ESTADO DO MARANHÃO DIÁRIO DA JUSTIÇA D.O. PODER JUDICIÁRIO SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 1 PODER JUDICIÁRIO ANO XCVI Nº 057 SÃO LUÍS, SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2002 EDIÇÃO DE HOJE: 86 PÁGINAS SUMÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Coordenação de Jurisprudência e Publicações ........................ Coordenação de Recursos Extraordinários ............................. Coordenação Judiciária Cível .................................................... Coordenação Judiciária Criminal ............................................... Secretaria ................................................................................. Comarcas, Cartórios e Varas Comarca da Capital Cível e Comércio Primeira Vara .................................................................. Quarta Vara .................................................................... Sétima Vara .................................................................... Oitava Vara ..................................................................... Criminal Sétima Vara .................................................................... Fazenda e Saúde Públicas Terceira Vara ................................................................. Comarcas do Interior Imperatriz ........................................................................ Itapecuru-Mirim ................................................................ Paraibano e Zé Doca .................................................... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO ............... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ............................................ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL- 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão ......................................... MINISTÉRIO PÚBLICO Procuradoria Geral de Justiça ............................................ 01 07 07 25 27 34 35 36 38 41 41 42 48 49 50 64 66 77 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessão do dia 26 de fevereiro de 2002. HABEAS-CORPUS Nº 001055/2002 SÃO LUÍS (MA) Paciente: Raimundo Nonato de Almeida Impetrante: José Ribamar Oliveira Ferreira Relator: Desembargador Júlio Araújo Aires ACÓRDÃO N.: 38.277/2002. EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE APÓS A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. PREJUDICIALIDADE DA ORDEM POR FALTA DE OBJETO. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO : ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, nos termos do voto do Desembargador Relator de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em julgar prejudicada a ordem, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 26 de fevereiro de 2002. Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO -PRESIDENTE COM VOTO. Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES - RELATOR Participou do julgamento o Desembargador: Benedito de Jesus Guimarães Belo. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça Nildes Cardoso Macedo Sandes. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 12 DE MARÇO DE 2.002 HABEAS CORPUS Nº 2.781/2.002 SÃO LUÍS IMPETRANTES: ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES e JOSÉ JAMENES RIBEIRO CALADO PACIENTE: MARIA DO ROSÁRIO CAMPOS PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO ACÓRDÃO Nº 38.518/2002. EMENTA: Processual Penal. Habeas Corpus. Demora na conclusão do procedimento inquisitorial. Ilegal constrangimento. Configuração. Concessão. I Em se tratando de réu preso, o inquérito policial deverá se concluir dentro do improrrogável prazo de 10 (dez) dias. Extrapolado pois, sem que se faça este por concluído, configurado é de se ter o manifesto ilegal constrangimento. Inteligência do art. 10 c/c o art. 648, II, todos do CPP. II Ordem concedida. Unanimidade. C O N C L U S Ã O: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o nº 2.781/2.002, em que figuram como impetrantes e paciente, os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em conceder a ordem, nos termos do voto do relator. SALA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dois. Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores Desembargadores: JÚLIO ARAÚJO AIRES e BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO. Funcionou como Procuradora de Justiça, a Doutora ROSA MARIA PINHEIRO GOMES. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM SÃO LUÍS, 19 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA PRIMEIRA CÂMARA CÍVL Sessão do dia 04 de março de 2002. Agravo de Instrumento nº 009907/2000 São Luís. Agravante: Banco do Estado do Maranhão S/A. Advogados: Drs. Carlos Augusto Macêdo Couto, Raimundo Ferreira Marques e José Silva do Vale Filho. Agravada: C. A. Construções, Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Drs. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves e Hercyla Sarah Maia. Relatora: Desª Maria Dulce Soares Clementino. ACÓRDÃO Nº : 38.372/2002. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DE 2 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 LIQUIDAÇÃO. VALOR ALEATORIAMENTE PENHORADO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. METODOLOGIA APLICADA. INDEXADORES. I Constatado que o montante constritado junto ao juízo da execução foi produto de valor aleatoriamente penhorado, e havendo sentença transitada em julgado determinando a metodologia e os indexadores que devem ser aplicados nos cálculos, devem os autos retornar ao Contador, a fim de que sejam realizadas novas contas, desta vez observando-se o comando contido no decisum singular ante-mencionado. II Agravo conhecido e parcialmente provido. CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 009907/2000, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora. São Luís (MA), 04 de março de 2002. Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf Presidente com voto. Desª Dulce Clementino - Relatora Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Vicente Ferreira Lopes. Funcionou pelo Ministério Público Estadual, o Procurador de Justiça José Antônio Oliveira Bents. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 04 de março de 2.002. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 017332-2000 1ª VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE. Agravante: Antônio Alves de Sousa. Advogados: Orlando da Silva Campos e Outros. Agravado: José Ribamar Rodrigues. Advogados: Artur Gomes de Sousa e José Alex Barroso Leal. Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino. Acórdão nº : 38.373/2002. EMENTA: PROCESSUAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REFORMA INTEGRAL DO DESPACHO AGRAVADO. PREJUDICIALIDADE. I Nos termos do art. 529 do CPC, se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. II Decisão recorrida integralmente reformada. III - Recurso prejudicado. CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 17332-2001, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, em que é Agravante ANTÔNIO ALVES DE SOUSA e Agravado JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente e de acordo com o Parecer do Ministério Público, em julgarem prejudicado o agravo, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora. São Luís, 04 de março de 2.002. Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente com voto. Desª Maria Dulce Soares Clementino Relatora. Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de Carvalho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antônio Oliveira Bents. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA. D.O. PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Sessão do dia 11 de março de 2.002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 02390-2002. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 022039-2001). Embargante : Pedro Leonel Pinto de Carvalho. Advogados: Érico José da Silva Domingues da Silva e Outros. Embargado: Banco Bandeirante S/A. Advogados: Benedito Ribeiro da Silva e Outros. Relatora: Desª Maria Dulce Soares Clementino. ACÓRDÃO N° : 38.448/2002. EMENTA: PROCESSUAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. I ausentes no Acórdão embargado quaisquer das situações previstas nos Incisos I e II, art. 535 do CPC, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados. II Embargos de Declaração não acolhidos. CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração de nº 002390-2002, referentes à Apelação Cível nº 220392001 (acórdão de nº 37.680/2001), em que é Embargante PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e Embargado o BANCO BANDEIRANTES S/A, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em rejeitarem os Embargos opostos, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora. São Luís, 11 de março de 2.002. Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente com voto. Desª Maria Dulce Soares Clementino - Relatora Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de Carvalho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO LUÍS, 19 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 11 de março de 2.002. APELAÇÃO CÍVEL N.º 017919-2001 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Primeiro Apelante: Real Previdência e Seguros S/A. Advogados: Alexandra Mendonça da Silva e Outros. Segunda Apelante: Márcia Haydée Porto de Carvalho. Advogados: Ivo Anselmo Hohn Júnior e Outro. Apelada: Maria Facure Abreu dos Santos. Advogados: Joana Damasceno Pinto Lima e Outros. Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino. Revisor: Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf. ACÓRDÃO Nº : 38.449/2002. EMENTA: PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL POSSIBILIDADE. AUTOMÓVEL CAUSADOR DO ACIDENTE SEGURADO. DIREITO DE REGRESSO CONTRA A SEGURADORA. POSSIBILIDADE. I - Tendo a Autora Recorrida cumprido o disposto no art. 333, Inciso I, do CPC, desincumbindo-se a contento do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, exsurge o dever da Ré de indenizar. II - no que se refere a denunciação à lide, levada a efeito pela Ré Recorrente, a sentença guerreada não a julgou, como devido, podendo, a Recorrente pleitear o seu direito de regresso da Seguradora Denunciada junto ao julgador monocrático. III - O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada. IV - Não é possível haver condenação solidária do denunciado e do denunciante, em face do adversário deste, já que não há relação jurídica entre eles V Recursos conhecidos e parcialmente providos. D.O. PODER JUDICIÁRIO SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 017919-2001, oriunda da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, em que são Apelantes REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A e MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO e Apelada MARIA FACURE ABREU DOS SANTOS, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, e em desacordo com o Parecer do Ministério Público, em conhecerem de ambos os recursos dando-lhes parcial provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora. São Luís, 11 de março de 2.002. Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf Presidente com voto. Desª Maria Dulce Soares Clementino - Relatora. Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de Carvalho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 11 de março de 2.002. APELAÇÃO CÍVEL N.º 22746-2001 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Apelante: Hamar Joaquim Antônio. Advogado: José Ribamar Oliveira Lima. Apelado: Banco Bamerindus do Brasil S/A. Advogados: Raimundo Nonato Barros Martins e Outros . Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino. Revisor: Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf. ACÓRDÃO Nº : 38.450/2002. EMENTA: PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS OFERECIDOS NO PRAZO LEGAL. CONHECIMENTO DO MÉRITO. NECESSIDADE. I Comprovada a tempestividade dos Embargos oferecidos pelo Réu de Ação Monitória, impõe-se que os autos retornem ao juízo a quo, para que lá seja apreciado o mérito dos Embargos opostos, em obediência ao contido no art. 1102c e seus parágrafos do CPC. II Recurso conhecido e provido. CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 022746-2001, oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, em que é Apelante HAMAR JOAQUIM ANTÔNIO e Apelado BANCO BAMERINDUS BRASIL S/A, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecerem do recurso dando-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora. São Luís, 11 de março de 2.002. Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf Presidente com voto. Desª Maria Dulce Soares Clementino - Relatora. Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de Carvalho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO LUÍS, 19 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 11 de março de 2.002. APELAÇÃO CÍVEL N.º 023193-2001 6ª VARA CÍVEL DA 3 COMARCA DA CAPITAL. Apelante: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD. Advogados: Marco Antônio Coelho Lara e Outros. Apelado: Wander Luiz Silva. Advogados: Gedecy Fontes de Medeiros Filho e Outros. Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino. Revisor: Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf. ACÓRDÃO Nº : 38.451/2002. EMENTA. PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ÔNUS DA PROVA PELO IMPUGNANTE. I - A Assistência Judiciária Gratuita, de acordo com o art. 4, § 1º, da Lei nº 1.060/50, deve ser concedida mediante simples afirmação da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. II - Milita em favor do peticionário presunção juris tantum, a qual, somente com prova robusta em contrário, a cargo da outra parte, pode desaparecer. No caso concreto destes autos, a Apelante não se desincumbiu do ônus que era seu. III Recurso conhecido e Improvido. CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 023193-2001, oriunda da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, em que é Apelante COMPANHIA VALE DO RIO DOCE e Apelado WANDER LUIZ SILVA, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecerem do recurso negando-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora. São Luís, 11 de março de 2.002. Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf- Presidente com voto. Desª Maria Dulce Soares Clementino - Relatora. Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de Carvalho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 11 de março de 2.002. APELAÇÃO CÍVEL N.º 25090-2001 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Apelante: Banco Itaú S/A. Advogados: Benedito Ribeiro da Silva e Outros. Apelado: Benedito de Fátima Martins. Advogado: Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra. Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino. Revisor: Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf. ACÓRDÃO Nº : 38.453/2002. EMENTA. PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO EM PEDIDO DE DESISTÊNCIA NÃO FORMALIZADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. I - Impossível extinguir-se o processo com amparo em pedido de desistência inexistente, mormente quando consta dos autos requerimento formulado pelo Autor para que se prossiga com o feito. II as providências determinadas no despacho de fls. 16 a 17, não são de natureza puramente processual a serem praticadas pelos advogados, mas privativas das partes. Neste contexto a intimação de aludido despacho deve ser pessoal e não através do Diário da Justiça. III Recurso conhecido e provido. CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível 4 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 nº 025090-2001, oriunda da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, em que é Apelante o BANCO ITAÚ S/A e Apelado BENEDITO DE FÁTIMA MARTINS, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, e de acordo com o Parecer do Ministério Público, em conhecerem do recurso dando-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora. São Luís, 11 de março de 2.002. Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf Presidente com voto. Desª Maria Dulce Soares Clementino - Relatora. Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de Carvalho Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 11 de março de 2.002. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 025750-2001 5ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. Agravante: Carlos César Coimbra. Advogados: Brito de Souza e Outros. Agravado: Alfredo dos Santos Novais Neto (Menor) representado por sua mãe Ana Cristina Silva Novais. Advogados: Adriano Coelho Ribeiro e Outros. Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino. ACÓRDÃO Nº : 38.455/2002. EMENTA. PROCESSUAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMA INTEGRAL DA DECISÃO RECORRIDA. PREJUDICIALIDADE. I Nos termos do art. 529 do CPC, se o juiz a quo reformar inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. II Agravo de Instrumento prejudicado. CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 25750-2001, oriundo da 5ª Vara da Família da Comarca da Capital, em que é Agravante CARLOS CÉSAR COIMBRA e Agravado ALFREDO DOS SANTOS NOVAIS NETO (Menor) REPRESENTADO POR SUA MÃE ANA CRISTINA SILVA NOVAIS, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente e de acordo com o Parecer do Ministério Público, em julgarem prejudicado o agravo, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora. São Luís, 11 de março de 2.002. Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente com voto. Desª Maria Dulce Soares Clementino Relatora. Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de Carvalho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 11 de março de 2.002. APELAÇÃO CÍVEL N.º 007111-2001 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. Apelante: Estado do Maranhão. Procuradores: Raimundo Henriques Nascimento Soares e Outro Apelados: Cauby da Costa Celestino e Outros. D.O. PODER JUDICIÁRIO Advogados: Cleomar Peixoto Coutinho e Outros. Relatora: Desª Dulce Clementino. Revisor: Des. Jorge Rachid Maluf. ACÓRDÃO Nº : 38.456/2002. EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO TAF REIVINDICADO ADICIONAL À GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE AGOSTO/1987 A ABRIL/1991. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO. I Decorridos mais de 05 (cinco) anos entre o ajuizamento da ação e o período pleiteado, imperioso o reconhecimento da prescrição. Inteligência do art. 1.º do Decreto Lei n.º 20.910/32. II - Apelação conhecida e provida. CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 007111-2001, oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em que é Apelante o ESTADO DO MARANHÃO e Apelados CAUBY DA COSTA CELESTINO e OUTROS, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, e em desacordo com o Parecer do Ministério Público, em conhecerem do recurso dando-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora. São Luís, 11 de março de 2.002. Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf Presidente com voto. Desª Maria Dulce Soares Clementino - Relatora. Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de Carvalho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA. ÓRGÃO :TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. CLASSE :AGRAVO REGIMENTAL. NÚMERO:002443-2002. ORIGEM :IMPERATRIZ. AGRAVANTE:M. D. SILVA. ADVOGADO:DR. CLEUDES DE JESUS. AGRAVADA:SRA. MÁRCIA DO SOCORRO DIAS. ADVOGADOS:DRS.TADEU PORTELLA NEGREIROS E CARLOS ALBERTO MADEIRA. DATA DA SESSÃO: 28 DE FEVEREIRO DE 2002. RELATORA :DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE. ACÓRDÃO Nº: 38.303/2002. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DA COMPROVAÇÃO DE POSTAGEM DA PETIÇÃO RECURSAL NO CORREIO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO POR FORÇA DO INCISO I, DO ARTIGO 525, DO CPC. INCIDÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REGIMENTAL IMPROVIDO POR UNANIMIDADE. A prova tanto da efetiva interposição do agravo de instrumento por remessa postal, como de sua tempestividade, é feita pelo recibo de remessa ou pelo comprovante do aviso de recebimento. Nestes termos, esse específico documento, por expressa imposição legal (Art. 525, I, do CPC), deverá ser acostado aos autos de modo simultaneamente ao ato de interposição da petição do recurso, sendo que, caso não ocorra essa prática simultânea, terá ocorrido PRECLUSÃO CONSUMATIVA, sendo vedado ao Agravante juntar documentos posteriormente à interposição do agravo. CONCLUSÃO : Art. 564 do Código de Processo Civil. D.O. PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora. São Luís, 28 de Fevereiro de 2002. DES. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ- PRESIDENTE COM VOTO. DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE- RELATORA. Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO LUÍS, 21 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA. ÓRGÃO : TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. CLASSE : APELAÇÃO CÍVEL. NÚMERO: 022046-2001. ORIGEM: SÃO LUÍS. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROMOTORA:DRA. ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA. APELADOS: SRA. EDILEUZA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES E SR. JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES. ADVOGADOS: DRAS. MARIA LOURDES FRANCO DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA REIS E IANI VIANA DE CARVALHO LEÃO. VARA: SEGUNDA VARA DA FAMÍLIA. JULGADORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DATA DA SESSÃO: 28 DE FEVEREIRO DE 2002. RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE. REVISOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA. ACÓRDÃO Nº 38.305/2002. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E PROVA DE LAPSO DE TEMPO PARA A SEPARAÇÃO DE FATO. DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. NULIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 82 E 246, DO CPC. AGRAVO RETIDO PROVIDO POR UNANIMIDADE. É obrigatória a intervenção do representante ministerial nas causas em que deverá intervir por imposição legal, como por exemplo, nos preceitos elencados no artigo 82, do Código de Processo Civil, sendo sua ausência nesses específicos casos, possibilitadora da decretação de nulidade nos termos do artigo 246, do mesmo diploma legal. Agravo retido provido por unanimidade. C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, este conhecido como preliminar da Apelação Cível antes identificada, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora e do parecer do Órgão Ministerial. São Luís, 28 de Fevereiro de 2002. DES. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ - Presidente, c/voto DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE - Relatora Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite. COORDENADORIA DE JURISPRUD ÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 5 ÓRGÃO : TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. CLASSE : AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÚMERO: 001858-2001. ORIGEM: CODÓ. AGRAVANTE: SRA. PRISCILENE VIANA LEITE. ADVOGADA: DRA. FRANCIMARLY DE OLIVEIRA MIRANDA CARVALHO. AGRAVADO: SR. JOÃO BUZAR NETO. ADVOGADOS: DR. TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO. VARA: SEGUNDA VARA DA CÍVEL. JULGADORA: DRA. ANA CÉLIA SANTANA. DATA DA SESSÃO: 028 DE FEVEREIRO DE 2002. RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE. ACÓRDÃO Nº 38.312/2002. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo Civil. Reforma Da INTERLOCUTÓRIA Que INDeferiu Pedido LIMINAR EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO INCONTESTÁVEL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 593, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE. Incontestável se mostra a decisão que indefere o pedido de liminar em sede de embargos de terceiro e que teria como conseqüência obstar a imissão na posse do imóvel arrematado, quando constatado que o sujeito passivo da constrição judicial efetivou fraude a execução. Incidência do comando normativo materializado no artigo 593, do Código de Processo Civil. C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora. São Luís, 28 de Fevereiro de 2002. DES. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ - Presidente, c/voto DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE - Relatora Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA ÓRGÃO : TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. CLASSE : APELAÇÃO CÍVEL. NÚMERO: 017606-2001. ORIGEM: CODÓ. APELANTE: JUAREZ JEREMIAS ROCHA. ADVOGADO: DR. ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA SOEIRO. APELADA: SR. JOÃO BUZAR NETO. ADVOGADOS: DRS. GILSON CARVALHO MENDONÇA E TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO. VARA: SEGUNDA VARA . JULGADORA: DRA. ANA CÉLIA SANTANA. DATA DA SESSÃO: 28 DE FEVEREIRO DE 2002.. RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE. REVISOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA. ACÓRDÃO Nº 38.321/2002. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Processo Civil. Reforma Da SENTENÇA QUE JULGOU EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO SUSTENTÁVEL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 593, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sustentável se mostra a decisão que julga improcedente os pedidos efetivados no âmbito de embargos de terceiro e que teria como conseqüência obstar a imissão na posse do imóvel arrematado, quando constatado que o sujeito passivo da constrição judicial efetivou fraude a 6 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 execução. Incidência do comando normativo materializado no artigo 593, do Código de Processo Civil. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. CARACTERIZAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V, DO ARTIGO 17, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 18, DO CPC. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA. RECURSO IMPROVIDO POR UNANIMIDADE. Estando caracterizada nos autos situação configuradora do disposto no inciso V, do artigo 17, do Código de Processo Civil, impõem-se o reconhecimento da litigância de má fé e a condenação do litigante ao pagamento de multa não excedente a 1 % (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18, do diploma legal antes citado. C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora e do parecer do órgão Ministerial. São Luís, 28 de Fevereiro de 2002. DES. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ - Presidente, c/voto DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE - Relatora Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA ÓRGÃO :TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. CLASSE :APELAÇÃO CÍVEL. NÚMERO:020595-2001. ORIGEM :VITÓRIA DO MEARIM. APELANTE:SR. JAIME DE JESUS CHAVES. ADVOGADOS:DRS. ANTÔNIO CANTANHÊDE, ROBERTO TAVARES DE SOUZA E RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA FILHO. APELADO:SR. JOAQUIM GOMES NUNES. ADVOGADO:DR. JOSÉ SAMPAIO DE MATOS. VARA:VARA ÚNICA. JULGADORA:DRA. TERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA MENDES. DATA DA SESSÃO:28 DE FEVEREIRO DE 2002. RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE. REVISOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA. ACÓRDÃO Nº: 38.323/2002. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 794, DO CPC. DECISÃO INCONTESTÁVEL. RECURSO IMPROVIDO POR UNANIMIDADE. Sustentável se mostra a decisão que extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, dando plena vigência a norma cogente materializada no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil. CONCLUSÃO : Art. 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora e do parecer do órgão Ministerial. São Luís, 28 de Fevereiro de 2002. DES. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ- PRESIDENTE COM VOTO. DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE- RELATORA. Participou do julgamento o Senhor Desembargador: D.O. PODER JUDICIÁRIO Cleones Carvalho Cunha. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA. Sessão do dia 07 de Março de 2002. 3ª Câmara Cível. Agravo Interno de n.º 02496/2002. Comarca: São Luís. Des. Prolator: Militão Vasconcelos Gomes. Agravante: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR. Advogado (a): Enéas de Vilhena Frazão Júnior e outros. Agravado (a): Decisão monocrática do Excelentíssimo Sr. Des. Relator Militão V. Gomes Freire nos autos do agravo de instrumento de nº 00024/2002. Relatora: Desª. Cleonice Silva Freire. Acórdão nº 38.428/2002. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE SUSPENSIVIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA. Inexistentes os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, ensejadores da concessão liminar, desautorizada está a suspensão dos efeitos da decisão recorrida. Agravo interno improvido. C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interposto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. São Luís(MA), 11 de Março de 2002. Des. José Stélio Nunes Muniz - Presidente, c/voto Desª. Cleonice Silva Freire - Relatora Votou o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Sessão do dia 15 de fevereiro de 2002. Mandado de Segurança n.º 019595/2001 São Luís Impetrante: Maria do Carmo Aquino Saldanha, Felipe Saldanha Braga Nogueira Santos(menor) e Victor Saldanha Nogueira Santos(menor). Advogado: Carlos Seabra de Carvalho Coelho Impetrado: Gerente de Administração e Modernização do Estado do Maranhão. Litisconsorte: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Raimundo Soares de Carvalho Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire ACÓRDÃO N.º : 38.095/2002. EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ECA. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEPENDENTE. GUARDA E RESPONSABILIDADE. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA. DIREITO ADQUIRIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA. O dies a quo para impetração do writ começa quando o interessado toma conhecimento oficial do ato a ser impugnado. Os benefícios previdenciários adquiridos por força do ter- D.O. PODER JUDICIÁRIO mo de guarda e responsabilidade concedido em face da Lei Federal n.º 8.069/90, não podem ser suplantados por Lei Estadual, posterior, que pretende retirar dos impetrantes as garantias pretérita e legalmente usufruídas, sob pena de assim sendo, vulnerar o art. 5º, XXXVI, da CF., desafiando Mandado de Segurança. Segurança concedida. Unanimidade. CONCLUSÃO : Art. 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, contrários ao parecer do Ministério Público, em rejeitar a preliminar suscitada, nos termos do voto Desembargadora Relatora. No mérito, unanimemente, e de acordo com o parecer Ministerial, concederam a segurança impetrada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Absteu-se de votar o Excelentíssimo Senhor Desembargador Cleones Carvalho Cunha, por motivo de foro íntimo. São Luís, 15 de fevereiro de 2002. Des. Militão Vasconcelos Gomes PRESIDENTE COM VOTO. Des.ª Cleonice Silva Freire - RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: Jorge Rachid Mubárack Maluf, José Stélio Nunes Muniz, Vicente Ferreira Lopes, Raimundo Freire Cutrim, Raymundo Liciano de Carvalho e Jamil de Miranda Gedeon Neto. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO LUÍS, 21 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA. TRIBUNAL PLENO Sessão do dia 06 de março de 2002. Denúncia nº 011520/2001 Imperatriz. Autor: Ministério Público Estadual. Procurador Geral: Dr. Suvamy Vivekananda Meireles. Denunciado: João Moreira Pinto. Advogado: Dr. Roberto Luís Caron. Relatora: Desª Dulce Clementino. ACÓRDÃO Nº : 38.412/2002. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREFEITO MUNICIPAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMPRIMENTO EXTEMPORÂNEO DA OBRIGAÇÃO. DOLO. PREJUÍZOS. AUSÊNCIA. CRIME. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. I Não havendo dolo ou mesmo prejuízos à Fazenda Pública Municipal, a conduta do Prefeito que presta contas fora do prazo legal não se constitui em Crime de Responsabilidade nos termos do artigo 1º, incisos VI e XVI do Decreto-lei 201/67. II Denúncia rejeitada. CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Denúncia nº 011520/2001, proveniente da Comarca de Imperatriz, acordam os Senhores Desembargadores, pelo seu Órgão Pleno, por unanimidade, e contra o parecer do Ministério Público Estadual, rejeitar a denúncia nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora. São Luís (MA), 06 de março de 2002. Desª Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves- Presidenta Desª Dulce Clementino - Relatora Manifestaram os seus votos os Senhores Desembargadores José Pires da Fonsêca, Stélio Nunes Muniz, Raimundo Cutrim, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Júlio Araújo Aires, Nelma Celeste Souza Sarney Costa e Benedito de Jesus Guimarães Belo. Estiveram ausentes justificadamente os Senhores SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 7 Desembargadores Antonio Fernando Bayma de Araújo, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Milson Coutinho e Militão Vasconcelos Gomes, e afastados legalmente os Senhores Desembargadores Vicente Ferreira Lopes e Madalena Serejo. Funcionou pelo Ministério Público Estadual, O Procurador-Geral Suvamy Vivekananda Meireles. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA. COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 4.783/2002. Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. Advogados: DRS. JOSÉ RIBAMAR SERRA E OUTROS. Recorrido: VALDEMAR FELIPE DE CARVALHO. Advogados: DRS. AMADEUS PEREIRA DA SILVA E OUTROS. INTIMAÇÃO Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil. Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 20 de março de 2002. Lara Gurjão Moreira Soares Coordenadora de Recursos Extraordinários. COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092/2002. Recorrentes: SEAFORT SHIPPING LTDA E OUTROS. Advogados: DRS. FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO E OUTROS. Recorrido SOBRARE-SERVEMAR S/A Advogados: DRS. FRANCISCO JOSÉ RAMOS ROCHA E OUTROS INTIMAÇÃO Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil. Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 20 de março de 2002. Lara Gurjão Moreira Soares. Coordenadora de Recursos Extraordinários. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL Nº 4.784/2002. Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. Advogados: DRS. JOSÉ RIBAMAR SERRA E OUTROS. Recorrido: VALDEMAR FELIPE DE CARVALHO. Advogados: DRS. AMADEUS PEREIRA DA SILVA E OUTROS. INTIMAÇÃO Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil. Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 20 de março de 2002. Lara Gurjão Moreira Soares. Coordenadora de Recursos Extraordinários. PAUTA DE JULGAMENTO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TERÇAFEIRA, 02 DE ABRIL DE 2002, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS: 01-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 012840 / 2001- SÃO LUÍS IMPETRANTE(S): CARLOS ALBERTO VIEIRA DE SOUZA, Advogado(a)(s): TENÓRIO CÉSAR DA FONSECA IMPETRADO(A)(S): JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA 8 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 COMARCA DE IMPERATRIZ LITISCONSORTE: Advogado: WANDA HERÊNIO GONÇALVES MANOEL VIEIRA DA SILVA RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM ____________________ 02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000082 / 2001- BACABAL AGRAVANTE: MARIA DO ROSÁRIO SOUSA Advogado(a)(s): FRANCISCO COELHO DE SOUSA AGRAVADO: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(a)(s): PAULO AFONSO CARDOSO, MARCELO DA ROCHA BRITO RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO ____________________ 03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000084 / 2001- BACABAL AGRAVANTE: EMÍLIA CARVALHO Advogado(a)(s): FRANCISCO COELHO DE SOUSA AGRAVADO: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(a)(s): PAULO AFONSO CARDOSO, MARCELO DA ROCHA BRITO RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO _____________________ 04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000085 / 2001- BACABAL AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DA COSTA, MARIA HELENA ALVES DA COSTA Advogado(a)(s): FRANCISCO COELHO DE SOUSA AGRAVADO: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(a)(s): PAULO AFONSO CARDOSO, MARCELO DA ROCHA BRITO RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO _____________________ 05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000086 / 2001- BACABAL AGRAVANTE: MANOEL NARCÍSIO SANTOS VALE Advogado(a)(s): FRANCISCO COELHO DE SOUSA AGRAVADO: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(a)(s): PAULO AFONSO CARDOSO, MARCELO DA ROCHA BRITO RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO _____________________ 06-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 002695 / 1997- AÇAILÂNDIA AGRAVANTE: MARINALVA DA SILVA GONÇALVES FONSECA Advogado(a)(s): FLORENTINO PEDRA AGRAVADO(A): JOSÉ GONÇALVES(Espólio) RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO _____________________ 07-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007039 / 1999- SÃO LUÍS AGRAVANTE: NATURA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E DERIVADOS LTDA Advogado(a)(s): ALVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA, SÍLVIO AUGUSTO DE MOURA FÉ AGRAVADO(A): ESTRELA AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA Advogado(a)(s): INALDO ALVES PINTO, JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO _____________________ 08-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009535 / 2001- IMPERATRIZ AGRAVANTE: JOÃO MACEDO DA SILVA, SILVANA ALCÂNTARA DA SILVA Advogado(a)(s): EDGAR ALVES DE CARVALHO, ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR, INÁCIO AMÉRICO PINHO DE CARVALHO, MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO ZAFRED AGRAVADO(A): RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS, REGINA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO Advogado(a)(s): SÍLVIO AUGUSTO GOMES COSTA RELATOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM ____________________ 09-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011560 / 1997- IMPERATRIZ AGRAVANTE: HORÁCIO VILANOVA SILVA D.O. PODER JUDICIÁRIO Advogado(a)(s): CLÊUDES DE JESUS , OSVALDO GRAÇA DE CARVALHO FILHO AGRAVADO(A): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO Advogado(a)(s): JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO _____________________ 10-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016246 / 2001- SÃO LUÍS AGRAVANTE: HENRIQUETA REJANE COQUEIRO FROZ Advogado(a)(s): JOCIMAR CUTRIM FRÓZ, SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA AGRAVADO(A): IRANILDE MIRANDA MORAIS DA SILVA Advogado(a)(s): ALYSSON CLÁUDIO MOYSES OLIVEIRA, VANÊSSA PORTELA RAMOS RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ____________________ 11-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016551 / 2000- AÇAILÂNDIA AGRAVANTE: BAMACON - BASE MAD. MAT. PARA CONSTRUÇÃO LTDA, ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS LEAL, LUCIMAR JOSÉ DE SOUSA Advogado(a)(s): ERNO SORVOS, ARCIONE LIMA MAGALHÃES, ROBERTO LUIS CARON AGRAVADO(A): BANCO DA AMAZÔNIA S.A Advogado(a)(s): BENEDITO NABARRO, ROBERTO LUIS CARON RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO _____________________ 12-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016755 / 2000- SÃO JOSÉ DE RIBAMAR AGRAVANTE: DÉBORA SILVA RIBEIRO SANTOS Advogado(a)(s): JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO, JOSÉ JOSINO DA COSTA AGRAVADO: MANOEL PEDRO SANTOS Advogado(a)(s): LÉLIA EMANUELA CARVALHO DE MORAIS, RICHARDSON WAGNER SILVA LEITE RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO _____________________ 13-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018080 / 2000- SÃO LUÍS AGRAVANTE: BENEDITA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(a)(s): CARLOS ALBERTO FEITOSA COSTA, VIVIANE FONSÊCA GONÇALVES DOS REIS AGRAVADO(A): JÚLIO BACELAR DE SOUZA MARTINS NETO Advogado(a)(s): JOSÉ BRITO DE SOUZA, HIRLLANY BRITO DE SOUZA RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO ____________________ 14-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018356 / 2000- SÃO LUÍS AGRAVANTE: PAULO DE TASSO ALVES MARTINS Advogado(a)(s): JÚLIO CÉSAR MARQUES, ITAMARY CORREA LIMA MARQUES AGRAVADO(A): WELLINGTON RAIMUNDO DO LAGO Advogado(a)(s): JOSÉ COSTA FERREIRA, LUIZ CARLOS COSTA FERREIRA RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO _____________________ 15-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 021331 / 2001- GUIMARÃES AGRAVANTE: JOSELITA RAMOS DE SÁ MACÊDO, MARIA DE FÁTIMA BOAIS AGUIAR, MARCO AURÉLIO MARTINS COSTA,JOSINETE RABÊLO PEREIRA, ANA LUÍZA RAMOS,EDNA MARIA FERREIRA, CONCEIÇÃO DE MARIA DINIZ CORREIA,LUCÍLIA COSTA OLIVEIRA,MARIA PAULINA JANSEN FONSÊCA,KÁTIA CILENE MOREIRA DE SOUSA,RAIMUNDA NONATA FONSÊCA COSTA, JOSÉ RAIMUNDO JANSEN, EDILSON CARDOSO,LURDILÉIA FARIAS MELO, IVETE DIAS AZEVÊDO MARTINS, MARIA CLEUBA SILVA BARBOSA, FRANCISCO MÁRIO LOPES FERREIRA,CLAUDENICE RABÊLO SILVA,MARIA JOSÉ ABREU PONTES, MARIA DE NAZARÉTH R. RIBEIRO, SÉRGIO AUGUSTO MAIA, JOSÉ DIERGUISSON SANTOS AGUIAR, EMÍDIA D.O. PODER JUDICIÁRIO MARIA PEREIRA SILVA, JOSÉ MATIAS SILVA RIBEIRO, CÍNTIA AVELAR, MARCELINO AZEVÊDO, JÚLIA MARIA CARDOSO MARQUES, CLARICE DE FÁTIMA PAIXÃO SILVA, JOSIEDE MARTINS DA SILVA, DIRLENE DUARTE SANTOS, CELINILDE ROSETE SILVA,ANA PÉROLA CARDOSO MARTINS, CLÁUDIA REGINA FERREIRA BARBOSA, ANTÔNIA A LVINA PEREIRA, MARIA GREGÓRIA MAIA,VÂNIA LÚCIA NASCIMENTO, MARIA ISABEL CORDEIRO MAIA, LUÍS CLÁUDIO MONTEIRO TAVARES, JOSÉ RIBAMAR SOARES SÁ, ÂNGELA MARIA MOREIRA DE MELO, JOSÉ DO NASCIMENTO ABRANTES PEREIRA, MARIA ISABEL CARVALHO, KÁTIA CRISTINA M. COSTA, DÉBORA ETIENNE SCHALCHER ADVOGADO(s): CARLOS TEÓFILO DE SOUSA COSTA AGRAVADO(A): PREFEITO MUNICIPA L DE GUIMARÃES ADVOGADO(s): JOSÉ MAGNO MORAES DE SOUSA, PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA, TÂNIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS ,SILVIA AMÉLIA AMARAL OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Advogado(a)(s): CARLOS TEÓFILO DE SOUSA COSTA AGRAVADO(A): PREFEITO MUNICIPAL DE GUIMARÃES Advogado(a)(s): JOSÉ MAGNO MORAES DE SOUSA, PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA, TÂNIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS , SILVIA AMÉLIA AMARAL OLIVEIRA RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR _____________________ 16-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 021599 / 2001- SÃO LUÍS AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO ROSÁRIO Advogado(a)(s): LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(a)(s): GILMAR PEREIRA SANTOS, JOSÉ BENTO FILHO, MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO, PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM _____________________ 17-REMESSA N.º 007515 / 2001- SÃO LUÍS REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(A)(ES) JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO, RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO REQUERIDO: JOÃO DAMASCENO SILVA RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM REVISOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR _____________________ 18-REMESSA N.º 015305 / 2001- SÃO LUÍS REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(A)(ES) MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA, JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM, MARIA EUNICE RUBEM PEREIRA, SÍLVIA MARIA FRAZÃO DE SOUZA REQUERIDO: JOSÉ DE RIBAMAR MIRANDA RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES _____________________ 19-REMESSA N.º 015312 / 2001- SÃO LUÍS REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(A)(ES) LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA, MARINALDO SOARES RIBEIRO, FRANCISCO PEREIRA DE BRITO FILHO, MÁRCIA CERVEIRA MARQUES , SÍLVIA MARIA FRAZÃO DE SOUZA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARIA TERESA DE JESUS SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 9 PEREIRA TRINDADE REQUERIDO: OSVALDO TAVARES RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM REVISOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ____________________ 20-APELAÇÃO CÍVEL N.º 002033 / 2002- SÃO LUÍS APELANTE: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE Advogado(a)(s): EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, PAULO JOSÉ MIRANDA GOULART, MARCO ANDRÉ VILLAS BOAS SANTOS APELADO(A): ANA CÉLIA JANSEN PEREIRA DE SOUSA, ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE SOUSA Advogado(a)(s): JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA, ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES _____________________ 21-APELAÇÃO CÍVEL N.º 012779 / 1999- SÃO LUÍS APELANTE: JOSE ANSELMO LIMA FILHO Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO Advogado(a)(s): DANÚZIO JOSIVALTER DE MÉLO RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES _____________________ 22-APELAÇÃO CÍVEL N.º 013565 / 2001- SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1 APELANTE: AGOSTINHO SEBASTIÃO DE GOUVEIA , Advogado(a)(s): STELA MEDEIROS PEREIRA, MANUEL DA ROCHA GODINHO 2 APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) ANA MARIA DIAS VIEIRA, JOSÉ BRITO DE SOUZA, DANÚZIO JOSIVALTER DE MÉLO 1 APELADO(A): AGOSTINHO SEBASTIÃO DE GOUVEIA , Advogado(a)(s): STELA MEDEIROS PEREIRA, MANUEL DA ROCHA GODINHO 2 APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) ANA MARIA DIAS VIEIRA, JOSÉ BRITO DE SOUZA, DANÚZIO JOSIVALTER DE MÉLO RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM REVISOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR ____________________ 23-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 014467 / 2001- SÃO LUÍS AUTOR(A): CARLOS AUGUSTO PEREIRA Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA RÉU: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) LUCIANA CARDOSO MAIA RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES _____________________ 24-APELAÇÃO CÍVEL N.º 016509 / 2001- SÃO LUÍS APELANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE, CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE APELADO(A): CLÁUDIO EDUARDO LOURENÇO DA COSTA Advogado(a)(s): JOSÉ ENÉAS DE MIRANDA FRAZÃO, ENEÁS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM REVISOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR _____________________ 25-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 016926 / 2001- SÃO LUÍS AUTOR(A): JOSÉ HENRIQUE DE JESUS Advogado(a)(s): ANTÔNIO CARLOS SILVA CHAVES RÉU: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES ____________________ 26-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021710 / 2001- SÃO LUÍS 1º APELANTE: MARIA HELENA NUNES CASTRO, 10 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 Advogado(a)(s): OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO 2º APELANTE: REGINALDO ALVES LIMA Advogado(a)(s): RUY EDUARDO ALMADA LIMA, MARISETE SILVA MALHEIROS APELADO(A): ERINA MARIA ANGELIM MOREIRA Advogado(a)(s): MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA, RUY DIAS DE SOUZA RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES _____________________ 27-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022044 / 2001- SÃO LUÍS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR(A)(ES) ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA APELADO: ALDA MARIA CHUNG TELES, OLIVEIRAS SOUZA TELES Advogado(a)(s): CONCEIÇÃO DE MARIA LUNA PEREIRA RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES _____________________ 28-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022045 / 2001- SÃO LUÍS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR(A)(ES) ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA APELADO: FRANK DOUGLAS COSTA PEREIRA, JOSIANE BELFORT NOGUEIRA PEREIRA Advogado(a)(s): MARCO FLÁVIO C. DOMINICI RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES ____________________ 29-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024652 / 2001- SÃO LUÍS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR(A)(ES) ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA APELADO: MARIA DO DESTERRO SANTOS SODRÉ, MARCOS COSTA GOMES Advogado(a)(s): ANDRÉA SARAIVA CARDOSO, IDEMBURGO MUSSURI DE GOUVEIA, FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA, LINCOLN JOSÉ CARVALHO DA SILVA RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES ____________________ 30-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024735 / 2001- BALSAS APELANTE: NERCI ANTÔNIO TONTINI Advogado(a)(s): CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA, ANAILZA MENDES BORGES, JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA LIMA APELADO(A): JOSÉ CHARLES PEREIRA NUNES Advogado(a)(s): JOSÉ CLÉBIS DOS SANTOS, MIRIAM SANTOS, PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES ____________________ 31-APELAÇÃO CÍVEL N.º 025392 / 2001- SÃO LUÍS APELANTE:NELSONITA CASTRO AIRES Advogado(a)(s): JOHNNY SANCHES VALE APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES, OSVALDO SANTOS CARDOSO RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES _____________________ PALÁCIO DA JUSTIÇA CLOVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, 21 de Março de 2002 Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL SERÃO JULGADOS PELA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2002, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO D.O. PODER JUDICIÁRIO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS: 01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001953 / 2000- SÃO LUÍS AGRAVANTE: RODANTE VEÍCULOS LTDA Advogado(a)(s): GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS, TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO AGRAVADO(A): ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DE COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006347 / 1999- SÃO LUÍS AGRAVANTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A Advogado(a)(s): IDUVALDO OLETO, JORGE MANUEL LÁZARO, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VIEIRA, FERNANDO PEREIRA, MARIA CECÍLIA DE LIMA AUILO, CLÁUDIO ROBERTO GOMES DE ÁVILA, HELOÍSA MONTEIRO DE PAULA DIAS, ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES AGRAVADO(A): ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(a)(s): LUÍS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006610 / 1997- BARREIRINHAS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a)(s): AGLIBERTO GOMES MACHADO, AYRTON JORGE DE CASTRO VELOSO , ANTÔNIO PEREIRA COSTA, DIVA MARIA DE BARROS MENDES, JOSÉ CARLOS MINEIRO, JOSÉ MACHADO DE CASTRO NETO, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, LUILTON PIO DE ALMEIDA, VALDEMIR PESSOAS PRAZERES, RAIMUNDO JOÃO MACHADO, SUZANA FIALHO ABDALA, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA FILHO, MARILENE ARANHA CARNEIRO , LUÍS JORGE SANTOS MATOS, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, FLÁVIO ALBERTO CORRÊA AGRAVADO(A): FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(a)(s): VALDECI FERREIRA DE LIMA RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007078 / 1998- SÃO LUÍS AGRAVANTE: ÁLVARO MOTA FILHO Advogado(a)(s): ÂNGELA THOMÉ LOMBARDI CASANOVAS, RAIMUNDO DE CASTRO MENEZES NETO AGRAVADO(A): CELSO DOS SANTOS Advogado(a)(s): ELISA COELHO ANCHIETA, CELSO AYRES ANCHIETA FILHO RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE 05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007535 / 1998- SÃO LUÍS AGRAVANTE: CELEIRO - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, FLORDINICE BASTOS OLIVEIRA, ANA LÚCIA BASTOS OLIVEIRA Advogado(a)(s): ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO AGRAVADO(A): BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM Advogado(a)(s): JOSÉ OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSA, JOUGLAS ABREU BEZERRA JÚNIOR RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE 06-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023439 / 2001- ROSÁRIO AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR Advogado(a)(s): GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, FLÁVIO RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, WELLINGTON GUANABARA LEIROS, CARLENE GASPAR CARVALHO, JÚLIO CÉSAR MAIA ARAÚJO , JOSÉ PENHA DE CASTRO NETO, ROBERTA TRAVINCAS, ROGÉRIO COÊLHO ROCHA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO D.O. PODER JUDICIÁRIO Advogado(a)(s): CARLOS SEABRA DE CARVALHO COÊLHO RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE 07-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023932 / 2001- SÃO BERNARDO AGRAVANTE: DARILDO MARQUES COSTA, RAIMUNDO NONATO LIMA DE CARVALHO, RAIMUNDO LUNGUIM DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS CANDEIRA COSTA, JOSÉ MIRANDA DE ARAÚJO Advogado(a)(s): EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORRÊA AGRAVADO(A): MARIDÉ COELHO DE ALMEIDA Advogado(a)(s): FRANCISCO CÉLIO BEZERRA RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 08-REMESSA N.º 002812 / 2002- SÃO LUÍS REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(A)(ES) JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO, RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO REQUERIDO: RAIMUNDO SERRA CUTRIM RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 09-REMESSA N.º 002938 / 2002- SÃO LUÍS REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(A)(ES) JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM, ANIRA ALENCAR MARQUES, RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO REQUERIDO: GALDI PAVÃO CORRÊA RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE 10-REMESSA N.º 008093 / 1999- SÃO LUÍS REMETENTE: JUIZ DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(A)(ES) ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, MARINALDO SOARES RIBEIRO, MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA, JOSÉ RIBAMAR RAMOS MACHADO, JÚLIO CÉSAR DE JESUS REQUERIDO: REGINALDO COSTA SILVA RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 11-REMESSA N.º 015294 / 2001- SÃO LUÍS REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCURADOR(A)(ES) JÚLIO CÉSAR DE JESUS, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS, ROBERT SEGUINS FEITOSA, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO, RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO REQUERIDO: JOSÉ FLÁVIO CARDOSO MENESCAL Advogado(a)(s): IURI BRAGA MONTEIRO RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE 12-APELAÇÃO CÍVEL N.º 001317 / 2002- BALSAS APELANTE: MAXI RONALDO WELZ Advogado(a)(s): LUCIANO PEDRA FONSÊCA, PAULO DE TARSO SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 11 FONSÊCA FILHO APELADO(A): JOSÉ HELIOMAR MARTINS, MARIA DE JESUS MARTINS Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 13-APELAÇÃO CÍVEL N.º 002362 / 1997- SÃO LUÍS APELANTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA Advogado(a)(s): RICARDO PORTO DE MIRANDA , JOSÉ CALDAS GOIS APELADO(A): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGES DO ATLÂNTICO Advogado(a)(s): KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO, ROGÉRIO PAULO DE LIMA SILVA, CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 14-APELAÇÃO CÍVEL N.º 002392 / 2002- SÃO LUÍS APELANTE: RAIMUNDO JOSÉ COELHO BANDEIRA Advogado(a)(s): JOÃO RODRIGUES ALMEIDA, RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES, OSVALDO SANTOS CARDOSO RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 15-APELAÇÃO CÍVEL N.º 002836 / 2000- SÃO LUÍS APELANTE: JANEI DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO Advogado(a)(s): RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTOS SOARES RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 16-APELAÇÃO CÍVEL N.º 004139 / 1998- IMPERATRIZ APELANTE: TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A - TELMA Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS RAPÔSO CARTÁGENES, JOSÉ FRASSINETTI NEVES COUTO JÚNIOR, MURILO MURTA MESSEDER APELADO(A): JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS, CARLOS ALBERTO MADEIRA Advogado(a)(s): JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS, CARLOS ALBERTO MADEIRA RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 004925 / 1999- SÃO LUÍS APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(A)(ES) MARINALDO SOARES RIBEIRO, FRANCISCO PESSOA SANTANA , EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO, SILVIA MARIA CARNEIRO RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS APELADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. S. MESQUITA RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 18-APELAÇÃO CÍVEL N.º 010920 / 2001- SÃO LUÍS APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO, JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA APELADO(A): CARLOS KLINGER DA COSTA DA SILVA Advogado(a)(s): AFONSO VALTER DE MENESES SERENO, MANUEL DOS SANTOS REBELO RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 011741 / 2001- SÃO MATEUS APELANTE: ANÍBAL VERRI PINHEIRO 12 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 Advogado(a)(s): ADROALDO SOUZA APELADO(A): DANIEL MIRANDA DE ARAÚJO(Menor), VILDÂNIA MIRANDA DE ARAÚJO(Menor), REPRESENTANTE: MARINA BATISTA MIRANDA Advogado(a)(s): HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 20-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024187 / 2001- SÃO LUÍS APELANTE: GABRIEL DE OLIVEIRA FIGUEIREDO(Menor), REPRESENTANTE: THATIANA TELLES BARROS OLIVEIRA Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO APELADO(A): CAMILO DE LELLIS CARNEIRO FIGUEIREDO Advogado(a)(s): SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE 21-MEDIDA CAUTELAR N.º 024279 / 2001- PARAIBANO REQUERENTE: ROSEMARY CARVALHO DE MOURA COÊLHO Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARAIBANO, MARIA APARECIDA DE QUEIROZ FURTADO Advogado(a)(s): ODON FRANCISCO DE CARVALHO RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 22-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 024307 / 2001- SÃO LUÍS AUTOR(A)(ES): ELIAS DEODATO ARAÚJO DE JESUS Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA RÉU: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) CARLOS ALBERTO GALVÃO BARROS RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 23-APELAÇÃO CÍVEL N.º 025091 / 2001- SÃO LUÍS APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) DANÚZIO JOSIVA LTER DE MÉLO, VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA, ANA MARIA DIAS VIEIRA, OSVALDO SANTOS CARDOSO APELADO(A): GERSON MAGALHÃES DA SILVA Advogado(a)(s): RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSA, CLÁUDECIR RÊGO DOS SANTOS, JOANA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE PALÁCIO DA JUSTIÇA CLOVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, 20 de Março de 2002 Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RETIFICAÇÃO (DADOS REFERENTES A DECISÃO DO JULGAMENTO) Sessão realizada no dia 18 de março de 2002 Referência: Sessão do dia 18 de Março de 2002 REFERÊNCIA REMESSA N.º 002104 / 2001 POÇÃO DE PEDRAS REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS REQUERENTE:JACI JOVITA ELOI Advogado(a)(s): EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS, CARLOS LACERDA RODRIGUES NASCIMENTO, CRISTÓVÃO SOUSA BARROS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS Advogado(a)(s): PEDRO BEZERRA DE CASTRO RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO DECISÃO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINIS- D.O. PODER JUDICIÁRIO TÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 20 de março de 2002. ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES Secretária da Primeira Câmara Cível Resenha de julgamentos da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL , sessão do dia , 19 de Março de 2002. Presidência: Des. VICENTE FERREIRA LOPES Procurador(a) de Justiça: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Secretário(a): JUDITH SANTANA TRABULSI Compareceram os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO (com jurisdição parcial) E CLEONICE SILVA FREIRE (Convocada). Aprovada a Ata da sessão anterior JULGAMENTOS Nota: Após a abertura da sessão assumiu a presidência o Desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão, para o julgamento dos 04 processos abaixo relacionados. 01 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 004783 / 1990 - SÃO LUÍS APELANTE: BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES, ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA, REALSI ROBERTO CITADELLA APELADO(A): BADIUS ENGENHARIA LTDA Advogado(a)(s): FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS ARAÚJO, JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO RELATOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM REVISOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO POR MAIORIA DE VOTOS E EM DESACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, CONTRA O VOTO DA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE. Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE. _____________________ 02-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001549 / 1999 AO ACORDÃO Nº 026431/1998 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 012131 / 1998 EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A)(ES) MÁRCIA MARIA MACÊDO FRANCO , EDILSON SANTANA DE SOUSA , ANA MARIA DIAS VIEIRA, JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA EMBARGADO(A): TANIA MARIA COSTA REIS RODRIGUES Advogado(a)(s): ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, LICIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. _____________________ 03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 015049 / 2001 AO ACORDÃO Nº 035112/2001 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 015034 / 1999 EMBARGANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR Advogado(a)(s): ADROALDO SOUZA, ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA, BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES, ENEÁS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, JÚLIO CÉSAR MAIA ARAÚJO E OUTROS D.O. PODER JUDICIÁRIO EMBARGADO(A): PAULO JOSÉ NAUÊ, RONALDO MIGUEL VILELA, ROBERTO MIGUEL VILELA, OMERKS VENDRAMINE FURTADO Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO, SEBASTIÃO DA COSTA SAMAPIO NETO, ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO UNANIMEMENTE ACOLHERAM PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. ____________________ 04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001817 / 2001 AO ACORDÃO Nº 033484/2000 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 011445 / 2000 EMBARGANTE: ANA CRISTINA JORDÃO DA SILVA. Advogado(a)(s): JÚLIA MARIA CASTRO TESTI, MANOEL PEDRO CASTRO EMBARGADO(A): ANTÔNIO LUIZ DE DEUS Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO UNANIMEMENTE ACOLHERAM PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. _____________________ 05 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019997 / 2001 - BACABAL APELANTE: JAIRO BISPO DE SOUZA Advogado(a)(s): MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO MARANHÃO - IPEM RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR REVISOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA, ANULANDO A SENTENÇA RECORRIDA, DAR REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, COM A BAIXA DOS AUTOS A ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM. ____________________ Nota: Retirou-se da sessão o Desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão, reassumindo a presidência o Desembargador Vicente Ferreira Lopes. 06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 026121 / 2001 AO ACORDÃO Nº 037376/2001 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 009424 / 2001 EMBARGANTE: B.R. PINHEIRO/BENEDITO DOS REIS PINHEIRO(Espólio), HILDA PASSOS CADILHE , E OUTROS, REPRESENTANTE: RITA DE CASSIA REIS PINHEIRO Advogado(a)(s): JOSE LOCIO DOS SANTOS 1 EMBARGADO(A): ESTADO DO MARANHÃO, PROCURADOR(A)(ES) OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO, PAULO CRISTÓVÃO DE ARAÚJO SILVA FILHO 2 EMBARGADO(A): ALTO MIUDEZAS COMERCIAL LTDA Advogado(a)(s): CELSO FRANCO RABÊLO, MANOEL HENRIQUE CARDOSO PEREIRA RELATOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM UNANIMEMENTE ACOLHERAM OS PRESENTES EMBARGOS, CONFERINDO-SE-LHE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EFEITO INFRINGENTE, CASSAR O ACÓRDÃO DE SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 13 FOLHAS 227/239 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO INCIDENTAL DE COMPENSAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. _____________________ 07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 004919 / 2002 AO ACORDÃO Nº 038192/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 018264 / 2001 EMBARGANTE: JOSÉ RAIMUNDO GUTERRES FILHO Advogado(a)(s): LUÍS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO, LUCY SALGADO GUTERRES, ADROALDO SOUZA EMBARGADO(A): VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A - VARIG Advogado(a)(s): EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, MARCO ANDRÉ VILLAS BOAS SANTOS, PAULO JOSÉ MIRANDA GOULART, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS, MARIA ROSÂNGELA DA SILVA COÊLHO DE SOUZA RELATOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. _____________________ 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018525 / 2001 - TIMON AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR, COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO- CEMAR Advogado(a)(s): GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, ANTÔNIO JOSÉ DE ASSUNÇÃO BARROS, FLÁVIO RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, ROBERTA TRAVINCAS, ROGÉRIO COÊLHO ROCHA, RODRIGO FONTOURA FIORAVANTE, WELLINGTON GUANABARA LEIROS AGRAVADO(A): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TIMON - SAAE Advogado(a)(s): JOSÉ BEZERRA PEREIRA RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, REJEITARAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CONFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM. _____________________ 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020425 / 2001 - AÇAILÂNDIA AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR Advogado(a)(s): GILBERTO COSTA SOARES, WELLINGTON GUANABARA LEIROS, ENEÁS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, ANTÔNIO JOSÉ DE ASSUNÇÃO BARROS, FLÁVIO RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, JÚLIO CÉSAR MAIA ARAÚJO , ROBERTA TRAVINCAS, ROGÉRIO COÊLHO ROCHA, RODRIGO FONTOURA FIORAVANTE AGRAVADO(A): JOSÉ ANTÔNIO DE BRITO Advogado(a)(s): ERNO SORVOS, ARCIONE LIMA MAGALHÃES RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CONFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. 14 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM. _____________________ 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022061 / 2001 - SÃO LUÍS AGRAVANTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PROCURADOR(A)(ES) OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA AGRAVADO(A): GRANDE MOINHO CEARENSE S.A Advogado(a)(s): ERICK MACEDO, MAÍLSON LIMA MACIEL RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR UNANIMEMENTE REJEITARAM A PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA, MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.. Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM. _____________________ 11 - REMESSA N.º 023963 / 2001 - SÃO LUÍS REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERENTE: WASHINGTON LUIZ DOURADO COSTA Advogado(a)(s): WILLIANS DOURADO COSTA, JOÃO RODRIGUES ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO Advogado(a)(s): CARLOS SANTANA LOPES, OSVALDO SANTOS CARDOSO RELATOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. _____________________ 12 - REMESSA N.º 025181 / 2001 - SÃO LUÍS REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR(A)(ES) MARINALDO SOARES RIBEIRO, RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO, LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES PROMOTOR(A)(ES) JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM REQUERIDO: LINDACY ALMEIDA SANTOS RELATOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA PARA, MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. _____________________ 13 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012756 / 2001 - ESTREITO APELANTE: JOSÉ DE DEUS NASCIMENTO REGO Advogado(a)(s): BALTAZAR DE SOUSA LIMA APELADO(A): BANCO BRADESCO S/A Advogado(a)(s): JOSÉ EDMÍLSON CARVALHO FILHO, BENEDITO NABARRO, EDSON PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ ANTÔNIO FARIA D.O. PODER JUDICIÁRIO DE SOUSA, ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES, SOLON COUTO RODRIGUES FILHO, OSVALDO PAIVA MARTINS RELATOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELADO E, NÃO CONHECERAM DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. _____________________ 14 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025026 / 2001 - SÃO BENTO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO Advogado(a)(s): MARTINHO DA COSTA VELOSO, ISAAC RUBENS BRITO DIAS FILHO APELADO(A): MIGUEL JORGE MOREIRA BARROS Advogado(a)(s): FÁBIO CÉSAR CARVALHO RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM. _____________________ 15 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025027 / 2001 - SÃO BENTO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO Advogado(a)(s): MARTINHO DA COSTA VELOSO, ISAAC RUBENS BRITO DIAS FILHO APELADO(A): IARA CÉLIA CARVALHO Advogado(a)(s): FÁBIO CÉSAR CARVALHO RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM. _____________________ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE MARÇO DE 2002. JUDITH SANTANA TRABULSI SECRETÁRIO(A) DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Resenha de julgamentos da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , sessão do dia 14 de Março de 2002. Presidência: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ Procurador(a) de Justiça: ANA LÍDIA DE MELLO E SILVA MORAES Secretário(a): MARIA DO SOCORRO PATRICE CARVALHO MOREIRA DE SOUZA Compareceram os Senhores Desembargadores: CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA e RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO(Convocado). REPAROS À ATA DA SESSÃO ANTERIOR COM REFERÊNCIA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14287-2001 FEITOS PELA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE. DECISÃO: UNANIMEMENTE ACOLHERAM A PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA AGRAVADA, SUSCITADA PELA AGRAVANTE, E EM CONSEQUÊNCIA, DERAM PROVIMEN- D.O. PODER JUDICIÁRIO SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 15 DA CITADA PELO APELANTE E REJEITADA PELOS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR. NOTA: OCUPOU A TRIBUNA, FAZENDO SUSTENTAÇÃO ORAL, DR. ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES, ADVOGADO DO APELADO. 01 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012990 / 2001 - IMPERATRIZ APELANTE: EUDRES LOPES SILVA Advogado(a)(s): ELIAS DA SILVA DINIZ, ENOQUE DA SILVA DINIZ APELADO(A): GRÁFICA ESCOLAR S/A Advogado(a)(s): MARCELO ABREU ITAPARY, GUSTAVO ADRIANO COSTA CAMPOS RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO. Observação: ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DESTE JULGAMENTO A DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE, FACE O IMPEDIMENTO DO DESEMBARGADOR JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, QUE APÓS O MESMO, REASSUMIU À PRESIDÊNCIA. 05 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022551 / 2001 - BARÃO DE GRAJAÚ APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO Advogado(a)(s): MACÁRIO GALDINO DE OLIVEIRA e OUTROS APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR(A)(ES) FRANCISCO FERNANDO DE MORAIS MENESES FILHO RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NO MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. TO AO AGRAVO, NOS TERMOS DESEMBARGADORA RELATORA. Aprovada a Ata da sessão anterior JULGAMENTOS DO VOTO 02 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024992 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO - CAPOF Advogado(a)(s): DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAÚJO e OUTROS APELADO(A): JOSÉ MAGNO PEARCE SIQUEIRA Advogado(a)(s): ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES e OUTROS RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA ADIADO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, APÓS A VOTAÇÃO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELANTE E REJEITADA PELOS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR. NOTA: OCUPOU A TRIBUNA, FAZENDO SUSTENTAÇÃO ORAL, DR. ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES, ADVOGADO DO APELADO. 03 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024993 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO - CAPOF Advogado(a)(s): DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAÚJO e OUTROS APELADO(A): HÉLIO DA SILVA MAIA FILHO Advogado(a)(s): MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA e OUTROS RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA ADIADO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, APÓS A VOTAÇÃO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELANTE E REJEITADA PELOS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR. NOTA: OCUPOU A TRIBUNA, FAZENDO SUSTENTAÇÃO ORAL, DR. ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES, ADVOGADO DO APELADO. 04 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024994 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO - CAPOF Advogado(a)(s): DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAÚJO e OUTROS APELADO(A): ANTÔNIO JOSÉ MUNIZ Advogado(a)(s): MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA e OUTROS RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA ADIADO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, APÓS A VOTAÇÃO DA PRELIMINAR SUS- 06 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023194 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD Advogado(a)(s): MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA e OUTROS APELADO(A): DOMINGOS NOGUEIRA MENDES Advogado(a)(s): GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO e OUTROS RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E DERAM-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA PERÍCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. NOTA: OCUPOU A TRIBUNA, FAZENDO SUSTENTAÇÃO ORAL, DR. MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA, ADVOGADO DA APELANTE. 07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022173 / 2001 - SÃO LUÍS AGRAVANTE: JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS RESENDE Advogado(a)(s): JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA e OUTRA AGRAVADO: CELSO BRAUN Advogado(a)(s): CELSO BRAUN, HÉLIO MIRANDA e OUTROS RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE ADIADO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA RELATORA. 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007459 / 2001 - SÃO LUÍS AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DE ASSIS COSTA Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA e OUTROS AGRAVADO(A): ANTÔNIO DOS SANTOS PINHEIRO Advogado(a)(s): MAGNO DE MORAES RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 09 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007740 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: BANCO NACIONAL S/A Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA e OUTROS APELADO(A): LUVEPEL - LULA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, DERAM PROVIMEN- 16 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 TO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 10 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 009934 / 2001 - SÃO LUÍS IMPETRANTE(S): ROQUE JEREMIAS BERCHT Advogado(a)(s): EDUARDO SILVEIRA ARRUDA, LUCIENE MOREAU, JOSINI PERAZOLI, JOSÉ LUÍS DO VALLE IMPETRADO(A)(S): JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDERAM A SEGURANÇA PLEITEADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 11 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 013921 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES ERLLS MARTINS CAVALCANTI e OUTROS APELADO(A): M. S. FRANÇA GONÇALVES, MARIA DO SOCORRO F. GONÇALVES RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 12 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014252 / 2001 - COROATÁ APELANTE: MUNICÍPIO DE PERITORÓ Advogado(a)(s): FLÁVIO LÚCIO DE DRUMOND E SILVA APELADO(A): ALBERTO NUNES DE ALMEIDA Advogado(a)(s): JURACI HOMEM DO BRASIL e OUTROS RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 13 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014500 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a)(s): ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES e OUTROS APELADO(A): JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES Advogado(a)(s): AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA e OUTROS RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO, PORÉM, NEGARAMLHE PROVIMENTO. NO MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. 14 - AÇÃO RESCISÓRIA N.º 016614 / 2001 - SÃO LUÍS AUTOR(A)(ES): DÁRIO SANTOS DE MENEZES Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA RÉU: ESTADO DO MARANHÃO D.O. PODER JUDICIÁRIO PROCURADOR: SÉRGIO TAVARES RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXTINGÜIRAM O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DESTE, CONFORME REZA O ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017347 / 2001 - SÃO LUÍS AGRAVANTE: BANCO DO NODESTE DO BRASIL S/A Advogado(a)(s): GILMAR PEREIRA SANTOS e OUTROS AGRAVADO(A): FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR SANTOS , FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 16 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 021572 / 2001 - BOM JARDIM APELANTE: JAMES RIBEIRO DE SOUZA Advogado(a)(s): ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO GOULART e OUTROS APELADO(A): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARU Advogado(a)(s): MANOEL MORAES FILHO e OUTROS RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022574 / 2001 - GUIMARÃES AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DIAS Advogado(a)(s): ELIDINÊ MACIEL BARBOSA, OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO AGRAVADO: LEONEIDE TAVARES DIAS Advogado(a)(s): RUBEM AMORIM RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022702 / 2001 - BARÃO DE GRAJAÚ AGRAVANTE: ADELMAR NEIVA DE SOUSA SOBRINHO Advogado(a)(s): JOSÉ DEMES DE CASTRO LIMA AGRAVADO(A): JULYANA DA SILVA BEZERRA(Menor), REPRESENTANTE: LINDALVA DA SILVA BEZERRA Advogado(a)(s): EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. D.O. PODER JUDICIÁRIO 19 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023172 / 2001 - ARARI APELANTE: ANTÔNIO LEITE , JOSÉ ROMÃO Advogado(a)(s): MANUEL DA ROCHA GODINHO APELADO(A): MANOEL DE JESUS BOGÉA Advogado(a)(s): RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR e OUTROS RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023440 / 2001 - AÇAILÂNDIA AGRAVANTE: BANCO FIBRA S/A Advogado(a)(s): ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR e OUTROS AGRAVADO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. Advogado(a)(s): ALTAIR JOSÉ DAMASCENO e OUTRO RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 21 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023921 / 2001 - ESTREITO APELANTE: SPA - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR MENDONÇA RABELO APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES ROGÉRIO BELO PIRES MATOS , OSVALDO SANTOS CARDOSO RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. 22 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023922 / 2001 - ESTREITO APELANTE: SPA - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR MENDONÇA RABELO APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: ROGÉRIO BELO PIRES MATOS , OSVALDO SANTOS CARDOSO RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA DE 1º GRAU E CONCEDER A SEGURANÇA PARA LIBERAR AS MERCADORIAS APREENDIDAS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024044 / 2001 - PRESIDENTE DUTRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S. A. Advogado(a)(s): EUMARISA MARTINS DOS SANTOS e OUTROS AGRAVADO: HENRIQUE SOBRINHO LTDA. RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 17 24 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024317 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: CLUBE SUL AMÉRICA SAÚDE E VIDA ( SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A) Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS, CLARISSA BRITO VAL APELADO(A): ANTÔNIO BENITES DE PAULA Advogado(a)(s): JOÃO DAMASCENO SILVA TUPINAMBÁ e OUTROS RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS E EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE, PARA REDUZIR OS JUROS A 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. 25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024592 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR(A)(ES) ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA APELADO(A): ELIZABETH DO NASCIMENTO PINHEIRO, VALTER TOMÉ PINHEIRO Advogado(a)(s): EDUARDO PEIXOTO ARAÚJO RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOLHERAM O AGRAVO RETIDO E DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. 26 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024742 / 2001 - BOM JARDIM APELANTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM Advogado(a)(s): JOSÉ ERALDO CRUZ RODRIGUES, JOÃO MARQUES FARIAS FILHO APELADO(A):ANTÔNIA DA SILVA Advogado(a)(s):KILBERTH LEITE DE CARVALHO RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006513 / 1998 - SÃO LUÍS AGRAVANTE: ALBERTO PEREIRA CABRAL, ALEXANDRE MAGNO CABRAL DOS SANTOS Advogado(a)(s): JOÃO CUTRIM ABREU AGRAVADO(A): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MORADORES DA COHAMA Advogado(a)(s): RAIMUNDA CÉLIA SILVA COÊLHO RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011502 / 2000 - BALSAS AGRAVANTE: NILTON DE ALMEIDA CASTRO 18 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA AGRAVADO: JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE NÃO CONHECERAM DO AGRAVO, FACE SUA DESERÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017512 / 2001 - SÃO LUÍS AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A, RONELSON DELANDIR DELLASTRA Advogado(a)(s): LUIZ CLÁUDIO AFFONSO MIRANDA e OUTROS AGRAVADO(A): RONELSON DELANDIR DELLASTRA Advogado(a)(s): GÉSSINEY NOBRE DA FONSÊCA RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 021243 / 2001 - SÃO LUÍS AGRAVANTE: POUPA GANHA ADMINISTRADORA DE SORTEIOS ELETRÔNICOS LTDA, IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Advogado(a)(s): DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK e OUTROS AGRAVADO(A): SAP BRASIL LTDA Advogado(a)(s): FRANCISCO JOSÉ RAMOS ROCHA e OUTROS RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 025366 / 2001 - BALSAS AGRAVANTE : VALDECIR PETECK, ANA NERY MACHADO PETECK, AGROPECUÁRIA BACABAL, AGROPECUÁRIA CACIMBA Advogado(a)(s): PÉRICLES ARAÚJO GRACINDO DE OLIVEIRA e OUTROS AGRAVADO: BANCO CARGILL S/A, CARGILL AGRÍCOLA S/A Advogado(a)(s): PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO e OUTROS RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 025362 / 2001 - BALSAS AGRAVANTE : VALDECIR PETECK, ANA NERY MACHADO PETECK, AGROPECUÁRIA BACABAL, AGROPECUÁRIA CACIMBA Advogado(a)(s): PÉRICLES ARAÚJO GRACINDO DE OLIVEIRA e OUTROS AGRAVADO: BANCO CARGILL S/A, CARGILL AGRÍCOLA S/A Advogado(a)(s): PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO e OUTROS RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 025363 / 2001 - BALSAS AGRAVANTE : VALDECIR PETECK, ANA NERY MACHADO PETECK, AGROPECUÁRIA BACABAL, AGROPECUÁRIA CACIMBA D.O. PODER JUDICIÁRIO Advogado(a)(s): PÉRICLES ARAÚJO GRACINDO DE OLIVEIRA e OUTROS AGRAVADO: BANCO CARGILL S/A, CARGILL AGRÍCOLA S/A Advogado(a)(s): PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO e OUTROS RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 34 - REMESSA N.º 020815 / 2001 - SÃO LUÍS REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCURADORES: FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA e OUTROS REQUERIDO(A)(S): ANTÔNIO FERREIRA BELLO RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 35 - REMESSA N.º 024087 / 2001 - SÃO LUÍS REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO Advogado(a)(s): MACÁRIO GALDINO DE OLIVEIRA e OUTROS REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA POR MAIORIA DE VOTOS E CONTRA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA. TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO À REMESSA PARA ANULANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA, DAR PROSSEGUIMENTO À AÇÃO CAUTELAR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. 36 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000068 / 2001 - SÃO LUÍS 1 APELANTE: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA e OUTROS 2 APELANTE: WALMIR AZULAY DE MATOS Advogado(a)(s): WALMIR AZULAY DE MATOS 1 APELADO(A): PRÍSCILA CABRAL FERNANDES, Advogado(a)(s): WALMIR AZULAY DE MATOS 2 APELADO(A): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA e OUTROS RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DO IMPEDIMENTO DA DRA.ANA LÍDIA DE MELLO E SILVA MORAES. 37 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000069 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: MARIA PAULA FERNANDES VELTEN PEREIRA(Menor), REPRESENTANTE: PRÍSCILA CABRAL FERNANDES Advogado(a)(s): WALBER CARVALHO DE MATOS, WALMIR AZULAY DE MATOS APELADO: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA e OUTROS RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DO IMPEDIMENTO DA DRA. ANA LÍDIA DE MELLO E SILVA MORAES. D.O. PODER JUDICIÁRIO 38 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000070 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: WALMIR AZULAY DE MATOS, 1 APELANTE: MARIA PAULA FERNANDES VELTEN PEREIRA(Menor), REPRESENTANTE: PRÍSCILA CABRAL FERNANDES Advogado(a)(s): WALMIR AZULAY DE MATOS , WALBER CARVALHO DE MATOS APELADO(A): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA e OUTROS RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DO IMPEDIMENTO DA DRA. ANA LÍDIA DE MELLO E SILVA MORAES. 39 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000265 / 2002 - SÃO LUÍS APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a)(s): EDNA LÚCIA LOMBARDI REZENDE APELADO(A): LÚCIA MARIA ROCHA MALUF, ABDALA MALUF NETO Advogado(a)(s): MANOEL PEDRO CASTRO e OUTROS RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE NÃO CONHECERAM DO RECURSO POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. 40 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 001414 / 2002 - SANTA LUZIA APELANTE: RANDON S.A. IMPLEMENTOS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS Advogado(a)(s): GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO, SÉTIMO VALDOMIRO BIONDO APELADO(A): P.G. ALMEIDA DE MORAIS Advogado(a)(s): EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, PAULO JOSÉ MIRANDA GOULART, RUY EDUARDO VILAS BOAS SANTOS RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O JUÍZO MONOCRÁTICO FIXE O VALOR INDENIZATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. 41 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002533 / 2001 - JOÃO LISBOA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR(A)(ES) MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES APELADO(A): MARIA LINDALVA VIEIRA DE ANDRADE Advogado(a)(s): JOSÉ LAMARCK DE ANDRADE LIMA RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE POR MAIORIA DE VOTOS E EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TÃO SOMENTE, PARA MANTER A SENTENÇA NA PARTE QUE DECLARA A INCAPACIDADE DO INTERDITANDO. CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA QUE DEU INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 42 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002672 / 2001 - CARUTAPERA APELANTE: JOÃO KLAYTON DA LUZ DIAS, CAETANO JORGE FREITAS Advogado(a)(s): REINALDO MARQUES APELADO: ADILSON RONALD DANTAS DOURADO SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 19 RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 43 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008423 / 2000 - BACABAL APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO APELADO(A): JORQUEANE LIMA MATOS DA SILVA(Menor), REPRESENTANTE: MARIA MARTA LIMA MATOS DA SILVA Advogado(a)(s): MARIA ELZA FREITAS MELO RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 44 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008605 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(a)(s): ADROALDO SOUZA APELADO(A)(S): ANTÔNIO ALVES CABRAL Advogado(a)(s): OSMAR ALVES DA SILVA, WADY SAUAIA RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 45 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012404 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES e OUTROS APELADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO e OUTROS RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. 46 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 013555 / 1999 - SÃO LUÍS APELANTE: JOAQUIM ALVES DA COSTA Advogado(a)(s): JOSÉ VICTOR SPÍNDOLA FURTADO APELADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS Advogado(a)(s): ELZA MARIA COSTA SANTOS, EDNO PEREIRA MARQUES, JOSÉ MAURO BARBOSA AROUCHE RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 20 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 47 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014072 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: MÁRCIO ROMERO ARAÚJO SANTOS Advogado(a)(s): CLÁUDIO ROBERTO ARAÚJO SANTOS APELADO(A): SINDICATO ESTADUAL DOS GUIAS DE TURISMO DO MARANHÃO Advogado(a)(s): WILMA MARIA PEREIRA LIMA RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 48 - AÇÃO RESCISÓRIA N.º 015072 / 2001 - SÃO LUÍS AUTOR(A): FRANCISCO UBIRAJARA SILVA Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA, ESTELINA ATAÍDE LIMA RÉU: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 49 - AÇÃO CAUTELAR N.º 015486 / 2001 - ARAIOSES AUTOR(A): FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES Advogado(a)(s): CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO e OUTROS RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO Advogado(a)(s): CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, JULGARAM PREJUDICADA A AÇÃO, FACE A PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 50 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015725 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: RAIMUNDO NONATO COSTA e OUTROS Advogado(a)(s): ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO GOULART e OUTROS APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: WALBER CARVALHO DE MATOS e OUTROS RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 51 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015888 / 2001 - LAGO DA PEDRA APELANTE: PEDRO ALVES GONÇALVES Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS, EUGÊNIO SOLINO PESSÔA, ROBÉRIO DE OLIVEIRA BRÍGIDO APELADO(A): ELIDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO (Menor), REPRESENTANTE: MARIA ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. D.O. PODER JUDICIÁRIO Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 52 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 016492 / 2001 - LAGO DA PEDRA APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO Advogado(a)(s): JOSÉ ALEX BARROSO LEAL APELADO(A): JOSÉ RIBAMAR DE MELO ALVES e OUTROS Advogado(a)(s): JURACÍ GOMES BANDEIRA RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. 53 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 016634 / 2000 - PARNARAMA APELANTE: SALOMÉ SABINO TENÓRIO, GILBERTO DE OLIVEIRA TENÓRIO - PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES Advogado(a)(s): INALDO PIRES GALVÃO, ANTÔNIO PIRES FERREIRA NETO APELADO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a)(s): JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 54 - AÇÃO RESCISÓRIA N.º 017639 / 2000 - IMPERATRIZ AUTOR(A): JOVENÍLIA PEREIRA CORTEZ Advogado(a)(s): PAULO FERNANDO DOS SANTOS FEQUES, JOSINEILE PEDROZA MARINS, GILDENOR SANTOS PIAUILINO RÉU: RAIMUNDO NOLETO FILHO(Espólio), REPRESENTANTE: ZILAH DE AQUINO NOLETO RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, CONDENANDO A AUTORA EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. 55 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020658 / 2001 - TIMON APELANTE: REKINTE - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Advogado(a)(s): ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS e OUTROS APELADO(A): CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO HAGE HERMES e OUTROS RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE ACOLHERAM A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PARA ANULAR A SENTENÇA DE 1º GRAU PARA QUE SEJA EFETUADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS, NA FORMA DA LEI, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ. 56 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020919 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO D.O. PODER JUDICIÁRIO PROCURADORES: ERLLS MARTINS CAVALCANTI, OSVALDO SANTOS CARDOSO APELADO(A): LOJAS CENTRO LTDA Advogado(a)(s): LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO e OUTRO RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO PARA ASSEGURAR À APELANTE A EXIGÊNCIA ANTECIPADA DO RECOLHIMENTO DO ICMS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 57 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022911 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: JOSÉ BRITO DE SOUZA, ANA MARIA DIAS VIEIRA APELADO(A): AYLTON LUÍS SOARES LOBO, MARIA DE NAZARÉ COSTA PEREIRA Advogado(a)(s): ITAMARY CORRÊA LIMA MARQUES, JÚLIO CÉSAR MARQUES RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE, PARA REDUZIR O VALOR INDENIZATÓRIO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 58 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022953 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: DJOSCE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(a)(s): CORNÉLIO DE JESUS PEREIRA e OUTROS APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: DANÚZIO JOSIVALTER DE MÉLO e OUTROS RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 59 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025024 / 2001 - SÃO BENTO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO Advogado(a)(s): MARTINHO DA COSTA VELOSO, ISAAC RUBENS BRITO DIAS FILHO APELADO(A): RAIMUNDO NONATO DE JESUS FERREIRA Advogado(a)(s): CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ UNANIMEMENTE REJEITARAM A PRELIMINAR ARGÜÍDA. NO MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 60 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025460 / 2001 - SÃO LUÍS APELANTE: VERA LÚCIA DOS PASSOS CÂMARA Advogado(a)(s): ANTÔNIO JOMAR CÂMARA APELADO(A): BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. Advogado(a)(s): WINDSOR SILVA DOS SANTOS e OUTROS SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 21 RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA. 61 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 025771 / 2001 - SÃO LUÍS IMPETRANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR(A)(ES) ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA IMPETRADO(A)(S): JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA, CASAMENTO, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO LUÍS RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, FACE À PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 62 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020387 / 2001 PORTO FRANCO AGRAVANTE: DESTILARIA CAIMANN S/A Advogado(a)(s): ANDRÉ PAULO PUPO ALOYON e OUTROS AGRAVADO(A)(S): RAIMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA, RAIMUNDO MIGUEL PEREIRA CATUCÁ Advogado(a)(s) JUAREZ RODRIGUES TARÃO RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. 63 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020795 / 2001 - BARRA DO CORDA APELANTE: ELIZEU CHAVES DE FREITAS Advogado(a)(s): HÉLIO RODRIGUES DIAS, FLÁVIA SOUSA NEPOMUCENO DIAS APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR(A)(ES) NORIMAR GOMES NASCIMENTO e OUTRO RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE. COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE MARÇO DE 2002. MARIA DO SOCORRO PATRICE CARVALHO MOREIRA DE SOUZA SECRETÁRIO(A) DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Resenha de julgamentos das CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, sessão do dia, 15 de março de 2002. Presidência: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA Procuradora de Justiça: DRª CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA Secretária: ANA RITA DA SILVA NOGUEIRA RIOS Compareceram os Senhores Desembargadores: JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, VICENTE FERREIRA LOPES, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, CLEONICE SILVA FREIRE E CLEONES CARVALHO CUNHA. Ausentes justificadamente, os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA COUTINHO RAIMUNDO FREIRE CUTRIM E JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Aprovada a Ata da sessão anterior JULGAMENTOS 22 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 002063 / 2002 AO ACORDÃO N.º 037524 / 2001, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES N.º 018263 / 2000 EMBARGANTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogados: Oséas de Souza Martins Filho e Elaine Maciel de Souza Martins EMBARGADO: JUAREZ GABRIEL FARIA Advogados: Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros RELATORA: Desª CLEONICE SILVA FREIRE REVISOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL-IRB E NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. POR MAIORIA, CONTRA OS VOTOS DOS SENHORES DESEMBARGADORES RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO E ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, APLICARAM À SEGUNDA EMBARGANTE, MULTA DE 0,5% ( MEIO POR CENTO), NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Observação: Impedidos de votar os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA LOPES E CLEONES CARVALHO CUNHA, por terem funcionado no processo anteriormente. 02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 002032 / 2002 AO ACORDÃO N.º 037524/2001, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES N.º 018263 / 2000 EMBARGANTE: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB Advogados: Solange Cavalcanti Figueirêdo, Ana Amélia Figueiredo Dino, Pedro Prudêncio de Morais e Sandra Frota Albuquerque de Castro e Costa EMBARGADO: JUAREZ GABRIEL FARIA Advogados: Angélica Monteiro de Albuquerque, Cícero Oliveira, Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Jezanias do Rêgo Monteiro, Valéria Lauande Carvalho Costa, Eriko José Domingues da Silva Ribeiro, José Victor Spíndola Furtado e Sidney Filho Nunes Rocha RELATORA: Desª CLEONICE SILVA FREIRE UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL-IRB E NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E POR MAIORIA, CONTRA OS VOTOS DOS SENHORES DESEMBARGADORES RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO E ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, APLICARAM À SEGUNDA EMBARGANTE, MULTA DE 0,5% ( MEIO POR CENTO), NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Observação: IMPEDIDOS DE VOTAR OS SENHORES DESEMBARGADORES VICENTE FERREIRA LOPES E CLEONES CARVALHO CUNHA, POR TEREM FUNCIONADO NO PROCESSO ANTERIORMENTE. _____________________ 03 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 019099 / 2001 IMPETRANTE: EURICO MARIA DE SOUSA Advogado: Djalma Moura Passos IMPETRADA: GERÊNCIA DE ESTADO DE JUSTIÇA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MARANHÃO Procuradora: Ana Maria Dias Vieira RELATORA: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, COM VISTA DOS AUTOS. D.O. PODER JUDICIÁRIO 04 - AÇÃO RESCISÓRIA N.º 005617 / 1996 - SÃO LUÍS AUTORA: RISOMAR MATOS SILVEIRA E DIBEL-DIST.BEBIDAS Advogados: Pedro Leonel Pinto de Carvalho, José Agnelo Rodrigues de Araújo e outros. RÉU: BENEDITO DE CARVALHO LAGO E SUA MULHER, FRANCISCA DAS CHAGAS FREIRE LAGO RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA REVISOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO ADIADO O JULGAMENTO FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO SENHOR DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, COM VISTA DOS AUTOS. _____________________ 05 - EMBARGOS INFRINGENTES N.º 017488 / 2000 EMBARGANTE: LUIZ AUGUSTO METTRE FIQUENE Advogados: Renato Pereira de Abreu, Regilza Cristine Pires de Abreu, Geni Gilza Pires de Abreu e Renata Cláudia Pires de Abreu EMBARGADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MARANHÃO SEBRAE Advogados: Walmir Azulay de Matos e Walber Carvalho de Matos RELATOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM ADIADO O JULGAMENTO FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO SENHOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO FREIRE CUTRIM - REVISOR. ____________________ 06 - EMBARGOS INFRINGENTES N.º 017495 / 2000 - SÃO LUÍS EMBARGANTE: EXPEDITO LEITE BAPTISTA Advogados: Renato Pereira de Abreu, Geni Gilza Pires de Abreu, Regilza Cristine Pires de Abreu e Renata Cláudia Pires de Abreu EMBARGADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MARANHÃO SEBRAE Advogados: Walber Carvalho de Matos e Walmir Azulay de Matos RELATOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM ADIADO O JULGAMENTO FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO SENHOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO FREIRE CUTRIM - REVISOR. _____________________ 07 - EMBARGOS INFRINGENTES N.º 018403 / 2001 - SÃO LUÍS EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S/A Advogados: Raphael de Moraes Miranda, Sérgio Bermudes, Paulo Afonso Cardoso e outros EMBARGADA: ABM REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Advogados: Valéria Lauande Carvalho Costa, Eriko José Domingues da Silva Ribeiro, Jezanias do Rêgo Monteiro, Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros. RELATORA: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO UNANIMEMENTE, CONHECERAM E DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO DIVERGENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. Ocuparam a Tribuna para sustentação oral, os senhores advogados Raphael de Moraes Miranda e Pedro Leonel Pinto de Carvalho, pela ordem. Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, CLEONICE SILVA FREIRE E CLEONES CARVALHO CUNHA. ____________________ 08 - EMBARGOS INFRINGENTES N.º 018538 / 2001 - SÃO LUÍS EMBARGANTE: ABM - REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Advogados: Valéria Lauande Carvalho Costa, Eriko José Domingues da D.O. PODER JUDICIÁRIO Silva Ribeiro, Jezanias do Rêgo Monteiro, Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros. EMBARGADA: BRADESCO SEGUROS S/A Advogados: Raphael de Moraes Miranda, Sérgio Bermudes, Paulo Afonso Cardoso e outros RELATORA: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO UNANIMEMENTE, CONHECERAM, MAS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA MANTER O ACÓRDÃO EMBARGADO, NOS TERMOS DO VOTO DA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. Ocuparam a Tribuna para sustentação oral, os senhores advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Raphael de Moraes Miranda, pela ordem. Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, CLEONICE SILVA FREIRE ECLEONES CARVALHO CUNHA. _____________________ 09 - EMBARGOS INFRINGENTES N.º 012676 / 2001 - SÃO LUÍS EMBARGANTE: JORGE LUÍS PASSOS Advogado: Jorge Luis Coelho EMBARGADA: HILDA CADILHE SARAIVA PASSOS Advogados: Kleber Ramos Teixeira e Antônio José Oliveira Soeiro RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR REVISORA: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE POR MAIORIA DE VOTOS E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS SENHORES DESEMBARGADORES VICENTE FERREIRA LOPES E MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, QUE NEGARAM PROVIMENTO. Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, CLEONICE SILVA FREIRE, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, VICENTE FERREIRA LOPES, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO E CLEONES CARVALHO CUNHA. _____________________ 10 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 022330 / 2001 - SÃO LUÍS IMPETRANTE: CONSTRUTORA ITAPOÃ LTDA Advogado: Carlos Levy Ferreira Gomes IMPETRADOS: GERENTE DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DO MARANHÃO E DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO MARANHÃO DER/MA 1º LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: Ana Maria Dias Vieira 2º LITISCONSORTE: MUNICÍPIO DE TIMON Advogado: Sebastião Alves de Alencar Neto 3º LITISCONSORTE: CONSTRUTORA LOURIVAL SALES PARENTE LTDA. Advogado: Alfredo Salim Duailibe Neto RELATORA: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, VICENTE FERREIRA LOPES, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, CLEONICE SILVA FREIRE E CLEONES CARVALHO CUNHA. _____________________ 11 - EMBARGOS INFRINGENTES N.º 008311 / 2001 EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 23 Advogados: Eduardo Luiz Bortoluzzi, Geíse Borges da Fonsêca Honaiser, José Francisco Alexandre, Gilmar Pereira Santos, Raimundo Mariano de Sá e José Bento Filho EMBARGADA: MARIA DAS GRAÇAS ALVES FONSECA Advogados: João Batista Macêdo Sandes e Elmano Santos Bastos RELATOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ ADIADO O JULGAMENTO FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO SENHOR DESEMBARGADOR MILSON DE SOUZA COUTINHO. _____________________ DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15 DE MARÇO DE 2002. ANA RITA DA SILVA NOGUEIRA RIOS SECRETÁRIA Referência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 02664/2002 SÃO LUÍS Agravante: ODAIR JOSÉ NEVES SANTOS Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira Agravados: MARIA DE NAZARÉ SMITH MENDES e OUTROS Advogados: Drs. Antônio César de Araújo Freitas e outros Relator: Des. Antônio Guerreiro Júnior INTIMAÇÃO Torno público para conhecimento das partes interessadas que o relator, Des. Antônio Guerreiro Júnior, exarou nos autos em referência o seguinte despacho: CONFORME DICÇÃO DO ART. 501, DO CPC, O RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO. TRATA-SE, A DESISTÊNCIA, DE ATO JURÍDICO UNILATERAL, EM QUE A PARTE QUE JÁ INTERPÔS O RECURSO DECLARA SUA VONTADE EM NÃO VER PROSSEGUIR O PROCEDIMENTO RECURSAL. IN CASU, O ADVOGADO SUBSCRITOR DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA TEM PODERES PARA FORMULÁ-LO, CONFORME SE VÊ DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO(FLS. 37). DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PUBLIQUE-SE. DES. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Coordenadoria Judiciária Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 19 de março de 2002. Francisco Reginaldo Duarte Barros Coordenador Judiciário Cível QUARTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 003509/2002 Imperatriz. Agravante: José de Ribamar Rodrigues Pinto. Advogados: Drs. Heleno Mota e Silva e Wilker Batista Cavalcanti. Agravado: Conor Pires de Farias. Advogado: Franklin Magno de Melo Veras. Relatora: Desª Dulce Clementino. Vistos et coetera. Cuida-se de agravo de instrumento em que são partes os acima enunciados interposto contra despacho do Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que nos autos da Ação de Interdito Proibitório, reconsiderou a sua decisão e, conseqüentemente, revogou a liminar anteriormente concedida ao ora agravante. Relatados. Decido. O presente recurso não pode ser conhecido, posto que intempestivo. Com efeito, às fls. 19 consta certidão expedida pelo Cartório do Primeiro Ofício Cível da Comarca de Imperatriz, cujo documento informa que o agravante foi intimado da decisão agravada em 06.02.2002, e juntado o mandato aos autos em 20.02.2002. Por outro lado, observase que o presente agravo foi protocolado neste Tribunal somente no dia 27.02.2002, isto é, 10 (dez) dias após encerrado o prazo recursal. O prazo para interpor o recurso de agravo de instrumento é, em regra, de 10 (dez) dias contados a partir da data da intimação da decisão 24 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 recorrida e não da juntada do mandato aos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003509/2002 - IMPERATRIZ Assim, ante a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, não conheço o recurso. Intime-se. São Luís (MA), 13 de março de 2002. Desª Dulce Clementino Relatora AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 4485/2002 AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA S/C LTDA ADVOGADOS: Drs. Lucyléia Gonçalves França, Heraldo Elias Nogueira Nunes, Keila Fônseca da Silva e João Marques Farias Filho. AGRAVADOS: JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO LÉDA E ANA CLEIDE MORAIS LÉDA ADVOGADO: Dr. João Paulo da Silva Léda COMARCA: SÃO LUÍS VARA: QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZA PROLATORA: Drª Oriana Gomes DESPACHO Deixo para apreciar o pedido de suspensividade requerido após o recebimento das informações de que trata o art. 527, I, da lei processual civil. Desta feita, oficie-se à magistrada a quo requisitando-lhe informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do feito. Intimem-se os agravados, na pessoa de seu advogado, para querendo, apresentar contraminuta ao presente agravo, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o que determina o art.527, III, do CPC. Dê-se vistas ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 18 de março de 2002. DES.MILSON DE SOUZA COUTINHO Relator TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 009387/99 SÃO LUÍS AGRAVANTE: José Rosa Cardoso ADVOGADOS: Drs. Antônio César de Araújo Freitas e outros AGRAVADA: S.O.S Serviços Elétricos Ltda RELATOR: Des. Stélio Muniz DESPACHO Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível desta Capital a fim que o mesmo informe a respeito do julgamento ou não da medida cautelar inominada ajuizada pelo recorrente em face da recorrida (Proc. nº 001.99.02907-8). À Coordenação Judiciária Cível para as devidas providências. Intime-se. São Luís, 15 de março de 2.002. Des. Stélio Muniz Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 9.496/1995 AGRAVANTE: VICENTE RICARDO PIMENTA DE SOUSA, LIDUINA MARIA MORAIS MOREIRA, ALDEIR FERREIRA LEITE, OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA, WANDA DOS SANTOS NUNES, LINDALVA COSTA LINDOSO, SULENY WEBA COUTINHO, MARIA HELENA DE SÁ Advogados: Drs. Francisco Gomes Feitosa, Nilton Rego de Paula, Osmar Cavalcanti Oliveira AGRAVADOS: LAURO CASTILHO, REGINA THEREZINHA CASTILHO Advogados: Drs. Kleber Moreira, João Batista Muniz Araújo, Raimundo Nonato Leite Filho e Ricardo Thadeu Bugarin Duailibe DESPACHO D.O. PODER JUDICIÁRIO Tendo em vista que ao presente recurso não foi atribuído efeito suspensivo e que, a sua interposição remonta à data de 27/09/1995, entendo conveniente que se oficie ao juízo processante 8ª Vara Cível, a fim de que informe a esta relatoria a atual situação do feito. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de março de 2002. Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO Relator QUARTA CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1182/2002 Suscitante: Juiz de Direito da Comarca de Riachão Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas Relator: Des. Milson de Souza Coutinho DESPACHO A teor do que dispõe o art. 121 do CPC, por se tratar de questão de interesse público, intime-se o órgão do Ministério Público para intervenção no presente conflito de competência, no prazo de cinco dias. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 18 de março de 2002. Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO Relator EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 004008/2002 (Ref: Suspensão de Liminar em Mandado de Segurança n.º 2194/02) EMBARGANTE:MUNICÍPIO DE TIMON Advogados: Dr. Abdon Clementino de Marinho e outros REQUERIDOS: MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA Advogados: Dr. Sebastião Alves de Alencar Neto e outros DESPACHO Trata-se de Embargos Declaratórios opostos em face de decisão desta Presidência nos autos do pleito de Suspensão de Liminar em Mandado de Segurança n.º 2194/02. Considerando os efeitos infringentes imprimidos a estes Declaratórios, e em face das reiteradas decisões dos Tribunais Superiores que entendem essencial nesta via impugnativa a manifestação da parte contrária, determino a intimação do ora Embargado para, querendo, oferecer resposta no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção ao princípio do contraditório. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 12 de março de 2002. PRECATÓRIO N° 12829/1997 REQUERENTE: TRANPORTE, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - DRAMF REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO ORIGEM: BEQUIMÃO - MA VALOR: R$ 1.176.399,92 DESPACHO Consistem os presentes autos em precatório, no qual figura, como requerente, TRANSPORTE, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - DRAMF e, como requerente, o MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO. Leal e Leal Advogados Associados S/C, peticiona nos autos do precatório(fls.710/720) afirmando que é credor de DRAMf em razão de contrato de honorários advocatícios contratado para acompanhamento/patrocínio da Medida Cautelar n.º 2206/MA e Mandado de Segurança n.º 11542/MA, ajuizados pelo Município de Bequimão perante o STJ, visando suspender/cessar decisão desta Presidência, obtendo êxito na demanda contratada. Razão pela qual requer seja autorizado o desconto do montante de 10% de cada parcela paga à empresa DRAMf no precatório em epígrafe (a título de honorários advocatícios constantes do contrato). Desse modo verifica-se nos autos em epígrafe que há advogado legalmente habilitado nos autos, não podendo prosperar o pleito de Leal e Leal Advogados, tendo em vista que o referido contrato deverá seguir a via ordinária de cobrança de título executivo, caracterís- D.O. PODER JUDICIÁRIO tica a que este se reveste. Por este motivo indefiro o pedido formulado pelo ora requerente. Publique-se Cumpra-se. São Luís, 15 de março de 2002. Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES Presidenta PAUTA DE JULGAMENTO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SERÃO JULGADOS PELA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2002, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS: 01 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 737/2002 - SÃO LUÍS IMPETRANTE: ELZUINA NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: SANDRO SILVA DE SOUZA IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES, ACIDENTES DE TRÂNSITO E CONTRAVENÇÕES PENAIS RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO PROCURADORA: DRª. NÉA BELO DE SÁ 02 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1184/2002 - JOÃO LISBOA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES APELADOS: CÍCERO DUARTE DA SILVA E FRANCISCO DE JESUS BARBOSA ADVOGADA: ADALGISA BORGES LUZ SILVA RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PROCURADORA: DRª. NÉA BELO DE SÁ 03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1292/2002- SÃO LUÍS APELANTE: ARNALDO CÉSAR LIMA NEVES ADVOGADOS: GABRIEL DE JESUS ABREU E PAULO SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. EDNARG FERNANDES MARQUES RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO PROCURADORA: DRª. IRANY LEITE FERNANDES 04 - CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº 1461/2002 - JOÃO LISBOA TESTEMUNHANTE: RAIMUNDO SANTANA MARTINS E SALOMÃO HÉLIO DOS SANTOS LUCENA ADVOGADOS: FRANCISCO NUNES DA SILVA E CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PROCURADOR: DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU 05 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2558/2001- ALCÂNTARA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. RUY ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO APELADO: LOURENÇO DE JESUS ADVOGADO: RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PROCURADORA: DRª. NÉA BELO DE SÁ 06 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2667 / 2002- IMPERATRIZ APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. LUIZ MUNIZ ROCHA FILHO APELADOS: JERISVAN ARAÚJO CARVALHO E MARIA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO JESSÉ MENDES BARBOSA RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO PROCURADORA: DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 25 07 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9546/2001- SÃO LUÍS APELANTE: JOSÉ GERARDO DE ABREU ADVOGADOS: GERARDO GUALBERTO DE QUEIROZ, PEDRO CALMON E PEDRO JARBAS DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO REVISOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES PROCURADORA: DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO 08 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 11001/2001- BREJO RECORRENTE: FRANCISCO FEITOSA DE SOUSA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. CARLOS CÉSAR SILVA LINDOSO ADVOGADO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JÚNIOR RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES PROCURADORA: DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES 09 - RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO Nº 12277/2001- SÃO LUÍS REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: DRª. ADÉLIA MARIA SOUZA RODRIGUES MORAIS ACUSADO: JOSÉ GONÇALO SILVA DA PAZ ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO PROCURADORA: DRª. NÉA BELO DE SÁ 10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12954/2001- SÃO LUÍS APELANTE: MARCOS ROGÉLIO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL DE JESUS ABREU APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. EDUARDO DANIEL PEREIRA FILHO RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO PROCURADORA: DRª. NÉA BELO DE SÁ 11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14104/2001- BALSAS APELANTES: ALEXANDRE ALVES DA SILVA E ARIOSTO DOS REIS FERRER ADVOGADO: EDILSON ROCHA RIBEIRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO PROCURADORA: DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO 12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14111/2001- PARNARAMA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. LUÍS GONZAGA MARTINS COELHO APELADA: FRANCISCA MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA ADVOGADA: MARIA BARBOSA CARVALHO RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO PROCURADORA: DRª. NILDE CARDOSO MACEDO SANDES 13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14986/2001- SÃO LUÍS APELANTE: CRISTIANE DE JESUS FERREIRA COSTA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERIK BACELLAR RIBEIRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. RODOLFO SOARES DOS REIS ADVOGADA: ADRIANA DE JESUS PINHO COSTA RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO REVISOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES PROCURADORA: DRª. ALZIRA NORMANDIA VERAS 14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15098/2001- SÃO LUÍS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 26 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 PROMOTORA: DRª. THEMIS MARIA PACHÊCO DE CARVALHO APELADAS: VIRGÍNIA FRANÇA VALE E EUSINETE PINTO AMORIM ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO PROCURADORA: DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES 15 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 15140/2001- IMPERATRIZ 1º RECORRENTE: MÁRCIO GOMES SOUSA ADVOGADOS: RADIGE RODRIGUES BARBOSA E AILSON BEZERRA RODRIGUES 2º RECORRENTE: ÊNIO FRANCISCO ARAÚJO SILVA ADVOGADA: JAQUELINE AGUIAR DE SOUSA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: DRª. ILANA FRANCO BOUÉRES FRÓZ RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO PROCURADORA: DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES 16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15643/2000- ESTREITO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. ROSALVO BEZERRA DE LIMA FILHO APELADO: RENATO GONDIM DE ARAÚJO ADVOGADO: RAIMUNDO FLORÊNCIO PINHEIRO RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO PROCURADORA: DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO 17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16730/2001- IMPERATRIZ APELANTE: JOSÉ ROMUALDO COQUEIRO, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ADVOGADO: CATARINO DOS SANTOS PEREIRA ABREU APELADO: OLÍMPIO HERÊNIO BANDEIRA FILHO ADVOGADA: SIRLENE LOPES DE MENEZES RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PROCURADORA: DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS 18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19413/2001- TIMON APELANTE: FRANCISCO FRANZÉ LEITE DE MORAES ADVOGADOS: JOSÉ JORGE CAMPELO FILHO, JOÃO CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS, ULISSES BRASIL LUSTOSA, MARCOS VINÍCIUS BRITO ARAÚJO, EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO, CARLOS DAMASCENO ALELAF, RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA E FRANCISCO MIGUEL SOARES ARAÚJO FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. LUÍS GONZAGA MARTINS COELHO RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PROCURADOR: DR. KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRAANÇA 19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20271/2001- SÃO LUÍS APELANTE: FRANCISCO LAURINDO DE ANDRADE ADVOGADO: JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. EDNARG FERNANDES MARQUES RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO PROCURADORA: DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO 20 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 21921/2001- SÃO LUÍS RECORRENTE: JOSÉ RIBAMAR BISPO FONSÊCA DEFENSORES PÚBLICOS: PABLO ZUNIGA DOURADO E RUBEM LIMA DE PAULA FILHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. JOSÉ COÊLHO NETO D.O. PODER JUDICIÁRIO RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO PROCURADOR: DR. KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA 21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21992/2001- IMPERATRIZ 1º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROMOTOR: DR. LUIZ MUNIZ ROCHA FILHO 2º APELANTE: RONALDO RODRIGUES RIBEIRO SILVA ADVOGADO: ARGENTINO PEREIRA DA SILVA 1º APELADO: RONALDO RODRIGUES RIBEIRO SILVA, ADVOGADO: ARGENTINO PEREIRA DA SILVA 2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PROCURADORA: DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES 22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 25310/2001- SÃO LUÍS APELANTE: DORALINO PINTO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DE JESUS ABREU APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. EDNARG FERNANDES MARQUES RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO PROCURADOR: DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU 23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8338/2001- SÃO LUÍS APELANTE:= JOSÉ RAIMUNDO CORRÊA LEITE ADVOGADOS: ARMANDO CAMPELO, BENEVENUTO SEREJO E MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: DRª THEMIS MARIA PACHÊCO DE CARVALHO RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO PROCURADORA: DRª. ALZIRA NORMANDIA VERAS PALÁCIO DA JUSTIÇA CLOVIS BEVILÁCQUA, EM SÃO LUÍS, 19 DE MARÇO DE 2002 DES. MILITÃO VASCONCELOS GOMES VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2002, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS: 01 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1983 / 2002 - BALSAS APELANTE: JOAQUIM CARVALHO RIBEIRO ADVOGADOS: DRS. ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA E LUCIANO PEDRA FONSÊCA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA S. SARNEY COSTA REVISOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADORA: DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO 02 - REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO Nº 22267/2001CURURUPU REQUERENTES: VALDEAN COSTA CHAVES E VALDEILTON COSTA CHAVES ADVOGADA: WILSON PASSOS RELATOR DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADORA: DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS 03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22995/2001- GUIMARÃES APELANTE: EDMILSON OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR. BENEDITO CARDOSO FONTES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO D.O. PODER JUDICIÁRIO RELATORA DESª. NELMA CELESTE SOUZA S. SARNEY COSTA REVISOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADOR: DR. KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA 04 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 23662/2001- SÃO JOÃO BATISTA APELANTE: CARLOS MAGNO SOARES RODRIGUES ADVOGADOS: DRS. JOSÉ RIBAMAR FERREIRA E JOSÉ PEREIRA LOPES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: DR. CLÁUDIO REBÊLO CORREIA ALENCAR RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA S. SARNEY COSTA REVISOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA PROCURADORA: DRª. IRANY LEITE FERNANDES PALÁCIO DA JUSTIÇA CLOVIS BEVILÁCQUA, EM SÃO LUÍS, 19 DE MARÇO DE 2002 DES. MILITÃO VASCONCELOS GOMES VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REFERÊNCIA: HABEAS CORPUS N° 3307/2002 SÃO LUIS Paciente: Marivaldo Silva Advogado: João Damasceno Corrêa Moreira INTIMAÇÃO Torno público para conhecimento dos interessados que a Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora Nelma Celeste Sarney Costa, exarou despacho do seguinte teor: Trata-se de Habeas Corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado por JOÃO DAMASCENO CORRÊA MOREIRA e Outros, em favor de MARIVALDO SILVA, contra ato do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luis/MA. - Analisando o pedido de liminar, antes de mais nada, cumpre-me, preliminarmente, verificar se coexistem os requisitos legais autorizadores de sua concessão, quais sejam: relevância dos motivos em que se assenta o pleito (fumus boni iuris) e a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação ao direito do paciente (periculum in mora). No caso sub examine, vislumbro, embora de forma perfunctória, que, na peça exordial, na documentação a ela anexada e nas informações prestadas pela autoridade coatora, não se encontram evidenciados os pré-requisitos autorizadores da concessão, in limine, da ordem impetrada. Assim sendo, nego a liminar requerida e, de logo, determino a remessa dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Luis, 14 de março de 2002. (ASS. DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA RELATORA) COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EM SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002. JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA COORDENADORA JUDICIÁRIA CRIMINAL PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 4.537/2.002 SÃO LUÍS IMPETRANTE: SERRA DE AQUINO PACIENTE: JOAQUIM FELIPE DE SOUSA NETO RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO Vistos, etc... Antes que tudo, cumpre-me assinalar ausentes se fazerem os requisitos autorizativos à concessão do pleito liminar, como que a relevância dos motivos em que se assenta o pedido (fumus boni iuris) e a possibilidade de ocorrência de lesão, pelo menos de difícil reparação do direito do paciente (periculum in mora) Com efeito, tenho que, reside pois, inconfigurada a fumaça do bom direito, em face de indemostrada se fazer a plausibilidade do direito substancial, a demostrar de plano, suficientemente, visível violação ao direito de ir e vir do paciente. De igual forma, ausente também o outro requisito, como seja, o perigo no atraso da prestação jurisdicional, haja vista inexistir nos autos qualquer comprovação de se encontrar o feito com vistas ao Órgão do Ministério Público para oferecimento do Libelo. SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 27 Ante ao exposto, hei por bem negar a liminar requerida, ao tempo em que, requisito as informações à autoridade aqui apontada coatora no improrrogável prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e dois. Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR Referência: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3606/2002 CHAPADINHA (03 VLS) 1° Apelantes: Antonio José Ferreira dos Santos, Antonio Ribeiro da Silva, João Batista dos Santos e Raimundo Nonato dos Santos Advogado: Dr. José Jámenes Ribeiro Calado 2° Apelante: Edmilson Alves de Aguiar Advogado: Edmilson Alves de Aguiar Apelado: Ministério Público Estadual Relatora: Desª. Nelma Celeste Sarney Costa NOTIFICAÇÃO Torno público para conhecimento dos interessados, que a Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora dos autos epigrafados, exarou às fls. 530 (quinhentas e trinta), despacho abrindo vista dos autos às partes para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões do recurso, nos termos do artigo 600, § 4º do Código de Processo Penal. COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21 de março de 2002. JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA Coordenadora Judiciária Criminal PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2002. PLENÁRIO 001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0006581997 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO IMPETRANTE: SERVEPEÇAS - SERVIÇOS E PEÇAS LTDA, COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SOUSA E SILVA IMPETRADO: DESEMBARGADO ARTHUR ALMADA LIMA FILHO LITISCONSORTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A ADVOGADOS: LUÍS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO, ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES, IDUVALDO OLETO, JORGE MANUEL LÁZARO, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VIEIRA, FERNANDO PEREIRA, MARIA CECÍLIA DE LIMA AUILO, CLÁUDIO ROBERTO GOMES DE ÁVILA, HELOÍSA MONTEIRO DE PAULA DIAS, INÁCIO LUIZ DE CAMPOS MESQUITA, MARCELO NUNES DE SOUSA, DENISE LUCI BERNARDINELLI CARAMICO, DORALICE GARCIA BORGES OLIVIERI, LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO LONGO, MARIA TERESA BOTA GUERREIRO, MARILDA NABHAN, MARCOS IVAN VLASIC BAJTOLO, MARTA VERÔNICA VENTURA BORGES, RUBENS ALADIN DA SILVA, WILLI CABRAL ROSENTAL, ARLINDO DELLA GIUSTINA, ROBSON MAFFUS MINA, AMÉRICO DAMBROSIO JÚNIOR, PAULO SÉRGIO GALINDO E MARLI APARECIDA MONTEIRO FÉLIX Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE CÍVEIS REUNIDAS 001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0038052002 - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS IMPETRANTE: LUÍS ANDRÉ LIMA ALMEIDA ADVOGADOS: EURICO DA ROCHA SANTOS RAMOS ARAÚJO E ADERSON LOPES LIMA FILHO IMPETRADO: GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E PRESIDENTE DA COMISSÃO 28 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 CENTRAL DE CONCURSOS Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO CÍVEIS ISOLADAS 001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0147681999 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: UNIMED DE SÃO LUÍS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADA: JANE ROSE CUNHA BENTIVÍ AGRAVADO: DALCAR VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADOS: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DE CASTRO E COSTA E MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO 002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0010862002 - (SANTA LUZIA DO PARUÁ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO ADVOGADOS: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, EDUARDO AIRES CASTRO, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO, KARINE PEREIRA MOUCHRECK, EDILSON JOSÉ MIRANDA E SILVÂNIA SAMPAIO AGRAVADA: CLAUDETE MARQUES MATOS ADVOGADO: BENONES VIEIRA DE ARAÚJO Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0010872002 - (SANTA LUZIA DO PARUÁ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO ADVOGADOS: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, EDUARDO AIRES CASTRO, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO, KARINE PEREIRA MOUCHRECK, EDILSON JOSÉ MIRANDA E SILVÂNIA SAMPAIO AGRAVADO: ADILSO EDUARDO RAMOS ADVOGADO: BENONES VIEIRA DE ARAÚJO Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA (JURISDIÇÃO PREVENTA) 004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0036432002 - (SANTA LUZIA) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AGRAVADA: ÂNGELA MARIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO 005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0036492002 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: NIEDSON MANOEL DE MÉLO AGRAVADO: SUBGERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0036892002 - (BACABAL) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: TAUGI MEDEIROS DO LAGO ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO E NATACHA VELOSO CERQUEIRA AGRAVADO: SÉRGIO ANTÔNIO BARROS BATISTA ADVOGADOS: CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS, FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO E SEBASTIÃO ANTÔNIO FERNANDES FILHO Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF 001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0059421993 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: SÃO PAULO ALPARGATAS S/A D.O. PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO(A)(S): JOSUÉ BERGER DE ASSUMPÇÃO NETO, JOÃO ROBERTO EGÍDIO PIZA FONTES APELADO: COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. ADVOGADOS: JOSÉ DE RIBAMAR CUNHA OLIVEIRA E LECÍLIO ESTRELLA DE SÁ Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE 002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0086151996 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: JAMIL ELIAS FARAH ADVOGADO: MIGUEL SALES FERREIRA VERAS APELADO: J. A. COSTA & CIA. LTDA ADVOGADO: JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO 003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0101131996 - (VITORINO FREIRE) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: FRANCISCO FRANCO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA APELADO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA ADVOGADO: ROMÃO BIZARRIAS VILARINDO Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0104481996 - (PRESIDENTE DUTRA) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: BANCO AUTOLATINA S/A ADVOGADOS: LUÍS CARLOS TAUNAY BERRETTINI, RICARDO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO, WAGNER JOSÉ MARAES CENTELHA, CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO E JOSÉ SILVA DO VALE FILHO APELADO: EVANDRO NONATO DE SOUSA FILHO ADVOGADOS: AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA E MARCO AURÉLIO RAMOS FONSÊCA Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0043271997 - (AÇAILÂNDIA) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADOS: IDELVÁLTER NUNES DA SILVA, VALUZIA MARIA DA CUNHA SANTOS E VALDEMIR PESSOA PRAZERES APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS COLETIVOS DE CARGA E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE IMPERATRIZ, AÇAILÂNDIA E DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO TOCANTINA ADVOGADO: NILTON BIANQUINI FILHO, ANTÔNIO BORGES NETO Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM 006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0061191997 - (SANTA LUZIA DO PARUÁ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ ADVOGADO: RIOD BARBOSA AYOUB APELADA: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES MARINHO Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO 007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0078181997 - (OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: PREFEITO MUNICIPA L DE OLHO D ÁGUA DAS CUNHÃS ADVOGADOS: PAULO DE SOUSA MARQUES E JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS APELADA: MARIA GORETE BARBOSA NASCIMENTO ADVOGADO: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO D.O. PODER JUDICIÁRIO 008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0008141998 - (IMPERATRIZ) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: PANTERA MÁQUINAS LTDA ADVOGADO: MALAQUIAS PEREIRA NEVES APELADO: ANTÔNIO CARLOS CARDOSO PONTES ADVOGADO: CATARINO DOS SANTOS PEREIRA ABREU Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO 009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0039071998 - (TUNTUM) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO, LUIZ SILVA MOTA E GILMAR PEREIRA SANTOS APELADO: ADEMAR GALDINO SILVA ADVOGADO: AFONSO VALTER DE MENESES SERENO Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR 010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0139931998 - (ITAPECURU-MIRIM) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPECURU - MIRIM ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, JOSÉ SILVA DO VALLE FILHO , RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, DELMAR CARNEIRO PESSOA JÚNIOR, CÂNDIDO JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA E VALBER MUNIZ APELADA: ELZA LOPES VIEIRA ADVOGADOS: BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO E JAMILSON JOSÉ PEREIRA MUBÁRACK Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0036831999 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 1º APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTO DO MARANHÃO-CAEMA ADVOGADOS: 2º APELANTE: MARIA CELESTE EVERTON SERRA ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA E MIRELLA PARADA MARTINS APELADO(A): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTO DO MARANHÃO-CAEMA(1º Apelado(a)), MARIA CELESTE EVERTON SERRA(2º Apelado(a)) ADVOGADO(A)(S): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, MIRELLA PARADA MARTINS Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR 012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0086161999 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTES: ANTÔNIO LUCIANO MOURTHE LEAL E MARIA HELENA CORREA LEAL ADVOGADO: MANOEL VIEIRA DA SILVA APELADO: RANCISCO BEZERRA DA SILVA FILHO ADVOGADOS: IRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN, JOSÉ CLÉBIS DOS SANTOS, FRANCO KIOMITSU SUZUKI E ITAMAR MACHADO CARDOSO Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 013-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0112491999 - (CHAPADINHA) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTES: ALDEOTA CLUBE, MARIA THERESA PESSOA LIMA E ISAIAS FORTES MENEZES ADVOGADOS: TOMÉ GOMES LIMA E EDMILSON ALVES DE AGUIAR APELADO: DELMAR CARNEIRO PESSOA JÚNIOR ADVOGADO: DELMAR CARNEIRO PESSOA JÚNIOR Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 29 014-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0069402000 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 1º APELANTE: ALBERTO LUÍS ARAÚJO MENDES ADVOGADO: 2º APELANTE: FRIBEEF - COMÉRCIO DE CARNES LTDA ADVOGADOS: ELAINE INÊS KONZEN, MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA, ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, SORAYA ABDALLA SILVA SANTOS E CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO 1º APELADO: FRIBEEF - COMÉRCIO DE CARNES LTDA ADVOGADO: 2º APELADO: ALBERTO LUÍS ARAÚJO MENDES ADVOGADOS: ELAINE INÊS KONZEN, MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA, ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, SORAYA ABDALLA SILVA SANTOS E CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE 015-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0216712001 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS, ROBERT SEGUINS FEITOSA E RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: HERBERTH COSTA FIGUEIREDO Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO 016-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0036002002 - (PORTO FRANCO) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E FERROVIAS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CLÉBIS DOS SANTOS APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA ADVOGADOS: JÂNIO DE OLIVEIRA E JOSÉ AGENOR DOURADO Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE 017-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0036022002 - (SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA ADVOGADO: ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA APELADO: JOSÉ MOACY OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: LUIZ GONZAGA MARTINS Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM 018-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0036442002 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RAIMUNDO DE CASTRO MENEZES NETO APELADA: CONSTRUTORA JOÃO VICENTE LTDA ADVOGADO: ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO E ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO 019-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0036462002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: IMAGEM EDITORAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: JOSÉ DE JESUS COSTA, CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO, NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES, GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO E JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO (JURISDIÇÃO PREVENTA) 30 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 020-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0036762002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTES: GRACÍLIO TEIXEIRA RAPOSO E TEREZINHA DE JESUS ROCHA RAPOSO ADVOGADO: ÍTALO JORGE ARAÚJO APELADA: ALDA MARIA DIAS DE FREITAS ADVOGADOS: JOSÉ RAIMUNDO MOURA SANTOS E SUZAMIRA RAMOS MOURA SANTOS Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO (JURISDIÇÃO PREVENTA) 021-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0037312002 - (CAXIAS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: PAULO HENRIQUE SANTANA GUIMARÃES ADVOGADO: BAZÍLIO BEZERRA DA SILVA APELADSO: EVANGELINA MORAIS OLIVEIRA E EUZELINA MORAIS OLIVEIRA ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE 022-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0037472002 - (JOÃO LISBOA) QUARTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: MARIA MEIRE DA SILVA BRITO ADVOGADO: MÁRIO CÉSAR FONSECA DA CONCEIÇÃO APELADA: ILA SOUSA DA SILVEIRA BEZERRA ADVOGADO: FRANKLIN MAGNO DE MELO VERAS Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO ***************************** 001-CORREIÇÃO PARCIAL N.º 0191981998 - (IMPERATRIZ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES REQUERIDA: JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE IMPERATRIZ Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO ***************************** 001-REMESSA N.º 0023121996 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: EXPRESSO TIMBIRA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO CLETO GOMES E PAULO FERREIRA DE AZEVEDO REQUERIDO: DIRETOR DA 1ª. DIRETORIA REGIONAL DA FAZENDA Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO 002-REMESSA N.º 0142621996 - (SÃO JOSÉ DE RIBAMAR) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR REQUERENTE: SILVESTRE BATISTA BOTÃO ADVOGADOS: JOSÉ JÁMENES RIBEIRO CALADO E VINÍCIUS CÉSAR DE BERRÊDO MARTINS REQUERIDA: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE 003-REMESSA N.º 0047211997 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA, FAUZE ELOUF SIMÃO JÚNIOR REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A ADVOGADA: MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ D.O. PODER JUDICIÁRIO 004-REMESSA N.º 0041371999 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: FRANCISCO PESSOA SANTANA , MARINALDO SOARES RIBEIRO, LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA, TERESINHA BARROS VILAR , RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA FILHO, GÉRSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES E MARINALDO SOARES RIBEIRO REQUERIDA: ALIETE DE CASTRO PAVÃO Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 005-REMESSA N.º 0041431999 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: ORLANDO ANTÔNIO BERTRAND, TERESINHA BARROS VILAR , EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO, MERALDO CARVALHO BRANCO, FRANCISCO PESSOA SANTANA , ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA E MARINALDO SOARES RIBEIRO REQUERIDA: JONAS MENEZES SILVA Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE 006-REMESSA N.º 0041881999 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: MERALDO CARVALHO BRANCO, EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO, TERESINHA BARROS VILAR , FRANCISCO PESSOA SANTANA , JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM, JÚLIO CÉSAR DE JESUS E ANIRA ALENCAR MARQUES REQUERIDO: EMÍLIO AYOUB Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO 007-REMESSA N.º 0042141999 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: MARINALDO SOARES RIBEIRO, FRANCISCO PESSOA SANTANA , EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO, TERESINHA BARROS VILAR , GÉRSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO E ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA REQUERIDA: ELIANA RIBAMAR ALVES OLIVEIRA Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR 008-REMESSA N.º 0042191999 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA, MARINALDO SOARES RIBEIRO, FRANCISCO PEREIRA DE BRITO FILHO, AQUILES SILVA VALENTE, MÁRCIA CERVEIRA MARQUES E SILVIA MARIA FRAZÃO DE SOUZA REQUERIDO: MÁRIO CERVEIRA MATOS MARQUES Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO 009-REMESSA N.º 0080931999 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA D.O. PODER JUDICIÁRIO DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, MARINALDO SOARES RIBEIRO, MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA, JOSÉ RIBAMAR RAMOS MACHADO E JÚLIO CÉSAR DE JESUS REQUERIDO: REGINALDO COSTA SILVA Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 010-REMESSA N.º 0081211999 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: MARINALDO SOARES RIBEIRO, FRANCISCO PESSOA SANTANA , EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO, ORLANDO ANTONIO BERTRAND, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA E SILVIA MARIA FRAZÃO DE SOUZA REQUERIDO: FRASE ENGENHARIA LTDA Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 011-REMESSA N.º 0135221999 - (TUNTUM) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TUNTUM REQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TUNTUM ADVOGADO: AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENEZES FILHO REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE TUNTUM Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 012-REMESSA N.º 0135281999 - (TUNTUM) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TUNTUM REQUERENTES: JOSÉ RIBAMAR DA COSTA, NEUZÉ MENEZES DA COSTA, FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA, RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA, ANTÔNIO JOAQUIM DA CUNHA FILHO E CARLOS AUGUSTO DA CUNHA ADVOGADO: AIRTON JOSÉ DE SOUSA REQUERIDA: CÂMARA MUNICIPAL DE TUNTUM Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 013-REMESSA N.º 0013452000 - (VITORINO FREIRE) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE REQUERENTE: HÉLIO SILVA DUTRA ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII ADVOGADO: JURACÍ GOMES BANDEIRA Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM 014-REMESSA N.º 0031612000 - (PORTO FRANCO) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO FRANCO REQUERENTES: EDNILSE GOMES CAVALCANTI, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PESSOA, EDMILSON ALVES MARTINS E PEDRO ALVES DE CARVALHO ADVOGADOS: MÁRCIO FERREIRA BRITO E EVERSON GOMES CAVALCANTI REQUERIDO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE ADVOGADO: FRANCISCO BANDEIRA COUTINHO Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 015-REMESSA N.º 0028122002 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚ- SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 31 BLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO E RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO REQUERIDO: RAIMUNDO SERRA CUTRIM Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA 016-REMESSA N.º 0028132002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: JÚLIO CÉSAR DE JESUS, JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS, ROBERT SEGUINS FEITOSA E MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO REQUERIDA: VIANA E SANTOS LTDA Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 017-REMESSA N.º 0028142002 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA, JOSÉ RIBAMAR RAMOS MACHADO, MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA TRINDADE E JÚLIO CÉSAR DE JESUS REQUERIDO: LÁZARO DOS SANTOS Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO 018-REMESSA N.º 0028152002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORE: JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM, ANIRA ALENCAR MARQUES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, MANOEL SERRÃO DA SILVEIRA LACERDA E RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO REQUERIDO: COMÉRCIO E TRANSPORTE PARAÍSO LTDA Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO 019-REMESSA N.º 0028162002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM, ANIRA ALENCAR MARQUES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, MANOEL SERRÃO DA SILVEIRA LACERDA E RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO REQUERIDO: JOSÉ RIBAMAR JUNIOR ADVOGADO: MANOEL ANTÔNIO XAVIER Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF 020-REMESSA N.º 0028172002 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 32 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA, SILVIA MARIA FRAZÃO DE SOUZA, MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA TRINDADE E JÚLIO CÉSAR DE JESUS REQUERIDO: JOSÉ DA CONCEIÇÃO PINHEIRO Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 021-REMESSA N.º 0028182002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: FRANCISCO PESSOA SANTANA , MARINALDO SOARES RIBEIRO, LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA, AQUILES SILVA VALENTE, FRANCISCO PEREIRA DE BRITO FILHO, MÁRCIA CERVEIRA MARQUES , JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS E TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO REQUERIDO: JOÃO SILVA SOUSA Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF 022-REMESSA N.º 0028192002 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA, SILVIA MARIA FRAZÃO DE SOUZA E JÚLIO CÉSAR DE JESUS REQUERIDO: LUÍS HENRIQUE NASCIMENTO DE MOURA Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO 023-REMESSA N.º 0028202002 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO E RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO REQUERIDO: ALMIR RIBEIRO QUEIROS Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM 024-REMESSA N.º 0028212002 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: MARINALDO SOARES RIBEIRO, FRANCISCO PEREIRA DE BRITO FILHO, LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA, EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO, MÁRCIA CERVEIRA MARQUES, JOSÉ RIBAMAR RAMOS MACHADO, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO E JÚLIO CÉSAR DE JESUS REQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ DE CASTRO FILHO ADVOGADO: VICTÓRIO DE OLIVEIRA RICCI Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE 025-REMESSA N.º 0028222002 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, ANIRA ALENCAR MAR- D.O. PODER JUDICIÁRIO QUES, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, MANOEL SERRÃO DA SILVEIRA LACERDA E RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO REQUERIDA: PANIFICADORA SOL E MAR Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR 026-REMESSA N.º 0037302002 - (CAXIAS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAXIAS REQUERENTE: MED - SURGERY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: SÉRGIO GERALDO MACIEL PIRES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAXIAS Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA CRIMINAIS ISOLADAS 001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0018762002 - (TIMON) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELANTE: PAULO HENRIQUE SANTANA GUIMARÃES ADVOGADOS: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA SOARES, JOELSON DA SILVA CARVALHO E SÉRGIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: SÉRGIO HENRIQUE FURTADO COELHO Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA (JURISDIÇÃO PREVENTA) 002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0020142002 - (GUIMARÃES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELANTE: ISMAEL AMORIM ADVOGADO: BENEDITO CARDOSO FONTES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO. Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO 003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0036042002 - (ITAPECURU-MIRIM) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO SOARES MORENO ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO NEVES DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES (JURISDIÇÃO PREVENTA) ***************************** 001-HABEAS CORPUS N.º 0037812002 - (PINDARÉ-MIRIM) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL PACIENTE: LOURENÇO MARTINS DOS SANTOS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO GUILHERME TAVARES DE ARAÚJO E SILVA IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉMIRIM Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA 002-HABEAS CORPUS N.º 0037842002 - (PAÇO DO LUMIAR) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL PACIENTE: WILSON BORGES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 05 DE MARçO DE 2002. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO DIRETOR GERAL D.O. PODER JUDICIÁRIO PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2002. PLENÁRIO 001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0039262002 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ASPEM ADVOGADOS: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER, DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO E CÍCERO OLIVEIRA IMPETRADA: GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES 002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0039292002 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ASPEM ADVOGADOS: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER, DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO E CÍCERO OLIVEIRA IMPETRADA: GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES (JURISDIÇÃO PREVENTA) ***************************** 001-PROCESSO ADMINISTRATIVO DE JUSTIFICAÇÃO MILITAR N.º 0030502000 - (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL PLENO JUSTIFICANTE: JOSÉ RAIMUNDO CORRÊA LEITE ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO CARVALHO Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO CÍVEIS REUNIDAS 001-EMBARGOS INFRINGENTES N.º 0013391995 - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: JOSÉ BRITO DE SOUZA EMBARGADO: JOSÉ MORAES FILHO ADVOGADOS: LUIZ SILVEIRA DE CARVALHO, JOSÉ RIBAMAR ELOUF JÚNIOR E RAIMUNDO PINHEIRO JÚNIOR Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO **************************** 001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0013682002 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS IMPETRANTE: PEDRO BATISTA LOBATO DE AZEVEDO ADVOGADOS: TÂNIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS , PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA E SILVIA AMÉLIA AMARAL OLIVEIRA IMPETRADO: GERENTE DE ESTADO DE JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MARANHÃO Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO CÍVEIS ISOLADAS 001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0038282002 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: LUCIANA MARÃO FÉLIX ADVOGADOS: GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA, JOSÉ CALDAS GOIS, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR E CLARISSA BRITO VAL AGRAVADA: DIANA ROSALINA SERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF 002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0038432002 - (MATÕES) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 33 AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉRTICA DO MARANHÃO CEMAR ADVOGADOS: GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, FLÁVIO RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, WELLINGTON GUANABARA LEIROS, ROGÉRIO COÊLHO ROCHA E RODRIGO FONTOURA FIORAVANTE AGRAVADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO - SAAE ADVOGADO: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ 003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0038672002 (BARREIRINHAS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVANTES: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DA SILVA E ANTÔNIO JORGE SANTOS RIBEIRO ADVOGADOS: ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART, FERNANDO AUGUSTO BRAGANÇA, FREDERICO LAULETTA E MARIA IELVA M. BRITO AGRAVADO: FRANCISCO RAMOS DE JESUS AGUIAR GARCIA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA LITISCONSORTES: LUZIANE LOPES RODRIGUES LISBOA, FRANK ANTONIO DOS SANTOS DA CRUZ, MARIA DA GLÓRIA SILVA DOS SANTOS, CLAUDIOMAR AZEVEDO CARNEIRO E JOSÉ VIEIRA BRUZACA Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM ***************************** 001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0018072002 - (CHAPADINHA) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELANTE: JAMIL AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: INALDO ALVES PINTO E JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS APELADO: AGNO AUGUSTO BACELAR NUNES ADVOGADO: ARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO Relator: ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR 002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038202002 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELANTES GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELVÉE BRAGANÇA E JOÃO PESSOA MENDES BRAGANÇA ADVOGADA: ROSÂNGELA DE GATIMA ARAÚJO GOULART APELADOS: JOÃO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELVÉE BRAGANÇA, JOÃO PESSOA MENDES BRAGANÇA E GM LEASING S/ A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: LUÍS ANTÔNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E SILVA E RICARDO GAMA PESTANA Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO 003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038222002 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR ADVOGADOS: GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, FLÁVIO RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, WELLINGTON GUANABARA LEIROS, CARLENE GASPAR CARVALHO, JÚLIO CÉSAR MAIA ARAÚJO, JOSÉ PENHA DE CASTRO NETO, ROBERTA TRAVINCAS E ROGÉRIO COÊLHO ROCHA APELADA: GISELE GASPAR LOPES FROZ ADVOGADOS: JOCIMAR CUTRIM FRÓZ E SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR (JURISDIÇÃO PREVENTA) 004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038822002 - (SANTA INÊS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD ADVOGADOS: DANIEL PAES RIBEIRO JÚNIOR, ANDRÉ MAURÍCIO 34 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 D.O. PODER JUDICIÁRIO RAISON ALVES TEIXEIRA, HORÁCIO MARINHO NORMANDO, PEDRO DE ABREU MARIANI, FRANCISCO ROILAN DE LIMA, LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA, ROGÉRIO AGUEDA, ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS, AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, ANTÔNIO CARLOS FRANCO, CARLOS AUGUSTO BEHRENSDORF DERRAIK, CELINA GASPAR DOIN SILVA, CONSUÊLO RIBEIRO BETZOLD, KÁTIA CHRISTINA VASCONCELOS RABÊLO DE MELO, LUCIANA DE MORAIS FERREIRA, LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA, VALÉRIA MAIA BARCELLOS, JOSÉ ALBERTO DA COSTA ARAÚJO, RODRIGO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA, SÉRGIO FERREIRA SANTIAGO, MARCOS ANDRÉ BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA, WASHINGTON DE ÁVILA FILHO, THOMAS JEFFERSON FOWLER, JOSÉ AMÉRICO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS APELADO: TERTO RODRIGUES DE JESUS ADVOGADOS: LUIZ CARLOS COSTA A LVES E GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDO MENDONÇA E SÉRGIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO 005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038832002 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADOS: JONÍLSON ALMEIDA VIANA, MARCELO HABICE DA MOTTA, SELMA NEGRO CAPETO, FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO, LUIZ EDUARDO CARAM GARCIA, RUDYANE MANCINI RAHAL , ANA CLÁUDIA ALMEIDA DE FREITAS BARROS, ANDRÉ CRUZ DE AGUIAR , ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA, CAROLINA DE SOUZA SÔRO, ELIZABETH MARÓJA AULICINO, FÁBIO CUNHA DOWER, FLÁVIA YOSHIMOTO, FULVIA HELENA DE GIOIA PAOLI, KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS, LEONOR MARIA PASTORE, MARCO ANTÔNIO SOBRAL STEIN, MARGARETH BIERWAGEN, MIGUEL CORDEIRO NUNES, PAULO NOGUEIRA PIZZO, MÔNICA YOSHIZATO, PRISCILLA MARIA BASSETO AVALLONE, RENATA MALUF, WANNER FERREIRA FRANCO, YARA DUAD, CRISTIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA, FERNANDO LINO DOS REIS E SIRLEY CLAUS PRADO CÍVEL E COMÉRCIO APELADO: ANRCIZO DA COSTA FARIAS ADVOGADO: MANOEL VIEIRA DA SILVA Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA ***************************** 001-REMESSA N.º 0039022002 - (BURITI) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BURITI ADVOGADO: SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA REQUERIDO: ALAN GEORGE NOVAIS VIANA ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTÔNIO FERNANDES FILHO Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR CRIMINAIS ISOLADAS 001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0036062002 - (CHAPADINHA) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELANTES: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E EDMILSON ALVES DE AGUIAR ADVOGADOS: JOSÉ JÁMENES RIBEIRO CALADO E EDMILSON ALVES DE AGUIAR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA ***************************** 001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0036722002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA: LIZE DE MARIA BRANDÃO DE SÁ COSTA RECORRIDOS: ANTÔNIO CARLOS MARTINS JÚNIOR, ANTÔNIO COSTA, JOSÉ DE JESUS NOVAIS VIEIRA, SÉRGIO HENRIQUE DOS REIS, JOSÉ RIBAMAR PEREIRA SOBRINHO E NILMAR DA GAMA ROCHA 002-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0036822002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL RECORRENTE: MANOEL SOUSA PEREIRA DEFENSOR PÚBLICO: MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE MARÇO DE 2002. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO DIRETOR-GERAL COMARCA DA CAPITAL PRIMEIRO CARTÓRIO CÍVEL - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL - JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS. ESCRIVÃ: LAURA RABÊLO R E S E N H A SENTENÇA 1. Proc. 18396/2001. Reg. nº . 542/01. Ação de Busca e Apreensão. Autor: BANCO FORD S/A . (Adv. José Luis da Silva Santana ). Réu : ALDENIRA SILVA MOTA. Conclusão da Sentença de fls. 21. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, consequentemente, declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo, descrito na petição inicial, nas mãos do requerente e proprietário fiduciário. Condeno a Suplicada ao pagamento da custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da causa, corrigidos desde o ajuizamento. P. R. I. São Luis, 13 de março de 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 2. Proc. 258/2002. Reg. nº 10/2002. Ação de Busca e Apreensão. Autor: BANCO FORD S/A . (Adv. José Luis da Silva Santana). Réu : LUIZ DA SILVA RIOS. Conclusão da Sentença de fls. 24/25. . .. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, consequentemente, declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo, descrito na petição inicial, nas mãos do requerente e proprietário fiduciário. Condeno a Suplicada ao pagamento da custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da causa, corrigidos desde o ajuizamento. P. R. I. São Luis, 14 de março de 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 3. Proc. 11846/2000. Reg. nº 404/2000. Ação de Busca e Apreensão. Autor: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv. Enésio Ferreira da Silva). Réu : JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO DA SILVA. Conclusão da Sentença de fls. 39/40. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, consequentemente, declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo, descrito na petição inicial, nas mãos do requerente e proprietário fiduciário. Condeno a Suplicada ao pagamento da custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da causa, corrigidos desde o ajuizamento. P. R. I. São Luis, 14 de março de 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. 4. Proc. 8449/2000. Reg. nº 285/2000. Ação de reintegração de Posse. Autor: LUIZ ANTONIO DA SILVA. (Adv. Ezequias Sousa de Carvalho). Réu: ERIVAN OLIVEIRA BARBOSA. (MEDE NORTE LTDA). (Adv. Benones Vieira de Araújo). Conclusão da Sentença de fls. 115/120. ... ISTO POSTO, com esteio na argumentação ora expendida e ao mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da causa, corrigida monetariamente. P. R. I. São Luis, 13 de março de 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito. Confere com original, dou fé. São Luis, 18 de março de 2002. D.O. PODER JUDICIÁRIO RESENHAS Do Quarto Cartório Cível. Juízo de Direito da 4.ª Vara Cível. Juiz: Dr. Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz Auxiliar: Dr. Luiz de França Belchior Silva Escrivã: Ozimar Costa. Processo nº 16153/2001. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: ABN AMRO REAL S/A. Advogados: Drs. Luiz Claudio Affonso Miranda e Marcelo Ponte Ferreira de Souza. Requerido: WALMIR JANSEN FERREIRA. Advogados: Drs. Iuri Braga Monteiro e Soraya Abdalla Silva dos Santos. Conclusão da sentença de fls. ...Face a isso a para que produza seus jurídicos efeitos, homologo referida avença, extinguindo, na oportunidade, este processo, e o que faço com arrimo na regra do art. 269, III, do Código de Processo Civil, superada que está a questão de mérito. Custas e honorários advocatícios como avençado. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedente, a baixa na Distribuição. Expeça-se Alvará, visando a liberação do dinheiro depositado em contra judicial em favor do autor, independentemente do trânsito em julgado desta sentença. Publique-se e registre-se. São Luís, 13 de março de 2002 as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível. Processo nº 3584/2002. Medida Cautelar de Busca e Apreensão. Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERNANDES. Advogado: Dr. Rubem Ferreira de Castro. Requerido: LUCIANO SOARES MELO. Conclusão da sentença de fls. 17/19: .. Ante a inépcia de sua petição inicial, indefiro-a, o que faço com base no art. 295, I e parágrafo único, inciso III, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto este processo, sem apreciação do seu mérito, presentes aqui as disposições do art. 267, VI c/c 459, caput, segunda parte, do CPC. Publique-se e registre-se. Certificada a inexistência de recurso, arquivem-se os autos após baixa na Distribuição. São Luís, 08 de março de 2002 as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Processo nº 1238/2002. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO GENERAL MOTORS S/A. Advogada: Dra. Larissa Abdalla Britto Fialho. Requerido: JOSÉ DE RIBAMAR ATHAYDE LIMA E SILVA. Conclusão da sentença de fls. 42/43: ...Face ao exposto, julgo procedente a presente ação e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do veículo automotor supra descrito, podendo o mesmo demandante, em conseqüência, fazer transferência para si do aludido bem, junto ao DETRAN. Pagará o réu as custas do processos e os honorários advocatícios, estes no valor correspondente a 20% do atribuído à causa, observadas as correções de lei. Oportunamente, expeça-se alvará, querendo o autor, para a transferência do referido veículo para si ou para terceiro. Publique-se e registre-se. São Luís, 11 de março de 2001.as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 35 A título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que é, aliás, a reconhecida pela própria demandada como a correspondente aos danos dessa natureza sofrido pelos autores (cf. fl. 77); b) - A título de indenização por danos morais a importância de R$ 30.449,00 (trinta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), que corresponde a 1/4 (um quarto) do preço do apartamento pago pelos autores à ré, que considero justa. Pagará ainda a requerida as custas do processo e os honorários advocatícios, estes em favor do advogado dos autores e no valor correspondente a 20% do total da condenação. Total apurado a ser monetariamente corrigido, tendo como data inicial de incidência a da citação (26.07.99 - fl. 67). Juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês - arts. 1.062 do CC e 293 do CPC aí também incidentes nos mesmos moldes, presente aqui a recomendação contida na Súmula 54 do STJ. Publique-se e registre-se. São Luís, 12 de março de 2002. as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível RESENHAS Do Quarto Cartório Cível. Juízo de Direito da 4.ª Vara Cível. Juiz: Dr. Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz Auxiliar: Dr. Luiz de França Belchior Silva Escrivã: Ozimar Costa. Processo nº Processo nº 6313/2001. Ação de Busca Apreensão. Requerente: ITAÚ SEGUROS S/A. Advogado: Dr. Walter Marques Cruz. Requerido: CLÁUDIO PINTO DOS REIS. Conclusão da sentença de fls. 42/43: ... Por isso que, ante o exposto e o que mais nos autos consta, julgo procedente a presente ação, determinando, na oportunidade, seja o réu intimado a, no prazo de vinte e quatro horas, fazer entrega do veículo automotor antes descrito ou o seu equivalente em dinheiro, cujo montante e de R$ 2.891,11, sob pena de prisão. Pagará a ré as custas do processo e honorários advocatícios, estes em favor da autora e no valor correspondente a 20% do atribuído à causa. Publique-se. São Luís, 07 de março de 2002 as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível. Processo nº 18892/2001. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO FORD S/A, Advogado: Dr. José Luís da Silva Santana. Requerido: JOÃO ANTONIO TEIXEIRA SILVA. Conclusão da sentença de fls. 22: ... Face a isso e com fulcro no art. 158, parágrafo único, do CPC, homologo referida desistência, extinguindo, na oportunidade, este processo sem exame do mérito, o que faço também com arrimo na regra do art. 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas pela autor (art. 26, caput, do CPC). Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na Distribuição. Publique-se e registre-se. São Luís, 05 de março de 2002 as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível. Processo nº 769/2000. Ação Ordinária. Requerente: JOSEMAR BEZERRA RAPOSO. Advogados: Drs. Valéria Lauande Carvalho Costa e Sidney Filho Nunes Rocha. Requerida: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A. Advogado: Dr. José Carlos Rapôso Cartágenes. Conclusão da sentença de fls. 212/218: ... Posto isto, impõe-se reconhecer, data venia, não ter sido conduta ilícita o proceder da ré, consistente em instalar com atraso o telefone do autor, razão porque julgo improcedente o pedido por este formulado. Pagará o demandante as custas do processo e os honorários advocatícios, estes em favor do advogado da ré e no valor correspondente a 20% do atribuído à causa. Publique-se e registre. São Luís, 13 de março de 2002 as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Processo nº 8620/2000. Ação de Indenização por Danos Morais ( Execução de Sentença Definitiva). Exequente: ANGÉLICA FIQUENE SOBRINHA. Advogadas: Dras. Divana Sousa e Rosimary Lacerda Nascimento. Executado: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. Advogada: Dra. Maria de Fátima Gonazalez Leite. Conclusão da sentença de fls. 129: ... Face a isso e com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente Execução. Custas, como de lei. Certificada a inexistência de recurso, Arquivem-se os autos, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na Distribuição. Expeça-se, outrossim, alvará em favor da exequente, como requerido na postulação de fls. 125/ 126, independentemente do trânsito em julgado desta sentença. Publiquese e registre-se. São Luís, 05 de março de 2002. as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível. Processo nº 8307/1999. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Requerentes: ELIÉZER RONG DE ARAÚJO E MARIA DO ROSÁRIO ALVES DE ARAÚJO. Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira. Requerida: CONSTRUTORA MOTA MACHADO S/A. Advogados: Dr. Renato Rolim Viégas e Ary Fausto Maia. Conclusão da sentença de fls. 304: ... Ante o exposto e o que mais dos autos consta, julgo procedente o pedido dos autores, pelo que condeno a ré a pagar-lhes: a) - Processo nº 19058/1996. Ação de Indenização por Danos Morais (Execução de Sentença Definitiva) Exequente: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA FORTES BRAGA. Advogado: Dra. Maia do Carmo Mendonça dos Santos . Executado: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. Advogada: Dra. Maria de Fátima Gonazalez Leite. Conclusão da sentença de fls. 176: ... Face a isso e com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente Execução. Custas, como de lei. 36 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 Certificada a inexistência de recurso, Arquivem-se os autos, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na Distribuição. Expeça-se, outrossim, alvará em favor da exequente, como requerido na postulação de fls. 174, independentemente do trânsito em julgado desta sentença. Publique-se e registre-se. São Luís, 06 de março de 2002 as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível. Processo nº 28172/1995. Embargos à Execução. Embargantes: NÉLIO BRANDÃO NEVES E SUA MULHER HAIDÉE DE AMARIA FONSECA NEVES E WALTER JANSONS. Advogado: Dr. José de Ribamar Coelho Bandeira. Embargado: RAYAL RIBEIRO VIANA. Advogado: Dr. Sebastião Silva Magalhães. Conclusão da sentença de fls. 250/251: ... Assim, como a sentença sob execução restou desconstituída pelo egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, acha-se este feito desprovido dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento valido e regular. Com este registro, julgo extinto este processo sem apreciação de seu mérito, fazendo-o com fulcro no art. 267, IV, c/c o art. 459, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, pro rata. Honorários advocaticios a cargo de cada parte em relação a seus respectivos advogados. Publique-se e registre-se. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos após baixa na Distribuição. São Luís, 04 de março de 2002. as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível. RESENHAS Do Quarto Cartório Cível. Juízo de Direito da 4.ª Vara Cível. Juiz: Dr. Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz Auxiliar: Dr. Luiz de França Belchior Silva Escrivã: Ozimar Costa. Processo nº 82-A/2002. Pedido de Busca e Apreensão. Requerente: MARCIA HELENA CAMPOS NASCIMENTO. Advogado: Dr. Antonio Carlos Muniz Cantanhede . Requerido: Walber da Conceição de Jesus. Despacho de fls. 14. O pedido de busca e apreensão de fls. 02/04 está posto como petição intermediária. Não se trata, pois, de petição inicial de ação que vise à consecução da mencionada constrição. Como não é cabível busca e apreensão em ação revindicatória, indefiro pleito. Publique-se. São Luís, 06.03.2002 as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível. Processo nº 8307/1999. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Requerentes: ELIÉZER RONG DE ARAÚJO E MARIA DO ROSÁRIO ALVES DE ARAÚJO. Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira. Requerida: CONSTRUTORA MOTA MACHADO S/A. Advogados: Dr. Renato Rolim Viégas e Ary Fausto Maia. Despacho de fls. 313: Processo a mim encaminhado concluso em face de determinação minha nesse sentido. Junte-se aos autos petição do autor, que apresento à parte, a qual não foi antes aqui entranhada em face de o processo achar-se concluso para sentença na data de ajuizamento da mesma Publique-se São Luís, 14.03.02 as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível. Processo nº 8676/1999. Ação de Execução Forçada. Exequente: LOJÃO DAS TINTAS LTDA. Advogado: Dr. Iuri Braga Monteiro. Executado: LEOBINO SILVA TUPINAMBÁ. Despacho de fls. 90: Ante os termos da promoção retro (fls. 56/58), designo para doravante funcionar neste processo o Oficial de Justiça Haroldo A. Prado, do quadro de pessoal deste Juízo, em substituição a Josafá Muniz Pinto, porquanto este, conforme registro constantes dos autos (cf. fls. 47v/50), reteve consigo o mandado de penhora por mais de trinta dias. Expeça-se novo mandado visando ao cumprimento da determinação contida no despacho de fl. 45. Conclusos, após, para exame das imputações formuladas pela exequente contra o meirinho ora substituído e constantes do sobredito petitório. Publique-se. São Luís, 15.03.2002 as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível. Processo nº 4096/2002. Ação de Execução. Exequente: HELENA COSTA CARDOSO. Advogado: Dr. Magno de Moraes. Executado: ARNALDO JOSÉ SEKEFF LAGO. Despacho de fls. 22: Trata-se de execução por D.O. PODER JUDICIÁRIO quantia certa (arts. 646 e segs. do CPC), ajuizada com base em título executivo judicial (art. 584, I). Conforme se vê dos autos, referido título é constituído de sentença homologatória de transação promanada da 6ª Vara desta Comarca. Com este registro e considerando, por outro lado, a regra contida no art. 575, II, do CPC, declino da competência deste Juízo e determino sejam os autos encaminhados, via Distribuição, à mencionada Vara Cível, a quem compete, data venia, o seu processo e julgamento. Publique-se. São Luís, 18.03.02. as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível. Processo n.º 14433/2000. Ação Cominatória. Requerente: ANTONIO ANGLADA CASANOVAS e ANTONIA RENATA JATAÍ CASANOVAS. Advogados: Drs. Pedro Américo Dias Vieira e Ulisses César Martins de Sousa. Requeridos: MANOEL VIEIRA BRASIL. Advogado: Dr. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DIA VIDA E LIBERDADE LTDA. Advogados: Drs. Sandro Rogério Jansen Castro, Edward Ferreira Souza e Adilson Lima Leitão. Despacho de fls. 216: De sua nomeação para a função de perito, intime-se o Dr. Ruy Palhano. Expeça-se mandado, inclusive para que ele agende data para inicio de perícia e tenha ciência de que seus honorários acham-se sob depósito judicial. Ao mandado deverá ser anexada cópia da petição inicial e das contestações apresentadas. Publique-se. São Luís, 15.03.2002. as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível. JUÍZO DE DIREITO E CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA DE CÍVEL DA COMARCA SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA - CALHAU JUIZ DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA PROMOTORA DOUTORA MARIA TEREZA PESTANA ESCRIVÃ SILVIA TEREZA PENHA GONZALEZ PUBLICAÇÕES DE RESENHAS PROCESSO: 007637/1999 DIST.18/06/1999 AÇÃO: Monitoria REQTE.: Forjas Taurus S/A ADV.: Benedito Ribeiro da Silva REQDO.: Antonio Paiva de Almeida ADV.: Manoel de Jesus Sousa DESPACHO DE FLS.65: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo nos termos acima transcritos. Tendo o acordo força de sentença, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art.269, III, do Código de Processo Civil. São Luís, 15 de janeiro de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO: 17914/2001 DIST.29/11/2001 AÇÃO: Busca e Apreensão REQTE.: Banco Volkswagen S/A ADV.: José Silva do Vale Filho REQDO.: João Pereira Leite ADV.: DESPACHO DE FLS.22: Defiro em parte a petição de fls.21. Oficie-se ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral. Intimem-se.(GEROU CUSTAS). São Luís, 18 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO:385/2001 DIST.12/01/2001 AÇÃO: Despejo REQTE.: Conceição de Maria Ribeiro Mouta ADV.: Ivaldo de Oliveira Ricci REQDO.: J.J. de Sousa ADV.: Luís Carlos Soares de Almeida DESPACHO DE FLS.63: Indefiro o pedido de remoção do bem penhorado para comarca de São Luís, formulado pela autora, em sua petição de fls.61. D.O. PODER JUDICIÁRIO Por entender, que contraria a regra do art.620, do Código processo Civil, segundo o qual a execução deve fazer-se pelo modo menos gravoso para o devedor. Intime-se. São Luís, 18 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO: 005541/2001 DIST.16/04/2001 AÇÃO: Ordinária de Indenização por Acidente de Trabalho REQTE.: Sônia Maria dos Santos Gomes ADV.: Herberth Freitas Rodrigues REQDO.: Princesa do Agreste ADV.: DESPACHO DE FLS.39: Defiro a petição de fls.36. Cite-se na forma requerida. São Luís, 18 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO:19087/2001 DIST.28/12/2001 AÇÃO: Reparação de dano REQTE.: Foto Sombra Ltda ADV.: Adriano Coelho Ribeiro e Outro REQDO.: Sindicato dos Empregados do Com. de São Luís ADV.: Adriana Martins Dantas e Outra DESPACHO DE FLS.44: Especifiquem-se as partes no prazo de 10 dias, a prova que pretende produzir em audiência. São Luís, 18 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO: 008902/1998 DIST.11/08/1998 AÇÃO: Execução REQTE.: Xerox do Brasil Ltda ADV.: André Beckmann de castro Menezes REQDO.: Over Micros Com. e Serviços Ltda ADV.: Rosemary Fonsêca Marinho DESPACHO DE FLS.77: Após o cumprimento do r. despacho de fls.72. Voltem-me. São Luís, 18 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO:004768/2000 DIST.11/04/2000 AÇÃO: Ordinária de Cobrança REQTE.: Mercadinho Carone ADV.: Jaqueline Milhomem da Cunha Silva REQDO.: VLS Bahamas Pousada Hotel ADV.: Vera Lúcia C. Barros DESPACHO DE FLS.44: Intime-se a autora na pessoa de seu advogado, para no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 15 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO: 013906/1998 DIST.01/12/1998 AÇÃO: Ordinária de Indenização REQTE.: Gilmar Moreira da Silva ADV.: Cayro Sandro Alencar Carneiro REQDO.: VASP Viação Aérea São Paulo S/A ADV.: Luís Fernando D. Castelo Branco DESPACHO DE FLS.157: Intime-se o autor na pessoa de seu advogado, para no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 15 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO:005449/1997 DIST.15/07/1997 AÇÃO: Execução Forçada REQTE.: Banco do Estado do Maranhão S/A ADV.: Carlos Frederico Tavares Dominici REQDO.: Tecnoplan Construções e Empreendimentos Ltda/Outro ADV.: Celso Franco Rabelo DESPACHO DE FLS.133: Digam as partes, sobre o laudo de avaliação de SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 37 fls.129, no prazo de lei. São Luís, 15 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO:003101/1999 DIST.11/03/1999 AÇÃO: Monitória REQTE.: B. B. Administradora de Cartões de Crédito S/A ADV.: João Otávio de Noronha REQDO.: Berenice Silva de Sousa ADV.: Gislaine de Andrade Rapôso Barros DESPACHO DE FLS.210: Intime-se a autora na pessoa de seu advogado, para conhecer da certidão de fls.199, requerendo o que convenhas ao seu interesse. São Luís, 19 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO: 16088/2001 DIST.24/10/2001 AÇÃO: Indenização por Dano REQTE.: João José da Silva ADV.: Magno de Moraes REQDO.: Telemar Telecomunicações do Maranhão S/A ADV.: Carlos Frederico Tavares Dominici e Outro DESPACHO DE FLS.29: Diga o autor sobre a resposta de fls.21/24, no praz de lei. São Luís, 19 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO: 29165/1999 DIST.22/12/1999 AÇÃO: Busca e Apreensão REQTE.: GM Leasing Arrendamento Mercantil ADV.: Solange C. Figueiredo REQDO.: José Cândido Lopes Rocha ADV.: Elaine Viana Resplande DESPACHO DE FLS.106: Dê vista destes autos ao Dr. Promotor de Justiça, para os devidos fins. São Luís, 19 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO: 2842/2002 DIST.22/02/2002 AÇÃO: Busca e Apreensão REQTE.: Banco do Brasil S/A ADV.: Viviane Gomes de Brito REQDO.: Arinaldo de Jesus Oliveira ADV.: Lidinei Rodrigues de Melo e Outras DESPACHO DE FLS.34: Diga a autora sobre a resposta de fls.23/28, no prazo de lei. São Luís, 19 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO:013268/1999 DIST.20/10/1999 AÇÃO: Busca e Apreensão REQTE.: Banco general Motors S/A ADV.: Solange C. Figueiredo REQDO.: Ricardo de Macedo Chaves ADV.: Luís henrique F. Teixeira DESPACHO DE FLS.100: Especifiquem-se as partes no prazo de 10 dias, a prova que pretende produzir em audiência. São Luís, 19 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO: 11761/1996 DIST.29/02/1996 AÇÃO: Execução Forçada REQTE.: banco Econômico S/A ADV.: Adalberto Gonçalves REQDO.: Maria Eremias da Costa Cardoso ADV.: DESPACHO DE FLS.96: Informe a Sra. Escrivã nos autos, o motivo da não realização da praça designada para o dia 06/12/2000. Feito isso, 38 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 voltem-me. São Luís, 19 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO: 17024/2001 DIST.12/11/2001 AÇÃO: Monitória REQTE.: R.F.L. de Oliveira Comercial Rofe ADV.: Caroline Maria Rocha Magalhães REQDO.: José Inácio Marão dos Sá e Edina Collins de carvalho ADV.: DESPACHO DE FLS.24: Aguardem-se os presentes autos em cartório, a iniciativa da parte interessada. São Luís, 19 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO:014830/2000 DIST.10/11/2000 AÇÃO: Protesto Judicial REQTE.: Bradesco Seguros S/A ADV.: Paulo Afonso Cardoso REQDO.: Phosphate Export. Association inc.(Imbrasa Com. Rep. Ltda) ADV.: DESPACHO DE FLS.100: Defiro a petição de fls.98/99. Desentranhe-se dos autos o cheque referido, mediante recibo nos autos. feito isso, intimese a requerente para no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 19 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO:010506/2000 DIST.10/08/2000 AÇÃO: Revisão de Contrato REQTE.: Carvepel carvalho Veículos e Peças e Outros ADV.: José Raimundo Moura Santos REQDO.: Banco do Estado do Maranhão S/A ADV.: Maria de Fátima Gonzalez Leite DESPACHO DE FLS.184: Digam as partes sobre as informações de fls.178/ 179, no prazo de 10 dias. Defiro o pedido de fls.177. Expeça-se o alvará requerido. São Luís, 29 de novembro de 2001. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. PROCESSO: 006156/1999 DIST. 20/05/1999 AÇÃO: Ressarcimento de Danos REQTE.: Neci Rodrigues Lima Vieira ADV.: Celso Braun REQDO.: Bradesco Seguros S/A ADV.: Paulo Afonso Cardoso DESPACHO DE FLS.195: Defiro a petição de fls.194. Expeça-se o alvará requerido, más, em nome da credora. Feito isso, diga a exequente no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no feito. São Luís, 21 de fevereiro de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã. JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. OITAVO CARTÓRIO CÍVEL JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO. PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TERESA S. DE FREITAS FARIAS ESCRIVÃO: RAIMUNDO TUPÃN DE SOUSA FILHO. RESENHAS DO 8º CARTÓRIO CÍVEL: Processo N.º 014847/1996 (2432) Ação: Execução EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A Advogado: Dr. Adalberto Gonçalves EXECUTADO: Droganorte Comércio e Rep. Ltda e outros D.O. PODER JUDICIÁRIO DESPACHO DE FLS. 101: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. .. Processo N.º 14855/1996 (2433) Ação: Execução Forçada EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A Advogado: Dr. Adalberto Gonçalves EXECUTADO: Francisco José de Sá Lima DESPACHO DE FLS. 36: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo-se. Publique-se. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............................... Processo N.º 015039/1996 (2424) Ação: Falência REQUERENTE: B.L Indústria Ótica Ltda Advogado : Dr. Pedro Batista dos Santos REQUERIDO: Souza e Andrade Ltda DESPACHO DE FLS. 143: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.............................................. Processo N.º 009193/1996 (2302) Ação: Falência REQUERENTE: Saint Gobain S/A Assessoria e Administração Advogado: Dra. Elaine Cristina REQUERIDO: Fibratex Ind. e Com. Ltda DESPACHO DE FLS. 62: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............................................. Processo N.º 009094/1996 (2305) Ação: Execução Forçada EXEQUENTE: Banco do Estado do Maranhão S/A Advogado: Dr. Francisco Manoel Martins Carvalho EXECUTADO: Ed. Informática Consultoria e Com. Ltda DESPACHO DE FLS. 26: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. ..................................... Processo N.º 009178/1996 (2298) Ação: Execução EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A Advogado: Dr. Adalberto Gonçalves EXECUTADO: Silvia Regina Martins e outros Advogado: Dr. Paulo Mesquita DESPACHO DE FLS. 83: VISTO EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital. ..................................... Processo N.º 013939/1996 (2414) Ação: Execução Forçada EXEQUENTE: Unibanco União de Banco Brasileiros S/A Advogado: Dr. José Silva do Vale Filho EXECUTADO: Francisco Pessoa Santana DESPACHO DE FLS. 26: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8 Vara Cível da Capital........................................................... Processo N.º 014856/1996 (2441) Ação: Execução D.O. PODER JUDICIÁRIO EXEQUENTE: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A Advogado: Dr. José Silva do Vale Filho EXECUTADO: Edit. Borges Ltda e outros Advogado: Dr. Luís Fernando Dominice Castelo Branco DESPACHO DE FLS. 35: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.......................................................... Processo N.º 015780/1996 (2466) Ação: Execução EXEQUENTE: Auvepar Locadora de Veículos Ltda Advogado: Dr. José Caldas Gois EXECUTADO: E.G. Freitas Sernave DESPACHO DE FLS. 33: VISTO EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.............................................. Processo N.º 008837/1996 (2324) Ação: Indenização REQUERENTE: Enedina Barbosa de Aquino Advogado: Dr. Paulo Afonso Cardoso REQUERIDO: Marilúcia Barbosa Oliveira Advogado: Dr. José Silva do Vale Filho DENUNCIADO: Mário de Jesus Almeida Barros Advogado: Dr. José Silva do Vale Filho DESPACHO DE FLS. 154:.VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ...................... Processo N.º 015654/1996 (2459) Ação: Execução EXEQUENTE: Unibanco União e Bancos Brasileiros S/A Advogado: Dr. José Silva do Vale Filho EXECUTADO: Medicol Medicamentos e Correlatos Ltda e outro DESPACHO DE FLS. 43: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ................................. Processo N.º 015507/1996 (2453) Ação: Monitória REQUERENTE: Finasa Administração e Planejamento Advogado: Dr. José Caldas Gois REQUERIDO: Vera Genalba Moreira Silva DESPACHO DE FLS. 40: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital................. Processo N.º 016055/1996 (2475) Ação: Execução EXEQUENTE: Banco de Crédito Nacional S/A Advogado: Dr. Adalberto Gonçalves EXECUTADO: Jorge Tadeu Ferreira Fadul e outra DESPACHO DE FLS. 85: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ... Processo N.º 015771/1996 (2467) Ação: Execução Forçada EXEQUENTE: Auvepar Locadora de Veículos Ltda Advogado: Dr. José Caldas Gois SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 39 EXECUTADO: Enilton Grill DESPACHO DE FLS. 25: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ................................. Processo N.º 012961/1996 (2094) Ação: Execução Forçada EXEQUENTE: Banco do Estado de São Paulo S/A Advogado: Dr. Benedito Ribeiro EXECUTADO: Haroldo Macedo Fontoura e outro Advogado: Dr. Eli dos Santos Medeiros DESPACHO DE FLS. 47: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ............................... Processo N.º 012979/1998 (3755) Ação: Obrigação de Fazer REQUERENTE: Ministério Público Estadual Advogado: Dr. Luis Fernando Cabral Barreto Júnior (Promotor) REQUERIDO: Alexandre Mubarack Ayoub Maluf e outros Advogados: Drs. Pedro Américo Dias Vieira, Dr. Raimundo Nonato Rodrigues Cordeiro e Dr. José Oliveira Doria Filho DESPACHO DE FLS. 171: VISTOS EM CORREIÇÃO. Diga as partes em 10 dias. Publique-se. Em, 13/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. Processo N.º 010152/1996 (2223) Ação: Execução EXEQUENTE: D.P.M. Fiquene da Cunha Advogado: Dr. Adalberto Gonçalves EXECUTADO: Irene Queiroz Moreira Advogado: Dra. Necy Araújo Lustosa Vieira DESPACHO DE FLS. 36: VISTOS EM CORREIÇÃO. Como a linha telefônica praticamente deixou de ter valor econômico, torno sem efeito a penhora de fls. 22. Fica suspenso o curso do processo até que a parte credora indique novos bens penhoráveis e junte planilha atualizada do débito. Publique-se. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ................... Processo N.º 011661/2000 (4997) Ação: Ordinária de Indenização REQUERENTE: E.S. Gama Comércio e Representações Advogado: Dr. Antônio Carvalho Filho REQUERIDO: Armando Castro Sistemas e Suprimentos Ltda Advogado: Dr. Fernando José Machado Castro DESPACHO DE FLS. 121: VISTO EM CORREIÇÃO. Que a parte autora, no prazo de 10 dias, promova a execução do julgado, instruindo o pedido cm a memória de cálculo (art. 604 do CPC), se for o caso. Publique-se. Em, 12/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ...................... Processo N.º 12119/1996 (2145) Ação: Ordinária de Indenização REQUERENTE: Alexandre Magno Pinheiro de Moraes Advogado: Dr. Oton Leite Fernandes REQUERIDO: Ana Lúcia Maia Gama DESPACHO DE FLS. 80: VISTOS EM CORREIÇÃO. Processo concluído. Eventual saldo pecuniário remanescente deve ser cobrado em processo autônomo. Em vista disso, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Em, 05/03/2002. Publique-se. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital Processo N.º 008967/1996 (2319) Ação: Embargos à Execução EMBARGANTE: Jandira Riibeiro Ramos de Queiroz 40 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 Advogado: Dra. Necy Araújo Lustosa Vieira EMBARGADO: D.P.M. Fiquene e Cunha Advogado: Dr. Adalberto Gonçalves DESPACHO DE FLS. 49: VISTOS EM CORREIÇÃO. Por ter tornado sem efeito as penhoras das linhas telefônicas, julgo prejudicado os embargos por falta de objeto e garantia do juízo, motivo pelo qual extingo o processo. Sem Sucumbência. P.R. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. Processo N.º 024199/1995 (2654) Ação: Busca e Apreensão (convertida em Depósito) REQUERENTE: Banco do Estado do Maranhão S/A Advogado: Dra. Terezinha de Lisieux L. Araújo REQUERIDO: Maria Benedita Barbosa de Araújo Almeida DESPACHO DE FLS. 153: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. Em 08/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ........ Processo N.º 017904/1996 (2559) Ação: Execução EXEQUENTE: Sociedade Educacional São Luís Advogado: Dra. Rosangela A. Goulart EXECUTADA: Alenir Aparecida de Queiroz DESPACHO DE FLS. 24: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspendo o processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. Em, 06/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ... Processo N.º 018785/1996 (2592) Ação: Execução EXEQUENTE: KSR Comércio e Ind. de Papel S/A Advogado: Dra. José de Jesus Jansen Pereira EXECUTADO: Trigraf Ind. Graf. e Edit. Ltda DESPACHO DE FLS. 47: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. Em, 06/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .. Processo N.º 017253/1996 (2570) Ação: Execução EXEQUENTE: Sociedade Ed. São Luís Advogado: Dra. Rosangela A. Goulart EXECUTADO: Maria José Santos Leite DESPACHO DE FLS. 25: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 06/03/02. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ................................. Processo N.º016670/1996 (2504) Ação: Execução EXEQUENTE: Unibanco União de Banco Brasileiros S/A Advogado: Dr. José Silva do Vale Filho EXECUTADO: Oliveira costa e outros Advogado: Dr. Ruy Eduardo Villas Boas Santos DESPACHO DE FLS. 119: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ................................. Processo N.º 017960/1996 (2560) Ação: Execução EXEQUENTE: Soc. Educacional São Luís Ltda Advogado: Dra. Rosangela A. Goulart EXECUTADO: Luiz Gonzaga Almeida Rego DESPACHO DE FLS. 24: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique- D.O. PODER JUDICIÁRIO se. Em, 06/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ................................. Processo N.º 017262/1996 (2576) Ação: Execução Forçada EXEQUENTE: Soc. Educacional São Luís Advogado: Dra. Rosangela A. Goulart EXECUTADO: José Raimundo Guimarães Garcês DESPACHO DE FLS. 25: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspendo o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 06/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ................................. Processo N.º 018679/1996 (2593) Ação: Execução Forçada EXEQUENTE: Moinho de Trigo do Maranhão S/A Advogado: Dr. Roberto Coêlho Santos Neto EXECUTADO: Vicente Lopes da Silva DESPACHO DE FLS. 67: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 06/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ................................. Processo N.º 012652/1996 (2101) Ação: Execução Forçada EXEQUENTE: Banco do Econômico S/A Advogado: Dr. Adalberto Gonçalves EXECUTADO: Francisco Ferreira Figueiredo Advogado: Dr. Otávio dos Anjos Ribeiro DESPACHO DE FLS. 77: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ................................. Processo N.º 016178/1996 (2484) Ação: Execução EXEQUENTE: B.B Administradora de Cartão de Crédito Advogado: Dr. Benedito Ferreira de Carvalho EXECUTADO: Francisca Josélia de Moraes Sousa e outra DESPACHO DE FLS. 40: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspendo o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ................................. Processo N.º 012910/1996 (2093) Ação: Execução Forçada EXEQUENTE: Banco do Estado do Maranhão S/A Advogado: Dr. Benedito Ribeiro da Silva EXECUTADO: José Carlos de Araújo Almeida DESPACHO DE FLS. 61: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ................................. Processo N.º 009477/1996 (2269) Ação: Depósito REQUERENTE: Banco Bradesco S/A Advogado: Dr. Adalberto Gonçalves REQUERIDO: Douglauto Serviços e Peças Ltda DESPACHO DE FLS. 130: VISTOS EM CORREIÇÃO. Que a parte exequente recolha as custas para cumprimento da diligência. Em, 08/03/ 2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ................................. Processo N.º 015988/1996 (2479) Ação: Execução EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A D.O. PODER JUDICIÁRIO Advogado: Dr. Antony Boden EXECUTADO: F. Nunes Melo Advogado: Dr. Jezanias do Rego Monteiro DESPACHO DE FLS. 88: VISTOS EM CORREIÇÃO. Em vista dos procedimentos requeridos as fls. 87, poder serem realizados nesta própria comarca, diga a parte exequente em 10 dias. Publique-se. Em, 05/03/ 2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .............. Processo N.º 010005/1996 (2226) Ação: Ordinária REQUERENTE: Eduardo Joaquim Fontoura Filgueiras Advogado: Dra. Diva Maria de Barros Mendes REQUERIDO: Centro de Ensino Unificado do Maranhão Advogado: Dr. Luís Augusto de Miranda Guterres Filho DESPACHO DE FLS. 31: VISTOS EM CORREIÇÃO. Digam as partes em 10 dias. Publique-se. Em, 12/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. Processo N.º 032654/1995 (1997) Ação: Cobrança REQUERENTE: Otávio Vieira da Cunha Filho Advogado: Dra. Larissa Abdalla Brito Fialho REQUERIDO: Graça Maria Campos Rabelo Advogado: Edmundo Araújo Carvalho DESPACHO DE FLS. 109: VISTOS EM CORREIÇÃO. Vistas as partes pelo prazo de 10 dias, se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as. Publique-se. Em,27/02/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .. Processo N.º 017056/1996 (2529) Ação: Execução EXEQUENTE: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A Advogado: Dr. José Silva do Vale Filho EXECUTADO: Multimarcas Calçados Ltda e outra DESPACHO DE FLS. 22: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ................................. Processo N.º 018675/1996 (2589) Ação: Execução Forçada EXEQUENTE: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A Advogado: Dr. José Silva do Vale Filho EXECUTADO: Francisco Augusto L. Vasconcelos DESPACHO DE FLS. 31: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 06/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ................................. Processo N.º 017317/1996 (2577) Ação: Execução EXEQUENTE: Sociedade Educacional São Luís Advogado: Dr. Rosangela A. Goulart EXECUTADO: Maria Aparecida Cardoso de Sousa DESPACHO DE FLS. 35: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 06/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ................................. CRIMINAL JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA CAPITAL. SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 41 FAZ saber a todos que o presente Edital de Citação, com prazo de 15 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita um processo em que figura como acusado JOSÉ MARIANO SILVA TEIXEIRA, brasileiro, maranhense, solteiro, filho de Mariano Clarindo Teixeira e Edite Silva Teixeira, incurso nas penas do art. 121, § 2º, II e IV, e art. 288, § único do Código Penal Brasileiro. É o presente para citá-lo, a fim de, sob pena de revelia, comparecer perante este Juízo, na sala das audiências, no Fórum Desembargador Sarney Costa, situado na Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, nesta cidade, no dia 29 de abril do corrente ano, às 08:00 horas, para ser INTERROGADO no aludido processo, promover sua defesa e notificado para os ulteriores termos do processo. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, aos treze(13) dias do mês de março do ano de dois mil e dois (2002), Eu, ______ Escrivã, digitei. DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA CAPITAL. FAZ saber a todos que o presente Edital de Citação, com prazo de 15 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita um processo em que figura como acusado MAX RAEL NASCIMENTO SILVA, brasileiro, maranhense, solteiro, filho de Durval Pinto da Silva e Angela Maria Nascimento da Silva, incurso nas penas do art. 121, § 2º, II e IV, e art. 288, § único do Código Penal Brasileiro. É o presente para citálo, a fim de, sob pena de revelia, comparecer perante este Juízo, na sala das audiências, no Fórum Desembargador Sarney Costa, situado na Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, nesta cidade, no dia 29 de abril do corrente ano, às 08:00 horas, para ser INTERROGADO no aludido processo, promover sua defesa e notificado para os ulteriores termos do processo. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, aos treze(13) dias do mês de março do ano de dois mil e dois (2002), Eu, _______________ Escrivã, digitei. DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal FAZENDA E SAÚDE PÚBLICAS RESENHA DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL JUIZ : DR. JOÃO SANTANA SOUSA 3º CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA Escrivã: Luciana Silva de Carvalho Promotor de Justiça: Dr. Marco Aurélio Batista Barros DESPACHOS 01Proc. nº 17758/2001 Ação: Ordinária de Indenização por Danos Autor: Francisca das Chagas dos santos Oliveira Advogado: Dr. Antônio Carlos Araújo Ferreira Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Carlos Santana Lopes DESPACHO: Diga a autora sobre a contestação de fls. 30/35. São Luis, 12 de março de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, resp. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda. 02Proc. nº 18531/2001 Ação: Ordinária de Reintegração de Cargo Autor: Francisco Pereira Advogado: Dr. José Ribamar Oliveira Ferreira Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dra. Luciana Cardoso Maia DESPACHO: Diga o autor sobre a contestação de fls. 12/18. São Luis, 12 de março de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, resp. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda. 42 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 03Proc. nº 3777/2001 Ação: Ordinária Autor: Empresa Viação Santa Maria Advogado: Dr. Windsor Silva dos Santos Réu: Município de São Luis Procurador: Dr. Cayro Sandro Alencar Carneiro DESPACHO: Diga a autora sobre a contestação de fls. 47/55. São Luis, 12 de março de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, resp. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda. 04Proc. nº 1152/2001 Ação: Execução Fiscal Exeqüente: Fazenda Pública Municipal Procurador: Dr. Cayro Sandro Alencar Carneiro Executado: Conceição de Maria S. Sales DESPACHO: Face ao requerimento de fls.15, suspendo a Execução, pelo período de 01 ano, de conformidade com o § 2º do art. 40, da Lei de Execução Fiscal. Intimem-se.. São Luis, 30 de abril de 2001 Dr. João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda. 05Proc. nº 68472/2001 Ação: Embargos À Execução Embargante: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Augusto Aristóteles Matões Brandão Embargado: Janira Duailibe Carvalho e outros Advogado: Dr. Walmir Azulay de Matos e Walber Carvalho de Matos DESPACHO: Sobre os documentos de fls. 406/409, diga a Embargante. São Luis, 05 de março de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, rep. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda. 06Proc. nº 9917/1994 Ação: Nunciação de Obra Nova Nunciante: Município de São Luis Procurador: Dr. Roberth Següins Feitosa Nunciado: Waldenir Teixeira de Oliveira DESPACHO: Face ao requerimento de fls. 57, suspendo o feito , pelo período de 60 dias, de conformidade com o § 3º do art. 265, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Luis, 28 de fevereiro de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, rep. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda. 07Proc. nº 10105/1999 Ação: Execução Fiscal Exeqüente: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Onofre Nunes de Oliveira Executado: Atacado de Medicamentos São Carlos Ltda DESPACHO: Face ao requerimento de fls. 41, suspendo o feito , pelo período de 01 (hum) ano, de conformidade com o § 3º do art. 265, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Luis, 28 de fevereiro de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, rep. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda. 08Proc. nº 9253/1999 Ação: Execução Fiscal Exeqüente: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Onofre Nunes de Oliveira Executado: Bramaq Comércio Ltda. DESPACHO: Face ao requerimento de fls. 40, suspendo o feito , pelo período de 01 (hum) ano, de conformidade com o § 3º do art. 265, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Luis, 28 de fevereiro de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, rep. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda. 09Proc. nº 15832/2001 Ação: ordinária Autor: Luzia Madeiro Neponucena Advogado: Dr. Sidney Filho Nunes Rocha Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dra. Luciana Cardoso Maia. DESPACHO: Defiro o pedido de fls. 162/166. Designo o dia 18 de D.O. PODER JUDICIÁRIO setembro do ano de 2002, ás 9:00 horas, no lugar de costume, para realização da audiência de tentativa de conciliação . Publique-se, intimese. as partes com antecedência e cumpra-se. São Luis, 22 de fevereiro de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, rep. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda. 10Proc. nº 377/2002 Ação: Ordinária de Repetição de Indébito Autor: Maria dos Santos Ferreira Menezes Advogado: Dr. José de Ribamar Coelho Bandeira Réu: Companhia Energética do Maranhão CEMAR Advogado: Dr. Gilberto Costa Soares Município de São Luis: Procurador: Dr. Cayro Sandro Alencar Carneiro DESPACHO: Diga a autora sobre a contestação 86/104. São Luis, 05 de março de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, rep. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda. 11Proc. nº 17401/2002 Ação: Ordinária de Repetição de Indébito Autor: Maria da Soledade Oliveira Barbosa e outros Advogado: Dr. Douglas Bahia Réu: Companhia Energética do Maranhão CEMAR Advogado: Dr. Gilberto Costa Soares Município de São Luis: Procurador: Dr. Cayro Sandro Alencar Carneiro DESPACHO: Diga a autora sobre a contestação 90/111. São Luis, 05 de março de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, rep. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda. SENTENÇA 12Proc. nº 2132/2002 Ação: Medida Cautelar Inominada Autor: Alufort Comércio e Serviços Ltda. Advogado: Dr. Sônia Maria Lopes Matos Réu: Centro de Lançamento de Alcântara- CLA e outro CONCLUSÃO DE SENTENÇA: Ante o exposto, e sem mais considerações, indefiro a inicial por força do CPC 295 II c/c CPC 282 I e por conseguinte, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas processuais de estilo. P.R.I. e, transitada esta em julgado, arquive-se na forma da lei. São Luis, 01 de março de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, rep. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda. COMARCAS DO INTERIOR IMPERATRIZ VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE COMARCA DE IMPERATRIZ EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: ALDERINA MARIA DA CRUZ FERREIRA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) RAFAEL FERREIRA DA SILVA E RAYANE FERREIRA DA SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) JOANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, com o prazo quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1108/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do D.O. PODER JUDICIÁRIO Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA E MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES CARVALHO, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) KAMILA SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) JOSILHA ALEXANDRE DA SILVA CRUZ, com o prazo quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 911/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: ANDRES PAULA LIMA LOFFI, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) ANDRESSA KAROLYNE LIMA LOFFI, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA DO CARMO COSTA LIMA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 861/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da VaraDa Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FOR- SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 43 MA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: ANTONIA CRISTINA DE SOUSA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) JESSICA DAYANE DE SOUSA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) LUCIMAR ROCHA MATOS, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1068/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) GIRLIS BRENO FERREIRA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA DALVA ALVES DA SILVA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1089/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: ANTONIO CARLITO DOS SANTOS, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) WILDGLAN BARBOSA DOS SANTOS, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA CARLOS BARBOSA, com o prazo quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1012/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, 44 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: ANTONIO GOES BRANDÃO E FRANCISCA SOUSA FARIAS, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) DIVANI FARIAS BRANDÃO, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) IRACY BRANDA MENDES, com o prazo quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 985/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: ANTONIO NILSON FERREIRA SOUSA E IRACELI MIRANDA ALVES, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) ARISÃNIA ALVES SOUSA E ANTONIO WIBSION ALVES SOUSA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) IZABEL FERREIRA SOUSA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1120/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) D.O. PODER JUDICIÁRIO dias, CITAR: ANTONIO OLIVEIRA SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) JESSICA DOS SANTOS SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA NAZARE PEREIRA SANTOS, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1010/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE COMARCA DE IMPERATRIZ EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: ANTONIO PEREIRA AS SILVA NETO, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) KELLY THALITA PEREIRA SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) IOLITA DA ENCARNAÇÃO SILVA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1102/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE COMARCA DE IMPERATRIZ EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: ANTONIO RIBEIRO PORTELA E JUNILENE OLIVEIRA SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) JAXKSON OLIVEIRA PORTELA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) ELZENIR OLIVEIRA SILVA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1107/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito D.O. PODER JUDICIÁRIO (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: BENEDITO ROCHA DA SILVA E LUIZA TEIXEIRA DA SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) CRISTIANA TEXEIRA DA SILVA E CLEIDIANE TEIXEIRA DA SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) LEIDIANE DA SILVA ROCHA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1083/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: BENTO LADEIRA LIMA E CLEMILDA SILVA LIMA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) MÁRIO SÉRGIO SILVA LIMA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA ESTER COSTA SILVA, com o prazo quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 961/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E MARIA NEROZA DE SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 45 ARAÚJO VIERA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) LAIOVANA OLIVEIRA DA SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de TUTELA, que tem como requerente (s) JOANA DE OLIVEIRA DA SILVA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1125/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: CICERO GOMES FEITOSA E MARIA ODETE DOS SANTOS FEITOSA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) SAMARA DOS SANTOS FEITOSA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA IVANEIDE DE SOUSA GOMES, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 920/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: CÍCERO PAIZÃO DIAS, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) GRACE QUELI MANIVA DIAS, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) ADALGIZA MARIA DOS SANTOS MANIVA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1096/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude 46 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: CREUSINETE DE ALMEIDA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) JESSICA DE ALMEIDA E JESSIMARA DE ALMEIDA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA DIVINA DE ALMEIDA, com o prazo quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 839/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: JOSÉ DIMAR DA SILVA E LUCIANA MOURA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) ETISÂMELA MOURA DA SILVA, e ainda a senhora MARILENE BORGES DA SILVA, genitora da menor ISONEIDE BORGES DA SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA DO SOCORRO DA SILVA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 965/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: DEUSIRENE DA SILVA CABRAL, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) WILLDEGARTE DA SILVA CABRAL, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) ALESSANDRA MORAIS SILVA, com o prazo de quinze (15) dias, aos D.O. PODER JUDICIÁRIO termos da inicial Processo nº. 859/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: JOSÉ EDILSON DA SILVA E JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) JOSÉ WELTON CONCEIÇÃO DA SILVA E CLAUDINEIA CONCEIÇÃO DA SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) JOANA PEREIRA DE SOUSA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 837/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: EDIMILSON SOUSA FEITOSA E RAIMUNDA GOMES DE SOUSA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) GERLANY DEW SOUSA FEITOSA, WANDERSON DE SOUSA FEITOSA E ANTONIO DE SOUSA FEITOSA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) FRANCISCA GOMES SOUSA, com o prazo quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 843/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA D.O. PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: EDINALVA DE JESUS SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) GEANY SILVA DOS SANTOS, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) JOÃO DE MORAIS E MARIA DO SOCORRO COSTA MORAIS, com o prazo quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 966/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: EDINELDE PEREIRA DA SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) HELDER PEREIRA DA SILVA E ALEXANDRE PEREIRA SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1063/ 01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: EDMILSON PEREIRA BRITO E MARIA IRENE DAMIÃO VIÇOSO, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) EDILSON VIÇOSO BRITO, FRANCISCO ERNANDE VIÇOSOS BRITO E EDUARDO JAMILSON VIÇOSO BRITO, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA DOS ANJOS P. BRITO, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 857/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 47 Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: EDMUNDO PEREIRA DA SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA E ROSALINA RAMOS DE OLIVEIRA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1030/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: EDNA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) DAYANE ARAUJO DOS SANTOS E ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) ADALGISA PEREIRA ARAUJO, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 870/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. 48 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: EDNA RODRIGUES DA SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) GISELE RODRIGUES DA SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) ANTONIA RODRIGUES DA SILVA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1056/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: JOSÉ EDVAN SOUSA BRITO E SULAMITA BRASIL DE ALMEIDA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) MILENA DE ALMEIDA BRITO, MIQUEIAS DE ALMEIDA BRITO E MALENA DE ALMEIDA BRITO, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) ZULMIRA BRASIL DE ALMEIDA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 942/ 01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: ELIAS GOUVEIA DE SOUSA E VILCIMAR ALMEIDA DE SOUSA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) LEANDRO AMEIDA DE SOUSA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) ANA AMELIA PEREIRA DE SOUSA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1129/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, D.O. PODER JUDICIÁRIO aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias, CITAR: FRANCISCO VANDERLAN SOUSA DA SILVA E MARIA DO AMPARO SILVA E SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) FRANCISCO VANDELAN SOUSA DA SILVA FILHO, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA LEITÃO MACEDO, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial Processo nº. 1009/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino. Dra. Maria José de Souza Roma Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude ITAPECURU-MIRIM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURUMIRIM EDITAL DE LEILÃO Edital de primeiro e eventual segundo leilão, para venda e arrematação do bem penhorado a João Miguel do Carmo Barbosa Machado, na execução fiscal que lhe move a Fazenda Nacional. O Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO, Juiz de Direito da 3ª Vara respondendo pela 1ª Vara desta comarca de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 30 de abril, corrente ano, às 11:00 horas, no átrio do Fórum, onde se realizam as hastas públicas, na Rua Basílio Simão, s/n, o oficial de justiça que estiver servindo de porteiro dos auditórios, levará a público leilão de venda e arrematação, àquele que maior lanço ofereça acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da ação de execução fiscal nº 557/01 movida pela FAZENDA NACIONAL contra JOÃO MIGUEL DO CARMO BARBOSA MACHADO, cientes de que não sendo alcançado lanço superior à importância da avaliação, que é de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), seguir-se-á no dia 14 de maio, corrente ano, às 11:00 horas, a venda a quem mais ofereça, a saber: 31 (trinta e um) milheiros de tijolos de seis furos, medindo 10cm de largura, 15cm de altura e 20cm de comprimento. E quem dito bem quiser arrematar, deverá comparecer ao lugar, dia e hora acima mencionados, ciente de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de 03 (três) dias, mediante caução idônea de 20% (vinte por cento) do valor do lanço (ou, mediante caução fidejussória), pagas as custas da arrematação. O bem está livre de ônus, inexistindo recurso pendente. Para constar, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado, em resumo, uma só vez, no órgão oficial, como expediente judiciário. Dado e passado nesta cidade de Itapecuru Mirim, aos 12 (doze) dias do mês de março do ano de dois mil e dois (2002). Eu, , (José Ribamar Lauande Fonseca), Escrivão, digitei e subscrevi. Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO Juiz de Direito da 3ª Vara Resp. pela 1ª Vara D.O. PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURUMIRIM EDITAL DE LEILÃO Edital de primeiro e eventual segundo leilão, para venda e arrematação do bem penhorado a Abraão Silva Teixeira Drogaria Saúde e Vida, na execução fiscal que lhe move o Conselho Regional de Farmácia CRF/MA. O Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO, Juiz de Direito da 3ª Vara respondendo pela 1ª Vara desta comarca de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 07 de maio, corrente ano, às 10:30 horas, no átrio do Fórum, onde se realizam as hastas públicas, na Rua Basílio Simão, s/n, o oficial de justiça que estiver servindo de porteiro dos auditórios, levará a público leilão de venda e arrematação, àquele que maior lanço ofereça acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da ação de execução fiscal nº 623/01 movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA CRF/MA contra ABRAÃO SILVA TEIXEIRA DROGARIA SAÚDE E VIDA, cientes de que não sendo alcançado lanço superior à importância da avaliação, que é de R$ 2.891,44 (dois mil oitocentos e noventa e um reais quarenta e quatro centavos), seguir-se-á no dia 21 de maio, corrente ano, às 10:30 horas, a venda a quem mais ofereça, a saber: 110 caixas de remédios Donorest 200mg c/ 20 drágeas; 20 vidros Apevitin BC-A; 80vds Neurotônico 480ML; 12cxs. Virilon 30Drag.; 22 Vitônico 500ML. E quem ditos bens quiser arrematar, deverá comparecer ao lugar, dia e hora acima mencionados, ciente de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de 03 (três) dias, mediante caução idônea de 20% (vinte por cento) do valor do lanço (ou, mediante caução fidejussória), pagas as custas da arrematação. Os bens estão livres de ônus, inexistindo recursos pendentes. Para constar, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado, em resumo, uma só vez, no órgão oficial, como expediente judiciário. Dado e passado nesta cidade de Itapecuru Mirim, aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de dois mil e dois (2002). Eu, ______, (José Ribamar Lauande Fonseca), Escrivão, digitei e subscrevi. Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO Juiz de Direito da 3ª Vara Resp. pela 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURUMIRIM EDITAL DE LEILÃO Edital de primeiro e eventual segundo leilão, para venda e arrematação do bem penhorado a Abraão Silva Teixeira Drogaria Saúde e Vida, na execução fiscal que lhe move o Conselho Regional de Farmácia CRF/MA. O Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO, Juiz de Direito da 3ª Vara respondendo pela 1ª Vara desta comarca de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 07 de maio, corrente ano, às 11:00 horas, no átrio do Fórum, onde se realizam as hastas públicas, na Rua Basílio Simão, s/n, o oficial de justiça que estiver servindo de porteiro dos auditórios, levará a público leilão de venda e arrematação, àquele que maior lanço ofereça acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da ação de execução fiscal nº 624/01 movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA CRF/MA contra ABRAÃO SILVA TEIXEIRA DROGARIA SAÚDE E VIDA, cientes de que não sendo alcançado lanço superior à importância da avaliação, que é de R$ 675,66 (seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), seguir-se-á no dia 21 de maio, corrente ano, às 11:00 horas, a venda a quem mais ofereça, a saber: 10 caixas de Buclina com 20 comprimidos cada; 06 vidros de Apetizan liquido; 06 vidros de Novalgina gotas; 06 caixas Lozan com 30 comprimidos cada; 06 caixas Flucomazol com 01 cápsula cada; 06 caixas Amoxicilana com 12 cápsulas cada; 20 vidros de Água Inglesa 500ml cada; e 09 vidros de Apevitim BXC 240ml cada. E quem ditos bens quiser arrematar, deverá comparecer ao lugar, dia e hora acima men- SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 49 cionados, ciente de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de 03 (três) dias, mediante caução idônea de 20% (vinte por cento) do valor do lanço (ou, mediante caução fidejussória), pagas as custas da arrematação. Os bens estão livres de ônus, inexistindo recurso pendente. Para constar, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado, em resumo, uma só vez, no órgão oficial, como expediente judiciário. Dado e passado nesta cidade de Itapecuru Mirim, aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de dois mil e dois (2002). Eu, ___, (José Ribamar Lauande Fonseca), Escrivão, digitei e subscrevi. Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO Juiz de Direito da 3ª Vara Resp. pela 1ª Vara PARAIBANO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO AÇÃO : Guarda e Responsabilidade CARTÓRIO: 2º Ofício PROCESSO: 427/1999 AUTOR(ES): ADILSON NUNES E DOMINGAS DE ASSUNÇÃO JANSEN NUNES MENOR: TIAGO CARNEIRO LIMA EDITAL DE CITAÇÃO CÍVEL (Prazo 20 dias) O Doutor RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, Juiz de Direito da Comarca de Paraibano, Estado do Maranhão. CITA : ALDENIRA CARNEIRO LIMA, menor de 16 anos de idade, residente em lugar incerto e não sabido, filha de Antonio Ferreira Lima e Francisca Carneiro Lima. FINALIDADE : C I T A Ç Ã O para responder no prazo de 15 (quinze) dias, a ação supra descrita. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestado no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora. Eu, , Escrivão do 2º Ofício, datilografei. PARAIBANO/MA, 18 de Fevereiro de 2002. RUBEM LIMA DE PAULA FILHO JUIZ DE DIREITO ZÉ DOCA CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EDITAL DE CITAÇÃO O DR. JÚLIO CÉSAR LIMA PRAZERES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JARDIM-MA, RESPONDENDO POR ESTA COMARCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CITAÇÃO dos herdeiros do requerido FRANCISCO XAVIER CORREIA. FINALIDADE: para tomarem conhecimento dos termos da Ação de Investigação de paternidade movida por Maria Rosa da Silva e, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela autora. (Art. 285 e 319 do C.P.C.). SEDE DO JUÍZO: Av. Cel. Stanley Fortes Batista, s/n Centro Zé Doca-MA. Zé Doca-MA, 27 de fevereiro de 2002. Júlio César Lima Prazeres Titular da Comarca de Bom Jardim-MA Respondendo CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EDITAL DE CITAÇÃO O DR. JÚLIO CÉSAR LIMA PRAZERES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JARDIM-MA, RESPONDENDO POR ESTA COMARCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CITAÇÃO da requerida LINDALVA ROCHA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, residente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: para tomar conhecimento dos termos da Ação de Divórcio (Proc. nº. 010419-2), movida por Raimundo Nonato Neves de Olivei- 50 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 ra e, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela autora. (Art. 285 e 319 do C.P.C.). SEDE DO JUÍZO: Av. Cel. Stanley Fortes Batista, s/n Centro Zé Doca-MA. Zé Doca-MA, 27 de fevereiro de 2002. Júlio César Lima Prazeres Titular da Comarca de Bom Jardim-MA Respondendo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO SERVIÇO DE RECURSOS, JURISPRUDÊNCIA E ESTATÍSTICA EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROCESSO TRT : ED-REXOF/RV Nº 3061/00 RECORRENTE (Embargante): MUNICÍPIO DE COROATÁ. ADVOGADA : Adriana Martins Dantas. RECORRIDA : MARIA JOSÉ DE FRANÇA E SILVA. ADVOGADO : José Nilson Pereira Moura. DESPACHO Concedo ao embargante o prazo de lei para juntada do instrumento de mandato judicial. Notifique-se. São Luís, 08 de março de 2002 Kátia Magalhães Arruda Juíza Relatora À sra. Advogada: Adriana Martins Dantas. ACORDO PROCESSO TRT : RO Nº 2174/00 RECORRENTE : RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. ADVOGADO : Ruy Eduardo Vilas Boas Santos. RECORRIDO : ÂNGELO LUÍS MARTINS ARAÚJO. ADVOGADA : Carmina Rosa Coelho Rodrigues. DESPACHO Homologo a transação celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Publique-se. Após, baixem os autos à Origem. São Luís, 12 de março de 2002 Alcebíades Tavares Dantas Juiz Presidente RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT : ARGs/Prec. Nº 628/01 RECORRENTES : UNIÃO FEDERAL & UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROCURADORES: Maria do Socorro Brito e Silva & Sérgio Victor Tamer. RECORRIDOS: LUIZ CARLOS PEREIRA LEMOS E OUTROS. ADVOGADA : José Guilherme Carvalho Zagallo. DESPACHO Recebo o presente recurso ordinário por preencher os requisitos de admissibilidade concernentes à tempestividade e representação. Depósito recursal dispensado e custas pagas ao final na forma dos incisos IV e VI do Dec.-Lei n. 779/69. Notifique-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação dos recorridos, bem como por força do Decreto-lei n. 779/69, remetam-se os autos ao c. TST. São Luís, 13 de março de 2002 Américo Bedê Freire Juiz Vice-Presidente RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT : ARG/AR. Nº 748/01 RECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. D.O. PODER JUDICIÁRIO PROCURADORA: Maria do Socorro Brito e Silva. RECORRIDOS: FRANCISCO ALMEIDA MACHADO E OUTROS. ADVOGADA : Silvana Maria Melo Costa. DESPACHO Recebo o presente recurso ordinário por preencher os requisitos de admissibilidade concernentes à tempestividade e representação. Depósito recursal dispensado e custas pagas ao final na forma do art. 1º, dos incisos IV e VI do Dec.-Lei n. 779/69. Notifique-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação dos recorridos, bem como por força do art1º, inciso V do Decreto-lei n. 779/69, remetam-se os autos ao c. TST. São Luís, 12 de março de 2002 Alcebíades Tavares Dantas Juiz Presidente PROCESSO TRT : ARG/AR. Nº 798/01 RECORRENTE : MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS. ADVOGADO : João Batista Ericeira. RECORRIDA : MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO : Antônio Florêncio Neto. DESPACHO Recebo o presente recurso ordinário por preencher os requisitos de admissibilidade concernentes à tempestividade e representação. Depósito recursal dispensado e custas pagas ao final na forma do art 1º, dos incisos IV e VI do Dec.-Lei n. 779/69. Notifique-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação dos recorridos, bem como por força do art1º, inciso V do Decreto-lei n. 779/69, remetam-se os autos ao c. TST. São Luís, 12 de março de 2002 Alcebíades Tavares Dantas Juiz Presidente São Luís, 15 de março de 2002. Giani Maria Costa de Souza Diretora do SRJE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PROCESSO TRT : RO Nº 715/2001 RECURSO DE REVISTA RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO-CAEMA ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO RECORRIDO: JOSÉ MARIA DE MIRANDA MATOS ADVOGADO: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO DESPACHO Trata-se de Recurso de Revista interposto pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA contra acórdão regional que rejeitou a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, reformou a sentença de 1º grau, a qual reconheceu a nulidade do contrato de trabalho, julgou parcialmente procedente a reclamação e deferiu ao reclamante aviso prévio, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional e FGTS com 40%, além de liberação dos depósitos existentes na conta vinculada do obreiro. Os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada/recorrente foram acolhidos parcialmente para suprir a omissão relativa ao pedido de férias vencidas 99/2000 com 1/3, incluindo-o na condenação. Alega a recorrente que ao reformar a decisão de 1º grau e adotar a tese de que a aposentadoria voluntária não extingue o vínculo empregatício, bem como condenar a pagar as verbas rescisórias relativas a demissão sem justa causa, sem ressalvar, entretanto, que as de caráter indenizatório não incidem para o cálculo do FGTS, o acórdão viola o art. 37, incisos II, XVI, XVII e § 2º, da Constituição, que tratam dos requisitos para a investidura em cargo ou emprego público e da não acumulação D.O. PODER JUDICIÁRIO remunerada de cargos públicos e o art. 453, caput, da CLT, que trata do cômputo tempo de serviço do empregado, além de contrariar o Enunciado 363 e Orientação Jurisprudencial 85 e 177 do Colendo TST. Por fim, sustenta que o entendimento adotado pelo acórdão recorrido diverge de outros julgados proferidos pelos TRTs da 10ª Região (1ª e 3ª Turma), 15ª, 3ª, 9ª e 2ª Região, É O RELATÓRIO. O recurso preenche os requisitos de admissibilidade concernentes à representação (fl. 64), tempestividade e preparo (fls. 198/199). Não tem fundamento a alegação de que o acórdão viola o art. 37, incisos II, XVI, XVII e § 2º da CF e 453 da CLT, além de divergir do Enunciado 363 e Orientação Jurisprudencial 85 e 177 do TST, pois conforme decidiu o acórdão, o STF já se pronunciou acerca desta matéria, quando da concessão de liminar nas ADINs 1770-4 e 1721-3, a qual suspendeu, com eficácia ex nunc os efeitos jurídicos dos parágrafos 1º e 2º do art. 453 da CLT, afastando a tese de que a aposentadoria extingue o contrato de trabalho e eliminando o óbice que impedia a readmissão de empregado aposentado espontaneamente, nos quadros de empresas públicas e sociedades de economia mista, e que consistia no não atendimento dos requisitos do art. 37, XVI da Constituição Federal e da prévia aprovação em concurso público, afastando, ainda, o argumento de que não são acumuláveis os proventos com os vencimentos de cargo ou emprego público, na interpretação dos incisos XVI e XVII da CF. Quanto ao dissenso jurisprudencial apontado, verifica-se que o acórdão recorrido adotou a tese segundo a qual Existindo pronunciamento do excelso Pretório em ação direta de inconstitucionalidade refutando tese de extinção do contrato de trabalho em face de aposentadoria voluntária de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como admitindo a percepção de salário com proventos da jubilação, devidos são os direitos contratuais e rescisórios do período posterior à aposentação, enquanto que os arestos paradigmas posicionam-se em sentido contrário, firmando o entendimento de que A aposentação voluntária do empregado produz o efeito da extinção do contrato de emprego e a continuidade da prestação de serviços induz novo contrato de trabalho, além do que, integrando a empresa Administração Pública Federal Indireta, o ato de readmissão de aposentado, ainda que informal, implica franca violação do art. 37, inciso II, XVI e XVII da CF. O STF concedeu liminar nas ADINs 1.770-4 e 1.721-3 e suspendeu com eficácia ex nunc e erga omnes os efeitos jurídicos dos parágrafos 1º e 2º do art. 453 da CLT e, deste modo, até que haja julgamento de mérito das referidas ações, eliminou a proibição quanto à continuidade da relação de emprego com servidor aposentado espontaneamente, nos quadros de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Assim sendo, considerando o disposto no parágrafo segundo do art. 102 da CF, segundo o qual as decisões proferidas pelo STF produzem eficácia contra todos e efeito vinculante quanto aos demais Órgãos do Poder Judiciário e ao Executivo, jurisprudências que contrariem tal entendimento não servem à configuração do dissenso pretoriano. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. São Luís, 12 de março de 2002 Alcebíades Tavares Dantas Juiz Presidente PROCESSO TRT : ROPS Nº 1280/2001 RECURSO DE REVISTA RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO -CAEMA ADVOGADO : SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO RECORRIDO : VANDERLEY DA SILVA MAIA ADVOGADO : IRANDY GARCIA DA SILVA DESPACHO Trata-se de Recurso de Revista interposto pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA contra acórdão regional SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 51 que negou provimento ao recurso interposto pela reclamada e manteve inalterada a sentença de 1º grau. Os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada foram acolhidos para suprir omissão relativa aos honorários advocatícios e excluí-los da condenação. Alega a recorrente que ao manter a decisão de 1º grau o acórdão regional violou literalmente os artigos 5º, II, e 37, II, da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, da reserva legal e dos requisitos para a investidura em cargo ou emprego público, bem assim o art. 442 da CLT, que acrescentou por meio do inciso II comando impeditivo do vínculo empregatício entre o cooperado e a cooperativa e o tomador de serviço, além de contrariar o Enunciado 331 do TST. Sustenta, ainda, que em casos idênticos aos dos autos este Tribunal decidiu diversamente, entendendo que não há responsabilidade subsidiária do ente público quando da contratação irregular de empregados por interposta pessoa, conforme se verifica da jurisprudência transcrita. Continua afirmando que a decisão recorrida contraria os princípios constitucionais que protegem o cooperativismo e a busca do pleno emprego (art. 170, VIII, da CF), os quais admitem a contratação de mão-de-obra sem a proteção trabalhista. Por fim, aduz que o contrato celebrado com a Cooperativa ocorreu nos moldes da Lei 8.666/93, e sem transferir qualquer ônus trabalhista à Administração Pública, conforme dispõe o art. 71 da supracitada Lei. É O RELATÓRIO. O recurso preenche os requisitos de admissibilidade concernentes à representação (fl. 59), tempestividade e preparo (fls. 117/ 118 e 152). O exame dos autos revela que o presente processo trata de procedimento sumaríssimo, o qual possui restrições à admissão do recurso de revista, cabível somente nos casos de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta de dispositivo constitucional, conforme disposto no § 6º, do art. 896, da CLT, inserido através da Lei nº 9.957/00: Art. 896. (...) §6º Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta da Constituição da República. Assim, é inservível para o seguimento do presente recurso de revista a alegação de divergência jurisprudencial e de violação do art. 442 da CLT e 71 da Lei 8.666/93, posto que não inserida nas hipóteses de cabimento da revista explicitadas no parágrafo acima transcrito. Por outro lado, não tem fundamento a alegação de violação do art. 5º, II, da CF/88, tendo em vista que este dispositivo não se aplica ao juiz, o qual, na ausência de disposição legal, fica autorizado a julgar de acordo com a jurisprudência, analogia, por eqüidade ou, ainda, observando os princípios e normas gerais de direito, conforme dispõe o art. 4º da LICC e 8º da CLT. Também não prospera a alegação de que o acórdão viola o art. 37, inciso II, da CF, uma vez que esta matéria não foi tratada pelo acórdão. O mesmo ocorre no tocante à alegação de contrariedade do Enunciado 331 do Colendo TST, haja vista que a matéria discutida no recurso de revista refere-se ao item II da supracitada súmula, o qual dispõe que a contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, tema sobre o qual não se pronunciou o acórdão. Registre-se que o acórdão recorrido manifestou-se apenas sobre o inciso IV do referido enunciado, que trata da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, o qual serviu à fundamentação do julgado. Assim sendo, não existe relação de nexo e causa entre o acórdão e o art. 37, II, da CF e o item II do Enunciado 331 do TST, o que revela a ausência do prequestionamento necessário ao seguimento do apelo, conforme disposto no Enunciado nº 297 do c. TST e na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SDI-1: 52 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 Prequestionamento. Oportunidade. Configuração. Dizse prequestionada a matéria quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. Incumbe à parte interessada interpor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. (Enunciado 297 do TST). Prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária. Necessidade, ainda que a matéria seja de incompetência absoluta. (Orientação Jurisprudencial nº 67 da SDI-1). Também não merece acolhida a alegação de violação dos princípios que protegem o cooperativismo e a busca do pleno emprego (art. 170, VIII, da CF), haja vista que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com os mesmos, os quais foram estabelecidos com o fim de assegurar a valorização do trabalho humano, assim como a existência digna, conforme dispõe o caput do dispositivo supracitado, o que somente pode ser alcançado se respeitados os direitos mínimos garantidos legal e constitucionalmente aos trabalhadores. Ademais, verifica-se que o recorrente pretende tão somente o reexame de fatos e provas, o que não é permitido em sede de recurso de revista, a teor do disposto no Enunciado 126 do C. TST, verbis: Incabível o recurso de revista ou de embargos ( art. 896 e 894, letra b, da CLT) para reexame de fatos e provas. Isto posto, nego seguimento ao recurso de revista. Publique-se. São Luís, 12 de março de 2002. Alcebíades Tavares Dantas Juiz Presidente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MANOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00177-1994-001-16-00RECLAMANTE: BRASILINA AMORIM FERREIRA Advogado: JOSE COUTO CORREA RECLAMADO: CONDOMVNIO DO JUNIOR CENTER Advogado: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA Ficam notificados JOSE COUTO CORREA e PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA advogados das partes, para: Tomar ciência do seguinte despacho: Vistos, etc. Considerando que a jurisprudência majoritária, sobretudo das Egrégias Cortes Trabalhistas, tem entendido que, em se tratando de penhora sobre créditos futuros, só está garantido o Juízo quando do efetivo e total depósito, ou seja, quando o crédito estiver totalmente integralizado, e que, somente após isto, o executado deverá ser intimado para oposição de Embargos, reconsidero o despacho de fl. 123, tornando sem efeito a última parte. No que respeita aos depósitos já liberados, mantenho, excepcionalmente, haja vista a situação de hipossuficiência do obreiro, demonstrada às fls. 117,122. Notifiquem-se. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 01534-1998-001-16-00 RECLAMANTE: JOSE DE RIBAMAR CASTRO FILHO Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA RECLAMADO: ALFA MAQUINA E VEICULOS DO NORDESTE LTDA. Advogado: RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE Fica notificado(a) JOSÉ COSTA FERREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do seguinte despacho: R. H. Notifique-se o reclamante, para receber as guias de seguro desemprego de fls. 72/73, após cumprida tal determinação, arquivem-se os autos. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 01516-2001-001-16-00 RECLAMANTE: MOACY RIBAMAR DE JESUS Advogado: MÁRIO SÍLVIO COSTA CARVALHO RECLAMADO: HOTEL LA RAVARDIERE Advogado: CRISTINA TADEU TEIXEIRA DE SALES Fica notificado(a) CRISTINA TADEU TEIXEIRA DE SALES, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comparecer a Secretaria para anotar a CTPS do D.O. PODER JUDICIÁRIO reclamante, sob pena de serem procedidas pela Secretaria, com a devida comunicação a DRT para aplicação da multa cabível. Prazo de 05 dias. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 02120-2001-001-16-00 RECLAMANTE: MARCELO DA SILVA QUINTANILHA Advogado: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: HIPER CARNES COMERCIO ATACADO E VAREJO DE CARNES LTDA Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR Ficam notificados JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA e JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR advogados das partes, para: Tomar ciência do seguinte dispositivo da sentença: Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo improcedente a reclamação trabalhista movida por Marcelo da Silva Quintanilha contra Hiper Carnes Comércio Atacado e Varejo de Carnes Ltda. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrito. Condena-se ainda a parte acionante nas custas processuais, no valor de R$ 46,10, calculadas sobre o valor da causa, porém dispensadas face à presumida hipossuficiência. Notifiquem-se as partes. Encerrou-se a audiência. São Luís - 31/01/2002. Dr(a). ILKA ELIANE DE SOUZA TAVARES- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00844-1992-001-16-00 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMP.EM ESTAB. BANCARIOS NO EST.DO MA Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado: ANTÔNIO VIEIRA BATISTA JUNIOR Ficam notificados ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES e ANTÔNIO VIEIRA BATISTA JUNIOR advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença: Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração vertente, na forma da fundamentação, que integra a presente decisão. Notificar. Encerrou-se a audiência. São Luís - 11/03/2002. Dr(a). ILKA ELIANE DE SOUZA TAVARES- Juiz(a) do Trabalho. São Luís, 18/03/2002 José Eraldo C. Rodrigues Diretor da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº1585/2001 RECLAMANTE: IRENILDES PEREIRA DOS ANJOS Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO RECLAMADO: FORNO E FOGAO ALIMENTOS LTDA Advogado: JOSE MURILO DE SOUZA JUNIOR Ficam notificados JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO e JOSE MURILO DE SOUZA JUNIOR advogados das partes, para: Vistos, etc. Intime-se a reclamada, por sua advogada, para que comprove, em 05 dias, o pagamento da 2ª parcela do acordo celebrado, na forma do art. 881, da CLT, sob pena de execução. Intime-se, ainda, o reclamante, por seu advogado, para que, também em 05 dias, comprove o recebimento da parcela a qual não consta informação de adimplemento, advertindo-o do disposto no art. 1531, do Código Civil.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº936/2001 RECLAMANTE: MONICA MORGANA RODRIGUES CAVALCANTE Advogado: RICARDO SILVA COUTINHO RECLAMADO: INSTITUTO DE INGLES AMERICANO LTDA - CNA D.O. PODER JUDICIÁRIO Advogado: ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS Fica notificado(a) ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamante. Intime-se a reclamada para, se quiser, no prazo legal, apresentar contra-razões.São Luís 16/01/2002. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRESJuiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº1157/2001 RECLAMANTE: MARIA LEONEIDE SOUSA LOPES Advogado: KILBERTH LEITE DE CARVALHO RECLAMADO: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Fica notificado(a) KILBERTH LEITE DE CARVALHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada. Intime-se a reclamante para, se quiser, no prazo legal, apresentar contra-razões.São Luís 16/01/2002. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRESJuiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº1752/2001 RECLAMANTE: NIVALDO DO ROSARIO RIBEIRO Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO RECLAMADO: VICOL SEGURANÇA PRIVADA LTDA Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Considerando o pleito de fls. 22, intime-se a reclamada, para que comprove, em 05 dias, o pagamento da 1ª parcela do acordo celebrado, na forma do art. 881, da CLT, sob pena de execução. Intime-se, ainda, o reclamante, por seu advogado, advertindo-o do disposto no art. 1531, do Código Civil.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº845/2001 RECLAMANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA NETA(REP.CLEANE L. DE OLIVEIRA E CLEOMAR L. DE OLIVEIRA) Advogado: DARCI COSTA FRAZAO RECLAMADO: MULTISERV - SERVICOS GERAIS LTDA Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZAO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Intime-se a reclamante, por sua advogada, para que, em 05 dias, informe o atual endereço da reclamada. Após, cumpra-se a partre final do despacho de fls. 35.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho. SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 53 RECLAMADO: VERTRAN - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRAFEGO LTDA Advogado: JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO Fica notificado(a) DALMO RIBEIRO MARTINS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 77/78. Comprove a reclamada o recolhimento das custas e contribuições previdenciárias.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº1431/2001 RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO COSTA Advogado: ERIVALDO COSTA DA SILVA RECLAMADO: LOURIVAL GOMES FROTA NETO Advogado: ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA SOEIRO Fica notificado(a) ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA SOEIRO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc. Notifique-se o reclamado para comprovar o pagamento das custas e encargos previdenciários no prazo de 10 dias, sob pena de execução.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº2241/2001 RECLAMANTE: ALCIMAR PESSOA DOS SANTOS Advogado: MARCELO GOMES FERREIRA RECLAMADO: CONAB - CIA. NACIONAL DE ABSTECIMENTO Advogado: MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA Fica notificado(a) MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc. Face a proximidade da audiência. Indefiro. Not.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº2309/2001 RECLAMANTE: KENIA SPINDOLA LEAO Advogado: GABRIELLE AMADO BOUMANN RECLAMADO: TRANSBRASIL S/A - LINHAS AEREAS Fica notificado(a) GABRIELLE AMADO BOUMANN, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Diga a reclamante sobre a devolução do AR. Notifique-se.São Luís - 16/ 01/2002. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº2334/2001 RECLAMANTE: LIZIMAR BEZERRA DA LUZ Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO RECLAMADO: ORLANDO FREITAS Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Diga a reclamante sobre a devolução do AR.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº37/2001 RECLAMANTE: CLAUDIA REGINA BARBOSA ALVES SILVA Advogado: JOSÉ MARIA DINIZ RECLAMADO: M.M. UTILIDADES EMPRESARIAIS LTDA Advogado: EDILSON JOSÉ DE MIRANDA Fica notificado(a) JOSÉ MARIA DINIZ, advogado(a) do RECLAMANTE, para: R.H. Manifestem-se a reclamante e o INSS, através de seu patrono e sua Procuradoria, respetivamente, em 10 dias, sobre a certidão de fls. 180-verso, indicando, de logo, bens da executada para penhora, sob pena de sobrestamento do feito(Lei nº 6.830/80.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº1058/2001 RECLAMANTE: MARIA DE JESUS BRAGA VIEGAS Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº51/2001 RECLAMANTE: CARLOS CESAR COSTA Advogado: JOSÉ MARIA DINIZ 54 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 RECLAMADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO COHAB-ANIL Advogado: JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS Fica notificado(a) JOSÉ MARIA DINIZ, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Intime-se o exequente para que, em 05 dias, manifeste seu interesse em adjudicar os bens praceados, sob pena de sobrestamento dos autos pelo prazo de um ano, conforme disposto no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/ 80.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho(Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº920/2001 RECLAMANTE: RAIMUNDO ANTONIO SABOIA FILHO Advogado: DARCI COSTA FRAZAO RECLAMADO: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA Advogado: LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO Fica notificado(a) LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 40 e recibo de fls. 41, declaro extinta a execução do crédito trabalhista(CPC, art. 794, II). Homologo a conta de fls. 43 relativas aos encargos previdenciários. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento em 10 dias, sob pena de execução.São Luís - 16/ 01/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº1213/2001 CONSIGNANTE: LAHUD COMERCIAL LTDA. Advogado: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA CONSIGNADO: ARNALDO DE JESUS MENDES Fica notificado(a) JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA, advogado(a) do CONSIGNANTE, para: R.H. Face a certidão supra, declaro extinta a execução do crétido trabalhista(CPC, art. 794, II). Homologo as contas de fls. 140 e 142 relativas às custas processuais e encargos previdenciários. Intime-se a consignante para comprovar o pagamento em 10 dias, sob pena de execução.São Luís - 16/01/ 2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº1438/2001 RECLAMANTE: DARLETE SILVA ALMEIDA Advogado: MARIA ZELINA DA SILVA S. MARINHO RECLAMADO: DALVA CAMARA COSTA Advogado: DARCI COSTA FRAZAO Fica notificado(a) MARIA ZELINA DA SILVA S. MARINHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: R.H. Face a petição de fls. 14 e documentos que a instruem, torno sem efeito o despacho de fls. 14. Intime-se o reclamante, através de seu patrono, para informar nos autos, no prazo de 05 dias após a data de vencimento da última parcela do acordo de fls. 08/09, o adimplemento das parcelas, valendo o seu silêncio como declaração de integral cumprimento.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº1690/2001 RECLAMANTE: FRANCISCO ELTON LIMA DOS REIS Advogado: LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS RECLAMADO: CONSTRUTORA NOU LTDA Fica notificado(a) LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Intime-se a reclamada para que comprove, em 05 dias, o pagamento do D.O. PODER JUDICIÁRIO acordo celebrado, na forma do art. 881, da CLT, sob pena de execução. Intime-se, ainda, o reclamante, por seu advogado, para que, também em 05 dias, comprove o recebimento da parcela a qual não consta informação de adimplemento, advertindo-o do disposto no art. 1531, do Código Civil.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho(Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº1720/2000 RECLAMANTE: CRISTIANE OLIVEIRA SILVA Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA RECLAMADO: FUNDAÇAO AMERICO DE SOUZA (REPRES. JULIA SATURNINO COSTA SOUZA) Fica notificado(a) JOSÉ COSTA FERREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Manifeste-se a reclamante, através de seu patrono, em 10 dias, sobre a certidão de fls. 56,verso, indicando de logo bens da executada para penhora, sob pena de sobrestamento do feito(Lei nº 6.830/80).São Luís - 16/01/ 2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº1621/2000 RECLAMANTE: JOSE MARIA LIMA PIMENTEL Advogado: EUVALDO SANTOS FONTENELLE RECLAMADO: QUINCAS BRAGA (LANCHA DE PESCA) Fica notificado(a) EUVALDO SANTOS FONTENELLE, advogado(a) do RECLAMANTE, para: R.H. Em razão da certidão de fls. 38, presumo o adimplemento da 2ª parcela do acordo firmado à fls. 31. Execeutem-se as custas processuais e recolhimentos previdenciários. Ciência ao exequente, através de seu patrono.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº2403/2001 RECLAMANTE: EDILEUSA SILVA SANTOS Advogado: MÁRCIA CRISTINA BRITO MONTENEGRO RECLAMADO: MARIA DE FATIMA BORGES DE CARVALHO (LOJA FAZENDO ARTE) Fica notificado(a) MÁRCIA CRISTINA BRITO MONTENEGRO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: R.H. Face a certidão supra, intime-se a reclamante, através de seu patrono, para indicar o novo endereço da reclamada, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº2409/2001 CONSIGNANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado: VALDIR ALVES FILHO CONSIGNADO: CLAUDENIR LEANDRO RODOLFO SILVA. Fica notificado(a) VALDIR A LVES FILHO, advogado(a) do CONSIGNANTE, para: R.H. Face a certidão supra, intime-se a consignante, através de seu patrono, para indicar o novo endereço do consignado, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº1624/2000 RECLAMANTE: ALDEIDES MARIA CARVALHO ROCHA Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS D.O. PODER JUDICIÁRIO RECLAMADO: COLEGIO ATENEU TEIXEIRA MENDES. Fica notificado(a) PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: R.H. A penhora de renda tem se mostrado ineficaz, mormente em relação à executada, pelo que indefiro o pedido de fls. 54. Fixo o prazo de 20 dias para o exequente indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de sobrestamento da execução. Intime-se.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº2215/2000 RECLAMANTE: BENEDITO MOTA BARROS Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES RECLAMADO: RACHID ABDALA S.A IND. E COMERCIO Fica notificado(a) ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 86, tendo em vista que, no mesmo, o exequente não indicou de modo claro e preciso os bens do executado que pretende ver penhorados, bem como, não demonstruou a superavaliação alegada. Expeça-se mandado para penhora dos bens indicados às fls. 82. Dê-se ciência ao exequente.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho(Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº2442/2000 RECLAMANTE: MAURO ALVES DOS SANTOS FILHO. Advogado: JORGE VIANA RECLAMADO: ESPOLIO DE ELZA LIMA DE HOLANDA (REP. GUALTER GONCALVES LOPES JUNIOR) Advogado: LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA Fica notificado(a) JORGE VIANA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Revogo, data maxima venia, o r. pedido de fls 245/246. , por força das razões de caráter fático e jurídico que ora passo a discorrer. É consabido o excessivo volume de serviços executados pelas Varas do Trabalho em todo o território brasileiro, situação agravada pela crônica deficiência do número de juízes e servidores. O pleito da natureza do formulado pelo exequente às fls. 245/246 é providência de única e exclusiva responsabilidade do interessado, não podendo o magistrado subsumir às partes, sob pena de violar o dever legal de imparcialidade, visto que o dever de imprimir impulso oficial não alcança a substituição da iniciativa da parte no trâmite do processo. Ademais, em relação ao perito José Ribamar Mafra Soares já não mais pesa nenhum encargo nos presentes autos como se depreende do despacho de fls. 238, do qual, diga-se de logo, não tomo ciência o profissional supracitado. Isto posto, decido indeferir o pleito de fls. 245/246 e determinar a intimação da parte reclamante, por seu patrono, para ciência do presente despacho, além de ser dado conhecimento ao louvado do teor do despacho de fls. 238. Cumpra-se a ordem exarada às fls. 244.São Luís 16/01/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho(Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA). ALLINE MELO MENDES CRUZ Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00560-2001-004-16-00 RECLAMANTE: RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO CARVALHO Advogado: FÁMARA MOURA PASSINHO RECLAMADO: EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS /EMARHP - COPETAT Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO Fica notificado(a) FÁMARA MOURA PASSINHO, advogado(a) do RE- SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 55 CLAMANTE, para: Vistos, etc. Anote-se (fls. 59). Defiro o pedido de vistas, por 05 dias. Intime-se o peticionário, por seu advogado constituído às fls. 59.São Luís - 06/03/ 2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00995-1993-004-16-00 RECLAMANTE: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANC EST MA Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES RECLAMADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E OUTRO Advogado: GILMAR PEREIRA SANTOS Fica notificado(a) ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Ante os termos da certidão de fls. 941, recebo o agravo de petição oposto. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal.São Luís - 06/03/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00243-2000-004-16-00 RECLAMANTE: MAURICIO JOSE ARAUJO PORTO Advogado: LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO RECLAMADO: LUCIOS DOGS LANCHES Fica notificado(a) LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Intime-se o exequente, por seu procurador, para, em 05 dias, manifestarse sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 98-verso, devendo de logo indicar de forma clara e precisa bens da executada passíveis de penhora, declinando sua exata localização, sob pena de sobrestamento dos autos por um ano, com fulcro no art. 40, caput, da lei nº 6.830/80.São Luís - 11/ 03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00502-1998-004-16-00 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SOARES COSTA Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO RECLAMADO: TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA Advogado: FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO Fica notificado(a) FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc. Ante o teor da certidão supra, intime-se o executado para, em 05 dias, comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários(cota do empregador) sob pena de execução.São Luís - 07/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00838-1999-004-16-00 RECLAMANTE: JOAO GOMES DA SILVA Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS RECLAMADO: ESTRAL - ESCAVAÇOES E TRANSPORTES LTDA Fica notificado(a) DALMO RIBEIRO MARTINS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Ante o teor da certidão supra, intime-se a exequente, por seu procurador, para, em 05 dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, declinando sua exata localização, sob pena de sobrestamento do feito por um ano, com fulcro no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 07/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA 56 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 01413-1998-004-16-00 RECLAMANTE: VANUSA ALVES LOPES Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO RECLAMADO: J.B.G - JOSE RAIMUNDO RODRIGUES PUBLICIDADES Advogado: WADY TEIXEIRA DE JESUS Fica notificado DR. JOÃO CLÍMACO P. FRAZÃO, ADV. RTE E DR. ADOLFO T. NETO, ADV. RDO para: Vistos, etc. Homologo para que surta seus legais e jurídicos efeitos a transação noticiada pelas partes às fls. 133/135. Deve o reclamado recolher em 10 dias, após o pagamento da última parcela do acordo, as custas processuais e encargos previdenciários (cota do empregador). Defiro o prazo de 05 dias para o advogado da reclamada juntar aos autos o instrumento habilitatório. Intimem-se as partes.São Luís - 12/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00033-1993-004-16-00 RECLAMANTE: JOSÉ RIBAMAR PINTO DE SOUSA Advogado: JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA RECLAMADO: CERVEJARIA PARAENSE S.A. Advogado: VANDIRA FREITAS SILVEIRA Fica notificado(a) JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. É consabido o excessivo volume de serviços executados pelas Varas do Trabalho em todo o território brasileiro, situação agravada pela crônica deficiência do número de juízes e servidores. O pleito da natureza do ora formulado pelo exequente é providência de única e exclusiva responsabilidade do interessado, não podendo o magistrado subsumir às partes, sob pena de violar o dever legal de imparcialidade, visto que o dever de imprimir impulso oficial não alcança a substituição da iniciativa da parte no trâmite do processo. Não bastasse isso, o ordenamento jurídico pátrio não agasalha o acatamento indiscriminado de postulações de tal natureza, uma vez que o art. 399 do CPC subsidiário dispõe textualmente que: O juiz requisitará às repartições públicas, em qualquer tempo ou grau de jurisdição: I - as certidões necessárias à prova das alegações das partes. A medida pretendida deve, data venia, ser deferida somente em caráter excepcional e uma vez que restaram infrutíferos os meios utilizados pela parte postulante. É nesse sentido o entendimento pacificado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, verbis: Segundo assentou a Segunda Seção do STJ, somente em hipóteses excepcionais, quando infrutíferos os esforços diretos envidados pelo exeqüente, admite-se a requisição pelo juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor (STJ-4ª Turma, REsp 71.180-PA, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.11.95, não conheceram, v. u., DJU 5.2.96, p. 1.404). Isto posto, indefiro o pleito retro e determino a intimação do exequrente para ciência do presente despacho e adoção das medidas para o regular andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de sobrestamento dos autos, pelo prazo de 01 ano, na forma prevista no art. 40, caput, da Lei 6.830/80 .São Luís - 12/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 01163-1993-004-16-00 RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SILVA Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S/A. Advogado: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES Fica notificado(a) ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc. Anote-se o novo procurador indicado às fls. 296. defiro o pedido de vistas. Intime-se o reclamado.São Luís - 13/03/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. D.O. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 01446-2000-004-16-00 RECLAMANTE: MARCIO HENRIQUE TRINDADE CASTELO BRANCO Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO RECLAMADO: CLINICA LA RAVARDIERE LTDA Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Informe o exequente, em 05 dias, qual o Banco e as datas em que são feitos os repasses do SUS para a executada.São Luís - 13/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 02469-2000-004-16-00 RECLAMANTE: ANGELO BISPO AROUCHA RIBEIRO Advogado: PAULO ROBERTO MEDEIROS DE CARVALHO RECLAMADO: STALLONE SEGURANÇA LTDA (PROP. MIGUEL DOS SANTOS MATOS) Advogado: J. L. SANTOS Fica notificado(a) PAULO ROBERTO MEDEIROS DE CARVALHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fls. 71-verso dando conta de que no endereço fornecido pelo exequente como sendo da matriz da executada só se encontram bens residenciais e ainda a imprecisão dos bens indicados na petição de fls. 74, intime-se o exequente, por seu procurador, para, no prazo de 05 dias indicar, com precisão, bens da executada passíveis de penhora declinando sua exata localização, sob pena de sobrestamento dos autos por um ano com fulcro no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 13/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00321-1993-004-16-00 RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS NUNES Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO RECLAMADO: BANCO ITAU S/A Advogado: PAULO BRITO CHERMONT Fica notificado(a) JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Considerando as explanações do SCLJ e os cálculos apresentados, intimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo e preclusivo de 05 dias, iniciando-se pelo exequente.São Luís - 06/03/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00337-2000-004-16-00 RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR LIRA DE OLIVEIRA Advogado: LIZ CRISTINA DE MELO BRITO RECLAMADO: ALMEIDA CONSULTORIA LTDA Fica notificado(a) LIZ CRISTINA DE MELO BRITO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Ante os termos da certidão acima, suspendo a execução pelo prazo de 120 dias, com fulcro no art. 40, da Lei nº 6.830/80, para que o reclamante proceda a nomeação de bens do executado suscetíveis de penhora, declinando a sua localização. Advirta-se que a inércia do autor, após o transcurso do prazo ora concedido, importará na adoção do procedimento prevcisto no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o exequente. São Luís - 06/03/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA D.O. PODER JUDICIÁRIO NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 01209-2000-004-16-00 RECLAMANTE: RAIMUNDA DA SILVA GOMES Advogado: MARIA JOSÉ SANTOS SANTANA RECLAMADO: ARLETE SILVA SERRA Fica notificado(a) MARIA JOSÉ SANTOS SANTANA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Intime-se o exequente para conhecer dos documentos produzidos pela TELEMAR e requerer o que lhe convier. Fixo-lhe o prazo de 05 dias, conforme disposto no art. 398, do CPC, sob pena de sobrestamento do feito por um ano, com fulcro no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 06/03/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 01369-1996-004-16-00 RECLAMANTE: LUIZ ALVES DIAS Advogado: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA RECLAMADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A RFFSA Advogado: REGIVÂNIA EVANGELISTA LIMA Fica notificado(a) REGIVÂNIA EVANGELISTA LIMA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc. Defiro o pedido de vistas, por 05 dias. Intime-se a executada.São Luís - 06/ 03/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00005-1999-004-16-00 RECLAMANTE: MARIA FRANCINETE DOS PRAZERES Advogado: FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO RECLAMADO: MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA. Fica notificado(a) FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Intime-se o exequente, por seu procurador, para, em 05 dias, indicar o Banco e o número da conta corrente em que o executado recebe a cota do Fundo de Participação dos Municípios.São Luís - 06/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00295-2001-004-16-00 RECLAMANTE: FRANCINETE SOUSA DE ASSIS Advogado: JECONIAS PINTO FRÓIS RECLAMADO: HONORINA LOPES DIAS Advogado: LIDINEI RODRIGUES DE MELO Fica notificado(a) JECONIAS PINTO FRÓIS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Anote-se(fls. 33). Intime-se a reclamante para que informe se efetivamente recebeu a parcela da transação, prevista para o dia 10/02/2002, bem como para que sua advogada diga se recebeu a verba honorária, cujo pagamento foi acordado para o dia 06/12/2001.São Luís - 01/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00978-1996-004-16-00 RECLAMANTE: GEYZA MARIA DA CONCEICAO PAIXAO Advogado: ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES RECLAMADO: SEVERINO E GRIJALBA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E SEVERINO PINHEIRO DA COSTA JUNIOR. Fica notificado(a) ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Intime-se o exequente para conhecer dos documentos produzidos pelo cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE e requerer o SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 57 que lhe convier. Fixo-lhe o prazo de 05 dias, conforme disposto no art. 398, do CPC, sob pena de sobrestamento do feito por até um ano, com fulcro no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 04/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 01134-1999-004-16-00 RECLAMANTE: ADELZIRA LINS NEVES NETA Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM Advogado: ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS Fica notificado(a) ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc. Ante o teor da certidão supra, prejudicado o pedido de liberação de depósito recursal. Intime-se o reclamado. Após, retornem os autos ao arquivo.São Luís - 04/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 01238-1993-004-16-00 RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR COSTA Advogado: CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS RECLAMADO: CONDOMÍNIO COLOSSAL - SUCESSOR DOCONDOMINIO JUNIOR CENTER Fica notificado(a) CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Intime-se o exequente, por seu procurador, para, em 05 dias, manifestarse sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 214-verso, devendo de logo requerer as medidas que entender de seu interesse para o prosseguimento do feito, sob pena de sobrestamento dos autos por um ano, com fulcro no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 11/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA. ALLINE MELO MENDES CRUZ Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA PAUTA Secretaria do Tribunal Pleno - 16ª Região PAUTA DE JULGAMENTO: Para a próxima sessão desimpedida após sua publicação. = PRESIDÊNCIA: Juiz Alcebíades Tavares Dantas = 1 )PROCESSO TRT Nº 01804-2001-000-16-00ORIGEM TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante: ANTÔNIA SOUSA DA SILVA E OUTROS Aut. coatora: EXMª SRª JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUTÓIA-MA Litisconsorte: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO I TAQUI Relator: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Adv.: Dr(s). LEONEL PROCÓPIO DOS SANTOS 2 )PROCESSO TRT Nº 05455-1999-000-16-00 ORIGEM TRT DA 16ª REGIÃO Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - AMATRA XVI Aut. coatora: EXMO SR. JUIZ PRESIDENTE DO TRT DA 16ª REGIÃO Relator: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES 58 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 3 )PROCESSO TRT Nº 01372-2001-000-16-00 ORIGEM TRT DA 16ª REGIÃO Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante: BANCO BILBÃO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A Aut. coatora: EXMº. SR. JUIZ COORDENADOR DA CENTRAL DE EXECUÇÃO INTEGRADA Litisconsorte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO - SEEBEM Relator: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). PEDRO FIGUEIREDO DE JESUS 4 )PROCESSO TRT Nº 01592-2001-004-16-00 ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Recorrente: MARINALDO ALVES CONCEIÇÃO Recorrido: MEL - MAURÍCIO ENGENHARIA LTDA. Relator: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). LUIZ CARLOS VÉRAS Adv.: Dr(s). DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK 5 )PROCESSO TRT Nº 01896-2000-004-16-00 ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Recorrente: FÁBIO HENRIQUE NOGUEIRA MARQUES Recorrido: 4U LINGUAGE CORPORATION LTDA. Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). FRANCISCO CARLOS FERREIRA Adv.: Dr(s). FERNANDO PEDRO CASTRO 6 )PROCESSO TRT Nº 00743-2001-001-16-00 ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Recorrente: FRANCINALVA VIEIRA DA SILVA Recorrido: B & C BUFFET Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO Adv.: Dr(s). FRANCISCO DANIEL VIANA BASTOS 7 )PROCESSO TRT Nº 01025-2001-007-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Recorrente: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA Recorrido: ANTÔNIO ABREU DA SILVEIRA FILHO Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO Adv.: Dr(s). CARLOS CÉSAR NOGUEIRA ALMEIDA 8 )PROCESSO TRT Nº 01026-2001-004-16-00 ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A TELEMAR Recorrido: ARLINDO GREGÓRIO DA SILVA PENHA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). EURICO DA ROCHA SANTOS RAMOS ARAÚJO Adv.: Dr(s). KEILIANE MORAES DOS SANTOS 9 )PROCESSO TRT Nº 01026-2001-007-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO D.O. PODER JUDICIÁRIO SUMARÍSSIMO Recorrente: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS MARANHÃO - CAEMA Recorrido: DÁRCIO SOUZA LISBOA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO Adv.: Dr(s). CARLOS CÉSAR NOGUEIRA ALMEIDA DO 10 )PROCESSO TRT Nº 01415-2001-001-16-00 ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A TELEMAR Recorrido: JONILSON DE JESUS DE SOUZA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA Adv.: Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS 11 )PROCESSO TRT Nº 02434-2000-001-16-00 ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Recorrente: NICOLAU DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Recorrido: HENRIQUE FRAZÃO RIBEIRO Relator: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). EMMANUEL ALMEIDA CRUZ Adv.: Dr(s). JOSÉ COSTA FERREIRA 12 )PROCESSO TRT Nº 02341-2001-000-16-00 ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS/ PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Recorrentes: MARIA DE FÁTIMA COSTA ROCHA PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR Recorridos: OS MESMOS RECORRENTES Relator: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). NATAL LEITE DE CARVALHO Adv.: Dr(s). FABRÍCIO MENDES LOBATO 13 )PROCESSO TRT Nº 00164-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BACABAL Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO Recorrente: MANOEL MARQUES DE SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE COROATÁ Relator: Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA Revisor: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Adv.: Dr(s). AILSON BEZERRA RODRIGUES 14 )PROCESSO TRT Nº 03004-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE CAXIAS Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO Recorrente: MUNICÍPIO DE CODÓ Recorrido: LUÍS DE SOUZA MARTINS Relator: Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA Revisor: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR Adv.: Dr(s). FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO ASSUNÇÃO MACHADO 15 )PROCESSO TRT Nº 03104-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO Recorrente: MUNICÍPIO DE PERIMIRIM Recorrido: AILTON GUTEMBERG AMORIM Relator: Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA D.O. PODER JUDICIÁRIO Revisor: Adv.: Dr(s). Adv.: Dr(s). Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE ANTÔNIO AMORIM PEREIRA JANUÁRIO CONSTÂNCIO DIAS NETO 16 )PROCESSO TRT Nº 03123-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO Recorrente: IRACEMA DO SOCORRO COSTA Recorrido: MUNICÍPIO DE MONÇÃO Relator: Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA Revisor: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). LUIZ CARLOS COSTA ALVES Adv.: Dr(s). ANTONIO NICOLAU JÚNIOR 17 )PROCESSO TRT Nº 02257-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BALSAS Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO Recorrente: ESTADO DO MARANHÃO - PROC. GERAL DO ESTADO Recorrido: LUÍS DOS SANTOS MEDEIROS Relator: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Revisor: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). HERMETO MULLER 18 )PROCESSO TRT Nº 02466-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO Recorrente: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO Recorrido: MARIA DE JESUS RIBEIRO E OUTROS Relator: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Revisor: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). MANOEL MORAES FILHO Adv.: Dr(s). FRANKLIN RORIZ NETO 19 )PROCESSO TRT Nº 00403-2001-010-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO Recorrente: RAILMA SOARES SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA Adv.: Dr(s). SEBASTIÃO ALVES DE ALENCAR NETO 20 )PROCESSO TRT Nº 00414-2001-010-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO Recorrente: JOSILENE RAMOS FEITOSA DE FRANÇA Recorrido: MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA Adv.: Dr(s). SEBASTIÃO ALVES DE ALENCAR NETO 21 )PROCESSO TRT Nº 00429-2001-010-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO Recorrente: MARINETE LIMA NOGUEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA Adv.: Dr(s). SEBASTIÃO ALVES DE ALENCAR NETO 22 )PROCESSO TRT Nº 00430-2001-010-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO Recorrente: LINDALVA ALVES DE SOUSA SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 Recorrido: Relator: Revisor: Adv.: Dr(s). Adv.: Dr(s). 59 MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA SEBASTIÃO ALVES DE ALENCAR NETO 23 )PROCESSO TRT Nº 00433-2001-010-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO Recorrente: LUZENIR LIRA SOUSA LIMA Recorrido: MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA Adv.: Dr(s). SEBASTIÃO ALVES DE ALENCAR NETO 24 )PROCESSO TRT Nº 00444-2001-010-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO Recorrente: GENECILDA DOS SANTOS Recorrido: MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA Adv.: Dr(s). SEBASTIÃO ALVES DE ALENCAR NETO 25 )PROCESSO TRT Nº 03168-2001-000-16-00 ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Recorrido: CLEOMAR DE LIMA COSTA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO Adv.: Dr(s). FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ 26 )PROCESSO TRT Nº 02786-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE CAXIAS Espécie: RECURSO ORDINARIO Recorrente: COELHO SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE TIMON Relator: Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA Revisor: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). HÉLIO COELHO DA SILVA Adv.: Dr(s). LICÍNIO NUNES DE ARAÚJO JUCIONILDO 27 )PROCESSO TRT Nº 02937-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: RECURSO ORDINARIO Recorrente: ANTONIO ELIZEU TEIXEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA Relator: Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA Revisor: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS Adv.: Dr(s). MARA RÚBIA DA S. BRINGEL 28 )PROCESSO TRT Nº 02940-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: RECURSO ORDINARIO Recorrente: MARLENA DOS SANTOS OLIVEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA Relator: Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA Revisor: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS Adv.: Dr(s). JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA 60 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 29 )PROCESSO TRT Nº 03077-2001-000-16-00 ORIGEM 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSO ORDINARIO Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Recorrido: JOÃO DE DEUS SERRA SILVA Relator: Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA Revisor: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). PEDRO PRUDÊNCIO DE MORAIS Adv.: Dr(s). HILTON BARBOSA GOIABEIRA 30 )PROCESSO TRT Nº 03078-2001-000-16-00 ORIGEM 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSO ORDINARIO Recorrente: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP Recorrido: LUÍS TIMÓTEO CARVALHO FILHO Relator: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Revisor: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). LUÍS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO Adv.: Dr(s). MANOEL MORAES FILHO 31 )PROCESSO TRT Nº 00432-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: RECURSO ORDINARIO Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD Recorrido: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ROCHA Relator: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Revisor: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE Adv.: Dr(s). EDSON SILVA CAMPOS 32 )PROCESSO TRT Nº 02632-2001-000-16-00 ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSO ORDINARIO Recorrente: GRÁFICA ESCOLAR S/A Recorrido: ANDRÉA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Relator: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Revisor: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). MARCELLO ABREU ITAPARY Adv.: Dr(s). GEORGE HENRIQUE MACHADO CUNHA 33 )PROCESSO TRT Nº 01679-1997-000-16-00 ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSO ORDINARIO Recorrente: INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - INCO Recorrido: PEDRO RAIMUNDO PEREIRA NETO Relator: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Revisor: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO Adv.: Dr(s). ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS 34 )PROCESSO TRT Nº 02528-2001-000-16-00 ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSO ORDINARIO Recorrente: ANTÔNIO CARLOS AGUIAR CARDOSO Recorrido: NORFORTE SEGURANÇA LTDA. Relator: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Revisor: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). DALMO RIBEIRO MARTINS 35 )PROCESSO TRT Nº 02532-2001-000-16-00 ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSO ORDINARIO Recorrente: OLEAGINOSAS MARANHENSES S/A - OLEAMA Recorrido: ANTÔNIO MÁRIO FONSÊCA GOMES Relator: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Revisor: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). MARCOS DE QUEIROZ SOARES Adv.: Dr(s). ARCY FONSÊCA GOMES D.O. PODER JUDICIÁRIO 36 )PROCESSO TRT Nº 02572-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BACABAL Espécie: RECURSO ORDINARIO Recorrente: ANTÔNIO DE JESUS BEZERRA SANTANA Recorrido: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA Relator: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Revisor: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA 37 )PROCESSO TRT Nº 02685-2001-000-16-00 ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSO ORDINARIO Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA Recorrido: PAULO ROBERTO MORAES ALVES Relator: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Revisor: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). MARCO AURÉLIO RAMOS FONSECA 38 )PROCESSO TRT Nº 03133-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO Espécie: RECURSO ORDINARIO Recorrente: IALDEMIR DA CONCEIÇÃO NUNES Recorrido: MUNICÍPIO DE PERIMIRIM Relator: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Revisor: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). JOÃO JOSÉ DA SILVA Adv.: Dr(s). ANTÔNIO AMORIM PEREIRA 39 )PROCESSO TRT Nº 03274-2001-000-16-00 ORIGEM 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSO ORDINARIO Recorrente: COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE - CFN Recorrido: WISTON DE JESUS PEREIRA SEREJO Relator: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Revisor: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). LISIA MARIA PEREIRA GOMES Adv.: Dr(s). ANTONIO VERAS DE ARAÚJO 40 )PROCESSO TRT Nº 03066-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE CAXIAS Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL S/A Agravado: VINÍCIUS DE SOUSA LEÃO DE ALMEIDA BASTOS Relator: Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA Revisor: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). RAIMUNDO FERREIRA MARQUES Adv.: Dr(s). HENRIQUE LUIS DE SOUSA NETO 41 )PROCESSO TRT Nº 03087-2001-000-16-00 ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A Agravado: MARIA DOS ANJOS ROCHA Relator: Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA Revisor: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS Adv.: Dr(s). GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO 42 )PROCESSO TRT Nº 03088-2001-000-16-00 ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A Agravado: ARLINDO DE SOUSA MARTINS NETO Relator: Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA Revisor: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS Adv.: Dr(s). ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES D.O. PODER JUDICIÁRIO 43 )PROCESSO TRT Nº 03173-2001-000-16-00 ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS Agravado: ZULINO CARDOSO Relator: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL 44 )PROCESSO TRT Nº 01759-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE CAXIAS Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: MUNICÍPIO DE CODÓ Agravado: MARIA EUNICE SILVA MORAES Relator: Juiz JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS Revisor: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Adv.: Dr(s). FRANCISCO MENDES DE SOUSA Adv.: Dr(s). JOSÉ ARIAS DA SILVA 45 )PROCESSO TRT Nº 00355-1998-007-16-40 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: MUNICÍPIO DE ARARI Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Relator: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Revisor: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). SAFIRA SERRA SOUSA 46 )PROCESSO TRT Nº 01965-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A. Agravado: ANTÔNIO LIMA DE SOUZA Relator: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Revisor: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS Adv.: Dr(s). ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES 47 )PROCESSO TRT Nº 03025-1991-002-16-00 ORIGEM 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: ESTADO DO MARANHÃO Agravado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SIPAÚBA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO 48 )PROCESSO TRT Nº 03269-2001-000-16-00 ORIGEM 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: ESTADO DO MARANHÃO Agravado: ANTÔNIO PEREIRA SAMPAIO Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). JÚLIA MARIA CASTRO TESTI Adv.: Dr(s). JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO 49 )PROCESSO TRT Nº 02307-2001-000-16-00 ORIGEM 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Agravado: MARIA CILENE DA SILVA DA ROCHA Relator: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Revisor: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). ADILSON RIBEIRO BALATA Adv.: Dr(s). ELNY DA SILVA LACERDA SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 61 50 )PROCESSO TRT Nº 03270-2001-000-16-00 ORIGEM 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD Agravado: JAIME ROCHA FILHO Relator: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Revisor: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE 51 )PROCESSO TRT Nº 00608-1997-007-16-40 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: MUNICÍPIO DE ARARI Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Relator: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). SAFIRA SERRA SOUSA 52 )PROCESSO TRT Nº 00483-2001-000-16-00 ORIGEM COMARCA DE BARREIRINHAS-MA Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS Agravado: MARIA ELZA LISBOA DE SOUSA Relator: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). INÁCIO ABÍLIO SANTOS DE LIMA Adv.: Dr(s). HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE 53 )PROCESSO TRT Nº 01787-2001-000-16-00 ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS Recorrentes: RAIMUNDO NONATO COELHO NETO RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. Recorridos: OS MESMOS RECORRENTES Relator: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Revisor: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Adv.: Dr(s). JOSÉ FRANCISCO BRAGA LOBATO Adv.: Dr(s). RUY EDUARDO VILAS BOAS SANTOS 54 )PROCESSO TRT Nº 02889-2001-000-16-00 ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: FREDERICO ENGELS GODIN TEIXEIRA Agravado: NÉLSON JÚLIO RODRIGUES ALVES Relator: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). JOSÉ RAIMUNDO SOARES SERRA Adv.: Dr(s). ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES 55 )PROCESSO TRT Nº 03064-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: ALAIDES FAGUNDES DE MIRANDA RABELO Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Relator: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). ADAILTON LIMA BEZERRA Adv.: Dr(s). MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO 56 )PROCESSO TRT Nº 02345-2001-000-16-00 ORIGEM 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: AGRAVOS DE PETIÇÃO Agravantes: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Agravados: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e CONSUELO DE MARIA GONZAGA SERRA Relator: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Revisor: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). ANTONIO CLÁUDIO DOS SANTOS JÚNIOR Adv.: Dr(s). ADILSON RIBEIRO BALATA 57 )PROCESSO TRT Nº 02623-2001-000-16-00 ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS 62 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS Recorrentes: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO - CAPOF Recorridos: OS MESMOS RECORRENTES E JOÃO BATISTA DE MELO E BRITO Relator: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Revisor: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). ROQUE PIRES MACATRÃO Adv.: Dr(s). ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS Adv.: Dr(s). FERNANDO JOSÉ CUNHA BELFORT 58 )PROCESSO TRT Nº 00774-1997-007-16-40 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: MUNICÍPIO DE ARARI Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). SAFIRA SERRA SOUSA 59 )PROCESSO TRT Nº 00161-1998-007-16-40 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: MUNICÍPIO DE ARARI Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). SAFIRA SERRA SOUSA 60 )PROCESSO TRT Nº 02921-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ Espécie: RECURSOS ORDINÁRIOS Recorrentes: EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA e ELIAS SILVA SOUZA Recorridos: OS MESMOS RECORRENTES Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). SÍLVIO VÍTOR DE LIMA 61 )PROCESSO TRT Nº 04873-1999-000-16-00 ORIGEM COMARCA DE ARAIOSES-MA Espécie: REMESSA EX-OFFÍCIO E RECURSOS VOLUNTÁRIOS Recorrentes: MUNICÍPIO DE ARAIÓSESe JOANILDA DE SOUZA VERAS Recorridos: OS MESMOS RECORRENTES Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). ANTÔNIO LUIZ MENDES BEZERRA Adv.: Dr(s). DENIS GOMES MOREIRA 62 )PROCESSO TRT Nº 03013-2001-000-16-00 ORIGEM 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: AGRAVOS DE PETIÇÃO Agravantes: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A. Agravados: SÉRGIO PEREIRA GOMES e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS Adv.: Dr(s). ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES 63 )PROCESSO TRT Nº 03012-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA Agravado: GEDEÃO ALVES PEREIRA Relator: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA D.O. PODER JUDICIÁRIO Adv.: Dr(s). Adv.: Dr(s). CLÉLIA MAYZA MEDEIROS OLIVEIRA MARIA DAS GRAÇAS 64 )PROCESSO TRT Nº 00997-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BACABAL Espécie: RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO Recorrente: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO Recorrido: OS MESMOS RECORRENTES Relator: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Revisor: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). MARIA ROSA DE ARAÚJO MESTRES RAMOS Adv.: Dr(s). RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA 65 )PROCESSO TRT Nº 02902-2001-000-16-00 ORIGEM 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:CELSO LUÍS SALASAR VELOSO Parte2:MUNICÍPIO DE ROSÁRIO Relator: Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA Revisor: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA 66 )PROCESSO TRT Nº 03193-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:CILDA FERREIRA GONÇALVES Parte2:MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS Relator: Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA Revisor: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Adv.: Dr(s). ANTONIO FLORÊNCIO NETO Adv.: Dr(s). MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA 67 )PROCESSO TRT Nº 03218-2001-000-16-00 ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:SARA FORMIGA ROCHA Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA Relator: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Revisor: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Adv.: Dr(s). DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA Adv.: Dr(s). MARCOS DALLA BARBA 68 )PROCESSO TRT Nº 03148-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:JOÃO DO NASCIMENTO DOS SANTOS Parte2:MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA Relator: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Revisor: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Adv.: Dr(s). JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA Adv.: Dr(s). CARLOS AUGUSTO MORAES 69 )PROCESSO TRT Nº 03283-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:JOSÉ NETO PEREIRA COSTA Parte2:MUNICIPIO DE PINDARÉ-MIRIM Relator: Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE Revisor: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Adv.: Dr(s). EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA 70 )PROCESSO TRT Nº 03015-2001-000-16-00 ORIGEM 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:PEDRO OLIVEIRA RAMOS Parte2:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS D.O. PODER JUDICIÁRIO Relator: Revisor: Adv.: Dr(s). Adv.: Dr(s). Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA AILSON BEZERRA RODRIGUES ARISTÓTELES RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR 71 )PROCESSO TRT Nº 03028-2001-000-16-00 ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:DAGMAR DA COSTA SOUZA Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA Relator: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Revisor: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). JOSÉ TAKAKI Adv.: Dr(s). MARCOS DALLA BARBA 72 )PROCESSO TRT Nº 03047-2001-000-16-00 ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:JOANA DE SOUZA CARVALHO Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA Relator: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Revisor: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). JOSÉ TAKAKI Adv.: Dr(s). MARCOS DALLA BARBA 73 )PROCESSO TRT Nº 03053-2001-000-16-00 ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:ALAIR DE CARVALHO BRITO Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA Relator: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Revisor: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). JOSÉ TAKAKI Adv.: Dr(s). MARCOS DALLA BARBA 74 )PROCESSO TRT Nº 03289-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:GERISA OLIVEIRA SILVA Parte2:MUNICÍPIO DE MONÇÃO Relator: Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA Revisor: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Adv.: Dr(s). GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS Adv.: Dr(s). ANTONIO NICOLAU JÚNIOR 75 )PROCESSO TRT Nº 03017-2001-000-16-00 ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:MARIA LUIZA GALVÃO NEVES Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). JOSÉ TAKAKI Adv.: Dr(s). MARCOS DALLA BARBA 76 )PROCESSO TRT Nº 03018-2001-000-16-00 ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:DEUSAMAR DA SILVA COSTA Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). JOSÉ TAKAKI Adv.: Dr(s). MARCOS DALLA BARBA 77 )PROCESSO TRT Nº 03019-2001-000-16-00 ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 63 Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:NILDES DA SILVA BARROS Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). JOSÉ TAKAKI Adv.: Dr(s). MARCOS DALLA BARBA 78 )PROCESSO TRT Nº 03023-2001-000-16-00 ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:MARIA JOSÉ PIRES RIBEIRO Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). JOSÉ TAKAKI Adv.: Dr(s). MARCOS DALLA BARBA 79 )PROCESSO TRT Nº 03026-2001-000-16-00 ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:NOEMI FONSECA MOREIRA NUNES Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). JOSÉ TAKAKI Adv.: Dr(s). MARCOS DALLA BARBA 80 )PROCESSO TRT Nº 03027-2001-000-16-00 ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). MARCOS DALLA BARBA 81 )PROCESSO TRT Nº 03035-2001-000-16-00 ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:MARIA DAS VITÓRIAS VIEIRA CASTELO BRANCO Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). JOSÉ TAKAKI Adv.: Dr(s). MARCOS DALLA BARBA 82 )PROCESSO TRT Nº 03036-2001-000-16-00 ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:AURENÍVIA SIRQUEIRA LOPES Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). JOSÉ TAKAKI Adv.: Dr(s). MARCOS DALLA BARBA 83 )PROCESSO TRT Nº 00472-2001-013-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:ROSILENE RODRIGUES DA SILVA Parte2:MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA Relator: Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Revisor: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Adv.: Dr(s). MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO Adv.: Dr(s). GILDENOR SANTOS PIAUILINO 64 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 84 )PROCESSO TRT Nº 03001-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:LUIZA DA SILVA GONÇALVES SOUSA Parte2:MUNICÍPIO DE GRAJAÚ e MUNICÍPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ Relator:Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Revisor: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). ANTONIO AUGUSTO MORAIS DE CARVALHO Adv.: Dr(s). ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS Adv.: Dr(s). SUELY LOPES SILVA 85 )PROCESSO TRT Nº 03060-2001-000-16-00ORIGEM VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:MARIA ANTÔNIA MARINHO ALMEIDA Parte2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA Relator: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Revisor: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). MARIA NITA VIEIRA DA SILVA Adv.: Dr(s). JANDUILSON SILVA DINIZ 86 )PROCESSO TRT Nº 03191-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:MARIA PERPÉTUA LIMA DE SOUSA Parte2:MUNICÍPIO DE DOM PEDRO Relator: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Revisor: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). ROSA AMÉLIA SOARES FEITOSA ALVES 87 )PROCESSO TRT Nº 03281-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:GENOVEVA LOPES AMARO Parte2:MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO -MA Relator: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Revisor: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA 88 )PROCESSO TRT Nº 03282-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie: REMESSA EX-OFFICIO Parte1:WANILSON KELLES LOPES AMARO Parte2:MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO -MA Relator: Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO Revisor: Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA Adv.: Dr(s). EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA São Luís (MA), 19 de março de 2002. DARCLAY FRAZÃO B. COELHO Secretária do Tribunal Pleno Visto do Presidente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PORTARIA Nº 149/2002 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 77, inciso XIII, do Regulamento Interno da Secretaria e conforme os Memorandos nº 095/2002-SI e 096/2002-SI RESOLVE: CONVALIDAR os atos da servidora SARA SILVA AGUIAR, Técnico Judiciário, em substituição a SONIA MARIA CASTELO DE ARAÚJO LIMA PEDROSA, Chefe da Seção de Planejamento, Coordenação Eleitoral e Apoio às Zonas Eleitorais, FC-05, no período de 18 a 28/02/2002. CONVALIDAR os atos do servidor FABRÍCIO CAMINHA FERNANDES, Técnico Judiciário, em substituição a SONIA MARIA CASTELO DE ARAÚJO LIMA PEDROSA, Chefe da Seção de Planeja- D.O. PODER JUDICIÁRIO mento, Coordenação Eleitoral e Apoio às Zonas Eleitorais, FC-05, no dia 11/03/2002. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 15 de março de 2002. WALNEY DE ABREU OLIVEIRA Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - MA SECRETARIA JUDICIÁRIA Qüingentésima Septuagésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 05 de Março de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO. Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6016 Procedência : São Luís-MA Doc. Origem : Req Requerente(S) : SÍLVIA MARIA COSTA REIS Advogado(a) : DR. PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS Relator : RIBAMAR CASTRO Redistribuição : NÃO AUTOMÁTICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6062 Procedência : Pinheiro-MA Doc. Origem : Oficio nº 22 Requerente(S) : JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JÚNIOR, MM. JUIZ ELEITORAL DA 37ª ZONA Relator : ROSIMAYRE GONÇALVES Distribuição : AUTOMÁTICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6063 Procedência : Vitória Do Mearim-MA Doc. Origem : Oficio nº 34 Requerente(S) : TERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA MENDES, MM. JUÍZA ELEITORAL DA 41ª ZONA Relator : BERNARDO RODRIGUES Distribuição : AUTOMÁTICA REPRESENTACAO Nº 3577 Procedência : São Luís-MA Doc. Origem : Pet Representante(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, POR SEU PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL Representado(S) : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, PELO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO REGIONAL Representado(S) : ROBERTO COELHO ROCHA Representado(S): JORNAL PEQUENO - H.M BOGEA E CIA LTDA. Relator : MEGBEL ABDALA Distribuição : AUTOMÁTICA REPRESENTACAO Nº 3578 Procedência : São Luís-MA Doc. Origem : Pet Representante(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, POR SEU PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL Representado(S): JORNAL ATOS E FATOS - EDIT. E GRÁF. ASSOCIADOS LTD Relator : LEOMAR AMORIM Distribuição : AUTOMÁTICA REPRESENTACAO Nº 3579 Procedência : São Luís-MA Doc. Origem : Pet Representante(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, POR SEU PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL Representado(S) : ROSEANA SARNEY MURAD, GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO Representado(S) : JOSÉ REINALDO TAVARES, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO Relator : CLEONICE SILVA FREIRE D.O. PODER JUDICIÁRIO Distribuição : AUTOMÁTICA MEMBRO JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO NIVALDO GUIMARÃES MEGBEL ABDALA * CARLOS SANTANA RIBAMAR CASTRO LEOMAR AMORIM * DULCE CLEMENTINO ROSIMAYRE GONÇALVES BERNARDO RODRIGUES CLEONICE SILVA FREIRE * TOTAL * Juízes Auxiliares São Luís, 06 de março de 2002. JAMIL DE - Presidente SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 Distr 0 0 1 0 0 1 0 1 1 1 5 Redist 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Tot 0 0 1 0 1 1 0 1 1 1 6 MIRANDA GEDEON NETO Qüingentésima Septuagésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 06 de Março de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO. Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos: PETICAO Nº 3468 Procedência : Rio De Janeiro-RJ Doc. Origem : Req Requerente(S) : ROGÉRIO NERY - PRODUÇÃO REDE DE MESA, REDE GLOBO Relator : RIBAMAR CASTRO Distribuição : AUTOMÁTICA PETICAO Nº 3469 Procedência : Brasília-DF Doc. Origem : Req Requerente(S) : CAROLINA BRÍGIDO - JORNAL O GLOBO/BRASÍLIA Relator : DULCE CLEMENTINO Distribuição : AUTOMÁTICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6064 Procedência : São Luís-MA Doc. Origem : Inf nº 424 Interessado(S) : SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS DO TRE/MA Relator : NIVALDO GUIMARÃES Distribuição : AUTOMÁTICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6065 Procedência : São Luís-MA Doc. Origem : Memo nº 27 Requerente(S) : WALNEY DE ABREU OLIVEIRA, DIRETOR-GERAL DO TRE/MA Relator : CARLOS SANTANA Distribuição : AUTOMÁTICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6066 Procedência : São Luís-MA Doc. Origem : Memo nº 29 Requerente(S) : LUIZ CARLOS CALVET DE AQUINO, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO Relator : RIBAMAR CASTRO Distribuição : AUTOMÁTICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6067 Procedência : São Luís-MA Doc. Origem : Memo nº 08 Requerente(S) : AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, OFICIAL DE GABINETE Requerente(S) : GEORGE ANTONIO BARCELOS SILVA, OFICIAL DE GABINETE Requerente(S) : WEWMAN FLÁVIO ANDRADE BRAGA, OFICIAL DE GABINETE 65 Relator : DULCE CLEMENTINO Distribuição : AUTOMÁTICA MEMBRO Distr Redist To t JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 0 0 0 NIVALDO GUIMARÃES 1 0 1 CARLOS SANTANA 1 0 1 RIBAMAR CASTRO 2 0 2 DULCE CLEMENTINO 2 0 2 ROSIMAYRE GONÇALVES 0 0 0 BERNARDO RODRIGUES 0 0 0 TO TA L 6 0 6 São Luís, 06 de março de 2002. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Presidente Qüingentésima Septuagésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 07 de Março de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO. Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6068 Procedência : São Luís-MA Doc. Origem : Memo nº 31 Requerente(S) : WALNEY DE ABREU OLIVEIRA, DIRETOR-GERAL DO TRE/MA Relator : ROSIMAYRE GONÇALVES Distribuição : AUTOMÁTICA MEMBRO Distr Redist Tot JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 0 0 0 NIVALDO GUIMARÃES 0 0 0 CARLOS SANTANA 0 0 0 RIBAMAR CASTRO 0 0 0 DULCE CLEMENTINO 0 0 0 ROSIMAYRE GONÇALVES 1 0 1 BERNARDO RODRIGUES 0 0 0 TOTAL 1 0 1 São Luís, 07 de março de 2002. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Presidente Qüingentésima Septuagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 08 de Março de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO. Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6069 Procedência : Cururupu-MA Doc. Origem : Inf nº 414 Interessado(S) : SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS DO TRE/MA Relator : BERNARDO RODRIGUES Distribuição : AUTOMÁTICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6070 Procedência : Estreito-MA Doc. Origem : Inf nº 422 Interessado(S) : SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS DO TRE/MA Relator : NIVALDO GUIMARÃES Distribuição : AUTOMÁTICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6071 Procedência : São Luís-MA Doc. Origem : Req Requerente(S) : IVANOR RIBEIRO DA CUNHA, JUIZ DE DIREITO APOSENTADO Relator : CARLOS SANTANA Distribuição : AUTOMÁTICA MEMBRO Distr Redist Tot JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 0 0 0 NIVALDO GUIMARÃES 1 0 1 66 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 CARLOS SANTANA RIBAMAR CASTRO DULCE CLEMENTINO ROSIMAYRE GONÇALVES BERNARDO RODRIGUES TOTAL São Luís, 15 de março de 2002. JAMIL DE - Presidente 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 3 0 3 MIRANDA GEDEON NETO Qüingentésima Septuagésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 15 de Março de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO. Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6072 Procedência : São Luís-MA Doc. Origem : Memo nº 93 Requerente(S) : MARCOS JOSÉ DOS SANTOS NAHUZ, SECRETÁRIO DE INFORMÁTICA Relator : RIBAMAR CASTRO Distribuição : AUTOMÁTICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6073 Procedência : São Luís-MA Doc. Origem : Oficio nº 94 Requerente(S) : RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, MM. JUIZ ELEITORAL DA 89ª ZONA Relator : DULCE CLEMENTINO Distribuição : AUTOMÁTICA REPRESENTACAO Nº 3580 Procedência : São Luís-MA Doc. Origem : Pet Representante(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, POR SEU PROCURADOR REGIONAL Representado(S): PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB Representado(S ) : RICARDO JORGE MURAD Representado(S ) : JOSÉ ANTONIO ALMEIDA Relator : MEGBEL ABDALA Distribuição : AUTOMÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7 Procedência : Cachoeira Grande-MA Doc. Origem : Pet Agravante(S) : FRANCISCO VASCONCELOS SOUZA, EXCANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO PELA COLIGAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA Advogado(a) : DR. BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO Advogado(a) : DR. EDILSON JOSÉ MIRANDA Advogado(a) : DR. EDUARDO AIRES CASTRO Agravado(S) : ANTÔNIO ATAIDE MATOS DE PINHO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE Advogado(a) : Dr. MANOEL ARTUR BACELAR PONTES Agravado(S) : DOMINGOS NICÁCIO, VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE Advogado(a) : Dr. MANOEL ARTUR BACELAR PONTES Relator : RIBAMAR CASTRO Distribuição : AUTOMÁTICA MEMBRO Distr Redist Tot JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 0 0 0 NIVALDO GUIMARÃES 0 0 0 MEGBEL ABDALA 1 0 1 CARLOS SANTANA 0 0 0 RIBAMAR CASTRO 2 0 2 DULCE CLEMENTINO 1 0 1 ROSIMAYRE GONÇALVES 0 0 0 BERNARDO RODRIGUES 0 0 0 TOTAL 4 0 4 D.O. PODER JUDICIÁRIO São Luís, 15 de março de 2002. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Presidente Qüingentésima Septuagésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 18 de Março de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO. Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6074 Procedência : Santa Luzia-MA Doc. Origem : Oficio nº 30 Requerente(S) : ALEXANDRE LOPES DE ABREU, TORAL DA 70ª ZONA Relator : ROSIMAYRE GONÇALVES Distribuição : AUTOMÁTICA MEMBRO Distr JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 0 NIVALDO GUIMARÃES 0 CARLOS SANTANA 0 RIBAMAR CASTRO 0 DULCE CLEMENTINO 0 ROSIMAYRE GONÇALVES 1 BERNARDO RODRIGUES 0 TOTAL 1 MM. JUIZ ELEI- Redist 0 0 0 0 0 0 0 0 Tot 0 0 0 0 0 1 0 1 São Luís, 18 de março de 2002. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Presidente. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 5A. VARA JUIZ TITULAR : JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA DIR. SECRET. : TELMA DE FÁTIMA SANTOS MAGALHÃES BOLETIM Nº 05/2002 ATOS DOS JUÍZES FEDERAIS JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA E WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO DESPACHOS AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 95.0001634-6 AUTOR : JOSÉ RAIMUNDO SOUSA E OUTROS ADVOG. : JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO DESPACHO: Aguarde-se, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação da parte interessada. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 1997.37.00.001882-7 AUTOR : NEREU AQUILES DE SOUSA GUEDELHA E OUTROS ADVOG. : MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA RÉ : UNIÃO RÉ : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA ADVOG.: MARCELO MARINHO B. MENDES DESPACHO: Reitero o Despacho de fls. 257, eis que a(o) Ré(u) não exibiu as Fichas Financeiras na forma pleiteada pelo(s) Autor(es). Cumpra-se com prioridade, fixando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias, para atendimento da presente determinação. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 1997.37.00.004001-2 AUTOR : PEDRO ALVES DOS SANTOS E OUTROS D.O. PODER JUDICIÁRIO ADVOG. : MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA RÉ : UNIÃO DESPACHO: Reitero o Despacho de fls. 225, eis que a(o) Ré(u) não exibiu as Fichas Financeiras na forma pleiteada pelo(s) Autor(es). Cumpra-se com prioridade, fixando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias, para atendimento da presente determinação. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 1997.37.00.004261-5 AUTOR : CARLOS ALBERTO MONTEIRO E OUTROS ADVOG. : MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA RÉ : UNIÃO(EX-FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA) ADVOG. : MARCILENE GURSEN DE MIRANDA ARRAES DESPACHO: Defiro os pedidos formulados às fls. Assim, intime-se a(o) Ré(u) para, no prazo de 15 (quinze)dias, juntar as Fichas Financeiras solicitadas, e, ainda, apresentar o(s) eventual(is) Termo(s) de Transação Judicial celebrado(s) com o(s) Autor(es) nos termos da MP nº 1.1704/98, indicando os respectivos valores transacionados. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 2000.37.00.005134-1 AUTOR : JUAREZ FERREIRA ROCHA E OUTROS ADVOG. : FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO FINAL DO DESPACHO: ... intime-se a Ré para proceder de imediato a juntada dos extratos analíticos das contas vinculadas do FGTS dos Autores referente ao período de dezembro de 1988 a março de 1989 e, ainda, dos meses de abril e maio de 1990. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 2000.37.00.005151-7 AUTOR : AURINO PENHA DE CASTRO FILHO E OUTROS ADVOG. : FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO FINAL DO DESPACHO: ... intime-se a Ré para proceder de imediato a juntada dos extratos analíticos das contas vinculadas do FGTS dos Autores referente ao período de dezembro de 1988 a março de 1989 e, ainda, dos meses de abril e maio de 1990. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 2001.37.00.005869-0 AUTOR : BENEDITO ALVES DOS SANTOS ADVOG. : RAIMUNDO FLORÊNCIO PINHEIRO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG.: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA DESPACHO: Havendo início de prova documental, defiro a produção de prova testemunhal já requerida na inicial, pelo que determino a expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo Autor. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 2002.37.00.000488-0 AUTOR : SEBASTIÃO BARROS E OUTRO ADVOG. : WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES DESPACHO: Intime-se os Autores para, no prazo de 10(dez) dias, pronunciarem-se sobre as preliminares aduzidas pela Ré. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 67 EXCDO : MARIA SALETE DE SOUSA (FARMÁCIA AURELIANO) ADVOG. : BENONES VIEIRA DE ARAÚJO EXCDO : SIND. DO COM. VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOG.: GONÇALO PEREIRA SANTANA DESPACHO: Intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar sobre o desate da penhora levada a efeito em bens da Executada, e, ainda, sobre a utilidade da presente ação, sob pena de os presentes autos serem arquivados, com baixa na Distribuição. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 2001.37.00.007317-1 EXQTE : DILSON CANAVIEIRA PEREIRA E OUTROS ADVOG. : SÁLVIO DINO DE C COSTA JÚNIOR EXCDO : UNIÃO (MINISTÉRIO DA AGRIC. DO ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA DFAARA) DESPACHO: Manifeste(m)-se o(s) Exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de fls. Intime(m)-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 2001.37.00.007751-6 EXQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXCDO : ESTADO DO MARANHÃO ADVOG.: ANA MARIA DIAS VIEIRA EXCDO : CLÍNICA ODONTOLÓGICA SANTA TEREZA ADVOG.: ADOLFO DANTAS DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO: Não obstante o despacho de fl.198, determino as providências seguintes: a) expeça-se Mandado ao Estado do Maranhão para que, incontinentemente, proceda ao cancelamento do Contrato de fls. 12/ 15, fazendo a necessária averbação no Livro Próprio. b) dê-se ciência ao Ministério da Saúde para que se abstenha de efetuar qualquer repasse de recursos do SUS para CLÍNICA ODONTOLÓGICA SANTA TEREZA. c) cite-se o Estado do Maranhão para abster-se de contratar a prestação de serviços de saúde sem o prévio procedimento licitatório, sob pena de imposição de multa no valor de 2.000 (dois mil) salários mínimos por contrato que venha a celebrar em desconformidade com o comando da sentença transitada em julgado em seu desfavor. Ciência ao Exequente. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. AÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 2001.37.00.000838-2 REQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT ADVOG. : CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA ADVOG.: ENIDE MARIA AQUINO RIBEIRO REQDO : CARAJÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA DESPACHO: Face a informação acima, e sendo os embargos em ação monitória processados nos próprios autos, desentranhem-se as petições de fls. 03/04 e 08/10 dos embargos à execução, juntando-as aos presentes autos. (CPC, art. 1.102c, § 2º). Após, remetam-se os embargos à Distribuição para o devido cancelamento. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. EXECUÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 2001.37.00.006494-9 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL REQDO : DÉBORA CRISTINA GOMES CARVALHO DESPACHO: Defiro pedido da CEF, fixando em 30 (trinta) dias o prazo de suspensão. Ultrapassado este prazo, e não sendo informado o endereço do(a) Requerido(a), arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimese. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 2000.37.00.004261-0 EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOG. : JOSÉ RAIMUNDO MOURA SANTOS PROCESSO : 2001.37.00.007419-8 NOTFTE : ANTÔNIO CLÁUDIO CARVALHO COSTA E OUTRO ADVOG. : GABRIEL DE JESUS ABREU NOTFDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 68 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO DESPACHO: Entreguem-se os presentes autos aos Notificantes, independente de traslado.(CPC, art.872). Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. AÇÕES COLETIVAS PROCESSO : 2001.37.00.004068-0 REQTE : INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN ADVOG. : PAULO VELLOSO PINTO ASSISTENTE: UNIÃO LITISCONSÓRCIO ATIVO: MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA ADVOG. : JAYRO LINS CORDEIRO REQDO : OSÉIAS SILVA ROCHA REQDO : WILSON PATRÍCIO ADVOG.: HILDEBRANDO RODRIGUES DA LUZ DESPACHO: Manifeste-se o IPHAN sobre a contestação de fls. 41/42. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. AÇÕES CAUTELARES PROCESSO : 2001.37.00.004150-8 REQTE : MARIA DE LURDES VIANA ADVOG. : CLÉCIA DE JESUS O BATISTA (OAB/MA-ESCRITÓRIO EXPERIMENTAL) REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA DESPACHO: Reconsidero o Despacho de fl. 77, eis que o processo cautelar, porque voltado precipuamente para a garantia da utilidade e eficácia do processo principal, não se mostra idôneo para o debate travado nos presentes autos. Assim, como forma de evitar maiores transtornos, e ante a constatação de que a Autora não manejou a ação principal, determino a remessa dos presentes autos ao GABJU para recebimento de sentença terminativa. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. D.O. PODER JUDICIÁRIO PROCESSO : 2000.37.00.008605-3 AUTOR : NILDE COSTA FERREIRA ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO RÉ : UNIÃO (EX-FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA) FINAL DA DECISÃO: ... Ante o exposto, concedo a tutela específica determinando que a ré proceda ao imediato restabelecimento do benefício da autora. Por oportuno, defiro o pedido de fls. 27/29, requisitando da FUNASA, no prazo de 10 dias, as informações concernentes à qualificação e endereço da viúva do ex-servidor ADELMAN DOS SANTOS, após o que deverá ser expedido mandado de citação. Considerando a extinção da FUNASA, cite-se a União como sucessora (MP 33/2002, art. 37, § 2º). Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara. PROCESSO : 2001.37.00.006525-0 AUTOR : ASMUTE - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS MUTUÁRIOS DO SISTEMA HABITACIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOG. : VANNA COELHO CABRAL RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: PAULO CÉSAR BENÍCIO MARIANO FINAL DA DECISÃO: ... Fixado esse entendimento, intimem-se as partes para se pronunciarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a conveniência de produção de prova pericial. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 2001.37.00.007044-6 AUTOR : ASMUTE ASSOC. DE DEFESA DOS MUTUÁRIOS DO SISTEMA HABITACIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO E OUTRO ADVOG. : VANNA COELHO CABRAL ADVOG. : WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG.: ROGÉRIO ALVES DIAS FINAL DA DECISÃO: ... Fixado esse entendimento, intimem-se as partes para se pronunciarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a conveniência de produção de prova pericial. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. EMBARGOS AÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 2002.37.00.000675-0 EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ADVOG.: NEUZA NETA CARVALHO EMBDO : JOSÉ RAIMUNDO DE MATOS FILHO E OUTROS ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA DESPACHO: Apensem-se aos autos da ação principal. Após, abra-se vista ao(s) embargado(s). José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 2001.37.00.007016-6 REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : ROGÉRIO ALVES DIAS REQDO : ORLANDO MAGNO ALMEIDA REQDO : MARIA HELENA SANTOS ALMEIDA ADVOG.: VANNA COELHO CABRAL DECISÃO: DEFIRO os pedidos de substituição do pólo passivo da ação e o de imissão de posse, eis que o imóvel descrito na petição inicial encontra-se formalmente adjudicado pela Autora. Nessa perspectiva, e para obviar maiores transtornos, determino a remessa dos autos imediatamente à Distribuição para substituição do pólo passivo. Exaurida esta providência, cumpra-se o Mandado Expedido. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. DECISÕES AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 2000.37.00.006212-3 AUTOR : CARLOS DUVAL BACELAR VIANA ADVOG. : FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANÇA RÉ : IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA FINAL DA DECISÃO: ... É dizer: a submissão das autarquias e fundações ao domínio da Advocacia-Geral da União, no que diz às citações, intimações e notificações, configura forma indevida (= ausência de devido processo legal) de intervenção naqueles entes administrativos, maculando suas autonomias, e, assim, a Constituição Federal. Firme nessas considerações, determino que a Secretaria promova as citações, intimações e notificações diretamentes às autarquias e fundações, dispensando-se, pois, a prática daqueles atos processuais em relação à Advocacia-Geral da União, que poderá, todavia, espontaneamente se habilitar no processo. Publique-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. INCIDENTES PROCESSUAIS CIVEIS PROCESSO : 2001.37.00.007151-0 REQTE : JOSÉ DO VALE FILHO E OUTRO ADVOG. : VANNA COELHO CABRAL ADVOG. : WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS REQDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : ROGÉRIO ALVES DIAS FINAL DE DECISÃO: ... ANTE O EXPOSTO, rejeito a arguição dos Excipientes, condenando-os ao pagamento das custas processuais na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, certifique-se nos autos principais arquivando-se com baixa na Distribuição. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. D.O. PODER JUDICIÁRIO PROCESSO : 2002.37.00.000314-4 REQTE : ORLANDO MAGNO ALMEIDA E OUTRO ADVOG. : VANNA COELHO CABRAL REQDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF ADVOG.: ROGÉRIO ALVES DIAS FINAL DE DECISÃO: ... ANTE O EXPOSTO, rejeito a arguição dos Excipientes, condenando-os ao pagamento das custas processuais na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, certifique-se nos autos principais arquivando-se com baixa na Distribuição. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. EMBARGOS PROCESSO : 2002.37.00.000297-5 EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : ANTÔNIA FRANCISCA S B MAIA EMBDO: SIND. DOS TRAB. EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO - SINTSPREV/MA ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA FINAL DA DECISÃO: ... Firme nessas considerações, determino a remessa dos presentes autos para o Setor de Cálculo promover os cálculos necessários, nos termos do voto de fl.88 (Processo Principal), e tendo em consideração que o reajuste de 28,86% incidirá a partir do mês de janeiro de 1993. Em relação aos demais pedidos formulados pelo Embargado, deixo para apreciá-lo ao tempo da sentença. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. SENTENÇAS AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 2000.37.00.000992-4 AUTOR : MARIA FRANSSINETE DO NASCIMENTO ADVOG. : SÁLVIO DINO DE C COSTA JÚNIOR RÉ : UNIÃO FINAL DA SENTENÇA: ... ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos formulados na petição inicial, condenando a União a suspender os descontos na pensão da Autora e a restituir as parcelas já descontadas a título de reposição ao erário. Defiro, ainda, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelos fundamentos antes esposados. Em obséquio ao princípio da sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC 20 § 4º). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, remetam-se os presentes autos para o eg. Tribunal Regional Federal da 1a. Região José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5 a. Vara. SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 69 PROCESSO Nº 2001.37.01.000583-2 CLASSE: 13101 PROCESSO COMUM JUIZ SINGULAR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO: MARIA HELENA FÉLIX DE SOUSA E SILVA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS DA ACUSADA: MARIA HELENA FÉLIX DE SOUSA E SILVA, brasileira, casada, naural de Codó/MA, do lar, filha de Luís Pereira de Sousa e Antônia Félix de Sousa, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da Acusada acima qualificada, para comparecer na Sede deste Juízo no dia 14 de maio de 2002, às 15 horas e 30 minutos, a fim de ser interrogado nos autos do processo supra mencionado, no qual é acusado de infringir o disposto no art. 171, § 3.º c/c art. 14, II, do Código Penal Brasileiro, bem como para acompanhar a referida Ação Penal em todos os seus termos e atos, até final sentença e execução, sob pena de suspensão do prazo prescricional ou revelia. SEDE DESTE JUÍZO: Rua Rafael Almeida Ribeiro, n.º 750, Bairro São Salvador. Imperatriz /MA. CEP: 65.903-405, Fone: (99) 523-2999. Expedi o presente Edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo e publicado na forma da Lei. Imperatriz, 15 de março de 2002. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO Juíza Federal PROCESSO Nº 1999.37.01.001430-3 CLASSE: 13101 - PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS DE: IVO SOUSA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico, nascido aos 19/ 05/1969, filho de Roque Alves da Silva e Maria das Dores Sousa Silva, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o Requerido acima qualificado, para comparecer na Sede deste Juízo no dia 15 de maio de 2002, às 17 horas e 30 minutos, a fim de ser interrogado nos autos do processo supra mencionado, no qual é acusado de infringir o disposto no art. 289, § 1.º do Código Penal Brasileiro, bem como para acompanhar a referida Ação Penal em todos os seus termos e atos, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional (CPP 366). SEDE DESTE JUÍZO: Rua Rafael de Almeida Ribeiro n.º 750, Bairro São Salvador, CEP 65.903-405, Imperatriz/MA Expedi o presente Edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, e publicado na forma da Lei. Imperatriz, 13 de março de 2002. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO : 1999.37.00.000347-6 IMPTE : DALCAR - DALBAN VEÍCULOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOG. : SANDRA FROTA A DE CASTRO E COSTA ADVOG. : SOLANGE C FIGUEIREDO ADVOG.: ALEXANDRE AUGUSTO MOREIRA COSTA IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL IMPDO : CHEFE DA SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO DA DRF/SLZ/MA IMPDO : AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL FINAL DA SENTENÇA: ... ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos, mantendo, assim, o dispositivo da sentença nos moldes em que lançado. Publique-se. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ PROCESSO Nº 1999.37.01.001674-3 CLASSE: 13101 - PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: DINOVALDO DOS SANTOS PIRES TEIXEIRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS DE: DINOVALDO DOS SANTOS PIRES TEIXEIRA, brasileiro, CI n.º 8.980.769 SSP/SP, CPF n.º 705.047.688-91, nascido em Juciape/ BA, filho de Manoel Pires Alves e Lindauva Pires Teixeira, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o Requerido acima qualificado, para comparecer na Sede deste Juízo no dia 15 de maio de 2002, às 17 horas, a fim de ser interrogado nos autos do processo supra mencionado, no qual é acusado de infringir o disposto no art. 289, § 1.º do Código Penal Brasileiro, bem como para acompanhar a referida Ação Penal em todos os seus termos e atos, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional (CPP 366). SEDE DESTE JUÍZO: Rua Rafael de Almeida Ribeiro n.º 750, Bairro São Salvador, CEP 65.903-405, Imperatriz/MA 70 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 Expedi o presente Edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, e publicado na forma da Lei. Imperatriz, 13 de março de 2002. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO Juíza Federal JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 5A. VARA JUIZ TITULAR : JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA DIR. SECRET. : TELMA DE FÁTIMA SANTOS MAGALHÃES EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MARÇO DE 2002 ATOS DO JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA AUTOS COM AUDIÊNCIA DESIGNADA AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 2001.37.00.006271-5 AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL RÉU : JOSÉ HENRIQUE SOUSA DA SILVA ADVOG. : JOSÉ JAMENES RIBEIRO CALADO ASSENTADA DE FLS.38: ... Determinou o MM Juiz, desde logo, o dia 15 de maio, do ano em curso, às 9:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. DESPACHOS AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 1997.37.00.003035-9 AUTOR : LUCIDALVA PESSOA VELOSO E OUTROS ADVOG. : JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO RÉ : UNIÃO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ADVOG.: ISMÊNIA MARIA GAMA DE CARVALHO DESPACHO: Reitero o Despacho de fls. 207, eis que a(o) Ré(u) não exibiu as Fichas Financeiras na forma pleiteada pelo(s) Autor(es). Cumpra-se com prioridade, fixando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze dias), para atendimento da presente determinação. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. EXECUÇÕES DIVERSAS PROCESSO : 90.0001358-5 EXQTE : ZÉLIA MARIA DE CARVALHO CASTELO BRANCO E OUTROS ADVOG. : ANTÔNIO JOSÉ BORGES MENDES EXCDO : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO ADVOG.: FLORISVAL VERAS PINHEIRO DESPACHO: R. Hoje. Intimem-se os Exeqüentes para, no prazo comum de 10 dias, se pronunciarem sobre a petição de fls. 386/424. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 91.0000826-5 EXQTE : OTO ANTERO PRAZERES E OUTROS ADVOG. : SUZANE DE FÁTIMA G. P. DE CASTRO EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGÍDIO COSTA NETO DESPACHO: Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para, no prazo de 05(cinco)dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. EMBARGOS PROCESSO : 2001.37.00.006076-7 EMBTE : HANS PETER LATEIN D.O. PODER JUDICIÁRIO ADVOG. : SEVERINO DE MIRANDA EMBDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO: Defiro o pedido formulado pelo Exeqüente às fls. 21/22. Determino, assim, a intimação do IPHAN para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a vistoria conclusiva acerca da recuperação do prédio tombado. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 2002.37.00.001219-1 EMBTE : UNIÃO EMBDO : MARIA DE FÁTIMA FREIRE DOS SANTOS EMBDO : IRENE MACHADO BAIMA EMBDO : RAIMUNDO LEAL MENDES EMBDO : EMANUEL ASSUNÇÃO ARAÚJO ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA DESPACHO: Apensem-se aos autos da ação principal. Após, abra-se vista ao(s) embargado(s). José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. DECISÕES Nos processos abaixo discriminados o Dr. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5 a. Vara, proferiu a seguinte decisão: No presente processo os Autores foram vencidos, sujeitando-se, pois, ao princípio da sucumbência, no entanto, só poderão efetuar os consectários dela decorrentes, se puderem fazê-lo dentro de cinco anos contados da decisão final, sem prejuízo dos seus próprios sustentos, ao menos que o Réu consiga afastar a presunção de serem os Autores pobres na forma da lei dentro desse prazo, ao fim do qual, ocorrerá a prescrição (LAJ 4º c/c 12). Assim, determino o arquivamento dos autos com as cautelas legais, restando facultado ao INSS, atendida a exigência acima descrita, em qualquer tempo promover a execução. AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 1999.37.00.005649-4 AUTOR : ROMANA MARTINS E OUTROS ADVOG. : GILSON FREITAS MARQUES RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA PROCESSO : 1999.37.00.005793-8 AUTOR : FRANCISCA SILVA COSTA E OUTROS ADVOG. : GILSON FREITAS MARQUES RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : ANTÔNIA F. SOARES BARROSO MAIA PROCESSO : 1999.37.00.006717-4 AUTOR : MARIA DE FÁTIMA SOUSA DA SILVA ADVOG. : GILSON FREITAS MARQUES RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : ANTÔNIA FRANCISCA S B MAIA PROCESSO : 2001.37.00.003725-1 AUTOR : ARISTHÉIA FEITOSA DA SILVA E OUTROS ADVOG. : MARIA DE LORETO BESSA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA _______________________________________________________ PROCESSO : 2001.37.00.006990-2 AUTOR : DÊNIO PINTO MAFRA ADVOG. : JOÃO JOSÉ CHAGAS RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF ADVOG.: PAULO CÉSAR BENÍCIO MARIANO DECISÃO: Manifestada a resistência da(o) Ré(u) à pretensão do(a) Autor(a), o presente feito assume natureza litigiosa. Em face disso, altere- D.O. PODER JUDICIÁRIO se a classe processual(ordinária/outras). Após, manifeste(m)-se o(s) Autor(es) acercada contestação de fls. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 2000.37.00.008683-2 AUTOR : GISLAINY LIMA ALVES ADVOG. : JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO RÉ : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ADVOG. : ENIDE MARIA AQUINO RIBEIRO DECISÃO: Recebo a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. A(os) apelado(s) para responder(em). Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara. MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO : 2002.37.00.000216-0 IMPTE : RAIMUNDA NASCIMENTO SOARES ADVOG. : RAIMUNDO FLORÊNCIO PINHEIRO IMPDO : GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IMPDO : CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO CORDA ADVOG.: NEIAN MILHOMEN CRUZ DECISÃO: ... Firme nessas considerações, determino a remessa dos presentes autos para a Subseção Judiciária de Imperatriz. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 2002.37.00.000217-3 IMPTE : IRACI LIMA SANTIAGO ADVOG. : RAIMUNDO FLORÊNCIO PINHEIRO IMPDO : GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM IMPERATRIZ IMPDO : CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO CORDA ADVOG.: NEIAN MILHOMEN CRUZ DECISÃO: ... Firme nessas considerações, determino a remessa dos presentes autos para a Subseção Judiciária de Imperatriz. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. Nos processos abaixo discriminados o Dr. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara, proferiu a seguinte decisão: FINAL DA DECISÃO: ... Assim, determino ao Impetrado que promova a inscrição do(a) Impetrante no Exame Nacional de Certificação Profissional à vista da declaração fornecida pela UEMA. Sem prejuízo dessa providência, determino ao(a) Impetrante que promova, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, a citação do Conselho Federal de Medicina Veterinária para atuar na condição de litisconsorte. Defiro o pedido de justiça gratuita. Intimem-se. PROCESSO : 2002.37.00.001277-0 IMPTE : WESLLEN MOURA PIRES ADVOG. : GABRIELLE AMADO BOUMANN IMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PROCESSO : 2002.37.00.001279-8 IMPTE : ELAINE LEÃO DIAS ADVOG. : GABRIELLE AMADO BOUMANN IMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PROCESSO : 2002.37.00.001310-0 IMPTE : JOSÉ HERLOM MARTINS ADVOG. : GABRIELLE AMADO BOUMANN IMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA AÇÕES DIVERSAS SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 71 PROCESSO : 94.0000035-9 AUTOR : VICENTE FRANCISCO DA SILVA ADVOG. : WINDSOR SILVA DOS SANTOS ADVOG. : FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : ROGÉRIO ALVES DIAS FINAL DA DECISÃO: ... Assim, sob perspectiva teleológica o CPC 899 § 1º viabiliza o pleito formulado pela Ré, inexistindo, por outro lado, risco de dano irreparável para o Autor, que poderá, na hipótese de a presente decisão ser reformulada pelo órgão ad quem, obter os créditos objeto dos depósitos efetuados nos presente autos, eis que a Caixa Econômica Federal detém patrimônio capaz de suportar este evento, o que, ao revés, não poderia ser assegurado - com a mesma intensidade - se o entendimento fosse diverso, vale dizer, no sentido de autorizar a liberação dos depósitos em seu favor. Por derradeiro, no que diz ao exaurimento da atividade jurisdicional deste Juízo, tenho que a regra do CPC 463 não se aplica à espécie, ante a constatação de que o pedido formulado pela Ré - e apresentado com outros argumentos pelo Autor - decorre precisamente da ocorrência do trânsito em julgado da sentença proferida no processo, apresentando-se, mutatis mutandis, como procedimento típico do processo de execução. Publique-se. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. AÇÕES COLETIVAS PROCESSO : 2001.37.00.003184-4 REQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQDO : ANTÔNIO AMÉRICO M. BACELAR ADVOG.: EDUARDO AIRES CASTRO REQDO : CONCEIÇÃO DE MARIA BACELLAR ADVOG.: KARINE PEREIRA MOUCHEREK REQDO : JOACI NERES SANTOS REQDO : CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR SOBRINHO ADVOG.: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO REQDO : JOSÉ ACÚCIO SOUZA QUEIROZ ADVOG.: RAMSÉS MILANEZ DA SILVA FINAL DA DECISÃO: ... ANTE O EXPOSTO, recebo a petição inicial, determinando, assim, as citações dos Requeridos para oferecerem Respostas, se o desejarem. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 2001.37.00.006100-9 REQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQDO : MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO ADVOG.: JOSÉ FRANKLIN SKEFF SEBA FINAL DA DECISÃO: ... ANTE O EXPOSTO, recebo a petição inicial, determinando, assim, a citação do Requerido para oferecer Resposta, se o desejar. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. AÇÕES CAUTELARES PROCESSO : 2002.37.00.000246-8 REQTE : W. M. A. GOES E COMPANHIA LIMITADA ADVOG. : ANTÔNIO EDGARD JARDIM REQDO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EBCT ADVOG. : FERNANDO J. M. CASTRO DECISÃO: R. Hoje. Com razão a Autora no que diz à ocorrência do fenômeno da litispendência, eis que os fatos articulados na ação aforada perante a Subseção Judiciária de Imperatriz não coincidem com aqueles descritos nos autos ora examinados. Em relação ao pedido de liminar, apresentado em caráter de reiteração às fls. 1541/1550, tenho que os elementos apresentados pela Autora não elidiram, por assim dizer, o entendimento já assentado por este Juízo, segundo o qual a Autora, por ter sido validamente notificada no âmbito do processo administrativo instaurado em seu desfavor, não poderia argüir qualquer nulidade, e, além disso, 72 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 a verificação da existência de débito ou crédito em favor da requerente, e respectivo quantum, é questão que demanda análise mais detida, por depender de conhecimento especial técnico, que somente poderá ser dirimida por meio de perícia a cargo de profissional de confiança do Juízo(fl. 1539). Firme nessas considerações, indefiro o pedido de reconsideração. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. SENTENÇAS AÇÕES ORDINÁRIAS PROCESSO : 2001.37.00.001697-9 AUTOR : ANTÔNIO SOARES BORDALO ADVOG. : JOSÉ FERREIRA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG.: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA FINAL DA SENTENÇA: ... ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente os pedidos formulados na petição inicial (CPC 269 I), condenando o Réu a incorporar ao benefício previdenciário do Autor as diferenças verificadas pela não-inclusão dos valores relativos ao auxílio-doença (= meses de janeiro/80 e abril a dezembro/80), submetendo-as à atualização monetária na forma da Súmula 260 do TFR e de conformidade com os índices da política salarial, bem ainda ao pagamento das parcelas mensais vencidas, inclusive 13º salário, a partir do dia 5 de maio de 1983, atualizadas de correção monetária pela variação do INPC e juros de mora de 12% ao ano, desde que, ante os pedidos de revisão do benefício previdenciário, apresentados em sede administrativa pelo Autor, tiveram o condão de interromper a marcha da prescrição das parcelas respectivas. Indefiro, outrossim, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante o risco de o provimento antecipado tornar-se irreversível (CPC 273 § 2º). Finalmente, ante o princípio da sucumbência, e considerando que o Autor decaiu de parte mínima dos pedidos formulados, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais (= ressarcimento) e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC 20 § 3º). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO : 2001.37.00.005322-0 IMPTE : SIND. DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DO MARANHÃO- SINCOPEM ADVOG. : ARY FAUSTO MAIA IMPDO : GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO ESTADO DO MARANHÃO IMPDO : CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS ADVOG. : MARIA DA GRAÇA AZEVEDO FINAL DA SENTENÇA: ... ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos opostos, mantendo, pois, o dispositivo da sentença impugnada em toda a sua inteireza. Publique-se. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. PROCESSO : 2001.37.00.005757-2 IMPTE : BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA ADVOG. : RAUL LOPES DE ARAÚJO NETO IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUÍS/MA FINAL DA SENTENÇA: ... ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos opostos, passando o dispositivo da sentença a contar com a redação seguinte: ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos formulados na petição inicial (CPC 269 I), determinando que o Impetrado proceda à compensação dos valores recolhidos indevidamente pela Impetrante a título de FINSOCIAL com o COFINS, corrigindo-se os valores pagos indevidamente nos termos da Súmula 162 do STJ, aplicando-se os índices IPC no período de janeiro de 1990 a janeiro de 1991 e INPC no período de fevereiro de 1991 a dezembro de 1991, e, finalmente, a partir de janeiro de 1992, a UFIR. Custas processuais na forma da lei. Honorários de advogado indevidos. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdi- D.O. PODER JUDICIÁRIO ção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara. JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO - 6a. VARA Juiz Titular : CÉSAR CINTRA FONSECA Dir. Secret. : DUCIVAL MIRANDA CORDEIRO EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MARCO DE 2002 ATOS dos JUÍZES FEDERAIS CÉSAR CINTRA FONSECA E WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO DESPACHOS ACOES ORDINARIAS PROCESSO : 93.0001696-2 AUTOR : A B C INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOG. : RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY ADVOG. : MARIA ROSA MESTRES REU : UNIÃO FEDERAL Despacho: Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre os termos da petição de fl.202/208 da Fazenda Nacional. PROCESSO : 94.0002030-9 AUTOR : F GALVAO MAQUINAS MATERIAIS GRAFICOS LTDA ADVOG. : JOSE CALDAS GOES REU : UNIAO FEDERAL ADVOG. : JOSE AQUINO DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05(cinco) dias, apresentar cópia das peças de fl. 93/95, para o fim de viabilizar o cumprimento da diligência citatória. PROCESSO : 94.0003170-0 AUTOR : E G CUTRIM ADVOG. : JOSE CALDAS GOES REU : FAZENDA NACIONAL ADVOG. : JOSE AQUINO DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte autora, para, em 05(cinco) dias, apresentar cópia das peças de fl. 103/105, para o fim de viabilizar o cumprimento da diligência citatória. PROCESSO : 95.0001724-5 AUTOR : MARIA DA PAIXAO SANTOS VERAS E OUTROS ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO Despacho: 1)Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 1 Região. 2)Aguarde-se a iniciativa de execução do julgado, pela parte vencedora, pelo prazo de 30(trinta) dias... PROCESSO : 96.0004525-9 AUTOR : FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO E OUTROS ADVOG. : FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: ...indefiro o pedido de oficiar aos bancos..., concedo aos autores o prazo de 30(trinta) dias, para dar início ao processo executivo, instruindo a inicial de execução com os extratos referentes aos períodos dos expurgos inflacionários indicados no título judicial, bem como a planilha de cálculo... D.O. PODER JUDICIÁRIO SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 73 PROCESSO : 1997.37.00.000810-9 AUTOR : IZABEL DE JESUS RIBEIRO E OUTROS ADVOG. : ALUIZIO ANTUNES OLIVEIRA JUNIOR REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA Despacho: Intimem-se os autores para recolher as custas iniciais do processo que se está iniciando. REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Intime-se o Sr. Subscritor da petição de fl-retro para regularizar a sua representação processual no feito. Somente após o cumprimento desta determinação, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, para, querendo, pleitear o que entender de direito... PROCESSO : 1997.37.00.001840-4 AUTOR : MARIA HETH RIBEIRO VIEIRA E OUTROS ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : UNIAO FEDERAL ADVOG. : JOSE AQUINO DE SOUSA REU : FUNDACAO ROQUETTE PINTO Despacho: Manifestem-se os autores, em 15(quinze) dias, sobre os termos da petição de fl.273 e documentos que a acompanham. PROCESSO : 1998.37.00.000716-8 AUTOR : HERMELINDA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOG. : HELIO OLIVEIRA LEMOS REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA Despacho: Intime-se o Sr. Subscritor da petição de fl-retro para regularizar a sua representação processual no feito. Somente após o cumprimento desta determinação, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, para, querendo, pleitear o que entender de direito... PROCESSO : 1997.37.00.006580-9 AUTOR : MIRIAM VIEIRA MONTEIRO E OUTROS ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ADVOG. : ELZA MARIA COSTA SANTOS Despacho: Intimem-se os autores para, em 05(cinco) dias, apresentar cópia da petição de fl. 180/182, para o fim de viabilizar o cumprimento da diligência citatória. PROCESSO : 1998.37.00.000256-0 AUTOR : BERNARDA CABRAL HOSSOE ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA REU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ADVOG. : NEUZA NETA CARVALHO Despacho: Manifeste-se a parte autora, em 05(cinco) dias, sobre os termos da petição de fls.81 e documentos que a acompanham... PROCESSO : 1998.37.00.000698-7 AUTOR : ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS ADVOG. : HELIO OLIVEIRA LEMOS REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Intime-se o Sr. Subscritor da petição de fl-retro para regularizar a sua representação processual no feito. Somente após o cumprimento desta determinação, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, para, querendo, pleitear o que entender de direito... PROCESSO : 1998.37.00.000700-0 AUTOR : MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS ADVOG. : HELIO OLIVEIRA LEMOS REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : ANTONIA FRANCISCA S B MAIA Despacho: Intime-se o Sr. Subscritor da petição de fl-retro para regularizar a sua representação processual no feito. Somente após o cumprimento desta determinação, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, para, querendo, pleitear o que entender de direito... PROCESSO : 1998.37.00.000705-3 AUTOR : RAIMUNDO DA CONCEICAO E OUTROS ADVOG. : HELIO OLIVEIRA LEMOS PROCESSO : 1998.37.00.001538-5 AUTOR : BERNARDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOG. : HELIO OLIVEIRA LEMOS REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Intime-se o Sr. Subscritor da petição de fl-retro para regularizar a sua representação processual no feito. Somente após o cumprimento desta determinação, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, para, querendo, pleitear o que entender de direito... PROCESSO : 1998.37.00.001540-5 AUTOR : JOSE ALVES PEREIRA E OUTROS ADVOG. : HELIO OLIVEIRA LEMOS REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : ANTONIA FRANCISCA S B MAIA Despacho: Intime-se o Sr. Subscritor da petição de fl-retro para regularizar a sua representação processual no feito. Somente após o cumprimento desta determinação, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, para, querendo, pleitear o que entender de direito... PROCESSO AUTOR ADVOG. REU ADVOG. Despacho: ...indefiro o : : : : : 1999.37.00.002788-0 MARIA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS ALUIZIO ANTUNES DE OLIVEIRA JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA petitório de fl.55/56 do INSS... PROCESSO : 1999.37.00.003082-7 AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO REU : ROSEMARY DOS SANTOS SILVA ADVOG. : CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO Despacho: ...intime-se a Caixa Econômica Federal para, em 05(cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, requerendo o que entender de direito. PROCESSO AUTOR ADVOG. REU : : : : 1999.37.00.004424-5 RAIMUNDA SOUSA DE ARAUJO E OUTROS MARIA THERESA PESSOA LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 74 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I. PROCESSO : 1999.37.00.004964-7 AUTOR : DESIDERIO NUNES E OUTROS ADVOG. : JULIO CESAR MARQUES REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA Despacho: Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I. PROCESSO : 1999.37.00.006006-3 AUTOR : EMILIA FRANCISCA PINHEIRO E OUTROS ADVOG. : GILSON FREITAS MARQUES REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : ANTONIA FRANCISCA S B MAIA Despacho: Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I. PROCESSO : 1999.37.00.006174-1 AUTOR : MARIA JOSE GONCALVES E OUTROS ADVOG. : GILSON FREITAS MARQUES REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I. PROCESSO : 1999.37.00.006198-6 AUTOR : LUCIANA SOUSA E OUTROS ADVOG. : GILSON FREITAS MARQUES REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I. PROCESSO : 1999.37.00.006688-9 AUTOR : MARIA VITORIA CAMPOS RIBEIRO ADVOG. : GILSON FREITAS MARQUES REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA Despacho: Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I. PROCESSO : 2000.37.00.000460-9 AUTOR : ALZIRA ESMERALDA FONSECA E OUTROS ADVOG. : GILSON FREITAS MARQUES REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : ANTONIA FRANCISCA S B MAIA Despacho: Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I. D.O. PODER JUDICIÁRIO PROCESSO : 2000.37.00.000505-2 AUTOR : LEONIDAS QUARESMA DOS SANTOS FILHO E OUTROS ADVOG. : VALDENIR ESTEVAM CASTRO REU : UNIAO FEDERAL REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Desentranhe a Secretaria a petição de fl. 112/122, para entrega à sua subscritora, mediante recibo, tendo em vista que está dissociada da realidade dos autos, sem nenhuma pertinência com o despacho proferido às fl.109... PROCESSO : 2000.37.00.000586-0 AUTOR : FILOMENA ANGELICA SOARES E OUTROS ADVOG. : GILSON FREITAS MARQUES REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I. PROCESSO : 2000.37.00.002230-1 AUTOR : ANTONIO MARIANO ALVES DAMASCENO E OUTROS ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Intime-se a CEF para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo autor,... PROCESSO : 2000.37.00.004936-4 AUTOR : HERNILDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOG. : DRA.JULIA MARIA CASTRO TESTI REU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA ADVOG. : JOSE RINALDO DE ARAUJO MAYA Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares e fatos arguídos..., bem como sobre os documentos apresentados. I. PROCESSO : 2000.37.00.007745-1 AUTOR : FRANCISCA GOMES E OUTROS ADVOG. : ITAMARY DE FATIMA CL MARQUES REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA Despacho: Intime-se o Sr. Subscritor da petição de fl-retro para regularizar a sua representação processual no feito. Somente após o cumprimento desta determinação, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, para, querendo, pleitear o que entender de direito... PROCESSO : 2001.37.00.002642-6 AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : ROGERIO ALVES DIAS REU : JORGE DAVI SILVA FRAZAO Despacho: Proceda a Secretaria a retificação na autuação para constar como patrono da CEF o advogado subscritor da petição de fl.21. Após, intime-se a autora para, em 05(cinco) dias, se manifestar sobre os termos da certidão de fl.14-verso. PROCESSO AUTOR ADVOG. REU : : : : 2001.37.00.002856-0 GONCALO COELHO DE RESENDE E OUTROS MARIA DE LORETO BESSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D.O. PODER JUDICIÁRIO ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: ...digam as partes, em 05(cinco) dias, se têm provas a produzir, delimitando o objeto e sua pertinência para o desate da questão. PROCESSO : 2001.37.00.002912-3 AUTOR : EURICO SANTOS ADVOG. : JULIO CESAR MARQUES REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Vista ao INSS para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do pedido de desistência da ação formulado às fls.30. I. PROCESSO : 2001.37.00.005089-7 AUTOR : MARIA JOSE MOREIRA CANTANHEDE ADVOG. : RAIMUNDO F BOGEA JUNIOR REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se tem provas a produzir, delimitando o objeto e a sua pertinência para o desate da questão. PROCESSO : 2001.37.00.005862-1 AUTOR : MIGUEL LOURENCO DA SILVA ADVOG. : RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a contestação apresentada. I. PROCESSO : 2001.37.00.006344-9 AUTOR : LUZIA LOPES RODRIGUES NONATO ADVOG. : MARIA DE LORETO BESSA ADVOG. : RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a contestação apresentada. I. PROCESSO : 2001.37.00.006890-1 AUTOR : JUAREZ DO NASCIMENTO PINHEIRO ADVOG. : JOAO COIMBRA DE MELO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Aguarde-se, por 15(quinze) dias, do ingresso da ação em Juízo, a apresentação do instrumento procuratório. No mesmo prazo, fica intimado o Subscritor da inicial para trazer aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação...Intime-se. PROCESSO : 2001.37.00.006950-5 AUTOR : LUIZ JOSE VIEGAS DE CARVALHO ADVOG. : ITAMARY DE FATIMA CL MARQUES REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares e fatos arguídos...I. PROCESSO AUTOR ADVOG. REU : : : : 2001.37.00.007012-5 MARIA DE FATIMA SOUSA SANTOS JULIO CESAR MARQUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 75 ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares e fatos arguídos...I. PROCESSO : 2001.37.00.007074-1 AUTOR : MARIA COELHO LEITE ADVOG. : RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO ADVOG. : MARIA DE LORETO BESSA REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a contestação apresentada. I. PROCESSO : 2001.37.00.007372-9 AUTOR : UNIDADE DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOLOGICO LTDA E OUTROS ADVOG. : JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES REU : UNIAO FEDERAL Despacho: Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a contestação apresentada. I. PROCESSO : 2001.37.00.008445-2 AUTOR : LUIS CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO ADVOG. : VANNA COELHO CABRAL REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO Despacho: Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a contestação apresentada pela Caixa Econômica Federal, bem como sobre os documentos apresentados. PROCESSO : 2002.37.00.000258-8 AUTOR : JOAO CUSTODIO DE ALMEIDA PORTELA E OUTRO ADVOG. : WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares e fatos arguídos..., bem como sobre os documentos apresentados. I. PROCESSO : 2002.37.00.000350-0 AUTOR : CARLOS PEREIRA MACHADO ADVOG. : MAURICIO CAMARGO BANDEIRA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares e fatos arguídos...I. EXECUCOES DIVERSAS PROCESSO EXQTE ADVOG. EXCDO : : : : 96.0004241-1 AMADEU JOAO SILVA PEREIRA E OUTROS JOAO SILVA MIRANDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADVOG. : MANOEL EGIDIO COSTA NETO Despacho: Intimem-se os requerentes para dizerem se ainda têm algo a requerer. PROCESSO EXQTE ADVOG. EXCDO EXCDO : : : : : 1998.37.00.005372-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ROGERIO ALVES DIAS CLAUDIO DO NASCIMENTO CRISTINA BELISQUI FERNANDES DO NASCIMENTO 76 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 ADVOG. : GLYCIA DE A MARTINS RAPOSO Despacho: Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias, para que o exequente diligencie no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de penhora... PROCESSO : 2000.37.00.002784-6 EXQTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER EXCDO : LUCIO HUMBERTO DE CAMARGO TIBERY3 ADVOG. : JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA ADVOG. : JOSE CARLOS SOUSA SILVA Despacho: Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias, para que o exequente diligencie no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de penhora... PROCESSO : 2000.37.00.002816-0 EXQTE : ADERSON VIEIRA DE MORAES E OUTROS ADVOG. : SUZANE DE FATIMA G. P. DE CASTRO ADVOG. : CLAUDIO LEONARDO P.MOREIRA ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA Despacho: ...intimem-se os patronos dos exequentes para, em 15(quinze) dias, apresentar instrumentos procuratórios atuais, vez que, os que estão acostados aos autos foram outorgados no ano de 1991. Intime-se. PROCESSO : 2001.37.00.004390-7 EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO EXCDO : ANTONIO JOSE LISBOA CARVALHO EXCDO : MARLENE DIAS CARVALHO EXCDO : MARLENE DIAS CARVALHO EXCDO : ILZENI SILVA DIAS ADVOG. : ALMIR CAMPOS CANTANHEDE Despacho: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, em 05(cinco) dias, sobre as guias de depósito de fl.86. ACOES DIVERSAS PROCESSO : 2001.37.00.001656-9 REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : GUSTAVO LUIS DE MOURA CHAGAS REQDO : JOSE DE CAMPOS FLEXA RIBEIRO Despacho: Intime-se a Caixa Econômica Federal para, em 15(quinze) dias, regularizar a sua representação processual no feito, constituindo novo procurador. No mesmo prazo, fica também intimada para manifestarse sobre os termos da certidão de fl.27-verso. PROCESSO : 2001.37.00.005359-4 REQTE : OTAVIO DE SOUSA LIMA ADVOG. : MARCOS ANTONIO P DE ARAUJO E SILVA ADVOG. : JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO Despacho: ...dê-se vista ao causídico, pelo prazo de 05(cinco) dias, para pleitear o que entender necessário. I. D.O. PODER JUDICIÁRIO ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO REQDO : ALAN SILVA COSTA Despacho: Diga a Caixa Econômica Federal, em 05(cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito. Em caso positivo, cumpra, no mesmo prazo, o despacho de fl.80. EMBARGOS PROCESSO : 2000.37.00.001388-3 EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO EMBDO : CHECAUTO SAO FRANCISCO COMERCIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOG. : JOSE CALDAS GOIS JUNIOR Despacho: Vista às partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo... PROCESSO : 2000.37.00.002849-3 EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA EMBDO : MANOEL ALEXANDRE DE SOUSA SOARES ADVOG. : FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU Despacho: Manifeste-se o embargado, em 05(cinco) dias, sobre o pronunciamento de fl.15 da Contadoria Judicial. PROCESSO : 2000.37.00.008801-4 EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOG. : MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO EMBDO : CASA DAS RENDAS LTDA ADVOG. : JOSE CALDAS GOIS JUNIOR Despacho: Vista às partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo... DECISÕES MANDADO DE SEGURANCA PROCESSO : 2002.37.00.001332-3 IMPTE : NORSEGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOG. : SUZANE DE FATIMA G. P. DE CASTRO ADVOG. : CLAUDIO LEONARDO P.MOREIRA IMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA IMPDO : CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA Decisão: ...defiro a liminar pleiteada...Intimem-se... ACOES CAUTELARES PROCESSO : 2002.37.00.001346-0 IMPTE : MAURO SERGIO SOUSA SOARES ADVOG. : GABRIELLE AMADO BOUMANN IMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA Decisão: ...defiro a liminar...Defiro o pedido de justiça gratuita. Intimem-se... PROCESSO : 1998.37.00.001187-8 REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇAS ACOES DIVERSAS D.O. PODER JUDICIÁRIO PROCESSO : 96.0002900-8 EXPTE : UNIAO FEDERAL EXPDO : ESPOLIO DE MARTINHO COSTA EXPDO : ESPOLIO DE TEODORA FRANCA RAMOS ADVOG. : JOAO FERNANDES FREIRE NETO Sentença: ...Homologo o acordo proposto às fls. 330/331, no tocante aos expropriados Martinho Ramos Costa Neto, Joana Ramos Costa e José Ramos Costa, motivo pelo qual julgo, em relação a eles, extinto o processo com julgamento do mérito...P.R.I MINISTÉRIO PÚBLICO Procuradoria Geral de Justiça COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISO A Comissão de Concurso formada para a realização do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público através do Edital nº 01/ 2002, publicado no D.O. Poder Judiciário de 15/01/2002, torna público, para conhecimento dos solicitantes de inscrição, bem como dos demais interessados, para efeito de eventual impugnação na forma do artigo 7º, do Regulamento do Concurso (D.O.-Poder Judiciário de 15/01/2002), a relação dos candidatos habilitados ao certame, como disposta a seguir: 0001 SELMA COELHO DE LACERDA 0002 BIANKA SEKEFF SALLEM 0003 LUIS DE ANDRADE RIBEIRO 0004 BRUNO QUIROZ OLIVEIRA 0005 ELISA COELHO ANCHIETA 0006 CLÁUDIA BATISTA FERNANDES MELÕNIO 0007 ERCINA MARIA ASSIS PAIXÃO 0008 ANTONIO LUIS GOMES PEREIRA 0009 CRISTIANE FERREIRA CORRÊA 0010 ROSA MARIA QUARESMA VALE OLIVEIRA 0011 RIEDEL BATISTA DOS SANTOS REINALDO 0012 ORLANDO DA SILVA CAMPOS 0013 ABELARDO TEIXEIRA BALLUZ 0014 JORGE LUIS JARDIM MENEZES 0015 SILVANA LUZIA PASSOS DE CASTRO 0016 CIRLENE LÉCIA SOUSA SAMPAIO 0017 JOSÉ DAVID SILVA JÚNIOR 0018 FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DE A. E SILVA 0019 ARAÍNA CESÁREA FERREIRA DOS SANTOS 0020 EDUARDO AUGUSTO GALVÃO DE CARVALHO 0021 ALESSANDRA DARUB ALVES AGUIAR 0022 HIRANA CLÁUDIA MONTEIRO COELHO 0023 GABRIELLE AMADO BOUMANN 0024 LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN 0025 NESTOR FERNANDES NETO 0026 ADO CELSO BASTISTA DE CASTRO 0027 CLÁUDIA LUISA DE SOUSA CHAVES 0028 FRANCIMAR GOMES SANTOS 0029 GEÓRGIA SOARES DE SOUSA PEREIRA 0030 MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS 0031 ALBERTO GUILHERME TAVARES DE A. E SILVA 0032 LISSANDRA DE FÁTIMA ROCHA LEVY 0033 MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO 0034 MICHEL IZAR FILHO 0035 CARLOS RÓSTÃO MARTINS FREITAS 0036 JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO 0037 FRANCISCO MENDES DE SOUSA 0038 JUAREZ ARAUJO PAVÃO 0039 JAMESDEAN MENDES DA SILVA 0040 FRANCIMARLY DE O. MIRANDA CARVALHO 0041 PETRÔNIO ALVES MACÊDO 0042 JOACI MACÊDO FERREIRA SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 0043 0044 0045 0046 0047 0048 0049 0050 0051 0052 0053 0054 0055 0056 0057 0058 0059 0060 0061 0062 0063 0064 0065 0066 0067 0068 0069 0070 0071 0072 0073 0074 0075 0076 0077 0078 0079 0080 0081 0082 0083 0084 0085 0086 0087 0088 0089 0090 0091 0092 0093 0094 0095 0096 0097 0098 0099 0100 0101 0102 0103 0104 0105 0106 0107 0108 0109 77 SAULO DE TARSO SANTOS MAIA FÁTIMA DINIZ DE OLIVEIRA KARLA MEDEIROS CAMARA COSTA ELIANA VELOSO DE AMORIM ELZENIR LAUANDE FRANCO SERGIO AMORIM DINIZ MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS FLÁVIO DE SOUSA SANTOS REGINALDO JÚNIOR CARVALHO ANIBAL BITENCOURT REIS DE PINHO WILLAME MORAES COSTA CYNTHIA BEZERRA DA CUNHA ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ ADRIANO ALMEIDA LEAL LEIA GUSMÃO PEREIRA GLADSTON VALE MELO PAULO BERNARDO CARVALHO DE OLIVEIRA KLEYTON NUNES DA SILVA JOSÉ MARCIO MAIA ALVES FABIO HENRIQUE CARNEIRO SILVA JAQUELINE MILHOMEN DA C. SILVA JONNY CHAVES ARAÚJO ADRIANA RITA DE CARVALHO NOGUEIRA VLADIMIR FREIRE DE JESUS EIDER GUIMARÃES LIMA FILHO DOMERVAL ALVES MORENO NETO THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA ITANIELI ROTONDO EVELISE DE CARVALHO MENDES EMIVALDO GOMES SILVA RICARDO JOSÉ MAGALHÃES MOUSINHO FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA FRANCISCO HELTON SAMPAIO VIDAL ELIZABETH CRISPIM DE MORAES LETÍCIA MARIA COSTA SARAIVA CHRISTIANE REGINA SILVA MEDEIROS PERLA MARIA TRINDADE FERNANDES CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA LAURA AMÉLIA BARBOSA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO CLAUDIO ROBERTO PEREIRA SOEIRO TYHAYNÁ CARVALHO FREIRE HILZA DE ALMEIDA SOUSA JANDIRA GOMES DOS SANTOS MARIO ADRIANO NUNES ROSANIO ALVES COSTA FRANCISCO DAS C. RODRIGUES NASCIMENTO ANTONIO DE PÁDUA FREITAS JÚNIOR DIONES MARILDA MEIRELES DE SOUZA ABRAHÃO LINCOLN SAUAIA FILHO GEDAIAS FRANCISCO DOS SANTOS MARGARETH MOURA DA SILVA LUDMILLA NETO MARTINS ANA GORETE SILVA JORGE ANA KARINA SOBRAL CARDOSO JOANA DE M. SOUZA MACHADO CARVALHO JOSÉ ARNALDO PEREIRA SALES JERUSA DE CASTRO DUARTE MENDES CÍNTIA DE LOURDES LOBATO FRANÇA GUSTAVO ANTÔNIO CHAVES DIAS AÍDA MARIA BARROS DE A. HENRIQUES JOÃO ALVES TEIXEIRA FILHO MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA ANTONIO PEREIRA DA COSTA ANA PAULA MORAES REGO ALVARES DA CUNHA FERNANDA TEREZA LEITE CORDEIRO 78 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 0110 0111 0112 0113 0114 0115 0116 0117 0118 0119 0120 0121 0122 0123 0124 0125 0126 0127 0128 0129 0130 0131 0132 0133 0134 0135 0136 0137 0138 0139 0140 0141 0142 0143 0144 0145 0146 0147 0148 0149 0150 0151 0152 0153 0154 0155 0156 0157 0158 0159 0160 0161 0162 0163 0164 0165 0166 0167 0168 0169 0170 0171 0172 0173 0174 0175 0176 ANA PAULA DOS SANTOS HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS AMADEUS PEREIRA DA SILVA WALDEMAR NEGREIROS SOARES JÚNIOR BIANCA BOAHID MELLO MARA RÚBIA ARAUJO DA SILVA ERINALDO FILGUEIRA DOS SANTOS CARLOS MELO JÚNIOR MANOEL FURTADO DA SILVA NETO ITAMAR MACHADO CARDOSO JOÃO ULISSES DE BRITTO AZÊDO REINALDO CAMPOS CASTRO JUNIOR FERNANDO JORGE PEREIRA MARIA MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA ANTONIO ALBUQUERQUE LEAL CECÍLIA NOGUEIRA GUIMARÃES FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DA SILVA ALAN FERREIRA GOMES FRANCIANE ALVARES GUIMARÃES GOMES JOSÉ MANOEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA JOSÉ EUVALDO BARROS FONSECA JOSÉ RICARDO COSTA MENDES CATEB JOÃO RODRIGUES ALMEIDA WAGNER RIBEIRO FERREIRA ROSÁRIA MARIA VIEIRA DIAS GESSÉ SANTOS OLIVEIRA HIANY DE ALMEIDA SOUSA FERNANDO ANTONIO SENA SOARES EDVALDO JOSÉ LOPES MATOS LUDIMILA DE JESUS PIMENTA CRUZ NUNES HELLEN KARINE COSTA NORMANDO ANTONIO RAIMUNDO SILVA TORRES CARLOS ANTONIO LEMOS DE AMORIM EVERTON VINHAL DESIDERI CYBELLE SILVA TRISTÃO FLÁVIA PEREIRA MOREIRA PAULO HENRIQUE ALVES FREITAS HIRAM DE JESUS MIRANDA FONSECA ALESSANDRA RENATA LOPES ORTIZ MIRELA DE ABREU MOTA CARLOS AUGUSTO SOARES ERIKA MOURÃO MELO ANTONIO MANOEL BATISTA FERNANDES GIOVANIA REIS CORRÊA ADEMAR SOUZA VELOSO CARLA MENDES PEREIRA FLÁVIO GOMES ASSUB ADRIANA SILVA DE SOUSA ANA CLAUDIA FERRO VIEIRA CHAVES NATACHA VELOSO CERQUEIRA RHELMSON ATHAYDE ROCHA VALBER DA HORA ARAÚJO DÉBORA BRITO DOS SANTOS DIAS CARNEIRO WAGNÓLIA DE SOUSA MATOS GIANCARLO RIBEIRO MONTEIRO ANDRÉA MENDONÇA DA COSTA LUIZ TADEU SOUZA FRANÇA RAUL EDUARDO DE CANEDO VIEIRA DA SILVA WALTER FERNANDES FRANÇA JORGE CRUZ DE CARVALHO TAMARA DA CRUZ OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA REIS ALISTELMAN MENDES DIAS SOLANGE FERREIRA DE MENEZES SÁ MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA IZABEL DOURADO DE MEDEIROS RODRIGO SÁVIO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE D.O. PODER JUDICIÁRIO 0177 0178 0179 0180 0181 0182 0183 0184 0185 0186 0187 0188 0189 0190 0191 0192 0193 0194 0195 0196 0197 0198 0199 0200 0201 0202 0203 0204 0205 0206 0207 0208 0209 0210 0211 0212 0213 0214 0215 0216 0217 0218 0219 0220 0221 0222 0223 0224 0225 0226 0227 0228 0229 0230 0231 0232 0233 0234 0235 0236 0237 0238 0239 0240 0241 0242 0243 NAZARÉ BEZERRA CARVALHO COLLINS FÁBIO DE MORAIS VILLAR LUCIANA PAIVA BARBOSA SIMÁRIA UCHÔA DE MENEZES FERNANDO ANTONIO BERNIZ ARAGÃO RICARDO RIBEIRO BATISTA OLEIDE VIANA DIAS MAURO COSTA DA ROCHA HAROLDO SILVA DA FONSECA HILDA DO NASCIMENTO SILVA ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES GILSON FERNANDES DE ARAÚJO ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE BACELAR IRLAHÍ LINHARES MORAES MAELI OLIVEIRA ALVES MARIA FERNANDA BASTOS VIANA PATRÍCIA REGINA PINTO ANDRADE RAIMUNDA LISBOA JOÃO MARTINS DE ARAÚJO FILHO JAQUELINE REIS CARACAS HANS JOSEPH NINA HOHN ROSÁLIA GUIMARÃES SARMENTO JOSÉ TAVARES LEITE CRISTOVÃO FERNÃO FERREIRA IELLEN LINHARES MORAES EVARINTA DE LIMA SANTOS JOSEANE NUNES BELO DE LIMA CARVALHO RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS ALINE SOLANO FEITOSA PABLO BOGÉA PEREIRA SANTOS HELVÉCIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA GODINHO MAURÍCIO RIOS JÚNIOR FRANCISCO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR SCHENEIDER TERUEL PORTELA JOANNA D´ARCK SANCHES DA SILVA JULIANA FERRAZ CEZAR BARROS UMBERTO PEREIRA GUIMARÃES PATRÍCIA FERREIRA MONTE LUÍS FLÁVIO VALE DE CARVALHO RAQUEL GOUDARD DA SILVEIRA MÁRCIO PEREIRA DE OLIVEIRA UBIRATAN DA COSTA JUCÁ KATIANE LACERDA TEIXEIRA NOLÊTO MARCEL SARAIVA DE OLIVEIRA DAYNA LEÃO TAJRA REIS RANIERY FELIPE SÁ DE FRANÇA ANDRÉ MÁRCIO COSTA NOGUEIRA LEONARDO FONSECA RODRIGUES ANDRÉA CASTELO BRANCO VAZ PARENTE KLESIA PAIVA MELO LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS ANA GABRIELA COSTA EVERTON RAINÉRIO ALMEIDA MEDEIROS TAMER MORAES HELUY MAYMONE BARROS LIMA JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO SILVANO GUSTAVONUNES DE CARVALHO CINTYA MARIA DE SOUZA NELMA CRISTINE VIANA DE SOUZA REGIVANIA ALVES BATISTA ANTONIO LUIZ RIBEIRO DINIZ LUCIANE BRITO DE SOUSA HUMBERTO BRITO RODRIGUES JOÃO ALFREDO DE MENDONÇA FILHO GEORGIA RITA DE CARVALHO GASPAR D.O. PODER JUDICIÁRIO 0244 0245 0246 0247 0248 0249 0250 0251 0252 0253 0254 0255 0256 0257 0258 0259 0260 0261 0262 0263 0264 0265 0266 0267 0268 0269 0270 0271 0272 0273 0274 0275 0276 0277 0278 0279 0280 0281 0282 0283 0284 0285 0286 0287 0288 0289 0290 0291 0292 0293 0294 0295 0296 0297 0298 0299 0300 0301 0302 0303 0304 0305 0306 0307 0308 0309 0310 BENAVENUTO BARROS SOBRINHO MARCELO SILVA MOREIRA ANA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO ROZANE MARTINS MIRANDA MAGALHÃES LUCIANA ARAÚJO PAES KERRE DOS REIS ARAUJO LAIRE BASTOS DA SILVA JANUÁRIO CONSTANCIO DIAS NETO SAULO DE TARSO PEREIRA EWERTON IANI VIANA DE CARVALHO LEÃO ADRIANA ARRAIS MOREIRA FREDERICO RIBEIRO RAPOSO JOSÉ RIBAMAR DE JESUS OLIVEIRA SILVA ANTONIO AMORIM PEREIRA SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO MANOEL GUILHERME FIGUEIREDO NETO DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA ALVARO SOUSA RODRIGUES DANIELA DE JESUS SOUSA BONFIM FLÁVIA BARROS ABRANTES NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO EDELSON FERREIRA FILHO SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS VINÍCIUS CARVALHO BRANCO GARDÊNIA COELHO VELOSO LUIZ ALBERTO QUEIROZ LIMA IARLE DE FATIMA DOS SANTOS GOMES ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PASSOS DIAS AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR ALBERTINHO SOUSA DA MOTA RICARDO JOSÉ ARAÚJO RAMOS RODOLFO SILVA DE ABREU CASSIRENE MARIA PEREIRA RIBEIRO ELIANE SANTOS JACINTHO EDUARDO HENRIQUE SALOMÃO SILVA LUÍS MARCOS PEREIRA ESPÍNOLA SERVIANNE EULÁLIA SILVA BEZERRA FREDERIK BACELLAR RIBEIRO ELIANA NADIA DE SOUSA MORAIS ANA LILIA BARBOSA REIS TIBÉRIO GUSMÃO SOUZA KEILA DANIELA CANTANHEDE ENÉSIO FERREIRA DA SILVA SABRINA BITTENCOURT GUIMARÃES LUIZ ARMANDO DE MENEZES NUNES MÁRCIO SILVA CASTRO NELSON DE ALENCAR JÚNIOR ROGÉRIO FONTEL POMPEU ISAAC RUBENS BRITTO DIAS FILHO ADRIANO MÁRCIO S. CACIQUE DE NEW-YORK RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA JOSÉ RIBAMAR DA SILVA TORRES JÚNIOR ROBERTH SEGUINS FEITOSA ADRIANA DE JESUS PINHO COSTA KARLA NAVA DE ALMEIDA CLAUDIO MENDES PEREIRA SÉRGIO REIS COELHO INGRID BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE MARIA ROSELY B. DE JESUS DOS PASSOS ALINA MORAIS RÊGO DE AQUINO RICARDO GOMES CASTRO VALÉRIA BEZERRA PERREIRA SUZAMIRA RAMOS MOURA SANTOS RAIMUNDO NONATO LEITE FILHO ELAINE MACIEL DE SOUZA MARTINS ANA RACHEL RIBEIRO BRANDÃO VALÉRIA CRUZ MELO SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 0311 0312 0313 0314 0315 0316 0317 0318 0319 0320 0321 0322 0323 0324 0325 0326 0327 0328 0329 0330 0331 0332 0333 0334 0335 0336 0337 0338 0339 0340 0341 0342 0343 0344 0345 0346 0347 0348 0349 0350 0351 0352 0353 0354 0355 0356 0357 0358 0359 0360 0361 0362 0363 0364 0365 0366 0367 0368 0369 0370 0371 0372 0373 0374 0375 0376 0377 79 LISIEUX DA SILVA RAMOS ANGELICA SOUSA PINTO ANA CREUSA MARTINS DOS SANTOS CONRADO JERÔNIMO LEITE FILHO FERNANDO RODRIGUES DE ASSIS BENTO IVES BARBOSA OLIVEIRA GOMES MARCO AURÉLIO DOS SANTOS LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO ADRIANA VIEIRA SOUZA BITAR TAYS GARDÊNIA MELO ARAGÃO SANDRA MARIA GONÇALVES ROCHA KLYCIA PINHEIRO SILVA KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS MARCELO MORAES REGO DE SOUZA EDILBERTO MENDES VILANOVA E SILVA MOZART FRANCISCO FIGUEIREDO DA SILVA ARTHUR ALMADA LIMA NETO ZOEL DE CASTRO ROSA ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHÊDE JOSYANE ROCHA DA SILVA RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS EDNARA MERCIA VIEIRA PONTES VANESSA DE ANDRADE DANTAS NEWTON DE BARROS BELLO NETO CYNTIA LEAL ROCHA MAURO HENRIQUE CHAVES ANA ELVIRA BARROS FERREIRA LOPES ELZA GABRIELA DE SOUSA COUTINHO ROSEMARY CAPUCHU DA COSTA EMMANUELLE FERES DE SOUZA ALEXSANDRO RAHBANI ARAGÃO FEIJÓ MARIÂNGELA GÓES PAES SOUSA VALÉRIA DO NASCIMENTO DINIZ JAIME LOPES DE MENESES FILHO LEONARDO DO NASCIMENTO DINIZ JOSÉ PEREIRA LIBERATO VIRGÍNIA CAVALCANTE COELHO MARIELY PEREIRA NUNES DE ALMEIDA ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA ANTONIO LISBÔA MELO ESTEVAM ANUNCIAÇÃO SILVA KARLA CRISTINA GODOI CUTRIM MARCIA CERVEIRA MARQUES JOSÉ REIS ROCHA VIEIRA FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS GUSTAVO LUÍS DE MOURA CHAGAS JOSÉ CARLOS ROLIM MARCO ANDRADE NOVAES RAIMUNDO NONATO PINTO FERREIRA DANIEL SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO MARCONI CALDAS MOTTA EDILZA BARROS FERREIRA LOPES CÉLIO GITAHY VAZ SARDINHA MILTON DE JESUS PEREIRA JÚNIOR LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES ANDRÉ LUIS DE CARVALHO CALADO JOSÉ JOACI FERREIRA FILHO KARLA ANDRÉA SANTOS LAULETTA ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA ADRIANA QUEIROZ SANTOS COSTA RODRIGO CESAR ALTENKIRCK BORBA PESSOA ROSELIA ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS CRISTIANE CARVALHO MELO LOURIVAL RODRIGUES COSTA FILHO LUCIANA FLÁVIA NUNES CASIMIRO NILSON DUTRA DE SOUZA AMIN VIEIRA SABRY 80 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 0378 0379 0380 0381 0382 0383 0384 0385 0386 0387 0388 0389 0390 0391 0392 0393 0394 0395 0396 0397 0398 0399 0400 0401 0402 0403 0404 0405 0406 0407 0408 0409 0410 0411 0412 0413 0414 0415 0416 0417 0418 0419 0420 0421 0422 0423 0424 0425 0426 0427 0428 0429 0430 0431 0432 0433 434 0435 0436 0437 0438 0439 0440 0441 0442 0443 FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES WILDSON FREITAS RODRIGUES RICHARDSON WAGNER SILVA LEITE RICARDO CESAR SOARES GARCÊS ROSIMARY LACERDA NASCIMENTO LIANA CECILIA RAPÔSO SILVA ELIZABETH DE JESUS SANTOS GARDENIA BARROS AGUIAR HAGAMENON DE JESUS AZEVEDO JOCELICY SILVA DE FREITAS FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA WALTER CARLITO ROCHA JÚNIOR CARLOS ANTONIO DA SILVA DORANISCE SOARES DE MENEZES MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO ZAFRED WELINGTON LEMES ZAFRED FILHO JOSÉ RIBAMAR MENDONÇA RABÊLO EDUARDO PEIXOTO ARAUJO RAIMUNDO UBIRAJARA ROSA DO LAGO TANIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS ELIANE MENDES VIEIRA KÁTIA SILENE DE SOUZA MATIAS EGÍDIA DA GAMA FONSECA NELMA FABIANA DA SILVA TABALIPA MARCELO TESTA BALDOCHI SILVIA GUALBERTO CARVALHO ANTONIO PERTERSON BARROS REGO LEAL MANOEL FERNANDES RIBEIRO JÚNIOR JORGE HERBERTH FEITOSA LIMA FRANCISCO GOMES DE MORAIS ELIZON DE SOUSA MEDRADO CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA VIVIANE PINHEIRO PIRES MARIA DOLORES BARBOSA PINHEIRO LUCIANA MARIA ALMEIDA VIANA CELSO PINHEIRO DE SOUSA GLÉCIO PAULINO SETÚBAL DA CUNHA E SILVA AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA JOSÉ WILSON COSTA PAIVA FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO SERRA KATE ANCHIETA GUERREIRO KÁTIA LIMA SILVA MARIA THERESA MUNIZ RIBEIRO KARINE SILVA ANDRADE LUIZ HENRIQUE MENDES MUNIZ MILENA MARIA FERREIRA E SILVA EDILSON MORAES GOMES NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA FÁBIO HENRIQUE MEIRELLES MENDES CAROLINE MARINHO FORTES GUSTAVO GARCIA SILVA ORLANDO DE ABREU MENDES ONILDO ALMEIDA SOUSA ALVARO MENEZES DE MIRANDA LEILA FERNANDA MELONIO DOS SANTOS RODRIGO SANTOS CORRÊA FRANCISCO CARLOS LIMA TORRES LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA BIANCA RIBEIRO DUCANGES CLEOPAS ISAÍAS SANTOS WILLDICKSON SILVA REINALDO ROSSANA ISIS MONTELES SILVA GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO ANTONIO ANTONELE DE CASTRO BEZERRA NETO D.O. PODER JUDICIÁRIO 0444 0445 0446 0447 0448 0449 0450 0451 0452 0453 0454 0455 0456 0457 0458 0459 0460 0461 0462 0463 0464 0465 0466 0467 0468 0469 0470 0471 0472 0473 0474 0475 0476 0477 0478 0479 0480 0481 0482 0483 0484 0485 0486 0487 0488 0489 0490 0491 0492 0493 0494 0495 0496 0497 0498 0499 0500 0501 0502 0503 0504 0505 0506 0507 0508 0509 0510 MELQUIADES RAIMUNDO FERNANDES MACIEL CYNTIA FERNANDA COSTA BORGES SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO CARLOS ALBERTO DAMASCENO MANOEL LUIZ FERREIRA DE ANDRADE JOSÉ MÁRIO CUTRIM EWERTON DÉBORA MÁRCIA VERAS SATIRO CATARINO RIBEIRO OSCAR CRUZ MEDEIROS JÚNIOR ANGELA MADEIRO GOMES JÚLIO CÉSAR MELO E SILVA CLÁUDIA MÁRCIA AMORIM COSTA VANESSA FERREIRA PEREIRA MIRNA HELENA MACHADO BRAGA ANA MARY OLIVEIRA COSTA FLÁVIA THAISE SANTOS MARANHÃO DÉBORA JANSEN CASTRO IEDA MARIA SILVA ARAÚJO JACQUES LUÍS MARTINS DE OLIVEIRA MILENA SOARES DE SOUSA PAULO JOSE MIRANDA GOULART VIRGÍNIA LOIOLA BESERRA CLAÚDIA PERES VIEIRA FRANCISCO CARLOS PARENTE ELVAS FEITOSA JOSÉ BARRETO ROMA DO RÊGO BARROS RITA DE KÁSSIA SOUSA PEREIRA WALTEMIR MONTOVANI JUNIOR MANOEL CARNEIRO SILVA VANESSA MONTEIRO MILBOURNE FLÁVIA PATRÍCIA LEITE CORDEIRO ILZANIRA MARIA MACÊDO PIMENTEL MÁRCIO RODRIGO SILVA BUNA VISÂNIA MARIA SOUSA PINHEIRO MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SOARES ROCHA PAULO HENRIQUE DOS REIS LIMA TARCÍSIO DE JESUS FONSECA MARIA DO ROSÁRIO FONSECA JOSÉ AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA MÁRCIA GOMES ARAÚJO DE LIMA ANDRÉ EMMANUEL B. BARRETO CAMPELLO KERLLON RICARDO DOMINICI DE MESQUITA MARCO HENRIQUE MORAES RABELO GABRIEL PEREIRA DA CUNHA JÚNIOR CARLA DE FÁTIMA MATOS BUHATEM JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JÚNIOR ALEXANDRE FURTADO SÁ CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA MARCELO DUAILIBE COSTA MARCELO MOITA PIEROT CAROLINE MARIA ROCHA MAGALHÃES RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO LEILA RAQUEL CARVALHO BARRETO LUISE CAVALCANTE DE CASTRO KARINE LOPES DE CASTRO LINCOLN JOSÉ CARVALHO DA SILVA ALINE PEREIRA BEZERRA DA SILVA AURÉLIO SODRÉ ROCHA FRANCISCO CLAÚDIO ALVES DOS REIS ELISÂNGELA CONCEIÇÃO SILVA JESUMAR FURTADO MARTINS E ROCHA LÚCIA FERNANDA DA SILVA MUNIZ DANIELA DUTRA SIPAUBA KLEBE OLIVEIRA RAMOS LUIZ ALFRÊDO JANSEN DE MELLO FONSÊCA ANTONIO PEREIRA COSTA SANDRA QUEIROZ COSTA MARCUS AURELIUS SALOMÃO RIBEIRO D.O. PODER JUDICIÁRIO 0511 0512 0513 0514 0515 0516 0517 0518 0519 0520 0521 0522 0523 0524 0525 0526 0527 0528 0529 0530 0531 0532 0533 0534 0535 0536 0537 0538 0539 0540 0541 0542 0543 0544 0545 0546 0547 0548 0549 0550 0551 0552 0553 0554 0555 0556 0557 0558 0559 0560 0561 0562 0563 0564 0565 0566 0567 0568 0569 0570 0571 0572 0573 0574 0575 0576 0577 HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO ITAMAR SOUSA FERREIRA HOLÍDICE CANTANHEDE BARROS LEOVEGILDO TERCEIRO DA COSTA SILVA KARINE KELLY QUEIROZ PAIXÃO JOERTHA SÂNZYA MARQUES DE ASSIS FRANCISCO DE ASSIS MACIEL C. JÚNIOR BRENO GALDINO DE ARAÚJO EVERANGELA ARAÚJO BARROS ANGELICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE JOSÉ EDUARDO CARVALHO ARAÚJO MARCELO MESQUITA SILVA RONALDO SOLANO FEITOSA CANDICE ARRUDA TORRES LUCIANO BEZERRA FURTADO PERLA BEZERRA DE ALBUQUERQUE DOMINGOS SÁVIO BRITO BASTOS ALMEIDA PAULO ERICEIRA PACHECO RAISSA DE SENA XAVIER SILVANA CARVALHO PRAZERES ALESSANDRO GOMES DE CASTRO EPITÁCIO KLEBER FRANCO JÚNIOR JOSÉ RIBAMAR DA SILVA CARNEIRO ERICKSON LOPES FERREIRA MARIA EUGÊNIA DE ANDRADE LISTE FRANCISCO LUSIMAR CUNHA DE MOURA DAYSE ALENCAR R. DE ANDRADE COELHO MARIA OLIVIA DA SILVA FERREIRA BARBOSA DELFIM LOUREIRO DE QUEIROZ LUCIANA FERREIRA PORTELA DE SOUSA CLAÚDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS REGINALDO MIRANDA DA SILVA REBECA GOMES TEIXEIRA MARCÍLIO DA ROCHA CORDEIRO LUCIANO FONSECA PAES RICARDO DE ALMEIDA MELILLO ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO INAITA GOMES RIBEIRO SOARES CARVALHO ÉRIKA MARIA MAIA RODRIGUES ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS DAIANA GOMES ALMEIDA FABÍOLA MELO FEIJÃO JORGE CUNHA DE OLIVEIRA JOÃO WILSON HOLANDA SILVA NEIDE MARIA CARVALHO ABREU EXPEDITO GUANABARA JÚNIOR ANA URSULINA TAVARES RODRIGUES EDYARA CHRISTINE DE CARVALHO FERREIRA EGILDO LIMA LOPES GUSTAVO SILVA PEQUENO ADRIANA FÁTIMA CABRAL MARANHÃO MANUEL MICIAS BEZERRA MARCELO CAMARDELLA DA SILVEIRA JOAQUIM AZEVEDO LIMA FILHO RAPHAELLE GALENO RODRIGUES LIMA NATALI MASSILON PONTES EMERSON CASTELO BRANCO MENDES ADALGISA MARIA VELOSO SOARES GUSTAVO PEREIRA DA SILVA AZEVEDO LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS CIBELE GIRÃO MARQUES ERIKA CECILIA FERREYRA RAMÍREZ EDUARDO MACIEL RIBEIRO ADRIANO ROCHA CAVALCANTI CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA NEGREIROS JANDERLYER GOMES DE LIMA IRAMAR HOLANDA DE SOUSA SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 0578 0579 0580 0581 0582 0583 0584 0585 0586 0587 0588 0589 0590 0591 0592 0593 0594 0595 0596 0597 0598 0599 0600 0601 0602 0603 0604 0605 0606 0607 0608 0609 0610 0611 0612 0613 0614 0615 0616 0617 0618 0619 0620 0621 0622 0623 0624 0625 0626 0627 0628 0629 0630 0631 0632 0633 0634 0635 0636 0637 0638 0639 0640 0641 0642 0643 0644 81 FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA MAURO GADELHA TAVARES CLAUDIANO VITORIANO MONTEIRO DE MORAES WLADEMIR SOARES DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO VIEIRA COSTA FERNANDES LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS LUIZ PAULO FERREIRA MARIA DEVANDIR EVANGELISTA BARBOSA ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO DAL FARRA LUCILE GIRÃO ALCANTARA GABRIELA DE FARIA ABDALA FERDINANDO DE CARVALHO BEZERRA SAMARA CRISTINA MESQUITA PINHEIRO LUIZ CLAUDIO SANTANA SOARES RUBENS RODRIGUES GUEDES ANA PATRÍCIA MAIA FREITAS DOMINGUS SAVIO SALES NOGUEIRA MARA SOARES BITTENCOURT RODRIGO SÁ DE OLIVEIRA FRANCISCO MIGUEL DE SALES FILHO AFONSO DE PAULA SOUZA NETO JOSÉ IRANILDO SOUSA DA SILVA MARLON FROTA VIANA ANTONIO EDSON SOUSA OLIVEIRA JOSÉ MÁRCIO ANSELMO DA SILVA GABRIELA GARCIA FONTENELLE ABDON PORTO MOUSINHO JÚNIOR VANESSA PEREIRA RICARDO LIVIA NEIVA MOUSINHO DE ARAÚJO SILVANA CARLA CERQUEIRA COSTA SORMANI KENJI ERICEIRA TANAKA JOSCELMO SOUSA GOMES ALBERTO JORGE MENEZES MENDES IVANILDO TELES DA ROCHA LUÍS HENRIQUE MOREIRA RÊGO LUCIANO DOS SANTOS REZENDE CLÁUDIO ANTONIO LIMA FURTADO JOSÉ PATRÍCIO FRANCO NETO MARCONI IBIAPINA DO MONTE MICHELY MENESES PIMENTEL JOSÉ ALEXANDRE PERDIGÃO NETO MOISEANE RODRIGUES TOBIAS ADA ELIZABETH FATECHI GERSON LUIS BARROS TERESA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA JAYRO LINS CORDEIRO JÚNIOR NÁIBER PONTES DE ALMEIDA CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONÇA ANA IZAURA DE M. REGALADO REGIS CORDEIRO LENARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA WADY MIGUEL SAFADY NETO VALTER COSTA DOS SANTOS FELÍCIO MIGUEL ATTA CLAUDIA RIBEIRO PINHEIRO COELHO SANDRO ROGÉRIO JANSEN CASTRO RODRIGO PESSOA DE MORAIS ISABELLA BATALHA DOS SANTOS CARLÚCIA COÊLHO MOUZINHO BRUNO SÁTIRO PALMEIRA RAMOS JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO LORENA DUAILIBE CARVALHO HUGO SARMENTO GADELHA DILEUSA AIRES DE OLIVEIRA CLAUDIO CESAR DE FIGUEIREDO MOREIRA WEIDMANN DE LIMA BRAGA NIELSEN SILVA MENDES LIMA 82 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 0645 0646 0647 0648 0649 0650 0651 0652 0653 0654 0655 0656 0657 0658 0659 0660 0661 0662 0663 0664 0665 0666 0667 0668 0669 0670 0671 0672 0673 0674 0675 0676 0677 0678 0679 0680 0681 0682 0683 0684 0685 0686 0687 0688 0689 0690 0691 0692 0693 0694 0695 0696 0697 0698 0699 0700 0701 0702 0703 0704 0705 0706 0707 0708 0709 0710 0711 PAULO SÉRGIO FERREIRA DE ALMEIDA GUSTAVO ALEXANDRE ALENCAR BARROS GEORGE DIÓGENES PESSOA HAROLDO SÉRGIO LIMA FERREIRA LUÍS FERNANDO SARAIVA RODRIGUES ANDRESSA OLIVEIRA CAMPOS ANA CECÍLIA DE FREITAS SANTOS WILSON FALCÃO NAVA ANA CRISTINA COELHO MORAIS FRANCISCA REIS DA SILVA BARROS ANDRÉ ALVES COSTA NETO OMAR MENDES JÚNIOR CARLOS PAULO RIBEIRO PINHEIRO ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA VANNA COELHO CABRAL EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA ALIDA BOTELHO MAGALHÃES SHEILA REJANE CARVALHO BRITO DE SOUZA JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA ANDRÉA BASTOS SALES MARIA CERLIGY LÔBO DE ABREU HAROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO SILVIA MARTINS GODINHO ANA CRISTINA LIMA E SILVA ALEX CORDEIRO DE SOUZA JOANA DAMASCENO PINTO LIMA LUCAS DA COSTA RIBEIRO FILHO ALDENOR SOBRA DE OLIVEIRA ARLETE GONÇALVES SILVEIRA JOSÉ PENHA DE CASTRO NETO CECÍLIA REGINA SILVA DOS SANTOS ANA LUIZA BASTOS MARTINS MARVIO AGUIAR REIS BERGSON GIRÃO MARQUES JOSÉ CARLOS PIRES DE SOUSA KARINE GUARA BRUSACA ALMEIDA BRUNA RIZZATO BARBOSA KAREN TAVARES LIMA ANDREZA MENDONÇA GOMES DE SOUZA MARIA CRISTINA LIMA LOBATO ANTONIO CÉSAR RODRIGUES FERREIRA SAFIRA SERRA SOUSA LUCIANA CARVALHO MARQUES BRUNO GONÇALVES NEVES CLEIRIANE LIMA FROTA SÂMIA FRANCO LEITÃO AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA CARLOS FRANCISCO LOPES MELO SABRINA DIAS PEREIRA CELSUS MARCELUS DAHER YUNES SALGADO JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS GUSTAVO MACHADO RODRIGUES ARAUJO RAIMUNDA GARCIA ARRAES HELIO JORGE SILVA ERIKA DE SOUZA NUNES OSIRES MARTINS DE SOUSA ROCHA CHRISTIANA RAMALHO BEZERRA LEITE ALESSANDRA LIMA SILVA CARLOS ROBSON OLIVEIRA LEÃO CRISTIANE AROUCHE CAMBRAIA CLÁUDIO MENDES JÚNIOR GEORGE BARROSO DE MORAES DJEANNE FURTADO DOS SANTIOS DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA WAGNER JOSÉ SARAIVA DA SILVA JOSUE ALVES OLIVEIRA D.O. PODER JUDICIÁRIO 0712 0713 0714 0715 0716 0717 0718 0719 0720 0721 0722 0723 0724 0725 0726 0727 0728 0729 0730 0731 0732 0733 0734 0735 0736 0737 0738 0739 0740 0741 0742 0743 0744 0745 0746 0747 0748 0749 0750 0751 0752 0753 0754 0755 0756 0757 0758 0759 0760 0761 0762 0763 0764 0765 0766 0767 0768 0769 0770 0771 0772 0773 0774 0775 0776 0777 0778 ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO EVANDRO RODRIGUES GUIMARÃES FRANCISCO ISMAEL CAPIBARIBE DE SOUSA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS LUCIANA SALGADO GUTERRES FREDERIC TARCÍSIUS PAILLARD FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS MARCONES DA COSTA PORTILHO COELHO FRANCISCO JOSÉ MACIEL DA SILVA FABIANO DAMASCENO MAIA ANA LOURENA MONIZ COSTA PATRÍCIA CARLA RAPOSO PAIVA FRANCO ZUZA NÓBREGA FABRICCIO QUIXADÁ STEINDORFER PROENÇA FRANKLIN FREIRE CARTAXO ROLIM FLÁVIA CRISTINA FERREIRA MENDES FRANCISCO MOTA CAMBRAIA GILBERTO FROTA FURTADO LARISSA BARBOSA NOGUEIRA FRANCISCO JOSÉ MACIEL DO NASCIMENTO GUILHERME MAGALHÃES COUTINHO MARCO ANTONIO RAMOS FONSÊCA HORÁCIO LUÍS BEZERRA COUTINHO HÉRICA DE SAMPAIO E MELO IVO ROBERTO SANTARÉM TELES RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA FILHO JOSÉ WILTON NEPOMUCENO DE CARVALHO JOÃO GOMES CANTANHEDE JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA JAIME LUÍS BEZERRA ARAÚJO JOSÉ MARIA MELÔNIO FILHO JULIANA MARIA VERAS VILANOVA JOÃO IRTON VELOSO FROTA JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR GRACILENE DO ROSARIO PINTO PEREIRA JOSÉ ONOFRE ALVES JÚNIOR JÁDER AMARAL BRILHANTE THAIS BITENCOURT ARAÚJO GUIMARÃES JONAS CATUNDA JÚNIOR JAIRON TIMBÓ SALES BERTILA DE CAMARGO AMBROZI ANDRESSA ÉRICA ÁVILA PINHEIRO MARIA LETICIA B. MONTALVERNE FROTA JOÃO NEIMAR MORAIS DA SILVEIRA JAMACY JOSÉ DA SILVA JÚNIOR ACIMARETE DE MARIA C. SOARES SANTANA DANIELLY MODESTO DE LIMA MARIA DO BOM PARTO VIANA FURTADO JOSÉ HILDEMBERG FACUNDES MENDONÇA ANA CÉLIA DE ALMEIDA FREITAS KARINNE MATOS LIMA KLYCIA LUIZA CASTRO DE MENEZES VÂNIA MARIA DE JESUS VERAS KARLA CHAVES VIEIRA LEONARDO HENRIQUE FERREIRA JOSÉ OLIVEIRA ARAGÃO ITALO CLAUDIO PEREIRA COSTA MÁRCIA SANTOS OLIVEIRA LARA KALINE FURTADO GOMES LUCIANO GONÇALVES PORTELA ANTONIO GOMES CARNEIRO JUNIOR MARDEN DE CARVALHO NOGUEIRA MARIA DAS GRAÇAS MENDES DIOGO MARTINS MARIA VERA LUDCE ARAUJO SANTOS MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA MARIE JOAN NASCIMENTO FERREIRA D.O. PODER JUDICIÁRIO 0779 0780 0781 0782 0783 0784 0785 0786 0787 0788 0789 0790 0791 0792 0793 0794 0795 0796 0797 0798 0799 0800 0801 0802 0803 0804 0805 0806 0807 0808 0809 0810 0811 0812 0813 0814 0815 0816 0817 0818 0819 0820 0821 0822 0823 0824 0825 0826 0827 0828 0829 0830 0831 0832 0833 0834 0835 0836 0837 0838 0839 0840 0841 0842 0843 0844 0845 MÁRCIA DE FARIAS MENDES FRANCISCO PETRÔNIO NEPOMUCENO LOPES ANTONIO JOSÉ CUTRIM FROZ MÁRCIO REGIS ARAGÃO NOGUEIRA DIONÉIA APARECIDA TAQUES HERANE PAULO AUGUSTO DO CARMO GONDIM MARIA DE LOURDES RIBEIRO DO NASCIMENTO DANIELE RODRIGUES FIGUEIREDO JAMILLY CASTRO DA SILVA NADJA CAROLINE LIMA DE BARROS ARAÚJO GILBERTO ALVES FERREIRA NAYLA CHAVES MOURA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA OSVALDO BERNAROD DOS SANTOS RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA RICARDO PINHEIRO MAIA ADRIANO JORGE CAMPOS RICARDO MACHADO LEMOS DIAS ROMULO NOGUEIRA DE BRITO ARMANDINO PINTO DE MOURA DILA FONSECA DE LIMA RENATA REBOUÇAS CARVALHO SAMIR ALMEIDA TEIXEIRA RICARDO BASTOS SALES JOSÉ JULIMAR RAMOS FILHO REBECA NÓBREGA CRUZ REJANE BORGES AGUIAR IRANILDE SILVA ASSUNÇÃO ROSEANE DE CARVALHO VALE RÉGIS GURGEL DO AMARAL JEREISSATI JOMIL DA SILVA BORGES ROBERTO GUILHERME LEITÃO SOCORRO ANGÉLICA DE MONTEIRO MARQUES FÁBIO ALMEIDA TEIXEIRA SANDRA BASTOS BARBOSA MAIA SILVIA BRAGA FRANKLIN GILVAN PESSOA COSTA MARCELO GONÇALVES ARAÚJO RAIMUNDA IRLANDA CABRAL SANTOS TIBÉRIO COÊLHO MAGALHÃES RAIMUNDO NONATO SILVA SEGUNDO THIANNAHELENA MARTINS DE SENA SERGIANA QUEIROZ GUIMARÃES RAIMUNDO NONATO DA CRUZ SILMA DIAS RIBEIRO DE LAVIGNE VERÔNICA MAIA TEIXEIRA LUIS DANILO COSTA OLIVEIRA MARCIO ANDRÉ DE ALMEIDA CAMPOS YÁDIA CARVALHO BAQUIL VINÍCIUS MAIA LIMA VANESSA MACIEL DE ANDRADE FARIAS JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA JOSÉ RIBAMAR FRÓES SILVA JOÃO FERREIRA CALADO NETO VENISE BEZERRA BARBOSA WALMIR DE SOUSA VIANA JÚNIOR] CAROLINE SILVA FREITAS HETYENE DE FÁTIMA CUTRIM DA SILVA WALBER LINS PONTES DENISE CYSNEIRO MILHOMEM GINA DE OLIVEIRA CARVALHO MARINA MELO MARTINS ERIVELTON CABRAL SILVA SÂMARA CARVALHO SOUZA JOSÉ ORLEANS COELHO DOS SANTOS RODRIGO ALESSANDRO FACURY FERREIRA ZUIVAL SOUSA PAÉ SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 0846 0847 0848 0849 0850 0851 0852 0853 0854 0855 0856 0857 0858 0859 0860 0861 0862 0863 0864 0865 0866 0867 0868 0869 0870 0871 0872 0873 0874 0875 0876 0877 0878 0879 0880 0881 0882 0883 0884 0885 0886 0887 0888 0889 0890 0891 0892 0893 0894 0895 0896 0897 0898 0899 9000 0901 0902 0903 0904 0905 0906 0907 0908 0909 0910 0911 0912 83 GEORGE FURTADO PAES LANDIM EMMANUELA MARIA A. MONTALVERNE CONCEIÇÃO DE MARIA LUNA PEREIRA LUIZ ALEXANDRE REIS GODINHO JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO CLAUDIA DANIELLE VIANA BASTOS JOANA DARQUE SILVA DE SOUZA JOÃO DAMASCENO CORREA MOREIRA GEORGE LUIS SANTOS SOUSA LUCIANA COSTA FERREIRA FIGUEIREDO JOSELINA DE ALMEIDA FREITAS FRANCISCO ROBÉRIO RODRIGUES SILVA AURINEIDE LIMA COSTA JOSÉ LUIZ DA CUNHA JUNIOR KASSANDRA CAMPOS PINTO ANTONIO DE PÁDUA OLIVEIRA SOEIRO ANTÔNIO CARLOS MARTINS ALVIM FILHO CLÁUDIA REGINA SERRA DA SILVA VALDEMIR PEESSOA PRAZERES AURÉLIO ARAÚJO QUEIROZ FILHO ANNA VALÉRIA DE MIRANDA ARAÚJO MARIA DO SOCORRO SENA ROSA DE ARAÚJO AUDIFRAM RIBEIRO DE SOUSA CYBELE ROCHA DE ALMEIDA ALICE EMILIANO RIBEIRO BRITO MARIA DE JESUS CASTRO REIS MILVAN GEDEON GOMES LARISSA TEODORO TELES CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS MIRELLA CEZAR FREITAS FRANCISCO FERREIRA DE LIMA EDSEL EDSON BRITTO JUNIOR EZEQUIEL PINHEIRO GOMES BERNADETE DAS GRAÇAS TEODORO ASTROLÁBIO CALDAS MARQUES NETO JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR ROMOLO UBIRAJARA SANTANA FÁBIO MENDONÇA SANTIAGO RAQUEL FURTADO DE ALMEIDA PAULO SILVA DE SOUSA MARCELINO ALVES DOS REIS JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR CLÁUDIO MÁRCIO LIMA BEZERRA MARCOS WALLACE SILVA PEREIRA CASILDA PERERA MARTINS MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DIAS NATANAEL ESTEVÃO CORRÊA ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS CRUZ FRANCISCO BATISTA COSTA ELIENE CUNHA ARAÚJO DONATO MARCIO MENDES FIGUEIREDO FABRICIA DA CUNHA MELO TAMOS COÊLHO CLAYANNE SOUSA FALCÃO BARRETO MARIA APARECIDA ROCHA VIEIRA MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO CELSO SAMPAIO GOMES LAWRENCE MELO PEREIRA CLEUDESON SOUSA DE MIRANDA JOÃO ARRUDA CORDEIRO FILHO SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA KEILA NARA PINTO QUEIROZ RENATA DUAILIBE LEDA HELDER CARVALHO LISBOA GLADISTON LUIS NASCIMENTO CUTRIM ELIANE GUIMARÃES DE CASTRO 84 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 0913 0914 0915 0916 0917 0918 0919 0920 0921 0922 0923 0924 0925 0926 0927 0928 0929 0930 0931 0932 0933 0934 0935 0936 0937 0938 0939 0940 0941 0942 0943 0944 0945 0946 0947 0948 0949 0950 0951 0952 0953 0954 0955 0956 0957 0958 0959 0960 0961 0962 0963 0964 0965 0966 0967 0968 0969 0970 0971 0972 0973 0974 0975 0976 0977 0978 0979 YOYA ROSANE FERNANDES BESSA MANOEL FELISMINO GOMES NETO JOÃO BATISTA BISPO SANTOS UTHANIA VANDERLENE M. LIMA GONÇALVES RENATO DE CARVALHO VIANA JAQUELINE KARINE ARAÚJO EDUARDO BOTÃO PELELLA PAULO HENRIQUE RIBEIRO RODRIGUES MARIA JOSÉ MARINHO DE OLIVEIRA PABLO ZUNIGA DOURADO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES LUÍS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO RICARDO DA SILVA LINS CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA MARIA TEREZA RODRIGUES ARAÚJO CRISTIANO SIMAS DE SOUSA RAIMUNDO NONATO FROZ NETO ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA LANA CRISTINA MARQUES CUTRIM DE MELO PAULO CEZAR MESQUITA FREIRE JOSÉ ROGÉRIO SENA E SILVA EMMANUEL NATALINO C. DA SILVA JÚNIOR ANDRÉ LUIS COSTA E LEITE LIDINEI RODRIGUES DE MELO CÁDMO ARISTÃO COSTA MOURA JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA MIGUEL DALADIER BARROS JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JÚNIOR JOSÉ RAIMUNDO BATALHA JARDIM MÁRCIO FERRAZ MOTA ALESSANDRO RIBEIRO MAIA E SILVA GUILHERME SOUSA FILHO CHRISANE OLIVEIRA BARROS FERNANDO REGIS DOS SANTOS REZENDE JOAQUIM DE JESUS SANTOS SOUZA NADJA CRISTIANNE MELO COSTA DJALMA RÊGO CASTRO ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM JONILTON SANTOS LEMOS JÚNIOR FREDERICO HERBERTH CARVALHO DE SANTANA EDEILDES NASCIMENTO PEREIRA MARIO JOSÉ BRITO EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES FLÁVIA DE MARIA CAMARA COSTA MARCELO EDUARDO COSTA EVERTON POLLYANNA SILVA FREIRE FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ VALDIR ALVES FILHO PAULO CURZ PEREIRA E SILVA DEBORA GEAN AGUIAR ARAGÃO GOMES EDUARDO SANTALUCIA FERNANDES WLISSES PEREIRA DE SOUSA ESTEFANIO ASSUNÇÃO ARAGÃO LINDA LUZ MATOS CARVALHO NATÁLIO ALENCAR PEREIRA GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES MARIA DAS DORES MUNIZ SILVA EDSON PINTO DA SILVEIRA FILHO NÉLSON JOSÉ BASTOS SILVA RAPOSO CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA WALILIA LORENNA SALESNETO SILVIO HENRIQUE DOS SANTOS RAYOL ANA CARLA DE OLIVEIRA DIAS ANA KALLYNE RODRIGUES DANTAS D.O. PODER JUDICIÁRIO 0980 0981 0982 0983 0984 0985 0986 0987 0988 0989 0990 0991 0992 0993 0994 0995 0996 0997 0998 0999 1000 1001 1002 1003 1004 1005 1006 1007 1008 1009 1010 1011 1012 1013 1014 1015 1016 1017 1018 1019 1020 1021 1022 1023 1024 1025 1026 1027 1028 1029 1030 1031 1032 1033 1034 1035 1036 1037 1038 1039 1040 1041 1042 1043 1044 1045 1046 PAULO DE TARSO LAGES CAVALCANTI FILHO PAULO DE TARSO CRUZ VIANA JÚNIOR JUVENAL BOTELHO ALMEIDA CELSIMAR CUSTÓDIO SILVA MAYRON ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES ROSA MARIA OLIVEIRA NAVA WEMERSON LIMA VALENTIM ROSÁRIO DE FÁTIMA SILVA AIRES CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA ALEX FERREIRA BORRALHO DENISE MARIA PESSOA DOS SANTOS ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA JOSÉ AGNALDO SANTOS RAIOL FERNADO ANTONIO DA SILVA FERREIRA EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS WILLIANS DOURADO COSTA RITA CRISTINA LIMA DA SILVA JAIRO CAVALCANTI VIEIRA RAIMUNDO DA SILVA SANTOS WANG CHAO JEN KERLIA SILVA CARDOSO LOUREIRO ANTÔNIO DE LISBOA MACHADO FILHO VIVIANE FONSECA GONÇALVES DOS REIS CLÁUDIO ANTONIO AMARAL MORAES JOSÉ GOMES DE BRITO NETO RODRIGO COSTA NINA WANDA MOURA LEITE ELCIO ALVES VILELA EPIFÂNIO REIS MATOS NETO ADRIANA CASTELLO BRANCO LAGES R.E CASTRO GABRIELLA MESQUITA DE FRANÇA ALMEIDA DENILSON JOSÉ GARCIA AMORIM RENATA BESSA DA SILVA DOMINGAS CRUZ GOMES ANA RÉGIA DA SILVA BEZERRA FERNANDA BEZERRA COARACY PAULO HENRIQUE BEZERRA COARACY MARCIO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA JOSÉ CARLOS FARIA FILHO CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA CYNARA ELISA GAMA FREIRE BEZELGA CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO ELEONEL LOPES PIRES MARILENE ARANHA CARNEIRO IANER SANTOS DE OLIVEIRA LUIS SAMARONE BATALHA CARVALHO SONIA MARIA LOPES MATOS JOSÉ CARLOS TAJRA REIS JÚNIOR LEANE PRAZERES SANTOS DAISA MOURA DEBUS ADRIANA DE SOUSA NITÃO CEOMAR MENDES DE SOUZA JOÃO SILVA MIRANDA MARIA LUZIA RIBEIRO DE SÁ ROMULO SOUZA VASCONCELOS LÚCIO MAURO CASTRO RABÊLO ELAINE CRISTINA DE CARVALHO MARIA ZELINA DA SILVA SANTANA MARINHO VIVIANE GOMES DE BRITO RAIMUNDO BACELAR NETO LAÍSSA CHRISTHIANY DA SILVA RIBEIRO JOSÉ NILSON RUFINO VENÍSIA MARIA SILVA FERREIRA D.O. PODER JUDICIÁRIO ALANA CASTRO FILGUEIRAS RUSSEAUX VIEIRA DE ARAÚJO ROSANGELA LINDOSO DE SOUZA JOSÉ EVALDO BENTO MATOS JUNIOR SYSSYARA DE MARIA FEITOSA GOMES ROBERVAL RODRIGUES MORAES JADER JOSÉ SILVA ALVES IZABEL FERNANDA ALVES MACHADO PAULO DE SOUSA MARQUES RITA DE CASSIA MARQUES FIGUEREDO WANDA CRISTINA COSTA PORTO JOÃO BATISTA RIBEIRO FILHO INÁCIO AMÉRICO PINHO DE CARVALHO AURINETE ANES SOARES EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO JOE PETERSON SILVA RIBEIRO HERBERTH FREITAS RODRIGUES CHARA MAY LIMA SIMÕES LUIZ CARLOS COSTA FERREIRA MARIA DA GLÓRIA CORRÊA DA SILVA MARIA HELENA PINHEIRO BELO RODRIGO OCTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR JOSELMA BARBARA CASTRO DE OLIVEIRA CÉSAR EDUARDO LAGO BECKMAN DIANA SOUSA SILVA DANIELA MORAES HELUY NEY SOUSA FALCÃO BARRETO JOARIZE MARIA DAS MERCÊS GOMES ARAÚJO ROBERTO WAGNER LEITE FORTES RENATA SILVA COSTA MÁRCIA MORAES RÊGO DE SOUZA FLÁVIA SOUSA NEPOMUCENO DIAS HÉLIO RODRIGUES DIAS SANDY STANLEY MIRANDA NAZARETH PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA MÁRIO HENRIQUE MESQUITA REIS JOÃO FELIX DOMINICI PENHA FILHO ANTONIO JOSÉ MARTINS TATIANA GADELHA COSTA DOS SANTOS ARAÚJO HIDERLAN DE OLIVEIRA DOUDEMENT CARLA ANDREA DE MELO DIAS KATIANA PARGA NUNES CAROLINA DA HORA MESQUITA JOSÉ SALIM CUTRIM LAUANDE JÚNIOR ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES LUCIANA RODRIGUES LIMA GEODILSON ALVES LIMA GEANA FERNANDES SANTOS MANUELLA VIANA DOS SANTOS FARIA AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO LUCIANA PORTO DE ARAÚJO DAÍSE MARIA SOUSA DE MORAES RENATA ARANHA VIÉGAS MAURO BORGES RIBEIRO FORMIGA JOSÉ FRANKLIN SKEFF SEBA JOSÉ MARIA DINIZ PAULO EDUARDO NEVES VILLAR RAIMUNDO SANTOS GOMES RAIMUNDO ARAÚJO COSTA FILHO THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO CÉLIA REGINA CARNEIRO DA SILVA FERNANDO FRANCO ASSUNÇÃO MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MELO ROLIM 1110 1111 1112 1113 1114 1115 1116 1117 1118 1119 1120 1121 1122 85 RENATO ROLIM VIÉGAS NORANEY LUCENA MANGUEIRA MARCELO CAVALCANTE MARTINS SYLVIO CÉSAR COSTA DE BRITO SYNTHIA DE JESUS RIBEIRO GONÇALVES FERNANDA PATRÍCIA ALVES SERÊJO RAIMUNDO JOSÉ PORTELA DE CARVALHO CRISTIANO GOMES MAZZINI AMAURI BASTOS SANTOS JEFFERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO JÚNIOR JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ FILHO MIGUEL ANGELO MARQUES FABRÍCIO SOARES DA SILVA Outrossim, informa que a prova da 1ª fase (100 questões de múltipla escolha) será realizada no dia 20/04/2002, a partir das 16:00 horas, no CEEFM Gov.Edison Lobão, sito na Rua Grande, s/n, Centro, em São Luís, devendo os candidatos a ela comparecer com até 30 minutos de antecedência, munidos do cartão de inscrição e documento de identidade, lápis e caneta azul ou preta. Informa, mais, que os cartões de inscrição deverão ser retirados pelos candidatos até o dia 19/04/2002, no prédio da Procuradoria Geral de Justiça, no horário das 08:00 horas às 18:00 horas. São Luís, 20 de março de 2002. Suvamy Vivekananda Meireles Procurador Geral de Justiça Presidente da Comissão de Concurso A Subgerência do Diário Oficial 1047 1048 1049 1050 1051 1052 1053 1054 1055 1056 1057 1058 1059 1060 1061 1062 1063 1064 1065 1066 1067 1068 1069 1070 1071 1072 1073 1074 1075 1076 1077 1078 1079 1080 1081 1082 1083 1084 1085 1086 1087 1088 1089 1090 1091 1092 1093 1094 1095 1096 1097 1098 1099 1100 1101 1102 1103 1104 1105 1106 1107 1108 1109 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 Edita, Imprime e Distribui qualidade ao público Gerência de Administração e Modernização Subgerência do Diário Oficial Rua Antonio Rayol, 505 Centro - FONE:232-3766 FAX:(098) 232-3746 CEP.: 65.015-901 São Luís - Maranhão 86 SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002 D.O. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO DIÁRIO DA JUSTIÇA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção Judiciária do Maranhão Reinaldo Soares da Fonseca Des. Etelvina L. Ribeiro Gonçalves PRESIDENTE JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO Des. Militão Vasconcelos Gomes VICE - PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO Des. Augusto Galba Falcão Maranhão Américo Bedê Freire CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA JUIZ - PRESIDENTE MINISTÉRIO PÚBLICO Procuradoria Geral de Justiça TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Jamil de Miranda Gedeon Neto Suvamy Vivekananda Meireles PRESIDENTE Procurador - Geral de Justiça GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO SUBGERÊNCIA DO DIÁRIO OFICIAL Remi Ribeiro Oliveira Subgerente do Diário Oficial Rua Antônio Rayol, 505 - Fone: 232-3766 - FAX:(098) 232-3746 CEP.: 65.015-901 - São Luís - MA Diário da Justiça agora na internet: www.tj.ma.gov.br NORMAS DE PUBLICAÇÃO Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário da Justiça, observe atentamente as instruções abaixo: a) Edição dos textos enviados a Subgerência do Diário Oficial em CD; b) Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior; c) Tipo da fonte: Times New Roman; d) Tamanho da letra: 9; e) Entrelinhas automático; f) Excluir linhas em branco; g) Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras; h) Gravar no CD sem compactar, sem vírus de computador; i) O CD só deverá ser gerado após o ato oficial estar devidamente assinado; j) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas; l) Utilize tantos CDs quanto seu texto exigir. Informações pelo telefone (098) 232-3766 TABELA DE PREÇOS PUBLICAÇÕES Valor em coluna de 1cm x 8,5cm Terceiros .......................................... R$ 7,00 Executivo .......................................... R$ 7,00 Judiciário .......................................... R$ 7,00 1 2 - ASSINATURA SEMESTRAL No balcão ............................. R$ 75,00 Via Postal ............................. R$ 100,00 Exemplar do dia .................. R$ 0,80 Após 30 dias de circ. .......... R$ 1,20 Por exerc. decorrido .......... R$ 1,50 As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente na Subgerência do Diário Oficial ou solicitadas por telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação. Os suplementos, separatas e edições extraordinárias não estão incluídos nas assinaturas. O envio destes é opcional e está condicionado ao pagamento de 10% sobre o valor da assinatura.