DEMOCRACIA
Democracia é
sinônimo de
condições sociais
igualitárias.
Democracia vem da palavra grega
“demos” que significa povo. Nas
democracias, é o povo quem detém o
poder soberano sobre os poderes
legislativo e executivo. Embora
existam pequenas diferenças nas
várias democracias, certos princípios e
práticas distinguem o governo
democrático de outras formas de
governo.
Democracia é o governo no
qual o poder e a
responsabilidade cívica são
exercidos por todos os
cidadãos, diretamente ou por
meio dos seus representantes
livremente eleitos.
A democracia baseia-se nos
princípios do governo da maioria
associados aos direitos individuais
e das minorias. Todas as
democracias, embora respeitem a
vontade da maioria, protegem
escrupulosamente os direitos
fundamentais dos indivíduos e
das minorias.
As democracias entendem que
uma das suas principais funções é
proteger direitos humanos
fundamentais como a liberdade de
expressão e de religião; o direito a
proteção legal igual; e a
oportunidade de organizar e
participar plenamente na vida
política, econômica e cultural da
sociedade.
Os cidadãos numa
democracia não têm apenas
direitos, têm o dever de
participar no sistema político
que, por seu lado, protege os
seus direitos e as suas
liberdades.
A escolha de governos deve
atender aos padrões
internacionais: eleições justas,
competitivas, regulares e abertas
à participação de todos os
segmentos da comunidade
política, independentemente de
sua ideologia e de suas raízes
culturais, étnicas ou
socioeconômicas.
Eleições são indispensáveis
para a existência da
democracia,capaz de
assegurar princípios como o
primado da lei, o respeito
aos direitos dos cidadãos e
o controle e a fiscalização
dos governos.
No Leste Europeu, na Ásia e na
América Latina, países que
consolidaram processos eleitorais
competitivos convivem com a
existência de governos que violam
os princípios de igualdade perante a
lei, usam a corrupção e a
malversação de fundos públicos para
realizar seus objetivos e impedem ou
dificultam o funcionamento dos
mecanismos de fiscalização.
O que deve ser fiscalizado?
A pedido do Tribunal
Superior Eleitoral, a Receita
Federal constatou que no
Brasil tivemos 18 mil
doadores legais nas
eleições de 2006.
O que deve ser fiscalizado?
Em conseqüência, 13,7 mil pessoas
e 4,6 mil empresas estão sendo
chamadas para pagar impostos
sonegados, além de multa de 5 a 10
vezes o valor doado ilegalmente,
como prevê a Lei Eleitoral.
378 políticos estão sob
investigação de irregularidades.
Quanto custa um deputado federal
para os cofres públicos a mês?
Levantamento feito pelo site Contas Abertas
(contasabertas.uol.com.br)
Salário = 26.700 + 13º, + 14º, + 15º salário
Verba de gabinete (a partir de abril/2009) R$
60.000,00;
Verba indenizatória = R$15.00,000;
Auxílio-moradia = R$3.000,00;
Cota de gasto postal e de telefone = R$4.268,55
para deputados e R$ 5.513, 09 para líderes e
vice-líderes da Câmara;
Cota de gasto com publicações = (Valor
máximo anual) 6.000,00;
Cota de passagens aéreas = De acordo
com o estado do deputado: de R$ 4.300,00
a R$ 16.000,00. O mínimo para
parlamentares residentes em Brasília e o
máximo para os residentes em Roraima;
Direito a assinatura de cinco publicações,
entre jornais e revistas (nos dias úteis);
Assistência médica sem limite.
DITADURA MILITAR
NO BRASIL
de 1964 a 1985
DITADURA MILITAR NO
BRASIL 1964 a 1985
Podemos definir a Ditadura Militar como
sendo o período da política brasileira em
que os militares governaram o Brasil.
Esta época vai de 1964 a 1985.
Caracterizou-se pela falta de democracia,
supressão de direitos constitucionais,
censura, perseguição política e repressão
aos que eram contra o regime militar.
O golpe militar de 1964
A crise política se arrastava desde a
renúncia de Jânio Quadros em 1961.
O vice de Jânio era João Goulart,
que assumiu a presidência num
clima político adverso. O governo de
João Goulart (1961-1964) foi
marcado pela abertura às
organizações sociais.
O golpe militar de 1964
Estudantes, organização
populares e trabalhadores
ganharam espaço, causando a
preocupação das classes
conservadoras como, por
exemplo, os empresários,
banqueiros, Igreja Católica,
militares e classe média.
O golpe militar de 1964
Todos temiam uma guinada do Brasil
para o lado socialista. Vale lembrar, que
neste período, o mundo vivia o auge da
Guerra Fria.
Este estilo populista e de esquerda,
chegou a gerar até mesmo preocupação
nos EUA, que junto com as classes
conservadoras brasileiras, temiam um
golpe comunista.
O golpe militar de 1964
Os partidos de oposição, como a
União Democrática Nacional (UDN) e
o Partido Social Democrático (PSD),
acusavam Jango de estar planejando
um golpe de esquerda e de ser o
responsável pela carestia e pelo
desabastecimento que o Brasil
enfrentava.
O golpe militar de 1964
No dia 13 de março de 1964, João
Goulart realiza um grande comício
na Central do Brasil ( Rio de
Janeiro ), onde defende as
Reformas de Base.
O golpe militar de 1964
Neste plano, Jango prometia mudanças
radicais na estrutura agrária, econômica e
educacional do país.
Seis dias depois, em 19 de março, os
conservadores organizam uma
manifestação contra as intenções de João
Goulart. Foi a Marcha da Família com
Deus pela Liberdade, que reuniu milhares
de pessoas pelas ruas do centro da cidade
de São Paulo.
GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)
Castello Branco, general militar, foi eleito
pelo Congresso Nacional presidente da
República em 15 de abril de 1964. Em
seu pronunciamento, declarou defender a
democracia, porém ao começar seu
governo, assume uma posição
autoritária.
Estabeleceu eleições indiretas para
presidente, além de dissolver os partidos
políticos.
GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)
Vários parlamentares federais e
estaduais tiveram seus mandatos
cassados, cidadãos tiveram seus
direitos políticos e constitucionais
cancelados e os sindicatos
receberam intervenção do governo
militar.
GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)
Em seu governo, foi instituído o
bipartidarismo. Só estavam
autorizados o funcionamento de dois
partidos: Movimento Democrático
Brasileiro (MDB) – que era de
oposição, mas sob controle do
governo, e a Aliança Renovadora
Nacional (ARENA), que representava
os militares.
GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)
O governo militar impõe, em janeiro
de 1967, uma nova Constituição
para o país. Aprovada neste mesmo
ano, a Constituição de 1967
confirma e institucionaliza o regime
militar e suas formas de atuação.
GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)
Em 1967, assume a presidência o
general Arthur da Costa e Silva, após
ser eleito indiretamente pelo
Congresso Nacional. Seu governo é
marcado por protestos e
manifestações sociais
GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)
A oposição ao regime militar cresce
no país. A UNE (União Nacional dos
Estudantes) organiza, no Rio de
Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.
Em Contagem (MG) e Osasco (SP),
greves de operários paralisam
fábricas em protesto ao regime
militar.
GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)
A guerrilha urbana começa a se
organizar. Formada por jovens
idealistas de esquerda, assaltam
bancos e seqüestram embaixadores
para obterem fundos para o
movimento de oposição armada.
GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)
No dia 13 de dezembro de 1968, o
governo decreta o Ato Institucional
Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais
duro do governo militar, pois
aposentou juízes, cassou mandatos,
acabou com as garantias do habeascorpus e aumentou a repressão
militar e policial.
GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)
Doente, Costa e Silva foi substituído
por uma junta militar formada pelos
ministros Aurélio de Lira Tavares
(Exército), Augusto Rademaker
(Marinha) e Márcio de Sousa e Melo
(Aeronáutica).
Dois grupos de esquerda, O MR-8 e
a ALN seqüestram o embaixador dos
EUA Charles Elbrick.
GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)
Os guerrilheiros exigem a
libertação de 15 presos políticos,
exigência conseguida com
sucesso. Porém, em 18 de
setembro, o governo decreta a Lei
de Segurança Nacional.
GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)
Esta lei decretava o exílio e a pena de
morte em casos de "guerra
psicológica adversa, ou
revolucionária, ou subversiva".
No final de 1969, o líder da ALN,
Carlos Mariguella, foi morto pelas
forças de repressão em São Paulo.
GOVERNO MEDICI (1969-1974)
Em 1969, a Junta Militar escolhe o
novo presidente: o general Emílio
Garrastazu Medici. Seu governo é
considerado o mais duro e
repressivo do período, conhecido
como " anos de chumbo ".
GOVERNO MEDICI (1969-1974)
A repressão à luta armada cresce
e uma severa política de censura
é colocada em execução.
Jornais, revistas, livros, peças de
teatro, filmes, músicas e outras
formas de expressão artística
são censuradas.
GOVERNO MEDICI (1969-1974)
Muitos professores, políticos,
músicos, artistas e escritores são
investigados, presos, torturados ou
exilados do país. O DOI-Codi
(Destacamento de Operações e
Informações e ao Centro de
Operações de Defesa Interna ) atua
como centro de investigação e
repressão do governo militar.
GOVERNO MEDICI (1969-1974)
Ganha força no campo a
guerrilha rural, principalmente no
Araguaia. A guerrilha do
Araguaia é fortemente reprimida
pelas forças militares.
O Milagre Econômico
Na área econômica o país
crescia rapidamente. Este
período que vai de 1969 a 1973
ficou conhecido com a época do
Milagre Econômico. O PIB
brasileiro crescia a uma taxa de
quase 12% ao ano, enquanto a
inflação beirava os 18%.
O Milagre Econômico
Com investimentos internos e
empréstimos do exterior, o país
avançou e estruturou uma base
de infra-estrutura. Todos estes
investimentos geraram milhões
de empregos pelo país.
O Milagre Econômico
Algumas obras, consideradas faraônicas,
foram executadas, como a Rodovia
Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói.
Porém, todo esse crescimento teve um
custo altíssimo e a conta deveria ser
paga no futuro. Os empréstimos
estrangeiros geraram uma dívida externa
elevada para os padrões econômicos do
Brasil.
GOVERNO GEISEL (1974-1979)
Em 1974 assume a presidência o general
Ernesto Geisel que começa um lento
processo de transição rumo à democracia.
Seu governo coincide com o fim do milagre
econômico e com a insatisfação popular
em altas taxas. A crise do petróleo e a
recessão mundial interferem na economia
brasileira, no momento em que os créditos
e empréstimos internacionais diminuem.
GOVERNO GEISEL (1974-1979)
Geisel anuncia a abertura política
lenta, gradual e segura. A oposição
política começa a ganhar espaço. Nas
eleições de 1974, o MDB conquista
59% dos votos para o Senado, 48%
da Câmara dos Deputados e ganha a
prefeitura da maioria das grandes
cidades.
GOVERNO GEISEL (1974-1979)
Os militares de linha dura, não contentes
com os caminhos do governo Geisel,
começam a promover ataques clandestinos
aos membros da esquerda. Em 1975, o
jornalista Vladimir Herzog é assassinado
nas dependências do DOI-Codi em São
Paulo. Em janeiro de 1976, o operário
Manuel Fiel Filho aparece morto em
situação semelhante.
Em 1978, Geisel acaba com o AI-5,
restaura o habeas-corpus e abre caminho
para a volta da democracia no Brasil.
GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)
A vitória do MDB nas eleições em 1978
começa a acelerar o processo de
redemocratização. O general João
Baptista Figueiredo decreta a Lei da
Anistia, concedendo o direito de retorno
ao Brasil para os políticos, artistas e
demais brasileiros exilados e condenados
por crimes políticos. Os militares de linha
dura continuam com a repressão
clandestina.
GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)
Cartas-bomba são colocadas em
órgãos da imprensa e da OAB
(Ordem dos advogados do Brasil).
No dia 30 de Abril de 1981, uma
bomba explode durante um show no
centro de convenções do Rio
Centro. O atentado fora
provavelmente promovido por
militares de linha dura, embora até
hoje nada tenha sido provado.
GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)
Em 1979, o governo aprova lei que
restabelece o pluripartidarismo no
país. Os partidos voltam a funcionar
dentro da normalidade. A ARENA
muda o nome e passa a ser PDS,
enquanto o MDB passa a ser PMDB.
Outros partidos são criados, como:
Partido dos Trabalhadores (PT) e o
Partido Democrático Trabalhista (PDT)
A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já
Nos últimos anos do governo militar,
o Brasil apresenta vários problemas.
A inflação é alta e a recessão
também. Enquanto isso a oposição
ganha terreno com o surgimento de
novos partidos e com o
fortalecimento dos sindicatos.
A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já
Em 1984, políticos de oposição,
artistas, jogadores de futebol e
milhões de brasileiros participam
do movimento das Diretas Já. O
movimento era favorável à
aprovação da Emenda Dante de
Oliveira que garantiria eleições
diretas para presidente naquele
ano.
A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já
Para a decepção do povo, a
emenda não foi aprovada pela
Câmara dos Deputados. Em
1984, políticos de oposição,
artistas, jogadores de futebol e
milhões de brasileiros participam
do movimento das Diretas Já.
A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já
O movimento era favorável à
aprovação da Emenda Dante de
Oliveira que garantiria eleições
diretas para presidente naquele
ano. Para a decepção do povo, a
emenda não foi aprovada pela
Câmara dos Deputados.
A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já
No dia 15 de janeiro de 1985, o
Colégio Eleitoral formado pelo
governo militar escolheria o deputado
do PMDB Tancredo Neves como
novo presidente da República, que
concorreu com o representante da
ARENA Paulo Maluf, que fazia parte
do grupo de oposição formado pelo
PMDB e pela Frente Liberal.
A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já
Era o fim do regime militar.
Porém Tancredo Neves fica
doente antes de assumir e acaba
falecendo. Assume o vicepresidente José Ribamar Sarney,
que governa do Brasil por cinco
anos.
A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já
Em 1988 é aprovada uma nova
constituição para o Brasil – resultado
de uma Assembléia Nacional
Constituinte sob o comando do
Deputado Federal do PMDB Ulysses
Guimarães. A Constituição de 1988
apagou os rastros da ditadura militar
e estabeleceu princípios
democráticos no país.
DIREITOS
FUNDAMENTAIS
Constituição de 1988
Direitos individuais e
coletivos: são os direitos
ligados ao conceito de pessoa
humana e à sua personalidade,
tais como à vida, à igualdade, à
dignidade, à segurança, à
honra, à liberdade e à
propriedade: artigo 5º e incisos.
Os Direitos Fundamentais, ou
Liberdades Públicas ou Direitos
Humanos são definidos como
conjunto de direitos e garantias do
ser humano institucionalização, cuja
finalidade principal é o respeito a sua
dignidade, com proteção do poder
estatal e a garantia das condições
mínimas de vida e desenvolvimento
do ser humano.
Visa garantir ao ser humano, o
respeito à vida, à liberdade, à
igualdade e a dignidade, para o
pleno desenvolvimento de sua
personalidade. Esta proteção
deve ser reconhecida pelos
ordenamentos jurídicos nacionais
e internacionais de maneira
positiva.
Direitos sociais: garantia das
liberdades positivas. Direitos
referentes à educação, saúde,
trabalho, previdência social, lazer,
segurança, proteção à
maternidade e à infância e
assistência aos desamparados.
Finalidade: melhoria das condições
de vida dos menos favorecidos
visando a igualdade social: a partir
do artigo 6º.
Direitos de nacionalidade: o
vínculo jurídico político que liga um
indivíduo a um certo e determinado
Estado, fazendo com que este
indivíduo se torne um componente
do povo, capacitando-o a exigir sua
proteção e em contrapartida, o
Estado sujeita-o a cumprir deveres
impostos a todos. artigos 227 e 228
Direitos políticos: permitem ao
indivíduo, por meio de direitos
públicos subjetivos, exercer sua
cidadania, participando de forma
ativa dos negócios políticos do
Estado: artigo 14.
Direitos relacionados à
existência, organização e a
participação em partidos
políticos: garante a autonomia e
a liberdade plena dos partidos
políticos como instrumentos
necessários e importantes na
preservação do Estado
democrático de Direito: artigo 17.
Democracia no Brasil:
brasileiros lidam mal com a igualdade.
O povo brasileiro gosta de
hierarquia. A posição e a origem
social são fundamentais para definir
o que se pode e o que não se pode
fazer; quem está acima da lei ou se
terá de cumpri-la. É assim que a
herança escravista se manifesta no
Brasil. Exercício: que tipo de cabeça você tem?
É possível ter uma sociedade liberal em
que os homens se concebem como
desiguais?
Inglaterra e EUA: as leis, o sistema
judiciário e a ética anglo-saxã
consagram o império da lei.
A forma como os brasileiros são
socializados consagra a
desigualdade e as técnicas para
burlar a lei.
NOÇÕES DE
CIDADANIA
O que é cidadania?
Ser cidadão é respeitar e
participar das decisões da
sociedade para melhorar suas
vidas e a de outras pessoas. É
nunca se esquecer das pessoas
que mais necessitam.
A cidadania consiste desde o
gesto de não jogar papel na
rua, não pichar os muros,
respeitar os sinais de trânsito,
respeitar as pessoas, não
destruir telefones públicos,
dizer obrigado, desculpe, por
favor e bom dia quando
necessário...
até saber lidar com o
abandono e a exclusão das
pessoas necessitadas, o
direito das crianças
carentes, o desemprego, a
violência urbana e outros
grandes problemas que
enfrentamos.
A cidadania é o conjunto dos direitos
políticos de que goza um indivíduo e
que lhe permitem intervir na direção
dos negócios públicos do Estado,
participando de modo direto ou indireto
na formação do governo e na sua
administração, seja ao votar (direto),
seja ao concorrer a cargo público
(indireto).
A nacionalidade é pressuposto da
cidadania - ser nacional de um
Estado é condição primordial para
o exercício dos direitos políticos.
No Brasil os direitos políticos são
regulados pela Constituição
Federal em seu artigo 14, que
estabelece como princípio da
participação na vida política
nacional o sufrágio universal*.
Nos termos da norma
constitucional, o alistamento
eleitoral e o voto são obrigatórios
para os maiores de dezoito anos, e
facultativos para os analfabetos, os
maiores de dezesseis e menores
de dezoito anos e os maiores de
setenta anos.
*Sufrágio universal consiste na extensão do
sufrágio, ou o direito de voto a todos os indivíduos
considerados intelectualmente maduros (em geral
os adultos, porém no Brasil os adolescentes
acima de 16 anos têm direito ao voto), sem
distinção de raça, sexo, crença ou estatuto social.
Pode ser direto, no qual todos os eleitores votam,
ou indireto, quando os eleitores elegem um
colégio eleitoral o qual, por sua vez, elege um dos
candidatos à magistratura em questão. Este
método é usado, por exemplo, nos EUA para
escolha do presidente e do vice-presidente da
república.
A DEMOCRACIA COMO
SISTEMA DE GOVERNO
Maiores conquistas da
democracia
•
•
•
•
liberdade de
expressão
liberdade de
imprensa
liberdades
individuais
crescimento
econômico
Maiores problemas não
resolvidos pela
democracia
•
desemprego
•
corrupção
•
pobreza
•
insegurança
•
justiça social