UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DE TECNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
CRÉDITO PARA AGRICULTURA FAMILIAR: UM ESTUDO NO
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
MARTIN MUNDO NETO
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
2
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DE TECNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
CRÉDITO PARA AGRICULTURA FAMILIAR: UM ESTUDO NO
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Martin Mundo Neto.
Dissertação de mestrado apresentada ao
programa
de
Pós-Graduação
em
Engenharia de Produção da Universidade
Federal de São Carlos, como parte dos
requisitos
para a obtenção do título de
Mestre em Engenharia de Produção.
Orientador: Prof. Dr º. Hildo Meirelles de Souza Filho.
SÃO CARLOS
2004
SUMÁRIO
Ficha catalográfica elaborada pelo DePT da
Biblioteca Comunitária da UFSCar
M965ca
Mundo Neto, Martin.
Crédito para agricultura familiar: um estudo no município
de São Carlos / Martin Mundo Neto. -- São Carlos : UFSCar,
2004.
167 p.
Dissertação (Mestrado) -- Universidade Federal de São
Carlos, 2004.
1. Administração financeira. 2. Agricultura familiar. 3.
Crédito agrícola. I. Título.
CDD: 658.15 (20a)
3
Dedico este trabalho a toda à minha família e especialmente à minha mãe Eléia e a
meu pai Martin, pelo amor e pelas inúmeras oportunidades concedidas.
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço inicialmente a meu orientador Prof. Dr. Hildo Meirelles de Souza Filho pela sua
paciência, atenção e leitura atenta, crítica e construtiva.
A todos os membros do Projeto GIAF pelas contribuições e pelo trabalho conjunto.
Agradeço os reparos e sugestões da Banca Examinadora, composta pelos professores:
Prof. Dr. José Flávio Diniz Nantes, Prof. Dr. Luiz Fernando de O. Paulillo, Prof. Dr.
Antônio Márcio Buainain.
A todos os agricultores e entrevistados que nos atenderam com atenção, dispondo de seu
tempo para fornecer as informações que foram fundamentais para a concretização do
trabalho.
Um agradecimento especial ao amigo e professor Júlio que me incentivou a ingressar no
programa de pós-graduação e aos amigos Ferenc, Sandra, Boy e Patrícia pelas
contribuições e incentivos.
Agradeço especialmente a minha esposa Juceli e a meu filho Tales pela compreensão
durante os períodos de ausência e dedicação à pesquisa.
Agradeço a nosso pai Oxalá e a todos os Orixás pela proteção e estímulo ao
desenvolvimento humano e espiritual.
5
SUMÀRIO
1
INTRODUÇÃO ...........................................................................................15
1.1
Agricultura Familiar no Brasil .............................................................................15
1.2
O problema e a questão da pesquisa ....................................................................20
1.3
Objetivos. ................................................................................................................21
1.4
Justificativa.............................................................................................................21
1.5
Hipóteses .................................................................................................................22
1.6
Metodologia. ...........................................................................................................23
2
MARCO CONCEITUAL .............................................................................29
2.1
Desenvolvimento da agricultura...........................................................................29
2.1.1
Especificidades da Agricultura .............................................................................30
2.1.2
Desenvolvimento agrícola e sistemas de produção agropecuários .......................31
2.1.3
Agricultura, Agroindústria e o Estado. .................................................................33
2.2
Agricultura Familiar – aspectos comuns a diferentes definições ......................38
2.3
Nova Economia Institucional ................................................................................47
2.3.1
Ambiente Institucional..........................................................................................47
2.3.2
Economia dos Custos de Transação......................................................................51
2.4
Nova Economia Institucional aplicada ao Crédito Rural ..................................55
2.4.1
Garantias contra os riscos inerentes aos contratos................................................57
2.4.2
Medidas para obter informações sobre os tomadores de crédito ..........................60
2.4.3
Mecanismos de incentivos ao cumprimento dos contratos...................................60
2.4.4
Medidas para fazer-cumprir os contratos..............................................................61
2.5
Problemas do crédito rural sob a perspectiva dos agricultores.........................62
2.5.1
Problemas relacionados ao Crédito específico para Agricultura Familiar............63
2.6
Crédito Rural e os Filtros Institucionais.............................................................67
3
DISPONIBILIDADE DE CRÉDITO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR.70
3.1
Recursos Próprios ..................................................................................................71
3.2
Mercado de Crédito Rural ....................................................................................72
3.2.1
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar...........................73
3.2.2
Crédito Rural do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca......................82
3.2.3
Linhas de crédito rural não exclusivas para agricultura familiar..........................83
6
3.3
Mercado Informal, crédito de fornecedores e compradores..............................90
3.4
Organizações correlatas ao crédito rural ............................................................91
3.4.1
Bancos oficiais e privados ....................................................................................91
3.4.2
Cooperativas de Crédito........................................................................................95
3.4.3
Fundos de Aval .....................................................................................................99
3.4.4
Empresas Oficiais de Extensão Rural. ................................................................102
3.4.5
Organizações de representação dos agricultores familiares................................104
4
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS EMPÍRICOS ............................107
4.1
Disponibilidade de Crédito para Agricultura Familiar em São Carlos-SP....107
4.1.1
Bancos oficiais e Bancos privados......................................................................107
4.1.2
Cooperativa de Crédito do Vale do Mogi-Guaçu - Crediguaçu .........................113
4.1.3
Papel das instituições correlatas ao crédito rural ................................................116
4.2
Demanda de Crédito na Agricultura Familiar em São Carlos ........................121
4.2.1
Análise da amostra do Projeto GIAF ..................................................................121
4.2.2
Amostra dos agricultores familiares do Município de São Carlos-SP................128
4.2.3
Amostra de agricultores familiares produtores de leite no Município de São Carlos –
SP.
.........................................................................................................................130
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS .....................................................................135
6
BIBLIOGRAFIA........................................................................................141
7
APÊNDICES ............................................................................................146
7
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - Esquema de Três Níveis de Williamson. .................................................50
FIGURA 2– Os três níveis de filtros institucionais na “cadeia política”. .....................69
8
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - Características organizacionais da agricultura patronal e familiar. ...40
QUADRO 2 - Metodologia de delimitação do universo familiar...................................42
QUADRO 3 – Valor do Custo de Oportunidade (VCO) ................................................43
QUADRO 4 - “Fricções” no Fluxo de Capitais. ..............................................................57
QUADRO 5 – Principais tipos de contratos de crédito rural e termos relacionados às
garantias exigidas pelos agentes financeiros............................................................59
QUADRO 6 - Grupos para enquadramento de crédito no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).............................................76
QUADRO 7 - PRONAF modalidade de crédito custeio: valores, taxa de juro e
condições especiais de financiamento.......................................................................77
QUADRO 8 - PRONAF modalidade de crédito investimento: valores, taxa de juro e
condições especiais de financiamento.......................................................................77
QUADRO 9 - Linhas de crédito especiais do PRONAF.................................................81
QUADRO 10 - FEAP: Informações sobre as linhas de crédito para investimento. ....83
QUADRO 11 – FINAME Agrícola...................................................................................85
QUADRO 12 – FINAME Especial ...................................................................................86
QUADRO 13– FINAME Agrícola Modernização da Frota...........................................87
QUADRO 14 - PROGER RURAL ...................................................................................88
QUADRO 15 - Crédito rural para custeio e investimento agropecuários....................89
QUADRO 16 - Informações referentes às operações disponíveis no Banco do Povo
para os Municípios do Estado de São Paulo............................................................94
QUADRO 17 - Linhas de crédito e serviços oferecidos pela Cooperativa de Crédito do
Vale do Mogi-Guaçu – Crediguaçu. Valores referentes ao mês de maio-2003. .115
9
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - PRONAF crédito: Recursos disponibilizados e aplicados - 1999/2000 a
2003/2004. ...................................................................................................................19
TABELA 2 - Principais produtos da agricultura familiar no Município de São
Carlos ..........................................................................................................................27
TABELA 3 - Distribuição do crédito rural por tamanho do produtor e modalidade de
crédito, em porcentagem, para o ano de 1990 e 1994. ............................................37
TABELA 4 - Agricultura Familiar - Brasil – Tipo, Estabelecimentos, área, valor
bruto da produção e financiamento total (FT) dos tipos de agricultores. ............44
TABELA 5 - Agricultura Familiar - Participação percentual dos estab. e área
segundo os grupos de renda total (Em Reais) .........................................................46
TABELA 6 –Número de contratos e montante do crédito rural do PRONAF,
referentes ao Município de São Carlos e Municípios vizinhos, para o período de
1998-2004. .................................................................................................................108
TABELA 7 - Produtores que atenderam as exigências dos programas de crédito
destinado à agricultura familiar – PRONAF e FEAP. Amostra de 33 produtores
familiares olericultores do município de São Carlos – SP. Dados referentes ao
período de setembro de 2001 e outubro 2002. .......................................................122
TABELA 8 – Produtores que não tinham qualquer conhecimento sobre os programas
de crédito destinado à agricultura familiar. Amostra de 33 produtores familiares
olericultores do município de São Carlos – SP. Dados referentes ao período de
setembro de 2001 e outubro 2002. ..........................................................................123
10
TABELA 9– Principais dificuldades para ter acesso ao crédito rural indicadas pelos
agricultores. Amostra de 33 produtores familiares olericultores do município de
São Carlos – SP. Dados referentes ao período de setembro de 2001 e outubro
2002............................................................................................................................124
TABELA 10 – Indicadores de integração dos produtores familiares com instituições
relacionadas às operações de crédito dos programas especiais (PRONAF e
FEAP). Amostra de 33 produtores familiares olericultores do município de São
Carlos – SP. Dados referentes ao período de setembro de 2001 e outubro 2002.
....................................................................................................................................125
TABELA 11– Investimento considerados prioritários pelos produtores familiares.
Amostra de 33 produtores familiares olericultores do município de São Carlos –
SP. Dados referentes ao período de setembro de 2001 e outubro 2002...............126
TABELA 12– Fontes alternativas de recursos financeiros dos agricultores. Amostra
de 33 produtores familiares olericultores do município de São Carlos – SP.
Dados referentes ao período de setembro de 2001 e outubro 2002. ....................127
TABELA 13 – Itens que complementam a renda agropecuária dos agricultores
familiares. Amostra de 72 agricultores familiares do município de São Carlos –
SP. Dados referentes ao período de abril de 2001 e março de 2002. ...................129
TABELA 14 – Indicadores de integração dos produtores familiares com organizações
relacionadas às operações de crédito rural. Amostra de 27 agricultores familiares
produtores de leite do município de São Carlos – SP. Dados referentes ao período
de janeiro de 2003 e dezembro de 2003..................................................................131
11
TABELA 15 – Principal fonte de crédito. Amostra de 27 agricultores familiares
produtores de leite do município de São Carlos – SP. Dados referentes ao período
de janeiro de 2003 e dezembro de 2003..................................................................131
TABELA 16 – Solicitou crédito nos anos de 2001, 2002 e 2003. Amostra de 27
agricultores familiares produtores de leite do município de São Carlos – SP.
Dados referentes ao período de janeiro de 2003 e dezembro de 2003.................132
TABELA 17 – Destino dos recursos tomados em empréstimo. Amostra de 07
agricultores familiares produtores de leite do município de São Carlos – SP.
Dados referentes ao período de janeiro de 2003 e dezembro de 2003.................133
TABELA 18 – Freqüência das razões que explicam a não solicitação do crédito rural.
Cada agricultor indicou três razões. Amostra de 20 agricultores familiares
produtores de leite do município de São Carlos – SP. Dados referentes ao período
de janeiro de 2003 e dezembro de 2003..................................................................134
12
LISTA DE SIGLAS, SÍMBOLOS E ABREVIATURAS.
BACEN
Banco Central do Brasil
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CATI
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
CNPq
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
DEP
Departamento de Engenharia de Produção
DESER
Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais
EMBRAPA
Empresa Brasileira e Pesquisa Agropecuária
EMBRATER
Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural
FAO
Food and Agriculture Organization
FAI
Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
FEAP
Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca
GIAF
Gestão Integrada para Agricultura Familiar
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IMFR
Instituição de Micro-Finanças Rural
INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
MDA
Ministério do Desenvolvimento Agrário
NEI
Nova Economia Institucional
PROGER
Programa de Geração de Emprego e Renda
PRONAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
OSICP
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
SAF
Secretaria da Agricultura Familiar
UFSCar
Universidade Federal de São Carlos
13
RESUMO
O modelo de desenvolvimento agrícola adotado no Brasil a partir da década
de 1960 favoreceu, especialmente, os grandes produtores e aqueles que gradativamente se
integraram aos complexos agroindustriais em formação. Em meados da década de 90, a
criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -PRONAF –
teve o propósito de atender um grande número de agricultores que, quase sempre, foram
excluídos das políticas agrícolas, principalmente o crédito subsidiado.
Entretanto, mesmo com a criação do PRONAF, e de programas similares no
âmbito dos estados, apenas uma pequena parcela dos agricultores familiares vem sendo
beneficiada. Considerando o acesso ao crédito como fundamental para o sucesso e
desenvolvimento dos agricultores familiares, o objetivo desse trabalho é procurar
compreender as razões que levam os agricultores familiares a terem dificuldades para
acessá-lo e as alternativas adotadas pelos agricultores para o financiamento das suas
atividades produtivas.
O aporte teórico para o trabalho foi fornecido pelos conceitos da Nova
Economia Institucional e pelos estudos sobre a agricultura familiar e crédito rural. Os
dados empíricos relacionados aos agricultores familiares do município de São Carlos-SP
foram analisados a partir de três amostras distintas compreendendo informações sobre um
total de 132 agricultores familiares. Além disso, foram entrevistados agentes correlatos ao
crédito rural, tais como extensionistas, gerentes de banco, sindicalistas, representantes de
cooperativas e empresas privadas. As hipóteses testadas foram divididas em dois grupos. O
primeiro está relacionado às dificuldades para acessar o crédito: exigências bancárias
difíceis de serem atendidas pelos agricultores, condições de pagamento inadequadas,
aversão ao risco por parte dos agricultores, assimetria de informação (agricultores
desconhecem opções de crédito e agentes financeiros desconhecem o público alvo), atitude
passiva dos agentes financeiros e ausência de assistência técnica. O segundo grupo de
hipóteses está relacionado às alternativas adotadas pelos agricultores: utilização de fontes
de rendas complementares, oriundas de atividades produtivas desenvolvidas fora da
unidade de produção, e acesso ao mercado de crédito informal. Apenas a hipótese
relacionada às condições de pagamento inadequadas não foi comprovada. Além de
comprovar as demais hipóteses, os dados empíricos possibilitaram a identificação de novos
problemas, destacando-se a visão equivocada sobre o perfil da agricultura familiar do
município, que prevalece entre os representantes dos principais operadores locais das
linhas de crédito subsidiado. A falta de informação sobre os programas de crédito rural
tanto entre os agricultores como entre as organizações de representação e de extensão rural
é um dos principais fatores responsáveis pelo baixo número de contratos de crédito rural
realizados no município. A pesquisa também constatou que os fornecedores de insumos
são uma importante fonte de crédito para os agricultores familiares.
Palavras chaves: Crédito Rural, Agricultura Familiar, Desenvolvimento Local.
14
ABSTRACT
The Brazilian green revolution, started in the 60’s, was based on a pattern
that favored large producers and those who could get integrated to rising agri-industrial
complexes. In the middle of the 90’s, the creation of PRONAF (National Program for the
Strengthening of Family Agriculture) aimed at supporting farmers who had frequently been
excluded from agricultural policies, mainly subsidized credit.
In spite of the creation of PRONAF and other similar programs, only a small part of
family farmers have obtained benefits. Credit access is regarded as essential to family
farmers’ success. Thus, the present work intends to comprehend the obstacles for family
farmers to access credit, as well as the alternatives adopted by producers to finance their
activities.
Theoretical foundation was provided by New Institutional Economics and by
studies on family agriculture and rural credit. Empirical data on family farmers in the
municipality of Sao Carlos-SP were analyzed from three samples, comprising a total of
132 farmers. Moreover, agents related to rural credit (such as extension service personnel,
bank managers, rural union representatives, cooperative members and private companies)
were interviewed. Tested hypothesis were separated into two groups. The first is related to
obstacles in accessing credit: bank requirements which are not easy to be accomplished by
farmers; inappropriate payment conditions; farmers’ aversion to risks; asymmetry of
information (farmers does not know credit options and credit agents does not know the
target public); passive attitude by credit agents; and lack of technical assistance. The
second group of hypothesis refers to alternatives adopted by farmers: use of
complementary income sources, deriving from off-farm activities; and access to informal
credit market. Only the hypothesis referring to inappropriate payment conditions was not
confirmed. Besides confirming the other hypothesis, empirical data allowed for new
findings, such as the incorrect view of family farmers which prevails among local
operators of subsidized credit lines. Lack of information is one of the main constraints to
credit access. Both farmers and farmers organizations do not know several operational
aspects of special credits programs. Also, it was found that farmers’ suppliers were an
important source of credit to family smallholders.
Key words: Rural Credit, Family Agriculture, Rural Development.
15
1
INTRODUÇÃO
Estudos sobre o desenvolvimento da agricultura nos países desenvolvidos
revelaram um fato que, de certa forma, contrariou as expectativas sobre as tendências da
agricultura no sistema capitalista: a organização da produção na agricultura dos países
centrais foi, e continua sendo, predominantemente caracterizada por unidades de produção
familiares. (VEIGA, 1991; ABRAMOVAY, 1992; GUANZIROLI et al, 2001). Estudos de
natureza similares vêm revelando o papel e a importância da agricultura familiar brasileira,
colaborando para que ocorram mudanças no ambiente institucional nacional no sentido de
favorecer esse segmento da agricultura. (ABRAMOVAY, 1997; GUANZIROLI &
CARDIM, 2000; BUAINAIN & ROMEIRO, 2000).
Esse capítulo inicia com a apresentação de importantes aspectos da
agricultura familiar brasileira identificados nos trabalhos desenvolvidos pelo convênio
FAO/Incra (GUANZIROLI et al., 2001), tanto do ponto de vista das suas potencialidades
como de suas deficiências. Em seguida, é apresentado o problema central dessa pesquisa,
os seus objetivos e as suas justificativas, bem como as hipóteses iniciais que orientaram
esse trabalho. O capítulo termina com a apresentação da metodologia adotada.
1.1
Agricultura Familiar no Brasil
Os estudos elaborados pelo Convênio FAO/Incra sobre a agricultura
brasileira, a partir dos dados do Censo Agropecuário de 1995/1996, apontaram que, dentre
os 4,86 milhões de estabelecimentos rurais existentes no país, 85,2 % são familiares. Esses
estabelecimentos familiares ocupam apenas 30,5 % da área total dos estabelecimentos
rurais do país e são responsáveis por 37,9% do valor bruto da produção agropecuária total
(GUANZIROLI et al., 2001). A produção agropecuária familiar tem desempenhado um
importante papel na agricultura do país, utilizando intensivamente a mão-de-obra familiar e
os demais recursos disponíveis, empregando e mantendo a maioria da população do
campo. Ela também é fundamental para a segurança alimentar do país, uma vez que a sua
produção é, majoritariamente, destinada ao mercado interno.
16
O aumento crescente das pressões sociais por condições mínimas de vida, a
escassez de recursos para a intervenção governamental, a estagnação econômica, devido à
decrescente capacidade de consumir da maioria da população e à crescente dependência
em relação ao consumo das elites e das exportações, induziram uma mudança na estratégia
de políticas públicas visando o desenvolvimento do país. Os exemplos fornecidos pelo
papel da agricultura nas economias dos países centrais e as análises dos dados fornecidos
pelos Censos Agropecuários, de 1985 e 1995/1996, elaborados pelo Convênio FAO/Incra,
foram fatores que influenciaram as políticas agrícolas direcionadas especificamente para a
agricultura familiar.
A partir de meados da década de 1980, passou a prevalecer uma tendência
liberal de menor interferência governamental nos mercados agropecuários. Os recursos,
cada vez mais escassos, passaram a ser alocados nos setores considerados estratégicos e
prioritários. A classificação de agricultores familiares, inexpressiva até meados da década
de 1990, exemplifica o processo de identificação de prioridades influenciada pela
experiência dos países centrais, indício de um processo isomórfico cuja finalidade é
reproduzir uma das principais estratégias de desenvolvimento desses países, sustentada no
fortalecimento e desenvolvimento da agricultura familiar.
O universo familiar, apesar de desempenhar papel importante na agricultura
nacional, conta com a participação de apenas uma pequena parcela de agricultores que
estão integrados aos mercados e apresentam desempenho econômico satisfatório, com
condições de se manter em um processo contínuo de desenvolvimento. A maioria dos
agricultores familiares encontra-se descapitalizada, sustentando-se precariamente nas
atividades, sujeitando-se a condições de vida bastante modestas e sem condições de iniciar
as melhorias necessárias nas suas unidades produtivas.
Grande parte dos agricultores familiares depende de outras fontes de
recursos para permanecer nas atividades agropecuárias, como por exemplo, trabalhos
assalariados desempenhados fora de suas unidades produtivas, pensões e aposentadorias
recebidas por algum membro da família. Porém, essas alternativas raramente permitem
melhorias significativas na unidade de produção. As dificuldades e adversidades, típicas
das atividades agropecuárias, somadas às mudanças nos mercados agropecuários, tanto no
ambiente nacional como internacional, vêm exigindo maior competitividade e
profissionalismo desses agricultores, principalmente em relação à gestão da produção.
17
A diversidade encontrada no universo de agricultores familiares, devido às
diferenças econômicas, sociais, culturais ou ambientais não permite uma generalização
sobre os agricultores familiares. Mas, segundo GUANZIROLI et al.(2001), foi possível
identificar algumas características que contribuem para permanência desses agricultores
nas atividades e, também, as suas principais dificuldades. Os autores destacam como uma
potencialidade da agricultura familiar a sua capacidade de adaptação diante das mudanças
no ambiente, devido à:
a) agilidade para tomada de decisões entre os familiares responsáveis pela gestão das
atividades;
b) as suas estratégias de diversificação para diminuir os riscos, adotando combinações
coerentes de atividades produtivas, integrando em seus sistemas de produção
atividades intensivas e extensivas em relação aos fatores de produção disponíveis e
c) a tendência de investir de maneira gradativa.
Entre as principais carências dos agricultores familiares destacaram-se:
a) o acesso a linhas de financiamento adequadas;
b) a insuficiência de assistência técnica atenta as suas especificidades, principalmente,
em relação à gestão das unidades produtivas;
c) a necessidade de melhorar o nível de desenvolvimento do capital humano e
d) a ausência de práticas associativas.
As
potencialidades
da
agricultura
familiar
merecem
ser
contextualizadas
às
particularidades desse segmento produtivo. Em primeiro lugar, a facilidade de tomar
decisão esta vinculada ao número reduzido de membros das famílias que participam desse
processo. Em segundo, o conceito de estratégia de diversificação aplicado à agricultura
familiar tem uma abrangência distinta daquela comumente encontrada na literatura de
economia industrial. A diversificação na agricultura está relacionada à economia de
escopo. O agricultor adota a estratégia de produzir diversos produtos para explorar a
complementaridade entre eles sob diversos aspectos: estabilizar a receita média
conciliando a produção de produtos que possuem ciclo de produção de curto, médio e
longo prazo; produzir subprodutos e insumos para diminuir a dependência dos
fornecedores externos; implementar práticas de preservação dos recursos naturais como a
rotação de culturas e o consórcio entre culturas; diminuir os riscos uma vez que a receita
não estará vinculada apenas a um produto. Cabe ressaltar que mesmo a diversificação na
18
agricultura sendo diferente daquela encontrada no setor industrial, a sua adoção implicará
também em um aumento da complexidade das atividades administrativas. Por último, a
característica de investir de forma gradativa é fruto da própria condição de escassez de
recursos em que se encontra a maioria dos agricultores familiares e dos riscos inerentes às
atividades agropecuárias.
Mas em relação à estratégia de diversificação entre os agricultores
familiares é preciso uma analise mais detalhada. Ela está mais vinculada a uma estratégia
de ampliar a produção de produtos para o auto-consumo do que para gerar um incremento
na renda monetária. As tradições relacionadas a caça e a coleta silvestre estimulam entre
os agricultores a criação de pequenos animais e a manutenção de quintais que fornecem
alimentos e medicamentos naturais. Mesmo entre os agricultores familiares existe uma
tendência a especializar-se em relação às principais atividades produtivas. Essa
especialização é motivada principalmente pela inovação tecnológica. Nas amostras
analisadas nesse estudo observou-se essa tendência vinculada principalmente aos
investimentos em irrigação e cultivo protegido, entre os olericultores e
em ordenha
mecânica e tanque de expansão, entre os produtores de leite.
Com o processo de desenvolvimento da agricultura, tanto nos países centrais
como nos países em desenvolvimento, ocorreu uma crescente concentração de capitais
tanto a montante como a jusante da produção rural, caracterizando a formação e ampliação
do sistema agroindustrial. As atividades agropecuárias, posicionadas entre os fornecedores
de insumos agroindustriais e a agroindústria, têm ficado com uma parcela relativa cada vez
menor da renda gerada no sistema agroindustrial. Nesse contexto, a utilização das
tecnologias industriais e a adequação às exigências da agroindústria tornaram-se parte de
um padrão de competitividade a ser seguido pelos agricultores, dificultando a inserção das
pequenas unidades produtivas no mercado do agronegócio.
A agricultura familiar tem como possibilidades de inserção nos mercados,
explorar os mercados tradicionais diretamente integrados ao sistema agroindustrial,
explorar nichos de mercados, como a produção de produtos orgânicos, ecológicos,
artesanais e também explorar um conjunto crescente de atividades não-agrícolas
relacionadas a lazer, comércio e prestação de serviços próximos a sua região. Para qualquer
uma dessas possibilidades é pertinente a concepção de um projeto e a avaliação de seus
riscos, bem como a estratégia de operacionalização a ser adotada. Para tanto, é necessário
19
que os agricultores familiares desenvolvam uma maior capacidade de analisar e
compreender o ambiente institucional no qual estão inseridos e ampliar o repertório de
técnicas de gestão da produção adequado às novas exigências desse ambiente, com
destaque para o desenvolvimento de novas habilidades tecnológicas, organizacionais e de
marketing.
A partir de meados da década de 1990, com a criação do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, os agricultores familiares passaram
a ter um tratamento inédito, principalmente com relação à oferta de crédito rural. Se por
um lado, nos últimos anos, a política agrícola vem reduzindo o volume total de recursos
destinado ao crédito rural, por outro, os recursos disponibilizados estão sendo direcionados
de forma a atender prioritariamente os agricultores familiares. Mas, apesar do aumento da
oferta de crédito rural para os agricultores familiares, apenas parte dos recursos
disponibilizados está sendo utilizada, como pode ser observado pelos dados da Tabela 1.
TABELA 1 - PRONAF crédito: Recursos disponibilizados e aplicados - 1999/2000 a
2003/2004.
Safra
1999/2000
2000/2001
2001/2002
2002/2003
recursos disponibilizados
(em R$ mil)
3.280.000
3.976.000
4.196.000
4.200.000
2003/2004
5.400.000
recursos aplicados
(em R$ mil)
2.149.479
2.168.461
2.189.275
2.376.471
3.021.991
%
65,5
54,5
52,2
56,6
56,0
FONTE: SAF/MDA e BACEN (Somente Exigibilidade Bancária), BANCOOB, BANSICREDI, BASA, BB,
BN E BNDES. Dados atualizados até BACEN: Até 10/2003; BANCOOB Até 01/2004; BANSICREDI: Até
01/2004; BASA: Até 01/2004; BB: Até 12/2003; BN: Até 01/2004 e BNDES: Até 02/2004 - Últimos 03
meses sujeitos á alterações. Consulta realizada no endereço eletrônico www.pronaf.gov.br em 11/03/2004.
Elaboração: SAF/MDA.
Adaptado pelo autor.
Este trabalho trata de aspectos relacionados à gestão dos recursos de crédito
para agricultura familiar e integra o projeto Modelo de Gestão Integrada da Agricultura
Familiar (GIAF)1, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), entidade governamental brasileira promotora do desenvolvimento
científico e tecnológico. O projeto conta também com a colaboração da Secretaria de
Agricultura do Município de São Carlos. O principal objetivo do projeto GIAF é colaborar
1
O projeto GIAF esta sendo desenvolvido no Departamento de Engenharia de Produção (DEP) da
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
20
com o desenvolvimento da agricultura familiar apresentando instrumentos de gestão da
produção que possam auxiliar os agricultores a administrar as suas unidades produtivas. A
partir de um diagnóstico dos principais mecanismos de gestão utilizados pelos agricultores
familiares está sendo proposto um modelo de gestão integrada para as suas unidades de
produção agropecuária, considerando os seguintes temas da gestão da produção:
planejamento, custos, qualidade, marketing, comercialização e recursos financeiros.
1.2
O problema e a questão da pesquisa
A maioria das atividades de produção agropecuária demanda um volume
relativamente grande de recursos financeiros devido a um conjunto de fatores que
caracterizam essas atividades. O longo ciclo de produção, para grande parte das culturas e
criações, exige o equacionamento entre os gastos incorridos no processo de produção com
a obtenção de receita, proveniente da venda dos produtos obtidos. Os riscos associados aos
fatores climáticos e biológicos podem levar a perda total ou parcial da produção, exigindo
uma poupança ou acesso a alguma fonte de financiamento para que o agricultor permaneça
na atividade. Para as unidades de produção familiares, além da demanda por recursos
associada ao custeio da produção e ao investimento, existem as despesas para a
manutenção da família. Para atender essa demanda o nível de capitalização dos agricultores
deve ser relativamente alto. Porém, a realidade da maioria dos agricultores é bem diferente,
pois, como demonstram os dados apresentados por GUANZIROLI et al (2001), são poucos
os agricultores que têm a capacidade de optarem pelo auto-financiamento.
A importância da agricultura e suas especificidades tornaram a formulação
de políticas agrícolas uma prática comum entre os Estados preocupados com a manutenção
e desenvolvimento do setor agropecuário. Entre as principais políticas, destacam-se os
programas especiais de crédito rural, a assistência técnica e os investimentos em pesquisas
agropecuárias. No Brasil, essas principais vertentes políticas passam por uma redefinição
no sentido de atender, principalmente, à demanda dos agricultores familiares.
O problema tratado nessa dissertação pode ser sintetizado da seguinte
maneira: apesar de, por um lado, existir uma oferta de crédito rural subsidiado, por parte
das instituições financeiras que operacionalizam os programas de incentivo à agricultura
familiar e, por outro lado, haverem necessidades concretas de crédito, como por exemplo,
para potenciais projetos de investimento dos agricultores familiares, por que recursos em
21
condições especiais de financiamento são pouco utilizados pelos agricultores
familiares? E, se esses agricultores continuam nas atividades, quais as alternativas por
eles adotadas para financiar as suas unidades de produção?
1.3
Objetivos.
Considerando que a disponibilidade de recursos financeiros é um fator
fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar, apesar de não ser suficiente, e
prevalecendo o crédito rural subsidiado como um dos principais instrumentos da política
agrícola, esse trabalho tem como objetivo geral identificar as razões que explicam o
baixo acesso dos agricultores familiares aos recursos da política de crédito rural
governamental. Como objetivos específicos pretende-se identificar as principais fontes
de recursos disponíveis para os agricultores familiares, analisando os problemas e os
limitantes da política de crédito no processo de desenvolvimento, bem como as
alternativas de financiamento adotadas pelos agricultores familiares que não acessam
as fontes de recursos financeiros relacionadas aos programas de crédito rural subsidiado.
É importante frisar que a gestão dos recursos financeiros é um dos aspectos
que integram a gestão da produção familiar e deve estar contextualizada ao projeto da
unidade de produção agropecuária, que envolve outros aspectos da gestão como o
planejamento e controle da produção, o marketing e a comercialização.
1.4
Justificativa.
O papel da agricultura familiar no desenvolvimento dos países
desenvolvidos tornou-se uma referência fundamental para os países em desenvolvimento.
Para que os inúmeros exemplos fornecidos pelos países centrais pudessem servir de
referência para o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil, vários setores da
sociedade (agricultores, sindicatos rurais, governo, organizações não-governamentais,
ambientalistas, etc) passaram a discutir e construir uma nova concepção de agricultura
familiar. No lugar da agricultura familiar associada à pequena produção ou ao valor da
produção, que historicamente prevaleceu, principalmente entre as elites agrárias, passa a
prevalecer uma agricultura familiar definida com base nas relações sociais de produção.
22
A importância da Agricultura Familiar esta relacionada às potenciais
vertentes de desenvolvimento desse setor sócio-econômico. A agricultura familiar é
responsável pelo fornecimento de grande parte dos produtos destinado ao mercado interno,
portanto ela cumpre um papel fundamental para a segurança alimentar do país. Ela também
é responsável pela maioria dos empregos gerados no meio rural e, apesar de não ocupar a
maior área destinada à produção agropecuária, ela apresenta alternativas sustentáveis de
exploração e preservação dos recursos naturais, uma vez que em suas unidades produtivas
o recurso mais abundante geralmente é o trabalho, enquanto que a terra e o capital são
relativamente escassos. A geração de empregos no campo colabora para minimizar os
problemas dos grandes centros urbanos, uma vez que, ao invés dessa população migrar
para as grandes cidades, ela passa a residir na área rural ou nas localidades vizinhas.
Este trabalho justifica-se pela necessidade de uma melhor compreensão do
funcionamento das políticas de crédito e de seus problemas, tanto sob a perspectiva dos
agentes governamentais (instituições financeiras, instituições de pesquisa e extensão
agropecuária) como dos agricultores. Justifica-se também pela possibilidade de identificar
quais as alternativas adotadas pelos agricultores para financiar suas atividades, já que
muitos deles não acessam os programas governamentais, mas continuam desenvolvendo
suas atividades produtivas. Uma maior compreensão das razões que impedem um melhor
desempenho das políticas destinadas a agricultura familiar permitirá propor mudanças e
ajustes às estratégias em andamento.
1.5
Hipóteses
As principais hipóteses que orientaram este estudo podem ser divididas em
dois grupos:
1- As razões que levam os agricultores familiares não terem acesso às linhas de crédito dos
programas especiais destinados à agricultura são:
a) não atendimento às exigências bancárias (garantias reais, como título da terra e/ou
avalistas);
b) condições de pagamento inadequadas às suas atividades (taxas de juros, prazos,
carências, etc);
23
c) aversão ao risco (receio de recorrer a instituições financeiras e perder o patrimônio
constituído);
d) falta de informações sobre as possibilidades de financiamento existentes (assimetria
de informação);
e) dificuldades encontradas pelos agentes financeiros para obter informações sobre o
agricultor, para avaliar a viabilidade dos seus projetos e a sua capacidade de
pagamento (assimetria de informação);
f) atitude passiva e despreparo dos agentes financeiros para lidar com micro-crédito
rural;
g) assistência técnica ausente, insuficiente ou incapaz de propor projetos viáveis.
2- As formas de financiamento alternativas adotadas pelos agricultores familiares:
a) autofinanciamento por meio de rendas obtidas dentro ou fora da propriedade, em
atividades agrícolas ou não-agrícolas (trabalho assalariado em tempo parcial,
aposentadoria, pensão, poupança, etc);
b) utilização do mercado informal (recursos tomados com parentes, vizinhos, agiotas,
mecanismos de comercialização de insumos e produtos, incluindo aquisição de
insumos a prazo e/ou adiantamento de recursos por compradores dos produtos);
1.6
Metodologia.
Com objetivo de extrair um conjunto significativo de informações sobre o
tema estudado e ao mesmo tempo preservar uma relativa flexibilidade em relação à parte
empírica do trabalho optou-se por uma pesquisa do tipo qualitativa. BRYMAN (1989)
indica que uma pesquisa qualitativa tem como características: ser descritiva e ter
a
participação ativa do pesquisador ; acesso a fontes diretas dos dados e na análise dos
dados predomina o pensamento indutivo.
Segundo BRYMAN (1989) um estudo de caso que aborda um conjunto
significativo de questões qualitativas pode também ser considerado uma pesquisa
qualitativa. Para YIN (1997), conciliar estudo de caso com estudo qualitativo possibilita
enriquecer um trabalho, na medida em que as possibilidades para generalizações dos
resultados alcançados aumentam. O presente trabalho pode ser classificado como uma
24
pesquisa qualitativa aplicada a um estudo de caso: estudo do crédito para agricultura
familiar no município de São Carlos.
A metodologia do trabalho contou com uma revisão bibliográfica sobre os
seguintes temas: definição de agricultura familiar e caracterização de seus sistemas de
produção; desenvolvimento agrícola e as políticas agrícolas, com ênfase para o crédito
rural; conceitos da Nova Economia Institucional – NEI; questões relacionando o crédito
rural e os conceitos fornecidos pela NEI.
A revisão bibliográfica forneceu tanto o suporte conceitual para a pesquisa
como também grande parte dos dados secundários. Seguindo a classificação de BRYMAN
(1989), os dados secundários são aqueles obtidos por meio de estudos que foram
previamente desenvolvidos e estão de acordo com os parâmetros conceituais considerados
no trabalho em questão. As principais fontes de dados secundários utilizados foram: o
conjunto de trabalhos sobre a agricultura familiar, realizado pelo Convênio FAO/Incra, que
tiveram como base de dados os registros dos Censos Agropecuários coletados pelo IBGE;
as informações sobre crédito rural obtidas junto ao Banco Central do Brasil (BACEN); as
publicações sobre a agricultura familiar realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) e pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF).
Complementaram as fontes de dados secundários, os dados publicados nos
trabalhos acadêmicos, livros, dissertações e teses, correlatos ao tema desenvolvido, bem
como as publicações institucionais dos programas de crédito rural, destinadas à divulgação
das linhas de crédito rural disponíveis. Foram analisadas as principais linhas de crédito
destinadas especificamente à agricultura familiar e algumas, que apesar de não serem
exclusivas para a agricultura familiar, são alternativas potenciais para os agricultores
familiares.
Apesar das particularidades de cada região do país, a agricultura familiar
está presente em todos os municípios e envolvida, principalmente, com as atividades
voltadas para atender os mercados locais. As limitações desse trabalho no que se refere a
abordar o universo dos agricultores familiares e seus inúmeros sistemas de produção
nortearam a escolha do grupo de agricultores que fizeram parte das amostras pesquisadas2.
Os critérios que orientaram a escolha das amostras estudadas seguiram a definição de
2
Para minimizar essa limitação procurou-se trabalhar com mais de uma amostra de agricultores,
selecionando aqueles que tinham em seus sistemas de produção atividades produtivas que são praticadas por
um grande número de agricultores familiares de todas as regiões do país.
25
agricultura familiar adotada por GUANZIROLI et al. (2001): a) a relação social de
produção e b) o tamanho da área identificada em cada unidade de produção agropecuária.
Foram consideradas familiares as unidades produtivas que atendiam, simultaneamente, os
seguintes aspectos: o número de trabalhadores membros da família era superior ou igual
ao número de trabalhadores com contrato permanente e a área máxima não excedia o limite
de 15 módulos rurais3.
Os dados primários foram obtidos por meio de uma pesquisa de campo e
acesso direto a base de dados. Com base no referencial teórico, os dados empíricos
relacionados aos agricultores familiares do Município de São Carlos foram analisados a
partir de três amostras distintas. A primeira amostra, pertencente ao projeto GIAF, conteve
33 agricultores familiares olericultores. Os dados dessa amostra foram coletados entre
outubro de 2002 e janeiro de 2003 por meio da aplicação de questionários4. As respostas
fornecidas pelos agricultores referiram-se ao período compreendido entre outubro de 2001
e setembro de 2002. As informações sobre as unidades de produção familiares foram
obtidas com os agricultores responsáveis pelas unidades produtivas e com outros membros
da família, por meio de entrevistas orientadas por um questionário semi-estruturado. Os
principais temas abordados no questionário foram: o perfil dos agricultores (idade;
formação escolar, experiência agropecuária, etc); os recursos disponíveis na unidade de
produção (mão-de-obra, recursos naturais, tecnologia), a renda proveniente das atividades
agropecuárias e as outras fontes de rendas; os sistemas de produção e o destino da
produção; o nível de informação sobre os programas de crédito para agricultura; as formas
de financiamento utilizadas e os fatores que dificultam o acesso ao crédito; as principais
práticas de planejamento e controle, com ênfase para gestão de recursos financeiros (custos
de produção, capital de giro e investimentos); as fontes de informação e principais
referências para as suas tomadas de decisão; a relação com a extensão rural - pública e
privada - no município; a relação com as instituições de crédito, com destaque para as
agências bancárias que operam linhas de crédito voltadas para agricultura familiar; as
3
Os detalhes da definição adotada por GUANZIROLI et al. (2001) estão apresentados na seção 2.2 desse
trabalho.
4
O questionário utilizado na pesquisa de campo realizada com os agricultores olericultores foi elaborado para
o projeto GIAF e as questões pertinentes à dissertação encontram-se disponível no Apêndice-1. Os roteiros
das entrevistas realizadas com os demais agentes, que integraram à pesquisa empírica, estão disponibilizados
no Apêndice-2.
26
experiências coletivas e a participação dos agricultores junto aos órgãos de representação
de classe presentes no município.
A segunda amostra analisada é uma sub-amostra da amostra pertencente ao
Projeto “Identificando e quantificando elos críticos ao longo das cadeias de produção e da
‘cadeia de políticas’” contratado pela FAO (Food and Agriculture Organization) ao
Departamento de Engenharia de Produção (DEP) da Universidade Federal de São Carlos –
UFSCar. Ela é constituída de 27 agricultores familiares produtores de leite e os dados
referem-se ao período de janeiro de 2003 e dezembro de 2003. A terceira, e última
amostra, é constituída de 72 agricultores familiares. Ela foi retirada da amostra de
agricultores do Projeto: “Desenvolvimento Local e Políticas Públicas: Análise e Proposta
para o Novo Rural de São Carlos - SP”, também desenvolvido por pesquisadores do DEP e
financiado pela FAPESP. A amostra original, composta de 172 agricultores, foi elaborada a
partir do universo de agricultores do município e estratificada em função do tamanho da
área explorada. Os dados referem-se ao período de abril de 2001 a março de 2002.
As três amostras analisadas, apesar de terem sido geradas em períodos
distintos e estarem relacionadas a projetos diferentes, trazem informações similares sobre
as formas de financiamento dos agricultores e o acesso ao crédito rural.5 Além de serem
informações de uma amostra de agricultores familiares do município, os dados referem-se
a agricultores que possuem em seus sistemas de produção atividades típicas da agricultura
familiar e que são encontradas em praticamente todas as regiões do país: a olericultura e a
pecuária de leite. A terceira amostra pode conter agricultores que também estejam em uma
das outras duas amostras, pois ela engloba o universo dos agricultores do Município. Como
a análise dos dados foi feita para cada amostra separadamente, a repetição da análise de um
mesmo agricultor não compromete a consistência dos dados, pois ora ele foi analisado
como um agricultor pertencente a um grupo de agricultores com sistemas de produção
similares, ora ele foi considerado como pertencente ao universo dos agricultores familiares
do Município. A análise dos dados das três amostras teve como objetivo testar as hipóteses
iniciais do trabalho e procuraram dar explicações tanto para o baixo número de contratos
de crédito rural entre os agricultores familiares do município como revelar quais as
principais formas de financiamento adotadas por esses agricultores.
5
Com exceção da amostra dos olericultores, os questionários das outras duas amostras não foram desenhados
com o objetivo de abarcar o conjunto amplo de questões relacionadas ao crédito rural.
27
Os dados obtidos junto aos agricultores foram complementados por
entrevistas realizadas junto a representantes das principais instituições de fomento à
agricultura familiar, tanto no âmbito estadual como nacional6. Outros agentes do ambiente
institucional, relacionados ao desenvolvimento da agricultura familiar, também foram
entrevistados no município: representantes da extensão rural, dos sindicatos rurais, dos
bancos públicos e privados que operam crédito oficial, da cooperativa de crédito, da
associação dos agricultores familiares do município (recém formada) e das principais
empresas privadas, fornecedoras de insumos ou compradores da produção agropecuária
familiar, compreendendo um total de 12 entrevistas.
De acordo com os dados coletados pelo Censo Agropecuário 1995/1996, o
número de estabelecimentos agropecuários no Município de São Carlos-SP era 580. Do
total de estabelecimentos rurais no município, 200 foram considerados familiares7. Entre os
agricultores familiares, 48 deles tinham como atividade comercial o cultivo de hortaliças e
109 tinham a pecuária de leite como uma das atividades que integravam seus sistemas de
produção, demonstrando que essas atividades estão entre as que mais aparecem nos
sistemas de produção da agricultura familiar do município. A Tabela - 2 indica os
principais produtos da agricultura familiar no Município de São Carlos-SP.
TABELA 2 - Principais produtos da agricultura familiar no Município de São Carlos
Produto
Galinhas
Cana
Pecuária de leite
Milho
Hortaliças
Pecuária de corte
Café
Laranja
Tomate
Cana forrageira
N° de Estabelecimentos
85
55
109
62
48
63
56
31
05
24
Valor Bruto Produção (R$)
3.987.675,00
757.712,25
665.111,00
427.037,50
383.024,00
261.884,00
221.451,25
99.076,40
85.912,40
72.349,40
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário 1995/1996.
Elaborado e adaptado pelo autor.
Para obter informações sobre as linhas de crédito disponíveis para a
agricultura familiar e as suas condições de operacionalização, foram realizadas entrevistas
6
Os roteiros das entrevistas realizadas com os demais agentes, que integraram à pesquisa empírica, estão
disponibilizados nos Anexos.
7
Os dados sobre a agricultura familiar, com opção de consulta aos municípios, estão disponíveis no endereço
www.pronaf.br.
28
com representantes das instituições relacionadas ao desenvolvimento da agricultura
familiar no município: Banco do Brasil, Banco Nossa Caixa Nosso Banco, Cooperativa de
Crédito Rural do Vale do Mogi-Guaçu, Casa da Agricultura e sindicatos rurais.
Os dados obtidos por meio da aplicação dos questionários e das entrevistas
foram analisados com o objetivo de testar as hipóteses iniciais e também apontar outras
evidências relacionadas aos problemas de acesso ao crédito e alternativas de financiamento
dos agricultores familiares no município de São Carlos.
O trabalho está subdividido em 5 capítulos, incluindo este capítulo
introdutório. O Capítulo-2 trata do marco conceitual da pesquisa e os seguintes temas:
definições de agricultura familiar, características do desenvolvimento agrícola, tanto nos
país desenvolvidos como no Brasil, conceitos da Nova Economia Institucional e a sua
aplicação no estudo do crédito rural.
O Terceiro capítulo trata da oferta de crédito rural, com destaque para os
programas especiais direcionados à agricultura familiar. Também são indicadas algumas
das principais linhas de crédito rural subsidiadas pelo governo, mas que apesar de serem
destinadas à agricultura como um todo, constituem-se em possibilidades potenciais para a
agricultura familiar. Além das linhas de crédito esse capítulo trata do mercado de crédito
informal, com destaque para os fornecedores de insumos e compradores da produção
familiar. Também são apresentadas algumas das principais instituições correlatas ao
crédito rural e o papel de cada uma delas. As instituições analisadas foram: os órgãos de
extensão rural governamental, os sindicatos rurais, os bancos públicos e privados e as
cooperativas de crédito.
No capítulo-4 são apresentados e discutidos os dados empíricos, procurando
identificar os aspectos relacionados à falta de sintonia entre a oferta e a demanda de crédito
rural no município de São Carlos, com o objetivo de testar as hipóteses iniciais do trabalho
e identificar outros fatores explicativos.
No capitulo-5 são feitas algumas considerações a respeito das hipóteses
iniciais e de novas hipóteses que surgiram no decorrer do trabalho. O capítulo termina com
algumas sugestões de políticas para que a agricultura familiar
processo de desenvolvimento.
possa engendrar num
29
2
MARCO CONCEITUAL
O referencial teórico utilizado nesse trabalho está dividido em cinco tópicos.
O primeiro trata do desenvolvimento agrícola a partir do século XVIII, destacando dois
momentos distintos: a primeira e a segunda revolução agrícola. Algumas características
dos sistemas de produção agropecuários predominantes em cada um desses períodos são
destacadas, além do papel das políticas governamentais no desenvolvimento da agricultura
e do relacionamento do setor agropecuário com a indústria produtora de insumos e de
processamento da produção.
O segundo tópico refere-se à classificação tradicional que predominou no
país até meados da década de 1990 e os aspectos comuns entre diferentes definições para a
agricultura familiar. Os estudos desenvolvidos pelo convênio FAO/INCRA, sobre a
agricultura familiar brasileira, recebem atenção especial, uma vez que eles tiveram grande
influência nas políticas agrícolas atuais voltadas para os agricultores familiares, inclusive o
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O terceiro
tópico desse capítulo apresenta os principais conceitos da Nova Economia Institucional
(NEI). São analisadas as duas principais correntes teóricas que integram a NEI: Ambiente
Institucional e Economia dos Custos de Transação.
A seguir, no quarto tópico, são
discutidos os principais problemas relacionados ao crédito rural sob a ótica da NEI. O
capítulo termina com a discussão de problemas do crédito rural sob a perspectiva dos
produtores rurais.
2.1
Desenvolvimento da agricultura
O desenvolvimento da agricultura nos países centrais teve como base social
unidades familiares de produção agropecuária que contaram, permanentemente, com um
conjunto de políticas governamentais cuja finalidade foi estimular e regular o processo de
desenvolvimento (VEIGA, 1991; ABRAMOVAY, 1992; GUANZIROLI et al., 2001). O
objetivo dessas políticas era promover um contínuo processo de desenvolvimento da
produção agropecuária, crucial para o sistema capitalista. Abramovay destaca a
importância das políticas agrícolas no desenvolvimento dos países centrais:
“Na verdade, elas foram a condição para que a agricultura
desempenhasse um papel fundamental no próprio
desenvolvimento do mundo capitalista: o de permitir que o
30
peso da alimentação na estrutura de consumo dos assalariados
fosse cada vez menor e portanto que os orçamentos
domésticos pudessem consagrar-se crescentemente à
aquisição de bens duráveis, uma das bases da própria
expansão que conheceu o capitalismo entre o final da
Segunda Guerra Mundial e o início dos anos 1970.”
(ABRAMOVAY, 1992:22).
Diferentemente do que se imaginava no final do século XIX, inclusive entre
os críticos do capitalismo, a agricultura não sofreu um processo de desenvolvimento como
aquele observado nas indústrias devido a características específicas da produção
agropecuária8.
2.1.1
Especificidades da Agricultura
A produção agropecuária está condicionada por forças naturais e pelo
desenvolvimento de seres vivos (vegetais e animais). A dependência em relação a fatores
biológicos, produção de biomassa pelo crescimento vegetal e crescimento animal, fazem
com que as atividades agropecuárias sejam ditadas pelo ritmo da natureza.
Essa
peculiaridade da agricultura além de aumentar os riscos e às incertezas relacionadas às
atividades agropecuárias, impossibilitava que a maior parte do trabalho agrícola fosse
organizada como nas industriais. Considerando uma determinada área, um mesmo
trabalhador daria conta de preparar o solo, semear, fornecer os tratos culturais e colher, ou
seja, a divisão do trabalho poderia ocorrer para as atividades específicas, mas estas,
necessariamente, estariam separadas no tempo em função do ritmo ditado pela natureza. O
tamanho da área das unidades agropecuárias também se apresentava como um obstáculo à
organização do trabalho aos moldes industriais.
O desenvolvimento da agricultura concentrou-se principalmente na adoção
de novos instrumentos de trabalho, pois a divisão do trabalho, nos moldes industriais, não
podia ser implementada de forma similar à agricultura. Como observa Claude Servolin:
“(...) o trabalho agrícola não produz, se falarmos com rigor, as
matérias vegetais e animais, sejam elas destinadas a consumos
intermediários (material forrageiro, por exemplo) ou
diretamente ao consumo humano. No sentido estrito do termo, a
8
Para uma apreciação detalhada das principais interpretações sobre a trajetória de desenvolvimento da
agricultura brasileira, ver PAULILLO (2001).
31
agricultura é apenas a exploração pelo homem de certos
processos biológicos: a reprodução e o crescimento de vegetais
e de animais domesticados. O essencial da operação, isto é, a
produção da matéria nutritiva, é realizado pelos próprios
organismos vivos. O papel do homem limita-se, em resumo, a
fornecer a estes organismos o conjunto das condições
necessárias a seu desenvolvimento e a recolher a matéria
nutritiva produzida” (SERVOLIN apud ABRAMOVAY, 1992:
236).
A natureza biológica da produção agropecuária adiciona riscos às atividades
agropecuárias, pois na maioria das vezes, ela está condicionada por variáveis aleatórias que
estão fora do controle dos agricultores, principalmente os fatores climáticos. Apesar do
desenvolvimento de técnicas que procuram anular os efeitos de alguns desses fatores, como
o cultivo protegido e a irrigação, na maioria das vezes, elas são soluções parciais e nem
sempre, a adoção dessas técnicas de produção, são viáveis economicamente.
Uma outra característica da produção agropecuária, e também relacionada à
natureza, é a sazonalidade. Para maioria das atividades agrícolas a produção concentra-se
em determinadas épocas do ano, gerando períodos de safra e entressafras. As decisões de
investimento não podem ser tomadas em qualquer momento, mas deve-se respeitar o ciclo
de produção específico de cada cultura. Os agricultores precisam arcar com os custos
incorridos na produção até o momento da colheita e comercialização. No momento da
venda da produção pode ocorrer excesso de oferta de um determinado produto,
ocasionando uma queda significativa dos preços, comprometendo o sucesso das atividades
produtivas. Esse fenômeno pode ocorrer devido à falta de coordenação e orientação dos
agricultores que, muitas vezes, buscando minimizar os riscos dedicam-se a atividades de
sucesso da safra anterior, gerando um movimento que pode se tornar o responsável pelo
excesso de oferta futura e a queda dos preços.
2.1.2
Desenvolvimento agrícola e sistemas de produção agropecuários
Segundo EHLERS (1999), a agricultura moderna teve inicio no século
XVIII e foi responsável pelo aumento significativo da oferta mundial de alimentos. Esse
período, além de ficar conhecido como a primeira revolução agrícola, caracterizou-se pelo
aumento gradativo da prática conjunta de atividades de produção vegetal e criação animal.
32
Com a integração dessas atividades, o aumento da produção animal, além de fornecer um
volume maior de produtos diretos (carnes, leite, ovos) possibilitava a produção de produtos
derivados (queijos, manteiga, embutidos). Nesse período, a utilização da tração animal e de
esterco, juntamente com o sistema de rotação de culturas foram fundamentais para o
aumento da produção agrícola. Os sistemas de produção da primeira revolução agrícola
passaram a ser denominados como tradicionais e caracterizados pela diversificação e
complementaridade das atividades produtivas.
Com a demanda crescente de alimentos, fruto do desenvolvimento
industrial, aumento populacional e do crescimento dos centros urbanos, esses sistemas de
produção agropecuários começaram a apresentar limitações: insuficiência na produção de
adubos orgânicos; demanda relativamente alta de mão-de-obra para atender as
necessidades da criação animal e da adubação e a concorrência por áreas destinadas à
criação animal e produção vegetal.
As descobertas científicas relacionadas aos fatores de nutrição vegetal
possibilitaram novas formas de adubação, independente dos adubos de origem animal. O
desenvolvimento da indústria química e mecânica teve entre as suas principais vertentes a
sua aplicação à agricultura. A oferta de insumos químicos, primeiro os fertilizantes e
posteriormente os defensivos, e as máquinas e equipamentos agrícolas industrializados
cresceram rapidamente, substituindo a adubação orgânica, a tração animal e os artefatos
produzidos de forma artesanal.
As transformações na agricultura foram enormes e a introdução de insumos
industriais nas atividades agropecuárias marcou o inicio da segunda revolução agrícola. Os
sistemas de produção não necessitavam mais da integração entre as atividades de produção
animal e vegetal. Passaram a prevalecer os sistemas de monoculturas especializados,
supridos também com sementes selecionadas, variedades melhoradas e rações
industrializadas. Esse processo se intensifica após a segunda guerra mundial e o aumento
da produção e da produtividade agropecuária são crescentes. Mas as conseqüências sociais
e ambientais, principalmente nos países em desenvolvimento, não tardaram a surgir. A
sustentabilidade do desenvolvimento agrícola passou a ser parte da agenda de debates e
pesquisas em todo o mundo.
Para Ehlers, a sustentabilidade da produção agropecuária esta diretamente
relacionada à integração entre as características do ambiente e da sociedade que o habita.
33
As soluções não são genéricas e devem levar em conta as especificidades de cada lugar.
Ehlers aponta algumas diretrizes fundamentais para uma agricultura sustentável:
“o incentivo à substituição dos sistemas produtivos
simplificados ou monoculturais, por sistemas
rotacionais diversificados; a reorientação da pesquisa
agropecuária para um enfoque sistêmico; e o
fortalecimento da agricultura familiar.” (EHLERS,
1999,p.125).
Segundo CARMO (1998), nos países em desenvolvimento, como o Brasil,
onde prevaleceu uma estratégia de modernização da agricultura que privilegiou as unidades
patronais, a transição para formas de produção agropecuária sustentáveis terá a agricultura
familiar como um agente fundamental. Para que a agricultura familiar possa utilizar as
informações e inovações das pesquisas agropecuárias e aplica-las em unidades produtivas
com sistemas de produção diversificados, é necessário, também, um processo permanente
de capacitação tanto das gerações atuais como das futuras.
2.1.3
Agricultura, Agroindústria e o Estado.
Na produção agropecuária o capital industrial ocupou-se diretamente de
apenas algumas atividades produtivas, principalmente nos sistemas de produções
monocultoras. O desenvolvimento industrial relacionado à agricultura posicionou-se a
montante e a jusante do processo de produção rural, através dos processos descritos por
GOODMAN et al. (1987) como apropriacionismo e substitucionismo9.
O apropriacionismo constitui-se na substituição de elementos naturais que
participavam da produção agropecuária por elementos industrializados, como por exemplo,
o adubo orgânico pelo adubo químico, o trabalho humano ou animal pela mecanização. O
susbstitucionismo constitui-se na substituição dos produtos agropecuários por produtos
industrializados, a exemplo do leite fresco pelo leite em pó, os sucos naturais pelos
9
“Este processo descontínuo porém persistente de eliminação de elementos discretos da produção agrícola,
sua transformação em atividades agrícolas e sua reincorporação na agricultura sob a forma de insumos
designamos apropriacionismo.
Os produtos da agricultura igualmente apresentam problemas singulares para a produção industrial.
O destino deles como alimento impedia sua simples substituição por produtos industriais. Entretanto, o
surgimento da indústria alimentícia, argumentamos, representa um processo igualmente descontínuo, mas
permanente, de alcançar a produção industrial de alimentos, que denominamos substitucionismo.” Goodman,
et al. (1990:1-2).
34
refrigerantes e sucos industrializados. Esses dois processos, iniciados de forma
desintegrada, convergiram para o padrão tecnológico que se tornou amplamente difundido
como a Revolução Verde na agricultura. Também para GOODMAN et al.(1990), o Estado
teve um papel determinante nesse processo de desenvolvimento:
“O Estado, em suma, está a cargo da tarefa de conciliar os
efeitos conflitantes do crescimento continuado da
produtividade, associado à apropriação industrial, sobre a
produção e capacidade produtiva, as rendas rurais e as
estruturas sociais rurais.” (GOODMAN et al.,1990:144-145).
No Brasil, apesar da difusão generalizada do padrão tecnológico relacionado
à revolução verde, ele foi adotado, em sua plenitude, apenas por uma parcela reduzida das
unidades de produção agropecuárias. As políticas agrícolas, até meados da década de 1980,
priorizaram o desenvolvimento da agricultura patronal como a forma de organização
agropecuária tipicamente moderna e que cumpriria o papel de desenvolver o setor.
Prevaleceram os sistemas de produção caracterizados por atividades monocultoras,
voltadas para o mercado exportador. Essa opção de desenvolvimento colocou o país entre
os maiores exportadores de gêneros agropecuários, mas não deu conta de cumprir o papel
de abastecimento do mercado interno.
A adoção desse modelo de desenvolvimento agrícola incentivou o aumento
de alguns produtos agrícolas, principalmente as commodities agropecuárias destinadas a
exportação, e proporcionou uma produtividade crescente, mas com custos ambientais
elevados devido à degradação e esgotamento dos recursos naturais. Além de gerar sérios
problemas ambientais, os problemas sócio-econômicos acentuaram-se devido à crescente
concentração de renda no meio rural e a concentração de terras entre os agricultores
patronais. Nos centros urbanos, observa-se o excesso populacional provocado,
principalmente, pelo êxodo rural descontrolado e os efeitos desse processo, como o
aumento tanto do desemprego como da parcela da população vivendo em condições
precárias, o aumento da violência e marginalidade.
Nos países centrais, as políticas para o desenvolvimento da agricultura
foram permanentes e procuravam atender de forma integrada, principalmente as carências
das unidades de produção familiares. Para estimular a ampliação da oferta de produtos
agropecuários, a preços cada vez menores, as políticas agrícolas tinham como meta
oferecer as condições necessárias para que os agricultores iniciassem um processo contínuo
35
de desenvolvimento tecnológico. De acordo com VEIGA (1991), as políticas agrícolas nos
países centrais tiveram como características duas vertentes gerais e em comum:
“a) investimentos públicos em pesquisa, extensão, infraestrutura e crédito estimulam um crescimento da oferta em
ritmo superior ao crescimento da demanda;
b) a política comercial administra uma estável queda dos
preços alimentares, compatível com a manutenção de uma
aceitável remuneração corrente do trabalho do agricultor e
compatível, também, com a regulação do ritmo do êxodo
rural exigido, tanto pelo mercado de trabalho urbano, quanto
pela necessidade de aumentar paulatinamente o tamanho das
unidades produtivas.” (VEIGA, 1991:196).
A atomização dos agricultores familiares permitiu que a estratégia de
incentivos à modernização agrícola, subsidiado pelas políticas governamentais, provocasse
um aumento crescente da produtividade e da oferta de gêneros agropecuários, acarretando
em estabilização ou queda dos preços médios. O aumento da produtividade, fruto da
adoção de novas tecnologias, não se transformava em um constante aumento da renda
agrícola. Apenas os primeiros a adotarem novas tecnologias tinham a possibilidade de
ampliar suas margens de lucros, pelo menos, até o momento em que a inovação se
difundisse. Os retardatários em relação à inovação, geralmente, deixavam as atividades e
suas propriedades eram passadas aos inovadores. Durante o período de desenvolvimento,
esse fenômeno foi um dos principais fatores que acarretaram no aumento do tamanho
médio das unidades produtivas.
O aumento das propriedades suscitava um novo ciclo de inovações para que
novos aspectos, principalmente relacionados à escala de produção, fossem explorados. Para
permanecer nas atividades agropecuárias o agricultor era praticamente obrigado a
participar desse processo de desenvolvimento,
adotando o padrão tecnológico
predominante. Aqueles que não acompanhavam as inovações abandonavam as atividades,
vendendo suas terras provocando um aumento no tamanho médio das unidades produtivas.
Para aqueles que permaneciam nas atividades rurais, a perda em relação aos investimentos
em inovações tecnológicas, fruto da queda dos preços dos produtos agropecuários, era
compensada pela valorização da terra. (ABRAMOVAY, 1992:216-218).
Segundo BUAINAIN (1999), no Brasil, durante o período de intensa
intervenção estatal, compreendido entre meados da década de 1960, até meados da década
36
de 1980, a política agrícola teve sua eficácia comprometida, principalmente, pela sua
subordinação em relação à política macroeconômica e aos interesses específicos, ligados às
oligarquias rurais e industriais. Além de promover o desenvolvimento agropecuário, as
políticas agrícolas deviam minimizar os efeitos das políticas econômicas, evitando
comprometer o desempenho da produção agropecuária. Os instrumentos de incentivo ao
desenvolvimento da agricultura no Brasil, apesar de diversificados (política de crédito
rural, política de garantia dos preços mínimos, política de comercialização, políticas de
fomento a pesquisa e extensão rural), não tiveram a continuidade que caracterizaram as
políticas agrícolas nos países centrais. Diferentemente do papel desempenhado pela
agricultura nos países centrais – fornecer alimentos cada vez mais baratos para o mercado
interno – prevaleceu o modelo de produção agro-exportador.
Historicamente o crédito rural foi o principal instrumento da política
agrícola. De acordo com Buainain,
“O crédito foi utilizado como instrumento de
“modernização compulsória” da base técnica da agricultura,
de diversificação da produção e das exportações e de
estreitamento das relações intersetoriais. Foi ainda um
instrumento central para a consolidação da indústria
nacional produtora de máquinas, equipamentos e insumos
agropecuários, assegurando mercado cativo para sua
produção, independente dos preços internacionais.”
(BUAINAIN, 1999:135)
As políticas de crédito rural anteriores ao PRONAF não utilizava a categoria
de agricultor familiar. Os agricultores eram classificados por tamanho (pequeno, médio e
grande) e os critérios que determinavam essa classificação eram o nível de renda bruta
anual e o tamanho da unidade produtiva, medida pela área total ou em função da extensão
da lavoura especifica. Os dados da Tabela-3 ilustram a distribuição do crédito rural,
referente a um período que antecedeu a criação do PRONAF. Nessa tabela, além da
classificação dos produtores são apresentadas as modalidades de crédito mais utilizadas por
cada categoria.
37
TABELA 3 - Distribuição do crédito rural por tamanho do produtor e modalidade de
crédito, em porcentagem, para o ano de 1990 e 1994.
Tamanho
Pequeno
Médio
Grande
Cooperativa
Total
Total
1990
1994
27,9
18,1
19,8
21,3
34,7
41,2
17,6
19,4
100,0 100,0
Custeio
1990
1994
84,2
82,4
84,6
79,7
79,8
77,1
56,8
54,2
74,9
71,0
Investimentos
1990 1994
13,3
15,8
12,5
16,8
13,9
17,0
1,2
2,0
11,0
13,5
Comercialização
1990 1994
2,5
1,8
2,9
3,5
6,3
5,9
42,0 43,8
14,1
15,5
Fonte: Anuário Estatístico do Brasil, Bacen.
Apud: BUAINAIN (1999)
Adaptado pelo autor.
Nos países centrais a prioridade das políticas agrícolas era promover
desenvolvimento tecnológico incentivando a pesquisa agropecuária e fornecendo
condições para que os agricultores, continuamente, pudessem adota-las. Assim,
viabilizava-se o aumento da oferta de alimentos e a queda dos preços pelo aumento da
produtividade. Os empresários investiram nas indústrias, a montante e a jusante da
produção rural, para poderem tirar proveito do incentivo governamental à adoção de novas
tecnologias. No Brasil, o principal instrumento da política agrícola, cumpriu o papel de
subsidiar a instalação da agroindústria, pois os recursos do crédito rural oficial, altamente
subsidiado, eram apropriados pela indústria na medida em que ela praticava preços acima
do mercado internacional:
“No caso específico da agricultura, a política adotada teve
como objetivos a modernização da base técnica, a
diversificação das exportações e a expansão/consolidação da
agroindústria processadora.” (BUAINAIN, 1999:150)
A estratégia de desenvolvimento para a agricultura adotada no Brasil teve
um enfoque diferente daquele dos países desenvolvidos, uma vez que a ênfase ficou
concentrada nas grandes unidades de produção rural, nas empresas fornecedoras de
insumos agropecuários industrializados, nas agroindústrias e na infra-estrutura que
auxiliasse a consolidação do sistema agroindustrial. Segundo KAGEYAMA et al. (1990), a
política agrícola foi determinante na consolidação de um perfil empresarial de cooperativas
rurais, por meio de uma legislação e política de crédito específica, reforçando o viés
urbano-industrial da estratégia de desenvolvimento.
38
Atualmente, os países que adotaram uma estratégia de desenvolvimento
similar à brasileira vêm sofrendo críticas dos organismos internacionais que auxiliam os
países em desenvolvimento. As críticas estão relacionadas principalmente ao fato da
agricultura familiar nestes países não terem recebido a atenção necessária para que ela
pudesse desempenhar um papel análogo ao desempenhado nos países desenvolvidos.
Porém o contexto atual exige dos agricultores familiares uma maior capacidade de
adaptação nesse ambiente altamente competitivo e com um padrão tecnológico ditado pelo
sistema agroindustrial. Para os agricultores familiares tanto a opção de ingressar em uma
das grandes cadeias de produção agroindustrial como buscar mercados alternativos, como
o orgânico e de serviços não-agrícolas, é necessário atender as exigências em termos de
tecnologia, padronização, qualidade, etc, além de estarem munidos de informação e
suficientemente capacitados para explorar estas oportunidades, pois inevitavelmente
sofrerão as influências do ambiente em que estão inseridos.
2.2
Agricultura Familiar – aspectos comuns a diferentes definições
No Brasil, a partir de meados da década de 1960, e durante um período de
30 anos aproximadamente, as unidades de produção agropecuárias eram classificadas
segundo os seguintes critérios: o tamanho da propriedade e o valor bruto da produção
obtida na unidade produtiva. Essa classificação levou a uma histórica associação da
agricultura familiar à pequena produção. Como o modelo de desenvolvimento adotado
nesse período privilegiou as grandes propriedades, a maior parte das unidades de produção
agropecuária do país esteve à margem das principais políticas agrícolas governamentais.
Para as unidades produtivas com sistemas de produção baseados em
monoculturas, a área disponível para exploração é um fator de produção fundamental na
analise de viabilidade econômica, principalmente para avaliação da escala de produção
potencial para uma determinada atividade produtiva. Mas, para sistemas de produção de
policulturas, onde a diversificação das atividades é a estratégia adotada, outros fatores de
produção passam a ser tão importantes quanto à área disponível. Fatores de produção como
a quantidade e qualidade do trabalho administrativo e operacional e a tecnologia utilizada,
passam a ser determinantes para o sucesso do negócio e para a garantir a permanecia dos
agricultores nas atividades.
39
Com a modernização da agricultura focada na produção de gêneros para
exportação as atenções estiveram direcionadas para as grandes propriedades onde
predominava a monocultura. A chamada “pequena produção” era identificada como
símbolo de atraso, cuja tendência era o desaparecimento. Mas o sucesso parcial dessa
estratégia de desenvolvimento, principalmente por não dar conta de abastecer o mercado
interno e provocar problemas relacionados à concentração fundiária, ao êxodo rural e a
questões ambientais, fez com que ela passasse a ser alvo de críticas de diversos setores da
sociedade, direta e indiretamente, relacionados à agricultura. O esgotamento desse modelo
de desenvolvimento para a agricultura e as experiências de desenvolvimento agrícola dos
países centrais redirecionaram as estratégias para o desenvolvimento da agricultura
brasileira.
No final da década de 1980, a sociedade brasileira passa por um intenso
processo de democratização, com destaque para a discussão e elaboração da nova
Constituição que contou com a participação de diversos segmentos da sociedade. Com o
aumento das pressões sociais no campo, os trabalhadores rurais através de seus órgãos de
representação fizeram-se ouvir. As suas reivindicações em relação aos direitos dos
trabalhadores rurais, ao apoio aos agricultores menos capitalizados e à democratização do
acesso a terra por meio da reforma agrária, passaram a fazer parte da pauta de discussão
das políticas de desenvolvimento para a agricultura.
Os estudos sobre o desenvolvimento da agricultura nos países centrais
revelaram uma característica comum a esses países. Apesar das particularidades do
processo de desenvolvimento de cada país, a agricultura se desenvolveu sob uma base
social familiar, ou seja, as relações sociais de produção na agricultura nos países centrais
foram e, continuam sendo, familiares (VEIGA, 1990 e 1998; ABRAMOVAY, 1991;
GUANZIROLI et. al., 2001). No inicio da década de 1990, as reformas institucionais
somadas aos estudos sobre desenvolvimento das economias dos países centrais foram
fundamentais para a redefinição da estratégia para o desenvolvimento da agricultura
brasileira.
A natureza do trabalho (familiar ou contratado) desenvolvido nas unidades
de produção agropecuárias passa a ser a principal variável de caracterização dos
estabelecimentos rurais. Apesar de não existir consenso entre as definições de agricultura
familiar todas convergem em relação a esse ponto. Para Lamarche, a “exploração familiar,
40
tal como a concebemos, corresponde a uma unidade de produção agrícola onde
propriedade e trabalho estão intimamente ligados à família” (LAMARCHE, 1993:15).
Nessa definição, apesar do tamanho da área explorada não ser considerada, a propriedade
da terra é considerado um requisito necessário.
Analisando as características das unidades familiares de produção
agropecuárias nos países desenvolvidos, ABRAMOVAY (1992:19) chama atenção para o
“caráter familiar não só da propriedade, mas da direção, da organização e da execução do
trabalho nestas empresas”. Em um estudo mais recente, ABRAMOVAY (1997), define a
agricultura familiar como “aquela em que a gestão, a propriedade e a maior parte do
trabalho vêm de indivíduos que mantêm entre si laços de sangue ou de casamento”.
Segundo VEIGA et al. (2001), a agricultura familiar “não se define em
função da área disponível, mas sim pelas características organizacionais do
empreendimento”. Os autores apresentam as principais características organizacionais da
agricultura familiar, comparando-as com a da agricultura patronal, conforme indicado no
Quadro-1.
A utilização do termo agricultura familiar intensifica-se justamente nesse
contexto de mudança de perspectiva sobre as estratégias de desenvolvimento para a
agricultura brasileira. Estudos elaborados pelo Convênio FAO/INCRA, a partir da
utilização dos micro-dados do Censo Agropecuário (1985 e 1995/1996), sobre a agricultura
brasileira classificaram as unidades de produção em função da relação social de produção.
Nessa nova classificação, a área deixa de ser a variável mais importante e passa a indicar,
principalmente, a concentração fundiária no país.
QUADRO 1 - Características organizacionais da agricultura patronal e familiar.
Patronal
Completa separação entre
gestão e trabalho
Organização centralizada.
Ênfase na especialização.
Ênfase nas práticas padronizáveis
Predomínio do trabalho assalariado
Familiar
Trabalho e gestão intimamente
relacionados.
Direção do processo produtivo diretamente assegurada pelos proprietários
ou arrendatários
Ênfase na diversificação.
Ênfase na durabilidade dos recursos
e na qualidade de vida
Trabalho assalariado complementar.
Tecnologias dirigidas a eliminação de Decisões imediatas, adequadas ao
decisões “de terreno” e “de momento” alto grau de imprevisibilidade do
processo produtivo.
Apud Veiga et al. (2001)
41
O trabalho apresentado por GUANZIROLI et al (2001) sintetiza os
trabalhos do convenio FAO/INCRA fornecendo uma definição para agricultura familiar e
uma segmentação do universo familiar em função do grau de capitalização dos
agricultores. Esses trabalhos tornaram-se referencia para vários estudos sobre a agricultura
familiar e também para a elaboração e reformulação de políticas publicas destinadas a esse
segmento. Para GUANZIROLI et. al. (2001:50):
“ O universo familiar foi caracterizado pelos estabelecimentos que
atendiam, simultaneamente, às seguintes condições:
a) a direção dos trabalhos do estabelecimento era exercida pelo
produtor,
b) o trabalho familiar era superior ao trabalho contratado”.
Para evitar que grandes latifúndios improdutivos fossem contabilizados como
estabelecimentos familiares, “considerou-se pertinente estabelecer uma área máxima
regional como limite superior para a área total dos estabelecimentos familiares”.
A área máxima regional foi calculada a partir da tabela do INCRA que
define as áreas dos módulos fiscais municipais10. Para cada região do país foram calculadas
as áreas médias regionais. Como a legislação define a média propriedade como aquela com
tamanho máximo equivalente a 15 módulos fiscais, as áreas máximas regionais foram
obtidas pela multiplicação das medias regionais por 15.
A caracterização da agricultura familiar e sua delimitação foram feitas em
função da quantidade de trabalho (familiar e contratado) utilizada na unidade de produção.
Para quantificar o trabalho familiar empregado em uma unidade de produção agropecuária,
os autores calcularam o número de Unidades de Trabalho Familiar
(UTF), por
estabelecimento/ano como “ a soma do número de pessoas ocupadas da família com 14
anos e mais e da metade do número de pessoas ocupadas da família com menos de 14
anos.”
Para medir a quantidade de trabalho contratado foi definida a Unidade de
Trabalho Contratado (UTC). Para calcular o numero de UTCs, primeiro foram calculadas
as despesas com mão-de-obra contratada em função da soma dos seguintes itens: a) das
despesas com mão-de-obra contratada (mão-de-obra permanente ou temporária); b) das
10
Para o município de São Carlos um módulo fiscal é equivalente a uma área de 12 hectares.
42
despesas com pagamentos a parceiros; c) das despesas com serviços de empreitada de mãode-obra. O número de UTCs foi obtido pela divisão da somatória de despesas pelo custo
médio anual de um empregado no meio rural, calculado pela multiplicação do valor da
diária media estadual (fornecido pela Fundação Getulio Vargas) pelo número de dias úteis
trabalhados no ano (fixado em 260) . O Quadro-2 apresenta, sinteticamente, essa
metodologia de delimitação do universo familiar.
Uma outra importante contribuição do trabalho de GUANZIROLI
et.al.(2001) foi a segmentação do universo familiar em função do grau de capitalização dos
agricultores. Como critério de classificação dos agricultores foi utilizada uma variável:
Valor do Custo de Oportunidade (VCO) definida “como o valor da diária média estadual,
acrescido de 20% e multiplicado pelo numero de dias úteis do ano (calculado em 260)”.
Utilizando o Valor do Custo de Oportunidade (VCO) foram definidos quatro tipos de
agricultores familiares:
“1) Tipo A, com renda total (RT) superior a três vezes o valor do VCO;
2) Tipo B, com renda total superior a uma vez até três vezes o VCO;
3) Tipo C, com renda total superior à metade até uma vez o VCO;
4) Tipo D, com renda total igual ou inferior a metade do VCO ” (Guanziroli et al., 2001) .
QUADRO 2 - Metodologia de delimitação do universo familiar
Caracterização dos agricultores familiares
Direção dos trabalhos do estabelecimento é do produtor
UTF > UTC
Área total do estabelecimento – área máxima regional
Unidade de trabalho familiar (UTF)
Pessoal ocupado da família de 14 anos e mais
+
(Pessoal ocupado da família de menos de 14 anos)/2
Unidade de trabalho contratado (UTC)
(Salários + Valor de quota-parte entregue a parceiros empregados + Serviços de
empreitada de mão-de-obra)
÷
(Diária estadual x 260)
Fonte: GUANZIROLI et al. (2001)
Adaptado pelo autor.
43
O Quadro-3 apresenta a tipologia proposta por GUANZIROLI et.al (2001) e
a forma como é calculado o Valor do Custo de Oportunidade (VCO). A partir dessa
tipologia os agricultores foram classificados em relação ao grau de capitalização. Os
agricultores do tipo A foram classificados como capitalizados, os do tipo B como em
processo de capitalização, os do tipo C como em processo de descapitalização e os do tipo
D como descapitalizados.
QUADRO 3 – Valor do Custo de Oportunidade (VCO)
Valor do Custo de Oportunidade (VCO)
1,2 x Diária Média Estadual x 260
Tipos de agricultores familiares
Tipo A Î
RT > 3 VCO
Tipo B Î
VCO < RT ≤ 3 VCO
Tipo C Î
VCO/2 < RT ≤ VCO
Tipo D Î
RT ≤ VCO/2
Fonte: GUANZIROLI et. al. (2001:79)
Elaboração: Convênio FAO/Incra.
A Tabela-4 apresenta os números da agricultura familiar no Brasil,
classificada segundo a tipologia apresentada acima, considerando as seguintes variáveis: o
número de estabelecimentos, a área ocupada, valor bruto da produção e financiamento total
(FT). Esses dados demonstram o grau de fragilidade econômica em que se encontra a
maioria dos agricultores familiares, pois do total de agricultores familiares (85,1% dos
estabelecimentos do país) apenas 9,87 % dos agricultores familiares (8,4% do total de
estabelecimentos do país) são classificados como do tipo A e absorvem 46,25% do total de
financiamento utilizado pela agricultura familiar.
44
TABELA 4 - Agricultura Familiar - Brasil – Tipo, Estabelecimentos, área, valor bruto da
produção e financiamento total (FT) dos tipos de agricultores.
FAMILIAR
TIPOS
%
%
Área
Área
Estab.
Total (ha)
s/
s/ total
total
Estab.
Total
VBP
(mil R$)
%
FT
% FT
VBP
(mil R$) s/ total
s/ total
A
406.291
8,4
24.141.455
6,8
9.156.373
19,2 433.295
11,7
B
993.751
20,4
33.809.622
9,6
5.311.377
11,1 228.965
6,2
C
823.547
16,9
18.218.318
5,2
1.707.136
3,6
68.911
1,9
D
1.915.780
39,4
31.599.055
8,9
1.942.838
4,1 206.656
5,6
TOTAL
4.139.369
85,1 107.768.450 30,5
18.117.725
37,9 937.828
25,3
Fonte: Censo Agropecuário 1995/96 – IBGE
Elaboração: Convênio FAO/Incra.
Foi com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF que a agricultura familiar tornou-se uma instituição oficialmente
reconhecida. De acordo com a apresentação do PRONAF:
“A Linha de Ação Pronaf Crédito Rural foi instituída em
1995, pela Resolução CMN/BACEN n.° 2.191, de
24/08/1995, que estabeleceu as condições para a contratação
do crédito destinado ao apoio financeiro das atividades
agropecuárias exploradas mediante o emprego direto da
força de trabalho do agricultor e de sua família. Os
agricultores, para acessar os créditos disponíveis, deveriam
cumprir
os
seguintes
requisitos:
a) explorar parcela de terra na condição de proprietário,
posseiro,
arrendatário
ou
parceiro;
b) não manter empregado permanente, sendo admitido
recorrer eventualmente à ajuda de terceiros, quando a
natureza sazonal da atividade agrícola o exigir;
c) não deter, a qualquer título, área superior a quatro
módulos fiscais, quantificados na legislação em vigor;
d) no mínimo 80% (oitenta por cento) de sua renda bruta
anual deve ser proveniente da exploração agropecuária ou
extrativa;
45
e) residir na propriedade ou em aglomerado urbano ou rural
próximos.” 11
A definição do PRONAF, apesar de ampliar o universo familiar por não
exigir a posse da terra como um requisito, têm nos demais critérios restrições que procuram
delimitar o público alvo do programa. Após essa primeira definição o programa vem
sofrendo alterações no sentido de adequar as suas regras à diversidade que caracteriza o
universo da agricultura familiar. Entre as mudanças mais importantes, incluída no Decreto
n° 1 946, de junho de 1996, está a inclusão das unidades produtivas que empregam, em
caráter permanente, até dois trabalhadores contratados. Uma outra importante modificação
foi a criação dos Grupos do PRONAF, pela Resolução n° 2.629 de 10 de agosto de 1999,
onde os agricultores familiares são classificados em função do nível de renda obtida a
partir das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos agrícolas.
A escolha dos critérios iniciais para delimitação do universo familiar
utilizada pelo PRONAF e as mudanças posteriores foram orientadas, principalmente, pelos
os trabalhos sobre a agricultura familiar desenvolvidos pelo Convênio FAO/Incra. Uma das
restrições que foram incluídas no programa esta relacionada à renda bruta anual. Num
primeiro momento a renda bruta anual foi limitada a R$ 27.500,00, passou para R$
30.000,00 e atualmente é de R$ 40.000,00. Algumas atividades, como a pecuária leiteira,
avicultura, suinocultura, que movimentam um volume de capital relativamente alto,
quando compõem os sistemas de produção dos agricultores familiares que solicitam os
recursos do PRONAF, tem a sua contribuição para a renda total contabilizada em apenas
50%.
A Tabela-5 apresenta a agricultura familiar classificada em função da renda
total (monetária e não monetária) e qual a área ocupada por cada extrato por região do país.
Observa-se que a renda total de 99,2% dos estabelecimentos familiares era inferior a
R$27.500,00 (critério posteriormente adotado pelo PRONAF). Como a estratégia do
PRONAF é atingir os agricultores familiares menos capitalizados, essas informações
forneceram os subsídios para a escolha dos critérios de delimitação do universo familiar a
ser atendido pelo programa.
11
Informações disponíveis no endereço da web www.pronaf.gov.br . Acesso efetuado em 11/03/2004.
46
TABELA 5 - Agricultura Familiar - Participação percentual dos estab. e área segundo os
grupos de renda total (Em Reais)
GRUPO
DE RT
REGIÃO
Nordeste
C. Oeste
Norte
Sudeste
Até 0,00
Mais de 0,00 Mais de 3.000 a Mais de 8.000 a Mais de 15.000
a 3.000
8.000
15.000
a 27.500
%
%
%
%
%
Estab Área Estab Área Estab
7,0
%
Área
%
Estab
%
Área
%
Estab
%
Área
Mais de
27.500
%
%
Estab. Área
8,8
85,7 67,9
5,8
16,5
1,0
4,2
0,3
1,7
0,2
1,0
14,9 18,2
49,4 33,1
23,5
24,5
7,1
11,4
3,1
6,7
2,1
6,0
8,5
67,1 54,6
22,2
26,2
4,0
6,8
1,1
2,5
0,5
1,3
14,7 14,7
55,1 38,9
19,6
25,2
6,4
11,2
2,7
5,9
1,6
4,2
5,2
Sul
6,6
7,9
44,8 30,0
31,3
31,8
11,6
16,5
4,0
8,3
1,8
5,5
BRASIL
8,2 10,8
68,9 48,9
15,7
23,7
4,6
9,1
1,7
4,4
0,8
3,1
Fonte: Censo Agropecuário 1995/96 – IBGE
Elaboração: Convênio FAO/Incra.
Após a criação do PRONAF surgiram iniciativas similares no âmbito dos
Estados, porém com diferentes definições para delimitar o universo familiar. No Estado de
São Paulo a principal fonte de incentivo financeiro à agricultura familiar está relacionada
ao Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca (FEAP). O FEAP é operacionalizado
apenas pelo Banco Nossa Caixa Nosso Banco, Banco oficial do Estado. Popularmente o
FEAP é divulgado como O Banco do Agronegócio Familiar – BANAGRO. Na definição
de agricultor familiar do FEAP o limite de renda total anual para o estabelecimento rural é
de R$100.000,00 e o tamanho máximo da área explorada não pode ser superior a 8
módulos fiscais. Não existem restrições em relação ao numero de trabalhadores
contratados em regime permanente.
A criação dos programas especiais destinados a agricultura familiar,
ampliaram a oferta de políticas publicas destinada aos agricultores familiares. O credito
rural subsidiado tornou-se a principal vertente entre essas políticas, que também
apresentam iniciativas relacionadas às áreas de infra-estrutura, de capacitação dos
agricultores, de comercialização da produção, de agregação de valor aos produtos, entre
outras. Se por um lado não existe consenso entre as definições de agricultura familiar, por
outro é notório o crescimento da importância dada a esse segmento pelos diversos setores
da sociedade, direta e indiretamente relacionados à agricultura.
47
2.3
Nova Economia Institucional
Entre as correntes do pensamento econômico dedicadas ao estudo do
desenvolvimento das economias destaca-se a Nova Economia Institucional – NEI. A NEI
tem como objetivo fornecer instrumentos que possibilitem o estudo das relações entre os
agentes econômicos. Em ambientes de alta complexidade, como os das sociedades
modernas, os agentes, em busca de seus objetivos (maximizar os lucros), geram conflitos
de interesses entre si que são mediados pelas instituições criadas no ambiente institucional.
Por meio de suas correntes complementares: Ambiente Institucional, tendo como seu
principal representante Douglass C. North, e Estrutura de Governança, tendo como
expoente Oliver E. Williamson, a NEI possibilita estudar a economia e, em particular, os
custos de transação. Para AZEVEDO (1997:53), a “complementaridade entre ambas está
no fato de cada uma tratar de um nível analítico distinto de um mesmo objeto: a economia
com custos de transação, na qual o quadro institucional ocupa uma posição de destaque no
resultado econômico”.
2.3.1
Ambiente Institucional
Douglass C. North afirma que, “ o desempenho econômico é função das
instituições e de sua evolução” (NORTH, 1994:9) e que “ ...instituições juntamente com a
tecnologia empregada determinam os custos de transação” (NORTH, 1990:61). A corrente
que trata do Ambiente Institucional considera a importância das normas envolvidas nas
relações econômicas. Em um nível macro-analítico, são considerados os aspectos
econômicos, sociais, culturais e políticos que formam o contexto em que as transações
estão inseridas. O próprio processo de criação dessas normas, que podem ser formais
(constituições, leis e direito de propriedade) e informais (costumes, tradições, tabus, etc), é
considerado uma instituição determinante do cenário econômico. As instituições, portanto,
são as regras que balizam as transações econômicas, em um determinado ambiente, e
interferem diretamente no desempenho de um sistema econômico (NORTH, 1990).
Para os teóricos da NEI, ao se determinar os custos de uma economia devese considerar, além dos custos de produção propriamente ditos, os custos envolvidos nas
atividades de adquirir, vender, elaborar contratos, monitor a aplicação dos recursos e
48
garantir o cumprimento dos contratos. Para serem eficientes e competitivas as organizações
devem procurar diminuir os custos envolvidos nas transações. Segundo NORTH (1994:1012), os custos de transação estão relacionados a quatro variáveis : a) ao custo para se obter
informação, seja para avaliar os bens e serviços como para estimar o desempenho dos
agentes envolvidos; b) ao tamanho do mercado; c) ao cumprimento de obrigações
assumidas e d) às atitudes ideológicas e percepções dos agentes econômicos. Ele afirma
ainda que “o custo de uma transação decorre dos altos custos da informação e do fato de
que as partes de uma transação detêm informações de forma assimétrica” (NORTH,
1994:17-18).
As instituições são fundamentais para que os custos de transacionar
diminuam na medida em que elas diminuem a incerteza envolvida nas transações e
incentivam a coordenação das atividades humanas. North enfatiza que “ ... a incapacidade
de desenvolver mecanismos efetivos, de baixo custo, para se fazer cumprir os contratos é a
mais importante fonte tanto da estagnação histórica como do subdesenvolvimento atual no
Terceiro Mundo” (NORTH, 1990:54). O desenvolvimento de mecanismos de fazer
cumprir contratos está relacionado a mudanças gradativas no ambiente institucional, não
apenas nas regras formais, mas também nas informais ou seja nos hábitos, nos
comportamentos e valores da sociedade de uma forma geral.
Segundo North , “o grau de complexidade em uma economia de mercado é
função do nível de contratos necessários para concretizar uma transação em economias
com vários graus de especialização” (NORTH, 1990: 34). Em um ambiente competitivo,
em que a especialização apresenta-se como uma alternativa para o desenvolvimento e
sustentabilidade das empresas, os benefícios conquistados com a especialização podem ser
absorvidos pelo aumento nos custos de transacionar no sistema econômico, dado o maior
número de transações necessárias e a maior dependência entre os agentes. Em cada
situação específica, para garantir o desempenho econômico, é necessário um arranjo
institucional diferente.
AZEVEDO (1997) ilustra a relevância e a relação entre as instituições e os
custos de transação, classificando os processos de troca e analisando as características das
transações em função da complexidade do ambiente em que elas estão inseridas. As
transações que estão restritas à região, ou grupo de atores, com traços culturais
homogêneos e se repetem com relativa freqüência, possuem baixo custo de transação, pois
49
a incerteza relacionada à transação é baixa e os custos para ações oportunistas são
elevados, uma vez que a ação oportunista de um determinado indivíduo pode levá-lo a ser
excluído do grupo. Nesse contexto, as instituições que governam as transações são simples,
já que os custos de transação são baixos. No segundo grupo de transações, o ambiente
possui relativa complexidade, já que não há, necessariamente, uniformidade cultural entre
os atores e nem repetição das transações. Para resolver os possíveis problemas que possam,
eventualmente, surgir nas transações e para evitar ações oportunistas entre os agentes são
adotadas algumas instituições particulares como, por exemplo, o estabelecimento de
reputação dos agentes e a exigência de contra-partidas para garantir o cumprimento daquilo
que foi acordado nas transações. No terceiro tipo de trocas, o ambiente tem alta
complexidade. Além das instituições utilizadas nas trocas dos grupos anteriores, como
reputação e garantias, é necessário um arranjo institucional mais complexo, amparado, por
exemplo, pelo sistema judiciário.
O estudo do Ambiente Institucional tem como principais atividades analisar
os impactos das mudanças institucionais sobre o sistema econômico e estudar a criação de
novas instituições. Segundo North, “ ... as opções que levam à mudança institucional
geralmente são determinadas por um misto de mudanças externas e aprendizado interno”.
As mudanças externas são aquelas que ocorrem no ambiente e as internas estão vinculadas
à “ aquisição de conhecimento ou habilidades que, dados os construtos mentais dos atores,
sugerem novas oportunidades” (NORTH, 1994:14).
As organizações do tipo associações e cooperativas são exemplos de
instituições que procuram minimizar o efeito da complexidade do ambiente, estabelecendo
uma relativa homogeneidade cultural entre seus membros, visando diminuir os custos das
transações, tanto da organização com o ambiente como daquelas que envolvem seus
membros individualmente.
O modelo, esquematizado na Figura-1, adaptado de WILLIAMSON (apud
SAES, 2000:168 in: ZYLBERSZTAJN & FAVA NEVES, 2000) visa auxiliar a
compreensão das relações entre os três níveis de análise: ambiente institucional,
organizações e indivíduos.
50
FIGURA 1 - Esquema de Três Níveis de Williamson.
____________________________________________________________________________________
Ambiente Institucional
(a)
(b)
Organizações
(c)
(d)
Indivíduo
Fonte: Williamson, O. E. 1986.
Adaptado pelo autor.
As organizações são definidas pelas regras do ambiente (a) e pelas ações dos
indivíduos (c). As organizações, por sua vez, agem tanto sobre o ambiente institucional (b)
como sobre os indivíduos (d). De acordo com o modelo, uma mudança no ambiente
institucional provoca reações nas organizações e nos indivíduos. Para se adaptarem às
mudanças no ambiente as organizações tomam iniciativas que geram novas mudanças no
sentido de estabelecer o equilíbrio.
As mudanças institucionais podem derivar de alterações nas regras formais
(leis, regulamentos, constituição) ou nas regras informais (convenções, normas , padrão de
comportamento). Segundo North, o processo de mudança institucional é gradativo. As
tentativas de mudanças rápidas por meio de alterações nas regras formais nem sempre
surtem os efeitos esperados, pois elas podem ser neutralizadas pelas limitações informais
que, por sua vez, mudam de forma mais lenta. Assim,
“A incompatibilidade entre regras formais e informais (que
podem ser resultado de uma herança cultural profundamente
arraigada, uma vez que tradicionalmente sempre resolveram
os problemas relacionais mais básicos) resulta em tensões
tipicamente solucionadas por alguma forma de reestruturação
geral das restrições – em ambas as direções – a fim de
restaurar um novo equilíbrio que é muito menos
revolucionário do que retórico” (NORTH, 1994:17).
51
2.3.2
Economia dos Custos de Transação
Analisando as relações entre o mercado e a firma, COASE (1937:21) chama
a atenção para que, além dos custos relacionados diretamente à produção, “os custos de
negociação e conclusão de um contrato particular para cada transação que ocorre no
mercado também devem ser considerados”. As transações implicam em custos associados
à coleta de informação, a negociação entre as partes e formalização dos contratos.
Posteriormente, esses custos foram denominados de custos de transação.
A atividade de obter informações relacionadas à transação mostrou-se
custosa, principalmente quando a informação é assimétrica. A assimetria de informação
ocorre nas situações “em que uma das partes envolvidas na transação possui alguma
informação privada, não adquirível sem custos pela(s) outra (demais) parte(s)”
(AZEVEDO, 1997:38). AZEVEDO (1997), indica que algumas teorias econômicas,
denominadas Teorias dos Contratos, surgiram como decorrência do estudo da assimetria de
informação e forneceram importantes contribuições a NEI. Entre elas, destaca-se a Teoria
de Agente-Principal que estuda as situações onde uma informação específica é de
conhecimento de apenas uma das partes envolvidas na transação (Agente) que pode utilizala para prejudicar as demais partes envolvidas (Principal). As operações de crédito rural
podem ser entendidas como uma relação de Agente-Principal, onde o tomador de crédito é
o Agente e o credor, o Principal.
Entre os problemas decorrentes da assimetria de informação, analisados pela
Teoria do Agente-Principal, e incorporada pela NEI, destacam-se a seleção adversa e o
risco moral. O fenômeno da seleção adversa ocorre antes do fechamento do contrato,
quando alguma das partes omite informações com o objetivo de efetivar a transação. O
risco moral ocorre quando, após o fechamento do contrato, uma informação relevante, ao
resultado final da transação, é obtida e ocultada por uma das partes ou, ainda, em situações
onde uma das partes pratica alguma ação que pode comprometer o resultado da transação e
não pode ser monitorada pelos demais participantes. A solução dos problemas relacionados
à assimetria de informação implica em custos, denominados custos de informação, na
Teoria de Agente-Principal ou custos de transação, na NEI.
Além dos custos de transação relacionados à informação imperfeita, existem
outros problemas de adaptação a contratos incompletos que geram custos. Segundo
WILLIAMSON (1996), os custos de transação podem ser divididos em custos pré-
52
contratuais, relacionados às atividades de elaborar, negociar, proteger, finalizar os
contratos, e os custos pós-contratuais, relacionados às atividades de controle,
monitoramento e adaptação, inclusive às situações em que ocorre a inadimplência
“irremediável”, ou seja, naquelas em que ela não pode ser evitada. Grande parte das
exigências do credor, em relação aos contratos, é justamente para evitar a inadimplência
irremediável (avalistas, garantias reais).
A corrente da NEI que estuda os custos de transação preocupa-se em
identificar a Estrutura de Governança adequada a cada transação específica, estudando as
transações sob uma perspectiva micro-analítica, assumindo algumas instituições, do nível
macro-analítico, como pré-definidas. O foco da análise passa para elementos relacionados
diretamente com os agentes econômicos e os fatores que possam contribuir para a redução
dos custos de transação. Características particulares dos agentes envolvidos, como a gestão
das atividades produtivas e a capacidade de adaptação para alcançar um melhor
desempenho econômico, estão no centro das análises.
As transações envolvem riscos relacionados ao não cumprimento dos
contratos por uma das partes envolvidas. Para minimizar esses riscos e, também, para tratar
das conseqüências, quando problemas acontecem, os agentes econômicos constroem
mecanismos e estruturas de governança relacionados à transação. A Economia dos Custos
de Transação (ECT) é a corrente da NEI que analise os custos de transação tendo como
unidades de análise das transações os pressupostos comportamentais dos agentes
econômicos (racionalidade limitada e oportunismo) e as dimensões das transações
(especificidade de ativos, freqüência e incerteza). O custo da transação é diretamente
proporcional aos riscos envolvidos. Portanto, diminuir o custo de transacionar implica em
aumentar a competitividade dos agentes econômicos.
2.3.2.1 Pressupostos comportamentais dos agentes econômicos
Os pressupostos comportamentais analisados pela NEI são: oportunismo e a
racionalidade limitada. Com a possibilidade do estabelecimento de contratos incompletos,
uma das partes, envolvida na transação, poderá agir de forma oportunista no futuro. Um
dos fatores que levam a construção de contratos incompletos é a falta de informações
relacionadas à transação e a assimetria de informações entre as partes envolvidas. Essa
53
última, pode acarretar comportamentos oportunistas: seleção adversa e risco moral,
apresentado anteriormente.
O pressuposto comportamental de racionalidade limitada foi proposto por
Herbert Simon em oposição à suposta racionalidade plena assumida pela economia
ortodoxa (AZEVEDO, 1997). O conceito de racionalidade limitada define que o agente
econômico age de forma racional, mas limitadamente. As limitações estão associadas à
impossibilidade de se prever antecipadamente todas as particularidades relacionadas a um
determinado contrato, tanto em função do volume de informação que necessitam ser
coletados e avaliados, em um determinado período de tempo, mas também devido à
complexidade das questões envolvidas nas transações, mesmo em uma situação onde as
informações estão disponíveis. Segundo Simon, diante de situações complexas e com
restrições de tempo, os agentes econômicos tomam decisões racionais que acarretam em
uma solução razoável que nem sempre é a ótima (SIMON, 1962). Essa é uma das razões
que levam a construção de contratos incompletos. Conforme indicado por Azevedo (1997),
o pressuposto de racionalidade limitada é uma das principais diferenças entre a NEI e a
Teoria de Agente-Principal (e as demais teorias denominadas Teorias dos Contratos), pois
essas últimas adotam o pressuposto de racionalidade ilimitada.
A ação racional dos agentes econômicos, mesmo que limitada, atua no
sentido de escolher instituições que permitam impedir o oportunismo, construindo
estruturas de governança para transações específicas, visando garantir que uma eventual
renegociação futura seja justa para as partes envolvidas.
2.3.2.2 Dimensões da transação
As transações que envolvem ativos específicos, ou seja, aqueles que perdem
valor fora do contexto das suas atividades produtivas, aumentam os riscos e,
conseqüentemente, os custos de transação. Segundo WILLIAMSON (1996), existem pelo
menos seis tipos de especificidade de ativos que explicam grande parte dos custos de
transação relacionados a ativos específicos:
1-
especificidade locacional – a localização próxima de firmas de uma
mesma cadeia produtiva economiza os custos de transporte e
54
armazenagem significa retornos específicos a essas unidades
produtivas;
2-
especificidade de ativos físicos: características inerentes dos ativos
que os tornam específicos a uma transação, fora daquele contexto o
ativo pode perder valor;
3-
especificidade de ativos humanos: capital humano especifico a uma
determinada atividade, acumulado em forma de conhecimento ou
experiência adquirida;
4-
especificidade
de
ativos
dedicados
–
estão
relacionados
a
investimentos em ativos específicos para atender a demanda de um
agente determinado, ou seja, adquiridos para a tender a cliente em
particular;
5-
especificidade de marca: está relacionado ao capital vinculado a marca
de uma empresa, importante para os contratos de franquias;
6-
especificidade temporal: esta relacionado ao instante ou período de
tempo em que
uma transação acontece, são particularmente
importantes para as transações que envolvem produtos perecíveis.
A freqüência também é uma importante dimensão da transação. Uma
transação que se repete várias vezes ao longo do tempo (alta freqüência) pode possibilitar a
escolha de uma estrutura de governança que permita diminuir os custos de transação, já
que os custos de aquisição de informações e elaboração de contratos podem ser
significativamente diminuídos.
A alta freqüência de transação entre os agentes
econômicos leva à construção de reputação entre as partes envolvidas. O histórico das
transações fornece informações que subsidiam a decisão relacionada às transações futuras,
pois facilitam a coleta de informações relevantes, diminuindo os custos de transação. Com
o aumento da freqüência das transações os custos relacionados às atividades de
monitoramento das cláusulas contratuais também diminuem, pois o contato mais freqüente
permite um acompanhamento periódico do desempenho econômico dos agentes. A
manutenção da oportunidade de negócios torna-se um forte instrumento de incentivo e
aumentam os custos relacionados a atitudes oportunistas por uma das partes envolvidas.
A outra dimensão da transação considerada é a incerteza. Ela está
relacionada tanto com a complexidade de elaboração de um contrato, como à dificuldade
55
para a obtenção de informações que envolvem a transação e o posterior acompanhamento
das partes envolvidas. Segundo Azevedo:
“Tanto no tratamento da incerteza enquanto desconhecimento quanto naquele que enfatiza
a assimetria informacional, o papel que a dimensão ‘incerteza’ representa é o de revelar os
limites da racionalidade e, portanto, evidenciar a incompletude dos contratos”
(AZEVEDO, 1997:92).
Uma determinada estrutura de governança é adotada em função da incerteza,
freqüência e especificidade de ativos que envolvem uma determinada transação. As
estruturas de governanças estariam compreendidas entre dos pólos: de um lado o mercado
spot e do outro a integração vertical. Entre esses dois extremos estariam as formas híbridas,
ou seja, os contratos a termo, contratos a longo prazo, contratos com clausulas de
monitoramento, entre outros12.
O estudo sobre as formas de financiamento dos agricultores familiares
passa, necessariamente, por uma análise das transações dos agricultores com as possíveis
fontes de crédito, agentes financeiros formais (bancos, cooperativas, associações, etc) e
informais (parentes, amigos, agiotas, etc). A Nova Economia Institucional – NEI fornece
aportes teóricos para o estudo dessas relações, ao considerar a importância das instituições
e das estruturas que regulam as transações entre os agentes econômicos em um ambiente
complexo.
2.4
Nova Economia Institucional aplicada ao Crédito Rural13
A aplicação dos conceitos da Nova Economia Institucional às operações de
crédito rural possibilita uma melhor compreensão dos principais problemas dessas
transações. No caso especifico desse trabalho, a ênfase está nas transações envolvendo os
agricultores familiares e os agentes de créditos: formais (agentes financeiros públicos e
privados, cooperativa de crédito) e informais (agiotas, fornecedores, intermediários,
parentes, etc.).
Para HOFF & STIGLITZ (1993), os tradicionais problemas relacionados às
operações de credito são: a) necessidade de garantias contras os riscos de não pagamento;
12
Para os contratos de crédito rural, as estruturas de governança que prevalecem é a forma híbrida.
Esta seção esta fortemente baseada em HOFF E STIGLITZ (1993), também utilizada por LAZZARINI &
CHADAD (2000) e BUAINAIN & SOUZA FILHO (2001).
13
56
b) dificuldades e custos para obtenção de informações sobre os requerentes de crédito
(problema de screening); c) necessidades de criação de dispositivos de controle para forçar
a liquidação dos empréstimos por parte dos tomadores (problema de enforcement) e d) a
utilização de dispositivos que direcionem as decisões dos tomadores para o sucesso das
atividades produtivas, ou seja, não tomem decisões que possam comprometer a sua
capacidade de pagamento (problema de incentivos). Esses problemas são identificados
considerando-se a relação de crédito rural como uma relação de Agente-Principal, onde o
agricultor é o agente e os agentes financeiros o principal. O foco da analise está
relacionada aos problemas de informação principalmente por parte do Principal.
A atomização das unidades de produção agropecuárias e a sua dispersão
geográfica estão entre os fatores que não motivam os agentes financeiros a operarem com o
setor. Segundo os agentes financeiros, essas características tornam difíceis e custosas às
atividades de monitoramento das atividades produtivas e a aplicação dos recursos de
crédito. Como os custos de transação, relativo às operações de crédito, são relativamente
fixos, os agentes financeiros preferem emprestar maiores volumes de recursos para um
grupo restrito de agricultores, do que pequenas quantias a um número elevado de pequenos
produtores.
LAZZARINI & CHADAD (2000), discute diversas questões relacionadas às
finanças no sistema agroindustrial, utilizando a metáfora “fricções” para explicar as
imperfeições (falhas) que ocorrem no fluxo de capital no mercado financeiro e que são
responsáveis pelos custos de transação nesse sistema. O Quadro–4 apresenta o resumo
dessas “fricções” e alguns exemplos referentes às relações de crédito.
As próximas quatro seções tratam de alguns aspectos relacionados a cada
um dos principais problemas das operações de crédito indicados por HOFF & STIGLITZ
(1993) e os mecanismos adotados pelos agentes financeiros para minimizá-los.
57
QUADRO 4 - “Fricções” no Fluxo de Capitais.
Fricções
Custos de Informação
Screening
Exemplos na Relação de Crédito
• Busca de informações sobre o tomador de crédito
• Avaliação do risco de crédito do tomador:
. Histórico de crédito
. Indicadores financeiros
. Dados contábeis
Custos de Transação Pré-contratuais
Negociação
• Custos para “juntar” emprestador e tomador
• Custos de barganha contratual
• Comissão do intermediário financeiro
Salvaguardas
• Colaterais da dívida (imóveis, fundos, disponibilidade atual
ou futura de commodities, etc.)
• Aval
• Fiança
Incentivos
• Exigência de seguro
• Gerenciamento de riscos (hedging)
• “Rendas” específicas à transação (ex.: taxa de juros mais baixa)
• Transferência de tecnologia
• Contratos interligados
Custos de Transação Pós-Contratuais
Monitoramento/controle • Verificação do uso do crédito
• Acompanhamento do status financeiro do tomador
• Acionamento de mecanismos previstos nas cláusulas
contratuais para evitar inadimplência
Má adaptação
• Inadimplência “irremediável” e conseqüências (custos de
receber e vender colaterais, impactos sobre fluxo de caixa do
emprestador, etc.)
Fonte: LAZZARINI & CHADAD (2000:p.89).
2.4.1
Garantias contra os riscos inerentes aos contratos
Nas atividades agropecuárias os riscos relacionados ao clima, às doenças ou
pragas e de idiossincrasias de mercado estão sempre presentes. Os agentes financeiros
adotam medidas procurando se proteger dos riscos inerentes às atividades rurais. Entre
essas medidas as mais freqüentemente adotadas são: a exigência de garantias reais (bens de
capital, imóveis, avalistas, entrega de parte da safra futura, etc.) e o estabelecimento de
58
taxas de juros e condições de pagamento em função dos riscos das atividades financiadas
(BUAINAIN & SOUZA FILHO, 2001).
A taxa de juros é um dos principais instrumentos para seleção dos pedidos
de empréstimo e seu valor é diretamente proporcional aos riscos envolvidos na operação
(HOFF & STIGLITZ,1993). Para um contrato referente a um projeto que envolve riscos
elevados é adotada uma alta taxa de juro e o prazo de pagamento é diminuído. Porém, nas
linhas de crédito dos programas especiais para a agricultura familiar os agentes financeiros
não podem alterar as taxas de juros. Para resolver os problemas de assimetria de
informação e se proteger de eventuais atitudes oportunistas dos tomadores de empréstimo,
eles passaram a exigir garantias reais dos tomadores ou de seus avalistas e, muitas vezes,
inviabilizam a consolidação dos empréstimos para aqueles que não têm como atender essas
exigências.
Obtendo garantias dos tomadores de empréstimo, os agentes financeiros
reduzem seus custos com avaliação da viabilidade do projeto e com o monitoramento das
atividades produtivas, pois o não cumprimento do contrato por parte dos tomadores
implicará em perda das garantias fornecidas anteriormente. O Quadro-5
indica os
principais tipos de contratos utilizados nas transações envolvendo agricultores familiares e
explicações sobre os principais termos relacionados às garantias exigidas pelos agentes
financeiros para cada tipo de contrato.
O seguro de crédito agrícola vinculado ao Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária – PROAGRO – é um mecanismo de proteção do agricultor contra
os riscos relacionados ao clima, mas estão restritos a algumas regiões do país e implicam
em custos adicionais para os agricultores. Para as transações de crédito rural que possuem
um seguro de crédito as exigências de garantias reais são minimizadas. Porém, fora do
PROAGO os custos de seguros para as atividades agropecuárias são praticamente
proibitivos.
Na impossibilidade de contratar um seguro de crédito rural, outros
instrumentos são utilizados pelos agricultores para reduzir os riscos inerentes às atividades
agropecuárias. Entre eles estão as medidas para minimizar os efeitos das variações de
preços, tanto dos insumos como dos produtos. A comercialização antecipada da produção,
junto a cooperativas de produtores rurais, e os contratos a termo, junto a agroindústrias, são
59
exemplos desses instrumentos, mas dependem da integração com outras organizações que
nem sempre estão presentes no ambiente próximos às unidades produtivas.
QUADRO 5 – Principais tipos de contratos de crédito rural e termos relacionados às
garantias exigidas pelos agentes financeiros
Cédula Rural Pignoratícia: cédula de crédito rural cujas garantias exigidas são o penhor
dos produtos que serão obtidos na produção agropecuária e aval.
Cédula Rural Hipotecária: cédula de crédito rural cuja garantia exigida é a hipoteca.
Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária: cédula de crédito rural cujas garantias exigidas
são o penhor dos produtos que serão obtidos na produção agropecuária e hipoteca.
Nota de Crédito Rural: Titulo de crédito rural garantido por aval.
Cédula de Crédito: título de crédito sob a forma de promessa de pagamento, emitida
pelo devedor, em razão de financiamento dada pelo credor.
Título de Crédito: documento negociável, representativo de um valor certo a receber de
uma dívida, ou do direito de receber uma mercadoria.
Nota Promissória: título de crédito emitido pelo devedor, sob a forma de promessa de
pagamento, a determinada pessoa, de certa quantia em certa data.
Hipoteca: sujeição de bens imóveis, navios ou aeronaves ao pagamento de uma dívida,
sem se transferir ao credor a posse do bem gravado.
Aval : garantia pessoal, plena e solidária, que se dá de qualquer obrigado ou coobrigado em
título cambial.
Avalista: pessoa que avaliza e obriga-se por aval em título, nota promissória, etc.
Alienação Fiduciária: transferência pelo devedor ao credor do domínio de um bem, em
garantia de pagamento.
Penhor: direito real que vincula coisa móvel, ou mobilizável a uma dívida , como garantia
do pagamento desta;
Fonte: Elaborado pelo autor.
60
2.4.2 Medidas para obter informações sobre os tomadores de crédito
Para reduzir os problemas de informação os agentes financeiros podem
recorrer a mecanismos diretos ou indiretos (HOFF E STIGLITZ, 1993). O principal
mecanismo direto, utilizado pelos agentes financeiros, para obter informações sobre os
tomadores de crédito utiliza-se os sistemas de cadastro. No cadastro são consideradas
informações sobre o inventário da unidade produtiva, indicadores financeiros, histórico de
crédito dos agricultores, experiência acumulada na atividade, a tecnologia no processo
produtivo, as relações comerciais do agricultor na região. Para elaborar um cadastro
detalhado dos clientes os agentes financeiros têm custos que de alguma forma são
incorporados na transação, na maioria das vezes na forma de taxas para elaboração de
cadastro, compondo parte dos custos de transação.
Entre os mecanismos indiretos utilizados para obter informações e
minimizar os custos de elaborar os cadastros, os agentes financeiros constroem uma rede
de informações composta por outros agentes financeiros e também por organizações
comerciais e industriais. Além de ampliar a capacidade de obter informações, essa rede
possibilita a construção de outros mecanismos de controle e incentivos ao cumprimento
dos contratos, privilegiando os atores envolvidos.
2.4.3 Mecanismos de incentivos ao cumprimento dos contratos
Os mecanismos de incentivos são diversos e estão relacionados ao desenho
dos contratos. Eles também podem ser classificados em diretos e indiretos (HOFF &
STIGLITZ,1993; LAZZARINI & CHADAD, 2000).Um exemplo de mecanismo direto é a
limitação do volume de crédito a ser concedido para os agricultores. Esse limite está
geralmente vinculado às atividades especificas, constituindo-se numa típica restrição das
linhas de crédito. É estipulado um limite máximo de crédito que pode ser contraído por um
determinado agricultor, considerando a somatória dos créditos tomados nas linhas de
crédito disponíveis. Esse tipo de mecanismo tem como função controlar o volume de
recursos aplicado em cada atividade e também o nível de endividamento do agricultor,
além de fazer com que ele cumpra o contrato para que possa contar novamente com o
volume de credito pré-determinado.
61
Ao ser definido um limite do volume de crédito, tanto para uma linha
específica como para o total máximo permitido a um agricultor, pode-se inviabilizar a
opção de financiamento, uma vez que as condições podem ser inadequadas às necessidades
da unidade produtiva desse agricultor. A restrição de volume de credito por atividade é
uma abordagem fragmentada e o limite máximo para o agricultor é uma restrição
essencialmente quantitativa. Portanto, essas restrições podem ser incompatíveis com as
necessidades dos diversificados sistemas de produção que prevalecem entre os agricultores
familiares.
Outro mecanismo indireto de controle é o contrato de crédito vinculado aos
fornecedores de insumos ou às industrias de processamento (HOFF & STIGLITZ,1993).
Além de reduzirem o problema de aquisição de informações, auxiliam no monitoramento
da aplicação dos recursos (aquisição de insumos) e incentivam o cumprimento dos
contratos (para preservar o mercado comprador). Para muitas regiões essa opção nem
sempre é possível dado à escassez de organizações com as quais os agricultores possam
transacionar.
Para incentivar a construção de reputação entre os agricultores e os agentes
de crédito, esses últimos podem sinalizar com incentivos como a possibilidade de
diminuição da taxa de juros para as futuras transações ou rebates nas últimas parcelas de
pagamento, referente à taxa de juros, para os contratos que tiveram suas parcelas pagas
rigorosamente em dia.
2.4.4 Medidas para fazer-cumprir os contratos
A natureza incompleta dos contratos gera custos de transação adicionais,
pois os credores tomam medidas no sentido de fazer com que os contratos sejam
cumpridos (enforcement) (HOFF & STIGLITZ,1993). Entre as salvaguardas contratuais,
destaca-se a exigência de garantias reais (hipotecas, alienação fiduciária) e avalistas, além
dos mecanismos indiretos apresentados anteriormente – contratos vinculados a
fornecedores ou agroindústria. As garantias geralmente têm um valor muito maior do que o
montante solicitado em empréstimo, justamente para forçar os agricultores a cumprir os
contratos para não perder as garantias oferecidas.
62
Para a maioria dos agricultores familiares é impossível atender essas
exigências, principalmente por não possuírem o título da propriedade regularizado ou não
poder contar com um avalista que atenda ao perfil solicitado. A exigência de garantias,
com valores relativos elevados, torna-se um dos fatores que interferem fortemente na
decisão dos agricultores de não tomarem crédito rural, mesmo tendo condições de atender
às exigências solicitadas.
Os agricultores que conseguem atender as exigências dos agentes
financeiros têm ainda que arcar com os custos de registro da cédula de credito rural em um
cartório de títulos e documentos. As taxas de registro são cobradas em função dos valores
dos contratos e dos bens ou imóveis apresentados como garantia. Como as garantias
exigidas devem ter um valor de mercado bem acima do valor do contrato, para garantir
uma maior liquidez numa situação de inadimplência irremediável, elas contribuem para
elevar ainda mais os custos de transação.
Para garantir o cumprimento dos contratos os agentes financeiros podem
utilizar instrumentos diretos de monitoramento e controle das atividades produtivas,
visitando regularmente a propriedade e verificando se o desempenho dos agricultores esta
dentro do previsto no contrato. Porém, essa iniciativa é custosa, pois requer a
disponibilidade de um profissional capacitado a analisar e emitir um parecer técnico sobre
o desenrolar das atividades especificas de cada unidade produtiva. Por essa razão os
agentes financeiros preferem uma solução mais simples (garantias reais), pois alem de
resolver os problemas relacionados aos riscos não requer um envolvimento mais forte com
os agricultores.
2.5
Problemas do crédito rural sob a perspectiva dos agricultores
Para uma analise mais completa dos problemas relacionados ao crédito rural
ofertado exclusivamente aos agricultores familiares é necessário considerar os problemas
sob a perspectiva do agente (agricultores), uma vez que esses programas especiais
procuram, justamente, minimizar as falhas do mercado de crédito rural. Sob a perspectiva
dos tomadores de crédito (os agricultores familiares) entre os principais problemas
relacionados ao crédito rural estão: a) o desconhecimento sobre as oportunidades de crédito
(assimetria de informação); b) dificuldades para avaliação das possibilidades, considerando
63
os riscos e as condições de pagamento dado às contingências da unidade produtiva
(racionalidade limitada); c) atender às exigências ou restrições vinculadas a cada uma das
possibilidades disponíveis; d) nenhum ou pouco relacionamento com os agentes
financeiros governamentais ou instituições correlatas ao crédito rural, a exemplo das
organizações que fornecem serviços públicos de extensão rural; e) enorme aversão aos
riscos; f) indisponibilidade ou elevados custos relacionados ao seguro agrícola; g)
incompatibilidade entre as instituições de crédito rural e os agricultores; h) custos
relacionados ao tempo e deslocamento para obter informações e formalizar os contratos de
crédito. Tanto sob a perspectiva dos agentes de crédito como dos agricultores familiares,
os problemas do crédito rural estão fundamentalmente relacionados aos custos de
transação.
Vincular o crédito rural ao fornecimento de insumos ou a comercialização
da produção, diminui os riscos associados ao comportamento oportunista por parte dos
agricultores, mas cria a possibilidade dos demais atores (fornecedores ou compradores)
agirem dessa forma (HOFF & STIGLITZ,1993; STIGLITZ,1993). A vinculação das
transações aos fornecedores de insumos poderá interferir no padrão tecnológico adotado
por esses agricultores. Essa intervenção pode ser positiva e servir como um incentivo à
melhoria do padrão tecnológico, ou negativa, quando os fornecedores, visando obter
vantagens das vendas, forçam a adoção de uma tecnologia que não seja apropriada para a
realidade do agricultor, ou uma adoção parcial que não permita o desempenho
correspondente a aquele observado nas situações onde a adoção desses insumos é plena. Se
a concorrência no mercado de insumos for baixa, os preços dos insumos podem estar acima
da média de mercado, afetando diretamente os custos de produção. Vincular o crédito a
entrega da produção agropecuária a uma determinada indústria processadora pode
significar elevados custos de transação para os agricultores, uma vez que as indústrias
podem praticar preços abaixo daqueles que prevalecem no mercado, alegando que a
diferença é para cobrir os gastos relacionados à transação financeira.
2.5.1 Problemas relacionados ao Crédito específico para Agricultura Familiar
Os agentes financeiros operam seguindo o princípio de obter maior
lucratividade correndo o menor risco possível e exercem enorme influência nos contratos
firmados com os agricultores. Eles têm sistematicamente elevado os custos dos contratos,
64
alegando o alto risco das operações de crédito rural. Como a maioria dos agricultores
familiares, historicamente, esteve à margem das políticas de crédito rural e não possuem
vínculo algum com os agentes financeiros, os custos de transação elevam-se ainda mais. A
justificativa para os altos custos de transação é sustentada pela dificuldade para obter
informações sobre os agricultores familiares e devido aos valores médios, relativamente,
baixos dos contratos firmados com esses agricultores.
Segundo STIGLITZ,
“Os mercados de crédito são caracterizados por contratos
complicados. Os credores especificam, não só a taxa de juros,
mas também impõem outras condições (garantias colaterais,
garantias equivalentes) que têm, efeitos, tanto de incentivo
como de seleção. De fato, a presença simultânea desses
efeitos, de incentivo e de seleção, é importante: na falta do
primeiro, pode ser possível aumentar as garantias colaterais e
aumentar as taxas de juros, assegurando assim que o tomador
de crédito escolha o projeto seguro”. (STIGLITZ, 2001:30)
Nos programas especiais direcionados à agricultura os agentes financeiros
não podem alterar as taxas de juros de cada linha de crédito. Para compensar o elevado
custo de transacionar com os agricultores e para se protegerem dos riscos relacionados às
transações, os agentes financeiros cobram altas taxas para operacionalizar o crédito14 e
incorporam exigências aos contratos, aumentando os custos de transação e dificultando as
operações com os agricultores familiares.
Com a criação do PRONAF um grande número de agricultores que
estiveram excluídos das políticas agrícolas anteriores passou a ter possibilidades inéditas
em termos de oferta de crédito. O baixo nível de capitalização desses agricultores, a
necessidade de um capital de giro, relativamente alto, para a conclusão de um ciclo
produtivo e a incerteza envolvida na produção agrícola, direcionou as prioridades dos
programas especiais para a ampliação do número de agricultores familiares com acesso ao
crédito.
Apesar do caráter inovador desses programas, a maioria dos agricultores
familiares ainda encontra dificuldades para acessar o crédito. Além da desinformação,
entre os agricultores, sobre os principais programas de crédito destinados à agricultura
14
No caso de Programas governamentais, essas taxas tendem a ser pagas pelo Tesouro Nacional. Para
maiores informações ver BITTENCOURT (2003).
65
familiar, um dos principais obstáculos relacionados à concessão do crédito é a ausência de
agentes financeiros apropriados para a operacionalização dos contratos. Entre os agentes
financeiros, responsáveis por operacionalizar os programas especiais, prevalece uma
política de seleção de clientes orientada pelo mercado, com o objetivo de maximizar os
lucros e minimizar os riscos das transações.
Segundo ABRAMOVAY & VEIGA (1999), estabelece-se uma das
principais contradições do PRONAF: apenas uma pequena parcela do público-alvo –
agricultores familiares pouco capitalizados – corresponde ao perfil dos clientes das
instituições financeiras operadoras das linhas de crédito oficial. Os bancos oficiais,
operadores destas linhas especiais de crédito, trabalham com a lógica de mercado,
determinando o perfil de sua clientela e não com um público-alvo, típico de programas
assistenciais que procuram contornar as “falhas” de mercado.
O desinteresse dos bancos, em operar com os agricultores familiares,
aumenta os custos de transação dos programas especiais de crédito rural e dificulta o
acesso do agricultor, ao exigir garantias reais para aprovação dos financiamentos. Para
BUAINAIN & SOUZA FILHO (2001), seria necessário:
“...considerar a institucionalidade e forma de operação do
crédito, a fim de reforçar a disciplina financeira, induzir os
mutuários a buscarem o máximo de eficiência na utilização
dos recursos e melhorar o sistema de políticas
complementares necessárias para promover o efetivo
desenvolvimento do produtor familiar. Neste sentido é
fundamental introduzir responsabilidades ao longo de toda a
“cadeia” de um programa de crédito, fazendo com que os
vários atores – órgãos governamentais, assistência técnica,
comissões, bancos e produtores - sejam de fato responsáveis
pelos seus atos e, portanto, compromissados com os
resultados” (BUAINAIN & SOUZA FILHO, 2001: 19)
Com o PRONAF, foram criadas linhas de crédito subsidiado com objetivo
de atender às especificidades dos sistemas de produção encontrados entre os produtores
familiares. Entretanto, apenas as mudanças no ambiente institucional não garantiram, por si
só, a efetivação dessas possibilidades. As respostas dos agricultores e das organizações
envolvidas com o crédito rural continuam definindo a dinâmica do processo de apropriação
dessas mudanças por parte dos diversos agentes, com impactos significativos nos custos de
transação das operações.
66
Para conseguirem uma melhor inserção nos mercados e acesso ao crédito
subsidiado, os agricultores têm que encontrar formas de se adaptar às exigências dos
agentes financeiros. As práticas coletivas, envolvendo os agricultores e outras organizações
correlatas, são aquelas que mais têm conseguido fornecer alternativas a estes problemas
relacionados ao crédito rural (STIGLITZ, 1993). As associações e cooperativas podem
propiciar uma melhor inserção nos mercados e maior poder de negociação, tanto com os
fornecedores de insumos como com compradores da produção, além de criarem um
ambiente favorável no qual os agricultores possam encontrar auxílio técnico,
reconhecimento social, político e cultural.
Os fundos de aval e as práticas de aval cruzado, onde ocorre uma divisão de
responsabilidades entre os participantes, fornecem exemplos importantes e bem sucedidos
que ampliam o número de agricultores com acesso às linhas de créditos especiais e
incentivam as práticas associativas. (PERACI & BIANCHINI, 2002).
A concepção dos programas de apoio a agricultura familiar e as suas regras
estabeleceram mudanças no ambiente institucional que desencadearam um processo
dinâmico de adaptação gerando outras mudanças, tanto no ambiente como nas ações das
organizações e dos indivíduos envolvidos.
As organizações financeiras, que operacionalizam os programas, interpretam
as regras dos programas e determinam as exigências relacionadas à aprovação das
solicitações. Elas visam minimizar os riscos envolvidos nos contrato firmados com os
agricultores e garantir o resgate dos recursos disponibilizados, buscando obter a maior
lucratividade possível. Como as instituições financeiras orientam-se pelas práticas
convencionais do mercado de crédito, exigindo garantias reais dos tomadores ou de seus
avalistas, acabam por distorcer os objetivos iniciais dos programas. Os agentes que operam
o crédito rural estão preocupados em selecionar os tomadores que, além de honrar os
contratos, possam, como contrapartida, consumir seus produtos e serviços, ampliando as
suas margens de lucro. Os valores dos empréstimos solicitados pelos agricultores
familiares estão bem abaixo da média daqueles transacionados pelas organizações
financeiras. Sendo assim, elas alegam alto custo para operar com este público, pois os
gastos com a obtenção de informações dos agricultores, avaliação dos projetos e
monitoramento da aplicação dos recursos são muito altos em relação ao montante
solicitado. Para contornar esse problema os agentes financeiros exigem garantias dos
67
agricultores que raramente podem atende-las. Estabelece-se assim um conflito entre os
objetivos dos programas especiais (facilitar o acesso ao crédito) e a política de operação
definida pelos agentes financeiros.
Os agricultores familiares não conseguem a aprovação das solicitações de
crédito por não possuírem as garantias reais e não estarem em condições de consumir os
produtos e serviços oferecidos pelos agentes financeiros. Individualmente, os agricultores
pouco podem interferir nas políticas definidas pelas organizações financeiras, pois são
restrições legitimadas pelos programas que lhes dão autonomia para criarem regras
adicionais utilizadas na seleção dos agricultores.
Entretanto, em regiões ou locais, onde as organizações de representação dos
agricultores familiares (sindicatos e associações, a extensão rural estatal e organizações
não-governamentais) atuam conjuntamente, têm surgido alternativas para os problemas
normalmente enfrentados pelos agricultores familiares (SCHRÖDER, 2002). Entre estas
iniciativas destacaram-se a formação dos fundos de aval e as cooperativas de crédito,
formadas e geridas pelos próprios agricultores familiares. Essas formas de organização
catalisaram esforços de vários agentes – extensão rural, sindicatos, prefeituras municipais,
organizações não-governamentais, cooperativas agrícolas e as próprias instituições
financeiras – fornecendo garantias aos agentes de crédito oficial, selecionando os
solicitantes e auxiliando na elaboração e monitoramento dos projetos. Elas contribuíram
para ampliar o número de agricultores beneficiados pelo crédito rural, além de oferecer um
conjunto de outros elementos necessários ao processo de desenvolvimento e consolidação
desses agricultores.
2.6
Crédito Rural e os Filtros Institucionais
Para avaliar a eficácia das políticas públicas, como a de crédito rural,
ZEZZA & LLAMBÍ (2001) utilizam o conceito de filtros institucionais. Segundo os
autores os filtros institucionais operam como dispositivos que podem prejudicar ou mesmo
anular as regras definidas em uma política pública. Eles são barreiras que não permitem a
transmissão plena das regras e dos incentivos da política aos atores interessados,
comprometendo o sucesso da política.
Existem três tipos de filtros institucionais, classificados como de primeiro,
segundo e terceiro níveis. Os filtros de primeiro nível, também denominado nível macro-
68
analítico, estão relacionados ao desenho e concepção da política, são filtros que aparecem
no momento do lançamento de determinada política. Eles podem surgir pelo fato de
aspectos estruturais da economia terem sido desconsiderados, ou por influência de alguma
outra política. Os filtros de segundo nível , ou nível meso-analítico, estão vinculados ao
comportamento e as regras criadas pelos agentes que participam do ambiente de
operacionalização da política. Eles são denominados filtros de “transmissão do incentivo”,
pois, geralmente, estão relacionados a problemas de divulgação de informação sobre a
política, seus objetivos e incentivos, ao público alvo. O terceiro tipo de filtro institucional
atua no nível micro-analítico, ou nível de “tomada de decisão”, e está relacionado ao
comportamento dos atores que pertencem ao universo do público alvo da política. Por
algum motivo específico, eles não utilizam a política criada, não respondendo às
expectativas iniciais daqueles que a formularam (LLAMBÍ & ZEZZA, 2003). Os filtros do
nível micro-analítico estão fortemente relacionados à formação educacional dos atores e a
seus valores culturais (tradições, costumes, crenças, etc). A figura-2 apresenta os três
níveis de filtros institucionais que atuam em uma determinada política.
A identificação dos principais filtros institucionais relacionados à política de
crédito rural auxilia a compreensão do desempenho dessa política e subsidia a tomada de
decisões no sentido de torná-la mais eficaz o crédito rural.
A consolidação de instituições como o crédito rural, que possibilitem o
desenvolvimento dos agricultores familiares e das organizações correlatas, depende tanto
da formulação de políticas que considerem as especificidades do ambiente no qual ela irá
vigorar como da construção gradual e coletiva dos ajustes necessários para garantir sua
maior eficiência por meio da interação dos atores sociais interessados. O desempenho
diferenciado de algumas regiões do país em relação aos programas de crédito para a
agricultura familiar, principalmente da Região Sul, está relacionado à atuação efetiva das
organizações correlatas ao desenvolvimento da agricultura familiar (ABRAMOVAY &
VEIGA,1999). O papel desempenhado pelas organizações de representação dos
agricultores e pelos órgãos de extensão rural minimiza os efeitos dos filtros institucionais,
principalmente os de segundo e terceiro níveis.
69
FIGURA 2– Os três níveis de filtros institucionais na “cadeia política”.
Filtro de 1°nível
• oferta de política
Filtro de 2°nível
• transmissão de incentivo
Incentivos aos domicílios
familiares
Políticas
(e fatores exógenos)
• Preço relativo dos produtos
• Taxa de juros
• Taxa de câmbio
• Estrutura de preço e inflação
• Preço / remuneração dos
fatores
• Acesso a serviços públicos,
infra-estrutura, redes de
segurança, transferências
governamentais
Fonte: LLAMBÍ E ZEZZA, 2003. Traduzido pelo auto
Filtro de 3°nível
• tomada de decisão
Decisões dos
domicílios familiares
• Produção
(interna e externa à
propriedade)
• Consumo
• Investimento
• Outras estratégias
de renda e emprego
(incl. migração)
Resultado
• Renda real
70
3
DISPONIBILIDADE DE CRÉDITO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Para implementar uma determinada estratégia de desenvolvimento as
unidades familiares necessitam de recursos financeiros. Esses recursos podem ser
utilizados para o custeio de atividades produtivas, em projetos de investimentos, em
atividades de comercialização da produção e no suprimento das necessidades familiares
dos agricultores.
As especificidades das atividades agropecuárias como a dependência em
relação aos fatores climáticos, a sazonalidade da produção e o tempo, relativamente longo,
de maturação dos organismos vegetais e animais, torna a gestão dos recursos financeiros
um fator crucial para a sustentabilidade da unidade produtiva. Apenas para algumas poucas
atividades agropecuárias é possível utilizar tecnologias que minimizem parcialmente essas
variáveis. Entre os exemplos dessas tecnologias encontra-se o cultivo protegido de plantas,
a implantação de sistemas de irrigação, os sistemas de criação intensiva de animais. Para os
agricultores familiares, a adoção dessas soluções nem sempre é possível, pois demandam
altos investimentos, principalmente para áreas ou volumes relativamente grandes.
Os gastos incorridos durante o ciclo de produção e as receitas provenientes
das vendas dos produtos apresentam uma defasagem que precisa ser equacionada com
recursos financeiros próprios, ou captados externamente. Para poder arcar com os gastos
incorridos e comprometidos com o ciclo produtivo, sem necessitar de recursos captados
externamente, os agricultores familiares necessitam atingir um patamar de capitalização
que lhes permitam custear as atividades produtivas, os eventuais investimentos e suprir as
demandas específicas para a manutenção da família. Em uma situação de pouca
capitalização, como a que ocorre entre a maioria dos agricultores familiares, o
financiamento das atividades agropecuárias depende de recursos captados externamente.
As fontes de recursos financeiros podem ser diretas e indiretas. Entre as
principais fontes diretas estão os recursos próprios e os programas governamentais de
crédito destinados à agricultura. Entre os programas governamentais, destacam-se o
Programa de Apoio e Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – a nível
nacional e programas similares concebidos pelos governos estaduais e municipais. Além
das alternativas de financiamento oferecidas por programas governamentais, os
agricultores familiares podem recorrer ao mercado informal de crédito rural (parentes,
71
amigos e agiotas). As principais fontes indiretas de recursos são os fornecedores de
insumos, tanto para o custeio da produção como para algumas atividades relacionadas a
investimentos na unidade produtiva e os compradores da produção familiar (agroindústrias,
intermediários), nas situações em que é possível transacioná-la antecipadamente.
Grande parte dos agricultores familiares utiliza, simultaneamente, os
recursos provenientes de diversas fontes. Porém nem todos têm as mesmas oportunidades
de acesso e nem sempre avaliam as vantagens e desvantagens em operar com determinadas
fontes, seja em relação aos riscos envolvidos nas atividades ou em relação a uma análise do
custo de oportunidade para os recursos utilizados.
Nesse capítulo do trabalho são analisadas as principais fontes de crédito
rural para os agricultores familiares, considerando aspectos relevantes associados a cada
uma delas: recursos próprios, mercado de crédito formal e mercado informal. Para o
mercado formal são destacadas algumas características das linhas de crédito dos programas
especiais para a agricultura familiar. No âmbito nacional são apresentadas as condições
gerais das linhas de crédito do PRONAF e no âmbito do estado de São Paulo aquelas
relacionadas ao FEAP. Também são apresentadas linhas de crédito rural que estão
disponíveis para a agricultura em geral, mas que podem se consideradas opções potenciais
para os agricultores familiares. Em relação ao mercado informal, são apresentadas as
possibilidades vinculadas aos fornecedores de insumos e aos compradores da produção dos
agricultores familiares.
3.1
Recursos Próprios
Os agricultores familiares que atingiram um patamar de capitalização que
permite o auto-financiamento, desfrutam de uma maior autonomia para tomada de
decisões. Eles podem tomar as decisões necessárias para não comprometer o desempenho
das atividades produtivas, independentemente da captação de recursos junto aos agentes
financeiros. Mesmo assim, para esses agricultores seria prudente a avaliação do custo de
oportunidade do capital próprio em relação às oportunidades oferecidas pelos programas
especiais para a agricultura familiar ou pelas linhas de crédito destinadas a agricultura
como um todo.
72
Entre os fatores que ampliam a capacidade de auto-financiamento dos
agricultores familiares estão as rendas obtidas, por um ou mais membros da família,
provenientes de aposentadoria, de pensão, da remuneração do trabalho executado fora da
unidade produtiva e aquelas relacionadas ao arrendamento de parte da área disponível na
unidade produtiva (GUANZIROLI ET AL, 2001; MUNDO NETO & SOUZA FILHO,
2003(a)). As duas últimas alternativas, apesar de gerarem incremento da renda monetária,
implicam em redução dos recursos disponíveis na unidade produtiva - trabalho e área
produtiva – e, portanto, podem não ser, sob uma perspectiva de longo prazo, a melhor
alternativa para essas unidades produtivas. Segundo, Guanziroli et al.,
“à medida que os agricultores consolidam seus sistemas
produtivos, eles abandonam progressivamente as outras
atividades “rurais” não-agrícolas, que foram as que de
alguma forma lhes permitiram sobreviver à adversidade e
também gerar seu capital de giro”. (GUANZIROLI et al.,
2001:35)
Apesar da maioria dos agricultores familiares não estarem em condições de
praticar o auto-financiamento total de suas atividades, eles desenvolvem estratégias cujo
objetivo é diminuir a dependência em relação a terceiros. É típico nos sistemas de
produção praticados pela agricultura familiar a interação entre atividades produtivas com
finalidade comercial com outras que produzem gêneros agropecuários destinados ao autoconsumo. Esses últimos podem servir tanto como insumos para outras linhas de
explorações (produção animal ou vegetal) como gêneros destinados ao consumo das
famílias vinculadas à unidade produtiva.
Essa estratégia possibilita que os agricultores familiares diminuam a sua
dependência em relação aos insumos externos à unidade produtiva e pode gerar uma
economia financeira e um aumento indireto da renda bruta dos agricultores. Apesar desses
agricultores nem sempre atingirem níveis de produção e produtividade satisfatórios, pelos
menos em parte, essa estratégia postergou o abandono das atividades agropecuárias
(GUANZIROLI et al. 2001).
3.2
Mercado de Crédito Rural
No Brasil, historicamente, o crédito rural tem sido a principal política
agrícola para promover o desenvolvimento da agricultura. Mesmo que, teoricamente, essas
73
linhas
de
crédito
fossem
destinadas
a
todos
os
agricultores,
elas
foram,
predominantemente, utilizadas pelas médias e grandes unidades patronais associadas à
produção de gêneros de exportação. Antes da criação dos programas de crédito destinados
especificamente para a agricultura familiar, apenas uma pequena parcela dos agricultores
familiares utilizou o crédito rural, sendo que na maioria desses casos, a produção familiar
estava integrada à agroindústria. (BUAINAIN, 1999:229).
Devido às elevadas taxas de risco associadas às atividades agropecuárias, o
financiamento dessas atividades não atrai o mercado de crédito na mesma proporção que o
financiamento de outras atividades econômicas relacionadas à industria e ao comércio. Os
governos intervêm no mercado de crédito rural para minimizar as suas imperfeições,
subsidiando e garantindo a ofertada de recursos a taxas de juros compatíveis com os riscos
e com a lucratividade das atividades agropecuárias.
Em geral, as linhas de crédito rural estão diretamente relacionadas a uma
determinada atividade produtiva. Cada linha de crédito possui um conjunto específico de
restrições: finalidade, beneficiários, teto do financiamento, encargos financeiros, prazo de
pagamento, incentivos para o cumprimento do contrato e garantias exigidas dos solicitantes
do crédito. Cabe aos agricultores adequarem a oferta de crédito rural aos seus sistemas de
produção. Essa forma de ofertar o crédito rural esta relacionada ao próprio processo de
desenvolvimento das atividades agropecuárias e de sua crescente especialização. Os
sistemas de produção de monoculturas se beneficiam diretamente da forma como o crédito
é ofertado. Já para os agricultores com sistemas de produção diversificados é necessário
ter uma capacidade de analisar as linhas de crédito disponíveis e compatibiliza-las com o
projeto de sua unidade produtiva.
As linhas de créditos vinculadas aos programas especiais para a agricultura
familiar são as que apresentam menores encargos financeiros e trabalham com uma
definição de agricultura familiar restritiva, cujo objetivo é favorecer prioritariamente os
agricultores menos capitalizados.
3.2.1 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF) integra a política agrícola nacional e tem como prioridade atender os setores da
agricultura que se encontram mais enfraquecidos. O programa é composto por linhas
74
complementares voltadas para financiar melhorias na infra-estrutura de municípios onde
existe o predomínio da agricultura familiar, para promover a capacitação dos agricultores
de seus familiares e para proporcionar o financiamento das atividades produtivas dos
agricultores familiares, com os recursos sendo liberados diretamente ao agricultor ou por
intermédio de suas associações ou cooperativas.
O PRONAF tornou-se uma importante conquista dos movimentos sociais
motivados pela obtenção de melhores condições de vida dos trabalhadores rurais e
agricultores familiares, uma vez que favorece, de forma inédita, um público que,
historicamente, esteve à margem das políticas agrícolas. O PRONAF é um programa de
abrangência nacional com objetivos de promover o desenvolvimento dos segmentos mais
enfraquecidos da agricultura, além de ser parte integrante da política de combate à pobreza
rural e urbana. Por um lado, o PRONAF combate à pobreza rural potencializando uma
melhoria nas condições de vida e de produção dos agricultores familiares. Por outro lado,
auxilia no combate da pobreza urbana, incentivando a permanência dos agricultores no
campo, minimizando o êxodo rural e seus efeitos, uma vez que a agricultura familiar
emprega a maioria dos trabalhadores rurais e é responsável pela produção dos gêneros
agropecuários destinados ao mercado interno. O PRONAF fornece um exemplo típico da
tendência, indicada por JANVRY et al. (1997), de participação dos governos na economia
dos países latino-americanos: intervir nas situações em que ocorrem falhas de mercado,
privilegiando setores da população mais enfraquecidos.
A linha PRONAF capacitação tem como objetivo inserir os agricultores
familiares nas discussões relacionadas à gestão da produção agropecuária, envolvendo
temas que tratam de tecnologias de produção agropecuária e de administração da unidade
produtiva, com destaque para os aspectos ligados à qualidade, padronização, planejamento
e controle da produção e estratégias de comercialização. Porém essa linha de ação do
PRONAF tem apresentado resultados modestos e abrangência restrita a regiões onde a
agricultura familiar tem tradição e o ambiente institucional é rico em organizações que
atuam para viabilizar o desenvolvimento desse segmento da agricultura.
Outra importante linha de ação do programa está focada no financiamento
de infra-estrutura e serviços aos municípios e ficou conhecida como PRONAF-M. Os
projetos que são objetos de financiamento dessa linha do PRONAF estão relacionados
direta e indiretamente à produção agropecuária, a exemplo da construção ou melhoria de
75
estradas municipais, sistemas de fornecimento de energia elétrica para as propriedades
rurais, construção de escolas.15
O PRONAF tem como sua principal vertente a linha de crédito rural,
instituída em 1995, pela resolução CMN/BACEN n.º 2.191, de 24/08/1995. Para ter acesso
a linha de crédito rural do PRONAF os agricultores necessitam obter o certificado de
agricultor familiar. Esse documento pode ser emitido apenas pelas organizações habilitadas
para esse fim: os sindicatos de trabalhadores rurais filiados à Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), os sindicatos patronais filiados à Confederação
Nacional da Agricultura (CNA) e as empresas governamentais de extensão rural. No
certificado deve constar a assinatura de um dos sindicatos credenciados e empresa de
extensão rural oficial que atua responsável pelos agricultores de um determinado município
ou região.
A extensão rural desempenha um importante papel na operacionalização do
PRONAF, pois as solicitações de crédito devem ser acompanhadas de um estudo de
viabilidade técnico-econômica. As solicitações de recursos para investimentos necessitam
de um projeto técnico detalhado, constando informações sobre as metas a serem atingidas,
a tecnologia a ser empregada, os prazos para implantação, as melhorias de qualidade e de
produtividade. Para as solicitações que envolvem apenas recursos para o custeio das
atividades agropecuárias, deve ser apresentado um plano simples para o gasto dos recursos,
contendo as previsões de gastos e receitas em relação às atividades financiadas.
Os Grupos PRONAF classificam os agricultores familiares em função da
renda obtida nas unidades de produção agropecuária. Essa classificação, apresentada no
Quadro–6, tem como objetivo estabelecer encargos financeiros e subsídios diferenciados
conforme a renda dos agricultores. Os agricultores menos capitalizados ou que foram
recentemente atendidos pelo programa de reforma agrária contam, por um determinado
período, com as menores taxas de juros, além de bônus e rebates no saldo devedor, caso
venham a respeitar as datas de pagamentos estipuladas nos contratos.
15
Para ser atendido pelo PRONAF-M o município deve seguir as orientações especificas para essa linha do
PRONAF e tem que ter sido pré-selecionado pelo Conselho Nacional do PRONAF. Os critérios para seleção
dos municípios são: a) a relação entre o número de estabelecimentos agropecuários com área até 200 ha e o
número total de estabelecimentos do Município deve ser maior que a mesma relação no âmbito do Estado; b)
a população rural em relação à população total do Município maior que a mesma relação para o Estado; c) o
valor da produção agrícola por pessoa ocupada no Município ser inferior à mesma relação para o Estado
como um todo.
76
QUADRO 6 - Grupos para enquadramento de crédito no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Pronaf Grupo A – É o primeiro crédito para os assentados da reforma agrária destinado à
estruturação de suas unidades produtivas.
Pronaf Grupo B – É a linha de microcrédito criada para combater a pobreza rural. Os
recursos de investimento são destinados a agricultores com renda familiar anual bruta de
até R$ 2 mil para financiar qualquer atividade geradora de renda.
Pronaf Grupo C – Beneficia com crédito de custeio e de investimento os agricultores com
renda familiar anual bruta superior a R$ 2 mil e inferior a R$ 14 mil.
Pronaf Grupo A/C – É o primeiro crédito de custeio para as famílias assentadas da
reforma agrária que já receberam financiamento do Grupo A.
Pronaf Grupo D – Beneficia com crédito de custeio e de investimento os agricultores com
renda familiar anual bruta superior a R$ 14 mil e limitada a R$ 40 mil.
Grupo E (Proger Familiar Rural) – Abrange os agricultores com renda familiar anual
bruta entre R$ 40 mil e R$ 60 mil, que passam a ter direito a linhas de crédito para
financiamento e custeio da produção.
Fonte: endereço eletrônico – www.pronaf.gov.br acessado em 12/03/2004
Adaptado pelo autor
A linha PRONAF de crédito rural opera com as modalidades de crédito para custeio
(Quadro–7) e crédito para investimento (Quadro–8). As condições de financiamento, para
cada modalidade de crédito, são determinadas em função do enquadramento específico de
cada agricultor.
77
QUADRO 7 - PRONAF modalidade de crédito custeio: valores, taxa de juro e condições
especiais de financiamento.
Grupo A/C: de R$ 2 mil para R$ 2,5 mil com juros de 2% ao ano, com bônus de R$
200,00, independente do valor contratado. O prazo para pagamento é de até dois anos.
Grupo C: de R$ 2 mil passou para R$ 2,5 mil, com juros de 4% ao ano e bônus de R$
200,00, independente do valor contratado. O prazo para pagamento é de até dois anos.
Grupo D: de R$ 5 mil para R$ 6 mil com juros de 4% ao ano. O prazo para pagamento é
de até dois anos.
Grupo E (Proger Rural Familiar): valor máximo de R$ 28 mil, com juros de 7,25% ao
ano. O prazo para pagamento é de até dois anos.
Fonte: endereço eletrônico – www.pronaf.gov.br acessado em 12/03/2004
Adaptado pelo autor
QUADRO 8 - PRONAF modalidade de crédito investimento: valores, taxa de juro e
condições especiais de financiamento.
_________________________________________________________________________
Grupo A: de R$ 12 mil passou para 13,5 mil, mais R$ 1,5 mil para assistência técnica a
fundo perdido, com juros de 1,15% ao ano e bônus (desconto para pagamento em dia dos
financiamentos) de até 46% sobre o principal. O prazo para pagamento é de até dez anos
com até cinco de carência.
Grupo B: de R$ 500,00 para R$ 1 mil, com juros de 1% ao ano e bônus de 25% sobre o
principal. Os agricultores terão um ano de carência e mais um ano para liquidar a operação.
Grupo C: de R$ 4 mil para R$ 5 mil, com juros de 4% ao ano e bônus de 25% sobre os
juros, mais bônus de R$ 700,00, independente do valor contratado. O prazo para pagamento
é de até oito anos e carência de até cinco anos.
Grupo D: de R$ 15 mil para R$ 18 mil, com juros de 4% ao ano e bônus de 25% sobre os
juros. O prazo para pagamento é de até oito anos com carência de até cinco anos.
Grupo E (Proger Rural Familiar): valor máximo de R$ 36 mil, com juros de 7,25% ao
ano. O prazo para pagamento é de até oito anos com três anos de carência.
Fonte: endereço eletrônico – www.pronaf.gov.br acessado em 12/03/2004
Adaptado pelo autor
A criação do Grupo E ampliou significativamente os valores máximos tanto
para crédito de custeio como para a modalidade investimento, mas a taxa de juros anual
praticamente dobrou. Anteriormente o custeio era limitado a R$5.000,00 (ampliado
atualmente para R$6.000,00) por agricultor, considerando o sistema de produção como um
78
todo e não por atividade produtiva. Para um agricultor com sistema de produção
diversificado esse limite poderia ser considerado uma restrição do programa, pois teria que
ser rateado para custear a somatória de atividades produtivas. Segundo ABRAMOVAY &
VEIGA (1999), mesmo com esse limite relativamente pequeno, o valor médio dos
contratos para crédito custeio está bem abaixo do teto máximo estabelecido pelo programa.
Se por um lado não é possível identificar as razoes que levam os agricultores a solicitarem
valores tão abaixo do teto estabelecido pelo programa, é possível verificar que os valores
médios dos contratos não correspondem aos interesses dos agentes financeiros. Os autores
argumentam que:
“A escassez de recursos voltados ao crédito rural torna os
maiores
tomadores
de
empréstimo
especialmente
interessantes aos bancos, não tanto por sua eficiência
econômica na operação desses recursos, mas, sobretudo, por
sua capacidade de oferecer ao sistema bancário as garantias
reais e as contrapartidas (aplicações, compra de seguros, etc.)
que baixam os riscos das operações e ampliam seus ganhos
colaterais”. ABRAMOVAY & VEIGA (1999:39)
Devido ao baixo valor médio dos contratos efetuados com os agricultores
familiares, os custos de transação tornam-se elevados quando comparado com aqueles
relacionados às transações realizadas com outros segmentos da economia (agricultura
patronal, comercio ou industria), servindo de justificativa para que os agentes financeiros
não operem com esses agricultores.
A criação da linha de crédito PRONAF rotativo, em 1997, procurou
dinamizar o acesso ao crédito, principalmente para os agricultores que já tinham solicitado
recursos nos anos anteriores. Essa linha de crédito segue as mesmas condições da linha de
crédito custeio e pode ser renovada a cada ano. Consiste em um crédito pré-aprovado em
que o agricultor só paga juros sobre o período e a quantia utilizada. O PRONAF rotativo
pode ser entendido como uma estratégia para resolver parte dos problemas relacionados ao
crédito rural e minimizar os custos de transação, em particular aqueles associados à coleta
de informações e elaboração de contratos. Ele funciona também como uma medida de
incentivo para os agricultores, pois caso o primeiro contrato seja respeitado, certamente
eles terão acesso a essa forma mais simplificada de obtenção de recursos do programa.
79
Um aspecto que tem recebido atenção dos estudos sobre o PRONAF está
relacionado à oferta e à demanda de recursos. De acordo com os indicadores apontando a
escassez de recursos destinados ao crédito rural, observada a partir de meados da década de
1980 e o baixo grau de capitalização em que se encontrava a maioria dos agricultores
familiares, esperava-se que os recursos ofertados pelo PRONAF seriam plenamente
utilizados. De acordo com a Tabela–1 é possível verificar que desde o inicio do programa,
em cada ano agrícola, apenas uma parte dos recursos disponibilizados pelo programa foi
utilizada, contrariando essas expectativas em relação à demanda de recursos do programa.
ABRAMOVAY & VEIGA (1999) identificaram alguns dos fatores que podem ajudar a
compreender esse desempenho do programa:
a) a maioria dos agricultores familiares nunca solicitou crédito rural e encontram
dificuldades para solicitar os recursos do programa;
b) o PRONAF mostrou um melhor desempenho em regiões onde a agricultura
familiar está inserida em um ambiente institucional favorável, ou em que
organizações
correlatas
têm
uma
postura
pró-ativa
em
relação
ao
desenvolvimento desses agricultores, em regiões onde o ambiente não era
propício ou onde prevalecia a agricultura patronal o programa não teve o
mesmo sucesso;
c) os agentes financeiros não têm interesse em transacionar com esse público, uma
vez que eles não podem oferecer contrapartidas e os valores das operações estão
bem abaixo da média, implicando custos de transação relativamente mais altos
do que com aqueles derivados dos contratos com a agricultura patronal;
Visando atender a diversidade de sistemas de produção e especificidades do
universo familiar e melhorar o desempenho do PRONAF crédito rural, a cada ano agrícola,
novas linhas de crédito estão sendo criadas. São linhas de crédito direcionadas a segmentos
específicos da agricultora familiar, para agricultores sediados em determinadas regiões do
país e para unidades de produção familiar que desenvolvem, ou pretendam desenvolver,
atividades consideradas particularmente importantes tanto para a agricultura familiar como
para a sociedade. As principais linhas de crédito criadas recentemente estão apresentadas
no Quadro–9.
KAGEYAMA (2003), em estudo recente, aplicado a uma amostra de 2.299
estabelecimentos agropecuários familiares, sendo 1.182 atendidos e 1.117 não atendidos
80
pelo crédito PRONAF, procura identificar se as unidades produtivas que receberam crédito
PRONAF apresentam maiores índices de produtividade e renda do que as que não
receberam.
“O crédito do PRONAF mostrou-se fortemente associado
com o nível tecnológico e a produtividade agrícola, sugerindo
que seu papel tem sido o de substituir o antigo sistema de
crédito rural subsidiado. Constatou-se, também, na amostra
estudada, uma associação positiva entre a presença do
PRONAF e o aumento de erosão e aumento da freqüência no
uso de agrotóxicos, e não houve associação significativa entre
o PRONAF e ações de recuperação de áreas degradadas”.
(KAGEYAMA, 2003:12).
Em relação à renda familiar não foi possível verificar se o acesso ao crédito PRONAF esta
contribuindo para incrementar a renda familiar. A autora sugere que o programa deveria
contribuir para que os agricultores familiares adotassem tecnologias apropriadas e fossem
menos dependentes de insumos industrializados. Essas medidas seriam fundamentais para
que prevaleça entre os agricultores familiares um padrão de desenvolvimento sustentável,
onde não apenas os fatores econômicos de curto prazo sejam priorizados.
81
QUADRO 9 - Linhas de crédito especiais do PRONAF.
_________________________________________________________________________
Pronaf Alimentos – Crédito especial para estimular a produção de cinco alimentos básicos
da mesa dos brasileiros - arroz, feijão, mandioca, milho e trigo. Os agricultores terão 50% a
mais de crédito, em relação à safra anterior, para a produção dessas culturas.
Pronaf Semi-Árido – Crédito especial para os agricultores da região do semi-árido. Os
agricultores terão recursos para a construção de pequenas obras hídricas, como cisternas,
barragens para irrigação e dessalinização da água.
Pronaf Mulher – As mulheres agricultoras poderão acessar crédito até 50% superior aos
dos financiamentos de investimento dos grupos C e D para viabilizarem seus projetos no
campo.
Pronaf Jovem Rural – Os jovens que estiverem cursando o último ano em escolas técnicas
agrícolas de nível médio, com idade entre 16 e 25 anos, poderão acessar crédito até 50%
superior aos dos financiamentos de investimento dos grupos C e D.
Pronaf Pesca – Linha de investimento para pescadores artesanais com renda familiar anual
bruta até R$ 40 mil. Assim os pescadores terão recursos para modernizar e ampliar suas
atividades produtivas.
Pronaf Florestal – Estimula o plantio de espécies florestais, apoiando os agricultores
familiares na implementação de projetos de manejo sustentável de uso múltiplo,
reflorestamento e sistemas agroflorestais./
Pronaf Agroecologia – Incentivará projetos seja para a produção agroecológica ou para a
transição rumo a uma agricultura sustentável. O governo estimulará o adequado manejo dos
recursos naturais, agregando renda e qualidade de vida aos agricultores familiares.
Pronaf Pecuária Familiar – Crédito para aquisição de animais destinados à pecuária de
corte (bovinos, caprinos e ovinos), outra importante fonte de renda para a agricultura
familiar.
Pronaf Turismo da Agricultura Familiar - Os agricultores familiares terão mais recursos
para desenvolverem projetos de turismo rural em suas propriedades, como pousadas,
restaurantes e cafés coloniais, por exemplo.
Pronaf Máquinas e Equipamentos – Crédito para os agricultores familiares
modernizarem suas propriedades, melhorando a produção e produtividade.
Fonte: endereço eletrônico – www.pronaf.gov.br acessado em 12/03/2004
Adaptado pelo autor.
82
3.2.2 Crédito Rural do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca
A criação do PRONAF, além de beneficiar diretamente os agricultores
familiares por meio de suas linhas de atuação, trouxe benefícios indiretos ao consolidar, a
nível nacional, um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento da agricultura
familiar. No Estado de São Paulo, e também em outros Estados do país, foram criados
programas similares ao PRONAF.
No estado de São Paulo, o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca –
FEAP, é popularmente divulgado como o Banco do Agronegócio Familiar – BANAGRO.
Os objetivos do FEAP consistem em aplicar os recursos financeiros do fundo da seguinte
forma:
a) em operações de investimento rural e atividades de custeio;
b) para fortalecer o setor rural no que se refere ao pequeno, médio produtor e o
agronegócio familiar;
c) para incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, visando
ao aumento da produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e
à adequada defesa do solo e do meio ambiente.
O Quadro-10 fornece as informações gerais sobre o programa de apoio a
agricultura familiar exclusivo para o Estado de São Paulo e operacionalizado pelo Banco
Nossa Caixa Nosso Banco. Cada linha de financiamento possui restrições específicas
relacionadas: ao item a ser financiado, ao teto de financiamento, ao prazo de pagamento, ao
cronograma de reembolso e à garantia exigida. Uma diferença marcante em relação ao
PRONAF é que o FEAP opera apenas linhas de crédito para investimento.
Para solicitar os recursos do FEAP os agricultores devem encaminhar aos
agentes de crédito um projeto técnico detalhado, previamente analisado pelo órgão de
extensão rural presente no município. Os extencionistas devem emitir um parecer sobre a
viabilidade técnica e econômica . Como ocorre no PRONAF, a extensão rural também fica
responsabilizada por atestar que o solicitante é agricultor familiar, considerando a
definição de agricultor familiar estabelecida pelo FEAP.
83
QUADRO 10 - FEAP: Informações sobre as linhas de crédito para investimento.
FEAP – Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca
Finalidade: Presta apoio financeiro a agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais e
suas Cooperativas e Associações, em programas e projetos de interesse da economia do
Estado de São Paulo, através de repasses do Tesouro Estadual, para atividades de
investimento.
Beneficiários: Produtores rurais, bem como as cooperativas e associações constituídas
majoritariamente de pequenos produtores rurais.
Teto de Financiamento: até R$ 100.000,00
Encargos financeiros: juros de 4% a.a.
Prazo de pagamento: Até 4 anos, com carência de até 3 anos
Exigências: comprovar pertencer a uma das categorias dos beneficiários e atender ao
zoneamento agroclimático para o Estado de São Paulo relativo às linhas de financiamento
disponíveis.
Rebate: não tem.
Garantias: Garantia hipotecária, Alienação Fiduciária do bem financiado e/ou avalista. O
banco poderá solicitar um ou mais dessas garantias dependendo do valor solicitado e das
características do cliente.
Linhas de Financiamento: Apoio às pequenas agroindústrias; banana; café;
caprinocultura; bovino de leite; bubalinocultura; irrigação/fruticultura; maricultura;
máquinas e equipamentos comunitários, miniusina de leite; ovinocultura, plantio direto na
palha; produção de mudas cítricas em ambiente protegido; qualidade do leite; sericicultura;
produção de mudas para reflorestamento.
Fonte: material de divulgação institucional do FEAP – Fundo de Expansão da Agropecuária e da
Pesca.Adaptado pelo autor.
3.2.3 Linhas de crédito rural não exclusivas para agricultura familiar
As linhas de crédito rural são diversificadas, inclusive para os agricultores
familiares não se restringem apenas a aquelas vinculadas aos programas específicos para a
agricultura familiar. Existem programas destinados à agricultura como um todo que podem
atender à demanda de recursos financeiros desses agricultores. Destacam-se os programas
de investimentos FINAME-Rural, o PROGER-Rural e as linhas gerais de custeio e
84
investimento para agricultura 16. As condições gerais, de cada um desses programas, estão
apresentadas nos Quadros 11, 12 , 13, 14 e 15.
Para explorar o potencial das linhas de crédito oferecidas pelos programas
governamentais, os agricultores necessitam ter a capacidade de elaborar projetos que
considerem e integrem as linhas de crédito mais genéricas com aquelas que são específicas
a determinadas atividades produtivas. Ë possível elaborar um projeto que envolva varias
linhas de credito simultaneamente, por exemplo, a implantação de uma nova cultura que
poderia envolver recursos de uma linha de credito de custeio e recursos de linhas de credito
de investimento, uma voltada para a construção de um poço artesiano, outra para o sistema
de irrigação e uma outra para construção de instalações relacionadas ao armazenamento da
produção ou outras atividades de apoio.
A elaboração de um projeto envolvendo várias linhas de créditos pode exigir
uma capacidade de analise e apresentação das justificativas e da viabilidade que o
agricultor não de conta de fazer. A ausência de projetos com perspectiva de longo prazo
entre os agricultores familiares e a falta de interação com as organizações que poderiam
auxiliá-los nessa atividade, dificulta o processo de desenvolvimento das unidades
produtivas e colabora para que não ocorra sintonia entre a oferta e a demanda de crédito
rural.
O crédito rural subsidiado não elimina os riscos inerentes às atividades
agropecuárias. Os bancos solucionam os problemas de riscos e minimizam os custos de
transação exigindo garantias dos tomadores que muitas vezes não dispõem delas para
oferecer. Mesmo entre os agricultores que podem atender às exigências é comum o medo
de perder os bens deixados em garantia quando se considera a parcela dos riscos
associados às atividades produtivas que estão fora de seu controle. A reformulação do
PROAGRO baseada no zoneamento agro-climático poderá contribuir para que os
agricultores familiares tomem as suas decisões em relação às atividades produtivas,
minimizando os riscos relacionados aos fatores climáticos (BUAINAIN, 1999:253). A
adoção de seguro agrícola seria uma alternativa que atenderia tanto as instituições
16
Apresentação detalhada desses programas foge dos objetivos desse trabalho, além do que a cada ano
agrícola, as condições gerais dos programas e as linhas específicas podem sofrer alterações. As tabelas e
quadros, contendo informações dos programas e linhas de crédito rural, têm como objetivo ilustrar e oferecer
informações gerais relacionadas às principais linhas de crédito, relativas ao ano agrícola 2002/2003.
85
financeiras como os agricultores, mas essa possibilidade nem sempre está disponível ou,
quando está, eleva de forma significativa o custo dos contratos de crédito rural.
QUADRO 11 – FINAME Agrícola
________________________________________________________________________
FINAME AGRÍCOLA
Finalidade: Financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos
nacionais novos para
utilização no setor agropecuário.
Beneficiários: Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, diretamente ou por meio de suas
cooperativas.
Teto do financiamento: Até 80% do valor do bem a ser financiado, limitado à:
•
•
R$ 40.000,00 para produtor rural (pessoa física);
R$ 70.000,00 para produtor rural (empresa ou cooperativa).
Encargos financeiros: TJLP + juros pré-fixados.
Prazo de pagamento:
Até 7 parcelas anuais ou 14 semestrais, vencendo-se sempre no dia 15 de cada
mês.
Rebates:
não tem.
Exigências: O valor a ser financiado, além das condições acima, não poderá exceder à:
•
•
Garantias:
80% do faturamento líquido médio mensal dos últimos 12 meses, para empresas e
cooperativas;
capacidade de pagamento do produtor rural pessoa física, conforme o retorno de sua
produção agropecuária.
Alienação Fiduciária do bem financiado e avalista. O banco poderá solicitar outras garantias.
Fonte: Banco do Brasil.
Adaptado pelo autor.
86
QUADRO 12 – FINAME Especial
________________________________________________________________________
FINAME AGRÍCOLA ESPECIAL
Finalidade:
•
•
•
•
•
•
•
Financiamento para aquisição, manutenção ou recuperação de:
máquinas, tratores, colheitadeiras, equipamentos e implementos agrícolas;
plantadeiras destinadas ao plantio direto;
ordenhadeiras mecânicas, tanques de resfriamento e homogeneização de leite;
sistemas de irrigação;
máquinas e equipamentos para avicultura, armazéns agrícolas, suinocultura, beneficiamento ou
industrialização de frutas e de produtos apícolas e para unidades de beneficiamento de sementes;
implantação ou modernização de frigoríficos com atuação no âmbito municipal ou estadual;
beneficiamento e conservação de pescados oriundos da aquicultura.
Todos os itens acima devem ser nacionais novos cadastrados na FINAME para utilização no setor
agropecuário por empresa, cooperativa ou produtor rural usuários do bem a ser financiado.
Beneficiários: Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, diretamente ou por meio de suas
cooperativas.
Teto do financiamento: Até 80% do valor do bem a ser financiado, limitado à R$ 40.000,00.
Encargos financeiros: Juros pré-fixados de 11,95% ao ano.
Prazo de pagamento: Até 5 parcelas anuais ou 10 semestrais, vencendo-se sempre no dia 15 de cada
mês.
Exigências:
O valor a ser financiado, além das condições acima, não poderá exceder à:
•
80% do faturamento líquido médio mensal dos últimos 12 meses, para empresas e
cooperativas;
•
capacidade de pagamento do produtor rural pessoa física, conforme o retorno de sua
produção agropecuária.
Garantias: Alienação Fiduciária do bem financiado e avalista. O banco poderá solicitar outras garantias.
_____________________________________________________________________________________
Fonte: Banco do Brasil. Adaptado pelo autor.
87
QUADRO 13– FINAME Agrícola Modernização da Frota
________________________________________________________________________
FINAME AGRICOLA MODERNIZAÇÃO DA FROTA
Finalidade:
Financiamento para aquisição de:
tratores agrícolas e seus implementos;
•
colheitadeiras;
•
equipamentos de preparo, secagem e beneficiamento de café para produtor rural com
•
renda bruta anual inferior a R$ 60.000,00.
Todos os itens acima devem ser nacionais novos cadastrados na FINAME para utilização no setor
agropecuário por empresa, cooperativa ou produtor rural usuários do bem a ser financiado
Beneficiários: Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, diretamente ou por meio de suas
cooperativas.
Teto do financiamento : até 100% do valor do bem a ser financiado, limitado à:
R$ 70.000,00 para tratores e colheitadeiras;
R$ 20.000,00 para equipamentos de preparo, secagem e
beneficiamento de café.
O percentual financiado é limitado ao prazo da operação e à renda bruta anual do tomador.
•
•
Para tomadores com Renda Bruta Anual inferior à R$ 150 mil:
•
•
•
Prazo até 3 anos para todos os itens: financiamento de até 100% do valor do bem;
Prazo até 5 anos para todos os itens: financiamento de até 90% do valor do bem;
Prazo até 6 anos para colheitadeiras: financiamento de até 80% do valor do bem.
Para tomadores com Renda Bruta Anual igual ou superior à R$ 150 mil:
•
•
•
Prazo até 3 anos para todos os itens: financiamento de até 80% do valor do bem;
Prazo até 5 anos para todos os itens: financiamento de até 75% do valor do bem;
Prazo até 6 anos para colheitadeiras: financiamento de até 70% do valor do bem.
Encargos financeiros: Juros pré-fixados de acordo com a renda bruta anual do tomador:
•
•
9,75% ao ano para renda inferior à R$ 150 mil;
12,75% ao ano para renda igual ou superior à R$ 150 mil.
Prazo de pagamento : Parcelas anuais ou semestrais, de acordo com os prazos acima mencionados,
vencendo-se sempre no dia 15 de cada mês.
Exigências: O valor a ser financiado não pode exceder à:
•
•
Garantias :
80% do faturamento líquido médio mensal dos últimos 12 meses, para empresas e
cooperativas;
capacidade de pagamento do produtor rural pessoa física, conforme o retorno de sua
produção agropecuária.
Alienação Fiduciária do bem financiado e avalista. O banco poderá solicitar outras
garantias.
_____________________________________________________________________________________
Fonte: Banco do Brasil. Adaptado pelo autor.
88
QUADRO 14 - PROGER RURAL
_________________________________________________________________________
PROGER Rural - Programa de Geração de Emprego e Renda Rural
Finalidade: Crédito fixo para custeio agrícola e pecuário. Também lhe dá suporte financeiro para
investimento fixos e semifixos. Tem ainda o crédito rotativo, com renovação automática, para custeio de
atividades agropecuárias
Beneficiários: Produtor rural, que explora parcela de terra como proprietário, posseiro, arrendatário ou
parceiro, executa o trabalho sozinho ou com sua família ou com a ajuda de terceiros.O produtor não pode ter
área de terra superior a quatro ou seis módulos fiscais, mesmo sob arrendamento. Sua renda deve ser, no
mínimo de 80%, oriunda da atividade agropecuária ou extrativa vegetal. Comprove que reside na terra ou em
aglomerado urbano ou rural próximo, que sua renda bruta anual é de até R$ 48.000,00. Se pessoa jurídica,
comprove que está adimplente com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, e, se pessoa física,
regularidade com a previdência social, no decorrer da vigência do contrato.
Teto do financiamento:Para custeio agrícola e pecuário, o teto é de R$ 42.000,00 por
beneficiário/safra.
Para investimento individual, até o limite de R$ 42.000,00, e investimento coletivo, até o limite de
R$210.000,00, limitado a R$ 42.000,00 por participante (a somatório dos financiamentos de custeio e de
investimento não pode ultrapassar R$60.000,00 por produtor).
Para quem solicita crédito rotativo, o teto é de R$ 15.000,00 por beneficiário, observados os créditos
concedidos ao amparo do PROGER.
Encargos Financeiros: Recursos para custeio agrícola e pecuário ou investimento, os juros efetivos
são de 8,75 % ao ano.
Prazo de Pagamento: O prazo é de 01 ou 02, conforme o crédito solicitado. Nos investimentos, prazo
de até 05 anos e carência de até 18 meses. E o pagamento é feito de acordo com o retorno financeiro da
atividade beneficiada com o crédito e o ciclo da atividade assistida.
Rebate: não tem
Garantias Exigidas: Alienação Fiduciária do bem financiado e avalista. O banco poderá solicitar outras
garantias.
Fonte: Banco do Brasil.
Adaptado pelo autor.
89
QUADRO 15 - Crédito rural para custeio e investimento agropecuários
Linhas vinculadas aos Recursos Obrigatórios para o Crédito Rural
Finalidade:
Custeio
Investimento
Beneficiários:
Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, diretamente ou por meio de
suas cooperativas.
Teto do financiamento:
R$ 60.000,00 (até 80.00,00 se milho, soja,
Citrus) safra 2002/2003
Encargos Financeiros:
taxa de juros: 8,75%aa
Prazo de Pagamento:
2 meses após a colheita
Rebate :
não tem
Garantias Exigidas:
R$ 40.00,00 por
cliente (*)
taxa de juros: 8,75%aa
3 anos (pagamento
direto ao fornecedor)
Hipoteca, Alienação Fiduciária do bem financiado e/ou avalista. O banco
poderá solicitar outras garantias.
(*) Linhas de investimento para os Recursos Obrigatórios
-
poços artesianos: 80% limitado R$ 20000.00,00
-
cana : 100% limitado R$ 40000.00,00
-
máquinas e equipamentos novos: 80% orçado limitado R$ 10.000,00
-
máquinas e equipamentos usados (até 10 anos): 80% orçado limitado R$ 10.000,00
-
construção, reforma ou ampliação de benfeitorias: 100% orçado limitado R$ 40000.00,00
-
melhorias terreno: 100% orçado limitado R$ 40.000,00 (irrigação, drenagem, proteção e recuperação
do solo)
-
pastagem: 100% orçado limitado R$ 40.000,00
-
eletrificação e telefonia: 100% orçado limitado R$ 40.000,00
-
animais de pequeno e médio portes: 100% limitado R$ 40.000,00
-
animais de serviço: 100 % orçado limitado R$ 40.000,00
-
proteção anti-granizo: 100% orçado limitado R$ 40.000,00
-
tratores, colheitadeiras e implementos novos: 90% orçamento limitado R$ 40.000,00
-
matrizes bovinas de corte: 100% orçado limitado 30.000,00
Fonte: Banco do Brasil.
Adaptado pelo autor.
90
Além dessas linhas de crédito vinculadas a programas governamentais, os
bancos disponibilizam um conjunto variado de opções. Porém, algumas dessas opções
possuem taxa de juros elevadas e condições de pagamento inadequadas para as atividades
produtivas dos agricultores familiares, a exemplo do crédito pessoal, cheque especial,
leasing. Outras linhas, apesar de serem factíveis, possuem exigências adicionais. O Banco
do Brasil, por exemplo, disponibiliza recursos para produtores rurais integrados a
cooperativas e para produtores com certificação de produtor orgânico.
3.3
Mercado Informal, crédito de fornecedores e compradores.
Alguns autores chamam atenção para relevância do mercado informal de
crédito rural, em regiões onde o ambiente institucional não é favorável ao desenvolvimento
do mercado formal (STIGLITZ, 1993; GENTIL & FOURRIER, 1995). O mercado
informal de crédito é aquele formado principalmente por fornecedores de insumos,
intermediadores comerciais da produção agropecuária e agroindústrias. Ele também conta
com a participação de atores como parentes e amigos, dos tomadores de crédito, e agiotas.
As relações sociais determinam as taxas de juros no mercado informal de
crédito. Elas podem variar de zero, geralmente em situações envolvendo atores com fortes
laços familiares, até taxas elevadíssimas, sendo, teoricamente e racionalmente, proibitiva
para os tomadores, geralmente são as transações com agiotas.
A relevância do mercado informal, em uma determinada região, está
relacionada à inexistência do mercado formal ou às restrições encontradas pelos tomadores
de crédito para operar nesse mercado. Não contar com o título de propriedade da terra ou
com bens de capital para oferecer de garantia nas transações, não impede os agricultores de
acessar o mercado informal.
A relativa facilidade encontrada para operar com mercado informal,
principalmente junto aos fornecedores de insumos, é um dos fatores que colaboram para
que os agricultores menos capitalizados permaneçam nas atividades produtivas. Além do
mais, problemas típicos do mercado de crédito formal como obter informação do cliente,
monitorar a aplicação dos recursos e as atividades produtivas, incentivos ao cumprimento
dos contratos são minimizados pela construção de uma relação de confiança que se reforça
com o passar do tempo. Os riscos envolvidos nas transações, apesar de presentes com em
91
qualquer transação, estão restritos a somas relativamente pequenas e o acompanhamento
das atividades produtivas de cada cliente, durante os anos sucessivos, permite uma melhor
avaliação dos riscos envolvidos em cada situação. A freqüência com que as transações
ocorrem diminuem o grau de incerteza.
Uma outra característica do mercado informal é envolver outros serviços
além do crédito, como por exemplo, a assistência técnica (fornecedores) e a garantia de
comercialização da produção (intermediários e agroindústria). Os fornecedores de insumos
e as agroindústrias estão permanentemente em contato com o mercado de crédito rural
(formal) e, portanto, podem facilitar o acesso dos agricultores a esse mercado,
principalmente nas situações onde o crédito é destinado especificamente para a aquisição
de determinado insumo ou para as atividades envolvidas na comercialização da produção.
O estabelecimento de confiança entre fornecedores e agricultores e o interesse dos agentes
de crédito em vincular os empréstimos à aquisição de insumos explica, em grande parte, a
relação entre crédito rural e a adoção de padrões tecnológicos dependente de insumos
industrializados.
3.4
Organizações correlatas ao crédito rural
Nessa seção do trabalho foram analisadas algumas a atuação de algumas das
principais organizações relacionadas à operacionalização do crédito rural: os bancos, a
extensão rural, os sindicatos rurais, os fundos de aval e as associações e cooperativas de
agricultores.
3.4.1
Bancos oficiais e privados
No Brasil, a partir de 1980, o Estado passa a ter uma atuação mais modesta
nos mercados em que tradicionalmente sua participação era determinante, a exemplo dos
setores de serviços financeiros, de saúde, de segurança, telecomunicações e energia. Para a
agricultura o mercado de crédito rural foi um dos setores onde esse processo pôde ser
facilmente percebido, pela significativa diminuição dos recursos disponibilizados para o
financiamento das atividades do setor (BUAINAIN, 1999).
Além da redução da oferta de crédito os bancos públicos, operadores oficiais
dos programas governamentais, seguiram a tendência dos bancos privados em investir em
tecnologia de informação para automatizar o atendimento dos clientes, com as prioridades
92
voltadas para os serviços destinados à população urbana: movimentação de conta corrente,
poupança, pagamentos e recebimento de contas, fornecimento de talão de cheques, crédito
pessoal, financiamento de bens de consumo. Ocorreu um crescimento da oferta de serviços
financeiros, mas voltado fundamentalmente para a população urbana e seguindo as taxas de
juros predominantes no mercado. Os serviços financeiros destinados à população rural, que
já não eram muitos, proporcionalmente, passaram a ser menores ainda.
Em relação à agricultura, os bancos continuaram a atender os clientes
consolidados, que historicamente foram os médios e grandes produtores rurais, pois esse
público, além de movimentarem quantias relativamente superiores às dos pequenos
produtores, sempre tiveram maiores condições de oferecer garantias reais para as
operações de crédito rural e de adquirir outros produtos oferecidos pelos bancos (seguros,
títulos de capitalização, poupança, etc), muitas vezes oferecidos como contrapartidas para a
liberação dos recursos solicitados.
Com a criação dos programas especiais para a agricultura familiar, os
bancos públicos foram responsabilizados pela operacionalização das vertentes relacionadas
ao crédito rural. No Estado de São Paulo os recursos de crédito rural vinculado ao FEAP,
são movimentados exclusivamente por intermédio do Banco Nossa Caixa Nosso Banco. Já
para as linhas de crédito rural do PRONAF, apesar do Banco do Brasil ser o principal
agente operador, outros bancos também podem operá-las, desde que atendam as exigências
estabelecidas pelo Banco Central.
Nos municípios onde a economia é diversificada e além das atividades
agropecuárias, as atividades industriais e comerciais estão presentes, os bancos atendem os
agricultores que já são antigos clientes e priorizam a expansão das carteiras de clientes
vinculados à indústrias e ao comercio. As razões que motivam a adoção dessa política são
a localização geográfica dos clientes, os montantes de recursos transacionados, os riscos
inerentes as atividades produtivas e as taxas de juros praticadas para cada segmento. Para a
agricultura as principais linhas de crédito possuem taxas de juros subsidiadas e prédeterminadas pelo governo. Além disso, o acompanhamento das atividades produtivas e o
contato com os agricultores exigem a disponibilidade de profissionais capacitados, como
também de um tempo relativamente grande para efetuar as visitas periódicas. Os
agricultores localizados nesses municípios e que nunca tiveram contato com os agentes
financeiros ou possuem um relacionamento eventual, passaram a enfrentar maiores
93
dificuldades para acessar o crédito rural. Já nos municípios de economia fundamentalmente
agropecuária esses agricultores, geralmente, encontram maiores facilidades.
Segundo BITTENCOURT (2003), tanto o Banco Mundial quanto o Banco
Interamericano, com base em experiências bem sucedidas na Ásia e na América Latina,
vêm, sistematicamente, sugerindo aos países em desenvolvimento que incentivem a criação
de Instituições de Micro-Finanças Rurais (IMFRs) a fim de oferecer serviços adequados
aos agricultores de economia familiar. As IMFRs prestariam os serviços oferecidos pelos
demais agentes financeiros (bancos, cooperativas, financeiras, etc) para o público excluído
do sistema financeiro tradicional.
O crédito rural envolvendo pequenos agricultores e somas de recursos
relativamente baixos estaria entre os principais serviços oferecidos pelas IMFRs. O sucesso
das IMFRs depende da rapidez com que os serviços são oferecidos, sua localização e a
simplificação das transações, principalmente com relação às exigências e garantias , e
atender as principais demandas da população descapitalizada. Segundo BRUSKY &
FORTUNA (2002) apud BITTENCOURT (2003), essas demandas financeiras estão
associadas as seguintes necessidades:
“ a) Emergenciais: doenças e gastos com médicos;
b) Eventos sazonais: final de ano, impostos e material escolar;
c) Eventos do ciclo da vida: morte, casamento e outras festas;
d) Oportunidades: reforma da casa, educação, iniciar ou
ampliar um negócio.” (BITTENCOURT, 2003:19).
Um importante aspecto que deve ser considerado em relação as IMFRs é a
sua sustentabilidade. Se por um lado elas podem atender as necessidades de um público
particular, essa característica pode, no longo prazo, colocar em risco a sua própria
sustentabilidade, uma vez que as suas atividades serão pouco diversificadas e relacionadas
a riscos inerentes às atividades agropecuárias. Essa é uma das principais razões que levam
essas organizações a uma certa dependência em relação a recursos a fundo perdido que são
repassados por instituições que têm uma estreita relação com programas sociais,
compromissados com a melhoria das condições de vida das populações mais pobres.
No Brasil, as agências financeiras denominadas Banco do Povo são
exemplos de Instituições de Micro-Finanças, cuja inspiração é o Grameen Bank, descrito
na próxima seção. Porém, o público do Banco do Povo é predominantemente a população
94
urbana. Eles podem operar com a população rural, mas apenas recursos destinados a
investimentos. No Estado de São Paulo, as agências do Banco do Povo estão vinculadas ao
Banco Nossa Caixa Nosso Banco. As informações gerais sobre as operações
disponibilizadas pelo Banco do Povo estão apresentadas no Quadro-16.
QUADRO 16 - Informações referentes às operações disponíveis no Banco do Povo para os
Municípios do Estado de São Paulo.
_________________________________________________________________________
Linhas de Crédito do Banco do Povo - SP
Finalidade:
oferecer crédito para setores da economia formal e informal, onde o sistema
financeiro tradicional está ausente. Visa atender microempreendedores,
incentivando a geração de empregos e renda, principalmente entre a
população de baixa renda.
Beneficiários: população de baixa renda.
Teto de financiamento:
de R$200,00 a R$5.000,00 (pessoa física e jurídica).
de R$200,00 a R$25.000,00 (para cooperativas e associações).
Encargos financeiros: juros de 1% ao mês.
Exigências:
Pessoas físicas – trabalhar por conta própria ou ter um negócio que
contribua para a renda familiar. Residir em endereço fixo há pelo menos 2
anos no município.
Pessoas jurídicas – ter apresentado, no exercício anterior ao pedido de
empréstimo, um faturamento bruto inferior a R$87.300,00.
Cooperativas e associações – serem legalmente constituídas e associem o
trabalho e a gestão do empreendimento.
Destino dos recursos: os recursos são destinados para investimento (aquisição de
máquinas e equipamentos) e também para capital de giro.
Garantias exigidas: alienação do bem ou aval.
Fonte: Banco Nossa Caixa Nosso Banco. Adaptado pelo autor.
O apoio do Banco do Povo Paulista não se destina ao pagamento de dívidas,
à aquisição de insumos básicos para o setor rural, à aquisição de veículos de passeio ou
atividades ilegais, como a comercialização de produtos contrabandeados, fabricação e
comercialização de produtos com marcas pirateadas. Para as atividades agropecuárias o
Banco do Povo Paulista basicamente disponibiliza recursos para investimentos.
95
3.4.2 Cooperativas de Crédito
Desde seu inicio, o capitalismo industrial provocou mudanças profundas na
sociedade. Particularmente afetados foram os artesãos que com a introdução das máquinas
e a organização do trabalho em fábricas, tiveram suas oportunidades de trabalho e de
controle da produção extremamente reduzidas. Neste contexto é que surgiram as primeiras
iniciativas cooperativistas, sustentadas pela autogestão e não por trabalho assalariado.
Essas experiências estavam intimamente ligadas à formação de sindicatos e com objetivos
de criar uma alternativa à organização industrial capitalista, em rápida expansão.
SINGER (2002) relata a importância de Robert Owen para o surgimento do
cooperativismo, indicando que já em 1821, “a primeira cooperativa owenista foi criada por
George Mudie, que reuniu um grupo de jornalistas e gráficos em Londres e propôs que
formassem uma comunidade para juntos viverem dos ganhos de suas atividades
profissionais” (SINGER, 2002:27). Apesar das contribuições de Owen e das experiências
cooperativistas do inicio do século XIX, a experiência dos Pioneiros de Rochdale, em
1844, ficou conhecida como o marco inicial do cooperativismo e consolidou os princípios
cooperativistas.
A partir de meados do século XIX inúmeras experiências cooperativistas
aconteceram em diversos locais diferentes tanto na Europa como na América,
especificamente Canadá e Estados Unidos. O cooperativismo de consumo foi responsável
pela divulgação dos princípios cooperativistas, mas entre os seus principais objetivos
estava a constituição de cooperativas de produção, uma vez que só assim os seus
participantes assumiram o controle do ritmo e do fruto de seu trabalho.
O cooperativismo de crédito surge para potencializar os mais pobres a
enfrentar as adversidades como doenças, crises econômicas, guerras. Para a população
rural se somam os problemas relacionados a dependência dos fatores climáticos, a
sazonalidade da produção e o ciclo relativamente longo da maioria da atividades
agropecuárias. As primeiras experiências ocorreram na Alemanha, em 18** tanto para as
cooperativas de crédito urbanas como para as rurais. Além dos princípios cooperativistas,
elas tinham uma característica particular: a responsabilidade ilimitada. Quando era
necessário recorrer ao mercado para suprir as necessidades de todos os membros, todos os
participantes se responsabilizavam pelos empréstimos obtidos no mercado, por meio da
96
garantia solidária. Em relação à finalidade dos empréstimos, estes tinham como prioridade
financiar investimentos relacionados à produção e a principal garantia era o caráter dos
participantes. “Como todos penhoravam juntos os seus bens, era de interesse de cada um
admitir como sócios pessoas sóbrias, de hábitos regulares e frugais” (SINGER, 2002:62).
Essas cooperativas ficaram conhecidas como “Bancos do Povo”. Segundo Paul Singer,
“Em sua origem, a cooperativa de crédito não é um
intermediário financeiro, como o são os bancos e as
companhias de seguro, por exemplo, mas uma associação de
pequenos poupadores que se unem para potencializar seu
acesso a crédito mediante o financiamento mútuo” (SINGER,
2002:67).
Nos países desenvolvidos as cooperativas de crédito tornaram-se grandes
organizações financeiras, fundamentais no processo de democratização e acesso aos
serviços oferecidos pelo sistema financeiro. Já nos países em desenvolvimento, o
cooperativismo em geral e especificamente o de crédito não tem a mesma penetração que
ocorre nos países desenvolvidos. No Terceiro Mundo, a maioria da população encontra-se
excluída do sistema financeiro ou quando tem acesso a esses serviços os custos são
elevadíssimos (altas taxas de juros, taxas de contrato, etc), pois as instituições que se
propõem a transacionar com a população de baixa renda alegam alto risco, alto custo para
obter informações e alto custos de transação devido os valores médios dos contratos serem
baixo.
Uma experiência que teve repercussão no mundo todo foi a do Grameen
Bank, em Bangladesh, cujo objetivo foi combater a pobreza do país dando uma alternativa
para que população pobre pudesse sair da dependência dos comerciantes agiotas. O
Grameen Bank iniciou como uma experiência acadêmica e teve algumas características
peculiares e diferentes das cooperativas de crédito cujos membros compartilhavam
responsabilidade ilimitada. Uma delas foi conceder empréstimos apenas a mulheres, pois
acreditavam que elas seriam mais prudentes na utilização dos recursos, priorizando as
necessidades da família. Um outro ponto diferencial dessa experiência está relacionado à
pobreza da população atendida. Como os clientes não possuíam garantias reais para
oferecer, foi adotado o aval solidário. Inicialmente, os empréstimos eram concedidos a
grupos de cinco mulheres que se responsabilizavam coletivamente pelos empréstimos
97
individuais. Se uma das clientes não pagasse a dívida, as demais se responsabilizavam,
caso contrário, todas seriam desligadas do Banco (GRAMEEN, 1992).
Uma outra importante característica do Grameen foi a estratégia utilizada
para ampliar sua clientela. Consistia em ter funcionários específicos para divulgar as
oportunidades oferecidas pelo Banco. Esses funcionários, além de identificar os potenciais
tomadores de recursos e seleciona-los, também tinham a função de acompanhar os grupos
formados e identificar potenciais lideranças que auxiliariam a garantir o sucesso do grupo.
Essa característica é uma inovação em termos de organizar o atendimento ao publico
excluído do sistema bancário convencional, pois as agências bancárias não existiam
fisicamente, mas sim nas figuras dos seus agentes de crédito que se deslocavam até as
comunidades interessadas em adquirir recursos do Grameen. A experiência do Grameen
fornece um modelo para contornar um dos problemas relacionados aos programas de
crédito especiais destinados a públicos alvos empobrecidos, como é o caso dos programas
de crédito rural destinados a agricultura familiar.
A maioria das cooperativas de crédito rural surgiu atrelada às cooperativas
de produção e comercialização para viabilizar as operações financeiras entre os
agricultores e o mercado de insumos agrícolas. Como essas cooperativas seguiram o
modelo de desenvolvimento difundido durante a chamada “revolução verde”, somente os
agricultores familiares mais capitalizados ou próximos a complexos agroindustriais
participaram dessas organizações cooperativas. Conseqüentemente, a maioria dos
agricultores familiares também não participou dessas organizações.
No final da década de 1980, no Estado do Paraná, iniciou-se um processo
de aprendizado institucional a partir de uma experiência com fundos rotativos de crédito
destinados a pequenos produtores familiares excluídos do sistema oficial de crédito rural.
Em 1995, esse processo resultou no surgimento de uma nova modalidade de cooperativa de
crédito rural denominado: Sistema Cresol de Cooperativas de Crédito com Interação
Solidária17. Estas cooperativas diferenciam-se das tradicionais por terem como cooperados
agricultores familiares locais e estarem interligadas por uma central de serviços, a
BASER/Cresol, responsável pela contabilidade e padronização das operações executadas
pelas cooperativas que integram o sistema. Atualmente o Sistema Cresol cobre grande
17
Mais detalhes sobre a história do Sistema Cresol estão disponíveis no endereço eletrônico
www.cresol.com.br
98
parte da região sul do país, atendendo a mais de 25 mil associados em 192 municípios,
operando com 69 unidades cooperativas18.
O sistema Cresol tem como objetivo canalizar recursos de diversas fontes
(municipal, estadual, federal e internacional) facilitando e simplificando o acesso ao
crédito rural para incentivar o desenvolvimento das regiões onde atuam. Para isso,
procuram canalizar as energias provenientes de várias organizações presentes nas
comunidades locais, como os sindicatos rurais, a pastoral rural, organizações nãogovernamentais, e daquelas instituições que defendem os interesses dos agricultores
familiares nas esferas estadual e federal, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura – CONTAG e o Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais DESER.
As cooperativas prestam vários serviços aos agricultores familiares,
idênticos a aqueles que são oferecidos pelo sistema bancário convencional, como a
poupança, empréstimos pessoais, fornecimento de talões de cheques, entre outros. Porém
ao captar recursos da população local, estes recursos são reinvestidos em atividades da
própria comunidade a uma taxa de juro definida pela cooperativa com ampla autonomia,
visando cobrir os custos operacionais das transações e não com a intenção de ampliar as
margens de lucros, como é típico do sistema bancário. O volume de recursos provenientes
dos programas especiais e operacionalizados diretamente pelas cooperativas de crédito
poderia ser superior, pois esse volume é proporcional ao patrimônio líquido apresentado
por elas. Como as cooperativas não possuem um patrimônio do porte apresentado pelos
agentes oficiais (Banco do Brasil e Bancos Estaduais) elas muitas vezes funcionam como
intermediadoras entre os agricultores e os agentes oficiais, cuidando das atividades de
obtenção de informações e garantias, formando grupos de agricultores que praticam o aval
cruzado, ou, em algumas situações especiais, elas avalizam as transações, principalmente
em operações de investimento.
A atuação das cooperativas de crédito acaba por explicitar a falta de sintonia
entre os agentes financeiros oficiais, responsáveis pela operacionalização dos programas de
crédito destinados à agricultura familiar, e os objetivos destes programas. Mesmo as
cooperativas se responsabilizando pelos riscos e pelas atividades operacionais envolvidas
nestes tipos de contratos, elas recebem muito pouco do que é cobrado pelos agentes oficiais
18
Dados coletados em consulta realizada no dia 24/06/2003 ao endereço www.cresol.com.br
99
junto ao tesouro (BITENCOURTT, 2003). Sem correr risco e tendo muito pouco trabalho,
os agentes oficiais se apropriam oportunamente de recursos do tesouro, alegando altos
riscos para transacionar com esse público.
3.4.3 Fundos de Aval
No Brasil, os fundos de aval são iniciativas bastante recentes e com origens
diferenciadas. O governo federal anunciou a criação de um fundo de aval federal para dar
suporte ao PRONAF, mas ainda não foi consolidado. Iniciativas por parte de vários
governos estaduais também criaram fundos de aval com o objetivo de dar suporte às
atividades agropecuárias e às mini e micros empresas urbanas, mas também ainda tem uma
atuação inexpressiva. As iniciativas dos fundos de aval mais bem sucedidos são aquelas de
âmbito municipal, como as experiências de vários municípios da região Sul e Nordeste do
país. (PERACI & BIANCHINI, 2002).
A principal função dos fundos é propiciar garantias às instituições
financeiras que operacionalizam os financiamentos dos programas de crédito especiais para
a agricultura familiar. Eles suprem a carência dos agricultores familiares que não possuem
as garantias reais exigidas para a concessão do crédito, como avalistas e a titulação da
terra. Os fundos são constituídos a partir de diversos arranjos institucionais, com a
participação de várias organizações e agentes locais e regionais. As prefeituras municipais
têm desempenhado um importante papel em experiências bem sucedidas, colaborando com
o aporte inicial de capital para a constituição dos fundos e dando suporte para o seu
funcionamento. A manutenção dos fundos é garantida por uma porcentagem paga, pelos
agricultores ou empreendedores urbanos, sobre os valores dos contratos aprovados e
avalizados pelo fundo.
Segundo PERACI & BIANCHINI (2002:10), o fundo de aval criado e,
inicialmente, administrado pela prefeitura municipal de Francisco Beltrão, no Estado do
Paraná, serviu de referência para outras iniciativas similares. No início, essa experiência
teve parecer jurídico contrário à sua concepção, pois foi alegado não ser permitido a uma
instituição pública (prefeitura) avalizar e arcar com os riscos de uma parcela particular da
população que participe de operações financeiras com possibilidades de gerar lucro. Para
contornar esse problema, o fundo passou a ser administrado por uma Organização da
100
Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, regulamentada pela Lei n. 9.760, de 23 de
março de 1999.
A atuação dos fundos consiste em selecionar e garantir um grupo de
tomadores de crédito, que se avalizam mutuamente em operações junto às instituições de
crédito oficiais. O processo de formação dos grupos e a prática do aval cruzado são
mecanismos que tendem a diminuir o comportamento oportunista, pois os candidatos
geralmente já se conhecem, contribuindo para a qualidade dos grupos constituídos. A
coleta de informação sobre os participantes fica facilitada e a responsabilidade pelo
sucesso do grupo age como um incentivo ao esforço individual e à prática coletiva. O
monitoramento é feito pelos pares, estimulando um processo de cooperação que é
fundamental para o sucesso das atividades produtivas. Apesar dos fundos não emprestarem
os recursos para os tomadores, o seu papel é importante para viabilizar o acesso ao crédito
e contribuir para o sucesso das atividades dos agricultores, pois as associações gestoras dos
fundos auxiliam na elaboração dos projetos, acompanham as atividades e criam condições
para que, de uma forma individual ou coletiva, ocorra capacitação dos agricultores
envolvidos.
As próprias instituições financeiras, principalmente o Banco do Brasil e o
Banco do Nordeste, estimulam a constituição dos fundos de aval. Além de protegê-las dos
eventuais riscos envolvidos nas operações com os agricultores, trazem outros benefícios e
reduções de custos, como a coleta de informações e seleção dos candidatos ao crédito,
monitoramento e assistência técnica dos projetos. Além disso, os fundos movimentam
significativas somas de recursos, administrados pelas instituições financeiras. Os fundos
contribuem no processo de operacionalização dos programas de crédito reduzindo os riscos
e os custos dos contratos. Apesar disso, as instituições financeiras continuam cobrando
uma taxa por contrato, paga pelo tomador, além da taxa cobrada para operar com este
público, paga pelo tesouro nacional, alegando alto risco e elevado custo nas transações com
os agricultores familiares.
Além de ampliarem o número de agricultores atendidos pelos programas de
crédito, os fundos contribuem para gerar uma transformação na comunidade que participa
do processo de sua criação e operacionalização. O crédito funciona como um catalisador
para diversas outras atividades que complementam as necessidades dos agricultores, como
o estímulo ao trabalho em grupo, o aprendizado individual e coletivo, o contato com a
101
assistência técnica que acompanha o desenvolvimento das atividades e monitora os
projetos. Este conjunto de atividades contribui para a inclusão social dos agricultores
familiares na comunidade e fortalece as relações sociais entre os diversos agentes que
participam desse processo.
Um dos aspectos que demonstram o sucesso dos fundos de aval é a baixa
taxa de inadimplência entre os agricultores que participaram dessas experiências. Ela
eventualmente acontece apenas em regiões onde as condições ambientais e climáticas
comprometem o desempenho das atividades agrícolas, como no sertão nordestino. Nessa
situação particular percebe-se que a inadimplência não acontece por uma prática desonesta
dos agricultores,
pois a maioria dos agricultores da comunidade acaba ficando sem
condições de saldar seus compromissos. Por um lado, esse aspecto demonstra a fragilidade
econômica desses agricultores e aponta para um horizonte de longo prazo para a
consolidação do processo de desenvolvimento e sustentabilidade da agricultura local. Por
outro, também demonstra que a ocorrência de problemas climáticos em anos sucessivos
pode comprometer as reservas dos fundos e levá-los a extinção.
Apesar do sucesso dessas iniciativas, deve ser considerado que os fundos de
aval acabam por elevar de forma significativa as taxas médias de juros pagas pelos
agricultores. O encarecimento do crédito se dá pela necessidade do agricultor contribuir
com uma porcentagem dos valores tomados em empréstimo para a manutenção fundo. Essa
contribuição varia em média entre 1 % a 8 %. Considerando que a taxa de juro das linhas
de crédito do PRONAF varia entre 1 % a 4 % ao ano, pode-se perceber o aumento
significativo para os contratos garantidos pelos fundos de aval, mesmo para os contratos
com duração de mais de um ano.
Os fundos de aval preenchem um espaço que, na teoria, deveria ser ocupado
pelas organizações financeiras, que cobram altas taxas para operar os programas de crédito.
As demais organizações destacadas na concepção teórica desses programas, como a
extensão rural, com suas unidades de assistência técnica e pesquisa, e os sindicatos rurais,
não têm o poder de interferir
na operacionalização dos programas como os agentes
financeiros e, por isso, muitas vezes acabam participando como estimuladores das
Associações gestoras dos fundos.
Tanto as mudanças institucionais, fruto da política agrícola voltada à
agricultura familiar, como as iniciativas de diversas comunidades buscando ampliar cada
102
vez mais o universo dos agricultores atendidos pelos programas especiais, proporcionaram
avanços significativos para um segmento que quase sempre esteve à margem das políticas
anteriores. Mas também é notório que esse processo ainda está concentrado em poucas
regiões do país, principalmente na região Sul que, historicamente, já possuía uma
agricultura familiar mais unida e articulada.
Os fundos de aval mostraram-se como uma alternativa aos obstáculos
encontrados pelos agricultores que tem dificuldades para oferecer as garantias exigidas
pela rede bancária, apesar do encarecimento do crédito devido à cobrança da taxa de
contribuição destinada ao fundo. Mas esta solução tende a ser uma fase de aprendizado
coletivo para que os agentes envolvidos, principalmente os agricultores, encontrem uma
solução estável tanto para o crédito como para as tantas outras questões relacionadas à
gestão das atividades agropecuárias e o desenvolvimento rural da comunidade.
Segundo SCHRÖDER (2002), as experiências bem sucedidas das
cooperativas de crédito, como as do Sistema Cresol, podem servir de exemplos para que
formuladores de políticas públicas incrementem a participação das cooperativas de crédito
junto ao sistema financeiro nacional. As cooperativas do Sistema Cresol demonstraram
maior facilidade para interagir e atingir o público alvo dos programas - os agricultores
familiares – como também a sua maior eficácia na operacionalização do crédito rural,
inclusive com a possibilidade de diminuir os custos dos contratos. A diminuição dos
custos fica evidente se for considerado a atual política das instituições oficiais que apenas
repassam os recursos dos programas para as cooperativas e cobram como se estivessem
correndo riscos e desenvolvendo todo o trabalho de elaboração e aprovação dos contratos
por ela executados.
3.4.4 Empresas Oficiais de Extensão Rural.
Uma das vertentes da política de desenvolvimento da agricultura brasileira
teve como preocupação a pesquisa agropecuária e os serviços de extensão e assistência
técnica. No inicio da década de 1970 foram criadas a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA) e a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão
Rural (EMBRATER), além de organizações criadas no âmbito dos Estados e dos
Municípios, constituindo redes de pesquisa e extensão rural com alto grau de capilaridade.
A rede de pesquisa, coordenada pela EMBRAPA, tinha como função desenvolver e adaptar
103
novas tecnologias agropecuárias para atender às necessidades brasileiras e a rede de
assistência técnica e extensão rural, coordenada pela EMBRATER, por sua vez, difundiria
as novas tecnologias para as diferentes regiões do país.
Segundo BUAINAIN (1999), a partir da década de 1980, a diminuição da
intervenção do Estado nos diversos setores da economia também se repercutiu na
agricultura. Uma das políticas agrícolas mais afetadas foi à relacionada aos serviços de
assistência técnica e extensão rural, servindo de exemplo a extinção da própria
EMBRATER. Além disso, as organizações que compunham a rede de extensão rural
tiveram seus orçamentos reduzidos e as contratações de pessoal cada vez mais raras. A
prática dessa política durante anos sucessivos levou ao desmantelamento e precariedade
dos serviços de extensão rural que perdura até os dias atuais.
As principais atividades executadas pelas empresas de assistência técnica e
extensão rural são: acompanhamento e orientação das atividades desenvolvidas nas
unidades de produção agropecuária de cada município e o auxilio à elaboração dos projetos
técnicos para a solicitação de crédito rural. Como indicam ABRAMOVAY & VEIGA, “ a
extensão rural, desde seus primórdios em Minas Gerais, até o período dos pacotes
tecnológicos dos anos 70, teve sempre papel crucial na mediação entre agricultores e
bancos”. (ABRAMOVAY & VEIGA, 1999). O número de propriedades rurais e a
diversidade de sistemas de produção existentes tornam praticamente impossível um
trabalho dessas empresas no sentido de atender plenamente as suas demandas. O
atendimento acaba sendo esporádico e os profissionais responsáveis tiveram uma formação
especializada19 , contribuindo para aumentar a dificuldade para solucionar os problemas
relacionados às especificidades de cada unidade produtiva. Historicamente, os agricultores
beneficiados por esses serviços foram os que solicitaram o crédito rural governamental e
que adotaram, pelo menos parcialmente, o padrão tecnológico difundido a partir da década
de 1970. Portanto, quanto aos agricultores familiares, apenas uma pequena parcela teve
acesso aos serviços da extensão rural governamental.
Com a criação do PRONAF, os órgãos estaduais de extensão rural foram
designados como representantes oficiais do Estado na operacionalização do programa20.
19
A partir da década de 1970 os currículos dos cursos de agronomia, veterinária, zootecnia foram
direcionados a formação de profissionais aptos à difusão do padrão tecnológico da revolução verde.
20
Nos programas especiais para agricultura familiar de âmbito estadual os órgãos de extensão rural estadual
têm papeis idênticos aos definidos no PRONAF.
104
Eles são responsáveis por atestar se os agricultores que solicitam recursos desses
programas são de fato agricultores familiares. Mas, além de fornecer a certidão de
agricultor familiar esses órgãos devem emitir um parecer técnico para as solicitações de
financiamento. Para as situações que solicitam somente recursos para o custeio das
atividades, eles auxiliam os agricultores a descrever onde os recursos serão utilizados. Para
as situações que requerem recursos para investimento eles devem auxiliar os agricultores a
elaborar um projeto técnico justificando a viabilidade do projeto.
Para LACKY (1996), a extensão rural, seja ela executada por organizações
governamentais, pela iniciativa privada ou por entidades de representação como,
cooperativas, associações e Organizações Não-Governamentais (ONG´s), deverá contar
com extensionistas que sejam capaz de:
“1) solucionar os problemas dos agricultores, muito
especialmente daquela grande maioria que se desempenha
dentro da escassez de recursos (créditos, insumos modernos,
etc.) e da adversidade físico-produtiva (terras de baixa
fertilidade, de sequeiro, com relevo acidentado, etc.); 2)
corrigir os erros que as famílias rurais cometem, não
somente na etapa de produção, como também no acesso aos
insumos, na administração de suas propriedades, no
processamento e conservação das colheitas e na
comercialização dos excedentes”. (LACKY, 1996:12).
A limitação dos órgãos de extensão rural para atender as demandas do
grande número de agricultores tem gerado iniciativas com objetivo de minimiza-las
(PERACI & BIANCHINI, 2002). Destaca-se a atuação pró-ativa dos extensionistas no
sentido de canalizar esforços de outros segmentos da sociedade. Eles interagem com a
iniciativa privada (fornecedores de insumos, agroindústrias), instituições financeiras,
órgãos de representação dos agricultores (sindicatos, associações, cooperativas), visando o
desenvolvimento da agricultura de em seu município ou sua região.
3.4.5 Organizações de representação dos agricultores familiares
Na representação sindical da agricultura brasileira, a nível nacional,
destacam-se duas instituições: a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura
(CONTAG) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A CNA, historicamente,
representa os interesses dos médios e grandes produtores, atualmente designados como
105
agricultores patronais. A CONTAG, desde a sua criação em 1963, defende os interesses
dos trabalhadores rurais assalariados e dos pequenos agricultores, proprietário ou não,
atualmente designados como familiares. Atualmente ela representa, aproximadamente 15
milhões de trabalhadores rurais, organizados em 25 Federações Estaduais e mais de 3.600
sindicatos21.
A CONTAG teve uma participação fundamental na discussão e elaboração
das propostas que resultaram no desenho do PRONAF. Entre as suas sugestões, que foram
incorporadas no programa, está a certificação de agricultor familiar. Essa exigência do
PRONAF consiste em uma carta de aptidão que deve ser assinada por um representante da
extensão rural e de um representante do sindicato rural, presentes no município. Apesar de
não contar com a aprovação da CONTAG, o PRONAF permite que os representantes dos
sindicatos vinculados a CNA também assinem a carta de aptidão dos agricultores
familiares.
As Federações Estaduais disponibilizam cursos para os trabalhadores rurais
e agricultores familiares com o objetivo de melhorar as suas condições de trabalho, por
exemplo, abordando temas sobre manuseio e aplicação de agrotóxicos, preservação do
meio ambiente e formas de organização comunitária. Para os agricultores familiares
também são oferecidos cursos que abordam temas relacionados à gestão das atividades
produtivas, onde a oferta de crédito governamental é divulgada. Para que os agricultores
tenham oportunidade de participar desses cursos os sindicatos municipais devem solicitar e
agendar junta as federações os cursos de interesse da comunidade específica.
Particularmente em relação ao acesso ao crédito rural os sindicatos, além de divulgar as
possibilidades existentes, podem auxiliar os agricultores familiares a elaborar um projeto
de acordo com a realidade das unidades produtivas.
A atuação das organizações sindicais, junto com os demais agentes
correlatos à agricultura familiar, tem sido fundamental para superar os problemas dos
agricultores familiares, principalmente aqueles devido a atomização dos agricultores e sua
dispersão
geográfica.
Os
sindicatos,
enquanto
organizações
de
representação,
historicamente, estimulam a criação de associações, cooperativas ou qualquer outra forma
de interação solidária que são particularmente importante para os agricultores familiares.
Especificamente em relação ao crédito rural, os sindicatos e os órgãos de extensão rural
21
Informações obtidas no endereço eletrônico www.contag.org.br acessado em 02/06/2004.
106
governamentais exercem o papel de pressionar os agentes financeiros para que eles
pratiquem uma política compatível com as diretrizes definidas nos programas de crédito,
principalmente aqueles destinados exclusivamente para a agricultura familiar.
107
4
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS EMPÍRICOS
A análise dos dados empíricos inicia-se com a apresentação da oferta de
crédito para agricultura familiar identificada no município de São Carlos. Posteriormente é
analisado o papel desempenhado pelas organizações correlatas ao crédito rural e à
agricultura familiar, atuantes no município: extensão rural governamental (Coordenadoria
de Assistência Técnica Integral – CATI e Casa da Agricultura), os sindicatos rurais (de
trabalhadores e patronal), fornecedores de insumos e compradores da produção. O capítulo
termina com a analise da demanda de crédito a partir de informações coletadas junto aos
agricultores familiares que participaram do estudo.
4.1
Disponibilidade de Crédito para Agricultura Familiar em São Carlos-SP.
A oferta de crédito rural para a agricultura familiar está relacionada às linhas
de crédito disponibilizadas pelos bancos, principalmente, pelos bancos oficiais, mas
também por um agente de crédito particular, presente no município: a cooperativa de
crédito do Vale do Mogi-Guaçu - Crediguaçu.
4.1.1 Bancos oficiais e Bancos privados
Historicamente, as políticas de crédito rural têm sido operacionalizadas com
a participação dos bancos oficiais. Em São Carlos, dois bancos governamentais, Banco do
Brasil e Banco Nossa Caixa Nosso Banco, são responsáveis pela maior parte das
transações de crédito rural no município. Porém, o volume de operações de crédito junto
aos agricultores familiares do município, até abril de 2004, foi muito pequeno.
De acordo com os dados disponíveis sobre o PRONAF22, no período
compreendido entre agosto de 1998 a abril 2004, foram realizados apenas 14 contratos do
PRONAF crédito rural, no município de São Carlos. A Tabela-6 apresenta os dados
referentes ao número de contratos do PRONAF no Município de São Carlos e também para
alguns Municípios vizinhos. Como justificativa para o baixo número de contratos
operacionalizados no município, um dos gerentes de um dos bancos públicos, argumentou
22
Os dados relacionados aos contratos operacionalizados, desde a criação do PRONAF, discriminados para
cada município, está disponível no endereço eletrônico www.pronaf.gov.br
108
que esse fato está associado ao predomínio da agricultura patronal na região. Mas, de
acordo com os dados apresentados na Tabela-6 mesmo que o número absoluto de
agricultores familiares sendo menor do que o de agricultores patronais no município de São
Carlos, a relação entre o número de contratos concretizados entre os agricultores familiares
dividido pelo número total de agricultores familiares no Município é muito menor do que
os valores encontrados para a mesma relação nos Municípios vizinhos., demonstrando que
o desempenho do programa em São Carlos é inexpressivo.
As entrevistas com representantes da extensão rural municipal e com
membros dos sindicatos rurais, confirmaram a percepção dos agricultores, de que o
principal agente operador do PRONAF no município, o Banco do Brasil, exige garantias
que dificultam a aprovação das solicitações de empréstimo. A política adotada pela agência
impede o acesso de muitos agricultores, contrariando o objetivo principal do PRONAF:
facilitar o acesso ao crédito.
TABELA 6 –Número de contratos e montante do crédito rural do PRONAF, referentes ao
Município de São Carlos e Municípios vizinhos, para o período de 1998-2004.
Município
Número de
Contratos
São Carlos
Araraquara
Rio Claro
Descalvado
Ribeirão Bonito
14
843
141
485
162
N°. de contratos
N°. de A. Familiares
no município
0,07
3,01
0,44
1,84
0,63
Montante
(R$ mil)
67,8
3.337,6
627,2
2.213,3
752,0
Fonte: BACEN (Somente Exigibilidade Bancária), BANCOOB, BANSICREDI, BASA, BB, BN E BNDES.
Dados atualizados até BACEN: Até 02/2004; BANCOOB Até 04/2004; BANSICREDI: Até 04/2004;
BASA: Até 04/2004; BB: Até 04/2004; BN: Até 04/2004 e BNDES: Até 04/2004 - Ultimos 3 meses sujeitos
á alterações.
Disponível no endereço eletrônico: www.pronaf.gov.br acesso realizado em 07/06/2004.
Adaptado pelo autor.
O Banco Nossa Caixa Nosso Banco, além operar os recursos do PRONAF,
opera exclusivamente os recursos do FEAP, no município. Na entrevista com o gerente
responsável pela análise das solicitações de crédito rural, o principal aspecto destacado
para justificar o pequeno número de contratos realizados no município também foi o
predomínio da agricultura patronal e da agricultura familiar capitalizada. O entrevistado,
apontou também como um problema dos programas especiais o montante de recursos
disponibilizados pelas linhas de crédito, considerado, por ele, insuficiente para atender às
109
necessidades de investimentos dos agricultores. O programa FEAP só opera a modalidade
de crédito para investimento. Na linha de financiamento, para olericultura, que poderia
atender os agricultores que fizeram parte da amostra estudada, o valor máximo concedido
para cada produtor familiar é de R$5.000,00, que seria insuficiente para a maioria das
atividades de investimentos relacionadas com a instalação de estufas e irrigação. A
escassez de recursos é agravada por uma outra restrição: uma vez que o agricultor tomou
em empréstimo o limite máximo permitido por uma determinada linha de crédito de um
programa, ele fica automaticamente impedido de tomar recursos de outras linhas
disponíveis em programas similares, mesmo que elas estejam relacionadas a uma outra
atividade produtiva do seu sistema de produção. Essa restrição é uma típica medida de
monitoramento para limitar o endividamento dos tomadores de crédito e o eventual
comprometimento da sua capacidade de pagamento.
Problemas similares ocorrem em outras linhas de crédito que não são
exclusivas para a agricultura familiar. O programa de financiamento de máquinas e
equipamentos – FINAME Agrícola Modernização da Frota, apresentado na Quadro-13,
prevê a possibilidade de aquisição de equipamentos e máquinas usados (semi-novos) que
seria uma opção bastante razoável para os agricultores familiares. Porém os limites de
financiamento estipulados pelo programa são incompatíveis com os preços desses produtos
no mercado. Por exemplo, se um agricultor resolve adquirir um trator usado, o limite para
financiamento e a idade máxima permitida para o bem a ser adquirido estipulados na linha
de crédito, impossibilitam a operação, pois o agricultor não encontrará no mercado o
produto desejado considerando as restrições estabelecidas. Trata-se de um problema de
desenho da linha de crédito, pois as restrições no volume máximo de crédito a ser
concedido são medidas de controle com o objetivo de minimizar os riscos de
inadimplência, mas acabam comprometendo a consistência da própria linha de crédito.
Ao serem indagados sobre quais são as exigências feitas aos agricultores
familiares que solicitam o crédito rural, os gerentes dos bancos afirmaram que a política da
agência está em sintonia com os programas especiais. O objetivo é atende-los minimizando
a burocracia relacionada ao crédito. Exige-se a aprovação do cadastro dos agricultores,
principalmente em relação à comprovação da condição de agricultor familiar e que não
haja nenhuma restrição de crédito (inadimplência) junto ao comercio ou a outras
instituições financeiras. As garantias solicitadas variam conforme o tipo de crédito
110
solicitado. Para as operações de crédito custeio, na maioria dos casos será solicitado a
apresentação de um ou dois avalistas, dependendo do montante envolvido na operação. Foi
relatado que para facilitar a operação o aval pode ser fornecido pelo cônjuge, como é típico
em operações de crédito de pequenas empresas. Para as solicitações de investimento,
existem situações onde o próprio bem financiado é alienado em garantia do empréstimo,
utilizando-se em conjunto, ou não, o aval. Para operações onde essa alternativa não é
possível é solicitado a garantia hipotecária (imóvel rural ou urbano) avaliada em pelo
menos uma vez e meio a duas vezes o valor do montante solicitado.
Além do baixo número de agricultores familiares no município, foram
indicados como fatores que contribuem para o pequeno número de contratos: a condição de
muitos agricultores em relação à titulação da terra e os elevados custos para a sua
regularização. As taxas praticadas por cartórios de registros de imóveis fazem com que a
maioria dos agricultores adie a transferência dos imóveis obtidos como herança,
dificultando a transação com os Bancos. Uma alternativa para esse problema, apontada por
um dos gerentes de crédito, seria a elaboração de contratos de arrendamento ou comodato
entre os membros da família. Mas essa opção implica em um aumento nos custos de
transação, uma vez que esses contratos de arrendamento ou comodato necessitam ser
registrados em cartório de títulos e documentos. Com o aumento significativo das taxas de
registros nesses cartórios, que passaram a vigorar no final de 2002, essa opção passou a ser
pouco utilizada, pois, em algumas situações, as despesas com cartório chegavam a 10% do
valor do empréstimo, principalmente para os empréstimos de valores relativamente
pequenos, típicos entre os agricultores familiares.
Outros custos relacionados aos contratos de crédito para a agricultura
familiar que foram indicados pelos gerentes de crédito das instituições financeiras são: as
taxas de cadastro que variam de acordo com a instituição (para o Banco Nossa Caixa
Nosso Banco ela é de R$ 15,00), os gastos com a elaboração dos projetos técnicos,
executados por profissionais autônomos ou empresas privadas, cujo preço é estipulado em
função da complexidade do projeto, e as despesas com o registro da cédula rural no
111
cartório de títulos e documentos, cujos valores são determinados, principalmente, em
função do montante emprestado23.
Como estratégia de divulgação das linhas de crédito para a agricultura
familiar, os entrevistados citaram as formas institucionais e algumas em função das
especificidades da região. Entre as primeiras estão as propagandas institucionais nos
veículos de comunicação em massa: TV, rádio e internet. Para uma divulgação junto ao
público local foram indicadas, entre as principais formas de divulgação, a participação das
instituições financeiras em eventos locais e regionais promovidos pelas prefeituras ou pela
comunidade, destacando-se as feiras agropecuárias e os leilões. As instituições financeiras
disponibilizam em suas agências um material impresso de divulgação dos programas de
crédito rural e, para os agricultores interessados, são fornecidos esclarecimentos e maiores
detalhes pelos gerentes responsáveis pela operação do crédito rural.
Um outro potencial agente de crédito para a agricultura familiar, o Banco do
Povo Paulista, opera no município fundamentalmente com a população urbana. De acordo
com informações obtidas junto à secretaria municipal de ciência e tecnologia, o banco tem
desempenhado um importante papel junto aos grupos de economia solidária presentes no
município, mas de caráter essencialmente urbano. Como o Banco do Povo Paulista está
vinculado ao Banco Nossa Caixa Nosso Banco, os agricultores que, eventualmente,
procuram seus serviços do Banco do Povo são encaminhados para as agencias do Banco
Nossa Caixa Nosso Banco.
Os bancos privados seguem a lógica do mercado, procurando selecionar a
sua clientela. Eles não têm interesse em operar as linhas de crédito vinculadas aos
programas governamentais, mesmo quando estão habilitados, já que esses programas são
destinados a públicos alvos que são, na sua grande maioria, distintos de sua clientela
potencial. Eles operam com uma carteira diversificada e as operações de crédito rural
restringem-se aos clientes antigos, predominantemente, médios e grandes produtores. No
estado de São Paulo, entre os bancos privados que operam com crédito rural, destaca-se o
23
A Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, em vigor a partir de 06/01/2003, estipula os valores
monetários cobrados pelos cartórios para o registro ou averbação integral de contrato, título ou documento
com conteúdo financeiro. Para os contratos do PRONAF essa taxa pode variar entre R$ 34,47 a R$ 425,10
por contrato. Para os contratos do FEAP a taxa pode variar entre R$ 34,47 a R$ 631,89.
112
Banespa-Santander. O Banespa, durante muito tempo, foi o principal banco governamental
no estado de São Paulo, com uma grande carteira de crédito rural que foi, em parte,
conservada, mesmo após a sua privatização.
Entrevistando um dos diretores da Associação de Agricultores Familiares do
Município identificou-se um dos aspectos fundamentais relacionados à oferta de crédito
PRONAF. O entrevistado relatou ter obtido crédito PRONAF custeio por intermédio de
uma das agências do Bradesco, da qual ele já era cliente de longa data. Segundo ele, o
gerente lhe ofereceu os recursos e o acesso foi relativamente simples. Esse fato comprova a
importância do relacionamento entre cliente e agente financeiro. Na busca de preservar a
fidelidade do cliente, o banco lhe oferece um produto especial (crédito PRONAF), pois o
histórico das transações com o cliente e a sua reputação indica o seu potencial para
consumir outros produtos oferecidos pelo banco (poupança, talonário de cheques, títulos de
capitalização, previdência privada, etc).
Os bancos procuram conceder empréstimos utilizando parte dos recursos de
linhas de crédito diferentes, com diferentes taxas de juros, para obter uma maior
rentabilidade nas operações. Por exemplo, recursos para capital de giro (destinados para
custeio da produção e outros despesas) podem ser provenientes de linhas de crédito de
programas distintos, uma linha pode possuir uma taxa de juros subsidiada e outra uma taxa
de juros de mercado. Como os recursos das linhas de crédito subsidiados são limitados,
adotando essa política os bancos podem atender uma clientela maior, privilegiando
subjetivamente os clientes que recebem recursos provenientes apenas dos programas
subsidiados. Complementando essa política de atendimento aos clientes, os bancos adotam
uma estratégia de marketing que busca incentivar uma relação de fidelidade do cliente para
com banco. Quanto melhor for o histórico de relacionamento do cliente com o banco maior
poderá ser a proporção de recursos oriundos das linhas de crédito com alto índice de
subsídios. (ver Box-1)
113
Box – 1 Dificuldades encontradas por um agricultor para acessar crédito PRONAF.24
O caso aqui relatado fornece exemplos de algumas das dificuldades para
acessar os recursos do crédito especial destinado à agricultura familiar. Trata-se da
aprovação de um pedido de crédito PRONAF que exigiu muita insistência e paciência de
um agricultor familiar que teve seu pedido de crédito PRONAF aprovado. A unidade de
produção agropecuária em questão tinha uma área de aproximadamente 13 hectares e a
atividade produtiva principal era a suinocultura. O proprietário responsabilizava-se tanto
pelo trabalho operacional como pelo administrativo, contando com o auxilio da esposa.
Eles não possuíam trabalhadores permanentes, embora, no passado, terem empregado até
dois trabalhadores.
O agricultor obteve informações sobre o PRONAF, por meio da divulgação
institucional do programa feita na televisão e por meio do sindicato de trabalhadores rurais,
do qual era membro participante. Sob orientação da extensão rural governamental, o
agricultor desenvolveu um projeto técnico para ser encaminhado a uma das agências do
banco oficial presentes no Município.
As dificuldades iniciaram-se no dia em que ele foi até a agência entregar a
proposta de financiamento. O banco não dispunha de um funcionário responsável
exclusivamente pelo crédito rural. Essa deficiência ficou evidente porque ele teve que
retornar várias vezes ao banco para preencher e assinar informações cadastrais. A cada
retorno um funcionário diferente tratava de seu processo, implicando em uma maior perda
de tempo, pois o funcionário necessitava se interar dos detalhes do processo em
andamento. O agricultor relatou que o tempo perdido a cada vez que ele tinha que se
deslocar ao banco para tentar resolver a situação comprometia praticamente todo o dia de
serviço.
Apesar dele ser, já há algum tempo, cliente do banco, ao invés dos gerentes
lhe oferecerem, de imediato, recursos da linha de crédito PRONAF investimento, eles
procuraram enquadrá-lo numa das linhas do PROGER, cuja taxa de juros era superior.
Depois de decorrido aproximadamente 03 meses da entrada do pedido de financiamento e
continuar ainda sem resposta, o agricultor resolveu fazer uma reclamação utilizando o
serviço de atendimento ao cliente disponibilizado pelo banco. Após relatar o seu caso a
central de atendimento ao cliente, em aproximadamente uma semana, a sua proposta foi
aceita e a sua solicitação foi enquadrada na linha de crédito PRONAF investimento.
4.1.2 Cooperativa de Crédito do Vale do Mogi-Guaçu - Crediguaçu
As cooperativas de crédito, além de aturem junto aos bancos para facilitar as
transações de crédito dos programas governamentais, também oferecem linhas de crédito
sustentadas por recursos próprios. Elas operaram a carteira de crédito vinculada a carteira
de aplicações. Os cooperados poupam na cooperativa recebendo a uma taxa de juros acima
daquela oferecida pelo mercado. Os recursos captados pela poupança são ofertados para os
24
Este Box está baseado no relato dado por um agricultor familiar do Município de São Carlos que teve a sua
solicitação de crédito PRONAF aprovada em outubro de 2003.
114
cooperados a uma taxa de juros que remunere a poupança e cubra os gastos operacionais da
cooperativa. Dessa maneira, as cooperativas oferecem aos agricultores melhores condições
para seus cooperados, tanto para as aplicações na poupança como para as diversas
operações crédito ofertadas no mercado. Porém, essas opções não se comparam às
condições do crédito governamental subsidiado.
As principais linhas de crédito e serviços oferecidos pela cooperativa de
crédito Crediguaçu, vinculadas aos recursos captados das aplicações dos cooperados, estão
indicadas no Quadro-14. Elas têm por finalidade atender, exclusivamente, as demandas dos
cooperados. Para tornar-se um cooperado o agricultor tem que ser indicado por dois
cooperados e deve preencher um cadastro detalhado, contendo informações pessoais (CIC,
RG, comprovante de residência), da unidade produtiva (DECAP, escritura do imóvel) e das
atividades desenvolvidas nos últimos anos. Algumas das informações cadastrais mais
importantes estão relacionadas à DECAP (documento que trás informações sobre o
produtor rural, a área explorada, a sua localização, o histórico da produção). Parte dos
dados referentes ao cadastro são conferidos junto ao posto fiscal do município. Outra parte
dos dados é conferida por meio de uma visita à propriedade. As visitas passarão a ser
periódicas caso o pretendente ingresse nos quadros da cooperativa a fim de monitorar e
acompanhar o desenvolvimento das atividades produtivas.
O cadastro é submetido à avaliação e aprovação de um conselho de
cooperados. Se for aprovado, o produtor terá que integralizar cotas partes no valor de
R$600,00 (valores para o ano de 2003) que pode ser dividido em até dez vezes. Esse
patrimônio será remunerado a uma taxa de juros de 12% ao ano.
115
QUADRO 17 - Linhas de crédito e serviços oferecidos pela Cooperativa de Crédito do
Vale do Mogi-Guaçu – Crediguaçu. Valores referentes ao mês de maio-2003.
Cooperativa de Crédito do vale do Mogi-Guaçu.
Custeio rural: Para valores a partir de 25.000,00.
Taxa de juros: 2,2% ao mês + tr (0,30% ao mês).
garantia hipotecária (no valor de aproximadamente duas vezes o valor do
Exigências:
empréstimo).
Cheque especial: 5% ao mês
Desconto de cheques pré-datados: 2,70 a 3,5% ao mês (cheques menores, taxas menores).
Desconto de duplicata rural: taxa de juros varia de 2,5% a 3,1% ao mês
Credito pessoal: Mínimo de R$ 500,00.O valor máximo depende do porte do produtor.
Taxa de juros: 3,5% ao mês.
aval de um cooperado ou do cônjuge.
Exigências:
Financiamento de veículo: taxa de 2,5% com alienação do bem.
Fonte: Cooperativa de Crédito do Vale do Mogi-Guaçu –Crediguaçu.
Elaborado pelo autor.
As operações de crédito para custeio, geralmente, estão relacionadas a áreas
maiores e ao cultivo de cana-de-açúcar, de milho e a pecuária. As operações de crédito
pessoal atendem as necessidades emergenciais e procuram ser facilitadas ao serem
permitido o aval dado pelo cônjuge. Para qualquer contrato de crédito é cobrada uma taxa
de contrato de R$ 30,00 para cobrir os custos de elaboração dos contratos. Segundo o
gerente da cooperativa, ela é bem menor do que aquelas praticadas pelos bancos
comerciais, que giram em torno de 150,00 a 200,00 por contrato.
116
4.1.3 Papel das instituições correlatas ao crédito rural
As principais instituições relacionadas ao crédito rural no Município de São
Carlos são: a extensão rural governamental, os sindicatos rurais, a associação dos
agricultores familiares de São Carlos, os fornecedores de insumos e compradores da
produção. A seguir serão apresentadas as principais formas de atuação de cada uma dessas
instituições e suas implicações para a oferta de crédito rural para a agricultura familiar no
município.
4.1.3.1 Extensão Rural
O Município de São Carlos está servido pelo órgão estadual de extensão
rural CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integrada) e pela Casa da Agricultura,
ambos sediados na secretaria de agricultura do Município. Devido ao pequeno número de
funcionários de extensão rural para atender o total de estabelecimentos rurais presentes no
município, é praticamente impossível o acompanhamento permanente das atividades
desenvolvidas pelos agricultores. São atendidos os agricultores que procuram a sede da
secretaria da agricultura. Se houver necessidade, podem ser realizadas visitas esporádicas
às propriedades rurais.
Um dos principais problemas indicados pelos funcionários entrevistados
refere-se as dificuldades encontradas para atender as demandas específicas de cada
agricultor. Para atender a diversidade de atividades produtivas desenvolvidas pelos
agricultores seria necessário dispor de um quadro de profissionais especializados nas
diversas áreas de produção animal e vegetal, além de conhecimentos sobre a
comercialização de diversos produtos. Essa limitação faz com a atuação da extensão rural
concentre-se nas principais atividades agropecuárias desenvolvidas no município (pecuária,
milho, avicultura, citricultura, café), atendendo, principalmente, os médios e grandes
produtores.
A maior interação da extensão rural e os agricultores familiares ocorre nas
atividades desenvolvidas no programa de proteção e recuperação das micro-bacias do
município. Quanto ao crédito rural para a agricultura familiar, a extensão rural tem
auxiliado na elaboração e formatação dos projetos que são encaminhados para os bancos.
Grande parte dos projetos de investimento é elaborada com a participação de empresas
117
privadas fornecedoras de insumos. De acordo com um dos extensionistas entrevistados,
muitas vezes eles apenas acrescentam algumas informações e formatam os projetos
elaborados pelos agricultores, com auxílio de profissionais das empresas fornecedoras de
insumos (agrônomos, veterinários).
Segundo os extensionistas entrevistados, o maior
problema do crédito rural esta relacionado às exigências que os bancos impõem aos
agricultores (garantias reais e avalistas). Muitas solicitações são encaminhadas, mas são
recusadas pelos bancos porque os agricultores não têm condições de atender essas
exigências.
Especificamente em relação à horticultura, a secretaria da agricultura do
município mantém pelo menos duas hortas municipais, cuja produção é destinadas às
escolas municipais. Atualmente elas estão em fase de conversão do modelo de produção
convencional, onde predominava a utilização de insumos industrializados, para o modelo
de produção orgânica. Os responsáveis pela horta municipal desenvolvem um importante
papel de divulgação das técnicas de produção orgânica, incluindo a elaboração de material
impresso alertando para importância da qualidade do solo e da água, da preservação e
recuperação das matas ciliares, exemplificando sobre técnicas de compostagem, ricas em
nutrientes que considere as demandas específicas de cada solo ou cultura e chamando
atenção para o papel da rotação de culturas e do controle biológico de pragas no processo
de produção orgânica. As hortas ficam abertas à população, servindo de orientação tanto
para aqueles que residem na cidade e queiram desenvolver uma horta caseira como para os
agricultores que tenham interesses comerciais na produção orgânica. Entretanto, nessas
interações não há orientações envolvendo aspectos diretamente relacionados ao crédito
rural.
Um outro importante serviço prestado pela extensão rural é a análise de
solo. A secretaria de agricultura municipal mantém um convênio com a Universidade
Federal de São Carlos (UFSCar) para que as análises de solo sejam feitas no campus de
Araras. Os profissionais que trabalham na horta municipal fornecem informações sobre
como proceder a coleta da amostra a ser analisada. Depois da análise concluída eles
também interpretam os dados e fornecem as orientações adequadas a cada situação.
Atualmente é cobrada uma taxa de R$11,70 para cada analise de solo que é paga a
Fundação de Apoio Institucional (FAI) vinculada à UFSCar. Esse serviço não tem relação
118
direta com o crédito rural, mas pode ser parte integrante das atividades relacionadas à
elaboração dos projetos de financiamento.
4.1.3.2 Sindicatos e Associações
No município de São Carlos estão presentes tanto o Sindicato dos
trabalhadores rurais de São Carlos – filiado a CONATG como o Sindicato Rural de São
Carlos, representando os agricultores patronais, filiado a CNA.
O sindicato dos trabalhadores conta com aproximadamente 2000 associados,
dois quais aproximadamente 100 são agricultores familiares e os demais são trabalhadores
rurais assalariados. Por meio de entrevista junto a um dos diretores do sindicato foi
possível identificar a falta de informação sobre os programas de crédito especialmente
destinados aos agricultores familiares, pois o entrevistado não tinha conhecimento sobre os
procedimentos necessários para solicitar o crédito, inclusive sobre certificação de
agricultor familiar que deve ser assinada por representantes da extensão rural e de um dos
sindicatos rurais do município. Portanto, as poucas solicitações de crédito no município,
tanto do PRONAF como do FEAP, foram encaminhadas com o certificado de agricultor
familiar assinado por um representante do sindicato patronal. Segundo o entrevistado, o
foco das atividades desenvolvidas pelo sindicato está voltado para os trabalhadores
assalariados e entre os benefícios oferecidos estão: assistência médica, odontológica e
jurídica, orientações trabalhistas, farmácia e serviço de barbeiro e cabeleireira. Também
são oferecidos cursos profissionalizantes de curta duração, a exemplo de, aplicação de
agrotóxicos, administração rural, técnicas e formas de organização comunitária,
olericultura básica em ambiente protegido.
O sindicato rural patronal tem maior tradição no município e tem ocupado o
espaço deixado pelo sindicato dos trabalhadores no que se refere a agricultura familiar. Um
dos diretores entrevistados afirmou que o grande problema do crédito rural para os
pequenos agricultores sempre foi as exigências impostas pelos bancos. Com os programas
especiais para a agricultura familiar, ele afirma acontecer o mesmo, ou seja, o agricultor
encaminha o pedido de crédito seguindo as orientações da extensão rural e do sindicato,
mas os bancos dificultam as operações exigindo garantias e contrapartidas para que a
operação seja concretizada.
119
No início de 2003, por iniciativa e apoio da secretaria municipal de
agricultura, foi formada a Associação dos Agricultores Familiares de São Carlos. De
acordo com um dos diretores, a associação tem como objetivos promover o
desenvolvimento da agricultura familiar do município, promovendo a união dos
agricultores familiares. Entre as ações prioritárias da associação está a divulgação das
oportunidades de crédito para os agricultores e a atuação junto aos agentes financeiros no
sentido de facilitar o acesso ao crédito rural. Apesar de ainda não ter conseguido ampliar o
número de agricultores familiares com acesso ao crédito rural a associação serviu como
catalisadora de pelo menos duas iniciativas que envolvem recursos de crédito, a fundo
perdido, obtidos da Fundação Banco do Brasil, e que beneficiaram a agricultura familiar do
município. Uma delas foi levantar verbas para abertura de um Box para venda de produtos
da agricultura familiar dentro do mercado municipal. A outra esta relacionada a sua
participação, junto com a prefeitura municipal e os sindicatos rurais, do projeto para
criação do Centro de Tecnológico para a Agricultura Familiar.
4.1.3.3 Fornecedores de insumos e compradores da produção
Os fornecedores de insumos vêm ocupando espaços no mercado
agropecuário atendendo vários aspectos da demanda dos agricultores seja em relação ao
crédito, como também em relação a assistência técnica e difusão de tecnologias. Quanto a
crédito a sua principal contribuição está associada ao custeio das atividades, pois os
agricultores adquirem os insumos necessários para a execução das atividades produtivas e
recebem um prazo para pagar. Pode ocorrer, dependendo da atividade e do histórico de
relacionamento do agricultor com a empresa, que o pagamento seja feito apenas após a
obtenção de receita proveniente da venda da produção. O crédito dos fornecedores também
pode ser para algumas atividades de investimentos que envolvam a aquisição de máquinas
e equipamentos, porém as condições de pagamento podem não ser as mais apropriadas
para os agricultores.
O crédito junto aos fornecedores depende da relação comercial entre esses e
os agricultores. Conforme vai sendo construída uma relação de confiança entre os
agricultores e as empresas, ampliam-se as possibilidades e as facilidades para a obtenção
de financiamento. A freqüência das transações permite aos fornecedores acompanharem as
120
atividades desenvolvidas pelos agricultores e obtenção de informações que permitam
avaliar os riscos e a capacidade de pagamento de cada agricultor.
Os fornecedores de insumos podem atuar, também, como divulgadores das
linhas de crédito disponíveis para os agricultores, pois eles têm interesses em efetuar
vendas financiadas pelos bancos, uma vez que o recebimento é garantido. Por isso é
comum que as empresas disponibilizem profissionais especializados para atender as
dúvidas dos agricultores e eventualmente auxiliarem na elaboração de um projeto técnico
para solicitação de financiamento junto aos bancos. A relação com os fornecedores de
insumos pode também gerar problemas para os agricultores. Como o objetivo das empresas
é efetuar o maior número de vendas possível, os agricultores podem ser induzidos a
adquirir insumos ou equipamentos que não sejam adequados a sua realidade. Mas, em um
ambiente onde o acesso ao crédito e a assistência técnica governamental é precário, as
empresas privadas cumprem esse papel e influenciam diretamente o desenvolvimento da
agricultura.
Para os horticultores do município de São Carlos, os fornecedores de
insumos desempenham um papel fundamental. Além de oferecerem serviços de assistência
técnica e serem responsáveis pela divulgação de novas tecnologias, eles também oferecem
aos agricultores a possibilidade de adquirir insumos com condições de pagamento
facilitadas. A compra a prazo é uma importante modalidade de crédito custeio, pois grande
dos itens adquiridos pelos agricultores (sementes, fertilizantes, defensivos) integram as
despesas do custeio da produção. Como, particularmente, para a horticultura o ciclo de
produção de grande parte das culturas é relativamente curto, o período para pagamento dos
insumos, oferecido pelos fornecedores, em média, 30 a 40 dias, é suficiente para atender
parte importante da demanda de crédito desses agricultores. Os fornecedores de máquinas e
equipamentos também oferecem condições de financiamento (crédito investimento), mas
as condições de pagamento (prazo, taxa de juros) nem sempre são apropriadas, pois o
retorno do investimento tem um prazo bem mais longo.
Para a amostra de agricultores estudada, os compradores da produção
(estabelecimentos comerciais e atravessadores) não oferecem opções de crédito. Pelo
contrário, eles exploram deficiências dos agricultores (dificuldades para escoar a produção,
oferta em excesso de determinado produto) e praticam preços abaixo do mercado, se
apropriando de uma parcela significativa dos lucros potenciais dos agricultores.
121
4.2
Demanda de Crédito na Agricultura Familiar em São Carlos
A demanda de crédito entre os agricultores familiares do município de São
Carlos foi analisada com base em três estudos empíricos realizados no município. Os
critérios utilizados para classificar as unidades produtivas como familiares para os três
estudos foram: que o número de trabalhadores permanentes contratados para trabalhar na
unidade produtiva fosse menor ou igual ao número de trabalhadores membros da família e
que a área explorada fosse menor ou igual a 15 módulos fiscais25.
O primeiro estudo empírico está relacionado ao projeto GIAF e conta com
uma amostra de 33 agricultores familiares que tinham a horticultura como atividade
principal em seus sistemas de produção. Os dados do segundo estudo empírico, vinculados
ao Projeto: “Desenvolvimento Local e Políticas Públicas: Análise e Proposta para o Novo
Rural de São Carlos - SP, realizada em 2002, referem-se a uma amostra de 172 agricultores
do município de São Carlos (familiares e patronais) estratificada em função da área das
unidades agropecuárias analisadas. Essa amostra é bastante diversificada e representa o
universo dos agricultores do município. O terceiro e último estudo empírico considerado
está relacionado ao Projeto “Identificando e quantificando elos críticos ao longo das
cadeias de produção e da ‘cadeia de políticas’” contratado pela FAO (Food and
Agriculture Organization) ao Departamento de Engenharia de Produção (DEP) da
Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, realizada no ano de 2003. Desse estudo
foram utilizados dados referentes a uma sub-amostra formada por agricultores que tinham
a pecuária leiteira entre suas principais atividades agropecuárias.
4.2.1 Análise da amostra do Projeto GIAF
Para a amostra de 33 produtores familiares olericultores, do município de
São Carlos, procurou-se verificar se eles atendiam às exigências estabelecidas pelos
programas de apoio à agricultura familiar (PRONAF e FEAP) quanto aos limites de renda
bruta anual e de área máxima da unidade produtiva. Os critérios de seleção utilizados por
esses programas têm como objetivo destinar os recursos aos agricultores familiares menos
25
Para o município de São Carlos-SP o limite de área explorada para a agricultura familiar é 180 ha.
122
capitalizados26. A maioria dos produtores atenderia às exigências para ambos os
programas: 79% atenderiam às exigências do PRONAF e 88% às do FEAP. O principal
critério não atendido pelos demais agricultores foi com relação à renda bruta anual; 21%
deles excederam o limite estipulado pelo PRONAF e 12% deles excederam o limite para o
FEAP. O outro critério, tamanho da área explorada, não foi atendido por 9% da amostra
apenas para o PRONAF, pois as unidades produtivas possuíam área superior a 48 ha.
Ainda em relação ao grau de capitalização dos agricultores, pôde ser constatado que 45%
dos agricultores enquadraram-se no Grupo-C27 do PRONAF. Nesse grupo, enquadram-se
os agricultores com renda bruta média anual ainda mais baixa, revelando que quase metade
da amostra encontrava-se em uma situação de fragilidade econômica.
Apesar de grande parte dos entrevistados serem potenciais beneficiários dos
programas especiais, como indica a Tabela-7, nenhum deles recebeu recursos desses
programas. Os dados obtidos junto aos produtores da amostra indicaram o nível de
informação a respeito do PRONAF e FEAP. Entre os entrevistados, 63,5% disseram nunca
ter ouvido falar sobre o PRONAF e 81,8% sobre o FEAP (Tabela-8).
A maioria dos
agricultores, 60,6%, nunca ouviu falar sobre os programas especiais destinados à
agricultura familiar, indicando um desconhecimento sobre algumas das melhores opções de
crédito disponíveis no mercado e destinada exclusivamente à agricultura familiar.
TABELA 7 - Produtores que atenderam as exigências dos programas de crédito destinado à
agricultura familiar – PRONAF e FEAP. Amostra de 33 produtores familiares olericultores
do município de São Carlos – SP. Dados referentes ao período de setembro de 2001 e
outubro 2002.
Enquadrados no PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) 79,0%
Enquadrados no FEAP (Fundo de Expansão da Agricultura e da Pesca)
88,0%
Fonte: pesquisas realizadas.
26
Os principais critérios de seleção dos programas, relacionados ao grau de capitalização dos agricultores,
são a renda bruta anual e o tamanho da área explorada. O limite para renda bruta anual era de até
R$30.000,00 para o PRONAF, sendo que as rendas provenientes da olericultura e pecuária de leite deveriam
ser contabilizadas descontado-se 50%. Para o FEAP o limite da renda bruta anual era de até R$100.000,00. O
tamanho da área explorada era de quatro módulos fiscais para o PRONAF (equivalente a 48 ha para o
município de São Carlos) e oito módulos fiscais para o FEAP (equivalente a 96 ha).
27
Enquadra-se no grupo-C do PRONAF o agricultor com renda bruta anual entre R$1.500,00 a R$10.000,00,
sendo que as rendas provenientes da olericultura e pecuária de leite eram contabilizadas descontado-se 50%.
123
TABELA 8 – Produtores que não tinham qualquer conhecimento sobre os programas de
crédito destinado à agricultura familiar. Amostra de 33 produtores familiares olericultores
do município de São Carlos – SP. Dados referentes ao período de setembro de 2001 e
outubro 2002.
PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)
FEAP (Fundo de Expansão da Agricultura e da Pesca)
Nenhum deles (PRONAF ou FEAP)
63,5%
81,8%
60,6%
Fonte: pesquisas realizadas.
Quando os produtores da amostra foram questionados sobre quais são as
principais dificuldades para ter acesso ao crédito rural, 39,4% dos entrevistados indicaram
as exigências bancárias, 15,2% citaram as condições de pagamentos inadequadas (Tabela9). As principais dificuldades (exigências bancárias e condições de pagamento) citadas
pelos agricultores refletem a forma como eles são tratados pelas instituições financeiras e
qual é a estratégia do mercado para operar com este público. Como os agentes financeiros
que operam os programas oficiais para a agricultura familiar orientam-se pelo mercado, as
exigências por eles praticadas não devem ser muito diferentes daquelas utilizadas pelos
demais agentes financeiros. Essas exigências funcionam como mecanismos de enforcement
para proteger os agentes financeiros e fazem parte do conjunto de fatores que dificultam o
acesso dos agricultores aos recursos desses programas. Em relação às condições de
pagamento não é possível estabelecer uma relação semelhante, pois as condições
oferecidas pelos programas especiais são bem mais favoráveis do que as do mercado e
levam em consideração as especificidades das atividades produtivas para as quais os
recursos se destinam. Entretanto, como entre os agricultores entrevistados prevalece o
desconhecimento sobre os programas especiais e, conseqüentemente, das suas condições
de pagamento, não existe inconsistência nas informações obtidas.
Cabe ressaltar que apenas 6,1% da amostra afirmaram não ter dificuldades
para acessar o crédito rural. Para essa amostra de agricultores a aversão ao risco não
apareceu como um dos principais fatores que inibem o acesso ao crédito e
21,2% da
amostra não indicou as dificuldades por não ter solicitado crédito. Para aqueles que não
solicitaram o crédito tanto pode existir dificuldades para acessa-lo como também eles
podem não necessitar do crédito rural.
124
TABELA 9– Principais dificuldades para ter acesso ao crédito rural indicadas pelos
agricultores. Amostra de 33 produtores familiares olericultores do município de São Carlos
– SP. Dados referentes ao período de setembro de 2001 e outubro 2002.
Exigências bancárias
39,4%
Condições de pagamento inadequadas
15,2%
Aversão ao risco
9,1%
Ser pequeno produtor
3,0%
Assistência técnica ausente, insuficiente ou incapaz de propor projetos viáveis 3,0%
Não solicitou crédito no último ano
21,2%
Não tem dificuldades
6,1%
Não responderam
6,1%
Fonte: pesquisas realizadas.
Os agricultores entrevistados revelaram ter pouca interação com as
instituições responsáveis pela operacionalização dos programas de crédito: instituições
financeiras, sindicatos rurais e extensão rural oficial. As duas últimas têm a incumbência
de fornecer a carta de certidão de agricultor familiar que habilita os agricultores a entrarem
com o pedido de solicitação de empréstimo junto às instituições financeiras. Entre os
entrevistados, 93,9% disseram não ter tido acesso à assistência técnica oficial e 90,9%
deles não tiveram contato algum com os sindicatos rurais do município, patronal ou dos
trabalhadores. A inexpressiva interação entre os agricultores e a extensão rural oficial está
relacionada ao fato de que eles recorrem ao serviço de assistência técnica oferecida pelos
fornecedores de insumos.
As entrevistas com os extensionistas e com um agrônomo de uma empresa
fornecedora de insumos indicaram algumas particularidades relacionadas à demanda de
informações técnicas dos horticultores: ela é bastante específica e as inovações
relacionadas a insumos industrializados são constantes. Dessa forma apenas um
profissional que está permanentemente em contato com essa atividade e com as novidades
tecnológicas consegue atender as necessidades dos agricultores. Como os órgãos de
extensão rural não dispõem de profissionais que possam se dedicar apenas a um tipo de
atividade agropecuária, eles nem sempre podem auxiliar na resolução dos problemas
enfrentados pelos horticultores. Cabe ressaltar que o padrão tecnológico predominante
entre os horticultores é o que utiliza predominantemente insumos industriais. Essa
característica distancia os horticultores de uma importante fonte de informações presente
no município de São Carlos: a horta municipal. O sistema de produção adotado na horta
municipal é a horticultura orgânica.
125
Em relação às instituições financeiras, 36,4% disseram não possuir qualquer
espécie de vínculo com estas instituições: conta corrente, poupança, etc. A ausência de
vínculo com as organizações financeiras é um dos filtros institucionais que dificulta a
operacionalização dos programas de crédito rural. Dos 63,6% que relataram ser clientes de
algum banco, 57,2% tiveram alguma quantia em poupança no último ano (Tabela-10). A
pouca interação dos agricultores da amostra com as instituições relacionadas aos
programas especiais para a agricultura familiar explica, em grande medida, o
desconhecimento dos agricultores em relação a esses programas.
TABELA 10 – Indicadores de integração dos produtores familiares com instituições
relacionadas às operações de crédito dos programas especiais (PRONAF e FEAP).
Amostra de 33 produtores familiares olericultores do município de São Carlos – SP. Dados
referentes ao período de setembro de 2001 e outubro 2002.
Possui conta corrente ou poupança em instituições financeiras
Não teve acesso à assistência técnica oficial
Não teve qualquer nível de contato com os sindicatos rurais do município
63,6%
93,9%
90,9%
Fonte: pesquisas realizadas.
Apesar da pouca informação dos agricultores sobre a oferta de crédito, foi
observada entre eles uma grande demanda por investimentos. As principais atividades por
eles mencionadas foram: construção de estufas ou alguma forma de proteção para as
culturas (estufas em forma de túnel rente ao solo ou sombrite) (48,4%), irrigação (24,2%),
aquisição de veículo para transporte (21,2%) e máquinas e equipamentos para a produção
(18,2%). As duas primeiras estão diretamente relacionadas a tecnologias de produção que
permitem diminuir os riscos das atividades produtivas e também melhorar a qualidade dos
produtos e a produtividade da área cultivada. A importância dada ao investimento em
veículo de transporte pode ser explicada pela necessidade diária de escoar a produção e ter
autonomia para transportar insumos. Alguns agricultores necessitam entregar os produtos
mais de uma vez por dia. Aqueles que não possuem veículos de transporte dependem de
um outro produtor que atua como um intermediário Ele absorve os custos de transporte e
também uma parcela do lucro desses agricultores. Apenas 15,2% dos entrevistados
disseram não ter interesse em investir em atividade alguma (Tabela-11). Entre os
agricultores entrevistados, ficou evidente a ausência de planejamento e mecanismos de
controle da produção, bem como a ausência de algum estudo sobre a viabilidade dos
126
projetos de investimento por eles considerados necessários, demonstrando o predomínio de
formas empíricas de administrar as atividades produtivas.
TABELA 11– Investimento considerados prioritários pelos produtores familiares. Amostra
de 33 produtores familiares olericultores do município de São Carlos – SP. Dados
referentes ao período de setembro de 2001 e outubro 2002.
Construção de estufas
Sistema de irrigação
Veículo para transportar a produção
Máquinas e equipamentos em geral
Proteção das culturas com sombrite
Proteção das culturas com estufas do tipo túnel
Criação animal
Aquisição de terra para sair da condição de arrendatário
Não tem interesse
42,4%
24,2%
21,2%
18,2%
3,0%
3,0%
6,0%
3,0%
15,2%
Fonte: pesquisas realizadas.
Em relação às fontes alternativas de recursos financeiros e de financiamento
utilizadas pelos agricultores entrevistados, algumas opções foram inexpressivas, apenas um
agricultor utilizou o mercado informal de crédito (3% da amostra) e a comercialização
antecipada da produção não é praticada por esse grupo de produtores. Entre os
entrevistados, 30,3% disseram possuir algum membro na família que recebia aposentadoria
e 33,3% disseram receber renda proveniente de aluguel de imóveis. A aposentadoria e o
aluguel são importantes fontes que complementam a renda desses agricultores e aumentam
a sua capacidade de auto-financiamento. O complemento da renda por meio de
aposentadoria e aluguel também pode ser um dos fatores que explicam o baixo índice de
contratos de crédito rural, uma vez que diminuem a dependência desses agricultores em
relação aos recursos dos programas de crédito rural.
Outra importante constatação é que a maioria dos agricultores, 84,8%,
utiliza a opção de pagamento a prazo, oferecida pelos fornecedores de insumos. A compra
a prazo demonstrou-se a principal fonte financiamento desses agricultores (Tabela-12). Os
agricultores não souberam informar se existe e o valor da taxa de juros embutidas nas
compras a prazo. Alguns afirmaram que não existem diferenças quando se comparam os
preços dos produtos comprados a prazo com aqueles pagos a vista. Porém, as entrevistas
junto aos fornecedores de insumo deixaram claro que os preços podem variar em função do
prazo, do volume de produtos adquiridos e do cliente específico. Como a maioria das
127
culturas produzidas pelos agricultores é de ciclo curto, aproximadamente quarenta dias,
grande parte do capital de giro dos agricultores é financiada pelos fornecedores de insumo,
uma vez que a freqüência média de pagamento é mensal. Essa fonte de financiamento,
apesar de importante, atende principalmente as atividades relacionadas ao custeio da
produção.
TABELA 12– Fontes alternativas de recursos financeiros dos agricultores. Amostra de 33
produtores familiares olericultores do município de São Carlos – SP. Dados referentes ao
período de setembro de 2001 e outubro 2002.
Aposentadoria
Pensão
Doações
Aluguel
Salário de atividade não-agrícola
Mercado informal (recursos tomados com parentes, vizinhos, agiotas, etc.)
Comercialização antecipada da produção
Financiamento da compra de insumos pelos fornecedores (compra a prazo)
30,3%
0,0%
0,0%
33,3%
9,1%
3,0%
0,0%
84,8% Outros
6,1%
Fonte: pesquisas realizadas.
Além do predomínio da compra de insumos a prazo verificou-se que quase a
totalidade dos produtores da amostra utiliza os serviços de um mesmo fornecedor de
insumos. O domínio exercido por esse fornecedor junto ao mercado local
deve-se,
segundo os produtores da amostra, a um conjunto de vantagens oferecidas por ele. Além do
prazo para efetuar o pagamento, as condições são flexíveis, pois não fica rigorosamente
determinada uma data para o pagamento, possibilitando aos produtores efetuá-lo conforme
seus fluxos de recebimentos. O tempo de atividade do fornecedor no mercado contribuiu
para um grande conhecimento sobre os produtores e acompanhamento histórico de suas
atividades produtivas, resultando quase sempre num vínculo de amizade. Também foi
destacada a especialização da atividade do fornecedor, principalmente para atender à
demanda dos olericultores, oferecendo ampla variedade de produtos. Outro importante
serviço oferecido é a possibilidade de se utilizar assistência técnica prestada por um
engenheiro agrônomo que atende no estabelecimento. Apesar das vantagens identificadas
pelos agricultores, fica evidente a influência desse agente fornecedor no padrão
tecnológico adotado pelos olericultores do município. Mesmo os agricultores tendo
manifestado interesse em obter informações sobre métodos alternativos para o cultivo de
128
hortaliças, como agricultura orgânica, todos os produtores da amostra utilizam o método
convencional, sustentado por insumos industrializados.
O quadro de falta de informação dos agricultores entrevistados está em
sintonia com a ausência de atuações coletivas. Apenas um agricultor da amostra relatou ser
membro da cooperativa de crédito rural existente no município. De acordo com o gerente
dessa cooperativa, o número de cooperados, no município, que corresponde ao perfil da
agricultura familiar, está entre 7% a 15% do total de cooperados que é de
aproximadamente 170 agricultores.
4.2.2 Amostra dos agricultores familiares do Município de São Carlos-SP
Essa amostra é derivada do Projeto “Desenvolvimento Local e Políticas
Públicas: Análise e Proposta para o Novo Rural de São Carlos – SP” , realizado em 2002
pelo Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de São Carlos. A
amostra original foi estratificada em função do tamanho da área da unidade produtiva
explorada. Ela é constituída por 172 agricultores do município de São Carlos. A partir
dessa amostra foi identificada uma sub-amostra de 72 agricultores familiares (41,86% da
amostra original).
Do total de agricultores familiares, 91,67% (66/72) atenderam as exigências
do PRONAF e 95,83% (69/72) atenderam às exigências do FEAP. Entre abril de 2001 e
março de 2002, 17,4% (30/172) dos agricultores solicitaram crédito rural. Apenas 9,3%
(16/172) da amostra total dos agricultores do município obtiveram crédito rural e 8,1%
(14/172) deles tiveram as suas solicitações de crédito recusadas. Entre os agricultores
familiares da amostra 13,89% (10/72) obtiveram crédito rural, sendo que 4,2% (3/72)
receberam crédito PRONAF. Do total de solicitações de crédito recusadas, 42,9% (6/14)
foram de agricultores familiares.
A Tabela-13 apresenta os itens que complementam a renda agropecuária dos
agricultores familiares do município de São Carlos28. Destaca-se a importância da renda
proveniente de aposentadorias ou pensões que foi indicada por 62,50% dos agricultores
familiares. A soma do porcentual das rendas oriundas de duas fontes similares, aluguel de
28
As informações disponíveis na base de dados não permitiram avaliar a importância relativa de cada item
que complementa a renda total. Foi possível apenas identificar quais itens complementares compunham a
renda total desses agricultores.
129
imóveis e arrendamento, é bastante significativa, pois representam 31,94% da amostra,
respectivamente 20,83% e 11,11% cada. A renda comercial também pode ser considerada
uma fonte importante pois aparece na composição da renda de 26,39% dos agricultores.
Com exceção da renda de aposentadoria e pensão as demais fontes de renda são difíceis de
serem averiguadas pelos agentes de crédito rural, pois podem não constar na declaração de
imposto de renda do agricultor ou estar no nome de um outro membro da família que não
necessita constar nas informações cadastrais solicitadas pelos agentes financeiros. Nessa
amostra as fontes complementares de renda também se destacaram, como já fora observado
na amostra dos olericultores. Os agricultores familiares que contam com essas alternativas
que complementam a renda apresentam um maior nível de capitalização e dependem
menos dos programas de crédito rural para continuar nas atividades agropecuárias.
TABELA 13 – Itens que complementam a renda agropecuária dos agricultores familiares.
Amostra de 72 agricultores familiares do município de São Carlos – SP. Dados referentes
ao período de abril de 2001 e março de 2002.
Aluguel de imóvel urbano
Aluguel de máquinas e equipamentos
Renda comercial
Aposentadoria ou pensão
Doações
Arrendamento
Outros
20,83%
1,39%
26,39%
62,50%
18,06%
11,11%
6,94%
Fonte: Projeto “Desenvolvimento Local e Políticas Públicas: Análise e Proposta para o Novo Rural de São
Carlos – SP”. Elaborado pelo autor.
Entre os agricultores familiares dessa amostra apenas 26,39% (19/72)
receberam algum tipo de assistência técnica entre abril de 2001 e março de 2002. No
mesmo período 36,11% dos agricultores familiares participavam de alguma das
organizações sociais: sindicato, associações ou cooperativas. Esses números demonstram o
baixo grau de interação desses agricultores com duas das principais instituições, exceto os
próprios agentes financeiros, relacionadas ao crédito rural governamental: a extensão rural
oficial e os sindicatos rurais.
130
4.2.3 Amostra de agricultores familiares produtores de leite no Município de São
Carlos –SP.
Esta amostra está relacionada ao Projeto “Identificando e quantificando elos
críticos ao longo das cadeias de produção e da ‘cadeia de políticas’” contratado pela FAO
(Food and Agriculture Organization) ao Departamento de Engenharia de Produção (DEP)
da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar e foi realizada no ano de 2003. Da
amostra de 125 agricultores produtores de leite da região de São Carlos-SP, que inclui
também agricultores dos municípios de Descalvado, Ribeirão Bonito e Dourado, 48
agricultores pertenciam ao Município de São Carlos. Desse grupo de 48 agricultores foram
identificados 27 agricultores familiares (56,25%). Do total de agricultores familiares,
77,8% (21/27) atendiam as exigências do PRONAF e 100% atendiam às exigências do
FEAP. Entre os agricultores que não se enquadraram no PRONAF metade extrapolou o
limite de renda bruta anual e a outra metade excedeu o limite de área máxima permitida
para as unidades produtivas.
A Tabela-14 apresenta alguns indicadores que permitem avaliar o grau de
interação entre os agricultores familiares dessa amostra e as principais organizações
relacionadas ao crédito rural. Os sindicatos rurais, junto com a extensão rural oficial, têm
papel fundamental tanto na divulgação dos programas de crédito para a agricultura familiar
como também na formalização das solicitações de financiamento. Em relação aos serviços
de assistência técnica chama a atenção a pequena porcentagem de agricultores que
receberam os serviços de assistência técnica das organizações públicas (14,8%), mas é
possível verificar que a maioria dos agricultores não ficou sem receber assistência técnica
privada. A participação junto a sindicatos rurais, apesar de maior, também é bastante
modesta. No período analisado, 14,8% dos agricultores estavam fora do sistema financeiro
formal, pois não possuíam conta em banco.
131
TABELA 14 – Indicadores de integração dos produtores familiares com organizações
relacionadas às operações de crédito rural. Amostra de 27 agricultores familiares
produtores de leite do município de São Carlos – SP. Dados referentes ao período de
janeiro de 2003 e dezembro de 2003.
Recebeu serviço de assistência técnica 29
Recebeu serviço de assistência técnica oficial
Participação em sindicato rural
Possuí conta em banco
Compra de insumo a prazo
74,1%
14,8%
25,9%
85,2%
63,0%
Fonte: Projeto “Identificando e quantificando elos críticos ao longo das cadeias de produção e da ‘cadeia
política’”. Elaborado pelo autor.
De acordo com as informações da Tabela-15 a maioria dos agricultores
familiares da amostra não considera os fornecedores de insumos uma importante fonte de
crédito. Mas a maioria afirmou comprar insumos a prazo, como indicado na Tabela-14.
Entre os agricultores familiares produtores de leite os compradores da produção não atuam
como fornecedores de crédito, assim como fora constatado entre os olericultores. As fontes
informais de crédito (familiares e amigos) aparecem com a mesma relevância dos bancos
privados, demonstrando a importância dessa modalidade para esse segmento da
agricultura.
TABELA 15 – Principal fonte de crédito. Amostra de 27 agricultores familiares produtores
de leite do município de São Carlos – SP. Dados referentes ao período de janeiro de 2003 e
dezembro de 2003.
Fornecedores de insumos
Associações / Cooperativas
Compradores da produção
Banco privado
Banco oficial
Organizações Não-Governamentais
Familiares / Amigos
Nenhuma
3,7%
7,4%
0,0%
14,8%
33,3%
0,0%
14,8%
25,9%
Fonte: Projeto “Identificando e quantificando elos críticos ao longo das cadeias de produção e da ‘cadeia
política’”. Elaborado pelo autor.
Uma das questões sobre o crédito rural presente no questionário de
entrevistas perguntava especificamente se os agricultores haviam solicitado crédito nos
29
Inclui serviços veterinários privados, como vacinação de rebanho.
132
dois anos anteriores: 2001 e 2002. De acordo com as informações da Tabela-16 e apesar
do pequeno número de solicitações verificado na amostra, destaca-se o fato de que os
mesmos agricultores que solicitaram crédito rural no ano de 2001 solicitaram novamente
nos anos subseqüentes. Uma vez superado os obstáculos para acessar o crédito rural existe
uma tendência de que os agricultores continuem fazendo uso desse instrumento. Outro
dado importante é que entre os agricultores que solicitaram o crédito rural, nenhum deles
teve a solicitação recusada pelos agentes financeiros. No ano de 2003, o valor médio dos
contratos foi de R$13.114,50, valor que pode ser considerado relativamente alto quando
comparado com outros segmentos da agricultura familiar, confirmando a exigência de
capital para essa atividade específica.
TABELA 16 – Solicitou crédito nos anos de 2001, 2002 e 2003. Amostra de 27
agricultores familiares produtores de leite do município de São Carlos – SP. Dados
referentes ao período de janeiro de 2003 e dezembro de 2003.
Solicitou crédito em 2001
Solicitou crédito em 2002
Solicitou crédito em 2003
14,8%
18,5%
25,9%
Fonte: Projeto “Identificando e quantificando elos críticos ao longo das cadeias de produção e da ‘cadeia
política’”. Elaborado pelo autor.
Em 2003, 40,7% dos agricultores da amostra contaram com um
complemento de renda proveniente de aposentadoria ou pensão recebida, pelo menos, por
um dos membros da família, confirmando a importância desses instrumentos para a
agricultura familiar.
A Tabela - 17 apresenta as informações referentes à utilização e destino dos
recursos provenientes do crédito rural. As despesas com o custeio da produção e os
investimentos em máquinas e equipamentos representam mais de 70% das aplicações dos
recursos.
133
TABELA 17 – Destino dos recursos tomados em empréstimo. Amostra de 07 agricultores
familiares produtores de leite do município de São Carlos – SP. Dados referentes ao
período de janeiro de 2003 e dezembro de 2003.
Aquisição de insumos
Máquinas e equipamentos
Construção / Infra-estrutura
Assistência técnica
Manejo do rebanho
Pagamento de funcionários
Outros
28,6%
42,8%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
28,6%
Fonte: Projeto “Identificando e quantificando elos críticos ao longo das cadeias de produção e da ‘cadeia
política’”. Elaborado pelo autor.
Para os agricultores que não solicitaram crédito rural foi perguntado sobre
os motivos que impediram a solicitação do crédito rural. Cada agricultor podia indicar três
razões. A Tabela-18 apresenta as opções oferecidas pelo questionário e a freqüência com
que elas foram citadas pelos agricultores. O medo do risco envolvido nas operações de
crédito foi o item mais citado, sendo indicado por 75% dos agricultores. Esse
comportamento dos agricultores fornece um exemplo de filtro institucional de terceiro
nível que está relacionado aos aspectos culturais dos agentes envolvidos.
Mais de 50% deles disseram não necessitar de crédito rural, demonstrando
que parte significativa da amostra possui um nível de capitalização que permite o
autofinanciamento. Para esses agricultores buscar informações sobre os programas de
crédito rural não está entre as atividades prioritárias. Por outro lado, mais de 50% apontou
a taxa de juros elevada como o fator responsável pelo desinteresse em relação ao crédito.
Esse dado pode estar indicando um possível desconhecimento desses agricultores em
relação às condições de financiamento oferecidas pelos programas de crédito rural
dedicados exclusivamente à agricultura familiar.
134
TABELA 18 – Freqüência das razões que explicam a não solicitação do crédito rural. Cada
agricultor indicou três razões. Amostra de 20 agricultores familiares produtores de leite do
município de São Carlos – SP. Dados referentes ao período de janeiro de 2003 e dezembro
de 2003.
Não precisou
12
Falta de garantia ou aval
05
Não quis
03
Considera arriscado
15
Dívidas anteriores
01
Não pode tomar
02
Muito caro
12
Outros
02
Fonte: Projeto “Identificando e quantificando elos críticos ao longo das cadeias de produção e da ‘cadeia
política’”. Elaborado pelo autor.
135
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise das três amostras confirmou os dados divulgados pelo programa
PRONAF sobre o inexpressivo número de contratos de crédito rural envolvendo
agricultores familiares do município de São Carlos-SP. Os resultados obtidos com o estudo
empírico revelaram um alto grau de falta de informação tanto por parte dos agricultores,
em relação às alternativas de financiamento oferecidas pelos programas oficiais, como
pelos agentes operadores desses programas, em relação ao público potencial a ser atendido.
Porém, este fato dificultou a comprovação de uma das hipóteses iniciais relacionada às
condições de pagamento serem inadequadas para os agricultores (taxas de juros, prazos,
carências, etc), uma vez que a maioria dos entrevistados desconhece as condições
oferecidas pelas linhas de crédito subsidiado. É possível que para alguns agricultores,
mesmo estas condições especiais sejam inadequadas, mas isso só poderia ser confirmado
por meio de um estudo mais detalhado, pois seria necessário um estudo do fluxo de caixa
dos produtores que não foi objeto de estudo do presente trabalho. As demais hipóteses
iniciais foram testadas e comprovadas pelo trabalho.
As entrevistas com representantes da extensão rural municipal e com
membros dos sindicatos rurais, confirmaram a percepção dos agricultores, de que o
principal agente operador do PRONAF no município, o Banco do Brasil, exige muitas
garantias para aprovação das solicitações de empréstimo. Essa preocupação dos agentes
financeiros com os mecanismos de enforcemnet dificulta o acesso de muitos agricultores
ao crédito rural e contraria o objetivo principal do PRONAF: facilitar o acesso ao crédito.
Segundo as informações obtidas junto a representantes da extensão rural
pública, são poucos os agricultores familiares que procuram os serviços por eles
oferecidos, confirmando os dados obtidos junto aos agricultores. Além disso, foi relatado
que o órgão responsável pela extensão rural não tem infra-estrutura e nem pessoal
suficiente para uma ação pró-ativa junto aos agricultores do município. Na ausência da
assistência técnica estatal, as orientações relacionadas às atividades de projeto e sobre os
problemas relacionados às atividades produtivas, em grande parte, são assistidas por
instituições privadas que oferecem estes serviços, agregados ou não à venda de insumos.
No Município de São Carlos-SP, de acordo com os dados coletados junto
aos agricultores familiares, a falta de sintonia entre a oferta e a demanda de crédito rural
pode ser explicada por um conjunto de fatores: a) a falta de conhecimento sobre as
136
possibilidades oferecidas pelo sistema de crédito rural, mesmo daquelas linhas vinculadas
aos programas especialmente dedicados à agricultura familiar; b) as exigências bancárias
que nem sempre podem ser atendidas pelos agricultores; c) a precária atuação da extensão
rural governamental junto aos agricultores familiares, não divulgando as possibilidades de
financiamento e auxiliando precariamente a elaboração de projetos técnicos para serem
encaminhados junto com as solicitações de financiamento; d) a falta de interesse dos
bancos em operar com os agricultores familiares e e) o receio dos agricultores em contrair
dívidas e perderem as garantias oferecidas aos bancos como contra-partida aos
empréstimos.
Os programas de crédito para a agricultura definem as condições gerais de
operação das linhas de crédito, mas deixam a critério das instituições financeiras incluírem
as exigências que acharem conveniente, principalmente no que se refere a garantias.
Também a avaliação da viabilidade dos projetos fica, em última instância, sob a
responsabilidade dos técnicos dessas organizações, mesmo quando esses projetos são
elaborados conjuntamente com a extensão rural pública. A decisão sobre a liberação dos
recursos fica inteiramente sob controle das instituições financeiras e em função dos
critérios particulares adotados por cada agência.
A assimetria de informação também se destacou como um dos principais
fatores que explicam as dificuldades de acesso aos recursos dos programas especiais. Os
agentes financeiros não têm informações sobre os requerentes que, muitas vezes, não têm
sequer conta corrente junto às organizações financeiras. Para obter informações cadastrais
e levantar o histórico produtivo dos produtores os agentes financeiros têm que gastar
recursos que implicam na elevação dos custos de transação devido à cobrança de taxas de
contratos. Para resolver esse problema e minimizar os riscos envolvidos em operar com
esse público, os agentes financeiros exigem garantias que não podem ser atendidas pela
maioria dos agricultores ou mesmo decidem não operar o crédito para a agricultura
familiar.
O desconhecimento sobre os programas de crédito destinado à agricultura
familiar, entre a maior parte dos agricultores da amostra de olericultores, pode ser fruto de
falhas na difusão de informações sobre esses programas. Os agentes financeiros têm uma
política de divulgação centrada no atendimento de “balcão”, restringindo-se às agências.
Como os agricultores têm receio de contrair empréstimos em bancos e não têm o hábito de
137
buscar informações nas agências bancárias, perpetua-se uma situação de aparente falta de
interesse por parte dos agricultores. Por outro lado, entre os representantes das instituições
financeiras prevalece a sensação de ausência de demanda pelas opções de crédito dos
programas especiais. As outras organizações, diretamente relacionadas aos programas
especiais, a assistência técnica oficial e os sindicatos rurais, não dispõem de recursos e
pessoal para terem uma atuação pró-ativa no sentido de divulgar os programas e aumentar
o número de contratos a serem efetuados.
Os programas de crédito especiais para a agricultura familiar, incluindo o
PRONAF e o FEAP, vêm sofrendo modificações com o objetivo de corrigir falhas
relacionadas ao desenho do programa, a exemplo da definição de agricultura familiar30 e
dos limites de financiamento para cada linha de crédito. Apesar dessas iniciativas foi
possível identificar outros filtros institucionais que repercutem no desempenho desses
programas. Entre os filtros de primeiro nível destacam-se:
a) a ampla autonomia dada às instituições financeiras para definirem outras exigências
dos agricultores familiares (garantias, contra-partidas, etc);
b) ausência de instituições financeiras apropriadas para operacionalizar o crédito
rural;
c) dependência em relação à política de assistência técnica e extensão rural.
d) instrumentos de divulgação insuficientes, acarretando em alto nível de
desinformação sobre os programas entre os agricultores familiares.
Os filtros institucionais de segundo nível estão relacionados, principalmente,
a atuação dos atores diretamente relacionados ao crédito rural, com destaque para as
organizações financeiras que operacionalizam os programas, os órgãos de assistência
técnica e extensão rural e as entidades de representação dos agricultores. Entre os filtros de
segundo nível destacam-se:
a) o conflito entre os objetivos das instituições financeiras, principalmente os bancos,
(maximizar lucros) e os objetivos dos programas especiais (atender a um público
alvo) levam essas instituições a não adotarem uma postura pró-ativa para a
operacionalização desses programas: não se preocupam em identificar o público
30
Uma das mudanças mais importantes, incluída no Decreto n° 1946, de junho de 1996, está a inclusão das
unidades produtivas que empregam, em caráter permanente, até dois trabalhadores contratados.
138
potencial em sua área de atuação; adotam estratégias de divulgação ineficientes,
como o atendimento de balcão; impõem exigências, tais como garantias, avalistas,
contra-partidas, que nem sempre podem ser atendidas pelos agricultores familiares,
etc;
b) os agricultores familiares nem sempre estão integrados ao sistema bancário;
c) o despreparo das organizações de representação dos agricultores e dos profissionais
de extensão rural para tratar e divulgar as possibilidades de financiamento para a
agricultura familiar.
d) incapacidade dos órgãos de extensão rural para auxiliar os agricultores familiares
na elaboração de projetos que levem em consideração as potencialidades de cada
unidade produtiva em particular;
e) altas taxas cobradas pelos cartórios para registro de contratos de crédito rural e de
títulos de propriedade, determinadas pela legislação vigente.
f) Altas taxas cobradas por instituições financeiras junto ao Tesouro para operar as
linhas de crédito especiais (BITTENCOURT, 2002).
No terceiro nível, os principais filtros institucionais estão relacionados à
postura e decisões dos agricultores familiares. Destacam-se:
a) o receio em contrair empréstimos e eventualmente correr o risco de perder parte do
patrimônio constituído;
b) a falta de iniciativa em buscar informações sobre as condições de crédito oferecidas
pelos programas especiais;
c) a incapacidade para elaborar projetos que explorem as possibilidades oferecidas nos
programas de crédito;
d) o predomínio de práticas de gestão informais sem métodos de planejamento e
controle das atividades produtivas.
e) a falta de iniciativa e a ausência de ação coletiva entre os agricultores;
No segundo conjunto de hipóteses, relacionado às alternativas de
financiamento adotadas pelos agricultores, destacou-se a importância da relação entre os
agricultores e os fornecedores de insumos, configurando-se uma relevante alternativa de
financiamento para o grupo estudado. Porém, trata-se de uma alternativa de financiamento,
139
predominantemente, de custeio e não de investimento. Para essa última modalidade, as
empresas oferecem opções para o financiamento de máquinas e equipamentos. Os
investimentos realizados sem financiamento externo são limitados, pois dependem da
disponibilidade de recursos próprios, escassos para a maioria dos entrevistados.
Entre as fontes que complementam a renda total da família dos agricultores
destacaram-se a aposentadoria e o aluguel de imóveis. A primeira indica uma tendência já
verificada por estudos anteriores (ABRAMOVAY & VEIGA, 1998; GUANZIROLI et al.,
2001). A segunda fonte de renda pode indicar que a família de alguns agricultores possui
uma estratégia de diversificação de renda e deixa de intensificar investimentos na
agricultura. Entretanto, é comum, conforme foi identificado nas entrevistas junto aos
agricultores, que esses imóveis geralmente estejam registrados nos nomes dos patriarcas,
quando estes ainda vivem, ou que eles ainda não tenham sido dividido entre os herdeiros.
Apesar de constituírem uma importante fonte de renda, na maioria das vezes ela é dividida
por vários membros da família. Os imóveis, como foi relatado, nem sempre são fáceis de
serem utilizadas como garantias para os empréstimos, pois quando eles são parte de
herança a ser dividida, todos os herdeiros beneficiados têm que estar de acordo com a sua
alienação hipotecária, dificultando a transação.
Com a análise dos dados empíricos, além de testar as hipóteses iniciais, foi
possível identificar outros fatores que contribuem para compreensão da falta de sintonia
entre a oferta e a demanda de crédito rural no município de São Carlos-SP:
1) os problemas relacionados à falta de informação e a pequena interação entre
os agricultores familiares e as instituições correlatas estão entre os principais
obstáculos a serem superados para que a agricultura familiar menos capitalizada
possa acessar os recursos do crédito rural;
2) os bancos desconhecem a demanda de crédito da agricultura familiar no
município, pois ao invés deles terem uma postura pró-ativa, predomina entre
eles uma estratégia de atendimento de “balcão”, esperando que os agricultores
procurem informações sobre os programas especiais;
3) a pouca integração entre os agricultores familiares;
4) os bancos possuem uma carteira de clientes diversificada com ênfase para as
atividades comerciais, industriais e dos agricultores capitalizados;
140
5) para a formalização dos contratos de crédito existem altos custos de
transação relacionados ao registro dos contratos de crédito no cartório de títulos
e documentos;
6) os agricultores familiares que não possuem o título de propriedade
regularizado e pretendem fazê-lo, devem arcar com elevadas taxas de registros
pagas nos cartórios de imóveis;
Ao mesmo tempo em que foi possível constatar a existência de um público
potencial para ser atendido pelos programas de crédito especiais para a agricultura familiar
também ficou evidente que parte dos agricultores familiares estão relativamente
capitalizados e, portanto, não têm como prioridade acessar os recursos desses programas. O
inexpressivo número de contratos de crédito rural realizado no município de São Carlos,
por um lado, é reflexo da desinformação e dificuldade de acesso ao crédito rural enfrentada
pelos agricultores menos capitalizados e, por outro lado, é reflexo do desinteresse dos
agricultores mais capitalizados.
No município de São Carlos como os agentes financeiros têm a
possibilidade de trabalhar com uma carteira de clientes ampla e diversificada que lhes
proporcione menores riscos e melhores contrapartidas, os agricultores familiares menos
capitalizados não lhes despertam interesses. Já em municípios de economia essencialmente
agropecuária, operar com esse público pode ser fundamental para garantir a
sustentabilidade econômica desses agentes.
A constituição da Associação dos Agricultores Familiares do município
trouxe benefícios coletivos para os agricultores familiares. A atuação da associação
conseguiu, por exemplo, a abertura de um ponto de comercialização de produtos oriundos
da agricultura familiar, localizado no mercado municipal e a concretização do projeto de
construção de um centro de desenvolvimento de tecnologias para a agricultura familiar.
Para que o acesso ao crédito rural entre os agricultores familiares do município de São
Carlos seja ampliado, os agricultores interessados precisam atuar conjuntamente,
ampliando as parcerias entre as organizações de representação e as demais organizações
correlatas ao crédito rural. Atuando coletivamente os agricultores terão maiores chances de
superar as dificuldades individuais, pois os seus poderes de barganha serão
significativamente ampliados.
141
6
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146
7
APÊNDICES
Apêndice – I
Questionário aplicado aos produtores familiares de hortaliças, no Município de São Carlos.
UNIVERSIDADE FEFERAL DE SÃO CARLOS - UFSCAR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO – DEP
PROJETO GESTÃO INTEGRADA DA AGRICULTURA FAMILIAR
ETAPA 1: DIAGNÓSTICO
IDENTIFICAÇÃO DO ENTREVISTADO
ENTREVISTADOR
Nome do proprietário.............................................................................................
IDENTIFICAÇÃO DO
Número
do
questionário: ....................Digitador: .................................................
Nome da propriedade............................................................................................
Entrevistadores:
...................................................................................................
Endereço para correspondência............................................................................
..............................................................................................................................
Município.............................................CEP...........................................................
Data
entrevista:
......................................
Tel.:......................................................FAX:..........................................................
e-mail: ...................................................................................................................
OBSERVAÇÃO: Em algum momento da entrevista, perguntar sobre a rotina diária de trabalho, melhor dia e
horário para reuniões e visitar a horta.
DADOS GERAIS DA FAMÍLIA
1. Quem é o responsável pela exploração/gestão das atividades produtivas: ( ). 1-Proprietário; 2- Administrador;
3- Arrendatário; 4-Outro: ...........................................
Obs: Preencher a tabela com membros da família do responsável pela exploração/gestão que trabalham ou vivem
na propriedade.
Parentesco
1-Chefe
2- cônjuge
3- filho(a)
4- pai/mãe/
sogro/ sogra
5- genro/nora
6- neto (a)
7- agregado(s)
8- irmão(ã)
9- outro(s)
Grau de escolaridade:
1-1º grau(fund.).
2-2º grau(médio)
Sexo
1-M
2-F
3- superior
Idade
4- Supletivo 1º grau
5- Supletivo 2º grau
6- alfabetização adultos;
7-pré escola/creche;
8-Analfabeto;
Trabalha
Escolaridade
com
1-Completo
hortaliças?
2.Incompleto
1-Sim
2-Não
147
Culturas
Valor total gasto com salários
terra
parceria/Meia/socied.?
em Tomou
terra
Matas plantadas
(R$)
Terras produtivas não utilizadas
Terras inaproveitáveis
(R$)
Atividades não agropecuárias
3.
(serviços não agropecuários,
Quando é necessário contratar funcionários fixos ou temporários? É
turismo rural, ...)
vantajoso?
RECURSOS NATURAIS
5. Quanto aos recursos naturais da propriedade:
USO DO SOLO
4. Qual a área total explorada em hectares de outubro/2001 a setembro de
a)
Como é o relevo do local onde são plantadas as hortaliças (muito inclinado,
inclinado, plano)?
¾ Caso seja inclinado ou muito inclinado, quais as tecnologias (processos e
equipamentos) utilizadas para correção (terraço, curva de nível ...)?
2002, inclusive terras tomadas e cedidas em arrendamento ou
parceria............................(ha).
Arrendamento
Cedeu
Uso
Área
terra
em Tomou
terra
arrendamento?
arrendamento?
( ) 1-Sim, 2-Não
( ) 1-Sim, 2-Não
em
(ha)
Área
cedida
arrendamento:
em Área
tomada
................................... (ha) ...............................(ha)
Culturas permanentes
Culturas temporárias
Parceria /meia/ sociedade
b)
Qual o tipo de solo: leve (arenoso, claro); médio (misto); pesado (argiloso,
escuro)?
¾ É feita análise do solo? Com que freqüência?
¾ Quais as técnicas usadas para a conservação/melhoria do solo (adubação,
colocar calcário para corrigir a acidez ...)?
c) Tem problemas com a chuva? Atrapalha ou ajuda?
em
arrendamento:
d)
¾
¾
¾
¾
em
parceria/Meia/socied.?
Matas e florestas naturais
Empregados Temporários (inclusive N.º de empregados temporários
Valor total gasto
Cedeu
Pastagem
N.º de empregados permanentes
empreita de trabalho)
em
descanso
MÃO-DE-OBRA
2. Mão-de-obra utilizada de outubro/2001 a setembro/2002.
Empregados permanentes
temporárias
Existe fonte na propriedade? Utiliza irrigação? Se sim que tipo (gotejamento,
aspersão, por sulco – gravidade)?
A água disponível é suficiente para irrigação?
Qual a distância entre a fonte a os canteiros de hortaliças?
Se há necessidade de puxar água de algum lugar como é feito?
Há controle sobre a qualidade da água (análise)? Como é efetuado? Quais
os gastos?
148
¾ Falta água em alguma época do ano?
¾ O que faz para garantir/conservar a fonte de água ( mantém matas nas
margens, represamento ...).
e)
Há ocorrência de geada e granizo na propriedade? Quais os problemas
causados?
BENFEITORIAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
6.
Quais as benfeitorias existentes na propriedade e que são utilizadas no
cultivo das hortaliças?
Descrição
(usar chave)
7.
Tamanho/
Quantidade
(usar chave para
tamanho)
123-
Utilidade p/
hortaliças
pouco utilizado
médio uso
muito utilizado
Tamanho
1-m²
2-km
3-outros
Quais as máquinas e equipamentos próprios?
Descrição
Valor atual
(estimado)
Idade
Trator
Carro/camioneta
Triturador
Bomba d’água / gerador
Grade
Arado
Equipam. de irrigação
Outros
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
OBS: óleo, filtro, peças de reposição rápida não são considerados manutenção.
CULTIVO
8.
1-sede
2-cercas
3-poços
4-estufas túnel
5-estufas galpão
Chaves
Descrição
6-galpões
7-açudes
8-curvas de nível
9-estradas da propriedade
10-outras (quais?)
Há quanto tempo trabalha com hortaliças?
Tipo de manutenção
1- preventiva
2- corretiva
3- não faz
Freq. de manutenção
1-semanal
2-mensal
3-anual
Utilidade no cultivo de hortaliças:
Gasto com manutenção
1- muito
2- médio
(consertos e peças)
3- pouco
4- não utiliza
149
9.
Responda o quadro abaixo com os dados do cultivo de hortaliças na sua propriedade com base no período de outubro/2001 a setembro/2002:
Hortaliças
Forma de cultivo/área
1- a campo
2- estufa
3- outros
Época de cultivo
1-o ano todo
2-alguns meses (citar)
Área de plantio
Vendas
Quant.
(kg/mês;
caixas/mês;
maços/mês)
Unid.
(kg; caixas;
maços)
Valor da venda
(mês)
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
OBS: Verificar com o produtor:
¾ Quantidade contida na caixa;
R$
R$
R$
¾ Ressaltar sua posição de importância das hortaliças: .........................
¾ Quantidade contida no maço;
¾ Tamanho do canteiro;
11. O que é mais importante de ser controlado em cada etapa e como isso é
feito?
Folhosa
10. Quais as outras 3 principais atividades rurais realizadas na propriedade por
ordem de importância (faturamento) de outubro/2001 a setembro/2002?
Atividade
Venda mensal
Frutos
Bulbo e raízes
Preparo do
Preparo da
Fase de
Colher, embalar e
solo
muda
crescimento
armazenar
150
OBS: folhosas (alface, rúcula, agrião, almeirão, acelga, salsinha...); fruto (tomate,
abobrinha, pimentão, pepino ...) e bulbo e raízes (cebola, alho, batata, beterraba,
cenoura...).
14. Tem algum projeto para aumentar a produtividade ou a produção? O que
está sendo feito neste sentido?
12. Qual a diferença entre a quantidade plantada e a quantidade colhida? (% de
perda na produção). Quais as principais causas dessas perdas?
15. Deixa de cultivar algum tipo de hortaliça por não gostar de produzir? Qual
hortaliça? Qual o motivo?
13. Como identifica o aparecimento das doenças? Quais as medidas de
prevenção? Que medidas são adotadas para sanar/erradicar as doenças?
INSUMOS / MATÉRIAS PRIMAS
16. Quais os insumos/matérias-primas comprados para a produção das hortaliças (muda, semente, adubo, agroquímicos ...)?
Insumos
Quantidade
(p/ tempo)
Valor
(mensal)
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Fornecedor
Forma de
pagam.
1-a vista
2- a prazo
Prazo de
pagam.
Taxa de juros
Dificuldade na aquisição de
insumos
151
17. Houve produção de matérias-primas na propriedade? Qual?
Insumo produzido
20. Há uma avaliação dos fornecedores de insumos? Quais os cinco principais
Vendas
Quant. Unid. Quant. Unid.
Valor total
das vendas
Principal comprador:
critérios para escolher o fornecedor de insumo?
1-Feira/ consumidor
( ) variedade de produtos
2-Comerciante intermediário
3-Governo
4-Associação cooperativa
5-Agroindústria/ frigorífico
6-Não houve vendas
( ) regularidade na entrega
( ) qualidade
( ) limite mínimo para compra
( ) condições de pagamento
R$
( ) tradição no mercado
R$
( ) localização
R$
( ) assistência técnica
R$
( ) preço
R$
( ) outros
18. Como escolhe os insumos a serem comprados? O que considera importante
21. Está tendo ou já teve problemas com fornecedores no último ano
nesta escolha (marca, preço, indicação de terceiros, experiência passada
(outubro/2001 a setembro de 2002)? Que tipo de problema? Que atitude foi
....)?
tomada?
19. É feito algum tipo de inspeção nos insumos no momento em que recebe ou
retira na loja? Como essa inspeção é feita (inspeção visual, comparação ...)?
Depois de adquirido, o que é feito com o insumo se for detectado algum
problema? No caso de haver vários fornecedores, seria possível saber de
qual foi comprado e onde foi usado?
TOMADA DE DECISÕES
152
22. Como decide o que produzir (recursos naturais, o que sabe plantar, o que
27. Que impostos paga (ITR, ICMS ....)? Sabe qual são os valores?
tem tradição em plantar, o que gosta de plantar, o que o mercado pede, o
que pagam melhor (preço), o que consegue produzir com escala de
produção, estuda possibilidades de diferenciação de produtos ...)? Quais as
28. Os controles de gastos pessoais (ou da família) e da propriedade são feitos
juntos?
dificuldades encontradas para decidir?
29. Quais são as atividades que geram custos na produção de hortaliças em
23. Como decide como produzir (segue tradição na forma de produzir, utiliza
técnicas atualizadas de produção, estuda possibilidades de agregação de
valor ...)?Quais as dificuldades encontradas para decidir?
24. Como decide quanto produzir (produz o máximo que pode, de acordo com
cada uma das etapas de produção? (assinale 1=pouco gasto até 5=muito
gasto)
Preparo do solo
Preparo da muda
a demanda, de acordo com o dia da semana, estação do ano ...)?Quais as
Fase de crescimento
Colher, embalar e
armazenar
dificuldades encontradas para decidir?
25. Como decide para quando produzir (de acordo com as exigências dos
compradores, época ...)?Quais as dificuldades encontradas para decidir?
QUALIDADE
30. Faz alguma classificação dos produtos? Como é feita? Sente a necessidade
de alguma tabela ou manual com as descrições dos padrões de qualidade
REGISTRO DE INFORMAÇÕES
(tamanho, cor, espessura ....)?
26. Faz algum tipo de controle das atividades da propriedade?
O que é
controlado? (custos/despesas, vendas por produto, estoques, prazos de
31. Acha importante a padronização de produtos? Como faz a padronização dos
produtos?
validade, índices de perdas, inspeção de produtos para venda, controle de
pragas e doenças, etc.) Onde registra? Como controla?
- Caso não haja controles, qual o motivo?
32. Todas as pessoas envolvidas trabalham/produzem/aplicam as técnicas da
mesma maneira? Como garante que elas estão fazendo da mesma forma?
Isso é importante?
LEVANTAMENTO DOS CUSTOS
Outras
(especificar)
153
33. Há algum tipo de treinamento para o pessoal? Como é feito o treinamento
(na propriedade ou fora dela)?
34. Quais os cuidados que são tomados em termos de higiene e limpeza do
ambiente produtivo?
na propriedade? Acessa a Internet? Para que finalidade são utilizados o
35. Após a aplicação de algum agrotóxico, quanto tempo aguarda para colher os
produtos?
para resolvê-los?
37. Seria possível melhorar a qualidade de seus produtos? Como? Vale a pena
trabalhar no sentido de melhorar a qualidade de seus produtos? Por quê?
(que benefícios poderia receber em decorrência disso?)
BUSCA DE INFORMAÇÕES
local, recuperação de mananciais e do solo, reflorestamento, adubação
orgânica ...? Quais os cuidados tomados para preservar o meio ambiente?
41. Participa, já participou ou tem interesse em participar de sindicatos,
associação ou cooperativa? Se sim, quais as vantagens oferecidas
(treinamento, informações, acesso a mercado, comercialização ...)? Se não
qual o motivo?
42. Já utilizou ou utiliza o serviço de extensão rural municipal? Se sim, qual a
38. Onde busca as seguintes informações?
) Orientação técnica para produção
) Orientação para comercializar
) Capacitação gerencial
) Preços
) Necessidades dos clientes
computador e a Internet (buscar informações, controle da propriedade ...)?
40. Participa de cursos sobre preservação do meio-ambiente, desenvolvimento
36. Quais são os problemas de qualidade mais freqüentes? O que tem sido feito
(
(
(
(
(
Fontes de informação:
1-associações; 2-sindicatos; 3-cooperativas; 4-reunião de produtores; 5-fornecedores;
6-prefeitura (Casa da agricultura/extensão); 7-Embrapa; 8-Sebrae; 9-jornal/revista;
10-TV; 11-Internet; 12-feiras 13-profissionais autônomos; 14-amigos/vizinhos;
15-intermediário; 16-outros; 17-não busca
39. Alguém na propriedade sabe usar computador (quem)? Possui computador
sua avaliação de acordo com a seguinte classificação: 1- ótimo 2- bom 3(
(
(
(
) Padrões de qualidade
) Previsão do tempo
) Crédito
) Outros
regular 4- ruim
43. Conhece a Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Mogi-Guaçu –
CREDIGUAÇU e a cooperativa de insumos agropecuários - COOPERVAN ?
Tem informações sobre como ingressar no quadro de cooperados? Conhece
154
amigos ou concorrentes que estejam na cooperativa? Gostaria de se tornar
48. Sabe onde seus produtos são consumidos (população local ou de fora ...)? E
um cooperado?
valor que é vendido no varejo?
44. Tem conhecimento sobre alguma iniciativa de apoio/incentivo do governo
federal, estadual ou municipal para a agricultura familiar ou hortaliças?
Quais? Qual a sua avaliação?
45. Quais seus conhecimentos sobre as leis para os produtos/produção de
hortaliças (normas para embalagem, código de defesa do consumidor, teor
máximo permitido de agrotóxico, período de carência depois de aplicar
SEGMENTAÇÃO
49. Onde seus clientes estão localizados (São Carlos, outras cidades)? É viável
comercializar em outras praças?
agrotóxico ...)? Se sim, ajudam ou prejudicam?
46. Há algum tipo de fiscalização de órgão governamental ou do próprio cliente
50. Quais as principais razões para escolha dos seus clientes (melhores
condições de pagamento, maior preço, garantia de preço médio, ajudam a
na propriedade? O que é visto?
financiar a produção, oferecem prêmio pela qualidade superior, estão
dispostos a comprar os produtos disponíveis, bom relacionamento com o
47. Você percebe um crescimento ou uma queda do consumo de hortaliças na
cliente, falta de outro cliente/falta de opção, não perder mercado, outros)?
região?
51. Para quem vende seus produtos?
Perguntar o nome do
cliente
(empresas)
01
02
03
O produto é:
1-consignado
2-vendido
Freqüência:
1-diária
2-semanal
Quem compra
(dono, encarregado)
Qtd. Vendida
(%)
Cliente é fixo?
(sim/não)
Forma de pagto
Prazo de
1-a vista
pagto
2- a prazo
%
Desconto
por perda
155
04
05
06
07
08
09
10
* No caso de vender produtos para pessoas que vão à propriedade perguntar se compram para consumo próprio ou para revenda.
COMPORTAMENTO DOS CLIENTES
52. Quais as principais exigências de cada um de seus clientes? (regularidade de entrega, qualidade, quantidade, preço, variedade, pontualidade, outros)
Clientes
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
1ª exigência
2ª exigência
3ª exigência
4ª exigência
5ª exigência
53. Quais as principais características do produto que cada cliente exige? (padrão do tamanho, cor, textura, limpeza, grau de hidratação, quantidade de agrotóxico, outras)
Clientes
01
02
1ª característica
2ª característica
3ª característica
4ª característica
5ª característica
156
03
04
05
06
07
08
09
10
54. O que os clientes têm pedido de diferente? Você tem mudado algo para
atender esses pedidos? Quais as dificuldades enfrentadas?
56. Os clientes estão dispostos a pagar mais por produtos especiais/diferentes?
55. O seu produto está melhor que o pedido dos clientes? Quais produtos e
quais características?
CONCORRENTES
57. Quem são seus concorrentes?
Com relação aos seus concorrentes dê nota para cada item
1-melhor; 2-igual; 3- pior
Concorrentes
7.1.1.1.1.1 R
e
g
u
l
a
Qualidade Preço Variedade
r
i
d
a
d
e
Pontualidade de
entrega
Com relação a outros produtores avalie:
1-maior; 2-igual; 3-menor
Produtividade
Produção
Copia o que eles fazem?
O que?
157
Produtores deSãoCarlos
Produtores de fora
Carroceiros
CEASA/CEAGESP
Supermercados
Sacolões
Feiras
Outros
Sempre foi assim?
Qual o motivo?
158
58. Faz algo especial na produção que diferencia a qualidade dos seus produtos em relação aos outros
produtores? O quê? (não utiliza agrotóxico, método de produção diferenciado, ...)
PROMOÇÃO
59. Atua dentro da loja fazendo reposição ou alguma atividade de promoção?
60. Realiza alguma atividade para divulgar seus produtos? Usa marca própria nas embalagens ou rótulos? Se
sim, quais as informações contidas? E código de barras?
PREÇO
61. Como o preço é determinado? Possuem formação local ou regional?
62. Compete buscando oferecer preços baixos ou oferece algo especial e diferente aos seus clientes?
63. Se ocorrer algum problema climático a elevação dos preços compensa as perdas?
64. Está satisfeito com o preço e condições oferecidas pelos seus clientes? Comente.
DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
65. Como são feitos os pedidos (telefone, contato pessoal, fax, e-mail ...)? Existe um pedido mínimo e máximo
para algum produto?
66. Consegue manter uma oferta constante em quantidade e qualidade?
67. No caso de não ter produto suficiente para atender um pedido o que é feito(considerar um pedido de
ultima hora)?
( ) entrega a quantidade que tem
( ) pega emprestado com o vizinho
( ) atrasa a entrega
( ) compra de outro para completar
( ) não aceita o pedido
( ) outros
68. Qual a porcentagem de pedidos não atendidos? Quais os motivos (falta de produto, problemas na
produção ...)?
69. Qual a porcentagem de perda durante a distribuição dos produtos (comercialização, transporte)?
70. Por quais motivos o cliente devolve o produto (chegou murcho, fora do porte, quantidade inferior ao
pedido, atraso, consignação ...)? O que é feito com o mesmo? Qual o custo? Quem paga pelo prejuízo?
159
71. Como é o transporte dos insumos até a propriedade e de produtos até os clientes?
Freqüência
(diária/semana
/mensal)
Quem faz o
transporte?
1 próprio
2 terceiro *passar
para última coluna
Veículo utilizado
1 caminhão-baú s/
refrigeração
2 Caminhão aberto
3 Utilitários
4 Caminhão-baú
refrigerado
Distância
percorrida/
ida e volta
(Km)
Horas gastas
N.º de
envolvidos
Produtos
Insumos
¾
¾
Quais os dias da semana em que os produtos são entregues com maior freqüência?
Quais as vantagens e desvantagens?
72. Além de levar produtos e buscar insumos, aproveita para fazer outras coisas (levar pessoas, buscar
informação, levar produtos e aproveitar para buscar insumos, levar produtos de outros produtores...)?
73. Para cada um dos clientes, em que local é feita a entrega dos produtos? (depósito, área de vendas, busca
na propriedade, ...)
Cliente
Local de entrega dos produtos
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
74. Que tipo de embalagem é mais utilizado para transportar e armazenar as hortaliças? Quem fornece?
( ) madeira retornável
( ) engradado
( ) plástico retornável
( ) madeira descartável
( ) caixa de papelão
( ) saco de ráfia
( ) saco de estopa
( ) outros
160
75. Uma vez produzido, que cuidados são tomados para conservar a qualidade do produto até a sua entrega
aos clientes (mantém no pé/horta e/ou estoca)? Quanto tempo depois do ponto de corte a hortaliça pode
esperar no pé/horta e/ou em estoque sem que haja perda no produto e na qualidade?
76. Realiza algum tipo de processamento na propriedade (empacotamento, lavagem, cortes, refrigeração...)?
77. Para você levar seus produtos daqui para seus clientes, quais as principais dificuldades encontradas?
(embalagens ruins, perda no transporte, problema com manuseio, custo do transporte, vários pontos de
entrega...)
CONTRATOS
78. Existe algum tipo de contrato ou acordo com seu(s) fornecedor(es)? Quais as principais vantagens que
esses contratos ou acordos oferecem (fornece ou facilita compra de insumos, fornece recursos para a
produção, garante transporte e a comercialização de seus produtos, garante preço ...)?
79. Existe algum tipo de contrato ou acordo com seu(s) cliente(s)? Quais as principais vantagens que esses
contratos ou acordos oferecem (fornece ou facilita compra de insumos, fornece recursos para a produção,
garante transporte e a comercialização de seus produtos, garante preço ...)?
80. Possui acordo com algum cliente que realize o “dia da feirinha”? Como funciona?
81. Existe acordo com outros produtores que determine a compra conjunta de insumos, a venda de produção,
o transporte de mercadorias, o uso de mão-de-obra e equipamentos, empréstimo de produto ou troca de
mercadoria...? Como funciona?
82. Existem diferenças na negociação com grandes e pequenos fornecedores de insumos? Quais as
vantagens e desvantagens?
83. Existem diferenças na negociação com grandes e pequenos clientes? Quais as vantagens e
desvantagens?
84. Como é a relação entre você e seus clientes (amistosa, inspira confiança, acreditam na palavra do outro
...)?
85. Quais foram as principais dificuldades na comercialização de seus produtos entre outubro/2001 e
setembro/2002? Enumere por ordem de importância.
( ) dificuldades em encontrar compradores
( ) dificuldades para transportar a produção
( ) dificuldades em se atualizar sobre preços e prazos
( ) dificuldade para atender as exigências
161
( ) falta de condições para armazenar a produção
( ) outros
AUXÍLIOS E RENDAS
86. No período de outubro/2001 a setembro/2002, recebeu algum tipo de auxílio (ex.:bolsa escola, transporte,
alimentação, saúde) ? Quais os valores?
87. Qual foi o rendimento anual total dos membros da família entre outubro/2001 e setembro/2002, para os
itens:
Aposentadoria (R$): .................................
Pensão (R$): ...................................
Doações (de familiares, não familiares, instituições) (R$): ...............................
Aluguéis (arrendamentos, ...) (R$): ...................................
Salário de atividades não agrícolas (R$): ...............................
Outras fontes ou atividades (R$): ...............................
RECURSOS FINANCEIROS
88. Solicitou empréstimos para financiar as atividades desenvolvidas (custeio, investimento, comercialização)
entre outubro/2001 a setembro/2002?
a) Se sim e tenha conseguido aprovação, complete o quadro de acordo com as opções abaixo:
*Fontes
**Finalidade
do crédito
Valor total
aprovado
R$
Taxa de juros
(anual)
Prazos p/
pagamento.
Carências
Exigências
(garantias)
R$
* Fontes:
1-Bancos;
2-Intermediários, vendedor de insumos, agroindústria;
3-Terceiros – informal (vizinhos, parente, agiota ...);
**Finalidade do crédito:
1-Custeio da produção
3-Investimento: irrigação, máquinas, instalações.
4-Cooperativa;
5-Outros agricultores;
6-Outros;
2-Comercialização
b) Se Sim, mas não tenha conseguido aprovação, por que teve as solicitações recusadas (inadimplência,
garantia insuficiente, inviabilidade técnica do projeto, pedido de valor muito elevado, ... ) ?
89. Quais as principais dificuldades para ter acesso ao crédito rural? (garantias reais-bens, projeto técnico
detalhado, inadimplência em ocasiões anteriores, contrapartidas exigidas: abertura de poupança, cartão
de crédito, seguros, ...)
90. No momento, quais os investimentos que considera mais importantes para as suas atividades? (estufa,
irrigação, equipamentos, veículo de transporte, ...) Por que?
162
91. Possui, atualmente, alguma dívida de empréstimo? Com quem e qual o montante da dívida (banco, outros
agricultores, parentes, cooperativas, vendedores de insumo...)?
92. Atualmente é cliente de algum banco? Quais os principais serviços que são utilizados (empréstimo,
cheque especial, desconto de cheques pré-datados, poupança, ...)?
93. Conhece os programas de crédito destinados a agricultura familiar: PRONAF e BANAGRO (Nossa Caixa
Nosso Banco)? Onde obteve informações sobre estes programas? Já solicitou crédito destes programas?
Caso o pedido tenha sido recusado indique:
Banco
1-PRONAF
2-BANAGRO
Razões
Alegadas
Valor total
solicitado
R$
R$
Data da solicitação
Finalidade do
crédito
94. Emprestou dinheiro para parentes, amigos, etc, entre outubro/2001 e setembro/2002? Se sim, qual o total
emprestado?
95. Possuiu algum tipo de poupança (dinheiro guardado) no período de outubro/2001 e setembro/2002? Se
sim, qual o valor médio poupado?
96. Nos últimos anos, recebeu auxílio da Casa do Agricultor (da prefeitura municipal de São Carlos) e dos
sindicatos rurais do município (patronal e de trabalhadores rurais) para elaboração de projetos exigidos
pelas instituições de financiamento?
TENDENCIAS
97. Quais as principais mudanças na política do governo que poderiam trazer melhorias diretas as suas
atividades?
98. Pretende continuar na atividade de produção de hortaliças? Acredita que os filhos darão continuidade às
atividades de produção de hortaliças? Para ambas as perguntas, se não qual o motivo?
99. Quais as perspectivas, tendências e desafios para o mercado de hortaliças e para a pequena propriedade
rural? O que poderia melhorar?
163
Apêndice - II
Roteiros para entrevista junto aos representantes das organizações correlatas ao
crédito rural do Município de São Carlos.
Projeto GIAF – Gestão Integrada para Agricultura Familiar
Engenharia de Produção – UFSCar
Módulo: Recursos Financeiros
Questionário complementar:
I - Instituições Financeiras.
1- Qual o perfil dos clientes que são agricultores? (tamanho da área da unidade
de produção, situação em relação à terra (proprietário, arrendatário, parceiro),
sistemas de produção, grau de capitalização, etc) Quais as atividades
produtivas relacionadas às solicitações de financiamento? (pecuária de corte
ou leiteira, avicultura, produção de grãos, cana-de-açúcar, laranja, etc).
2- Quais as formas utilizadas para divulgar os programas de crédito junto aos
agricultores familiares? Existe alguma parceria (formal ou informal)
firmada com outras organizações? (SEBRAE, Sindicatos, Extensão rural, etc).
3- Qual o relacionamento da instituição com o órgão governamental de
extensão rural municipal e com os sindicatos rurais do município?
4- Considerando a definição oficial de agricultura familiar apresentada no
PRONAF, qual o número de agricultores familiares que fazem parte da
carteira de clientes da instituição?
5- A instituição, em alguma ocasião, adota uma definição alternativa para
classificar os agricultores como familiar?
6- Dentre os clientes, agricultores familiares, quantos têm, em seu sistema de
produção, o cultivo de hortaliças com finalidade comercial?
7- Quais as linhas de crédito e as respectivas condições gerais dos contratos
disponíveis para os agricultores familiares (ou pequenos produtores)? (taxa
de juros, condições de pagamento, prazos, carências, incentivos, punições,
fórmula de cálculo para os juros e amortizações, custos contratuais de transação
(despesas com cartório, venda casada de outros produtos (seguros, previdência
privada, poupança,etc)).
8- Quais são as exigências para que um agricultor possa ter acesso ao crédito
rural? (titulação da terra, tamanho da propriedade, grau de capitalização, tempo
na atividade, garantias, etc)
164
9- Quais os critérios utilizados para a analisar as solicitações de financiamento
quanto à viabilidade das atividades produtivas e a capacidade de
pagamento dos agricultores? (detalhamento do projeto, fontes de renda
alternativas e a capacidade de pagamento, capacitação e experiência do
agricultor, existência de mercados, etc).
10- Quais as principais razões que impedem os agricultores familiares de terem
acesso ao crédito rural? (falta de garantias reais, projeto inconsistente,
histórico de inadimplência, etc).
11- Os agricultores que têm suas solicitações de crédito rural recusadas são
atendidos por outras linhas de crédito? (crédito pessoal, financiamento de
veículos, cheque especial, etc)
12- Nos últimos cinco anos, qual foi o número médio de solicitação de
empréstimos do PRONAF (e BANAGRO para NCNB)? Qual a proporção
das solicitações aprovadas? Qual a proporção entre crédito custeio e crédito
investimento? Qual a taxa de inadimplência (custeio e investimento)?
13- Uma das alterações que ocorreram no PRONAF, após a sua criação, foi à
criação do PRONAFINHO, com o objetivo de simplificar o acesso ao
crédito. Segundo as regras desse programa, bastaria o certificado ou a carta
de aptidão de agricultor familiar (concedida pela extensão rural e por um dos
sindicatos rurais) para que os agricultores tivessem acesso a esta linha
especial. Com a criação do PRONAFINHO aumentou o número de
agricultores familiares atendidos pelo programa? Além da carta de aptidão,
a instituição exige algo mais dos agricultores familiares?
14- Qual a avaliação da instituição sobre as experiências com os fundos de aval
para garantir e ampliar o número de contratos firmados entre as
instituições financeiras e os agricultores? Existe alguma iniciativa similar
no município de São Carlos?
15- Existe algum incentivo especial para os agricultores familiares que têm em
seus projetos atividades relacionadas à recuperação ou a preservação
ambiental? (Reflorestamento, produção orgânica, rotação de culturas, manejo
integrado de pragas, etc).
Seria de grande valia para o nosso trabalho:
a) Identificar contratos para os produtores de hortaliças (solicitações
aprovadas e os passos para concretização dos contratos; situações onde
165
b)
c)
d)
e)
f)
ocorre ou não o casamento entre crédito para custeio e para
investimento.)
Identificar as possibilidades de crédito existentes, especificamente,
para os horticultores.
Exemplos de solicitações de financiamento recusadas e as suas
respectivas justificativas (se possível, também, para os horticultores).
Obter cópias de documentos: modelos de contratos, lista de
documentos exigidos, contratos preenchidos como exemplo, etc.
Obter uma avaliação da instituição financeira sobre os custos de
transação para operar com os agricultores familiares (custos
relacionados à obtenção de informações, riscos, mecanismos de
incentivos, monitoramento).
Saber quais os instrumentos utilizados pela instituição para avaliar a
viabilidade dos projetos relacionados às solicitações de
financiamento (custeio e investimento: por exemplo, planilhas de
custos, softwares específicos, tabelas de referência etc.).
II - Sindicatos Rurais
1- Qual a atuação do sindicato junto aos agricultores familiares do município?
2- A exigência do certificado de agricultor familiar, assinada por um dos
sindicatos rurais do município e pela extensão rural oficial, para solicitação
de crédito junto às instituições financeiras que operam os programas de
crédito especiais, refletiu em maior aproximação dos agricultores com o
sindicato?
3- Quais são os procedimentos adotados na certificação dos agricultores
familiares? (Documentação necessária (solicitar cópias), averiguações) Qual a
possibilidade de ocorrer fraudes neste processo? (Um agricultor não-familiar
obter a certidão).
4- O sindicato tem divulgado, junto aos agricultores familiares, as alternativas
disponibilizadas pelos novos programas de financiamento, como o
PRONAF e o BANAGRO? Quais as formas de divulgação utilizadas?
5- Qual é a atuação do sindicato junto às instituições financeiras, no sentido de
ampliar o número de agricultores atendidos pelos programas de crédito
especiais como o PRONAF e BANAGRO?
6- Qual a avaliação do sindicato sobre a atuação das instituições financeiras
que operam com crédito rural no município? (BB, NCNB, Cooperativa de
Crédito, etc).
166
7- Na visão do sindicato, quais as principais dificuldades encontradas pelos
agricultores familiares para ter acesso ao crédito rural subsidiado?
8- Para o sindicato, quais as alternativas, que estão sendo (ou poderiam ser)
adotadas no município, para tornar as condições de crédito mais favorável
à agricultura familiar?
9- Qual o relacionamento do sindicato com a extensão rural municipal e com
os órgãos de pesquisa agropecuária presentes no município (EMBRAPA)?
10- Existe alguma atuação específica do sindicato junto aos agricultores
familiares produtores de hortaliças?
11- Quais as políticas do sindicato para as seguintes questões:
a. Assistência técnica
b. Capacitação dos agricultores
c. Associações (comentar especificamente sobre Fundo de aval) e
cooperativas
III - Extensão Rural Oficial
1- A exigência do certificado de agricultor familiar, assinada por um dos
sindicatos rurais do município e pela extensão rural oficial, para solicitação
de crédito junto às instituições financeiras que operam os programas de
crédito especiais, refletiu em maior aproximação dos agricultores com a
extensão rural municipal? (conseqüências: maior assistência técnica ou apenas
solicitação da certidão).
2- Quais são as solicitações de auxílio mais freqüentes entre os agricultores
familiares?
3- Do universo de agricultores familiares, no município, qual a porcentagem
que procura auxílio da extensão rural?
4- Qual a natureza dos projetos dos agricultores familiares para as solicitações
de financiamento? (porcentagem das solicitações de custeio e investimento,
principais atividades, valor médio solicitado, etc).
5- Quando os projetos são encaminhados para as instituições financeiras como
é justificada a sua viabilidade, principalmente quanto à capacidade de
pagamento dos agricultores? (solicitar os documentos padrões, procedimentos,
etc.)
6- Quais as dificuldades dos agricultores familiares relacionadas à gestão da
unidade de produção e à elaboração de projetos?
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7- Quais as principais dificuldades encontradas pelos agricultores para terem
as solicitações de financiamento aprovadas pelas instituições financeiras?
8- Se apenas o certificado de agricultor familiar fosse suficiente para os
agricultores terem acesso ao PRONAFINHO, qual seria a possibilidade de
ocorrer uma inadimplência generalizada desses agricultores?
9- Qual a avaliação da extensão rural sobre a atuação das instituições
financeiras que operam com crédito rural no município? (BB, NCNB,
Cooperativa de Crédito, etc (exigências, linhas de crédito, oferta e divulgação
das possibilidades, etc)).
10- Qual a relação entre a extensão rural e as demais instituições relacionadas
ao desenvolvimento da agricultura familiar no município? (sindicatos rurais,
Embrapa, Sebrae, universidades, Ong’s, etc)
Há alguma iniciativa da extensão rural municipal no sentido de estimular a
criação de cooperativas de produtores e associações? (comente especificamente
sobre Fundo de Aval).