D a t a d a disp o n ib iliz a ç ã o: q uin t a-f e ir a , 27 d e f e v e r e ir o 2014 - A n o V I I I - nº 169 6
Conselheiro-Presidente:
Cezar Miola
End.: Rua Sete de Setembro, 388
Centro Histórico de Porto Alegre - RS – 90010-190
Fone (51) 3214-9700
BOLETIM N° 237 / 2014 - SEÇÃO I
EDITAL DE INTIMAÇÕES
Nos termos do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, os responsáveis e/ou
interessados abaixo relacionados ficam intimados das decisões proferidas nos respectivos
processos, observados os prazos nelas assinados.
O responsável e/ou interessado que assim desejar poderá, preenchidos os requisitos
legais aplicáveis à matéria, solicitar a atuação de Defensor Público para representá-lo nos
processos de competência deste Tribunal de Contas. Para tanto, deverá entrar em contato
com o representante da Defensoria Pública designado para atuar junto ao TCE-RS pelo
telefone (51)3210-9420 ou e-mail ([email protected]).
PRAZO: 10 dias.
Relator: Cons. Estilac Martins Rodrigues Xavier
Processo 8276-0200/12-7: Contas de Gestão 2012
Órgão: PM DE DOIS LAJEADOS
Intimado: Gladimir Chiele
Data da Decisão: 16/12/2013
Decisão: Juntar procuração.
Obs.: fl. 880
Intimado: Valnei Cover - Prefeito
Data da Decisão: 16/12/2013
Decisão: "Intimação (...) para que, no prazo de 10 (dez) dias, procedam a regularização do instrumento
procuratório, ou que o responsável ratifique os esclarecimentos apresentados. (...)"
Obs.: fl. 880
PRAZO: 15 dias.
Relator: Cons. Marco Peixoto
Processo 6703-0200/12-2: Contas de Governo 2012
Órgão: PM DE TAPERA
Intimado: Roberto Luís Visoto - Vice-Prefeito
Data da Decisão: 12/11/2013
Decisão: "(...) intime-se o Senhor Roberto Luis Visoto, Administrador do Executivo Municipal de Tapera,
no período examinado, para que ratifique a documentação encaminhada, contendo a sua
assinatura.(...)"
TATIANA
RODRIGUES
Obs.: fls. 237 a 240
DA
COSTA:914792
90068
1/11
Assinado de forma digital por
TATIANA RODRIGUES DA
COSTA:91479290068
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO), ou=AR SERASA,
cn=TATIANA RODRIGUES DA
COSTA:91479290068
Dados: 2014.02.26 15:42:53 -03'00'
D a t a d a disp o n ib iliz a ç ã o: q uin t a-f e ir a , 27 d e f e v e r e ir o 2014 - A n o V I I I - nº 169 6
Relator: Cons. Iradir Pietroski
Processo 8345-0200/12-7: Contas de Gestão 2012
Órgão: PM DE JAQUIRANA
Intimado: Gladimir Chiele
Data da Decisão: 09/12/2013
Decisão: Juntar procuração.
Obs.: fl. 1223
Intimado: Ivanor Renato Rauber - Prefeito
Data da Decisão: 09/12/2013
Decisão: "(...) determino a prorrogação do prazo para a juntada de instrumento de mandato em 15 dias a
contar da data de intimação acerca deste despacho (...)"
Obs.: fl 1223
Relator: Cons. Adroaldo Mousquer Loureiro
Processo 514-0200/11-9: Processo de Contas - Executivo 2011
Órgão: PM DE BARROS CASSAL
Intimado: Elisa Maria Zeni
Data da Decisão: 12/12/2013
Decisão: Juntar procuração.
Obs.: fl. 474
Intimado: Ivo Francisco Fachi - Prefeito
Data da Decisão: 12/12/2013
Decisão: "Considerando que o instrumento de procuração constante a fl. 270 outorga poderes aos
advogados signatários dos esclarecimentos para atuarem em expediente diverso ao presente e
apreço. Determino a intimação (...) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, (...) procedam à
regularização da representação. (...)"
Obs.: fl. 474
Intimado: Manir José Zeni
Data da Decisão: 12/12/2013
Decisão: Juntar procuração.
Obs.: fl. 474
PRAZO: 30 dias.
Relator: Cons. Algir Lorenzon
Processo 3639-0200/12-4: Contas de Gestão 2012
Órgão: CM DE BARRA DO RIBEIRO
2/11
D a t a d a disp o n ib iliz a ç ã o: q uin t a-f e ir a , 27 d e f e v e r e ir o 2014 - A n o V I I I - nº 169 6
Intimado: Evaldo Santos Silveira - Presidente
Data da Decisão: 16/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 43 a 52 e 91 a 94
Processo 3800-0200/12-0: Contas de Gestão 2012
Órgão: CM DE FLORIANO PEIXOTO
Intimado: Jandir Montagner - Presidente
Data da Decisão: 16/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls.130 a 138 e 159 a 162
Processo 5810-0200/12-7: Contas de Gestão 2012
Órgão: CM DE LAGOA BONITA DO SUL
Intimado: Elui Luiz Moser - Presidente
Data da Decisão: 16/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 124 a 135, 152 a 157 e 179 a 182
Processo 5962-0200/12-0: Contas de Gestão 2012
Órgão: CM DE TRINDADE DO SUL
Intimado: Elias Miguel Segalla - Presidente
Data da Decisão: 16/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 94 a 100, 102 a 107 e 113 a 116
Processo 8066-0200/12-9: Contas de Gestão 2012
Órgão: INST. MUN. DE ESTRAT. DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IMESF
Intimado: Carlos Henrique Giambastiani Casartelli - Presidente
Data da Decisão: 16/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 45 a 49
Intimado: Marcelo Bosio - Presidente
Data da Decisão: 16/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 45 a 49
Relator: Cons. Subst. Heloisa Tripoli Goulart Piccinini
Processo 5849-0200/12-7: Contas de Gestão 2012
3/11
D a t a d a disp o n ib iliz a ç ã o: q uin t a-f e ir a , 27 d e f e v e r e ir o 2014 - A n o V I I I - nº 169 6
Órgão: CM DE MULITERNO
Intimado: Ivone Ribeiro Silvestri - Presidenta
Data da Decisão: 09/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 58 a 61
Processo 6060-0200/12-8: Contas de Gestão 2012
Órgão: CM DE RONDA ALTA
Intimado: Moacir Orbak - Presidente
Data da Decisão: 09/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 35 a 38 e 73 a 76
Processo 8667-0200/12-0: Contas de Gestão 2012
Órgão: INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUNIC. DE SÃO GABRIEL
Intimado: Hilson Moreira da Silva - Diretor-Presidente
Data da Decisão: 09/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 31 a 39 e 71 a 75
Relator: Cons. Marco Peixoto
Processo 4076-0200/12-1: Contas de Governo 2012
Órgão: PM DE ANTÔNIO PRADO
Intimado: Marcos Scopel - Prefeito
Data da Decisão: 12/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 166 a 173 e 243 a 248
Processo 5975-0200/12-0: Contas de Gestão 2012
Órgão: CM DE VACARIA
Intimado: Amadeu de Almeida Boeira - Presidente
Data da Decisão: 11/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 97 a 101 e 126 a 131
Processo 8323-0200/12-8: Contas de Gestão 2012
Órgão: CONS. DE DESENV. DOS MUNIC. À MARGEM LESTE DO PASSO REAL
Intimado: Zelindo Signor Netto - Coordenador
4/11
D a t a d a disp o n ib iliz a ç ã o: q uin t a-f e ir a , 27 d e f e v e r e ir o 2014 - A n o V I I I - nº 169 6
Data da Decisão: 11/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 108 a 120 e 139 a 143
Processo 8342-0200/12-9: Contas de Gestão 2012
Órgão: PM DE HARMONIA
Intimado: Sílvio André Specht - Prefeito
Data da Decisão: 11/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 178 a 192 e 196 a 199
Processo 8346-0200/12-0: Contas de Gestão 2012
Órgão: PM DE NOVA HARTZ
Intimado: Antônio Elson Rosa de Souza - Prefeito
Data da Decisão: 10/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 144 a 160 e 164 a 168
Relator: Cons. Iradir Pietroski
Processo 2726-0200/12-5: Processo de Contas - Outros 2011
Órgão: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
Intimado: Benami Bacaltchuk - Diretor-Presidente
Data da Decisão: 25/02/2014
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 3314 a 3321 e 3332
Intimado: Danilo Rheinheimer dos Santos - Diretor-Presidente
Data da Decisão: 25/02/2014
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 3314 a 3321 e 3332
Processo 5813-0200/12-5: Contas de Gestão 2012
Órgão: CM DE LAGOÃO
Intimado: Nilson dos Santos Moura - Presidente
Data da Decisão: 10/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 156 a 170, 172 a 178 e 196 a 201
Processo 8063-0200/12-0: Contas de Gestão 2012
Órgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GRAVATAÍ
5/11
D a t a d a disp o n ib iliz a ç ã o: q uin t a-f e ir a , 27 d e f e v e r e ir o 2014 - A n o V I I I - nº 169 6
Intimado: Alexandre Barbosa Romano - Diretor-Presidente
Data da Decisão: 16/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 33 a 39 e 181 a 186
Intimado: Paulo Cesar Faiok Salatino - Diretor-Presidente
Data da Decisão: 16/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 33 a 39 e 181 a 186
Intimado: Vilmar dos Santos Esteves - Diretor-Presidente
Data da Decisão: 16/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 33 a 39 e 181 a 186
Processo 8113-0200/12-0: Contas de Gestão 2012
Órgão: FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS
Intimado: Juarez Wolf Verba - Diretor Geral
Data da Decisão: 11/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 214 a 242 e 280 a 284
Processo 12135-0200/13-0: Recurso de Embargos 2010
Órgão: PM DE ENTRE-IJUÍS
Intimado: José Paulo Meneghine - Prefeito
pp.Bel. Fabiano Barreto da Silva
pp.Bel. Gladimir Chiele
pp.Bel. Leandro Jacociunas
pp.Bel. Roberto Chiele
Data da Decisão: 11/12/2013
Decisão: Apresentar Contra-Razões
Obs.: fls. 02 a 14
Relator: Cons. Adroaldo Mousquer Loureiro
Processo 1539-0200/14-8: Recurso de Reconsideração
Órgão: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Intimado: Simone Mariano da Rocha - Procuradora-Geral
Data da Decisão: 25/02/2014
6/11
D a t a d a disp o n ib iliz a ç ã o: q uin t a-f e ir a , 27 d e f e v e r e ir o 2014 - A n o V I I I - nº 169 6
Decisão: "Intimar a autoridade acima mencionada fixando-lhe o prazo de trinta (30) dias para que, se
assim o quiser, apresente as contrarrazões que entender pertinentes."
Obs.: fl. 11
Processo 3802-0200/12-6: Contas de Gestão 2012
Órgão: CM DE FORMIGUEIRO
Intimado: Luiz Vilson Guazina da Costa - Presidente
Data da Decisão: 11/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 37 a 41 e 77 a 80
Processo 8025-0200/12-9: Contas de Gestão 2012
Órgão: PM DE ALVORADA
Intimado: João Carlos Brum - Prefeito
Data da Decisão: 09/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 873 a 925 e 929 a 932
Processo 8075-0200/12-8: Contas de Gestão 2012
Órgão: CIA. MUN. URBANISMO-N.HAMBURGO
Intimado: Lino Augusto de Negri - Diretor Geral
Data da Decisão: 11/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 368 a 384 e 705 a 709
Processo 8133-0200/12-3: Contas de Gestão 2012
Órgão: PM DE FLORES DA CUNHA
Intimado: Ernani Heberle - Prefeito
Data da Decisão: 11/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 232 a 252 e 254 a 258
Relator: Cons. Estilac Martins Rodrigues Xavier
Processo 5967-0200/12-3: Contas de Gestão 2012
Órgão: CM DE TUPANCIRETÃ
Intimado: Gustavo Simões Lirio - Presidente
Data da Decisão: 16/12/2013
7/11
D a t a d a disp o n ib iliz a ç ã o: q uin t a-f e ir a , 27 d e f e v e r e ir o 2014 - A n o V I I I - nº 169 6
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls.158 a 178, 180 a 186 e 203 a 207
Intimado: Miguel Chiapetta Cardoso - Presidente
Data da Decisão: 16/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls.158 a 178, 180 a 186 e 203 a 207
Processo 8245-0200/12-9: Contas de Gestão 2012
Órgão: PM DE ERECHIM
Intimado: Paulo Alfredo Polis - Prefeito
Data da Decisão: 16/12/2013
Decisão: Apresentar esclarecimentos.
Obs.: fls. 1596 a 1650e 1653 a 1656
Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2014.
Valtuir Pereira Nunes,
Diretor-Geral.
8/11
D a t a d a disp o n ib iliz a ç ã o: q uin t a-f e ir a , 27 d e f e v e r e ir o 2014 - A n o V I I I - nº 169 6
BOLETIM N° 238 / 2014 - SEÇÃO I
EDITAL DE INTIMAÇÕES
Nos termos do Regimento Interno e da Resolução 932/2012 deste Tribunal de Contas,
os responsáveis e/ou interessados abaixo relacionados ficam intimados das decisões
proferidas nos respectivos processos, observados os prazos nelas assinados.
O responsável e/ou interessado que assim desejar poderá, preenchidos os requisitos
legais aplicáveis à matéria, solicitar a atuação de Defensor Público para representá-lo nos
processos de competência deste Tribunal de Contas. Para tanto, deverá entrar em contato
com o representante da Defensoria Pública designado para atuar junto ao TCE-RS pelo
telefone (51)3210-9420 ou e-mail ([email protected]).
PRAZO: 15 dias.
Relator: Cons. Marco Peixoto
Processo 1628-0200/14-1: Inspeção Especial 2013-2014
Órgão: PM DE VIAMÃO
Intimado: Valdir Bonatto - Prefeito
Data da Decisão: 26/02/2014
Decisão: "Diante do exposto, com fulcro no inciso XIII do artigo 48 do Regimento Interno c/c o caput do
artigo 2º da Resolução nº 932/2012, ambos desta corte, determino que o Administrador suspenda
qualquer ato relativo à Concorrência nº 07/2013, até que esta Corte se pronuncie sobre a matéria
definitivamente.
Ademais, o Administrador responsável deverá ser intimado para que se pronuncie a respeito das
inconformidades apontadas pelo Órgão Técnico, nos termos do parágrafo 3º do artigo 2º da
Resolução nº 932/2012, no prazo de 15 dias."
Obs.: Fls. 5 a 27 e 142 a 144.
Processo 3209-0200/14-2: Inspeção Especial 2013-2014
Órgão: PM DE VIAMÃO
Intimado: Valdir Bonatto - Prefeito
Data da Decisão: 26/02/2014
Decisão: "(...) com fulcro no inciso XIII do artigo 48 do RITCE, como medida liminar acautelatória ao
Erário, DETERMINO:
a) suspensão do procedimento licitatório, no estágio em que se encontrar, até ulterior
pronunciamento da Corte sobre a matéria;
b) intimação do Administrador do Executivo Municipal de Viamão, Senhor Valdir Bonatto, a fim de
que tome ciência do conteúdo desta Inspeção Especial (fls. 05 a 12), inclusive dos documentos
(fls. 13 a 24), e da presente Decisão, bem como para que se manifeste sobre a matéria (...)
consoante o disposto no artigo 2º, § 3º, da Resolução deste Tribunal de Contas nº 932/2012."
Obs.: Fls. 5 a 26.
Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2014.
Valtuir Pereira Nunes,
Diretor-Geral.
9/11
D a t a d a disp o n ib iliz a ç ã o: q uin t a-f e ir a , 27 d e f e v e r e ir o 2014 - A n o V I I I - nº 169 6
BOLETIM N° 240 / 2014 - SEÇÃO I
EDITAL DE INTIMAÇÕES
Para os efeitos do disposto nos artigos 63 da Lei n. 11.424, de 06-01-2000, e 144 do
Regimento Interno deste Tribunal de Contas, foi proferida a seguinte decisão:
O responsável e/ou interessado que assim desejar poderá, preenchidos os requisitos
legais aplicáveis à matéria, solicitar a atuação de Defensor Público para representá-lo nos
processos de competência deste Tribunal de Contas. Para tanto, deverá entrar em contato
com o representante da Defensoria Pública designado para atuar junto ao TCE-RS pelo
telefone (51)3210-9420 ou e-mail ([email protected]).
Relator: Cons. Algir Lorenzon
Processo 3755-0200/13-3: Contas de Gestão 2012
Órgão: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Intimado: Alessandro Pires Barcellos - Diretor-Presidente
Data da Decisão: 21/02/2014
Decisão: Tomar conhecimento: Auditoria de Regularidade - Acompanhamento de Gestão nº01/2012 Final
Obs.: fls. 729 a 775
Intimado: Ildo Mário Szinvelski - Diretor-Presidente Substituto
Data da Decisão: 21/02/2014
Decisão: Tomar conhecimento: Auditoria de Regularidade - Acompanhamento de Gestão nº 01/2012 Final
Obs.: fls. 729 a 775
Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2014.
Valtuir Pereira Nunes,
Diretor-Geral.
10/11
D a t a d a disp o n ib iliz a ç ã o: q uin t a-f e ir a , 27 d e f e v e r e ir o 2014 - A n o V I I I - nº 169 6
BOLETIM Nº 239/2014 - SEÇÃO II
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, assinou os seguintes atos:
FAZENDO cessar, a contar de 1º-03-2014, os efeitos do ato publicado no DET de 02-01-2014, que
prorrogou por 1 (um) ano, a contar de 1º-01-2014, a cedência do Auditor Público Externo DILNEI
VENTURINI, matr. nº 13505076, id. func. nº 1906690, ao Poder Judiciário Estadual, para exercer a
função de Diretor de Departamento do Tribunal de Justiça, consoante disposto no art. 25, inciso I, da
Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens,
incluída a percepção da Gratificação de Apoio ao Controle Externo – GACE (artigo 14, parágrafo
único, inciso II, alínea “b” da Lei Estadual nº 13.268/2009), excetuada a promoção por merecimento
(Resolução nº 973/2013).
DESIGNANDO, a contar de 17-02-2014, o Auditor Público Externo MIGUELÂNGELO PETERS
LIGÓRIO, matr. nº 14134071, id. func. nº 2430576, para exercer, em substituição, a Função
Gratificada FGTC-8, de Dirigente de Equipe, no impedimento do respectivo titular, Auditor Público
Externo RUBEN EVALDT SELAU, matr. nº 12654140, id. func. nº 1491636.
DESIGNANDO, a contar de 19-02-2014, a Oficial de Controle Externo JOCELAINE LINCK DE
MELLO, matr. nº 14365200, id. func. nº 2563878, para exercer, em substituição, a Função
Gratificada FGTC-8, de Dirigente de Equipe, no impedimento do respectivo titular, Oficial de Controle
Externo FELIPE LONGHI MALHEIRO DA GRAÇA, matr. nº 14293978, id. func. nº 2518490.
DESIGNANDO, a contar de 28-02-2014, a Assessora Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, ora
à disposição deste Tribunal, FERNANDA BRENTANO, id. func. nº 3210189, para exercer, em
substituição, a Função Gratificada FGTC-6, de Assessor da Procuradoria I, no impedimento da
respectiva titular, ALINE GOMES PRESTES, id. func. nº 2978865.
ALTERANDO o nome da Oficial de Controle Externo ANA CAROLINA ANZELIERO ALVES,
id. func. nº 3878031, para ANA CAROLINA ANZELIERO ALVES DOS SANTOS, conforme certidão
anexa ao Processo nº 1473-02.00/14-0.
Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2014.
Registre-se e publique-se:
JOSÉ ALAOR SILVEIRA,
Diretor Administrativo, em substituição.
EDUARDO MARQUES BORBA,
Supervisor dos Serviços Administrativos.
11/11