In : SABOURIN , E. e TON N EAU, J.P. (Org.). Agricultura
familiar: interação entre políticas publicas e dinâmicas locais.
1 ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2007, v. 1, p. 47-60
A DINÂMICA AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR NO ALTO URUGUAI/RS: SUAS
METAMORFOSES E REAÇÕES LOCAIS
Marcelo Antonio CONTERATO1
Marcio GAZOLLA2
Sergio SCHNEIDER3
1. INTRODUÇÃO
As abordagens recentes sobre a importância da agricultura de base familiar para o
desenvolvimento em áreas rurais vêm ganhando fôlego nos últimos anos com o incremento
de pesquisas e discussões políticas a este respeito que demonstram que a importância da
agricultura familiar para o desenvolvimento rural vai muito além da produção de
alimentos. O alcance de uma nova perspectiva sobre os processos sociais no meio rural,
passa pelo reconhecimento da agricultura familiar como uma forma social de trabalho e
produção e do desenvolvimento rural que implica um processo que busca alternativas ao
tradicional padrão agrícola de desenvolvimento, ainda hegemônico em muitas regiões
brasileiras, como é o caso do Alto Uruguai, no estado do Rio Grande do Sul. Por este viés
interpretativo, pretende-se contribuir com o debate existente sobre as dinâmicas da
agricultura familiar brasileira, procurando demonstrar quais os condicionantes destas em
uma região específica bem como suas implicações para o desenvolvimento rural. Para
tanto, pressupõe-se que a afirmação e o fortalecimento da agricultura familiar não depende
apenas da ampliação da sua legimitidade política e formal mas, sobretudo, de alterações
que venham a reduzir a sua dependência e vulnerabilidade, tendo as políticas públicas
papel fundamental em tais propósitos.
Privilegiar-se-a uma abordagem que busca compreender o dinamismo da
agricultura familiar a partir do conjunto de transformações históricas em que esta se
inscreve e é o principal agente de desenvolvimento. No que tange aos aspectos
metodológicos, este trabalho resulta da síntese de duas pesquisas mais amplas realizadas na
região tendo como recorte privilegiado para coleta dos dados o município de Três
Palmeiras4. Parra o entendimento da dinâmica do desenvolvimento no Alto Uruguai é
importante ter a compreensão do processo de modernização tecnológica experimentado
pelas atividades agropecuárias e a crescente externalização de etapas dos processos
produtivos ocorridos. As transformações mais significativas na agricultura da região do
Alto Uruguai ocorreram das mudanças na base técnico-produtiva estimuladas a partir da
modernização da agricultura. É com base neste contexto se desenvolve este trabalho,
1
Licenciado em Geografia, Mestre em Desenvolvimento Rural e doutorando em Desenvolvimento Rural
(PGDR) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Endereço: Rua Gonçalves Dias 227/10,
Bairro Menino Deus, Porto Alegre, RS. CEP: 90.130-061. E-mail: [email protected].
2
Engenheiro Agrônomo, Mestre em Desenvolvimento Rural e Professor do CAFW/UFSM. Rua do
Comércio,
698/04,
Centro:
Frederico
Westphalen,
RS.
CEP:
98.400-000.
E-mail:
[email protected].
3
Sociólogo, Mestre e Doutor em Sociologia. Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento
Rural e do Departamento de Sociologia da UFRGS. Pesquisador do CNPq (Bolsa Produtividade em
Pesquisa). Endereço: Avenida João Pessoa, 31, Bairro Centro, Porto Alegre, RS. CEP: 90.040-000. E-mail:
[email protected]. Este trabalho contou com o apoio do CNPq.
4
A este respeito ver trabalhos de Conterato (2004) e Gazolla (2004).
2
buscando estabelecer relações entre os processos mais gerais que determinam as práticas
agrícolas (como a modernização da agricultura e a mercantilização) e as reações dos
agricultores, seja via políticas públicas ou através de ações de caráter local. O modus
operandi deste modelo técnico-produtivo e seus impactos sociais, econômicos e ambientais
caracterizam o que se entende por modelo produtivista ou dinâmica agrícola de
desenvolvimento, pois apresenta resultados expressivos do ponto de vista produtivo mas
pífios sob o aspecto qualitativo e do benefício social.
Para analisar os efeitos e os impactos sociais deste padrão de desenvolvimento este
trabalho recorre à metodologias quantitativas e qualitativas. O foco do trabalho concentrase sobre o processo de mercantilização da agricultura do Alto Uruguai e a vulnerabilização
crescente das famílias de agricultores que se expressa, de um lado, pela intensificação do
uso de tecnologias de origem industrial destinadas à produção de commodities (soja, milho,
etc.) e, de outro, pela crescente dependência dos produtores e aumento de sua fragilidade
em face aos riscos (especialmente climáticos, como as recentes estiagens) e choques
esternos (tais como a queda dos preços dos produtos agrícolas e o aumento dos custos dos
insumos, como os derivados de petróleo).
Assim, o tema deste trabalho consiste na análise dos processos de desenvolvimento
da agricultura familiar em ambientes mercantilizados, buscando-se descortinar a sua
dinâmica a partir de aspectos sociais, econômicos e políticos e através das ações locais e
políticas públicas voltadas ao meio rural. O objetivo principal deste trabalho consiste em
descrever e analisar a dinâmica do desenvolvimento da agricultura familiar no Alto
Uruguai a partir dos elementos identificadores dos processos de transformação e
mercantilização nos quais ela se insere. Como objetivos secundários, procurou-se indicar
as iniciativas e reações dos agricultores, dos mediadores e das instituições para fazer frente
a uma situação datada, a realidade atual, mas que deve ser problematizada à luz das
transformações da agricultura familiar ao longo de sua trajetória regional, dada a sua
importância para a formação do tecido social nos mais diversos níveis de análise.
A análise da mercantilização da agricultura inspira-se nos trabalhos de Van der
Ploeg (1992;1995) que afirma que este processo implica na ampliação da dependência
externa das propriedades e dos processos produtivos, não se restringindo as mudanças
técnico-produtivas. Por sua vez, a análise da fragilização ou vulnerabilização das
condições objetivas de reprodução junto aos agricultores inspira-se nas contribuições de
Ellis (1998;2000) na medida em que no Alto Uruguai a mercantilização expôs os
agricultores a riscos sociais, tornando-os vulneráveis aos choques decorrentes de situações
de estiagens e instabilidades dos mercados.
O trabalho está estruturado em seis partes, além da introdução e dos apontamentos
finais. Na primeira parte é apresentada a localização, características edafo-climáticas e
sociais e econômicas do Alto Uruguai. Na segunda parte faz-se a apresentação da gênese e
das metaformoses da agricultura familiar até o período de modernização da base técnicoprodutiva desta agricultura. Na terceira parte discute-se como se deu e quais as
conseqüências da modernização da agricultura na região de estudo. A quarta parte é
dedicada a discussão dos limites sociais do padrão de desenvolvimento que foi cunhado na
região e como isso gerou protesto e reações por parte dos agricultores e de instituições
representativas destes. Na quinta parte busca-se apresentar a importância que assume
determinadas políticas públicas para a agricultura familiar, como o Pronaf, sem
desconsiderar as suas limitações para o fortalecimento daquela forma de agricultura. Na
sexta parte discutem-se as iniciativas locais que geram estratégias de desenvolvimento
rural para fazer frente as condições de vulnerabilização e fragilização social a que são
expostos os agricultores familiares. Ou seja, quais as possíveis alternativas que estão sendo
construídas pelas instituições locais para o fortalecimento da agricultura familiar.
3
2. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI5, RIO GRANDE DO
SUL
Situado geograficamente no norte do estado do Rio Grande do Sul, o Alto Uruguai
possui, quanto ao seu relevo, superfícies irregulares e cotas altimétricas que variam entre
400 a 800m (Piran, 2001). Estas formas de relevo não permitem mecanização plena da
superfície agrícola, ocorrendo principalmente nas propriedades localizadas nas áreas mais
planas, por conta de um relevo menos acidentado bem como de uma melhor qualidade do
solo. No tocante à cobertura vegetal do Alto Uruguai, Piran (2001) afirma que esta
apresenta dois traços distintos: ao norte, o predomínio da floresta subtropical entremeada
pela araucária, e ao sul, uma vegetação campestre, às vezes recortada pela penetração da
floresta subtropical. De acordo com Rückert et al. (1999), a formação vegetal original da
floresta subtropical no Alto Uruguai caracterizava-se pela existência de espécies como
alecrim (Holocalyx glaziovii), cedro (Cedrela fissilis), louro (Cordia trichotoma), o
pinheiro (Araucaria angustifólia), entre outras. No entanto, a vegetação encontra-se
bastante devastada se comparada ao início do processo de colonização, sendo a floresta
ciliar a formação mais encontrada. Nos capões é comum a presença do timbó (Ateleia
galziviana) e nas matas galeria geralmente se encontram resquícios da floresta nativa.
Figura: Localização do Alto Uruguai no estado do Rio Grande do Sul com destaque
ao município de Três Palmeiras.
5
Neste trabalho, em função das fontes de dados disponíveis, a referência a região de estudo é muito mais
uma questão de semântica do que propriamente diferenças nos aspectos analisados. Enquanto a região é mais
conhecida pelo senso comum como Alto Uruguai, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a
denomina Microrregião de Frederico Westphalen e a Fundação de Economia e Estatística (FEE), com base
nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES), denomina COREDE Médio Alto Uruguai. Os
dados secundários terão, portanto, fontes diversas, enquanto os dados primários fazem referência a pesquisa
realizada em Três Palmeiras, município representativo da dinâmica da agricultura familiar regional
4
A região do Alto Uruguai, conhecida e assim usualmente denominada pela
população gaúcha a porção mais ao norte do estado do Rio Grande do Sul “confunde-se”
com a microrregião de Frederico Westphalen, assim denominada pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, no ano 2000, a microrregião de
Frederico Westphalen contava com uma população total de 184.762 habitantes, sendo
45,3% urbana e 54,7% rural6. Usando recorte espacial semelhante, a Fundação de
Economia e Estatística (FEE) do estado do Rio Grande do Sul indica que o COREDE
Médio Alto Uruguai contava, em 2004, com densidade demográfica de 32,9 hab/km2, taxa
de analfabetismo 12,7% e expectativa de vida ao nascer de 71,25 anos7 (para o ano 2000).
Estudos recentes demonstram que a região do Alto Uruguai pode ser considerada uma das
mais deprimidas zonas da geografia econômica gaúcha8. Com base em dados
socioeconômicos de 2002 a FEE demonstra que o COREDE Médio Alto Uruguai ocupou a
última posição diante dos demais, apresentando baixos indicadores em relação a renda e
saneamento e educação e bons indicadores de saúde.
3. GÊNESE E METAMORFOSES DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ALTO
URUGUAI
O Alto Uruguai caracteriza-se por ser uma região de colonização recente, onde se
estabeleceram as chamadas “Colônias Novas”, a partir das primeiras décadas do século
XIX. A demarcação das novas propriedades por companhias de colonização particulares
acelerou e estimulou a chegada das populações descendentes de imigrantes italianos,
alemães, poloneses, entre outros. Antes da chegada dos “brancos”, as florestas eram
ocupadas por indígenas, principalmente da etnia Kaingang, mas havia também a presença
de descendestes de escravos e mestiços, conhecidos como caboclos. A chegada dos
colonizadores provocou a apropriação das terras dos indígenas, resultando em seu
aldeamento nas reservas, chamadas “toldos”. Este processo foi conflituoso desde o
princípio, e ainda que resultasse no domínio dos brancos por muitas décadas, nos dias
atuais as disputas recrudescem por conta da retomada das terras colonizadas pelos
indígenas que estavam confinados em suas reservas, mediante a expulsão e desapropriação
dos colonos que as ocuparam durante o processo de avanço da fronteira agrícola,
principalmente em meados do século XX (NASCIMENTO, 2001; CARINI, 2005).
Os pequenos proprietários (atualmente denominados de agricultores familiares) até
recentemente eram designados como “colonos” (de fato, esta alcunha é ainda hoje a que
predomina no senso comum), termo que receberam devido a agricultura familiar do Alto
Uruguai ter suas origens no processo mais amplo de colonização do norte do estado do Rio
Grande do Sul. Ocorrida a partir de 1900, intensificou-se nas décadas seguintes a partir da
disponibilidade de terras a serem ocupadas, realidade observada até meados do século XX.
O avanço sobre novas áreas, como foi o caso do Alto Uruguai, foi acompanhado da
reprodução de antigas práticas sociais e técnico-produtivas desenvolvidas nas regiões de
origem, neste caso as primeiras áreas de colonização, as “Colônias Velhas”, que deram
origem a cidades como São Leopoldo, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Bento Gonçalves
6
Os dados do Censo Demográfico 2000 apontam que 81,6% da população do Estado do Rio Grande do Sul
era urbana e 18,4% rural, uma desproporção considerável em comparação com o universo aqui pesquisado.
Observando-se os dados publicados pelo IBGE pode-se considerar que a microrregião de Frederico
Westphalen é a segunda “mais rural” em relação às demais microrregiões no Rio Grande do Sul. A primeira
posição é ostentada pela microrregião de Restinga Seca, onde 57,2% da população foi considerada rural e o
restante, 42,8%, urbana.
7
Estes dados foram obtidos no site www.fee.tche.br em 6 de junho de 2005. Os COREDEs (Conselhos
Regionais de Desenvolvimento) são as regiões de planejamento e desenvolvimento do estado do Rio Grande
do Sul, num total de 24.
8
A este respeito ver trabalhos de Schneider & Waquil (2001) e Kageyama (2005).
5
entre outras. A partir da década de 1970, as transformações de ordem técnico-produtivas e
socioeconômicas vão se traduzir em uma redução considerável da autonomia das famílias
rurais e a reprodução social tornam-se cada vez mais subordinada e dependente dos
vínculos mercantis, produzindo-se também uma diferenciação social e produtiva entre os
agricultores familiares.
É importante destacar que desde o início do processo de ocupação das terras e
instalação das primeiras atividades produtivas a agricultura já se orientava por um conjunto
de relações mercantis. Neste sentido, as considerações de North (1977) em relação aos
agricultores norte-americanos que desbravavam as regiões de fronteira agrícola e mesmo
de Weber (1982) sobre a importância das relações com os mercados, podem ser tomadas
como válidas para os colonos que se embrenhavam na mata fazendo avançar a fronteira
agrícola no Rio Grande do Sul. Para North (1977), não se trata de negar que muitos
agricultores levaram uma vida de subsistência, mas, apenas de afirmar que esse tipo de
estabelecimento não tinha importância na configuração do desenvolvimento econômico da
região, da mesma forma que o agricultor atual que produz para auto-consumo não
caracteriza o desenvolvimento da agricultura contemporânea (p.296). Da mesma forma,
para Weber (1982) na América, ao contrário da Europa, o mercado foi anterior ao
campesinato.
3.1 PRIMEIRA FASE: OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO E INSTALAÇÃO DAS
PRIMEIRAS ATIVIDADES PRODUTIVAS (1900-35)
Esta primeira fase se dá através da chegada do agricultor e sua família que se
instalam em lotes obtidos por compra. A demarcação dos lotes, que invariavelmente não
ultrapassavam a dimensão de uma “colônia” (em torno de 24 hectares), era feita a partir
dos limites naturais, como os rios, estendendo-se em linha reta até as áreas mais altas, os
divisores de água, encontrando-se com os limites de outro lote. Conforme Rückert et al.
(1999), em algumas regiões do Alto Uruguai, onde hoje se localizam os municípios de Três
Palmeiras e Ronda Alta, a partir de 1920 a dimensão dos lotes vendidos aos colonos não
ultrapassava 15 hectares, o que se apresentou como um importante limite econômicoprodutivo em função dos sistemas de cultivo instalados.
Em função da hostilidade oferecida pelo ambiente natural, a primeira coisa a fazer
era derrubar a mata, construir as primeiras instalações e desenvolver os primeiros cultivos,
satisfazendo as necessidades dos membros da família. Os agricultores traziam consigo
alguns animais, como vacas, suínos, e cavalos para transporte, sementes de milho, batata e
abóbora e os instrumentos necessários para estabelecer as práticas produtivas.
Nesta fase, o sistema produtivo instalado pelos colonos pode ser descrito como o
sistema de rotação de terras primitivas, conforme definido por Waibel (1949). Era baseado
na derrubada e queima da floresta, servindo para a produção de milho, feijão-preto e
mandioca, em que o agricultor utilizava ferramentas como cavadeira, machado, foice e
enxada. O excedente produtivo era utilizado na criação de porcos, com venda dos animais
vivos ou subprodutos, como a banha, sendo trocados por gêneros de primeira necessidade
não produzidos na propriedade, como sal, açúcar, café, etc.
3.2 SEGUNDA FASE: O INÍCIO DA ESPECIALIZAÇÃO PRODUTIVA E O
APROFUNDAMENTO DAS RELAÇÕES MERCANTIS (1935-1960)
A partir da década de 1930 a agricultura familiar do Alto Uruguai já se
caracterizava pelo estabelecimento de um processo de aprofundamento e diferenciação em
relação ao período anterior, o que, no entanto, não resultou em grandes alterações no
sistema de corte e queimada com comercialização de excedentes agrícolas. Esta fase pode
ser entendida como aquela em que a especialização produtiva tornou-se uma prática
6
corrente entre agricultores, basicamente no caso da produção de milho que serviria de
alimento para a criação de suínos, agora com o intuito da comercialização. A ampliação
das áreas cultivadas nas propriedades decorre da necessidade de comercialização de
volumes maiores de produção, bem como do aprofundamento das relações mercantis e a
expulsão demográfica do excedente populacional que passa a avançar a fronteira agrícola,
agora para outros estados, como Santa Catarina e Paraná.
Nesta fase, desenvolve-se o sistema de rotação de terras melhoradas. Com o
aumento da produtividade surgem casas de comércio que compram a produção originária
das pequenas propriedades rurais que, além da subsistência, incrementam a produção
destinada ao comércio. Consolida-se a criação de suínos como um dos primeiros traços da
especialização produtiva que irá se aprofundar nas décadas seguintes, mas com base em
outras atividades.
É importante destacar que nesta fase se consolidam importantes mercados
consumidores de produtos produzidos regionalmente, como São Paulo, que absorve parte
importante da produção de banha e outros derivados de suínos. A melhoria nos sistemas de
transporte e canais de comercialização passa a ser fundamental para a consolidação de uma
agricultura de base familiar que se orienta crescentemente pelos circuitos mercantis para
fortalecer suas estratégias de reprodução social. Da mesma forma, cristalizam-se as
situações de diferenciação social e produtiva entre os agricultores, também em função das
condições de acessibilidade aos novos canais de comercialização que se apresentam. Ao
final desta fase ocorre o surgimento das primeiras Cooperativas de produção no Alto
Uruguai, criando canais de comercialização importantes para a consolidação do padrão
agrícola de desenvolvimento nesta região.
3.3 TERCEIRA FASE: A MODERNIZAÇÃO DA BASE TÉCNICO-PRODUTIVA E
A “SOJICIZAÇÃO” DA AGRICULTURA (1960-90)
A partir da década de 1960, para fazer frente ao processo de fracionamento das
propriedades, ao esgotamento da fertilidade dos solos e ao fechamento da fronteira agrícola
estadual, entre outros aspectos, a agricultura da região buscou na especialização dos
sistemas de cultivo uma possibilidade real de ampliar inserção mercantil. Isso resultou,
paulatinamente, na formação de uma agricultura familiar dedicada a um repertório de
poucos produtos (soja, milho e trigo), sinalizando para uma crescente especialização das
atividades produtivas voltadas aos mercados, cada vez mais identificados pela competição
através de índices crescentes de produtividade, exigindo a utilização cada vez maior de
insumos e produtos industrializados.
Esta nova fase tem como marco principal a introdução da cultura da soja, símbolo
da modernização da agricultura no norte gaúcho e até hoje o principal produto da
agricultura regional. A monocultura da soja resultou num aumento no consumo de
produtos industrializados (adubos, defensivos, fungicidas, etc.), uma intensificação da
mercantilização das relações de produção, uma dependência crescente dos mercados
internacionais quanto ao estabelecimento dos preços dos produtos agrícolas, da busca ao
associativismo para criação de canais de comercialização.
Em outro trabalho (CONTERATO, 2004), este processo é denominado de
“sojicização” da agricultura, que cada vez mais vem sufocando os agricultores familiares,
até o momento que emerge na região, como ver-se-á adiante, iniciativas locais para fazer
frente aos problemas enfrentados pela agricultura familiar regional. Em face de situações
como esta, a ação política, via organização e mobilização dos agricultores familiares, se
tornou um importante meio de visibilidade social no Alto Uruguai, fazendo frente a um
cenário regional econômico-produtivo adverso. Para o “sucesso”, do que aqui se denomina
de “sojicização”, há que se fazer referência ao papel desempenhado pelas Cooperativas de
7
produção que surgiram e se fortaleceram na região a partir da década de 1960. Inicialmente
fomentando a produção de trigo, estas cooperativas se constituíram para os agricultores
como um canal seguro de escoamento da produção de soja que ganhava fôlego.
A atuação das cooperativas não se restringia ao escoamento da produção agrícola.
Havia outras formas de atuação que merecem ser destacadas. Estas práticas persistem até
os dias atuais. Dentre estas, pode-se citar a disponibilização aos agricultores de serviços de
maquinário, como um trator sobre esteiras para avançar sobre as áreas restantes de mata,
ou mesmo de caminhões para transporte de adubos, sementes e corretivos. Estas práticas
“cooperativas” foram fundamentais para a consolidação da monocultura da soja e do
cooperativismo no Alto Uruguai. A “sojicização” da agricultura nesta região foi
acompanhada pela intensa quimificação das práticas agrícolas e introdução de força de
trabalho mecânica, destituindo gradativamente instrumentos de tração animal e o uso de
adubos de origem também animal.
4. MODERNIZAÇÃO, MERCANTILIZAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DA
AGRICULTURA FAMILIAR DO ALTO URUGUAI
Para um entendimento mais amplo da dinâmica da agricultura familiar no Alto
Uruguai é importante que se entenda a modernização, a mercantilização e a diferenciação
social e produtiva como componentes do processo histórico de desenvolvimento desta
região. A incorporação de novas tecnologias às atividades agropecuárias é uma das facetas
da mercantilização da agricultura, que tem na externalização crescente dos processos
produtivos uma de suas manifestações mais visíveis. Estes processos são acompanhados de
situações de diferenciação social e técnico-produtiva na agricultura.
O processo de modernização da agricultura na região deste estudo é entendido a
partir de um conjunto de mudanças mais gerais do capitalismo na agricultura, em que a
transformação da base técnico-produtiva9 assume papel fundamental. Associado à
mudança na base técnico-produtiva ocorre um processo crescente de integração mercantil e
especialização produtiva, aumentando o grau de mercantilização da agricultura.
Em Conterato (2004) pode-se encontrar elementos que caracterizam a trajetória da
agricultura familiar nessa região e como a sua dinâmica, bem como do próprio
desenvolvimento da região, tem-se orientado pela especialização dos sistemas de cultivo,
particularmente através das commodities agrícolas, em que o sucesso técnico-produtivo da
agricultura não tem sido observado na mesma proporção quanto às condições de vida das
populações, como demonstram os dados sobre indicadores econômicos e sociais
apresentados ao final desta seção.
Por mercantilização entende-se o processo de redução da autonomia das famílias
rurais e sua inserção crescente, em circuitos em que predominam as trocas mercantis.
Neste processo, as estratégias de reprodução social tornaram-se cada vez mais
subordinadas e dependentes, ampliado-se a interação mercantil com o ambiente social e
econômico externo. Isso resulta numa crescente externalização, que gera uma
multiplicação das relações mercantis, em que as tarefas inicialmente coordenadas pelo
próprio agricultor passam a ser coordenadas agora também pelos intercâmbios mercantis,
afetando não somente as atividades de produção como proporcionando uma transformação
completa do processo de reprodução (VAN DER PLOEG, 1992). No Alto Uruguai, a
9
Para Kageyama, et alii (1990), a modernização da agricultura se dá principalmente pela mudança na base
técnica da produção agrícola. É um processo que ganha dimensão nacional no pós-Guerra com a introdução
de máquinas na agricultura (tratores importados), de elementos químicos (fertilizantes, defensivos, etc.),
mudanças de ferramentas e mudanças de culturas ou novas variedades. É uma mudança na base técnica da
produção que transforma a produção artesanal do camponês, à base da enxada, numa agricultura moderna,
intensiva, mecanizada, enfim, uma nova maneira de produzir (p. 113).
8
externalização dos processos produtivos na agricultura se dá, por exemplo, pelo acesso a
produtos e serviços cada vez mais indispensáveis ao sucesso das atividades agrícolas e
disponíveis nos circuitos mercantis, como aquisição de sementes, adubos químicos,
herbicidas e serviços de máquina. Portanto, os processos de mercantilização e
modernização da agricultura não podem ser tomados como sinônimos. A modernização
inscreve-se no processo de mercantilização, este mais amplo do que a simples substituição
da base técnico-produtiva na agricultura, pois modifica outros aspectos da vida social e
econômica das famílias.
A mercantilização não pode ser identificada, inexoravelmente, como sinônimo de
fragilização da agricultura familiar. O que deve ser levado em consideração é o ambiente
em que este processo se dá e como as famílias passam a orientar suas ações para o
estabelecimento de um conjunto de estratégias visando a sua reprodução social.
Dentre os aspectos econômico-produtivos podem-se destacar as transformações na
estrutura fundiária e a inserção nos mercados de produtos e serviços agropecuários
(Tabelas 1 e 2). Novamente a referência empírica é o município de Três Palmeiras em
função de pesquisas realizadas recentemente (CONTERATO 2004; GAZZOLA, 2004).
Tabela 1: Estrutura fundiária de Três Palmeiras nos anos de 1970, 1975, 1980, 1985 e
1995 (Dados agregados para os municípios de Três Palmeiras e Ronda Alta)
Tamanho
médio
<5
(ha)
N° %
24,9
432 17,9
Estrato de área hectares (ha)
5 a 10
10 a 20
20 a 50
50a100 >100
Nº
% Nº % Nº % Nº % Nº %
472 19,5 913 37,7 492 20,3 43 1,8 68 2,8
Ano
Nº
estab.
1970
2.420
Área
total
(ha)
60.383
1975
2.337
57.501
24,6
369 15,8
531
22,7 835 35,7 476 20,4 52 2,2 74 3,2
1980
2.307
59.684
25,8
259 11,2
543
23,5 917 39,7 450 19,5 59 2,6 79 3,4
1985
2.464
58.340
23,6
334 13,6
617
25,0 921 37,4 443 18,0 78 3,2 71 2,9
1995
1.914
50.386
26,3
209 10,9
412
21,6 806 42,1 342 17,9 78 4,1 67 3,5
Fonte: IBGE, Censos Agropecuários 1970 a 1995.
No que tange À estrutura fundiária, verifica-se um aumento do tamanho médio dos
estabelecimentos entre os anos de 1970 e 1995. Apesar de relativamente pequeno,
evidencia um processo interessante de concentração fundiária. Neste sentido, pode-se
considerar que a especialização produtiva, exigente em inovações tecnológicas e em
escalas de produção, leva à concentração fundiária, mesmo em regiões típicas de pequenas
propriedades. Este processo pode ser observado pela redução no número de
estabelecimentos no estrato inferiores, intensificado a partir de 1975, não coincidentemente
em pleno auge da modernização da agricultura na região. Um dos traços característicos da
agricultura no município de Três Palmeiras é a concentração da terra, onde os estratos de
área de até 5 hectares sofreram drástica redução, enquanto os de mais de 50 hectares
aumentaram substancialmente (Tabela 1).
Na região do Alto Uruguai, a “sojicização” da agricultura tem papel fundamental na
concentração fundiária, pois as pequenas áreas tornam-se impossibilitadas de alcançar
índices crescentes de produtividade e de incorporação de inovações tecnológicas,
características principais da monocultura da soja, conforme demonstrou Conterato (2004).
Isso revela algumas fragilidades socioprodutivas da agricultura da região, uma vez que é
nos circuitos mercantis da comercialização das commodities agrícolas e aquisição dos
insumos que se define a renda do agricultor. Este talvez seja um dos principais traços
negativos da mercantilização no Alto Uruguai, dado por uma integração aos mercados
mundiais das cadeias agroalimentares em que as relações caracterizam-se pela quase total
submissão dos agricultores às flutuações e às oscilações dos mercados.
9
Estes traços são importantes ingredientes na constituição de “tipos de agricultura”
(VAN DER PLOEG, 1990), uma vez que são capazes de determinar os processos de
trabalho e as estratégias das famílias rurais. Disso resultam unidades familiares distintas,
principalmente no aspecto econômico-produtivo (posse e uso de máquinas e equipamentos
agrícolas, uso mais intensivo de insumos, tamanho dos estabelecimentos) e das
propriedades cujas famílias apresentam situações de pobreza, de fragilidade social bastante
consideráveis. Junto a estas, a importância das transferências sociais, como aposentadorias
e pensões, bolsa-escola, bolsa-família, entre outras políticas públicas, é bastante
considerável, haja vista a impossibilidade de uma renda satisfatória originada das
atividades agrícolas ou mesmo não-agrícolas.
O que se observa no Alto Uruguai é uma diferenciação socioeconômica e produtiva
associada à modernização da agricultura em seus aspectos mais amplos. Esta diferenciação
revela-se em relação à agricultura a partir das mudanças nos sistemas de cultivo e de
criações adotados e, em relação aos agricultores, entendida como resultado das reais
possibilidades de inserção nos circuitos mercantis e da forma de produzir dos agricultores,
levando em consideração os fatores de produção disponíveis, as possibilidades de acessálos e as mudanças no âmbito interno das famílias, como disponibilidade de mão-de-obra e
idade dos membros. A diferenciação no âmbito social e técnico-produtivo permitiu o
surgimento de “categorias” distintas que estabelecem, à sua maneira bem como por via das
possibilidades, as estratégias de reprodução social, estruturando canais de comercialização
“formais”, como é o caso das cooperativas e “informais”, como na venda direta aos
consumidores (CONTERATO, 2004).
De acordo com os dados do projeto sobre a dinâmica da agricultura familiar em
distintas regiões do Rio Grande do Sul10, para o ano de 2002, a área total de soja plantada
pelos agricultores familiares de Três Palmeiras representava, em média, 41% da superfície
agrícola útil (SAU)11 dos estabelecimentos. O milho, outra cultura importante para a
agricultura familiar, representava, em média, 25% da SAL, e as áreas com pastagem
(nativas e cultivadas) 23%. Tanto o milho como as pastagens têm papel importante em
função da atividade leiteira que ganha relevância no município, apresentando-se como uma
alternativa em relação, por exemplo, à cultura da soja. Não obstante, a atividade leiteira
apresenta-se como uma atividade que tem exigido um crescente grau de especialização dos
agricultores, em que a incorporação de inovações tecnológicas é justificada por questões
sanitárias e de produtividade. Somando-se as áreas destinadas ao cultivo do milho, soja e
pastagens em 2002, estas representavam 89% da SAU das unidades familiares de produção
no município de Três Palmeiras. Ou seja, duas culturas temporárias (mais as pastagens
também temporárias) e as pastagens permanentes representam praticamente a totalidade da
superfície utilizada pelos agricultores. Toma-se este dado como um forte indicador do grau
de especialização existente na agricultura familiar da região.
Além dos aspectos fundiários, outro importante indicador da dinâmica da
agricultura familiar regional refere-se à inserção dos agricultores nos mercados de produtos
e serviços agropecuários, a principal faceta da mercantilização da agricultura regional. No
10
Os dados primários aqui apresentados e analisados fazem parte de pesquisa mais ampla, financiada pelo
CNPq e desenvolvida entre os Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul e Programa de Pós-Graduação em Agronomia da Universidade Federal de
Pelotas intitulada Agricultura Familiar, Desenvolvimento Local e Pluriatividade no Rio Grande do Sul: a
emergência de uma nova ruralidade (Pesquisa AFDLP – UFPel (PPGA)/UFRGS (PGDR), 2003).
11
A superfície agrícola útil (SAU corresponde à área (em hectares) do estabelecimento agrícola efetivamente
explorada com atividades agrícolas, ou seja, a Superfície Total (ST) da unidade de produção agrícola menos
as áreas improdutivas ou que não estejam sendo exploradas do ponto de vista agrícola).
10
que tange ao Consumo Intermediário (CI12), uma constatação importante é que todos os
estabelecimentos encontram-se, de alguma maneira, inseridos nos circuitos mercantis,
através da absorção de algum tipo de insumo ou produto, demonstrando que não se trata de
agricultores que vivem em regime de economia autárquica (Tabela 2).
Tabela 2: Estratos de Consumo Intermediário anual (CI), entre os agricultores
familiares do município de Três Palmeiras.
Estratos (R$)
% das famílias
CI médio por família (R$)
Até 5 mil
59,3
2.408,00
5.001 a 10 mil
10,2
6.815,00
10.001 a 20 mil
11,8
14.822,00
> de 20 mil
18,7
30.940,00
Total
100,0
10.819,00
Fonte: Pesquisa AFDLP – UFPel (PPGA)/UFRGS (PGDR), 2003.
E essa inserção nos circuitos mercantis não apenas caracteriza a mercantilização
como faz dela um fator de sua reprodução, uma vez que inseridos num ambiente social
econômico competitivo, e de certa maneira seletivo, os agricultores necessitam
constantemente renovar estes vínculos. Observa-se também uma integração não
homogênea, sendo este comportamento um importante indicativo de diferenciação social e
produtiva na agricultura familiar.
Outro aspecto importante na determinação da dinâmica da agricultura familiar
refere-se aos circuitos ou canais de comercialização, por sua vez associados aos próprios
sistemas de cultivo desenvolvidos. Em relação ao primeiro aspecto, os principais destinos
da produção de origem animal da agricultura familiar de Três Palmeiras são as
Cooperativas, a venda direta de porta em porta e os intermediários. Em relação à produção
vegetal, a grande maioria vende para Cooperativas e, em seguida, para intermediários. Já
os produtos da transformação caseira são comercializados quase majoritariamente
diretamente com os consumidores, num sistema de porta em porta. O sistema cooperativo
acaba sendo o principal canal de comercialização da produção. Tais produtos constituemse como verdadeiras commodities, como é o caso da soja, do milho e mesmo do leite, este
último adquirido também por grandes empresas do setor agroalimentar através de sistemas
de integração agroindustrial e por cooperativas que atuam na região. Os produtos de
transformação caseira são principalmente derivados de leite, suínos e frutas.
Observa-se que os estabelecimentos encontram-se inseridos nos circuitos mercantis,
pela absorção de algum tipo de insumo ou produto, numa demonstração de que não se trata
de agricultores que vivem em regime de economia autárquica. No entender de Van der
Ploeg (1990; 1992) essa inserção nos circuitos mercantis para aquisição de insumos e
produtos não apenas caracteriza a mercantilização como faz dela um fator de sua
reprodução, uma vez que, inseridos num ambiente social econômico competitivo e de certa
maneira seletivo, os agricultores necessitam constantemente renovar estes vínculos, em que
o resultado deste processo é uma constante transformação das atividades produtivas e das
formas de relacionamento com o mercado.
Mudanças importantes também são observadas na dinâmica populacional. O Alto
Uruguai tem-se caracterizado por ser uma região de expulsão populacional, haja vista a
12
O Consumo Intermediário (CI) é o valor dos insumos (produção animal, vegetal e transformação caseira) e
serviços (máquinas, equipamentos, manutenção das instalações, luz, gás e água) adquiridos de outros agentes
econômicos e destinados ao processo de produção do estabelecimento agrícola. São considerados
intermediários por serem integralmente consumidos no decorrer do ciclo produtivo e, através do trabalho e
dos demais meios de produção, transformados em produtos agrícolas.
11
redução da sua população total (Gráfico 1). Pode-se considerar que as migrações revelam
tanto a expropriação direta da propriedade da terra, como a precarização e expropriação
das condições de trabalho familiar. A expropriação direta da propriedade da terra seria uma
conseqüência da concentração fundiária a partir da incapacidade dos agricultores de
alcançar índices de produtividade, seja pela precariedade dos meios de produção, pelos
problemas de fertilidade do solo ou pelo tamanho da propriedade. Já a expropriação das
condições de trabalho estaria diretamente ligada à mecanização da agricultura, substituindo
a força de trabalho humano a animal pela mecânica.
Gráfico 1: Evolução da população total, urbana e rural na microrregião de Frederico
Westphalen 1970, 1980, 1991 e 2000.
250.000
225.000
200.000
175.000
150.000
125.000
100.000
75.000
50.000
25.000
0
1970
1980
Rural
1991
Urbana
2000
Total
Fonte: Censos Demográficos 1970, 1980, 1991 e 2000.
A redução da população rural e mesmo total serve como um indicador do baixo
nível de absorção da mão-de-obra no meio rural e de diversificação das atividades
econômicas, fazendo com que a mão-de-obra migre para outras regiões na busca de
emprego (Gráfico 1). É sob esta perspectiva que se entende a agricultura familiar do Alto
Uruguai, como poupadora de mão-de-obra e pouco diversificada no âmbito da produção,
fundamentalmente voltada ao mercado, caracterizando-se pelo elevado grau de integração
e especialização, com sistemas de cultivos exigentes em inovações tecnológicas, porém
pouco intensivos no uso de mão-de-obra.
Neste sentido, apesar de a mercantilização tratar-se de um processo amplo e, às
vezes, de difícil delimitação, ela se expressa com maior intensidade na produção voltada ao
mercado. É sob esta ótica que se identifica a agricultura familiar do Alto Uruguai como
especializada, pois a produção voltada ao mercado tem ganhado cada vez mais importância
para os agricultores, refletindo um ambiente econômico-produtivo competitivo. Isso não
significa que uma característica fundamental da agricultura familiar, que é a produção para
autoconsumo, seja totalmente abandonada. Apesar disso há, no Alto Uruguai, fortes
indicativos da fragilização da produção para autoconsumo decorrentes de uma inserção
mercantil apoiada nos mercados de produtos e serviços agropecuários que, no âmbito das
commodities agrícolas (soja, milho, etc.), têm privilegiado a esfera estritamente econômica,
avançando sobre tradicionais produtos da agricultura familiar, como aqueles encontrados
em hortas, pomares, ou outros produtos vinculados à base alimentar do grupo doméstico
(GAZOLLA, 2004).
As famílias de agricultores podem ser diferenciadas também segundo a condição
de atividade. Do processo mais amplo de modernização e mercantilização resultou três
12
tipos de agricultores familiares. Os monoativos, os pluriativos e os pluriativos de base
agrária. A diferenciação se desvela entre estes “tipos”, fundamentalmente, no aspecto
econômico-produtivo o que, por sua vez, terá reflexos importantes na reprodução dos
indivíduos e famílias. Não obstante, é o acesso aos mercados, agrícolas e não-agrícolas o
aspecto definidor desta classificação. Assim, respeitando as definições sobre a
classificação das famílias pela ocupação dos seus membros, a primeira consideração a ser
feita é a de que a grande maioria das famílias de agricultores familiares de Três Palmeiras
(71,2%) trabalha exclusivamente na agricultura, constituindo-se como monoativas. As
famílias pluriativas, em que ao menos um dos membros dedica-se ao exercício de outras
atividades além das agrícolas, representam 15,2% e as pluriativas de base agrária,
representadas basicamente por aquelas famílias em que ao menos um dos membros
exerceu atividades de caráter agrícola, como prestação de serviços de maquinaria em
épocas de plantio e colheita, somam 13,5% do total (Tabela 3).
Tabela 3: Classificação e características econômico-produtivas das famílias de
agricultores familiares de Três Palmeiras, segundo condição de atividade (%).
Tipo de família
% das Área média
famílias
(ha)
CI
RA
RT
Monoativas
71,2
23,6
10.214
6.462
8.827
Pluriativas
15,2
15,1
5.709
4.962
9.935
Pluriativas de base agrária
13,5
27,3
12.774
19.458
23.205
Fonte: Pesquisa AFDLP – UFPel (PPGA)/UFRGS (PGDR), 2003.
Aspectos associados à Renda Agrícola (RA) e Renda Total (RT)13 também são
elucidativos da diversidade social entre os agricultores e a diferenciação dos sistemas de
produção agrícola. A Tabela 3 acaba revelando aspectos desta natureza. No que tange ao
tamanho médio dos estabelecimentos (em hectares), a menor área média é entre as famílias
pluriativas e a maior, entre as pluriativas de base agrária. No que diz respeito à RA
familiar, há uma diferença importante entre as famílias monoativas e pluriativas se
comparada às pluriativas de base agrária. Essa diferença também é observada na RT,
apesar de a RT das famílias pluriativas ser maior do que a das famílias monoativas,
situação inversa à RA.
Pode-se considerar que a pluriatividade, pelo do exercício de atividades fora da
agricultura, apresenta-se como uma estratégia importante para as famílias de agricultores
familiares, principalmente aquelas excluídas do processo de modernização da agricultura.
Ainda assim, essas famílias conseguem elevar consideravelmente seus rendimentos, mais
que dobrando aquele obtido nas atividades exclusivamente agrícolas. Enquanto isso, a
pluriatividade de base agrária parece ser um recurso de geração de renda disponível apenas
aos agricultores que têm acesso a tecnologias e equipamentos e conseguiram ascender
socialmente mais que a maioria.
13
Uma definição conceitual sobre os tipos de famílias ou agricultores familiares no Alto Uruguai, segundo
condição de atividade, dos critérios de formação da Renda Agrícola (RA) e Renda Total (RT) encontra-se em
Conterato (2004).
13
5. OS LIMITES DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, A CRISE E O
PROTESTO SOCIAL NO ALTO URUGUAI: AS REAÇÕES DOS
AGRICULTORES
A partir da análise da trajetória do desenvolvimento agrícola e do lugar da
agricultura familiar no Alto Uruguai considera-se que o modelo de desenvolvimento
produtivista seguido na região gerou uma situação de crise que pode ser identificada em ao
menos três situações. A primeira delas é de que os agricultores que se modernizaram
tecnologicamente e estão inseridos no modelo de produção de commodities são altamente
dependentes dos monocultivos e dos preços internacionais destas, além de terem custos de
produção crescente com novas tecnologias (como é o caso dos royalties cobrados pelo uso
de sementes geneticamente modificadas) e impactos ambientais através da contaminação
dos solos pelo uso intenso de herbicidas, adubos químicos, fungicidas, etc.
A segunda situação diz respeito aos agricultores que foram e estão sendo excluídos
deste processo e que não conseguem se manter atualizados tecnologicamente, com áreas
pequenas de terra e solos degradados, pouco capital imobilizado em máquinas e
equipamentos, mas duplamente dependentes dos mercados de produtos e serviços, pois
necessitam, além da utilização do pacote tecnológico imprescindível nas situações de
monocultura, adquirir serviços de maquinário em períodos de plantio, manejo e colheita
das safras. Em sua maioria são os agricultores mais vulneráveis da região, onde as
condições de pobreza são mais visíveis.
A terceira situação diz respeito à própria economia da região, que em situações da
pouco dinamismo da agricultura familiar acaba estagnando, tornando-se dependente do
Estado pelos repasses de recursos oriundos de programas sociais, como Bolsa Família,
Alimentação, aposentadorias e pensões e outras políticas, na sua maioria, compensatórias.
Essa realidade acaba se refletindo em indicadores de desenvolvimento, como o Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e o Produto Interno Bruto per capita (PIB).
Segundo dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2003), a maioria dos
municípios da região do Alto Uruguai apresenta um IDH-M inferior ao atribuído ao estado
do Rio Grande do Sul. Em relação ao PIB per capita da região, apesar da evolução, tem
permanecido sempre abaixo daquele atribuído ao estado. Em 1999, o PIB per capita era de
R$ 4.797 para a microrregião de Frederico Westphalen e R$ 7.435 para o estado. Para o
ano de 2002, o PIB per capita da microrregião era de R$ 6.374 e do estado R$ 10.045.
Portanto, considera-se que a dependência dos agricultores e da economia local de
um modelo rígido que se pauta apenas pelo produtivismo e o crescimento agrícola
representa um risco social para os indivíduos (ELLIS, 2000) e torna ambos vulneráveis aos
choques, como os representados por situações de estiagem e instabilidades nos mercados
de produtos agropecuários. Em parte, o surgimento e proliferação dos movimentos sociais
no Alto Uruguai explica-se como resposta às situações de crise engendradas pela dinâmica
agrícola do desenvolvimento, hegemônica nessa região.
Dos processos aqui apresentados de modernização e mercantilização da agricultura
de base familiar é que vão emergir ações e lutas dos agricultores familiares frente à
precarização das condições objetivas de reprodução social de parcela considerável de
agricultores. Neste sentido, é importante reforçar que no Alto Uruguai, principalmente a
partir da década de 1970, criam-se condições objetivas para a resistência e mobilização dos
agricultores diante da exclusão e expropriação das condições de reprodução social, como o
fechamento da fronteira agrícola e a precarização da força de trabalho. Cria-se assim uma
tensão social perante a necessidade de melhoria das condições de vida, que, para muitos
agricultores, somente é possível mediante a mobilização política.
Este processo resultou em situações de luta pela terra nas décadas de 1960 e 1970,
repercutindo na construção e organização de movimentos sociais amplamente identificados
14
com o meio rural, podendo-se destacar o movimento de mulheres trabalhadoras rurais, o
movimento dos atingidos por barragens, dos trabalhadores rurais sem terra. Deve-se
registrar a influência da ação organizativa dos “setores progressistas” da Igreja Católica
através da mobilização e sensibilização da população quanto a necessidade de se
estabelecer ações que fizessem frente à precarização das condições objetivas de reprodução
social enfrentadas pelos agricultores, particularmente aqueles excluídos pela modernização
da agricultura. A mobilização foi uma das formas encontrada pelos agricultores para fazer
frente à exclusão social que parecia iminente no horizonte de muitas famílias. O respaldo
encontrado na Igreja Católica e a presença constante dos mediadores religiosos no meio
rural serviram para legitimar a “ebulição social” que emergia das áreas rurais do Alto
Uruguai, tornando a região um dos berços da mobilização política dos agricultores
familiares e, ao mesmo tempo, trazendo para o debate público os resultados perversos da
modernização conservadora da agricultura.
Alguns estudos (NAVARRO et al 1996:1999; GEHLEN, 1983), indicam que nas
regiões como o Alto Uruguai as ações e mobilizações políticas por parte dos agricultores
nasceram como uma reação destes em função dos resultados sociais pífios do padrão de
desenvolvimento da agricultura desta região. O movimento mais expressivo e reconhecido
socialmente, originado das situações de fragilidade social no meio rural, foi o Movimento
dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) que se constituiu e passou a exercer influência
crescente na sociedade. Não é por acaso que nessas regiões a própria organização sindical
rural tem conseguido realizar mobilizações e demonstrado as fragilidades sociais
decorrentes de décadas de desenvolvimento agrícola. Ambos, MST e Sindicatos de
Trabalhadores Rurais (STRs), além de intensa mobilização, têm conseguido discutir e
apresentar alternativas de desenvolvimento rural, buscando, inclusive, ou de forma
autônoma (cooperativas) ou em parceria com o poder público, colocar em prática propostas
de desenvolvimento nas áreas rurais, particularmente para aqueles defrontados com
situações precárias de reprodução social.
As reações dos agricultores por conta dos resultados socioeconômicos do padrão
agrícola de desenvolvimento também ocorrem através das associações de crédito e
microcrédito para os agricultores familiares. Em estudo recente, Khun (2004) demonstrou
a importância do microcrédito à dinâmica do desenvolvimento rural e à agricultura familiar
no município de Constantina, localizado na região deste estudo. Os instrumentos de
microcrédito analisados por Khun (2004) foram o Pronaf C do governo, o Programa RS
Rural do governo estadual, a cooperativa de Crédito do Sistema Cresol e o Sistema do
Sicredi. Conforme a autora, todos estes instrumentos de microcrédito presentes no
município de Constantina estão consolidados e assumem papel fundamental entre os
agricultores familiares do município.
O microcrédito constitui-se como alternativa aos agricultores familiares
impossibilitados de acessar outros canais de financiamento. Em função disso, o
microcrédito se consolidou em uma região como o Alto Uruguai, caracterizada pela
mobilização e ação política dos agricultores criando formas institucionalizadas de buscar o
fortalecimento da agricultura familiar e melhores indicadores de desenvolvimento rural.
Não só o cooperativismo de credito mas, também, o de produção é bastante difundido
nessa região. Diante deste contexto de diferenciação social e produtiva da agricultura
familiar, a sua crescente mercantilização dos processos produtivos e a sua vulnerabilização
social e econômica, parece relevante analisar os principais instrumentos de políticas
públicas e programas governamentais que estão em andamento na região.
15
6. AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A AGRICULTURA FAMILIAR NO ALTO
URUGUAI
Na região do Alto Uruguai, as políticas públicas sempre foram importantes para a
reprodução social e econômica da agricultura familiar. A partir de 1965 com a criação do
Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), a agricultura familiar ingressou em novas
estratégias de reprodução social, pois, a partir deste período, é que ocorre a sua maior
integração ao mercado e o início da tomada de financiamentos públicos. É claro que nem
toda a agricultura familiar regional se beneficiou do crédito rural concedido nesse período,
mas uma parcela expressiva desta o fez, integrando-se ao mercado e solapando parte das
suas estratégias tradicionais de reprodução social – as do período colonial.
Deste modo, as políticas públicas praticadas pelo Estado neste período histórico
na região foram, em grande medida, desalentadoras para uma parcela da agricultura
familiar, pois não foram capazes de gerar um verdadeiro fortalecimento desta de acordo
com os seus princípios de funcionamento. Ou seja, as políticas públicas praticadas não
levaram em conta os pressupostos de operação das unidades familiares, como a diversidade
produtiva, a importância do grupo familiar, as suas estratégias de reprodução social, etc.,
sendo que o que aconteceu, de uma forma geral, foi uma fragilização desses agricultores.
Essas políticas públicas, deste modo, não foram capazes de exercer verdadeiros processos
de apoio e estímulos à agricultura familiar regional.
Já com relação ao Pronaf, este inaugura um novo modo do Estado intervir com
relação à agricultura familiar regional. O Pronaf tem como características ser uma política
pública que leva em conta as especificidades da agricultura familiar, as suas estratégias de
reprodução social, a forma diversificada de produção, etc., em fim, o Pronaf foi pensado e
construído visando justamente atender às demandas desta categoria social dos espaços
rurais brasileiros. Neste sentido, a pergunta que se faz neste artigo que serve de guia para
as reflexões que se seguem é: será que o Pronaf que é uma política “desenhada” e criada de
acordo com as especificidades da agricultura familiar está conseguindo fortalecer os
agricultores familiares? E, se os está fortalecendo, qual o tipo de fortalecimento que está
sendo gerado?
6.1 O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR (PRONAF): “HACIENDO MAS DE LO MISMO”14
A importância que assume o Pronaf na reprodução social dos agricultores
familiares pode ser verificada pela análise de inúmeros aspectos, sejam de ordem social,
econômica, produtiva ou mesmo demográfica. Mas, certamente, um importante indicador
da capilaridade do Pronaf entre os agricultores familiares pode ser obtido através da
evolução do número de contratos e montantes de recursos investidos (Tabela 4). Observase que todos os municípios tiveram um crescimento significativo do número de contratos e
do montante de recursos recebidos, de 2001 a 2003, demonstrando, assim, que o programa
possui importante papel no apoio ao financiamento da produção dos agricultores
familiares.
14
Fazendo “mas de lo mismo” é uma expressão usada por Schejtman e Berdegué (2003).
16
Tabela 4: Número de contratos e montantes do Pronaf Crédito de Custeio e
Investimento em alguns municípios selecionados do Alto Uruguai.
2001
Municípios
Contratos
(Nº)
Montante
(R$)
2002
Contratos
(Nº)
Montante
(R$)
2003
Contratos
(Nº)
Montante
(R$)
Constantina
2.244
3.454.954,92
2.534
5.143.120,16
1.464
3.056.748,85
Frederico Westphalen
2.160
2.034.974,14
1.467
2.167.332,92
1.219
1.879.220,60
Irai
1.334
1.166.322,50
1.360
1.500.695,78
1.030
1.735.167,34
Palmitinho
791
597.924,47
1.818
2.230.161,42
916
1.160.592,22
Três Palmeiras
455
780.476,90
435
1.522.286,50
408
1.012.912,03
Vicente Dutra
874
1.098.561,50
808
978.485,50
800
1.770.837,41
Vista Alegre
323
414.975,11
449
1.121.910,40
440
1.093.339,11
Fonte: BACEN (Somente Exigibilidade Bancária), BANCOOB, BANSICREDI, BASA, BB, BN
E BNDES. Dados atualizados do BACEN: até 02/2003; BANCOOB até 04/2003 (sem operações
em 2003); BANSICREDI: até 04/2003; BASA: até 04/2003; BB: até 03/2003; BN: até 04/2003 e
BNDES: até 03/2003 (OBS: últimos 3 meses, dados sujeitos a alterações).
Verifica-se, também, a importância do Pronaf em termos de cobertura no caso do
Alto Uruguai, no qual, na maioria dos municípios, este atinge mais de 60% dos
agricultores familiares. Ou seja, mais da metade dos agricultores dos municípios possuem
algum tipo de financiamento do Pronaf. Isso é ilustrado pelo caso de Frederico
Westphalen, em que a cobertura do Pronaf chega a 88,3% de todos os agricultores do
município (FERREIRA et al., 2001)15.
Já o tipo de fortalecimento que o Pronaf gera na agricultura familiar pode ser
analisado com base nos empreendimentos que o programa financia aos agricultores. O
direcionamento do programa pode ser visualizado pela Tabela 8, que traz os principais
empreendimentos financiados pelo programa, em ordem de importância, para os
municípios pesquisados no Alto Uruguai. Verifica-se que o principal empreendimento
financiado pelo Crédito de Custeio diz respeito à implantação das lavouras de grãos e
commodities agrícolas como a soja, o milho, o trigo, o fumo e, em um caso, o feijão. Como
se sabe, estas lavouras são caracterizadas pelo uso intensivo de fertilizantes químicos,
agrotóxicos, sementes melhoradas geneticamente, máquinas agrícolas, dentre outras
tecnologias. Estas, também, são as principais formas de inserção mercantil dos agricultores
familiares da região. Neste caso, também estas lavouras são as principais responsáveis, em
parte, pelo movimento histórico de mercantilização dos agricultores familiares e pelos
processos de especialização produtiva e econômica dos mesmos, como já se demonstrou
em outros trabalhos (CONTERATO, 2004; GAZOLLA, 2004).
Conforme a Tabela 5, observa-se também a importância do Pronaf no
financiamento de outros empreendimentos como o da bovinocultura de leite, segundo tipo
15
O Pronaf também foi importante na reprodução social dos agricultores no ano de 2004, pois toda a Região
Sul do país foi assolada por uma estiagem que durou, em média, três meses, que fez com que muitos
agricultores familiares perdessem percentuais elevados da produção agrícola. Segundo o Jornal Folha do
Noroeste (2004, p. 12), as perdas na cultura da soja variaram de 20% a 50% nos municípios do Alto Uruguai;
as perdas no feijão safrinha foram de até 75%; e de 40%,na produção de leite. Já segundo o Programa
Radiofônico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmitinho, do dia 06/02/2004, as perdas com a
estiagem para o milho safrinha chegaram a 80% da produção; com o feijão, também 80% e com a soja, em
torno de 20 a 30% do total plantado. Neste sentido, o Pronaf foi importante porque os agricultores que
tiveram perdas em função da estiagem nos municípios enquadrados na listagem de perdas além do tradicional
rebate para os agricultores que pagaram em dia o financiamento, que é de R$ 200,00 por financiamento, o
Governo Federal acenou com mais um desconto de R$ 650,00, o que totalizou um montante de R$ 850,00
por contrato efetuado como uma forma de compensar as perdas advindas da seca.
17
de atividade produtiva em que o crédito de investimento foi mais acionado em todos os
seis municípios pesquisados. Grande relevância possui, ainda, o financiamento da
fruticultura com a implantação de pomares de diversas frutíferas como videiras, Citrus,
pessegueiros, figueiras, etc., que, de um modo geral, fica em terceiro lugar na ordem de
prioridade de concessão dos financiamentos na maioria dos municípios. Além destas
atividades, vale destacar o incentivo a geração de infra-estrutura rural nas unidades de
produção, a melhoria das propriedades físicas e químicas do solo e a suinocultura16. Como
atividades pouco financiadas pelo programa, tem-se a piscicultura, a aquisição de pequenas
máquinas e equipamentos agrícolas e a implantação de agroindústrias familiares
objetivando a agregação de valor a matéria-prima agropecuária.
Por outro lado, o Pronaf é um programa de crédito rural que está levando os
agricultores familiares à especialização produtiva. A especialização produtiva gerada pelo
Pronaf é a situação em que o agricultor familiar é levado, pela política pública, a plantar o
que esta financia. Neste caso, os cultivos que se sobressaem é a produção de grãos e de
commodities agrícolas, como o milho, a soja, o trigo, o fumo e outras em menor volume
(Tabela 8). Este tipo de especialização gerada pelo Pronaf acaba por solapar a própria
lógica de operação e de reprodução social das unidades familiares, que tendem, de um
modo geral, a funcionar com base em sistemas produtivos e atividades econômicas
diversificadas e não com um elenco restrito de opções de cultivo e de reprodução social
(ABRAMOVAY e VEIGA, 1999; ANDRADE DA SILVA, 1999; FERREIRA et al.
2001).
É também a especialização produtiva do agricultor familiar que desloca
espacialmente e temporalmente os pequenos cultivos e criações das unidades familiares,
como já se demonstrou em outro trabalho (GAZOLLA, 2004). Para o caso do Alto
Uruguai, o município de Frederico Westphalen é ilustrativo deste direcionamento dos
recursos do Pronaf, pois neste local 44% dos recursos foram para o milho, 24% para o
Pronaf Rotativo (que também financia a implantação de lavouras de milho, soja, fumo,
etc.), 17% para a soja e 10% para o fumo, demonstrando que o Pronaf vem sendo utilizado
como instrumento para financiar a especialização produtiva. É por o programa estar
estimulando o padrão de desenvolvimento produtivista e a especialização produtiva dos
agricultores familiares da região que se formula que o Pronaf está fazendo “mas de lo
mismo” na feliz expressão de Schejtman e Berdegué (2003). Ou seja, ele continua as fazer
mais do mesmo, o que significa continuar financiando o padrão de desenvolvimento
vigente.
16
Ressalta-se que alguns destes empreendimentos financiados pelo Pronaf serão retomados à frente e melhor
analisados, visando demonstrar qual o papel e o tipo de fortalecimento que geram na agricultura familiar e
também junto às pequenas atividades produtivas das famílias, como é o caso do autoconsumo.
18
Tabela 5: Principais empreendimentos rurais financiados pelo Pronaf Crédito de
Custeio e Investimento, em ordem de importância, para os municípios pesquisados no
Alto Uruguai
MUNICÍPIO
Três
Palmeiras
Vista Alegre
Constantina
Palmitinho
Frederico
Westphalen
Taquaruçu
do Sul
PRINCIPAIS EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS
- Custeio de lavouras de soja, milho, trigo e fumo (aquisição de insumos, sementes, fertilizantes, etc.).
- Bovinocultura de leite (formação de pastagens, aquisição de matrizes, etc.).
- Fruticultura (implantação de pomares de videiras).
- Melhoramento das propriedades físicas e químicas do solo (adubação verde, correção da acidez, etc.).
- Custeio de lavouras de milho, feijão.
- Bovinocultura de leite (aquisição de matrizes, ordenhadeiras, congeladores de resfriamento, etc.).
- Melhoramento das propriedades físicas e químicas do solo.
- Construção de infra-estrutura rural (galpões de armazenamento de fumo e pequenos estábulos).
- Custeio de lavouras das culturas de soja, trigo e milho.
- Bovinocultura de leite.
- Fruticultura (implantação de pomares de Citrus, pêssegos, videiras, nectarinas, etc.).
- Construção de agroindústrias familiares para agregação de valor à matéria-prima (compra de
equipamentos, materiais de trabalho, construção das instalações, etc.).
- Custeio de lavouras de grãos como milho, soja, trigo, fumo, etc.
- Bovinocultura de leite.
- Correção das propriedades físicas e químicas do solo.
- Aquisição de pequenas máquinas e equipamentos agrícolas (compra de motores estacionários,
trituradores, forrageiros, motosseras, etc.).
- Fruticultura (implantação de pomares de videiras, Citrus, etc.).
- Custeio de lavouras para as culturas de milho, soja, fumo e trigo.
- Bovinocultura de leite.
- Fruticultura (pomares de videiras, pêssegos, Citrus, figos, etc.).
- Suinocultura (construção e melhoria de pocilgas, construção de esterqueiras, compra de matrizes
suínas, compra de medicamentos e equipamentos).
- Criação de infra-estrutura rural (construção e/ou melhoria de pequenos açudes, pocilgas, etc.).
- Financiamento de agroindústrias familiares para agregação de valor à matéria-prima (construção das
instalações, compra de máquinas e equipamentos, etc.).
- Piscicultura (construção de alguns poucos açudes).
- Custeio de lavouras de milho, soja, fumo e trigo.
- Bovinocultura de leite.
- Fruticultura (implantação de pomares de Citrus, videiras, etc.).
- Infra-estrutura rural (construção e/ou melhorias de instalações, galpões, pocilgas e estábulos).
Fonte: Pesquisa de Campo (2004).
Nesse sentido, o programa está voltado a financiar os empreendimentos rurais que
são justamente os tipos de sistemas de produção que fragilizaram a agricultura familiar
regional e levaram-na à crescente dependência em relação ao padrão produtivista de
desenvolvimento, pois essas culturas são responsáveis pelo processo de externalização e
aumento do consumo intermediário de insumos modernos (VAN DER PLOEG, 1990;
1992). É esta lógica da crescente dependência dos agricultores familiares com relação ao
mercado que pode levar a uma maior fragilidade das unidades de produção existentes na
região, haja vista as características da economia regional. Neste contexto, o Pronaf acaba
reproduzindo as condições históricas do padrão produtivista de agricultura (GAZOLLA,
2004; 2005).
Em que pese as contradições apontadas anteriormente em relação ao tipo de
fortalecimento que o programa está gerando na agricultura familiar, deve-se reconhecer
que essa política é muito importante para a reprodução social e a manutenção dos
agricultores nos espaços rurais, principalmente do ponto de vista das pequenas atividades
rurais que os agricultores desenvolvem no interior da unidade, da produção para
autoconsumo e da segurança alimentar das famílias.
Com relação ao processo de fortalecimento das pequenas atividades desenvolvidas
pelos agricultores, este acontece de uma forma indireta na linha do Pronaf Crédito de
Custeio. O agricultor familiar, em alguns casos, acessa o financiamento para a produção de
19
grãos como o milho, a soja, o fumo ou mesmo o Pronaf Rotativo. O agricultor não coloca
toda a quantidade do adubo, dos insumos e fertilizantes na cultura principal. O agricultor
familiar sempre “guarda” um pouco dos fertilizantes e insumos para executar a
implantação de alguma pequena cultura, como uma horta, um plantio de feijão, de arroz,
amendoim ou outra cultura qualquer para alimentação da família.
Ainda sobre o Pronaf Crédito de Custeio, percebe-se que ele possui um papel
importante no fortalecimento da produção para autoconsumo, particularmente pelo apoio à
produção de milho nas unidades familiares, um dos produtos mais financiados pelo Pronaf
Crédito de Custeio (Tabela 8). O milho, como se demonstrou em outro trabalho
(GAZOLLA, 2004), possui o caráter da alternatividade produtiva17 (GARCIA, 1983; 1989)
e, neste sentido, pode ser vendido e consumido, dependendo das condições do grupo
familiar e de mercado.
No caso do Alto Uruguai, uma percentagem muito significativa do milho produzido
dentro das unidades familiares é destinada ao autoconsumo intermediário e vai fomentar a
criação e engorda de suínos, aves, bovinos caprinos e outros pequenos animais que, muitas
vezes, irão servir a alimentação de famílias, especialmente das mais pobres, que não estão
integradas verticalmente com os complexos agroindustriais. Assim, uma parcela da
produção do milho, em grande medida, é voltada ao autoconsumo e, neste sentido, o
Pronaf vem fortalecendo a produção para autoconsumo e gerando segurança alimentar
entre os agricultores familiares.
Uma linha de crédito importante com relação ao autoconsumo é o Pronaf
Alimentos. O Pronaf Alimentos, que foi criado no Plano Safra 2003/2004, objetiva
incentivar a produção básica de alimentos da agricultura familiar. Segundo o Plano Safra
2003/2004 (2003), o programa visa estimular a produção de cinco alimentos básicos da
mesa dos brasileiros, o arroz, feijão, mandioca, milho e trigo (p. 4)18. O motivo para que,
em alguns casos, o Pronaf Alimentos não esteja fortalecendo a produção destes cinco
alimentos básicos é simples: verificou-se que os agricultores familiares, muitas vezes
orientados pelos sindicatos e escritórios municipais da Emater, usam o recurso para outros
fins que não é o da produção dos alimentos, como preconiza o Plano19.
Já o Pronaf Crédito de Investimento gera um fortalecimento que pode ser
interpretado em função do aumento real das pequenas produções da agricultura familiar, ou
pela melhoria da infra-estrutura rural nas unidades de produção, foco desta linha de
crédito.
Na análise do Pronaf Investimento ainda são importantes as atividades da
fruticultura e do leite como estratégias de fortalecimento das pequenas atividades
17
Alternatividade entre (os produtos) serem consumidos diretamente, e assim atender às necessidades
domésticas de consumo e, serem vendidos, quando a renda monetária que proporcionam permite adquirir
outros produtos também de consumo doméstico, mas que não podem ser produzidos pelo próprio grupo
doméstico, como o sal, o açúcar, o querosene, etc. (Garcia Jr., 1989, p. 117).
18
O Pronaf Alimentos é uma linha de crédito especial para estimular a produção de cinco alimentos básicos
da mesa dos brasileiros, o arroz, o feijão, a mandioca, o milho e o trigo. Esta modalidade de financiamento
está em sintonia com o Programa Fome Zero, visando com a concessão desta linha de microcrédito, combater
a pobreza nos espaços rurais e assegurar a geração da produção para autoconsumo. Abrange agricultores com
renda bruta anual familiar de até R$ 2 mil. O objetivo é criar condições para que os agricultores mais carentes
desenvolvam atividades para sua “subsistência” e garantam de renda. O programa possui valores de
financiamento até R$ 1 mil, juros de 1% ao ano, dois anos para quitação do empréstimo e bônus (desconto
para pagamento em dia) de 25%.
19
Em alguns casos, os atores sociais de desenvolvimento e os escritórios municipais da Emater orientam os
agricultores familiares a acessarem esta modalidade do Pronaf e aplicá-la em atividades lucrativas,
comerciais e nos chamados cultivos dinâmicos de mercado, deslocando, assim, os recursos das pequenas
atividades para cultivos e atividades lucrativas, fazendo com que a produção de alimentos continue
vulnerabilizada na unidade de produção, como já se demonstrou em outro trabalho (GAZOLLA, 2004).
20
familiares, pois recebem um montante relativamente grande dos recursos do programa,
principalmente a atividade leiteira, o segundo empreendimento mais financiado nos
municípios (Tabela 5). Tanto a fruticultura como o leite são importantes no contexto da
reprodução social e alimentar das famílias rurais, por dois motivos: as duas atividades
possuem o caráter da alternatividade como formulou Garcia Jr. (1983; 1989) e, também,
agem no sentido de diversificar as estratégias de vivência dos agricultores familiares como
se referiu Ellis (2000), retirando, em grande medida, a lógica da especialização produtiva e
do padrão produtivo dominante do grão e das commodities da região.
Os principais empreendimentos financiados pelo Pronaf Investimento na atividade
leiteira são: aquisição de ordenhadeiras mecânicas, construção de estábulos para ordenha e
de cercas (“potreiros”), aquisição de matrizes leiteiras, compra de resfriadores de expansão
ou congeladores, dentre outros (Tabela 5). Em alguns destes casos, o fortalecimento das
atividades pelo Pronaf Investimento ocorre de forma direta, como no caso da aquisição das
matrizes leiteiras e, em outros, isso ocorre de forma periférica ou indiretamente, como no
caso da compra de equipamentos e de pequenas inovações tecnológicas para o
desenvolvimento da atividade.
No caso da fruticultura, verifica-se que o Pronaf tem financiado projetos de
implantação de diversos pomares de espécies frutíferas, como os de laranja, pêssego, figo,
morango, implantação de videiras e outras frutíferas em menor escala, propiciando uma
diversificação produtiva e econômica dos agricultores familiares (Tabela 5). A produção de
frutas tem, assim, um papel importante na reprodução social dos agricultores fora do
padrão dominante da produção de grãos. A produção de frutas, na grande maioria, é
destinada para a venda, porém, em muitos casos, verificou-se que este tipo de integração
dos agricultores ao mercado não é tão subordinada, como no caso das commodities
agrícolas. Por outro lado, as famílias podem beneficiar-se do caráter da alternatividade das
frutíferas, que podem ser vendidas ou consumidas dependendo das condições alimentares
do grupo doméstico e de mercado20.
Geralmente, os financiamentos, tanto das linhas do Crédito de Custeio como da de
Investimento, não visam estimular as atividades da agricultura familiar como uma das
estratégias de reprodução social das famílias, mas sim, visam à inserção mercantil mesmo
sendo numa atividade fora do escopo da produção de grãos e das commodities agrícolas. O
apoio à produção de alimentos ocorre como se fosse uma conseqüência secundária do
estímulo das atividades produtivas mercantis e é, por este motivo, que se insiste, no
presente trabalho, que o seu fortalecimento se dá de forma indireta e periférica nas
unidades de produção familiares21.
20
No caso da fruticultura, o Pronaf Investimento fortalece a sua produção de forma direta quando a produção
de frutas é autoconsumida pelo grupo doméstico. Entretanto, muitas vezes, o Pronaf Investimento financia a
estrutura para a implantação de uma estufa para hortaliças ou a cultura de uma frutífera e os agricultores
familiares usam esta estrutura, gerada pelo programa, para produzirem os seus alimentos. Ou mesmo, a
correção da fertilidade e da acidez do solo para implantar outros cultivos, aproveitando, assim, os recursos do
Pronaf e caracterizando, desse modo, um fortalecimento indireto da produção de alimentos.
21
Há também de se considerar que existe uma história produtiva e cultural da região com relação à produção
de grãos e commodities agrícolas, como a soja, o milho, o trigo, o fumo, etc., que está “impregnada” nos
atores sociais de desenvolvimento, nas instituições e nos próprios agricultores familiares. Em parte, é este
motivo que impede que o Pronaf seja uma “ferramenta” verdadeiramente eficaz de desenvolvimento rural e
de estímulo, ainda maior do que ele já é, à agricultura familiar regional. Em resumo, é em função desta
bagagem histórica produtivista do padrão de desenvolvimento regional que o programa enfrenta dificuldades
de fortalecer a dimensão familiar das unidades e gerar alternativas viáveis e sustentáveis de diversificação da
economia agrícola e das estratégias de reprodução social.
21
7.
A
AGRICULTURA
FAMILIAR
E
AS
ESTRATÉGIAS
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL POR INICIATIVA LOCAL
No Alto Uruguai existem vários trabalhos que se direcionam a romper o padrão de
desenvolvimento produtivista da agricultura familiar regional. Estas ações se desenvolvem
na área da bovinocultura de leite, da fruticultura, do tratamento da água e do saneamento
básico, de prestação de assistência técnica e extensão rural voltados ao autoconsumo, e de
cursos e capacitações profissionais visando ao aprendizado da produção, elaboração e
preparo dos alimentos. Isto mostra que, mesmo que persista o padrão agrícola de
desenvolvimento, existem iniciativas em curso que apresentam soluções para a
vulnerabilização da agricultura familiar e da sua segurança alimentar. Estas ações locais
são apresentadas a seguir, tendo como base uma gama ampla de instituições e atores
sociais de desenvolvimento que estão atuando na região de estudo.
Dentre ações locais, a bovinocultura de leite é uma das principais atividades
produtivas vista como alternativa ao padrão de desenvolvimento dos grãos e commodities
agrícolas. As iniciativas locais fortalecem a bovinocultura leiteira fornecendo assistência
técnica e extensão rural, por meio de veterinários que orientam na prevenção e cura das
doenças, na inseminação artificial, no manejo e implantação de pastagens e nas demais
orientações gerais. Há, também, orientação quanto à construção de silos, no processo de
elaboração de silagem e na alimentação dos animais. As ações locais também se
desenvolvem na área de manejo sanitário dos animais e de pastagens, na orientação quanto
à escolha e aquisição de matrizes leiteiras e em cursos de profissionalização dos
agricultores na atividade22. Em outros casos há, inclusive, a doação de matrizes leiteiras em
conjunto com outras políticas públicas estaduais, como o RS-Rural, nas comunidades
menos estruturadas e mais pobres dos municípios, bem como outras ações de
reestruturação familiar e produtiva das chamadas “bacias leiteiras”23.
Outro conjunto importante de iniciativas locais se desenvolve na área da
fruticultura. As principais culturas incentivadas pelas ações locais são a citricultura
(laranjas, bergamotas, etc.), a viticultura (que está em plena expansão sendo uma das
principais culturas), o plantio de pessegueiros, nectarinas, ameixeiras, figueiras. A
fruticultura é uma produção que está fora do escopo tradicional de produção de grãos e
commodities agrícolas (rompe com o padrão de desenvolvimento hegemônico da região) e
que possui o caráter da alternatividade, já que se apresenta também como alternativa de
inserção mercantil das unidades de produção familiares. Essa atividade demanda, em
algumas épocas do ano, uma menor quantidade de trabalho dos membros da unidade de
produção e exige um trabalho diferenciado em relação aos cuidados com as tarefas sendo,
em alguns casos, um cultivo menos laborioso do que o de grãos. Também se justifica por
ser uma atividade de caráter perene e mais resistente às secas e outras intempéries
climáticas. O seu alto valor agregado por unidade de área é responsável pela geração de
uma maior renda por área plantada, se se comparar ao cultivo de grãos24.
22
Pelo lado da manutenção do tecido social, o leite é importante para as famílias dos municípios, pelo fato de
seguir a trajetória da alternatividade produtiva e por possuir vários usos no contexto da unidade de produção
familiar, como formulou Garcia Jr. (1983; 1989). Além do mais, o leite possui um caráter mercantil,
assegurando uma renda mensal para as famílias, para que façam frente aos gastos mensais, que chega a ser
chamado de “salário do agricultor familiar”.
23
As chamadas “bacias leiteiras” compreendem certas comunidades rurais onde a atividade de produção de
leite é predominante. O termo bacia leiteira é tributário das ações estaduais nas chamadas bacias
hidrográficas municipais. Desse modo, as políticas estaduais, como o RS-Rural, possuem como unidade
básica de ação as chamadas bacias hidrográficas mais pobres dos municípios; por este motivo, o termo
“bacia” é utilizado, também, nos casos das ações em torno da bovinocultura de leite.
24
Tanto no caso da bovinocultura de leite, como no da fruticultura, o fortalecimento da produção para
autoconsumo não é o objetivo central das iniciativas locais. Na maioria das vezes, o objetivo central é o de
22
Assumem relevância, também, as iniciativas locais que promovem o tratamento da
água, a preservação ambiental e o saneamento básico das unidades familiares. No caso da
água, as instituições e atores locais desenvolvem um trabalho em relação à manutenção da
qualidade de vida e da segurança alimentar dos agricultores familiares, através do
desenvolvimento de métodos de tratamento, conservação e análises da qualidade das águas
servidas às famílias. Muitos desses trabalhos são executados em conjunto com as políticas
públicas estaduais, como o RS-Rural e, em outros casos, são próprios das instituições
locais de desenvolvimento, como a Emater, as prefeituras municipais e as SAMs. Essas
ações priorizam a construção de banheiros, o destino correto das águas utilizadas nos
banheiros e nas cozinhas domésticas, a construção de fossas assépticas e sumidouros, a
canalização das águas residuais, a não poluição ambiental com as águas residuais, etc.,
como já se demonstrou em outra ocasião (GAZOLLA, 2004).
Um outro conjunto de iniciativas visa assegurar a qualidade da água para consumo
através de ações como a proteção das fontes, poços e vertedouros, limpeza e construção de
fontes, tratamento para consumo e preparo dos alimentos, análises periódicas para aferir a
qualidade em termos microbiológicos, físicos e químicos, etc. Além disso, as ações
enfatizam a “tomada de consciência” dos agricultores sobre a importância da água como
elemento essencial à qualidade de vida, à segurança alimentar e à preservação do meio
ambiente que se concretizam em termos de orientações em reuniões técnicas, semanas do
meio ambiente e prescrições feitas via programas radiofônicos locais.
Ainda no âmbito dos trabalhos conjuntos entre instituições locais e o RS-Rural, se
pode destacar um conjunto de ações em torno da conservação do solo, como a recuperação
das qualidades químicas e físicas, correção da fertilidade e da acidez, manejo de técnicas
de adubação orgânica, adubações verdes (cobertura verde do solo) e de controle da erosão.
Essas ações locais são importantes tanto do lado da produção dita mercantil, como da
produção básica de alimentos, pois o solo é a base e o substrato para o desenvolvimento
dos processos produtivos agrícolas e o seu bom estado de conservação e manejo repercute
diretamente no potencial produtivo das atividades agropecuárias. Assim sendo, a
conservação do solo e sua manutenção em condições adequadas assume uma importância
decisiva na reprodução social e alimentar dos agricultores familiares.
Outras ações e trabalhos das instituições locais são a construção coletiva e
participativa de experiências em unidades demonstrativas que, usualmente, em extensão
rural são chamadas de lavouras demonstrativas ou “propriedades modelo”. Consiste na
implantação de hortas, pomares e lavouras de arroz, feijão, mandioca, batata, trigo,
amendoim, dentre outras, numa comunidade ou mesmo nas escolas municipais de 1º grau,
visando demonstrar a implantação e manejo “correto” dos cultivos25.
Há também várias iniciativas locais que visam promover a profissionalização dos
agricultores, a formação e informação, a transferência de tecnologia e conhecimentos por
parte das instituições e organizações sociais. É o caso de cursos ligados à elaboração e
propiciar a geração de uma nova estratégia de vivência para que os agricultores familiares se integrem a um
“novo” tipo de mercado que não o dos grãos e commodities agrícolas. Assim, o fortalecimento da produção
de alimentos e a conseqüente geração da segurança alimentar são secundarizados na formulação de tais
ações, que visam à inserção comercial das unidades de produção.
25
Estas experiências, geralmente, são realizadas em escolas ou em propriedades de algum dos agricultores da
comunidade e possui um caráter participativo e coletivo na execução dos trabalhos, sendo que todos os
agricultores participantes se envolvem na execução da atividade, juntamente com os atores sociais de
desenvolvimento. A sua importância reside em fazer com que os agricultores revalorizem a produção básica
de alimentos na dinâmica da sua unidade de produção. Neste tipo de atividade, geralmente as SAMs ou a
Emater doam parte das sementes, equipamentos e materiais necessários à execução da atividade de formação
dos agricultores e estes, por sua vez, contribuem com a sua força de trabalho para construir a horta, plantar o
cultivo ou mesmo implantar a lavoura.
23
preparação de alimentos, às boas práticas de higiene e limpeza das habitações, à
higienização correta dos alimentos, aos hábitos alimentares saudáveis, ao tratamento da
água, ao melhor aproveitamento dos alimentos e à chamada “alimentação alternativa”. O
centro dessas iniciativas gravita em torno da formação, capacitação e profissionalização
dos agricultores em relação às técnicas de produção, ou seja, a transmissão do corpo do
saber, como formularam Woortmann e Woortmann (1997).
Por outro lado, as iniciativas locais de desenvolvimento postas em prática na região
estimulam, em grande medida, o padrão de desenvolvimento produtivista, que está
assentado principalmente em atividades como a produção de grãos e de commodities
agrícolas e na integração vertical às grandes agroindústrias processadoras. Muitas das
ações locais estimulam o fortalecimento do padrão hegemônico de desenvolvimento
agrícola regional e, assim, contribuem para o aprofundamento da mercantilização social e
econômica da agricultura familiar, a sua fragilização social e a vulnerabilização da
produção de alimentos.
Neste sentido, há uma gama de ações locais que são desenvolvidas visando à
adequação das áreas de plantio e ao aumento de produção agropecuária. É o caso da
construção e recuperação de estradas vicinais, que objetiva o escoamento da produção
agrícola das áreas interioranas dos municípios. Também é o caso das máquinas fornecidas
pelo poder público local que, através das “patrulhas agrícolas” propiciou: a limpeza de
áreas com pedras, controle da erosão, destocamentos, adequações de áreas para plantio,
construção de canais de drenagem, fornecimento de trabalhos de máquinas para executar o
plantio de grãos, distribuição de esterco orgânico nas unidades de produção, etc. Enfim,
trabalhos que visam principalmente à melhoria das áreas de terras impróprias, para que
haja a sua incorporação à produção visando ao aumento da produtividade agrícola.
Parece haver uma contradição em termos de qual desenvolvimento resulta das
iniciativas locais. Há inclusive casos em que os CMDRs aprovaram em seu plano de
trabalho, que o fortalecimento do padrão agrícola é a prioridade das iniciativas e trabalhos
da Emater e do poder público municipal.
Há também um conjunto amplo de iniciativas locais que são voltadas à instalação e
ao desenvolvimento de atividades como a suinocultura e a avicultura. Incluem-se, neste
sentido, o sistemático fornecimento de máquinas para serviços de terraplanagem para a
construção das pocilgas e aviários, o fornecimento de material de construção, como areia,
pedras britas, cimento e, em alguns casos, até a força de trabalho de funcionários das
prefeituras para executar os sistemas de instalação elétrica, o encanamento ou mesmo a
construção das instalações. Neste sentido, a justificativa apresentada para este conjunto de
trabalhos é a de que a suinocultura, principalmente, é uma atividade que, em alguns
municípios, chega a quase 70% do retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) do município.
Desse modo, pode-se dizer que reside nessa compreensão a contradição central
desse tipo de ação, pois as iniciativas locais praticadas são em função da rentabilidade que
as mesmas irão gerar para os cofres públicos, e não para os agricultores familiares.Tanto
estes trabalhos de incentivo à produção de grãos, com destaque para a soja e aos
CAIs,possuem este viés de estimularem o desenvolvimento financeiro das prefeituras
através do retorno de impostos, deixando em segundo plano as aspirações produtivas e
econômicas dos agricultores. O que acontece no Alto Uruguai não é diferente de outros
lugares, em que o desenvolvimento agrícola e a produção de grãos são as principais
estratégias de reprodução das famílias. Neste sentido, ressalta-se que talvez não bastem
somente iniciativas locais diferenciadas para modificar este cenário social, econômico e
produtivo, pois este decorre de um contexto estrutural do país, que se refere ao “modelo”
de desenvolvimento capitalista e suas influências sobre o rural.
24
Assim, pode-se afirmar que as iniciativas locais no Alto Uruguai possuem uma
ambigüidade, pois fortalecem tanto as atividades produtivas mercantis e dinâmicas dos
agricultores familiares como a produção de alimentos básicos às famílias. No caso da
segunda, alguns tipos de fortalecimento gerados na produção de alimentos decorrem da
criação de novas alternativas de inserção mercantil como no caso da bovinocultura de leite
e da fruticultura. Neste tipo de ação, o fortalecimento da produção para alimentação das
famílias ocorre de uma forma indireta e secundária na dinâmica das unidades. Em outros
casos, há um fortalecimento direto através da construção de hortas, pomares e pequenas
lavouras demonstrativas, ou mesmo no caso das orientações institucionais repassadas aos
agricultores sobre a importância deste tipo de produção. Assim, pode-se afirmar que, em
grande medida, as iniciativas locais de desenvolvimento estão gerando a segurança
alimentar dos agricultores familiares da região, através do estímulo à produção própria de
alimentos.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Frente a um contexto que privilegia a especialização dos cultivos e expõe os
agricultores aos condicionantes de mercado, observa-se um duplo movimento histórico
capitaneado pelas instituições de desenvolvimento, pelas organizações de representação
política da agricultura familiar e pelos próprios agricultores familiares. De um lado, tem-se
um movimento que busca alternativas produtivas, econômicas e sociais ao padrão
produtivista de agricultura, em que as políticas públicas e iniciativas locais de
desenvolvimento, principalmente, possuem um papel preponderante. De outro lado, tem-se
uma outra parcela, que de certo modo é majoritária, tentando manter-se integrada ao
padrão de desenvolvimento produtivista atual que, de um modo geral, induz a agricultura
familiar a um crescente processo de mercantilização social e econômica. Nesse sentido, as
políticas públicas e ações locais são, em resumo, um reflexo deste duplo movimento
histórico, contínuo e dual por que vem passando a agricultura familiar regional. Estas, em
determinados contextos, refletem a construção de alternativas sustentáveis ao
fortalecimento do núcleo familiar e, em outros momentos, induzem a agricultura familiar a
se integrar no padrão produtivista.
É o caso, por exemplo, das políticas públicas como o Pronaf e as iniciativas locais
de desenvolvimento que, somente em parte, conseguem induzir e alavancar processos de
desenvolvimento rural que levem em contas novas estratégias de vivência dos agricultores
familiares e também a geração e incentivo a criação de novas atividades econômicas e
produtivas nos espaços rurais que vão além da produção agrícola. São relativamente
poucos os trabalhos realizados pelo Estado que privilegiam processos de desenvolvimento
rural sustentáveis, diversificados e que asseguram o fortalecimento dos núcleos familiares.
Geralmente os maiores impactos das políticas públicas e das ações locais se dão
sobre a produção agropecuária e esquece-se do fortalecimento do grupo familiar que, em
última estância, é o que empresta os sentidos e significados a esta forma específica de
produção e trabalho nos espaços rurais – a agricultura familiar. Com relação às políticas
públicas pode-se dizer que estas estão centradas ao apoio das esferas econômica e
produtiva da agricultura familiar e esquecem-se de considerar a importância do grupo
doméstico no que diz respeito ao fortalecimento das famílias (considerar as esferas cultural
e social da agricultura familiar, privilegiar a diversificação dos modos de vivência,
assegurar a segurança alimentar, a produção para autoconsumo, etc.).
Desta forma, acredita-se que os processos de desenvolvimento em áreas rurais estão
fortemente vinculados ao fortalecimento das formas sociais de trabalho e produção
predominantes, como é o caso da agricultura familiar. No Alto Uruguai, a agricultura
familiar, mesmo inserida em ambientes fortemente competitivos e muitas vezes
25
excludente, tem se demonstrado capaz de estabelecer um conjunto de estratégias para
viabilizar a sua reprodução. Não obstante, este conjunto de estratégias nem sempre são
favoráveis à reprodução do grupo doméstico, fragilizando-o, principalmente na esfera
familiar não-mercantil. Mesmo a esfera mercantil tem sido fragilizada na medida em que a
estratégia agrícola de reprodução social tem fortes componentes de instabilidade, pois nem
sempre os mercados e outras esferas da produção conseguem assegurar a reprodução social
e econômica da família rural. Exposta a estes condicionantes, a agricultura familiar da
região tem poucas possibilidades para diversificar a matriz produtiva e diminuir os riscos
inerentes a cada atividade.
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