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FRANQUEADO
B R AS Í L I A , A B R I L D E 2 010
Decreto
Legislativo
Nº 52288/63
PA R C E R I A
PA R A L E R N O A R
Oferta do ensino médio será obrigatória em todo o país
para crianças e adolescentes: emenda constitucional
aprovada em novembro
de 2009 obriga o Estado a
ampliar o acesso à educação básica, da pré-escola
ao ensino médio. Antes, a
obrigação era ofertar apenas o ensino fundamental.
Com a alteração, meninos
e meninas terão garantia de
serem matriculados aos 4
anos de idade e permanecerem na escola, pelo menos,
até os 17. A mudança não é imediata. O prazo final para
adequações é o ano de 2016.
A ampliação da
escolaridade obrigatória foi aprovada pela
Emenda Constitucional
nº 59, de novembro de
2009. De acordo com
o texto, “o dever do
Estado com a educação
será efetivado mediante
a garantia de educação
básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos
de idade, assegurada
inclusive sua oferta gratuita para todos os que
a ela não tiveram acesso
na idade própria”.
Os jovens de 15 a 17 anos são os mais afastados
da escola. No Brasil, 10 milhões de adolescentes estão
nessa faixa etária, mas só a metade está cursando o
ensino médio. O restante está fora das salas de aula ou
ainda não saiu do ensino fundamental, conforme dados
recentes do Ministério da Educação. A situação é ainda
mais preocupante: quase a metade dos alunos que se
matriculam no primeiro ano do ensino médio não termina os estudos. A informação está na publicação Situação da Infância Brasileira 2009 – O Direito de Aprender,
do UNICEF. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revela que uma criança com acesso à pré-escola tem 32% mais chances de
concluir o ensino médio. Por isso, com a ampliação dos
anos de escolaridade, que até 2016 vai incluir estudantes de 4 a 17 anos, a situação tende a melhorar.
Garantir a qualidade da educação e atrair os
jovens para a sala de aula é desafio atual de todos:
governo, diretores de escola, pais e professores. A
elaboração de um currículo que seja de interesse dos
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
O ano de 2010 começou com uma esperança
Até 2016, ensino médio garantido
adolescentes é o primeiro passo. Ao definir os conteúdos do ensino médio, dirigentes educacionais e escolas
devem ficar atentos para um princípio previsto na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nas
Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio: a
educação dos jovens deve ser vinculada ao mundo do
trabalho e à prática social.
As finalidades do ensino médio estão previstas no artigo 35 da LDB. Os estudos devem ser
voltados para:
❯ consolidar e aprofundar os conhecimentos
adquiridos no ensino fundamental, possibilitando
o prosseguimento de estudos;
❯ fornecer preparação básica para
o trabalho e a cidadania;
❯ aprimorar o estudante como pessoa, incluindo
a formação ética e o desenvolvimento da
autonomia intelectual e do pensamento crítico;
❯ preparar o aluno para compreender os fundamentos
científico-tecnológicos dos processos produtivos,
relacionando a teoria com a prática.
NOTAS PARA LEITURA
2
A importância da participação
Quando o pai e a mãe participam da vida escolar
Os jovens podem criar uma organização sem fins
dos estudantes, o desempenho deles melhora. O estudo Aprova Brasil – O Direito de Aprender, do UNICEF,
identificou em 33 escolas do país as boas práticas que
garantem a aprendizagem de cada criança. A participação da comunidade escolar, incluindo os pais, aparece
entre os principais fatores que auxiliam no aprendizado. Então, pai e mãe, que tal aproveitar agora, que é
início do ano letivo, e transformar a ida até a escola
em rotina? Assim você vai poder saber não apenas
como o seu filho está, mas se existem professores
para todas as disciplinas, afinal, a responsabilidade pela
educação não é apenas dos pais e do governo. É de
toda a comunidade!
lucrativos para defender os próprios interesses. É o
grêmio estudantil, órgão máximo de representação dos
alunos, a voz deles na escola. Os grêmios promovem
atividades culturais, cívicas, esportivas, educacionais e
sociais, como campanhas de agasalho, concursos de
poesia, festivais de dança, campeonatos, palestras. São
ações que unem os alunos, aproximam a comunidade e
contribuem para o exercício da cidadania. Quem quiser
criar um grêmio estudantil deve comunicar essa decisão
aos dirigentes da escola e, em seguida, formar uma
comissão pró-grêmio estudantil. A tarefa da comissão
é elaborar uma proposta de
No estatuto, que
estatuto e convocar os estuprecisará ser
aprovado na assembleia,
dantes para uma assembleia
deverão constar as ativigeral, que deverá ser regisdades, competências e
objetivos do grêmio.
trada em ata.
Júlio César Paes/MEC
A ampliação dos anos de escolaridade,
Jovens querem ter voz
conforme prevê a emenda constitucional que obriga o
Estado a oferecer a educaO movimento
ção básica para estudantes
Todos pela Educação é uma organização
de 4 a 17 anos até 2016, está
não-governamental que
em sintonia com as metas
trabalha para garantir
do movimento Todos pela
que meninos e meninas
tenham direito a uma
Educação. O movimento
educação de qualidade
tem como uma das metas
até o ano do bicentenário da independência
toda criança e jovem de 4
brasileira. É composto de
a 17 anos na escola até 7
gente que acredita que o
de setembro de 2011, ano
Brasil só será verdadeiramente independente
do bicentenário da indepenquando todo mundo tiver
dência do Brasil. A alteração
educação de qualidade.
deve ser feita aos poucos,
progressivamente, mas quanto antes começar, melhor!
Nas visitas à escola, converse com os professores, diretores. Pergunte como o seu filho está nos
estudos, como é o comportamento dele. É interessante
também bater um papo com os colegas do estudante.
Eles sempre têm algo a dizer. Se sentir que seu filho
está com alguma dificuldade, peça orientação e procure
saber o que você também pode fazer para ajudar. Em
casa, não deixe de ler os bilhetes e avisos que a escola
enviar e de responder, se for necessário. Verifique se o
professor passou alguma lição e incentive a criança ou o
adolescente a fazer sempre o dever de casa.
O Todos pela Educação possui cinco metas:
META 1
META 2
META 3
META 4
META 5
toda criança e jovem de 4
a 17 anos na escola
toda criança plenamente
alfabetizada até os 8 anos
todo aluno com aprendizado
adequado à sua série
todo jovem com ensino médio
concluído até os 19 anos
investimento em educação
ampliado e bem gerido
NOTAS PARA LEITURA
3
Ensino fundamental de 9 anos
precisam oferecer escolas com ensino fundamental de 9
anos. Com a mudança, prevista na lei nº 11.274, de 2006,
a pré-escola passa a atender aos brasileirinhos de 4 e 5
anos e os de 6 devem ser matriculados no 1º ano do ensino fundamental. A vaga é garantida também para crianças que completam 6 anos
No total, 480 dos
de idade até 31 de março. É
cerca de 5.500
o que diz a coordenadoramunicípios brasileiros
geral do Ensino Fundamental
ainda não fizeram a
mudança prevista na
da Secretaria de Educação
Lei nº 11.274, de 2006,
Básica do MEC, Edna Borges.
que instituiu o ensino
fundamental de 9 anos.
Ela lembra que matricular a
Se a escola se recusar
criança de 6 anos no 1º ano
a matricular a criança, a
do ensino fundamental “é
coordenadora de Ensino
Fundamental do MEC
um direito, portanto, a família
recomenda procurar a
pode procurar a escola mais
Secretaria Municipal de
Educação. Se o problepróxima de sua residência
ma não for resolvido, a
e exigir a vaga”. Segundo o
família deve recorrer ao
Censo Escolar 2009, 92%
Conselho Tutelar ou o
Ministério Público para
dos municípios estão adefazer valer esse direito
quados, os demais estão em
judicialmente.
situação irregular.
O primeiro ano do ensino fundamental de 9 anos
é uma espécie de passagem da educação infantil para
o ensino fundamental, não é uma antecipação da antiga
primeira série. Os professores devem trabalhar tanto
CUR IOSI DADES
1 Nos países desenvolvidos a escolaridade obriga-
tória varia de 10 a 12 anos e deve ser completada
no ensino médio. Em alguns países, chega a 13
anos, como é o caso da Alemanha, da Bélgica e
da Holanda. Os dados são do Banco Mundial.
2 A cidade de São Paulo nasceu no pátio de um colégio. Foi em 1554, quando um grupo de jesuítas
– entre eles, José de Anchieta – ergueu um barra-
Roosewelt Pinheiro/ABr
Neste ano de 2010, todos os municípios do país
No primeiro ano, as brincadeiras são muito importantes
conteúdos da educação infantil quanto do ensino fundamental, sem dar prioridade para a alfabetização.
A alfabetização é importante, mas, nessa fase, as
brincadeiras com música, dança, teatro e desenhos são
fundamentais.
Quem quiser saber mais sobre o ensino fundamental
de 9 anos, basta ligar para (61) 2022-8439 ou escrever
um e-mail para a Coordenação-Geral de Ensino Fundamental do MEC. O endereço é [email protected]. Pode
também enviar um e-mail diretamente para a coordenadora do Ensino Fundamental, Edna Borges.
O endereço é [email protected].
cão com o objetivo de converter os indígenas ao
cristianismo. Hoje a cidade de São Paulo é a maior
metrópole da América do Sul.
3 Mas a primeira escola brasileira não é paulista
e, sim, baiana. Ela foi fundada por jesuítas comandados por Manuel da Nóbrega no Recôncavo
Baiano, em 1549.
4 Em Portugal, a palavra sítio quer dizer lugar, e
não uma casa de campo com um terreno grande
em volta. É assim também que eles chamam os
sites da internet: sítios.
4
SUGESTÃO DE PAUTA
Ensino Fundamental de 9 anos
negativa, você pode perguntar o motivo e para
quando está prevista essa mudança.
2 A educação das crianças e jovens tem mais qua-
lidade quando eles ficam mais tempo na escola?
Por quê?
Como bem lembrou a coordenadora do MEC Edna
Borges, o ensino fundamental de 9 anos é um direito.
Se o município onde você mora ainda não implantou o
ensino fundamental de 9 anos, está na hora de cobrar
dos dirigentes de educação e da prefeitura.
3 Como é a oferta do ensino médio no município?
Ampliação da obrigatoriedade escolar
para toda a educação básica
4 Qual a sua opinião sobre a mudança na Cons-
Que tal também questionar sobre a oferta da educação
básica para crianças e jovens de 4 a 17 anos, conforme
prevê a Constituição? A educação básica vai da educação infantil, que inclui creche e pré-escola, ao ensino
médio. No entanto, a mudança na Constituição obriga
o Estado a oferecer da pré-escola em diante. Essa
mudança vai evitar que muitos adolescentes deixem a
cidade em que vivem para terminar os estudos.
Sugestão de perguntas
1 O município já implantou o ensino fundamental
de 9 anos em todas as escolas? Se a resposta for
Os adolescentes têm oportunidade de cursar
o ensino médio sem precisar ir para a sede do
município ou para outra cidade?
tituição que prevê que até 2016 o Estado será
obrigado a oferecer educação básica para estudantes de 4 a 17 anos?
5 Como deve ser a participação da família na vida
escolar dos estudantes?
Radialista, você pode aproveitar o início do
ano letivo e promover um debate na sua emissora
sobre como é a participação da família na escola das
crianças. Pergunte para o seu ouvinte como ele participa na educação de seus filhos. Dê dicas e estimule
cada pai e cada mãe a estarem presentes na vida escolar dos filhos desde o início do ano letivo.
Palavra do radialista
“Olá a todos! Gostaríamos de
agradecer pelo material enviado para a nossa rádio. Faço
um programa interativo de
segunda a sexta, das 8 às 10h
da manhã, na Rádio Comunitária Areia FM, e sou
uma das administradoras do portal da cidade
ww.cidadedeareiaonline.com.br. Sempre utilizo o
boletim Rádio pela Infância para divulgar os trabalhos do UNICEF. O boletim é um dos meios que
utilizo para me atualizar.”
Lúcia de Fátima
Rádio Areia FM, Areia (PB)
www.cidadedeareiaonline.com.br
“Aqui na Rádio Pontal FM nós utilizamos o boletim para criar pautas
utilizadas nos jornais. Sempre
lemos um dos textos e, a partir
dele, criamos discussões. O boletim do mês de novembro foi excelente porque falou
sobre a participação da família no processo educacional da escola. Obrigado pelo envio. Abraço!”
Sérgio Silva
Rádio Pontal FM, Carinhanha (BA)
[email protected]
Envie opiniões, críticas, dúvidas e sugestões
para a caixa postal 2440, Brasília-DF, para o e-mail
[email protected] ou para o fax (61) 3202-1720
EXPEDIENTE: Edição: Heloisa d’Arcanchy (Escola Brasil)  Reportagem: Radígia de Oliveira  Tiragem: 5.700 exemplares  Projeto gráfico e diagramação: Márcio Duarte – M10 Design.  OSCIP Escola Brasil. SRTVN 702, Ed. Brasília Rádio Center, 4033. CEP 70.719-900, Brasília-DF. Tel.: (61)
3202-1720. [email protected].  Movimento Todos pela Educação; Av. Paulista, 1294, 19º Andar. CEP 01.310-915, São Paulo-SP. Tel.: (11) 3266-5477.
[email protected].  Fundo das Nações Unidas para a Infância: SEPN 510, bloco A, 2º andar. CEP 70.750-521, Brasília-DF. Tel.: (61) 30351900. Fax: (61) 3349-0606. [email protected]