“Empreendedores são aqueles
que entendem que há uma
pequena diferença entre
obstáculos e oportunidades e
são capazes de transformar
ambos em vantagem.”
Jaguariúna/SP
Junho/2015
Maquiavel
Aposentfácil
Empreendedorismo social
Hilário Bocchi Junior
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1
Evolução legislativa
contingência (inevitável)
CAP´S
LOPS
Obrigatoriedade
Médico, dentista, contador, advogado, TODOS...
IAP´S
DL 72/66
Hilário Bocchi Junior
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2
Evolução legislativa
proteção (insuficiente)
1,4 = 1
R$ 7.880,00
60%
R$ 4.663,75
8=1
Servidor público
também é alvo.
Hilário Bocchi Junior
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3
Seguridade Social
Ontologia = Ser
Hilário Bocchi Junior
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5
Deontologia = dever ser
Hilário Bocchi Junior
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6
Deontologia = dever ser
Hilário Bocchi Junior
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7
Deontologia = dever ser
Hilário Bocchi Junior
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8
Deontologia = dever ser
Hilário Bocchi Junior
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9
CNIS
Quando
Cadastro Nacional de Informações Sociais
E se passar o
projeto 85/95
pontos?
E se não for
alternativo?
Benefícios programáveis
Quando
Benefícios programáveis
Aposentadoria por tempo
de contribuição
Aposentadoria por idade
Sexo
Homem
Mulher
Homem
Mulher
Sem deficiência
35 anos
30 anos
65 anos
60 anos
Leve
33 anos
28 anos
Moderada
29 anos
24 anos
Grave
25 anos
20 anos
Grau de deficiência
Física, mental,
intelectual e
sensorial
Sem idade mínima
•
MP e nova
Proposta
•
Mantém regra atual e cria
alternativa ( 85/95 ou 80/90)
Fim regra atual (85/95),
(86/96, 87/97 ... )
60 anos
55 anos
Com idade mínima
Aposentadoria especial
Homem / Mulher
15 anos
20 anos
25 anos
Sem idade mínima
Benefícios programáveis
Quando
Microempreendedor Individual
(MEI)
Aposentadoria
por tempo de
contribuição
Previdência
Complementar
Salário
mínimo
R$ 60.000 (ano)
R$ 5.000 (mês)
R$ 4.663,75
5%
Cód. 1910 GPS
20%
Hilário Bocchi Junior
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Previdência
Complementar
12
Como os benefícios são calculados
Até 1999
Após 1999
Quanto
- últimos 36 meses
- Quem começou a contribuir depois da Lei n. 9.876/99
- Quem já contribuía quando a lei foi editada.
94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15
Média dos salários-de-contribuição (80% das maiores) (247 * 80% = 198) (20% = 49)
Fator previdenciário: (tempo de contribuição – idade – expectativa de vida)
↑ idade = ↓ expectativa de vida = ↑ fator previdenciário
↓ idade = ↑ expectativa de vida = ↓ fator previdenciário
94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15
Vale à pena esperar?
Quanto
Simulações de valores
Quanto
Média salarial pelo teto de R$ 4.663,75 (80% maiores): R$ 4.316,03 (- 7,46%)
Homem (Fator: 0,6519)
Mulher (Fator: 0,5477)
Idade
53 anos
48 anos
Tempo de serviço
35 anos
30 anos
Valor do benefício
R$ 2.813,61
R$ 2.363,88
Com 1 dia antes da integral
R$ 1.969,53
R$ 1.654,72
Média salarial com 2 salários mínimos R$ 1576,00 (80% maiores): R$ 1.458,43 (- 7,46%)
Homem (Fator: 0,6519)
Mulher (Fator: 0,5477)
Idade
53 anos
48 anos
Tempo de serviço
35 anos
30 anos
Valor do benefício
R$ 1.027,39
R$ 863,18
Com 1 dia antes da integral
R$ 788,00 (R$ 719,17)
R$ 788,00 (R$ 604,22)
Linha de afastamento das atividades
(obrigação da empresa e responsabilidade do INSS)
Responsabilidade do INSS
Obrigação da empresa
a partir do 16º dia
15 primeiros dias de afastamento
Responsabilidade do INSS
Obrigação da empresa
30 primeiros dias de afastamento
a partir do 31º dia
Lei n. 8.213/1991
Quando o trabalhador fica incapacitado para o trabalho, a empresa tem a obrigação de
integral nos primeiros 15 dias de afastamento e o INSS passa a ser responsável pelo
benefício por incapacidade somente a partir do 16º dia de afastamento.
Medida Provisória n. 664/2014
Quando o trabalhador fica incapacitado para o trabalho, a empresa tem a obrigação de
integral nos primeiros 30 dias de afastamento e o INSS passa a ser responsável pelo
benefício por incapacidade somente a partir do 31º dia de afastamento.
Perícia médica
Poderá ser feita pela empresa sob a supervisão do Instituto de Previdência
Hilário Bocchi Junior
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pagar o salário
pagamento do
pagar o salário
pagamento do
16
Benefícios de risco
Quando
Média das
contribuições
Lei n. 9.876/1999
12
meses
Hilário Bocchi Junior
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17
Pensão por morte
Tempo de convivência
Cônjuge ou companheiro(a)
REGRA ANTERIOR
•Não havia
MEDIDA PROVISÓRIA N. 664/2014
•2 anos (art. 74, §2º – Lei n. 8.213/91) ou 1,5 anos ?
•Não há, quando:
•Segurado: óbito decorrente de acidente pós casamento ou início da união estável
•Dependente: incapaz com DII pós o casamento ou início da união estável
DOCUMENTAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PRÉ NUPCIAL
•Autos de Justificação (art. 69 – Lei n. 6.015/73)
“ Art. 69. Se o interessado quiser justificar fato necessário à habilitação para o casamento,
deduzirá sua intenção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando
testemunhas e apresentando documentos que comprovem as alegações.”
Hilário Bocchi Junior
[email protected]
Pensão por morte
Manutenção do benefício
MP 664, 30/12/2014
Expectativa de sobrevida
do cônjuge ou companheiro(a)
Duração do benefício
Mais de 55 anos de sobrevida
3 anos
Entre 50 e 55 anos de sobrevida
6 anos
Entre 45 e 50 anos de sobrevida
9 anos
Entre 40 e 45 anos de sobrevida
12 anos
Entre 35 e 44 anos de sobrevida
15 anos
Menos de 35 anos de sobrevida ou incapaz
Vitalícia
Hilário Bocchi Junior
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19
Pensão por morte
Valor do benefício
MP 664, 30/12/2014
• Salário-de-benefício
• 100% (Lei n. 9.032, de 28/04/1995)
Valor da aposentadoria que recebe
Valor da aposentadoria por invalidez a que
teria direito
• 80% + 10% (Lei n. 8.213/91)
• 50% + 10% (Lei n. 3.807/60)
• Salário-de-contribuição
Da Lei n. 3807/60 até Lei 9.032/1995
Hilário Bocchi Junior
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20
Movimentos atuais
ADI (Relator Min. Luiz Fux)
ADIs 5230, 5232, 5234, 5238, 5246, 5280, 5295 e 5313.
(motivação lesão ao art. 62 a CF = MP: urgência e relevância)
Disparidades que podem ocorrer a partir de 01/03/2015
Mudanças cobradas no
Como era no texto original Como ficou aprovado pelo
posto desde 03/03/2015
da MP 664/2014?
Senado?
AUXÍLIO-DOENÇA
Responsabilidade de
30 dias iniciais do patrão
Reduziu para 15 dias
pagar
PENSÃO POR MORTE
50% da renda + 10% para
Integralidade
100% da renda
cada filho
Contribuição mínima
24 meses
18 meses
Consolo de 4 meses de
Pessoas sem carência
Ganhava nada
pensão
Duração casamento
24 meses
24 meses
De acordo com a
Tabela progressiva da
Idade fixa
expectativa de vida do
idade
IBGE
Hilário Bocchi Junior
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Causa prejuízo?
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
21
Obrigado
Hilário Bocchi Junior
Especialista em previdência
[email protected]
22