1
ANA MARIA LIMA DOS SANTOS
ANÁLISE DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS DA
GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASOS MÚLTIPLOS EM
ENTIDADES FEDERAIS INDIRETAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS
Dissertação apresentada à Faculdade de Estudos Sociais da
Universidade Federal do Amazonas como requisito parcial para
a obtenção do título de Mestre em Ciências Contábeis, área de
concentração Controladoria e Contabilidade Organizacional
Orientadora: Profª. Mariomar de Sales Lima, D.Sc.
MANAUS
2008
2
Ficha Catalográfica
(Catalogação realizada pela Biblioteca Central da UFAM)
Santos, Ana Maria Lima dos
S237a
Análise de indicadores econômico-financeiros da gestão
pública: um estudo de casos múltiplos em entidades federais
indiretas do município de Manaus / Ana Maria Lima dos
Santos. - Manaus: UFAM, 2008.
177 f.; il.
Dissertação
(Mestrado
em
Ciências
Contábeis)
––
Universidade Federal do Amazonas, 2008.
Orientadora: Profª. Mariomar de Sales Lima, D.Sc.
1. Contabilidade pública 2. Balanço (Contabilidade) 3.
Administração pública I. Lima, Mariomar de Sales II.
Universidade Federal do Amazonas III. Título
CDU 336.11(811.3)(043.3)
3
ANA MARIA LIMA DOS SANTOS
ANÁLISE DE INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS DA
GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASOS MÚLTIPLOS EM
ENTIDADES FEDERAIS INDIRETAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS
Dissertação apresentada à Faculdade de Estudos Sociais da
Universidade Federal do Amazonas como requisito parcial para
a obtenção do título de Mestre em Ciências Contábeis, área de
concentração Controladoria e Contabilidade Organizacional.
Aprovada em 02/09/2008
BANCA EXAMINADORA:
Profª Dra. Mariomar de Sales Lima, Presidente
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Profª Dra. Luiza Maria Bessa Rebelo, Examinador Interno
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Profº Dr. Max Fortunato Cohen, Examinador Externo
Universidade Estadual do Amazonas (UEA)
Manaus
2008
4
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, agradeço a Deus que me proporcionou saúde, força e coragem para
suportar a dura jornada de conciliação entre o trabalho, fonte de sustento, e o mestrado, fonte
de conhecimento.
Aos meus familiares, que são a base de minha sustentação, pelo carinho e paciência,
indispensáveis na trajetória deste trabalho. Em especial, agradeço a meus pais, Luiz e
Vicentina pelo amor que me dedicaram e seus exemplos de vida, tornando-me um ser humano
melhor.
À Professora Doutora Mariomar de Sales Lima, pela árdua missão de tornar este curso uma
realidade e pela orientação valiosa, com dedicação, atenção e paciência, mesmo envolvida
com inúmeras responsabilidades e afazeres. A você agradeço meu crescimento intelectual e
reafirmo minha amizade e eterna gratidão.
Aos demais professores do Programa, pelos valiosos ensinamentos em sala de aula e
contribuições para a minha formação profissional e pessoal.
Aos colegas de turma, que se tornaram bons amigos ao longo dessa jornada, sempre presentes
e dispostos a estender a mão com desprendimento pessoal em prol do grupo. Obrigada a todos
pelo meu crescimento pessoal proporcionado pela convivência com vocês.
Aos funcionários da Secretaria do Programa do Departamento de Mestrado Profissional em
Contabilidade e Controladoria da UFAM, Luis e Auxiliadora (in memoriam) pela forma
atenciosa e gentil com que sempre me trataram durante esse período de estudo e convívio.
Ao amigo Alípio Firmo pela leitura crítica e a minha sobrinha Mônica pelo apoio operacional
na realização desse trabalho.
À Profª. Dra. Ilse Maria Beuren e a todos aqueles que, com sua valiosa colaboração,
permitiram a concretização deste curso de Mestrado no Amazonas.
A todos que, de alguma forma, contribuíram para esta realização, o meu mais sincero
agradecimento.
5
Às vezes, só uma mudança do ponto de vista é suficiente
para transformar uma obrigação cansativa em uma
interessante oportunidade.
Albert Flanders
6
RESUMO
O estudo centra-se na avaliação do desempenho da gestão pública em Entidades Federais
indiretas do Município de Manaus, com vistas a disponibilizar, para seus gestores e a
sociedade em geral, informações que proporcionem um maior entendimento acerca da gestão
dos recursos públicos. Para tanto, se utiliza como fundamento: a importância da informação
contábil, sua estruturação na contabilidade pública, incluindo o ciclo orçamentário e os
sistemas de contas nos quais são contabilizados os fatos e atos da administração pública; a
evidenciação das demonstrações contábeis exigidas na área pública; os indicadores contábeis
e as técnicas de análise de balanço que interpretam os demonstrativos contábeis por meio
desses indicadores. Relativamente, aos aspectos metodológicos, realizou-se uma pesquisa
descritiva, por meio de estudo de caso, utilizando-se, para tratar os dados, a análise
documental e de conteúdo. Como fonte principal de consulta adotou-se os demonstrativos
contábeis de quatro Entidades, totalizando 16 balanços objetos de exame. Os resultados
encontrados possibilitaram avaliar os desempenhos orçamentário, financeiro e econômico,
relativo ao exercício de 2006, além de permitir comparações entre as Entidades. Concluiu-se
que a situação orçamentária nas quatro Unidades apresentou-se deficitária, enquanto a
situação financeira apresentou um pequeno déficit em uma Unidade e equilíbrio nas outras
três. Os demais indicadores mostraram que houve aumento patrimonial em duas Entidades e
nas outras duas houve redução.
PALAVRAS-CHAVE: Informação Contábil; Indicadores Contábeis; Análise de desempenho.
7
ABSTRACT
The study focuses on the performance assessment of public management in indirect Federal
Entities in the Municipal District of Manaus, with a view to making information that enables a
greater understanding as to the management of public resources to their managers and to
society in general. The following are used as foundation: the importance of the accounting
information, its structure in public accounting, including the budgeting cycle and the account
systems whereby the public administration facts and acts are accounted for; the evidence of
the accounting demonstrations as required in the public area; the accounting indicators and the
balance analysis techniques, which interpret the accounting statements through such
indicators. As to the methodological aspects, a descriptive research, through case study by
using the documental and content analysis in order to treat the data. As the main source of
study, the accounting statements of four Entities in a total of 16 balances as objects of
examination. The ensuing results have enabled us to assess the budgeting, financial and
economic performance, relative to 2006 fiscal year, in addition to allowing comparisons
among the Entities. It was concluded that the budgeting situation of the four Units was found
to be deficient, whist the financial situation showed a small deficit in one of the Units and
equilibrium in the other three. The other indicators showed an equity increase in two Entities
and a decrease in the other two.
Keywords: Accounting Information; Accounting Indicators; Performance Analysis
8
LISTA DE ABREVIATURA
BGU
CEFET/AM
CFC
COF
CNPJ
CPF
DOU
DVP
EAF/MNS
IBGE
ICMS
IEO
IN
LDO
LOA
LRF
MEC
MDIC
NE
OGU
PPA
RCL
RGF
RREO
SIAFI
SOF
STN
SUFRAMA
TSA
UFAM
UG
ZFM
Balanço Geral da União
Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas
Conselho Federal de Contabilidade
Coordenações de Orçamento e Finanças
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Cadastro de Pessoa Física
Diário Oficial da União
Demonstração das Variações Patrimoniais
Escola Agrotécnica Federal de Manaus
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Independente de Execução Orçamentária
Instrução Normativa
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Lei de Responsabilidade Fiscal
Ministério da Educação
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Nota de Empenho
Orçamento Geral da União
Plano Plurianual
Receita Corrente Líquida
Relatório de Gestão Fiscal
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
Secretaria de Orçamento Federal
Secretaria do Tesouro Nacional
Superintendência da Zona Franca de Manaus
Taxa de Serviço Administrativo
Universidade Federal do Amazonas
Unidades Gestoras
Zona Franca de Manaus
9
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Modelo de Balanço Orçamentário .....................................................
Quadro 2: Modelo de Balanço Financeiro............................................................
Quadro 3: Modelo de Balanço Patrimonial..........................................................
Quadro 4: Modelo das Demonstração das Variações Patrimoniais......................
Quadro 5: Quociente de execução da receita........................................................
Quadro 6: Quociente de equilíbrio orçamentário..................................................
Quadro 7: Quociente de cobertura de créditos adicionais.....................................
Quadro 8: Quociente de execução da despesa......................................................
Quadro 9: Quociente do resultado orçamentário..................................................
Quadro 10: Quociente da execução orçamentária................................................
Quadro 11: Quociente financeiro real da execução orçamentária........................
Quadro 12: Quociente da execução orçamentária corrente..................................
Quadro 13: Quociente da execução orçamentária de capital ...............................
Quadro 14: Quociente da execução extra-orçamentária.......................................
Quadro 15: Quociente do resultado da execução financeira.................................
Quadro 16: Quociente do resultado dos saldos financeiros..................................
Quadro 17: Quociente da situação financeira ......................................................
Quadro 18: Quociente da situação permanente....................................................
Quadro 19: Quociente do limite de endividamento I............................................
Quadro 20: Quociente do limite de endividamento II...........................................
Quadro 21: Quociente do dispêndio da dívida –II................................................
Quadro 22: Quociente do resultado patrimonial...................................................
Quadro 23: Quociente da mutação patrimonial passiva........................................
Quadro 24: Quociente da mutação patrimonial ativa............................................
Quadro 25: Quociente do resultado das mutações patrimoniais...........................
Quadro 26: Quociente do resultado das variações patrimoniais IEO...................
Quadro 27: Quociente do resultado das variações na parte permanente..............
Quadro 28: Quociente patrimonial da execução orçamentária.............................
Quadro 29: Quociente do resultado das variações patrimoniais...........................
Quadro 30: Indicadores do Balanço Orçamentário...............................................
Quadro 31: Indicadores do Balanço Orçamentário da UFAM..............................
Quadro 32: Resultado Orçamentário da UFAM...................................................
Quadro 33: Indicadores do Balanço Orçamentário da SUFRAMA .....................
Quadro 34: Resultado Orçamentário da SUFRAMA ..........................................
Quadro 35: Indicadores do Balanço Orçamentário do CEFET/AM.....................
Quadro 36: Resultado Orçamentário do CEFET/AM...........................................
Quadro 37: Indicadores do Balanço Orçamentário da EAF/MNS........................
Quadro 38: Resultado Orçamentário da EAF/MNS.............................................
Quadro 39: Indicadores do Balanço Financeiro....................................................
Quadro 40: Indicadores do Balanço Financeiro da UFAM..................................
Quadro 41: Resultado Financeiro da UFAM........................................................
Quadro 42: Indicadores do Balanço Financeiro da SUFRAMA ..........................
Quadro 43: Resultado Financeiro da SUFRAMA ...............................................
Quadro 44: Indicadores do Balanço Financeiro do CEFET/AM..........................
Quadro 45: Resultado Financeiro do CEFET/AM................................................
Quadro 46: Indicadores do Balanço Financeiro da EAF/MNS.............................
Quadro 47: Resultado Financeiro da AF/MNS.....................................................
Quadro 48: Indicadores do Balanço Patrimonial..................................................
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10
Quadro 49: Indicadores do Balanço Patrimonial da UFAM.................................
Quadro 50: Resultado Patrimonial da UFAM......................................................
Quadro 51: Indicadores do Balanço Patrimonial da SUFRAMA ........................
Quadro 52: Resultado Patrimonial da SUFRAMA ..............................................
Quadro 53: Indicadores do Balanço Patrimonial do CEFET/AM........................
Quadro 54: Resultado Patrimonial do CEFET/AM..............................................
Quadro 55: Indicadores do Balanço Patrimonial da EAF/MNS...........................
Quadro 56: Resultado Patrimonial da EAF/MNS.................................................
Quadro 57: Indicadores da DVP...........................................................................
Quadro 58: Indicadores da DVP da UFAM..........................................................
Quadro 59: Resultado da DVP da UFAM............................................................
Quadro 60: Indicadores da DVP da SUFRAMA .................................................
Quadro 61: Resultado da DVP da SUFRAMA ....................................................
Quadro 62: Indicadores da DVP do CEFET/AM.................................................
Quadro 63: Resultado da DVP do CEFET/AM....................................................
Quadro 64: Indicadores da DVP da EAF/MNS....................................................
Quadro 65: Resultado da DVP da EAF/MNS.......................................................
Quadro 66: Análise Comparativa entre as Unidades Pesquisadas........................
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110/132
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145
11
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Execução da Receita da UFAM .............................................................
Gráfico 2: Execução da Despesa da UFAM............................................................
Gráfico 3: Resultado Orçamentário da UFAM em milhões de reais ......................
Gráfico 4: Percentual de diferença entre a receita e a despesa da UFAM...............
Gráfico 5: Execução da Receita da SUFRAMA......................................................
Gráfico 6: Execução da Despesa da SUFRAMA....................................................
Gráfico 7: Resultado Orçamentário da SUFRAMA em milhões de reais...............
Gráfico 8: Percentual de diferença entre a receita e a despesa da SUFRAMA.......
Gráfico 9: Execução da Receita do CEFET/AM ....................................................
Gráfico 10: Execução da Despesa do CEFET/AM..................................................
Gráfico 11: Resultado Orçamentário do CEFET/AM em milhões de reais.............
Gráfico 12: Percentual de diferença entre a receita e a despesa do CEFET/AM ....
Gráfico 13: Execução da Receita da EAF/MNS......................................................
Gráfico 14: Execução da Despesa da EAF/MNS....................................................
Gráfico 15: Resultado Orçamentário da EAF/MNS em milhões de reais...............
Gráfico 16: Percentual de diferença entre a receita e a despesa da EAF/MNS.......
Gráfico 17: Composição da Receita da UFAM.......................................................
Gráfico 18: Composição da Despesa da UFAM......................................................
Gráfico 19: Composição da Receita da SUFRAMA...............................................
Gráfico 20: Composição da Despesa da SUFRAMA..............................................
Gráfico 21: Composição da Receita do CEFET/AM..............................................
Gráfico 22: Composição da Despesa do CEFET/AM.............................................
Gráfico 23: Composição da Receita da EAF/MNS.................................................
Gráfico 24: Composição da Despesa da EAF/MNS................................................
Gráfico 25: Composição do Balanço Patrimonial da UFAM..................................
Gráfico 26: Composição do Balanço Patrimonial da SUFRAMA..........................
Gráfico 27: Composição do Balanço Patrimonial do CEFET/AM..........................
Gráfico 28: Composição do Balanço Patrimonial da EAF/MNS............................
Gráfico 29: Composição das Variações Ativas da UFAM....................................
Gráfico 30: Composição das Variações Passivas da UFAM...................................
Gráfico 31: Composição das Variações Ativas da SUFRAMA.............................
Gráfico 32: Composição das Variações Passivas da SUFRAMA...........................
Gráfico 33: Composição das Variações Ativas do CEFET/AM..............................
Gráfico 34: Composição das Variações Passivas do CEFET/AM...........................
Gráfico 35: Composição das Variações Ativas da EAF/MNS................................
Gráfico 36: Composição das Variações Passivas da EAF/MNS.............................
Gráfico 37: Resultado dos Indicadores Contábeis da UFAM..................................
Gráfico 38: Resultado dos Indicadores Contábeis da SUFRAMA..........................
Gráfico 39: Resultado dos Indicadores Contábeis do CEFET/AM.........................
Gráfico 40: Resultado dos Indicadores Contábeis da EAF/MNS............................
Gráfico 41: Comparativo da Execução Orçamentária nas Entidades Pesquisadas..
Gráfico 42: Comparativo da Execução Financeira nas Entidades Pesquisadas.......
Gráfico 43: Comparativo do Resultado Patrimonial nas Entidades Pesquisadas....
Gráfico 44: Comparativo do Resultado das Variações Patrimoniais.......................
86
86
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87
89
89
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90
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147
147
149
12
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 14
Tema e Problema de Pesquisa ........................................................................................... 15
Objetivos do Estudo.............................................................................................................. 16
Justificativas do Estudo ........................................................................................................ 16
Organização da estrutura ...................................................................................................... 17
1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ....................................................................................... 19
1.1 Informação Contábil....................................................................................................... 19
1.2 Contabilidade Pública .................................................................................................... 21
1.2.1 Ciclo orçamentário ............................................................................................................................ 23
1.2.2 Sistemas de contas da contabilidade pública .................................................................................. 26
1.2.3 Plano de contas da Administração Federal..................................................................................... 27
1.3 Demonstrações contábeis públicas ................................................................................ 29
1.3.1 Balanço Orçamentário ...................................................................................................................... 31
1.3.2 Balanço Financeiro ........................................................................................................................... 38
1.3.3 Balanço Patrimonial ......................................................................................................................... 41
1.3.4 Demonstrações das Variações Patrimoniais ................................................................................... 43
1.4 Indicadores Contábeis .................................................................................................... 46
1.4.1 Análise e interpretação do Balanço Orçamentário ........................................................................ 49
1.4.2 Análise e interpretação do balanço financeiro................................................................................ 52
1.4.3 Análise e interpretação do balanço patrimonial ............................................................................. 59
1.4.4 Análise e interpretação das variações patrimoniais ....................................................................... 68
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .......................................................................... 74
2.1 Questões Norteadoras .................................................................................................... 74
2.2 Delineamento da Pesquisa ............................................................................................. 74
2.3 Critérios de seleção das Entidades ................................................................................ 76
2.4 Procedimentos de Coleta e Análise de Dados ................................................................ 76
2.5 Limitações da Pesquisa .................................................................................................. 76
3 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS ........................................................................... 79
3.1 Descrição do perfil das entidades pesquisadas .............................................................. 79
3.1.1 Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET/AM) .............................................................. 79
3.1.2 Universidade Federal do Amazonas (UFAM) ................................................................................ 79
3.1.3 Escola Agrotécnica Federal de Manaus (EAF/MNS) ..................................................................... 80
3.1.4 Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) ....................................................... 81
3.2 Análise e interpretação das Categorias ......................................................................... 82
3.2.1 Análise e interpretação da Categoria Balanço Orçamentário ................................... 83
3.2.1.1 Análise e interpretação da categoria balanço orçamentário na UFAM ....................................... 84
3.2.1.2 Análise e interpretação da categoria balanço orçamentário na SUFRAMA ................................ 87
3.2.1.3 Análise e interpretação da categoria balanço orçamentário no CEFET/AM ............................... 90
3.2.1.4 Análise e interpretação da categoria balanço orçamentário na EAF/MNS ................................. 93
3.2.3 Análise e Interpretação da Categoria Balanço Financeiro ........................................ 95
3.2.3.1 Análise e interpretação da categoria balanço financeiro na UFAM ............................................ 97
3.2.3.2 Análise e interpretação da categoria balanço financeiro na SUFRAMA ................................... 100
3.2.3.3 Análise e interpretação da categoria balanço financeiro no CEFET/AM .................................. 102
3.2.3.4 Análise e interpretação da categoria balanço financeiro na EAF/MNS .................................... 104
3.2.4 Análise e interpretação da Categoria Balanço Patrimonial ..................................... 105
3.2.4.1 Análise e interpretação da categoria balanço patrimonial na UFAM/AM ................................. 107
3.2.4.2 Análise e interpretação da categoria balanço patrimonial na SUFRAMA ................................. 108
3.2.4.3 Análise e interpretação da categoria balanço patrimonial no CEFET/AM ................................ 110
3.2.3.4 Análise e interpretação da categoria balanço patrimonial na EAF/MNS .................................. 112
3.2.4 Análise e interpretação da Categoria Demonstração das Variações Patrimoniais . 113
3.2.4.1. Análise e interpretação da categoria demonstração das variações patrimoniais na UFAM ..... 115
3.2.4.2. Análise e interpretação da categoria demonstração das variações patrimoniais na SUFRAMA
................................................................................................................................................................... 117
13
3.2.4.3. Análise e interpretação da categoria demonstração das variações patrimoniais do CEFET .... 120
3.2.4.4 Análise e interpretação da categoria demonstração das variações patrimoniais da EAF/MNS 122
3.2.5 Análise e Interpretação Consolidada das quatro categorias .................................... 124
3.2.5.1. Análise e Interpretação Consolidada das Demonstrações Contábeis da UFAM ....................... 125
3.2.5.2. Análise e Interpretação Consolidada das Demonstrações Contábeis da SUFRAMA ............... 130
t3.2.5.3. Análise e Interpretação Consolidada das Demonstrações Contábeis do CEFET/AM ............. 135
3.2.5.4. Análise e Interpretação Consolidada das Demonstrações Contábeis da EAF/MNS ................. 139
3.2.6 Análise comparativa entre as Unidades Pesquisadas ............................................... 145
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES ................................................................................ 150
Conclusão ........................................................................................................................... 150
Recomendações .................................................................................................................. 152
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 154
GLOSSÁRIO .......................................................................................................................... 158
ANEXO 1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA UFAM .................................................... 169
ANEXO 2 - BALANÇO FINANCEIRO DA UFAM ............................................................ 170
ANEXO 3 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UFAM ......................................................... 171
ANEXO 4 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UFAM......... 172
ANEXO 5 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA SUFRAMA ............................................ 173
ANEXO 6 - BALANÇO FINANCEIRO DA SUFRAMA .................................................... 174
ANEXO 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DA SUFRAMA ................................................. 175
ANEXO 8 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA SUFRAMA . 176
ANEXO 9 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DO CEFET ................................................... 177
ANEXO 10 - BALANÇO FINANCEIRO DO CEFET ......................................................... 178
ANEXO 11 - BALANÇO PATRIMONIAL DO CEFET ...................................................... 179
ANEXO 12 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO CEFET ...... 180
ANEXO 13 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA EAF/MNS ............................................ 181
ANEXO 14 - BALANÇO FINANCEIRO DA EAF/MNS .................................................... 182
ANEXO 15 - BALANÇO PATRIMONIAL DA EAF/MNS ................................................. 183
ANEXO 16 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA EAF/MNS . 184
14
INTRODUÇÃO
Controlar, no sentido de acompanhar o desempenho das atividades organizacionais, e
implementar correções, eventualmente, necessárias de procedimentos, é parte relevante das
funções de Gestores. Nesse sentido, ressaltam-se as colocações de Bio (1996, p. 44) ao
enfatizar que “[...] a essência do planejamento e do controle é a tomada de decisões. Esta, por
sua vez, depende de informações oportunas, de conteúdo adequado e confiável”.
Corroborando com as colocações do referido autor, Cassarro (1988) diz que “[...] o
controle para ser eficaz deve se realizar em tempo útil e oportuno e, quando necessário, ser
seguido de sanções”. Para tanto, o modelo de informação deve ser estruturado com base na
análise dos modelos de decisão e mensuração empregados (BEUREN, 2000, p. 28), vez que
conforme argumenta Guerreiro (1999): “[...] a informação é matéria-prima do processo de
tomada de decisão. Informação útil é a que atende às necessidades específicas dos gestores,
segundo as áreas nas quais eles atuam, as operações que desenvolvem e os conceitos que lhes
façam sentido lógico”.
Por sua vez, Riccio (2002) salienta que a informação tem sido de grande importância
para as organizações desde a época que se iniciou a era industrial e agrícola, atendendo às
mais diversas finalidades. Esclarece que, na atualidade, está se vivendo a era da informação, a
qual serve como “origem de valor”, pois capacitam as firmas no planejamento e na tomada de
decisões.
A despeito do assunto, destaca-se a opinião de Beuren (2000, p.77) ao afirmar que
“[...] a informação ágil sobre os processos organizacionais, com procedimentos analíticos
rigorosos, para fomentar decisões, não menos ágeis, resulta importante potencial para o gestor
tomar decisões muito mais acertadas do que aquele que se baseia apenas na sua experiência e
conhecimento”. A autora salienta ainda que:
A informação é fundamental no apoio às estratégias e processos de tomada de
decisão, bem como no controle das operações empresariais. Sua utilização
representa uma intervenção no processo de gestão, podendo, inclusive, provocar
mudança organizacional, à medida que afeta os diversos elementos que compõem o
sistema de gestão. (Idem).
15
Porém, argumenta que o processo de gestão precisa estar consubstanciado com
sistemas de avaliação de desempenho da operacionalização da estratégia da empresa. Em
outras palavras, deve haver monitoramento e reavaliação das operações diárias da empresa, a
fim de garantir sincronismo entre a definição e a execução da estratégia.
Ante as colocações dos autores, infere-se que as informações devem ser estruturadas
com o objetivo de prover conhecimentos úteis e tempestivos aos usuários, auxiliando-os no
controle e no processo de tomada de decisões. Tal assertiva fundamenta-se no fato de que o
recurso informacional viabiliza o conhecimento das causas e dos fatores que interferem no
desempenho organizacional, pois serve de base para realizar previsões e controles de ordem
contábil e administrativa.
Tema e Problema de Pesquisa
As necessidades informacionais mencionadas, anteriormente, não se restringem ao
segmento empresarial, aplicando-se também ao setor governamental, vez que a informação
contábil deve propiciar revelação suficiente sobre a Entidade, de modo a facilitar a
concretização dos propósitos do usuário.
No caso específico das entidades públicas, o objetivo da Contabilidade é fornecer
informações a seus usuários por meio da identificação, da mensuração e da explicitação do
orçamento e dos eventos econômicos, consubstanciados nos relatórios e nas análises
desenvolvidas pelos contadores. De modo a produzir informações que possam fornecer
suporte ao processo decisório dos dirigentes públicos e divulgar para a sociedade como os
recursos arrecadados são aplicados.
Ocorre de determinados tipos de usuários das informações contábeis, quer sejam estes
do segmento público ou privado, não sendo profissionais dessa área do conhecimento,
defrontarem-se com dificuldades no entendimento das informações disponibilizadas, o que,
muitas vezes, restringe a sua utilidade. Em razão do exposto e, ainda, considerando a
necessidade de informações precisas e coerentes com a realidade institucional, que
possibilitem a tomada de decisão com certo grau de confiança, desenvolveram-se alguns
métodos de avaliação do rendimento das organizações.
Tais métodos são aplicados, utilizando-se as informações contidas nas demonstrações
contábeis, visando possibilitar a extração de indicadores úteis à avaliação do desempenho dos
resultados alcançados. Com esses métodos, se favorece ao fornecimento de informação que
possa contribuir para a identificação e escolha de alternativas mais adequadas no processo
decisório, quer seja este público ou privado.
16
Na área privada, a análise das demonstrações contábeis, comprovadamente, vem
auxiliando diversos usuários da contabilidade em seus processos decisórios, já na área pública
o seu uso é pouco difundido. Nesse sentido, buscou-se, na literatura, modelos de análise das
demonstrações contábeis para avaliar a gestão do administrador público, por meio de
indicadores contábeis, a fim de verificar o desempenho dos resultados alcançados.
Ante aos fundamentos apresentados, a questão deste estudo se traduz na seguinte
pergunta:
“Qual o desempenho da gestão pública em entidades federais indiretas do
Município de Manaus?”
Objetivos do Estudo
O objetivo geral deste estudo consiste em evidenciar o desempenho da gestão pública
em entidades federais indiretas do Município de Manaus, com vistas a disponibilizar, para
seus gestores e a sociedade em geral, informações que proporcionem um maior entendimento
acerca da gestão dos recursos públicos.
Em se tratando de objetivos específicos pretende-se:
a) Identificar os relatórios contábeis elaborados em entidades públicas e que são
adotados como base informacional no modelo de análise apresentado na
literatura;
b) Tabular os dados contidos nos referidos relatórios de modo a facilitar o
processo de extração de índices;
c) Extrair os referidos indicadores, agrupando-os em um quadro de modo a
facilitar o procedimento de análise;
d) Interpretar os resultados encontrados, à luz da teoria pertinente, de maneira a
evidenciar o desempenho da gestão pública nas entidades pesquisadas.
Justificativas do Estudo
A análise de demonstrações contábeis é uma das mais interessantes aplicações na área
contábil e, certamente, difunde a importância da contabilidade aos profissionais não
diretamente vinculados à área. Compreende um conjunto de técnicas que vem auxiliando
diversos usuários da contabilidade em seus processos decisórios.
A técnica de análise de balanços é largamente utilizada no setor privado, em função
basicamente da necessidade dos usuários externos em conhecer a situação econômica e
financeira de determinada organização. Por meio dela, podem ser verificadas questões de
rentabilidade, resultados de lucros e perdas, índices de liquidez, dentre outros, já na área
17
pública, o foco é a boa gestão dos recursos públicos e a transparência na evidenciação dessas
informações.
A experiência pessoal na área da Contabilidade Pública no Órgão de Controle Interno
do Governo Federal permitiu compreender que o processo de gestão realizado nas entidades
públicas tem empregado relatórios contábeis de grande importância para a tomada de decisão.
Todavia, em razão da carência de estudos que analisem o uso desses relatórios e a
possibilidade de transformar os dados neles contidos em informação útil para o controle da
gestão e para tomada de decisão, constituíram as razões básicas que levaram à escolha do
tema.
Por conseguinte, justifica-se o desenvolvimento deste estudo, em virtude das possíveis
contribuições que os seus resultados poderão trazer à gestão das entidades públicas que
precisam ter seus recursos administrados de modo eficaz, a fim de que sejam capazes de
cumprir a missão para a qual foram estruturadas.
Optou-se por utilizar o modelo de análise por quociente, porque essa técnica
possibilita obter uma visão ampla da entidade, por meio da avaliação da influência ou
proporção de um elemento sobre outro. Com essa técnica o gestor poderá obter informações,
dentre outras, sobre a execução orçamentária, a movimentação financeira e a variação
patrimonial da Instituição.
A pesquisa, além de favorecer uma comparação entre teoria e prática, propicia novos
horizontes e a possibilidade de propor o uso mais eficiente e eficaz das informações
econômico-financeiras na gestão das Entidades Federais brasileiras. Contribui para que estas
cumpram adequadamente a missão para a qual foram instituídas.
Espera-se que os resultados encontrados possam contribuir para com a teoria já
existente, ampliando o conhecimento sobre a utilização da informação contábil como
ferramenta de avaliação da gestão pública, contribuindo assim, para tomada de decisão. Em
termos empíricos, fornecendo subsídios aos gestores das entidades sob análise, no sentido de
otimizar recursos escassos com prestação de serviços de qualidade, o que, por sua vez, trará
contribuição socioeconômica para o público em geral, beneficiário das entidades estudadas.
Organização da estrutura
Considerando o problema de pesquisa e os objetivos estabelecidos neste estudo,
definiu-se estruturá-lo da seguinte forma: após essa introdução, abrangendo o problema de
pesquisa, as perguntas de pesquisa, o objetivo geral e os específicos, a justificativa e
18
relevância do estudo e a estrutura do trabalho, apresenta-se a fundamentação teórica, que
consiste na sustentação ao estudo.
Iniciou-se, abordando assuntos relacionados à informação contábil, sua estruturação na
contabilidade pública, incluindo o ciclo orçamentário e os sistemas de contas nos quais são
contabilizados os fatos e atos da administração pública. Destaca-se, ainda, a evidenciação das
demonstrações contábeis exigidas na área pública e, se apresenta os indicadores contábeis e as
técnicas de análise de balanço que interpretam os demonstrativos contábeis por meio desses
indicadores, conforme apresentado na literatura.
A segunda seção é específica à metodologia de pesquisa aplicada no estudo,
explicando o delineamento da pesquisa, as Unidades de estudo selecionadas, realização da
coleta, análise dos dados e as limitações da pesquisa.
Já na terceira seção consta a identificação das entidades objeto de estudo, a aplicação
prática do modelo teórico, utilizando as demonstrações contábeis das unidades de estudos,
referente ao exercício de 2006, bem como a análise e interpretação dos resultados
encontrados. Por fim, apresenta-se a conclusão e recomendações para novos estudos.
19
1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Esta seção contém os aportes teóricos que subsidiarão todo o processo de investigação
científica, abordando a importância das informações contábeis, a estruturação da
contabilidade pública, incluindo o ciclo orçamentário e os sistemas de contas. Descreve-se,
ainda, a evidenciação das demonstrações contábeis exigidas na área pública e finaliza com a
descrição de indicadores contábeis e suas técnicas de análise.
1.1 Informação Contábil
A sociedade atual está centrada na informação e no conhecimento, o que tem refletido
fortemente no processo de gestão. A expressão de que a informação é o maior bem de uma
organização torna-se, a cada dia, mais verdadeira. Dessa forma, as empresas estão percebendo
que o sucesso ou fracasso depende cada vez mais de como gerenciam e usam as informações
(MOSCOVE et. al, 2002, p. 22).
Hendriksen e Van Breda (2007) fazem uma distinção entre “dados” e “informação”,
afirmando que os primeiros quando conhecidos, ou não interessam ao usuário, ou não
constituem informação. Esta por sua vez, pode ser definida como um dado que representa
uma surpresa para quem a obtém. Além disso, pela informação consegue-se reduzir a
incerteza, transmitir ao responsável pela decisão uma mensagem com valor superior a seu
custo e provocar reações.
Discorrendo sobre o assunto, Oliveira (2005, p. 36) destaca que dado “[...] é qualquer
elemento identificado em sua forma bruta que, por si só, não conduz a uma compreensão de
determinado fato ou situação” e informação “[...] é o dado trabalhado que permite ao
executivo tomar decisões”, ou seja, o que distingue dado ou um conjunto de dados de
informação, a qual auxilia no processo decisório, é o conhecimento que ela propicia ao
tomador de decisões.
Corroborando com os autores citados anteriormente, Davis (apud Nakagawa, 1993) diz
que “[...] informação é o dado que foi processado para seu receptor e que apresenta valor real
ou percebido para suas decisões correntes ou prospectivas”. Nesse sentido, Drucker (1998,
48) considera informação “dados dotados de relevância e propósito”.
Dessa forma, a informação é o resultado da análise dos dados existentes na empresa,
devidamente registrados, classificados, organizados, relacionados e interpretados em um
determinado contexto, para transmitir conhecimento e permitir a tomada de decisão de forma
20
otimizada. A tomada de decisão refere-se à conversão das informações em ação. Portanto,
decisão é uma ação tomada com base na análise de informações (OLIVEIRA, 2005).
Nesse contexto, a informação possui no âmbito da Contabilidade uma grande
relevância, pois representa um elemento essencial para se tomar decisões. Ela é definida por
Arima (2002 p. 80) como “[...] um dado trabalhado e processado dentro das especificações
exigidas pelos usuários com significado próprio, relevante e utilizada para gerar uma ação
derivada do processo de tomada de decisão”. Nessa mesma linha, Iudícibus (2004, p. 22)
afirma que a função da contabilidade se mantém inalterada ao longo do tempo, no sentido de
que ela busca, desde sempre, prover seu usuário de informação útil ao processo decisório.
Dessa forma, as informações geradas pela contabilidade devem propiciar aos seus
usuários base segura às suas decisões, pela compreensão da situação demonstrada, seu
desempenho, sua evolução, riscos e oportunidades que oferece. Ou seja, a informação contábil
deve ser consistente, clara, para alcançar o objetivo pelo qual foi concebida, no sentido de
evitar divergências em suas análises, pois assim, comprometeria conseqüentemente a própria
informação.
A informação contábil se expressa por diferentes meios, como demonstrações
contábeis, escrituração ou registros permanentes e sistemáticos, documentos, livros, planilhas,
listagens, notas explicativas, mapas, pareceres, laudos, diagnósticos, prognósticos,
orçamentos, relatórios os mais variados devido às inúmeras necessidades permanentes ou
transitórias dos usuários.
Segundo Hendriksen e Van Breda (2007, p. 95), a inteligibilidade ou a compreensão
da informação proposta depende da natureza do usuário.
Nesse sentido, a produção de
informações, por meio de indicadores contábeis, poderá facilitar o entendimento dos balanços
públicos por parte dos gestores e pela sociedade em geral.
Na área pública, o aparato legal, com destaque a Lei n. 4.320 de 1964, que definiu o
emprego de determinados Relatórios econômico-financeiros na Administração Pública, e a
Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, que deu ênfase à necessidade de clareza e
transparência nos Demonstrativos Contábeis, constituíram iniciativas reveladoras da
importância que a informação contábil possui para os processos de gestão das instituições
governamentais. A seção seguinte abordará como a informação contábil está estruturada na
contabilidade pública.
21
1.2 Contabilidade Pública
Uma área de estudo das mais ricas na Ciência Contábil em razão de suas inúmeras
peculiaridades, é a aplicada aos entes públicos. Esse ramo estuda, registra, demonstra e avalia
os atos e fatos ligados à Administração Pública, elaborando relatórios periódicos necessários à
tomada de decisão e acompanhando a execução orçamentária. Segundo Pires (1996, p. 98),
“[...] contabilidade pública é o ramo da Contabilidade que estuda, orienta, controla e
demonstra a organização e a execução da Fazenda Pública, o Patrimônio Público e suas
variações”.
No Brasil, a Contabilidade Pública advém diretamente da legislação. O principal
dispositivo legal é a Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal. Assim, comanda o artigo 85 da mencionada lei:
Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o
acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição
patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, levantamento dos
balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
Um dos grandes diferenciais da contabilidade pública adotada no Brasil em relação à
privada é o fato de esta adotar o regime de competência. A primeira, por força do art. 35 da
Lei n. 4.320/64, adota o chamado regime contábil misto, ou seja, para as despesas utiliza o
regime de competência e para as receitas, o de caixa.
Essa dicotomia tão criticada pelos cientistas contábeis fere o princípio da competência,
contudo, os contadores deverão buscar mecanismos para eliminá-la, afinal, todo o referencial
conceitual da Ciência Contábil é o suporte basilar para a diversidade de especializações da
contabilidade (HENDRIKSEN; VAN BREDA, 2007). Os preceitos doutrinários da Ciência
Contábil são também adotados na área pública: princípios e convenções, técnicas de registro
pelo método das partidas dobradas, método de avaliação de estoque, método de elaboração de
balancetes, de balanços e outros.
Conforme Lei 4.320/64, a Contabilidade Pública está interessada não apenas em
registrar os fatos contábeis, mas registrar, também, os atos contábeis praticados pelo
administrador. Tais atos poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio, sejam
de natureza orçamentária (Previsão da Receita, Fixação da Despesa, Empenho,
Descentralização de Créditos, etc.); ou meramente administrativos (Contratos, Convênios,
Acordos, Ajustes, Avais, Fianças, Valores sob responsabilidade, Comodatos de Bens, etc.).
22
Portanto, as entidades governamentais estão obrigadas a se organizarem, devidamente,
a fim de atenderem às suas finalidades precípuas e às determinações legais e constitucionais.
Para a área federal o Decreto 93.872 de 23/12/86 estabelece em seus artigos 130 e 136, o
seguinte:
A contabilidade da União será realizada através das funções de orientação, controle
e registro das atividades de administração financeira e patrimonial, compreendendo
todos os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira e da guarda ou
administração de bens da União ou a ela confiados. A contabilidade deverá
evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a
despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos, as dotações
disponíveis e os recursos financeiros programados.
Todos os eventos derivados da execução orçamentária, financeira e patrimonial da
União processam-se por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI. Este é constituído com base em um sistema de teleinformática, que permite a
contabilização e controle em tempo real da execução orçamentária, financeira e patrimonial
da União, por meio de terminais existentes em todo território nacional.
O SIAFI é um sistema de informações computadorizado que tem como fundamento a
contabilidade. Assim, a Contabilidade Pública do Governo Federal se desenvolveu, ajudando
a evidenciação das informações contábeis em tempo quase real. A qualquer momento, é
possível emitir as demonstrações contábeis e conhecer os saldos orçamentários e financeiros
de qualquer Unidade Gestora, colaborando com o controle e a tomada de decisão.
Tradicionalmente, a Contabilidade vem sendo conduzida pela visão da área privada.
Nessa área, a empresa ganha sentido, quando tem em sua própria formação um patrimônio
que é colocado em giro para produzir resultados. Como decorrência, a essência básica da
Contabilidade aplicada à administração privada passa a concentrar-se na existência e na
preservação do patrimônio e tem como função: dar informações sobre o mesmo (CASTRO e
GARCIA, 2004).
Na área pública, isso acontece de forma diferente, pois o enfoque está no orçamento e
nas finanças. O orçamento é a própria essência do gasto público e as finanças bem controladas
asseguram as condições para o cumprimento dos compromissos assumidos pelos governantes.
O patrimônio a ser controlado (contabilizado) pelos órgãos e entidades públicas deve ser
considerado tão somente os bens com características de uso restrito. Os bens de uso geral
(rodovias, praças, viadutos, quadras esportivas etc.) não são objetos da Contabilidade Pública,
mesmo sendo construídos e mantidos com recursos públicos.
O campo de aplicação da Contabilidade Pública abrange a administração direta e
indireta dos três níveis de governo: federal, estadual/distrital e municipal, sendo:
23
- Administração Direta: as unidades integrantes do governo federal, estadual/distrital e
municipal dos três poderes: Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo (Presidência da
República e suas secretarias, Ministérios civis e militares, Tribunais, Câmara dos Deputados,
Senado Federal);
- Administração Indireta: composta por pessoas jurídicas, ou entidades, vinculadas à
administração direta, que executam atividades administrativas de interesse do Estado, de
forma descentralizada. Possuem personalidade jurídica própria e compreendem as seguintes
categorias de entidades: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; e
fundações.
Na área pública, o orçamento é a peça fundamental para o funcionamento da máquina
administrativa, haja vista que sem ele quase nada pode ser feito. Dada à importância que o
orçamento tem, a Contabilidade Pública concentra esforços no registro do orçamento
aprovado e, principalmente, no acompanhamento de sua execução.
Nesse sentido, Petri (1987, p.12-3) afirma: “[...] Pode-se, por conseguinte, afirmar que,
sob o aspecto contábil o lucro está para as entidades de Direito Privado, da mesma forma que
a execução orçamentária está para as entidades de Direito Público”. Assim, o orçamento
público entendido como peça autorizativa para arrecadação de recursos financeiros (receitas)
e realização de gastos (despesas), é também considerado objeto da Contabilidade Pública.
1.2.1 Ciclo orçamentário
Para a realização da Contabilidade Pública, é importante entender o ciclo
orçamentário, que segundo Slomski (2001, p.218-219), “[...] compõe-se de quatro etapas
básicas: Elaboração e Aprovação, Execução, Controle e Avaliação.” Na fase de elaboração,
são fixados os objetivos para o período em que será posto em realização o orçamento, tendo
por base o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Constituição Federal de 1988 trouxe diretrizes inovadoras de grande significado
para a gestão pública, entre as quais, destaca-se a criação dos novos instrumentos: Plano
Plurianual (PPA) e a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com esses novos
instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de
médio prazo, os quais mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Além disso, a
Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da
universidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário
comum (GIACOMONI, 2005).
24
As propostas orçamentárias são elaboradas pelas Unidades Gestoras–UG, a partir dos
objetivos e das metas definidas para o exercício seguinte consolidadas em nível de Órgão
pelas Coordenações de Orçamento e Finanças (COF) e remetidas a Secretaria de Orçamento e
Finanças (SOF) do Ministério do Planejamento (MP), que gera a proposta orçamentária da
União. Após a avaliação, que pode redundar em remanejamentos e cortes e, de acordo com a
Lei Orçamentária Anual - LOA, o orçamento da união é aprovado pelo Congresso e publicado
no Diário Oficial da União -DOU.
Após a sua aprovação, encontra-se apto a ser executado e controlado pela
Contabilidade Governamental. Esta instância concentra esforços na criação de mecanismos
contábeis que viabilizem o acompanhamento e a evidenciação de sua execução, apresentandose com características peculiares e especiais.
A próxima etapa do ciclo orçamentário é a execução, fase em que é realizado o que foi
previsto nos projetos e nas atividades previstas na LOA. Kohama (2000, p.70) assinala que,
nesta etapa verifica-se a concretização anual dos objetivos e metas determinadas. Nessa fase,
após a aprovação da LOA, a SOF gera os arquivos com as informações das dotações
orçamentárias aprovadas para os órgãos, e que são remetidos a Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) para registro no SIAFI.
De posse das informações registradas no sistema, as COF definem os limites
orçamentários das UG sob sua jurisdição e procedem à descentralização e transferência dos
créditos, permitindo, assim, que se inicie a execução orçamentária. Essa descentralização
pode ser externa ou interna, as quais, segundo Giacomoni (2005, p.287), assim se conceituam:
Descentralização Interna de Crédito – Provisão: é a denominação dada à cessão de
crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras integrantes
do mesmo Órgão (Ministério) ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da
seguridade social.
Descentralização Externa de Crédito ou Destaque – é a cessão de crédito
orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras integrantes de
diferentes Órgãos (Ministérios) ou entidades.
As UG passam então a firmar contratos para aquisição de bens e serviços, no sentido
de cumprir suas metas; emite os empenhos, a partir da contratação desses bens e serviços,
formalizando os compromissos financeiros assumidos com fornecedores e prestadores de
serviço. O empenho representa o 1º estágio da despesa orçamentária e é feito no momento da
contratação do serviço, da aquisição do material ou bem, da obra e da amortização da dívida.
Uma vez efetuada a entrega do bem adquirido, ou efetivada a prestação dos serviços
contratados e, de acordo com sua programação financeira, a UG, de posse dos documentos
comprobatórios, procede à liquidação da despesa, ou efetua o pagamento ao fornecedor,
25
simultaneamente, à liquidação. Dessa forma, encerra-se a execução financeira e realizada,
automaticamente, a contabilização dos atos e fatos praticados pela UG. A liberação dos
recursos é efetuada pela STN por meio dos seguintes instrumentos:
Cota – é a figura pela qual a STN coloca à disposição das autoridades dos Poderes
Legislativo, Judiciário e Executivo os limites de autorização de saque.
Repasse – é a liberação de recursos financeiros de um Órgão Setorial de Programação
Financeira para outro Órgão de Programação Financeira, destes para as Entidades da
Administração Indireta e entre estas, se de órgãos diferentes.
Sub–Repasse – é a transferência de recursos financeiros dos órgãos Setoriais de
Programação Financeira para a UG de sua jurisdição, ou seja, é a transferência financeira de
recursos entre entidades de um mesmo órgão.
Na fase de controle, nos termos do artigo 75, da Lei nº. 4.320/64, a finalidade do
controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a
arrecadação da receita ou a realização da despesa; o nascimento ou a extinção de direitos e
obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e
valores públicos; o cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e
em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Nesse sentido, o acompanhamento das execuções orçamentária e financeira focaliza a
execução de planos e programas para que metas e objetivos delineados sejam atingidos; a
administração deve acompanhar, analisar e avaliar os resultados obtidos, comparando-os com
o que foi planejado e corrigir possíveis falhas que se tenham verificado; estão sujeitos aos
Controles Interno e Externo (REIS, 2001). O administrador deve controlar os gastos públicos
e demonstrar o que está sendo feito com o dinheiro.
A fase da avaliação encerra o ciclo orçamentário, todavia, como no final do exercício
financeiro, geralmente o Poder Executivo incumbe-se de iniciar a elaboração do novo
orçamento, raramente se verifica a efetivação dessa etapa. Se a avaliação é uma forma de
mensurar o desempenho de programas, é necessário definir medidas para a aferição do
resultado obtido.
Elas são denominadas de critérios de avaliação e, nesse ponto, se encerra o consenso
sobre aspectos conceituais e metodológicos no campo da avaliação de programas ou políticas
públicas, dando lugar ao que se poderia chamar de um autêntico emaranhado conceitual, que
representa um obstáculo ao uso mais freqüente dessa ferramenta gerencial no setor público.
Dessa forma, este estudo busca aplicar um modelo de avaliação com base em indicadores
contábeis.
26
1.2.2 Sistemas de contas da contabilidade pública
A Contabilidade Pública brasileira está estruturada por sistemas que permitem
identificar a natureza das contas envolvidas no registro dos atos e fatos praticados pelo
administrador público. Esses sistemas viabilizam a elaboração das demonstrações contábeis e
o controle das execuções orçamentária, financeira e patrimonial; representam um conjunto de
contas de mesma natureza, mantendo a independência entre eles de forma que os registros –
método das partidas dobradas – sejam equilibrados por sistemas.
Para Viana (apud PETRI, 1987, p. 24), “Sistema de Contas é um conjunto de contas
coordenadas em relação a um objeto complexo – o patrimônio, crédito, gestão financeira,
previsão entre outros.” Petri, no entanto, acrescenta a esse conceito a autonomia das contas
integrantes de um mesmo sistema, lembrando, porém, que essas só podem ser movimentadas
em contrapartida com as demais contas do mesmo grupo.
Desse modo, para melhor atender aos aspectos legais, regulamentares e técnicos na
contabilidade pública, as contas são segregadas em quatro grupos, os quais apresentam
características comuns e dão origem aos sistemas de contas: financeiro, patrimonial,
orçamentário e de compensação. O sistema orçamentário visa ao controle do orçamento
público, evidenciando, de um lado, a perspectiva da arrecadação de receitas (previsão) e sua
execução (valores efetivamente recolhidos aos cofres públicos) e, de outro, a fixação das
despesas – que são determinadas com base na estimativa de receita e de sua execução.
O sistema financeiro tem por objetivo demonstrar o fluxo de caixa das entidades
governamentais, evidenciando o montante disponível, os valores comprometidos no curto
prazo, bem como as origens e as aplicações dos recursos. A execução da receita e despesa que
alimentam o sistema orçamentário também é fonte alimentadora do sistema financeiro.
Pode-se dizer que o sistema financeiro abrange todos os ingressos e todos os
dispêndios de natureza financeira, sejam orçamentárias ou extra-orçamentárias. As contas
integrantes desse sistema visam a compor o balanço financeiro, evidenciando as entradas e as
saídas de recursos, sejam decorrentes do orçamento ou não, mas que, de alguma forma afetam
o caixa público.
O sistema patrimonial procura registrar as entradas e saídas dos componentes do ativo
permanente, dos bens estocados, os direitos e obrigações realizáveis e exigíveis no longo
prazo, sejam ou não em decorrência da execução orçamentária, bem como evidencia o
resultado do exercício (saldo patrimonial). Esse sistema pode ser afetado em decorrência de
27
fatos financeiros que, normalmente, são decorrentes da execução orçamentária, bem como as
decorrentes de fatos extra-orçamentários.
A Contabilidade governamental se utiliza, também, do sistema de compensação. As
contas contábeis que o integram têm função precípua de controle, sendo que as decorrentes de
fatos que podem vir a afetar o patrimônio – tais como: recebimento de garantias em geral,
registro de convênios, contratos, acordos ajustes e outros do gênero – compõem, sem afetá-la,
a estrutura do balanço patrimonial.
1.2.3 Plano de contas da Administração Federal
De acordo com a Lei 4.320/64, a organização do sistema de informações deverá ser
executada conforme a orientação de um Plano de Contas a ser estruturado, com base nos
princípios fundamentais de Contabilidade e nas exigências da Administração. O Plano de
Contas consiste em uma estruturação ordenada e sistematizada das contas utilizadas pela
entidade. O Plano contém as diretrizes técnicas gerais e especiais que orientam os registros
dos fatos ocorridos e dos atos praticados na entidade.
No governo federal, pela Instrução Normativa (IN) n. 23, de 23/12/86,
DOU/Suplemento n. 248, de 30/12/1986, a STN aprovou as normas gerais sobre o Plano de
Contas Único da Administração Federal. Conforme consubstancia essa instrução, o Plano de
Contas deve permitir:
a) A identificação, a classificação e a escrituração contábil, pelo método das partidas
dobradas, dos atos e fatos de uma gestão, de maneira padrão, uniforme e sistemática;
b) Evidenciar a situação de dados quantos, a qualquer modo, arrecadem receitas,
efetuem despesas e administrem ou guardem bens pertencentes ou confiados a uma
gestão; c) O conhecimento da composição e situação do patrimônio envolvido; d) A
determinação dos custos dos serviços industriais; e) O acompanhamento e controle
da execução orçamentária, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a
realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada e as dotações
disponíveis; f) O levantamento de Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial
das variações patrimoniais e dos resultados; g) A análise e a interpretação dos
resultados econômicos e financeiros; h) A individualização de devedores e credores
com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação; e i) O
controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos de
interesse da Gestão.
Assim, pode-se deduzir que a estrutura do Plano de Contas da União objetiva,
principalmente:
• realçar o estado patrimonial e suas variações, concentrando as contas típicas de
controle nos grupos de compensação, de forma a propiciar o conhecimento mais adequado da
situação econômico-financeira de uma gestão administrativa;
28
• padronizar o nível de informação dos órgãos da administração direta e indireta, com
a finalidade de auxiliar o processo de tomada de decisão, facilitando a elaboração do Balanço
Geral da União; e
• permitir, através da relação de contas e tabelas, a manutenção de um sistema
integrado de informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais na administração pública
federal, com a extração de relatórios necessários à análise gerencial, inclusive balanços e
demais demonstrações contábeis.
Segundo a IN/STN n. 08/96, a estrutura das contas do Plano de Contas da União é
composta de sete níveis de desdobramento: classe, grupo, subgrupo, elemento, subelemento,
item e subitem. O primeiro nível da estrutura do Plano de Contas da União representa a
classificação máxima na agregação das contas, sendo dividido em seis classes: ativo, passivo,
despesa, receita, resultado diminutivo do exercício e resultado aumentativo do exercício.
Cada classe existente no Plano de Contas da União é desdobrada em grupos,
compondo o seu segundo nível que, por sua vez, são desdobrados em subgrupos e, assim,
sucessivamente. Quando, antes da intitulação de determinadas contas, aparecer o sinal =
(igual), isto indica a necessidade de tratamento em nível individualizado (conta corrente),
peculiar a cada conta, tendo por objetivo proporcionar a flexibilidade no gerenciamento dos
dados desejados.
As contas redutoras ou retificadoras são identificadas através do sinal * (asterisco)
existente entre a codificação e a intitulação das mesmas. As contas podem ser agrupadas em:
a)
Escrituradas: admitem registros e subdividem-se em sintéticas e analíticas,
sendo as primeiras, aquelas que não exigem conta corrente (c/c), por exemplo:
(1.1.2.1.0.00.00 Créditos a Receber) e as segundas as que exigem c/c, por exemplo:
2.1.2.1.1.00.00 = Fornecedores (com c/c corrente: CNPJ/CPF ou UG + Gestão).
b)
Não escrituradas: não admitem registros; compreendem o somatório dos
valores escriturados em seus desdobramentos. Exemplo: 2.1.2.1.0.00.00 – Obrigações a Pagar
O Plano de Contas indica, para cada conta contábil em nível de escrituração, o sistema
contábil a que a mesma pertence, facilitando a análise gerencial, inclusive o levantamento de
Balanços e Demonstrações Contábeis:
O – Orçamentário: indica as contas contábeis que pertencem ao grupo do Ativo e
Passivo Compensado, que tenham interferência direta no controle do detalhamento da
execução orçamentária da Receita da Despesa;
F – Financeiro: indica as contas contábeis que pertencem às classes do Ativo e
Passivo, Variações Ativas e Passivas, bem como Receitas e Despesas, destacando estas duas
29
últimas, uma vez que as contas que compões essas classes pertencem, exclusivamente, a este
sistema e, que, de forma mediata ou imediata, venham a interferir nos recursos financeiros
disponíveis;
P – Patrimonial: indica as contas contábeis pertencentes às classes do Ativo, em que
estão demonstradas as aplicações dos recursos, e do Passivo, em que estão demonstradas as
aplicações dos recursos aplicados no Ativo, bem como as variações Ativas e Passivas, que
não interferem, diretamente, na composição das disponibilidades e obrigações pendentes ou
em circulação;
C – Compensação: indica as contas contábeis que pertencem ao grupo do Ativo e
Passivo Compensado com função precípua de controle. Ainda que algumas pertençam ao
subgrupo da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, sua interferência ocorre no
acompanhamento da Programação Financeira e de outras que integrem o subgrupo das
Compensações Ativas e Passivas Diversas.
Integra também o Plano de Contas, a Tabela de Eventos que é o instrumento utilizado
pelas Unidades Gestoras (UG) no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no
SIAFI, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis
automáticos, substituindo a forma usual de apresentação no que tange à correspondência entre
as contas.
Os eventos correspondem aos atos e fatos administrativos, codificados com seis
algarismos (XX.X.XXX), cujos dois primeiros dígitos identificam a classe de eventos,
estando associados aos próprios documentos do SIAFI; o terceiro dígito indica o tipo de
utilização (Gestor: 0 – 5; Máquina: 1 – 6) e os três últimos, a codificação seqüencial.
Vale ressaltar que a utilização da tabela não dispensa o conhecimento da
Contabilidade, pois o SIAFI somente validará os efeitos contábeis dos documentos de entrada
de dados se eles se apresentarem com os eventos que, no todo, completem as partidas
dobradas, ou seja, total dos débitos igual ao total dos créditos.
1.3 Demonstrações contábeis públicas
As demonstrações contábeis buscam evidenciar a situação orçamentária, financeira e
econômica das entidades, em determinando momento. É por meio das demonstrações que os
usuários internos e externos utilizam as informações para subsidiar seu processo decisório.
Hendriksen e Van Breda (2007, p. 90) citam a definição do Financial Accounting Standards
Board – FASB – sobre as características qualitativas da informação contábil como sendo
“atributos que tendem a ampliar sua utilidade”.
30
Nesse mesmo sentido, a Resolução CFC 1.121/2008 dispõe que as características
qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários.
Segundo essa Resolução, as quatro principais características são:
- compreensibilidade: as informações devem ser prontamente entendidas pelos
usuários. Para esse fim, presume-se que os usuários tenham um conhecimento razoável dos
negócios, atividades econômicas e contabilidade e a disposição de estudar as informações
com razoável diligência;
- relevância: para serem úteis, as informações devem ser relevantes às necessidades
dos usuários na tomada de decisões. As informações são relevantes quando podem influenciar
as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados,
presentes ou futuros ou confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores.
- confiabilidade: para ser útil, a informação deve ser confiável, ou seja, deve estar
livre de erros ou vieses relevantes e representar adequadamente aquilo que se propõe a
representar; e
- comparabilidade: a informação deve propiciar ao usuário o discernimento da
evolução no tempo, da entidade observada. Os usuários devem, também, ser capazes de
comparar as demonstrações contábeis de diferentes entidades a fim de avaliar, em termos
relativos, a sua posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mutações na posição
financeira.
As entidades do governo brasileiro, por força da Lei n. 4.320/1964, estão obrigadas a
apresentar, no mínimo, quatro demonstrações contábeis – Balanço Orçamentário; Balanço
Financeiro; Balanço Patrimonial; e Demonstração das Variações Patrimoniais –, sem prejuízo
dos quadros, tabelas e notas explicativas que as complementam.
Cada uma dessas peças refletirá um resultado, correspondente à movimentação
ocorrida no período a que se referir e, naturalmente, poderão ser avaliadas, individualmente,
todavia, a análise conjunta dessas peças poderá permitir aferir melhor os resultados da gestão
pública. Nesse sentido, Kohama (2006, p.143) afirma que:
O importante a ser observado é o fato de que os balanços públicos, em que se inclui
a demonstração das variações patrimoniais, podem ser analisados e interpretados
individualmente, porém, o trabalho de análise e interpretação dessas peças deve ser
apresentado de forma consolidada em seu conjunto, pois somente nessa abrangência
é que se terão as melhores condições de análise e interpretação dos resultados
apresentados pelos balanços públicos e na demonstração das variações patrimoniais.
Os relatórios produzidos pela Contabilidade constituem instrumentos do sistema de
controle interno, sendo-lhes atribuída a função de servir ao processo de decisões e evidenciar
31
os fatos ocorridos na Administração, compreendendo-se que a evidenciação, segundo
Machado Jr. e Reis (2002, p.182):
[...] se faz através dos registros, e conseqüentemente das demonstrações contábeis,
mediante os quais se toma conhecimento dos bens, direitos e obrigações que estão
sob a responsabilidade de todos quantos, de qualquer modo, arrecadam receitas,
efetuam despesas, administrem ou guardem esses bens permanentes às instituições
públicas.
A seguir será detalhada cada uma das demonstrações utilizadas para evidenciar os
resultados dos atos e fatos praticados pelas entidades públicas, quais sejam: balanço
orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações
patrimoniais.
1.3.1 Balanço Orçamentário
O Balanço Orçamentário tem por finalidade o controle do Orçamento Público (Lei
Orçamentária e créditos adicionais) na sua plena execução, possibilitando o entendimento em
nível de planejamento estatal e suas variações, durante a execução orçamentária. É projetado
de forma a evidenciar os valores previstos das receitas, a fixação das despesas e a execução.
Para se entender melhor o Balanço Orçamentário faz-se necessário conhecer os
conceitos de receita e despesa pública e sua classificação orçamentária, bem como
compreender o que são créditos adicionais. A subseção a seguir aborda esses assuntos.
1.3.1.1 Classificação orçamentária da despesa e da receita
As receitas e despesas públicas podem ser classificadas de acordo com vários critérios.
O objetivo desses critérios é permitir a avaliação antes, durante e após sua
realização/execução. A classificação das despesas permite certa padronização, propiciando,
também, a obtenção de informações essenciais à análise do gasto público. De igual modo, a
classificação das receitas contribui para sua compreensão, tornando mais clara sua
procedência e destinação e, facilita, ainda, sua previsão.
As receitas podem ser classificadas, especialmente, quanto às fontes de recursos,
quanto ao aspecto econômico e, segundo a forma de realização. Enquanto a classificação das
despesas dá-se pelos critérios: institucional, funcional, por programas e segundo a sua
natureza.
32
Classificação orçamentária da Despesa
Piscitelli et al (2006, p. 172) referem-se à despesa pública como “[...] um dispêndio de
recursos do patrimônio público, representando, essencialmente, uma saída de recursos
financeiros – imediata com redução de disponibilidades – ou mediata – com o reconhecimento
da obrigação”.
A Lei n. 4.320/1964 não definiu o termo despesa. No seu texto, limitou-se a classificar
as despesas e vinculá-las a uma autorização legislativa, ou seja, qualquer gasto efetivado pela
administração pública tem de estar fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
As
classificações da despesa orçamentária destacadas nessa Lei 4.320/64 são as seguintes: a)
institucional; b) funcional; c) por programas; e d) segundo a natureza.
a) Classificação Institucional
A classificação institucional compreende os Órgãos Setoriais e suas respectivas
Unidades Orçamentárias. Sua finalidade principal é evidenciar as unidades administrativas
responsáveis pela execução da despesa. O código da Classificação Institucional compõe-se de
cinco algarismos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do Órgão e os demais à
Unidade (artigos 13 e 14 da Lei 4.320/64).
b) Classificação Funcional
A classificação funcional composta de um rol de funções e subfunções pré-fixadas,
servirá como agregador dos fatos públicos por área de ação governamental, nas três esferas.
Trata-se de uma classificação independente dos programas. A finalidade principal dessa
classificação é fornecer as bases para apresentação de dados e de estatísticas sobre os gastos
públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado.
Por ser de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos Municípios, dos Estados e da
União, a classificação funcional permitirá a consolidação nacional dos gastos do setor
público. O critério funcional de classificação da despesa possui duas categorias: função e
subfunção.
A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que
competem ao setor público. A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação
às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente,
tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma
agregação neutra.
33
A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado
subconjunto de despesas do setor público. Na nova classificação a subfunção identifica a
natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. Segundo a portaria SOF
nº42/99, as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão
relacionadas.
c) Por Programas
O programa é o elo integrador entre o planejamento e o orçamento, ou seja, entre o
PPA e a LOA. Em termos de estruturação, o plano termina no programa e o orçamento
começa no programa, havendo convergência entre as estruturas do plano plurianual e do
orçamento anual a partir do programa, o que confere a esses documentos uma integração
desde a origem, sem a necessidade, portanto, de buscar-se uma compatibilização entre
módulos diversificados.
O programa é o instrumento de organização da atuação governamental. Articula um
conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por
indicadores estabelecidos no plano plurianual, visando à solução de um problema ou o
atendimento de uma necessidade demandada da sociedade.
Toda a ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em programas,
orientados para consecução dos objetivos estratégicos definidos, para o período, no PPA. A
ação finalística é a que proporciona bem o serviço para atendimento direto às demandas da
sociedade, já os programas de ações não finalísticas são programas constituídos,
predominantemente, de ações continuadas, devendo conter metas de qualidade e
produtividade a serem atingidas em prazo definido.
Os programas de trabalho são concretizados por meio das ações de governo que
podem ser classificadas como: atividade, projeto e operação especial. De acordo com a
Portaria n. 42/99, art. 2º, estão assim conceituados:
Atividade: É um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Projeto: È um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, que se realizam num período limitado de tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do
governo.
34
Operação Especial: São ações que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços. Representam, basicamente, o detalhamento da função “Encargos Especiais”.
d) Classificação Quanto à Natureza da Despesa
Para classificar uma despesa quanto à sua natureza deve-se considerar a categoria
econômica, o grupo a qual pertence, a modalidade da aplicação e o elemento. O código da
classificação da natureza da despesa é constituído por seis algarismos, onde:
1º indica a categoria da despesa, ou seja, despesas correntes ou de capital;
2º indica o grupo da despesa;
3º/ 4º indicam a modalidade da aplicação;
5º/ 6º indicam o elemento da despesa (objeto de gasto).
As despesas correntes, também chamadas de efetivas, correspondem a fatos
modificativos, com a diminuição de ativo sem concomitante diminuição de passivo, ou
aumento de ativo; ou com aumento de passivo sem concomitantemente aumento de ativo ou
diminuição de passivo, enquanto as despesas de capital, também chamadas de por mutação
patrimonial, correspondem a fatos permutativos.
Classificação orçamentária da Receita
Para Piscitelli et al (2006, p. 128), “[...] em sentido amplo, receita pública caracterizase como um ingresso de recursos ao patrimônio público, mais especificamente como uma
entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades”. Já Silva
(2000, p. 99) considera como receita pública toda e qualquer quantia ingressada nos cofres
públicos, sendo consideradas como receitas efetivas as que correspondem aos ingressos que,
ao serem recolhidos, integram o patrimônio público como elemento novo e positivo.
Dessa forma, a administração pública, ao proceder aos registros das receitas que
integram o patrimônio público de forma definitiva e positiva, classifica-a como receita pública
efetiva, e as que estão sujeitas ao acréscimo de passivos, ou decréscimos no ativo, como
receitas públicas não efetivas, pois não alteram quantitativamente o patrimônio público. De
acordo com o art. 57 da Lei n. 4.320/64, são classificadas como receita orçamentária todas as
receitas arrecadadas, inclusive, as provenientes de operações de crédito, ainda que não
previstas no orçamento e podem ser classificadas pelos seguintes aspectos:
a) Receita Orçamentária Quanto ao Aspecto Econômico
35
A Lei nº. 4.320/64 classificou a receita pública orçamentária em duas categorias
econômicas: Receita Corrente e Receita de Capital.
- Receita Corrente – São ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades
operacionais, para aplicação em despesas correspondentes, também em atividades
operacionais, correntes ou de capital, visando atingir os objetivos constantes dos programas
e ações de governo. São receitas correntes: receita tributária; receita patrimonial; receita
agropecuária; receita industrial; receita de serviços; receitas transferidas; e outras receitas
correntes (provenientes de multas, juros de mora, indenizações e restituições, receita da
cobrança da dívida ativa e outras).
- Receita de Capital – é a proveniente da realização de recursos financeiros
oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie de bens e direitos; de recursos
recebidos de outras pessoas de direito público, ou privado, destinados a atender despesa de
capital e, ainda, o superávit corrente (diferença entre a receita e a despesa corrente
realizada). De acordo com a Lei nº. 4.320/64, as receitas de capital serão classificadas nos
seguintes níveis de subcategorias econômicas: Operações de Crédito; Alienação de Bens;
Amortização de Empréstimos; Transferência de Capital.
b) Classificação da Receita Orçamentária Quanto à Forma de Realização
Receitas Próprias – quando o seu ingresso é promovido pelos próprios órgãos,
diretamente ou através de agentes arrecadadores autorizados.
Transferências – quando a sua arrecadação se processa através de outros órgãos, em
virtude de dispositivos constitucionais e/ou legais, ou ainda, mediante celebração de acordos
ou convênios.
Financiamentos (operações de crédito) – são os recursos provenientes da venda de
títulos da dívida pública ou de financiamento de obras de interesse coletivo, ou ainda, para
outras finalidades previstas no respectivo contrato, com previsão de resgate, geralmente a
longo prazo, podendo ser internos – quando captados dentro dos limites geográficos do País,
ou externos – quando obtidos em estados estrangeiros.
c) Classificação da Receita Orçamentária por Fonte de Recursos
A classificação da receita por fonte de recursos indica a sua origem. Por meio dessa
classificação estima-se, no orçamento, e acompanha-se, durante a execução, o
comportamento da arrecadação de cada modalidade de receita orçamentária registrada no
nível mais analítico. Agrupadas em títulos sintéticos, as fontes de receita constituem a
classificação básica para análises econômico-financeiras sobre o financiamento das ações
36
governamentais. Os principais grupos de fontes de recursos são os seguintes: Receita
Tributária; Receita de Contribuições; Receita Patrimonial; Receita Agropecuária; Receita
Industrial; Receita de Serviços; Transferências Correntes; Outras Receitas Correntes;
Operações de Crédito; Alienação de Bens; Amortização de Empréstimos; Transferências de
Capital; Outras Receitas de Capital.
1.3.1.2 Créditos adicionais
Além da classificação orçamentária da receita e da despesa, compõem o balanço
orçamentário os créditos adicionais. No decorrer do exercício de vigência da Lei
Orçamentária Anual, o Poder Executivo pode efetuar, submetendo sua proposta ao Congresso
Nacional, alterações na previsão de receita e na fixação da despesa. Essas alterações
denominam-se Créditos Adicionais.
Os Créditos Adicionais destinam-se à realização de despesas não previstas ou,
insuficientemente, previstas na LOA, em razão de falhas de planejamento ou fatos
imprevistos, bem como para utilização dos recursos que ficaram sem despesas
correspondentes em caso de veto, emenda ou rejeição da LOA. A iniciativa das leis referentes
a créditos adicionais é privativa do Chefe do Executivo, que deverá, obrigatoriamente,
justificar as razões das novas adições ao orçamento. Os dispositivos previstos no art. 41, da
Lei nº. 4.320/64 classificam os créditos adicionais em:
Suplementares - os destinados a reforço de dotação orçamentária. Incorporamse ao orçamento adicionando-se à dotação orçamentária a que se destinou reforçar;
Especiais - os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica. Incorporam-se ao orçamento, mas conservam sua especificidade,
demonstrando-se a conta dos mesmos, separadamente.
Extraordinários - os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de
guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar o Executivo a abrir créditos
suplementares, até determinada importância ou percentual, sem que seja necessária a prévia
submissão ao Legislativo. A Constituição Federal define no parágrafo 3º do art. 167 que, no
âmbito da União, a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a
despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou
calamidade pública. A lei nº. 4.320/64 define a necessidade da existência de recursos
disponíveis para a propositura de créditos suplementares e especiais, como segue:
37
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição
justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II – os provenientes de excesso de arrecadação;
III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente
possibilite ao poder executivo de realizá-las.
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro
e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais
transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo
positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a
realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
§ 4º Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de
arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no
exercício.
O regime de caixa, adotado no Brasil, para as receitas - tão criticado, por ferir o
princípio contábil da competência – decorre, principalmente, da possibilidade de abertura de
créditos adicionais por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício anterior. Nesse sentido, para evitar a ocorrência de falso Superávit Financeiro,
manda a legislação em vigor que os créditos da Fazenda Pública sejam escriturados como
receita somente no exercício em que forem arrecadadas.
A vigência dos créditos adicionais, segundo a Constituição Federal, é limitada ao
exercício financeiro em que forem autorizados. Os créditos especiais e extraordinários cujo
ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro serão,
nos limites de seus saldos, incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
1.3.1.3 Modelo do Balanço orçamentário
O balanço orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas e despesas previstas
em confronto com as realizadas (art. 102, da Lei nº. 4.320/64). Como próprio nome
determina, nesse demonstrativo contábil são evidenciados apenas os atos e fatos
orçamentários. Segundo Kohama (2006, p.16), pode-se conceituar orçamentário como: “[...]
um quadro de contabilidade com duas seções, em que se distribuem as receitas previstas e as
realizadas e, identicamente, as despesas fixadas e as realizadas, igualando-se as somas opostas
com os resultados, o previsto e o realizado, e o déficit ou superávit”.
O balanço orçamentário deve ser elaborado conforme o Anexo n. 12 da Lei 4.320/64,
além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, dispõe que o balanço orçamentário
deverá estar contido no Relatório Resumido da Execução Orçamentária – (RREO).
38
Resumindo a descrição das contas ao primeiro nível pode-se apresentar a estrutura do balanço
orçamentário, como no quadro 1 a seguir:
RECEITA
TÍTULOS
PREVISÃO
EXECUÇÃO
DESPESA
DIFERENÇA
RECEITAS
CORRENTES
TÍTULOS
FIXAÇÃO
EXECUÇÃO
DIFERENÇA
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS
E
SUPLEMENTARES
RECEITAS DE
CAPITAL
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
SOMA
SOMA
DÉFICIT
SUPERÁVIT
TOTAL
TOTAL
Fonte: adaptado do anexo 12, da Lei 4.320/64
O balanço orçamentário deverá demonstrar as receitas e despesas previstas, em
confronto com as realizadas. As receitas apresentam-se de forma segregada por categoria
econômica e por fonte, já as despesas apresentam-se por categoria econômica e por tipo de
crédito orçamentário, evidenciando os valores previstos no orçamento inicial e nos créditos
adicionais. Esse último, por sua vez, subdivide-se em suplementar, especial e extraordinário.
O resultado orçamentário (superávit ou déficit) vem do confronto entre o total da
receita realizada com o total da despesa executada. Se a receita arrecadada for maior que a
despesa executada, diz-se que houve superávit orçamentário; se for menor, diz-se que houve
déficit orçamentário e se forem iguais, diz-se que houve resultado nulo ou equilíbrio
orçamentário.
Como pode ser observado, o déficit ou superávit orçamentário é obtido quando da
comparação entre a execução da receita e a execução da despesa. O déficit orçamentário é
colocado do lado das receitas e o superávit do lado das despesas, para fechar as três colunas
do Balanço Orçamentário, ou seja, a previsão da receita = a fixação da despesa, a execução da
receita = a execução da despesa e a diferença da receita = a diferença da despesa.
1.3.2 Balanço Financeiro
O balanço financeiro, elaborado a partir das contas do sistema financeiro, é a
demonstração contábil que evidencia o fluxo financeiro de uma entidade pública, ou seja, os
movimentos ocorridos por meio das operações financeiras, pois trata como receita todo e
qualquer ingresso efetivado aos cofres públicos e despesa qualquer saída, dividindo-as em
orçamentárias e extra-orçamentárias. Ele demonstra o resultado financeiro do ano, pelo
39
confronto entre os ingressos e dispêndios de natureza orçamentária e extra-orçamentária. O
resultado também pode ser apurado por meio da comparação entre os saldos final e inicial das
contas de disponibilidades.
No quadro 2 a seguir, apresenta-se o balanço financeiro no qual a receita orçamentária
é apresentada segundo categorias econômicas e a despesa conforme as funções conforme
anexo 13, da Lei 4.320/64:
RECEITA
TÍTULOS
DESPESA
$
ORÇAMENTÁRIA
Receitas Correntes
$
$
TÍTULOS
$
$
Legislativa
Receita Tributária
Judiciária
Receita de Contribuições
Administração e Planejamento
Receita Patrimonial
Agricultura
Receita Agropecuária
Comunicações
Receita Industrial
Defesa Nacional e Segurança
Receita de Serviços
Pública
Transferências Correntes
Desenvolvimento Regional
Outras Receitas Correntes
Educação e Cultura
Receita de Capital
$
ORÇAMENTÁRIA
Energia e Recursos Minerais
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Habitação e Urbanismo
Restos a Pagar (Contrapartida da
Indústria, Comércio e Serviços
despesa a pagar)
Relações Exteriores
Serviços da Dívida a Pagar
Saúde e Saneamento
(Contrapartida)
Trabalho
Depósitos
Assistência e Previdência
Outras Operações:
Transporte
...............................
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
SALDO DO EXERCÍCIO
Restos a Pagar (Pagamento no
ANTERIOR
exercício)
Disponível:
Serviço da Dívida a Pagar
Caixa
(pagamento)
Bancos e Correspondentes
Depósitos
Exatores
Outras Operações
Vinculado em c/c Bancárias
.....................................
SALDOS PARA O
EXERCÍCIO
SEGUINTE:
Disponível:
Caixa
Bancos e Correspondentes
...............................
Exatores
Vinculado em c/c Bancárias
TOTAL
TOTAL
Fonte: Anexo 13 da Lei 4320/64
A Lei nº. 4.320/64 em seu art. 103 dispõe: “[...] o balanço financeiro demonstrará a
receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza
extra-orçamentária, conjugados com os saldos, em espécie, provenientes do exercício anterior,
40
e os que se transferem para o exercício seguinte”, ou seja, a partir do saldo inicial das
disponibilidades, são acrescidas as receitas orçamentárias e as extra-orçamentárias (incluídos
nestas os valores das contas “Restos a Pagar” e “Serviço da Dívida a Pagar” inscritos no
exercício). Ao serem deduzidas das despesas orçamentárias e das baixas extra-orçamentárias,
obter-se-á o saldo das disponibilidades ao final do período analisado.
As receitas e despesas orçamentárias foram explicitadas na subseção anterior, quanto
às extra-orçamentárias, são aquelas que não integram o orçamento público. Fazem parte da
sua composição os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos, de terceiros e os
débitos de tesouraria como, por exemplo, as obrigações decorrentes de empréstimos por
antecipação de receita orçamentária (ARO).
Conforme explicam Castro e Garcia (2004), desde a criação do SIAFI, o Governo
Federal utiliza a seguinte técnica para apresentação dos ingressos e dispêndios extraorçamentários: eles são montados pela variação dos saldos do exercício atual, em relação ao
exercício anterior. Assim, todo o saldo do passivo financeiro do ano anterior entra como
“outros dispêndios do exercício atual” (como se pagos fossem) e todo o saldo do passivo
financeiro do exercício atual como “outros ingressos do exercício atual” (como se todos
fossem gerados no presente exercício).
Pode acontecer de um passivo do ano anterior continuar como passivo no presente
exercício. Se isso acontecer, no critério adotado para o Balanço Financeiro, ele vai apresentar
um dispêndio que não ocorreu e um ingresso no mesmo valor que também não ocorreu. De
forma que esse dispêndio e ingresso podem ser considerados figurativos.
1.3.2.1 Restos a Pagar
Restos a pagar são as despesas empenhadas pendentes de pagamentos na data de
encerramento do exercício financeiro, inscritas, contabilmente, como obrigações a pagar no
exercício subseqüente (PISCITELLI et al, 2006, p. 183). De acordo com a Lei 4.320/64, art.
36, e o Decreto n. 93.872/86, art. 67, “[...] consideram Restos a pagar as despesas empenhadas
e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas das não
processadas”.
Diz-se que a despesa está processada quando já transcorreu o estágio da liquidação,
enquanto as despesas não processadas são aquelas cujos serviços se encontram em execução,
ou seja, ainda não existe o direito líquido e certo do credor.
Há que se ressaltar o fato de serem demonstrados como receita extra-orçamentária, os
valores relativos à inscrição de restos a pagar do exercício, que têm função de compensar o
41
valor da despesa orçamentária imputada como realizada, porém, não paga no exercício de
emissão do empenho. Esse procedimento procura transferir o estágio do pagamento para o
exercício seguinte, tratando-o sob o ponto de vista eminentemente financeiro, uma vez que,
do ponto de vista orçamentário, encerra-se no fim do exercício, no qual, no valor da despesa
orçamentária executada, foi incluído o valor dos restos a pagar registrado.
Sobre esse assunto, Machado Jr. e Reis (2002) explicam que os “Restos a Pagar
Processados” são apresentados na Receita Extra-Orçamentária pelo fato de envolverem
empenhos incluídos na Despesa Orçamentária – Processada, que é demonstrada na coluna
apropriada. Comumente, o valor referente a esta conta transita pelo fluxo de caixa no período
seguinte, produzindo alterações.
1.3.3 Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial – evidencia os itens que compõem o patrimônio de uma
entidade, sendo agrupadas, segundo a natureza dos elementos do patrimônio, evidenciando a
situação patrimonial e financeira. Na área pública, o balanço patrimonial busca separar a parte
financeira das demais para demonstrar o “superávit” ou “déficit” financeiro do exercício, que
é a diferença entre ativo financeiro (disponibilidades) e passivo financeiro (obrigações que
vencem até o final do exercício seguinte). Apresenta-se no quadro 3 a seguir o balanço
patrimonial, conforme anexo 14, da Lei 4.320/64:
ATIVO
TÍTULOS
PASSIVO
$
$
$
TÍTULOS
ATIVO FINANCEIRO
PASSIVO FINANCEIRO
Disponível
Restos a Pagar
Caixa
Serviço da Dívida a Pagar
Bancos e correspondentes
Depósitos
Realizável
PASSIVO PERMANENTE
ATIVO PERMANENTE
Dívida Fundada Interna
Bens Móveis
Dívida Fundada Externa:
Bens Imóveis
Em Títulos
Bens de Natureza Industrial
Por Contratos
Créditos
Diversos:
Valores Diversos
....................................
Soma do Ativo Real
Soma do Passivo Real
SALDO PATRIMONIAL
SALDO PATRIMONIAL
Passivo Real Descoberto
Ativo Real Líquido
Soma
Soma
ATIVO COMPENSADO
PASSIVO COMPENSADO
Valores em Poder de Terceiros
Contrapartida de Valores em
..............................
TOTAL GERAL
Poder de Terceiros:
TOTAL GERAL
Fonte: Anexo 14 da Lei 4320/64
$
$
$
42
O Balanço Patrimonial demonstra, ainda, em contas de compensação, os atos
administrativos praticados pelos gestores que não afetaram o resultado do exercício no
momento, mas podem afetar no futuro: avais, hipotecas, fianças, etc. Na visão de Castro e
Garcia (2004), estas duas características do Balanço Patrimonial diferenciam a contabilidade
pública da comercial.
No Ativo Financeiro, são demonstrados os créditos e os valores realizáveis
independentes de autorização orçamentária. No Passivo Financeiro, são demonstrados os
valores exigíveis a curto prazo, cujo pagamento independa de autorização orçamentária. É a
chamada dívida flutuante, composta por: restos a pagar; serviços da dívida; depósitos de
terceiros; operação de crédito por antecipação da receita.
O Ativo Não Financeiro é formado pelos componentes do Circulante (exceto os que
competem ao Ativo Financeiro), Realizável a Longo Prazo e Ativo Permanente, onde estão
demonstrados os valores dos bens imobilizados, os investimentos permanentes e o diferido,
isto é, compreendem os bens e direitos cuja mobilização dependa de autorização legislativa. O
Passivo Não Financeiro representa os saldos das obrigações a curto e longo prazos, valores
pendentes que não provocaram diretamente efeitos financeiros durante o exercício. Segundo a
Lei 4.320/64, art. 105, parágrafo 4°, o Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas
e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
A Dívida Fundada pode ser interna ou externa. É interna quando assumida dentro do
País e externa quando assumida com países ou banqueiros estrangeiros, ou ainda organismos
internacionais (MACHADO JR. E REIS, 2002). A realização desses compromissos depende
de autorização especial do Legislativo, conforme parágrafo 2° do art. 7° da Lei 4.320.
O Ativo Real é representado pela soma das parcelas que constituem o Ativo
Financeiro e Não Financeiro e a soma do Passivo Financeiro e Não Financeiro denomina-se
Passivo Real. O Ativo Real sendo maior que o Passivo Real resulta em Ativo Real Liquido,
ou Patrimônio Liquido Positivo. Se o Passivo Real for Maior que o Ativo Real tem-se um
passivo Real Descoberto, ou Patrimônio Líquido Negativo.
A discriminação dos elementos do Ativo e Passivo permite, facilmente, identificar a
posição patrimonial e a respectiva diferença que representará, conforme o caso, um Ativo
Real liquido ou Passivo Real a Descoberto.
No Ativo Compensado, apresentam-se os valores dos direitos registrados que, direta
ou, indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio. O Passivo compensado representa a
simples contrapartida do Ativo Compensado.
43
1.3.4 Demonstrações das Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e, indicará o resultado
patrimonial do exercício, conforme o art. 104 da Lei 4.320/64. As variações Patrimoniais se
dividem em Variações Ativas e Passivas.
As variações ativas são aquelas que evidenciam as modificações positivas ocorridas no
patrimônio da entidade, ou seja, são variações originadas de aumento de valores ativos (bens e
direitos) ou de diminuição de valores passivos (obrigações), enquanto as variações passivas
são aquelas que evidenciam as modificações negativas ocorridas no patrimônio da entidade,
ou seja, são variações originadas de diminuição de valores ativos (bens e direitos) ou aumento
de valores passivos (obrigações).
A Demonstração das Variações Patrimoniais é um quadro com duas seções:
“Variações Ativas” (crédito) e “Variações Passivas” (débito), distribuídas em dois grandes
grupos: resultante da execução orçamentária e independente da execução orçamentária. Além
disso, há o resultado patrimonial, conforme pode ser visto no quadro 4 a seguir:
VARIAÇÕES ATIVAS
VARIAÇÕES PASSIVAS
TÍTULOS
TÍTULOS
RESULTANTES DA EXECUÇÃO
RESULTANTES DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTÁRIA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Receitas Correntes
Despesas Correntes
Receitas de Capital
Despesas de Capital
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Aquisições de Bens Móveis
Cobrança da Dívida Ativa
Construção e Aquis. de Bens Imóveis
Alienação de Bens Móveis
Aquisição de Títulos e Valores
Alienação de Bens Imóveis
Empréstimos Concedidos
Alienação de Títulos e Valores
Diversas Total
Empréstimos Tomados
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO
Recebimentos de Créditos
ORÇAMENTÁRIA
Diversas Total
Inscrição da Dívida Ativa
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO
Inscrição de Outros Créditos
ORÇAMENTÁRIA
Incorporação de Bens (doações,
Cancelamento da Dívida Ativa
Legados, etc.)
Encampação de Dívidas Passivas
Cancelamento de Dívidas Passivas
Diversas
Diversas
Total das Variações Passivas
Total das variações ativas
RESULTADO PATRIMONIAL
RESULTADO PATRIMONIAL
Superávit Verificado (se for o caso)
Déficit Verificado (se for o caso)
.............................
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
Fonte: adaptado do anexo 15, da Lei 4.320/64
44
As variações ativas resultantes da execução orçamentária são representadas pelas
receitas orçamentárias realizadas durante o exercício, e refletem a variação patrimonial
aumentativa. Já as variações passivas, resultantes da execução orçamentária, são
representadas pelas despesas orçamentárias realizadas durante o exercício e expressam a
variação patrimonial diminutiva.
As variações ativas orçamentárias, representadas pelas interferências ativas,
apresentam valores oriundos da movimentação financeira decorrente da execução
orçamentária (cotas, repasses e sub-repasses recebidos). Já as variações passivas
orçamentárias, representadas pelas interferências passivas, apresentam valores que têm
origem na movimentação financeira decorrente da execução do orçamento (cotas, repasses e
sub-repasses concedidos).
As variações ativas orçamentárias que não provocam alterações patrimoniais são
denominadas de mutações ativas e demonstram as aquisições de bens e direitos e reduções de
obrigações decorrentes da execução orçamentária. As variações passivas orçamentárias que
não causam alterações patrimoniais são denominadas de mutações passivas e demonstram as
alienações de bens e direitos e assunção de obrigações e outros casos decorrentes do
orçamento.
As variações ativas independentes da execução orçamentária são sempre
originadas por fatos supervenientes ativos ou de insubsistências passivas, isto em fatos que
surgem aumentando o Ativo ou diminuindo o Passivo, porém sempre de forma ativa. Por sua
vez as variações passivas, independentes da execução orçamentária, são sempre
originadas por fatos supervenientes passivos ou de insubsistências ativas, isto é, fatos que
surgem aumentando o passivo ou diminuindo o Ativo, porém de forma passiva.
Dentro das variações ativas extra-orçamentárias, encontramos as interferências ativas,
que apresentam valores oriundos da movimentação financeira para atender o pagamento de
restos a pagar e de bens entre Unidades Gestoras de mesmo Órgão ou Gestão (valores
recebidos). As variações passivas extra-orçamentárias, representadas pelas interferências
passivas, apresentam valores decorrentes, também, da movimentação financeira e de bens
entre Unidades Gestoras de mesmo Órgão ou Gestão.
Nas variações ativas extra-orçamentárias encontramos um terceiro grupo, denominado
de mutações ativas, que guarda valores de incorporações de ativos, ajustes de bens, valores e
créditos, desincorporação de passivos e ajustes de obrigações e outros. Da mesma forma, nas
variações passivas extra-orçamentárias encontramos o grupo das mutações passivas, onde
45
estão representados os valores de desincorporação de ativos, ajustes de bens, valores e
créditos, incorporação de passivos, ajustes de obrigações e outros.
O Resultado Patrimonial é apurado procedendo-se ao somatório das variações ativas
e, destas, diminuindo-se o somatório das variações passivas. A diferença existente será o
resultado patrimonial do exercício. Será considerado déficit patrimonial, ou resultado
econômico negativo, sendo registrado na coluna de variações ativas, o resultado negativo das
operações. Será considerado superávit patrimonial, ou resultado econômico positivo, sendo
registrado na coluna das variações passivas, o resultado positivo das operações.
Vale ressaltar que o Resultado Patrimonial, passando a constituir o saldo patrimonial
existente, pode ser: o Ativo Real Liquido, ou seja, o ativo patrimonial maior que o passivo
patrimonial; ou o Passivo Real a Descoberto, demonstrando que os valores passivos do
patrimônio superam os valores ativos. A discriminação das variações ativas e passivas permite
facilmente identificar a posição do resultado distribuído, dependente ou independente da
execução orçamentária, e o Resultado Patrimonial do exercício (superávit ou déficit).
A elaboração da demonstração das variações patrimoniais tem por base os saldos
acumulados durante o exercício nas contas representativas de resultado, as quais estão
estruturadas no Plano de Contas da Administração Federal de forma a permitir, com maior
facilidade, o levantamento da demonstração, devendo corresponder exatamente aos saldos das
contas pertencentes às classes “5” (Resultado Diminutivo do Exercício - que correspondem as
variações passivas) e “6” (Resultado Aumentativo do Exercício – que correspondem as
variações ativas).
Os saldos das contas de resultado de Despesa (classe “3”) e Receita (classe “4”)
orçamentárias, ao final do exercício, são transferidos para as classes “5 – Resultado
Diminutivo do Exercício” (variações passivas) e “6 – Resultado Aumentativo do Exercício”
(variações ativas), respectivamente, a fim de possibilitar a apuração do resultado.
Deverão ser distinguidas as variações orçamentárias ativas e passivas das extraorçamentárias, de modo a possibilitar o levantamento do resultado orçamentário do exercício
(não confundir com o orçamento apurado no Balanço Orçamentário, posto que este não sofre
a influência das interferências e das mutações ativas e passivas, que são de origem
orçamentária, ocorridas no patrimônio durante a execução do orçamento da despesa e da
receita, respectivamente).
A segregação das variações ativas e passivas extra-orçamentárias tem a intenção de
propiciar o conhecimento do resultado extra-orçamentário do exercício. O somatório dos
46
resultados orçamentários e extra-orçamentários representará o resultado global do exercício
(denominado de econômico ou patrimonial) que deverá ficar patente nesta demonstração.
A apuração do resultado é simples: através da operação de subtração entre o total das
variações ativas e passivas (classe “6” menos classe “5”), já incluídas nestas o montante da
receita orçamentária e da despesa orçamentária. Essa diferença deverá ser igual àquela
apurada entre o total do ativo e passivo (diferença entre as classes “1” e ”2”).
A demonstração das variações patrimoniais funciona como a Demonstração do
Resultado do Exercício exigida pela Lei 6404/76, pois todas as contas de resultado, ao final
do exercício, são contrapostas a fim de se apurar o resultado. Entretanto, como a
Demonstração das Variações Patrimoniais, por exigência da Lei 4320/64, deve ser
apresentada em duas colunas, cujos totais deverão ser iguais, ou seja, caso haja superávit, este
ficará do lado das variações passivas; sendo déficit deverá ser informado do lado das
variações ativas. De forma que essa demonstração se apresentará sempre em equilíbrio.
1.4 Indicadores Contábeis
Indicadores são ferramentas úteis, para auxiliar a medir o que se deseja gerenciar.
“Um indicador é um instrumento empírico que permite representar a dimensão teórica de uma
variável-chave (GOMES e SALAS, 1997, p.77)”. Para a elaboração de qualquer indicador,
alguns parâmetros devem ser observados como os sugeridos por Caldas (2001):
a) Comparabilidade – Os indicadores devem permitir a comparação temporal e
espacial;
b) Disponibilidade da informação – as bases de dados devem ser acessíveis e, de
preferência, devem constituir séries históricas, para permitir, ao mesmo tempo, a comparação
entre fatores (fotografias de empresas diferentes), e evolução, no tempo, do desempenho
(fotografia de uma mesma empresa em diferentes épocas);
c) Normalizados – Os resultados dos indicadores devem ser traduzidos para uma
escala adimensional. Esse procedimento permite uma mescla entre diferentes indicadores;
d) Quantificáveis – Os indicadores devem ser traduzidos em números, sem o demérito
da análise qualitativa. Aliás, os indicadores quantitativos devem facilitar uma análise
qualitativa do desempenho da gestão;
e) Simplicidade – O indicador deve ser de fácil compreensão. Deve-se observar,
entretanto, que os indicadores são tentativas até pretensiosas de retratar ou expressar de
maneira muito sintética determinados fenômenos e processos complexos.
47
Na área privada, os indicadores para a análise das demonstrações contábeis são de uso
comum e estão relativamente padronizados, já na área pública não existe uma fórmula
comumente aceita, mas estudos estão sendo realizados nessa área, como o de Solà (2003), que
inclui entre as classes de indicadores, os orçamentários e contábeis, sobre os quais afirma:
“partindo do orçamento da entidade se obtém uma série de indicadores que permitem ver de
forma fácil, a proporção e os índices que completarão a informação obtida da liquidação do
orçamento”.
Indicadores são instrumentos importantes para controle de gestão e verificação de
eficiência e eficácia na administração pública, por permitirem comparar situações entre
Entidades ou períodos diferentes de uma mesma Entidade, podendo-se fazer comparações ao
observar as modificações ocorridas.
Os indicadores contábeis são avaliados por meio da técnica contábil denominada
Análise de Balanços. Segundo o dicionário Aurélio de língua portuguesa (2006), análise é: “a
separação ou desagregação das diversas partes constituintes de um todo”, enquanto análise de
balanços refere-se a “estudo das demonstrações contábeis de uma empresa com o propósito de
avaliar uma situação econômico-financeira”.
Para Silva (1995, p. 21), uma analise pode ser entendida como um processo de
decomposição de um todo em suas partes constituintes, visando ao exame das partes para
entendimento do todo ou para identificação de suas características ou de possíveis
anormalidades.
Por seu turno, Matarazzo (2003, p.15) afirma que “[...] a análise de balanços objetiva
extrair informações das demonstrações financeiras para a tomada de decisões”. Mais
importante ainda, esclarece que: “As demonstrações financeiras fornecem uma série de dados
sobre a empresa, de acordo com regras contábeis. A análise de balanços transforma esses
dados em informações e será tanto mais eficiente, quanto melhor informação produzir”.
As técnicas de análise mais comumente empregadas são: análise por quocientes,
análise vertical e análise horizontal. A Análise por Quociente corresponde à extração de
índices das demonstrações contábeis, sendo um dos principais meios de se obter uma visão
ampla da situação econômica da empresa. Essa técnica consiste em selecionar determinadas
contas ou grupos de contas que, relacionadas entre si, possam produzir algum significado
relevante e passível de interpretação.
A Análise Vertical consiste em definir um valor-base na demonstração objeto de
análise e, a partir desse valor, calcular os percentuais das demais contas ou grupos de contas
em relação a esse valor-base. Essa técnica visa permitir ao analista conhecer detalhes
48
referentes à distribuição de valores da demonstração contábil, o que facilita, por exemplo,
visualizar se existe algum valor fora dos padrões considerados normais.
Na Análise Horizontal é escolhida uma demonstração contábil para que funcione
como base (normalmente a mais antiga da série) e, a partir dela, calculam-se os percentuais
das contas ou grupos de contas das séries seguintes em relação às contas ou grupo de contas
da demonstração-base. O propósito dessa técnica é conseguir a evolução ou variação de cada
componente dentro de um período de tempo.
O resultado dessas análises são indicadores que sintetizam a informação de um
conjunto de acontecimentos e têm a capacidade de fornecer ao tomador de decisões os
elementos e sinais para agir, seja proativa ou reativamente, tanto na área privada como na
pública. Nesse contexto, a análise de demonstrações contábeis compreende uma série de
técnicas que auxiliam os analistas a inferirem acerca dos diversos aspectos de interesse das
entidades avaliadas.
Assim, como primeiro passo, o analista deve escolher os índices a serem aplicados nas
demonstrações contábeis da entidade. Essa escolha deve ser baseada no objetivo da análise, o
qual depende das necessidades de cada usuário. Nesse contexto, as recomendações de Gitman
(1997) para análise de balanços privados, podem ser perfeitamente aplicadas às entidades
públicas:
- um único índice geralmente não fornece informações suficientes para se julgar o
empenho da instituição. Somente quando um grupo de índices for usado é que se podem
emitir julgamentos razoáveis;
- ao se compararem as demonstrações entre instituições, deve-se considerar o mesmo
período de encerramento;
- os dados financeiros que estão sendo comparados devem ter sido elaborados com os
mesmos critérios. O uso de tratamentos contábeis diferentes pode distorcer os resultados
apurados.
No caso de entidades públicas brasileiras, não se pode deixar de considerar a
legislação financeira que elas têm que seguir. Nesse sentido, destaca-se o modelo de Kohama
(2006) que apresenta uma série de indicadores para serem aplicados aos balanços públicos,
baseado na Lei 4.320/64 e na LRF.
Kohama (2006) alerta que nem sempre as condições ideais de análise estarão
presentes, quer por falta de informações adequadas disponíveis, quer pelas dificuldades
técnicas em obtê-las. Há que se agir com extrema cautela, buscando fontes de informações
49
fidedignas. Destaca também o cuidado com as críticas, que não devem ser utilizadas no
sentido de censurar, tampouco julgar os resultados apurados.
A análise dos balanços públicos deve ser construtiva para alertar e orientar quando for
verificado algum erro de procedimento. Este modelo propõe um conjunto de 25 indicadores,
sendo 5 para o balanço orçamentário, 7 para o balanço financeiro, 6 para o balanço
patrimonial e 7 para a demonstração das variações patrimoniais, os quais são apresentados a
seguir.
1.4.1 Análise e interpretação do Balanço Orçamentário
O balanço orçamentário, conforme art. 102, da Lei nº. 4.320/64, demonstrará: “[...] as
receitas e despesas orçamentárias previstas em confronto com as realizadas” e o art. 91, da
mesma Lei dispõe: “O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as
especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais”.
Desse aspecto legal, pode-se deduzir que o Balanço orçamentário deverá ser o
instrumento pelo qual se demonstra a execução orçamentária em atendimento e, de acordo
com as especificações da Lei de Orçamento, ou seja, é o instrumento que demonstra o
controle do cumprimento das determinações constantes da Lei do Orçamento.
1.4.1.1 Quocientes sobre o balanço orçamentário
Kohama (2006) propõe para análise e interpretação dos resultados que são
apresentados pelos Balanços Orçamentários, os seguintes quocientes:
1. Quociente de execução da receita
Base de Cálculo
Receita Executada
Receita Prevista
Significado do Quociente
= 1 - Receita Executada é igual à Receita Prevista.
> 1 - Receita Executada é maior do que a Prevista, portanto a diferença
apresenta o excesso de arrecadação.
< 1 - Receita Executada é menor do que a Prevista, portanto a diferença
representa a falta de arrecadação em relação à previsão.
Quadro 5 – Quociente de execução da receita
Fonte Kohama (2006)
Segundo o referido autor, esse quociente deve representar o quanto foi realizado de
Receita Executada em comparação com a Receita Prevista, e o resultado normal deverá ser 1
ou maior ou menor do que 1, porém próximo de 1, caso seja muito acima ou abaixo de 1,
deve-se procurar as causas possíveis e possíveis justificativas convincentes.
50
2 Quociente de equilíbrio orçamentário
Fórmula
Despesa Fixada
Receita Prevista
Significado do Quociente
= 1 - Despesa Fixada é igual à Receita Prevista.
>1 - Despesa Fixada é maior do que a Receita Prevista, portanto, a diferença
representa o montante de Créditos Adicionais Abertos.
<1 - Despesa Fixada é menor do que a Receita Prevista, portanto, a diferença
representa o montante de Receita Prevista superior à Despesa Fixada. Essa
situação, embora dificilmente ocorra, deve refletir o fato de que a Lei de
Orçamento pode ter sido aprovada com “superávit” e não com equilíbrio
orçamentário.
Quadro 6 – Quociente de equilíbrio orçamentário
Fonte Kohama (2006)
Esse quociente deve demonstrar o quanto a Despesa Fixada é maior que a Receita
Prevista, pois revelará também o quanto foi aberto de Crédito Adicional, e o resultado normal
será 1 ou pouco maior que 1. Caso seja menor do que 1, a tendência é de considerá-lo normal,
desde que os registros estejam corretos. Entretanto, deverá ser uma hipótese, na atualidade
atípica, que precisa ser verificada.
3 Quociente de cobertura de créditos adicionais
Base de Cálculo
Significado do Quociente
= 1 - Excesso de Arrecadação é igual aos Créditos Adicionais Abertos.
Despesa Executada
Despesa Fixada
> 1 - Excesso de Arrecadação é maior do que os Créditos Adicionais Abertos.
Nessa hipótese, o montante de Créditos Adicionais Abertos possui cobertura
total do Excesso de Arrecadação.
>1 - Excesso de Arrecadação é menor do que os Créditos Adicionais Abertos.
Nessa hipótese, a diferença demonstra o quanto dos Créditos Adicionais Abertos
não possui cobertura do Excesso de Arrecadação.
Quadro 7 – Quociente de cobertura de créditos adicionais
Fonte Kohama (2006).
Segundo o autor, esse quociente deve demonstrar quanto o Excesso de Arrecadação
representa de cobertura para os Créditos Adicionais Abertos, e o resultado considerado
normal será 1 ou maior do que 1. Caso seja menor do que 1, há que se verificar se foram feitas
as demonstrações mensais da receita arrecadada, de acordo com o art. 29 da Lei nº4.320/64,
para servir de base para a abertura de créditos adicionais que se utilizam de excesso de
arrecadação e, qual o motivo que deu causa ao quociente negativo.
O autor destaca, ainda, que créditos adicionais abertos, para efeito desse quociente,
são aqueles que acrescem às dotações da Lei Orçamentária. Portanto, não devem ser
51
considerados os créditos adicionais abertos oriundos de anulação total ou parcial de dotações
da Lei Orçamentária ou de créditos adicionais, como cobertura.
4 Quociente de execução da despesa
Base de Cálculo
Significado do Quociente
= 1 - Despesa Executada é igual à Despesa Fixada.
Despesa Executada
Despesa Fixada
> 1 - Despesa Executada maior do que a Despesa Fixada. Essa hipótese jamais
poderá ocorrer, porquanto demonstrará a utilização de dotação orçamentária,
sem a devida autorização legal.
< 1 - Despesa Executada menor do que a Despesa Fixada. Essa hipótese
representará o quanto da Despesa Fixada (autorizada legalmente) foi utilizado
como Despesa Executada. E, a diferença, representará a economia orçamentária.
Quadro 8 – Quociente de execução da despesa
Fonte Kohama (2006)
Esse quociente deve demonstrar quanto da Despesa Fixada foi utilizado em Despesa
Executada, e o resultado menor do que 1 será considerado normal. Dificilmente ocorrera um
resultado 1 e jamais poderá ser maior do que 1, porque nesse caso, executar-se-á despesa sem
autorização.
5 Quociente do resultado orçamentário
Base de Cálculo
Receita Executada
Despesa Executada
Significado do Quociente
= 1 - Receita Executada é igual a Despesa Executada.
> 1 - Receita Executada é maior do que a Despesa Executada. Essa hipótese
demonstrará a existência de um “superávit” orçamentário de execução,
entretanto, se acontecer, geralmente, será proveniente de operação de crédito
(empréstimo ou financiamento), que causará aumento da dívida fundada, ou sua
ocorrência deverá ser casual e de limitada verificação.
< 1 - Receita Executada menor do que a Despesa Executada. Essa hipótese
demonstrará a existência de um “déficit” orçamentário de execução, e tenderá a
ser de normal realização.
Quadro 9 – Quociente do resultado orçamentário
Fonte Kohama (2006)
Esse quociente deve demonstrar quanto da Receita Executada serve de cobertura para
a Despesa Executada. Aqui, o autor propõe algumas considerações para reflexão, como segue:
Caso o Balanço Orçamentário se apresente como um “déficit” orçamentário de
execução é obvio que traduz uma situação negativa, do ponto de vista da execução da Lei
Orçamento do exercício. Entretanto, há que agir com muita cautela em sua analise e
interpretação. A legislação sobre o assunto é clara, porém, em razão da ambigüidade que
apresenta, pode ser a indutora do resultado quando diz, no art. 35, da Lei 4.320/64, que “[...]
52
pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente
empenhadas”.
A ambigüidade está no fato de que se deve considerar somente a receita arrecadada no
exercício, portanto, correspondendo ao regime de caixa, enquanto consideram-se as despesas,
legalmente, empenhadas no exercício, o que equivale a dizer que para a despesa utiliza-se o
regime
de
competência.
Pode-se
inferir
que
o
balanço
Orçamentário
refletirá,
consequentemente, essa dicotomia de tratamento legal.
O que se deve observar nesse momento é o fato de que as informações necessárias ao
correto entendimento desse resultado não serão encontradas somente no Sistema
Orçamentário. Eis porque Kohama (2006) recomenda consultar o Quociente Financeiro Real
da Execução Orçamentária, apresentado a seguir, no subitem 1.4.2 - Quociente Receita
Orçamentária x Despesa Orçamentária Paga (quociente nº. 7), o qual objetiva igualar a
escrituração da receita orçamentária e despesa orçamentária, pelo regime de caixa, o que será
feita retirando-se os restos a pagar inscritos no exercício.
Por outro lado, na Demonstração das Variações Patrimoniais, será apresentado como
24 – Quociente Patrimonial da Execução Orçamentária Patrimonial (quociente nº. 24), com o
objetivo de igualar a escrituração da receita orçamentária e despesa orçamentária, pelo regime
de competência, o que será feito incluindo-se a dívida exercício e acrescentando-se, ainda, os
direitos contratuais, representados pelas operações de credito, convênios e outros, cujas
despesas tenham sido empenhadas no exercício, mas que, opor algum motivo, não foram
recebidos os recursos financeiros necessários à sua cobertura.
Segundo o autor destacado, observar esses outros dois quocientes será de extrema
utilidade para se entender, com maiores condições, o resultado do Balanço Orçamentário,
quando nele se demonstrar déficit orçamentário de execução.
1.4.2 Análise e interpretação do balanço financeiro
O teórico Kohama (2006) destaca algumas questões importantes a respeito do Balanço
Financeiro, no sentido de instruir e orientar o trabalho de analise e interpretação desse
relatório. Nesse sentido, sobre o Balanço Financeiro, a Lei 4.320/64, art. 103, dispõe:
O Balanço Financeiro demonstrará a receita e despesa orçamentárias, bem como os
recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os
saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que transferem para o
exercício seguinte.
Por outro lado, a respeito do tratamento dado aos restos a pagar, menciona a lei: “Os
Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar
53
sua inclusão na despesa orçamentária”. Essa determinação legal, em realidade, pelo menos do
ponto de vista financeiro, procura igualar o regime de escrituração, pois, ao proceder à
inclusão dos restos a pagar do exercício na receita extra-orçamentária, faz com que a despesa
orçamentária seja considerada como se fosse registrada pelo regime de caixa, compensando o
tratamento dicotômico que a própria lei nº. 4.320/64 impõe pelo art. 35.
No que diz respeito à questão de operações financeiras, não provenientes da execução
orçamentária, a Lei 4.320/64, em seu art. 93, indica: “Todas as operações de que resultem
débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão
também objeto de registro, individuação e controle contábil”.
Ao se observar a composição e o conteúdo da parte extra-orçamentária do Balanço
Financeiro, se pode concluir que as contas ali mencionadas constituem a chamada dívida
flutuante. Para comprovar essa afirmativa o art. 92, da Lei 4.320/64 diz:
A dívida flutuante compreende:
I – os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II – os serviços da dívida a pagar;
III – os depósitos;
IV – os débitos de tesouraria.
Ainda sobre os restos a pagar, diz a Lei 4320/64: “O registro dos restos a pagar far-seá por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas”.
O autor coloca que essa informação tem como objetivo esclarecer dúvidas a respeito
da vigência dos restos a pagar, pois, não havendo nenhuma restrição legal no âmbito do poder
público em que se estiver procedendo a analise e a interpretação dos balanços e da
demonstração das variações patrimoniais, deve-se aplicar a regra da prescrição qüinqüenal, ou
seja, a manutenção dos restos a pagar por até cinco anos, daí por que a legislação determina
que o registro seja feito por exercício e por credor.
Por ultimo, deve-se observar que no Balanço Financeiro são demonstrados os
“movimentos financeiros do exercício”, isto é, a somatória das operações realizadas durante o
exercício, e não o saldo das contas.
1.4.2.1 Quocientes da execução financeira
Para análise e interpretação dos resultados apresentados pelos Balanços Financeiros, o
autor apresenta os seguintes quocientes:
54
6 Quociente da execução orçamentária
Base de Cálculo
Receita Orçamentária
Despesa Orçamentária
Significado do Quociente
= 1 - Receita Orçamentária igual à Despesa Orçamentária.
>1 - Receita Orçamentária é maior do que a Despesa Orçamentária. Essa
hipótese apresentará a existência de um superávit orçamentário na execução e
movimentação financeira.
<1 - Receita Orçamentária menor do que a Despesa Orçamentária. Essa hipótese
apresentará a existência de um déficit orçamentário na execução e movimentação
financeira.
Quadro 10 – Quociente da execução orçamentária
Fonte Kohama (2006)
Esse quociente deve demonstrar quanto a receita orçamentária representa para o
pagamento da despesa orçamentária. (vide esclarecimentos feitos no quociente nº. 5 ).
7. Quociente financeiro real da execução orçamentária
Base de cálculo
Receita Orçamentária
Despesa Orçamentária Paga
Significado do Quociente
= 1 - Receita Orçamentária igual à Despesa Orçamentária menos (os
Restos a Pagar inscritos no exercício somados com o Serviço da Dívida a
Pagar que passa para o exercício seguinte). Essa hipótese demonstrará
haver a igualdade na execução orçamentária e financeira, se fosse
utilizado o regime de caixa também para a Despesa Orçamentária.
> 1 - Receita Orçamentária é maior do que a Orçamentária menos (os
Restos a Pagar inscritos no exercício somados com o Serviço da Dívida a
Pagar que passa para o exercício seguinte). Essa hipótese refletirá que
existe superávit na execução orçamentária e financeira, se for utilizado o
regime de caixa também para a Despesa Orçamentária.
< 1 - Receita Orçamentária menor do que a Despesa Orçamentária (os
Restos a Pagar inscritos no exercício somados com o Serviço da Dívida a
Pagar que passa para o exercício seguinte). Essa hipótese significará que,
mesmo sendo utilizado o regime de caixa também para a Despesa
Orçamentária, haverá déficit na execução orçamentária e financeira.
Quadro 11 – Quociente financeiro real da execução orçamentária
Fonte Kohama (2006)
O autor em destaque frisa que esse quociente deve demonstrar quanto à receita
orçamentária recebida representa em relação à despesa orçamentária paga. Esse quociente
procura demonstrar a relação da receita orçamentária e despesa orçamentária, consideradas
pelo regime de caixa, mesmo porque, quando se aborda o quociente da soma da receita e
despesa (orçamentária + extra-orçamentária), haverá a equiparação efetiva em virtude da
aplicação de outro dispositivo legal, que será apontado, aliás, repetido, porém, buscando
maior objetividade na compreensão do assunto.
Dever-se-á considerar normal o resultado 1 e bom o maior do que 1, caso o resultado
seja menor do que 1, deve ser considerado preocupante, pois a receita arrecadada será menor
do que a despesa paga, pressupondo-se a utilização de recursos financeiros provenientes da
receita extra-orçamentária para sua cobertura.
55
8 Quociente da execução orçamentária corrente
Base de cálculo
Receita Corrente
Despesa Corrente
Significado do Quociente
= 1 - Receita Corrente recebida no exercício, igual à Despesa Corrente
realizada no exercício. Esse quociente demonstrará haver equilíbrio, pois,
para cada 1,00 de receita corrente, foi realizado 1,00 de despesa corrente.
> 1 - Receita Corrente recebida maior no exercício do que a Despesa
Corrente realizada no exercício. Esse quociente demonstrará haver um
“superávit” corrente, pois haverá mais do que 1,00 de receita corrente para
cada 1,00 de despesa corrente realizada.
< 1 - Receita Corrente recebida no exercício menor, do que a Despesa
Corrente realizada. Esse quociente demonstrará haver um déficit corrente,
pois, haverá menos do que 1,00 de receita corrente para cada 1,00 de
Despesa Corrente realizada, o que, fatalmente provocará alienação de
bens ou valores e conseqüente diminuição do patrimônio, ou operações de
crédito (empréstimo) legalmente autorizadas.
Quadro 12 – Quociente execução orçamentária corrente
Fonte Kohama (2006)
Caso o quociente demonstre um resultado menor do que 1,00, seguramente, este
deverá ser considerado negativo, pois estará exprimindo que a receita corrente não será
suficiente para cobrir as despesas corrente e, portanto, haverá necessidade de se utilizar
receita de capital para supri-la dos recursos necessários. Em se tratando de receita de capital,
obviamente, será proveniente da alienação de bens ou valores que, em qualquer desses dois
casos, representará diminuição patrimonial, ou de operações de crédito (empréstimo)
legalmente autorizadas.
Esse quociente deve demonstrar quanto à receita corrente recebida representa em
relação à despesa corrente paga. O desejável será que o quociente apresente um resultado
maior que 1,00. Assim, estará representado que a receita corrente recebida é superior à
despesa corrente considerada como paga, para efeito do balanço financeiro.
9 Quociente da execução orçamentária de capital
Base de cálculo
Significado do Quociente
= 1 - Receita de Capital recebida no exercício, igual à Despesa de capital
realizada no exercício. Esse quociente demonstrará haver equilíbrio, pois,
para cada 1,00 de receita de capital, foi realizado 1,00 de despesa de capital.
Receita de Capital
Despesa de capital
> 1 - Receita de Capital recebida maior no exercício do que a Despesa de
Capital realizada no exercício. Esse quociente demonstrará haver um
superávit de capital, pois haverá mais do que 1,00 de receita de capital, para
cada 1,00 de despesa de capital realizada, o que e, portanto, diminuição do
patrimônio, ou operação de crédito (empréstimo) legalmente autorizada.
< 1 - Receita de Capital recebida no exercício menor do que a Despesa de
Capital realizada. Esse quociente demonstrará haver um déficit de Capital,
pois haverá menos do que 1,00 de receita de capital para cada um de
Despesa de Capital realizada. Essa relação será considerada normal, uma
vez que representará a utilização de receita corrente para cobertura de
capital.
Quadro 13 – Quociente execução orçamentária de capital
Fonte Kohama (2006)
56
O autor observa que na hipótese de o resultado apresentado ser menor do que 1, em
parte, tenderá a ser considerado normal, uma vez que se pressupõe e se admite que o eventual
superávit do orçamento corrente sirva como recurso de cobertura para as despesas de capital.
O que se deve sempre evitar é que essa relação provoque ou agrave um déficit orçamentário.
Por outro lado, caso o resultado apresentado seja maior do que 1, o resultado deverá
ser considerado negativo, pois retratará uma diminuição patrimonial, vez que demonstrará que
se utilizou da alienação de bens/valores ou operações de crédito (empréstimo) legalmente
autorizadas.
Esse quociente deve demonstrar quanto à receita de capital recebida representa em
relação à despesa de capital paga. Nesse quociente, o que se espera é que o resultado seja
menor do que 1, porém, o mais próximo possível de 1.
10 Quociente da execução extra-orçamentária
Base de cálculo
Significado do Quociente
=1 - Receita Extra-orçamentária igual à Despesa Extra-orçamentária. Essa
hipótese demonstra haver equilíbrio entre a Receita Extra-orçamentária e
a Despesa Extra-orçamentária.
Receita Extra-orçamentária
Despesa Extra-orçamentária
> 1 - Receita Extra-orçamentária maior do que a Despesa Extraorçamentária. Essa hipótese reflete que a Receita Extra-orçamentária é
maior do que a Despesa Extra-orçamentária, isto é, recebimentos
superiores aos pagamentos de ordem extra-orçamentária.
< 1 - Receita Extra-orçamentária menor do que a Despesa Extraorçamentária. Essa hipótese mostra que a Receita Extra-orçamentária é
menor do que a Despesa Extra-orçamentária, isto é, recebimentos
inferiores aos pagamentos de ordem extra-orçamentária.
Quadro 14 – Quociente da execução extra-orçamentária
Fonte Kohama (2006)
Segundo Kohama (2006), em qualquer das hipóteses, o resultado tenderá a ser
considerado normal, se as disponibilidades (saldo de caixa/bancos) refletirem a movimentação
financeira de origem extra-orçamentária ocorrida no exercício, ou seja, aumento ou
diminuição dos saldos das disponibilidades compatível com essa movimentação.
Esse quociente deve demonstrar quanto de Receita Extra-orçamentária foi recebido,
em confronto com a Despesa Extra-orçamentária paga. Quanto mais próximo de 1 estiver,
mais será o desejável. Se for maior do que 1, representará aumento da divida flutuante, o que
provocará, em conseqüência, aumento do Passivo Financeiro, no Balanço Patrimonial.
Entretanto, se houver o correspondente aumento dos recursos financeiros das
disponibilidades (caixa/bancos), a situação será considerada normal. Porém, se ocorrer a
diminuição dos recursos financeiros das disponibilidades em caixas/bancos, isso indicará que
57
a diferença financiou o pagamento de despesas orçamentárias e a situação deverá ser
considerada preocupante. Quando for menor do que 1, por outro lado, refletirá uma
diminuição da divida flutuante e, por conseqüência, diminuição do Passivo Financeiro, no
Balanço Patrimonial, mas, por outro lado, refletirá a utilização de recursos financeiros,
reduzindo as disponibilidades (caixa/bancos) existentes.
11. Quociente do resultado da execução financeira
Base de cálculo
Receita (Orçam + Extra-orçam)
Despesa (Orçam + extra-orçam)
Significado do Quociente
1 = Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária) igual à Despesa
(Orçamentária + Extra-orçamentária) demonstrará equilíbrio.
> 1 = Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária) maior do que a
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária). Essa hipótese
demonstrará que a Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária) é
maior do que a Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária), isto é a
soma total dos recebimentos do exercício é maior do que a soma total
dos pagamentos do exercício e, portanto, houve um superávit
financeiro.
< 1 = Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária) menor do que a
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária). Essa hipótese refletirá
que a Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária) é menor do que a
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária), isto é, a soma total dos
recebimentos do exercício é menor do que a soma total dos
pagamentos do exercício e, portanto, houve um déficit financeiro.
Quadro 15 – Quociente do resultado da execução financeira
Fonte Kohama (2006)
Por esse quociente se verificará o resultado do exercício financeiro que está sendo
demonstrado pelo balanço financeiro. Esta é uma das formas de analisar e interpretar o
resultado apresentado no balanço financeiro. Nesse quociente é relacionada, de um lado, a
somatória da receita orçamentária com a receita extra-orçamentária e, de outro, a somatória da
despesa orçamentária com a despesa extra-orçamentária. Tal instrumento representa, na
realidade, a soma dos recebimentos e a soma dos pagamentos ocorridos no exercício.
O autor argumenta que se deve atentar para o fato de que, ao se analisar a execução
orçamentária, isoladamente, estar-se-á, simplesmente, trazendo o resultado já exibido pelo
Balanço Orçamentário, pois se trata da mesma operação. Nesse caso, é vista sob a ótica da
movimentação financeira causada pela execução orçamentária. Em tese, isso quer demonstrar
que essa transposição vem acompanhada da ambigüidade legal já apontada, anteriormente,
(receita escriturada pelo regime de caixa e despesa escriturada pelo regime de competência).
Quando trazemos para a análise a incorporação da movimentação financeira
proveniente da receita e despesa extra-orçamentária, adicionando-a à receita e à despesa
58
orçamentária, observa-se que o resultado deixa de apresentar o tratamento dicotômico aludido
em razão da aplicação de outro dispositivo legal que dispõe: “Os Restos a Pagar do exercício
serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa
orçamentária.
Assim, ao incluir os restos a pagar do exercício como receita extra-orçamentária, para
compensar sua inclusão na despesa orçamentária, o dispositivo legal faz a equiparação da
receita como despesa, do ponto de vista da movimentação financeira constante no balanço
financeiro. Com esse procedimento, deixa de existir a necessidade de se realizar qualquer
outra providência, relativa à questão financeira, pois a própria legislação se incumbiu de fazêla.
Tal quociente deve demonstrar a somatória das Receitas (Orçamentária + Extraorçamentária) em confronto com a somatória das Despesas (Orçamentária + Extraorçamentária). Esse quociente, por meio dessa relação, consoante já foi alertado, indicará o
resultado do Balanço Financeiro.
Nesse quociente, o que se considera normal é o resultado de 1, ou pouco maior do que
1. Caso seja menor do que 1, deve-se verificar se as disponibilidades (saldo de caixa/bancos)
refletem a movimentação financeira de origem extra-orçamentária, para se ter melhor base de
analise e interpretação.
12. Quociente do resultado dos saldos financeiros
Base de cálculo
Saldo que passa ao Exercício Seguinte
Saldo do Exercício Anterior
Significado do Quociente
=1 Saldo que passa para o exercício seguinte igual ao saldo do
exercício anterior, demonstrando equilíbrio entre os recebimentos e
os pagamentos ocorridos no exercício.
> 1 Saldo que passa para o exercício seguinte maior do que o saldo
do exercício anterior. Essa hipótese demonstrará que o saldo que
passa para o exercício seguinte, sendo maior do que o saldo do
exercício anterior, constitui-se num “superávit” financeiro, ou seja,
os recebimentos do exercício foram maiores do que os pagamentos
do exercício.
< 1 Saldo que passa para o exercício seguinte menor do que o saldo
do exercício anterior. Essa hipótese demonstrará que o saldo que
passa para o exercício seguinte, sendo menor do que o saldo do
exercício anterior, identificará que houve um déficit financeiro, isto
é, os recebimentos do exercício foram menores do que os
pagamentos do exercício.
Quadro 16 – Quociente do resultado dos saldos financeiros
Fonte Kohama (2006)
59
O autor afirma que esta é outra forma de se obter o resultado do exercício financeiro.
Pois o resultado será idêntico ao quociente 11.
1.4.3 Análise e interpretação do balanço patrimonial
O autor apresenta algumas informações importantes a respeito do Balanço
Patrimonial, com o objetivo de instruir e orientar o trabalho de analise e interpretação dos
resultados nele apresentados. Iniciando pelo que dispõe a Lei 4.320/64, art. 105 e §§ 1º ao
5º,como segue:
O Balanço Patrimonial demonstrará:
I – o Ativo Financeiro;
II – o Ativo Permanente;
III – O passivo Financeiro;
IV – o Passivo Permanente;
V – o Passivo Patrimonial;
VI – as Contas de Compensação.
O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente
da autorização orçamentária e dos valores numerários.
O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou
alienação dependa da autorização legislativa.
O Passivo Financeiro compreenderá as divisas fundadas e outras que dependam de
autorização legislativa para autorização ou resgate.
Nas contas de compensação, serão registrados “os bens, valores, obrigações e
situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou
imediatamente, possam a vir a afetar o patrimônio.
Por meio de uma simples leitura desse texto, pode-se verificar que as Contas de
Compensação, por representarem bens, valores, obrigações e situações não compreendidas
nas outras partes, mas que, mediata ou, imediatamente, possam vir a afetar o patrimônio, não
são consideradas para determinação de seus resultados, embora façam parte do balanço
patrimonial. Como se pode observar, o balanço patrimonial é uma das peças mais importantes
no trabalho de análise e interpretação dos Balanços Públicos.
1.4.3.1 Quocientes sobre o balanço patrimonial
A seguir, serão apresentados os quocientes que Kahoma (2006) julga adequados e
importantes para a análise e interpretação dos resultados apresentados nos Balanços
Patrimoniais.
60
13 Quociente da situação financeira
Base de cálculo
Ativo Financeiro
Passivo Financeiro
Significado do Quociente
= 1 - Ativo Financeiro igual ao Passivo Financeiro.
> 1 - Ativo Financeiro maior do que Passivo Financeiro. Essa
hipótese reflete que o Ativo Financeiro é superior ao Passivo
Financeiro, isto é, há um excesso de recursos financeiros,
representados pela soma das disponibilidades, mais direitos
realizáveis, sobre as obrigações de curto prazo, portanto, um
“superávit” financeiro apurado no balanço patrimonial que pode
servir como recurso de cobertura para a abertura de créditos
adicionais.
< 1 - Ativo Financeiro menor do que Passivo Financeiro. Essa
hipótese reflete que o Ativo Financeiro é insuficiente para cobrir o
Passivo Financeiro, ou seja, a soma das disponibilidades mais os
direitos realizáveis não são suficientes para cobrir as obrigações
financeiras de curto prazo, portanto, representa um “déficit”
financeiro apurado no balanço patrimonial.
Quadro 17 – Quociente da situação financeira
Fonte Kohama (2006)
O referido teórico afirma que esse quociente é de extrema utilidade para se verificar a
existência, ou não, de “superávit” financeiro apurado em balanço patrimonial, atendendo à
determinação legal, inserida no § 2ºº, do art. 43, da Lei nº. 4.320/64, pois, se o resultado for
maior do que 1, haverá excesso de recursos financeiros que poderá ser utilizado para
cobertura de créditos adicionais.
Assim, esse quociente demonstrará o quanto de crédito, valores realizáveis e valores
numerários existem em relação aos compromissos e obrigações exigíveis em curto prazo.
Nesse sentido, será considerado normal o resultado 1 ou maior que 1, desde que não seja
conseguido mediante a constituição de dívida fundada.
Entretanto, sendo menor do que 1, será considerado negativo, todavia, há que se
verificar se existe, por exemplo, algum convênio registrado nas contas de compensação como
direito contratual que não tenha sido realizado no exercício, mas com potencial para ser
recebido em curto prazo, já que esse registro não consta do ativo financeiro e cuja despesa já
tenha sido empenhada causando a distorção no resultado desse quociente. Essa informação é
importante, pois ajudará na análise e interpretação mais correta desse resultado.
61
14 Quociente da situação permanente
Base de cálculo
Ativo Permanente
Passivo Permanente
Significado do Quociente
=1 - Ativo Permanente igual ao Passivo Permanente.
>1 - Ativo Permanente maior do que o Passivo Permanente.
Essa hipótese reflete que o Ativo Permanente é superior ao
Passivo Permanente, ou seja, que a soma dos bens, créditos e
valores, de caráter permanente, é superior à soma das dívidas
fundadas e, portanto, que há um “superávit” na parte permanente
do balanço patrimonial.
<1 - Ativo Permanente menor do que Passivo Permanente. Essa
hipótese reflete que o Ativo Permanente é inferior ao Passivo
Permanente, isto é que a soma dos bens, créditos e valores, de
caráter permanente, é inferior à soma da dívida fundada
(obrigações de longo prazo) e, portanto, há um “déficit” na parte
permanente do balanço patrimonial
Quadro 18 – Quociente da situação permanente
Fonte Kohama (2006)
Segundo Kohama (2006), a importância desse quociente reside no fato de que seu
resultado demonstrará, por meio da relação entre a soma dos bens, créditos e valores, ou seja,
bens e direito de longo prazo e a soma das obrigações de longo prazo, o nível e
endividamento apresentado no balanço patrimonial.
Esse quociente demonstrará o resultado da relação entre o ativo permanente e o
passivo permanente. O resultado esperado é que seja maior do que 1 ou, pelo menos, 1.
Portanto, se o quociente for maior do que 1, expressará que o endividamento é inferior à soma
dos bens, créditos e valores que compõem os bens e direitos de longo prazo e, que,
geralmente, o saldo patrimonial é positivo representado através da conta ATIVO REAL
LÍQUIDO.
Porém, se for menor que 1, identificará que o endividamento é superior a essa soma
dos bens, créditos e valores que compõem os bens direitos de longo prazo e, geralmente, que
o saldo patrimonial é negativo, situação extremamente preocupante, representada através da
conta PASSIVO REAL DESCOBERTO
62
15. Quociente do limite de endividamento I
Base de cálculo
Dívida Fundada
Receita Liquida Real
Significado do Quociente
=1 - Soma da Dívida Fundada igual à soma da Receita Líquida
Real arrecadada no exercício.
>1 - Soma da Dívida Fundada maior do que a Soma da Receita
Liquida Real arrecadada no exercício. Essa hipótese demonstrará
que a soma da divida fundada, é superior à soma da receita liquida
real arrecadada no exercício, isto é, que a soma das obrigações de
longo prazo, representadas pela dívida fundada, é superior à soma
dos recebimentos de origem orçamentária líquidos, realizados no
exercício.
< 1 - Soma da Dívida Fundada menor do que a Soma da Receita
Liquida Real arrecadada no exercício. Essa hipótese demonstrará
que a soma da dívida fundada é inferior à soma das receita líquida
real arrecadada no exercício, ou seja, que a soma das obrigações de
longo prazo, representadas pela divida fundada, é inferior à soma
dos recebimentos de origem orçamentária líquidos, realizados no
exercício.
Quadro 19 – Quociente do limite de endividamento I
Fonte: Kohama (2006)
A Receita Líquida Real é entendida da seguinte forma: Receita Realizada + ICMS
(inciso II do §3º do art. 6º da Resolução do Senado) + Superávit Financeiro de Autarquias e
Fundações (excluídas as de caráter previdenciário) – (operações de crédito + anulação de
restos a pagar + alienação de bens + transferências vinculadas + transferências de capital – no
caso dos Estados - + transferências constitucionais e legais aos Municípios).
O que é considerado normal é o resultado 1. Caso o resultado seja maior do que 1, há
que se atentar para o fato de que o Senado Federal, por meio da Resolução nº. 78/98, admite
que o saldo total da dívida não poderá superar o valor equivalente ao dobro da Receita
Líquida Real anual, para os pleitos analisados no ano de 1998, decrescendo esta relação a base
de um décimo por ano, até atingir o valor equivalente a uma Receita Liquida Real anual para
os pleitos analisados no ano de 2008 em diante.
Isto eqüivale dizer que, em 1998, o resultado normal do quociente poderá ser maior do
que 1, até o máximo de 2. O resultado deverá ser decrescente, considerando-se normal em
1999 o resultado 1 ou maior do que 1, até o máximo de 1,9, ou seja, decrescendo um décimo
por ano, até o ano de 2008, quando o resultado normal deverá ser 1. Deve-se verificar também
se os quocientes 16 e 17 atendem aos limites fixados pelo Senado Federal.
Nesse ponto, o autor faz algumas considerações no sentido de se refletir sobre a
questão do endividamento, sob o ponto de vista dos registros e escrituração contábil,
utilizando os detalhes e informações importantes.
63
A questão da divida pública possui alguns aspectos constitucionais que devem ser
mencionados, como o disposto no art. 52, incisos VI e VII, da Constituição Federal:
Compete privativamente ao Senado Federal:
...
VI – fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante
da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
VII – dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e
interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas
autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.
Para cumprir essas determinações constitucionais, o Senado Federal aprovou e
promulgou a Resolução nº. 69, de 1995, que dispõe sobre as operações de crédito interno e
externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias,
inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização. Na seqüência,
verifica-se o que dispõe o art. 7º, incisos I e II, e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 4.320/64:
A lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:
I – abrir créditos suplementares até determinada importância, obedecidas as
disposições do artigo 43;
II – realizar em qualquer mês do exercício financeiro operações de crédito por
antecipação da receita, para atender insuficiências de caixa;
Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder
Executivo fica autorizado a utilizar para atender à sua cobertura.
O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens e imóveis
somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente
autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite o Poder
Executivo realiza-las no exercício. A autorização legislativa, a que se refere o
parágrafo anterior, no tocante a operações de crédito poderá constar da própria Lei
de Orçamento.
Consoante se observa na leitura dessas determinações constitucionais e legais, há todo
um procedimento de autorizações do Senado Federal que estabelece os limites das
Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, ou seja, autorizações do Poder Legislativo
em forma que, juridicamente, possibilite o Poder Executivo realizá-las.
As operações de crédito, relativas a financiamentos e empréstimos, de longo prazo,
serão consideradas pela contabilidade como dívida (pública) fundada ou consolidada, e,
contrariamente ao que muitos pensam, não causam efeitos negativos ao patrimônio. Senão
vejamos:
Ao se receber o recurso do empréstimo ou financiamento, do ponto de vista das
variações patrimoniais, serão registradas: a) Variação Ativa – Resultante da Execução
Orçamentária, pela entrada do numerário; b) Variação Passiva – Mutação Patrimonial pela
64
constituição da divida fundada. Portanto, há uma situação em que a constituição da dívida, é
compensada pela entrada de numerário, provocando uma igualdade em termos patrimoniais.
Quando se resgata a dívida fundada ou consolidada, também do ponto de vista das
variações patrimoniais, registra-se: a) Variações Passivas – Resultante da Execução
Orçamentária, pelo pagamento realizado; b) Variação Ativa – Mutação Patrimonial, pelo
resgate com a conseqüente diminuição da dívida fundada ou consolidada. Verifica-se que o
pagamento é compensado com a diminuição da dívida fundada, fazendo com que haja uma
igualdade em termos patrimoniais.
Nas relações expostas, pressupondo-se a existência de recursos financeiros para
cobertura do pagamento da dívida oriunda das receitas fiscais do exercício, haverá, ainda,
mais uma repercussão favorável do ponto de vista das variações patrimoniais, pois a entrada
da receita utilizada será registrada, junto com todas as demais receitas, como Variação Ativa –
Resultante da Execução Orçamentária, sem nenhuma outra compensação. É óbvio que essa
hipótese demonstrará que houve uma poupança forçada para cobertura do pagamento da
dívida.
O problema surge quando não se consegue recursos nas receitas fiscais para efetuar o
resgate da dívida, pois, nesta hipótese, fatalmente, haverá a rolagem da dívida ou a
substituição de credores, com a obtenção de recursos por meio de operação de crédito para
cobrir o pagamento da dívida. Ainda, aqui não haverá reflexo negativo em termos de variação
patrimonial.
No contexto nacional, em razão das medidas econômicas vigentes no Brasil, há uma
preocupação de se alongar o perfil da dívida fundada interna e externa, e estudos apontam
para um prazo de 30 anos, o que, teoricamente, exigirá um pagamento anual de 3,33% do
valor da dívida, o que se espera seja plenamente aceitável e factível.
Pelo exposto, pode-se concluir que do ponto de vista contábil, a questão da dívida
(pública) fundada ou consolidada, desde que, devidamente, autorizada pelo Poder Legislativo
e dentro dos limites fixados, causa dois efeitos opostos e compensatórios, interferindo,
duplamente, no resultado patrimonial por meio das variações patrimoniais, ou seja, um ativo
Resultante da Execução Orçamentária e outro Passivo Pela Mutação Patrimonial que produz,
no caso do recebimento do valor da dívida (empréstimo), um passivo resultante da Execução
Orçamentária e outro ativo pela Mutação Patrimonial que produz, no caso do pagamento do
valor da dívida (amortização).
65
16 Quociente do limite de endividamento II
Base de cálculo
Soma das Operaç. de Crédito
Receita Liquida Real
Significado do Quociente
=1 A Soma das Operações de Crédito é igual ao valor da receita
Liquida |Real.
> 1 A Soma das Operações de Crédito é maior do que o valor da
Receita Liquida Real. Essa hipótese demonstrará que o montante
global das operações de crédito realizadas no exercício é superior
ao valor da Receita Liquida Real.
< 1 A Soma das operações de crédito realizadas no exercício é
menor do que o valor da Receita Liquida Real, ou seja, o montante
das operações de crédito realizadas no exercício é inferior ao valor
da Receita Líquida Real.
Quadro 20 – Quociente do limite de endividamento I
Fonte Kohama (2006)
Esse quociente é básico para se determinar, ainda que a posteriori, o nível de
operações de crédito realizadas no exercício em relação à Receita Liquida Real, pois a
Resolução nº. 78/98 do Senado Federal, em seu art. 6º, inciso I, determina que o montante
global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 18%
(dezoito por cento) da Receita Liquida anual.
Serão computadas para fins de cálculos da Receita Liquida Real, conforme Inciso II
dos §§ 3º e 4º, do art. 6º, da Resolução nº. 78/79, do Senado Federal “[...] as receitas oriundas
do ICMS destinado à concessão de favores fiscais e financeiros, concedidas com base no
referido imposto e que resulte em redução ou eliminação direta ou indireta, do respectivo ônus
e o superávit financeiro das autarquias e fundações, excluídas as de caráter previdenciário”.
Portanto, o resultado terá que ser inferior a 1 e no máximo de 0,18, que corresponderá aos
18% acima mencionados.
Deverá ser utilizado somente no caso de analise e interpretação de balanços dos
Estados. Em seguida, deve-se proceder ao cálculo dos 18% (dezoito por cento) da Receita
Liquida Real, para se verificar se o resultado do quociente atende o limite estabelecido pela
Resolução nº78/98 do Senado Federal, da seguinte forma:
Receita Liquida x (18% ; 100) 0,18 = $
66
17. Quociente do dispêndio da dívida –II
Base de cálculo
Significado do Quociente
=1 – A soma da Amortização + Encargos (da dívida) é igual ao
valor da Receita Liquida.
Soma da Amortiz+ Encargos
Receita Liquida Real
>1 – A Soma da Amortização + Encargos (da dívida) é maior do
que o valor da receita Liquida real, ou seja, a soma dos pagamentos
relativos à amortização, mais juros e encargos da dívida, é superior
à soma dos recebimentos da Receita Liquida Real, realizadas no
exercício.
<1 – A Soma da Amortização + Encargos (da divida) é menor do
que o valor da Receita Liquida Real, isto é, a soma dos pagamentos
relativos à amortização, mais juros e encargos da dívida, é inferior
à soma dos recebimentos da Receita Liquida Real, realizados no
exercício.
Quadro 21 – Quociente do dispêndio da dívida –II
Fonte: Kohama (2006)
Esse quociente é básico para se determinar, ainda que a posteriori, o nível de
dispêndio anual que as amortizações, mais os juros e encargos da dívida, representam em
relação à Receita Liquida Real, de vez que, o resultado terá que ser de no máximo 0,13. Isto
quer dizer que a soma das amortizações, mais juros e encargos da dívida deverá ser no
máximo de 0,13 = 13% da Receita Liquida Real arrecadada no exercício, ou seja, o resultado
terá que ser menor do que 0,13 = 13% ou no máximo 0,13 = 13% da receita líquida no
exercício.
Sobre esse assunto, o autor apresenta a determinação legal, contida no inciso II do art.
6º da Resolução nº78/98 do Senado Federal, nos seguintes termos:
O dispêndio anual máximo com as amortizações, juros e demais encargos de todas
as operações de credito, já contratadas e as a contratar, inclusive o originário de
débitos renegociados ou parcelados, acrescido, ainda o valor devido, vencido e não
pago, não poderá exceder a 13% (treze por cento) da Receita Liquida Real.
Portanto, o quociente demonstrará o resultado da relação entre a soma da
Amortização, juros e demais encargos de todas as operações de crédito e a Receita Liquida
Real do exercício. O Resultado esperado é que seja menor do que 1, mas, que seja menor ou
no máximo de até 0,13, isto é, o resultado deverá demonstrar que a soma das amortizações,
juros e demais encargos (da dívida) seja 0,13, que equivale a 13% (treze por cento) de
dispêndio máximo da Receita Líquida Real.
67
18 Quociente do resultado patrimonial
Base de cálculo
Soma do Ativo Real
Soma do Passivo Real
Significado do Quociente
= 1 - Soma do Ativo Real igual à Soma do Passivo Real.
> 1 – Soma do Ativo Real maior do que a Soma do passivo Real.
Essa hipótese demonstrará que a Soma do Ativo Real é superior à
Soma do Passivo Real, isto é, que a soma dos bens, créditos e
valores realizáveis é superior à soma dos compromissos exigíveis
mais as dividas fundadas e, portanto, que há “superávit”
patrimonial.
< 1 Soma do Ativo Real menor do que a Soma do Passivo Real.
Essa hipótese refletirá que a Soma do Ativo Real é inferior à Soma
do passivo Real, ou seja, que a Soma dos bens, créditos e valores
realizáveis é inferior à soma dos compromissos exigíveis mais as
dividas fundadas e, portanto, que há “déficit” patrimonial.
Quadro 22 – Quociente do resultado patrimonial
Fonte: Kohama (2006)
A soma do Ativo Real compreende o Ativo Financeiro mais o Ativo Permanente. A
Soma do Passivo Real compreende o Passivo Financeiro mais o Passivo Permanente. Por esse
quociente será verificado o resultado apresentado pelo Balanço Patrimonial. Segundo Kohama
(2006), no caso do quociente apresentar o resultado menor do que 1, há que se verificar na
Demonstração das Variações Patrimoniais as causas que originaram esse efeito patrimonial
negativo. As mais prováveis tenderão a ser:
- As baixas Patrimoniais que deverão estar sendo apresentadas nas Variações
Patrimoniais Passivas – Independentes da Execução Orçamentária, do tipo Insubsistências
Ativas ou Superveniências Passivas como:
a) insubsistências ativas - Baixas de Bens Móveis ou imóveis, por permuta, doação,
sinistro ou demolição, consumo, quebra ou inservível, furto, entre outros;
b) ou superveniências passivas – Inscrição de dívidas passivas; aumento de divida por
elevação da taxa cambial, dentre outros.
Essas duas possibilidades demonstram causas possíveis a serem verificadas no
trabalho de analise e interpretação, para obtenção de elementos e informações bastante úteis.
Nota-se que o quociente demonstrará o resultado do balanço patrimonial. Caso a Soma do
Ativo real seja maior do que a Soma do passivo Real, estaremos diante de um “superávit”
patrimonial.
Se, entretanto, a Soma do Ativo Real for menor do que a Soma do Passivo Real,
estaremos diante de um “déficit” patrimonial. O resultado que se considera normal, para esse
quociente, será o maior do que 1. O resultado 1 demonstrará equilíbrio patrimonial, e o menor
do que 1, preocupante conforme já descrito.
68
1.4.4 Análise e interpretação das variações patrimoniais
Iniciando a abordagem sobre as Variações Patrimoniais, o autor apresenta alguns
aspectos importantes, com o objetivo de instruir e orientar o trabalho de análise e
interpretação dos resultados apresentados. Nesse sentido, o art. 104 da Lei nº. 4.320/64, diz:
“[...] a demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado
patrimonial do exercício”.
De outro modo, o art. 100, da mesma Lei: “[...] as alterações da situação liquida
patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações
independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas,
constituirão elementos da conta patrimonial”.
Por meio da leitura desses textos legais, observa-se que a demonstração das Variações
Patrimoniais, que registrará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou
independentes da execução orçamentária, é que indicará o resultado patrimonial do exercício.
Nas instituições públicas, a preocupação converge para as contas patrimoniais, dando mostras
claras de que a importância recai nas alterações do patrimônio, que deverão ser apresentadas
pela demonstração das Variações Patrimoniais.
1.4.4.1 Quocientes da demonstração das variações patrimoniais
Os quocientes sugeridos pelo autor para análise e interpretação dos resultados dessa
demonstração são os seguintes :
19 Quociente da mutação patrimonial passiva
Base de cálculo
Receita Ambivalente
Mutação patrim. Passiva
Significado do Quociente
=1 - A Receita Ambivalente é igual à Mutação patrimonial
Passiva.
>1 - A receita Ambivalente é maior do que a Mutação Patrimonial
Passiva. Essa hipótese demonstrará que a Receita Ambivalente é
superior à Mutação Patrimonial Passiva, isto é, que a receita
arrecadada e que provocará a diminuição dos bens, créditos e
valores da parte permanente, ou o aumento das dívidas fundadas
interna ou externa é superior à Mutação Patrimonial Passiva que
deveria produzir.
<1 - A Receita Ambivalente é menor do que a Mutação Patrimonial
Passiva. Essa hipótese refletirá que a Receita Ambivalente é
inferior à Mutação Patrimonial Passiva, ou seja, a receita recebida
relativa à cobrança da divida ativa, mais operações de crédito, mais
alienação de bens e valores e amortização das baixas dos bens e
valores e créditos e das incorporações da divida fundada interna e
externa que provoca por Mutação patrimonial Passiva.
Quadro 23 – Quociente da mutação patrimonial passiva
Fonte: Kohama (2006)
69
O autor conceitua Receita Ambivalente, como segue: “[...] entenda-se por Receita
Ambivalente aquela que provém de fatos que causam, ao mesmo tempo, dois aspectos
opostos, do ponto de vista das Variações Patrimoniais, ou seja, um ativo Resultante da
Equação Orçamentária e outro passivo pela Mutação Patrimonial que produz”. A Receita
Ambivalente deverá ser composta pelos seguintes recebimentos: Cobrança da dívida Ativa,
Operações de crédito, Alienação de Bens e Valores, Amortização de Empréstimos
(concedidos).
Deve-se interpretar por Mutação patrimonial Passiva a permuta produzida, quer
diminuindo o ativo permanente quer aumentando o passivo permanente do Balanço
Patrimonial pela receita ambivalente recebida.
20. Quociente da mutação patrimonial ativa
Base de cálculo
Despesa Ambivalente
Mutação patrimon. Ativa
Significado do Quociente
=1 - A Despesa Ambivalente é igual à Mutação Patrimonial Ativa.
>1 - A Despesa Ambivalente é maior do que a Mutação
Patrimonial Ativa. Essa hipótese demonstrara que a Despesa
Ambivalente é superior a Mutação Patrimonial Ativa, isto é, que a
despesa realizada, e que provocará aumento dos bens, créditos e
valores da parte permanente, ou a diminuição das dívidas fundadas
interna ou externa, é superior à Mutação Patrimonial Ativa que
deveria produzir.
<1 - A Despesa Ambivalente é menor do que a Mutação
Patrimonial Ativa. Essa hipótese refletirá que a Despesa
Ambivalente é inferior a Mutação Patrimonial Ativa, ou seja, a
despesa realizada no exercício e que causa incorporação no ativo
permanente, ou baixa no passivo permanente, é inferior ao valor da
Mutação Patrimonial Ativa.
Quadro 24 – Quociente da mutação patrimonial ativa
Fonte: Kohama (2006)
Segundo o autor, deve-se entender por Despesa Ambivalente aquela que provém de
fatos que causam, ao mesmo tempo, dois aspectos opostos, do ponto de vista das Variações
Patrimoniais, ou seja, um passivo Resultante da Equação Orçamentária e outro ativo pela
Mutação Patrimonial que produz. Assim, a Despesa Ambivalente constitui-se, geralmente,
de: material de consumo, investimentos, inversões financeiras, amortização de dívida interna
e externa.
70
21. Quociente do resultado das mutações patrimoniais
Base de cálculo
Mutação Patrimonial Ativa
Mutação Patrimon. Passiva
Significado do Quociente
=1 - A mutação Patrimonial Ativa é igual a Mutação Patrimonial
Passiva.
> 1 - A Mutação Patrimonial Ativa é maior do que a Mutação
patrimonial
Passiva. Essa hipótese demonstrará que a variação patrimonial
que a Mutação Patrimonial Ativa provocou é maior do que a
causada pela Mutação Patrimonial Passiva, isto é, houve uma
incorporação de bens, créditos e valores e baixa de dívida fundada
do que baixa de bens, créditos e valores e incorporação da dívida
fundada.
<1 - A Mutação Patrimonial Ativa é menor do que a Mutação
Patrimonial Passiva. Essa hipótese demonstrará a variação
patrimonial que a Mutação Patrimonial Ativa provocou é menor o
que a causada pela Mutação Patrimonial Passiva, ou seja, houve
mais baixas de bens, créditos e valores e incorporação da dívida
fundada, do que incorporação de bens, créditos e valores e baixa de
dívida fundada.
Quadro 25 – Quociente do resultado das mutações patrimoniais
Fonte: Kohama (2006)
O autor argumenta que o resultado desse quociente para ser considerado positivo deve
ser maior do que 1, porque refletirá que a Mutação Patrimonial Ativa será maior do que a
Mutação Patrimonial Passiva. Sendo 1, demonstrará que houve um equilíbrio patrimonial,
provocado pelas variações ativas e passivas, resultantes da execução orçamentária, o que
poderá ser considerado normal. No caso do resultado ser menor do que 1, tenderá a ser
considerado negativo, pois estará identificando que houve uma diminuição patrimonial,
provocado pelas variações ativas e passivas, decorrente da execução orçamentária.
22. Quociente do resultado das variações patrimoniais IEO
Base de cálculo
Independ. da Exec. Orçam. Ativa
Independ. Exec. Orçam. Passiva
Significado do Quociente
= 1 - A Variação Independente da Execução Orçamentária Ativa é
igual à Variação Independente da Execução Orçamentária Passiva.
> 1 - A Variação Independente da Execução Orçamentária Ativa é
maior do que a Variação Independente da Execução Orçamentária
Passiva, isto é, as incorporações de bens, créditos e valores e baixas
da dívida fundada, corresponde às Superveniências Ativas ou
Insubsistências Passivas, são superiores às baixas de bens, créditos e
valores e incorporações de dívida fundada, compreendida nas
Insubsistências Ativas e Superveniências Passivas.
< 1 - A Variação Independente da Execução Orçamentária Ativa é
menor do que a Variação Independente da Execução Orçamentária
Passiva, ou seja, as incorporações de bens, créditos e valores e baixas
da dívida fundada, correspondentes às Superveniências Ativas ou
Insubsistências Passivas, são inferiores às baixas de bens, créditos e
valores e incorporações de divida fundada, compreendidas nas
Insubsistências Ativas e Superveniências Passivas.
Quadro 26 – Quociente do resultado das variações patrimoniais IEO
Fonte: Kohama (2006)
71
O resultado que deverá ser considerado positivo é o maior do que 1, porque refletirá
que as variações patrimoniais independentes da execução orçamentária ativa, por ser superior
variações patrimoniais independentes da execução orçamentária passiva, contribuirá para a
ocorrência de aumento do patrimônio por meio de acréscimos nas contas do ativo permanente
(bens, créditos e valores) ou diminuição nas contas do passivo permanente (dívida fundada).
Caso o resultado seja 1, demonstrará que as variações patrimoniais independentes da
execução orçamentária, ativas e passivas, foram iguais, ou seja, que as variações patrimoniais
não provenientes da execução orçamentária foram equivalentes, podendo ser considerado
normal.
No caso do resultado ser menor do que 1, indicará que as variações patrimoniais
independentes da execução orçamentária ativa são variações patrimoniais independentes da
execução orçamentária passiva, isto é, que as variações patrimoniais ativas foram menor que
as variações patrimoniais passivas que não provêm da execução orçamentária.
23 Quociente do resultado das variações na parte permanente
Base de cálculo
Soma das Mutações Patrimoniais Ativas
+
Independentes
da
Orçamentária Ativa /
Soma
das
Mutações
Significado do Quociente
= 1 - A Soma das Mutações Patrimoniais Ativas + Independentes da
Execução Orçamentária Ativa é igual à Soma das Mutações
Patrimoniais Passivas + Independentes da Execução Orçamentária
Passiva.
> 1 - A Soma das Mutações Patrimoniais Ativas + Independentes da
Execução Orçamentária Ativa é maior do que a Soma das Mutações
Patrimoniais Passivas + Independentes da Execução Orçamentária
Passiva, isto é, os aumentos do ativo permanente somados à
diminuição do passivo permanente são superiores às baixas do ativo
Patrimoniais
permanente somadas às incorporações do passivo permanente.
Execução
Passivas + Independentes da Execução
< 1 - A Soma das Mutações Patrimoniais Ativas + Independentes da
Execução Orçamentária Ativa é menor do que a Soma das Mutações
Orçamentária Passiva
Patrimoniais Passivas + Independentes da Execução Orçamentária
Passiva, ou seja, os aumentos do ativo permanente somados à
diminuição do passivo permanente, são inferiores às baixas do ativo
permanente, identificando uma situação patrimonial negativa.
Quadro 27 – Quociente do resultado das variações na parte permanente
Fonte: Kohama (2006)
O resultado desse quociente que será ser considerado positivo é o maior do que 1, pois
identificará uma situação patrimonial em que houve aumento do ativo patrimonial e
diminuição do passivo permanente, causados na mutação patrimonial ativa + independente
da execução orçamentária passiva, em confronto com a mutação patrimonial passiva +
independente da execução orçamentária ativa.
72
Caso o quociente apresente resultado 1, refletirá igualdade na parte do ativo
permanente e do passivo permanente, de vez que as variações patrimoniais ocorridas do ponto
de vista ativo e passivo foram iguais. Esse resultado pode ser considerado normal.
Se o quociente for menor do que 1, será considerado negativo, em razão de demonstrar
que houve diminuição do ativo permanente ou aumento do passivo permanente , causado na
mutação patrimonial ativa +
independente da execução orçamentária ativa, em confronto
com a mutação patrimonial passiva + independente da execução orçamentária passiva.
24 Quociente patrimonial da execução orçamentária
Base de cálculo
Significado do Quociente
= 1 - Receita Orçamentária, acrescida da dívida Ativa do
Exercício mais os Direitos Contratuais, igual á Despesa
Orçamentária. Essa hipótese demonstrará que se a Receita
Orçamentária for escriturada pelo regime de competência,
Receita Orçamentária + (Dívida Ativa
haverá igualdade com a Despesa Orçamentária.
do Exercício + Direitos Contratuais) / Despesa
Orçamentária
> 1 - Receita Orçamentária, acrescida da dívida Ativa do
Exercício mais os Direitos Contratuais, será maior do que a
Despesa Orçamentária. Essa hipótese reflete que, se a
Receita Orçamentária for escriturada pelo regime de
competência, haverá “superávit” orçamentário de execução,
em relação à Despesa Orçamentária.
< 1 - Receita Orçamentária, acrescida da Divida Ativa do
Exercício mais os Direitos Contratuais, será menor do que a
Despesa Orçamentária. Essa hipótese representara que se a
Receita Orçamentária for escriturada pelo regime de
competência, haverá “déficit” orçamentário de execução em
relação à Despesa Orçamentária.
Quadro 28 – Quociente patrimonial da execução orçamentária
Fonte: Kohama (2006)
O autor argumenta que esse quociente deve demonstrar quanto da Receita
Orçamentária mais Divida Ativa Inscrita e menos a Dívida Ativa cobrada no exercício,
acrescida dos direitos contratuais relativos à Operação de Crédito e de Convênios que,
eventualmente, devem servir de cobertura para despesas empenhadas, serve para cobertura da
Despesa Orçamentária. Essa operação, em realidade, procura igualar a Receita Orçamentária à
Despesa Orçamentária pelo regime de competência. Em teoria, esse quociente servirá para
ajudar a elucidar e explicar os resultados apresentados pela execução orçamentária, tendo em
vista, as prescrições legais que determinam tratamento dicotômico na escrituração da receita
orçamentária.
73
25 Quociente do resultado das variações patrimoniais
Base de cálculo
Significado do Quociente
= 1 - Total das Variações Ativas é igual ao Total das Variações
Passivas.
Total das Variações Ativas
Tot. das Variações Passivas
> 1 - Total das Variações Ativas é maior do que o Total das
Variações Passivas. Essa hipótese reflete que o Total das Variações
Ativas é superior ao Total das Variações Passivas, ou seja, que o
resultado representa um “superávit” na relação entre as variações
patrimoniais onde as ativas são superiores às passivas.
< 1 - Total das Variações Ativas é menor do que o Total das
Variações Passivas. Essa hipótese reflete que o Total das Variações
Ativas é inferior ao Total das Variações Passivas, ou seja, que o
resultado representa um “déficit” na relação entre as variações
patrimoniais onde as ativas são inferiores às passivas.
Quadro 29 – Quociente patrimonial da execução orçamentária
Fonte: Kohama (2006)
O autor afirma que em razão de esse quociente demonstrar o resultado patrimonial do
exercício, considera-se positivo quando for maior do que 1, pois demonstrará que houve no
exercício um superávit patrimonial. Caso o resultado seja 1, deve-se considerá-lo normal, de
vez que traduzirá que a situação patrimonial se manteve estável, não tendo aumentado nem
diminuído, simplesmente, permaneceu inalterado em termos de resultado.
Se o resultado for menor do que 1 será considerado negativo, uma vez que refletirá
que a situação apresentou um déficit patrimonial no exercício, em que as variações
patrimoniais ativas foram menores do que as variações patrimoniais passivas.
74
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A metodologia empregada em um trabalho científico é derivada do objeto da pesquisa,
ou seja, a metodologia é o meio, a sistemática que vai possibilitar a estruturação consistente
da pesquisa. Ante a essa constatação e, ainda, considerando o referencial teórico que
subsidiou a investigação em tela, expõe-se a seguir, o processo adotado para a realização da
investigação.
2.1 Questões Norteadoras
Para perquirir a questão formulada pretende-se desdobrá-la nas seguintes questões
norteadoras:
a)
Quais os relatórios contábeis elaborados em entidades públicas e que são
adotados como base informacional no modelo de análise apresentado na literatura estudada?
b)
Como tabular os dados contidos nos referidos relatórios de modo a facilitar o
processo de extração de índices?
c)
Quais os possíveis indicadores a serem extraídos dos relatórios contábeis
obrigatórios e como os agrupar de modo a facilitar o procedimento de análise?
d)
Como interpretar os resultados encontrados oriundos dos indicadores
decorrentes das aludidas informações, à luz da teoria pertinente, de modo a evidenciar o
desempenho da gestão pública nas entidades pesquisadas?
2.2 Delineamento da Pesquisa
Consoante as colocações de Gil (2006), há várias formas de se classificar as pesquisas,
dentre as quais destacam:

Quanto à abordagem do problema: a) Pesquisa Quantitativa, a qual considera
que tudo pode ser traduzido em números, opiniões e informações para classificá-la e analisála. Requer o uso de recursos e de técnicas estatísticas (percentagem, média, moda, mediana,
desvio-padrão, coeficiente de correlação, análise de regressão, etc.); b) Pesquisa Qualitativa,
que considera a existência de uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um
vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser
traduzido em números. A interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são
básicas no processo de pesquisa qualitativa. O ambiente natural é a fonte direta para coleta de
dados e o pesquisador é o instrumento-chave.
75

Quanto aos seus objetivos: a) Pesquisa Exploratória, que visa a proporcionar
maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo explícito ou a construir hipóteses.
Envolve levantamento bibliográfico; entrevistas com pessoas que tiveram experiências
práticas com o problema pesquisado; análise de exemplos que estimulem a compreensão; b)
Pesquisa Descritiva: visa a descrever as características de determinada população ou
fenômeno, ou o estabelecimento de relações entre variáveis. Contempla o uso de técnicas
padronizadas de coleta de dados: questionário e observação sistemática; c) Pesquisa
Explicativa: objetiva identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência
dos fenômenos. Aprofunda o conhecimento da realidade porque explica a razão, o “porque”
das coisas. Quando realizada nas ciências naturais, requer o uso do método experimental e nas
ciências sociais, o uso do método observacional.

Quanto aos procedimentos técnicos: a) Pesquisa Bibliográfica, quando
elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de
periódicos e, atualmente, com material disponibilizado na Internet. b) Pesquisa Documental,
que se baseia em documentos primários, originais, os quais são chamados de primeira mão,
por ainda não terem sido utilizados em nenhum estudo ou pesquisa; c) Pesquisa
Experimental, a qual tem a finalidade de observar e interpretar as reações e as modificações
ocorridas no objeto da pesquisa (efeito, variável dependente); d) Levantamento, quando a
pesquisa envolve a interrogação direta das pessoas cujo comportamento se deseja conhecer; e)
Estudo de caso, quando envolve o estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de
maneira que se permita o seu conhecimento amplo e detalhado; f) Pesquisa ex post facto,
quando o “experimento” se realiza posteriormente aos fatos; g) Pesquisa-Ação, quando
concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou com a resolução de um
problema coletivo.
Após esta explanação dos conceitos de pesquisa e suas tipologias, infere-se que esta
pesquisa pode ser classificada como:
Quanto à abordagem do problema, pesquisa qualitativa, devido à utilização da forma
básica de interpretação e atribuição de significados aos fenômenos estudados, na qual o
ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o instrumento-chave,
não havendo, portanto, a formulação de hipóteses e, conseqüentemente, a necessidade de
aplicação de métodos estatísticos para a sua comprovação.
Quanto aos objetivos, descritiva, por dedicar-se à descrição das características de
determinada população, qual seja, as Entidades Federais Indiretas do Município de Manaus;
76
Quanto aos procedimentos, estudo de caso, porque envolve o estudo profundo e
exaustivo relativo à avaliação de relatórios contábeis elaborados em entidades indiretas do
governo federal. Segundo Yin (2005), os estudos de caso têm um lugar de destaque na
pesquisa de avaliação. Nesta pesquisa, a aplicação foi descrever uma intervenção e o contexto
na vida real.
2.3 Unidades de Análise
As Unidades de análise compõe-se de 4 (quatro) Entidades, sendo 3 (três) instituições
de ensino federal e 1 (uma) autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior (MDIC). O critério de seleção dessas Entidades levou em consideração
os seguintes aspectos:
a) Que todas as entidades selecionadas fossem vinculadas à Administração Indireta do
Governo Federal situadas na cidade de Manaus;
b) Partícipes do orçamento fiscal e de seguridade social;
c) Enquadradas como Órgão Individual, contemplados com um orçamento específico
na lei orçamentária.
As instituições selecionadas foram: o Centro Federal de Educação Tecnológica
(CEFET/AM), a Escola Agrotécnica Federal de Manaus (EAF/MNS), a Universidade Federal
do Amazonas (UFAM) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
2.4 Procedimentos de Coleta e Análise de Dados
Os dados coletados durante a realização desta pesquisa foram do tipo secundário, isto
é, aqueles já disponíveis em livros e demonstrações contábeis e relatórios complementares,
produzidos pela Contabilidade Pública, por meio do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI). Tais dados foram coletados através de pesquisa
documental. Esse tipo de pesquisa é caracterizado por Marconi e Lakatos (2002) como
restrito a documentos escritos, ou não.
Em se tratando dos procedimentos de análise dos dados, adotou-se a análise
documental e de conteúdo. Esse primeiro tipo de análise consiste em uma série de operações
que visam a estudar um ou vários documentos para descobrir as circunstâncias sociais e
econômicas com as quais podem estar relacionados. Seus aspectos metodológicos
fundamentam-se, primeiramente, em caracterizar os documentos que serão usados para, em
seguida, efetuar a análise propriamente dita, para a qual se deve recorrer à análise de conteúdo
(RICHARDSON, 1999).
77
Já a análise de conteúdo é definida por Bardin (apud TRIVIÑOS, 1992, p. 160) como
sendo um conjunto de técnicas de análise das comunicações, visando, por procedimentos
sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, obter indicadores
quantitativos ou não, que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de
produção/recepção (variáveis inferidas) das mensagens.
Os procedimentos desse tipo de análise ocorrem em três etapas básicas, a saber: préanálise, descrição analítica e interpretação inferencial. Na primeira (pré-análise), organiza-se
o material coletado, na segunda (descrição analítica), procede-se à codificação, classificação e
categorização do citado material e na terceira (interpretação inferencial), apoiando-se nos
materiais de informações trabalhados na pré-análise, efetuando-se a reflexão intensiva, na
busca do sentido mais amplo das respostas, mediante ligação com conhecimentos já
assimilados (BARDIN apud TRIVIÑOS, 1992, p. 161-162).
No caso deste estudo, inicialmente efetuou-se uma busca junto ao SIAFI com o intuito
de identificar os relatórios contábeis elaborados em entidades públicas e que são adotados
como base informacional no modelo de análise apresentado por Kohama (2006).
Em seguida, tabulou-se os dados contidos nos referidos relatórios, para, em um
terceiro momento, extrair-se os indicadores de análise formulados pelo autor referenciado
acima. Posteriormente, adotando-se o método de análise de conteúdo, agrupou-se os referidos
dados nas seguintes categorias: a) Análise e interpretação do Balanço Orçamentário; b)
Análise e interpretação do balanço financeiro; c) Análise e interpretação do balanço
patrimonial; e d) Análise e interpretação das variações patrimoniais. Por último, efetuou-se
a interpretação dos dados empíricos contidos das categorias mencionadas, cotejando-os com
os conceitos integrantes do arcabouço teórico que subsidiou a investigação.
2.5 Limitações da Pesquisa
Este estudo centrou o seu foco na análise de indicadores de desempenho da gestão
pública em 4 (quatro) entidades federais indiretas do Município de Manaus, por intermédio de
indicadores de análise de Relatórios Contábeis. Por essa razão, os resultados decorrentes da
pesquisa não poderão ser extrapolados para o restante de entidades federais indiretas,
restringindo-se, portanto, às Entidades pesquisadas. Além disso, a proposta restringiu-se aos
aspectos econômicos e legais.
Não obstante ao fato mencionado, de conformidade com as regras científicas, os
resultados encontrados poderão servir como referência e orientação para comparações com
dados coletados em outras pesquisas. Dessa forma, acredita-se que as limitações apresentadas
78
não invalidam os resultados a serem obtidos, vez que a pesquisa visa a aprofundar os
conhecimentos sobre o assunto abordado e, conseqüentemente, fornecer subsídios para novos
estudos.
79
3 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
Esta seção contém a descrição e a análise dos dados coletados durante a realização da
pesquisa, estando estruturada em duas subseções. Na primeira consta a descrição sumária das
entidades pesquisadas e na segunda a análise geral e individual das categorias identificadas no
estudo que são: a) Análise e interpretação do Balanço Orçamentário; b) Análise e
interpretação do balanço financeiro; c) Análise e interpretação do balanço patrimonial; e
d) Análise e interpretação das variações patrimoniais.
3.1 Descrição do perfil das entidades pesquisadas
Com o propósito de fornecer uma visão geral das entidades pesquisadas apresenta-se a
seguir, a descrição sumária das mesmas no que tange à localização, natureza jurídica, infraestrutura científica e tecnológica e missão.
3.1.1 Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET/AM)
O Sistema CEFET-AM é constituído por três Unidades de Ensino: a Unidade Sede e a
Uned-Manaus, situadas na cidade de Manaus (AM) e a Uned-Coari situada no Município de
Coari/AM. É uma autarquia mantida pelo Governo Federal, vinculada ao Ministério da
Educação, criada em 23 de setembro de 1909. O CEFET-AM possui um quadro de 268
docentes e 135 técnico-administrativos, um Centro de Documentação e Informação (C.D.I),
bibliotecas, um parque computacional de 750 microcomputadores, 70 laboratórios, além de
vários ambientes de aprendizagem e possui como missão “Promover a Educação de
Excelência através do Ensino, Pesquisa e Extensão, visando à formação do cidadão crítico,
autônomo e empreendedor, comprometido com o desenvolvimento, científico e tecnológico
do País”.
3.1.2 Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
A história da Universidade Federal do Amazonas inicia em 17 de janeiro de 1909,
quando um grupo de homens, idealistas e ousados, irmanados de um forte espírito de
construção coletiva, fundou a primeira universidade brasileira, a Escola Universitária Livre de
Manáos, mais tarde denominada Universidade de Manáos, no coração da Amazônia,
enfrentando todas as hostilidades que o amazônida aprendeu a vencer.
Foram grandes as dificuldades pelas quais passou a Universidade de Manáos, até a sua
desintegração em cursos isolados. Maior, ainda, foi a determinação da sociedade amazonense
80
de refundar a sua universidade em 12 de junho de 1962, por força da lei federal 4.069-A, de
autoria do seu idealizador, o senador Arthur Virgílio Filho, sendo rebatizada com o nome de
Universidade do Amazonas, e constituída pela reintegração das instituições de ensino superior
isoladas que atuavam em nosso Estado. Com a Lei Federal 10.468, de junho de 2002, passou
a ser denominada Universidade Federal do Amazonas.
Hoje, a UFAM oferece 51 cursos de graduação e 19 de pós-graduação em nível de
mestrado, sendo 13 credenciados pela Capes, um em nível de doutorado e cerca de 30 na
modalidade lato sensu. Dos 766 professores que atuam nas 11 unidades acadêmicas, 218 são
doutores, 344 são mestres, 119, especialistas, e 85, graduados.
3.1.3 Escola Agrotécnica Federal de Manaus (EAF/MNS)
Criada como Aprendizado Agrícola Rio Branco, em 1940, no Acre, foi transferida
para Manaus em 1941, recebendo a atual designação, Escola Agrotécnica Federal de Manaus
em 1979, e, finalmente, por meio da Lei 8.731/1993, foi transformada em Autarquia Federal
vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto, à Secretaria de Educação Média e
Tecnológica – SETEC, nos termos do art. 2º do anexo I do Decreto 2.147/1997.
Tem como missão desenvolver educação profissionalizante, média e básica de
excelente qualidade, promovendo através do ensino, da pesquisa e da extensão, a construção
de uma sociedade justa e de elevado padrão de vida, formando cidadãos aptos a gerarem,
difundirem e aplicarem conhecimentos adequados ao desenvolvimento sustentável da
Amazônia.
Seus objetivos e metas coadunam-se à Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei 9.394/1996), regulamentada pelo Decreto 2.208/1997 e à Portaria MEC
646/1997, quanto aos objetivos da educação profissional, quais sejam:
I - promover a transição entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e
adultos com conhecimentos e habilidades gerais e específicas para o exercício de atividades
produtivas;
II - proporcionar a formação de profissionais, aptos a exercerem atividades específicas
no trabalho, com escolaridade correspondente aos níveis médio, superior e de pós-graduação;
III - especializar, aperfeiçoar e atualizar o trabalhador em seus conhecimentos
tecnológicos;
IV - qualificar, reprofissionalizar e atualizar jovens e adultos trabalhadores, com
qualquer nível de escolaridade, visando a sua inserção e melhor desempenho no exercício do
trabalho.
81
Trata-se de uma autarquia educacional voltada para o ensino tecnológico, contribuindo
para a formação integral do indivíduo preparando-o, enquanto agente de transformação, para
o desenvolvimento da sociedade. Tem o compromisso de contribuir com atitudes socialmente
transformadoras, atendendo as demandas técnico-científicas da produção com amplo domínio
tecnológico, sem deixar de considerar seus valores sócio-culturais.
Essa autarquia atende necessidades de qualificação básica, técnica, tecnológica, requalificação, aperfeiçoamento técnico, assessoramento técnico e prestação de serviço, criando
cursos em função das exigências de mercado, intensificando pesquisa tecnológica em
parcerias com segmentos públicos e privados, buscando diversificar alternativas de formação
na região do Rio Negro.
3.1.4 Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
Autarquia, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior que administra a Zona Franca de Manaus - ZFM, com a responsabilidade de construir
um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais,
assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais.
Em 40 anos de existência, a SUFRAMA viabilizou a implantação dos três pólos que
compõem a ZFM - comercial, industrial e agropecuário - e promove a interiorização do
desenvolvimento por todos os estados da área de abrangência do modelo, identificando
oportunidades de negócios e atrai investimentos para a região tanto para o Pólo Industrial de
Manaus quanto para os demais setores econômicos da sua área de atuação.
Com recursos arrecadados com a prestação de serviço das empresas beneficiadas com
os incentivos fiscais do modelo ZFM, a SUFRAMA faz parcerias com governos estaduais e
municipais, instituições de ensino e pesquisa e cooperativas; financia projetos de apoio à
infra-estrutura econômica, produção, turismo, pesquisa & desenvolvimento e de formação de
capital intelectual. O objetivo é minimizar o custo amazônico, ampliar a produção de bens e
serviços voltados à vocação regional e, ainda, capacitar, treinar e qualificar trabalhadores.
Após o mapeamento das Unidades, consultou-se o sistema SIAFI para verificar quais
relatórios contábeis essas Entidades elaboraram no exercício de 2006 e, confirmou-se que
foram elaborados o balanço orçamentário, o balanço financeiro, o balanço patrimonial e a
demonstração das variações patrimoniais, conforme exigência da Lei 4.320/64. Verificou-se
algumas adaptações em relação aos modelos expostos no item 1.3, contudo, não houve
alteração da essência ali exposta. Esses Relatórios compõem os anexos de 1 a 16 desta
dissertação.
82
Verificou-se, também, que o SIAFI atende a Lei 4.320/64, quanto ao fato de permitir
que a Contabilidade Pública além dos fatos contábeis, registre, também, os atos contábeis
praticados pelo administrador que poderão alterar qualitativa e, quantitativamente, o
patrimônio, sejam de natureza orçamentária (Previsão da Receita, Fixação da Despesa,
Empenho, Descentralização de Créditos etc.); ou, meramente, administrativos (Contratos,
Convênios, Acordos, Ajustes, Avais, Fianças, Valores sob responsabilidade etc.).
Além disso, o SIAFI possibilita consultar as demonstrações contábeis a qualquer
momento. Não é necessário o encerramento do exercício para obter essa informação, o
administrador pode obtê-la, tempestivamente, sempre que lhe aprouver. Assim, distorções
podem ser corrigidas durante o exercício vigente.
Os dados contidos nos referidos relatórios foram tabulados por relatório contábil de
forma a facilitar o processo de extração de índices, em seguida foram agrupados em quadros
distribuídos em cada categoria selecionada, no qual constam o cálculo e a interpretação de
cada indicador.
A avaliação dos indicadores teve como lastro o modelo de Kohama (2006),
apresentado no item 1.4, haja vista que os indicadores contábeis propostos por esse modelo
têm por base a Lei 4.320/64, cujo teor estabelece normas de finanças públicas que todos os
Entes/Entidades nacionais têm que seguir, além disso, verificou-se que os indicadores
selecionados vão ao encontro às recomendações de Gitmam (1997), pois possuem um grupo
de índices para cada demonstração, foi considerado o mesmo período de encerramento (2006)
e as informações financeiras foram elaboradas pelo mesmo critério.
A seguir, são apresentadas as quatro categorias selecionadas, quais sejam: Análise e
interpretação do Balanço Orçamentário; Análise e interpretação do balanço financeiro;
Análise e interpretação do balanço patrimonial e, Análise e interpretação das variações
patrimoniais.
3.2 Análise e interpretação das Categorias
Em cada categoria, as Instituições pesquisadas são avaliadas separadamente, em
seguida cada Instituição é avaliada, levando em consideração as quatro categorias e
finalmente é feita uma análise comparativa entre elas. Abaixo de cada quadro consta a análise
dos resultados encontrados, oriundos dos indicadores decorrentes das aludidas informações, à
luz da teoria apresentada, e a avaliação do desempenho da gestão pública nas Entidades
pesquisadas está disposta após a análise consolidada.
83
3.2.1 Análise e interpretação da Categoria Balanço Orçamentário
Essa categoria apresenta os quocientes do balanço orçamentário. Conforme destacado
no referencial teórico, o orçamento é peça chave para a administração pública, pois além de
possibilitar o controle do legislativo, auxilia o Executivo nas várias etapas do processo
administrativo: programação, execução e controle. Assim, o balanço orçamentário possibilita
a comparação entre o programado e o executado, como segue:
Receita Prevista (RP) maior que a Receita Arrecadada - RA demonstra que houve
insuficiência de arrecadação (RP> RA → Excesso ou Superávit na Arrecadação); Receita
Prevista - RP menor que a Receita Arrecadada - RA demonstra que houve Excesso ou
Superávit na Arrecadação (RP< RA → Excesso ou Superávit na Arrecadação); Receita
Prevista igual à Receita Arrecadada demonstra que houve equilíbrio na arrecadação (PR =
RA → Equilíbrio na Arrecadação); Despesa Fixada - DF maior do que Despesa Realizada DR demonstra que houve economia na realização de despesa (DF > DR → Economia na
Realização da Despesa); e Despesa Fixada menor que a Despesa Realizada demonstra que
houve excesso de despesas.
O quadro 30 apresenta os indicadores sugeridos por Kohama (2006) para esse balanço
com seus respectivos significados, que após tabulação aplicou-se nas Entidades pesquisadas:
QUOCIENTES
1) Quociente de Execução da Receita
Receita Executada
Receita Prevista
SIGNIFICADO
= 1 Receita executada é igual à prevista
> 1 A diferença representa excesso de arrecadação
< 1 Arrecadação menor do que o previsto
2) Quociente de Equilíbrio Orçamentário
= 1 Há equilíbrio orçamentário
> 1 A diferença representa o montante de créditos adicionais
Despesa Fixada
abertos.
Receita Prevista
< 1 A lei de orçamento pode ter sido aprovada com
superávit e não com equilíbrio.
= 1 Excesso de arrecadação é igual aos créditos adicionais
3) Quociente de Cobertura de Créditos Adicionais abertos.
Excesso de Arrecadação
Créditos Adicionais Abertos
4) Quociente de Execução da Despesa
Despesa Executada
Despesa Fixada
5) Quociente do Resultado Orçamentário
Receita Executada
Despesa Executada
Fonte: Kohama (2006)
> 1 O montante dos créditos adicionais abertos possui
cobertura total do excesso de arrecadação.
< 1 A diferença mostra o quanto dos créditos adicionais
abertos não possui cobertura do excesso de arrecadação.
= 1 Equilíbrio na execução da despesa.
> 1 Utilização da dotação sem autorização legal.
< 1 Economia orçamentária
= 1 Equilíbrio do resultado orçamentário
> 1 Superávit orçamentário na execução
< 1 Déficit orçamentário na execução
84
Para o cálculo do quociente 2 deve-se considerar o valor da receita aprovada na Lei
orçamentária e para a despesa o valor final que consta do balanço, pois sua finalidade é
verificar o total dos créditos adicionais abertos. Os créditos adicionais são alterações na
previsão de receita e na fixação da despesa, devidamente, autorizados pelo Legislativo,
conforme explicitado no subitem 1.3.1.2 da seção 1.
Além da arrecadação de receita própria, as Unidades recebem repasses de outros
Órgãos, então para evitar a duplicidade quando da consolidação do Balanço Geral da União
(BGU), foi feita uma adaptação no modelo descrito no item 1.3.1.3 para os balanços
orçamentários das Entidades Públicas Federais Indiretas. Assim, após a descrição das receitas
próprias, as transferências de recursos orçamentários estão identificadas, por meio do título
“Movimentação Financeira”. Não se pode identificar a receita orçamentária prevista na Lei
Orçamentária Anual - LOA, necessária para o cálculo dos quocientes 1 e 2, por isso optou-se
por descrever os valores orçamentários das Entidades Pesquisadas previstos na Lei
Orçamentária Anual aprovada para 2006 que é a Lei n. 11.306, de 16 de maio de 2006.
Da mesma forma, do lado da despesa há a descrição da movimentação de crédito, que
é o somatório dos valores dos recebimentos de créditos orçamentários, por meio de provisão
ou destaque. Essa adaptação não invalida o cálculo desses quocientes, haja vista que a LOA é
amplamente divulgada e deve ser do conhecimento dos gestores públicos.
3.2.1.1 Análise e interpretação da categoria balanço orçamentário na UFAM
O orçamento da UFAM, para o exercício de 2006, aprovado pela Lei 11.306, de 16 de
maio de 2006, totalizou R$ 184.700.518,00, o qual teve suplementação no valor de R$
41.752.541,00, sendo R$ 1.008.415,00 por excesso de arrecadação e os demais por
cancelamento/remanejamento de dotações de outras Unidades. Além disso, foi programada
movimentação de créditos no valor de R$ 31.352.714,82. Assim, ao final do exercício de
2006, a despesa para UFAM foi fixada em R$ 257.805.773,82.
Os indicadores relativos ao Balanço Orçamentário da UFAM estão demonstrados no
quadro 31 a seguir:
85
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Receita Executada
201.905.797,19
1,0932
Receita Prevista
184.700.518,00
1) Quociente de Execução da Receita
2) Quociente de Equilíbrio Orçamentário
Despesa Fixada
257.805.773,82
Receita Prevista
184.700.518,00
1,3958
3) Quociente de Cobertura de Créditos Adicionais
Excesso de Arrecadação
1.008.415,00
Créditos Adicionais Abertos
73.105.255,82
0,0138
4) Quociente de Execução da Despesa
Despesa Executada
234.000.789,62
Despesa Fixada
257.805.773,82
0,9077
5) Quociente do Resultado Orçamentário
Receita Executada
201.905.797,19
0,8628
Despesa Executada
234.000.789,62
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Orçamentário da UFAM
Como se observa na instituição pesquisada, a receita arrecadada foi superior à receita,
inicialmente, prevista. Pode-se dizer que foi executada 1,09 para cada 1,00 de Receita
Orçamentária Prevista. Assim, o confronto da receita executada de R$ 201.905.797,19 em
confronto com a receita prevista de R$ 184.700.518,00, demonstra que houve excesso de
arrecadação de R$ 17.205.279,19, o qual, conforme modelo estudado deve ser considerado
como potencial para a cobertura de créditos adicionais abertos no exercício. Todavia, a
dotação por excesso de arrecadação registrada na conta contábil 19217.03.00 – Dotação por
excesso de arrecadação da UFAM totalizou R$ 1.008.415,00.
Investigando essa divergência, inferiu-se que o fato de a receita não ser, totalmente,
arrecadada pela Unidade, impossibilita afirmar que esse quociente traduz excesso de
arrecadação, todavia pode ser afirmado que a UFAM executou R$ 17.205.279,19 a mais que a
receita, inicialmente, prevista.
Tratando-se do quociente 2, verificou-se que a UFAM não apresentou equilíbrio
orçamentário. A interpretação desse quociente demonstra que para cada 1,00 de Receita
Orçamentária Prevista foram utilizados 1,40 de Despesa Orçamentária Fixada. Isso significa
que o orçamento da UFAM, em 2006, apresentou um déficit de previsão da receita de R$
73.105.255,82, segundo o modelo estudado esse valor deveria corresponder ao montante de
créditos adicionais abertos no exercício, não oriundos de anulação total ou parcial de dotações
orçamentárias, anteriormente, autorizadas.
86
No caso das Entidades Federais isso não ocorre, tendo em vista que está incluso nesse
total, o valor da previsão da movimentação de crédito, que neste caso correspondeu a R$
31.352.714,82, logo o valor dos créditos adicionais abertos foi de R$ 41. 752.541,00.
Contudo, isso não invalida o cálculo desse quociente, pois R$ 73.105.255,82 corresponde ao
déficit de previsão orçamentário da UFAM.
Para o cálculo do quociente 3, foi consultada a conta contábil 19217.03.00 – Dotação
por excesso de arrecadação, cujo total foi de R$ 1.008.415,00. A interpretação desse
quociente mostra que para cada 1,00 de crédito adicional aberto existe 0,01 de excesso de
arrecadação apresentado, ou seja, o valor de R$ 1.008.415,00 representa 1,38% dos créditos
adicionais abertos, o que indica que 98,62% foi coberto com outros recursos.
Conforme verificado na literatura estudada, se esse quociente for menor que 1, há que
se verificar se foram feitas as demonstrações mensais da receita arrecadada, de acordo com o
art. 29 da Lei 4.320/64, para servir de base para a abertura de créditos adicionais que utilizam
de excesso de arrecadação e qual o motivo que deu causa ao quociente negativo. Nesse caso,
não é possível fazer essa verificação, haja vista ao exposto acima. Assim, deduz-se que esse
quociente não acrescenta informação útil aos usuários das Entidades da Administração
Indireta, devendo ser utilizado somente quando se estiver avaliando os Entes federativos.
Quanto ao quociente 4, o resultado está dentro da normalidade, pois segundo o
exposto no item 1.4, o normal será menor que 1, ou igual a 1, sendo que esta segunda hipótese
dificilmente ocorrerá. Não poderá ser maior que 1, pois, nesse caso, a despesa estará sendo
executada sem autorização, ou seja, ilegalmente.
A execução da receita e da despesa pode ser visualizada nos gráficos abaixo:
Gráfico 01- Execução da Receita da UFAM
Gráfico 02 - Execução da Despesa da UFAM
FONTE: Elaborado pela autora com base no Balanço Orçamentário da UFAM de 2006
Quanto ao quociente 5, verificou-se déficit orçamentário, todavia, conforme literatura
estudada, a tendência desse quociente é apresentar-se por meio de déficit em virtude do
regime contábil misto. Assim, deve-se observar o resultado do quociente financeiro real
87
(quociente 7 do balanço financeiro) e o quociente patrimonial de execução orçamentária
(quociente 24 da DVP), que igualam o regime contábil em caixa e de competência,
respectivamente, para verificar se o déficit não se deve a dicotomia do tratamento legal. Essa
observação foi efetuada quando da análise consolidada no item 3.2.5.1.
O gráfico 3 mostra o comparativo da receita e da despesa executada em valores
absolutos e o gráfico 4 mostra em valores percentuais o déficit orçamentário de 14%, haja
vista que a receita executada representou somente 86% da despesa executada.
Gráfico 3 - Resultado Orçamentário da UFAM em milhões de reais Gráfico 4 - % de diferença entre a receita e a despesa
FONTE: Elaborado com base no Balanço Orçamentário da UFAM FONTE: Elaborado com base no quociente 5 da UFAM
Para facilitar o entendimento, o resultado orçamentário da UFAM pode ser
apresentado como no quadro 32 a seguir:
INDICADORES
Execução da Receita (1)
CÁLCULO
RESULT
INTERPRETAÇÃO
201.905.797,19
1,0932
A arrecadação foi superior ao previsto
257.805.773,82
184.700.518,00
1,3958
Houve déficit de Previsão
1.008.415,00
0,0138
Total de crédito adicional aberto com
184.700.518,00
Equilíbrio Orçamentário (2)
Cobertura de Créditos Adicionais (3)
73.105.255,82
Execução da Despesa (4)
234.000.789,62
excesso de arrecadação.
0,9077
Houve economia orçamentária
0,8628
Déficit orçamentário na execução
257.805.773,82
Resultado Orçamentário (5)
201.905.797,19
234.000.789,62
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Orçamentário de 2006 da UFAM
3.2.1.2 Análise e interpretação da categoria balanço orçamentário na SUFRAMA
O orçamento da SUFRAMA, para o exercício de 2006, aprovado por meio da Lei n.
11.306, de 16 de maio de 2006, totalizou R$ 319.512.209,00, o qual teve suplementação no
valor de R$ 28.094.576,00, sendo: R$ 8.117.271,00 aprovado pelo Decreto nº. 1.021, de
12/09/2006; R$ 4.060.688,00 aprovado pelo Decreto nº. 4.418, de 28/11/2006; R$
14.880.500,00, aprovado por meio da Lei 11.394, de 15/12/2006 e R$ 1.036.117,00, aprovado
88
pelo Decreto nº. 4.546, de 15/12/2006. Além disso, houve a abertura de crédito extraordinário,
por meio da Medida Provisória nº. 333, de 14.12.2006 e a movimentação de crédito no valor
de R$ 763.502,21. Assim, ao final do exercício de 2006, o orçamento totalizou R$
378.370.287,21.
O quadro 33 a seguir mostra a aplicação dos quocientes relativos ao Balanço
Orçamentário da SUFRAMA:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Receita Executada
112.824.088,11
0,3531
Receita Prevista
319.512.209,00
1) Quociente de Execução da Receita
2) Quociente de Equilíbrio Orçamentário
Despesa Fixada
378.370.287,21
Receita Prevista
319.512.209,00
1,1842
3) Quociente de Cobertura de Créditos Adicionais
Excesso de Arrecadação
0,00
Créditos Adicionais Abertos
58.094.576,00
0,0000
4) Quociente de Execução da Despesa
Despesa Executada
157.330.889,01
Despesa Fixada
378.370.287,21
0,4158
5) Quociente do Resultado Orçamentário
Receita Executada
112.824.088,11
0,7171
Despesa Executada
157.330.889,01
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Orçamentário da SUFRAMA
Tratando-se do quociente 1, a SUFRAMA apresentou um resultado muito abaixo do
esperado, cerca de 35%, ou seja, houve a importância de R$ 0,35 de receita orçamentária
arrecadada no exercício, para cada 1,00 de Receita Orçamentária prevista. Segundo a
literatura estudada, devem-se buscar as razões para essa diferença tão acentuada.
Buscando essas razões, identificou-se que a principal receita da SUFRAMA, a Taxa de
Serviços Administrativos - TSA, cobrada pelo ingresso de mercadorias no Pólo Industrial de
Manaus - PIM e nas demais áreas incentivadas não transita pela contabilidade da SUFRAMA,
por força do Decreto n. 4950, de 9/01/2004, esta taxa é arrecadada diretamente ao Tesouro
Nacional, havendo somente a conta 199961903 – Controle de Arrecadação de Receitas –
GRU, no Ativo Compensado, para controle da Unidade. Segundo informação do Relatório de
Gestão (fls. 72), no exercício de 2006, essa receita totalizou R$ 240.266.674,45.
Essa receita é levada em consideração para elaboração do orçamento da Entidade
pesquisada, de forma que influenciou o resultado dos quocientes 1 e 4 para baixo. Essa
89
situação atípica prejudicou a avaliação do desempenho da Entidade, no exercício de 2006.
Vale ressaltar que, a partir de 2008, essa situação já se regularizou.
A interpretação do quociente 2 demonstra que para cada 1,00 de Receita Orçamentária
Prevista foram utilizados 1,40 de Despesa Orçamentária Fixada. Isso significa que o
orçamento da SUFRAMA, em 2006, apresentou um déficit de previsão da receita de R$
58.858.078,21. Como foi explicado na análise da Entidade anterior, segundo o modelo
estudado esse valor deveria corresponder ao montante de créditos adicionais abertos no
exercício, não oriundos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, anteriormente,
autorizadas, contudo, consta incluso nesse valor a previsão de movimentação de crédito, que
no caso da SUFRAMA foi de R$ R$ 763.502,21.
Sendo assim, o montante de créditos adicionais abertos no exercício corresponde a R$
58.094.576,00. Já o quociente 3, calculado a título de ilustração, mostra que não houve
participação de excesso de arrecadação da Entidade nos créditos adicionais abertos.
O quociente 4 mostra que houve economia orçamentária, a interpretação objetiva
desse quociente é de que houve 0,42 de despesa orçamentária executada, para cada 1,00 de
despesa orçamentária fixada, ocasionando essa alta economia orçamentária. Vale ressaltar,
porém, o que foi exposto no quociente 1. Essa diferença acentuada entre a previsão e a
execução tanto da receita quanto da despesa pode ser visualizada nos gráficos abaixo:
Gráfico 5 - Execução da Receita da SUFRAMA
Gráfico 6 - Execução da Despesa da SUFRAMA
FONTE: Elaborado pela autora com base no Balanço Orçamentário da SUFRAMA de 2006
Quanto ao quociente 5, também na SUFRAMA verificou-se déficit orçamentário,
indicando que há somente 0,72 de Receita Executada para cada 1,00 de Despesa Orçamentária
Executada. Contudo, conforme explicado anteriormente, deve-se observar o resultado do
quociente financeiro real (balanço financeiro) e o quociente patrimonial de execução
orçamentária (DVP). Essa observação foi efetuada na da análise consolidada.
90
O gráfico 7 mostra o comparativo da receita e da despesa executada em valores
absolutos e o gráfico 8 mostra o déficit de 28% na execução orçamentária, haja vista que a
receita executada representou somente 72% da despesa executada.
Gráfico 7- Resultado Orçamentário em milhões de reais
Gráfico 8 - % de diferença entre a receita e a despesa
FONTE: Elaborado c/ base no Bal. Orçamentário da SUFRAMA FONTE: Elaborado com base no quociente 5
O resultado orçamentário da SUFRAMA pode ser apresentado como no quadro 34 a
seguir:
INDICADORES
Execução da Receita (1)
CALCULO
RESULT.
INTERPRETAÇÃO
112.824.088,11
0,3531
A arrecadação foi muito inferior ao
319.512.209,00
Equilíbrio Orçamentário (2)
378.370.287,21
Previsto
1,1842
Houve déficit de previsão
0,4158
Houve economia orçamentária
0,7171
Déficit orçamentário na execução
319.512.209,00
Execução da Despesa (4)
157.330.889,01
378.370.287,21
Resultado Orçamentário (5)
112.824.088,11
157.330.889,01
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Orçamentário da SUFRAMA
3.2.1.3 Análise e interpretação da categoria balanço orçamentário no CEFET/AM
O orçamento do CEFET/AM, para o exercício de 2006, aprovado por meio da Lei n.º
11.306, de 16 de maio de 2006, totalizou R$ 37.990.091,00, o qual teve suplementação no
valor de R$ 4.145.283,00 por cancelamento/remanejamento. Além disso, houve
movimentação de crédito no valor de R$ 873.179,69. Assim, ao final do exercício de 2006, a
despesa orçamentária foi fixada em R$ 43.008.553,69.
O quadro 35 abaixo mostra a aplicação dos quocientes relativos ao Balanço
Orçamentário do CEFET/AM:
91
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Receita Executada
34.144.063,08
0,8988
Receita Prevista
37.990.091,00
1) Quociente de Execução da Receita
2) Quociente de Equilíbrio Orçamentário
Despesa Fixada
43.008.553,69
Receita Prevista
37.990.091,00
1,1321
3) Quociente de Cobertura de Créditos Adicionais
Excesso de Arrecadação
0,00
Créditos Adicionais Abertos
873.179,89
0,0000
4) Quociente de Execução da Despesa
Despesa Executada
37.304.073,91
Despesa Fixada
43.008.553,69
0,8674
5) Quociente do Resultado Orçamentário
Receita Executada
34.144.063,08
0,9153
Despesa Executada
37.304.073,91
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Orçamentário do CEFET/AM
O quociente 1 demonstra que para cada 1,00 de Receita Orçamentária Prevista houve
0,90 de Receita Executada, ou seja, a Receita foi inferior ao previsto. Segundo o modelo
estudado, o resultado normal é 1, ou maior ou menor que 1, porém próximo de 1, haja vista
que há somente uma previsão da receita e essa pode não se concretizar. Assim, esse resultado
pode ser considerado normal.
O quociente 2 exprime a seguinte relação
Despesa Orçamentária Fixada:
43.008.553,69 - 113%
Receita Orçamentária Prevista: 37.990.091,00 - 100%
Diferença:
5.018.462,69 - 13%
A interpretação desse quociente demonstra que para cada 1,00 de Receita
Orçamentária Prevista foram utilizados 1,13 de Despesa Orçamentária Fixada. Isso significa
que o orçamento do CEFET/AM, em 2006, apresentou um déficit de previsão da receita de R$
5.018.462,69.
Como já foi explicado, anteriormente, esse valor não corresponde ao montante de
créditos adicionais abertos no exercício, que nesse caso foi de R$ 4.145.283,00. Já o
quociente 3, calculado a título de ilustração, mostra que não houve participação de excesso de
arrecadação da Entidade nos créditos adicionais abertos.
O quociente 4 mostra que houve economia orçamentária, do total fixado de R$
37.990.091,00 foram executados R$ 34.144.063,08, ou seja, a interpretação objetiva desse
92
quociente é de que para cada 1,00 de despesa orçamentária fixada, houve 0,87 de despesa
orçamentária executada.
O comparativo entre o que foi previsto e o que foi executado da receita e da despesa
podem ser visualizados, respectivamente, nos gráficos 9 e 10 a seguir:
Gráfico 9 - Execução da Receita do CEFET/AM
Gráfico 10 - Execução da Despesa do CEFET/AM
FONTE: Elaborado pela autora com base no Balanço Orçamentário do CEFET/AM de 2006
Quanto ao quociente 5,
também no CEFET verificou-se déficit orçamentário,
indicando que há 0,92 de Receita Executada para cada 1,00 de Despesa Orçamentária
Executada. Contudo, conforme explicado, anteriormente, deve-se observar o resultado do
quociente financeiro real (balanço financeiro) e o quociente patrimonial de execução
orçamentária (DVP).
O gráfico 3 mostra o comparativo da receita e da despesa executada em valores
absolutos e o gráfico 4 mostra em valores percentuais o déficit orçamentário de 8%, haja
vista que a receita executada representou somente 92% da despesa executada.
Gráfico 11 - Resultado Orçamentário em milhões de reais
Gráfico 12 - % de diferença entre a receita e a despesa
FONTE: Elaborado c/ base no Balanço Orçamentário do CEFET/AM FONTE: Elaborado com base no quociente 5
O resultado orçamentário do CEFET/AM pode ser apresentado de forma simplificada,
como no quadro 36 a seguir:
93
INDICADORES
Execução da Receita (1)
CALCULO
34.144.063,08
INTERPRETAÇÃO
0,8988
A arrecadação foi inferior ao previsto
1,1321
Houve déficit de Previsão
0,8674
Houve economia orçamentária
0,9153
Déficit orçamentário na execução
37.990.091,00
Equilíbrio Orçamentário (2)
43.008.553,69
37.990.091,00
Execução da Despesa (4)
37.304.073,91
43.008.553,69
Resultado Orçamentário (5)
34.144.063,08
37.304.073,91
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Orçamentário de 2006 do CEFET/AM
3.2.1.4 Análise e interpretação da categoria balanço orçamentário na EAF/MNS
O orçamento da EAF/MNS, para o exercício de 2006, aprovado por meio da Lei Nº.
11.306, de 16 de maio de 2006, totalizou R$ 9.120.580,00, o qual teve suplementação no
valor de R$ 1.034.803,00 por cancelamento/remanejamento. Além disso, houve
movimentação de crédito no valor de R$ 998.982,46. Assim, ao final do exercício de 2006, o
total da despesa fixada foi de R$ 11.154.365,46.
A aplicação dos quocientes relativos ao Balanço Orçamentário da EAF/MNS está
demonstrada no quadro 37 a seguir:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Receita Executada
8.086.687,36
0,8866
Receita Prevista
9.120.580,00
1) Quociente de Execução da Receita
2) Quociente de Equilíbrio Orçamentário
Despesa Fixada
11.154.365,46
Receita Prevista
9.120.580,00
1,2230
3) Quociente de Cobertura de Créditos Adicionais
Excesso de Arrecadação
0,00
Créditos Adicionais Abertos
998.982,46
0,0000
4) Quociente de Execução da Despesa
Despesa Executada
10.527.740,17
Despesa Fixada
11.154.365,46
0,9438
5) Quociente do Resultado Orçamentário
Receita Executada
8.086.687,36
Despesa Executada
10.527.740,17
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Orçamentário da EAF/Manaus
0,7681
94
Para a EAF/MNS, também houve uma arrecadação inferior à prevista, o quociente 1
demonstra que para cada 1,00 de Receita Orçamentária Prevista houve 0,87 de Receita
Arrecadada, de forma que não houve excesso de arrecadação, conforme pode ser observado
pelo resultado do quociente 3.
A interpretação do quociente 2 demonstra que para cada 1,00 de Receita Orçamentária
Prevista foram utilizados 1,22 de Despesa Orçamentária Fixada. A diferença entre a Receita
Orçamentária Prevista de R$ 9.120.580,00 e a Despesa Orçamentária Fixada de R$
11.154.365,46 apresentou um déficit de previsão da receita de R$ 2.033.785,46. Como já foi
explicado nas demais Entidades, esse valor não corresponde ao montante de créditos
adicionais abertos no exercício.
Já o quociente 3, calculado a título de ilustração, mostra que não houve participação
de excesso de arrecadação da Entidade nos créditos adicionais abertos. Do total fixado de R$
11.154.365,46 foram executados R$ 10.527.740,17, assim, o resultado do quociente 4 mostra
que houve economia orçamentária. A interpretação objetiva desse quociente é de que para
cada 1,00 de despesa orçamentária fixada, houve 0,87 de despesa orçamentária executada.
O comparativo entre o que foi previsto e o que foi executado da receita e da despesa
podem ser visualizados, respectivamente, nos gráficos 9 e 10 a seguir:
Gráfico 13 - Execução da Receita da EAF/MNS
Gráfico 14 - Execução da Despesa da EAF/MNS
Fonte: Elaborado pela autora com base no Balanço Orçamentário da EAF de 2006
Quanto ao quociente 5, também na Escola Agrotécnica de Manaus verificou-se déficit
orçamentário, cuja interpretação é de que há 0,77 de Receita Orçamentária Executada para
cada 1,00 de Despesa Orçamentária Executada. Contudo, conforme explicado, anteriormente,
deve-se observar o resultado do quociente financeiro real (balanço financeiro) e o quociente
patrimonial de execução orçamentária (DVP).
O gráfico 15 mostra o comparativo da receita e da despesa executada em valores
absolutos e o gráfico 16 mostra em valores percentuais o déficit orçamentário de 23%, haja
vista que a receita executada representou somente 77% da despesa executada.
95
Gráfico 15 - Resultado Orçamentário em milhões de reais Gráfico 16 - % de diferença entre a receita e a despesa
FONTE: Elaborado com base no Balanço Orçamentário
FONTE: Elaborado com base no quociente 5
O resultado orçamentário da EAF/MNS pode ser apresentado como no quadro 38 a
seguir:
INDICADORES
CALCULO
RESULT.
INTERPRETAÇÃO
Execução da Receita (1)
8.086.687,36
0,8866
A arrecadação foi inferior ao previsto
1,2230
Houve Déficit de Previsão
0,9438
Houve economia orçamentária
0,7681
Déficit orçamentário na execução
9.120.580,00
Equilíbrio Orçamentário (2)
11.154.365,46
9.120.580,00
Execução da Despesa (4)
10.527.740,17
11.154.365,46
Resultado Orçamentário (5)
8.086.687,36
10.527.740,17
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Orçamentário de 2006 da EAF/MNS
3.2.3 Análise e Interpretação da Categoria Balanço Financeiro
Conforme visto na fundamentação teórica, o balanço financeiro demonstrará a receita
e a despesa orçamentárias realizadas, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza
extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior,
e os que se transferem para o exercício seguinte.
O quadro 39, a seguir, apresenta os indicadores sugeridos por Kohama (2006) para
esse balanço com seus respectivos significados, os quais após tabulação dos dados foram
aplicados nas Entidades pesquisadas:
96
INDICADORES
6) Quociente da Execução Orçamentária
Receita Orçamentária
Despesa Orçamentária
7) Quociente Financeiro Real da Execução
Orçamentária
Receita Orçamentária
Despesa Orçamentária Paga
SIGNIFICADO
= 1 Equilíbrio da execução orçamentária
> 1 Existência de Superávit orçamentário na
execução e movimentação financeira
< 1 Existência de Déficit orçamentário na execução e
movimentação financeira.
= 1 Equilíbrio da execução orçamentária e financeira,
considerando regime de caixa também para despesa.
> 1 Existência de Superávit orçamentário na
execução e movimentação financeira, considerando
regime de caixa também para despesa.
< 1 Existência de Déficit orçamentário na execução e
movimentação financeira, considerando regime de
caixa também para despesa.
8) Quociente da Execução Orçamentária Corrente
Receita Corrente
Despesa Corrente
9) Quociente da Execução Orçamentária de Capital
Receita de Capital
Despesa de Capital
10) Quociente da Execução Extra-orçamentária
= 1 Equilíbrio da execução orçamentária corrente
> 1 Existência de Superávit orçamentário corrente
< 1 Existência de Déficit orçamentário corrente,
indicando que haverá necessidade de se utilizar
receita de capital para supri-la dos recursos
necessários.
= 1 Equilíbrio da execução orçamentária de capital
> 1 Existência de Superávit orçamentário de capital,
demonstrando ter havido alienação de bens e valores
e, portanto, diminuição do patrimônio, ou operação de
crédito.
< 1 Existência de Déficit orçamentário de capital,
indicando que houve utilização de receita corrente
para cobertura de despesa de capital.
= 1 Equilíbrio da execução extra-orçamentária
Receita Extra-orçamentária
> 1 Existência de Superávit extra-orçamentária
Despesa Extra-orçamentária
< 1 Existência de Déficit extra-orçamentária
11) Quociente do Resultado da Execução Financeira
= 1 Equilíbrio da execução financeira
Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária)
> 1 Existência de Superávit financeiro
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária)
< 1 Existência de Déficit financeiro
= 1 Equilíbrio entre recebimentos e pagamentos do
período
12) Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros
Saldo que Passa para o Exercício Seguinte
Saldo do Exercício Anterior
Fonte: Kohama (2006)
> 1 Existência de Superávit financeiro
< 1 Existência de Déficit financeiro
Os balanços financeiros das Entidades Federais que integram o SIAFI não distinguem
as transferências orçamentárias correntes das de capital, conforme pode ser observado nos
Anexos 2, 6, 10 e 14. Dessa forma, não foi possível o cálculo dos quocientes 8 e 9 somente
com as informações do balanço financeiro. Deixou-se de aplicar esses dois quocientes nas
Unidades pesquisadas.
Conforme visto na literatura estudada, as transferências correntes são para custear as
despesas correntes e as transferências de capital, as despesas de capital. O fato de o SIAFI
97
registrar as transferências somente como orçamentária, sem separá-las em correntes e de
capital, prejudicou o cálculo dos quocientes 8 e 9. Isso permitiria verificar se houve
pagamento de despesa corrente com receita de capital e/ou pagamento de despesa de capital
com receita corrente, que é uma informação importante, pois ofereceria condições de verificar
se houve diminuição patrimonial para custear as despesas correntes, o que é vedado por lei.
O cálculo desses dois indicadores por categoria econômica; corrente e de capital,
permitiria identificar o comportamento da execução das receitas e despesas. O objetivo de se
fazer essa distinção é o de verificar se, na execução da despesa corrente e de capital, a unidade
está se capitalizando ou descapitalizando, como segue:
Quando o total da receita corrente realizada supera o da despesa realizada há Superávit
do orçamento corrente, quando for inferior, há déficit do orçamento corrente. Neste caso, se a
execução da receita de capital dor superavitária, esta estará financiando a despesa corrente,
caracterizando uma descapitalização.
Quando o total da receita de capital realizada supera o da despesa de capital realizada,
há superávit do orçamento de capital. Quando for inferior, há déficit do orçamento de capital.
Se houver superávit corrente, este financiaria o déficit de capital, ocorrendo uma
capitalização.
Ao realizar a aplicação do quociente 6 nas quatro Unidades, verificou-se uma
diferença entre os valores da receita e despesa orçamentária constantes dos balanços
orçamentários e financeiros. Isso se deve ao fato do balanço orçamentário considerar somente
o que foi executado pela própria Unidade e o balanço financeiro levar em consideração as
transferências recebidas, mas que foram concedidas para execução por outra Unidade, haja
vista que o recurso transitou pela conta de disponibilidade da Unidade.
Para o cálculo do quociente 7, considerou-se como Despesa Orçamentária Paga, o
valor da Despesa Orçamentária – o valor da conta Obrigações em Circulação, visto que essa
conta agrupa os valores empenhados e não pagos no exercício.
3.2.3.1 Análise e interpretação da categoria balanço financeiro na UFAM
O quadro 40 mostra a aplicação dos quocientes relativos ao Balanço Financeiro da
UFAM:
98
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Receita Orçamentária
203.857.576,58
0,8640
Despesa Orçamentária
235.952.569,21
6) Quociente da Execução Orçamentária
7) Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária
Receita Orçamentária
203.857.576,58
Despesa Orçamentária Paga
193.406.760,26
1,0540
10) Quociente da Execução Extra-orçamentária
Receita Extra-orçamentária
132.469.840,03
Despesa Extra-orçamentária
100.249.760,09
1,3214
11) Quociente do Resultado da Execução Financeira
Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária)
336.327.416,61
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária)
336.202.329,30
1,0004
12) Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros
Saldo que Passa para o Exercício Seguinte
653.899,83
Saldo do Exercício Anterior
528.812,52
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Financeiro de 2006 da UFAM
1,2365
A composição da receita e da despesa usada no cálculo dos quocientes está
demonstrada, percentualmente, nos gráficos 17 e 18 a seguir:
Gráfico 17 - Composição da Receita da UFAM
Gráfico 18 - Composição da Despesa da UFAM
FONTE: Elaborado pela autora com base no Balanço Financeiro da UFAM de 2006
O resultado menor que 1 do quociente 6 mostra que houve déficit orçamentário, o que
significa que houve utilização de receita extra-orçamentária para cobertura de despesa
orçamentária, ou seja, a receita orçamentária corresponde a 86,4%, em relação à despesa
orçamentária e o déficit orçamentário equivale a 13,6% da soma das despesas orçamentárias.
Igualando os valores para o regime de caixa, ou seja, considerando somente a despesa
paga para cálculo do quociente 7, o resultado demonstra que para cada 1,00 de despesa
orçamentária paga, existe 1,05 de receita orçamentária recebida. Assim, ao igualar a receita e
99
a despesa pelo regime de caixa, verifica-se que o déficit apontado no quociente 6 de R$
32.094.992,63 passa para o superávit de R$ 10.450.816,32.
Tratando do quociente 10, o resultado demonstra que foram recebidos 1,32 de receita
extra-orçamentária para cada 1,00 de despesa extra-orçamentária paga. Já o quociente 11,
mostra que houve um pequeno superávit, ou seja, a soma das receitas recebidas superou a
soma das despesas pagas. Pode-se observar que a soma da receita (orçamentária + extraorçamentária) representa 100,04% da soma da despesa (orçamentária + extra-orçamentária).
O quociente do Resultado dos Saldos Financeiros (12) da UFAM demonstra que existe
1,24 de saldo que passa para exercício seguinte para cada 1,00 do saldo do exercício anterior.
O resultado financeiro da UFAM pode ser simplificado no quadro 41 a seguir:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULT.
Receita Orçamentária
203.857.576,58
0,8640
Despesa Orçamentária
235.952.569,21
INTERPRETAÇÃO
Execução Orçamentária (6)
Déficit orçamentário na
movimentação financeira
Financeiro Real da Execução Orçamentária (7)
Superávit Orçamentário na exe-
Receita Orçamentária
203.857.576,58
Despesa Orçamentária Paga
193.406.760,26
1,0540
cução financeira (com regime
de caixa para a despesa)
Execução Extra-orçamentária (10)
Receita Extra-orçamentária
132.469.840,03
Despesa Extra-orçamentária
100.249.760,09
1,3214
Superávit extra-orçamentário
na movimentação financeira.
Resultado da Execução Financeira (11)
Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária)
336.327.416,61
1,0004
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária) 336.202.329,30
Superávit na execução
financeira.
Resultado dos Saldos Financeiros (12)
Saldo que Passa para o Exercício Seguinte
653899,83
1,2365
Saldo do Exercício Anterior
528812,52
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Financeiro de 2006 da UFAM
Houve aumento da disponibilidade.
100
3.2.3.2 Análise e interpretação da categoria balanço financeiro na SUFRAMA
O quadro 42 abaixo mostra a aplicação dos quocientes relativos ao Balanço Financeiro
da SUFRAMA:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Receita Orçamentária
152.310.427,92
0,7739
Despesa Orçamentária
196.817.228,82
6) Quociente da Execução Orçamentária
7) Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária
Receita Orçamentária
152.310.427,92
Despesa Orçamentária Paga
175.093.888,49
0,8699
10) Quociente da Execução Extra-orçamentária
Receita Extra-orçamentária
129.102.942,85
Despesa Extra-orçamentária
114.794.157,69
1,1246
11) Quociente do Resultado da Execução Financeira
Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária)
281.413.370,77
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária)
311.611.386,51
0,9031
12) Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros
Saldo que Passa para o Exercício Seguinte
84.560.502,33
Saldo do Exercício Anterior
114.758.518,07
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Financeiro de 2006 da SUFRAMA
0,7369
A composição da receita e da despesa usada no cálculo dos quocientes está
demonstrada, percentualmente, no gráfico 19 e 20 a seguir:
Gráfico 19 - Composição da Receita da SUFRAMA
Gráfico 20 - Composição da Despesa da SUFRAMA
FONTE: Elaborado pela autora com base no balanço financeiro da SUFRAMA, de 2006
O resultado do quociente 6 demonstra o quanto a receita orçamentária representa para
o pagamento da despesa orçamentária. Observa-se que houve déficit orçamentário. A receita
orçamentária corresponde a 77,48%, em relação à despesa orçamentária, de forma que o
déficit orçamentário equivale a 22,52% da soma das despesas orçamentárias. O que significa
que houve utilização de receita extra-orçamentária para cobertura de despesa orçamentária.
101
Igualando os valores para o regime de caixa, ou seja, considerando somente a despesa
paga para cálculo do quociente 7, o resultado apresentou déficit, indicando que houve
pagamento de despesa orçamentária com receita extra-orçamentária. Conforme a literatura
estudada, o resultado normal é igual a 1 e bom para maior que 1. Caso seja menor que 1,
como nesse caso, indica que a receita arrecadada é menor que a despesa paga, sendo utilizada
receita extra-orçamentária para cobri-la.
Tratando do quociente 10, o resultado apresentou superávit, demonstrando que foram
recebidos 1,12 de receita extra-orçamentária para cada 1,00 de despesa extra-orçamentária
paga. Enquanto o resultado da Execução Financeira (quociente 11), mostra que houve um
déficit, ou seja, a soma das receitas recebidas é menor que a soma total dos pagamentos do
exercício. Pode-se observar que a soma da receita (orçamentária + extra-orçamentária)
representa 90,31% da soma da despesa (orçamentária + extra-orçamentária).
Esse déficit é confirmado pelo quociente 12 que mostra que houve redução da
disponibilidade da SUFRAMA, o resultado demonstra que existe 0,74 de saldo que passa para
exercício seguinte para cada 1,00 do saldo do exercício anterior.
O Resultado Financeiro da SUFRAMA pode ser apresentado de forma simplificada
como no quadro 43 a seguir:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULT.
Receita Orçamentária
152.310.427,92
0,7739
Despesa Orçamentária
196.817.228,82
INTERPRETAÇÃO
Execução Orçamentária (6)
Déficit orçamentário na
movimentação financeira.
Financeiro Real da Execução Orçamentária (7)
Déficit Orçamentário na exe-
Receita Orçamentária
152.310.427,92
Despesa Orçamentária Paga
175.093.888,49
0,8699
cução financeira (com regime de caixa para a despesa)
Execução Extra-orçamentária (10)
Receita Extra-orçamentária
129.102.942,85
Despesa Extra-orçamentária
114.794.157,69
1,1246
Superávit extra-orçamentário
Na movimentação financeira.
Resultado da Execução Financeira (11)
Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária)
281.413.370,77
0,9031
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária) 311.611.386,51
Déficit na execução
financeira.
Resultado dos Saldos Financeiros (12)
Saldo que Passa para o Exercício Seguinte
84.560.502,33
0,7369
Houve redução da disponi-
Saldo do Exercício Anterior
114.758.518,07
bilidade.
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Financeiro de 2006 da SUFRAMA
102
3.2.3.3 Análise e interpretação da categoria balanço financeiro no CEFET/AM
O quadro 44 abaixo mostra a aplicação dos quocientes relativos ao Balanço Financeiro
do CEFET/AM:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Receita Orçamentária
35.971.237,44
0,9183
Despesa Orçamentária
39.173.441,79
6) Quociente da Execução Orçamentária
7) Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária
Receita Orçamentária
35.971.237,44
Despesa Orçamentária Paga
35.224.270,46
1,0212
10) Quociente da Execução Extra-orçamentária
Receita Extra-orçamentária
17.540.078,24
Despesa Extra-orçamentária
14.337.873,89
1,2233
11) Quociente do Resultado da Execução Financeira
Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária)
53.511.315,68
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária)
53.511.315,68
1,0000
12) Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros
Saldo que Passa para o Exercício Seguinte
0,00
Saldo do Exercício Anterior
0,00
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Financeiro de 2006 do CEFET/AM
?
A composição da receita e da despesa usada no cálculo dos quocientes está
demonstrada percentualmente nos gráficos 21 e 22 a seguir:
Gráfico 21- Composição da Receita do CEFET/AM
Gráfico 22- Composição da Despesa do CEFET/AM
FONTE: Elaborado pela autora com base no balanço financeiro do CEFET/AM, de 2006.
O resultado do quociente 6 demonstra o quanto a receita orçamentária representa para
o pagamento da despesa orçamentária. Observa-se que houve déficit orçamentário equivalente
a 8,17% da soma das despesas orçamentárias, haja vista que a receita orçamentária
corresponde a 91,83%, em relação à despesa orçamentária. O que significa que houve
utilização de receita extra-orçamentária para cobertura de despesa orçamentária.
103
Para cálculo do quociente 7, igualou-se os valores para o regime de caixa, ou seja,
considerou-se somente a despesa paga e o resultado apresentou superávit, indicando que a
receita arrecadada é maior que a despesa paga, sendo o déficit do quociente 6 causado pelo
empenho de restos a pagar.
Quanto ao quociente 10, o resultado apresentou superávit, demonstrando que foram
recebidos 1,22 de receita extra-orçamentária para cada 1,00 de despesa extra-orçamentária
paga. Enquanto o resultado da Execução Financeira (quociente 11), mostra que houve
equilíbrio orçamentário, ou seja, a soma das receitas recebidas é igual à soma total dos
pagamentos do exercício.
As contas de disponibilidade do CEFET/AM não apresentaram saldo oriundo do
exercício anterior, nem tampouco no final do exercício examinado. Isso impossibilitou o
cálculo do quociente 12. O resultado financeiro do CEFET/AM pode ser apresentado de
forma simplificada como no quadro 45 a seguir:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULT
Receita Orçamentária
35.971.237,44
0,9183
Despesa Orçamentária
39.173.441,79
INTERPRETAÇÃO
Execução Orçamentária (6)
Déficit orçamentário na
movimentação financeira
Financeiro Real da Execução Orçamentária (7)
Superávit Orçamentário na
Receita Orçamentária
35.971.237,44
Despesa Orçamentária Paga
35.224.270,46
1,0212
execução financeira (regime
de caixa para a despesa)
Execução Extra-orçamentária (10)
Receita Extra-orçamentária
17.540.078,24
Despesa Extra-orçamentária
14.337.873,89
1,2233
Superávit extra-orçamentário
na movimentação financeira.
Resultado da Execução Financeira (11)
Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária)
53.511.315,68
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária)
53.511.315,68
1,0000
financeira.
Resultado dos Saldos Financeiros (12)
Saldo que Passa para o Exercício Seguinte
Saldo do Exercício Anterior
Equilíbrio na execução
Não houve saldo de disponibili-
0,00
0,00
?
dade no exercício de 2005/6,
prejudicando o cálculo do
indicador
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Financeiro de 2006 do CEFET/AM
104
3.2.3.4 Análise e interpretação da categoria balanço financeiro na EAF/MNS
O quadro 46 abaixo mostra a aplicação dos quocientes relativos ao Balanço Financeiro
da EAF/AM:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Receita Orçamentária
9.801.502,60
0,8006
Despesa Orçamentária
12.242.555,41
6) Quociente da Execução Orçamentária
7) Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária
Receita Orçamentária
9.801.502,60
Despesa Orçamentária Paga
11.283.612,19
0,8686
10) Quociente da Execução Extra-orçamentária
Receita Extra-orçamentária
10.862.233,62
Despesa Extra-orçamentária
8.421.180,81
1,2899
11) Quociente do Resultado da Execução Financeira
Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária)
20.663.736,22
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária)
20.663.736,22
1,0000
12) Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros
Saldo que Passa para o Exercício Seguinte
1.842,02
Saldo do Exercício Anterior
1.842,02
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Financeiro de 2006 da EAF/MNS
1,0000
A composição da receita e da despesa usada no cálculo dos quocientes está
demonstrado, percentualmente, nos gráficos 23 e 24 a seguir:
Gráfico 23 - Composição da Receita da EAF/MNS
Gráfico 24 - Composição da Despesa da EAF/MNS
FONTE: Elaborado pela autora com base no balanço financeiro da EAF/MNS
O resultado do quociente 6 demonstra o quanto a receita orçamentária representa para
o pagamento da despesa orçamentária. Observa-se que houve déficit orçamentário equivalente
a 19,94% da soma das despesas orçamentárias, haja vista que a receita orçamentária corresponde a
80,06%, em relação à despesa orçamentária. O que significa que houve utilização de receita extra-
orçamentária para cobertura de despesa orçamentária.
O quociente 7 apresentou déficit, indicando que a receita arrecadada é menor que a
despesa paga, sendo utilizada receita extra-orçamentária para cobri-la.Quanto ao quociente
105
10, o resultado apresentou superávit, demonstrando que foram recebidos 1,29 de receita extraorçamentária para cada 1,00 de despesa extra-orçamentária paga.
O resultado da Execução Financeira (quociente 11) mostra que houve equilíbrio
orçamentário, ou seja, a soma das receitas recebidas é igual a soma total dos pagamentos do
exercício, com isso, o saldo das disponibilidades do exercício anterior se manteve igual no
exercício de 2006, logo, o resultado do quociente 12 também apresentou equilíbrio.
O resultado financeiro da EAF/MNS pode ser apresentado de forma simplificada
como no quadro 47 a seguir:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Receita Orçamentária
9.801.502,60
0,8006
Despesa Orçamentária
12.242.555,41
INTERPRETAÇÃO
Execução Orçamentária (6)
Déficit orçamentário na
movimentação financeira
Financeiro Real da Execução Orçamentária (7)
Déficit Orçamentário na exe-
Receita Orçamentária
9.801.502,60
Despesa Orçamentária Paga
11.283.612,19
0,8686
cução financeira (com regime de caixa para a despesa)
Execução Extra-orçamentária (10)
Receita Extra-orçamentária
10.862.233,62
Despesa Extra-orçamentária
8.421.180,81
1,2899
Superávit extra-orçamentário
Na movimentação financeira.
Resultado da Execução Financeira (11)
Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária)
20.663.736,22
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária)
20.663.736,22
1,0000
Equilíbrio na execução
Financeira.
Resultado dos Saldos Financeiros (12)
Saldo que Passa para o Exercício Seguinte
1.842,02
1,0000
Saldo do Exercício Anterior
1.842,02
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Financeiro de 2006 da EAF/MNS
Houve equilíbrio da disponibilidade.
3.2.4 Análise e interpretação da Categoria Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial é o demonstrativo que evidencia a posição das contas que
constituem o Ativo e o Passivo. O Ativo é a parte positiva representada pelos bens e os
direitos. O passivo representa os compromissos assumidos com terceiros. A diferença é
denominada Saldo Patrimonial, que poderá indicar duas situações: (a) Ativo Real Líquido,
que indica a superioridade do Ativo sobre o Passivo; e (b) Passivo Real a Descoberto que
indica a supremacia das obrigações a pagar, inscritas no passivo sobre os bens e direitos.
O quadro 48 a seguir apresenta os indicadores, segundo o modelo de Kohama (2006)
para esse balanço, com seus respectivos significados, os quais após tabulação dos dados foram
aplicados nas Entidades pesquisadas:
106
INDICADORES
13) Quociente da Situação Financeira
SIGNIFICADO
= 1 Equilíbrio da Situação Financeira
Ativo Financeiro
> 1 Existência de Superávit Financeiro
Passivo Financeiro
< 1 Existência de Déficit Financeiro
14) Quociente da Situação Permanente
= 1 Equilíbrio da Situação Permanente
Ativo Permanente
> 1 Existência de Superávit Permanente
Passivo Permanente
< 1 Existência de Déficit Permanente
= 1 Soma da dívida fundada igual à soma da receita
líquida real arrecadada no exercício
> 1 Soma da dívida fundada maior que a soma da
receita líquida real arrecadada no exercício
< 1 Soma da dívida fundada menor que a soma da
receita líquida real arrecadada no exercício
= 1 Soma das operações de crédito é igual à soma da
receita líquida real
> 1 Soma das operações de crédito maior que a soma
da receita líquida real
< 1 Soma das operações de crédito menor que a soma
da receita líquida real
= 1 Soma da amortização + encargos é igual à soma
da receita líquida real
> 1 Soma da amortização + encargos é maior que a
soma da receita líquida real
< 1 Soma da amortização + encargos é menor que a
soma da receita líquida real
15) Quociente do Limite de Endividamento I
Dívida Fundada
Receita Líquida Real
16) Quociente do Limite de Endividamento II
Soma de Operações de Créditos
Receita Líquida Real
17) Quociente do Dispêndio da Dívida II
Soma da Amortização + Encargos
Receita Líquida Real
18) Quociente do Resultado Patrimonial
= 1 Situação Patrimonial Nula
Ativo Real
> 1 Situação Patrimonial Positiva
Passivo Real
< 1 Situação Patrimonial Negativa
Fonte: Kohama (2006)
Conforme exposto na fundamentação teórica, os quocientes 15, 16 e 17 servem para
analisar o endividamento sob o ponto de vista dos registros e escrituração contábil. As
demonstrações do exercício de 2006 das Entidades pesquisadas não apresentaram operações
de crédito realizadas no exercício. Também não há dívida fundada oriunda de exercícios
anteriores, de forma que nenhuma das Unidades apresentou passivo proveniente de dívida
fundada. Dessa feita, não foi possível efetuar o cálculo desses quocientes.
Os balanços patrimoniais das entidades estudadas trazem a expressão Ativo Não
Financeiro e Passivo Não Financeiro, ao invés de Ativo Permanente e Passivo Permanente.
Assim, para cálculo do quociente 14, substituiu-se o segundo termo pelo primeiro.
Conforme visto na Fundamentação Teórica, o Ativo Não Financeiro é formado pelos
componentes do Circulante (exceto os que competem ao Ativo Financeiro), Realizável a
Longo Prazo e Ativo Permanente, onde estão demonstrados os valores dos bens imobilizados,
os investimentos permanentes e o diferido, isto é, compreendem os bens e direitos cuja
mobilização dependa de autorização legislativa e o Passivo Não Financeiro representa os
107
saldos das obrigações a curto e longo prazos, valores pendentes que não provocaram
diretamente efeitos financeiros durante o exercício.
3.2.4.1 Análise e interpretação da categoria balanço patrimonial na UFAM/AM
O quadro 49 abaixo mostra a aplicação dos quocientes relativos ao Balanço Financeiro
da UFAM:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
13) Quociente da Situação Financeira
Ativo Financeiro
54.183.441,63
Passivo Financeiro
42.597.962,22
1,2720
14) Quociente da Situação Não Financeira
Ativo Não Financeiro
233.553.839,93
Passivo Não Financeiro
327.416,31
713,3238
18) Quociente do Resultado Patrimonial
Ativo Real
287.737.281,56
6,7032
Passivo Real
42.925.378,53
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Patrimonial de 2006 da UFAM
O resultado do quociente 13 reflete que o Ativo Financeiro é superior ao Passivo
Financeiro, ou seja, há excesso de recursos financeiros, representados pela soma das
disponibilidades mais direitos realizáveis sobre as obrigações de curto prazo, portanto, um
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial que pode servir como recurso de
cobertura para a abertura de créditos adicionais, de acordo com o disposto no inciso I, do
parágrafo 1° do art.43, da Lei 4.320/64.
O resultado do quociente 14 indica que existem 713,32 de Ativo Não Financeiro para
cada 1 do Passivo Não Financeiro, ou seja, apresentou um superávit elevado, o qual pode ser
mais bem visualizado por meio da seguinte relação:
Ativo Não Financeiro:
Passivo Não Financeiro:
Diferença:
233.553.839,93 - 713%
327.416,31 - 100%
233.226.423,62 - 613%
Pode-se dizer que considerando somente a parte não financeira do balanço
patrimonial, o resultado superávit de R$ 233.226.423,62 deve ser considerado muito positivo,
representando 613%, ou seja, a soma dos bens, créditos e valores, de caráter permanente,
representa 713%, superior, portanto, à soma da dívida fundada (obrigações de longo prazo)
que é de 100%, causando o superávit equivalente a 613%.
O Resultado Patrimonial apresentou superávit, ou seja, a soma dos bens, créditos e
valores realizáveis é superior à soma dos compromissos exigíveis. Esse Resultado Patrimonial
108
representado pelo Ativo Real Líquido, que é o resultado da subtração entre o Ativo Real e o
Passivo Real quando o resultado é positivo, pode ser visualizado no gráfico 25 a seguir:
Composição do Balanço Patrimonial
Ativo Real
Líquido
43%
Ativo Real
50%
Passivo Real
7%
Gráfico 25 - Composição do Balanço Patrimonial da UFAM
FONTE: Elaborado pela autora com base no quociente 8
O resultado patrimonial da UFAM/AM pode ser apresentado de forma simplificada como
no quadro 50 a seguir:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Ativo Financeiro
54.183.441,63
1,2720
Passivo Financeiro
42.597.962,22
INTERPRETAÇÃO
Situação Financeira (13)
Superávit Financeiro
Situação Não Financeira (14)
Ativo Não Financeiro
233.553.839,93
Passivo Não Financeiro
327.416,31
713,3238
Superávit Não Financeiro
Resultado Patrimonial (18)
Ativo Real
287.737.281,56
6,7032
Situação patrimonial positiva
Passivo Real
42.925.378,53
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Patrimonial de 2006 da UFAM
3.2.4.2 Análise e interpretação da categoria balanço patrimonial na SUFRAMA
O quadro 51 abaixo mostra a aplicação dos quocientes relativos ao Balanço Financeiro
da SUFRAMA:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
13) Quociente da Situação Financeira
Ativo Financeiro
115.428.251,71
Passivo Financeiro
60.683.820,16
1,9021
14) Quociente da Situação Não Financeira
Ativo Não Financeiro
139.063.471,75
Passivo Não Financeiro
183.041,58
759,7371
18) Quociente do Resultado Patrimonial
Ativo Real
254.491.723,46
4,1937
Passivo Real
60.683.820,16
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Patrimonial de 2006 da SUFRAMA
109
O resultado do quociente 13 reflete que há 1,27 de Ativo Financeiro para cada 1,00 de
Passivo Financeiro, ou seja, há excesso de recursos financeiros.
O resultado do quociente 14 indica que existem 759,74 de Ativo Não Financeiro para
cada 1,00 do Passivo Não Financeiro, ou seja, apresentou um superávit elevado, o qual pode
ser mais bem visualizado por meio da seguinte relação:
Ativo Não Financeiro:
Passivo Não Financeiro:
Diferença:
139.063.471,75 - 760%
183.041,58 - 100%
138.880.430,17 - 660%
Pode-se dizer que considerando somente a parte não financeira do balanço
patrimonial, o resultado superávit de 138.880.430,17 deve ser considerado muito positivo,
representando 660%.
A interpretação desse quociente demonstra que há 4,19 da soma do Ativo Real para
cada 1,00 da soma do Passivo Real. Assim, o Resultado Patrimonial apresentou superávit, ou
seja, a soma dos bens, créditos e valores realizáveis é superior à soma dos compromissos
exigíveis. Esse Resultado Patrimonial, representado pelo Ativo Real Líquido, pode ser
visualizado no gráfico 26 a seguir:
Composição do Balanço Patrimonial
Ativo Real Líquido
38%
Ativo Real
50%
Ativo Real
Passivo Real
12%
Passivo Real
Ativo Real Líquido
Gráfico 26 - Composição do Balanço Patrimonial da SUFRAMA
FONTE: Elaborado pela autora com base no cálculo da quociente 8
110
O resultado patrimonial da SUFRAMA pode ser apresentado de forma simplificada
como no quadro 52 a seguir:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Ativo Financeiro
115.428.251,71
1,9021
Passivo Financeiro
60.683.820,16
INTERPRETAÇÃO
Situação Financeira (13)
Superávit Financeiro
Situação Não Financeira (14)
Ativo Não Financeiro
139.063.471,75
Passivo Não Financeiro
183.041,58
759,7371
Superávit Não Financeiro
Resultado Patrimonial (18)
Ativo Real
254.491.723,46
4,1937
Situação patrimonial positiva
Passivo Real
60.683.820,16
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Patrimonial de 2006 da SUFRAMA
3.2.4.3 Análise e interpretação da categoria balanço patrimonial no CEFET/AM
O quadro 53 abaixo mostra a aplicação dos quocientes relativos ao Balanço Financeiro
do CEFET/AM:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
13) Quociente da Situação Financeira
Ativo Financeiro
6.359.863,24
Passivo Financeiro
5.779.373,84
1,1004
14) Quociente da Situação Não Financeira
Ativo Não Financeiro
55.482.602,28
Passivo Não Financeiro
79.786,05
695,3923
18) Quociente do Resultado Patrimonial
Ativo Real
61.842.465,52
10,5548
Passivo Real
5.859.159,89
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Patrimonial de 2006 do CEFET/AM
O resultado do quociente 13 reflete que há 1,27 de Ativo Financeiro para cada 1,00 de
Passivo Financeiro, ou seja, há excesso de recursos financeiros, representados pela soma das
disponibilidades mais direitos realizáveis sobre as obrigações de curto prazo. Portanto, um
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial que pode servir como recurso de
cobertura para a abertura de créditos adicionais.
O resultado do quociente 14 indica que existem 695,39 de Ativo Não Financeiro para
cada 1 do Passivo Não Financeiro, ou seja, apresentou um superávit elevado, o qual pode ser
mais bem visualizado por meio da seguinte relação:
111
Ativo Não Financeiro:
Passivo Não Financeiro:
Diferença:
55.482.602,28 - 659%
79.786,05 - 100%
55.402.816,23 - 559%
Pode-se dizer que considerando somente a parte não financeira do balanço
patrimonial, o resultado superávit de R$ 55.402.816,23 deve ser considerado muito positivo,
representando 559%.
O Resultado Patrimonial apresentou superávit, ou seja, a soma dos bens, créditos e
valores realizáveis é superior à soma dos compromissos exigíveis, pois esse quociente
demonstra que há 10,55 da soma do Ativo Real para cada 1,00 da soma do Passivo Real. Esse
Resultado Patrimonial representado pelo Ativo Real Líquido pode ser visualizado na
composição do Balanço Patrimonial exposto no gráfico 27 a seguir:
Gráfico 27 - Composição do Balanço Patrimonial do CEFET/AM
FONTE: Elaborado pela autora com base no quociente 8
O resultado patrimonial do CEFET/AM pode ser apresentado de forma simplificada
como no quadro 54 a seguir:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Ativo Financeiro
6.359.863,24
1,1004
Passivo Financeiro
5.779.373,84
INTERPRETAÇÃO
Situação Financeira (13)
Superávit Financeiro
Situação Não Financeira (14)
Ativo Não Financeiro
55.482.602,28
Passivo Não Financeiro
79.786,05
695,3923
Superávit Não Financeiro
10,5548
Situação patrimonial positiva
Resultado Patrimonial (18)
Ativo Real
61.842.465,52
Passivo Real
5.859.159,89
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Patrimonial de 2006 do CEFET/AM
112
3.2.3.4 Análise e interpretação da categoria balanço patrimonial na EAF/MNS
O quadro 55 abaixo mostra a aplicação dos quocientes relativos ao Balanço Financeiro
da EAF/MNS:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
13) Quociente da Situação Financeira
Ativo Financeiro
3.506.813,17
Passivo Financeiro
2.995.901,54
1,1705
14) Quociente da Situação Não Financeira
Ativo Não Financeiro
8.651.709,25
Passivo Não Financeiro
52.729,39
164,0776
18) Quociente do Resultado Patrimonial
Ativo Real
12.158.522,42
3,9882
Passivo Real
3.048.630,93
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Patrimonial de 2006 da EAF/MNS
O resultado do quociente 13 mostra que há 1,17 de Ativo Financeiro para cada 1,00 de
Passivo Financeiro, ou seja, há excesso de recursos financeiros, representados pela soma das
disponibilidades mais direitos realizáveis sobre as obrigações de curto prazo. Portanto, um
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial que pode servir como recurso de
cobertura para a abertura de créditos adicionais.
O resultado do quociente 14 indica que existem 164,08 de Ativo Não Financeiro para
cada 1,00 de Passivo Não Financeiro, ou seja, apresentou um superávit elevado, o qual pode
ser mais bem visualizado por meio da seguinte relação:
Ativo Não Financeiro:
Passivo Não Financeiro:
Diferença:
8.651.709,25 - 164%
52.729,39 - 100%
8.588.979,86 - 64%
Pode-se dizer que considerando somente a parte não financeira do balanço
patrimonial, o resultado superávit de 8.588.979,86 deve ser considerado muito positivo,
representando, 64%.
A interpretação desse quociente pode ser expressa no sentido de que há 3,99 da soma
do Ativo Real para cada 1,00 da soma do Passivo Real. Assim, o Resultado Patrimonial
apresentou superávit, ou seja, a soma dos bens, créditos e valores realizáveis é superior à
soma dos compromissos exigíveis. Esse Resultado Patrimonial representado pelo Ativo Real
Líquido pode ser visualizado no gráfico 28 a seguir:
113
Gráfico 28 - Composição do Balanço Patrimonial da EAF/MNS
FONTE: Elaborado pela autora com base no quociente 8
O resultado patrimonial da EAF/MNS pode ser apresentado de forma simplificada como
no quadro 56 a seguir:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Ativo Financeiro
16.907.429,02
1,0000
Passivo Financeiro
16.907.429,02
INTERPRETAÇÃO
Situação Financeira (13)
Superávit Financeiro
Situação Não Financeira (14)
Ativo Não Financeiro
8.651.709,25
Passivo Não Financeiro
52.729,39
164,0776
Superávit Não Financeiro
Resultado Patrimonial (18)
Ativo Real
12.158.522,42
3,9882
Situação patrimonial
Passivo Real
3.048.630,93
Positiva
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Patrimonial de 2006 da EAF/MNS
3.2.4 Análise e interpretação da Categoria Demonstração das Variações Patrimoniais
A demonstração das Variações Patrimoniais informa as alterações efetivas sofridas
pelo patrimônio durante o transcorrer de um período que no caso desse estudo corresponde ao
exercício de 2006. Em realidade, esta demonstração indica, por um lado, os recursos
financeiros efetivamente obtidos e, por outro, os recursos aplicados e utilizados nas várias
atividades executadas pela administração. A partir dela, conforme literatura estudada é
possível obter os indicadores apresentados no quadro 57 a seguir, com seus respectivos
significados, os quais após tabulação dos dados foram aplicados nas Entidades pesquisadas:
114
INDICADORES
19) Quociente da Mutação Patrimonial Passiva
Receita Ambivalente
Mutação Patrimonial Passiva
20) Quociente da Mutação Patrimonial Ativa
Despesa Ambivalente
Mutação Patrimonial Ativa
SIGNIFICADO
= 1 A receita ambivalente é igual à mutação
patrimonial passiva.
> 1 A receita arrecadada é superior a mutação
patrimonial passiva que deveria produzir
< 1 A receita arrecadada é inferior a baixa dos bens,
valores e créditos e das incorporações da dívida
fundada que provoca por mutação patrimonial passiva.
= 1 A despesa ambivalente é igual à mutação
patrimonial ativa.
> 1 A despesa ambivalente realizada é superior à
mutação patrimonial ativa que deveria produzir
< 1 A despesa ambivalente realizada que causa
incorporação no ativo permanente, ou baixa no passivo
permanente é inferior ao valor da mutação patrimonial
ativa.
21) Quociente do Resultado da Mutação Patrimonial
Mutação Patrimonial Ativa
Mutação Patrimonial Passiva
22) Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais
Independente da Execução Orçamentária - IEO
Independente da Execução Orçamentária Ativa
Independente da Execução Orçamentária Passiva
23) Quociente do Resultado das Variações na Parte Permanente
Mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa
Soma das mutações Patrimoniais Passivas + IEO Passiva
= 1 Equilíbrio entre as mutações patrimoniais
> 1 Superávit por mutação
< 1 Déficit por mutação
= 1 Equilíbrio na execução orçamentária das variações
independentes
> 1 Superávit na execução orçamentária das variações
independentes
< 1 Déficit na execução orçamentária das variações
independentes
= 1 Equilíbrio entre as mutações patrimoniais
orçamentária somada c/ as independentes de exec.
Orçamentária.
> 1 Os aumentos do ativo permanente somados à
diminuição do passivo permanente são superiores às
baixas do ativo permanente somadas às incorporações
do passivo permanente.
< 1 Os aumentos do ativo permanente somados à
diminuição do passivo permanente são inferiores às
baixas do ativo permanente somadas às incorporações
do passivo permanente.
24) Quociente Patrimonial da Execução Orçamentária
Rec. Orçam. + (Dívida Ativa do Exerc. + Direi. Contratuais)
Despesa Orçamentária
25) Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais
Total das Variações Ativas
Total das Variações Passivas
= 1 Igualando a escrituração da receita orçamentária
pelo regime de competência, haverá igualdade com a
despesa orçamentária.
> 1 Igualando a escrituração da receita orçamentária
pelo regime de competência, haverá superávit
orçamentário de execução, em relação à despesa
orçamentária.
< 1 Igualando a escrituração da receita orçamentária
pelo regime de competência, haverá déficit
orçamentário de execução, em relação à despesa
orçamentária.
= 1 Situação Patrimonial Equilibrada
> 1 Superávit Patrimonial no Exercício
< 1 Déficit Patrimonial no Exercício
Fonte: Kohama (2006)
Para entendimento dos quocientes 19 e 20, convém relembrar os conceitos de Receita
Ambivalente e Despesa Ambivalente, como segue:
115
Receita Ambivalente e Despesa Ambivalente são aquelas que provêm de fatos que
causam, ao mesmo tempo, dois aspectos opostos, do ponto de vista das Variações
Patrimoniais, no caso da primeira, um ativo Resultante da Equação Orçamentária e outro
passivo pela Mutação Patrimonial que produz, enquanto a segunda, um passivo Resultante da
Equação Orçamentária e outro ativo pela Mutação Patrimonial que produz.
O quociente 24, conforme descrito no modelo, busca ajustar a receita orçamentária ao
regime de competência ao acrescentar à receita orçamentária, os valores de dívida ativa mais
os direitos contratuais relativos a empréstimos ou financiamentos, todavia nas entidades
pesquisadas, no exercício de 2006, somente houve dívida ativa inscrita na SUFRAMA e não
houve registro de direitos contratuais. Assim, na UFAM, no CEFET/AM e na EAF/Manaus,
não houve alteração do valor da receita orçamentária.
3.2.4.1. Análise e interpretação da categoria demonstração das variações patrimoniais na
UFAM
O quadro 58 abaixo mostra a aplicação dos quocientes relativos à DVP da UFAM:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Receita Ambivalente
39.618,32
?
Mutação Patrimonial Passiva
0,00
19) Quociente da Mutação Patrimonial Passiva
20) Quociente da Mutação Patrimonial Ativa
Despesa Ambivalente
12.873.022,21
Mutação Patrimonial Ativa
17.667.215,19
0,7286
21) Quociente do Resultado da Mutação Patrimonial
Mutação Patrimonial Ativa
17.667.215,19
Mutação Patrimonial Passiva
0,00
?
22) Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais IEO
Independente da Execução Orçamentária Ativa
52.259.459,96
Independente da Execução Orçamentária Passiva
38.695.603,81
1,3505
23) Quociente do Resultado das Variações na Parte Permanente
Soma das mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa
69.926.675,15
Soma das mutações Patrimoniais Passivas + IEO Passiva
38.695.603,81
1,8071
24) Quociente Patrimonial da Execução Orçamentária
Receita Orçamentária + (Dívida Ativa do Exerc. + Direitos Contratuais)
203.857.576,58
Despesa Orçamentária
235.952.569,21
0,8640
25) Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais
Total das Variações Ativas
Total das Variações Passivas
Fonte: Elaborado a partir de dados da DVP de 2006 da UFAM
273.784.341,70
274.648.173,02
0,9969
116
Apesar de ter havido a entrada de receita ambivalente, representada pela alienação de
bens, no valor de R$ 39.618,32, a UFAM não efetuou a baixa do bem permanente vendido no
exercício de 2006, dessa forma, a Mutação Patrimonial Passiva, causada por essa venda,
deixou de compor a Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício de 2006,
prejudicando, assim o cálculo do quociente 19 e 21.
A despesa ambivalente para cálculo do quociente 20 é formada por investimentos no
valor de R$ 12.873.022,21. A interpretação desse quociente reflete que há 0,72 de Despesa
Ambivalente para cada 1 de Mutação Patrimonial Ativa, ou seja, a despesa realizada no
exercício que causou incorporação no ativo permanente é inferior ao valor da Mutação
Patrimonial Ativa.
O resultado do quociente 22 mostra que as Variações Patrimoniais Independentes da
Execução Orçamentária Ativa são 1,35 para cada 1,00 de Variações Patrimoniais
Independentes da Execução Orçamentária Passiva, ou seja, houve aumento do ativo
permanente e diminuição do passivo permanente não decorrente da execução orçamentária.
Já o quociente do Resultado das Variações na Parte Permanente mostra que há 1,81 da
Soma das Mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa para cada 1,00 da Soma das Mutações
Patrimoniais Passivas + IEO Passiva, indicando que houve aumento do ativo patrimonial e
diminuição do passivo permanente.
Tratando-se do quociente 24, o Resultado Patrimonial da Execução Orçamentária,
apresentou déficit, ou seja, há 0,86 de receita orçamentária para cada 1,00 de despesa
orçamentária do exercício.
O resultado das variações patrimoniais apresentou um pequeno déficit. Por esse
quociente fica demonstrado que o total das variações ativas foi 0,99 para cada 1,00 do total
das variações passivas. Como o resultado patrimonial foi negativo, o déficit patrimonial passa
a compor as Variações Ativas para igualar o valor da DVP. Os gráficos 29 e 30 mostram a
composição das Variações Patrimoniais da UFAM:
117
Gráfico 29 - Composição das Variações Ativas da UFAM
Gráfico 30 - Composição das Variações Passivas da UFAM
FONTE: Demonstração das Variações Patrimoniais de 2006 da UFAM
Os indicadores da Demonstração das Variações Patrimoniais da UFAM podem ser
apresentados de forma simplificada como no quadro 59 a seguir:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULT.
Despesa Ambivalente
12.873.022,21
0,7286
Mutação Patrimonial Ativa
17.667.215,19
INTERPRETAÇÃO
Mutação Patrimonial Ativa (20)
Déficit na Mutação
Patrimonial Ativa.
Resultado das Variações Patrimoniais IEO (22)
Superávit na variação
Independente da Execução Orçamentária Ativa
52.259.459,96
Independente da Execução Orçamentária Passiva
38.695.603,81
1,3505
independente da
execução orçamentária
Resultado das Variações na Parte Permanente (23)
Soma das mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa
69.926.675,15
Soma das mutações Patrimon. Passivas + IEO Passiva
38.695.603,81
1,8071
na parte permanente.
Resultado Patrimonial da Execução Orçamentária (24)
Déficit no resultado
Rec. Orçament. + (Dív. Ativa do Exerc. + Dir. Contrat.) 203.857.576,58
Despesa Orçamentária
Superávit Patrimonial
0,8640
235.952.569,21
Patrimonial decorrente
da exec. Orçamentária
Resultado das Variações Patrimoniais (25)
Total das Variações Ativas
273.784.341,70
Total das Variações Passivas
274.648.173,02
Fonte: Elaborado a partir de dados da DVP de 2006 da UFAM
0,9969
Déficit Patrimonial
no exercício.
3.2.4.2. Análise e interpretação da categoria demonstração das variações patrimoniais na
SUFRAMA
O quadro 60 a seguir mostra a aplicação dos quocientes relativos à Demonstração das
Variações Patrimoniais da SUFRAMA. Para cálculo do quociente 24, consultou-se a conta
12211.02.00 – Créditos Inscritos em Dívida Ativa, cuja movimentação totalizou de R$
1.898.789,61:
118
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Receita Ambivalente
370.752,97
1,4362
Mutação Patrimonial Passiva
258.148,97
19) Quociente da Mutação Patrimonial Passiva
20) Quociente da Mutação Patrimonial Ativa
Despesa Ambivalente
27.241.132,64
Mutação Patrimonial Ativa
10.366.166,00
2,6279
21) Quociente do Resultado da Mutação Patrimonial
Mutação Patrimonial Ativa
10.366.166,00
Mutação Patrimonial Passiva
258.148,97
40,1558
22) Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais IEO
Independente da Execução Orçamentária Ativa
75.962.803,59
Independente da Execução Orçamentária Passiva
71.738.641,98
1,0589
23) Quociente do Resultado das Variações na Parte Permanente
Soma das mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa
79.157.505,13
Soma das mutações Patrimoniais Passivas + IEO Passiva
60.014.594,26
1,3190
24) Quociente Patrimonial da Execução Orçamentária
Receita Orçamentária + (Dívida Ativa do Exerc. + Direitos Contratuais)
154.209.217,53
Despesa Orçamentária
196.817.228,82
0,7835
25) Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais
Total das Variações Ativas
Total das Variações Passivas
Fonte: Elaborado a partir de dados da DVP de 2006 da SUFRAMA
231.467.933,05
0,9012
256.831.823,08
A receita ambivalente para cálculo do quociente 19 é composta pelo recebimento de
alienação de bens no valor de R$ 370.752,97. O resultado desse quociente mostra que a
receita arrecadada que provocou a diminuição dos bens é superior à mutação patrimonial
passiva que produziu, pois para cada 1,00 de mutação passiva, há 1,44 de receita ambivalente.
Já a despesa ambivalente para cálculo da mutação ativa (quociente 20) é oriunda da
conta investimentos no valor de R$ 27.241.132,64. A interpretação desse quociente reflete
que há 2,63 de Despesa Ambivalente para cada 1 de Mutação Patrimonial Ativa, o que indica
que a despesa realizada no exercício que causou incorporação no ativo permanente é superior
ao valor da Mutação Patrimonial Ativa que produziu.
Comparando as duas mutações, o resultado do quociente 21 revela que ocorreram
40,16 de Mutação Patrimonial Ativa para cada 1,00 de Mutação Patrimonial Passiva, no
exercício de 2006, considerando-se como um excelente resultado, pois, conforme descrito no
modelo, esse resultado expõe o fato de que a despesa orçamentária realizada causou um
aumento patrimonial maior do que a receita orçamentária arrecadada.
119
O resultado das variações patrimoniais independentes da execução orçamentária da
SUFRAMA (quociente 22) mostra que as Variações Patrimoniais Independentes da Execução
Orçamentária Ativa são 1,06 para cada 1,00 de Variações Patrimoniais Independentes da
Execução Orçamentária Passiva, ou seja, houve aumento do ativo permanente e diminuição
do passivo permanente não decorrente da execução orçamentária.
Já o quociente do Resultado das Variações na Parte Permanente mostra que há 1,32 da
Soma das Mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa para cada 1,00 da Soma das Mutações
Patrimoniais Passivas + IEO Passiva, indicando que houve aumento do ativo patrimonial e
diminuição do passivo permanente.
Tratando-se do quociente 24, O Resultado Patrimonial da Execução Orçamentária,
apresentou déficit, ou seja, há 0,78 de receita orçamentária para cada 1,00 de despesa
orçamentária do exercício.
O resultado das variações patrimoniais apresentou déficit. Por esse quociente fica
demonstrado que o total das variações ativas foi 0,90 para cada 1,00 do total das variações
passivas. Os gráficos 31 e 32 abaixo mostram a composição das Variações Patrimoniais da
SUFRAMA:
Gráfico 31:Composição das Variações Ativas da SUFRAMA Gráfico 32:Composição das Variações Passivas da SUFRAMA
Fonte: Demonstração das Variações Patrimoniais de 2006 da SUFRAMA
Os indicadores da Demonstração das Variações Patrimoniais da SUFRAMA podem
ser apresentados de forma simplificada como no quadro 61 a seguir:
120
INDICADORES
CÁLCULO
RESULT.
Receita Ambivalente
370.752,97
1,4362
Mutação Patrimonial Passiva
258.148,97
INTERPRETAÇÃO
Resultado da Mutação Patrimonial Passiva (19)
Superávit na Mutação
Patrimonial Passiva.
Resultado da Mutação Patrimonial Ativa (20)
Despesa Ambivalente
27.241.132,64
Mutação Patrimonial Ativa
10.366.166,00
Resultado da Mutação Patrimonial
2,6279
Superávit na Mutação
Patrimonial Ativa.
(21)
Mutação Patrimonial Ativa
10.366.166,00
Mutação Patrimonial Passiva
258.148,97
40,1558
Superávit na Mutação
Patrimonial
Resultado das Variações Patrimoniais IEO (22)
Superávit na variação
Independente da Execução Orçamentária Ativa
75.962.803,59
Independente da Execução Orçamentária Passiva
71.738.641,98
1,0589
independente da
execução orçamentária
Resultado das Variações na Parte Permanente (23)
Soma das mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa
79.157.505,13
Soma das mutações Patrimon. Passivas + IEO Passiva
60.014.594,26
1,3190
na parte permanente.
Resultado Patrimonial da Execução Orçamentária (24)
Déficit no resultado
Rec. Orçament. + (Dív. Ativa do Exerc. + Dir. Contrat.) 154.209.217,53
Despesa Orçamentária
Superávit Patrimonial
0,7835
196.817.228,82
Patrimonial decorrente
Da exec. Orçamentária
Resultado das Variações Patrimoniais (25)
Total das Variações Ativas
231.467.933,05
Total das Variações Passivas
256.831.823,08
Fonte: Elaborado a partir de dados da DVP de 2006 da SUFRAMA
0,9012
Déficit Patrimonial
no exercício.
3.2.4.3. Análise e interpretação da categoria demonstração das variações patrimoniais do
CEFET
Conforme pode ser verificado no anexo 12, não houve mutação passiva no exercício
de 2006, nas contas do CEFET/AM, de forma que não foi possível o cálculo dos quocientes
19 e 21. O quadro 62 a seguir mostra a aplicação dos demais quocientes relativos à
Demonstração das Variações Patrimoniais do CEFET/AM:
121
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Despesa Ambivalente
1.759.477,00
0,7138
Mutação Patrimonial Ativa
2.464.973,91
20) Quociente da Mutação Patrimonial Ativa
22) Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais IEO
Independente da Execução Orçamentária Ativa
5.055.667,17
Independente da Execução Orçamentária Passiva
2.560.632,63
1,9744
23) Quociente do Resultado das Variações na Parte Permanente
Soma das mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa
7.520.641,08
Soma das mutações Patrimoniais Passivas + IEO Passiva
2.560.632,63
2,9370
24) Quociente Patrimonial da Execução Orçamentária
Receita Orçamentária + (Dívida Ativa do Exerc. + Direitos Contratuais)
35.971.237,44
Despesa Orçamentária
39.173.441,79
0,9183
25) Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais
Total das Variações Ativas
Total das Variações Passivas
Fonte: Elaborado a partir de dados da DVP de 2006 da
43.491.878,52
1,0418
41.745.229,11
A despesa ambivalente para cálculo do quociente 20 é formada por investimentos no
valor de R$ 1.759.477,00. A interpretação desse quociente reflete que há 0,71 de Despesa
Ambivalente para cada 1 de Mutação Patrimonial Ativa, ou seja, a despesa realizada no
exercício que causou incorporação no ativo permanente é inferior ao valor da Mutação
Patrimonial Ativa.
O quociente 22 mostra que as Variações Patrimoniais Independentes da Execução
Orçamentária Ativa são 1,97 para cada 1,00 de Variações Patrimoniais Independentes da
Execução Orçamentária Passiva, ou seja, houve aumento do ativo permanente e diminuição
do passivo permanente não decorrente da execução orçamentária.
Já o quociente 23 que há 2,94 da Soma das Mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa
para cada 1,00 da Soma das Mutações Patrimoniais Passivas + IEO Passiva, indicando que
houve aumento do ativo patrimonial e diminuição do passivo permanente.
O Resultado Patrimonial da Execução Orçamentária apresentou déficit. Há 0,92 de
receita orçamentária para cada 1,00 de despesa orçamentária do exercício. Já o resultado das
variações patrimoniais apresentou superávit. Por esse quociente fica demonstrado que o total
das variações ativas foi 1,04 para cada 1,00 do total das variações passivas. Os gráficos 33 e
34 a seguir mostram a composição das Variações Patrimoniais do CEFET/AM:
122
Gráfico 33 - Composição Variações Ativas do CEFET/AM
Gráfico 34 - Composição Variações Passivas do CEFET/AM
FONTE: Demonstração das Variações Patrimoniais de 2006 do CEFET/AM
Os indicadores da Demonstração das Variações Patrimoniais do CEFET/AM podem
ser apresentados de forma simplificada como no quadro 63 a seguir:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULT.
Despesa Ambivalente
1.759.477,00
0,7138
Mutação Patrimonial Ativa
2.464.973,91
INTERPRETAÇÃO
Mutação Patrimonial Ativa (20)
Déficit na Mutação
Patrimonial Ativa.
Resultado das Variações Patrimoniais IEO (22)
Superávit na variação
Independente da Execução Orçamentária Ativa
5.055.667,17
Independente da Execução Orçamentária Passiva
2.560.632,63
1,9744
independente da
execução orçamentária
Resultado das Variações na Parte Permanente (23)
Soma das mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa
7.520.641,08
Soma das mutações Patrimon. Passivas + IEO Passiva
2.560.632,63
2,9370
Superávit Patrimonial
na parte permanente.
Resultado Patrimonial da Execução Orçamentária (24)
Rec. Orçament. + (Dív. Ativa do Exerc. + Dir. Contrat.)
35.971.237,44
Despesa Orçamentária
39.173.441,79
0,9183
Déficit no resultado
Patrimonial.
Resultado das Variações Patrimoniais (25)
Total das Variações Ativas
43.491.878,52
Total das Variações Passivas
41.745.229,11
Fonte: Elaborado a partir de dados da DVP de 2006 do CEFET/AM
1,0418
Superávit Patrimonial
no exercício.
3.2.4.4 Análise e interpretação da categoria demonstração das variações patrimoniais da
EAF/MNS
Também nas contas da EAF/MNS, conforme pode ser verificado no anexo 16, não
houve mutação passiva no exercício de 2006, de forma que não foi possível o cálculo dos
quocientes 19 e 21. O quadro 64 a seguir mostra a aplicação dos demais quocientes relativos à
Demonstração das Variações Patrimoniais da EAF/MNS:
123
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Despesa Ambivalente
873.881,01
0,7502
Mutação Patrimonial Ativa
1.164.913,93
20) Quociente da Mutação Patrimonial Ativa
22) Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais IEO
Independente da Execução Orçamentária Ativa
4.900.990,88
Independente da Execução Orçamentária Passiva
2.792.195,19
1,7552
23) Quociente do Resultado das Variações na Parte Permanente
Soma das mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa
6.065.904,81
Soma das mutações Patrimoniais Passivas + IEO Passiva
2.792.195,19
2,1725
24) Quociente Patrimonial da Execução Orçamentária
Receita Orçamentária + (Dívida Ativa do Exerc. + Direitos Contratuais)
9.801.502,60
Despesa Orçamentária
12.242.555,41
0,8006
25) Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais
Total das Variações Ativas
Total das Variações Passivas
Fonte: Elaborado a partir de dados da DVP de 2006 da EAF/MNS
15.867.407,41
1,0554
15.034.750,60
A despesa ambivalente para cálculo do quociente 20 é formada por investimentos no
valor de R$ 873.881,01. A interpretação desse quociente reflete que há 0,75 de Despesa
Ambivalente para cada 1 de Mutação Patrimonial Ativa, ou seja, a despesa realizada no
exercício que causou incorporação no ativo permanente é inferior ao valor da Mutação
Patrimonial Ativa.
O resultado das variações patrimoniais independentes da execução orçamentária da
EAF/MNS (quociente 22) mostra que as Variações Patrimoniais Independentes da Execução
Orçamentária Ativa são 1,76 para cada 1,00 de Variações Patrimoniais Independentes da
Execução Orçamentária Passiva, ou seja, houve aumento do ativo permanente e diminuição
do passivo permanente não decorrente da execução orçamentária.
Já o quociente do Resultado das Variações na Parte Permanente mostra que há 2,17 da
Soma das Mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa para cada 1,00 da Soma das Mutações
Patrimoniais Passivas + IEO Passiva, indicando que houve aumento do ativo patrimonial e
diminuição do passivo permanente.
Tratando-se do quociente 24, O Resultado Patrimonial da Execução Orçamentária,
apresentou déficit, ou seja, há 0,80 de receita orçamentária para cada 1,00 de despesa
orçamentária do exercício.
O resultado das variações patrimoniais apresentou superávit. Por esse quociente fica
demonstrado que o total das variações ativas foi 1,06 para cada 1,00 do total das variações
124
passivas. Os gráficos 35 e 36 abaixo mostram a composição das Variações Patrimoniais da
EAF/MNS:
Gráfico 35 - Composição das Variações Ativas da EAF/MNS Gráfico 36 -Composição das Variações Passivas da EAF/MNS
FONTE: Demonstração das Variações Patrimoniais de 2006 da EAF/MNS
Os indicadores da Demonstração das Variações Patrimoniais da EAF/MNS podem ser
apresentados de forma simplificada como no quadro 65 a seguir:
INDICADORES
CÁLCULO
RESULT.
Despesa Ambivalente
873.881,01
0,7502
Mutação Patrimonial Ativa
1.164.913,93
INTERPRETAÇÃO
Mutação Patrimonial Ativa (20)
Déficit na Mutação
Patrimonial Ativa.
Resultado das Variações Patrimoniais IEO (22)
Superávit na variação
Independente da Execução Orçamentária Ativa
4.900.990,88
Independente da Execução Orçamentária Passiva
2.792.195,19
1,7552
independente da
execução orçamentária
Resultado das Variações na Parte Permanente (23)
Soma das mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa
6.065.904,81
Soma das mutações Patrimon. Passivas + IEO Passiva
2.792.195,19
2,1725
Superávit Patrimonial
na parte permanente.
Resultado Patrimonial da Execução Orçamentária (24)
Rec. Orçament. + (Dív. Ativa do Exerc. + Dir. Contrat.)
9.801.502,60
Despesa Orçamentária
12.242.555,41
0,8006
Déficit no resultado
Patrimonial.
Resultado das Variações Patrimoniais (25)
Total das Variações Ativas
15.867.407,41
1,0554
Total das Variações Passivas
15.034.750,60
Fonte: Elaborado a partir de dados da DVP de 2006 da EAF/MNS
Superávit Patrimonial
no exercício.
3.2.5 Análise e Interpretação Consolidada das quatro categorias
Conforme descrito na fundamentação teórica, a informação é o resultado da análise
dos dados existentes na organização, devidamente registrados, classificados, organizados,
relacionados e interpretados em um determinado contexto, para transmitir conhecimento e
permitir a tomada de decisão de forma otimizada.
Assim, dependendo da informação que se quer obter, as demonstrações contábeis
públicas podem ser analisadas e interpretadas individualmente, contudo o trabalho de análise
125
e interpretação das quatro peças deve ser apresentado de forma consolidada em seu conjunto.
Somente nessa abrangência, se terá melhores condições de análise e interpretação dos
resultados apresentados, tanto pelos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, quanto
na demonstração das variações patrimoniais.
Nessa perspectiva abrangente, o resultado será muito mais consistente, pois se
apoiando nas análises e interpretações individuais, pode-se tecer os comentários e
considerações explicativos necessários ao apoio das interpretações. A interpretação de cada
demonstração é efetuada levando em consideração os indicadores das outras demonstrações.
Portanto, todas as informações utilizadas nas análises e interpretações individuais deverão ser
levadas em consideração na análise e interpretação consolidada.
3.2.5.1. Análise e Interpretação Consolidada das Demonstrações Contábeis da UFAM
A análise consolidada analisa cada demonstração levando em conta os indicadores das
demais demonstrações. Segue a interpretação da UFAM:
3.2.5.1.1 Indicadores Orçamentários
INDICADORES
Execução da Receita (1)
CÁLCULO
RESULT.
INTERPRETAÇÃO
201.905.797,19
1,0932
A arrecadação foi superior ao previsto
1,3958
Houve déficit de Previsão
0,9077
Houve economia orçamentária
0,8628
Déficit orçamentário na execução
184.700.518,00
Equilíbrio Orçamentário (2)
257.805.773,82
184.700.518,00
Execução da Despesa (4)
234.000.789,62
257.805.773,82
Resultado Orçamentário (5)
201.905.797,19
234.000.789,62
Quadro 32 - Resultado Orçamentário da UFAM
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Orçamentário da UFAM
O resultado do balanço orçamentário apresentou déficit, indicando a existência de 0,86
de receita arrecadada para cada 1,00 de despesa executada. Seguindo o modelo de Kohama
(2006) deve-se consultar os quocientes 7 e 24 para investigar algum fato importante que ajude
na análise e interpretação correta do resultado orçamentário.
O quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária (7) expõe a relação entre a
receita orçamentária e a despesa orçamentária paga, ou seja, equiparando a escrituração da
receita orçamentária e a despesa orçamentária pelo regime de caixa. Assim, o que se verifica é
que a receita orçamentária de R$ 203.857.576,58 em contraposição a despesa orçamentária
paga de R$ 193.406.760,26 (despesa orçamentária – obrigações em circulação =
235.952.569,21 - 42.545.808,95) apresentou o superávit de R$ 10.450.816,32.
126
O resultado apresentou superávit. Observa-se que existe 1,05 de receita orçamentária
para cada 1,00 de despesa orçamentária paga. Dessa feita, com a equiparação da escrituração
pelo regime de caixa, verifica-se que o déficit apontado no quociente 6, que era de R$
32.094.992,63, passou a ser o superávit de R$ 10.450.816,32.
O quociente 24 equipara a escrituração da receita pelo regime de competência,
acrescentando ao valor da receita orçamentária arrecadada o valor de inscrição de dívida ativa
e de direitos contratuais, todavia, no exercício de 2006, a UFAM não apresentou inscrição de
dívida ativa, nem houve direitos contratuais, de forma que o registro da receita pelo regime de
competência é o mesmo pelo regime de caixa. Dessa forma, o resultado é igual ao do
quociente 5, ou seja, déficit de R$ 32.094.992,63.
Assim, deduz-se que o déficit orçamentário não foi somente em decorrência da
dicotomia do sistema misto da contabilidade pública de caixa para a receita e competência
para a despesa, haja vista que igualando o regime de escrituração para o regime de caixa
(quociente 7) a Unidade apresentou superávit, enquanto pelo regime de competência
(quociente 24) a Unidade apresentou déficit.
3.2.5.1.2 Indicadores Financeiros
INDICADORES
CÁLCULO
RESULT.
Receita Orçamentária
203.857.576,58
0,8640
Despesa Orçamentária
235.952.569,21
INTERPRETAÇÃO
Execução Orçamentária (6)
Déficit orçamentário na
movimentação financeira
Financeiro Real da Execução Orçamentária (7)
Superávit Orçamentário na exe
Receita Orçamentária
203.857.576,58
Despesa Orçamentária Paga
193.406.760,26
1,0540
cução financeira (com regime
De caixa para a despesa)
Execução Extra-orçamentária (10)
Receita Extra-orçamentária
132.469.840,03
Despesa Extra-orçamentária
100.249.760,09
1,3214
Superávit extra-orçamentário
Na movimentação financeira.
Resultado da Execução Financeira (11)
Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária)
336.327.416,61
1,0004
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária) 336.202.329,30
Superávit na execução
financeira.
Resultado dos Saldos Financeiros (12)
Saldo que Passa para o Exercício Seguinte
653899,83
Saldo do Exercício Anterior
528812,52
Quadro 41: Resultado Financeiro da UFAM
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Financeiro da UFAM
1,2365
Houve aumento da disponibilidade.
O resultado do balanço financeiro é apresentado pelos quocientes Resultado da
Execução Financeira e Resultado dos Saldos Financeiros. O primeiro expõe a somatória da
receita orçamentária + extra-orçamentária, em comparação com a soma da despesa
orçamentária + extra-orçamentária; o segundo relaciona o saldo que passa para o exercício
127
seguinte com o saldo do exercício anterior. Nos dois casos, o resultado é igual, somente, é
visto de forma diferente.
No caso do indicador Resultado da Execução Financeira da UFAM, no exercício de
2006, a somatória da receita orçamentária + extra-orçamentária foi de R$ 336.327.416,61
enquanto a soma da despesa orçamentária + extra-orçamentária foi de R$ 336.202.329,30,
indicando o superávit financeiro de R$ 125.087,31.
O mesmo resultado pode ser obtido por meio do indicador Resultado dos Saldos
Financeiros, pois ao subtrair do saldo que passou para o exercício seguinte de R$ 653.899,83,
o valor do saldo do exercício anterior (2005) de R$ 528.812,52, obtém-se o superávit
financeiro de R$ 125.087,31. Observando-se o resultado do indicador Financeiro Real da
Execução Orçamentária (7), verifica-se o superávit de R$ 10.450.816,32, em virtude da
relação entre a receita orçamentária de R$ 203.857.576,58 menos a despesa orçamentária
paga de R$ 193.406.760,26.
Em seguida, verificou-se o resultado do indicador Execução Extra-orçamentária (10),
no qual obteve-se o superávit de R$ 32.220.079,94, todavia se for deduzido o valor das
obrigações em circulação no valor de R$ 42.545.808,95 (valor este lançado como receita
extra-orçamentária para compensar a inscrição dos restos a pagar e demais contas analíticas
que compõe essa conta sintética, conforme esclarecimento no item 1.3.2), verificar-se-á o
déficit de R$ 10.325.729,01.
Subtraindo-se esse déficit extra-orçamentário do superávit orçamentário de R$
10.450.816,32 71, obteve-se o superávit financeiro de R$ 125.087,31. Embora tenha ocorrido
pagamento de despesa extra-orçamentária com recursos orçamentários, esse resultado é bom,
pois houve aumento da disponibilidade.
3.2.5.1.3 Indicadores Patrimoniais
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Ativo Financeiro
54.183.441,63
1,2720
Passivo Financeiro
42.597.962,22
INTERPRETAÇÃO
Situação Financeira (13)
Superávit Financeiro
Situação Não Financeira (14)
Ativo Não Financeiro
233.553.839,93
Passivo Não Financeiro
327.416,31
713,3238
Superávit Não Financeiro
Resultado Patrimonial (18)
Ativo Real
287.737.281,56
6,7032
Situação patrimonial
Passivo Real
42.925.378,53
Positiva
Quadro 50: Resultado Patrimonial da UFAM
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Patrimonial, de 2006, da UFAM
128
O resultado do balanço patrimonial é apresentado por meio do indicador Resultado
Patrimonial que nesse caso apresentou um excelente superávit, pois o resultado revela que o
ativo real é aproximadamente 6,7 vezes maior que o passivo real, isto é, revela a existência de
um Ativo Real Líquido de R$ 244.811.903,03. Entretanto, ao observar o resultado das
variações patrimoniais (quociente 24), verificou-se que este apresentou um déficit de R$
863.831,29, ou seja, o resultado patrimonial de 2006 foi deficitário, de forma que o resultado
do balanço patrimonial deve ser investigado.
Procedendo a essa investigação, verificou-se que o Patrimônio Líquido da UFAM no
exercício de 2005 apresentava o total de R$ 245.675.734,32, de forma que o déficit de 2006
foi absorvido, sendo diminuído pelo valor do déficit. Portanto, embora o resultado do balanço
patrimonial apresente superávit, houve no exercício um déficit da situação patrimonial.
Assim, nota-se que o resultado do balanço patrimonial não pode ser analisado isoladamente
quando se quer avaliar o resultado do exercício.
3.2.5.1.4 Indicadores da Variação Patrimonial
INDICADORES
CÁLCULO
RESULT.
Despesa Ambivalente
12.873.022,21
0,7286
Mutação Patrimonial Ativa
17.667.215,19
INTERPRETAÇÃO
Mutação Patrimonial Ativa (20)
Déficit na Mutação
Patrimonial Ativa.
Resultado das Variações Patrimoniais IEO (22)
Superávit na variação
Independente da Execução Orçamentária Ativa
52.259.459,96
Independente da Execução Orçamentária Passiva
38.695.603,81
1,3505
independente da
execução orçamentária
Resultado das Variações na Parte Permanente (23)
Soma das mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa
69.926.675,15
Soma das mutações Patrimon. Passivas + IEO Passiva
38.695.603,81
1,8071
na parte permanente.
Resultado Patrimonial da Execução Orçamentária (24)
Déficit no resultado
Rec. Orçament. + (Dív. Ativa do Exerc. + Dir. Contrat.) 203.857.576,58
Despesa Orçamentária
Superávit Patrimonial
0,8640
235.952.569,21
Patrimonial decorrente
da exec. Orçamentária
Resultado das Variações Patrimoniais (25)
Total das Variações Ativas
273.784.341,70
Total das Variações Passivas
274.648.173,02
Quadro 59: Resultado da DVP da UFAM
Fonte: Elaborado a partir dos dados da DVP, de 2006, da UFAM
0,9969
Déficit Patrimonial
no exercício.
O resultado da demonstração das variações patrimoniais é apresentado no quociente
25 - Resultado das Variações Patrimoniais-, que expressa a relação entre o Total das
Variações Ativas em confronto com o Total das Variações Passivas. Esse indicador mostra
que o Total das Variações Ativas é de R$ 273.784.341,70 e comparado com o Total das
129
Variações Passivas de R$ 274.648.173,02, apresentou um déficit patrimonial de R$
863.831,32, que não é um resultado bom, pois representa um resultado negativo.
Buscando as origens desse resultado, verifica-se o quociente da Execução
Orçamentária (6) que mostra a relação entre a receita orçamentária de R$ 203.857.576,58 e a
despesa orçamentária de R$ 235.952.569,21, que traz para a demonstração das variações
patrimoniais uma diferença de variação passiva de R$ 32.094.992,63, que corresponde ao
déficit orçamentário já comentado.
Analisando o quociente do Resultado das Variações na Parte Permanente (24) onde a
Soma das Mutações Patrimoniais Ativas de 17.667.215,19 + Independente de Execução
Orçamentária-IEO Ativa de R$ 52.259.459,96 somam R$ 69.926.675,15, em confronto com
as Variações Independente de Execução Orçamentária Passiva de R$ 38.695.603,81, haja
vista que não houve Mutação Passiva, resultando em uma diferença positiva de R$
31.231.071,34.
Comparando-se a diferença existente entre as mutações e as variações independentes
da execução orçamentária positiva de R$ 31.231.071,34 e a diferença entre a receita e a
despesa orçamentária negativa de R$ 32.094.992,63, resulta em uma diferença negativa de R$
863.831,32, o que explica o resultado patrimonial deficitário.
O resultado percentual da avaliação da gestão da UFAM, por meio de indicadores das
demonstrações contábeis, indicou déficit nos resultados orçamentário e das variações
patrimoniais e superávit nos resultados financeiro e patrimonial. Ressaltando-se que o
resultado de 2006 não contribuiu para o excelente resultado patrimonial apresentado. Esse
resultado pode ser visualizado no gráfico n. 37, como segue:
Resultado dos Indicadores das Demonstrações Contábeis
800
670,32
Valores Percentuais
700
600
500
400
300
200
100
86,28
99,69
100,04
Orçamentário
DVP
Financeiro
0
Patrimonial
Gráfico 37- Resultado dos Indicadores Contábeis da UFAM.
FONTE: Elaborado pela autora com base nos quocientes 5, 11, 18 e 25 da UFAM
130
3.2.5.2. Análise e Interpretação Consolidada das Demonstrações Contábeis da SUFRAMA
A análise consolidada analisa cada demonstração levando em conta os indicadores das
demais demonstrações. Segue a interpretação da SUFRAMA:
3.2.5.2.1 Indicadores Orçamentários
INDICADORES
Execução da Receita (1)
CALCULO
RESULT.
INTERPRETAÇÃO
112.824.088,11
0,3531
A arrecadação foi muito inferior ao
319.512.209,00
Equilíbrio Orçamentário (2)
378.370.287,21
Previsto
1,1842
Houve déficit de Previsão
0,4158
Houve economia orçamentária
0,7171
Déficit orçamentário na execução
319.512.209,00
Execução da Despesa (4)
157.330.889,01
378.370.287,21
Resultado Orçamentário (5)
112.824.088,11
157.330.889,01
Quadro 34: Resultado Orçamentário da SUFRAMA
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Orçamentário da SUFRAMA
O resultado do balanço orçamentário apresentou déficit, indicando a existência de 0,72
de receita arrecadada para cada 1,00 de despesa executada. Como já foi dito, seguindo o
modelo de Kohama (2006) deve-se consultar os quocientes 7 e 24 para investigar algum fato
importante que ajude na análise e interpretação correta do resultado orçamentário.
Analisando o quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária (7) da
SUFRAMA, no qual se equiparou a escrituração da receita orçamentária e a despesa
orçamentária pelo regime de caixa, verificou-se que a receita orçamentária de R$
152.310.427,92 em contraposição a despesa orçamentária paga de R$ 175.093.888,49, ou
seja, (despesa orçamentária – obrigações em circulação = 190.283.617,68 – 21.723.340,33),
obtém-se o déficit de R$ 22.783.460,57. Esse quociente demonstra que existe 0,87 de receita
orçamentária recebida para cada 1,00 de despesa paga, ou seja, com a equiparação da
escrituração pelo regime de caixa, verifica-se que o déficit apontado no quociente 6, que era
de R$ 44.323.759,32, passou a ser de R$ 22.783.460,57.
O quociente 24 equipara a escrituração da receita pelo regime de competência,
acrescentando ao valor da receita orçamentária arrecadada o valor de inscrição de dívida ativa
e de direitos contratuais. No exercício de 2006, a SUFRAMA apresentou inscrição de dívida
ativa, no valor de R$ 1.898.789,61, de forma que o registro da receita pelo regime de
competência totalizou R$ 154.209.217,53. Dessa feita, o resultado foi o déficit de R$
42.608.011,29. Assim, infere-se que o déficit orçamentário não foi somente em decorrência da
131
dicotomia do sistema misto da contabilidade pública de caixa para a receita e competência
para a despesa, haja vista que mesmo com a equiparação da escrituração para o regime de
caixa (quociente 7) e para o regime de competência (quociente 24), o resultado continua
apresentando déficit.
3.2.5.2.2 Indicadores Financeiros
INDICADORES
CÁLCULO
RESULT.
Receita Orçamentária
152.310.427,92
0,7739
Despesa Orçamentária
196.817.228,82
INTERPRETAÇÃO
Execução Orçamentária (6)
Déficit orçamentário na
movimentação financeira.
Financeiro Real da Execução Orçamentária (7)
Déficit Orçamentário na exe-
Receita Orçamentária
152.310.427,92
Despesa Orçamentária Paga
175.093.888,49
0,8699
cução financeira (com regiMe de caixa para a despesa)
Execução Extra-orçamentária (10)
Receita Extra-orçamentária
129.102.942,85
Despesa Extra-orçamentária
114.794.157,69
1,1246
Superávit extra-orçamentário
Na movimentação financeira.
Resultado da Execução Financeira (11)
Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária)
281.413.370,77
0,9031
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária) 311.611.386,51
Déficit na execução
financeira.
Resultado dos Saldos Financeiros (12)
Saldo que Passa para o Exercício Seguinte
84.560.502,33
0,7369
Houve redução da disponi-
Saldo do Exercício Anterior
114.758.518,07
bilidade.
Quadro 43: Resultado Financeiro da SUFRAMA
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Financeiro, de 2006, da SUFRAMA
O resultado do balanço financeiro é apresentado pelos quocientes Resultado da
Execução Financeira (11) e Resultado dos Saldos Financeiros (12). O primeiro expõe a
somatória da receita orçamentária + extra-orçamentária, em comparação com a soma da
despesa orçamentária + extra-orçamentária; o segundo relaciona o saldo que passa para o
exercício seguinte com o saldo do exercício anterior. Nos dois casos, o resultado é igual,
somente, é visto de forma diferente.
No caso do indicador Resultado da Execução Financeira da SUFRAMA, no exercício
de 2006, a somatória da receita orçamentária + extra-orçamentária foi de R$ 281.413.370,77,
enquanto a soma da despesa orçamentária + extra-orçamentária foi de R$ 311.611.386,51,
indicando o déficit financeiro de R$ 30.198.015,74.
O mesmo resultado pode ser obtido por meio do indicador Resultado dos Saldos
Financeiros, pois o saldo que passou para o exercício seguinte foi de R$ 84.560.502,33 e o
132
saldo do exercício anterior (2005) foi de R$ 114.758.518,07, revelando o déficit financeiro de
R$ 30.198.015,74.
Observando-se o resultado do indicador Financeiro Real da Execução Orçamentária
(7), verifica-se o déficit de R$ 22.783.460,57, em virtude da relação entre a receita
orçamentária de R$ 152.310.427,92 menos a despesa orçamentária paga de R$
175.093.888,49.
Em seguida, verifica-se o resultado do indicador Execução Extra-orçamentária, no qual se
expõe a relação entre a receita extra-orçamentária de R$ 129.102.942,85, e se dela deduzirmos
os restos a pagar inscritos em 2006 de R$ 21.723.340,33 (conforme descrito no item 1.3.2,
esse valor trata-se de uma receita figurativa), tem-se uma receita extra-orçamentária líquida de
R$ 107.379.602,52, em contraposição a despesa extra-orçamentária de R$ 114.794.157,69,
verificar-se-á o déficit extra-orçamentário de R$ 7.414.555,17.
Somando o déficit orçamentário de R$ 22.783.460,57 ao déficit extra-orçamentário de
R$ R$ 7.414.555,17, obtém-se o resultado financeiro deficitário no valor de R$
30.198.015,74. Esse resultado, não é bom, haja vista a Unidade utilizou, para pagamento de
despesa extra-orçamentária e orçamentária, reservas da disponibilidade oriunda de exercícios
anteriores, ou seja, houve diminuição do Ativo.
3.2.5.2.3 Indicadores Patrimoniais
INDICADORES
CÁLCULO
RESULT.
Ativo Financeiro
115.428.251,71
1,9021
Passivo Financeiro
60.683.820,16
INTERPRETAÇÃO
Situação Financeira (13)
Superávit Financeiro
Situação Não Financeira (14)
Ativo Não Financeiro
139.063.471,75
Passivo Não Financeiro
183.041,58
759,7371
Superávit Não Financeiro
Resultado Patrimonial (18)
Ativo Real
254.491.723,46
4,1937
Situação patrimonial positiva
Passivo Real
60.683.820,16
Quadro 52: Resultado Patrimonial da SUFRAMA
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Patrimonial, de 2006, da SUFRAMA
O resultado do balanço patrimonial é apresentado por meio do indicador Resultado
Patrimonial que nesse caso apresentou um excelente superávit, pois o resultado revela que o
ativo real é quatro vezes maior que o passivo real, isto é, revela a existência de um Ativo Real
Líquido de R$ 193.807.903,30.
Entretanto, ao observar o resultado das variações
133
patrimoniais (quociente 25), verificou-se que este apresentou um déficit de R$ 25.363.890,03,
ou seja, o resultado patrimonial de 2006 foi deficitário.
Assim, da mesma forma que a UFAM, observando o balanço patrimonial de 2005 da
SUFRAMA, verificou-se que a conta Lucros ou Prejuízos acumulados apresentava o total de
R$ 77.887.243,03, de forma que o déficit de 2006 foi absorvido, reduzindo o Patrimônio
Líquido da Unidade. Portanto, embora o resultado do balanço patrimonial apresente superávit,
houve no exercício um déficit da situação patrimonial. Dessa feita, nota-se que o resultado do
balanço patrimonial não pode ser analisado isoladamente quando se quer avaliar o resultado
do exercício.
3.2.5.2.4 Indicadores da Variação Patrimonial
INDICADORES
CÁLCULO
RESULT.
Receita Ambivalente
370.752,97
1,4362
Mutação Patrimonial Passiva
258.148,97
INTERPRETAÇÃO
Resultado da Mutação Patrimonial Passiva (19)
Superávit na Mutação
Patrimonial Passiva.
Resultado da Mutação Patrimonial Ativa (20)
Despesa Ambivalente
27.241.132,64
Mutação Patrimonial Ativa
10.366.166,00
2,6279
Superávit na Mutação
Patrimonial Ativa.
Resultado da Mutação Patrimonial (21)
Despesa Ambivalente
10.366.166,00
Mutação Patrimonial Passiva
258.148,97
40,1558
Superávit na Mutação
Patrimonial Passiva
Resultado das Variações Patrimoniais IEO (22)
Superávit na variação
Independente da Execução Orçamentária Ativa
68.791.339,13
Independente da Execução Orçamentária Passiva
59.756.445,29
1,1512
Independente da
execução orçamentária
Resultado das Variações na Parte Permanente (23)
Soma das mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa
79.157.505,13
Soma das mutações Patrimon. Passivas + IEO Passiva
60.014.594,26
1,3190
na parte permanente.
Resultado Patrimonial da Execução Orçamentária (24)
Déficit no resultado
Rec. Orçament. + (Dív. Ativa do Exerc. + Dir. Contrat.) 154.209.217,53
Despesa Orçamentária
Superávit Patrimonial
0,7835
196.817.228,82
Patrimonial decorrente
da exec. Orçamentária
Resultado das Variações Patrimoniais (25)
Total das Variações Ativas
231.467.933,05
Total das Variações Passivas
256.831.823,08
Quadro 61: Resultado da DVP da SUFRAMA
Fonte: Elaborado a partir dos dados da DVP, de 2006, da SUFRAMA
0,9012
Déficit Patrimonial
no exercício.
O resultado da demonstração das variações patrimoniais é apresentado no quociente
25 - Resultado das Variações Patrimoniais-, que expressa a relação entre o Total das
Variações Ativas em confronto com o Total das Variações Passivas. Esse indicador mostra
que o Total das Variações Ativas é de R$ 231.467.933,05 e comparado com o Total das
134
Variações Passivas de R$ 256.831.823,08, apresentou um déficit patrimonial de R$
25.363.890,03, que não é um resultado bom, pois representa um resultado negativo.
Buscando as origens desse resultado, verifica-se o quociente da Execução
Orçamentária (6) que mostra a relação entre a receita orçamentária de R$ 152.310.427,92 e a
despesa orçamentária de R$ 196.817.228,82, que traz para a demonstração das variações
patrimoniais uma diferença de variação passiva de R$ 44.506.800,90, que corresponde ao
déficit orçamentário já comentado.
Analisando o quociente do Resultado das Variações na Parte Permanente (24) onde as
Mutações Patrimoniais Ativas de R$ 10.366.166,00 + Independente de Execução
Orçamentária-IEO Ativa de R$ 68.791.339,13 somam R$ 79.157.505,13, em confronto com
as Mutações Patrimoniais Passivas de R$ 258.148,97 + IEO Passiva de R$ 59.756.445,29,
somam R$ 60.014.594,26 e conseqüentemente obtém-se uma diferença de variações ativas de
R$ 19.142.910,87.
Comparando-se a diferença existente entre as mutações e as variações independentes
da execução orçamentária positiva de R$ 19.142.910,87 e a diferença entre a receita e a
despesa orçamentária negativa de R$ 44.506.800,90, resulta em uma diferença negativa de R$
25.363.890,03, o que explica o resultado patrimonial deficitário.
O resultado percentual da avaliação da gestão da SUFRAMA, por meio de indicadores
das demonstrações contábeis, mostra que somente o resultado patrimonial apresentou
superávit, sendo que foi em decorrência de anos anteriores. Esse resultado pode ser
visualizada no gráfico n. 38, como segue:
Resultado dos Indicadores das Demonstrações Contábeis
419,37
450
Valores Percentuais
400
350
300
250
200
150
100
71,71
90,12
90,31
DVP
Financeiro
50
0
Orçamentário
Patrimonial
Gráfico 38 - Resultado dos Indicadores Contábeis da SUFRAMA.
FONTE: Elaborado pela autora com base no quociente 5, 11, 18 e 25 da SUFRAMA
135
Vale ressaltar, porém, que se o recebimento da principal receita (TSA) estivesse sendo
registrado na Unidade Gestora SUFRAMA, a Entidade não teria apresentado esse resultado
negativo.
3.2.5.3. Análise e Interpretação Consolidada das Demonstrações Contábeis do CEFET/AM
A análise consolidada analisa cada demonstração levando em conta os indicadores das
demais demonstrações. Segue a interpretação do CEFET/AM:
3.2.5.3.1 Indicadores Orçamentários
INDICADORES
Execução da Receita (1)
CALCULO
34.144.063,08
INTERPRETAÇÃO
0,8988
A arrecadação foi inferior ao previsto
1,1321
Houve déficit de Previsão
0,8674
Houve economia orçamentária
0,9153
Déficit orçamentário na execução
37.990.091,00
Equilíbrio Orçamentário (2)
43.008.553,69
37.990.091,00
Execução da Despesa (4)
37.304.073,91
43.008.553,69
Resultado Orçamentário (5)
34.144.063,08
37.304.073,91
Quadro 36: Resultado Orçamentário do CEFET/AM
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Orçamentário do CEFET/AM
O resultado do balanço orçamentário apresentou déficit, indicando a existência de 0,91
de receita arrecadada para cada 1,00 de despesa executada. Como já foi dito, seguindo o
modelo de Kohama (2006) deve-se consultar os quocientes 7 e 24 para investigar algum fato
importante que ajude na análise e interpretação correta do resultado orçamentário.
Analisando o quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária (7) do
CEFET/AM, no qual se equiparou a escrituração da receita orçamentária e a despesa
orçamentária pelo regime de caixa, verificou-se que a receita orçamentária de R$
35.971.237,44 em contraposição a despesa orçamentária paga de R$ 35.224.270,46, ou seja,
(despesa orçamentária – obrigações em circulação = 39.173.441,79 – 3.949.171,33)
apresentou o superávit de R$ 746.966,98.
Observa-se que existe 1,02 de receita orçamentária para cada 1,00 de despesa
orçamentária paga. Assim, com a equiparação da escrituração pelo regime de caixa, verificase que o déficit apontado no quociente 6, que era de R$ 3.202.204,35, passou a ser superávit
de R$ 746.966,98.
O quociente 24 equipara a escrituração da receita pelo regime de competência,
acrescentando ao valor da receita orçamentária arrecadada o valor de inscrição de dívida ativa
136
e de direitos contratuais, todavia, no exercício de 2006, o CEFET/AM não apresentou
inscrição de dívida ativa, nem houve direitos contratuais, de forma que o registro da receita
pelo regime de competência é o mesmo pelo regime de caixa = R$ 35.971.237,44, ou seja, o
resultado foi o déficit de R$ 3.202.204,35. Dessa feita, entende-se que, embora tenha
contribuído, o déficit orçamentário não foi somente em decorrência da dicotomia do sistema
misto da contabilidade pública de caixa para a receita e competência para a despesa.
3.2.5.3.2 Indicadores Financeiros
INDICADORES
CÁLCULO
RESULT.
Receita Orçamentária
35.971.237,44
0,9183
Despesa Orçamentária
39.173.441,79
INTERPRETAÇÃO
Execução Orçamentária (6)
Déficit orçamentário na
movimentação financeira
Financeiro Real da Execução Orçamentária (7)
Superávit Orçamentário na
Receita Orçamentária
35.971.237,44
Despesa Orçamentária Paga
35.224.270,46
1,0212
execução financeira (regime
De caixa para a despesa)
Execução Extra-orçamentária (10)
17.540.078,24
14.337.873,89
1,2233
53.511.315,68
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária) 53.511.315,68
1,0000
Receita Extra-orçamentária
Despesa Extra-orçamentária
Superávit extra-orçamentário
Na movimentação financeira.
Resultado da Execução Financeira (11)
Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária)
financeira.
Resultado dos Saldos Financeiros (12)
Saldo que Passa para o Exercício Seguinte
Equilíbrio na execução
Não houve disponibilidade
0,00
?
No exercício anterior, preju-
Saldo do Exercício Anterior
0,00
dicando o cálculo do indicador
Quadro 45: Resultado Financeiro do CEFET/AM
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Financeiro, de 2006, do CEFET/AM
O resultado do balanço financeiro é apresentado pelos quocientes Resultado da
Execução Financeira e Resultado dos Saldos Financeiros. O primeiro expõe a somatória da
receita orçamentária + extra-orçamentária, em comparação com a soma da despesa
orçamentária + extra-orçamentária; o segundo relaciona o saldo que passa para o exercício
seguinte com o saldo do exercício anterior. Nos dois casos, o resultado é igual, somente, é
visto de forma diferente.
No caso do indicador Resultado da Execução Financeira do CEFET/AM, no exercício
de 2006, a somatória da receita orçamentária + extra-orçamentária foi de R$ 53.511.315,68,
mesmo resultado da soma da despesa orçamentária + extra-orçamentária, indicando o
equilíbrio financeiro. O CEFET/AM não apresentou saldo financeiro nem no exercício de
137
2005, nem no exercício de 2006, o que impossibilita o cálculo do quociente, mas confirma o
equilíbrio financeiro, pois o saldo igual a zero é o mesmo nos dois exercícios.
Observando-se o resultado do indicador Financeiro Real da Execução Orçamentária,
verifica-se o superávit de R$ 746.966,98, em virtude da relação entre a receita orçamentária
de R$ 35.971.237,44 menos a despesa orçamentária paga de R$ 35.224.270,46. Em seguida,
verifica-se o resultado do indicador Execução Extra-orçamentária, no qual se expõe a relação entre a
receita extra-orçamentária de R$ 17.540.078,24, e se dela deduzirmos as obrigações em
circulação no valor de R$ 3.949.171,33 (conforme descrito no item 1.3.2, esse valor trata-se de
uma receita figurativa), tem-se uma receita extra-orçamentária líquida de R$ 13.590.906,91,
em contraposição a despesa extra-orçamentária de R$ 14.337.873,89, verificar-se-á o déficit
extra-orçamentário de R$ 746.966,98.
Contrapondo o superávit orçamentário de R$ 746.966,98 ao déficit extraorçamentário de R$ 746.966,98, obtém-se o resultado 0,00, confirmando o equilíbrio. Embora
tenha havido pagamento de despesa extra-orçamentária com recursos orçamentários, esse
resultado é bom, pois indica que a soma dos recebimentos é igual à soma dos pagamentos
ocorridos no exercício.
3.2.5.3.3 Indicadores Patrimoniais
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Ativo Financeiro
6.359.863,24
1,1004
Passivo Financeiro
5.779.373,84
INTERPRETAÇÃO
Situação Financeira (13)
Superávit Financeiro
Situação Não Financeira (14)
Ativo Não Financeiro
55.482.602,28
Passivo Não Financeiro
79.786,05
695,3923
Superávit Não Financeiro
10,5548
Situação patrimonial positiva
Resultado Patrimonial (18)
Ativo Real
61.842.465,52
Passivo Real
5.859.159,89
Quadro 54: Resultado Patrimonial do CEFET/AM
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Patrimonial, de 2006, do CEFET/AM
O resultado do balanço patrimonial é apresentado por meio do indicador Resultado
Patrimonial que nesse caso apresentou um excelente superávit, pois o resultado revela que o
ativo real é dez vezes maior que o passivo real, isto é, revela a existência de um Ativo Real
Líquido de R$ 55.983.305,63. O resultado das variações patrimoniais (quociente 24) foi de
superavitário de R$ 1.746.649,41. Assim, o resultado patrimonial é superavitário em
decorrência da gestão de anos anteriores e também de 2006.
138
3.2.5.3.4 Indicadores da Variação Patrimonial
INDICADORES
CÁLCULO
RESULT.
Despesa Ambivalente
1.759.477,00
0,7138
Mutação Patrimonial Ativa
2.464.973,91
INTERPRETAÇÃO
Mutação Patrimonial Ativa (20)
Déficit na Mutação
Patrimonial Ativa.
Resultado das Variações Patrimoniais IEO (22)
Superávit na variação
Independente da Execução Orçamentária Ativa
5.055.667,17
Independente da Execução Orçamentária Passiva
2.560.632,63
1,9744
Independente da
Execução orçamentária
Resultado das Variações na Parte Permanente (23)
Soma das mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa
7.520.641,08
Soma das mutações Patrimon. Passivas + IEO Passiva
2.560.632,63
2,9370
Superávit Patrimonial
na parte permanente.
Resultado Patrimonial da Execução Orçamentária (24)
Rec. Orçament. + (Dív. Ativa do Exerc. + Dir. Contrat.)
35.971.237,44
Despesa Orçamentária
39.173.441,79
0,9183
Déficit no resultado
Patrimonial.
Resultado das Variações Patrimoniais (25)
Total das Variações Ativas
43.491.878,52
Total das Variações Passivas
41.745.229,11
Quadro 63: Resultado da DVP do CEFET/AM
Fonte: Elaborado a partir dos dados da DVP, de 2006, do CEFET/AM
1,0418
Superávit Patrimonial
no exercício.
O resultado da demonstração das variações patrimoniais é apresentado no quociente
25 - Resultado das Variações Patrimoniais-, que expressa a relação entre o Total das
Variações Ativas em confronto com o Total das Variações Passivas. Esse indicador mostra
que o Total das Variações Ativas é de R$ 43.491.878,52 e comparado com o Total das
Variações Passivas de R$ 41.745.229,11, apresentou superávit na variação patrimonial de R$
1.746.649,41, que é um resultado bom, pois representa um resultado positivo.
Buscando as origens desse resultado, verifica-se o quociente da Execução
Orçamentária (6) que mostra a relação entre a receita orçamentária de R$ 35.971.237,44 e a
despesa orçamentária de R$ 39.173.441,79, que traz para a demonstração das variações
patrimoniais uma diferença de variação passiva de R$ 3.202.204,35, que corresponde ao
déficit orçamentário comentado anteriormente.
Analisando o quociente do Resultado das Variações na Parte Permanente (23) onde a
Soma das Mutações Patrimoniais Ativas de R$ 2.464.973,91 + Independente de Execução
Orçamentária Ativa de R$ 5.055.667,17, somam R$ 7.520.641,08, em confronto com a
variação Independente de Execução Orçamentária Passiva de R$ 2.571.787,32, já que a
Unidade não apresentou Mutação Patrimonial Passiva, obtém-se uma diferença de variações
ativas de R$ 4.960.008,45.
139
Comparando-se a diferença existente entre as mutações e as variações independentes
da execução orçamentária positiva de R$ 4.960.008,45 e a diferença entre a receita e a
despesa orçamentária negativa de R$ 3.202.204,35, resulta em uma diferença positiva de R$
1.757.804,10, o que explica o resultado patrimonial superavitário.
O resultado percentual da avaliação da gestão do CEFET/AM, por meio de
indicadores das demonstrações contábeis, mostra que somente o resultado orçamentário
apresentou déficit. Esse resultado pode ser visualizado no gráfico n. 39, como segue:
Resultado dos Indicadores das Demonstrações Contábeis
Valores Percentuais
1200
1055,48
1000
800
600
400
200
91,53
100
104,18
Orçamentário
Financeiro
DVP
0
Patrimonial
Gráfico 39 - Resultado dos Indicadores Contábeis do CEFET/AM.
FONTE: Elaborado pela autora com base no quociente 5, 11, 18 e 25 do CEFET/AM
3.2.5.4. Análise e Interpretação Consolidada das Demonstrações Contábeis da EAF/MNS
Com a análise consolidada, verifica-se cada demonstração, levando em conta os
indicadores das demais demonstrações. Segue a interpretação da EAF/MNS:
3.2.5.4.1 Indicadores Orçamentários
INDICADORES
CALCULO
RESULT.
INTERPRETAÇÃO
Execução da Receita (1)
8.086.687,36
0,8866
A arrecadação foi inferior ao previsto
1,2230
Houve déficit de Previsão
0,9438
Houve economia orçamentária
0,7681
Déficit orçamentário na execução
9.120.580,00
Equilíbrio Orçamentário (2)
11.154.365,46
9.120.580,00
Execução da Despesa (4)
10.527.740,17
11.154.365,46
Resultado Orçamentário (5)
8.086.687,36
10.527.740,17
Quadro 38: Resultado Orçamentário da EAF/Manaus
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Orçamentário, de 2006, da EAF/Manaus
140
O resultado do balanço orçamentário apresentou déficit, indicando a existência de 0,72
de receita executada para cada 1,00 de despesa executada. Seguindo o modelo de Kohama
(2006), deve-se consultar os quocientes 7 e 24 para investigar algum fato importante que
ajude na análise e interpretação correta do resultado orçamentário. O quociente Financeiro
Real da Execução Orçamentária (7) da EAF/Manaus expõe a relação entre a receita
orçamentária e a despesa orçamentária paga, ou seja, equiparando a escrituração da receita
orçamentária e a despesa orçamentária pelo regime de caixa.
O que se verifica é que a receita orçamentária de R$ 9.801.502,60 em contraposição a
despesa orçamentária paga de R$ 11.283.612,19 (despesa orçamentária – obrigações em
circulação = 12.242.555,41 – 958.943,22), apresentou déficit de R$ 1.482.109,59, indicando
que mesmo sendo utilizado o regime de caixa também para a Despesa Orçamentária, houve
déficit na execução orçamentária e financeira. Contudo, o déficit apontado no quociente 6,
que era de R$ 2.441.052,81, diminuiu para R$ 1.482.109,59 .
O quociente 24 equipara a escrituração da receita pelo regime de competência,
acrescentando ao valor da receita orçamentária arrecadada o valor de inscrição de dívida ativa
e de direitos contratuais. Todavia, no exercício de 2006, a EAF/MNS não apresentou
inscrição de dívida ativa, nem houve direitos contratuais, de forma que o registro da receita
pelo regime de competência é o mesmo pelo regime de caixa = R$ 9.801.502,60, ou seja,
houve déficit de R$ 2.441.052,81. Dessa forma, o déficit orçamentário não foi somente em
decorrência da dicotomia do sistema misto da contabilidade pública.
141
3.2.5.4.2 Indicadores Financeiros
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Receita Orçamentária
9.801.502,60
0,8006
Despesa Orçamentária
12.242.555,41
INTERPRETAÇÃO
Execução Orçamentária (6)
Déficit orçamentário na
movimentação financeira
Financeiro Real da Execução Orçamentária (7)
Déficit Orçamentário na exe-
Receita Orçamentária
9.801.502,60
Despesa Orçamentária Paga
11.283.612,19
0,8686
cução financeira (com regime de caixa para a despesa)
Execução Extra-orçamentária (10)
Receita Extra-orçamentária
10.862.233,62
Despesa Extra-orçamentária
8.421.180,81
1,2899
Superávit extra-orçamentário
na movimentação financeira.
Resultado da Execução Financeira (11)
Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária)
20.663.736,22
Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária)
20.663.736,22
1,0000
Equilíbrio na execução
Financeira.
Resultado dos Saldos Financeiros (12)
Saldo que Passa para o Exercício Seguinte
1.842,02
Saldo do Exercício Anterior
1.842,02
1,0000
Houve equilíbrio da disponibilidade.
Quadro 47: Resultado Financeiro da EAF/Manaus
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Financeiro, de 2006, da EAF/Manaus
O resultado do balanço financeiro é apresentado pelos quocientes Resultado da
Execução Financeira e Resultado dos Saldos Financeiros. O primeiro expõe a somatória da
receita orçamentária + extra-orçamentária, em comparação com a soma da despesa
orçamentária + extra-orçamentária; o segundo relaciona o saldo que passa para o exercício
seguinte com o saldo do exercício anterior. Nos dois casos, o resultado é igual, somente, é
visto de forma diferente.
No caso do indicador Resultado da Execução Financeira (11) da EAF/MNS, no
exercício de 2006, a somatória da receita orçamentária + extra-orçamentária foi igual à soma
da despesa orçamentária + extra-orçamentária no total de R$ 20.663.736,22, indicando o
equilíbrio orçamentário.
O mesmo resultado pode ser obtido por meio do indicador Resultado dos Saldos
Financeiros (12), haja vista que o saldo que passou para o exercício seguinte foi igual ao saldo
do exercício anterior (2005) no valor de R$ 1.842,02, revelando, igualmente, o equilíbrio
financeiro. Observando-se o resultado do indicador Financeiro Real da Execução
Orçamentária, verifica-se o déficit de R$ 1.482.109,59, em virtude da relação entre a receita
orçamentária de R$ 9.801.502,60 menos a despesa orçamentária paga de R$ 11.283.612,19.
Em seguida, verifica-se o resultado do indicador Execução Extra-orçamentária, no qual se
expõe a relação entre a receita extra-orçamentária de R$ 10.862.233,62, e se dela deduzirmos
o valor das obrigações em circulação de R$ 958.943,22 (conforme descrito no item 1.3.2, esse
142
valor trata-se de uma receita figurativa), tem-se uma receita extra- orçamentária líquida de R$
9.903.290,40. Em contraposição à despesa extra- orçamentária de R$ 8.421.180,81, verificarse-á o superávit extra-orçamentário de R$ 1.482.109,59.
Contrapondo o superávit extra-orçamentário de R$ 1.482.109,59 ao déficit
orçamentário de R$ 1.482.109,59, obtém-se o resultado financeiro igual a zero, confirmando
o equilíbrio orçamentário. Embora tenha havido pagamento de despesa orçamentária com
recursos extra-orçamentários, esse resultado é bom, pois indica que a soma dos recebimentos
é igual à soma dos pagamentos ocorridos no exercício.
3.2.5.4.3 Indicadores Patrimoniais
INDICADORES
CÁLCULO
RESULTADO
Ativo Financeiro
16.907.429,02
1,0000
Passivo Financeiro
16.907.429,02
INTERPRETAÇÃO
Situação Financeira (13)
Superávit Financeiro
Situação Não Financeira (14)
Ativo Não Financeiro
8.651.709,25
Passivo Não Financeiro
52.729,39
164,0776
Superávit Não Financeiro
Resultado Patrimonial (18)
Ativo Real
12.158.522,42
Passivo Real
3.048.630,93
3,9882
Situação patrimonial positiva
Quadro 56: Resultado Patrimonial da EAF/Manaus
Fonte: Elaborado a partir dos dados do Balanço Patrimonial, de 2006, da EAF/Manaus
O resultado do balanço patrimonial é apresentado por meio do indicador Resultado
Patrimonial que nesse caso apresentou um excelente superávit, pois o resultado revela que o
ativo real é aproximadamente quatro vezes maior que o passivo real, isto é, revela a existência
de um Ativo Real Líquido de R$ 9.109.891,49. O resultado das variações patrimoniais
(quociente 25) foi de superavitário de R$ 832.656,81. Assim, o resultado patrimonial é
superavitário em decorrência da gestão de anos anteriores e também de 2006.
143
3.2.5.4.4 Indicadores da Variação Patrimonial
INDICADORES
CÁLCULO
RESULT.
Despesa Ambivalente
873.881,01
0,7502
Mutação Patrimonial Ativa
1.164.913,93
INTERPRETAÇÃO
Mutação Patrimonial Ativa (20)
Déficit na Mutação
Patrimonial Ativa.
Resultado das Variações Patrimoniais IEO (22)
Superávit na variação
Independente da Execução Orçamentária Ativa
4.900.990,88
Independente da Execução Orçamentária Passiva
2.792.195,19
1,7552
independente da
execução orçamentária
Resultado das Variações na Parte Permanente (23)
Soma das mutações Patrimoniais Ativas + IEO Ativa
6.065.904,81
Soma das mutações Patrimon. Passivas + IEO Passiva
2.792.195,19
2,1725
Superávit Patrimonial
na parte permanente.
Resultado Patrimonial da Execução Orçamentária (24)
Rec. Orçament. + (Dív. Ativa do Exerc. + Dir. Contrat.)
9.801.502,60
Despesa Orçamentária
12.242.555,41
0,8006
Déficit no resultado
Patrimonial.
Resultado das Variações Patrimoniais (25)
Total das Variações Ativas
15.867.407,41
Total das Variações Passivas
15.034.750,60
Quadro 65: Resultado da DVP da EAF/Manaus
Fonte: Elaborado a partir dos dados da DVP, de 2006, da EAF/Manaus
1,0554
Superávit Patrimonial
no exercício.
O resultado da demonstração das variações patrimoniais é apresentado no quociente
25 - Resultado das Variações Patrimoniais-, que expressa a relação entre o total das Variações
Ativas em confronto com o Total das Variações Passivas. Esse indicador mostra que o total
das Variações Ativas é de R$ 15.867.407,41 e comparado com o total das Variações Passivas
de R$ 15.034.750,60, apresentou superávit na variação patrimonial de R$ R$ 832.656,81, que
é um resultado bom, pois representa um resultado positivo.
Buscando as origens desse resultado, verifica-se o quociente da Execução
Orçamentária (6) que mostra a relação entre a receita orçamentária de R$ 9.801.502,60 e a
despesa orçamentária de R$ 12.242.555,41, que traz para a demonstração das variações
patrimoniais uma diferença de variação passiva de R$ 2.441.052,81, que corresponde ao
déficit orçamentário comentado anteriormente.
Analisando o quociente do Resultado das Variações na Parte Permanente (23) onde a
Soma das Mutações Patrimoniais Ativas de R$ 1.164.913,93 + Independente de Execução
Orçamentária Ativa de R$ 4.900.990,88, somam R$ 6.065.904,81, em confronto com a
variação Independente de Execução Orçamentária Passiva de R$ 2.792.195,19, já que a
Unidade não apresentou Mutação Patrimonial Passiva e, conseqüentemente, uma diferença de
variações ativas de R$ 3.273.709,62.
144
Comparando-se a diferença existente entre as mutações e as variações independentes
da execução orçamentária positiva de R$ 3.273.709,62 e a diferença entre a receita e a
despesa orçamentária negativa de R$ 2.792.195,19, resulta em uma diferença positiva de R$
832.656,81, o que explica o resultado patrimonial superavitário.
O resultado percentual da avaliação da gestão da EAF/Manaus, por meio dos
indicadores das demonstrações contábeis, mostrou déficit no resultado orçamentário,
equilíbrio no resultado financeiro e superávit nos resultados das variações patrimoniais e no
resultado patrimonial. Esse resultado pode ser visualizada no gráfico n. 40, como segue:
Resultado dos Indicadores das Demonstrações Contábeis
450
398,82
Valores Percentuais
400
350
300
250
200
150
100
76,81
100
105,54
Orçamentário
Financeiro
DVP
50
0
Patrimonial
Gráfico 40: Resultado dos Indicadores Contábeis da EAF/MNS.
Fonte: Elaborado pela autora com base no quociente 5, 11, 18 e 25 da EAF/MNS
Conforme visto na fundamentação teórica, os dados contidos nas demonstrações
contábeis das Entidades pesquisadas foram transformados em informação, pois, foi efetuada a
análise de dados devidamente registrados, classificados, organizados, relacionados e
interpretados no contexto econômico-financeiro, bem como da legislação que as organizações
públicas têm que seguir. Assim, transmitem conhecimento e podem colaborar com a tomada
de decisão de forma otimizada. Quanto às características qualitativas da informação contábil
dispostas na Resolução CFC 1.121/2008, observou-se o seguinte:
- o atributo da compreensibilidade dispõe que as informações devem ser, prontamente,
entendidas pelos usuários, embora esse atributo preveja que os usuários tenham um
conhecimento razoável dos negócios, atividades econômicas e contabilidade, este estudo
propõe expor os indicadores de cada demonstração em quadro simplificado, com o intuito de
tornar a informação mais compreensível possível, a fim de que o usuário possa interpretá-la e
torná-la útil no processo de tomada de decisões;
145
- Os indicadores permitem avaliar as situações orçamentária, financeira e econômica
da Entidade, de forma que podem influenciar as decisões econômicas dos usuários
corroborando com o atributo da relevância;
- Verificou-se alguns vieses, senão vejamos: por decisão legal, a SUFRAMA deixou
de lançar sua principal receita na contabilidade da Unidade, isso representou um viés
relevante prejudicando a análise efetuada. Assim, embora este fato tenha ocorrido em
decorrência de Lei, contabilmente, comprometeu a confiabilidade da informação, ou seja, o
resultado da SUFRAMA não é confiável; embora não tenha afetado o resultado final da
UFAM, o fato de não ter sido efetuado a baixa do bem permanente vendido no exercício de
2006 comprometeu o cálculo do quociente 19 e 21. As demais informações não apresentaram
vieses, de forma que são confiáveis.
- o atributo da comparabilidade está presente nessa informação, haja vista que os
indicadores estudados permitem comparar situações entre Entidades iguais, ou até mesmo de
natureza diferentes. Para isso, parte-se do princípio que o orçamento de todas as entidades
representa o planejamento para o atingimento do objetivo para a qual a Entidade foi criada. A
comparação entre as Entidades pesquisadas é apresentada no subitem a seguir.
3.2.6 Análise comparativa entre as Unidades Pesquisadas
O quadro 66 a seguir mostra o resultado dos indicadores de cada demonstração para
cada Entidade pesquisada:
INDICADORES
UFAM
Resultado
201.905.797,19
Orçamentário
234.000.789,62
Resultado da Execução
336.327.416,61
Financeira
336.202.329,30
Resultado Patrimonial
287.737.281,56
SUFRAMA
0,8628
1,0004
6,7032
42.925.378,53
Resultado das Varia-
273.784.341,70
Coes Patrimoniais
274.648.173,02
0,9969
CEFET/AM
112.824.088,11 0,7171
34.144.063,08
157.330.889,01
37.304.073,91
281.413.370,77 0,9031
53.511.315,68
311.611.386,51
53.511.315,68
254.491.723,46 4,1937
61.842.465,52
60.683.820,16
5.859.159,89
231.467.933,05 0,9012
43.491.878,52
256.831.823,08
41.745.229,11
EAF/MNS
0,9153
8.086.687,36
0,7681
10.527.740,17
1
20.663.736,22
1
20.663.736,22
10,5548
12.158.522,42
3,9882
3.048.630,93
1,0418
15.867.407,41
1,0554
15.034.750,60
Fonte: Quocientes 5, 12, 18 e 25
Conforme visto anteriormente, na área pública o orçamento é a peça fundamental para
o funcionamento da máquina administrativa, haja vista que sem ele quase nada pode ser feito.
Além disso, nele são apresentados os propósitos e os objetivos para o período, bem como a
previsão da receita e a fixação da despesa, necessários para a execução desse objetivo.
146
O resultado orçamentário é obtido dividindo-se a receita orçamentária executada pela
despesa orçamentária executada. O ideal é que o resultado seja 1, ou próximo de 1.
Observando esse indicador verificou-se que, no exercício de 2006, as quatro Unidades
apresentaram déficit, ou seja, a despesa orçamentária executada foi maior que a receita
orçamentária executada em todas.
O autor recomenda cautela ao analisar o déficit desse indicador, pois ele pode ser
causado pela dicotomia legal de considerar o regime de caixa para receita e o regime de
competência para a despesa. Ao igualar a receita e a despesa ao regime de caixa, no cálculo
do quociente 7, verificou-se que a UFAM e o CEFET passaram de déficit a superávit e a
SUFRAMA e a EAF/MNS continuaram apresentando déficit. Vale ressaltar, porém, que a
avaliação da SUFRAMA foi prejudicada pela situação atípica de não ter sua principal receita
registrada na sua contabilidade, situação esta regularizada no exercício de 2008.
Já o cálculo do quociente 24 que equipara a receita e a despesa pelo regime de
competência não apresentou diferença, haja vista que as Entidades pesquisadas não possuíam
registro de dívida ativa, nem direitos contratuais, com exceção da SUFRAMA que apresentou
registro na conta dívida ativa. O resultado orçamentário de 2006 das Entidades pesquisadas
está demonstrado em números percentuais no gráfico n. 41, como segue:
Execução Orçamentária
91,53
86,28
Valores Percentuais
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
76,81
71,71
UFAM
SUFRAMA
CEFET/AM
EAF/Manaus
Gráfico 41- Comparativo da Execução Orçamentária entre as Entidades Pesquisadas
FONTE: Elaborado pela autora com base no quociente 5
O Padrão estabelecido para esse indicador de 1, corresponde a 100%. Atingir o padrão
estabelecido, significa dizer que todas as despesas comprometidas para o atingimento do
objetivo proposto no orçamento foram pagas com as receitas orçamentárias daquele exercício
e não irão comprometer o orçamento seguinte. No resultado de 2006, o melhor resultado foi
apresentado pelo CEFET/AM e o pior pela SUFRAMA, todavia, como foi informado
147
anteriormente, a SUFRAMA dispõe da receita da TSA nos cofres do Tesouro Nacional, então
ela dispõe de receita superior ao déficit apresentado.
Tratando-se do resultado financeiro, verificou-se que o CEFET/AM e a EAF/Manaus
apresentaram equilíbrio financeiro, a SUFRAMA apresentou déficit e a UFAM, superávit de
0,0004, praticamente insignificante, que pode ser considerado como equilíbrio. O gráfico n.
42 abaixo mostra o resultado financeiro das Entidades pesquisadas:
Execução Financeira
102
100,04
100
100
CEFET/AM
EAF/Manaus
Valores Percentuais
100
98
96
94
92
90,31
90
88
86
84
UFAM
SUFRAMA
Gráfico 42 - Comparativo da Execução Financeira entre as Entidades Pesquisadas
FONTE: Elaborado pela autora com base no quociente 11
O Padrão estabelecido para o indicador resultado financeiro de 1, corresponde a 100%.
Atingir o padrão estabelecido significa dizer que os ingressos de recursos financeiros na
Unidade foram suficientes para cobrir os dispêndios ocorridos no período. Se o resultado for
maior que 1, indicará que houve aumento da disponibilidade e se for menor que 1, indicará
que diminuiu. No exercício de 2006, somente a SUFRAMA apresentou diminuição na sua
disponibilidade, ou seja, foi utilizado saldo de exercício anterior para efetuar pagamentos de
despesa relativa a 2006.
As quatro entidades pesquisadas apresentaram um excelente resultado patrimonial,
indicando um ativo real bastante superior ao passivo real, de forma que a diferença,
denominada Ativo real líquido, que representa o patrimônio líquido da Instituição, se mostrou
bastante elevado. A EAF/Manaus foi a Unidade que apresentou o menor superávit, que foi de
399% e o maior foi o do CEFET/AM, cujo resultado apresentou mais de 1000%. O gráfico n.
43 mostra o excelente superávit das Unidades:
148
Execução Patrimonial
1200
1055,48
Valores Percentuais
1000
800
670,32
600
419,37
398,82
400
200
0
UFAM
SUFRAMA
CEFET/AM
EAF/Manaus
Gráfico 43 - Comparativo do Resultado Patrimonial entre as Entidades Pesquisadas
FONTE: Elaborado pela autora com base no quociente 18
O Padrão estabelecido para o indicador resultado patrimonial de 1, corresponde a
100%. Atingir o padrão estabelecido significa que a Entidade possui recursos suficientes para
cumprir com suas obrigações, ou seja, não terá dificuldades para pagar suas dívidas.
Como já foi dito, esse resultado representa o patrimônio líquido da Entidade, todavia
para avaliação do exercício de 2006, deverá ser considerado o resultado das variações
patrimoniais para verificar se o resultado de 2006 contribuiu ou não para o aumento desse
patrimônio e consequentemente para esse excelente superávit. Nesse sentido, verificou-se que,
no exercício de 2006, houve aumento do resultado patrimonial do CEFET/AM e da
EAF/Manaus e na UFAM e na SUFRAMA houve redução.
O resultado das variações patrimoniais mostra que o CEFET/AM e a EAF/Manaus
apresentaram superávit de 4% e 6% respectivamente, enquanto a SUFRAMA apresentou
déficit de aproximadamente 10% e a UFAM déficit de 0,31%, déficit este, tão pequeno que
representa praticamente um equilíbrio entre as variações ativas e passivas. Assim, a
SUFRAMA foi a única, entre as Entidades pesquisadas, em que a variação patrimonial foi
negativa, ou seja, houve diminuição do seu patrimônio. O gráfico 44 mostra o comparativo
dessa demonstração:
149
Execução das Variações Patrimoniais
110
104,18
Valores Percentuais
105
100
105,54
99,69
95
90,12
90
85
80
UFAM
SUFRAMA
CEFET/AM
EAF/Manaus
Gráfico 44: Comparativo do Resultado das Variações Patrimoniais entre as Entidades Pesquisadas
Fonte: Elaborado pela autora com base no quociente 25
No geral todas as Entidades apresentaram um bom resultado, somente a SUFRAMA
apresentou um resultado negativo, todavia se fosse considerado a receita relativa ao
recolhimento da TSA esse resultado também seria positivo.
150
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Face aos objetivos da pesquisa e os resultados alcançados durante a sua realização,
formulou-se a conclusão e recomendações expostas a seguir.
Conclusão
O estudo empreendido objetivou evidenciar o desempenho da gestão pública em
entidades federais indiretas do Município de Manaus, com vistas a disponibilizar, para seus
gestores e a sociedade em geral, informações que proporcione um maior entendimento acerca
da gestão dos recursos públicos, permitindo formular as considerações exploradas com maior
detalhamento no capítulo anterior, sintetizando-se aqui apenas a conclusão do estudo, como
segue:
1) Os relatórios contábeis elaborados em entidades públicas e que são adotados como
base informacional no modelo de análise apresentado na literatura são: o balanço
orçamentário, o balanço financeiro, o balanço patrimonial e a demonstração das variações
patrimoniais.
2) Como tabular os dados contidos nos referidos relatórios de modo a facilitar o
processo de extração de índices: a tabulação foi efetuada separadamente por demonstração
contábil de forma que os índices extraídos possibilitassem a análise individual de cada
relatório;
3) Quais os possíveis indicadores a serem extraídos dos relatórios contábeis
obrigatórios e como os agrupar de modo a facilitar o procedimento de análise: do total de 25
indicadores apresentados no modelo foram extraídos 18 dos relatórios contábeis pesquisados,
sendo 5 indicadores para o balanço orçamentário, 5 para o balanço financeiro, 3 para o
balanço patrimonial e 5 para a demonstração das variações patrimoniais, discriminados a
seguir:
- Balanço Orçamentário: 1) Execução da Receita; 2) Equilíbrio Orçamentário; 3)
Cobertura de Créditos Adicionais; 4) Execução da Despesa; 5) Resultado Orçamentário.
151
- Balanço Financeiro: 1) Execução Orçamentária; 2) Financeiro Real da Execução
Orçamentária; 3) Execução Extra-orçamentária; 4) Resultado da Execução Financeira; 5)
Resultado dos Saldos Financeiros.
- Balanço Patrimonial: 1) Situação Financeira; 2) Situação Não Financeira; 3)
Resultado Patrimonial.
- Demonstração das Variações Patrimoniais: 1) Mutação Patrimonial Ativa; 2)
Resultado das Variações Patrimoniais Independentes da Execução; 3) O Resultado das
Variações na Parte Permanente; 4) Resultado Patrimonial da Execução Orçamentária; 5)
Resultado das Variações Patrimoniais.
Dessa forma, agrupados por demonstração contábil, tornaram mais fácil o processo de
análise, haja vista que esses indicadores permitiram análise individual de cada relatório
contábil, bem como análise consolidada, levando em consideração as informações das quatro
demonstrações.
4) Como interpretar os resultados encontrados oriundos dos indicadores decorrentes
das aludidas informações, à luz da teoria pertinente, de modo a evidenciar o desempenho da
gestão pública nas entidades pesquisadas: as demonstrações contábeis buscam evidenciar a
situação orçamentária, financeira e econômica das entidades, em determinando momento.
Interpretando-se os resultados encontrados, infere-se que o desempenho da gestão pública nas
entidades pesquisadas no exercício de 2006 foi o seguinte:
- situação orçamentária: as quatro Unidades apresentaram déficit, ou seja, a despesa
orçamentária executada foi maior que a receita orçamentária executada. O melhor resultado
foi apresentado pelo CEFET/AM (91,53%) e o pior pela SUFRAMA (71,71%), enquanto a
EAF/Manaus e a UFAM apresentaram o resultado de 76,81% e 86,28% respectivamente.
Conforme visto, anteriormente, o orçamento é a própria essência do gasto público e as
finanças bem controladas asseguram as condições para o cumprimento dos compromissos
assumidos pelos governantes. Nenhuma atingiu o padrão de 1 estabelecido para esse
indicador, significa dizer que despesas comprometidas para o atingimento do objetivo
proposto no orçamento de 2006 não foram pagas com as receitas orçamentárias daquele
exercício, de forma que devem ter comprometido o orçamento de 2007.
- situação financeira: verificou-se que o CEFET/AM e a EAF/Manaus apresentaram
equilíbrio financeiro, a SUFRAMA apresentou déficit de 0,0969 e a UFAM, superávit de
0,0004, praticamente insignificante, que pode ser considerado como equilíbrio. No exercício
de 2006, somente a SUFRAMA apresentou diminuição na sua disponibilidade.
152
- situação econômica: as quatro entidades pesquisadas apresentaram uma excelente
situação econômica, o Ativo real líquido, que representa o patrimônio líquido da Instituição,
se mostrou bastante elevado. A EAF/Manaus foi a Unidade que apresentou o menor superávit,
que foi de 399% e o maior foi o do CEFET/AM, cujo resultado apresentou mais de 1000%.
Todavia, pela avaliação do resultado das variações patrimoniais para verificar se o resultado
de 2006 contribuiu ou não para o aumento desse patrimônio e, conseqüentemente, para esse
excelente superávit, verificou-se que, no exercício de 2006, houve aumento do resultado
patrimonial do CEFET/AM e da EAF/Manaus (4% e 6%, respectivamente) enquanto a
SUFRAMA e a UFAM apresentaram déficit, sendo que o déficit da UFAM de 0,31% foi tão
pequeno que representa praticamente um equilíbrio entre as variações ativas e passivas.
Diante do exposto, infere-se que os indicadores gerados a partir de dados e
informações contábeis, selecionando-se aspectos da situação orçamentária, financeira e
patrimonial das demonstrações contábeis, para compor quadros simplificados de avaliação,
envolvendo faixa aceitável de resultado ou comportamento, tornam-se relevantes quando
compreendidos pelos usuários internos (gestores públicos, ordenadores de despesas, gestores
políticos e técnicos) ou externos (pesquisadores, a comunidade e órgãos de controle), com
interesses nos aspectos financeiros, orçamentários e patrimoniais da Entidade Pública.
Vale ressaltar, porém, que a avaliação da SUFRAMA foi prejudicada pela situação
atípica de não ter sua principal receita registrada na contabilidade. Embora esse fato tenha
ocorrido por determinação legal, representou um viés para o exercício de 2006,
comprometendo a confiabilidade da informação contábil para aquela Entidade, haja vista que
esta apresentou um resultado negativo fictício, tendo em vista que a arrecadação não
contabilizada foi superior à variação patrimonial negativa.
Recomendações
Os resultados alcançados não encerram as dúvidas e questionamentos sobre o tema,
por isso, se recomenda para novas pesquisas:
- As análises vertical e horizontal não foram objetos de estudo no presente trabalho,
porém, também, podem se mostrar de grande utilidade;
- Os índices de endividamento (15, 16 e 17) que não foram calculados por falta de
dados nas Entidades pesquisadas podem ser utilizados para realizar estudos relativos ao
endividamento dos entes federativos (União, Estados/DF e Municípios);
153
- Além dos indicadores abordados no trabalho é possível a construção de outros,
destinados a mensurar o desempenho do órgão/entidade analisada, além de servir de
parâmetros no processo de tomada de decisão.
- As análises realizadas no presente trabalho, que ocorreram em função das quatro
peças contábeis principais (Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e
Demonstração das Variações Patrimoniais) podem ser estendidas, com as necessárias
adaptações, a outros demonstrativos gerados no serviço público, em particular, aos trazidos
pela Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
154
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que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e § 2º do art. 8º, ambos da Lei nº. 4.320, de 17 março
de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade,
operações
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157
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2004.
158
GLOSSÁRIO
AÇÃO: Denomina-se ação o desdobramento de um programa de governo, sendo conceituada
como "operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade que
contribui para atender aos objetivos de um programa e que demanda recursos orçamentários",
subdividindo-se em:
- Projeto: instrumento de programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no
tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da
ação do governo;
- Atividade: instrumento de programação orçamentária para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
- Operação especial: despesas relativas a: transferências, a outros entes da Federação
(obrigatórias ou voluntárias); transferências a pessoas físicas e jurídicas; proventos de
inativos; pagamento de sentenças judiciais; operações de financiamentos e empréstimos e suas
amortizações e encargos; aquisição de títulos ou integralização de cotas de fundos e
participação; participações acionárias.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA: representa o conjunto de Órgãos da estrutura administrativa
da Presidência da República e dos Ministérios. Incluem-se também, os órgãos dos poderes
Legislativo e Judiciário. No SIAFI, a Administração Direta recebe a denominação de gestão
do Tesouro Nacional (código 0001).
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU DESCENTRALIZADA: Atividade administrativa
caracterizada como serviço público ou de interesse público, transferida ou deslocada do
Estado ara outra entidade por ele criada ou cuja criação é por ele autorizada. Conjunto de
entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria (administrativa e financeiramente
autônomas), compreendendo: autarquias (entidades de Direito Público); fundações públicas
(entidades de Direito Público ou Privado); empresas públicas (entidades de Direito Privado);
sociedades de economia mista (entidades de Direito Privado).
BALANÇO FINANCEIRO: Demonstrativo contábil que apresenta os ingressos e os
dispêndios (entradas e saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas
orçamentárias, bem como o recebimento e pagamentos de natureza extra-orçamentária, além
dos saldos de disponibilidades financeiras do exercício anterior e do exercício atual (Manual
SIAFI/STN).
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO: Demonstrativo contábil das Receitas Previstas e Despesas
Fixadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em confronto com as Receitas
Arrecadadas e Despesas Liquidadas, evidenciando, ainda, as diferenças entre elas,
denominadas: Superávit ou Déficit Orçamentário (Manual SIAFI/STN).
BALANÇO PATRIMONIAL: Demonstrativo contábil que evidencia o Ativo Financeiro e o
Não Financeiro, o Passivo Financeiro e o Não Financeiro, o Saldo Patrimonial e as Contas de
Compensação, sintetizando os bens, valores, créditos, obrigações e riscos da Entidade
(Manual SIAFI/STN).
BENS IMÓVEIS: 1. Bens que, por natureza ou por destino, não podem ser removidos de um
lugar para outro sem perda de forma e substância. 2. São bens imóveis o solo e tudo quanto se
lhe incorporar natural ou artificialmente. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que,
separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local e os
materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
159
BENS MÓVEIS (JURÍDICO): 1. Os que podem ser removidos de um lugar para outro, sem
perda de forma e substância, como esculturas, mobiliário, equipamentos, etc. 2. Os materiais
destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade
de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
BENS PÚLICOS: São bens públicos: (1) os de uso comum do povo, tais como rios, mares,
estradas, ruas e praças; (2) os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a
serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal,
inclusive de suas autarquias; (3) os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas
jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas
entidades.
CATEGORIA DE GASTOS: Classificação utilizada pelos órgãos de Programação
Financeira para vincular a utilização das cotas financeiras liberadas a determinados grupos de
despesas orçamentárias, obedecendo à seguinte lógica:
Categorias:
Grupos de Despesas:
A- PESSOAL
1- Pessoal e encargos Sociais
B – JUROS
2 – Juros e encargos da dívida
C – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 – Outras despesas correntes
D – OUTROS GASTOS
4, 5, e 6 – Despesas de capital.
CAUÇÃO: garantia à realização de direitos subjetivos. Em senso estrito, é a garantia dada ao
cumprimento de obrigações. Utilizado na participação de leilões e contratação de obras
públicas.
CICLO ORÇAMENTÁRIO: seqüência de fases ou etapas que devem ser cumpridas, como
parte do processo orçamentário. A maioria dos autores adota como fases do ciclo
orçamentário as seguintes: elaboração, apreciação legislativa, execução e avaliação, quando
então se inicia o ciclo seguinte. Corresponde ao período do tempo em que se processam as
atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final.
CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL: enquadramento de um ato ou fato administrativo nas
contas do plano de Contas, dentro da classe a que pertence, produzindo os efeitos nos
demonstrativos contábeis subseqüentes.
CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS CONTÁBEIS: Na área pública, os fatos contábeis podem
ser classificados da seguinte forma:
- Oriundos de atos administrativos: a) Orçamentários – tem origem em um ato
administrativo (não envolve bens, direitos ou obrigações), envolvendo os passo relativos à
receita orçamentária, como o registro da provisão da receita, e à despesa orçamentária, como
o registro da dotação, descentralização, empenho, etc.; b) Não orçamentários - podem ter
origem em atos administrativos independentes da lei orçamentária, tais como assinatura de
contrato, concessão de fianças ou avais.
- Oriundos de fatos administrativos: a) Orçamentário – arrecadação da receita ou
liquidação da despesa; b) Não orçamentário – como o recebimento de bens em doação.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: a classificação econômica, que abrange tanto a despesa
quanto a receita, possibilita o impacto das ações governamentais em toda a economia. Ela
pode proporcionar uma indicação de contribuições do Governo na formação bruta do País.
Ex.: Receita Corrente, Receita de Capital, Despesas Corrente, Despesas de Capital.
CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS: ocorre a nível nacional, quando a União
através do Conselho de Gestão Fiscal promove a junção de todas as contas das esferas
governamentais, que envolvem receitas arrecadadas e despesas realizadas (sistema de custos
160
que permita avaliações e acompanhamento da Gestão Orçamentária, Financeira e
Patrimonial), e se houve o cumprimento dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CONTA ÚNICA: Conta mantida junto ao BACEN, operacionalizada pelo Banco do Brasil,
destinada a acolher, em conformidade com o disposto no art. 164 da Constituição Federal, as
disponibilidades financeiras da União à disposição das UG on-line (Manual SIAFI/STN).
CONTROLE DE EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DA
RECEITA: envolve: Relatório de Gestão Fiscal (executado pelos chefes dos poderes ao final
de cada quadrimestre), o qual deve conter limites e indicarão medidas corretivas para quando
ocorrerem, pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Relatório Resumido de Execução
Orçamentária, Balanço Orçamentário e Demonstrativo de Receitas e Despesas; Resultado
Primário; Resultado Nominal; os valores serão fixados em percentual relativo a Receita
Corrente Líquida para cada esfera de governo, com verificação quadrimestral.
CRÉDITOS ADICIONAIS: são autorizações de despesas orçamentárias não computadas ou
insuficientemente dotadas no Orçamento Público. Classificam-se em: Suplementares - Os
destinados a reforço de dotação orçamentária; incorpora-se à LOA, adicionando-se à
importância autorizada a dotação orçamentária a que se destinou reforçar; Especiais – Os
destinados a atender despesas para as quais não haja dotação especifica no orçamento;
incorporam-se à LOA porém conservando suas especificidades; e Extraordinário - Os
destinados a atender despesas urgentes e imprevistas em casos de guerra, comoção interna ou
calamidade pública. Também se incorporam ao orçamento e conservam suas especificidades,
como os Especiais.
DÉFICIT FINANCEIRO: Maior saída de numerário em relação à entrada em determinado
período.
DÉFICIT OPERACIONAL: Necessidade de financiamento do setor público, incluindo os
efeitos da correção monetária e cambial nas despesas e nas receitas.
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO: Despesa executada maior do que receita arrecadada. Pode
ser medido, também, ao nível de Déficit Corrente ou Déficit de Capital, quando compara
receitas correntes ou de capital com as respectivas despesas correntes ou de capital.
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (DVP): Evidencia as
alterações ocorridas em um Patrimônio, resultantes ou independentes da execução
orçamentária, indicando o resultado patrimonial do exercício. (Manual SIAFI/STN).
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO: transferência de uma Unidade Orçamentária ou
Administrativa para outra do poder de utilizar créditos orçamentários que estejam sob sua
supervisão. São operações descentralizadoras de crédito: o destaque e a provisão. Destaque ou
descentralização externa quando envolve unidades envolvidas pertencem ao mesmo órgão
(decreto nº825/93), A descentralização de crédito veio substituir as chamadas despesas de
transferências intragovernamentais previstas na Lei nº4.320/64, que perderam sentido com a
CF de 1988 e que acabaram sendo proibidas pela LRF.
DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS: Movimentação de recursos financeiros entre as
diversas unidades orçamentárias e administrativas do governo federal, que compreende:
.cota – recurso financeiro colocado pela STN à disposição do órgão ou Ministério, através da
Conta Única, para atender a necessidade financeira do orçamento;
.repasse - transferência de recurso financeiro de órgão ou Ministério, correspondente a seus
créditos orçamentários, para utilização por unidades gestoras de outro órgão ou Ministério;
161
.sub-repasse – transferência interna de recurso financeiro das unidades orçamentárias às
unidades administrativas ou a outras unidades orçamentárias incumbidas de fazer os
pagamentos necessários à realização de seus programas de trabalho.
DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA DE CRÉDITOS: Movimentação de recursos
orçamentários entre UG de Órgão/Ministério ou entidade integrantes do orçamento fiscal e da
seguridade social. (Manual SIAFI/STN)
DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA DE CRÉDITOS: Movimentação de recursos
orçamentários entre UG de um mesmo Órgão/Ministério ou entidades integrantes do
orçamento fiscal e da seguridade social.
DESPESA CORRENTE: diz respeito a despesas com pessoal, material, com manutenção de
serviços anteriormente criados.
DESPESA DE CAPITAL: são despesas com o planejamento de obras, a aquisição de
imóveis destinados a essas obras, aquisição de títulos representativos de capital.
DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES: Despesas de exercícios encerrados, para as
quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendêlas, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com
prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício
correspondente. Em resumo, são despesas que oneram o exercício atual cujo fato gerador
ocorreu em exercício anterior.
DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA: desembolsos financeiros efetuados que independe
da realização da despesa orçamentária, não se exigindo, dessa forma, autorização legislativa
para sua operacionalidade. Exemplos: Restituição de depósito, Resgate de empréstimos por
antecipação de receita orçamentária, Pagamento de restos a pagar, etc.
DESPESA OBRIGATÓRIA CONTINUADA: ocorre quando despesa corrente fixa o prazo
de execução por período superior a dois exercícios; seu aumento não pode afetar as metas de
resultados fiscais; deve buscar redução permanente de despesa; sua prorrogação é considerada
aumento de despesa.
DÍVIDA ATIVA: Crédito público definido por lei ou decisão final proferida em processo
regular, não extinto e não afetado por nenhuma causa de suspensão de exigibilidade,
devidamente inscrito na repartição administrativa competente, após ter esgotado o prazo
fixado para pagamento (art. 201 do CNT).
DÍVIDA FLUTUANTE: Conjunto das obrigações de curto prazo assumidas pelo governo e
representadas por depósitos, retenções, obrigações e restos a pagar, cujo vencimento não
ultrapasse o último dia do exercício seguinte ao atual.
DÍVIDA FUNDADA: 1. Aquela proveniente de recursos obtidos pelo governo sob a forma
de financiamentos ou empréstimos. 2. Compromissos de exigibilidade superior a 12 meses,
contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços
públicos.
DÍVIDA MOBILIÁRIA: Parte da dívida fundada que é representada por títulos da dívida
pública do Governo emissor (Federal, Estadual ou Municipal).
DÍVIDA PÚBLICA: Conjunto formado pelas dívidas: Flutuante, Fundada Interna e Fundada
Externa, sendo que a Dívida Flutuante corresponde aos compromissos de curto prazo,
enquanto as Dívidas Fundadas Internas e Externas referem-se às obrigações de médio e longo
prazos.
ECONOMICIDADE: envolve a questão de prazos, condições em que se obtêm recursos
físicos, humanos e financeiros; redução de custos e melhora de serviços, através de
162
enxugamento e revisão de procedimentos de rotinas funcionais; implica em situações em que,
quando se pretende realizar operações econômicas, deve-se pressupor que haja recursos em
quantidade e qualidade suficientes, com menor custo e tempo hábil.
EFETIVIDADE: os serviços devem apresentar eficácia, produzindo os resultados
pretendidos com a mais elevada qualidade.
EFICÁCIA: busca maximização na relação custo-benefício, ênfase nos resultados, fazer
trabalhos de forma correta para atingir objetivos, otimizar a atualização de recursos, obter
resultados, proporcionar eficiência aos subordinados e máquinas ou equipamentos
disponíveis; representa resultados efetivos, na gestão a busca é constante quanto ao aspecto de
satisfação com os resultados, permitindo avaliar as ações para melhor atender o contribuinte,
onde a agilidade é gerada pela simplificação e modernização de procedimentos.
EFICIÊNCIA: racionalização de recursos na execução do trabalho, com ênfase nos meios,
fazer corretamente os trabalhos, resolver os problemas, salvaguardar recursos, cumprir tarefas
e obrigações, treinar subordinados, manter máquinas e equipamentos.
ELEMENTO DE DESPESA: tem por finalidade discriminar os grupos em nível mais
detalhado de agregação, identificando o objeto de gasto, tais como: vencimentos e vantagens
fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros, prestados sob qualquer forma,
subversões sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios,
amortizações e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.
EMPENHO: ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição.
.Empenho Estimativo: modalidade de empenho onde se faz provisão de recursos para
despesas variáveis ou indefinidas mensais (ex: telefone, energia, água).
.Empenho Global: modalidade de empenho onde se faz pagamentos parcelados (ex: obras).
.Empenho Ordinário: modalidade de empenho onde se faz pagamento em conta única com
valor definido.
ENDIVIDAMENTO PÚBLICO: gerado pelo descontrole das contas públicas, diz respeito a
avaliação sobre a capacidade de pagamento, para verificar viabilidade para realização de
despesas, com ênfase para se evitar dívidas; envolve: dívida pública mobiliária; operações de
crédito; concessão de garantia (compromisso de adimplência de obrigações financeira ou
contratual); refinanciamento da dívida mobiliária (emissão de títulos para pagamento do
principal acrescido da atualização monetária); limites da dívida pública e das operações de
crédito (coerência com seus limites e objetivos da política fiscal); precatórios judiciais não
pagos no exercício que foram orçados, tornam-se dívida consolidada para fins de aplicação
dos limites; operações de crédito não podem ultrapassar o montante de despesas de capital
fixadas na Lei Orçamentária Anual, para Municípios, o limite anual é de 18% (dezoito por
cento) da Receita Líquida Real.
EQUILÍBRIO FINANCEIRO: sua não observação implica em realizar as despesas sem
cobertura de recursos financeiros para honrar as obrigações assumidas; deve-se evitar déficits
sucessivos e gerar superávits.
EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO: equilíbrio entre receita e despesa, para permitir
desenvolvimento sustentável.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: consiste na concretização do orçamento, onde se
arrecada receitas estimadas e realiza os programas de trabalhos fixados.
FATO ADMINISTRATIVO: é toda realização material da Administração em cumprimento
de alguma decisão administrativa. O fato administrativo não se confunde com o ato
163
administrativo, embora esteja intimamente ligado, por ser conseqüência deste (MEIRELES,
2002). O fato administrativo afeta o Patrimônio da entidade, enquanto o ato não afeta.
FINANÇAS PÚBLICAS: toda ação do governo que envolve recursos para satisfação das
necessidades coletivas.
FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL: consiste em verificar cumprimento das metas da
LDO, limites para realização de operações de crédito e inscrição em restos à pagar, despesa
com pessoal, dívidas consolidada, gastos com legislativo.
FUNÇÃO: são as ações desenvolvidas pelo Governo, direta ou indiretamente, reunidas em
seus grupos maiores, por meio das quais o Governo procura alcançar os objetivos nacionais,
ou seja, a função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que
competem ao setor público. Por exemplo, Legislativa, Agricultura, Administração,
Transporte, etc.
GESTÃO: 1. Ato de gerir a parcela do patrimônio publico, sob a responsabilidade de
determinada unidade. Aplica-se o conceito de gestão a fundos, entidades supervisionadas e a
outras situações em que se justifique uma administração distinta. 2. Parcela do Patrimônio de
uma UG correspondente à entidade administrada pela mesma Unidade que, tendo ou não
personalidade jurídica própria, deva ter demonstrações, acompanhamento e controles
distintos, caracterizada por Gestão Tesouro, Gestão Fundo, Gestão Própria e Gestão Fiscal e
Seguridade Social (Manual SIAFI/STN)
GESTOR: 1. Aquele que administra ou gere um patrimônio (LOPES DE SÁ, 1994). 2.
Designação atribuída ao funcionário público (ocupante de cargo de carreira) ou agente estatal
(ocupante de cargo em comissão) que pratica atos de gestão, com o propósito de administrar
negócios, bens, obras ou serviços sob a responsabilidade de entidades do setor público
(SANCHES, 1997).
INSUBSISTÊNCIAS ATIVAS: Ocorrem por fatos não financeiros, motivando diminuição
do Ativo e do Patrimônio Liquido. São caracterizadas e apresentadas, no Plano de Contas e na
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), de forma idêntica às superveniências
passivas.
INSUBSISTÊNCIAS PASSIVAS: Decorrem de fatos não financeiros, causando uma
diminuição do Passivo (baixa de obrigações) e aumento do Patrimônio Liquido. São
caracterizadas e apresentadas no Plano de Contas e na Demonstração das Variações
Patrimoniais (DVP) de forma idêntica às superveniências ativas.
INTERFERÊNCIAS ATIVAS: Corresponde às transferências financeiras e de bens e
valores recebidos e ao movimento de fundos a débito, independente ou não da execução
orçamentária (Manual SIAFI/STN)
INTERFERÊNCIAS PASSIVAS: às transferências financeiras e de bens e valores
concedidos e ao movimento de fundos a crédito independente da execução orçamentária
(Manual SIAFI/STN).
INVERSÕES FINANCEIRAS: 1. Despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já
em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de
qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e
constituição ou aumento do capital de empresas (MTO, 2003). 2. Classificam-se como
Inversões Financeiras, as dotações destinadas a: I – aquisição de imóveis, ou de bens de
capital já em utilização; II – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou
entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do
capital; III – constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a
objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
164
INVESTIMENTO: privação de recursos com a esperança de obter bens ou serviços futuros
ao sacrifício incorrido.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO): é enviada anualmente pelo
Presidente da República ao Congresso nacional até o dia 15 de abril e devolvida para sanção
presidencial até o dia 30 de junho, sem o que o Congresso Nacional está impedido de iniciar o
seu recesso de julho. Esta lei compreende as metas e prioridades da administração pública
federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a
elaboração da lei orçamentária (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e
estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA): o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é
enviado anualmente pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de
agosto e devolvido para sanção presidencial até o dia 15 de dezembro. É com base nas
autorizações da LOA que as despesas do exercício são executadas.
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA: Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base
os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito. Estágio da execução do
orçamento em que se caracteriza a despesa na Administração Pública.
METAS: constituem especificação e quantificação dos objetivos estabelecidos.
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: a modalidade de aplicação indica por meio de quem se
realiza o gasto, complementando a classificação das despesas quanto à natureza. Destina-se a
indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito
orçamentário, ou transferidos, ainda que na forma de descentralização, a outras formas de
governo, órgãos ou entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla
contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Ex.: Governos Estadual, Governo
Municipal, Entidade Privada sem fins Lucrativos, Aplicação Direta, etc.
MODELO: é uma representação simplificada da realidade com o objetivo de facilitar a
compreensão de estruturas e relações complexas, por meio da segregação dos aspectos
fundamentais relativos ao problema enfocado.
ORÇAMENTO: é um plano de ação predeterminado, detalhado, desenvolvido e distribuído
como guia para as operações e como base parcial para a subseqüente avaliação do
desempenho.
ORÇAMENTO PÚBLICO: é uma lei que exprime em termos financeiros a alocação dos
recursos públicos; trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões
políticas, estabelecendo as ações prioritárias para atendimento das demandas da sociedade, em
face à escassez de recursos.
ORDENADOR DE DESPESAS: todas e qualquer autoridade de cujos atos resultarem
emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndios de recursos
públicos.
ÓRGÃO: corresponde ao maior nível de agregação de serviços ou atribuições dos Poderes
Constituídos, do Ministério Público e Cortes de Contas. Exemplos: Ministério da Justiça,
Assembléias Legislativas dos Estados, Tribunais de Justiça, Procuradoria Geral da República,
Tribunais de Contas da União/Estado/Município, Secretarias de Governo dos
Estados/Municípios.
PLANO DE CONTAS: Estruturação ordenada e sistematizada das contas utilizadas por uma
entidade. O Plano contém as diretrizes técnicas gerais e especiais que orientam os registros
dos atos e fatos praticados na entidade (Manual SIAFI/STN)
165
PLANO PLURIANUAL (PPA): Plano em forma de Lei, que estabelece de forma
regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada. Vigora por quatro anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato
presidencial, abrangendo do segundo ano até o primeiro ano do mandato seguinte.
PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA - O princípio da competência consiste no fato de que as
receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado da empresa no período em
que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de
recebimento ou pagamento.
PROGRAMA: Instrumento de organização da ação governamental com vistas ao
enfrentamento de um problema. Articula um conjunto coerente de ações que concorrem para a
solução do problema identificado. O programa deve ser mensurado por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual. (PPA 2.004/2.007)
PROGRAMA DE GOVERNO: é o instrumento de organização da atuação governamental.
Articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido,
mensuração por indicadores definidos no plano plurianual. Visa à solução de um problema ou
ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: envolve meios para organizar e aprimorar a obtenção
de recursos na Administração Pública. Constitui parte vital do mecanismo da Fazenda
Pública, é o que faz o organismo funcionar, pois, somente com as receitas arrecadas
efetivamente é que se podem realizar despesas previstas; a lei 4320/64, exige um quadro de
cotas trimestrais de despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. A
programação financeira é a distribuição de dotações fixadas no orçamento por cotas, em
função das expectativas de receita para determinado período.
PROVISÃO: Operação descentralizadora de crédito orçamentário, em que a unidade
orçamentária de origem possibilita a realização de seus programas de trabalho por parte de
unidade administrativa diretamente subordinada, ou por outras unidades orçamentárias ou
administrativas não subordinadas, dentro de um mesmo Ministério ou Órgão.
RECEITA CORRENTE: São os recursos recebidos em função do poder de tributar ou do
próprio negócio do órgão, ou ainda, entidade ou fruto de rendimento do seu patrimônio
(receita corrente patrimonial: juros, aluguéis, dividendos) com o propósito ou a possibilidade
de financiar suas despesas. Desdobram-se em: tributária, de contribuições patrimonial,
agropecuária, industrial, de serviços ou outras. Consideram-se também como receitas
correntes ou recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado,
quando destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: Somatório das receitas tributárias, de contribuições,
patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas
também correntes, deduzidos:
.na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional
ou legal e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no
artigo 239 da Constituição;
.nos estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
.na União, nos Estados e Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu
sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação
financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
166
RECEITA DE CAPITAL: São os recursos arrecadados para suprir o orçamento do órgão ou
da entidade, provenientes da venda de bens permanentes, da constituição de dividas
(operações de crédito), amortizações de empréstimos concedidos ou transferências de outra
esfera de governo para aplicação em capital. Considera-se, ainda, como receita de capital a
parcela do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior, quando,
no orçamento do exercício atual, for considerada fonte para abertura de credito adicional em
despesa de capital.
RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA: é aquela que não integra o orçamento público.
Sua arrecadação não depende de autorização legislativa, e é classificada em contas financeiras
adequadas, existentes no plano de contas da entidade.
RECEITA LÍQUIDA REAL: Definição dada pela Resolução do Senado Federal nº. 96, de
15 de dezembro de 1989, que entende ser a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês
em que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de credito e de
alienação de bens. A referida Resolução dispõe sobre as operações de crédito internas e
externas dos Estados, do Distrito Feral, dos Municípios e de suas respectivas autarquias,
inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA: Todo e qualquer ingresso de recursos de caráter não
devolutivo auferido por entidade pública, para cobertura de despesas públicas (Manual de
Receitas Públicas, Portaria STN/MF nº. 219, de 29-4-04, DOU de 3-5-04, p.36).
RECEITA PÚBLICA: è o recebimento de recursos pelos cofres públicos. Ingresso, entrada
ou receita pública são, na verdade, expressões sinônimas, na terminologia de finanças
públicas (ANGÉLICO, 1994). Recursos recebidos pelo governo, originários de seu
desempenho ou derivados do setor privado. Como se sabe, a receita pública subdivide-se em
duas espécies: receita originária e receita derivada.
RECEITAS TRANSFERIDAS – são as provenientes de recursos financeiros recebidos de
outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas de
manutenção e funcionamento, conforme condições estabelecidas pela entidade repassadora,
ou pela própria administração da entidade, de acordo com suas necessidades.
RECOLHIMENTO: estágio da receita onde os recursos obtidos são entregues a Fazenda
Pública.
RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS: Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior calculado pela diferença positiva entre
Ativo Financeiro e Passivo Financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos
adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas, a fim de permitir um
superávit líquido. Provenientes do Excesso de Arrecadação - calculado pelo saldo positivo das
diferenças acumuladas, mês a mês, entre a arrecadação global prevista e a realizada,
considerando-se, ainda, a tendência do exercício, deduzindo-se a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício. Resultado de Anulação Parcial ou Total de Dotações
Orçamentárias ou de Créditos Especiais - compensações em função das disponibilidades
existentes, indicando o código da despesa. O Produto de Operações de Crédito - autorizadas
de forma a possibilitar ao Poder Executivo realizá-las.
REGIME DE CAIXA: Modalidade contábil que considera para a apuração do resultado do
exercício apenas os pagamentos e recebimentos ocorridos efetivamente no exercício.
REGIME DE COMPETÊNCIA: Modalidade contábil que considera os fatos contábeis
ocorridos durante o exercício para fins de apuração dos resultados do mesmo.
REGIME MISTO: Modalidade contábil que combina regime de caixa e regime de
competência para apuração dos resultados do exercício. É o regime adotado pela
167
Contabilidade Pública brasileira, dado que, por determinação legal, pertencem ao exercício as
receitas nele e as despesas nele legalmente empenhadas (caixa para as receitas e competência
para as despesas).
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: é o conjunto de
informações para acompanhamento das atividades financeiras e de gestão; visa assegurar a
transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais; se apresenta através de
demonstrativos bimestrais com: Balanço Orçamentário (receitas e despesas, previstas e
realizadas); demonstrativos de: execução das despesas executadas por função e subfunção;
Receita Corrente Líquida; receitas e despesas previdenciárias; Resultado Nominal; Resultado
Primário; restos a pagar por poder e órgão; receitas e despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino; despesas com saúde, receitas de operações de crédito e despesas
de capital; projeção atuarial (para pensões e aposentados); receita de alienação de ativos e
aplicação dos recursos; abrangerá todos os poderes, será publicado até 30 dias do
encerramento de cada bimestre, seu descumprimento impede o recebimento de recursos
estaduais e federais.
REPASSE: Transferência financeira que uma Unidade Gestora faz para outra Unidade
Gestora de outro órgão público incluído no orçamento.
RESTOS A PAGAR: Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas
até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas (Lei n
4.320/64). As processadas são aquelas que já passaram pelo processo normal de liquidação;
ou seja, o bem já foi entregue ou o serviço prestado. não processada porque cumpriu apenas a
formalidade da emissão do empenho, mas não existe produto (não recebeu o bem ou o
serviço). Será considerada despesa por inscrição em resto a pagar, cuja liquidação efetiva
ocorrerá no exercício seguinte.
SERVIÇO DA DÍVIDA: classificação funcional do orçamento que compreende juros,
encargos e amortizações das dívidas interna ou externa, com vencimento no correspondente
exercício. Os serviços da dívida são classificados como "Operações Especiais" na função
"Encargos Especiais", desdobrada em subfunção distinta, separando a dívida interna da
externa. Atenção para não confundir "serviço da divida" com "encargo da dívida". Encargo da
dívida é uma classificação econômica do orçamento, dentro de despesas correntes: juros e
encargos da dívida (não considera as amortizações da dívida).
SISTEMAS CONTÁBEIS: Característica da conta que define a que sistema de contas
pertence. As contas contábeis podem pertencer a um dos seguintes sistemas:
Sistema Orçamentário (SO): indica contas contábeis dos grupos Ativo e Passivo Compensado,
relativas ao controle da execução do orçamento, em todos os seus estágios, ao nível da Lei
Orçamentária Anual.
Sistema de Compensação (SC): indica contas contábeis dos grupos Ativo e Passivo
Compensado, com função precípua de controle de atos que não afetam o Patrimônio Líquido
no momento, mas podem afetar no futuro.
Sistema Financeiro (SF): indica as contas contábeis que possuem relação direta com ativos e
passivos financeiros. São as contas de disponibilidades financeiras, receitas, despesas e as
relacionadas com ela.
Sistema Patrimonial (SP): indica as contas não financeiras pertencentes às classes do Ativo e
Passivo, bem como as de resultado que não interferem diretamente na composição das
disponibilidades financeiras e obrigações pendentes ou em circulação.
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO
FEDERAL (SIAFI): sistema informatizado que processa e controla a execução orçamentária
168
e financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal no universo dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, além de representar o sistema oficial de
contabilidade do Governo Federal.
SUBFUNÇÃO: a subfunção representa uma partição da função, que visa a agregar
determinado subconjunto de despesas do setor público. Em verdade, a subfunção identifica a
natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções podendo, inclusive, ser
combinadas com funções diferentes daquelas a que estão diretamente relacionadas.
SUB-REPASSE: Importância que a unidade orçamentária transfere a outra unidade
orçamentária ou administrativa do mesmo Ministério ou Órgão cuja figura esta ligada a
provisão.
SUPERÁVIT FINANCEIRO: Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro do Balanço Patrimonial.
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO: diferença positiva entre receita realizada e despesa
executada do Balanço Orçamentário
SUPERÁVIT PATRIMONIAL: diferença a maior entre as Variações Positivas e as
Variações Negativas da Demonstração das Variações Patrimoniais.
SUPERVENIÊNCIAS ATIVAS: denominação dos fatos administrativos não-financeiros
que provocam aumento do Ativo com reflexo no Patrimônio Líquido da entidade. As
superveniências ativas estão caracterizadas no Plano de Contas na classe 6 - Resultado
Aumentativo (do patrimônio liquido), grupo 2 - Extra-orçamentárias, subgrupo 3 - Acréscimo
Patrimonial e figuram na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), como variações
ativas independentes da execução orçamentária.
SUPERVENIÊNCIAS PASSIVAS: ocorrem por fatos inesperados e inevitáveis causando
aumento do Passivo (aumento de obrigações) e diminuição do Patrimônio Liquido. As
superveniências passivas estão caracterizadas no Plano de Contas na classe 5 - Resultado
Diminutivo (do patrimônio líquido), grupo 2 - Extra-orçamentárias, subgrupo 3 - Decréscimo
Patrimonial e figuram na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), como variações
passivas independentes da execução orçamentária.
TABELA DE EVENTOS: instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento
das telas e/ou documentos de entrada no SIAFI, para transformar os atos e os fatos
administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.
TRANSAÇÃO: corresponde a uma natureza de evento que foi efetivamente materializada,
tanto nas ocorrências planejadas como nas realizadas. A transação ocorre quando o gestor
toma uma decisão que envolva recursos econômicos consumidos ou gerados
UNIDADE GESTORA: é a unidade investida da faculdade de gerir recursos orçamentários
sejam eles próprios ou objeto de descentralização
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: é o órgão ou agrupamento de serviço a que o Orçamento
consigna dotações específicas para a realização de seus programas de governo e sobre os
quais exerce o poder de disposição.
169
ANEXO 1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA UFAM
TÍTULO: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ENTIDADE: 151039 – FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
TÍTULOS
RECEITA
PREVISÃO
EXECUÇÃO
DIFERENÇA
TÍTULOS
DESPESA
FIXAÇÃO
EXECUÇÃO
DIFERENÇA
CREDITO ORÇAMENTÁRIO SUPL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOC.
OUTRAS DESPESAS CORRENT
DESPESA DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
226.453.059,00
213.745.474,00
182.910.905,00
30.834.569,00
12.707.585,00
12.707.585,00
202.087.647,76
199.130.134,23
172.390.276,00
26.739.858,23
2.957.513,53
2.957.513,53
24.365.411,24
14.615.339,77
10.520.629,00
4.094.710,77
9.750.071,47
9.750.071,47
226.453.059,00
202.087.647,76
24.365.411,24
31.352.714,82
21.433.598,13
-755.049,90
22.188.648,03
9.919.116,69
9.919.116,69
31.913.142,06
21.997.633,38
0,00
21.997.633,38
9.915.508,68
9.915.508,68
-560.427,24
-564.035,25
-755.049,90
191.014,65
3.608,01
3.608,01
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA SERVIÇOS
TRANSFERENCIA CORRENTE
OUTRAS REC CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
2.618.994,00
206.014,00
2.408.805,00
0,00
4.175,00
0,00
0,00
3.362.674,56
98.711,73
3.262.393,18
1.569,65
0,00
39.618,32
39.618,32
-743.680,56
107.302,27
-853.588,18
-1.569,65
4.175,00
-39.618,32
-39.618,32
SUBTOTAL (1)
2.618.994,00
3.402.292,88
-783.298,88 SUBTOTAL (1)
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
REPASSE
AUTORIZADO
DESCENTRALIZADO
254.178.364,82
222.825.650,00
31.352.714,82
198.503.504,31
0,00
0,00
SUBTOTAL (2)
254.178.364,82
198.503.504,31
55.674.860,51 SUBTOTAL (2)
TOTAL (1+2)
DEFICIT TOTAL
256.797.358,82
201.905.797,19
54.891.561,63 TOTAL (1+2)
32.094.992,63
TOTAL GERAL
256.797.358,82
234.000.789,82
MOVIMENTAÇAO DE CRÉDITO
55.674.860,51 CREDITO ORÇAMENTÁRIO SUPL
222.825.650,00 DESPESAS CORRENTES
31.352.714,82 PESSOAL E ENCARGOS SOC
OUTRAS DESPESAS CORRENT
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
31.352.714,82
31.913.142,06
-560.427,24
257.805.773,82
234.000.789,82
23.804.984,00
257.805.773,82
234.000.789,82
23.804.984,00
-32.094.992,63 SUPERAVIT TOTAL
22.796.569,00 TOTAL GERAL
170
ANEXO 2 - BALANÇO FINANCEIRO DA UFAM
TITULO: BALANÇO FINANCEIRO
ENTIDADE: 151039 – FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
INGRESSO
DISPÊNDIO
TÍTULOS
2006
TÍTULOS
2006
RECEITAS CORRENTES
3.362.674,56 DESPESAS CORRENTES
221.127.767,61
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
OUTRAS TRANSFERENCIAS
DEDUÇOES DA RECEITA
98.711,73 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.262.393,18 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.569,65 OUTRAS DESPESAS
0,00 DESPESAS ENTRE ORGAOS DO ORÇAMENTO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
39.618,32 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
39.618,32 DESPESAS DE CAPITAL
151.990.138,40
46.686.886,03
46.686.886,03
22.450.743,18
20.400.137,60
2.050.605,58
RECEITA DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS
REPASSE RECEBIDO
TRANSFERÊNCIAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
ORDEM DE TRANSFERENCIA RECEBIDA
RECEBIMENTO DE TRANSFER.CONCEDIDA
TRANSFERENCIAS DIVERSAS RECEBIDAS
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
VALORES EM CIRCULAÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS
RECURSOS DA UNIÃO
RECURSOS VINCULADOS
VALORES A CLASSIFICAR
RECEITA A CLASSIFICAR
RECEITAS REALIZAV. EXERC. SEGUINTE
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
VALORES DIFERIDOS
DEPÓSITOS
CONSIGNAÇÕES
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
FORNECEDORES
DO EXERCÍCIO
DE EXERCÍCIO ANTERIOR
CONVENIOS A PAGAR
PESSOAL E ENCAGOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR
CANCELADO
OUTRAS OBRIGAÇÕES
RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
RESTITUIÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS
AJUSTES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
INCORPORAÇÃO DE DIREITOS
CREDITOS DIVERSOS A RECEBER
DESINCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
EXERCICIOS ANTERIORES
AJUSTES DE CREDITOS
AJUSTES FINANCEIROS A CREDITO
DISPONIBILIDADE DO PERIODO ANT
COTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL
OUTRAS DISPONIBILIDADES
TOTAL INGRESSOS
200.455.373,70
INVESTIMENTOS
200.455.283,70 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS
200.455.283,70
TRANSERENCIAS ORÇAMENTARIAS
90,00 VALORES DIFERIDOS – INSCRIÇÃO
90,00 TRANSFERENCIAS EXTRA-ORÇAMENTARIAS
90,00
ORDEM DE TRANSFERENCIA CONCEDIDA
0,00 DEVOLUÇÃO DE TRANSFER. RECEBIDAS
TRANSFERENCIAS DIVERSAS CONCEDIDAS
132.469.750,03
DISPENDIO EXTRA-ORÇAMENTARIOS
40.176.797,06
40.101.975,98 VALORES EM CIRCULAÇÃO
3.039,70 RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER
71.119,40 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS
661,98 RECURSOS DA UNIAO
RECURSOS VINCULADOS
0,00 VALORES A CLASSIFICAR
RECEITA A CLASSIFICAR
0,00 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
0,00 VALORES DIFERIDOS
1.951.779,39 DEPOSITOS
CONSIGNAÇÕES
1.951.779,39 DEPÓSITO DE DIVERSAS ORIGENS
192.889,17
16.682,29 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
176.206,88 FORNECEDORES
42.545.808,95 DE EXERCICIOS ANTERIORES
4.712.670,79 CONVENIOS A PAGAR
601.964,97 PESSOAL E ENCARGOS A PAGAR
57.804,01 RPS NÃO PROCESSADOS – INSCRIÇÃO
4.052.901,81 OUTRAS OBRIGAÇÕES
9.459.173.12
28.371.968,95 AJUSTES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
26.208.334,26
2.163.634,69 BAIXA DE DIREITOS
1.996,09 CREDITOS DIVERSOS A RECEBER
0,00 INCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
0,00
47.602.475,46 EXERCICIOS ANTERIORES
46.749.036,66 AJUSTES DE OBRIGAÇÕES
46.749.036,66 AJUSTES FINANCEIROS A DÉBITO
323.911,52
323.911,52
529.527,28 DISPONIBILIDADE P/ O PERIODO SEGUINTE
529.527,28 CONTA ÚNICA DO RESOURO NACIONAL
OUTRAS DISPONIBILIDADE
528.812,52
369.370,49
159.442,03
336.856.229,13 TOTAL DISPENDIOS
12.873.022,21
12.873.022,21
1.951.869,39
1.951.779,39
1.951.779,39
90,00
90,00
90,00
0,00
100.249.670,09
54.971.963,76
53.528.374,14
505,68
1.442.421,96
661,98
5.889,07
5.889,07
529.527,28
529.527,28
266.223,98
54.872,30
211.351,68
27.242.507,92
2.371.754,05
225.751,54
2.146.002,51
5.287.522,39
19.581.789,41
1.442,07
17.233.558,08
16.965.414,85
16.965.414,85
0,00
0,00
268.143,23
268.143,23
653.899,83
494.457,80
159.442,03
336.856.229,13
171
ANEXO 3 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UFAM
TÍTULO: BALANÇO PATRIMONIAL
ENTIDADE: 151039 – FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
ATIVO
TÍTULOS
ATIVO FINANCEIRO
PASSIVO
TÍTULOS
2006
54.183.441,63 PASSIVO FINANCEIRO
2006
42.597.962,22
DISPONIVEL
653.899,83
DEPOSITOS
264.008,57
DISPONIVEL EM MOEDA NACIONAL
653.899,83
CONSIGNAÇÕES
RECURSOS DO TESOURO NACIONAL
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
16.682,29
71.119,40
176.206,88
CREDITOS EM CIRCULAÇÃO
53.529.541,80
CREDITOS A RECEBER
LIMITE DE SAQUE C/VINC. DE PAGAMENTO
RECURSOS A RECEB. P/ PAGAMENTO DE RP
DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO
VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS
13.264.745,92
7.422.955
32.840.672,83
661.98
505,68
ATIVO NÃO FINANCEIRO
REALIZAVEL A CURTO PRAZO
233.553.839,93
3.182.282,87
CREDITOS EM, CIRCULAÇÃO
424.153,69
DIVERSOS RESPONSAVEIS
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
0,01
424.153,68
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
40.382.174,26
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
14.173.555,87
FORNECEDORES – DO EXERCICIO
FORNECEDORES – DO EXERC. ANTERIOR
CONVENIOS A PAGAR
PESSOAL A PAGAR – DO EXERCICIO
PESSOAL A PAGAR – DO EXERC. ANTER.
PRECATORIOS
ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER
DEBITOS DIVERSOS A PAGAR
601.964,97
57.804,01
4.052.901,81
188,01
981.018,21
4.270.761,90
4.207.205,00
1.711,96
BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO
2.758.129,18
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
26.208.334,26
ESTOQUES
2.758.129,18
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
9.012.888,09
A LIQUIDAR
OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR
RECEITAS REALIZAV. NO EXERC. SEGUINTE
26.208.334,26
284,13
0,00
BENS/DIREITOS A INCORP. POR INSC. RP
9.012.888,09 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
REALIZAVEL A LONGO PRAZO
53.955,80
DEPOSITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO
RECURSOS VINCULADOS
49.975,00 PASSIVO NÃO FINANCEIRO
49.975,00
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
3.980,80
OUTROS DÉBITOS A PAGAR
CREDITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO
CREDITOS A RECEBER
PERMANENTE
INVESTIMENTOS
PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA
IMOBILIZADO
BENS MOVEIS E IMOVEIS
BENS INTANGIVEIS
ATIVO REAL
REPASSE RECEBIDO DIFERIDO
3.980,80 PASSIVO REAL
221.304.713,17
0,02
0,02
1.951.779,39
327.416,31
327.416,31
327.416,31
42.925.378,53
PATRIMONIO LIQUIDO
244.811.903,03
PATRIMONIO/CAPITAL
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS
18.483.057,40
226.380.845,63
221.304.713,15 PASSIVO COMPENSADO
221.300.360,34 COMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS
4.352,81 VALORES, TITULOS BENS SOB RESPONSAB.
287.737.281,56
1.951.779,39
VALORES EM GARANTIA
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADAS
COMPENSAÇOES DIVERSAS
ATIVO COMPENSADO
147.355.601,23
COMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS
147.355.601,23
RESPONSAB.. POR VALOR., TITULOS E BEN
GARANTIAS DE VALORES
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
OUTRAS COMPENSAÇOES
53.972,66
139.765,18
129.552.898,44
7.505.333,07
10.103.631,88
TOTAL ATIVO
435.092.882,79 TOTAL PASSIVO
147.355.601,23
147.355.601,23
53.972.66
139.765,18
129.552.898,44
7.505.333,07
10.103.631.88
435.092.882,79
172
ANEXO 4 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UFAM
TÍTULO: DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
ENTIDADE: 151039 – FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
VALORES ATIVAS
TÍTULOS
ORÇAMENTARIAS
VARIAÇÕES PASSIVAS
2006
TÍTULOS
221.524.791,77 ORÇAMENTARIAS
2006
235.952.569,21
RECEITAS CORRENTES
3.362.674,56
DESPESAS CORRENTES
221.127.767,61
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
OUTRAS TRANSFERENCIAS
DEDUÇOES DA RECEITA
98.711,73
3.262.393,18
1.569,65
0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
151.990.138,40
46.686.886,03
DESPESAS ENTRE ÓRGÃOS DO ORÇAM.
22.450.743,18
39.618,32
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20.400.137,60
2.050.605,58
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
39.618,32
INTERFERENCIAS ATIVAS
200.455.283,70
TRANSFERENCIAS FINANC. RECEBIDAS
200.455.283,70
REPASSE RECEBIDO
200.455.283,70
MUTAÇOES ATIVAS
17.667.215,19
INCORPORAÇÕES DE ATIVOS
17.667.215,19
AQUISIÇOES DE BENS
INCORPORAÇÃO DE CREDITOS
BENS/DIR. A INCORP. PELA INSC. RP
RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTARIO
INTERFERENCIAS ATIVAS
TRANSFERENCIAS FINANC. RECEBIDAS
MOVIMENTO DE FUNDOS A DEBITO
ACRESCIMOS PATRIMONIAIS
INCORPORAÇÕES DE ATIVOS
INCORPORAÇAO DE BENS IMÓVEIS
INCORPORAÇAO DE BENS MOVEIS
INCORPORAÇAO DE DIREITOS
DIFEREDO
7.111.490,77
593.982,91
9.961.741,51
52.259.549,96
12.183.022,21
INVESTIMENTOS
12.183.022,21
INTERFERENCIAS PASSIVAS
1.951.779,39
TRANSFERENCIAS FINANC. CONCEDID.
VALORES DIFERIDOS – INSCRIÇÃO
REPASSES PREVIDENC. CONCEDIDOS
1.951.779,39
1.951.779,39
0,00
RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTARIO
INTERFERENCIAS PASSIVAS
TRANSFERENCIAS FINANC. CONCEDID.
MOVIMENTO DE FUNDOS A CREDITO
90,00 DECRESCIMOS PATRIMONIAIS
90,00
0,00 DESINCORPORAÇOES DE ATIVOS
BAIXA DE BENS MÓVEIS
52.259.459,96
BAIXA DE DIREITOS
49.242.386,47
BENS/DIREITOS A INCORP. PELA INSCR.
672.203,14
1.819.287,87 AJUSTES DE BENS, VALOR. E CREDITOS
46.749.036,66
1.858,80
AJUSTES DE BENS, VALORES E CRÉDITOS
0,00
REAVALIZÇÕES DE BENS
0,00
DESINCORPORAÇAO DE PASSIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
2.487.546,21
DESVALORIZAÇÃO DE BENS
INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES
90,00
90,00
0,00
38.695.513,81
38.414.244,28
6.087.156,06
17.546.734,91
14.780.353,31
0,00
0,00
13.126,30
268.143,23
AJUSTES FINANCEIROS
AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES
RESULTADO PATRIMONIAL
529.527,28 SUPERAVIT
AJUSTES FINANCEIROS
AJUSTES NÃO FINANCEIROS
0,00
863.831,29
RESULTADO PATRIMONIAL
863.831,29
DÉFICIT
TOTAL VARIAÇÕES ATIVAS
38.695,603,81
274.648.173,02 TOTAL VARIAÇÕES PASSIVAS
268.143,23
0,00
0,00
274.648.173,02
173
ANEXO 5 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA SUFRAMA
TÍTULO: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ENTIDADE: 20603 – SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
TÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA SERVIÇOS
OUTRAS REC CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
RECEITA
PREVISÃO
EXECUÇÃO
43.446.028,00
41.876.077,00
1.569.951,00
296.220,00
296.220,00
15.484.465,56
14.825.099,00
659.366,56
370.752,97
370.752,97
DIFERENÇA
TÍTULOS
EXECUÇÃO
DIFERENÇA
27.951.562,44
27.050.978,00
910.584,44
-74.532,97
-74.532,97
CREDITO ORÇAMENTÁRIO SUPL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOC.
OUTRAS DESPESAS CORRENT
DESPESA DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
RESERVA DE CONTINGENTE
CREDITOS EXTRAORDINARIOS
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENT
DESPESA DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
347.606.785,00
118.138.641,00
23.713.693,00
94.424.948,00
55.210.756,00
55.210.756,00
174.257.388,00
30.000.000,00
28.119.500,00
28.119.500,00
1880.500,00
1.880.500,00
155.493.307,01
128.252.174,37
22.464.627,91
105.787.546,46
27.241.132,64
27.241.132,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
192.113.477,99
-10.113.533,37
1.249.065,09
-11.362.598,46
27.969.623,36
27.969.623,36
174.257.388,00
30.000.000,00
28.119.500,00
28.119.500,00
1880.500,00
1.880.500,00
377.606.785,00
155.493.307,01
222.113.477,99
763.502,21
703.502,21
-647.668,79
1.411.171,00
1.837.582,00
1.837.582,00
0,00
1.837.582,00
-1.074.079,79
-1.134.079,79
-647.668,79
-426.411,00
SUBTOTAL (1)
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
REPASSE
AUTORIZADO
DESCENTRALIZADO
43.742.248,00
15.855.218,53
27.887.029,47
334.628.039,21
333.864.537,00
763.502,21
96.968.869,58
0,00
0,00
237.659.169,63
SUBTOTAL (1)
MOVIMENTAÇAO DE CRÉDITO
CREDITO ORÇAMENTÁRIO SUPL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOC
OUTRAS DESPESAS CORRENT
SUBTOTAL (2)
334.628.039,21
96.968.869,58
237.659.169,63
SUBTOTAL (2)
TOTAL (1+2)
378.370.287,21
112.824.088,11
265.546.199,10
TOTAL (1+2)
44.506.800,90
-44.506.800,90
SUPERAVIT TOTAL
378.370.287,21
157.330.889,01
221.039.398,00
TOTAL GERAL
DEFICIT TOTAL
TOTAL GERAL
DESPESA
FIXAÇAÕ
763.502,21
1.837.582,00
-1.074.079,79
378.370.287,21
157.330.889,01
221.039.398,20
378.370.287,21
157.330.889,01
221.039.398,20
174
ANEXO 6 - BALANÇO FINANCEIRO DA SUFRAMA
TITULO: BALANÇO FINANCEIRO
ENTIDADE: 20603 – SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
INGRESSO
TÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS
DEDUÇOES DA RECEITA
RECEITA DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
DISPÊNDIO
TÍTULOS
2006
15.484.465,56
DESPESAS CORRENTES
130.089.756,37
14.825.099,00
688.586,92
29.220,36
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19.948.889,28
107.242.534,24
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E MUNICIPIO
OUTRAS DESPESAS
1.661.429,29
105.581.104,95
370.752,97
370.752,97
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
139.145.941,62
TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS
136.455.209,39
REPASSE RECEBIDO
SUB-REPASSE RECEBIDO
106.509.325,25
0,00
SUB-REPASSE RECEBIDO NO EXERCICIO
VALORES DIFERIDOS – BAIXA
VALORES DIRERIDOS - INSCRIÇÃO
TRANSFERÊNCIAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
ORDEM DE TRANSFERENCIA RECEBIDA
RECEBIMENTO DE TRANSFER. CONCEDIDA
TRANSFERENCIAS DIVERSAS RECEBIDAS
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
VALORES EM CIRCULAÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER
RECURSOS DA UNIÃO
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
VALORES DIFERIDOS
0,00
29.945.884,14
183.041,58
2.690.732,23
2.690.732,23
2.690.732,23
0,00
126.412.210,62
8.558.752,30
6.787.988,11
1.770.764,19
38.877.763,81
38.877.763,81
DEPÓSITOS
26.146,25
CONSIGNAÇÕES
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
0,00
26.146,25
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
21.723.340,33
FORNECEDORES
13.352.457,65
DO EXERCÍCIO
DE EXERCÍCIO ANTERIOR
CONVENIOS A PAGAR
873.738,80
117.327,91
12.361.390,94
PESSOAL E ENCAGOS A PAGAR
2006
0,00
DESPESAS ENTRE ORGAOS DO ORÇAMENTO
2.898.332,85
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.515.738,63
382.594,22
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS
TRANSFERENCIAS ORÇAMENTARIAS
REPASSE CONCEDIDO
SUB- REPASSE CONCEDIDO
SUB- REPASSE CONCEDIDO NO EXERC.
VALORES DIFERIDOS – BAIXA
VALORES DIFERIDOS – INSCRIÇÃO
REPASSES PREVIDENCIARIOS CONCEDIDO – RPPS
TRANSFERENCIAS EXTRA-ORÇAMENTARIAS
ORDEM DE TRANSFERENCIA CONCEDIDA
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS
DEVOLUÇÃO DE TRANSFERENCIA RECEBIDAS
TRANSFERENCIAS DIVERSAS CONCEDIDAS
DISPENDIO EXTRA-ORÇAMENTARIOS
27.241.132,64
27.241.132,64
39.489.234,69
39.486.339,81
608.576,00
0,00
0,00
183.041,58
38.694.722,23
0,00
2.894,88
0,00
0,00
0,00
2.894,88
114.791.264,81
VALORES EM CIRCULAÇÃO
RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER
RECURSOS DA UNIAO
30.867.749,38
30.867.749,38
0,00
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
VALORES DIFERIDOS
30.172.441,38
30.172.441,38
DEPOSITOS
70.926,92
CONSIGNAÇÕES
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
60.564,67
10.362,25
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
49.862.454,48
RESTOS A PAGAR
8.064.763,98
FORNECEDORES
2.294.526,02
NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR
CANCELADO
6.533.611,14
1.531.152,84
DE EXERCICIOS ANTERIORES
CONVENIOS A PAGAR
1.423.376,90
871.149,12
RECURSOS A LIBERAR POR TRANSFERENCIA
RECURSOS A LIBERAR PARA PAGAMT DE PR
OUTRAS OBRIGAÇÕES
300.316,00
732,23
5.070,47
RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
2.894,88
RESTITUIÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS
2.894,88
PESSOAL E ENCARGOS A PAGAR
RP’S NÃO PROCESSADOS – INSCRIÇÃO
RECURSOS A LIBERAR POR TRANSFERENCIA
RECURSOS A LIBERAR PARA PAGAMENTO DE RP
OUTRAS OBRIGAÇÕES
AJUSTES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
57.223.313,05
AJUSTES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
INCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
RECURSOS DIVERSOS A LIBERAR
INCORPORAÇÃO DE DIREITOS
CREDITOS DIVERSOS A RECEBER
DESINCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
18.487.176,10
18.487.176,10
38.736.136,95
AJUSTES DE OBRIGAÇÕES
AJUSTES FINANCEIROS A DÉBITO
EXERCICIOS ANTERIORES
RECURSOS DIVERSOS A LIBERAR
2.977,70
38.733.159,25
DISPONIBILIDADE DO PERIODO ANT
114.758.518,07
COTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL
114.626.706,53
131.811,54
OUTRAS DISPONIBILIDADES
TOTAL INGRESSOS
396.171.888,84
1.476.245,89
40.786.578,04
300.316,00
4.990.732,23
14.056,30
4.000.732,23
4.000.732,23
4.000.732,23
0,00
0,00
DISPONIBILIDADE P/ O PERIODO SEGUINTE
84.560.502,33
CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL
OUTRAS DISPONIBILIDADES
84.334.764,12
225.738,21
TOTAL DISPENDIOS
396.171.888,84
175
ANEXO 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DA SUFRAMA
TÍTULO: BALANÇO PATRIMONIAL
ENTIDADE: 20603 – SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
ATIVO
TÍTULOS
ATIVO FINANCEIRO
DISPONIVEL
DISPONIVEL EM MOEDA NACIONAL
CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO
CRÉDITOS A RECEBER
LIMITE DE SAQUE C/VINC. DE PAGAMENT
RECURSOS A RECEB PARA PAGAM. DE RP
ATIVO NÃO FINANCEIRO
115.428.251,71 PASSIVO FINANCEIRO
1.796.910,44
84.506.502,33
CONSIGNAÇÕES
RECURSOS DO TESOURO NACIONAL
DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
0,00
1.770.764,19
26.146,25
30.867.749,38
1.837.582,00
12.380.573,28
16.649.594,10
139.063.471,75
29.739.376,48
29.339.061,60
DIVERSOS RESPONSAVEIS
29.339.061,60
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
VALORES DIFERIDOS
BENS/DIREITOS A INCORP. POR INSC. RP
REALIZAVEL A LONGO PRAZO
DEPOSITOS REALIZAV. A LONGO PRAZO
DEPOSITOS COMPULSORIOS
CRÉDITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO
CRÉDITOS DA UNIÃO, ESTAD. E MUNIC
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
CREDITOS A RECEBER
PERMANENTE
INVESTIMENTOS
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
IMOBILIZADO
BENS MOVEIS E IMOVEIS
BENS INTANGIVEIS
400.314,88
400.314,88
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
FORNECEDORES – DO EXERCICIO
FORNECEDORES – DO EXER. ANTERIOR
CONVENIOS A PAGAR
CONTRATO DE PROGR DE REPAS A PAGAR
PESSOAL A PAGAR – DO EXERCICIO
DEBITOS DIVERSOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
A LIQUIDAR
1.693.788,20
20.192.187,49
13.357.528,12
873.738,80
117.327,91
12.361.390,94
732,23
0,00
5.070,47
6.533.611,14
6.533.611,14
RECURSOS ESPECIAIS A LIB.P/ TRANSFER
RECURSOS A LIBERAR PARA PAGAM DE RP
183.041,58
1.510.746,62 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
38.694.722,23
2.169.853,48
38.694.722,23
REPASSE RECEBIDO DIFERIDO
23,21 PASSIVO REAL
300.316,00
732,23
60.683.820,16
23,21 PATRIMONIO LIQUIDO
193.807.903,30
2.169.830,27 PATRIMONIO/CAPITAL
141.284.549,30
2.107.133,97 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS
51.549,16
11.147,14 PASSIVO COMPENSADO
700.176.301,35
COMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS
700.176.301,35
105.460.453,59
538,47
538,47
105.459.915,12
VALORES, TITULOS BENS SOB RESPONSAB.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADAS
COMPENSAÇOES DIVERSAS
52.523.354,00
25.467,76
650.210.633,98
49.940.199,61
0,00
105.445.625,78
14.289,34
ATIVO REAL
254.491.723,46
ATIVO COMPENSADO
700.176.301,35
COMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS
700.176.301,35
RESPONS POR VALORES, TITUL. E BENS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
OUTRAS COMPENSAÇOES
25.467,76
650.210.633,98
49.940.199,61
0,00
TOTAL ATIVO
60.683.820,16
DEPÓSITOS
CREDITOS EM, CIRCULAÇÃO
ESTOQUES
2006
84.560.502,33
REALIZAVEL A CURTO PRAZO
BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO
PASSIVO
TÍTULOS
2006
954.668.024,81 TOTAL PASSIVO
954.668.024,81
176
ANEXO 8 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA SUFRAMA
TÍTULO: DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
ENTIDADE: 20603 – SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
VALORES ATIVAS
TÍTULOS
ORÇAMENTARIAS
VARIAÇÕES PASSIVAS
TÍTULOS
2006
162.676.593,92 ORÇAMENTARIAS
2006
197.075.377,79
RECEITAS CORRENTES
15.484.465,56
DESPESAS CORRENTES
130.089.756,37
RECEITA PATRIMONIAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇOES DA RECEITA
14.825.099,00
688.586,92
-29.220,36
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19.948.889,28
107.242.534,24
RECEITAS DE CAPITAL
370.752,97
ALIENAÇÃO DE BENS
370.752,97
INTERFERENCIAS ATIVAS
136.455.209,39
TRANSFERENCIAS FINANC. RECEBIDAS
REPASSE RECEBIDO
VALORES DIFERIDOS – BAIXA
VALORES DIFERIDOS - INSCRIÇÃO
DESPESAS ENTRE ÓRGÃOS DO ORÇAM.
2.898.232,85
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.515.738,63
382.594,22
DESPESAS DE CAPITAL
27.241.132,64
136.455.209,39
INVESTIMENTOS
27.241.132,64
106.509.325,25
29.762.842,56
183.041,58
INTERFERENCIAS PASSIVAS
39.486.339,81
TRANSFERENCIAS FINANC. CONCEDID.
39.486.339,81
REPASSE CONCEDIDO
SUB – REPASSE CONCEDIDO
VALORES DIFERIDOS – BAIXA
VALORES DIFERIDOS – INSCRIÇÃO
REPASSES PREVIDENC. CONCEDIDOS
608.576,00
0,00
183.041,58
38.694.722,23
0,00
MUTAÇOES ATIVAS
10.366.166,00
INCORPORAÇÕES DE ATIVOS
10.366.166,00
AQUISIÇOES DE BENS
INCORPORAÇÃO DE CREDITOS
BENS/DIR. A INCORP. PELA INSC. RP
7.340.705,54
1.405.477,80
1.619.982,66
RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTARIO
68.791.339,13
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS
2.693.627,11
LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS
INTERFERENCIAS ATIVAS
TRANSFERENCIAS FINANC. RECEBIDAS
MOVIMENTO DE FUNDOS A DEBITO
MUTAÇÕES PASSIVAS
258.148,97
258.148,97
258.148,97
59.756.445,29
REAVALIZÇÕES DE BENS
AJUSTES DE CRÉDITOS
2.693.627,11 RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTARIO
0,00
INTERFERENCIAS PASSIVAS
66.097.712,02 TRANSFERENCIAS FINANC. CONCEDID.
MOVIMENTO DE FUNDOS A CREDITO
24.883.142,48
252.325,49 DECRESCIMOS PATRIMONIAIS
164.167,10
24.466.649,89 DESINCORPORAÇOES DE ATIVOS
BAIXA DE BENS IMÓVEIS
947.279,75
BAIXA DE BENS MÓVEIS
523.862,89
BAIXA DE DIREITOS
423.416,86
BENS/DIREITOS A INCORP. PELA INSCR.
DESINCORPORAÇAO DE PASSIVOS
40.267.289,79 INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
14.209.605,64
RESULTADO PATRIMONIAL
25.363.890,03 AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES
481,55
DÉFICIT
25.363.890,03
0,00
481,55
ACRESCIMOS PATRIMONIAIS
INCORPORAÇÕES DE ATIVOS
INCORPORAÇAO DE BENS IMÓVEIS
INCORPORAÇAO DE BENS MOVEIS
INCORPORAÇAO DE DIREITOS
AJUSTES DE BENS, VALORES E CRÉDITOS
TOTAL VARIAÇÕES ATIVAS
AJUSTES FINANCEIROS
AJUSTES NÃO FINANCEIROS
2.894,88
0,00
2.894,88
59.753.550,41
45.543.463,22
4.618.580,22
2.482.528,49
4.223.950,91
34.218.403,60
RESULTADO PATRIMONIAL
0,00
SUPERAVIT
0,00
256.831.823,08 TOTAL VARIAÇÕES PASSIVAS
256.831.823,08
177
ANEXO 9 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DO CEFET
TÍTULO: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ENTIDADE: 153006 – CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA/AM
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
TÍTULOS
RECEITA
PREVISÃO
EXECUÇÃO
DIFERENÇA
265.694,00
24.904,00
240.790,00
239.384,34
22.5311,34
216.853,00
26.309,66
2.372,66
23.937,00
CREDITO ORÇAMENTÁRIO SUPL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOC.
OUTRAS DESPESAS CORRENT
DESPESA DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
42.135.374,00
36.178.665,00
30.452.604,00
5.726.061,00
5.956.709,00
5.956.709,00
35.706.291,28
34.799.582,28
29.322.753,55
5.476.828,73
906.709,00
906.709,00
6.429.082,72
1.379.082,72
1.129.850,45
249.232,27
5.050.000,00
5.050.000,00
SUBTOTAL (1)
265.694,00
239.384,34
26.309,66
SUBTOTAL (1)
42.135.374,00
35.706.291,28
6.429.082,72
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
REPASSE
AUTORIZADO
DESCENTRALIZADO
42.742.859,69
41.869.680,00
873.179,69
33.904.678,74
0,00
0,00
8.838.180,95
41.869.680,00
873.179,69
873.179,69
20.411,69
-724.602,94
745.014,63
852.768,00
852.768,00
1.597.782,63
745.014,63
0,00
745.014,63
852.768,00
852.768,00
-724.602,94
-724.602,94
-724.602,94
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL (2)
42.742.859,69
33.904.678,74
8.838.180,95
SUBTOTAL (2)
TOTAL (1+2)
43.008.553,69
34.144.063,08
8.864.490,61
TOTAL (1+2)
3.160.010,83
-3.160.010,83
SUPERAVIT TOTAL
37.304.073,91
5.704.479,78
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
43.008.553,69
DIFERENÇA
TÍTULOS
DESPESA
FIXAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA SERVIÇOS
DEFICIT TOTAL
EXECUÇÃO
MOVIMENTAÇAO DE CRÉDITO
CREDITO ORÇAMENTÁRIO SUPL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOC
OUTRAS DESPESAS CORRENT
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
873.179,69
1.597.782,63
-724.602,94
43.008.553,69
37.304.073,91
5.704.479,78
43.008.553,69
37.304.073,91
5.704.479,78
178
ANEXO 10 - BALANÇO FINANCEIRO DO CEFET
TITULO: BALANÇO FINANCEIRO
ENTIDADE: 153006 – CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA/AM
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
INGRESSO
TÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
DISPÊNDIO
TÍTULOS
2006
2006
239.384,34 DESPESAS CORRENTES
35.544.596,91
22.531,34
216.853,00
25.840.496,47
6.127.984,86
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
35.731.853,10
OUTRAS DESPESAS
6.127.984,86
TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS
35.731.853,10
DESPES ENTRE ÓRGÃOS DO ORÇAMENTO
3.576.115,58
REPASSE RECEBIDO
35.731.853,10
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.482.257,08
93.858,50
DESPESAS DE CAPITAL
1.759.477,00
INVESTIMENTOS
1.759.477,00
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS
1.880.522,57
TRANSERENCIAS ORÇAMENTARIAS
1.869.367,88
VALORES DIFERIDOS – INSCRIÇÃO
REPAS PREVIDENC CONCEDIDOS – RPPS
1.827.174,36
42.193,52
TRANSFERÊNCIAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0,00
TRANSFERENCIAS DIVERSAS RECEBIDAS
0,00
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS
VALORES EM CIRCULAÇÃO
17.540.078,24
7.840.361,12
RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER
VALORES EM TRANSITO REALIZÁVEIS
RECURSOS DA UNIÃO
7.804.154,62
8.384,94
27.821,56
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
1.827.174,36
TRANSFERENC EXTRA-ORÇAMENTARIAS
11.154,69
1.827.174,36
ORDEM DE TRANSFERENC. CONCEDIDA
11.154,69
DEPÓSITOS
16.555,67
DEVOLUÇÃO DE TRANSFER. RECEBIDAS
11.154,69
CONSIGNAÇÕES
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
0,01
16.555,66
VALORES DIFERIDOS
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
3.949.171,33
TRANSFERENC. DIVERSAS CONCEDIDAS
DISPENDIO EXTRA-ORÇAMENTARIOS
0,00
14.326.719,20
VALORES EM CIRCULAÇÃO
6.402.212,18
396.241,58
5.586,58
RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER
VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS
RECURSOS DA UNIAO
6.359.863,24
0,00
42.348,94
RESTOS A PAGAR
3.535.359,96
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
832.390,42
NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR
CANCELADO
3.494.010,88
41.349,08
VALORES DIFERIDOS
832.390,42
FORNECEDORES
401.828,16
DO EXERCÍCIO
DE EXERCÍCIO ANTERIOR
VALORES EM TRANSITO
RECURSOS A LIBERAR POR TRANSFERENCIA
828,52
11.154,69
DEPOSITOS
16.555,67
CONSIGNAÇÕES
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
0,01
16.555,66
RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
0,00
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
RESTITUIÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS
0,00
FORNECEDORES
6.294.886,18
82.009,60
AJUSTES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
3.906.815,76
DE EXERCICIOS ANTERIORES
INCORPORAÇÃO DE DIREITOS
3.074.425,34
CREDITOS DIVERSOS A RECEBER
3.074.425,34
RPS NÃO PROCESSADOS – INSCRIÇÃO
VALORES EM TRANSITO
6.211.633,44
1.243,14
AJUSTES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
780.674,75
BAIXA DE DIREITOS
780.674,75
CREDITOS DIVERSOS A RECEBER
780.674,75
AJUSTES DE CREDITOS
832.390,42
AJUSTES FINANCEIROS A CREDITO
832.390,42
TOTAL INGRESSOS
53.511.315,68 TOTAL DISPENDIOS
82.009,60
53.511.315,68
179
ANEXO 11 - BALANÇO PATRIMONIAL DO CEFET
TÍTULO: BALANÇO PATRIMONIAL
ENTIDADE: 153006 – CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA/AM
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
ATIVO
TÍTULOS
PASSIVO
TÍTULOS
2006
2006
ATIVO FINANCEIRO
6.359.863,24 PASSIVO FINANCEIRO
CREDITOS EM CIRCULAÇÃO
6.359.863,24
DEPOSITOS
44.377,23
CREDITOS A RECEBER
LIMITE DE SAQUE C/VINC. DE PAGAMENTO
RECURSOS A RECEBER PARA PAG. DE RP
VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS
4.309.692,32
211.080,43
1.839.090,49
0,00
CONSIGNAÇÕES
RECURSOS DO TESOURO NACIONAL
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
0,01
27.821,56
16.555,66
ATIVO NÃO FINANCEIRO
55.482.602,28
REALIZAVEL A CURTO PRAZO
267.261,87
BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO
267.261,87
ESTOQUES
267.261,87
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
BENS/DIREITOS A INCORP. POR INSC. RP
PERMANENTE
IMOBILIZADO
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
BENS INTANGIVEIS
ATIVO REAL
3.214.373,69
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
401.828,16
FORNECEDORES – DO EXERCICIO
FORNECEDORES – DO EXER. ANTERIOR
396.241,58
5.586,58
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
3.494.010,88
A LIQUIDAR
3.494.010,88
1.827.174,36
1.827.174,36
79.786,05
79.786,05
OBRIGAÇÕES EXIGIVEIS A LONGO PRAZO
79.786,05
OBRIGAÇÕES A PAGAR
79.786,05
6.732.112,23
COMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS
6.732.112,23 PASSIVO REAL
5.859.159,89
6.727.456,28 PATRIMONIO LIQUIDO
4.655,95
0,00 LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS
PASSIVO COMPENSADO
55.983.305,63
COMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS
6.732.112,23
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATADAS
COMPENSAÇOES DIVERSAS
TOTAL ATIVO
828,52
11.154,69
EXIGIVEL A LONGO PRAZO
ATIVO COMPENSADO
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
OUTRAS COMPENSAÇOES
3.907.822,25
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
3.214.373,69 VALORES EM TRANSITO EXIGIVEIS
RECURSOS ESPECIAIS A LIB. P/TRANSFER.
52.000.606,72
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
52.000.606,72
REPASSE RECEBIDO DIFERIDO
51.995.716,18
4.980,54 PASSIVO NÃO FINANCEIRO
61.842.465,52
5.779.373,84
68.574.577,75 TOTAL PASSIVO
55.983.305,63
6.732.112,23
6.727.456,28
4.655,95
0,00
68.574.577,75
180
ANEXO 12 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO CEFET
TÍTULO: DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
ENTIDADE: 153006 – CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA/AM
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
VALORES ATIVAS
TÍTULOS
ORÇAMENTARIAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
VARIAÇÕES PASSIVAS
TÍTULOS
2006
38.436.211,35 ORÇAMENTARIAS
2006
39.173.441,79
239.384,34
DESPESAS CORRENTES
35.544.596,91
22.531,34
216.853,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS ENTRE ÓRGÃOS DO ORÇAM.
25.840.496,47
6.127.984,86
3.576.115,58
INTERFERENCIAS ATIVAS
35.731.853,10
TRANSFERENC. FINANCEIRAS RECEBIDAS
35.731.853,10
REPASSE RECEBIDO
35.731.853,10
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.482.257,08
93.858,50
DESPESAS DE CAPITAL
1.759.477,00
MUTAÇOES ATIVAS
2.464.973,91
INVESTIMENTOS
1.759.477,00
INCORPORAÇÕES DE ATIVOS
2.464.973,91
INTERFERENCIAS PASSIVAS
1.869.367,88
AQUISIÇOES DE BENS
BENS/DIR. A INCORP. PELA INSC. RP
1.666.432,99
798.540,92
TRANSFER FINANCEIRAS CONCEDIDAS
1.869.367,88
RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTARIO
5.055.667,17
VALORES DIFERIDOS – INSCRIÇÃO
REPASSES PREVIDENC. CONCEDIDOS
1.827.174,36
42.193,52
INTERFERENCIAS ATIVAS
0,00 RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTARIO
0,00 INTERFERENCIAS PASSIVAS
0,00
TRANSFER FINANCEIRAS CONCEDIDAS
5.055.667,17
MOVIMENTO DE FUNDOS A CREDITO
4.181.927,67
DECRESCIMOS PATRIMONIAIS
21.100,66
1.086.401,67 DESINCORPORAÇOES DE ATIVOS
3.074.425,34
BAIXA DE BENS IMOVEIS
0,00
BAIXA DE BENS MOVEIS
BAIXA DE DIREITOS
0,00
BENS/DIREIT A INCORP. PELA INSC DE
41.349,08 AJUSTE DE BENS, VALORES E CRÉDITOS
TRANSFERENC FINANCEIRAS RECEBIDAS
MOVIMENTO DE FUNDOS A DEBITO
ACRESCIMOS PATRIMONIAIS
INCORPORAÇÕES DE ATIVOS
INCORPORAÇAO DE BENS IMOVEIS
INCORPORAÇAO DE BENS MOVEIS
INCORPORAÇAO DE DIREITOS
AJUSTES DE BENS, VALORES E CRÉDITOS
REAVALIZÇÕES DE BENS
DESINCORPORAÇAO DE PASSIVOS
AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES
AJUSTES FINANCEIROS
TOTAL VARIAÇÕES ATIVAS
2.571.787,32
11.154,69
11.154,69
0,00
2.560.632,63
2.560.632,63
0,00
665.408,72
780.674,75
1.114.549,16
0,00
832.390,42
DESVALORIZAÇÃO DE BENS
0,00
832.390,42
INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
0,00
43.491.878,52
RESULTADO PATRIMONIAL
1.746.649,41
SUPERAVIT
1.746.649,41
TOTAL VARIAÇÕES PASSIVAS
43.491.878,52
181
ANEXO 13 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA EAF/MNS
TÍTULO: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ENTIDADE: 153192 – ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MANAUS
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
TÍTULOS
RECEITA
PREVISÃO
EXECUÇÃO
DIFERENÇA
TÍTULOS
DESPESA
FIXAÇÃO
EXECUÇÃO
DIFERENÇA
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA SERVIÇOS
69.299,00
2.948,00
1.182,00
144,00
65.025,00
69..305,61
6..385,00
6.555,87
290,14
56.074,60
-6,61
-3.437,00
-5.373,87
-146,14
8.950,40
CREDITO ORÇAMENTÁRIO SUPL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOC.
OUTRAS DESPESAS CORRENT
DESPESA DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
10.155.383,00
9.815.201,00
7.944.348,00
1.870.853,00
340.182,00
340.182,00
9.689.747,12
9.349.825,12
7.530.502,70
1.819.322,42
339.922,00
339.922,00
465.635,88
465.375,88
413.845,88
51.530,58
260,00
260,00
SUBTOTAL (1)
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA REPASSE
AUTORIZADO
DESCENTRALIZADO
69.299,00
69.305,31
-6,61
10.155.383,00
9.689.747,12
465.635,88
11.085.066,46
10.086.084,00
998.982,46
8.017.381,75
0,00
0,00
3.067.684,71
10.086.084,00
998.982,46
SUBTOTAL (1)
MOVIMENTAÇAO DE CRÉDITO
CREDITO ORÇAMENTÁRIO SUPL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOC
OUTRAS DESPESAS CORRENT
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
998.982,46
305.725,49
-18.226,00
323.951,49
693.256,97
693.256,97
837.993,05
304.034,04
0,00
304.034,04
533.959,01
533.959,01
160.989,41
1.691,45
-18.226,00
19.917,45
159.297,96
159.297,96
SUBTOTAL (2)
11.085.066,46
8.017.381,75
3.067.684,71
SUBTOTAL (2)
998.982,46
837.993,05
160.989,41
TOTAL (1+2)
11.154.365,46
8.086.687,36
3.067.678,10
TOTAL (1+2)
11.154.365,46
10.527.740,17
626.625,29
2.441.052,81
-2.441.052,81
SUPERAVIT TOTAL
11.154.365,46
10.527.740,17
626.625,29
11.154.365,46
10.527.740,17
626.625,29
DEFICIT TOTAL
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
182
ANEXO 14 - BALANÇO FINANCEIRO DA EAF/MNS
TITULO: BALANÇO FINANCEIRO
ENTIDADE: 153192- ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE MANAUS
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
INGRESSO
TÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
DISPÊNDIO
TÍTULOS
2006
2006
69.305,61 DESPESAS CORRENTES
9.653.859,16
6.385,00
6.555,87
290,14
56.074,60
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.625.098,95
2.062.207,56
OUTRAS DESPESAS
2.062.207,56
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
9.740.986,86
DESPES ENTRE ÓRGÃOS DO ORÇAMENTO
966.552,65
TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS
9.732.196,99
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
905.403,75
61.148,90
REPASSE RECEBIDO
TRANSFERÊNCIAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
9.732.196,99
8.789,87
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
873.881,01
873.881,01
ORDEM DE TRANSFERENCIA RECEBIDA
8.789,87 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS
1.950.363,72
RECEBIMENTO DE TRANSFER. CONCEDIDA
8.789,87
TRANSERENCIAS ORÇAMENTARIAS
1.714.815,24
VALORES DIFERIDOS – INSCRIÇÃO
REPASSES PREVID. CONCEDIDOS – RPPS
1.714.815,24
0,00
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
10.853.443,75
VALORES EM CIRCULAÇÃO
3.337.556,50
RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER
VALORES EM TRANSITO REALIZÁVEIS
CRÉDITOS TRIBUTÁVEIS
RECURSOS DA UNIÃO
CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER
3.029.096,14
60.853,49
4.026,43
237.365,26
6.215,18
OUTROS CRÉDITOS
TRANSFER. EXTRA-ORÇAMENTARIAS
235.548,48
ORDEM DE TRANSFEREN. CONCEDIDA
197.945,86
DEVOLUÇÃO DE TRANSFER. RECEBIDAS
197.945,86
TRANSFER. DIVERSAS CONCEDIDAS
6.215,18 DISPENDIOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS
37.602,62
8.185.632,33
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
1.714.815,24
VALORES EM CIRCULAÇÃO
3.733.452,83
VALORES DIFERIDOS
1.714.815,24
RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER
VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS
CREDITOS TRIBUTARIOS
RECURSOS DA UNIAO
CREDITOS DIVERSOS A RECEBER
3.494.729,54
0,00
4.026,43
228.481,68
6.215,18
DEPÓSITOS
84.777,82
CONSIGNAÇÕES
84.777,82
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
958.943,22
FORNECEDORES
120.993,48
120.993,48
0,00
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
145.297,94
666.868,94
DEPÓSITOS
666.868,94
0,00
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
DO EXERCÍCIO
DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PESSOAL E ENCAGOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR
CANCELADO
VALORES EM TRANSITO
OUTRAS OBRIGAÇÕES
RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
RESTITUIÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS
AJUSTES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
INCORPORAÇÃO DE DIREITOS
CREDITOS DIVERSOS A RECEBER
DESINCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
EXERCICIOS ANTERIORES
AJUSTES DE CREDITOS
AJUSTES FINANCEIROS A CREDITO
DISPONIBILIDADE DO PERIODO ANT
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
OUTRAS DISPONIBILIDADES
TOTAL INGRESSOS
40,97
25.742,83
0,00
0,00
4.757.350,97
OUTROS CREDITOS
VALORES DIFERIDOS
CONSIGNAÇÕES
1.806.816,24
1.806.816,24
84.416,11
84.416,11
308.732,52
FORNECEDORES
13.802,67
DE EXERCICIOS ANTERIORES
13.802,67
PESSOAL E ENCARGOS A PAGAR
RPS NÃO PROCESSADOS – INSCRIÇÃO
VALORES EM TRANSITO
OUTRAS OBRIGAÇÕES
2.863.522,90
2.863.522,90 AJUSTES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
87.011,83 BAIXA DE DIREITOS
87.011,83
6.215,18
CREDITOS DIVERSOS A RECEBER
83.403,18
185.546,34
506,75
25.473,58
2.252.214,63
2.191.361,14
2.191.361,14
1.806.816,24 AJUSTES DE OBRIGAÇÕES
60.853,49
1.806.816,24 AJUSTES FINANCEIROS A DÉBITO
60.853,49
1.842,02 DISPONIBILID. P/ O PERIODO SEGUINTE
118,52 APLICAÇÕES FINANCEIRAS
1.723,50 OUTRAS DISPONIBILIDADES
20.665.578,24 TOTAL DISPENDIOS
1.842,02
118,52
1.723,50
20.665.578,24
183
ANEXO 15 - BALANÇO PATRIMONIAL DA EAF/MNS
TÍTULO: BALANÇO PATRIMONIAL
ENTIDADE: 153192 – ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MANAUS
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
ATIVO
TÍTULOS
ATIVO FINANCEIRO
PASSIVO
TÍTULOS
2006
3.506.813,17 PASSIVO FINANCEIRO
2006
2.995.901,54
DISPONIVEL
1.842,02
DEPÓSITOS
322.143,08
DISPONIVEL EM MOEDA NACIONAL
DISPONIVEL EM MOEDA ESTRANGEIRA
242,02
1.600,00
CONSIGNAÇÕES
RECURSOS DO TEDOURO NACIONAL
84.777,82
237.365,26
CREDITOS EM CIRCULAÇÃO
3.504.971,15
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
958.943,22
CREDITOS A RECEBER
LIMITE DE SAQUE C/VINC. DE PAGAMENT
RECURSOS A RECEBER PARA PAG. DE RP
VALORES EM TRANSITO REALIZÁVEIS
1.050.321,12
154.262,17
2.300.387,86
0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
266.596,80
ATIVO NÃO FINANCEIRO
REALIZAVEL A CURTO PRAZO
CREDITOS EM, CIRCULAÇÃO
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
8.651.709,25
179.575,67
2.394,00
2.394,00
FORNECEDORES – DO EXERCICIO
FORNECEDORES – DO EXER. ANTERIOR
PESSOAL A PAGAR – DO EXERCICIO
ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER
DEBITOS DIVERSOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
A LIQUIDAR
BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO
177.181,67
VALORES EM TRANSITO EXIGIVEIS
OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR
ESTOQUES
177.181,67
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
521.499,01
120.993,48
0,00
250,00
145.047,00
306,32
666.868,94
666.868,94
40,97
25.436,51
1.714.815,24
PERMANENTE
REPASSE RECEBIDO DIFERIDO
521.499,01 PASSIVO NÃO FINANCEIRO
7.950.634,57 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
IMOBILIZADO
7.950.634,57
DIFERIDO
16.284,28
7.950.524,90
109,67
EXIGIVEL A LONGO PRAZO
36.445,11
OBRIGAÇÕES EXIGIVEIS A LONGO PRAZO
36.445,11
BENS/DIREITOS A INCORP. POR INSC. RP
BENS MOVIES E IMOVEIS
BENS INTANGIVEIS
ATIVO REAL
12.158.522,42
OBRIGAÇÕES A PAGAR
COMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS
PASSIVO REAL
4.748.906,60 PATRIMONIO LIQUIDO
4.748.906,60 PATRIMONIO/CAPITAL
RESPONS. POR VALORES, TITULOS E BEN
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
OUTRAS COMPENSAÇOES
95,68
4.661.339,21
87.471,71
0,00
ATIVO COMPENSADO
RESERVAS
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS
52.729,39
16.284,28
36.445,11
3.048.630,93
9.109.891,49
902.953,73
325,00
8.206.612,76
PASSIVO COMPENSADO
4.748.906,60
COMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS
4.748.906,60
VALORES, TITULOS BENS SOB RESPONS.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONVENIADOS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATAD
COMPENSAÇOES DIVERSAS
TOTAL ATIVO
1.714.815,24
16.907.429,02 TOTAL PASSIVO
95,68
4.661.339,21
87.471,71
0,00
16.907.429,02
184
ANEXO 16 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA EAF/MNS
TÍTULO: DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
ENTIDADE: 153192 – ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MANAUS
Exercício: 2006 Emissão: 31/12/2006
VALORES ATIVAS
TÍTULOS
ORÇAMENTARIAS
VARIAÇÕES PASSIVAS
TÍTULOS
2006
10.966.416,53 ORÇAMENTARIAS
2006
12.242.555,41
RECEITAS CORRENTES
69.305,61
DESPESAS CORRENTES
9.653.859,16
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
6.385,00
6.555,87
290,14
56.074,60
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS ENTRE ÓRGÃOS DO ORÇAM
6.625.098,95
2.062.207,56
966.552,65
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
905.403,75
61.148,90
INTERFERENCIAS ATIVAS
9.732.196,99
TRANSFERENC. FINANCEIRAS RECEBIDAS
9.732.196,99
DESPESAS DE CAPITAL
873.881,01
REPASSE RECEBIDO
9.732.196,99
INVESTIMENTOS
873.881,01
MUTAÇOES ATIVAS
1.164.913,93
INTERFERENCIAS PASSIVAS
1.714.815,24
INCORPORAÇÕES DE ATIVOS
1.164.913,93
TRANSFER. FINANCEIRAS CONCEDIDAS
1.714.815,24
VALORES DIFERIDOS – INSCRIÇÃO
REPASSES PREVIDENC. CONCEDIDOS
1.714.815,24
0,00
AQUISIÇOES DE BENS
INCORPORAÇÃO DE CREDITOS
BENS/DIR. A INCORP. PELA INSC. RP
635.336,56
0,00
529.577,37
RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTARIO
4.900.990,88
INTERFERENCIAS ATIVAS
8.789,87
TRANSFER. FINANCEIRAS RECEBIDAS
MOVIMENTO DE FUNDOS A DEBITO
8.789,87
0,00
ACRESCIMOS PATRIMONIAIS
4.892.201,01
INCORPORAÇÕES DE ATIVOS
2.998.372,94
INCORPORAÇAO DE BENS MÓVEIS
INCORPORAÇAO DE DIREITOS
134.850,04
2.863.522,90
DESINCORPORAÇAO DE PASSIVOS
AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES
87.011,83
1.806.816,24
AJUSTES FINANCEIROS
1.806.816,24
TOTAL VARIAÇÕES ATIVAS
15.867.407,41
RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTARIO
2.792.195,19
INTERFERENCIAS PASSIVAS
235.548,48
TRANSFER. FINANCEIRAS CONCEDIDAS
MOVIMENTO DE FUNDOS A CREDITO
197.945,86
37.602,62
DECRESCIMOS PATRIMONIAIS
2.556.646,86
DESINCORPORAÇOES DE ATIVOS
2.495.793,22
BAIXA DE VENS MOVEIS
BAIXA DE DIREITOS
BENS/DIREIT A INCORP. PELA INSCRIÇ
169.582,04
2.191.361,14
134.850,04
AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES
60.853,49
AJUSTES FINANCEIROS
60.853,49
RESULTADO PATRIMONIAL
832.656,81
SUPERAVIT
832.656,81
TOTAL VARIAÇÕES PASSIVAS
15.867.407,41