das diversas
regiões do Estado.
É importante ressaltar, também, a parceria
com os
O projeto de autoria do deputado Antonio
Carlos Arantes, que conta com o apoio dos
membros da Comissão de Política Agropecuária
e Agroindustrial, encontra-se em fase avançada
de tramitação na Assembléia. O PAA Familiar
(Projeto de Lei nº1.352/2011), que institui a
Política Estadual da Aquisição Direta da
Agricultura Familiar em Minas, tem o objetivo de
estimular a produção e favorecer à aquisição
dos produtos provenientes da agricultura
familiar nas compras realizadas pelos órgãos
públicos estaduais.
O estado deverá aplicar no mínimo 30% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios “in
natura“ ou manufaturados para o suprimento de hospitais e escolas públicas, presídios, instituições de
amparo social por meio de compra direta do agricultor familiar.
Produtores de queijo artesanal atuarão com menos burocracia
O projeto de lei (PL) 1702/2011 do deputado Antônio Carlos que
dispõe sobre o processo de produção de queijo minas artesanal já
está pronto para ser votado em segundo turno na Assembléia. Na
prática, o produtor terá seu processo de produção menos
burocratizado, mais facilidade para comercialização, mais
viabilidade econômica e, ao mesmo tempo, pensando no consumidor
final o projeto não se descuida da qualidade e da higienização
sanitária do produto. O deputado conseguiu mobilizar e sensibilizar o
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), O Ministério Público, os
próprios produtores, a Secretaria de Estado de Agricultura e a opinião
pública. “Sabemos que houve importantes avanços com este PL, mas Em uma ação simbólica, o presidente da Associação dos
os produtores de queijo precisam ainda de uma legislação mais justa, Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), João Carlos Leite,
cede um pedaço de queijo artesanal ao deputado Antônio Carlos
inclusive, em nível federal e lutaremos por isto”, sinalizou.
em um gesto de agradecimento pela luta do político em prol do
setor.
A luta pela
segurança no campo
Diversas audiências com o comando da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Estado de
Defesa Social têm sido realizadas pela iniciativa do deputado Antônio Carlos e com o apoio
de representantes da Federação de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (FAEMG) e
dirigentes de Sindicatos de Produtores Rurais. Arantes foi o propositor também de uma
audiência pública que discutiu a violência no campo na Assembleia de Minas e que reuniu
mais de 600 produtores. Muitos deles se vestiram de preto para chamar a atenção do
Governo.
“O Governo do Estado já tem dado alguma resposta sobre o assunto. Inclusive, a
superintendente de Investigações e Polícia Jurídica da Polícia Civil de Minas Gerais, Tânia
dos Santos se comprometeu a designar um delegado especial para cuidar de maneira mais
específica da segurança rural. Mas precisamos de mais ação principalmente nas cidades
localizadas perto da fronteira com o Estado de São Paulo, estamos escutando os produtores
e instruindo nossas ações em função das demandas apresentadas por eles”, disse Arantes.
Acesso à água é
preocupação do deputado
Antônio
Carlos apresentou
na
Assembleia o projeto de lei 2955/2012
que representa a inclusão de algumas
alternativas para aumentar o acesso à
água em áreas de risco. Atualmente, a
autorização é individual, o que significa
que, se um agricultor
recebe
autorização para usufruir de uma
quantidade de água por hora de um
ribeirão com certa capacidade, e o
vizinho também é liberado para usar
mais uma quantidade deste mesmo
ribeirão, torna inviável a utilização de
uma terceira autorização de exploração
do recurso hídrico. Com o projeto de
Arantes, propõe-se três ferramentas
para trazer benefícios para mais
agricultores, sendo elas: a outorga
coletiva, a negociação de recursos
hídricos e a outorga sazonal. A
primeira, por exemplo, permite que o
potencial do mesmo ribeirão seja
utilizado em coletivo, permitindo que
mais usuários usufruam.
Pequenos produtores de café terão
R$ 100 milhões de incentivo do
Governo
O tão esperado Fundo Estadual do Café
(Fecafé) agora é realidade com a sanção da Lei
nº 20.313
/ 2012 e promoverá
desenvolvimento econômico, competitividade
aos produtores de café e investirá R$ 100
milhões em três anos. O foco é ajudar
principalmente ao pequeno produtor por meio
de pesquisas, tecnologia, programas e crédito,
por exemplo. A lei do Governo do Estado, que
cria este fundo, contou com toda a mobilização da Comissão de Política Agropecuária da
Assembleia de Minas, presidida pelo deputado estadual Antônio Carlos. Para poder funcionar de
verdade, só resta o decreto regulamentador por parte do Estado, que se encontra nos trâmites finais
para definir as regras específicas para o pequeno produtor usufruir do benefício.
Produtores são beneficiados com casas na zona rural:
mais de 150 moradias já garantidas
O deputado e seu assessor Walysson Oliveira têm dado todo o apoio relacionado a
documentação, informação e elaboração do projeto para acesso ao Programa Nacional de
Habitação Rural (PNHR) do Governo Federal. O programa tem possibilitado a construção de
várias casas na zona rural em cidades mineiras e tem estimulado a permanência do homem
no campo. Em Guapé, por exemplo, já conta com 21 casas na zona rural, 37 estão quase
prontas e mais 50 moradias terão o convênio assinado nos próximos dias; em Cássia
deverão ser construídas 25 moradias; em Ilicínea 13 casas; em Areado mais 10 e em
Capitólio 35 casas. Cidades como Itaú de Minas, Itamogi e Jacuí estão com o convênio
prestes para assinar
O produtor que reside nesta casa, do PNHR conquista um imóvel de 50,35 m2, conta com
uma moradia, com laje, que possui aquecedor solar, tratamento de esgoto, piso em toda a
residência em um espaço que é dividido em dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de
serviço e a área de lazer. Com o programa, o produtor recebe R$ 25 mil para a aquisição de
materiais e a contrapartida é a mão-de-obra da construção. O produtor paga apenas R$ 1
mil em quatro parcelas anuais de R$ 250.
Técnicos agrícolas já fazem averbação legal
com apoio de Arantes
Desde janeiro deste ano, os técnicos agrícolas podem se responsabilizar pela elaboração de
laudo técnico-ambiental para aprovar a regularização de reserva legal. Este pedido da classe
chegou ao deputado por meio do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais
(Sintamig). Arantes, diretores do próprio Sindicato e deputados da Comissão de
Agropecuária da Assembleia sensibilizaram o secretário de Estado de Meio Ambiente,
Adriano Magalhães para permitir este trabalho por parte dos técnicos, que antes eram feitos
somente por engenheiros florestais, agrônomos, geógrafos, entre outros. Na prática para o
produtor, esta medida significa mais agilidade na elaboração destes laudos e também mais
economia.
Agora, o deputado está na luta para permitir que os Técnicos Agrícolas sejam Consultores
Técnicos de Campo do Educampo/Sebrae-MG, além de serem reconhecidos pelo Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
como responsáveis técnicos para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO),
Certificado Fitossanitário de Origem Consolidada (CFOC) e no Sistema de Registro Nominal
de Sementes e Mudas (Renasem).
Deputado tem feito questão de participar dos eventos ligados aos técnicos agrícolas para
identificar melhor as demandas do setor e do pequeno agricultor.
A Assembléia aprovou o Programa Bolsa Verde
(Lei nº 17.727/2008) que criou o primeiro
Pagamento por Serviços Ambientais do Estado,
tendo como principal beneficiário o agricultor
familiar. Depois de dois anos de regulamentação,
os primeiros favorecidos começaram a receber os
benefícios do programa já em 2011. Por meio
desse programa, o proprietário ou posseiro rural
pode receber até R$ 200/hectare/ano pela
conservação de suas áreas de vegetação nativa ou
pela proteção de suas nascentes e cursos d'água.
Sancionada pelo Governador Antonio Anastasia, a Lei dispõe sobre as condições para
manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e ovelha e seus derivados. Mais de 2 mil
produtores vão sair da informalidade. O “Leite Legal”, disposto na Lei nº.19.583/2011, foi uma
parceria vitoriosa com o vice-presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial,
Deputado Fabiano Tolentino, autor do projeto Junto com Arantes.
FIQUE DE OLHO!
LEIS APROVADAS NA ASSEMBLEIA DE INTERESSE PARA O MEIO RURAL
Arantes propõe projeto para preservar o meio ambiente
O projeto de lei 2821/2012 do deputado Antônio Carlos propõe a criação de um capítulo
específico na lei mineira de política agrícola para tratar da agricultura de baixo carbono. Isto
consiste em um conjunto de ações e regras voltadas para incentivo à política setorial e governança
para uma agricultura, pecuária e produção florestal de baixo carbono e ao seu desenvolvimento
no Estado, estimulando a crescente produção de alimentos com menor incidência e redução das
emissões de gases de efeito estufa.