BRASÍLIA-DF, TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2015
J. Batista
Plenário deve votar,
em segundo turno,
a PEC do Pacto
Federativo
O destaque do Plenário nesta
semana é a Proposta de Emenda à
Constituição do Pacto Federativo,
que deve ser votada em segundo
turno. O texto proíbe lei federal
de impor ou transferir encargo ou
prestação de serviços a estados,
Distrito Federal e municípios sem
a previsão de repasses financeiros
necessários. Também está na
pauta projeto que regula a compra
de terras por estrangeiros. | 3
CPI da Petrobras
ouve Venina da
Fonseca, ex-gerente
autora de denúncias
Venina da Fonseca afirmou à
Polícia Federal ter sido afastada
do cargo na estatal depois de
denunciar superfaturamento em
obras da Petrobras. Entre outras
irregularidades, ela levantou
suspeitas sobre a construção
da Refinaria Abreu e Lima, em
Pernambuco, na qual apontou
sobrepreço. | 7
Ano 17 | Nº 3479
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em entrevista,
Eduardo Cunha
disse que, se a
votação tivesse
ocorrido há
duas semanas,
o veto teria
sido derrubado;
mas agora até
mesmo os líderes
da oposição
estão mais
“comedidos”
Cunha avalia que veto a reajuste do
Judiciário não deve ser derrubado
Segundo o presidente, ajuste fiscal será comprometido se aumento for aprovado
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fez um
alerta sobre a pauta de análise de vetos prevista
para hoje, em sessão do Congresso Nacional. Cunha
ressaltou ontem que uma possível derrubada do veto
mais polêmico, o reajuste de até 78,56% nos salários
do Poder Judiciário, com impacto financeiro de R$
25,7 bilhões, seria preocupante e comprometeria o
ajuste fiscal proposto pelo governo. | 4
Alex Ferro/Agência Brasil
Olimpíada:
vela e remo
pedem ajuste
em bolsa
Presidentes de
confederações
de vela e de
remo pediram,
em audiência,
ajustes em
incentivos
oficiais,
como o Bolsa
Atleta Pódio,
e reclamaram
do alto custo
de barcos e
equipamentos,
que são
importados. | 6
Disque - Câmara 0800 619 619
www.camara.leg.br/camaranoticias
2 | JORNAL DA CÂMARA
22 de setembro de 2015
Câmara lança prêmio para ações de inclusão
Serão premiadas empresas e órgãos públicos e privados que tenham feito ações em prol de pessoas com deficiência
A Câmara lança amanhã
o “Prêmio Brasil Mais Inclusão”, destinado a empresas,
entes federados (União, Estados e Municípios), entidades ou personalidades que
tenham realizado ações em
prol da inclusão de pessoas
com deficiência. O prêmio
será concedido anualmente,
durante a semana em que se
comemora o Dia Nacional da
Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro).
O lançamento ocorrerá às
10 horas, no Hall da Taquigrafia, e contará com a presença do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de
membros da Mesa e de parlamentares ligados à defesa
da acessibilidade.
Inscrições - Os vencedores do “Prêmio Brasil Mais
UFRJ
Critérios baseiam-se em valores de igualdade de oportunidades
Inclusão” – dez no total –
serão contemplados com
diplomas de menção honrosa. Metade da premiação
será dedicada às empresas,
que concorrem na categoria
no Brasil: um sistema nacional pactuado”. Sala de
reuniões da Mesa Diretora,
9h30
AGENDA
TERÇA-FEIRA
22 de setembro
de 2015
» Parlamento Jovem
Sessão solene de posse dos
deputados jovens e eleição
da Mesa Diretora. Plenário
Ulysses Guimarães, 9h
» Estudo sobre segurança
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos discute o
estudo “Segurança Pública
» Residência médica
A Subcomissão Especial
da Carreira Médica debate
“critérios de acesso à residência médica. Plenário 7,
19h30
» Cabanagem
As comissões de Educação;
e de Cultura fazem homenagem aos 180 anos da revolta social “Cabanagem”,
ocorrida no Pará. Plenário
10, 10h
» Reforma tributária
Reunião para discussão e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 55a Legislatura
Presidente: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
1º Vice-Presidente
Waldir Maranhão (PP-MA)
2º Vice-Presidente
Giacobo (PR-PR)
1º Secretário
Beto Mansur (PRB-SP)
2º Secretário
Felipe Bornier (PSD-RJ)
3ª Secretária
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
4º Secretário
Alex Canziani (PTB-PR)
Suplentes:
Mandetta (DEM-MS)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Luiza Erundina (PSB-SP)
Ricardo Izar (PSD-SP)
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
José Carlos Araújo (PSD-BA)
Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos
Lúcio Vale (PR-PA)
Corregedor Parlamentar
Carlos Manato (SD-ES)
Procurador Parlamentar
Claudio Cajado (DEM-BA)
“Mérito João Ribas”, e outra
metade às demais categorias.
As inscrições estarão abertas
até 23 de outubro e deverão
ser feitas pelo site www.camara.leg.br/brasilmaisinclu-
votação do relatório. Plenário 14, 10h
» Segurança pública
A Subcomissão Permanente sobre Combate ao Crime
Organizado debate ações do
Estado Brasileiro contra o
narcotráfico. Plenário 6, 10h
» Código de mineração
Discussão e votação do parecer do relator. Plenário 14,
14h
» Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Desenvolvimento Urbano debate o programa Minha Casa, Minha
Vida com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Plenário 8, 14h30
sao – que estará disponível
no dia do lançamento. Parlamentares também poderão indicar concorrentes ao
prêmio. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 3 de
dezembro. Os contemplados
serão divulgados pelo site
em 13 de novembro. Critérios - Os critérios
para concessão do prêmio
baseiam-se nos valores da
igualdade de tratamento e
oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa, do bem-estar
e de outros dispositivos da
Constituição e da legislação
que preserva os direitos da
pessoa com deficiência.
Na categoria “Mérito João
Ribas”, as empresas concorrerão ao prêmio proporcionalmente ao número de
» Verbas para saúde
A Comissão Especial Percentual Mínimo para a
Saúde (PEC 001/15) debate a PEC que dispõe sobre o
valor mínimo a ser aplicado
pela União em ações e serviços públicos de saúde. Com
o ministro Arthur Chioro.
Plenário 11, 14h30
» Barragem do Berizal
A Comissão de Agricultura
discute questões relativas à
retomada das obras de conclusão da Barragem de Berizal, em Minas Gerais. Plenário 6, 14h30
pessoas com deficiência contratadas; nas demais categorias, os concorrentes disputarão em áreas temáticas:
educação; saúde; habilitação e reabilitação; emprego,
trabalho e renda; inovação
e tecnologia; esporte; turismo; cultura e lazer; transporte e mobilidade; e assistência social.
A análise dos trabalhos
indicados e a concessão do
“Prêmio Brasil Mais Inclusão” serão realizadas por um
Conselho Deliberativo, composto por membros da Mesa
Diretora (2º e 3º Secretários)
e da Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência, além de um representante de cada partido
com assento na Câmara dos
Deputados.
ção dos recursos do Fundo
de Participação dos Municípios. Plenário 3, 14h30
» Gabinetes sustentáveis
Lançamento do Projeto Gabinetes Sustentáveis, que
prevê a implantação de dez
gabinetes parlamentares,
em formato experimental,
para validação do modelo. A
iniciativa é do 1º secretário
da Câmara, deputado Beto
Mansur (PRB-SP).
» Pacto Federativo
A comissão especial debate
critérios atuais de reparti-
Leia a
agenda
completa
no celular
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Secretário: Cleber Verde (PRB-MA)
Diretor-Executivo: Claudio Lessa
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Jornal da Câmara
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JORNAL DA CÂMARA | 3
22 de setembro de 2015
Pacto Federativo será o destaque do Plenário
A PEC 172/15, que proíbe a União de impor encargos sem repasses financeiros, será analisada em segundo turno
O segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo
(PEC 172/12) é o destaque do
Plenário de hoje até quinta-feira (24), cuja pauta também terá o projeto que disciplina a compra de terras no
Brasil por estrangeiros (PL
2289/07). Hoje, o Congresso
poderá realizar sessão para
analisar vetos presidenciais
e projetos de lei (leia na página 4).
Aprovada em primeiro
turno com 379 votos a favor
e 47 contra, a PEC 172/12,
do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), proíbe lei federal de impor ou transferir
qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados,
ao Distrito Federal ou aos
municípios sem a previsão
de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
De acordo com o relatório do deputado André Moura (PSC-SE), a União só será
responsável pelas obrigações
repassadas se houver dotação orçamentária para isso.
Aposentadoria - Ontem, o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, confirmou a
prioridade para a conclusão
da votação da PEC 172/12,
que trata do pacto federativo. Ele disse que também
pretende colocar em votação
nesta semana o Projeto de Lei
Complementar 124/15, que
regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Luis Macedo
O Plenário também deve examinar nesta semana projeto que trata da venda de terras a estrangeiros
O texto original dessa
proposta aplica esse limite
de idade aos servidores efetivos da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios; aos integrantes do
Poder Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias
Públicas; e aos ministros de
tribunais e dos conselhos de
Contas.
No entanto, Cunha informou que a proposta deverá
ser votada sem fazer referência ao Judiciário, já que um
acórdão dá ao STF a competência de propor esse tipo de
legislação específica quanto
àquele poder.
Terras - Com regime de
urgência aprovado na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2289/07 regula a
compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à
aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no País.
Pelo substitutivo da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ),
não poderão comprar terras
rurais, ainda que indiretamente, os fundos soberanos
constituídos por outros países e as organizações não-
-governamentais ou fundações particulares com sede
no exterior ou cujo orçamento provenha, majoritariamente, de uma mesma pessoa ou empresa estrangeira.
Já as companhias de capital
aberto com ações negociadas
na bolsa continuarão autorizadas a comprar imóveis
rurais.
A proposta também proíbe o arrendamento de imóvel
rural para estrangeiros por
tempo indeterminado. Outra
vedação é a venda ou doação
de terras da União, dos estados ou dos municípios para
Presidente da Câmara
também quer votar
regulamentação da
aposentadoria de
servidor aos 75 anos
estrangeiros.
Outros projetos - Constam ainda da pauta o Projeto de Lei 7371/14, da Comissão Mista de Inquérito da
Violência Contra a Mulher
(CPMI), que cria o Fundo
Nacional de Enfrentamento
à Violência Contra as Mulheres. O texto já foi aprovado
pelo Senado.
Já o Projeto de Lei
2750/15, do deputado André
Figueiredo (PDT-CE), garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego segundo as regras da Lei
13.134/15 aos trabalhadores
que recorreram ao benefício
no período de vigência da
Medida Provisória 665/14,
cujas condições eram menos
benéficas.
Outro item da pauta é o
Projeto de Lei 6781/10, do
deputado Marco Maia (PT-RS), que estabelece o pagamento de adicional para
fotógrafos, cinegrafistas e
outros funcionários de empresas de comunicação que,
em atividade externa, precisem carregar ou apoiar
sobre os ombros equipamentos que pesem acima
de três quilos.
Discussões sobre impeachment continuam nesta semana
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, poderá
anunciar, ainda nesta semana, a resposta à questão de
ordem do DEM sobre como
seria a tramitação, na Casa,
de um pedido de impeachment da presidente Dilma
Rousseff. Cunha reiterou
ontem que aguarda estudo técnico da assessoria
da Câmara para preparar a
sua decisão sobre requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito
de tramitação do eventual
impeachment.
Um novo pedido de impeachment, elaborado originalmente pelo jurista Hélio Bicudo e agora revisado
Alex Ferreira
Eduardo Cunha
aguarda estudo técnico
para preparar a sua
decisão sobre questão
de ordem do DEM
e com mais assinaturas, foi
entregue na última quinta-feira (17) a Eduardo Cunha.
O documento indica, entre
outros pontos, atrasos nos
repasses a bancos, o que poderia configurar empréstimo – as chamadas “pedaladas fiscais”. Segundo o
deputado Marcus Pestana
(MG), vice-líder do PSDB, a
oposição resolveu focar os
esforços no apoio a esse re-
O líder do DEM, Mendonça Filho, que apresentou questão de ordem
querimento. Cunha já afirmou que só vai decidir se
aceita esse novo pedido depois de resolver as dúvidas
levantadas pela oposição.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), refutou acusações dos apoia-
dores do governo de Dilma
Rousseff de tentativa de golpe. “Acho que golpe foi o que
ela fez durante a campanha
política: usar a máquina pública, pedaladas fiscais, para
viabilizar a sua reeleição.”
Para o deputado Hugo
Leal (Pros-RJ), vice-líder do
governo, o pedido de impeachment não tem fundamento. “Onde está o fundamento que atinja a presidente da
República? Onde está a participação efetiva? A questão das ‘pedaladas fiscais’:
grande parte dos estados faz
isso, muitos administradores fazem isso do ponto de
vista contábil, essas modificações.”
4 | JORNAL DA CÂMARA
22 de setembro de 2015
Congresso pode analisar hoje vetos polêmicos
O mais destacado trata do reajuste do Judiciário federal, que, para o governo, representa impacto de R$ 25,7 bilhões
O Congresso pode votar
hoje vetos presidenciais, a
partir das 19h, em sessão
na Câmara. Estão na pauta
32 vetos a projetos aprovados pelo Legislativo. O mais
polêmico deles trata do reajuste do Judiciário federal.
Também estão na pauta três
projetos de lei sobre questões orçamentárias.
O veto total (Veto 26/15)
ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da
União em 22 de julho.
A justificativa da presidente Dilma Rousseff é de
que geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para
os próximos quatro anos, ao
fim dos quais passaria dos
R$ 10 bilhões por exercício,
sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.
Durante a semana, diversos servidores do Judiciário
ocuparam áreas em torno
do Congresso para pressionar os parlamentares, com
carro de som e vuvuzelas. A
Luis Macedo
Diante do Congresso, servidores do Judiciário federal fazem manifestação pela derrubada do veto
derrubada de um veto exige
apoio da maioria dos deputados (257) e dos senadores
(41) na sessão conjunta do
Congresso.
Previdência - Também
pode ser analisado o veto
parcial (Veto 19/15) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV)
4/15, que acabava com o fator
previdenciário. O Executivo
editou a Medida Provisória
676/15, com uma proposta
alternativa de cálculo.
Foram vetados os itens
que alteravam a aplicação do
fator previdenciário e previam a fórmula 85/95 quan-
do o total resultante da soma
da idade do segurado, considerada na data de requerimento da aposentadoria,
com o respectivo tempo de
contribuição, desde que este
não seja inferior a 35 anos, se
homem, e a 30 anos, se mulher; e se a soma das frações
de tempo e de idade for igual
ou superior a 95 anos, se homem, e a 85 anos, se mulher.
De acordo com justificativa do governo ao veto,
a alteração realizada não
acompanha a transição demográfica brasileira e traz
risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência
Social. A MP alterou justamente esses pontos.
Aposentados - Ao sancionar a Lei 13.152/15, que
prorroga até 2019 a política
de valorização do mínimo, a
presidente vetou a extensão
do benefício para todos os
aposentados e pensionistas
do INSS que ganham acima
desse valor. Assim, com esse
veto parcial (Veto 29/15),
quem recebe benefício acima do salário mínimo continuará contando apenas com
a reposição da inflação.
Na justificativa do veto,
Dilma Rousseff alegou que a
vinculação entre os reajustes
da política de valorização do
salário mínimo e dos benefícios pagos pela Previdência Social violariam a Constituição.
Eduardo Cunha faz alerta sobre riscos para o ajuste fiscal
O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, manifestou
preocupação com a pauta de
análise de vetos prevista
para hoje, em sessão do Congresso. Ele concedeu entrevista coletiva ontem no Salão Verde, após almoçar com
o vice-presidente da República, Michel Temer.
O veto mais polêmico trata do reajuste de até 78,56%
nos salários do Judiciário federal, com impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões. Para
Cunha, a derrubada desse
veto seria preocupante em
período de ajuste fiscal.
“Concretamente, não se
deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar
mais gasolina na fogueira,
de acender fósforo em tanque
de gasolina. Eu não sou partidário disso. O ideal seria até
não votar isso amanhã, mas
o excesso de adiamentos leva
a outro tipo de problema: o
acúmulo de vetos.”
Conforme lembrou, não
seria possível votar os pro-
J.Batista
“Só vai conseguir
se eleger quem
tiver sindicato,
estiver na máquina
[administrativa] ou
tiver capacidade de
alugar doador. Quem
não tiver, pode desistir
de se candidatar.”
Deputado Eduardo Cunha
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante a entrevista
jetos de Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de 2016
sem antes analisar os vetos
que trancam a pauta do Congresso.
Cunha avaliou que, se a
votação tivesse ocorrido há
duas semanas, o veto teria
sido derrubado; mas agora, segundo ele, até mesmo
os líderes da oposição estão
mais “comedidos” a respeito
do assunto. “Na medida em
que o governo vem com deficit [no Orçamento], não tem
sentido a gente recriminar as
propostas de criação de impostos e ajudar a criar despesas”, explicou.
Gastos - O presidente da
Câmara voltou a criticar o
governo pelos esforços insuficientes, na sua avaliação,
para cortar gastos. Ele citou
os R$ 200 milhões por ano
que o Executivo espera economizar com a extinção de
10 ministérios e, para comparar, ressaltou que a Câma-
ra, sozinha, vai economizar
R$ 80 milhões por ano só
com a adequação das horas-extras pagas aos servidores.
Ele defendeu a fixação do número de ministérios em 20,
conforme prevê a Proposta
de Emenda à Constituição
(PEC) 299/13, de sua autoria, em tramitação na Casa.
Doações - Cunha também
criticou novamente a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir as
doações de empresas para
campanhas. Segundo ele, a
falta de esclarecimentos sobre a extensão da decisão
torna ilegítimas até mesmo
as eleições passadas.
O presidente da Câmara opinou ainda que Dilma
Rousseff não pode usar a decisão do STF como argumento para um eventual veto à
minirreforma eleitoral, que
prevê o financiamento empresarial de campanhas.
Pare ele, a decisão do Supremo pode criar a figura do
“doador de aluguel”.
JORNAL DA CÂMARA | 5
22 de setembro de 2015
CONSUMIDOR
Debate avalia
a utilização de
milhas aéreas
A Comissão de Defesa do
Consumidor discutirá amanhã, em audiência pública, o
Projeto de Lei (2303/15), que
visa à regulação de moedas
virtuais e dos programas de
milhagem.
Hoje, o mercado de milhas aéreas movimenta cerca
de R$ 2 bilhões por ano. As
chamadas “moedas virtuais”
também estão ganhando
cada vez mais destaque nas
operações financeiras atuais.
A preocupação crescente
com os efeitos dessas transações motivou o Banco Central Europeu a se reunir em
2012 para produzir um relatório, atualizado em fevereiro deste ano. O documento
aponta os riscos a serem monitorados como: a estabilidade financeira, a defesa do
consumidor e a utilização
desse recurso para atividades criminosas, especialmente lavagem de dinheiro.
Regulamentação - O autor do projeto, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), explicou
as vantagens da regularização do serviço para os consumidores. “Grandes empresas
disponibilizam uma moeda
virtual, mas não sabemos se
têm caixa para isso. Amanhã
a empresa pode quebrar, e
todo o acumulado de moeda
virtual acabaria do dia para
a noite, porque não tem uma
regulamentação”, disse.
“Com essa audiência pública, a ideia é analisar como
regulamentar as moedas virtuais no País, para não ter o
risco de uma empresa lesar
vários consumidores”, continuou o deputado.
A audiência deve contar
com a participação de representantes do Banco Central, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) e representantes dos
programas Smiles e Multiplus Fidelidade.
Gabriela Korossy
Aureo: falta regulamentação
Relator promete mudanças em MP
sobre venda de terreno de marinha
“Vamos iniciar uma batalha nesse tema, que inferniza 17 estados”, afirma Lelo Coimbra
O relator da Medida Provisória 691/15, deputado
Lelo Coimbra (PMDB-ES),
disse que fará alterações no
texto. A MP foi editada pelo
Executivo com o objetivo de
gerar receitas, como parte do
ajuste fiscal.
O texto autoriza a União
a vender imóveis, incluindo
terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100
mil habitantes. Esses terrenos compreendem uma faixa
do litoral brasileiro medidos
com base em regras de 1831.
Os ocupantes pagam taxas
ao governo federal.
“Vamos iniciar mais uma
batalha nesse tema, que inferniza 17 estados do Brasil. Vamos mexer muito na
MP”, afirmou Lelo Coimbra.
O relator ainda está na fase
de análise das emendas propostas. O texto final ainda
terá que ser aprovado na comissão mista do Congresso
para depois ir à votação nos
Gilmar Félix
“Como é que você
vai comprar algo
que você e a
comunidade
compreendem que
já é seu?”
Deputado Lelo Coimbra
Relator da MP, Lelo Coimbra ainda analisa emendas propostas
Plenários da Câmara e do Senado.
Distinção - Quanto às regras para a venda dos terrenos de marinha, por exemplo, o relator pretende deixar
bem clara, no texto, a distinção entre terra nua e terra
construída. “O que tem sido
motivo de jurisprudência
nos tribunais é que a União é
titular, mesmo que questionável ou não, da terra nua, é
titular do terreno. O que está
em cima é construído pela
pessoa que ocupa e isso não
é da União. Então, em tese, o
que está construído deveria
ser, no caso de desapropriação ou algum tipo de procedimento, indenizado ou restituído à construção”, disse.
Desconto - Outro trecho
que Lelo Coimbra pretende aperfeiçoar diz respeito
à concessão do desconto de
25% que os atuais ocupantes
de terrenos de marinha terão
na eventual compra da área.
Para ter direito ao desconto,
a MP exige que esses ocupantes estejam em dia com
o pagamento das taxas ao
governo federal, mas o relator lembra que alguns débitos atuais são elevados.
“Nos últimos cinco anos,
muita gente recebeu taxas
para serem pagas e não sabiam que deviam. Então, há
gente com débito de R$ 50
mil ou R$ 100 mil. A discussão é importante, porque essas pessoas – embora saibam
que são ‘inquilinas’ da União
– se sentem proprietárias.”
DÍVIDAS
TCU vai auditar contas de três estados
O Tribunal de Contas da
União deverá analisar as dívidas contraídas pelos estados do Rio Grande do Sul,
do Paraná e de Minas Gerais com a União. A medida
está prevista em requerimento (125/15) do deputado
Jerônimo Goergen (PP-RS)
aprovado pela Comissão de
Finanças e Tributação da
Câmara.
O texto original previa
a investigação apenas nas
contas gaúchas, mas a comissão decidiu incluir o
Paraná e Minas Gerais na
auditoria, atendendo a pedidos de representantes
desses estados.
O Rio Grande do Sul deverá fechar 2015 com um
rombo de R$ 5,4 bilhões.
Esse é o montante que falta para cobrir a diferença
entre o que o estado gasta
e o que arrecada.
No início de setembro, o
Tesouro Nacional bloqueou
Centro Administrativo Fernando Ferrari
Servidores gaúchos protestam contra parcelamento dos salários
as contas. A medida, prevista no contrato da dívida,
foi adotada pelo segundo
mês consecutivo para garantir a quitação do débito.
Em 1998, o governo
gaúcho contraiu uma dívida com a União de R$ 9
bilhões, sendo que, devido
aos juros, já pagou R$ 22 bi-
lhões. As parcelas crescentes, que comprometem 13%
da receita líquida mensal do
estado, devem ser pagas até
o ano de 2027.
Goergen disse acreditar
que uma avaliação técnica do TCU poderá retirar a
discussão da esfera política. “A mudança da econo-
mia permite, sim, que haja
uma renegociação. Creio
que o TCU não vá ceder no
aspecto político”, disse.
PR e MG - Segundo informações repassadas pelo
governo paranaense, o estado ainda tem mais de R$
2 bilhões em dívidas acumuladas de anos anteriores,
apesar de ter pago R$ 666
milhões no período. Na prática, quando descontadas as
despesas com o pagamento
de dívidas e juros, o Paraná
teve um deficit nominal de
R$ 217 milhões entre janeiro e abril deste ano.
Já no caso de Minas Gerais estima-se que haja atualmente um rombo de R$ 7,2
bilhões no orçamento local.
Tramitação - A solicitação de auditoria não precisa
passar pelo Plenário da Câmara e seguirá direto para
o TCU, que definirá os termos e prazos para avaliar os
contratos dos três estados.
6 | JORNAL DA CÂMARA
22 de setembro de 2015
Representantes de vela e remo pedem
ajustes nos incentivos a esses esportes
Em audiência na Câmara, dirigentes apontaram dificuldades na aplicação de algumas leis
Presidentes das confederações brasileiras de vela e de
remo pediram a deputados
ajustes na legislação de incentivo ao esporte. Dificuldades
na aplicação de algumas leis
foram relatadas em audiência pública da Subcomissão
Especial para a Realização
das Olimpíada e Paralimpíadas de 2016.
Segundo o presidente da
Confederação Brasileira de
Vela, Marco Aurélio Ribeiro, a
lei que instituiu a Bolsa Atleta
Pódio obriga o atleta a estar
bem no ranking mundial para
receber o benefício. Com isso,
no caso da vela, ele participa
hoje de cerca de dez competições internacionais por ano.
Cada etapa custa em torno
de R$ 350 mil à confederação, o que pode chegar, com
a alta do dólar, a R$ 450 mil,
de acordo com Ribeiro.
“É interessante que a Bolsa
Pódio agregue eventos nacionais e, de alguma forma, desonere a confederação. A gente sabe que o atleta tem que
ter pico de preparação, e fazêlo participar de dez competições internacionais num mesmo ano prejudica um pouco a
noção de pico de preparação”,
disse Ribeiro.
Equipamentos - Outra dificuldade na preparação para
as Olimpíadas de 2016 e 2020,
segundo o presidente da Confederação Brasileira de Remo,
Tomas Silva /Agência Brasil
Competição de vela no Rio de janeiro: equipamentos importados e caros, que nem sempre têm isenção
O atleta de vela precisa
participar de cerca
de dez competições
internacionais por ano
para ter direito ao
Bolsa Atleta Pódio
Edson Pereira, está na importação de equipamentos. Apesar de uma lei prever a isenção
de impostos para a entrada de
material esportivo destinado
à preparação de atletas para
grandes competições, Pereira destacou que o remo, assim
como a vela, precisa de equi-
pamentos importados caros,
nem sempre alcançados pela
isenção tributária.
“Alguns dispositivos limitam [as importações] a valores baixos. Mas barcos são caros, e a lei precisa ser ajustada
para atender essa necessidade. Não existe demanda para
fabricação de barcos de competição para uma fábrica se
manter no Brasil”, disse. Segundo ele, um barco individual para remo chega a custar 10
mil euros. Já barcos para oito
remadores, até 40 mil euros.
Taekwondo - O presidente
da Federação de Taekwondo
de Brasília, Ademar Lamoglia,
disse que o esporte pode trazer até duas medalhas para o
Brasil. Ele reconheceu que as
bolsas e leis de incentivo contribuíram para trazer mais
recursos ao treinamento de
atletas, mas defendeu uma
distribuição mais democrática das verbas entre as diferentes categorias.
Autor do pedido para a realização da audiência, o deputado João Derly (PCdoB-RS)
lembrou que a reunião integra
uma série de debates sobre a
realidade dos esportes olímpicos brasileiros.
TURISMO
Seminário debate desenvolvimento do setor
A semana do Turismo,
que começou ontem e vai até
o dia 27, quando se comemora o Dia Mundial do Turismo, será marcada na Câmara pelo seminário “Fomento
do Turismo: Oportunidade
de Desenvolvimento para o
País”. Realizado pela Comissão de Turismo em conjunto com a Frente Parlamentar
Mista em Defesa do Turismo,
o evento acontece amanhã,
no auditório Nereu Ramos,
das 9h às 12h30h.
Debates - Os debates
acontecerão em três painéis
distintos. O primeiro tratará
das “Políticas para o Fortalecimento do Turismo” e terá
como palestrantes o presidente da Comissão de Turismo, deputado Alex Manente (PPS-SP), que falará sobre
projeto de fomento ao setor
(PL 2892/15).
Na sequência, o ministro do Turismo, Henrique
Eduardo Alves, apresentará
“Estratégias para o Fortalecimento do Turismo no Brasil”, e o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz,
falará sobre a “Promoção do
Brasil no Exterior”. A primeira rodada de palestras
será encerrada pelo presidente da FrenTur, deputado Herculano Passos (PSD-SP),
que abordará o tema “Turismo como Fator de Desenvolvimento”.
Investimentos - O segundo painel será sobre “Os atores do desenvolvimento turístico”. Nele, representantes
do setor falarão sobre “Empreendedorismo e promoção
de investimentos”. Entre os
palestrantes estão o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio; o
diretor financeiro da Asso-
ciação Brasileira de Indústria de Hotéis, Arnaldo Cardoso Freire; e o presidente da
Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Turismo
e Hospitalidade, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.
Regiões - O último painel “Estruturação dos Destinos Turísticos”, terá representante da Confederação
Nacional do Turismo, da
Comissão de Turismo Integrado da Região Nordeste,
Nelson Pellegrino; e o presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo do
Centro-Oeste, Jaime Recena.
SESSÃO SOLENE
Câmara
homenageia
Igrejas Batistas
do Brasil
Em sessão solene, a Câmara homenageou ontem
as Igrejas Batistas do Brasil. Autor do requerimento
para a homenagem, o deputado Professor Victório
Galli (PSC-MT) ressaltou o
papel social desempenhado
pela denominação religiosa
no País e destacou “todos
os serviços prestados pela
Igreja Batista à sociedade
brasileira, tanto na área da
evangelização, na educação
secular e também no serviço social”.
De acordo com o deputado, os batistas consideram
como “inalienável a liberdade de consciência e a plena
liberdade de religião de todas as pessoas. O homem é
livre para aceitar ou rejeitar
a religião, escolher ou mudar
sua crença, propagar e ensinar a verdade como a entenda, sempre respeitando direitos e convicções alheias,”
afirmou.
Em mensagem enviada
ao Plenário, o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha,
afirmou que “são numerosas as provas de dedicação
e excelência no papel desempenhado pelos batistas,
respondendo por grandiosa
soma de serviços em prol da
sociedade do País”.
Também estiveram presentes à sessão solene o pastor-presidente da Assembleia
de Deus – Ministério Deus
de Milagres, Daniel Ferreira
da Silva; e representantes da
Igreja Apostólica Romana e
da Igreja Batista – Morumbi,
de São Paulo.
Luis Macedo
Galli: liberdade religiosa
JORNAL DA CÂMARA | 7
22 de setembro de 2015
Luciana Ourique/Agência Petrobras
FUNDOS DE PENSÃO
Ex-executivo
da Engevix
será ouvido
A CPI dos Fundos de Pensão deve ouvir hoje, a partir
das 14h30, o ex-vice-presidente da empreiteira Engevix Gerson de Mello Almada.
A reunião será no plenário 5.
O depoimento foi solicitado pelo deputado Paulo
Azi (DEM-BA). Ele considera “imperioso” ouvir Almada depois da notícia do indiciamento do empresário
na Operação Lava Jato, sob
acusação de corrupção ativa
e formação de quadrilha.
Em maio último, Almada compareceu à CPI da Petrobras e permaneceu em silêncio. Ele não fez acordo de
delação premiada e afirmou,
em sua defesa, que foi coagido a pagar propinas para não
perder os contratos.
Zeca Ribeiro
Almada: silêncio em maio
BNDES
Depoimentos
de diretores
da instituição
Na CPI do BNDES ouve,
devem ser ouvidos hoje, às
14h, os diretores do banco
Roberto Zurli Machado (Infraestrutura e Insumos Básicos) e Júlio Cesar Maciel Ramundo (Industrial, Capital
Empreendedor e Mercado de
Capitais). O plenário ainda
será definido.
O relator, José Rocha (PRBA), disse que “os membros
da diretoria do BNDES presumivelmente participam
de decisões estratégicas”.
Ele espera que Machado explique operações de crédito.
Já o deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que
também apresentou requerimento de convocação, afirmou que “é necessário que
Raimundo “esclareça todas
suspeitas”.
Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que foi objeto de denúncias de superafaturamento pela ex-gerente da Petrobras Venina Velosa
CPI da Petrobras ouve ex-gerente
que denunciou superfaturamentos
Venina Velosa é acusada pela Petrobras de provocar perdas em contratos de Abreu e Lima
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras
deve ouvir hoje, às 14h, a ex-gerente da estatal Venina Velosa da Fonseca. Ela afirmou à
Polícia Federal ter sido afastada do cargo depois de denunciar superfaturamentos em
obras da Petrobras. A reunião
será no plenário 4.
Entre outras irregularidades, Venina levantou suspeitas sobre a construção da
Refinaria Abreu e Lima, em
Pernambuco. O custo do empreendimento, estimado em
US$ 2,5 bilhões antes da obra,
chegou a mais de US$ 18 bi-
lhões. Já a Petrobras atribui
à ex-gerente perdas em contratos para a construção da
refinaria.
A CPI também pretendia
ouvir dois empresários do setor petroquímico, David e Daniel Feffer. Eles são ex-controladores da empresa Suzano
Petroquímica, comprada pela
Petrobras em 2007, e foram
convocados para explicar o
negócio. Porém, eles pediram
o adiamento por motivos religiosos – hoje, os judeus comemoram o Yon Kipur, o Dia
do Perdão.
A CPI tentou remarcar os
depoimentos dos Feffer para a
próxima semana, mas a nova
data iria coincidir com outra
comemoração judaica, o Sucót, que celebra o êxodo dos
judeus no Egito. Com isso, os
depoimentos devem ficar para
outubro.
Valores - Segundo investigações da Operação Lava Jato,
a Suzano foi adquirida por
duas vezes o valor de mercado. Em depoimento à CPI da
Petrobras, o empresário Auro
Gorentzvaig, ex-sócio da petroquímica Triunfo, disse que
a operação foi feita para beneficiar a Odebrecht, dona da
Braskem, para a qual a Petrobras repassou ações de empresas petroquímicas.
Também em depoimento
à CPI, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que as aquisições de empresas eram definidas pelo então
presidente da estatal José Sérgio Gabrielli. Ele deu essa informação há duas semanas, ao
responder ao deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), autor do
requerimento de convocação
dos Feffer. Diante disso, Côrtes pediu uma acareação entre
Gabrielli e David Feffer, que
ainda precisa ser aprovada.
MAUS-TRATOS DE ANIMAIS
Deputados debatem controle de zoonoses
A CPI dos Maus-Tratos
de Animais promove hoje, às
14h, audiência pública para
debater dois temas. O plenário ainda será definido.
O primeiro item, solicitado pelo presidente da CPI,
Ricardo Izar (PSD-SP), será a
destinação de recursos para o
controle populacional de animais e combate às zoonoses.
Izar pediu a convocação do
ministro da Saúde, Arthur
Chioro, que será representado pelo secretário de Vigilância em Saúde, Antonio Carlos
Figueiredo Nardi.
Segundo o deputado,
75% das doenças infecciosas
emergentes no mundo estavam vinculadas às zoonoses,
em 2010. Como a saúde humana e a saúde animal estão
interligadas, o contato entre
a população e os animais domésticos e silvestres facilitou
a disseminação dessas doenças.
Izar argumentou que
muitos municípios não vêm
recebendo do governo fede-
ral os recursos destinados à
prevenção e à proteção de
zoonoses, embora esta seja
uma questão de saúde pública. “Nesses casos, a obrigação
acaba recaindo sobre organizações não governamentais
e associações de proteção
Lucio Bernardo Jr.
O presidente da CPI, Ricardo Izar, autor do requerimento
animal, que tentam suprir a
omissão do poder público.”
Leishmaniose - A criação
da Política Nacional de Vacinação Contra a Leishmaniose
Animal, prevista no Projeto
de Lei 1738/11, será o tema do
segundo debate. A discussão
foi solicitada pelo deputado
Geraldo Resende (PMDBMS), autor do projeto.
Preocupado com a captura e a matança de cães abandonados na cidade de Campo
Grande (MS) e outras regiões,
o parlamentar propôs debate
com os deputados Mandetta
(DEM-MS), que foi secretário municipal de Saúde na
capital sul-mato-grossense,
e Odorico Monteiro (PT-CE),
ex-secretário de Saúde de
Fortaleza (2005-2008).
8 | JORNAL DA CÂMARA
22 de setembro de 2015
NOS ESTADOS
Fotos: Divulgação
Wadson Ribeiro promove encontro sobre
gestão de ações educacionais em Juiz de Fora
O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) promoveu na última
sexta-feira, na Universidade Federal de Juiz de Fora, o “Encontro de Gestores Municipais para o Fortalecimento de Ações Educacionais”. A atividade aconteceu em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) e reuniu aproximadamente 150 gestores e secretários de Educação de 70 municípios da Zona da Mata mineira.
Iracema Portella recebe lideranças
e inaugura PP Mulher em Luis Correia
A deputada Iracema Portella (PP-PI), ao lado do senador Ciro Nogueira e da prefeita Adriane Prado, recebeu novas lideranças no PP e implantou o PP Mulher em Luis Correia. Iracema reforçou que entre as principais metas do partido estão o fortalecimento e a participação das mulheres
nos espaços de poder e decisão, o enfrentamento da violência contra as
mulheres, e igualdade para jovens, idosas e mulheres com deficiência.
Goulart visita entidade e clubes
comunitários na zona sul de São Paulo
O deputado Goulart (PSD-SP) participou de várias atividades
na zona sul de São Paulo, como um churrasco da Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos, com renda revertida a crianças e idosos.
Ele também visitou clubes da comunidade. “É muito bom ver o quanto
esses lugares levam alegria para os moradores de cada região”, disse o
deputado, que ajudou a revitalizar mais de 30 clubes.
Rosângela Curado diz que defenderá
representatividade feminina na Câmara
Empossada há duas semanas como deputada federal, Rosângela Curado (PDT-MA) foi recepcionada no aeroporto de Imperatriz por militantes e ressaltou a importância da representatividade
feminina na Câmara e as principais bandeiras que defenderá na instituição. Em reunião com o prefeito Sebastião Madeira, a deputada disse
que é necessário priorizar a qualidade de vida da população.
Marinaldo Rosendo comemora retorno das
atividades da Usina Cruangi, em Timbaúba
O deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE) comemorou o retorno da moagem da Usina Cruangi, em Timbaúba, que ficou quatro anos
fechada. No evento estiveram o governador Paulo Câmara e lideranças
locais. “Esta usina parou de moer quando eu era prefeito. A população
lembra-se de nossos esforços para que isso não acontecesse. Felizmente.
com a união de muita gente, conseguimos voltar”, disse o deputado.
Lobbe Neto vai a eventos religiosos e
políticos em cidades do interior do estado
O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) participou de vários eventos na região central de
São Paulo, durante o feriado de Sete de Setembro. Entre outros, ele esteve na festa de Nossa
Senhora da Conceição Montesina, em Aparecida do Monte Alto; e na 20ª Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida da Babilônia, em São Carlos. O deputado atendeu ainda diversos prefeitos, vereadores e lideranças locais em seu escritório e visitou os municípios de Descalvado e Porto Ferreira.
“É muito importante estar ao lado da população para prestar contas do nosso mandato”, disse.
As informações acima são de responsabilidade exclusiva dos parlamentares. Colaborações podem ser enviadas para [email protected]