Planejamento,
suporte e transparência
para garantir seus objetivos!
CAMPINAS
SÃO PAULO
GOIÂNIA
RECIFE
Centro Empresarial Conceição
Rua Conceição, 233 – Centro
23º andar – conj.2303
CEP 13010-916
Tel: 19 3231 0399
Edifício E-Tower Funchal
Rua Funchal, 418
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A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra
intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive
através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer
com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS:
É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER
FORMA OU POR QUALQUER MEIO.
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184.
2
SPED – Disposições Gerais
3
SPED - Objetivos
 Simplificação das obrigações acessórias;
 Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas
instalações do contribuinte;
 Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;
 Melhoria da qualidade da informação;
 Aperfeiçoamento do combate à sonegação;
 Redução de custos com emissão de papel.
4
SPED - Objetivos
- Integração dos fiscos: padronização e compartilhamento das informações.
Federal
Contribuinte
Fiscalização
Estadual
Municipal
5
SPED - Objetivos
•
A Receita Federal tornará mais célere a identificação de ilícitos tributários, para
isso contará com uma feroz tecnologia, tais como:
•
O T-REX, um supercomputador montado nos Estados Unidos;
•
O software Harpia, desenvolvido por engenheiros do ITA e UNICAMP;
Os contribuintes transmitirão seus
dados ao Leão (Fisco) por meio do
SPED, os quais serão auditados.
6
SPED - Abrangência
EFD
ICMS/IPI
EFD IRPJ
eSocial
ECF
SPED
EFD
Cont.
ECD
FCont
NF-e
CT-e
Livro
RCPE
7
SPED – Preocupações das Empresas
 Edição de normas: de 1988 a 2012 = 24 anos
TOTAL DE NORMAS EDITADAS
GERAIS
TRIBUTÁRIAS
FEDERAL
157.807
29.748
ESTADUAL
1.172.828
89.461
MUNICIPAL
3.284.671
171.723
TOTAL
4.615.306
290.932
Fonte: IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
 Em média foram editadas 30 normas tributárias por dia.
 Um levantamento efetuado pelo Banco Mundial revela que as empresas gastam
em média 108 dias por ano, cerca de 2.600 horas, para cumprir todas as
exigências fiscais.
8
SPED – Preocupações das Empresas
 Dificuldades Operacionais no período de transição dos procedimentos fiscais e
contábeis das empresas para o padrão digital;
 Maior exposição Fiscal e Contábil perante o Fisco;
 Certificação da qualidade das informações que estão sendo transmitidas para o
Fisco por diversas obrigações acessórias;
 Problemas sistêmicos e/ou de implantação de ferramentas de extração das
informações exigidas pelo SPED;
9
SPED – Preocupações das Empresas
 Redução de Riscos através de ações preventivas de diagnóstico e certificação dos
dados antes do envio ao Fisco;
 Aprimoramento dos controles internos e rotinas em virtude da maior exposição
perante ao Fisco;
 Necessidade de treinamento (reciclagem) de funcionários e contratação de
colaboradores qualificados a atuar no cenário SPED.
10
Sistema de Escrituração Fiscal Digital
das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas.
11
eSocial
O que é eSocial?
O eSocial é um projeto integrante do SPED, que atenderá as
necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa
Econômica Federal (CEF) e do Ministério da Previdência (MPS).
O que o eSocial visa?
O eSocial visa a unificação dos envios das informações pelo empregador
em relação aos trabalhadores (com ou sem vínculo empregatício), possibilitando
aos órgãos participantes do projeto, sua utilização para fins previdenciários, fiscais
e de apuração dos tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).
12
eSocial - Apresentação
Para quem e quando?
Todos os empregadores (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) deverão participar deste
processo de forma gradual, havendo módulos simplificados de declaração para o MEI,
optantes pelo SIMPLES, etc.
O leiaute foi aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Sufis N° 05 de 17/07/2013
(publicado no D.O.U. em 18/07/2013), sendo sua implementação prevista para o início
de 2014, conforme cronograma estimado divulgado na 1° Conferência do eSocial.
CRONOGRAMA ESTIMADO DO eSocial
Cadastramento Inicial Eventos Mensais Substituição da SEFIP
Empregadores optante pelo
Prazo até
Prazo até
Previsão da dispensa
Lucro Real
Abril/2014
Maio/2014
Julho/2014
Lucro Presumido e Simples Nacional
Setembro/2014
Outubro/2014
Novembro/2014
13
eSocial – Inovações do Projeto
De acordo com as informações disponibilizadas pelo Governo Federal, em relação a
eSocial, temos como inovações deste projeto o:
•
RET (Registro de Eventos Trabalhistas) – As informações apresentadas nos eventos
trabalhistas alimentarão uma base de dados. Os eventos posteriores passarão por
validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET;
•
DCTF-Prev – Unificação dos procedimentos no âmbito da RFB de cobrança,
parcelamento, compensação, restituição e certidão negativa;
•
Sistema de consulta da escrituração/declaração – Portal do Empregador;
•
Folha de Pagamento Digital Simplificada – Escrituração Simplificada na Web para
pequenos empregadores (MEI, Segurado Especial, Empregador Doméstico, Pessoa Física
equiparada à empresa e Simples Nacional).
14
eSocial – DCTF PREV
15
Substituição/Simplificação das Obrigações
Com a eSocial haverá a unificação das obrigações acessórias, com a substituição gradual
de 9 declarações:
Folhas de Pagamentos e Adiant.
Livro Registro de Empregados
GFIP/Sefip (Jan-Dez e Comp. 13)
RAIS
DIRF
CAGED
Arquivo MANAD e IN-86
PPP (Perfil Profissiog. Previdenciário)
CAT e Afastamentos
16
eSocial - Fluxo Operacional
17
eSocial – Resumo dos Registros e Campos
A eSocial possui 44 tipos de eventos/tabelas que deverão ser
enviados de acordo com as necessidades da empresa.
Descrição
Informações do Empregador
Arquivos de Tabelas
Cadastramento Inicial do Vínculo
Eventos Trabalhistas
Folha de Pagamento e Outras Informações
Total
Registros Campos
1
52
8
153
1
139
23
835
11
405
44
1.584
18
eSocial – Estrutura do Arquivo
ÍNDICE DA eSOCIAL (Dados do Empregador)
S-1000 Informações do Empregador
ÍNDICE DA eSocial (Tabelas)
S-1010 Tabela de Rubricas
S-1020 Tabela de Lotações/Departamentos
S-1030 Tabela de Cargos
S-1040 Tabela de Funções
S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1060 Tabela de Estabelecimentos/Obras
S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 Tabela de Operadores Portuários
ÍNDICE DA eSocial (Escrituração Mensal)
S-1100 eSocial Mensal – Abertura
S-1200 eSocial Mensal – Remuneração do Trabalhador
S-1310 eSocial Mensal – Outras Informações - Serv. Tomados (Cessão de Mão de Obra)
S-1320 eSocial Mensal – Outras Informações - Serv. Prestados (Cessão de Mão de Obra)
S-1330 eSocial Mensal – Outras Informações - Serv. Tomados de Cooperativa de Trabalho
S-1340 eSocial Mensal – Outras Informações - Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho
S-1350 eSocial Mensal – Outras Informações - Aquisição de Produção
S-1360 eSocial Mensal – Outras Informações - Comercialização da Produção
S-1370 eSocial Mensal – Outras Informações - Rec. Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol
S-1400 eSocial Mensal – Bases de Cálculo, Retenção, Deduções e e Contribuições
S-1500 eSocial Mensal – Resumo da Folha e Encerramento das Informações
Campos
52
Campos
32
29
13
12
17
17
19
14
Campos
30
81
40
46
40
34
30
20
23
61
19
eSocial – Estrutura do Arquivo
ÍNDICE DA eSocial (Eventos)
S-2100 EVENTO - Cadastramento Inicial do Vínculo
S-2200 EVENTO - Admissão de Trabalhador
S-2220 EVENTO - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2240 EVENTO - Alteração de Contrato de Trabalho
S-2260 EVENTO - Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2280 EVENTO - Atestado de Saúde Ocupacional
S-2300 EVENTO - Aviso de Férias
S-2320 EVENTO - Afastamento Temporário
S-2325 EVENTO - Alteração de Motivo de Afastamento
S-2330 EVENTO - Retorno de Afastamento
S-2340 EVENTO - Estabilidade – Início
S-2345 EVENTO - Estabilidade – Término
S-2360 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Início
S-2365 EVENTO - Condição Diferenciada de Trabalho - Término
S-2400 EVENTO - Aviso Prévio
S-2405 EVENTO - Cancelamento de Aviso Prévio
S-2420 EVENTO - Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador
S-2440 EVENTO - Comunicação de Fato Relevante
S-2600 EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Início
S-2620 EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Alt. Contratual
S-2680 EVENTO - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Desligamento
S-2800 EVENTO – Desligamento
S-2820 EVENTO - Reintegração por Determinação Judicial
S-2900 EVENTO - Exclusão de Evento Enviado Indevidamente
Totalização dos Campos
Campos
139
139
85
48
57
22
21
26
17
16
15
15
26
16
17
16
15
16
132
42
31
33
18
12
1.584
20
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Sobre as Tabelas:
As tabelas serão consideradas como informações de natureza permanente, pois
podem ser utilizadas em mais de um arquivo da eSocial ou em mais de uma
competência, o que permitirá melhor otimização dos arquivos, bem como, das
informações armazenadas no ambiente nacional do eSocial, ao longo do tempo.
As informações de natureza permanente que irão compor as tabelas são:
a) Rubricas da folha de pagamento;
b) Lotações e departamentos;
f) Estabelecimentos
construções civil;
c) Cargos;
g) Processos administrativos e judiciais;
d) Funções;
h) Operadores Portuários, cadastrados pelo
OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra.
e) Horários e turnos de trabalho;
e
obras
de
21
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-1000 – Informações do Empregador
Evento onde são fornecidas informações cadastrais do empregador tais como: CNPJ,
alíquotas FAP/RAT, código de atividade econômica, dados bancários, entre outras.
As informações registradas neste evento são passíveis de alterações, para tanto não
deverá haver informações relativas a outros eventos que sejam compatíveis com o mesmo período
retificado, para este caso, a empresa deverá retificar os demais eventos a fim de manter a
integridade dos dados.
Evento S-1010 – Tabela de Rubricas
Evento que informa as rubricas (visão do empregador) utilizadas pelo empregador na
folha de pagamento. As rubricas criadas neste evento fará referência a tabela n° 3 – Natureza das
Rubricas.
Aspectos importantes deverão ser observados a fim de evitar incorreções no envio do arquivo:
•
A parametrização sistêmica das rubricas deverão ser consistente com a legislação vigente.
22
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-1020 – Tabela de Lotações
Evento é utilizado pelo empregador para informar o local onde o trabalhador exerce suas
atividades, como exemplo: Departamento, setor, escritório, etc.
Evento S-1030 – Tabela de Cargos
Evento utilizado para descrever os cargos (CBO) dos trabalhadores.
Evento S-1040 – Tabela de Funções
Evento utilizado para descrever as funções exercidas pelos trabalhadores. O Evento não
é obrigatório, no entanto, a empresa deverá avaliar seu envio a fim de evidenciar a diferença
existente na remuneração que refere-se a cargos idênticos e funções diferentes, reduzindo o risco
de paradigma salarial.
Aspectos importantes deverão ser observados a fim de evitar incorreções no envio do arquivo:
•
Organização de lotações e departamentos constantes na empresa;
•
Conformidade dos cargos e salários e detalhamento das funções.
23
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
Evento é utilizado pelo empregador para informar a jornada de trabalho.
Evento S-1060 – Tabela de Estabelecimentos
O evento apresenta o detalhamento de informações de FPAS/Terceiros para os
estabelecimentos (Filiais) do empregador, além de informações relativas ao CNAE preponderante e
alíquota RAT das obras de construção civil.
Evento S-1070 – Tabela de Processos
Evento que descreve os processos administrativos e judiciais do empregador, e que seja
correspondente as informações da eSocial.
Aspectos importantes deverão ser observados a fim de evitar incorreções no envio do arquivo:
•
Conformidade dos horários e turnos de trabalhos constantes na empresa;
•
Conformidade das informações das filiais e obras;
•
Levantamento de informações constante nos processos administrativos e judiciais.
24
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Eventos – eSocial Mensal - Arquivo de Folha de Pagamento:
O arquivo de Folha de Pagamento deverá ser enviado mensalmente pela empresa englobando
todos os seus estabelecimentos;
As informações incluídas no arquivo devem manter integridade com as informações das bases de
dados do Governo Federal, e também com as informações constantes no arquivo de carga inicial.
Os dados informados serão submetidos as diversas validações pela base da eSocial.
ÍNDICE DA eSocial (Escrituração Mensal)
S-1100 eSocial Mensal – Abertura
S-1200 eSocial Mensal – Remuneração do Trabalhador
S-1310 eSocial Mensal – Outras Informações - Serv. Tomados (Cessão de Mão de Obra)
S-1320 eSocial Mensal – Outras Informações - Serv. Prestados (Cessão de Mão de Obra)
S-1330 eSocial Mensal – Outras Informações - Serv. Tomados de Cooperativa de Trabalho
S-1340 eSocial Mensal – Outras Informações - Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho
S-1350 eSocial Mensal – Outras Informações - Aquisição de Produção
S-1360 eSocial Mensal – Outras Informações - Comercialização da Produção
S-1370 eSocial Mensal – Outras Informações - Rec. Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol
S-1400 eSocial Mensal – Bases de Cálculo, Retenção, Deduções e e Contribuições
S-1500 eSocial Mensal – Resumo da Folha e Encerramento das Informações
Aspecto importante:
•
A parametrização sistêmica deverá seguir diversas regras para atendimento das exigências do leiaute do
arquivo (Exemplo: A totalização dos eventos de remuneração deverá ser efetuada observando o “tipo de
lotação” ao qual está vinculada a remuneração).
25
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo:
O evento de carga inicial deverá ser enviado no início da implantação da eSocial;
Por padrão, o ambiente da eSocial não recepcionará qualquer arquivo de evento ou
de folha de pagamento antes que o arquivo de cadastramento inicial tenha sido enviado, com
exceções aos eventos de informações do empregador e arquivos de tabelas.
Deverá ser gerado um arquivo S-2100 para cada vínculo trabalhista existente na
empresa na data de implantação da eSocial.
Aspectos importantes deverão ser observados a fim de evitar incorreções no envio do arquivo:
•
Organização de lotações e departamentos constantes na empresa;
•
Conformidade dos cargos e salários e detalhamento das funções;
•
Conformidade dos horários e turnos de trabalhos constantes na empresa;
•
Levantamento de informações relevantes (afastamentos por acidente ou doença, férias,
aviso prévio, desligamentos, dependentes, dados bancários na data da geração do arquivo de
cadastramento inicial do vínculo).
•
Conformidade de outras informações relevantes do cadastro dos trabalhadores.
26
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2200 – Admissão de Trabalhador
O evento admissão deve ser transmitido em período anterior ao início da atividade do
trabalhador.
A admissão trata-se do primeiro evento relativo a um “vínculo”, e também deverá ser
enviado quando um trabalhador é transferido de uma empresa do mesmo grupo econômico ou em
decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação.
Para trabalhador com mais de um vínculo com o mesmo empregador, deverá haver dois
eventos S-2100, com matrículas diferentes, para que seja possível a identificação de cada vínculo.
Aspectos importantes:
•
Necessidade de mudança na cultura e padronização na rotina de admissão na empresa;
•
Conformidade dos documentos e informações solicitadas ao trabalhador para o cadastro da
admissão;
•
Conformidade das disposições constantes nos tipos de contrato de trabalho utilizados pela
empresa;
•
Entre outras informações relevantes a serem cadastradas na admissão do trabalhador.
27
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2220 – Alteração de dados cadastrais do trabalhador
O evento é utilizado apenas para as modificações de dados cadastrais do trabalhador, tais como:
documentação pessoal, endereço, escolaridade, estado civil, contato, etc.
Evento S-2240 – Alteração de contrato de trabalho
O evento é utilizado para alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e
periodicidade de pagamento, duração do contrato de trabalho, local de Trabalho, cargo ou função, jornada de
trabalho, etc.
O evento não deve ser utilizado para corrigir informações enviadas incorretamente no evento de
admissão do trabalhador, neste caso deverá ser enviado arquivo retificador do próprio evento de admissão.
Evento S-2260 – Comunicação de Acidente de Trabalho
Evento utilizado para comunicar acidente de trabalho envolvendo o trabalhador, ainda que não
haja afastamento de suas atividades laborais. Evento que provavelmente substituirá o CAT.
Importante:
•
A subnotificação do acidente do trabalho expõe a empresa ao risco de aumento do FAP para alíquota
máxima.
28
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2280 – Atestado de Saúde Ocupacional
O evento detalha as informações relativas ao último ASO efetuado para o trabalhador.
Importante:
•
Deverá ser verificado as condições para o trabalho (apto, apto com restrições ou inapto);
•
ASO Periódico (não preenchimento significa a não realização).
Evento S-2300 – Aviso de Férias
Evento que detalha as informações relativas às férias do trabalhador.
Importante:
•
O aviso de férias deve ser concedido com 30 dias de antecedência podendo as férias ser
considerada como não concedida caso o prazo não seja respeitado;
29
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2320 – Afastamento Temporário
Evento utilizado para comunicar afastamento temporário do trabalhador, bem como,
eventuais alterações e prorrogações do afastamento anterior.
Evento S-2340 – Estabilidade - Início
Evento que indica a entrada do trabalhador na condição de estável em relação ao
vínculo que se refere o evento.
Evento S-2345 – Estabilidade - Término
Evento que indica a saída do trabalhador na condição de estável em relação ao vínculo
que se refere o evento.
Importante:
Verificar controle da empresa quanto às estabilidades existentes.
30
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho - Início
Este evento se destina a registrar as condições de trabalho do empregado, indicando a
prestação de serviços em condições insalubres e/ou perigosas, além da especificação da exposição
a fatores de riscos e respectivas medidas de controle.
As informações prestadas neste evento irão integrar o PPP (Perfil Profissiográfico
Previdenciário) do trabalhador.
Evento S-2365 – Condição Diferenciada de Trabalho - Término
Evento se destina a informar o término da condição diferenciada de trabalho a qual
esteve sujeito o trabalhador.
Importante:
Verificar orientações contidas no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
31
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2400 – Aviso Prévio
Evento que se destina a registrar a comunicação do aviso prévio dado pelo empregador ao
empregado, ou recebido pelo empregador e dado pelo empregado.
Evento S-2405 – Cancelamento do Aviso Prévio
Este evento se destina a registrar o cancelamento de aviso prévio comunicado anteriormente.
Deve ser utilizado apenas quando a empresa, após comunicar o aviso prévio ao trabalhador, decide
cancelar o mesmo.
Evento S-2420 – Atividades Desempenhadas
Evento destinado a indicar as atividades efetivamente desempenhadas pelos trabalhadores no
respectivo vínculo, servido de subsídio para compor o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Sempre que ocorrer a modificação nas atividades desempenhadas, ainda que seja pelo
acréscimo de nova atividade não relacionada anteriormente, ou pelo encerramento da execução de
determinada atividade, deverá ocorrer o envio de novo evento, com a relação completa das atividades
executadas pelo trabalhador.
32
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2440 – Comunicação de Fato Relevante
Este evento se destina a registrar a comunicação de fatos relevantes ocorridos no
decorrer da vida laboral do trabalhador, durante o vínculo trabalhista, que não foram registrados
em evento específico. Podemos citar como fato relevante uma advertência ou suspensão
disciplinar, uma aposentadoria por tempo de serviço sem extinção do contrato de trabalho, etc.
A princípio, o evento deverá ser informado no do dia da ocorrência do fato, até dez dias
após esta data.
Evento S-2600 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego – Início
Evento utilizado para prestar informações cadastrais relativas aos trabalhadores que não
possuem vínculo empregatício com a empresa, como trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais, e
algumas categorias de contribuintes individuais (diretores não empregados, cooperados, etc.).
Evento S-2620 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego – Alterações Contratual
Evento utilizado para atualizações de informações contratuais relativas ao trabalhador
que não possui vínculo empregatício com a empresa.
33
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2680 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego – Término
Evento utilizado para prestar informações sobre o encerramento de contrato ou de
vinculação de trabalhador sem vínculo empregatício com a empresa.
Evento S-2800 – Desligamento
Este evento se destina a registrar o desligamento do trabalhador do quadro da empresa.
A princípio, deve ser o último evento relativo a um determinado “vínculo trabalhista”.
Evento S-2820 – Reintegração por Determinação Judicial
Evento enviado em caso de reintegração de trabalhador previamente desligado da
empresa. É o único evento que pode ser enviado com data posterior a data do evento de
desligamento.
A partir do envio do evento, fica restabelecido o vínculo de trabalho.
Evento S-2900 – Exclusão de Eventos
Arquivo utilizado pelo contribuinte para cancelar um evento enviado indevidamente.
34
Erros frequentes
Aspectos importantes que deverão ser observados a fim de evitar incorreções no envio do arquivo:
•
Padronização das rubricas da folha de pagamento – Informação elaborada na visão do
empregador fazendo referência a tabela n° 3 (Natureza das Rubricas) da eSocial. As informações
apresentadas neste registro poderão ser utilizadas no confronto das bases incidentes sobre as
contribuições e impostos (INSS, FGTS e IRRF).
•
Acompanhamento tempestivo dos fatos – Admissão, CAT, Estabilidade, Aviso de Férias, Aviso
Prévio, Advertência ou Suspensão, etc.
•
Alíquota RAT/FAP – O fisco poderá identificar no cadastro do empregador o CNAE
preponderante confrontando com a alíquota informada no arquivo, identificando
inconsistências, estas poderão ter reflexo no cálculo da contribuição do INSS.
35
Erros frequentes
Aspectos importantes que deverão ser observados a fim de evitar incorreções no envio do arquivo:
•
Retenções (Cessão de Mão e Obra ou Empreitada) – Os eventos S-1310 e S-1320 irão detalhar
nota a nota as retenções sofridas na visão do Tomador e do Prestador respectivamente,
podendo o fisco realizar o confronto nas declarações.
•
Trabalhador avulso ou sem vínculo empregatício – O empregador deverá obter dados do
trabalhador para registro no arquivo, como exemplo a data de nascimento, endereço, CBO
(Código Brasileiro de Ocupação), NIS/PIS/PASEP (Número de Identificação Social).
•
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – Evento S-2280 que detalha informações sobre aos
exames efetuados pelo trabalhador, são solicitados para compor o registro as seguintes
informações: Exames realizados (Hemograma, RX, Audiometria, etc.), restrições as funções,
exposição a agentes nocivos, nome do médico e CRM, entre outros.
36
Erros frequentes
Aspectos importantes que deverão ser observados a fim de evitar incorreções no envio do arquivo:
•
Atividades desempenhadas – Evento S-2420 destinado a indicar as atividades desempenhadas
pelo trabalhador, o empregador deverá realizar o levantamento de informações relevantes
ligadas a vida laboral para informação deste registro. Estas informações servirão de subsídio
para compor o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
•
Paradigma Salarial – O fisco ou a justiça do trabalho (através de solicitação) poderá identificar
no arquivo através dos eventos S-1040 (Tabela de Funções) e/ou S-2420 (Atividades
Desempenhadas) trabalhadores com cargos e funções iguais, mas com salários diferentes, o que
pressupões riscos ao empregador. Neste sentido será necessário a adequação do plano de
cargos e salários.
•
Riscos Fiscais – O fisco poderá através do arquivo identificar inconsistências nos cálculos dos
proventos e descontos, como exemplo: DSR, adicional noturno, adicional de periculosidade,
salário família, entre outros.
37
SPED - Auditoria
1º Fase - Diagnóstico
• Consiste na análise qualitativa das informações que deverão compor os arquivos SPED.
 Serão analisados os aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à obrigação
digital objeto de análise, em confronto com a legislação vigente.
 Exemplo: Folha de Pagamento, IRRF, INSS, Rubricas, Cadastro de Empregados, Obrigações
Acessórias, Controles Internos, entre outros.
38
SPED - Auditoria
2º Fase - Certificação
• Consiste na auditoria das informações apresentadas no arquivo digital.
 As informações constantes do arquivo digital serão auditadas e confrontadas com
àquelas, anteriormente validadas na Fase 1, certificando a qualidade, consistência e
uniformidade das informações prestadas ao Fisco.
39
SPED - Auditoria
Assessoria na
implementação dos planos
de ação resultantes.
Fase 1
Mapeamento
Mapeamento e identificação
dos processos e estrutura antes
da geração dos arquivos
Auditoria
Continuada
Fase 03
Fase 2
Implantação
Execução
Auditoria
Melhoras
Execução dos Serviços
de Auditoria
40
SPED - Auditoria
Nível 1
Cruzamentos
Cruzamentos
Nível 2
Inteligência fiscal
Cruzamentos
Nível 3
Inteligência fiscal
Processos, controles, etc.
41
SPED - Auditoria
Análise Analítica
Auditoria Continuada
Análise Sintética
Validação do PVA (última versão)
Validação do PVA (última versão)
Revisão de cadastros
Cálculos da folha de pagamento
Cálculos da folha de pagamento
Análise das férias e rescisões
Análise das férias e rescisões
Confronto entre obrigações principais
Medicina e Segurança do trabalho
Confronto entre obrigações acessórias
Mapeamento sistêmico (layout)
Confronto entre obrigações principais
Confronto entre obrigações acessórias
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Outros Projetos SPED
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Outros Projetos SPED
EFD-IRPJ – Ano: 2014
 Informações abrangidas: apuração do IRPJ e CSLL.
 Regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e
também para as Pessoas Jurídicas imunes e isentas.
 Substituição: DIPJ e LALUR (ano calendário 2014).
 Obrigatoriedade: início no ano calendário 2014.
 Prazo de entrega: até último dia do mês de Junho do ano subsequente.
 Legislação vigente: Instrução Normativa RFB nº 1.353/2013.
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Outros Projetos SPED
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF (Ano: 2014)
 Informações abrangidas: a ECF deve ser composta de contas patrimoniais e de
resultado, devendo conter, ainda, todos os lançamentos do período de apuração
considerando os métodos e critérios contábeis vigentes em 31.12.2007.
 Regimes de tributação: Lucro Real.
 Substituição: FCONT (ano calendário 2014).
 Obrigatoriedade: início no ano calendário 2014.
 Prazo de entrega: até último dia do mês de Junho do ano subsequente.
 Legislação vigente: Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013.
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Outros Projetos SPED
EFD – LIVRO MODELO 3 (Ano: 2015)
 Informações abrangidas: Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.
 Layout: está em desenvolvimento, porém fará uso dos Blocos da EFD-ICMS/IPI.
 Substituição: Livro Modelo 3 em papel.
 Obrigatoriedade: a partir de 1º de janeiro de 2015 para os contribuintes com
atividade econômica industrial ou equiparada a industrial.
 Prazo de entrega: de acordo com a data prevista pra entrega da EFD-ICMS/IPI.
 Legislação vigente: Ajuste SINIEF nº 18/2013.
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Outros Projetos SPED
EFD-ISSQN
 Informações abrangidas: escrituração de notas fiscais de serviços e apuração do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
 Layout: está em desenvolvimento, porém a EFD-ISSQN fará uso dos Blocos A e B
do SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI).
 Substituição: algumas obrigações acessórias municipais.
 Obrigatoriedade: previsão 2015/2016.
 Prazo de entrega: de acordo com a data prevista pra entrega da EFD-ICMS/IPI.
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OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO!
Ricardo Lopes Cardoso
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