NCE/13/01271
Decisão de apresentação de pronúncia - Novo ciclo de estudos
NCE/13/01271
Decisão de apresentação de
pronúncia - Novo ciclo de estudos
Decisão de Apresentação de Pronúncia ao Relatório da
Comissão de Avaliação Externa
1. Tendo recebido o Relatório de Avaliação/Acreditação elaborado pela Comissão de Avaliação
Externa relativamente ao novo ciclo de estudos Ciências Biomédicas Laboratoriais
2. conferente do grau de Licenciado
3. a ser leccionado na(s) Unidade(s) Orgânica(s) (faculdade, escola, instituto, etc.)
Escola Superior De Tecnologia Da Saúde De Coimbra
4. a(s) Instituição(ões) de Ensino Superior / Entidade(s) Instituidora(s)
Instituto Politécnico De Coimbra
5. decide: Apresentar pronúncia
6. Pronúncia (Português):
A A3ES na sua pronúncia entende que a proposta de novo ciclo de estudos deve ser reformulada, em
dois aspetos, no sentido de cumprir o determinado em lei.
1. O corpo docente especializado (Doutorados e Especialistas) nas principais áreas de conhecimento
do curso não cumpre o mínimo legalmente requerido de 50% do total de ETIs (Decreto-Lei nº
74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de agosto), com
especial atenção para distribuição equilibrada entre docentes das duas áreas de conhecimento,
APCT e ACSP.
No sentido de cumprir o recomendado foi alterada a distribuição de serviço docente nos seguintes
aspetos:
A carga letiva então atribuída aos docentes Maria Alexandra de Albuquerque André, José Jerónimo
Fonte Santa Silva e Ana Margarida Ventura Teixeira Bento foi transferida para o titular das unidades
curriculares, o docente João Emanuel Santos Pinheiro;
A carga letiva então atribuída ao docente João Paulo de Figueiredo foi transferida para o docente
Francisco José Cerqueira Alves;
A carga letiva então atribuída à docente Célia Margarida Alcobia Gomes foi transferida para a
docente Ana Maria de Figueiredo Valado;
A carga letiva então atribuída ao docente Paulo Nuno Centeio Matafome foi transferida para o
docente António José dos Santos Gabriel;
Consideramos ainda que os docentes indicados para lecionar nas unidades curriculares da área
científica de Ciências Biomédicas Laboratoriais (ACSP e APCT) apresentam um curriculum adequado
aos objetivos das respetivas unidades curriculares.
Em reunião do Conselho Técnico Científico da ESTeSC de 16 de Junho de 2014 foram reconhecidos
como especialistas os docentes que constam do anexo 1.
Com as alterações agora efetuadas o ciclo de estudos proposto apresenta os seguintes rácios (Anexo
2):
69,9% de ETIs a tempo integral;
28,7% de ETIs com o grau de Doutor.
53,8% de ETIs de professores doutorados especializados ou especialistas na área científica
principal do ciclo de estudos;
2. Na listagem de equipamentos e materiais afetos ao ciclo de estudos, não se identificam alguns
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equipamentos fundamentais ao funcionamento de UC da área de APCT.
De forma a colmatar o défice atual de alguns equipamentos necessários ao funcionamento de
unidades curriculares, reforçámos os protocolos existentes com as instituições de saúde da região,
nomeadamente o CHUC, através do Hospital Geral e do Hospital da Universidade de Coimbra, de
forma a poderem decorrer aulas práticas deste ciclo de estudos nas suas instalações, em
laboratórios bem equipados na área de APCT.
Realçamos também o facto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, através de um
Projeto QREN aprovado, estar atualmente a equipar novos laboratórios que poderão ser utilizados
no âmbito deste ciclo de estudos.
Com a aprovação do curso a instituição vai promover a criação de novos laboratórios de forma a
garantir um acesso privilegiado dos alunos a todas as áreas da profissão.
7. Pronúncia (Português e Inglês, PDF, máx. 150kB): (impresso na página seguinte)
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Anexos