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9/7/2008 11:53:06 TCE apresenta lista de gestores que tiveram as contas rejeitadas TCE apresenta lista de gestores que tiveram as contas rejeitadas Anna Fernandes O Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou uma lista com gestores municipais que tiveram as contas de mandatos anteriores rejeitadas. Além de estar disponível na Internet, o documento também foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS). A listagem servirá aos juízes eleitorais como base na homologação dos registros de candidatos ao pleito de outubro. A legislação vigente determina a elaboração do material. Entre os nomes aparecem três prefeitos em exercício da Zona Sul e um ex­chefe do Executivo de Pelotas. O TRE/RS poderá declarar inelegíveis os candidatos de acordo com a determinação da Lei 9.504/97. Segundo a Assessoria de Comunicação do órgão estadual, cada pedido de registro será analisado separadamente e a homologação depende de uma série de documentos, sendo a lista do TCEs mais um indicativo a ser levado em consideração. A avaliação ficará a critério de cada juiz eleitoral. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) prometeu divulgar uma lista com os candidatos que possuem a ficha suja perante os tribunais de Justiça. A lei complementar 64/90 considera inelegíveis os candidatos condenados em processos em que não há mais possibilidade de recursos nas instâncias superiores nos casos de crimes contra economia popular, fé pública, administração pública, patrimônio público e mercado financeiro, além de tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais. Recurso no STJ garante elegibilidade Dos nove candidatos na disputa pela prefeitura de Pelotas, apenas o ex­prefeito Anselmo Rodrigues (PDT) aparece na listagem do TCE. Porém, o Escritório de Advocacia Matiello ­ responsável por alguns processos do ex­chefe do Executivo ­ informou que pela Câmara de Vereadores ter rejeitado o parecer do TCE sobre a prestação de contas de Anselmo não existiria impedimento legal neste sentido. Outro decisão favorável ao candidato é o agravo de instrumento apresentado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em ação de improbidade administrativa, garantindo, enquanto não transitar em julgado, a elegibilidade de Rodrigues. Zona Sul Ainda constam na lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCE os nomes de três prefeitos, em exercício, na região: Luiz Fernando Mainardi (PT), Moacir Otílio Alves (PMDB) e Vilmar Motta Schmitt (PDT). O que não representa nenhum empecilho aos chefes do Executivo de Bagé, Pedro Osório e Capão do Leão ­ respectivamente ­ visto que todos já são reeleitos (por isso impedidos legalmente de concorrer a uma nova reeleição) e nenhum é candidato ao cargo de vereador. (Taline Schneider) Partidos conhecem regras da propaganda eleitoral Hoje os partidos políticos, as coligações e os candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador, ou os representantes legais estão convocados a participar de reunião da 34ª Zona Eleitoral sobre a divulgação de material publicitário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou quatro resoluções que determinam as regras a serem adotadas na propaganda eleitoral das Eleições 2008. Entre as proibições está a utilização de outdoor. No material impresso da campanha deverá constar o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou e a respectiva tiragem. A reunião foi convocada pelo juiz da 34ª Zona, José Antônio Dias da Costa Moraes, designado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) para responder pela fiscalização da propaganda eleitoral em Pelotas. O encontro será no auditório do Ministério Público Estadual (MP), localizado na rua 29 de Julho, 80.