Desenvolvimento Econômico - 1ª Reunião 2013 – xx/xx/xx
Marco Regulatório das Agências de Fomento
Ano: 2001
Ano: 2001
Medida Provisória 2139
Resolução 2828 BACEN
•Privatizações das
instituições
financeiras
bancárias do setor
público estadual
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• Estabelece regras
para as UF’s
constituírem suas
Agências de
Fomento
Objetivo e Características
das Agências de Fomento
 Concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos
 Pode ser constituída apenas 1 Agência de Fomento por unidade federativa
 Não é permitido criação de filiais
 Atuação limitada na unidade federativa onde possua sede
 Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado
 Devem estar sob o controle da Unidade da Federação
 Não podem captar recursos junto ao público (poupança, aplicações financeiras)
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Agências de Fomento no Brasil
16 Agências de
Fomento em
todo o País
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Classificação das AFs por porte
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
valores correntes (R$ milhão)
Instituições
Agências de Grande Porte
Fomento Paraná
Desenvolve SP
BADESUL
Agências de Médio Porte
Desenbahia
BADESC
AgeRio
Goiás Fomento
AFEAM
Agências de Pequeno Porte
Agefepe
Desenvolve
AGN
Tocantins Fomento
MT Fomento
Piauí Fomento
AFERR
AFAP
Agências de Fomento
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UF
2011
Paraná
São Paulo
Rio Grande do Sul
Bahia
Santa Catarina
Rio de Janeiro
Goiás
Amazonas
Pernambuco
Alagoas
Rio Grande do Norte
Tocantins
Mato Grosso
Piauí
Roraima
Amapá
-
2.891
1.305
1.025
561
1.366
382
456
312
106
111
120
37,0
20,4
22,2
8,5
17,2
9,1
6,5
0,8
4.377
2012
3.041
1.326
1.033
682
1.463
442
480
321
109
111
135
35,8
22,0
27,8
8,7
18,7
8,6
6,7
6,3
4.639
Fonte: ABDE
2013
2.953
1.186
1.035
732
1.565
493
480
332
141
121
214
66,0
34,9
30,7
26,2
19,8
12,9
12,2
11,7
4.732
Histórico de Constituição da Agefepe
2001
2008
2010
Medida Provisória
2139
Criação de Grupo
de Trabalho
Autorização do
Banco Central
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2011
Inauguração
MISSÃO
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Governança
 Vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação - SEMPETQ
 Principal acionista é Governo de Pernambuco
 É regida pelas normas do Sistema Financeiro Nacional
 Atende às determinações legais do BACEN
 CONAD (reuniões ordinárias trimestrais)
 Diretoria Colegiada (Presidente e 03 Diretores)
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Abrangência das Ações da Agefepe
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AÇÕES ESTRATÉGICAS
 Inclusão socioprodutiva - Interiorização do desenvolvimento
 Fortalecimento e ampliação da base empresarial
 Fomento a projetos estruturantes
 Modernização e inovação -> aumento da competitividade
 Fortalecimento das cadeias e arranjos produtivos locais
PÚBLICO - ALVO
 Empreendedores informais
 Empreendedores individuais
 Micro, Pequenas e Médias Empresas
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



Não exigência de abertura de conta;
Decisão local;
Agilidade e flexibilidade;
Análise de crédito rápida e desburocratizada.
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PRINCIPAIS ITENS FINANCIÁVEIS
Matéria-prima, insumos, serviços,
máquinas e equipamentos.
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PRINCIPAIS PROGRAMAS E LINHAS DE FINANCIAMENTO
 Compras Governamentais
 CREDIARTE (Artesãos)
 Energia Solar
 Capital de Giro
 Máquinas e Equipamentos
 Inovação Tecnológica (Inovacred)
 Microcrédito
 Mulheres Empreendedoras
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PARCERIAS E
CREDENCIAMENTOS
FAMPE
Fundo de Aval as micro
e pequenas empresas
BNDES
(REPASSES)
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FNE
(Programas
de Repasses)
FUNDOS
ESTADUAIS
(FUPES-PE, FEHEPE
e INOVA-PE)
OPORTUNIDADE PARA
OS MUNICÍPIOS
Oportunidades
 Firmar Acordo de Cooperação Técnica visando a prospecção
de clientes para acesso ao Microcrédito
 Financiamento dos Fornecedores (Compras Governamentais)
 Financiamento a projetos de infraestrutura dos municípios com
a garantia de cotas do FPM.
Municípios Parceiros
Agrestina, Araripina, Arcoverde, Bonito, Escada, Garanhuns,
Ouricuri, Petrolândia, Primavera, Recife, Salgueiro, São Bento
do Uma, São José do Egito, Serra Talhada e Timbaúba.
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Nossas Instalações
Av. Agamenon Magalhães, 906 – Espinheiro – Recife(PE)
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OBRIGADO!
SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO - SEMPETQ
Evandro José Moreira de Avelar – Secretário
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AGEFEPE
Jackson Antônio da Trindade Rocha – Presidente
Alberto Sabino Santiago Galvão – Diretor de Planejamento e Controle
Cícero Luiz da Silva – Diretor de Negócios
Francisca Maria Azevedo da Silva – Diretora Administrativa Financeira