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AVISO
(Relativo ao Quadro Complementar de Juízes da Área do Tribunal da Relação do Porto:
afectação inicial do ano judicial de 2015/2016)
De acordo com o Movimento Judicial Ordinário, aprovado na Sessão Plenária de 7 de Julho
de 2015, o Quadro Complementar de Juízes da Área do Tribunal da Relação do Porto será
composto pelos seguintes Exmos. Srs. Juízes de Direito (segundo a ordem resultante da
classificação de serviço e antiguidade respectivas):
1. Marlene Maria Pinhal Pereira Almeida
2. Marisa Cristina Silveira de Sousa Neves
3. António Pedro Maia Dias Pinto Fernandes
4. Rita Manuela Coelho da Conceição Santos
5. Deolinda Maria Alves Costa
6. Carla Susana da Costa Rodrigues Cacheira
7. Raquel Manuela Ferreira Neves de Jesus
8. José Eduardo Moreira Couto Pereira
9. Ana Virgínia de Castro Dias Machado
10. Helena Maria Pinto Morgado Monteiro
11. Eduarda Susana Brandão Andrade
12. Miguel Afonso Novaes Machado Duarte Veloso
13. Catarina Maria Leandro e Vasconcelos
14. João Manuel Teixeira
15. Márcia Joana Costa e Castro
16. Cecília dos Santos Peixoto
17. Benedita Maria Ribeiro de Almeida Assunção
18. Liliana José Nogueira de Carvalho
19. Sandra Cristina Mesquita de Araújo Moreira
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20. Pedro Hermínio Morais Botelho Vieira
21. Joel Filipe Geraldes Agante da Silva
22. Ana Margarida Felgueiras de Mendonça Freitas Leite
23. Vera Regina Alves dos Santos Teixeira
24. Sofia Marisa Silva Pereira Bulas Cruz
Considerando o seu estado actual (gozo de licença parental), não é previsível que a Exma.
Sra. Juíza de Direito Carla Susana da Costa Rodrigues Cacheira esteja ao serviço no próximo
mês de Setembro, pelo que não será abrangida pela afectação inicial.
A afectação dos magistrados judiciais que beneficiam de medida de redução do serviço, com
fundamento em doença crónica terá de ocorrer para um dos lugares de reforço do quadro
que infra discriminados, visto que os lugares de substituição pressupõem que o juiz do
Quadro Complementar assuma a totalidade do serviço do juiz substituído, sendo por isso
incompatíveis com aquela medida.
***
Considerando o n.º de juízes de direito que, previsivelmente, estarão disponíveis para
destacamento no próximo mês de Setembro (23), depois de ouvidos os Exmos. Srs. Juízes
Presidentes das Comarcas de Aveiro, Porto e Porto Este, elaborou-se a seguinte lista
provisória de lugares a preencher, a partir de 1 de Setembro, no âmbito do Quadro
Complementar de Juízes da Área do Tribunal da Relação do Porto:
1. Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
1.1. Instância Central
Lugar 1:
2.ª Secção Cível (Santa Maria da Feira) – Substituição do Juiz auxiliar: impedimento em
processo comum colectivo de especial complexidade na 2.ª Secção Criminal da Instância
Central do mesmo Tribunal. Até à leitura do acórdão do referido processo, cuja data é ainda
imprevisível.
[Lugar novo]
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Lugar 2:
2.ª Secção de Instrução Criminal (Santa Maria da Feira) – Substituição do Juiz 1:
suspensão do exercício de funções por 180 dias.
[Renovação do lugar que está a ser assegurado pela Exma. Sra. Juíza de Direito Sofia Marisa
Silva Pereira Bulas Cruz.]
Lugar 3:
Conjunto da 2.ª Secção Cível e da 2.ª Secção Criminal (Santa Maria da Feira) – Reforço.
Na Secção Cível, cumprimento da agenda do auxiliar colocado no MJO de 2014 e cujo lugar
será agora extinto (até finais de Outubro). Na Secção Criminal, composição de colectivos
enquanto durar o processo de especial complexidade referido a propósito do lugar 1.
[Lugar novo.]
Lugar 4:
Conjunto da 2.ª e 3.ª Secções de Família e Menores (Estarreja e Oliveira do Bairro,
respectivamente) – Reforço. Redução da dilação dos agendamentos. Termo previsível: 3 de
Janeiro de 2016, podendo ser prorrogado se não existir outra situação mais urgente que
importe a afectação de juiz do Quadro Complementar.
[Lugar novo]
Lugar 5:
Conjunto da 3.ª e 4.ª Secções do Trabalho (Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira,
respectivamente) – Substituição da Juiz auxiliar: licença parental até 3.10.2015, seguida do
gozo de férias pessoais.
[Corresponde ao lugar que está neste momento a ser assegurado pelo Exmo. Sr. Juiz de
Direito Miguel Afonso Novaes Machado Duarte Veloso.]
Lugar 6:
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3.ª Secção do Comércio (Oliveira de Azeméis) – Substituição da Juiz auxiliar:
incapacidade para o trabalho por gravidez de risco, a que se seguirá a licença parental.
[Lugar novo.]
1.2. Instância Local
Lugar 7:
Secção Cível da Instância Local de Oliveira de Azeméis – Reforço. Redução de
pendências e da dilação dos agendamentos. Termo previsível: 3 de Janeiro de 2016, podendo
ser prorrogado se não existir outra situação mais urgente que importe a afectação de juiz
do Quadro Complementar.
[Lugar novo]
2. Tribunal Judicial da Comarca do Porto
2.1. Instância Central
Lugar 8:
1.ª Secção Criminal (Porto) – substituição do Juiz 4: incapacidade para o trabalho. Termo
imprevisível.
[Renovação do lugar que está a ser assegurado pela Exma. Sra. Juíza de Direito Benedita
Maria Ribeiro de Almeida Assunção.]
Lugar 9:
1.ª Secção Criminal (Porto) – substituição do Juiz 1: Exclusividade no julgamento de
processo de especial complexidade. Até ao 30.º dia ulterior ao encerramento dos debates na
audiência de julgamento. Previsão de encerramento dos debates em Dezembro de 2015.
[Renovação do lugar que está a ser assegurado pela Exma. Sra. Juíza de Direito Vera Regina
Alves dos Santos Teixeira.]
Lugar 10:
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1.ª Secção Criminal (Porto) – substituição do Juiz 1: Exclusividade no julgamento de
processo de especial complexidade. Até ao encerramento dos debates na audiência de
julgamento. Previsão de encerramento dos debates em Dezembro de 2015.
[Renovação do lugar que está a ser assegurado pela Exma. Sra. Juíza de Direito Liliana Josdé
Nogueira de Carvalho.]
Lugar 11:
2.ª Secção Criminal (Póvoa de Varzim / Vila do Conde, deslocalizada em Matosinhos) –
substituição da Juiz 6: Exclusividade no julgamento de processo de especial complexidade.
Até ao 30.º dia subsequente ao encerramento dos debates na audiência de julgamento.
Ainda não há previsão do termo.
[Renovação do lugar que está a ser assegurado pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito João Manuel
Teixeira.]
Lugar 12:
Conjunto da 2.ª Secção Cível e da 2.ª Secção Criminal (Póvoa de Varzim / Vila do Conde,
a segunda deslocalizada em Matosinhos) – Continuação dos julgamentos em curso, com
intervenção da Juiz do Quadro Complementar que neste momento ocupa o lugar, Exma.
Juíza de Direito Raquel Manuela Ferreira Neves de Jesus, que assim deverá renovar a actual
afectação. Termo previsível: Na 2.ª Secção Cível, conclusão do julgamento em curso; Na 2.ª
Secção Criminal, encerramento dos debates na audiência de julgamento do processo que
determinou a criação do lugar.
Lugar 13:
2.ª Secção de Família e Menores (Gondomar) – Substituição do Juiz 1: comissão de serviço
com termo previsto para Março / Abril de 2016.
[Lugar novo.]
Lugar 14:
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3.ª Secção Criminal (Vila Nova de Gaia) – Substituição do Juiz 1: exclusividade em
processo de especial complexidade, até ao 30.º dia subsequente ao encerramento da
audiência de julgamento. Termo previsto para Dezembro de 2015 / Janeiro de 2016.
[Lugar novo.]
Lugar 15:
3.ª Secção Criminal (Vila Nova de Gaia) – Substituição parcial dos Juízes 2 e 3:
exclusividade em processo de especial complexidade, até ao encerramento da audiência de
julgamento. Termo previsto para Dezembro de 2015 / Janeiro de 2016.
[Lugar novo.]
Lugar 16:
1.ª Secção do Comércio (Santo Tirso) – Reforço. Pendências. Termo previsível: 3 de Janeiro
de 2016, podendo ser prorrogado se não existir outra situação mais urgente que importe a
afectação de juiz do Quadro Complementar.
[Lugar novo]
Lugar 17:
1.ª Secção do Trabalho (Porto) – Substituição do Juiz titular, em exclusividade até ao final
do mês de Setembro em processo de especial complexidade no Tribunal Judicial da
Comarca do Porto Este.
[Lugar novo.]
3. Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este
3.1. Instância Central
Lugar 18:
Secção Criminal (Penafiel) – Substituição da Juiz auxiliar: incapacidade para o trabalho.
Termo imprevisível.
[Lugar novo.]
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Lugar 19:
Secção Criminal (Penafiel) – Regularização dos agendamentos, em consequência de
processos de especial complexidade. Termo previsível: final de Fevereiro de 2016.
[Renovação do lugar que está a ser assegurado pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito José Eduardo
Moreira Couto Pereira.]
Lugar 20:
Secção Criminal (Penafiel) – Regularização dos agendamentos, em consequência de
processos de especial complexidade. Termo previsível: final de Fevereiro de 2016.
[Renovação do lugar que está a ser assegurado pela Exma. Sra. Juíza de Direito Ana Virgínia
de Castro Dias Machado.]
3.2. Instância Local
Lugar 21:
Conjunto das Secções Criminais das Instâncias Locais de Amarante e Felgueiras –
Reforço. Redução da dilação dos agendamentos.
Termo previsível: 3 de Janeiro de 2016, podendo ser prorrogado se não existir outra
situação mais urgente que importe a afectação de juiz do Quadro Complementar.
[Lugar novo]
Lugar 22:
Secção Cível da Instância Local de Felgueiras – substituição da Juiz 2: licença parental,
seguida de férias. Termo da licença parental: 1.09.2015, a que se seguem as férias pessoais.
[Renovação do lugar que está a ser assegurado pela Exma. Sra. Juíza de Direito Marta Isabel
Pinto Ferreira, que será movimentada para o Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.]
4. Tribunal de Competência Territorial Alargada
GOM | 7 / 8
Rua Mouzinho da Silveira, n.º 10 ● 1269-273 Lisboa
Telefone: 213 220 020 ● Fax: 213 47 4918
http://www.csm.org.pt ● [email protected]
Lugar 23:
Tribunal de Execução de Penas do Porto - Reforço. Redução da dilação dos agendamentos.
Termo previsível: 3 de Janeiro de 2016, podendo ser prorrogado se não existir outra
situação mais urgente que importe a afectação de juiz do Quadro Complementar.
[Lugar novo]
***
Faz-se consignar que a previsão dos lugares que antecede poderá sofrer alterações, até
Setembro, em função quer das disponibilidades do Quadro Complementar de Juízes, quer
de outras situações enquadráveis no art. 14/5 do Regulamento do Quadro Complementar de
Juízes que, no entretanto, surjam ou de que haja conhecimento.
Faz-se consignar também que nas colocações serão ponderados os critérios estabelecidos no
art. 14/1 a 3 do Regulamento do Quadro Complementar de Juízes.
Até ao próximo dia 14 de Julho, os Exmos. Senhores Juízes do Quadro Complementar de
Juízes da Área do Tribunal da Relação do Porto devem remeter para o endereço electrónico
do Vogal deste Conselho Superior da Magistratura Juiz de Direito Gonçalo David da Fonseca
Oliveira
Magalhães
([email protected])
requerimento
com
as
preferências quanto ao seu destacamento.
Será depois divulgada lista provisória dos destacamentos a efectuar em Setembro, a
submeter a despacho do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura
nos termos e para os efeitos do disposto no art. 16/2 do Regulamento do Quadro
Complementar de Juízes.
*
Lisboa, 10 de Julho de 2014
O Vogal,
(Gonçalo Oliveira Magalhães – Juiz de Direito)
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