SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL
O que é a Receita Federal do
Brasil
• A RFB é a unificação das SRF e SRP.
• É um órgão que integra a estrutura
básica do Ministério da Fazenda e
passou a denominar-se Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB).
Receita Federal
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Visão Estratégica
Missão
Visão de futuro
Valores
•
•
•
Prover o Estado de recursos
Prestar serviços de excelência
Segurança e facilitação no comércio exterior
•
•
•
•
Política moderna de gestão de pessoas
Referência nacional e internacional
Instituição justa e sólida
Moderna e tecnologicamente avançada
•
•
•
•
•
Respeito ao cidadão
Integridade
Lealdade com a Instituição
Legalidade
Profissionalismo
Receita Federal
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Principais Objetivos
Reorganização da Administração Tributária da União.
Incremento da arrecadação, sem aumento de carga
tributária individual.
Melhorias no atendimento ao cidadão contribuinte –
simplificação de obrigações acessórias
IMPLICITAMENTE: Fortalecimento da Previdência, pelo
aumento potencial da presença e do alcance fiscal e pela
concentração dos servidores do INSS na atividade fim –
concessão de benefícios.
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Objetivos
• MAIOR INTERAÇÃO COM
A SOCIEDADE
• Representação única
• Redução dos custos de
cumprimento
• MODERNIZAÇÃO E
EXCELÊNCIA
• Integração de pessoas,
processos e sistemas
• Eficiência, eficácia e
efetividade
• FINANCIAMENTO DO
ESTADO E DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
• Aumento da percepção de
risco
• Estímulo ao cumprimento
espontâneo
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Estrutura Organizacional
• Unidades Centrais
• Gabinete e Coordnações-Gerais (por
áreas organizacionais)
Unidades Regionais
 10 SRRF (Superintendências Regionais regiões fiscais).
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Estrutura Organizacional
Delegacias da Receita Federal
 111 (8 na cidade de São Paulo, 6 na cidade do Rio de Janeiro e 1 em
97 outras cidades).
Unidades com ênfase na área aduaneira
 Alfândegas e Inspetorias Especiais (ligadas às Superintendências
Regionais) e Inspetorias (ligadas a uma Delegacia).
Unidades de Julgamento
 18 DRJ (Delegacias da Receita Federal de Julgamento,
hierarquicamente ligadas ao Secretário).
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Pontos de Atendimento
CAC : 138
Centros de Atendimento ao Contribuinte
 subunidades integrantes de uma Delegacia
ARF : 359
Agências da Receita Federal do Brasil
 unidade de atendimento em cidade que não possui Delegacia
IRF : 35
Inspetorias da Receita Federal do Brasil
 unidade de atendimento com ênfase aduaneira em cidade que
não possui Delegacia
TOTAL DE PONTOS DE ATENDIMENTO: 532
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DELEGACIA DE PORTO VELHO
DELEGACIA
DELEGACIADA
DARECEITA
RECEITA
FEDERAL
DO
BRASIL
FEDERAL DO BRASIL
CLASSE
CLASSE“C”
“C”
DRFB
DRFBPORTO
PORTOVEL
VELHO
HO
AGÊNCIA
AGÊNCIADA
DARECEITA
RECEITA
FEDERAL
DO
FEDERAL DO BRASIL
BRASIL
CLASSE
“C”
CLASSE “C”
INSPETORIA
INSPETORIADA
DARECEITA
RECEITA
FEDERAL
DO
BRASIL
FEDERAL DO BRASIL
CLASSE
CLASSE “A”
“A”
ARF
ARF- - ARIQUEMES
ARIQUEMES
IRF
IRF––GUAJARÁ-MIRIM
GUAJARÁ-MIRIM
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DELEGACIA DE JI-PARANÁ
DELEGACIA
DELEGACIADA
DARECEITA
RECEITA
FEDERAL
DO
BRASIL
FEDERAL DO BRASIL
CLASSE
CLASSE“D”
“D”
DRF
DRFJI-PARANÁ
JI-PARANÁ
AGÊNCIA
AGÊNCIADA
DARECEITA
RECEITA
FEDERAL
DO
FEDERAL DOBRASIL
BRASIL
CLASSE
CLASSE “C”
“C”
INSPETORIA
INSPETORIADA
DARECEITA
RECEITA
FEDERAL
DO
BRASIL
FEDERAL DO BRASIL
CLASSE
CLASSE“B”
“B”
ARF
ARF--CACOAL
CACOAL
IRF
IRF––VILHENA
VILHENA
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TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB
•Tributos Internos
Impostos:
– IPI
– IR
– IOF
– ITR
•Tributos sobre o Comércio
Exterior
–
–
–
Contribuições:
– CIDE
– Para o PIS/PASEP
– COFINS
– CPMF
– CSLL
– Contribuição Social Previdenciária sobre a
folha de salário e remuneração
– Contribuição Social Previdenciária sobre
aquisição de produtos rurais
– Outras contribuições sociais previdenciárias.
II
IE
IPI e contribuições incidentes na
importação.
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RESULTADOS ESPERADOS
Aumento da eficiência da
Administração Tributária
Aumento da
arrecadação
Maior presença do
Estado
Diminuirá a
concorrência desleal.
Aumento do risco ao
sonegador
Diminuição das fraudes
e da sonegação.
Tendência à redução da carga tributária!
Receita Federal
Da sociedade
Para a Sociedade
A Receita do Brasil
Receita Federal