DE OLIVEIRA. PORTARIA Nº1258/2015/GP (*) PORTARIA Nº1362/2015/GP AUTORIZAR viagem ao Excelentíssimo Senhor Deputado LUIZ CASTRO DE ANDRADE NETO, RPD n.º373/2015-DG e Processo n.º1289/2015, para a Município de Envira/AM, no percurso MANAUS/RIO BRANCO/MANAUS. CESSAR a disposição da servidora LÉA RIBEIRO DE MACEDO, Analista Legislativo Nível Superior, Referência 6, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para a PRODAM, a contar de 1.5.2015. PORTARIA Nº1259/2015/GP (*) PORTARIA Nº1363/2015/GP AUTORIZAR viagem ao Servidor LUCAS MACHADO GONTIJO, RPD n.º372/2015-DG e Processo n.º1296/2015, para o Município de Envira/AM, no percurso MANAUS/RIO BRANCO/MANAUS. EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762 de 14.11.86, o servidor comissionado IGOR CARDOSO VASQUES, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez. CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br 4 Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015 Edição nº 634 do cargo de Assessor de Diretoria 8 CC-11 deste Poder, a contar de 28.7.2015. Deputado DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA Presidente em exercício PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA Gratificação Transitória (35x15 avos)............................. (artigo 31, § 1º da Lei nº 3.013, de 14 de fevereiro de 2005) Adicional por Tempo de Serviço..................................... (05% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 90, III, combinado com o artigo 94 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1996) 1/12 Avos ......................................................................... (artigo 4º, § 1º da Lei 1.897 de 5, de janeiro de 1989) TOTAL ............................................................................... R$ 21,80 R$ 403,42 R$ 58,77 R$ 839,11 2º) DETERMINAR a adoção das providências decorrentes desta Portaria. Diretor-Geral em exercício CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2015. PORTARIA N.1364/2015/GP O Deputado DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, Presidente e o servidor PAULO ROBERTO PINHEIRO DE ARAÚJO, Diretor Geral em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o Acórdão nº 605/2014 –TCE -Tribunal Pleno, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 28 de outubro de 2014, que dando provimento total ao Recurso de Revisão interposto pelo servidor ALFREDO ANTÔNIO JÚNIOR, reformou a Decisão nº 736/2010 – TCE – 2ª Câmara, julgando legal a sua aposentadoria por invalidez, determinando, por conseguinte, a restauração dos efeitos da Portaria nº 332/2009 – GP (Processo nº 2015.T.00228 – AMAZONPREV; 002208/2008 – ALE/AM). Presidente em exercício PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA Diretor Geral em exercício ATA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA R E S O L V E M: 1º) ANULAR, na forma abaixo, a Portaria nº 985/2011/GP, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 32.084 de 31 de maio de 2011, que tornou sem efeito a Portaria nº 332/2009 – GP de aposentadoria do Sr. ALFREDO ANTÔNIO JÚNIOR; 2º) RESTAURAR os efeitos da Portaria nº 332/2009 – GP, publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 06 de maio de 2009, que aposentou o servidor ALFREDO ANTÔNIO JÚNIOR, no cargo de Agente Legislativo, Nível Médio, Referência – 8, do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. 3º) ALTERAR o fundamento legal da Portaria nº 332/2009 – GP, já que o servidor faz jus ao enquadramento nos ditames da Emenda Constitucional nº 70/2012, bem como os cálculos do benefício de aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais conferindo-lhe a seguinte redação: 4º) APOSENTAR, por invalidez, com proventos proporcionais, o servidor ALFREDO ANTÔNIO JÚNIOR, Matricula nº. 42, no cargo de Agente Legislativo, Nível Médio, Referência – 08, com fundamento no artigo 40, § 1º, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 41, de 31 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, a contar de 06 de novembro de 2008. Vencimento (35x15 avos)................................................ (artigo 17, Anexo I, parte II da Lei nº 3.013, de 14.12.2005, alterada pela Lei Promulgada nº 111, de 19.4.2012) Deputado DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA R$ 683,45 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, CONVOCADA PARA DEBATER A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AUTAZES-AM. PRESIDENTE: DEPUTADO ALCIMAR MACIEL PEREIRA – CABO MACIEL. Em Autazes/AM, 14 de julho de 2015. Aberto os trabalhos, O Deputado Cabo Maciel agradeceu a presença de todos, da população e das autoridades presentes, informando a todos da satisfação da realização da Audiência Pública em Autazes. Em ato contínuo procedeu à composição da mesa com as seguintes autoridades: Vereador Heverton Marcelo Araújo dos Santos – Presidente da Câmara Municipal de Autazes/AM; Valdino Pinheiro Campos – Vice-Prefeito, neste ato representando o Prefeito de AutazesAM; Dr. Sergio Lucio Fontes – Delegado Federal – Secretario de Segurança Pública, neste ato representando o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas; Coronel QOPM Marcos James Frota Lobato, Comandante do Policiamento do Interior e neste ato representando o Excelentíssimo Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas; e Excelentíssimos Senhores Deputados Sinésio Campos, Sebastião da Silva Reis – Sabá Reis, Adjuto Afonso Rodrigues e José Augusto Ferraz de Lima. Dada a palavra ao Deputado Sinésio Campos, autor da propositura, o qual informou que foi procurado pelos vereadores da Câmara Municipal de Autazes para a realização de uma Audiência Pública no município de Autazes-AM, agradecendo ao Deputado Cabo Maciel pela realização da Audiência. Em seguida também agradeceu a todas as autoridades presentes. Questionou sobrer a afirmação divulgada na cidade de que “bandido está mandando na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez. CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br 5 Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015 Edição nº 634 polícia”. Afirmando que a Audiência Pública não está sendo em vão, e que exige providências quanto ao aumento do crime organizado, o tráfico de drogas e outros tipos de crimes. Dada a palavra ao Vereador Marcelo Maik, Presidente da Câmara Municipal, o qual cumprimentou a mesa na pessoa do Deputado Cabo Maciel, saudando todos os Deputados presentes, em especial aos Deputados Sabá Reis, Sinésio Campos, ao Vice-prefeito, ao Cel PM Frota, ao Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Dr. Sergio Fontes, neste ato representando o Sr. Governador do Amazonas, e em seguida a presença dos Srs. Vereadores: Manoel Igarapé, Marcelo Tupinambá, Josinei, Suely Lopes, Jurandir Queiroz, Denilson, Jurandir de O. Melo - “Gambá”, Carlos Augusto e Caio Cruz. Questionou sobre a pouca participação da população. Que Autazes esta capenga na questão de segurança, reconhece as dificuldades enfrentadas pelo Governo Federal. Que Autazes esta sem efetivo, sem viaturas para atender a população, que Autazes merece atenção especial por encontrar-se na Região Metropolitana, assim como Manaus. Espera que tudo que for tratado nesta Audiência seja realmente solucionado, em especial a questão da educação. Com a palavra o Deputado Cabo Maciel informando que passaria a ouvir a representação popular. Com a palavra o Vereador Marcelo Tupinambá cumprimentou a todos os presentes e a mesa, convocando a população a participar. Que a cidade está abandonada pelo Poder Executivo e Legislativo local, agradecendo a oportunidade. Com a palavra o Cidadão Enilson Sales (funcionário público municipal). Reivindica uma solução para a questão da Segurança Pública no município. Que a pouca participação popular decorre do medo de represálias. Que estão vários comerciantes presentes os quais sofrem com a questão da insegurança. Com a palavra o Cidadão Anderson Cavalcante, o qual agradeceu aos vereadores pela solicitação da Audiência Pública no município. Que falta mais investimento na Segurança Pública. Que precisa de mais interação. Que sente a falta do Promotor, do Juiz, do Delegado, vez que a participação de todos é importante. Que Autazes não é mais aquela cidade de 10 (dez) anos atrás. Que falta efetivo para as Policias Civil e Militar, falta mais estrutura, enfim, espera que a Audiência Pública realmente dê fruto e se viabilize as soluções que a população almeja. Agradecendo a participação. Com a palavra o Cidadão Carlos Vinicius (Militar aposentado) o qual informou que a Segurança Pública vive um caos no município, as pessoas são prisioneiras em sua própria residência, há grande tráfico de entorpecentes, comerciantes são amarrados em seu comércio, enquanto os bandidos tiram o pouco que lhes resta. Que há necessidade de um serviço de inteligência para identificar os traficantes e se efetue a prisão destes. Que a população precisa do Governo do Estado, do Secretário de Segurança Pública, dos Deputados e de todos os envolvidos na questão da Segurança Pública. Agradeceu ao Cel PM Frota pelo reforço do policiamento nos fins de semana, afirmando, no entanto, que Autazes precisa de reforço de efetivo das Polícias de forma permanente. Com a palavra o Cidadão Raimundo Neto (moto taxista). Afirmou que os moto taxistas sofrem assaltos constantemente, e que está difícil trabalhar. Sugere que a Guarda municipal atue nas Escolas visando inibir a ação dos bandidos. Que é preciso reforço do policiamento na cidade. Com a palavra o Vereador Manoel Igarapé, o qual agradeceu a todos e cumprimentou a mesa. Afirmou que alguns comerciantes fecham às portas as 18:00 horas. Que já houve 11(onze) assassinatos e nada foi feito. Solicita mais segurança das Autoridades presentes. Que a população quer resposta em razão desta Audiência e que não seja em vão. Com a palavra o Vereador Josinei, o qual agradeceu a presença de todos e das Autoridades presentes, questionou o fato do presídio irregularmente está instalado nas dependências do Grupamento Policial Militar - GPM de Autazes. Que necessita de forma imprescindível da construção de um novo presídio. Que há tráfico de drogas, violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente, contra o idoso, e espera que esta Audiência Pública atenda aos anseios da população. Com a palavra o Vereador Jurandir de Oliveira Melo –“Gambá”, o qual agradeceu a presença de todos e aos Deputados presentes. Afirmando que hoje a população de Autazes vive assustada com os assaltos, na grande maioria praticados por menores. Que Autazes cresceu, mas o policiamento continua reduzido, necessitando de mais policiamento. Que “estamos clamando” por mais segurança, finalizando agradecendo a presença de todos. Com a palavra o Deputado Cabo Maciel que relembrou que a Segurança Pública é dever do Estado, no entanto, também é responsabilidade de todos e a comunidade deve fazer sua parte, que se deve observar a educação familiar, melhorar a educação e a saúde, como temas também afetos a Segurança Pública. Com a palavra a Vereadora Suely Lopes, a qual agradeceu a presença de todos, aos Deputados e as demais Autoridades presentes. Agradeceu o grande apoio dado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM, e principalmente pelos Srs. Deputados presentes. Solicitando que todos façam alguma coisa pelo município, agradecendo a presença de todos. Com a palavra o Vereador Caio Cruz, o qual agradeceu a presença de todos e das autoridades presentes. Solicitou apoio para o esporte no município. Que se cada cidade fizer sua parte teremos uma segurança melhor, pois só assim o objetivo será alcançado, agradecendo a todos. Com a palavra o Vice-Prefeito Valdino Pinheiro Campos, o qual agradeceu a presença dos Deputados Sinésio Campos, Sabá Reis, Adjuto Afonso, e Augusto Ferraz, agradeceu ao Secretário de Segurança Pública e ao Cel PM Frota. Afirmou que em conversa com o Sr. Governador tratou da questão da Segurança Pública no município, o qual garantiu reforço para o policiamento. Conclamou a população a ajudar a polícia informando sobre a prática de crimes nos bairros dos municípios. Enalteceu o Secretário de Segurança do Estado - Dr. Sergio Fontes, tendo a certeza da solução dos problemas resultantes do clamor da população. Com a palavra o Deputado Adjuto Afonso, o qual agradeceu aos Deputados presentes na pessoa do Deputado Cabo Maciel. Relembrou que quando se intensifica o combate ao crime na capital os municípios do interior do Estado ficam desguarnecidos. Que necessita de uma ação integrada entre a Polícia Militar, Polícia Civil, e a Guarda Municipal. Que a Comissão de Segurança Pública da ALEAM fará os encaminhamentos devidos e se houver a necessidade da presença de outras Comissões da ALEAM no município estas se farão presentes. Que é preciso à participação de todos na solução da questão da segurança pública, agradecendo a presença de todos. Com a palavra o Deputado Augusto Ferraz, o qual agradeceu a participação nesta Audiência Pública, enalteceu a presença de todos os Deputados, do Secretário de Segurança Pública, do Cel PM Frota. Que não estão presentes para ludibriar a população, mais para ajudar a população de Autazes num esforço comum em prol da segurança pública do Estado. Que todos os presentes estão aqui para trabalhar e não para enganar a população. Agradecendo a todos, para juntos, de mãos dadas, num esforço comum objetivando a solução da questão de Segurança Pública no município. Com a palavra o Deputado Sabá Reis, que cumprimentou aos Vereadores da Comarca Municipal de Autazes e ao Deputado Sinézio Campos pela solicitação da Audiência Pública. Em seguida agradeceu a todos as autoridades da mesa. Enalteceu o Secretário de Segurança Pública – Dr. Sérgio Fontes. Acredita que desta reunião sairá soluções para a questão da Segurança Pública, pois acredita no trabalho e na seriedade do Secretário de Segurança Pública - Dr. Sergio Fontes. Mostrou Estatística das Ocorrências Policiais, as quais informam que só no 1º Semestre de 2015 já houveram 651 (seiscentos e cinquenta e uma) registros de ocorrências policiais; enfatizando o brutal assassinato da criança Grazielly dos Santos Costa, de apenas 09 anos de idade, fato ocorrido no dia 19 de junho/2015. Relembrou que já houve a doação de um terreno para a construção de um presídio e depois de 02 anos a Lei caducou, sem que nada fosse feito de concreto. E que hoje por documento do Vereador Adilson Tupinambá já foi procedido à doação de uma área de terra para a construção de uma Companhia Independente da Polícia Militar, a qual se concretizada, em muito melhorará a questão as Segurança Pública em Autazes-AM, agradecendo a todos os presentes. Com a palavra o Cel PM Frota, o qual deu bom dia a todos, cumprimentou as autoridades presentes, enalteceu o Sr. Secretário de Segurança Pública – Dr. Sergio Fontes. Afirmou a todos que Autazes ganhou com esta Audiência Pública. Que constantemente é cobrado pelo Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez. CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br 6 Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015 Edição nº 634 Deputado Sabá Reis sobre a situação de Autazes. Que a partir de hoje haverá em Autazes um “divisor de águas”, que a solução da problemática da Segurança Pública prescinde da participação de todos. Que polícia não se faz só com viaturas, pois precisa dos agentes de Segurança Pública em geral, agradecendo a todos. Com a palavra o Sr. Secretário de Segurança Pública – Dr. Sergio Fontes, o qual agradeceu a presença de todos, cumprimentou as autoridades presentes, informando a todos que anotou todos os questionamentos da população. Anunciou uma ação emergencial em Autazes, que necessita de um choque de ordem. Agradeceu a grande ajuda da Guarda Municipal na segurança pública do município, e que já foi viabilizado o primeiro Curso de “Alinhamento e Atualização da Guarda Municipal” que se iniciará pelo município de Autazes-AM. Que somos vizinhos dos maiores produtores de droga do mundo de onde o Estado do Amazonas sofre grande influência. Quanto à questão dos atos infracionais praticados por menores, irá sentar com todos os segmentos da segurança pública do Estado para discutir medidas emergenciais. Que está desenvolvendo em Manaus a “Operação Pescador” que consiste em uma ação de caráter repressivo, para coibir os roubos e furtos em todas as zonas geográficas de ManausAM, sendo esta, a primeira, de uma série de Operações, que serão desencadeadas até o final do ano de 2015 com essa finalidade. Que nos próximos dias virá para o município 05 (cinco) novas viaturas e 01 (uma) lancha. Quanto à questão do presídio não é atribuição do Secretário de Segurança Pública, mas que irá levar a questão ao Secretário da pasta Cel PM Bonates, agradecendo a todo os presentes. Com a palavra o Deputado Cabo Maciel, o qual cumprimentou a todos os presentes na pessoa do Deputado Sinézio Campos; elogiando e falando sobre a importância da presença do Secretário de Segurança Pública nas Audiências Públicas. Relembrou que quando realizou Audiências Públicas na comunidade de Novo Remanso – município de Itacoatiara-AM onde o tráfico de drogas era intenso. Que muito se fala de crime organizado, mas será que a sociedade está organizada para ajudar as Autoridades de Segurança Pública no município, questionou. Afirmou que não estamos fazendo nenhum favor a população, mas sim cumprindo com as nossas obrigações. Que todas as autoridades, o Governador do Estado e o Presidente da ALEAM e os demais Órgãos da Segurança Pública receberão os Relatórios ou as Atas elaboradas em razão da presente Audiência Pública. Finalizando, pedindo ao Senhor nosso Deus bênçãos a todos, dando por encerrada a sessão da Audiência Pública. ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, CONVOCADA PARA DEBATER A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AUTAZES-AM. PRESIDENTE: DEPUTADO ALCIMAR MACIEL PEREIRA – CABO MACIEL, EM QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE. Alcimar Maciel Pereira – Cabo Maciel Presidente da Comissão de Segurança Pública/ALEAM Hewerton Marcelo Araújo dos Santos Vereador – Presidente da CMA Valdino Pinheiro Campos Vice Prefeito Sergio Lúcio Fontes Secretário de Estado de Segurança Pública Coronel PM Marcos James Frota Lobato Comandante de Policiamento do Interior da Polícia Militar do Estado do Amazonas Sinésio Campos Deputado Estadual Sebastião da Silva Reis Deputado Estadual Adjuto Afonso Rodrigues Deputado Estadual José Augusto Ferraz de Lima Deputado Estadual ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS CONVOCADA PARA DELIBERAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA. PRESIDENTE: DEPUTADO ALCIMAR MACIEL PEREIRA – CABO MACIEL, EM NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE. Às dezoito horas e trinta minutos do dia nove de julho de dois mil e quinze, no Auditório da Escola Estadual Professora Maria Belém, situada à Rodovia BH-1 Nilo Pereira, Bairro Santa Luzia, foi realizada a Audiência Pública, presidida pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, Deputado Alcimar Maciel Pereira – Cabo Maciel. Abertos os trabalhos, o Presidente em exercício da Câmara Municipal de Barreirinha agradeceu a presença das Autoridades e ao Público em geral, informando sobre como se desenvolverá a Audiência e em seguida chamou o Deputado Cabo Maciel para presidir os trabalhos e fazer a composição da Mesa, o qual informou primeiramente que em uma Audiência Pública a maior autoridade é a população e que será imparcial, independente de conflitos políticos. Foram chamados a compor a Mesa as seguintes autoridades: José Mário Trindade Carneiro - vice-prefeito, neste ato representando o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Barreirinha; Adilson da Cunha Oliveira - Delegado Titular de Polícia de Barreirinha-AM, neste ato representando o Excelentíssimo Senhor Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas; Valadares Pereira Junior - Tenente Coronel PM - Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins-AM, neste ato representando o Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas; Jozivan dos Santos Souza - Vereador - 2º Secretário da CMB; Tatiana Beltrão da Costa Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Silvio Roberto Tavares de Souza - Presidente do Distrito de Terra Preta – representando todos os Distritos do Município de Barreirinha; Hudiciana Beltrão - Presidente do Conselho Tutelar; Rosilene Soares da Silva - Gerente da Eletrobrás de Barreirinha. Em seguida o Deputado Alcimar Maciel Pereira – Cabo Maciel agradeceu a presença dos Senhores Vereadores de Parintins-AM, Gelson e Cabo PM Ernesto, que o acompanharam nesta Audiência Pública. Em ato contínuo o Presidente da Comissão de Segurança Pública - CSP/ALEAM informou que recebeu no gabinete da CSP/ALEAM o Sr Nenga - Irmão Vereador Jozivan dos Santos Souza, solicitando a Audiência Pública. Com a palavra o Vereador Jozivan dos Santos Souza, o qual cumprimentou a Mesa na pessoa do Deputado Cabo Maciel, a pessoa do vice-Prefeito, a CSP/ALEAM, aos Policiais presentes, a população e aos ouvintes da Rádio Andirá FM de Barreirinha, que acompanhavam a Audiência Pública. Questionou a falta de efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil. Que da Polícia Civil o Delegado atua sozinho sem nenhum agente. Destacou o serviço realizado pelo policial Ribeiro na Comunidade de Cametá, que no passado realizou um excelente trabalho. Reiterou a necessidade de aumento do efeito da Polícia Militar e da Polícia Civil, e relembrou que a educação familiar é de extrema importância. Que é autor da propositura solicitando a Audiência Pública e o fez quando tomou conhecimento que a CSP/ALEAM estava realizando Audiências nos Municípios do Amazonas. Com palavra o Vereador João Pereira Vasconcelos, o qual questionou a falta de efetivo das Polícias Civil e Militar e que as Comunidades do Município de Barreirinha ficam a mercê da criminalidade, pela impossibilidade do deslocamento do policiamento pela falta de viaturas fluviais. A questão das drogas no Município que afetam inúmeras famílias. Que apresentou Projeto de Lei regulando o Programa Pelotão Mirim no Município, visando à melhoria da qualidade de vida de crianças e Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez. CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br 7 Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015 Edição nº 634 adolescentes. Com a palavra o Presidente do CSP/ALEAM, Deputado Cabo Maciel, o qual relembrou que há diversos tipos de drogas como a maconha, cocaína, oxi, e outras, que já chegaram as Comunidades do Município prejudicando inúmeras famílias e que o combate deveria ser firme. Com a palavra o Vereador José Penha Ferreira da Silva, que agradeceu a presença do Presidente do CSP/ALEAM, Deputado Cabo Maciel, a presença do vice-Prefeito, do Delegado de polícia, dos professores, professoras, alunos, e do povo em geral, e em especial das Comunidades e do Distrito de Freguesia, existente há mais de 160 anos, onde tem acontecido problemas sérios, entre eles a prática de crimes que ficam insolúveis ante a impossibilidade do deslocamento das Polícias Civil e Militar pela falta de viaturas fluviais. Que solicita as providências do Sr Governador do Estado com a abertura de concursos públicos que beneficiem a população de Barreirinha. Com a palavra o Vereador Domingos Savio Santos Dutra, o qual solicitou que fosse registrado que o Sr Governador José Melo realize concurso público visando aumentar o contingente das Polícias Civis e Militar, pois hoje os inquéritos e processos ficam inconclusos pela falta de recursos humanos. Que passou as mãos do Presidente do CSP/ALEAM uma carta anônima denunciando a prática da violência contra a mulher e que nenhuma providência foi tomada, presumindo que a principal razão é a falta de efetivo dos Policiais. Com a palavra o Vereador Carlos Marcio Tavares Marques, o qual denunciou que não há celas na delegacia de Polícia que permita separar mulheres, presos provisórios e presos definitivos, e que os presos vivem em condições desumanas. Que ocorre violência contra criança e o adolescente; contra a mulher e contra o idoso, e que corrobora com a grave necessidade da falta de efetivo. Com a palavra o Vereador Renilson Cezar Marinho Andrade, o qual cumprimentou a todos na pessoa da Sra. Presidente do Conselho Tutelar. E que todos não estão na Audiência Pública em vão. Que a Câmara de Barreirinha tomou a atitude de pedir a Audiência, tendo como autor o Vereador Jozivan dos Santos Souza. Que a cidade sofre com o tráfico de drogas e a violência contra a criança e o adolescente. Que a questão da Segurança Pública envolve outros problemas como a educação e a inércia da população que fica em silêncio por não ter a quem reclamar. Que a Segurança Pública é falada nas sessões da Câmara Municipal. Que falta a colocação de efetivo definitivo nas Comunidades mais populosas, a exemplo de Cametá. Que seria importante trazer o PROERD para o Município para ajudar crianças e adolescentes. Que necessita se melhorar a estrutura da delegacia de polícia, cuja quantidade de celas é insuficiente para separar presos definitivos dos provisórios e das mulheres e até crianças e adolescentes, por ventura, apreendidos. Com a palavra o Deputado Cabo Maciel, que informou a população presente e aos ouvintes das Comunidades que acompanham a Audiência pela Rádio Andirá FM que encaminhará a Ata ou o Relatório da Audiência Pública as Autoridades Estaduais, e a todos os Poderes, a exemplo do TJAM, ao Governador do Estado, entre outros. Com a palavra a Vereadora Maria Margarete de Melo Carneiro, a qual denunciou o ínfimo efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil. Afirmou que o delegado trabalha sozinho, não há escrivão, e não há agentes. O principal problema enfrentado é a questão das drogas. Denuncia que a delegacia irregularmente serve de presídio. Que espera que realmente os problemas cheguem ao Governador. Que os crimes cometidos nos Distritos permanecem insolúveis pela falta de viaturas fluviais para atender as ocorrências nas Comunidades. Com a palavra o Deputado Cabo Maciel, o qual falou que o delegado não é deus, pois não pode fazer milagres sozinho. Que a Segurança Pública é dever do Estado. Que se o ex-governador Omar Aziz não tivesse investido na Segurança Pública, não haveria recursos para os Municípios; as viaturas sequer chegariam aos Municípios. Que é o Estado quem tem a obrigação de resolver as questões afetas a Segurança Pública. No entanto, exemplifica que o ex-prefeito de Iranduba-AM Nonato Lopes construiu a delegacia de Iranduba-AM, vez que estava cansado de ver os policiais jogados. Com a palavra o Vereador Glênio José Marques Seixas, o qual cumprimentou a Mesa na pessoa do Deputado Cabo Maciel. Informou que recebeu relatórios sobre a realidade da Segurança Pública no Município. Que o país é assolado pela incompetência de alguns políticos. Solicitou do Prefeito a viabilização de cooperação técnica com a Polícia Militar. Que todas as 157 (cento e cinquenta e sete) Comunidades do Município precisam urgentemente de policiamento. Que passa as mãos do Deputado Cabo Maciel relatório para o qual solicita providências, denunciando que até o Prefeito do Município utiliza um (01) Policial Militar para sua segurança pessoal. Com a palavra o Deputado Cabo Maciel, o qual informou que visitou as instalações precárias onde funciona o Destacamento da Polícia Militar e a Delegacia, onde estão recolhidos 28 (vinte e oito) presos de justiça, e onde as grades das celas são tábuas pregadas na parede. Questionou se é preciso o Delegado tirar do próprio bolso para fazer as melhorias necessárias. Que é desumano onde os Policiais Militares e Policiais Civis trabalham. Que é impossível ao Comandante do 11º Batalhão de Parintins/AM - Tenente Coronel PM Valadares Junior suprir o Município com o pouco efetivo que tem. Que não é culpa do Comandante do Destacamento, nem do delegado, e nem dos Policiais. Que a responsabilidade é do Estado e este é omisso. Que o Policial não pode trabalhar com prejuízo de sua folga e a omissão do Estado não poder ser em prejuízo da vida social do policial. Que o Estado deve cumprir seu papel. Que o Conselho Escolar não tem as mínimas condições de trabalho, para cumprir seu papel na defesa de crianças e adolescentes, nem sequer viaturas para trabalhar tem. Que é necessário uma Delegacia Especializada para a Mulher e para a Criança e o Adolescente. Que o problema de Barreirinha não é único, pois os mesmos problemas ocorrem em todos os Municípios do Estado. Que graças as Audiências Públicas realizadas, o ex-governador Omar Aziz construiu no quilômetro 53 da AM-010 a primeira clínica de reabilitação de dependentes químicos. Com a palavra o Sr Abel Marinho – Agente de Polícia do Interior, o qual cumprimentou a Mesa na pessoa do Deputado Cabo Maciel. Informou que todas as vezes que solicitou apoio de policiamento nas Comunidades teve apoio do Tenente Coronel PM Valadares – Comandante do 11º Batalhão (Parintins). Denunciou que falta estrutura para desenvolver o programa “Pelotão Mirim”, que hoje funciona em um barracão. Que crianças sofrem a influência do tráfico de drogas. Que há violência contra a mulher e espera as providências das autoridades. Com a palavra o Sr Adailson Babosa de Souza – Unissol Brasil, o qual cumprimentou a todos os presentes, solicitando a aprovação para construção e instalação em Barreirinha de um Batalhão da Polícia Militar para a melhoria da Segurança. Solicita apoio do Governo do Amazonas para a agricultura familiar evitando a imigração de famílias das Comunidades para a sede do Município. Com a palavra a Sra Lucirene – Distrito de Freguesia do Andirá, a qual cumprimentou a Mesa na pessoa do Deputado Cabo Maciel. Que almeja muito a viabilização de policiamento para a Comunidade. Que trouxe documentos para a Comissão de Segurança Pública. Que espera que da Audiência Pública a população do Município e, em especial as Comunidades tenham respostas, de que pelo menos sejam deslocados dois (02) Policiais Militares para o Distrito de Freguesia do Andirá. Agradeceu a iniciativa dos Vereadores do Município de Barreirinha. Reitera que quer uma resposta a solicitação da população. Perguntou ao Presidente da CSP/ALEAM se é correto pagar os Policiais Militares que são deslocados para as Comunidades, vez que os Policiais já recebem seus salários. Que nas Comunidades, mesmo já estando no meio do ano letivo ainda não há professores para as crianças e adolescentes das Comunidades rurais do Município. Com a palavra o Sr Silvio Tavares de Souza – do Distrito de Terra Preta, o qual informou que escutou o convite para a Audiência pela Rádio Andirá FM. Questionou se a sede do Município já sofre com a falta de estrutura imaginem os Distritos Rurais do Município. Que os moradores das Comunidades Rurais mais temem hoje e serem assaltados, ou que seus filhos sofram a influência do tráfico de drogas. Que a Escola Estadual do Distrito até a data atual não funciona. Que paga taxa de luz, no entanto, não há luz no Distrito. Que não deve haver desculpas para a inexistência do policiamento nas Comunidades Rurais. Com a palavra a Sra Hudiciana Beltrão – Presidente do Conselho Tutelar de Barreirinha, a qual cumprimentou a todos e iniciou reclamando da falta de policiamento, não por culpa dos policiais, que só não ajudam pela falta de efetivo. Que o Conselho Tutelar trabalha sem as Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez. CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br 8 Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015 Edição nº 634 mínimas condições, nem sequer existe telefone, que já sofreu assaltos em sua sede. Que há casos de drogas envolvendo crianças e adolescentes, violência contra as mulheres e é crescente os casos de estupro de vulnerável. Que os conselheiros tutelares recebem ameaças constantes. Agradeceu o imprescindível ajuda do Delegado de Polícia Dr Adilson. Agradeceu a voluntariedade do Policial Felipe em sempre ajudar o Conselho Tutelar. Agradeceu a oportunidade, encerrando sua fala. Com a palavra o Deputado Cabo Maciel, o qual afirmou sobre a importância do trabalho do Conselho Tutelar, que trabalha arduamente. Com a palavra a Sra. Tatiana Beltrão – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual agradeceu a todos da Mesa e a população em geral. Que há toda uma equipe que corrobora com o trabalho do Conselho, em especial do Sr Promotor de Justiça Dr. Cláudio Sérgio Tanajura Sampaio. Que em relação ao Conselho Tutelar, afirma que o principal responsável por crianças e adolescentes são os pais, e a responsabilidade não deve ser transferida aos Conselheiros Tutelares. Que desde 2009 a estrutura da Delegacia e do GPM é precária e nada foi feito até a data atual. Que foi solicitada uma casa de abrigo para as crianças e adolescentes, e também nada foi feito até a data atual. Que o trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não é remunerado, mas que se dedica integralmente. Com a palavra o Sr. Dinamá Passos dos Santos – Agricultor do Distrito de Pedras, o qual deu boa noite a todos e ao Presidente da CSP/ALEAM. Que recebeu convite hoje e veio para a Audiência Pública, temendo que ao retornar seu plantio já esteja furtado. Que o Distrito de Pedras tem 3.000 habitantes e necessita de atenção da polícia, precisa de policiais de forma definitiva, o que ainda não foi feito. Que precisa de investimento do Poder Municipal. Que há drogas lícitas (cigarro, álcool, etc) e ilícitas que aflige os moradores do Distrito de Pedras. Com a palavra o Sr Jecinaldo Sateré, o qual agradeceu os Vereadores pela Audiência Pública, e em especial ao Cabo Maciel da ALEAM que trouxe a CSP/ALEAM para o Município. Solicita intervenção junto ao Diretor do DETRAM-AM para que intervenha no trânsito do Município de forma preventiva e repressiva. Solicita a viabilização de um centro de convivência da família e uma escola de tempo integral, visando ajudar crianças e adolescentes da influência do tráfico de drogas. Solicita que se intervenha junto ao Governador do Estado para que se viabilize um modelo diferenciado de Segurança Pública para o Município de Barreirinha, vez que há mais moradores nas Comunidades Rurais do que na sede do Município. É preciso atender com policiamento as 157 (cento e cinquenta e sete) Comunidades do Município, situação que é atípica e diferente dos demais Municípios. Com a palavra a Sra Rita Andrade, a qual reclamou da ausência no Município de uma Delegacia Especializada da Mulher, para atender as necessidades das mulheres de Barreirinha-AM, encerrando a sua fala. Pergunta do Sr Elias Carvalho pela Radio Andira FM, o qual questiona como 09 Policiais Militares podem realizar o policiamento na sede do Município e nas Comunidades Rurais? E qual seria o programa ideal para o Município? Respondeu o Deputado Cabo Maciel que a principal solução seria a realização de concurso público regionalizado, possibilitando a disponibilização das vagas por Município, evitando o deslocamento dos filhos do próprio Município para outros Municípios, e evitando problemas sócio-econômicos. Pergunta pela Rádio Andirá FM sobre o porquê das instalações irregulares para a Polícia Militar e Polícia Civil no PETI (instalações físicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)?. E outra pergunta questionando o que o Município está fazendo para a melhoria do trabalho dos policiais. A primeira pergunta respondeu o vice-prefeito Sr José Maria Trindade Carneiro, o qual primeiramente agradeceu a população e a Mesa na pessoa do Deputado Cabo Maciel. Informou que o Município sofre com as enchentes anuais. Que houve queda da arrecadação, e por necessidade a PM e a PC foram deslocados para o prédio do PETI. E a segunda pergunta Respondeu o vice-prefeito Sr José Maria Trindade Carneiro, que não existe nenhum recurso oriundo do Governo do Estado para a Segurança Pública no Município de Barreirinha. O que existe é que o Município contribui complementarmente quando solicitado, e procura atender a PM e a PC. Que na questão da saúde o Estado disponibiliza apenas um médico, e a contratação dos demais médicos, necessários ao atendimento da população é realizado pelo Poder Executivo Municipal, e não há nenhum recurso vindo do Governo do Estado. Pergunta pela Rádio Andirá FM. Quais propostas do Deputado Cabo Maciel para as melhorias da Segurança Pública, e qual sua opinião com respeito à antecipação da maioridade penal? Respondeu o Deputado Cabo Maciel que não adianta apenas reduzir a maioridade penal sem reformular a estrutura da questão carcerária; sem se viabilizar a recuperação e a reinserção social do menor na sociedade, vez que se continuar na realidade atual apenas iremos superlotar as cadeias públicas e os presídios. Com a palavra ao Tenente Coronel Valadares, Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar (Parintins), o qual agradeceu a presença de todos e cumprimentou a Mesa na pessoa do Deputado Cabo Maciel, passando a informar que atualmente a Polícia Militar é demandada na maioria dos problemas sociais. Quanto à necessidade de aumento do efetivo, deve ser considerada a regra consuetudinária da proporção de 01 PM para cada mil habitantes. Informou da importância da integração das Polícias Civil e Militar, e o aumento do contingente considera também a estatística das ocorrências policiais. E entende que na questão da “demanda reprimida” muitas ocorrências não são registradas, o que torna irreal os dados estatísticos oficiais. Agradeceu ao Poder Executivo Municipal pelo atendimento suplementar as necessidades da Polícia Militar no município. Que como Comandante faz tudo que é possível para que a Polícia Militar cumpra seu papel constitucional. Que já está sendo deslocada de Manaus uma viatura 00 km, uma S-10 e 02 motocicletas para a sede do Município de Barreirinha. Que é possível deslocar policiais militares para os principais Distritos do Município em sistema de rodízio, no entanto, precisa de instalações físicas para o Destacamento e alojamento para os Policiais Militares destacados. Que imediatamente irá reforçar o efetivo e até agosto/2015 com pelo menos 15 (quinze) policiais militares na sede do Município. Solicita dos Vereadores a municipalização do trânsito no Município. Informou da importância do Conselho Tutelar e que a criação de 01 Batalhão, no momento, é inviável. Solicitou ajuda ao Deputado Cabo Maciel – Presidente da CSP/ALEAM para aquisição de uma lancha fluvial para o Município, que realmente é necessária. Que quanto à questão da cobrança de policiamento nas Comunidades, nos eventos públicos é legal, e nos eventos particulares a responsabilidade é dos responsáveis pelo evento. Quanto a estão da Segurança utilizando-se 01 policial para a Segurança pessoal do Prefeito, desde que esteja sendo ameaçado e haja autorização não há ilegalidade. Que a solução das questões afetas a Segurança Pública depende de boa vontade. Tem que se ouvir in loco a população visando atender seus anseios como está fazendo o Deputado Cabo Maciel. Que o concurso público regionalizado é uma boa idéia apesar dos entraves constitucionais, no entanto, é importante que o filho do próprio Município atue no seu Município de origem. Com a palavra o Deputado Cabo Maciel, que informou que será entregue pelo Governo do Estado viaturas para a maioria dos Municípios, vez que já recebeu 800 viaturas. Relembrou ainda o Deputado Cabo Maciel que no último concurso público para Delegados, o concurso foi prorrogado com o compromisso dos aprovados de servir no interior do Estado. Com a palavra o Delegado de Polícia Civil de Barreirinha-AM – Dr. Adilson da Cunha Oliveira, o qual informou que está representado o Excelentíssimo Sr. Delegado Geral – Dr. Orlando Amaral. Cumprimentou a Mesa na pessoa do Deputado do Cabo Maciel e ao público presente. Agradeceu ao apoio do ex-governador e atual Senador Dr. Omar Aziz pelo apoio dado as Delegados. Que todas as vezes que há uma ocorrência solicita apoio da Polícia Militar, vai junto com os Policiais Militares atender as ocorrências. Que na data de hoje recebeu a denuncia de que um barco estaria conduzindo onze motocicletas roubadas, efetuando a prisão de um meliante. E em outra situação atendeu a ocorrência na Comunidade de Canarinho onde uma senhora idosa de 85 anos teve o braço quebrado pelo neto da anciã, o qual só não foi preso porque empreendeu fuga na mata. Que por está sozinho prioriza as ocorrências mais graves, mas que procura solucionar todas as ocorrências policiais. Que trabalhar para a Polícia Civil em Barreirinha de Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez. CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br 9 Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015 Edição nº 634 forma imparcial, sem se envolver em política. Que quanto à questão do tráfico de drogas há dificuldade na investigação, principalmente pelo acobertamento dos parentes do infrator. Que do dia 02 ao dia 9 de julho de 2015 já efetuou 09 (nove) flagrantes por tráfico de drogas, além de outros com a investigação em andamento. Quanto aos homicídios registrou apenas um homicídio culposo na direção de veículo automotor. Quanto à violência contra a mulher já totalizaram 57 (cinqüenta e sete) registros só neste ano de 2015; e só no mês de julho/2015 já foram registrados 15 (quinze) registros. Que necessita prioritariamente de uma viatura fluvial (voadeira), que é mais importante que uma viatura terrestre. Agradeceu a todos e a Deus por tudo, em especial a oportunidade da Audiência Pública. Com a palavra o Vereador João Pereira Vasconcelos, o qual informou que em todo o Município há 30 (trinta) mil habitantes, necessitando assim de trinta Policiais Militares, considerando a estatística de 01 PM para cada 1.000 habitantes. Assim como a permanência definitiva de Policiais Militares nos principais 08 (oito) Distritos localizados na zona Rural. Intervindo na fala do Vereador o Tenente Coronel Valadares informou que nos Distritos deve haver no mínimo dois (02) Policiais Militares, vez que é irregular o policiamento realizado apenas por um (01) Policial Militar, solicitando o apoio do Poder Executivo local para a instalação física do Destacamento, a moradia, e a alimentação para os Policiais que atuarem nos oito Distritos rurais em sistema de rodízio. Interviu também o Sr José Maria Trindade Carneiro, afirmando que caso haja disponibilidade do efetivo de Policiais Militares para os oito Distritos Rurais de Barreirinha a Prefeitura do Município agirá suplementarmente com a moradia e a alimentação para os Policiais Militares destacados, como sugerido pelo Vereador João Pereira Vasconcelos na presente Audiência. Com a palavra o Deputado Cabo Maciel, o qual informou as autoridades, ao público presente, aos ouvintes que acompanham a Audiência Pública pela Rádio Andirá FM que fará todos os encaminhamentos devidos as autoridades pertinentes, solicitando e sugerindo as providências cabíveis, visando atender o clamor da população do Município de Barreirinha-AM, que a exemplo solicitará a viabilização de um CIS e de uma nova Delegacia, assim como a viabilização da instalação de uma Delegacia Especial para a Mulher Vítima de Violência Doméstica, e outra especializada para o atendimento de ocorrências contra crianças e adolescentes; assim como a necessidade de aumento de efetivo das Polícias Militar e Civil. Alertando as autoridades diligenciadas sobre a peculiaridade do Município de Barreirinha-AM, cuja população em sua grande maioria é domiciliada na área rural, entre outras. Agradeceu a participação da população presente e das Comunidades através da Rádio Andirá FM e as autoridades presentes; agradecendo por fim a Deus e dando por encerrada a sessão de Audiência Pública. ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS CONVOCADA PARA DELIBERAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA. PRESIDENTE: DEPUTADO ALCIMAR MACIEL PEREIRA – CABO MACIEL, EM NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE. Alcimar Maciel Pereira – Cabo Maciel Presidente da Comissão de Segurança Pública/Aleam João Pereira Vasconcelos Vereador – Presidente em exercício da CMB José Mário Trindade Carneiro Vice-Prefeito Adilson da Cunha Oliveira Delegado de Polícia de Barreirinha-Am Valadares Pereira Junior Tenente Coronel PMComandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins-Am Jozivan dos Santos Souza Vereador - 2º Secretário da CMB Tatiana Beltrão da Costa Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Silvio Roberto Tavares de Souza Presidente do Distrito de Terra Preta Hudiciana Beltrão Presidente do Conselho Tutelar Rosilene Soares da Silva Gerente da Eletrobrás de Barreirinha LICITAÇÃO AVISO A Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2015-CPL, pelo menor preço por item, obj’etivando a aquisição de materiais permanente, sendo Aparelho de Fax, Bebedouro, Refrigerador (frigobar), Telefone sem fio, TV Led HD “32”, para atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Federal n°10.520/2002, Lei Federal n° 8.666/1993 e Ato da Mesa Diretora n° 003 de 21.03.2011 e demais normas vigentes à matéria e pelas condições estabelecidas no Edital, Projeto Básico e seus anexos. A licitação se realizará no dia 13/08/2015, às 09:30 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), n° 3950, Parque Dez, Manaus/AM. O Edital estará disponível para aquisição dos interessados na sala da Comissão no horário das 8:30h às 14:00h. Manaus, 30 de julho de 2015. Agnaldo Alves Monteiro Presidente Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez. CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br 10 Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2015 Edição nº 634 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS EXPEDIENTE DIRETORIA DE INFORMÁTICA Responsável pela criação, organização das matérias para publicação e edição do Diário Oficial Eletrônico. EDIÇÃO Milene Oliveira da Silva Tiago Dantas de Lima Manoel Leonardo Metelis Florindo Camila Cunha Paixão REVISÃO Frederico Almir da Silva Araújo DIRETOR DE INFORMÁTICA Márcio Kennedy S. Siqueira DIRETOR GERAL Dr. Wander Araújo Motta E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4494 DIRETOR GERAL ADJUNTO Paulo Roberto P. de Oliveira E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 8816-1722 PROCURADOR GERAL Dr. Vander Laan Reis Goés E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4467 PROCURADORA GERAL ADJUNTA Lena Márcia Nascimento Albuquerque E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4476 AUDITOR GERAL Mário Roosevelt Elias da Rocha E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4483 DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS Heider Clauder Bayma de Araújo E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4312 DIRETOR DE SÁUDE Dr. Arnoldo Rodrigues Andrade E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4504 DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS Francisco Antonio Oliveira de Queiroz E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4488 DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS José Alves Neto E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4479 DIRETORA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO Ana Carolina Silva de Miranda Leão E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4346 DIRETORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO Jaqueline Ferretti Monteiro E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4529 DIRETOR DE DOCUMENTAÇÃO Thales Batista Loureiro E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4550 / 3183-4300 DIRETOR DE COMUNICAÇÃO José Cláudio Martins Barboza E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4332 DIRETORA DE CERIMONIAL Isaura Dutra Lindoso Tribug E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4350 DIRETORA DE APOIO LEGISLATIVO Luzia Aldenize Nascimento Albuquerque E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4305 DIRETOR DO CENTRO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AO INTERIOR José Paulo Radin Souza E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4516 PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Agnaldo Alves Monteiro E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4486 PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR Dra. Ida Márcia Benayon de Carvalho E-mail: [email protected] – Telefone: 3183-4534 DIRETOR DE INFORMÁTICA Marcio Kennedy de Souza Siqueira E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4535 DIRETOR DE APOIO DA MESA DIRETORA Jorge Luiz Jordão E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4307 CHEFE DA CASA MILITAR Major Nilson Soares Cardoso Junior E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4367 COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO Simone Caxeixa Andrade E-mail: [email protected] - Telefone: (92) 3183-4326 DIRETOR DE SEGURANÇA Major Raimundo Orleans da Conceição de Almeida Neves E-mail: [email protected] - Telefone: 3183-4367 Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez. CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br 11