FÓRUM ESTADUAL DAS MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
III REUNIÃO PREPARATÓRIA
ELEIÇÃO DOS COORDENADORES DA
INICIATIVA PRIVADA DOS COMITÊS
TEMÁTICOS - 2009
Goiânia, 15 de outubro de 2009.
CAPÍTULO III
COORDENADORES DOS COMITÊS TEMÁTICOS
Art. 6º A Secretaria Executiva do Fórum Estadual das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de
Goiás designará, nominalmente, um coordenador de governo
para cada Comitê Temático com mandato de dois anos,
prorrogável uma vez por igual período
A Secretaria Executiva solicitou através de ofício, aos
órgãos integrantes do Governo no FEMEP, a indicação dos
coordenadores para cada um dos comitês temáticos . A
solicitação tomou como referência as atividades afins de cada
órgão.
I
Desoneração e Desburocratização - JUCEG
TITULAR: Lúcio Antônio Arantes
SUPLENTE: Eduardo Gomes dos Santos
II
Investimento e Financiamento –
GOIASFOMENTO
TITULAR : José Taveira Rocha
SUPLENTE : Múcio Bonifácio Guimarães
III
Rede de Disseminação, Informação
e Capacitação – SEAGRO
TITULAR : Sebastião Nízio Teixeira
SUPLENTE: Rogério de Carvalho Ramos
IV
Tecnologia e Inovação - SECTEC
TITULAR : João Marcos Bertoldi
SUPLENTE : Ricardo de Andrade Kratz
V
Comércio Exterior – SIC
TITULAR : Joni Ronnie Pessoni
SUPLENTE : Ricardo Máximo
VI
Compras Governamentais – SEFAZ
TITULAR : Jorcelino José Braga
SUPLENTE: Célio Campos de Freitas Júnior
Art. 7º As entidades de apoio e de representação a que se
refere o inciso I do art. 2º, cujos candidatos tiverem sido eleitos
coordenadores da iniciativa privada dos Comitês Temáticos,
exercerão mandato de dois anos, prorrogável uma vez por igual
período, mediante reeleição, estando sujeitos às regras e
condições estabelecidas neste Regimento Interno.
Art. 8º Estarão habilitadas a participarem das eleições à
coordenação da iniciativa privada dos Comitês Temáticos as
entidades de apoio e de representação de que trata o inciso I do
art. 2º deste Regimento Interno, que apresentarem freqüência de
seus representantes titulares ou respectivos suplentes de pelo
menos 60% (sessenta por cento) nas reuniões ordinárias de cada
um dos Comitês Temáticos, cabendo àquelas entidades um voto
por Comitê Temático.
§ 3º O quórum para a realização das eleições será de
metade mais um das entidades de que trata o caput deste
artigo. Não havendo quorum será convocada eleição com
10(dez) dias de antecedência.
§ 4º As entidades referidas no caput deste artigo
poderão indicar à Secretaria Executiva, nominalmente, por
escrito, desde que com antecedência mínima de 15 (quinze)
dias da realização das eleições, um candidato por Comitê
Temático para concorrerem à coordenação da iniciativa
privada, sendo vedada a indicação de mesmo candidato
para dois ou mais Comitês Temáticos. ELEIÇÕES DIA 15
- INDICAÇÃO ATÉ DIA 21/10/09.
§ 5º As entidades de que trata o caput deste artigo
poderão designar à Secretaria Executiva, nominalmente, por
escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da
realização das eleições, um representante para exercer o
direito a voto conferido àquelas entidades.
Art. 9º As eleições a que se refere o art. 8º deste
Regimento Interno, ocorrerão a cada dois anos, cabendo à
Secretaria Executiva convocá-las e exercer a sua Presidência.
Art. 10 Havendo quórum, as eleições dar-se-ão pelo sistema
de cédula única, por Comitê Temático, contendo o nome das
entidades de apoio e de representação e seus respectivos
candidatos e Comitês Temáticos a que concorrem, conforme
disposto no § 4º do art. 8º, obedecidas as seguintes regras:
I - proceder-se-ão as eleições em escrutínio secreto;
II - a Secretaria Executiva, a quem compete presidir as
eleições, convocará as entidades de que trata o art. 8º deste
Regimento Interno, por ordem alfabética, as quais mediante seus
representantes titulares, respectivos suplentes ou designados,
depositarão os seus votos contidos em invólucros fechados nas
urnas dos Comitês Temáticos;
Eleições de Coordenadores - 2009
Comitê Temático
Cédula de votação
Desoneração e
Desburocratização
Data da Eleição: 15 de Outubro de 2009
Secretaria Executiva
Fórum Estadual das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte
Entidade: Conselho Regional de
Contablidade no Estado de Goiás - CRC
Titular: Rosângela Gonzaga Pedrosa
Suplente: José Gilmar Carvalho de Brito
Entidade: Conselho Temático da Micro e
Pequena Empresa – COMPEM/FIEG
Titular: Carlos Alberto Vieira Soares
Suplente: Rui Dias da Costa
Entidade: Federação do Comércio do
Estado de Goiás - FECOMÉRCIO
Titular:
Maurício Ribeiro de Paiva
Suplente: Valdevino Martins do Carmo
III - caberá à Secretaria Executiva realizar a apuração
dos votos;
IV - considerar-se-ão eleitas à coordenação da iniciativa
privada dos Comitês Temáticos as entidades de apoio e de
representação cujos candidatos obtiverem a maioria absoluta
dos votos;
V - havendo empate do quantitativo de votos recebidos
por candidatos adversários em mesmo Comitê Temático, será
observado como critério de desempate, a antigüidade da
entidade de apoio e de representação candidata à coordenação
da iniciativa privada;
VI - serão desconsiderados, para fins de apuração, os
votos brancos e nulos; e
Parágrafo Único - Havendo chapa única a eleição se
dará por aclamação.
Art. 11 Os coordenadores de governo a serem designados
pela Secretaria Executiva, conforme o art. 6º deste
Regimento Interno, bem como os coordenadores da iniciativa
privada e suas respectivas entidades de apoio e de
representação eleitas para a coordenação dos Comitês
Temáticos terão sua posse oficializada mediante Portaria
da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado
de Goiás.
Art. 12 Os integrantes do Fórum Estadual das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de
Goiás de que trata o art. 2º deste Regimento Interno,
implementarão, em conjunto com a Secretaria Executiva,
instrumento periódico de avaliação dos coordenadores de
governo e da iniciativa privada.
Fórum Estadual das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte
OBRIGADO
SECRETARIA EXECUTIVA
[email protected]
Cronograma das Atividades do Fórum
Outubro
Eleição dos coordenadores dos comitês temáticos
(iniciativa privada) (Presencial).
15
Posse dos coordenadores, oficializada através de
Portaria.
21
Documento oficial do governo estadual ao MDIC
solicitando a integração do Fórum Estadual no
Fórum Permanente.
23
Reunião Preparatória (presencial)
“Reunião com Coordenadores/Representantes dos
Comitês Temáticos do Fórum para discussão sobre a
agenda de trabalho dos Comitês Temáticos.
I Reunião Ordinária do Fórum Estadual
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
das
Novembro
27
17