INFORME: “O DIREITO DA
CRIANÇA A UMA FAMÍLIA”
Cuidado alternativo.
Fim da
institucionalização nas
Américas
Decisão Metodológica
 Apresentação geral do
processo de elaboração do
Informe;
 Temas geradores – que
saltam diante dos olhos;
 Processo disparador ou
Cartográfico – sem critério
conclusivo ou avaliativo diante
das questões apresentadas;
 Material Continental – o que
nos cabe? Difícil empreitada;
 O Informe apresenta uma
lógica interessante análise de
nosso contexto e perspectivas
Lógica da Apresentação
1. Informações Gerais
(Processos de elaboração do
Informe);
2. Tópicos Centrais do Informe
(Destaques da CIDH);
3. Temas Geradores relevantes
e pertinentes ao nosso
contexto Brasileiro;
Informe
Informações Gerais I
 O presente Informe foi elaborado no marco de um
Convênio entre a CIDH e UNICEF. Sua preparação e
publicação foi possível graças ao apoio financeiro de
UNICEF e a tradução ao inglês, da Aldeias Infantis
SOS.
 O processo de elaboração deste informe se iniciou
com o Relator sobre os Direitos da Criança, Prof. Paulo
Sergio Pinheiro, e foi concluído sob a coordenação e
supervisão técnica da Comissionada e Relatora sobre
os Direitos da Criança, Rosa Maria Ortiz.
Informações Gerais II
Como foi realizado este Informe:
 Questionário para os Estados e organizações da Sociedade Civil –
preparado pela Relatoria dos Direitos da Criança da CIDH em
cooperação com o Escritório Regional do UNICEF para América Latina
e o Caribe (LACRO);
 Três consultas de caráter subregional governos, organizações e
expertos;
 Levantamento de informações secundárias sobre os dados, políticas
e mecanismos nacionais frente a crianças que perderam ou estão em
risco de perder o cuidado parental.
 A Comissão envia o Questionário aos Estados membros em maio de
2011;
 Informe aprovado pela Comissão Interamericana em 17 de outubro de
2013;
Informações Gerais III
 Estados que responderam ao
Questionário:
Argentina, Bolívia, Chile,
Colômbia, Costa Rica, El
Salvador, Estados Unidos,
Guatemala, Guyana,
Granada, Honduras, México,
Nicarágua, Paraguai e
República Dominicana.
Informações Gerais IV
Documentos e Referenciais:
 Convenção Americana sobre os Direitos Humanos;
 Convenção das ONU sobre os Direitos da Criança;
 Diretrizes da ONU para Cuidados Alternativos de
Crianças
 Guia para a Implementação das Diretrizes da ONU
para Cuidados Alternativos;
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Documento da ONU:
“BASE POLÍTICA”
Documento SOS:
“INSUMO PARA IMPLEMENTAÇÃO”
Premissa básica do Informe
 A posição fundamental que a família ocupa o cuidado e o
bem estar da criança e adolescente, no desenvolvimento
integral de sua personalidade e na construção de sua
identidade como sujeitos.
 APRESENTAÇÃO DOS
TÓPICOS CENTRAIS DO
INFORME
(CIDH)
Temas Geradores
 Análise da realidade concreta das famílias e suas
reais problemáticas (causas estruturais e as
circunstâncias) que influenciam nos cuidados
diários com seus filhos;
 Definição de uma coordenação Intersetorial para
o desenvolvimento dos Planos e das Políticas
públicas (perspectiva holística);
 Falta de dados e estatísticas sobre as crianças
que perderam ou estão em risco de perder o
cuidado parental (em especial crianças em
cuidados informais ou em situação de rua).
Temas Geradores
 Quais são as reais causas de acolhimento?
Superar as análises epidérmicas e generalistas (por
ex. “negligência”);
 Respostas eficazes frente a situação de violência
vivida pela criança – assistência efetiva com os
cuidadores e as crianças para intervenções
oportunas;
 O Estudo sobre a Violência Contra as Crianças
aponta que não basta criar leis de proibição a
ações e atitudes de violência. Mas sim mecanismos
de intervenção que promova a prevenção destas
situações;
Temas Geradores
 Apoio necessário para a manutenção da guarda da
criança com sua família e fazê-la possível. Esta estratégia
deve estar presente tb no período da gestação, nascimento.
Especial atenção a filhos de adolescentes, filhos fora do
casamento;
 Crianças com deficiência – apoio para a família, com
serviços diurnos e centros especializados, para que a
responsabilidade não recaia exclusivamente a família;
 Os Serviços de acolhimento não oferecem cuidados
personalizados e de qualidade para as crianças com
deficiência física, sensorial e intelectual;
 Interesse Superior da criança – tema transversal a ser
desenvolvido nos Planos e Políticas Públicas (“Direito
processual”);
Temas Geradores
 As crianças devem ser ouvidas e suas opiniões
transformadas em decisões (escuta e
participação). Adiciona a esta perspectiva a escuta
dos pais, família extensa e outras pessoas de
contato direto com a criança!
 Acesso às informações relacionadas a sua
situação de acolhimento (Pequeno Guia Sobre seus
direitos). Memória, registro e documentação são
elementos fundamentais;
 Pessoal especializado em todo o processo para a
escuta das crianças;
Temas Geradores
 O Enfoque de Gênero perpassa por todos os
processos. Desde a equipe técnica a cultura de
cuidado;
 Aprofundar e qualificar os princípios de
necessidade, excepcionalidade e temporalidade;
 Pobreza não é um fator para acolhimento, mas
há uma caracterização excludente de famílias
pobres. O foco está na promoção e defesa;
 Outro elemento gritante está no campo das
minorias. No Brasil 63.6% das crianças acolhidas
são negros. Quais são as medidas para superar tal
quadro?
Temas Geradores
 Quais são reais as causas , motivos ou supostos que
habilitam as autoridades tomarem decisões?
 Capacitação e formação dos envolvidos (especialização e
profissionalização) com cuidados alternativos é fundamental.
Isto se estende a todo sistema (juízes etc) – a Comissão
alerta que todos os profissionais devem ser formados e
capacitados frente ao enfoque de direitos de crianças;
 Representação legal adequada: tanto para a criança como
para a família. Há processos e fluxos, porém, a Comissão
conclui que na prática muitas vezes há deficiência no acesso
a uma defesa, assim como a uma defesa de qualidade;
 Critério para a escolha de modalidades (priorização):
família de origem – extensa – família acolhedora – centros
de acolhimento (com base em cuidados familiares);
Temas Geradores
 Alerta para casos de mudanças de ambientes de acolhimento!
 Outras medidas: Grupos de irmãos, guarda para irmão mais
velho (por exemplo!);
 Acolhimento Informal tema a ser visibilizado;
 Primeira Infância: desinstitucionalização de crianças!
 Problema terminológico: “centros de acolhimento”, “Instituições”,
“família acolhedora” etc... Alinhamento necessário (Vanderlino);
 Controle e Supervisão sistêmica (agenda, métodos e
indicadores) – como instância/ mecanismo existente. A comissão
percebe que há supervisão no âmbito administrativo em alguns
casos;
 Orientações X Normativas: consequências caso não atenda a
critérios e estandares;
Temas Geradores
 Definição de um Sistema de Monitoramento e
Supervisão nacional (Mecanismo de controle
independente) – organizações tem boas práticas
neste âmbito;
 Código de Conduta de Profissionais – Protocolo
de Proteção (PPI) – mecanismo de escuta e análise
de casos de desproteção nos serviços;
CONCLUSÃO
“Prevenção, prevenção,
prevenção!”
 Rosa Maria Ortiz, frase enérgica utilizada em
Plenária para Apresentação do Informe para um
grupo de países reunidos no Chile.
 PERSPECTIVAS FUTURAS
Perspectivas Brasil
 Publicação do Assessment – Avaliação dos Cuidados
Alternativos e a Prevenção, desenvolvida pela Àgere, com
Revisão do NECA. Metodologia internacional construída pela
Aldeias Infantis SOS;
 Campanha Internacional “CARE FOR ME!” início em 2015
– cuidados alternativos, fortalecimento de vínculos e
qualidade nos serviços. Com o foco na implementação das
Diretrizes da ONU;
 Ponto Estratégico e de Convergência – Revisão do Plano
Nacional de CFC;