Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação MOÇÃO Nº 12 – GT18 APROVADA Nome(s) do(s) proponente(s): Edna Castro de Oliveira GT ou Sessão: GT18 - EJA Texto da moção: O Brasil, nos últimos dez anos, iniciou na gestão do Partido dos Trabalhadores o regaste da Educação Popular e de Jovens e Adultos, incluindo no âmbito da políticas públicas educacionais ações que visavam a garantir o direito historicamente preterido a estes sujeitos trabalhadores no sistema educacional. Neste sentido, os pesquisadores do campo de educação de jovens e adultos presentes na 35ª. Reunião Anual da ANPEd, manifestam preocupação pela condução das; ações/Programas e projetos desenvolvidos pelo MEC (EJA: Brasil Alfabetizado; PROEJA e PROJOVEM), que materializam a execução orçamentária e a condução da política educacional, sobretudo nos dois últimos anos, no que tange à concepção da garantia da educação como direito de todos. A condução da política educacional em EJA tem-se mostrado frágil e secundária dentro do sistema MEC, conformando descontinuidades e pulverizações de ações, consequentemente, não cumprindo com a missão indutora do Ministério em oferecer educação ao jovens e adultos trabalhadores, profundamente diversos que necessitam de ofertas múltiplas, com ampliação de matrícula e garantia de educação de qualidade. Em razão do exposto nós, educadores reunidos na 35ª. Reunião Anual da ANPEd, indicamos a retomada da articulação entre as Secretarias fins do MEC (SEB, SECADI e SETEC) e os pesquisadores do campo EJA para a continuidade efetiva de ações conjuntas que contribuam para o avanço das políticas públicas, voltadas para jovens e adultos trabalhadores. Dirigido a: MEC (com Secretarias afins) anped Rua Visconde de Santa Isabel, 20 sala 206/208 CEP 20560-120 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ Telefone (21) 25761447 / 25762137 - Fax (21) 38795511 [email protected] - www.anped.org.br Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Ofício nº 108/2012 Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2012. MEC – Ministério da Educação Exmo. Sr. Dr. Aluizio Mercadante - Ministro da Educação Esplanada dos Ministérios Bl. L - Ed. Sede - 8º andar sala 805 70047-900 - Brasília – DF Assunto: Preocupação pela condução das ações/Programas e projetos desenvolvidos pelo MEC (EJA; Brasil Alfabetizado; PROEJA e PROJOVEM) Prezado Senhor, Segue anexada a moção de nº 12 aprovada na Assembleia Geral da ANPEd, realizada em 24 de outubro de 2012, por ocasião da 35ª. Reunião Anual da ANPEd. Atenciosamente, Elizeu Clementino de Souza Secretário Geral da ANPEd anped Rua Visconde de Santa Isabel, 20 sala 206/208 CEP 20560-120 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ Telefone (21) 25761447 / 25762137 - Fax (21) 38795511 [email protected] - www.anped.org.br Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Ofício nº 109/2012 Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2012. Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC Esplanada dos Ministérios, Bl. “L” ¬ 5º Andar - Sala 500 70047-900 - Brasília – DF Assunto: Preocupação pela condução das ações/Programas e projetos desenvolvidos pelo MEC (EJA; Brasil Alfabetizado; PROEJA e PROJOVEM) Prezado Senhor, Segue anexada a moção de nº 12 aprovada na Assembleia Geral da ANPEd, realizada em 24 de outubro de 2012, por ocasião da 35ª. Reunião Anual da ANPEd. Atenciosamente, Elizeu Clementino de Souza Secretário Geral da ANPEd anped Rua Visconde de Santa Isabel, 20 sala 206/208 CEP 20560-120 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ Telefone (21) 25761447 / 25762137 - Fax (21) 38795511 [email protected] - www.anped.org.br Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Ofício nº 110/2012 Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2012. SECADI – Secretaria de Ação continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Exma. Sra. Dra. Claudia Pereira Dutra Esplanada dos Ministérios Bl. L - Ed. Sede - 2º andar sala 200 70047-900 - Brasília – DF Assunto: Preocupação pela condução das ações/Programas e projetos desenvolvidos pelo MEC (EJA; Brasil Alfabetizado; PROEJA e PROJOVEM) Prezada Senhora, Segue anexada a moção de nº 12 aprovada na Assembleia Geral da ANPEd, realizada em 24 de outubro de 2012, por ocasião da 35ª. Reunião Anual da ANPEd. Atenciosamente, Elizeu Clementino de Souza Secretário Geral da ANPEd anped Rua Visconde de Santa Isabel, 20 sala 206/208 CEP 20560-120 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ Telefone (21) 25761447 / 25762137 - Fax (21) 38795511 [email protected] - www.anped.org.br Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Ofício nº 111/2012 Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2012. SETEC - Secretaria de Educação Básica e Tecnológica Exmo. Sr. Dr. Marco Antonio de Oliveira Esplanada dos Ministérios, Bl. “L” – 4º Andar - Gabinete 70047-900 - Brasília - DF Assunto: Preocupação pela condução das ações/Programas e projetos desenvolvidos pelo MEC (EJA; Brasil Alfabetizado; PROEJA e PROJOVEM) Prezado Senhor, Segue anexada a moção de nº 12 aprovada na Assembleia Geral da ANPEd, realizada em 24 de outubro de 2012, por ocasião da 35ª. Reunião Anual da ANPEd. Atenciosamente, Elizeu Clementino de Souza Secretário Geral da ANPEd anped Rua Visconde de Santa Isabel, 20 sala 206/208 CEP 20560-120 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ Telefone (21) 25761447 / 25762137 - Fax (21) 38795511 [email protected] - www.anped.org.br