Avaliação da operacionalização
das tipologias de intervenção
1.4 e 9.1.4 do Programa
Operacional Potencial Humano
Cursos de Especialização Tecnológica
Relatório final
Setembro 2011
2 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Índice
Sumário Executivo ....................................................................................................7
Introdução ............................................................................................................. 17
Breve descrição do objecto de avaliação .................................................................... 19
Objectivos e questões chave da avaliação ................................................................. 21
Instrumentos metodológicos ..................................................................................... 23
Fontes de informação e metodologias de natureza qualitativa ................................... 23
Fontes de informação e metodologias de natureza quantitativa ................................. 27
Principais limitações das fontes de informação e metodologias de análise ................... 28
Resultados da avaliação ........................................................................................... 31
No âmbito dos objectivos e metas ......................................................................... 31
No âmbito das condições de elegibilidade e análise de mérito ................................... 42
No âmbito da articulação temático-regional ............................................................ 49
No âmbito das dinâmicas de procura e adequação ao mercado ................................. 53
No âmbito da tipologia de beneficiários e perfil esperado ......................................... 61
Conclusões e recomendações.................................................................................... 65
Anexos .................................................................................................................. 71
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 3
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Índice de Gráficos, Quadros e Figuras
Gráfico 1. Alunos Inscritos em Estabelecimentos do Ensino Superior (incluindo CET) ....... 34
Gráfico 2. Cursos candidatados e aprovados por tipologia de beneficiário ....................... 38
Gráfico 3. Resposta à questão C7 “Como avalia a implementação das tipologias 1.4 e 9.1.4
na fase concursal, tendo em consideração os seguintes aspectos “ ........................ 39
Gráfico 4. Cursos e acções aprovadas por NUTS II ...................................................... 40
Gráfico 5. Volume de formação aprovada por tipologia de beneficiário e NUTS II ............. 40
Gráfico 6. Taxa de Execução do Eixo 1 e Eixo 9 por tipologia ........................................ 41
Gráfico 7. Taxa de elegibilidade dos cursos ................................................................. 45
Gráfico 8. Taxa de mérito absoluto dos cursos e pontuação média dos projectos ............. 46
Gráfico 9. Resposta à questão C8 “Como avalia os seguintes aspectos do processo de
candidatura às tipologias 1.4 e 9.1.4“................................................................ 47
Gráfico 10. Resposta à questão C9 “Como avalia os formulários de candidatura em relação
aos seguintes aspectos“ ................................................................................... 47
Gráfico 11. Acções aprovadas por área de formação .................................................... 55
Gráfico 12. Relevância regional das qualificações correspondentes ao nível 5 do QNQ em
2009 ............................................................................................................. 58
Gráfico 13.Acções aprovadas por tipologia de beneficiário e área de formação ................ 62
Quadro 1. Articulação entre as questões e as dimensões de avaliação ........................... 22
Quadro 7. Entidades entrevistadas ............................................................................ 23
Quadro 8. Estudos de Caso – Candidatura da Escola Tecnológica AFTEBI ....................... 24
Quadro 9. Estudos de Caso – Candidatura do Centro de Formação Profissional CENFIM.... 25
Quadro 10. Estudos de Caso – Candidatura da Escola Profissional INETESE .................... 26
Quadro 11.Estudos de Caso – Candidatura do Instituto Politécnico de Tomar .................. 26
Quadro 12. Número de respostas ao Web Survey, por tipologia de beneficiário ............... 27
Quadro 13. Implementação da metodologia Web Survey .............................................. 28
Quadro 14. CET registados em Estabelecimentos do Ensino Superior ao abrigo do DL
88/2006 ........................................................................................................ 32
Quadro 15. CET autorizados em estabelecimentos de formação e ensino não superior ao
abrigo do DL 88/2006 ..................................................................................... 32
Quadro 16. Alunos nos CET em funcionamento ........................................................... 32
Quadro 17. Candidaturas apresentadas e aprovadas .................................................... 37
Quadro 18. Indicadores de selectividade .................................................................... 43
Quadro 19. Horas de formação em contexto de trabalho (FCT) nos perfis profissionais do
CNQ e nos CET ministradas nas entidades seleccionada para estudo de caso .......... 50
Quadro 20. Estudos de Caso: documentos e metodologias apresentados pela AFTEBI para
fundamentar os critérios de selecção 1 a 5 ......................................................... 51
Quadro 21. Evolução do pessoal ao serviço com qualificação correspondente ao nível 5 do
QNQ .............................................................................................................. 57
Quadro 22. Evolução das admissões de pessoal com qualificação correspondente ao nível 5
do QNQ ......................................................................................................... 58
Quadro 23. Pessoal ao serviço com qualificação correspondente ao nível 5 do QNQ por
sector e NUTS II em 2009................................................................................ 59
Quadro 24. Acções aprovadas por tipologia de curso, tipologia de beneficiário e região .... 62
Quadro 25. Escolas Tecnológicas – indicadores de actividade ........................................ 63
Quadro 26. Principais conclusões da avaliação ............................................................ 66
Quadro 27. Conclusões e recomendações de natureza operacional ................................ 68
Quadro 28. Correspondência entre a classificação a 19 sectores e a CAE Rev. 3 a dois
dígitos ........................................................................................................... 72
Quadro 29. Pessoal ao serviço com qualificação correspondente ao nível 5 do QNQ por CAE
Rev. 3 a dois dígitos, 2009 ............................................................................... 74
Quadro 30. Acções aprovadas por área de formação e NUTS II ..................................... 76
Quadro 31. Acções aprovadas por área de formação, tipologia de curso e NUTS II .......... 77
Figura 1.Cursos em funcionamento em Estabelecimentos do Ensino Superior, 2009/2010 33
Figura 2. Fases do processo de selecção dos projectos candidatos ................................. 42
Figura 3. Processo de registo, criação e autorização de funcionamento de CET – Decreto-Lei
nº 88/2006 .................................................................................................... 44
Figura 4. Quociente de localização industrial e acções aprovadas .................................. 56
Figura 5. Concentração do emprego e acções aprovadas .............................................. 56
Figura 6. Grelha de análise ....................................................................................... 71
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 5
Ficha Técnica
Título
Estudo de avaliação da operacionalização das tipologias de intervenção 1.4 e 9.1.4 –
Cursos de Especialização Tecnológica, do Programa Operacional Potencial Humano
Relatório
Relatório final
Entidade Adjudicante
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
Entidade Promotora
Autoridade de Gestão do Programa Operacional Potencial Humano
Autoria
Sociedade de Consultores
Augusto Mateus & Associados (AM&A)
Coordenação Global
Nuno Vitorino
Coordenação Executiva
Sandra Primitivo
Consultores
Ana Caetano
Luís Centeno
Luís Costa
Dalila Farinha
António Marques
José Vasconcelos
6 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Sumário Executivo
Introdução
O Sumário Executivo do Relatório Final do Estudo de Avaliação da Operacionalização das
Tipologias de Intervenção 1.4 e 9.1.4 do Programa Operacional Potencial Humano – Cursos
de Especialização Tecnológica (CET) adopta a mesma organização desse relatório,
encontrando-se estruturado do modo seguinte:

Objecto da avaliação;

Os objectivos e as questões chave da avaliação;

Abordagem metodológica adoptada, designadamente identificação dos instrumentos de
recolha e análise de informação e fontes de informação utilizadas;

Resultados da avaliação (apreciação avaliativa das problemáticas suscitadas por cada
questão da avaliação);

Conclusões e recomendações.
Objecto da avaliação
As tipologias de intervenção objecto da presente avaliação integram os Eixos Prioritários 1
– Qualificação Inicial e 9 – Lisboa, do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).
Reflectindo a prioridade atribuída ao desenvolvimento do potencial humano na estratégia
do QREN, o POPH foi dotado com um volume significativo de recursos – cerca de 8,8 mil
milhões de Euros, onde o financiamento comunitário através do Fundo Social Europeu
(FSE) ascende a 6,1 mil milhões de Euros –, prosseguindo objectivos e implementando
instrumentos de política de enorme relevância.
O Eixo Prioritário 1 – Qualificação Inicial1 corresponde a uma parcela relevante do POPH,
em termos financeiros (cerca de 2,6 e de 1,8 mil milhões de Euros de Financiamento Total
e Comunitário, respectivamente), sendo concretizado através de diferentes tipologias de
intervenção onde, para além dos CET, se inserem: formação profissional inicial em
alternância; cursos profissionais e tecnológicos; cursos de educação e formação; apoio ao
reequipamento e consolidação da rede de estabelecimentos de ensino; ensino artístico
especializado.
Independentemente da importância que se atribua aos CET, poderá compreender-se neste
contexto – face à ambição inerente aos objectivos prosseguidos e à diversidade,
complexidade e exigências específicas das tipologias de intervenção que integra – a
relativamente reduzida expressão financeira dos CET: 80 milhões de Euros,
correspondentes a cerca de 3% da dotação total do Eixo Prioritário 12.
Objectivos e questões chave da avaliação
O Estudo de Avaliação da Operacionalização das Tipologias de Intervenção 1.4 e 9.1.4 do
Programa Operacional Potencial Humano – Cursos de Especialização Tecnológica (CET),
enquadra-se num conjunto de avaliações operacionais que têm por finalidade contribuir
para a melhoria da operacionalização dos Programas Operacionais (PO), através da análise
das suas diferentes fases de implementação.
O principal objectivo desta avaliação é aferir da adequação entre os mecanismos de
operacionalização e a estratégia definida no PO Potencial Humano (POPH) para as
tipologias referidas, visando a produção de conclusões e recomendações relativas à
introdução de melhorias na regulamentação específica, divulgação, critérios de
elegibilidade, admissibilidade e selecção das candidaturas, gestão interna e
acompanhamento da execução. Os objectivos específicos da avaliação - avaliar os
dispositivos montados para operacionalizar o arranque do PO e avaliar se a procura é
adequada face aos objectivos definidos para as tipologias – e a generalidade das questões
de avaliação reforçam o seu carácter operacional. Alguns dos aspectos a considerar na
1
O POPH integra, por razões justificadas pelos normativos e orientações comunitárias, dois Eixos
Prioritários de âmbito territorial: Lisboa e Algarve. As considerações que se apresentam sobre os CET no
contexto do EP 1 são aplicáveis à implementação dessa tipologia na Região de Lisboa.
2
A que acrescem 3,75 milhões de Euros no Eixo Prioritário 9., equivalentes a cerca de 1% da respectiva
dotação.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 7
análise das questões de avaliação (como, por exemplo, a concretização das metas
definidas para a tipologia) e a própria delimitação do universo de análise no que respeita à
perspectivação da trajectória de execução face aos indicadores de realização e resultados
definidos, apontam, contudo, para um exercício de avaliação que assume também uma
componente de natureza estratégica.
O âmbito territorial da avaliação inclui as três regiões de convergência e a região de Lisboa,
assumindo esta um carácter diferenciado (enquanto região inserida no Objectivo
Competitividade Regional e Emprego) no que respeita aos ritmos previstos de execução
(centrados no inicio do período de programação) e às limitações imposta na tipologia de
beneficiários elegíveis (apenas Escolas Tecnológicas). O período de referência da avaliação
decorre entre 2008 e 2009, abrangendo dois avisos de abertura de candidaturas.
O conjunto de questões de avaliação apresentado corresponde a dimensões da avaliação
diferenciadas. O quadro seguinte apresenta a articulação entre as questões e as dimensões
de avaliação a utilizar, tendo em consideração os objectivos visados em cada questão.
Quadro I. Articulação entre as questões e as dimensões de avaliação
Nº
Questões de avaliação
Dimensões de avaliação
Adequação Pertinência Eficácia
A. Objectivos e metas
QA.1 A procura é adequada à concretização dos objectivos das tipologias?
QA2
As dinâmicas de procura geradas no arranque do PO vão no sentido das
dimensões-chave identificadas?
B. Condições de admissibilidade / elegibilidade e análise de mérito
Os principais motivos da não aceitação de candidaturas por razões de
QA.3 admissibilidade/elegibilidade sinalizam desajustamentos entre a oferta e a
procura ou tem causas de natureza estrutural ou técnica?
Que itens devem ser acrescentados à grelha de critérios de análise, a
QA.4 aprovar pela Comissão de Acompanhamento, de modo a permitir uma
análise mais dinâmica e discricionária?
C. Articulação temático-regional
QA.5 Os mecanismos de articulação temáticos-regionais podem ser melhorados?
D. Dinâmicas de procura e adequação ao mercado
QA.6
Os projectos aprovados vão de encontro às necessidades do mercado de
trabalho face às áreas de formação apoiadas?
E. Tipologia de beneficiários e perfil esperado
A tipologia de beneficiários é adequada aos objectivos e às necessidades do
QA.7 mercado de trabalho (são as entidades mais adequadas face à formação
sectorial desenvolvida)?
Instrumentos metodológicos
A abordagem metodológica encontra-se ancorada num leque diversificado de metodologias
e instrumentos de recolha de dados, de análise de informação quantitativa e qualitativa, de
avaliação e de difusão e capacitação organizacional.
Fontes de informação e metodologias de análise de natureza qualitativa
Entrevistas individuais semiestruturadas
As entrevistas decorreram entre Abril e Julho de 2011, seguindo um modelo
semiestruturado, com base num guião pré-definido. Foram entrevistados responsáveis da
AG do POPH (ouvindo, separadamente, a Comissão Directiva e os Secretários Técnicos
relevantes), dos serviços instrutores, de entidades formadores nas várias tipologias
previstas no quadro regulamentar e de representantes de entidades com relevância no
âmbito do objecto de avaliação.
8 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Recolha e análise documental
Estas actividades de back-office consistiram na identificação, selecção, recolha e análise de
relatórios de execução, documentos de gestão, regulamentos, avisos de abertura de
candidaturas, normas e circulares, formulários de candidatura, estudos técnicos e outros
documentos, relacionados com os CET, bem como regulamentação nacional e comunitária
relativa ao QREN, ao POPH e aos fundos estruturais.
Estudos de Caso
Os quatro estudos de caso realizados cobrem as diferentes tipologias de promotores e
abordam, portanto, temáticas e realidades distintas:

Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira interior – AFTEBI

Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica - CENFIM

Associação para o Ensino e Formação - INETESE

Instituto Politécnico de Tomar - IPT
Foram analisadas no âmbito dos estudos de caso as características dos projectos
candidatados, os aspectos operacionais associados ao ciclo de vida da candidatura (como
decorreram as fases de candidatura, análise e contratação), bem como as características
das formações já executadas e dos alunos abrangidos.
Para tal foi utilizada a informação disponível na regulamentação, em documentos
programáticos, no Sistema de Integrado de Informação do Fundo Social Europeu (SIIFSE),
bem como elementos adicionais a recolhidos através da auscultação dos promotores.
Fontes de informação e metodologias de análise de natureza quantitativa
Recolha e análise estatística
A recolha de dados provenientes Sistema Integrado de Informação do Fundo Social
Europeu (SIIFSE), complementada por outra informação estatística oriunda de diversas
fontes oficiais, constituiu uma metodologia basilar para a elaboração do estudo de
avaliação. Os dados recolhidos junto do SIIFSE reportam-se à data de 14 de Fevereiro de
2011. Em termos de informação estatística privilegiaram-se os dados do INE, dos Quadros
de Pessoal do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, do IEFP e da Direcção-Geral do
Ensino Superior.
Web Survey
No âmbito da presente avaliação foi efectuado um inquérito em suporte online aos
promotores de projectos candidatados aos avisos de 2008 e 2009, independentemente dos
seus projectos terem sido ou não aprovados, sem prejuízo do conteúdo do inquérito ter
sido, naturalmente, adaptado, à decisão de aprovação.
Principais limitações das fontes de informação e metodologias de análise
As lacunas de informação são particularmente evidentes no tratamento necessário para
responder às questões de avaliação QA4 e QA5. Com efeito, a resposta a estas questões
dependia significativamente da disponibilização de informação sobre os critérios de
selecção aplicados na análise de mérito (candidaturas sujeitas a esta análise,
independentemente da sua posterior aprovação ou reprovação).
No que respeita à informação quantitativa obtida através de outras fontes, não foi possível
obter junto da DGES dados sobre o número de pedidos de registo e autorização de CET
apreciados pela Comissão Técnica para Formação Tecnológica Pós-Secundária, nem sobre a
periodicidade e regularidade das reuniões desta Comissão.
Sublinha-se também a limitação da informação obtida através do Web Survey: apesar dos
esforços desenvolvidos pela Equipa de Avaliação e pelo Secretariado Técnico do POPH na
monitorização e acompanhamento da inquirição - apoio via telefone e e-mail a algumas
entidades que encontraram dificuldades em aceder e/ou a responder ao questionário,
iniciativas de apelo à participação, através de mensagens de correio electrónico e contactos
telefónicos – a reduzida taxa de resposta limitou o potencial analítico do Web Survey.
No plano qualitativo, refira-se finalmente que a insuficiência de elementos formais de
avaliação da empregabilidade e de acompanhamento dos percursos de inserção dos
formandos no mercado de trabalho por parte de muitas das instituições formadoras
prejudica o aprofundamento da avaliação da adequação da formação CET às necessidades
do mercado.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 9
Resultados da avaliação
Apresenta-se no quadro seguinte uma síntese dos resultados da avaliação, estruturada de
acordo com a ordenação das questões de avaliação.
Quadro II: Síntese dos resultados de avaliação
A. Objectivos e metas (QA.1 e QA.2)
O estímulo à oferta de cursos profissionalizantes, com o duplo objectivo de elevar os níveis de qualificação da população e dar
resposta às necessidades crescentes do tecido socioeconómico em termos de quadros intermédios, é claramente coerente com a
regulamentação específica dos CET.
No conjunto de entrevistas realizadas aos stakeholders foi reconhecido, de forma unânime a pertinência e relevância dos CET no
actual sistema de educação e formação, muito em particular junto de dois públicos: jovens que terminaram o ensino secundário e que
optam por concluir um percurso de especialização tecnológica antes de entrarem no mercado de trabalho; adultos com experiência
profissional para, quem os CET constituem uma oportunidade de actualização, especialização ou reconversão das suas competências,
potenciadora de uma melhoria da sua inserção no mercado de trabalho.
Verificando-se objectivamente que o volume de procura ultrapassou claramente as dotações financeiras disponíveis em ambos os
avisos e, portanto, que o estímulo à procura não tem sido uma preocupação da AG, deve-se reconhecer que o perfil das candidaturas
admitidas por tipologia de beneficiário poderia ter sido consideravelmente diferente caso os mencionados procedimentos de aprovação
de CET anteriores à candidatura tivessem sido desenvolvidos de forma diferente e com maior celeridade.
Tendo em consideração o número de formandos aprovados no aviso de 2009 é muito provável que o indicador para a tipologia 1.4.
seja atingido em 2010. No que respeita à tipologia 9.1.4 a dotação orçamental foi esgotada logo no primeiro aviso, o que indicia uma
forte desadequação entre as dotações e as metas previstas.
Considerando a totalidade de aprovações, pedidos de pagamento e reembolsos até ao final de Maio de 2011 a tipologia 1.4 apresenta
taxas de execução e realização mais baixas que a média do Eixo 1. A tipologia 9.1.4 destaca-se no quadro do Eixo 9, com taxas de
execução e realização relativamente elevadas.
B. Condições de admissibilidade / elegibilidade e análise de mérito (QA.3 e QA.4)
Candidataram-se, no conjunto dos dois avisos em avaliação, 303 projectos, dos quais 207 não foram admitidos por questões de
elegibilidade (68%), na sua esmagadora maioria por não deterem o registo prévio ou autorização de funcionamento dos cursos
candidatos.
A grelha de análise reflecte, com clareza, a valorização da natureza profissionalizante dos CET, não só porque entre os critérios com
maior pontuação se encontram os relativos à empregabilidade, ao contributo dos cursos para o desenvolvimento económico e social
local e regional e à participação do tecido económico na proposta de desenvolvimento da oferta formativa, mas, também, porque a
AG do POPH optou por retirar da grelha utilizada em 2009 o único critério que pontuava a opção de prosseguimento de estudos no
ensino superior uma vez concluída a formação. Do ponto de vista dos beneficiários inquiridos os procedimentos envolvidos na
apresentação e apreciação das candidaturas são avaliados de forma muito positiva, com excepção da celeridade na respectiva
apreciação.
Sublinha-se o contraste entre o elevado nível médio de pontuação dos projectos na análise técnico-pedagógica e o reconhecimento
por parte da AG e Secretariado Técnico do POPH sobre a vulnerabilidade técnica dos instrumentos de diagnóstico de necessidade de
formação e acompanhamento dos formandos após a conclusão do curso apresentados por diversas entidades em ambos os avisos.
Atendendo à relativamente reduzida dotação orçamental alocada aos CET, e tendo presente que os montantes solicitados em
candidatura excedem a dotação disponível, a aplicação estrita do princípio do mérito relativo – isto é, a hierarquização de acordo com
a pontuação obtida e a aprovação de todos os cursos apresentados em cada projecto candidatado, até ao limite da dotação
orçamental – limitaria significativamente a dimensão do universo de entidades apoiadas. Como confirmado nas entrevistas realizadas
com os responsáveis no POPH, a AG optou por limitar os montantes propostos através da redução do número de cursos propostos em
cada projecto / candidatura, bem como do número de turmas em cada curso. Todos os projectos que ultrapassaram o limiar mínimo
de 50 pontos viram, em ambos os avisos, pelo menos uma das acções propostas aprovada.
C. Articulação temático-regional (QA.5)
A criação de instrumentos de gestão integrada da oferta de educação e formação que permitam uma maior regulação da adequação
das respostas promovidas às necessidades territoriais da economia depende, fundamentalmente, da criação de condições para
participação do tecido empresarial na concepção e execução da formação, bem como da produção de informação sobre as
necessidades de formação, a qualidade da oferta e o percurso dos ex-formandos.
A grelha de análise das candidaturas valoriza fortemente estes factores, em coerência com os objectivos descritos no quadro
regulamentar e estratégico do POPH. Ainda que seja inquestionável a utilidade da grelha de análise como instrumento de
harmonização da análise, foi reconhecido pela AG e Secretariado Técnico que a sua utilização está fortemente condicionada pela
apresentação de estudos, inquéritos, ou outros documentos por parte dos promotores, cuja qualidade é considerada muito variável.
Esta apreciação contrasta com o nível relativamente elevado da pontuação média obtida pelos projectos, o que indicia que o nível de
exigência na analise técnica terá sido reduzido em função da limitação da informação disponibilizada nas candidaturas e/ou que a
pontuação obtida em critérios mais facilmente mensuráveis terá compensado o pior desempenho nos critérios de selecção
eminentemente qualitativos ou mais exigentes em termos da fundamentação apresentada.
Os estudos de caso e as entrevistas ao stakeholders revelam, de uma forma global, que as entidades formadoras são muito
sensíveis à importância de maximizar a correspondência entre a formação e as necessidades efectivas de qualificações e que
manifestam disporem de capacidade para sistematizar informação muito rica sobre a empregabilidade dos seus ex-formandos e as
necessidades de formação do tecido empresarial. No entanto, que a recolha desta informação tende a basear-se mais em contactos
informais e/ou esporádicos com formandos, empresários, autarquias e associações do que num trabalho sistematizado e regular de
auscultação e participação dos respectivos. A formação em contexto de trabalho é, neste âmbito, reconhecida como um dos mais
valiosos mecanismos de articulação temático-regional porque permite obter em tempo útil feedback das empresas sobre as
competências dos formandos e sobre necessidades futuras.
10 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
D. Dinâmicas de procura e adequação ao mercado (QA.6)
Da análise da distribuição dos cursos aprovados por áreas de formação, parecem resultar sinais de resposta às necessidades de
sectores que ao longo da última década ganharam relevância no desempenho exportador da economia portuguesa, com destaque
para as formações nas áreas da Electrónica e da Automação e da Metalurgia e Metalomecânica; por outro lado, o peso relevante de
cursos oferecidos nas profissões da área do turismo pode consubstanciar relevância estratégica na promoção de actividades
produtivas transaccionáveis, relativamente às quais é consensual a importância da continuidade (e intensificação) do investimento.
Não obstante o peso destas áreas de formação no total de acções apoiadas, deve-se também sublinhar que as aprovações “tocam”
num leque muito alargado de áreas de formação. A aprovação de acções apresenta também uma elevada capilaridade na cobertura
das NUTS III do Continente.
A análise da adequação da oferta formativa proporcionada pelos CET apoiados pelo POPH confronta-se com a reduzida expressão dos
detentores de formações correspondentes ao nível 5 do QNQ na estrutura de qualificações da população activa portuguesa. Deve de
qualquer modo assinalar-se que a evolução do número de trabalhadores com qualificação correspondentes ao nível 5 do QNQ é
muito expressiva. Apesar desta dinâmica ser positiva, importa tomar em consideração que se registam mais de 8.000 alunos
inscritos em CET no ano 2008/2009. Admitindo, como hipóteses, que a cobertura pelos Quadros de Pessoal corresponde a cerca de
50% do emprego total em Portugal e que essa percentagem se aplica ao emprego de profissionais com qualificações
correspondentes ao nível 5 do QNQ, deveria então verificar-se um aumento do stock correspondente a este nível de qualificação em
cerca de 4.000 unidades - e não pouco mais de 2.000, como os Quadros de Pessoal evidenciam. Esta relativização parece indiciar
que uma proporção extremamente elevada de formandos CET - eventualmente excessiva face aos objectivos estratégicos visados
pelo POPH - opta por prosseguir estudos após conclusão dos cursos
As qualificações correspondentes ao nível 5 do QNQ encontram-se concentrados num pequeno conjunto de sectores. O sector dos
serviços às empresas representa 37% do total do pessoal ao serviço com qualificação correspondente ao nível 5 do QNQ no
Continente; juntando os sectores da distribuição e comércio, construção e educação saúde e cultura chega-se a 80%. Dado o
elevado peso assumido pelas áreas de formação mais associadas ao sector industrial - nomeadamente a electrónica e automação,
metalurgia e metalomecânica – e ao turismo e lazer no conjunto de acções aprovadas, reconhece-se o potencial contributo dos
apoios comunitários para um maior equilíbrio entre o peso relativo que os serviços às empresas e os restantes sectores assumem no
total de trabalhadores com qualificações correspondentes ao nível 5 do QNQ e para a qualificação dos sectores produtores de bens e
serviços transaccionáveis.
No entanto, a responsabilidade dos CET nesse processo de transformação será, na perspectiva da equipa de avaliação, muito
limitado, desde logo devido à reduzida dimensão quantitativa do stock de diplomados CET. Acresce que concretização deste potencial
dependerá, naturalmente, de especificidades dos mercados regionais e locais, as quais a equipa de avaliação considera que não são
plenamente integrados no processo de criação de CET e de aprovação dos apoios comunitários. De facto, no plano qualitativo, a
insuficiência de elementos formais de avaliação da empregabilidade e de acompanhamento dos percursos de inserção dos formandos
no mercado de trabalho por parte de muitas das instituições formadoras inviabiliza o aprofundamento da avaliação da adequação da
formação CET às necessidades do mercado.
Apesar da apreciação generalizada dos stakeholders que as taxas de empregabilidade dos alunos de CET são elevadas, e que a
oferta de formações deste tipo é adequada e relevante face às características e necessidades do tecido económico e empresarial
português, nas entrevistas e estudos de caso realizados apresentaram também com alguma regularidade indicações no sentido de
que, para a generalidade das empresas, a detenção de um diploma CET não é reconhecida como atribuindo, pelo menos em algumas
áreas profissionais, uma qualificação diferenciada face a trabalhadores com formação de nível secundário – indiciando que, na
perspectiva dos empregadores, a detenção de um curso profissional de nível secundário ou de um diploma CET não corresponde
necessariamente a efectiva diferenciação profissional e salarial.
E. Tipologia de beneficiários e perfil esperado (QA.7)
O perfil das aprovações por tipologia de beneficiário e por área de formação, reflecte, naturalmente, as diferenças verificadas nos
registos e autorizações de funcionamento dos CET.
Os dados apresentados revelam claramente que os CET apoiados pelo POPH em 2008 e 2009 conhecem significativa concentração
na tipologia correspondente à oferta realizada pelas Escolas Tecnológicas, corporizando a concepção original deste tipo de formação
por parte de entidades vocacionadas para esta modalidade de qualificação, seguida pela oferta propiciada pela tipologia de actores
Estabelecimentos do Ensino Superior, em particular Institutos Politécnicos, que evidenciam, na perspectiva de alguns stakeholders,
uma abordagem e vocação dos CET significativamente distinta. Assinala-se igualmente a reduzida adesão das Escolas Secundárias e
dos Centros de Formação do IEFP a este modelo formativo, que apenas participam nesta oferta de qualificações após entrada em
vigor do Decreto-Lei n.º 88/2006.
Confirma-se o papel determinante das Escolas Tecnológicas na oferta das áreas formativas mais associadas ao sector industrial. Em
contraste, verifica-se que quase 50% da oferta formativa propiciada por Estabelecimentos do Ensino Superior se concentra em áreas
que podem ser classificadas como terciárias e transversais (Ciências informáticas; Enquadramento na organização/empresa;
Finanças, banca e seguros; Gestão e administração; Audiovisuais e produção dos media; Ciências empresariais; Contabilidade e
fiscalidade; Serviços pessoais; Marketing e publicidade; Secretariado e trabalho administrativo).
A ausência de informação sistematizada e generalizada sobre a empregabilidade dos diplomados por CET, desagregada pela
tipologia de entidade promotora, limita, como já foi referido, o potencial conclusivo da presente análise.
Síntese das conclusões e recomendações
A legislação vigente sobre os CET explicita uma ambiguidade relevante para a respectiva
concepção e operacionalização, correspondente a não clarificar (ou a pretender conciliar) a
sua vocação prioritária enquanto formação profissional de quadros qualificados ou como
veículo para prosseguimento de estudos no ensino superior.
As ambiguidades que marcam a sua natureza profissionalizante ou de prosseguimento de
estudos, a integração dos CET nos sistemas de educação e de formação profissional, a
diminuição da relevância que parece ser-lhes atribuída por algumas das tutelas políticas e o
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 11
reforço quantitativo dos CET que parecem especialmente vocacionados para o
prosseguimento de estudos poderá comprometer a sua vocação na formação de
profissionais qualificados e, consequentemente, a respectiva sustentabilidade e
continuidade.
A avaliação permitiu também confirmar a percepção, certamente fundamentada, dos
operadores desta tipologia formativa sobre a persistência do insuficiente reconhecimento,
por parte de empresas e de empresários, do valor decorrente da integração de profissionais
qualificados.
Estas conclusões, necessariamente merecedoras de instrumentos de política adequados,
não deverão todavia justificar a desvalorização desta oferta formativa, em particular
porque as debilidades que revela são argumentos importantes para prosseguir e, mesmo,
reforçar o investimento na qualificação dos recursos humanos.
Neste contexto, o quadro seguinte apresenta as principais conclusões da avaliação,
estruturadas de acordo com a ordenação das questões de avaliação, nos termos do
caderno de encargos.
Quadro III: Principais conclusões da avaliação
A. Objectivos e metas

A procura foi muito significativa face à dimensão dos recursos financeiros alocados às tipologias, e permitiu a
concretização das metas.

As dinâmicas de procura gerada reflectem o reconhecimento, por parte dos stakeholders, da relevância e
pertinência dos CET no sistema de educação e formação e face às necessidades do tecido empresarial.

Reconhece-se entre os stakeholders a necessidade de clarificação dos objectivos prioritários dos CET.
B. Condições de admissibilidade / elegibilidade e análise de mérito

O principal motivo de não admissibilidade/elegibilidade sinaliza desajustamentos entre a oferta e a procura (a
procura foi muito superior às disponibilidades financeiras) bem como desajustamento de natureza técnica,
relacionados com nos procedimentos de registo, criação e autorização de funcionamento dos CET.

Os critérios de selecção são adequados e pertinentes.

A análise de mérito das candidaturas foi fortemente constrangida pelas limitações da informação disponibilizada.

A necessidade do reforço da selectividade permanece pertinente.
C. Articulação temático-regional

Persistem debilidades na articulação temático-regional.

A recolha e análise da informação que deveria estar na base da articulação temático-regional não é feita de
forma extensiva e sistemática por parte dos operadores de formação.
D. Dinâmicas de procura e adequação ao mercado

A avaliação das áreas de formação apoiadas, numa perspectiva da sua adequação ao perfil produtivo regional, é
globalmente positiva, mas identifica-se uma significativa margem de melhoria na selecção das acções com um
maior envolvimento do tecido empresarial na sua concepção e operacionalização.
E. Tipologia de beneficiários e perfil esperado

As decisões de operacionalização das tipologias e o perfil das acções apoiada contribuem, no que respeita à
tipologia de beneficiários, para a manutenção de uma oferta diversificada de CET, mas identifica-se uma
significativa margem de melhoria na selecção dos beneficiários com a oferta formativa mais adequada face à
procura social e económica.
As conclusões do estudo de avaliação inicialmente apresentadas fundamentam
recomendações que visam superar as ambiguidades detectadas, especialmente
concretizáveis pela revisão de orientações legislativas e estratégicas actualmente em vigor.
Referimo-nos, por um lado, à conveniência que a equipa de avaliação atribui – aliás com
apoio generalizado das informações e reflexões recolhidas nos stakeholders – à clarificação
da vocação prioritária dos CET que, tomando em consideração as características e as
debilidades do tecido económico, deverá privilegiar as suas responsabilidades na formação
profissional de quadros qualificados.
12 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Referenciamos, por outro lado, as debilidades reveladas pelo Catálogo Nacional de
Qualificações que conduziram à consagração de excepções à sua aplicação, enquanto
condição de admissibilidade, em 2008 e 2009 – conclusão que fundamenta a
recomendação de que, designadamente enquanto subsistirem dificuldades objectivas na
respectiva inserção de CET, este referencial deve passar a constituir uma orientação, em
vez de uma condicionante.
Assinalamos ainda, tomando em consideração que o conhecimento das entidades
formadoras sobre as necessidades e prioridades de formação e qualificação é insubstituível,
que entendemos dever recomendar que a existente fragmentação institucional em cada
tipologia de oferta de CET deverá ser superada, assegurando – designadamente através de
acções pertinentes da ANQ enquanto entidade reguladora do sistema, a melhoria das
condições existentes nas entidades formadoras para responderem a um quadro operacional
de maior selectividade e o aumento das suas qualificações e competências, a partilha de
experiências e a cooperação.
Consideramos, finalmente, que – para além de recomendarmos a implementação de
mecanismos generalizados de sistematização de diagnósticos locais de necessidades de
formação e de instrumentos de avaliação da empregabilidade - os factores-chave de
sucesso serão:
•
Garantir que a selecção específica da oferta por parte das entidades formadoras não
decorre de objectivos de rentabilização dos recursos disponíveis e de fidelização de públicos
mas, antes, do diagnóstico de efectivas necessidade de qualificações (tributário da
qualidade nos mecanismos de auscultação e participação do tecido empresarial e de
acompanhamento dos alunos após a formação);
•
Assegurar que o quadro regulamentar não constitui um entrave ao desenvolvimento
da oferta formativa por parte de algumas tipologias de entidades formadoras, cujas tutelas
evidenciam interpretar a orientação legislativa vigente como a consagração da vocação dos
CET no contexto do Ensino Superior e do prosseguimento de estudos.
Apresentam-se no quadro seguinte as conclusões e recomendações
operacional, com indicação das correspondentes questões de avaliação.
de
natureza
Importa explicitar que a natureza eminentemente operacional dos objectivos explicitados
no Caderno de Encargos e nas questões de avaliação determinam que uma parte muito
significativa das conclusões e recomendações que apresentamos seja coerente com essa
orientação. Assumindo também portanto características predominantemente operacionais a
respectiva concretização deverá integrar as responsabilidades da Autoridade de Gestão e
Secretariado Técnico do POPH; o correspondente acompanhamento deverá ser exercido, no
quadro do modelo de governação do POPH, pela Comissão de Acompanhamento.
Como assinalámos no relatório, em particular nos parágrafos introdutórios deste capítulo, a
avaliação revelou que dimensões relevantes da operacionalização dos CET no âmbito do
POPH não decorrem de decisões de gestão mas, antes, de opções estratégicas consagradas
em termos legislativos e regulamentares, que a Autoridade de Gestão e o Secretariado
Técnico do POPH devem necessariamente respeitar e concretizar.
Nas situações em que a prossecução das conclusões e recomendações da avaliação está
condicionada por diplomas legislativos ou normas regulamentares, a respectiva
concretização implicará alterações nesses diplomas e regulamentos, cuja legitimidade e
responsabilidade cabe a órgãos políticos. Assinalamos todavia que, mesmo nestas
situações, a Autoridade de Gestão deverá (aceitando as conclusões e recomendações
apresentadas) promover a respectiva concretização – através, especialmente, do
estabelecimento pró-activo de interacções com departamentos competentes da
administração e com os membros do Governo – e assegurar o correspondente
acompanhamento.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 13
Quadro IV. Conclusões e recomendações de natureza operacional
Conclusões
QA.
Recomendações
1. Os procedimentos de registo, criação e autorização de funcionamento dos CET, requisitos
prévios que condicionam a sua elegibilidade ao POPH, constituem poderosos instrumentos
da respectiva regulação, da competência do Ministério de Tutela subsequente a parecer da
Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária (órgão coordenado pela
Direcção-Geral do Ensino Superior).
2. Regista-se um aumento tendencialmente significativo da oferta de CET e, sobretudo, uma
concentração crescentemente acentuada dos CET registados em Estabelecimentos do
Ensino Superior, designadamente Politécnico, que especialmente valorizam o objectivo do
prosseguimento de estudos (para o qual a fidelização de formandos desempenha uma
função relevante).
QA.1
3. Em traços gerais, as dinâmicas de procura verificadas nos dois primeiros avisos permitem
QA.2
constatar que o perfil de candidaturas apresentadas e aprovadas corresponde ao esperado,
tendo existido uma resposta muito positiva dos diversos grupos de beneficiários potenciais.
Os instrumentos e plataformas de gestão das tipologias (formulários, grelha de análise,
documentos solicitados no momento da candidatura, etc.) são avaliados de forma
globalmente positiva pelos beneficiários, facto que também terá contribuído para a elevada
procura.
Continuar a estimular a oferta
formativa de CET com uma
clara vocação
profissionalizante, cujos
efeitos e impactos serão
maximizados pela diversidade
na natureza sectorial e/ou
temática dos respectivos
promotores, públicos e
privados.
4. A descrição sintética da configuração actual dos CET evidencia um contraste significativo
entre a procura potencial de apoio financeiro no quadro do POPH e a dimensão limitada dos
recursos financeiros que neste âmbito se lhes encontram atribuídos.
5. Não obstante o reconhecimento da pertinência e relevância dos CET por parte dos
stakeholders, as ambiguidades que marcam a sua natureza profissionalizante ou de
prosseguimento de estudos, a integração dos CET nos sistemas de educação e de formação
profissional, a diminuição da relevância que parece ser-lhes atribuída por algumas das
tutelas políticas e o reforço quantitativo dos CET que parecem especialmente vocacionados
para o prosseguimento de estudos poderá comprometer a sua vocação na formação de
profissionais qualificados e, consequentemente, a respectiva sustentabilidade e
continuidade.
QA.2
QA.3
6. A concretização desta possibilidade teria consequências indesejáveis, uma vez que que o
tecido económico se encontra significativamente carenciado de profissionais com formação
técnica de alto nível, reunindo condições adequadas ao desempenho de funções
profissionais altamente qualificadas e de chefia intermédia na indústria e nos serviços
(incluindo na gestão pública, particularmente municipal, que surpreendentemente vem
revelando reduzido interesse por parte das entidades promotoras de CET).
7. Candidataram-se, no conjunto dos dois avisos em avaliação, 303 projectos, dos quais 207
não foram admitidos por questões de elegibilidade (68%), na sua esmagadora maioria por
não deterem o registo prévio ou autorização de funcionamento dos cursos candidatos.
Embora o corte expressivo, em ambos os avisos, viesse a ser, em qualquer caso,
consequência da significativa diferença entre as dotações orçamentais disponíveis e as
exigências financeiras das candidaturas, o volume aparentemente surpreendente de
ocorrências de inelegibilidade pelas razões referidas e a informação de que várias entidades
se candidataram na expectativa que a autorização de funcionamento dos cursos fosse
publicada antes do final do período de análise de admissibilidade, facto que não veio a
verificar-se, confirma a conclusão que o prolongamento dos prazos de apreciação dos
pedidos por parte da Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, dos
serviços instrutores e das tutelas tem tido um forte impacto no volume de oferta formativa
disponível no mercado
QA.3
Racionalizar a eficiência e a
eficácia na utilização de
recursos financeiros públicos,
evitando consagrar situações
de duplo financiamento como
as que se verificaram
relativamente a entidades do
Ensino Superior Público.
8. As orientações estratégicas e os instrumentos de operacionalização pertinentes no âmbito
do POPH reflectem, em coerência com a política pública consagrada na legislação nacional,
a dupla natureza dos CET – formação profissionalizante e veículo de acesso ao
prosseguimento dos estudos -, sem prejuízo da equipa de avaliação concluir que os
respectivos critérios de selecção e os instrumentos de notação e análise de mérito das
candidaturas evidenciam uma valorização da sua dimensão profissionalizante.
9. A avaliação realizada conclui que os critérios de selecção estabelecidos são adequados e
pertinentes – sem prejuízo de concluir que a consagração de situações de excepção às
condições de admissibilidade (como as verificadas relativamente à coerência com o
Catálogo Nacional de Qualificações, entretanto ultrapassadas nos períodos de candidatura
mais recentes) não configura uma boa prática de gestão.
10. Sublinha-se o contraste entre o elevado nível médio de pontuação dos projectos na
análise técnico-pedagógica e o reconhecimento por parte da AG da vulnerabilidade técnica
dos instrumentos de diagnóstico de necessidade de formação e acompanhamento dos
formandos após a conclusão do curso apresentados por diversas entidades em ambos os
avisos.
11. Os elementos recolhidos pela equipa de avaliação indiciam que o grau de exigência na
análise técnico-pedagógica terá sido limitada pela qualidade da informação disponibilizada
pelos beneficiários para a avaliação dos critérios de selecção com uma natureza mais
qualitativa. O risco de fragmentação dos apoios comunitários parece ter sido mais regulado
pela reduzida dotação orçamental alocada às tipologias do que por uma decisão clara e
explícita de concentração de meios num número restrito de iniciativas que poderiam ser
estruturantes.
14 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
QA.4
Aumentar a exigência do
POPH na selecção das
candidaturas, aplicando com
rigor os critérios de selecção
estabelecidos, tornando mais
evidente a focalização em
projectos que fundamentem
de forma sistemática e
regular o seu contributo para
a qualificação e
transformação do tecido
produtivo.
Melhorar a informação
disponível em sistema,
designadamente incorporando
a notação de cada critério e
subcritério de selecção
atribuída a cada candidatura.
Conclusões
QA.
Recomendações
12. As entidades formadoras são muito sensíveis à importância de maximizar a
correspondência entre a formação e as necessidades efectivas de qualificações e
manifestam disporem de capacidade para sistematizar informação muito rica sobre a
empregabilidade dos seus ex-formandos e as necessidades de formação do tecido
empresarial. Verificámos, no entanto, que a recolha desta informação tende a basear-se
mais em contactos informais e/ou esporádicos com formandos, empresários, autarquias e
associações do que num trabalho sistematizado e regular de auscultação e participação
dos respectivos.
QA.5
13. Embora o número de formandos e diplomados CET registe (sem prejuízo de manter uma
expressão globalmente residual) um aumento muito significativo nos últimos anos, tendo
aumentado de forma muito expressiva o stock destas qualificações registado nos Quadros
de Pessoal, verifica-se que o aumento do emprego registado não é proporcional ao
número de diplomados. Esta conclusão permite sustentar que uma parte muito
significativa destes diplomados utiliza o CET como ano propedêutico de acesso ao Ensino
Superior, o que não corresponde aos objectivos estratégicos desta oferta de qualificações.
14. As qualificações correspondentes ao nível 5 do QNQ têm um peso marginal na estrutura
de emprego e encontram-se concentradas num pequeno conjunto de sectores. O sector
dos serviços às empresas representa 37% do total do pessoal ao serviço com qualificação
de nível 5 no Continente; juntando os sectores da distribuição e comércio, construção e
educação saúde e cultura chega-se a 80%.
15. Reconhece-se o potencial contributo das tipologias em avaliação para um maior equilíbrio
entre o peso relativo que os serviços às empresas e os restantes sectores assumem no
total de trabalhadores com qualificações correspondentes ao nível 5 do QNQ e para a
qualificação dos sectores produtores de bens e serviços transaccionáveis.
16. No entanto, a responsabilidade dos CET nesse processo de transformação será, na
perspectiva da equipa de avaliação muito limitado, desde logo devido à reduzida
dimensão quantitativa do stock de diplomados. Acresce que concretização deste potencial
dependerá, naturalmente, de especificidades dos mercados regionais e locais, as quais a
equipa de avaliação considera que não são plenamente consideradas durante o processo
de criação de CET e de aprovação dos apoios comunitários, seja devido às debilidades de
fundamentação da oferta formativa por parte das entidades promotoras, ou à
permanência de uma lógica de sustentação de públicos pouco atenta à eficácia e
eficiência da sua actuação nos mercados.
17. A insuficiência de elementos formais de avaliação da empregabilidade e de
acompanhamento dos percursos de inserção dos formandos no mercado de trabalho por
parte de muitas das instituições formadoras inviabiliza - sem prejuízo do reconhecimento
de situações de excepção, onde se destacam as Escolas Tecnológicas – o aprofundamento
da avaliação da adequação da formação CET às necessidades do mercado, quer do ponto
de vista das necessidades presentes, quer sobretudo das necessidades emergentes a que
o perfil de oferta para “nichos” que os CET deveriam poder responder por forma a
maximizar a sua pertinência e eficiência.
QA.6
QA.7
Promover a superação das
insuficiências reveladas pelas
instituições formadoras no
conhecimento do mercado e
no acompanhamento do
percurso profissional dos
formandos através da
aplicação rigorosa dos
critérios de selecção,
valorizando simultaneamente
a qualificação da oferta e das
entidades formativas,
designadamente sob
responsabilidade da ANQ (em
articulação com os demais
serviços instrutores).
18. Sem prejuízo do papel essencial da ANQ na racionalização da oferta formativa e na
divulgação de boas práticas, a equipa de avaliação considera que o recurso à
identificação, pela ANQ, dos perfis profissionais mais procurados pelo mercado,
compreensível face às debilidades reveladas pelas entidades formadoras, adopta
necessariamente uma racionalidade nacional, que não satisfaz os objectivos prosseguidos
pelos CET na qualificação do tecido económico regional e local, que são reconhecidos
como adequados e pertinentes.
19. A avaliação evidencia que a criação de instrumentos de gestão integrada da oferta de
educação e formação que permitam uma maior regulação da adequação das respostas
promovidas às necessidades territoriais da economia depende, fundamentalmente, da
criação de condições para participação do tecido empresarial na concepção e execução da
formação, bem como da produção de informação por parte das entidades formadoras
sobre as necessidades de formação, a qualidade da oferta formativa (do ponto de vista
dos formandos, formadores e empresas receptoras de estagiários) e o percurso dos
formandos, durante a após a formação.
20. As fontes empíricas correspondentes a entrevistas e a estudos de caso apontam para uma
certa indiferenciação dos diplomados CET face a detentores de cursos de nível secundário,
designadamente na perspectiva de que as empresas não distinguem no plano profissional
e remuneratório os níveis de qualificação 4 e 5.
21. O não reconhecimento pelo mercado destas qualificações suscita - designadamente num
contexto de fragilidade de instrumentos de política adequados à superação dessa situação
- a questão da pertinência deste nível de formação, designadamente porque nenhuma
evidência foi recolhida que permita evidenciar a existência de diferenciais positivos, em
termos de empregabilidade, entre os CET e os cursos de formação profissional de nível
secundário.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 15
16 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Introdução
O presente documento apresenta o Relatório Final Preliminar do Estudo de Avaliação da
Operacionalização das Tipologias de Intervenção 1.4 e 9.1.4 do Programa Operacional
Potencial Humano – Cursos de Especialização Tecnológica (CET).
Enquadra-se num conjunto de avaliações operacionais que têm por finalidade contribuir
para a melhoria da operacionalização dos Programas Operacionais (PO), através da análise
das suas diferentes fases de implementação.
Nos termos do respectivo Caderno de Encargos, o principal objectivo desta avaliação é
“aferir da adequação entre os mecanismos de operacionalização e a estratégia definida no
PO Potencial Humano (POPH) para as tipologias, produzindo conclusões e recomendações
com vista à introdução de melhorias ao nível da regulamentação específica, divulgação, da
elegibilidade/admissibilidade, dos critérios de selecção das candidaturas, da gestão interna
e acompanhamento da execução da tipologia”.
Os objectivos específicos da avaliação são, nos mesmos termos, os seguintes:
“- Avaliar se a procura corresponde/é adequada aos objectivos definidos para as tipologias
alvo deste exercício;
- Avaliar os dispositivos montados para operacionalizar o arranque do Programa”.
O relatório, que integra o respectivo Sumário Executivo, encontra-se estruturado do modo
seguinte:

Sistematiza, de forma sintética, após a presente Introdução, o objecto da avaliação;

Apresenta, no capítulo seguinte, os objectivos e as questões chave da avaliação;

Descreve, subsequentemente, a abordagem metodológica adoptada, procedendo à
identificação dos instrumentos de recolha e análise de informação, bem como das
fontes de informação utilizadas, e explicitando as mais significativas limitações da
avaliação realizada;

Os resultados da avaliação constituem o conteúdo do capítulo seguinte, procedendo-se
à apreciação avaliativa das problemáticas suscitadas por cada questão de avaliação de
acordo com a sistematização apresentada no Relatório Inicial, correspondente ao
Roteiro Metodológico;

O capítulo final procede à apresentação das conclusões e recomendações do estudo de
avaliação.
Apresentam-se em anexo, para além dos Critérios de Selecção e da Grelha de Análise de
mérito das candidaturas, informações complementares, de natureza quantitativa.
O Sumário Executivo será incluído na versão estabilizada do Relatório Final do Estudo de
Avaliação da Operacionalização das Tipologias de Intervenção 1.4 e 9.1.4 do Programa
Operacional Potencial Humano – Cursos de Especialização Tecnológica (CET).
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 17
18 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Breve descrição do objecto de avaliação
As tipologias de intervenção objecto da presente avaliação integram os Eixos Prioritários 1
– Qualificação Inicial e 9 – Lisboa, do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).
Reflectindo a prioridade atribuída ao desenvolvimento do potencial humano na estratégia
do QREN, o POPH foi dotado com um volume significativo de recursos – cerca de 8,8 mil
milhões de Euros, onde o financiamento comunitário através do Fundo Social Europeu
(FSE) ascende a 6,1 mil milhões de Euros –, prosseguindo objectivos e implementando
instrumentos de política de enorme relevância.
O Eixo Prioritário 1 – Qualificação Inicial3 corresponde a uma parcela relevante do POPH,
não apenas em termos financeiros (cerca de 2,6 e de 1,8 mil milhões de Euros de
Financiamento Total e Comunitário, respectivamente), mas sobretudo tomando em
consideração os objectivos prosseguidos:

Combater o insucesso e o abandono escolar precoce e prevenir a entrada de jovens
com baixas qualificações no mercado de trabalho;

Promover o nível secundário como patamar mínimo de qualificação para os jovens;

Promover ofertas de formação de dupla certificação, integrando os objectivos de
qualificação e inserção profissional e/ou o prosseguimento de estudos;

Valorizar o ensino pós-secundário não superior e a qualificação de nível 4 –
directamente relacionado com o objecto da avaliação;

Promover a empregabilidade dos jovens;

Incrementar a Igualdade de Oportunidades entre ambos os sexos.
A prossecução destes objectivos é concretizada através de diferentes tipologias de
intervenção onde, para além dos Cursos de Especialização Tecnológica, se inserem:

Formação profissional inicial em alternância;

Cursos Profissionais e Tecnológicos;

Cursos de Educação e Formação;

Apoio ao reequipamento e consolidação da rede de estabelecimentos de ensino;

Ensino Artístico Especializado.
Independentemente da importância que se atribua aos Cursos de Especialização
Tecnológica, poderá compreender-se neste contexto – face à ambição inerente aos
objectivos prosseguidos e à diversidade, complexidade e exigências específicas das
tipologias de intervenção que integra – a relativamente reduzida expressão financeira dos
CET: 80 milhões de Euros, correspondentes a cerca de 3% da dotação total do Eixo
Prioritário 14.
Deveremos assinalar que a natureza dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET) lhes
confere uma situação particular nos sistemas de educação e de formação profissional.
Criados originariamente no âmbito do PEDIP, com o objectivo de suprir as insuficiências
qualitativas e quantitativas do tecido económico em termos de profissionais altamente
qualificados, os CET encontram-se actualmente definidos como formações pós-secundárias
não superiores que conferem, uma vez concluídos com sucesso, qualificação do nível 55,
propiciando também o reconhecimento do nível secundário de educação aos formandos não
titulares dessa habilitação; como no sistema de educação e em muitas outras tipologias do
sistema de formação profissional, os CET permitem ainda o prosseguimento de estudos no
ensino superior universitário ou politécnico.
Como verificaremos ao longo deste relatório, correspondem portanto a uma componente
do sistema de ensino que já não é secundária mas que ainda não é superior; e, também, a
3
O POPH integra, por razões justificadas pelos normativos e orientações comunitárias, dois Eixos
Prioritários de âmbito Territorial: Lisboa e Algarve. Os conteúdos destes dois Eixos não têm autonomia
estratégica face aos restantes sete Eixos Prioritários do POPH, correspondendo à selecção das tipologias
de intervenção consideradas mais relevantes nessas regiões. As considerações que se apresentam sobre
os CET no contexto do EP 1 são, consequentemente, aplicáveis à implementação dessa tipologia na
Região de Lisboa.
4
A que acrescem 3,75 milhões de Euros no Eixo Prioritário 9., equivalentes a cerca de 1% da respectiva
dotação.
5
De acordo com o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), aprovado pela Portaria n.º 782/2009, de 23
de Julho.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 19
uma componente do sistema de formação que vem crescentemente assumindo,
designadamente em termos quantitativos, as suas potencialidades enquanto viabilizadora
do prosseguimento de estudos no ensino superior.
20 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Objectivos
e questões chave da avaliação
O Estudo de Avaliação da Operacionalização das Tipologias de Intervenção 1.4 e 9.1.4 do
Programa Operacional Potencial Humano – Cursos de Especialização Tecnológica (CET),
enquadra-se num conjunto de avaliações operacionais que têm por finalidade contribuir
para a melhoria da operacionalização dos Programas Operacionais (PO), através da análise
das suas diferentes fases de implementação: regulamentação, divulgação, elegibilidade,
selecção, gestão interna e execução e acompanhamento.
O principal objectivo desta avaliação é aferir da adequação entre os mecanismos de
operacionalização e a estratégia definida no PO Potencial Humano (POPH) para as
tipologias referidas, visando a produção de conclusões e recomendações relativas à
introdução de melhorias na regulamentação específica, divulgação, critérios de
elegibilidade, admissibilidade e selecção das candidaturas, gestão interna e
acompanhamento da execução. Os objectivos específicos da avaliação - avaliar os
dispositivos montados para operacionalizar o arranque do PO e avaliar se a procura é
adequada face aos objectivos definidos para as tipologias – e a generalidade das questões
de avaliação reforçam o seu carácter operacional.
Alguns dos aspectos a considerar na análise das questões de avaliação (como, por
exemplo, a concretização das metas definidas para a tipologia) e a própria delimitação do
universo de análise no que respeita à perspectivação da trajectória de execução face aos
indicadores de realização e resultados definidos, apontam, contudo, para um exercício de
avaliação que assume também uma componente de natureza estratégica.
As avaliações operacionais e as estratégicas comungam do mesmo propósito de apresentar
recomendações para melhorar o seu desempenho, incidindo ambas sobre as intervenções
dos Programas Operacionais. Diferenciam-se todavia, de modo significativo, na perspectiva
adoptada (ou na focalização) das avaliações: enquanto os exercícios de natureza
estratégica privilegiam a análise dos contributos das operações para os objectivos e
prioridades prosseguidos, os de natureza operacional priorizam a análise da implementação
das intervenções.
Neste contexto, a equipa de avaliação toma em consideração a dupla vertente: centrando a
análise no modelo de implementação e operacionalização das tipologias em apreço, mas
considerando a análise dos resultados como uma dimensão complementar, na medida,
nomeadamente, em que possa espelhar, de forma efectiva, um melhor ou pior
desempenho dos mecanismos de operacionalização das tipologias.
As questões de avaliação evidenciam uma clara preocupação com a concretização dos
objectivos (e alcance das metas) das tipologias em avaliação e com a adequação, para
esse efeito, das tipologias de beneficiários (os potenciais e os que efectivamente aderiram
ao PO no período em análise). A necessidade de confirmar a adequação/correspondência
entre a oferta de cursos financiados pelo Programa e a procura revelada pelo mercado de
trabalho em cada região parece também ser uma preocupação fundamental da gestão do
Programa, facto que se justifica, no nosso entender, quer por razões de eficácia da
intervenção num contexto que sofreu alterações significativas, quer pela própria natureza e
génese dos CET.
Neste enquadramento, reforça-se a importância do desenvolvimento de uma avaliação
integrada, multidimensional e multiparticipada (stakeholders relevantes), que produza
sugestões e recomendações com vista à melhoria do desempenho obtido pelas tipologias
em análise e, consequentemente, pelo PO. A avaliação foi, portanto, realizada numa lógica
pluralista e participativa, no sentido de maximizar a aplicação dos seus resultados,
designadamente em termos de conclusões e recomendações. A elaboração do estudo de
avaliação privilegiou a produção de informação, de conclusões e de recomendações que
desejamos possam ser úteis para todas as partes envolvidas: a Autoridade de Gestão (AG),
a Comissão Ministerial de Coordenação do PO, a Comissão de Acompanhamento, o Instituto
de Gestão do Fundo Social europeu (IGFSE), o Observatório do QREN e a Comissão
Europeia, bem como para as entidades que desenvolvem estes cursos e os seus parceiros,
as entidades públicas com responsabilidades na formação, na educação e no emprego, os
empregadores e seus representantes e os destinatários finais dos cursos.
O âmbito territorial da avaliação inclui as três regiões de convergência e a região de Lisboa,
assumindo esta um carácter diferenciado (enquanto região inserida no Objectivo
Competitividade Regional e Emprego) no que respeita aos ritmos previstos de execução
(centrados no inicio do período de programação) e às limitações imposta na tipologia de
beneficiários elegíveis (apenas Escolas Tecnológicas).
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 21
O período de referência da avaliação decorre entre 2008 e 2009, abrangendo dois avisos
de abertura de candidaturas.
A abordagem metodológica adoptada no exercício de avaliação tomou em consideração os
objectivos já explicitados e, adoptando uma perspectiva multimétodo, assente na recolha e
tratamento de informação qualitativa e quantitativa com base em fontes de informação
diversas, envolvendo os stakeholders.
A forte articulação entre algumas questões de avaliação justificou, como referido no
Relatório Metodológico oportunamente apresentado, a sua sistematização em grandes
grupos temáticos: objectivos e metas; condições de admissibilidade/elegibilidade e análise
de mérito; articulação temático-regional; dinâmicas de procura e adequação ao mercado; e
tipologias de beneficiários e perfil esperado.
O conjunto de questões de avaliação apresentado corresponde a dimensões da avaliação
diferenciadas e pressupõe a capacidade da equipa de avaliação para observar e analisar a
operacionalização das intervenções em causa sob diferentes perspectivas. O quadro
seguinte apresenta a articulação entre as questões e as dimensões de avaliação a utilizar,
tendo em consideração os objectivos visados em cada questão.
Quadro 1. Articulação entre as questões e as dimensões de avaliação
Dimensões de avaliação
Nº
Questões de avaliação
Adequação Pertinência Eficácia
A. Objectivos e metas
QA.1 A procura é adequada à concretização dos objectivos das tipologias?
QA2
As dinâmicas de procura geradas no arranque do PO vão no sentido das
dimensões-chave identificadas?
B. Condições de admissibilidade / elegibilidade e análise de mérito
Os principais motivos da não aceitação de candidaturas por razões de
QA.3 admissibilidade/elegibilidade sinalizam desajustamentos entre a oferta e a
procura ou tem causas de natureza estrutural ou técnica?
Que itens devem ser acrescentados à grelha de critérios de análise, a
QA.4 aprovar pela Comissão de Acompanhamento, de modo a permitir uma
análise mais dinâmica e discricionária?
C. Articulação temático-regional
QA.5 Os mecanismos de articulação temáticos-regionais podem ser melhorados?
D. Dinâmicas de procura e adequação ao mercado
QA.6
Os projectos aprovados vão de encontro às necessidades do mercado de
trabalho face às áreas de formação apoiadas?
E. Tipologia de beneficiários e perfil esperado
A tipologia de beneficiários é adequada aos objectivos e às necessidades do
QA.7 mercado de trabalho (são as entidades mais adequadas face à formação
sectorial desenvolvida)?
22 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Instrumentos metodológicos
A abordagem metodológica encontra-se ancorada num leque diversificado de metodologias
e instrumentos de recolha de dados, de análise de informação quantitativa e qualitativa, de
avaliação e de difusão e capacitação organizacional.
A selecção e a aplicação destas metodologias e instrumentos resultam de uma leitura
criteriosa das implicações técnicas e metodológicas decorrentes de cada questão de
avaliação, de modo a que sejam aplicadas, em cada uma delas, as ferramentas de recolha,
análise e avaliação mais adequadas.
Fontes de informação e metodologias de natureza qualitativa
As ferramentas de natureza qualitativa seleccionadas pela Equipa de avaliação para
concretização dos objectivos do estudo de avaliação nas suas diferentes fases de
operacionalização são apresentadas nos parágrafos seguintes.
Entrevistas individuais semiestruturadas
As entrevistas decorreram entre Abril e Julho de 2011, seguindo um modelo
semiestruturado, com base num guião pré-definido. Foram entrevistados responsáveis da
AG do POPH (ouvindo, separadamente, a Comissão Directiva e os Secretários Técnicos
relevantes), dos serviços instrutores, de entidades formadores nas várias tipologias
previstas no quadro regulamentar e de representantes de entidades com relevância no
âmbito do objecto de avaliação.
Quadro 2. Entidades entrevistadas
Data
Entidade
Entrevistados
02-05-2011
Agência Nacional para a Qualificação - ANQ
Luís Capucha
20-04-2011
Associação Nacional de Escolas Profissionais - ANESPO
Carlos Vieira
18-05-2011
Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira interior AFTEBI
Cristina Reis
22-06-2011
Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica CENFIM
Vítor Dias
13-05-2011
Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos - CCISP
Constantino Rei
01-06-2011
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas - CRUP
António Rendas
João Borges
16-06-2011
Comissão Directiva do POPH
Alexandra Vilela
01-06-2011
Direcção Geral do Ensino Superior - DGES
António Mourão Dias
Sofia Mota
02-05-2011
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação - IAPMEI
Maria Helena Cunha
Filipa Janeiro
28-07-2011
Instituto de Educação Técnica de Seguros – INETESE
Augusto Pascoal
31-05-2011
Instituto Politécnico de Tomar - IPT
Pina de Almeida
30-06-2011
Secretariado Técnico do POPH
Manuela Mauritti
Carla Marques
Manuel Moura
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 23
Recolha e análise documental
Estas actividades de back-office consistiram na identificação, selecção, recolha e análise de
relatórios de execução, documentos de gestão, regulamentos, avisos de abertura de
candidaturas, normas e circulares, formulários de candidatura, estudos técnicos e outros
documentos, relacionados com os CET, bem como regulamentação nacional e comunitária
relativa ao QREN, ao POPH e aos fundos estruturais.
Estudos de Caso
Os quatro estudos de caso realizados cobrem as diferentes tipologias de promotores e
abordam, portanto, temáticas e realidades distintas. Foram analisadas no âmbito dos
estudos de caso as características dos projectos candidatados, os aspectos operacionais
associados ao ciclo de vida da candidatura (como decorreram as fases de candidatura,
análise e contratação), bem como as características das formações já executadas e dos
alunos abrangidos.
Para tal foi utilizada a informação disponível na regulamentação, em documentos
programáticos, no Sistema de Integrado de Informação do Fundo Social Europeu (SIIFSE),
bem como elementos adicionais a recolhidos através da auscultação dos promotores.
A selecção dos estudos de caso assentou em dois critérios: por um lado, procurou-se, como
já foi referido, cobrir diferentes tipologias de promotores, bem como um leque diversificado
de áreas de formação; por outro lado, teve-se em atenção a representatividade das
entidades na respectiva tipologia, tanto em termos do número de cursos e alunos (com
base no inquérito realizado pela ANQ) como da sua experiencia na oferta deste tipo de
formação.
Apresentam-se de seguida os quatro estudos de caso seleccionados.

Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira interior AFTEBI
A AFTEBI é uma Associação privada de utilidade pública, que tem por objectivos
promover e cooperar em acções de desenvolvimento regional e sectorial,
designadamente a formação especializada de curta, média ou longa duração, destinada
à preparação de jovens e pessoal das empresas com formação tecnológica específica,
visando criar especialistas de nível intermédio.
A AFTEBI iniciou a sua actividade no último semestre de 1997. Nos sete pólos da
AFTEBI – Covilhã, Castelo Branco, Vila Nova de Famalicão, Guarda, Pombal, Trancoso e
Vouzela – são oferecidos os seguintes CET: Comércio de Moda, Gestão de Redes e
Sistemas Informáticos, Desenvolvimento de Produtos Multimédia, Industrialização de
Produto Moda, Ultimação Têxtil, Qualidade Alimentar, Qualidade Ambiente e Segurança,
Energia Eólica e Tecnologia, Tratamento de Água e Efluentes, Manutenção Industrial,
Automação Robótica e Controlo Industrial.
Quadro 3. Estudos de Caso – Candidatura da Escola Tecnológica AFTEBI
Ano da
Nº
Candidatura Projecto
Estado
do
Projecto
Região
Nº Cursos
Data
Submissão Apresentados Aprovados
Designação dos
Cursos
Tipologia
de
Formação
Manutenção
Industrial
Automação, Robótica
e Controlo Industrial
Energia Eólica e
Tecnologias
2009
029466/
2009/14
26-02Aprovado Centro
2010
8
7
Desenvolvimento de
Software e
Administração de
Sistemas
Qualidade, Ambiente
e Segurança
Desenvolvimento de
Produtos Multimédia
Gestão de Redes e
Sistemas
Informáticos
24 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Formação
adicional
Nº Acções
Local de Realização das Acções
Apresentados Aprovados
20
12
Custos
(milhares de euros)
Apresentadas
Aprovadas
Apresentados
Aprovados
Covilhã, Guarda,
Vouzela, Castelo
Branco
Covilhã, Guarda,
Vouzela, Castelo
Branco
5.086
2.950
Fonte: SIIFSE

Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica CENFIM
O CENFIM foi criado conjuntamente pelas duas Associações do Sector do Norte e do
Sul, hoje designadas: AIMMAP - Associação dos Industriais Metalúrgicos
Metalomecânicos e Afins de Portugal e ANEMM - Associação Nacional das Empresas
Metalúrgicas e Electromecânicas e pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação
Profissional, em 15 de Janeiro de 1985.
Nos treze núcleos do CENFIM - Amarante, Arcos de Valdevez, Caldas da Rainha,
Ermesinde, Lisboa, Marinha Grande, Oliveira de Azeméis, Peniche, Porto, Santarém,
Sines, Torres Vedras e Trofa – é oferecido um amplo conjunto de formações dirigidas às
empresas (Formação à Medida, Formação Contínua - Aperfeiçoamento, Formação
Modular Certificada, Centro Novas Oportunidades, Apoio Técnico e Organizacional), a
adultos (Formação Modular Certificada, Centro Novas Oportunidades, Cursos de
Educação e Formação de Adultos, Formação de Formadores a Distância e Presencial,
Formação-Acção, Recursos Técnico-Pedagógicos) e a jovens (Cursos de Educação e
Formação de Jovens, Cursos de Aprendizagem e Cursos de Especialização Tecnológica).
A oferta de formativa correspondente ao nível 5 do QNQ compreende os seguintes
cursos: Gestão da produção, Manutenção industrial, Energias renováveis, Tecnologia
mecatrónica, Tecnologia mecânica, Refrigeração e climatização.
Quadro 4. Estudos de Caso – Candidatura do Centro de Formação Profissional
CENFIM
Ano da
Candidatura
Nº Projecto
Estado
do
Projecto
Região
Nº Cursos
Data
Submissão Apresentados Aprovados
Designação
dos Cursos
Tipologia
de
Formação
Energias
Renováveis
2009
029993/
2009/14
Não
admitido
Norte
09-10-209
3
0
Tecnologia
Mecânica
Formação
adicional
Tecnologia
Mecatrónica
Local de Realização das
Acções
Nº Acções
Custos
(milhares de euros)
Apresentados Aprovados Apresentadas Aprovadas Apresentados Aprovados
8
0
Ermesinde
2.167
0
Fonte: SIIFSE

Associação para o Ensino e Formação - INETESE
Na INETESE existem duas realidades de formação e ensino distintas, embora em
grande medida complementares. A primeira, pensada pelo então Sindicato dos
Trabalhadores de Seguros do Sul e Regiões Autónomas em 1990, como uma Escola
Profissional, tutelada pelo Ministério da Educação, deu origem ao INETESE – Instituto
de Educação Técnica de Seguros. A outra realidade mais recente, desenvolvida em
exclusivo pela INETESE – Associação para o Ensino e Desenvolvimento, prende-se com
a formação de activos.
Noutro contexto, a INETESE criou também o CEFOPI -Centro de Formação Contínua de
Professores dos ensinos básico e secundário, homologado em 2009 pelo Conselho
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 25
Científico da Formação Contínua de Professores, que neste momento proporciona mais
de 30 acções de formação acreditadas para efeitos de progressão na carreira docente.
O INETESE - Instituto de Educação Técnica de Seguros, enquanto Escola Profissional,
tem sede em Lisboa e delegações em, Castelo Branco, Évora, Leiria, Faro, Funchal,
Angra do Heroísmo e Ponta Delgada e oferece cursos profissionais de nível III e IV, com
destaque para o CET Banca e Seguros.
Quadro 5. Estudos de Caso – Candidatura da Escola Profissional INETESE
Ano da
Candidatura
Nº Projecto
Estado do
Projecto
Região
Data
Submissão
2008
006074
/2008/14
Aprovado
Alentejo
13-032008
Local de Realização das
Acções
Nº Acções
Nº Cursos
Tipologia
Designação
de
dos
Cursos
Apresentados Aprovados
Formação
1
1
Banca e
Seguros
Formação
adicional
Custos
(milhares de euros)
Apresentados Aprovados Apresentadas Aprovadas Apresentados Aprovados
2
1
ÉVORA
ÉVORA
533
252
Fonte: SIIFSE

Instituto Politécnico de Tomar - IPT
Em 1994 foi criada a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Tomar (ESTGT), que
sucedeu à então extinta Escola Superior de Tecnologia de Tomar. O carácter
pluridisciplinar da então ESTGT conferia-lhe vocação para adquirir o estatuto de
Instituto politécnico, o que veio a concretizar-se a 1 de Janeiro de 1997, com duas
escolas integradas: a Escola Superior de Tecnologia de Tomar (ESTT) e a Escola
Superior de Gestão de Tomar (ESGT). A Escola Superior de Tecnologia de Abrantes
(ESTA) foi criada como escola superior integrada no IPT, tendo iniciado as suas
actividades lectivas no ano escolar de 1999/2000.
A oferta de formativa correspondente ao nível 5 do QNQ compreende os seguintes
cursos: Condução de Obra, Desenvolvimento de Produtos Multimédia, Tecnologia e
Programação de Sistemas de Informação, Sistemas de Informação Geográfica,
Automação, Robótica e Controlo Industrial, Instalações Eléctricas e Automação
Industrial, Energia e Biocombustíveis, Aplicações Informáticas de Gestão, Técnicas e
Gestão de Turismo, Gestão da Qualidade, Banca e Seguros, Contabilidade e Gestão,
Electrónica Médica, Fabricação Automática e Projecto de Construções Mecânicas.
Quadro 6.Estudos de Caso – Candidatura do Instituto Politécnico de Tomar
Nº Cursos
Ano da
Nº
Estado do
Data
Região
Designação dos Cursos
Candidatura Projecto Projecto
Submissão Apresentados Aprovados
Tipologia
de
Formação
Desenvolvimento de
Produtos Multimédia
Aplicações Informáticas
de Gestão
Banca e Seguros
2008
012102/
Aprovado Centro
2007/14
28-022008
8
8
Tecnologia e
Formação
Programação de
adicional
Sistemas de Informação
Formação
Instalação e
adicional
Manutenção de Redes e
Sistemas Informáticos
Instalações Eléctricas e
Automação Industrial
Aplicações Informáticas
de Gestão
26 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Nº Acções
Local de Realização das Acções
Apresentados Aprovados
8
8
Apresentadas
Aprovadas
Tomar, Torres
Novas, Sertã,
Abrantes
Tomar, Torres
Novas, Sertã,
Abrantes
Custos
(milhares de euros)
Apresentados Aprovados
978
978
Fonte: SIIFSE
Fontes de informação e metodologias de natureza quantitativa
As ferramentas de natureza quantitativa seleccionadas pela Equipa de avaliação para
concretização dos objectivos do estudo de avaliação nas suas diferentes fases de
operacionalização são apresentadas nos parágrafos seguintes.
Recolha e análise estatística
A recolha de dados provenientes Sistema Integrado de Informação do Fundo Social
Europeu (SIIFSE), complementada por outra informação estatística oriunda de diversas
fontes oficiais, constituiu uma metodologia basilar para a elaboração do estudo de
avaliação. Os dados recolhidos junto do SIIFSE reportam-se à data de 14 de Fevereiro de
2011. Em termos de informação estatística privilegiaram-se os dados do INE, dos Quadros
de Pessoal do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, do IEFP e da Direcção-Geral do
Ensino Superior. Foram utilizadas técnicas de tratamento estatístico que permitiram
transformar os dados quantitativos recolhidos a partir do sistema de informação PO em
indicadores de desempenho (indicadores de realização física e financeira, indicadores de
resultados, caracterização do perfil dos beneficiários), que contribuem decisivamente para
a prossecução dos objectivos do estudo. A análise espacial apresentou especial interesse
no presente estudo de avaliação tendo em consideração a diversidade de dados a tratar de
acordo com a segmentação regional.
Web Survey
No âmbito da presente avaliação foi efectuado um inquérito em suporte online a todos os
promotores de projectos candidatados aos avisos de 2008 e 2009, independentemente dos
seus projectos terem sido ou não aprovados, sem prejuízo do conteúdo do inquérito ter
sido, naturalmente, adaptado, à decisão de aprovação.
Apresenta-se de seguida a desagregação do número de inquéritos lançados e de respostas
por tipologia de beneficiário (relativizadas face ao universo inquirido e às entidades com
projectos aprovados), bem como a metodologia de implementação do Web Survey.
Quadro 7. Número de respostas ao Web Survey, por tipologia de beneficiário
Entidades
inquiridas
Tipologia de entidade
Entidades inquiridas
com pelo menos um
projecto aprovado
Entidades que responderam ao inquérito
Nº
% no
Total
Nº
% no Total
Nº
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
% no Total
% nas
entidades
inquiridas
% nas entidades
inquiridas com
projectos
aprovados
(6)
(7)=(5)/(1)
(8)=(5)/(3)
Estabelecimentos de educação e
ensino secundário
19
11%
1
3%
0
0%
0%
0%
Escolas profissionais
38
21%
2
5%
5
13%
13%
250%
Estabelecimentos de ensino
superior
35
20%
18
47%
16
41%
46%
89%
Centros de formação profissional
6
3%
2
5%
1
3%
17%
50%
Escolas tecnológicas
7
4%
7
18%
5
13%
71%
71%
Escolas do Instituto de Turismo
1
1%
1
3%
1
3%
100%
100%
72
40%
7
18%
11
28%
15%
157%
178
100%
38
100%
39
100%
22%
103%
Outras entidades formadoras
Total
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 27
Quadro 8. Implementação da metodologia Web Survey
Concepção do questionário
A formulação do enunciado de questões a aplicar no inquérito iniciou-se quando da
elaboração do Relatório Inicial. Antes da publicação e divulgação do Web Survey,
procedeu-se à sua validação com a AG e com o Grupo de Acompanhamento do Estudo
(que validou os questionários aquando do parecer sobre o Relatório Inicial, apontando
apenas algumas preocupações relativamente a determinadas questões, que foram
posteriormente reflectidas no questionário, e à representatividade da amostra).
Produção do questionário
online
Antes de publicar o Web Survey e de enviar via e-mail o pedido de participação,
procedeu-se a uma fase de testes para avaliar a qualidade do inquérito e a fiabilidade
da base de dados estruturada para receber as respectivas respostas. Partindo do
enunciado de questões procedeu-se à construção do formulário em formato HTML,
utilizando para o efeito uma aplicação Web.
Preparação de mailing
Publicação e divulgação
Acompanhamento
e monitorização
Recolha, sistematização
e análise dos dados
Depois de solicitada a informação respeitante ao universo de entidades que
apresentaram candidaturas, independentemente destas terem sido aprovadas, a AG do
POPH forneceu uma base de dados com os contactos e-mail para os quais foi enviado
um pedido de participação.
No dia 16 de Março de 2011 procedeu-se à publicação online do inquérito e ao envio
de e-mails a 189 promotores, explicitando o âmbito do inquérito e a hiperligação a que
as entidades poderiam aceder para responder.
Após a publicação e divulgação do Web Survey, procedeu-se à monitorização e
acompanhamento da inquirição, tendo sido dado apoio via telefone e e-mail a algumas
entidades que encontraram dificuldades em aceder e/ou a responder ao questionário.
A partir do dia 24 de Março foram desencadeadas várias iniciativas de apelo à
participação, através de mensagens de correio electrónico e contactos telefónicos.
Após a submissão do questionário por parte dos respondentes, as respostas foram
automaticamente carregadas e sistematizadas numa base de dados online. Foram
validadas 39 respostas, num universo de 178 entidades inquiridas (taxa de resposta de
22%). Apesar de ter sido desencadeada uma iniciativa de apelo à participação dirigida
aos estabelecimentos de educação e ensino públicos e particulares ou cooperativos que
ministram cursos de nível secundário não foi recepcionada qualquer resposta válida
desta tipologia de beneficiários. Após o encerramento do período de aceitação de
respostas, procedeu-se à exportação dos dados recolhidos pela aplicação online em
formato compatível com folha de cálculo (Excel) e à produção de tabelas e gráficos
incorporados no presente Relatório.
Principais limitações das fontes de informação e metodologias de análise
Ciente do papel que a informação recolhida pelo SIIFSE tem para o processo avaliativo, a
Equipa de Avaliação procurou, desde o arranque dos trabalhos, concertar esforços com a
AG e o Secretariado Técnico no sentido de obter a informação necessária, tendo recebido
toda a colaboração solicitada.
Ao longo do mês de Novembro e Dezembro de 2010 a equipa de avaliação recebeu um
conjunto de ficheiros com informação sobre os projectos candidatos e apoiados. No dia 0102-2010 foi efectuado um pedido de esclarecimento acerca da informação recepcionada em particular sobre as variáveis “Estado do projecto” e “Motivo de indeferimento/arquivo”.
Para além dos esclarecimentos, foi também efectuado um pedido de informação incidindo
sobre a tipologia de beneficiários, a área de formação dos cursos candidatos, a designação
dos cursos e a pontuação obtida pelos projectos em cada critério de selecção, variáveis não
incluídas nos primeiros ficheiros enviados pelo Secretariado Técnico e consideradas cruciais
na resposta a todas as questões de avaliação.
Entre 15-02-2011 e 16-02-2011 a Equipa de Avaliação recebeu parte da informação
pedida; a 17-03-20011 o Secretariado Técnico a confirmou que a informação sobre a
pontuação obtida em cada critério de selecção não estava inserida no SIIFSE. Entre 18-032011 e 21-03-2001 a Equipa de Avaliação recebeu a restante informação em falta, com
excepção da variável “Área de formação” que só viria a ser recepcionada a 16-04-2011. A
14-07-2011 a Equipa de Avaliação reuniu com o Secretariado Técnico com o objectivo de
avaliar algumas incongruências detectadas entre a informação quantitativa e qualitativa
recolhida. No seguimento da reunião, forma confirmadas algumas lacunas na informação
recolhida, nomeadamente as que respeitavam ao número de cursos e acções candidatadas
pelas entidades que viram os seus projectos aprovados, e que foram colmatadas até ao dia
25-07-2011. As lacunas de informação são particularmente evidentes no tratamento
necessário para responder às questões de avaliação QA4 e QA5. Com efeito, a resposta a
28 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
estas questões dependia significativamente da disponibilização de informação sobre os
critérios de selecção aplicados na análise de mérito (candidaturas sujeitas a esta análise,
independentemente da sua posterior aprovação ou reprovação).
No que respeita à informação quantitativa obtida através de outras fontes, não foi possível
obter junto da DGES dados sobre o número de pedidos de registo e autorização de CET
apreciados pela Comissão Técnica para Formação Tecnológica Pós-Secundária, nem sobre a
periodicidade e regularidade das reuniões desta Comissão. Sublinha-se também a limitação
da informação obtida através do Web Survey: apesar dos esforços desenvolvidos pela
Equipa de Avaliação e pelo Secretariado Técnico do POPH na monitorização e
acompanhamento da inquirição - apoio via telefone e e-mail a algumas entidades que
encontraram dificuldades em aceder e/ou a responder ao questionário, iniciativas de apelo
à participação, através de mensagens de correio electrónico e contactos telefónicos – a
reduzida taxa de resposta limitou o potencial analítico do Web Survey. No plano qualitativo,
refira-se finalmente que a insuficiência de elementos formais de avaliação da
empregabilidade e de acompanhamento dos percursos de inserção dos formandos no
mercado de trabalho por parte de muitas das instituições formadoras prejudica o
aprofundamento da avaliação da adequação da formação CET às necessidades do mercado.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 29
30 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Resultados da avaliação
No âmbito dos objectivos e metas
QA1. As dinâmicas de procura geradas no arranque do PO vão no sentido das
dimensões-chave identificadas?
QA2. A procura é adequada à concretização dos objectivos das tipologias?
As duas questões de avaliação em apreço visam analisar como os objectivos estratégicos
do POPH, em particular os associados às tipologias em avaliação, se articulam com as
dimensões-chave identificadas – entendidas como os objectivos enunciados no
Regulamento Específico (RE) dos CET -, verificando também em que medida as procuras
geradas vão ao encontro dos mesmos objectivos (estratégicos do POPH e explicitados no
RE dos CET). Procede-se, para este feito, à revisitação da análise de relevância, pertinência
e coerência estratégica das tipologias efectuada na avaliação ex-ante do POPH, validando
as opções tomadas. A análise da procura dirigida ao Programa centra-se em dois vectores
principais: o tipo de beneficiários que concorreu e as características das candidaturas
apresentadas. As questões remetem-nos para análise, nestas duas vertentes, da
expectativa de concretização das metas das tipologias e para o relacionamento entre a
adesão às tipologias e a operacionalização dos instrumentos adoptados (divulgação, avisos,
regulamentos específicos, etc.).
Avaliação
Os CET são cursos pós-secundários não superiores correspondentes ao nível 5 do QNQ. No
contexto de um tecido empresarial com fortes vulnerabilidades em termos de quadros
intermédios qualificados, e de um mercado de trabalho em constante e rápida mutação que
se caracteriza por dinâmicas conjunturais e territoriais muito variadas, os CET assumem
uma natureza relativamente flexível, ágil e diversificada face a outros percursos
qualificantes e profissionalizantes.
De facto, os CET articulam uma variedade de tipos de qualificação – o plano de formação
dos CET integra uma componente de formação geral e científica, uma componente de
formação tecnológica e uma componente de formação em contexto de trabalho – de
instituições – os cursos são ministrados em Estabelecimentos do Ensino Superior,
Estabelecimentos do Ensino Secundário, Centros de Formação Profissional e Escolas
Tecnológicas e outras instituições de formação acreditadas pelo Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social – e, até, de tutelas6 – os pedidos de criação e autorização dos CET são
dirigidos aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do
Trabalho e Solidariedade Social ou ao da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento,
conforme a natureza da instituição de formação. A aprovação num CET confere ao
formando um diploma de especialização tecnológica e oferece, adicionalmente, a
possibilidade de inscrição no ensino superior, através de concurso especial, cabendo a cada
Estabelecimento do Ensino Superior fixar quais os CET que facultam acesso a cada um dos
seus cursos superiores.
OS CET foram criados no início dos anos 90 nas Escolas Profissionais (Decreto-Lei nº
70/93, de 10 de Março, regulamentado pela Portaria nº 1227/95, de 10 de Outubro) como
formações pós-secundárias não superiores de carácter profissionalizante, acessíveis a
formandos com uma qualificação profissional prévia. A revisão desta regulamentação,
através da Portaria nº 989/99, de 3 de Novembro, procede à aproximação dos CET ao
modelo actual, permitindo uma maior flexibilidade curricular e dando a possibilidade de
acesso específico ao Ensino Superior, sem prejuízo de reafirmar a consagração do objectivo
prioritário de aproximação às necessidades do mercado de trabalho e da inserção
profissional dos formandos: “permite-se também, sem que seja posto em causa o objectivo
prioritário da inserção profissional, que aos diplomados de cursos de especialização
tecnológica seja dada a possibilidade de acesso específico ao ensino superior, desde que
com experiência profissional demonstrada durante um período posterior à conclusão da
formação de especialização regulada por este diploma” (Portaria nº 989/99).
Os sinais de uma maior articulação entre níveis académicos e de qualificação profissional e
de reforço do papel dos Estabelecimentos do Ensino Superior na oferta de formação
profissional, dados pelas primeiras alterações à Portaria nº 989/99, viriam a ser
confirmados e clarificados com a aprovação do Decreto-Lei nº 88/2006, de 23 de Maio.
6
O presente relatório utiliza a nomenclatura ministerial adoptada nos instrumentos legislativos e
regulamentares em vigor.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 31
Entre as alterações mais significativas do regime em vigor face ao anterior destacam-se:

A abertura dos CET a um maior número de públicos, nomeadamente, numa lógica de
facilitação da mobilidade profissional e de adaptabilidade a diferentes percursos
profissionais, a titulares de diplomas de especialização tecnológica e de ensino superior
em áreas com dificuldades de empregabilidade e que desejam preparar-se para outras
saídas profissionais e a indivíduos com idade igual ou superior a 23 anos cujas
capacidades e competências sejam reconhecidas com validas para a inscrição num CET
ministrado num Estabelecimento do Ensino Superior;

A modificação do regime de acesso ao ensino superior para os titulares dos CET,
prevendo que os titulares de um diploma de especialização tecnológica possam
concorrer à matrícula e inscrição no ensino superior através de um concurso especial.
Em consequência destas alterações, junta-se ao objectivo primordial de inserção dos
formandos no mercado de trabalho imediatamente após a conclusão do curso, o
correspondente a promover a entrada no mercado de trabalho em momento posterior,
remetendo para o curto prazo o prosseguimento dos estudos. Esta nova dimensão da acção
formativa dos Estabelecimentos do Ensino Superior conheceu um forte desenvolvimento
nos últimos anos, tendo sido particularmente importante no ensino politécnico do
subsistema público e no ensino universitário do sistema privado: entre 2008 e 2010 foram
registados 385 CET, dos quais cerca de 70% em Estabelecimentos do Ensino Superior e
41% no Ensino Politécnico do subsistema público. Considerando os últimos dados
divulgados pelas diferentes tutelas (2008/2009) verifica-se que o Ensino Superior
Politécnico corresponde a cerca de 67% dos alunos inscritos, valor que surge ainda mais
elevado no inquérito realizado em 2010 pela ANQ (74%)
Quadro 9. CET registados em Estabelecimentos do Ensino Superior ao abrigo do
DL 88/2006
Tipo de Instituição
Privado
Publico
Tipo de Ensino
2007
2009
2010
2011
6
9
11
6
9
Politécnico
Universitário
Politécnico
Universitário
Total Ensino Superior
A aguardar
publicação
2008
Total
41
24
20
15
4
22
85
51
62
28
69
30
28
268
5
4
7
13
9
5
43
56
96
64
108
49
64
437
Fonte: Direcção Geral do Ensino Superior; dados actualizados até 27-05-2011
Quadro 10. CET autorizados em estabelecimentos de formação e ensino não
superior ao abrigo do DL 88/2006
Tipo de Instituição
2008
2009
2010
Total
31
7
15
53
Escolas Tecnológicas e do Instituto de Turismo de Portugal
Estabelecimentos de Ensino Secundário e Profissional
Centros de Formação Profissional
2
(1)
Total
33
21
23
27
14
41
34
50
117
Fonte: Direcção Geral do Ensino Superior; dados actualizados até 16-12-2010; (1) Inclui outras
instituições de formação acreditadas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Quadro 11. Alunos nos CET em funcionamento
Alunos
2008/09
Tipo de Instituição
Nº
Ensino Superior
Centros de Formação Profissional
Escolas Tecnológicas e do Instituto de Turismo de Portugal
Estabelecimentos de Ensino Secundário e Profissional
Total
5.832
Alunos
2009/10
%
67%
Nº
%
6.993
74%
223
71%
143
2%
250
3%
13
4%
2.639
30%
1.997
21%
71
23%
102
1%
229
2%
8
3%
8.716
100%
9.469
100%
315
100%
Fonte: Dados 2008/09 – GPEARI/MCTES, IEFP/MTSS, IAPMEI/MEID e ANQ; Dados 2009/10 – ANQ,
Inquérito aos CET 2009/2010
32 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Cursos em
funcionamento
2009/10
Nº
%
A oferta de CET apresenta uma cobertura territorial relativamente equilibrada, fruto em
grande medida da implantação da rede de Institutos Superiores Politécnicos fora dos
grandes centros urbanos do litoral.
Figura 1.Cursos em funcionamento em Estabelecimentos
do Ensino Superior, 2009/2010
Legenda
Nº Cursos Sistema de Ensino Superior
1-4
Público Universitário
5 - 10
Público Politécnico
11 - 22
Privado Universitário
Privado Politécnico
Fonte: Equipa de Avaliação com base em dados do GPEARI/MCTES
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 33
A estratégia de captação de alunos “não tradicionais” por parte dos Institutos Superiores
Politécnicos - em que os alunos de CET são apenas uma parte, à qual se somam,
designadamente, os alunos que acedem ao ensino superior por via dos concursos dirigidos
à população com mais de 23 anos – tem tido um sucesso assinalável, contribuindo para a
travagem ou até mesmo a inversão da tendência de diminuição da população estudantil
nestas instituições: o número de alunos inscritos em Institutos Superiores Politécnicos
públicos, que entre 2002 e 2006 tinha diminuído cerca de 7%, tem aumentado
gradualmente nos últimos anos, para o que terá contribuído a inscrição de alunos em CET
que, no ano lectivo de 2009/2010, já representava cerca de 4% do total de alunos inscritos
nestas instituições.
Gráfico 1. Alunos Inscritos em Estabelecimentos do Ensino Superior
(incluindo CET)
450 000
Privado Politécnico
Privado Universitário
Público Politécnico
Público Universitário
400 000
350 000
300 000
250 000
200 000
150 000
100 000
50 000
0
00-01
01-02
02-03
03-04
04-05
05-06
06-07
07-08
08-09
09-10
Ano lectivo
Fonte: GPEARI/MCTES; Inclui os inscritos em todas as formações ministradas em Estabelecimentos do
Ensino Superior (desde que tenham duração igual ou superior a 2 semestres e 60 ECTS ou 300 horas e
sejam sujeitas a avaliação
No sistema politécnico destaca-se, pela dimensão quantitativa, a oferta do Instituto
Superior Politécnico de Leiria, que em 2009/2010 tinha cerca 1400 alunos inscritos em 23
cursos com um leque muito alargado de áreas de formação, seguindo-se os de Tomar e
Bragança. No sistema universitário salienta-se, em primeiro lugar, a Universidade de
Aveiro (com 537 alunos inscritos em 14 cursos), seguida pelo Instituto Superior da Maia,
com 336 alunos.
Entre as Escolas Tecnológicas – a segunda tipologia com o maior número de alunos
inscritos em CET – destaca-se, de acordo com o inquérito realizado pela ANQ, a AFTEBI
com 501 alunos e a FORESP com 227 alunos no ano lectivo de 2009/2010.
34 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
O enquadramento dos CET no QREN é efectuado nos Eixos Prioritários 1 e 9 do POPH,
revelando uma concentração destes apoios face ao verificado no QCA III, onde o
financiamento se processava através de vários Programas Operacionais (POEFDS, PRIME,
POCI2010, PRODEP III). Os CET são apoiados nas tipologias 1.4. (para as regiões de
convergência) e 9.1.4. (região de Lisboa), com base nas seguintes dotações.
Quadro 6: Dotação das tipologias 1.4 e 9.1.4 no POPH
Eixo Prioritário
Dotação 2007/2013
Eixo 1 – Qualificação Inicial
2.637.142.857 €
1.4 Cursos de Especialização Tecnológica
80.000.000 €
Eixo 9 – Lisboa
3%
355.965.474 €
9.1.4 Cursos de Especialização Tecnológica
3.750.000 €
1%
Fonte: Relatório Mensal de Gestão Financeira, situação reportada a Maio 2011
O objectivo global de elevar a qualificação dos jovens é claramente enunciado no POPH,
apontando-se como patamar mínimo de qualificação de jovens e de adultos o nível
secundário de ensino e de formação profissional; é especialmente destacada a importância
da diversificação e expansão das ofertas de natureza profissionalizante de dupla
certificação, no quadro da estratégia de combate ao insucesso escolar e à saída precoce do
sistema educativo antes da conclusão do secundário, bom como da valorização da
experiência profissional adquirida na vida activa. O estímulo à oferta de cursos
profissionalizantes, com o duplo objectivo de elevar os níveis de qualificação da população
e dar resposta às necessidades crescentes do tecido socioeconómico em termos de quadros
intermédios, é claramente coerente com a regulamentação específica dos CET, constante
do Despacho n.º 18232/2008, de 8 de Julho de 2008.
Quadro 7: Objectivos estratégicos das tipologias em avaliação
Eixo Prioritário I do POPH
Regulamento Específico CET
Objectivos Gerais
Artigo 3º - Objectivos
 Combater o insucesso e o abandono escolar precoce e prevenir a
entrada de jovens com baixas qualificações no mercado de
trabalho;
 Promover o nível secundário
qualificação para os jovens;
como
patamar
mínimo
de
 Promover ofertas de formação de dupla certificação, integrando
os objectivos de qualificação e inserção profissional e/ou o
prosseguimento de estudos;
 Valorizar o ensino pós-secundário não superior e a qualificação de
nível IV7;
 Promover a empregabilidade dos jovens;
 Incrementar a Igualdade de Oportunidades entre ambos os
sexos.
Objectivos Específicos
 Promover
o
desenvolvimento
de
formações qualificantes pós-secundárias,
caracterizadas
por
promover
uma
formação técnica de alto nível e incluir
conhecimentos
e
capacidades
que
pertencem ao nível superior;
 Desenvolver competências pessoais e
profissionais adequadas ao exercício
profissional qualificado;
 Promover percursos formativos que
integrem os objectivos de qualificação e
inserção profissional e permitam o
prosseguimento de estudos;
 Promover a recuperação escolar e a
requalificação profissional.
 Elevar os níveis de qualificação escolar e profissional dos jovens,
com vista à sua inserção profissional e/ou prosseguimento de
estudos;
 Valorizar o ensino pós-secundário não superior e a qualificação de
nível IV
Não obstante a avaliação globalmente positiva da coerência dos objectivos estratégicos das
tipologias 1.4 e 9.1.4, foram levantadas na avaliação ex-ante um conjunto de questões
sobre a coerência, relevância e pertinência do Eixo Prioritário 1, cuja discussão, no caso
específico dos CET, não deverá ser negligenciada, independentemente de ultrapassar
largamente o objecto da presente avaliação.
7
Entendido como correspondente ao nível 5 do QNQ.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 35
Caixa de Texto 1: Análise do Grau de Convergência da Avaliação Ex-Ante do eixo
Prioritário 1 com o Regulamento Específico, critérios de selecção e instrumentos
de notação das tipologias 1.4 e 9.1.4
Relevância: “O objectivo de valorização das formações pós-secundárias não superiores, vulgo CET, implica a
extensão da possibilidade da sua oferta às escolas profissionais e às escolas secundárias de cariz mais
profissionalizante, em articulação com o ensino superior, como já sucedeu e com reconhecido sucesso, não
acantonando a sua oferta nas instituições de Ensino Superior.”
Pertinência: “A lógica da oferta aqui criticada, mantém-se como a lógica predominante no novo QREN, de tal modo
a lógica dos actores, das dinâmicas socioeconómicas e da procura local está subvalorizada.”
Coerência externa: “Há duas áreas onde as metodologias de alcance dos objectivos não estão claras: sobre que
rede e sobre que articulação horizontal e local se vai erguer esta nova oferta de qualificação; qual o papel do sector
privado da economia e das PME na promoção do acesso e no usufruto destas qualificações para a inovação e
competitividade empresarial”.
Fonte: Avaliação ex-ante do PO PH
Na avaliação ex-ante do POPH não é realizada uma análise de coerência, pertinência e relevância das tipologias 1.4
e 9.1.4 em particular, mas antes do Eixo 1 na sua globalidade. Ainda assim, identifica-se uma preocupação
transversal com a qualidade da oferta de dupla certificação e com a operacionalização da sua dimensão
profissionalizante, em particular da articulação com o tecido económico e social.
As orientações estratégicas e os instrumentos de operacionalização pertinentes no âmbito do POPH reflectem, em
coerência com a política pública consagrada na legislação nacional, a dupla natureza dos CET – formação
profissionalizante e veículo de acesso ao prosseguimento dos estudos -, sem prejuízo da equipa considerar,
designadamente tendo em conta os resultados dos diversos instrumentos de avaliação utilizados, que os respectivos
critérios de selecção e os instrumentos de notação e análise de mérito das candidaturas evidenciarem uma
valorização da sua dimensão profissionalizante.
De facto, o RE não só abre no artigo 7º o financiamento a todas as entidades autorizadas a ministrar CET, como é
reforçada nos critérios de selecção (artigo 9º) a relevância da formação proposta face às necessidades locais,
regionais e nacionais, determinada, designadamente, pelas perspectivas de empregabilidade; do contributo para o
desenvolvimento de sectores considerados estratégicos; da participação de empresas de referência, nomeadamente
potenciais empregadoras, na formulação da proposta e desenvolvimento da oferta formativa; da qualidade
comprovada e grau de sucesso escolar e profissional das formações realizadas na entidade formadora, avaliadas,
designadamente, através das taxas de empregabilidade; da existência de mecanismos facilitadores da inserção
profissional dos diplomados e ou de acompanhamento do seu percurso no período pós – formação.
A valorização da dimensão profissionalizante viria também a ser confirmada na grelha de análise das candidaturas,
destacando-se a pontuação atribuída à taxa de empregabilidade e à adequação da oferta formativa ao
desenvolvimento de sectores estratégicos, valendo no seu conjunto um máximo de 30 pontos num total de 100.
Não obstante os documentos de operacionalização afirmarem explicitamente o propósito e relevância do
acompanhamento dos diplomados no período pós-formação e dos contactos regulares com o tecido empresarial
local e regional, como condição essencial para avaliar a procura dirigida aos cursos por parte de potenciais alunos e
empregadores, as actividades realizadas no âmbito da presente avaliação não permitem fundamentar a eventual (e,
na perspectiva da equipa de avaliação, desejável) conclusão de que as referidas orientações sejam efectivamente
prosseguidas em todas as dimensões que se justificaria concretizar.
Sem prejuízo da identificação de casos pontuais em que o diagnóstico de necessidades de formação e a avaliação
da empregabilidade constituem actividades regulares das entidades formadoras, permitindo construir uma série
longa de dados (situação de que são exemplo destacado as Escolas Tecnológicas) as informações recolhidas durante
as entrevistas realizadas indicia que estas actividades ou se encontram numa fase incipiente na maioria das
entidades, ou são realizadas de forma não sistemática e meramente reactiva, na sequência tanto dos estágios
profissionais dos alunos como de interacções desenvolvidas por iniciativa de empresas ou outras instituições.
No conjunto de entrevistas realizadas aos stakeholders foi reconhecido, de forma unânime
a pertinência e relevância dos CET no actual sistema de educação e formação, muito em
particular junto de dois públicos: jovens que terminaram o ensino secundário e que optam
por concluir um percurso de especialização tecnológica antes de entrarem no mercado de
trabalho; adultos com experiência profissional para, quem os CET constituem uma
oportunidade de actualização, especialização ou reconversão das suas competências,
potenciadora de uma melhoria da sua inserção no mercado de trabalho. Veja-se o exemplo
do CET Banca e Seguros ministrado na escola profissional INETESE, analisado no âmbito
dos estudos de caso: segundo o director pedagógico da escola, a forte competitividade que
caracteriza o mercado de trabalho no sector da banca e seguros incentiva os profissionais a
prosseguirem a sua formação, verificando-se que a maioria dos alunos continua a exercer a
sua actividade profissional durante a formação e que uma parte significativa (cerca de 30%
no caso do pólo de Lisboa) opta, após a conclusão do CET, por prosseguir para o ensino
superior em horário pós-laboral de forma a conciliar a formação com a sua actividade
profissional.
36 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
No entanto, foi também reconhecida a crescente adesão de um terceiro público a esta
modalidade de dupla certificação: jovens que reconhecem nos CET uma possibilidade de
simultaneamente concluírem o ensino secundário (no caso de jovens que, tendo estado
inscritos no 12º ano de um curso de ensino secundário, ainda não o concluíram), ganharem
o direito a concorrer ao ensino superior por via de um concurso especial e garantirem
algumas equivalências a disciplinas de uma licenciatura.
Ainda que não existiam fontes estatísticas oficias que permitam identificar a proporção dos
alunos inscritos em CET que logo, após a conclusão da formação, prosseguem os estudos
no ensino superior, sem passarem pelo mercado de trabalho, foi reconhecido de forma
sistemática e transversal nas entrevistas aos stakeholders, designadamente nas
instituições do Ensino Superior, a tendência para os CET serem encarados por uma parte
significativa dos inscritos como um “ano zero” de uma licenciatura e cada vez mais
assumirem, designadamente em termos quantitativos, as suas potencialidades enquanto
um percurso viabilizador do prosseguimento de estudos no ensino superior e,
consequentemente, enquanto um instrumento de optimização dos recursos de alguns
Estabelecimentos de Ensino Superior que desde 2002/2003 vinham a sofrer com a
contracção da população estudantil.
Num quadro regulamentar favorecedor da permeabilidade entre as diferentes modalidades
de ensino e formação, a equipa de avaliação considera dever ser garantido, em primeiro
lugar, que os CET não são desvirtuados por objectivos de captação de alunos por parte de
Estabelecimentos do Ensino Superior, que pouco têm a ver com os objectivos de
direccionar a aprendizagem para uma efectiva inserção no mercado de trabalho; e, em
segundo lugar, que os CET são ministrados por entidades que dispõem ou se encontram
em condições de mobilizar os recursos físicos, técnicos e pedagógicos necessários para
desenvolver cursos de dupla certificação deste nível.
Deveremos assinalar, a este propósito, que os objectivos das tipologias 1.4 e 9.1.4
explicitados na regulamentação específica são, globalmente, avaliados de forma muito
positiva pelas entidades que apresentaram candidaturas aos avisos de 2008 e 2009 nas
respostas ao inquérito online lançado no quadro da presente avaliação; é, todavia, o
objectivo “Desenvolver competências pessoais e profissionais adequadas ao exercício
profissional qualificado” que suscita opiniões mais positivas, indiciando o reconhecimento
por parte dos promotores da pertinência e relevância do estimulo à oferta formativa de CET
com vocação profissionalizante, cujos efeitos e impactos serão maximizados pela
diversidade na natureza sectorial e/ou temática dos respectivos promotores, bem como do
seu carácter público e/ou privado, sem com isso prejudicar as oportunidades que os CET
propiciam no prosseguimento de estudos. Esta percepção foi também confirmada nos
estudos de caso, tendo sido sublinhado que os CET vieram responder a uma necessidade
duradoura do tecido empresarial e que objectivo de produção de profissionais qualificados e
dotados de alguma autonomia não deverá ser desvirtuado.
Este reconhecimento, que deverá estar presente em qualquer reflexão sobre os CET,
articula-se fortemente com a segunda questão de avaliação, que pretende analisar em que
medida a tipologia de beneficiários que concorreu às tipologias e o volume/valor de
candidaturas submetidas se revelam adequados à prossecução dos objectivos e metas
previstos em sede de concepção. A resposta à questão de avaliação exige, desde logo, a
definição do “perfil esperado” de candidaturas, sendo do entendimento da equipa de
avaliação que, definindo o “perfil esperado” como as características das candidaturas no
quadro dos objectivos estabelecidos para os CET, a análise avaliativa realizada evidencia
que as candidaturas apresentadas/aprovadas concorrem para o respectivo cumprimento
desde que o desempenho financeiro e físico programado seja concretizado. Nesse sentido
importa aferir a intensidade da procura dirigida aos avisos, avaliar a adequação dos
instrumentos de operacionalização do PO e das tipologias no sentido de promover
dinâmicas de procura conducentes à concretização dos objectivos e metas previstos em
sede de concepção e avaliar o grau de concretização das mesmas.
Quadro 12. Candidaturas apresentadas e aprovadas
Ano do
Aviso
Candidaturas
Nº
Nº
Projectos Cursos
Aprovações
Custos
(milhares euros)
Nº
Cursos
Custos
(milhares euros)
Nº
Acções
Nº
Formandos
Volume
Formação
(milhares de horas)
2008
190
524
141.459
114
25.438
140
2567
4.741
2009
113
252
73.078
90
24.218
123
2145
3.670
Total
303
776
214.537
204
49.656
263
4712
8.411
Fonte: SIIFSE
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 37
Entre 2008 e 2009 foram lançados, no quadro das tipologias 1.4 e 9.1.4, dois avisos para
apresentação de candidaturas: no primeiro, que incidiu sobre as duas tipologias, o período
de candidatura decorreu no primeiro trimestre de 2008 e foi aberto a todas as entidades
previstas na regulamentação específica (com excepção das candidaturas à região de
Lisboa, onde apenas foram aceites candidaturas apresentadas por Escolas Tecnológicas);
no segundo, que incidiu apenas sobre a tipologia 1.4, o período de candidaturas decorreu
em Setembro e Outubro e não foram consideradas candidaturas apresentadas por
Estabelecimentos do Ensino Superior Público.
Aos avisos lançados em 2008 e 2009 foram apresentados um total de 303 candidaturas,
perfazendo um montante de custo total candidatado na ordem dos 215 milhões de euros, o
que ilustra uma forte dinâmica de procura face à dotação financeira programada para estas
tipologias. Ainda assim, a limitação das tipologias de entidades consideradas no aviso de
2009 teve um evidente efeito no volume de procura: em 2008 foram apresentados 190
projectos, correspondentes a 524 cursos; os Estabelecimentos do Ensino Superior
candidataram 185 cursos, o que corresponde a 35% do total. Em 2009 foram apresentados
113 projectos, correspondentes a 252 cursos. De acordo com a informação recolhida pela
equipa de avaliação, a opção pela limitação das tipologias de beneficiários elegíveis no
âmbito do aviso de abertura de candidaturas de 2009 atendeu aos limitados recursos
financeiros disponíveis, decorrente da reduzida dotação alocada às tipologias, e ao facto
desta oferta formativa ser considerada na fórmula de cálculo referente à base de
financiamento do ensino superior, em função do número de alunos efectivamente inscritos
e, portanto, ser devidamente assegurado pelo OE.
Gráfico 2. Cursos candidatados e aprovados por tipologia de beneficiário
100%
5%
90%
15%
2%
2%
3%
2%
15%
25%
80%
13%
32%
Estabelecimentos de
educação e ensino
secundário
Escolas profissionais
70%
7%
35%
60%
4%
Estabelecimentos de
ensino superior
16%
50%
5%
40%
56%
4%
32%
Escolas tecnológicas
15%
30%
3%
20%
22%
10%
42%
13%
13%
Candidaturas Aprovações Candidaturas Aprovações
Aviso 2008
Escolas do Instituto de
Turismo
12%
3%
0%
Centros de formação
profissional (IEFP)
Outras entidades
formadoras
Aviso 2009
Fonte: SIIFSE
Na análise das razões de não admissibilidade, destaca-se claramente como o não
cumprimento do número 1 do artigo 4º do regulamento específico, onde se determina que
só são elegíveis os cursos regulados pelo Decreto-Lei nº 88/2006, de 23 de Maio (ou seja,
os CET registados/autorizados nos termos previstos neste diploma). O incumprimento
deste requisito de admissibilidade foi também identificado nas entrevistas aos
stakeholders, evidenciando-se vários casos de entidades que apresentaram candidaturas
na expectativa que a autorização de funcionamento dos cursos fosse publicado antes do
final do período de análise de admissibilidade, facto que não veio a verificar-se devido ao
prolongamento dos prazos de apreciação dos pedidos por parte da Comissão Técnica para a
Formação Tecnológica Pós-Secundária, dos serviços instrutores e das tutelas.
As informações recolhidas e tratadas, as interacções estabelecidas com stakeholders e as
reflexões desenvolvidas pela equipa de avaliação permitem portanto fundamentar uma
38 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
consideração avaliativa relevante: que a oferta dos apoios do POPH aos CET tem sido
condicionada não apenas pela aplicação de requisitos de admissibilidade e de selectividade
das candidaturas apresentados mas, também, pelo processo de aprovação de CET, cujas
consequências são acentuadas pela tendência de alargamento dos prazos de apreciação
mencionados, com impactos no volume de procura dirigida e admitida os dois avisos.
Verificando-se objectivamente que o volume de procura ultrapassou claramente as
dotações financeiras disponíveis em ambos os avisos e, portanto, que o estímulo à procura
não tem sido uma preocupação da AG, deve-se reconhecer que o perfil das candidaturas
admitidas por tipologia de beneficiário poderia ter sido consideravelmente diferente caso os
mencionados procedimentos de aprovação de CET anteriores à candidatura tivessem sido
desenvolvidos de forma diferente e com maior celeridade.
O impacto destas questões procedimentais sobre o volume de candidaturas apresentadas e
admitidas surge, neste quadro, reforçado relativamente a outras variáveis na
implementação da fase concursal das tipologias, nomeadamente a divulgação dos avisos, a
clareza e frequência dos mesmos e a disponibilidade da AG para prestar esclarecimentos,
as quais mereceram uma apreciação globalmente satisfatória pelas entidades inquiridas e
pela equipa de avaliação.
A articulação entre o prazo de abertura de candidaturas e a abertura do ano lectivo foi a
única variável alvo de críticas mais recorrentes nas entrevistas a alguns dos stakeholders,
ainda que não se possa concluir que tenha funcionado como um desincentivo à
apresentação de candidaturas.
Gráfico 3. Resposta à questão C7 “Como avalia a implementação das tipologias
1.4 e 9.1.4 na fase concursal, tendo em consideração os seguintes aspectos “
Disponibilidade do POPH para prestar
esclarecimentos durante o período de
abertura do aviso
Adequação dos prazos para a
apresentação das candidaturas definidos
nos avisos de abertura de concurso
Clareza dos avisos de abertura de
concurso
Frequência dos avisos de abertura de
concurso
Divulgação dos avisos de abertura de
concurso
0%
Muito Adequado
Adequado
20%
Pouco Adequado
40%
60%
80%
Nada Adequado
100%
NS/NR
Fonte: Web Survey
Não obstante a redução em cerca de 52% do número de cursos candidatados entre o aviso
de 2008 e o de 2009, o volume de cursos aprovados não diminuiu na mesma proporção:
em 2009 foram aprovados 90 cursos, face aos 114 em 2008, o que representa uma quebra
de 21%. De facto, tanto a taxa de elegibilidade (rácio entre o número de projectos
admitidos e candidatos) como a de aprovação dos projectos (rácio o número de projectos
aprovados e admitidos) aumentaram no aviso de 2009 face ao do ano anterior.
Se no conjunto de candidaturas apresentadas se verificou, entre 2008 e 2009, a previsível
diminuição do peso dos Estabelecimentos do Ensino Superior, fruto da mudança das
condições de elegibilidade, no conjunto das aprovações destacam-se outras alterações:

Em 2008 a maioria dos cursos aprovados foram ministrados por Escolas Tecnológicas e
do Instituto de Turismo de Portugal (79 cursos num total de 114), seguindo-se os
Estabelecimentos do Ensino Superior com 29 cursos aprovados;

Em 2009, o peso das várias tipologias de beneficiários no total de aprovações é mais
equilibrado: o conjunto das Escolas Tecnológicas e do Instituto de Turismo de Portugal
continua a liderar em termos do número de cursos aprovados (41 cursos num total de
90), mas com uma menor distância face ao ensino superior (29 cursos). Dada a
alteração das condições de elegibilidade, verifica-se uma transferência das aprovações
do Ensino Superior Público para o Privado;
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 39

A alteração das condições de elegibilidade parece ter tido também um impacto sobre a
cobertura territorial dos cursos aprovados: em 2008, a região Centro representava a
maior percentagem de cursos e volume de formação aprovada, com uma forte
presença dos Institutos Superiores Politécnicos públicos (em particular os de Leiria e
de Tomar), bem como das Escolas Tecnológicas. No aviso de 2009 a região Norte
passa a concentrar a maior percentagem de formação aprovada, com um peso dos
Estabelecimentos Privados de Ensino Superior significativamente mais elevado do que
o registado em 2008.
Gráfico 4. Cursos e acções aprovadas por NUTS II
300
Nº Cursos candidatos
Nº Cursos aprovados
250
200
150
100
Legenda
50
Nº Acções
1-3
4-5
6 - 10
11 - 25
0
Alentejo Centro
Lisboa
Norte Alentejo Centro
Aviso 2008
Norte
2008
2009
Aviso 2009
Fonte: Equipa de Avaliação com base em dados do SIIFSE
Aviso 2009
Norte
Centro
4%
1%
Gráfico 5. Volume de formação aprovada por tipologia de beneficiário e NUTS II
33%
7%
17%
Alentejo
12%
11%
24%
50%
7%
61%
Lisboa
5%
20%
37%
Alentejo
Estabelecimentos de educação e
ensino secundário
Escolas profissionais
Estabelecimentos de ensino
superior
16%
7%
100%
2%
Centro
18%
47%
27%
Norte
Aviso 2008
32%
Centros de formação profissional
(IEFP)
Escolas tecnológicas
36%
34%
25%
Escolas do Instituto de Turismo
66%
Outras entidades formadoras
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Fonte: SIIFSE
40 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
90%
100%
Uma das principais problemáticas da presente questão passa por aferir a forma como as
candidaturas aprovadas contribuem para a concretização do desempenho físico e financeiro
programado, concorrendo assim para o cumprimento do “perfil esperado”: no que respeita
à tipologia 1.4, a meta de 2500 alunos abrangidos em média por ano, só veio a ser
atingida em 2009. Na tipologia 9.1.4 o número de formando abrangidos tem permanecido
ligeiramente aquém da meta de 500 alunos em média por ano.
Tendo em consideração o número de formandos aprovados no aviso de 2009 é muito
provável que o indicador para a tipologia 1.4. seja atingido em 2010. No que respeita à
tipologia 9.1.4 a dotação orçamental foi esgotada logo no primeiro aviso, o que indicia uma
forte desadequação entre as dotações e as metas previstas.
Considerando a totalidade de aprovações, pedidos de pagamento e reembolsos até ao final
de Maio de 2011 a tipologia 1.4 apresenta taxas de execução e realização mais baixas que
a média do Eixo 1. A tipologia 9.1.4 destaca-se no quadro do Eixo 9, com taxas de
execução e realização relativamente elevadas.
Gráfico 6. Taxa de Execução do Eixo 1 e Eixo 9 por tipologia
1.1. Sistema de Aprendizagem
30%
Eixo 1
1.2. Cursos Profissionais
49%
1.3. Cursos de Educação e Formação de
Jovens
39%
1.4. Cursos de Especialização
Tecnológica
33%
1.5. Reequipamento dos
Estabelecimentos de Ensino
28%
1.6. Ensino Artístico Especializado
Eixo 9
9.1.1. Sistema de Aprendizagem
9.1.2. Cursos Profissionais
56%
9.1.3. Cursos de Educação e Formação
de Jovens
9.1.4. Cursos de Especialização
Tecnológica
100%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Nota: Taxa de Execução = despesa validada/despesa programada
Fonte: Relatório Mensal de Gestão Financeira reportada a Maio 2011
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 41
No âmbito das condições de elegibilidade e análise de mérito
QA3. Os principais motivos da não aceitação de candidaturas por razões de
admissibilidade/elegibilidade sinalizam desajustamentos entre a oferta e a
procura ou tem causas de natureza estrutural ou técnica?
QA4. Que itens devem ser acrescentados à grelha de critérios de análise, a
aprovar pela Comissão de Acompanhamento, de modo a permitir uma análise
mais dinâmica e discricionária?
Estas questões de avaliação visam, numa primeira fase, identificar quais os critérios de
elegibilidade dos promotores e projectos definidos nos regulamentos que constituíram
restrição activa para a não-aceitação de candidaturas e analisar as causas que estão na
base da apresentação de candidaturas não elegíveis tendo em conta os objectivos das
tipologias; e, numa segunda fase, avaliar o grau de discriminação dos projectos
apresentados proporcionado pelos critérios de selecção aprovados pela Comissão de
Acompanhamento do POPH para as tipologias em avaliação e identificar critérios que
possam ser adicionados aos actualmente em vigor, de forma a proporcionar um maior grau
de discricionariedade se isso se revelar necessário e vantajoso.
As limitações que se verificam na informação quantitativa disponível – especialmente
resultantes de não se encontrarem inseridos no sistema de informação do POPH os dados
sobre a pontuação obtida pelas candidaturas em cada critério de análise - implicam que a
avaliação da capacidade de discriminação e hierarquização dos diferentes critérios e
subcritérios de análise de mérito das candidaturas assuma uma natureza qualitativa,
baseada na informação recolhida nas entrevistas aos stakeholders. Como forma
complementar de validar a pertinência e coerência dos critérios de selecção, foi
desenvolvida uma avaliação comparativa dos níveis de elegibilidade e de selectividade,
recorrendo ao cálculo de indicadores.
Avaliação
O processo de selecção dos projectos candidatos inicia-se com a análise das condições de
elegibilidade das entidades e dos cursos, que não foram idênticas nos dois avisos para
apresentação de candidaturas objecto da presente avaliação.
Figura 2. Fases do processo de selecção dos projectos candidatos
1º Fase
[Condições Gerais de Elegibilidade]
2º Fase
[Mérito Absoluto ]
3º Fase
[Mérito Relativo]
303 projectos candidatos
Condições gerais de elegibilidade
As entidades beneficiárias devem reunir os seguintes requisitos:
a) Regularmente constituídas e devidamente registadas;
b) Contabilidade organizada;
c) Situação regularizada em matéria de impostos e de contribuições
para a segurança social;
d) Situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos
financiamentos do FSE;
e) Certificadas nos domínios para os quais solicitam apoio financeiro
ou recorrerem a entidades formadoras certificadas.
207 projectos não admitidos
+ 2 projectos desistidos
São elegíveis os CET regulados pelo Decreto –Lei n.º 88/2006,
realizados de acordo com os referenciais do Catálogo Nacional de
Qualificações (CNQ).
Aviso 2008:
• Tipologia 1.4 : aberta a todas as entidades previstas na
regulamentação específica para formação a iniciar em 2008, para
as regiões Norte, Centro e Alentejo
• Tipologia 9.1.4: aberta exclusivamente a Escolas Tecnológicas para
formação a iniciar e a desenvolver em 2008 e a realizar em 2009.
• Excepcionalmente, durante o ano de 2008, foram financiados CET
não integrados no CNQ
Aviso 2009:
• Tipologia 1.4: não é elegível a formação desenvolvida por
Estabelecimento do Ensino Superior Público; Formação a iniciar em
2009 num conjunto de áreas prioritárias explícitas no Aviso de
Concurso, para as regiões Norte, Centro e Alentejo
• Excepcionalmente, durante o ano de 2008, poderão ser financiados
CET não integrados no CNQ, desenvolvidos pelas Escolas
Tecnológicas e pelas Escolas de Hotelaria e Turismo
42 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
94 projectos sujeitos
16 projectos não aprovados
a análise de mérito
+ 9 projectos desistidos ou
Apreciação de qualidade efectuada à
luz dos critérios estabelecidos no
Art.º. 9º do Regulamento Específico,
ponderados na grelha de análise.
Nos termos da referida análise o
limiar técnico de aceitabilidade para
efeitos de aprovação, foi fixado em
50 pontos da referida grelha.
revogados
69 projectos
aprovados
Hierarquização é efectuada de
acordo com a aplicação dos
critérios de selecção; a dotação
orçamental determina o ponto
de corte entre os projectos
susceptíveis e aprovação e os
não aprovados.
Segue-se a análise técnico-pedagógica das candidaturas apresentadas, consubstanciada na
análise e avaliação dos planos de formação, com vista à respectiva hierarquização dos
projectos, a partir da determinação do seu mérito. Com o objectivo de harmonizar de
critérios de avaliação, a AG do POPH estabeleceu uma grelha de análise e um conjunto de
orientações para a sua aplicação. Uma vez seleccionados os projectos com mérito absoluto,
isto é os que pelo menos atingem um limiar mínimo de pontuação na análise técnicopedagógica (fixado em 50 pontos), procede-se à identificação dos que são propostos para
aprovação através da respectiva hierarquização (em função da pontuação obtida na análise
técnico-pedagógica) e da comparação entre as correspondentes necessidades de cofinanciamento e a dotação orçamental correspondente à candidatura.
Candidataram-se, no conjunto dos dois avisos em avaliação, 303 projectos, dos quais 207
não foram admitidos por questões de elegibilidade (68%), na sua esmagadora maioria por
não deterem o registo prévio ou autorização de funcionamento dos cursos candidatos.
Quadro 13. Indicadores de selectividade
Taxa de
Aprovação
Líquida
[Aprovados/
Elegíveis]
80%
22%
50%
44%
98%
36%
82%
2008
524
230
185
114
44%
2009
252
110
108
90
Aprovados
Taxa de
Mérito
Absoluto
[Mérito
absoluto/
Elegíveis]
Taxa de
Aprovação
Bruta
[Aprovados/
Candidatos]
Candidatos
Elegíveis
Com
mérito
absoluto
Taxa de
Elegibilidade
[Elegíveis/
Candidatos]
Ano
do
Aviso
Cursos
Acções
2008
748
378
313
140
51%
83%
19%
37%
2009
333
161
159
123
48%
99%
37%
76%
2008
141.459.455
71.042.212
53.474.301
25.437.732
50%
75%
18%
36%
2009
73.077.518
36.837.680
36.369.631
24.217.862
50%
99%
33%
66%
Custo Total
Nota: Consideram-se como elegíveis e com mérito absoluto todos os cursos e acções incluídos em
projectos elegíveis e com mérito absoluto. No total de projectos aprovados não são considerados os
projectos revogados ou desistidos após a proposta de aprovação; Fonte: SIIFSE
Embora o corte expressivo, em ambos os avisos, viesse a ser, em qualquer caso,
consequência da significativa diferença entre as dotações orçamentais disponíveis e as
exigências financeiras das candidaturas, o volume aparentemente surpreendente de
ocorrências de inelegibilidade pelas razões referidas conduziu a equipa de avaliação a
procurar esclarecimentos nas entrevistas aos stakeholders e nos estudos de caso realizados
– tendo recebido com frequência a informação de que várias entidades se candidataram na
expectativa que a autorização de funcionamento dos cursos fosse publicado antes do final
do período de análise de admissibilidade, facto que não veio a verificar-se devido ao
prolongamento dos prazos de apreciação dos pedidos por parte da Comissão Técnica para a
Formação Tecnológica Pós-Secundária, dos serviços instrutores e das tutelas.
Caixa de Texto 2: Estudos de Caso – análise de elegibilidade da candidatura do
CENFIM ao aviso de 2009
No âmbito do aviso lançado em 2009 para a tipologia 1.4 o CENFIM candidatou treze cursos. No momento da
candidatura estava em fase de publicação um despacho conjunto dos Ministérios da Economia e da Inovação, da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Trabalho e da Solidariedade Social que determinava a transferência dos
CET de gestão da produção industrial, gestão da manutenção, energias renováveis, tecnologia mecatrónica,
refrigeração e climatização e tecnologia mecânica, desenvolvidos pela escola tecnológica Associação para a
Formação Tecnológica de Engenharia Mecânica e Materiais (AFTEM), para o CENFIM. Este despacho surgia na
sequência de um acordo de entendimento entre o IEFP, a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos
e Afins de Portugal e a Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas. Apesar dos esforços do
CENFIM no sentido do assegurar a publicação do despacho em tempo útil, viabilizando consequentemente a
autorização para funcionamento dos CET, essa publicação não se concretizou até ao termo do período de análise de
admissibilidade, pelo que os cursos não foram considerados elegíveis.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 43
Dado que, de acordo com o quadro regulamentar em vigor, os Estabelecimentos do Ensino
Superior beneficiam do privilégio de poderem, após o respectivo registo prévio, criar um
CET, enquanto é exigido às restantes instituições uma autorização para criação e
funcionamento dos cursos, o prolongamento dos prazos de apreciação de, conforme os
casos, registo ou autorização de CET, pode ter um impacto diferenciado na quantidade de
cursos oferecidos em cada momento, conforme a tipologia de entidade formadora. O
entendimento generalizado dos stakeholders auscultados é que estas diferenças nos
processos prévios e condicionadores das candidaturas ao POPH, que aliás envolvem
também formas distintas de apreciação, pelas tutelas, sobre a relevância, dimensão e perfil
da oferta de CET, ajudam a explicar que a dimensão e o ritmo de crescimento da oferta no
ensino superior seja significativamente superior ao verificado nos restantes tipos de
entidades que podem ministrar CET. Veja-se o exemplo da Escola Profissional INETESE que
na altura da entrevista realizada pela equipa de avaliação, tinha dois processos em
desenvolvimento há cerca de um ano – um de criação de um novo CET e um segundo de
renovação da autorização de funcionamento – sem que existissem expectativas em relação
a uma possível data de decisão da tutela.
Figura 3. Processo de registo, criação e autorização de funcionamento de CET –
Decreto-Lei nº 88/2006
CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Decisão
Escolas Tecnológicas e
do Instituto de Turismo
de Portugal
Centros de Formação
Profissional e outras
entidades
IAPMEI
IEFP
Entidades do Ensino
Superior
Instrução, apreciação do
processo e decisão
ANQ
Audição da Comissão
Instrução e apreciação do
processo
Escolas Profissionais e
de Ensino Secundário
REGISTO
Decisão e publicação no
Diário da República
DGES
Submissão do parecer
da Comissão
Artigo 31º
Submissão do parecer da entidade instrutora (nº 2 e nº 2 do artigo 37º)
Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária
Submissão do parecer da Comissão
Artigo 31º
Ministério da
Educação
Ministério da
Economia e da
Inovação
Ministério do
Trabalho e
Solidariedade Social
Decisão e publicação no Diário da República
A análise da taxa de elegibilidade dos cursos revela a existência de diferenças significativas
entre as tipologias de beneficiários. De facto, as taxas de elegibilidade reflectem a evolução
do número de CET registados e autorizados nas diferentes tipologias de entidades
formadoras: as taxas de elegibilidade foram mais elevadas nas Escolas Tecnológicas e no
Instituto de Turismo de Portugal, reflectindo a longa experiência desta tipologia de
beneficiários na oferta de formação de natureza profissionalizante, bem como nos
Estabelecimentos do Ensino Superior, fruto da sua forte aposta nos CET logo após a
publicação do Decreto-Lei 88/2006, bem como das diferenças que se registam, em
benefício destas entidades, no processo de registo de CET.
44 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Gráfico 7. Taxa de elegibilidade dos cursos
Aviso 2009
Escolas profissionais
4%
3% 8%
Estabelecimentos de educação e ensino
secundário
100%
Estabelecimentos de ensino superior
73%
29%
Centros de formação profissional
(IEFP)
100%
Escolas tecnológicas
94%
100%
Escolas do Instituto de Turismo
100%
15%
3%
Outras entidades formadoras
Aviso 2008
33%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Fonte: SIIFSE
Como referido, as candidaturas que reúnem as condições de elegibilidade são,
subsequentemente, sujeitos à análise de mérito técnico-pedagógico, de acordo com os
critérios e a metodologia apresentados em anexo.
A grelha de análise reflecte, com clareza, a valorização da natureza profissionalizante dos
CET, não só porque entre os critérios com maior pontuação se encontram os relativos à
empregabilidade, ao contributo dos cursos para o desenvolvimento económico e social local
e regional e à participação do tecido económico na proposta de desenvolvimento da oferta
formativa, mas, também, porque a AG do POPH optou por retirar da grelha utilizada em
2009 o único critério que pontuava a opção de prosseguimento de estudos no ensino
superior uma vez concluída a formação.
Em ambos os avisos a grande maioria dos projectos que reuniram as condições de
elegibilidade mereceram uma avaliação de mérito superior ao liminar mínimo de 50 pontos,
destacando-se em particular a elevado rácio entre os cursos com mérito absoluto e os
cursos considerados elegíveis no aviso de 2009 (99%).
Saliente-se, de facto, que a pontuação média obtida pelos projectos na análise técnicopedagógica foi, para a generalidade das tipologias de beneficiários no aviso de 2009, mais
elevada do que a verificada em 2008, indiciando uma melhor preparação dos promotores
para as condições e exigências do período de candidatura.
Em 2008, os Estabelecimentos de Ensino Superior corresponderam à tipologia de
beneficiários com uma menor taxa de mérito absoluto das candidaturas, bem como menor
pontuação média, circunstância que deve ser interpretada na perspectiva avaliativa tendo
em conta, por um lado, o elevado número de projectos elegíveis apresentados por esta
tipologia de beneficiários, e, por outro, a menor articulação entre a formação proposta por
entidades do Ensino Superior e a forte valorização da natureza profissionalizante da
formação na grelha de análise. No aviso de 2009 apenas foram aceites nesta tipologia de
beneficiários candidaturas de entidades privadas, que, pela natureza e racionalidade
empresarial das suas actividades, poderão estar melhor preparadas para argumentar sobre
as taxas de empregabilidade dos seus cursos e a abertura ao tecido económico e social,
não sendo portanto surpreendente que a pontuação média obtida tenha aumentado
significativamente.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 45
Gráfico 8. Taxa de mérito absoluto dos cursos e pontuação média dos projectos
Estabelecimentos de
educação e ensino
secundário
Escolas profissionais
Estabelecimentos de
ensino superior
Outras entidades
formadoras
Centros
de formação
profissional
(IEFP)
Escolas do Instituto de
87
100%
81
100%
72
100%
55
67%
88%
100%
100%
100%
100%
Escolas tecnológicas
100%
100%
Centros de formação
profissional (IEFP)
70
100%
Turismo
Escolas tecnológicas
81
100%
90
92
100%
77
100%
100%
Escolas
do Instituto
Estabelecimentos
de de
Turismo
ensino
superior
Escolas profissionais
Outras entidades
Estabelecimentos
de
formadoras
educação e ensino…
80
100%
100%
88%
73
100%
100%
100%
0%0%20%
40%
60%
100%
25%
50%
75%80%
100%
Aviso 2009
90
100%
100%
67%100%
78
0
20
40
60
80
100
Aviso 2008
Fonte: SIIFSE
Apesar do esforço revelado pela AG e Secretariado Técnico do POPH na definição e
aplicação de uma grelha de análise do mérito das candidaturas relativamente complexa,
bem articulada com os objectivos explicitados nos documentos de programação e
regulamentação, e muito aberta aos contributos das entidades candidatas na defesa dos
pontos fortes das suas candidaturas, a informação recolhida pela equipa de avaliação não
permite tirar a desejável conclusão que o princípio da selectividade e focalização dos
investimentos, concretizado através de critérios rigorosos de selecção e de hierarquização
de candidaturas, tenha sido plenamente adoptado.
Deveremos de facto sublinhar o contraste entre o elevado nível médio de pontuação dos
projectos na análise técnico-pedagógica e o reconhecimento por parte da AG e
Secretariado Técnico do POPH sobre a vulnerabilidade técnica dos instrumentos de
diagnóstico de necessidade de formação e acompanhamento dos formandos após a
conclusão do curso apresentados por diversas entidades em ambos os avisos. Ainda que
não seja possível, pelas razões referidas, avaliar a aplicação da grelha de análise de uma
forma desagregada por critério, parece-nos que este contraste justifica uma profunda
ponderação sobre o grau de exigência que deve ser adoptado na análise técnicopedagógica.
46 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Gráfico 9. Resposta à questão C8 “Como avalia os seguintes aspectos do processo
de candidatura às tipologias 1.4 e 9.1.4“
Celeridade na apreciação das
candidturas
Adequação dos critérios de selecção
Clareza dos critérios de selecção
Condições de elegibilidade do projecto
Condições de elegibilidade do promotor
Clareza da informação solicitada na
preparação da candidatura
0%
Muito positivo
Positivo
20%
Negativo
40%
60%
Muito Negativo
80%
100%
NS/NR
Gráfico 10. Resposta à questão C9 “Como avalia os formulários de candidatura em
relação aos seguintes aspectos“
Utilidade dos guias de apoio e
informação do site para preenchimento,
instrução e submissão das candidaturas
Requisitos documentais que devem
acompanhar a candidatura
Pertinência da informação solicitada
sobre o projecto
Pertinência da informação solicitada
sobre o promotor
Adequação dos formulários aos
requisitos dos avisos de abertura de
concurso
Facilidade de preenchimento (do ponto
de vista da plataforma electrónica)
Facilidade de preenchimento (do ponto
de vista do conteúdo)
0%
Muito positivo
Positivo
20%
Negativo
40%
60%
Muito Negativo
80%
100%
NS/NR
Fonte: Web Survey
Do ponto de vista dos beneficiários inquiridos os procedimentos envolvidos na
apresentação e apreciação das candidaturas são avaliados de forma muito positiva, com
excepção da celeridade na respectiva apreciação - em que a proporção de respostas
negativas é se aproxima dos 50%. Neste quadro globalmente positivo, a clareza e
adequação dos critérios de selecção destacam-se também por uma avaliação ligeiramente
menos positiva, facto que deverá ser lido á luz de decisão da AG de reduzir o número de
acções e os custos propostos em alguns projectos que atingiram o patamar mínimo de
mérito absoluto.
A análise avaliativa realizada evidencia que, atendendo à relativamente reduzida dotação
orçamental alocada aos CET, e tendo presente que os montantes solicitados em
candidatura excedem a dotação disponível, a aplicação estrita do princípio do mérito
relativo – isto é, a hierarquização de acordo com a pontuação obtida e a aprovação de
todos os cursos apresentados em cada projecto candidatado, até ao limite da dotação
orçamental – limitaria significativamente a dimensão do universo de entidades apoiadas.
Como confirmado nas entrevistas realizadas com os responsáveis no POPH, a AG optou por
limitar os montantes propostos através da redução do número de cursos propostos em
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 47
cada projecto / candidatura, bem como do número de turmas em cada curso. Todos os
projectos que ultrapassaram o limiar mínimo de 50 pontos viram, em ambos os avisos,
pelo menos uma das acções propostas aprovada.
Veja-se por exemplo o primeiro aviso de abertura de candidatura: foram aprovados 32
projectos e 140 acções, com uma pontuação média por projecto a variar entre um máximo
de 93,5 pontos e um mínimo de 55; se a AG tivesse aprovado a totalidade de acções
propostas em cada projecto, os 17 projectos melhor classificados teriam totalizado as
mesmas 140 acções, com uma pontuação média por projecto a variar entre um máximo de
93,5 pontos e um mínimo de 75.
Se, por um lado, esta opção permitiu apoiar um conjunto mais alargado de entidades
(muitas das quais dependem fortemente do acesso ao Fundo Social Europeu para
manterem a sua oferta formativa), a metodologia de análise utilizada não permite, por
outro lado, validar o mérito relativo dos cursos efectivamente apoiados. De facto, não só a
análise técnico-pedagógica é efectuada por projecto – não existindo, portanto, uma
hierarquia dos cursos e respectivas acções que tenha permitido uma selecção rigorosa dos
cursos / acções efectivamente apoiados – como foram identificados vários casos de
entidades que solicitaram a alteração dos cursos apresentados nas candidaturas. Estas
alterações foram, naturalmente, justificadas pelas entidades, mesmo que o processo de
aprovação não tenha avaliado o seu mérito relativo, nomeadamente face a outros cursos /
acções não aprovados.
48 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
No âmbito da articulação temático-regional
QA5. Os mecanismos
melhorados?
de
articulação
temáticos-regionais
podem
ser
Os CET têm subjacente o princípio de adequação às necessidades do tecido económico
nacional, regional e local e, em particular, de articulação com o tecido empresarial do(s)
sector(es) para que os formandos se orientam em termos de emprego.
Estes princípios são aliás também assumidos no processo de criação e registo dos CET, em
que é exigida uma fundamentação da necessidade e da adequação da oferta formativa à
procura social e empresarial.
No POPH a articulação temática/regional é objecto de valorização significativa nos critérios
de selecção dos projectos, designadamente no que respeita i) à relevância da formação
face às necessidades de recursos humanos qualificados a nível local, regional e nacional, ii)
à adequação ao desenvolvimento dos sectores e actividades estratégicas, iii) ao grau de
envolvimento da(s) entidade(s) formadoras no contexto económico, social e cultural e iv)
às parcerias efectuadas pela entidade promotora na proposta e desenvolvimento da oferta
formativa (com destaque para as parcerias com empresas).
Na resposta à presente questão de avaliação pretende-se avaliar a forma como as
candidaturas apresentadas respondem a uma dimensão estratégica central das tipologias
1.4 e 9.1.4: a articulação estreita dos cursos com o tecido económico envolvente, numa
dupla lógica sectorial e regional. A limitação da informação quantitativa disponível – fruto,
em grande medida, da já mencionada falta de informação sobre a pontuação obtida pelas
candidaturas em cada critério de análise, que não está inserida no sistema de informação
do POPH - determina que a avaliação dos mecanismos de articulação temático-regionais
assuma uma natureza eminentemente qualitativa, baseada na informação recolhida nas
entrevistas aos stakeholders e nos estudos de caso realizados.
Avaliação
A multiplicidade de processos formativos desenquadrados das efectivas necessidades de
desenvolvimento individual e organizacional, designadamente no contexto das
especificidades do tecido empresarial regional e local, num quadro de ausência de um
referencial de certificação de competências, foi uma das principais fragilidades apontadas
pelos resultados da avaliação realizada no âmbito do QCA III.
O risco de reproduzir esta fragilidade no actual período de programação é acentuado pela
gravidade dos problemas de desemprego em Portugal e, consequentemente, pela tentação
de utilizar a formação subsidiada como um amortecedor de desemprego, sem que os
Fundos Estruturais induzam ganhos de produtividade. Com o objectivo de minimizar esta
fragilidade e este risco, aumentando a relevância da formação profissional apoiada pelo
POPH face às necessidades de recursos humanos qualificados, bem como a respectiva
adequação aos processos de modernização e desenvolvimento dos sectores e actividades
estratégicas, a AG do POPH estabeleceu condições de elegibilidade e de selectividade
exigentes no âmbito das tipologias 1.4. e 9.1.4:

O reconhecimento, por um lado, da necessidade de um esforço de estruturação e
regulação da oferta formativa justificou a decisão de condicionar os apoios aos CET à
observância dos referenciais do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), componente
central do Sistema Nacional de Qualificações desenvolvida pela ANQ, indispensável –
de acordo com os documentos estratégicos pertinentes - para orientar a procura e a
oferta formativa e validar a sua certificação;

O reconhecimento, por outro lado, que as especificidades locais e regionais exigem a
promoção de instrumentos com uma capacidade efectiva para adaptar a configuração
das respostas formativas aos contextos territoriais, justificou a criação de uma grelha
de análise fortemente valorizadora da adaptação do perfil dos cursos e da respectiva
geometria dos actores ao tecido económico e social local.
O CNQ constitui um instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não
superior e de regulação da oferta formativa de dupla certificação, que integra referenciais
de qualificação únicos para a formação de dupla certificação e para os processos de
reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC). O processo de
construção do Catálogo, que exige uma profunda ponderação sobre as diversas
qualificações e competências, deverá permitir (em conjunto com a eliminação de
redundâncias) a correcção de lacunas de oferta formativa em áreas chave para a
competitividade e modernização da economia, para o desenvolvimento pessoal e social do
indivíduo e para o desenvolvimento da economia e das empresas.
Face à relevância dos objectivos estratégicos prosseguidos, a equipa de avaliação considera
pertinente a opção de incluir, como condição de elegibilidade dos CET, a respectiva
integração no Catálogo - posição aliás partilhada por um número significativo dos
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 49
entrevistados. Assinalamos, todavia, que a operacionalização do Catálogo Nacional de
Qualificações revelou algumas dificuldades no âmbito dos CET.
Por um lado, esta condição de elegibilidade foi excepcionada nos dois avisos para
apresentação de candidaturas objecto da presente avaliação, por razões justificadas pela
circunstância dos CET registados/autorizados se encontrarem ainda parcialmente
integrados no Catálogo. Tendo em conta, de acordo com as informações recolhidas no
POPH, a expectativa de que estas situações de não integração se tornassem cada vez mais
residuais, no aviso de 2009 a referida excepção abrangeu apenas a formação desenvolvida
pelas Escolas Tecnológicas e pelas Escolas de Hotelaria e Turismo; para os cursos já
integrados no Catálogo, este aviso previu que as entidades apresentassem as candidaturas
de acordo com os correspondentes referenciais.
Por outro lado, sem prejuízo da pertinência estratégica do Catálogo para a gestão das
tipologias em análise, nem dos progressos entretanto concretizados em termos de
articulação entre a oferta de formação pós-secundária não superior autorizada e/ou
registada e os referenciais do CNQ, foram identificadas nas entrevistas realizadas aos
stakeholders algumas preocupações por parte dos operadores de formação CET, que a
equipa de avaliação partilha e que entende merecerem reflexão – designadamente no que
respeita à sua consideração da inclusão dos CET no Catálogo como condição de
elegibilidade ao POPH:

Os Estabelecimentos do Ensino Superior Público (que não foram elegíveis nos avisos
de 2009 e 2010), sublinharam a sua autonomia, reconhecida na Portaria nº 781/2009,
para a criação de CET com outros referenciais para além dos previstos no Catálogo.
Considerando a equipa que este quadro de elegibilidade não coloca em risco a
autonomia dos Estabelecimentos do Ensino Superior, as excepções às condições de
elegibilidade e a situação particular destas entidades face à obrigatoriedade de
respeito pelo CNQ evidencia, como foi reconhecido transversalmente pelos
stakeholders, a necessidade de alterar o quadro regulamentar estabelecido pelo
Decreto-Lei nº 88/2006, designadamente no sentido de clarificar os referenciais
aplicáveis às diferentes tipologias de entidades formadoras na oferta de CET.

Foi igualmente referida como preocupação, pela generalidade dos entrevistados, o
risco dos referenciais previstos no Catálogo “nivelarem a oferta por baixo”,
nomeadamente em termos do número de horas de formação total e da proporção das
componentes de formação tecnológica e em contexto de trabalho face ao total.
Assinalamos, a título de exemplo, ter sido salientado no estudo de caso INETESE que,
apesar do CET ser ministrado de acordo com os referenciais do CNQ, a decisão de
aumentar o número de horas de formação de contexto de trabalho é frequente, seja
devido a uma apreciação do percurso individual dos formandos ou até, como resposta
a pedidos de empresas receptoras de estagiários, que consideram insuficientes as 400
horas previstas como período de estágio.
Quadro 14. Horas de formação em contexto de trabalho (FCT) nos perfis
profissionais do CNQ e nos CET ministradas nas entidades seleccionada para
estudo de caso
Catálogo Nacional de Qualificações
IPT
AFTEBI
Perfis Profissionais
Horas de FCT
Gestão da Produção (Supervisor de Produção) – indústria
metalúrgica e metalomecânica
560
Gestão de Turismo
450
600
Aplicações Informáticas de Gestão
400
600
Automação, Robótica e Controlo Industrial
560
600
Banca e Seguros
400
400
Condução de Obra
400
600
Desenvolvimento de Produtos Multimédia
500
360
600
Gestão de Redes e Sistemas Informáticos
400
420
600
Industrialização de Produto Moda
560
Tecnologia Mecatrónica
535
Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação
400
Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações
50 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
INETESE
CENFIM
Horas de FCT previstas nos CET
560
560
400
600
535
360
Ainda no que respeita às actividades desenvolvidas pela ANQ no sentido de promover uma
melhor articulação entre a oferta formativa apoiada e as necessidades do tecido
económico-social local e regional, a identificação dos perfis profissionais mais procurados
pelo mercado de trabalho conduziu à definição de áreas de educação e formação
prioritárias no aviso de abertura de candidaturas de 2009.
A definição destas áreas de educação e formação prioritárias considerou, em primeiro lugar
as constantes no Catálogo que já integravam referenciais correspondentes ao nível 5 do
QNQ, tendo, complementarmente, procurado contemplar os campos de actividade
profissional que, convergindo com necessidades do mercado de trabalho, não sobrepunham
os perfis e referenciais de formação adoptados com os existentes em qualificações de nível
superior e/ou de nível III. Sem prejuízo do papel essencial da ANQ na racionalização da
oferta formativa e na divulgação de boas práticas, a equipa de avaliação considera que o
recurso à identificação, pela ANQ, dos perfis profissionais mais procurados pelo mercado,
compreensível face às debilidades reveladas pelas entidades formadoras, adopta
necessariamente uma racionalidade nacional, que – sem prejuízo da possibilidade de
utilização de „bolsas de Unidades de Formação de Curta Duração‟ para consideração de
especificidades económicas, designadamente locais e regionais - não satisfaz os objectivos
prosseguidos, que são adequados e pertinentes.
De facto, considera-se que a criação de instrumentos de gestão integrada da oferta de
educação e formação que permitam uma maior regulação da adequação das respostas
promovidas às necessidades territoriais da economia depende, fundamentalmente, da
criação de condições para participação do tecido empresarial na concepção e execução da
formação, bem como da produção de informação por parte das entidades formadoras sobre
as necessidades de formação, a qualidade da oferta formativa (do ponto de vista dos
formandos, formadores e empresas receptoras de estagiários) e o percurso dos formandos,
durante a após a formação.
A grelha de análise das candidaturas aos avisos em avaliação valoriza fortemente estes
factores, em coerência com os objectivos descritos no quadro regulamentar e estratégico
do POPH. Ainda que seja inquestionável a utilidade da grelha de análise como instrumento
de harmonização da análise, permitindo designadamente limitar os potenciais efeitos
negativos de apreciações subjectivas e/ou discricionárias, foi reconhecido pela AG e
Secretariado Técnico que a sua utilização está fortemente condicionada, em particular no
contexto da problemática em apreço, pela apresentação de estudos, inquéritos, ou outros
documentos por parte dos promotores, cuja qualidade é considerada muito variável.
Quadro 15. Estudos de Caso: documentos e metodologias apresentados pela
AFTEBI para fundamentar os critérios de selecção 1 a 5
Análise detalhada da oferta de formação profissional (cursos, escolas,
Critérios 1 e 2: Relevância da formação
etc.) e do emprego (evolução quantitativa, perfis, etc.), diferenciada de
proposta face às necessidades locais,
acordo com o curso e baseada em fontes oficiais e estudos de
regionais e nacionais e contributo para o
organismos sectoriais, nomeadamente o Instituto para a Qualidade na
desenvolvimento de sectores estratégicos
Formação, DGES, ANQ, INE, MTSS.
Critérios 3 e 4: Envolvimento institucional
da
entidade
formadora
no
tecido
económico, social e cultural e participação
de empresas de referência na formulação
da proposta e desenvolvimento da oferta
formativa, bem como seu acompanhamento
e avaliação
Dez Membros fundadores: autarquias, associações empresariais, centro
tecnológico; Protocolos de colaboração estabelecidos com 21
entidades: Associações Empresariais, Centro Tecnológico, Centro de
Formação Profissional, Escolas Profissionais, Estabelecimentos de
Ensino Superior e empresas.
A concepção do programa formativo e a implementação dos cursos é
precedida de uma análise diagnóstico que envolve as empresas
potenciais empregadoras no sector de actividade dos cursos em
questão (comprovado por pareceres enviados em anexo).
Durante a formação: Questionário de avaliação final respondido pelo
coordenador pedagógico, coordenador local e por todos os formandos
Durante o estágio: Reuniões regulares entre o orientador e o tutor de
estágio indicado pela empresa receptora.
Critérios 5 e 6: Qualidade e nível de
sucesso
escolar
e
profissional
das
formações e mecanismos facilitadores da
inserção profissional e/ou acompanhamento
de seu percurso no período pós-formação
Após a formação: Questionário de avaliação final do estágio respondido
pelo orientador e tutor de estágio e pelo formando; registo da situação
perante o emprego do formando no final do estágio; após o estágio e
com periodicidade anual todas as empresas receptoras de estagiários
são contactados telefonicamente o inquiridos sobre as necessidades de
formação; um ano após a conclusão da formação e com periodicidade
anual todos os diplomados são contactados telefonicamente e
inquiridos sobre o seu percurso profissional.
A descrição das metodologias utilizadas inclui os instrumentos de
notação utilizados (inquéritos, fichas de avaliação, guiões, etc.).
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 51
A equipa de avaliação constatou, nas entrevistas ao Secretariado Técnico do POPH e nos
estudos de caso, que as Escolas Tecnológicas se destacam neste contexto como a tipologia
de entidades formadoras que, pela sua missão e experiência na oferta de cursos desta
natureza, têm desenvolvido um trabalho mais sistemático e com maior qualidade de
produção de informação sobre as necessidade de formação, a qualidade dos cursos e o
percurso profissional dos formandos.
Com poucas excepções, as restantes tipologias de beneficiários revelaram debilidades na
sistematização das metodologias e instrumentos de diagnóstico de necessidades e de
auscultação e acompanhamento dos formandos, o que dificultou a análise técnicopedagógica dos projectos – sendo referido nas mencionadas entrevistas que, não podendo,
por um lado, excluir da análise as candidaturas de entidades formadoras para quem a
implementação destes mecanismos exige recursos físicos, técnicos e financeiros difíceis de
suportar, é por outro lado preocupante que Estabelecimentos do Ensino Superior, que
dispõem de centros de estudos, unidades de investigação e gabinetes de apoio ao
estudante, não se destaquem pela qualidade da fundamentação das candidaturas
apresentadas, designadamente pelos estudos e documentos apresentados.
A equipa de avaliação salienta, consequentemente, que a apreciação da AG e do
Secretariado Técnico sobre a qualidade da informação a que os técnicos tiveram acesso
para avaliar a adequação dos CET candidatos à procura social e empresarial de
qualificações, contrasta com o nível relativamente elevado da pontuação média obtida
pelos projectos. Este contraste indicia que o nível de exigência na analise técnica terá sido
reduzido em função da limitação da informação disponibilizada nas candidaturas e/ou que a
pontuação obtida em critérios mais facilmente mensuráveis (por exemplo os critérios 1.2.,
3.1 e 3.2) terá compensado o pior desempenho nos critérios de selecção eminentemente
qualitativos ou mais exigentes em termos da fundamentação apresentada.
A equipa de avaliação considera que as debilidades evidenciadas pelas entidades
formadoras neste domínio não devem determinar menores graus de exigência na análise
de candidaturas. A possibilidade da elevação do nível de exigência em relação à qualidade
dos projectos provocar menores níveis de procura e de aprovação não pode, no entanto,
ser negligenciada, pelo que se sublinha a necessidade de reforço do papel da AG e da ANQ
na divulgação e preparação prévia das entidades promotoras para um quadro de maior
selectividade.
Os estudos de caso e as entrevistas ao stakeholders revelam, de uma forma global, que as
entidades formadoras são muito sensíveis à importância de maximizar a correspondência
entre a formação e as necessidades efectivas de qualificações e que manifestam disporem
de capacidade para sistematizar informação muito rica sobre a empregabilidade dos seus
ex-formandos e as necessidades de formação do tecido empresarial. Verificámos, no
entanto, que a recolha desta informação tende a basear-se mais em contactos informais
e/ou esporádicos com formandos, empresários, autarquias e associações do que num
trabalho sistematizado e regular de auscultação e participação dos respectivos. A formação
em contexto de trabalho é, neste âmbito, reconhecida como um dos mais valiosos
mecanismos de articulação temático-regional porque permite obter em tempo útil feedback
das empresas sobre as competências dos formandos e sobre necessidades futuras.
A equipa de avaliação considera que, sendo o conhecimento das entidades formadoras
sobre as necessidades e prioridades de formação e qualificação insubstituível, o sistema
que enquadra cada uma das tipologias não propicia as condições para superar a
fragmentação entre essas entidades – com consequências sobre a reduzida sistematização
da informação, que dificulta seriamente a articulação temático-regional a um nível mais
agregado, tanto em termos sectoriais como territoriais. Sublinha-se novamente o papel que
a ANQ poderá exercer – em conjunto e em articulação com os demais serviços instrutores na superação destas circunstâncias que, na perspectiva da equipa de avaliação, será mais
relevante e adequado do que o prosseguimento de uma estratégia de identificação de
grandes áreas de formação a apoiar.
52 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
No âmbito das dinâmicas de procura e adequação ao mercado
QA.6 Os projectos aprovados vão de encontro às necessidades do mercado de
trabalho face às áreas de formação apoiadas?
A resposta a esta questão de avaliação é, por um lado, tributária de duas linhas
convergentes de análise:

Caracterizar, do ponto de vista temático e regional, a oferta formativa associada aos
projectos aprovados.

Avaliar em que medida as áreas de formação dos projectos aprovados correspondem
àquelas onde se podem identificar, à luz das tendências de contratação dos últimos
anos, necessidades efectivas do mercado de trabalho.
Implica, por outro lado, uma análise comparativa entre duas dimensões: a estrutura de
áreas de formação apoiadas no âmbito dos projectos aprovados (no total e por regiões) e
as necessidades do mercado de trabalho (com idêntica segmentação) relativamente a
qualificações deste nível.
Não se trata, naturalmente, de realizar uma análise de correspondência directa (em
volume) entre estas duas dimensões, uma vez que existem quer CET em funcionamento
que não foram apoiados pelo POPH (designadamente desenvolvidos por instituições do
Ensino Superior Público), quer indivíduos já portadores destas qualificações (empregados,
desempregados e mesmo estudantes), que também são potencialmente candidatos às
ofertas de emprego que ocorrem no mercado. Adicionalmente, alguns dos diplomados em
CET apoiados pelo PO podem optar por não ingressar no mercado de trabalho logo após a
conclusão do curso, prosseguindo os estudos e entrando em momento posterior no
mercado.
A resposta à questão de avaliação divide-se, consequentemente, em duas partes:
procedeu-se, por um lado, ao cruzamento do padrão de especialização regional com a
distribuição dos CET aprovados por área de formação, tendo sempre em atenção que
alguns perfis profissionais “encaixam” transversalmente em diversos sectores e que,
portanto, esta análise deverá ser feita com prudência; concretizou-se, por outro lado, uma
análise de inserção dos trabalhadores com qualificações correspondentes ao nível 5 do QNQ
no mercado de trabalho, com recurso aos dados dos Quadros de Pessoal.
Com excepção de uma análise global de enquadramento que incide sobre a totalidade do
território nacional, a análise mais desagregada por região e por sector incidiu sobre o
território continental. A análise sectorial assentou numa desagregação a 19 sectores cuja
correspondência com a Classificação de Actividade Económicas (CAE, Rev. 3) é explicitada
em anexo.
Avaliação
A resposta à questão de avaliação é condicionada pela reduzida expressão quantitativa dos
formandos CET, em particular numa envolvente marcada por profundas e rápidas
transformações no tecido produtivo, crescentemente dominado pelos serviços,
significativamente influenciado pelos efeitos da crise económica e financeira e onde é ainda
significativa a relevância de dimensões culturais da gestão empresarial adversas, com
alguma frequência, ao enquadramento, ao reconhecimento e à recompensa de profissionais
qualificados.
No quadro da alteração do perfil produtivo português ao longo da última década, os
principais "ganhadores" (em termos do valor acrescentado bruto) foram as actividades não
transaccionáveis mais directamente associadas ao funcionamento do Estado e à provisão
de bens e serviços públicos e de infra-estruturas. As restantes actividades que revelaram
dinamismo foram a construção e o imobiliário, os serviços aos consumidores e as
actividades de lazer e comunicação associadas ao consumo das famílias. As componentes
das cadeias, metálica e química, associadas às exportações de bens transaccionáveis, cada
vez mais relevantes no desempenho exportador, tiveram um ganho modesto. Os principais
"perdedores" nesta transformação estrutural foram as actividades ligadas ao núcleo-duro
dos bens transaccionáveis, como as cadeias industriais da floresta e do têxtil. As
actividades chave da qualidade do "habitat", como a energia e o ambiente e os transportes,
conheceram recuos, tal como o comércio associado aos consumo, apesar de uma
"revolução" interna com a grande expansão da moderna distribuição alimentar, mista e
especializada.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 53
Caixa de Texto 3: Evolução do padrão de especialização da economia portuguesa
A evolução recente do padrão de especialização da economia portuguesa exprime uma articulação específica entre
uma adaptação com traços positivos, embora a um ritmo insuficiente, aos desafios e tendências do comércio
mundial e uma transformação interna, polarizada, directa ou indirectamente, pela intervenção do Estado,
caracterizada pela afirmação das actividades de bens e serviços não transaccionáveis.
A análise do desempenho do sector exportador permite destacar as seguintes grandes conclusões:
●
A ligeira perda de quota de mercado nas exportações mundiais foi acompanhada por uma recomposição
substancial da estrutura das exportações industriais marcada por uma regressão substancial do peso relativo dos
produtos de baixa tecnologia e um avanço, também substancial, do peso relativo dos produtos de média-baixa
tecnologia. Os produtos de maior intensidade tecnológica e os associados às TIC e à refinação de petróleo
conheceram uma trajectória ascendente sustentada mas ainda pouco expressiva.
●
O grau de abertura das actividades industriais em Portugal, determinado pelo peso das exportações na
produção total, registou uma ligeira progressão (passando de cerca de 38% para 42% entre 2000 e 2008), mas
exprime uma dicotomia entre um grupo de actividades mais dinâmicas e sofisticadas (produtos de alta e média-alta
tecnologia e produtos associados às TIC), claramente orientadas para os mercados externos (onde as exportações
alcançam os 70/90% em 2008) e um grupo de actividades de menor sofisticação e menor valor acrescentado
(produtos de baixa e média-baixa tecnologia), muito mais orientadas para o mercado doméstico (onde as
exportações se ficam pelos 30% em 2008);
●
A consolidação do défice externo na balança de produtos industriais, nesta primeira década do século XXI, foi
determinada pelo “colapso” do excedente tradicional nas actividades de baixa tecnologia, que se reduziu para
menos de metade (+9,2%, em 2000, +4,4%, em 2008), uma vez que o défice nas actividades mais exigentes em
tecnologia e informação se reduziu, ao contrário, ligeiramente (passando de -7,9% para -7,5%) e o défice nas
actividades de média-baixa tecnologia se converteu num excedente (passando de -1,3% para +1,7%).
Estas tendências evidenciam que a emergência das componentes mais inovadoras e com maior capacidade
concorrencial da economia portuguesa ainda não compensam a degradação das suas componentes menos sólidas e
competitivas. O desafio central é, portanto, o da viabilização das alterações nas políticas públicas e nas estratégias
empresariais que permitam acelerar e reequilibrar a evolução do padrão de especialização da economia portuguesa,
na sua dupla dimensão de tipos de actividades e tipos de negócios, gerando uma muito maior coesão económica.
A análise da evolução do perfil de especialização da economia portuguesa por grandes actividades e funções
macroeconómicas permite destacar, pelo seu lado, as seguintes grandes conclusões:
Estrutura da economia portuguesa em 2005 (VAB em % e ranking)
 A confirmação de uma transformação estrutural
muito significativa da economia portuguesa que,
para além de reflectir o processo generalizado de
terciarização e urbanização das economias mais
desenvolvidas à escala mundial, evidencia,
sobretudo, a dimensão muito relevante que as
administrações públicas e os serviços públicos de
educação e saúde, a par das actividades
polarizadas pela construção e pelo imobiliário,
foram adquirindo. Os serviços colectivos públicos
ocupam o 1º lugar no ranking da contribuição
para o PIB se fragmentarmos a construção e o
imobiliário nas duas funções macroeconómicas
que servem (investimento em 3º lugar e consumo
em 5º lugar);
 A confirmação do grande caminho que é
necessário
percorrer
nas
actividades
de
exportação que ocupam, todas, rankings situados
entre o 11º e o 18º lugar. Importa notar que o
processo de terciarização também fez aqui o seu
caminho, uma vez que os serviços assumem uma
posição de liderança nas exportações quando
fragmentamos as exportações industriais nas
diferentes cadeias produtivas que as alimentam.
 A enorme dimensão das transformações estruturais concretizadas desde a plena adesão à União Europeia (1986)
que alteraram duradouramente a configuração, peso e poder das múltiplas actividades económicas com expressão
na economia portuguesa e geraram dois desequilíbrios principais no crescimento económico potencial. Em
primeiro lugar surge o desequilíbrio entre a coesão social e competitividade, traduzido na dimensão assumida
pelos serviços colectivos face às actividades transaccionáveis, e em segundo lugar surge o desequilíbrio entre as
actividades produtivas valorizadoras de recursos endógenos (agricultura, pescas e indústria) e as actividades de
serviços e lazer associadas ao consumo.
Fonte: AM&A, Relatório CGD sobre o desenvolvimento da economia portuguesa, 2010; as grandes
funções macroeconómicas consideradas foram o Consumo Privado (C) e Público (G), a Formação Bruta
de Capital Fixo (I) e as Exportações (X). O contributo de cada ramo de actividade foi calculado com um
modelo input-output.
54 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Da análise da distribuição dos cursos aprovados por áreas de formação, parecem resultar
sinais de resposta às necessidades de sectores que ao longo da última década ganharam
relevância no desempenho exportador da economia portuguesa, com destaque para as
formações nas áreas da Electrónica e da Automação e da Metalurgia e Metalomecânica (na
sua maioria ministradas por Escolas Tecnológicas); por outro lado, o peso relevante de
cursos oferecidos nas profissões da área do turismo pode consubstanciar relevância
estratégica na promoção de actividades produtivas transaccionáveis, relativamente às
quais é consensual a importância da continuidade (e intensificação) do investimento. Não
obstante o peso destas áreas de formação no total de acções apoiadas, deve-se também
sublinhar que as aprovações “tocam” num leque muito alargado de áreas de formação.
Gráfico 11. Acções aprovadas por área de formação
Ciências informáticas
Electrónica e automação
Turismo e lazer
Metalurgia e metalomecânica
Hotelaria e restauração
Enquadramento na organização/empresa
Finanças, banca e seguros
Gestão e administração
Indústrias alimentares
Audio-visuais e produção dos media
Tecnologia dos processos químicos
Protecção do ambiente
Electricidade e energia
Construção civil e engenharia civil
Indústrias do têxtil, vestuário calçado e couro
Tecnologia de protecção do ambiente
Serviços pessoais
Indústrias transformadoras
Contabilidade e fiscalidade
Ciências empresariais
Trabalho social e orientação
Engenharia e técnicas afins
Secretariado e trabalho administrativo
Marketing e publicidade
0
10
20
30
40
50
Fonte: SIIFSE
A aprovação de acções apresenta também uma elevada capilaridade na cobertura das
NUTS III do Continente. Sendo assinalável a concentração no Grande Porto de um grande
número de acções (25% do total), estes dados revelam também que apenas as NUTS III
Baixo Alentejo e Península de Setúbal não apresentam aprovações, no conjunto das
Regiões Convergência. Quando se analisa a distribuição dos CET por áreas de formação nas
diferentes NUTS III verificam-se algumas assimetrias que seguramente resultam da
natureza das entidades promotoras dos cursos:

Sublinha-se a forte concentração de cursos na área da metalurgia, metalomecânica,
electrónica e automação ao longo do território litoral mais industrializado, o que indicia
a articulação entre as Escolas Tecnológicas e o tecido industrial, que está
frequentemente na génese destas entidades e que continua a reflectir-se nas áreas de
formação em que apostam.

Pelo contrário, os territórios mais industrializados do Alentejo – com destaque para a
região de Sines, mas também para o Alto Alentejo - são menos cobertos por
aprovações, o que, novamente, deverá ser lido á luz da distribuição territorial da rede
de Escolas Tecnológicas.

O conjunto de acções na área dos serviços às empresas – gestão e administração,
ciências informáticas, banca e seguros, enquadramento na empresa – apresentam
uma distribuição territorial mais desconcentrada, mas, ainda assim, com uma forte
presença nas zonas com maior densidade empresarial e de emprego, com destaque
para as regiões do Grande Porto, Entre Douro e Vouga e Lisboa.

As acções aprovadas na área do turismo – hotelaria e restauração, turismo e lazer –
apresentam também uma expressiva articulação com os territórios definidos no Plano
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 55
Estratégico Nacional do Turismo como principais pólos de atracção (nomeadamente, a
região do Grande Porto/Douro e Oeste), ainda que não possa ser deixado de referir
que a opção da AG de não admitir as candidaturas da região do Algarve levanta
questões sobre o contributo dos apoios para o encontro entre a procura e oferta de
qualificações neste sector.
Figura 4. Quociente de localização industrial e
acções aprovadas
Figura 5. Concentração do emprego e acções
aprovadas
Material de transporte
Indústria automóvel
Construção Naval
Indústria química, metálica,
electrónica e mecânica
Indústria química,
metálica, material de
construção e material de
transporte
Indústria química, metálica, electrónica
e mecânica, material de construção e
material de transporte
Legend
N3
Material de transporte
Gest
0
1-2
Legend
Indústria química, metálica,
material de construção
3-5
N3
Gest
N3
0
Fbs
Material de construção
1-2
3-4
3-5
Indústria electrónica e mecânica,
material de transporte
Indústria química, material
de transporte
5-9
N3
Fbs
N3
Enq 1 - 2
Legend
Legenda
3-2
4
1
Legenda
Quociente de localização
N3
Concentração do emprego
3-4
Gest 5 - 9
Indústria química
0
5-9
Área de formação
N3
Nº Acções
Gestão
1 - 2e administração
Enq
N3
Nº acções
Finanças, banca e seguros
Cinf 31 -- 52
Enquadramento
na empresa
3-2
4
1
Electrónica e automação Metalurgia e metalomecânica
N3
Ciências
3 - 4 informáticas
Fbs
5-9
N3
1
5-2
9
Cinf
N3
3-4
QL
1-2
5-9
3 - -450
27
N3 51 - 75
Nota: Quociente de localização: Peso do sector X na estrutura de emprego
concelhia/Peso do sector X
5-9
Enq 76
- 100
na estrutura de emprego nacional; se QL> 100 o concelho é especializado no
sector X. Foram
1-2
101 - 200
N3
considerados para o cálculo do QL os sectores da indústria química, electrónica e mecânica, metálica,
QL 3 - 4
material de transporte e material de construção
27 - 50
5 - 9 (2009) e SIIFSE
Fonte: Equipa de Avaliação com base em dados dos Quadros de Pessoa/MTSS
51 - 75
N3
76 - 100
Cinf 101 - 200
Sublinham-se, no entanto, as limitações do potencial conclusivo1 - 2desta análise, muito em
-4
particular no caso de formações que dão resposta a necessidade 3sentidas
transversalmente
5-9
pelo tecido empresarial, de que é exemplo a formação em Ciências
Informáticas que
assume um peso muito expressivo no total de acções aprovadas
N3 (19%).
QL
Uma outra perspectiva relevante na apreciação dos CET apoiados27 pelo
POPH respeita à sua
- 50
51 - 75
vocação predominante, como orientação eminentemente formativa
pós-secundária
76 - 100
especializada ou como instrumento de oferta de formação com
dupla certificação. No
101 - 200
conjunto dos períodos de candidatura considerados na presente avaliação, a maioria dos
CET aprovados contempla formação adicional, propiciando condições de enquadramento
como cursos de formação com dupla certificação.
A análise da adequação da oferta formativa proporcionada pelos CET apoiados pelo POPH
confronta-se com a reduzida expressão dos detentores de formações correspondentes ao
nível 5 do QNQ na estrutura de qualificações da população activa portuguesa. Esta análise
quantitativa revela reduzidas potencialidades de interpretação interessante, não apenas
porque este nível de qualificações representa apenas cerca de 0,4% do total de
trabalhadores registados nos Quadros de Pessoal, mas também porque o comportamento
dos dados ao longo do tempo suscita dificuldades de interpretação.
As referidas dificuldades decorrem sobretudo da circunstância de os Quadros de Pessoal
não terem natureza censitária, a que poderão adicionar-se erros de preenchimento
(porventura associados ao insuficiente reconhecimento das qualificações adquiridas), pelo
que as variações absolutas registadas podem resultar exclusivamente de alterações no
universo das empresas respondentes. No caso de uma característica tão particular e
56 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
numericamente pouco expressiva como as qualificações correspondentes ao nível 5 do QNQ
deve ter-se uma prudência acrescida na análise dos dados disponíveis.
Deve de qualquer modo assinalar-se que a evolução do número de trabalhadores com
qualificação correspondentes ao nível 5 do QNQ é muito expressiva, quase triplicando nos 7
anos observados nos dados do quadro seguinte. Destaca-se, igualmente, a taxa de rotação
muito elevada que é registada para o conjunto de trabalhadores com este nível de
qualificação: mais de metade dos cerca de 13.000 trabalhadores registados em 2008 tinha
um vínculo com menos de 2 anos, embora dois terços destes tenham entrado nesse ano no
mercado.
Apesar desta dinâmica ser positiva, importa tomar em consideração que se registam mais
de 8.000 alunos inscritos em CET no ano 2008/2009. Admitindo, como hipóteses, que a
cobertura pelos Quadros de Pessoal corresponde a cerca de 50% do emprego total em
Portugal e que essa percentagem se aplica ao emprego de profissionais com qualificações
correspondentes ao nível 5 do QNQ, deveria então verificar-se um aumento do stock
correspondente a este nível de qualificação em cerca de 4.000 unidades - e não pouco mais
de 2.000, como os Quadros de Pessoal evidenciam.
Esta relativização parece indiciar que uma proporção extremamente elevada de formandos
CET - eventualmente excessiva face aos objectivos estratégicos visados pelo POPH - opta
por prosseguir estudos após conclusão dos cursos.
Quadro 16. Evolução do pessoal ao serviço com qualificação correspondente ao
nível 5 do QNQ
Pessoal ao serviço
Variação do pessoal ao serviço
Pessoal admitido em 2007 e 2008
Taxa de rotação total
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
3.269.583
3.222.797
3.117.082
3.083.948
2.911.678
2.855.203
2.820.254
46.786
105.715
33.134
172.270
56.475
34.949
1.130.353
34,57%
Pessoal ao serviço com qualificação
de nível 5
12.901
10.842
8.116
8.263
7.607
6.289
Variação do pessoal ao serviço com
qualificação de nível 5
2.059
2.726
-147
656
1.318
1.479
Pessoal admitido em 2007 e 2008
com qualificação de nível 5
6.862
0,34%
0,26%
0,27%
0,26%
0,22%
Taxa de rotação total
4.810
53,19%
Peso do pessoal ao serviço com
qualificação de nível 5 no total
0,39%
0,17%
Nota: dados respeitam ao território nacional
Fonte: Quadros de Pessoal/MTSS
Os dados apresentados no gráfico seguinte sintetizam elementos importantes para a
análise da relevância das qualificações correspondentes ao nível 5 do QNQ no mercado de
trabalho, desagregados por NUTS II e III.
Verifica-se que o emprego com nível de qualificação 5 observa valores percentuais
semelhantes em quase todas as NUTS III, com excepção da Grande Lisboa, onde o peso é
significativamente superior à média (pese ainda assim o seu carácter marcadamente
residual em termos do número absoluto de trabalhadores) - e sem prejuízo da constatação
de valores comparativamente muito baixos em sub-regiões menos desenvolvidas (como o
Tâmega, a Beira Interior Sul e o Baixo Alentejo), onde a relevância percentual deste nível
de qualificação corresponde a apenas 50% da média nacional.
Merece por outro lado destaque o elevado ritmo de crescimento que as qualificações
correspondentes ao nível 5 do QNQ têm algumas sub-regiões: para além da situação, já
assinalada, da Grande Lisboa, algumas NUTS III do Centro e do Norte apresentam, no
stock de empregados com este nível de qualificação, valores muito importantes nas
admissões em 2009 (em particular Dão Lafões, Serra da Estrela, Minho-Lima e Tâmega).
Embora se trate, com excepção das grandes bacias de emprego de Lisboa e do Porto, de
contingentes pequenos, constata-se um crescimento significativo do número de
trabalhadores com qualificação correspondente ao nível 5 do QNQ um pouco por todo o
país.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 57
Gráfico 12. Relevância regional das qualificações correspondentes ao nível 5 do
QNQ em 2009
6.000
0,70%
Pessoal ao serviço com qualificação de nível 5
% Pessoal ao serviço com qualificação de nível 5 no total regional
0,60%
5.066
5.000
0,30%
1.758
2.000
429
237
51
71
67
93
580
301
117
79
29
71
19
34
215
302
89
267
424
139
126
285
293
465
169
1.000
459
0,20%
0,10%
Norte
Lisboa
Alentejo
Algarve
Lezíria do Tejo
Baixo Alentejo
Alentejo Central
Alto Alentejo
Alentejo Litoral
Península de Setubal
Grande Lisboa
Oeste
Centro
Médio Tejo
Cova da Beira
Beira Interior Sul
Serra da Estrela
Beira Interior Norte
Pinhal Interior Sul
Dão Lafões
Pinhal Litoral
Pinhal Interior Norte
Baixo Mondego
Baixo Vouga
Douro
Alto Trás-os-Montes
Entre Douro e Vouga
Tâmega
Grande Porto
Ave
0,00%
Cávado
0
Minho Lima
Pessoal ao Serviço nível 5 (Nº)
Média Portugal Continental: 0,4% 0,40%
3.000
% Pessoal ao Serviço nível 5
0,50%
4.000
Algarve
Quadro 17. Evolução das admissões de pessoal com qualificação correspondente
ao nível 5 do QNQ
Pessoal ao Admissões
serviço
de 2007 a
2009
2009
Norte
Alto Trás-os-Montes
Ave
Cávado
Douro
Entre Douro e Vouga
Grande Porto
Minho Lima
Tâmega
Centro
Baixo Mondego
Baixo Vouga
Beira Interior Norte
Beira Interior Sul
Cova da Beira
Dão Lafões
Médio Tejo
Oeste
Pinhal Interior Norte
Pinhal Interior Sul
Pinhal Litoral
Serra da Estrela
Lisboa
Grande Lisboa
Península de Setúbal
Alentejo
Alentejo Central
Alentejo Litoral
Alto Alentejo
Baixo Alentejo
Lezíria do Tejo
Algarve
Total
% Admissões
médias
anuais no
total
Pessoal ao Admissões
%
serviço
de 2007 a Admissões
(nível 5)
2009
de nível 5
2009
(nível 5)
no total
% Admissões
médias anuais
no total do
nível 5
1.069.378
411.437
12,8%
3.694
2.145
0,52%
19,4%
31.232
12.765
13,6%
139
81
0,63%
19,4%
166.034
56.142
11,3%
465
247
0,44%
17,7%
123.783
47.140
12,7%
459
244
0,52%
17,7%
39.326
17.281
14,6%
126
78
0,45%
20,6%
90.459
28.512
10,5%
285
161
0,56%
18,8%
409.080
163.068
13,3%
1.758
1.031
0,63%
19,5%
59.229
23.595
13,3%
169
116
0,49%
22,9%
150.235
62.934
14,0%
293
187
0,30%
21,3%
623.944
230.747
12,3%
1.947
1.105
0,48%
18,9%
84.606
31.423
12,4%
267
139
0,44%
17,4%
117.297
40.761
11,6%
424
261
0,64%
20,5%
21.938
7.434
11,3%
71
34
0,46%
16,0%
16.724
6.324
12,6%
29
18
0,28%
20,7%
20.343
6.823
11,2%
79
48
0,70%
20,3%
68.615
27.470
13,3%
215
144
0,52%
22,3%
57.545
21.114
12,2%
117
59
0,28%
16,8%
100.360
40.982
13,6%
301
151
0,37%
16,7%
28.925
9.766
11,3%
89
49
0,50%
18,4%
7.953
2.680
11,2%
34
14
0,52%
13,7%
91.558
33.426
12,2%
302
176
0,53%
19,4%
8.080
2.544
10,5%
19
12
0,47%
21,1%
980.352
431.891
14,7%
5.646
3.507
0,81%
20,7%
817.894
360.473
14,7%
5.066
3.197
0,89%
21,0%
162.458
71.418
14,7%
580
310
0,43%
17,8%
180.870
74.695
13,8%
519
274
0,37%
17,6%
40.623
15.563
12,8%
93
56
0,36%
20,1%
24.589
11.492
15,6%
67
34
0,30%
16,9%
24.134
8.786
12,1%
71
32
0,36%
15,0%
26.411
11.198
14,1%
51
28
0,25%
18,3%
65.113
27.656
14,2%
237
124
0,45%
17,4%
144.237
69.633
16,1%
429
236
0,34%
18,34%
2.998.781
1.218.403
13,5%
12.235
7.267
0,60%
19,8%
Fonte: Quadros de Pessoal/MTSS
58 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Os dados apresentados no quadro seguinte permitem reforçar a constatação de que não só
as qualificações correspondentes ao nível 5 do QNQ têm um peso marginal na estrutura de
emprego, como se encontram concentrados num pequeno conjunto de sectores. O sector
dos serviços às empresas representa 37% do total do pessoal ao serviço com qualificação
correspondente ao nível 5 do QNQ no Continente; juntando os sectores da distribuição e
comércio, construção e educação saúde e cultura chega-se a 80%. Existem no entanto
algumas especificidades regionais que importam assinalar, até porque podem resultar de
especificidades territoriais da oferta formativa.
Quadro 18. Pessoal ao serviço com qualificação correspondente ao nível 5 do QNQ
por sector e NUTS II em 2009
Norte
Nº
Agricultura, Silvicultura e Pesca
Extractivas
Alimentares
Centro
%
Nº
%
Lisboa
Nº
%
Alentejo
Nº
%
Algarve
Nº
%
15
0,4%
44
2,3%
19
0,3%
60
11,6%
7
1,6%
7
0,2%
5
0,3%
2
0,0%
2
0,4%
1
0,2%
55
1,5%
48
2,5%
27
0,5%
19
3,7%
1
0,2%
167
4,5%
12
0,6%
6
0,1%
0
0,0%
0
0,0%
Madeira, Cortiça e Mobiliário
43
1,2%
28
1,4%
14
0,2%
2
0,4%
1
0,2%
Papel e Publicações
60
1,6%
21
1,1%
72
1,3%
40
7,7%
1
0,2%
Químicas
42
1,1%
30
1,5%
23
0,4%
6
1,2%
0
0,0%
Metálicas
Têxtil, Vestuário e Calçado
103
2,8%
104
5,3%
40
0,7%
7
1,3%
4
0,9%
Mecânicas e Electrónicas
87
2,4%
54
2,8%
74
1,3%
4
0,8%
4
0,9%
Material de Transporte
20
0,5%
8
0,4%
10
0,2%
7
1,3%
0
0,0%
Material de Construção
21
0,6%
32
1,6%
12
0,2%
5
1,0%
3
0,7%
406
11,0%
240
12,3%
629
11,1%
56
10,8%
82
19,1%
Energia, Água e Saneamento
18
0,5%
13
0,7%
10
0,2%
1
0,2%
2
0,5%
Transportes e Comunicações
68
1,8%
50
2,6%
161
2,9%
14
2,7%
5
1,2%
721
19,5%
353
18,1%
710
12,6%
66
12,7%
79
18,4%
Construção
Distribuição e Comércio
Serviços Empresariais
1108
30,0%
453
23,3%
2821
50,0%
108
20,8%
98
22,8%
Hotelaria e Restauração
132
3,6%
110
5,6%
168
3,0%
28
5,4%
82
19,1%
Educação, Saúde e Cultura
592
16,0%
331
17,0%
840
14,9%
86
16,6%
59
13,8%
29
0,8%
11
0,6%
8
0,1%
8
1,5%
0
0,0%
Administrações Públicas
Fonte: Quadros de Pessoal/MTSS
Salienta-se no Norte e no Centro a importância deste nível de qualificação na indústria
transformadora, muito em particular na indústria têxtil no Norte e na indústria metálica no
Centro; em Lisboa, os serviços às empresas representam metade do pessoal ao serviço
com qualificação correspondente ao nível 5 do QNQ; no Alentejo merece destaque a
agricultura e a indústria do papel e publicações; no Algarve é o sector da hotelaria e
restauração que mais se evidencia no padrão nacional.
A questão que importa eventualmente manter para discussão é a de saber se deveríamos
esperar uma maior diversificação regional dos padrões de concentração, ou se é aceitável,
numa lógica de avaliação da adequação da oferta à transformação do perfil produtivo, que
esta formação, que se espera seja bastante diferenciada, mantenha o perfil do mercado
como ele existe.
Acresce que os resultados da análise fina da inserção de diplomados de nível 5 na
actividade económica não são apenas surpreendentes - podendo mesmo colocar em causa
a pertinência da oferta de qualificações que tem vindo a ser realizada através dos CET ao
longo do tempo – designadamente no enquadramento propiciado por características ainda
significativas no tecido económico, como a dificuldade de reconhecimento do valor da
qualificação profissional para a produção, ou por debilidades estruturais que se têm
agravado, como o crescimento do trabalho temporário; mesmo que esta apreciação
avaliativa não respeite necessariamente ou, mesmo, não provavelmente a cursos
financiados pelo POPH, a oferta formativa beneficiou seguramente de uma muito relevante
contribuição de fundos públicos (nomeadamente no caso de Estabelecimentos do Ensino
Superior).
Assinalamos, por um lado, o relativamente reduzido número de empregos com qualificação
correspondente ao nível 5 do QNQ em actividades industriais, revelando os Quadros de
Pessoal que a maioria dos titulares com qualificação profissional deste nível encontra
emprego principalmente em actividades de serviços. Acresce que o sector de actividade
que mais emprega estes profissionais é as 78 “Actividades de Emprego” (que engloba as
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 59
empresas de trabalho temporário e subcontratação). Esta constatação pode indiciar uma
afectação de profissionais com qualificação de nível 5 a empregos temporários ou de
subcontratação.
Todavia, a referida concentração no sector “Actividades de Emprego” de profissionais com
qualificações correspondentes ao nível 5 do QNQ suscita dúvidas sobre a razoabilidade e
objectividade dos dados de suporte, seja pela proporção extremamente elevada que
revelam (cerca de cinco vezes superior à média nacional, uma vez que esta secção da CAE
corresponde a 3,1% do total, o que já pode ser considerado elevado, e se eleva 15,4% do
total titulares de qualificação de nível 5), seja porque não se verifica nos anos anteriores
(devendo aliás ser assinalado que a análise dos microdados dos Quadros de Pessoal
permite constatar que um único estabelecimento classificado na CAE 78 inscreve 1.012
trabalhadores com este nível de qualificação em 2008, circunstância que não se verificava
no ano imediatamente anterior). As importantes informações que os dados dos Quadros de
Pessoal fornecem sobre os trabalhadores com este nível de qualificação, e as pistas
interpretativas que sugerem, devem ser consequentemente utilizadas, na perspectiva da
equipa de avaliação, com muita prudência.
Dado o elevado peso assumido pelas áreas de formação mais associadas ao sector
industrial - nomeadamente a electrónica e automação, metalurgia e metalomecânica – e ao
turismo e lazer no conjunto de acções aprovadas, reconhece-se o potencial contributo dos
apoios comunitários para um maior equilíbrio entre o peso relativo que os serviços às
empresas e os restantes sectores assumem no total de trabalhadores com qualificações
correspondentes ao nível 5 do QNQ e para a qualificação dos sectores produtores de bens e
serviços transaccionáveis.
No entanto, a responsabilidade dos CET nesse processo de transformação será, na
perspectiva da equipa de avaliação, muito limitado, desde logo devido à reduzida dimensão
quantitativa do stock de diplomados CET. Acresce que concretização deste potencial
dependerá, naturalmente, de especificidades dos mercados regionais e locais, as quais a
equipa de avaliação considera que não são plenamente integrados no processo de criação
de CET e de aprovação dos apoios comunitários, devido às debilidades de fundamentação
da oferta formativa por parte das entidades promotoras, ou à permanência de uma lógica
de sustentação de públicos pouco atenta à eficácia e eficiência da sua actuação nos
mercados.
De facto, no plano qualitativo, a insuficiência de elementos formais de avaliação da
empregabilidade e de acompanhamento dos percursos de inserção dos formandos no
mercado de trabalho por parte de muitas das instituições formadoras inviabiliza o
aprofundamento da avaliação da adequação da formação CET às necessidades do mercado,
quer do ponto de vista das necessidades presentes, quer sobretudo das necessidades
emergentes a que o perfil de oferta para “nichos” que os CET deveriam poder responder
por forma a maximizar a sua pertinência e eficiência.
Apesar da apreciação generalizada dos stakeholders que as taxas de empregabilidade dos
alunos de CET são elevadas, e que a oferta de formações deste tipo é adequada e
relevante face às características e necessidades do tecido económico e empresarial
português, nas entrevistas e estudos de caso realizados apresentaram também com
alguma regularidade indicações no sentido de que, para a generalidade das empresas, a
detenção de um diploma CET não é reconhecida como atribuindo, pelo menos em algumas
áreas profissionais, uma qualificação diferenciada face a trabalhadores com formação de
nível secundário – indiciando que, na perspectiva dos empregadores, a detenção de um
curso profissional de nível secundário ou de um diploma CET não corresponde
necessariamente a efectiva diferenciação profissional e salarial. No estudo de caso da
INETESE, por exemplo, foi referido que os alunos que completam um curso profissional de
nível 4 e os alunos que completam um CET são admitidos na carreira profissional ao
mesmo nível. Também no estudo de caso do Instituto Politécnico de Tomar foi mencionado
que a definição de uma qualificação de nível 5 implica um elevado grau de autonomia no
exercício da actividade profissional, o qual tende a não ser reconhecido pelos
empregadores.
Se, como as informações assim recolhidas indicam, o mercado não diferencia claramente o
valor das qualificações profissionais e das competências adicionais adquiridas nos CET face
a outros percursos de formação profissional, importa discutir com frontalidade e seriedade
a qualidade da formação e a pertinência da oferta deste tipo de qualificações, sobretudo
num contexto em que proliferação de diplomas e percursos escolares e profissionais é parte
do problema com que as empresas e os indivíduos se confrontam no momento de tomar as
suas decisões de recrutamento e de percursos educativos e formativos. O aprofundamento
desta problemática deverá tomar em consideração o contributo do Quadro Nacional de
Qualificações para ultrapassar a dificuldade associada à falta de reconhecimento pelo
mercado das qualificações e competências adquiridas, designadamente ao identificar
explicitamente os resultados da aprendizagem associados a cada nível de qualificação.
60 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
No âmbito da tipologia de beneficiários e perfil esperado
QA7. A tipologia de beneficiários é adequada aos objectivos e às necessidades
do mercado de trabalho (são as entidades mais adequadas face à formação
sectorial desenvolvida?)
A resposta a esta questão de avaliação compreende o tratamento das seguintes
problemáticas:

Avaliar se existem diferenças relevantes nos projectos candidatados entre diferentes
tipos de actores

Avaliar se o desempenho das diferentes tipologias de beneficiários tem diferenças
relevantes face aos objectivos das tipologias em avaliação e aos objectivos do PO.

Avaliar se os promotores dos projectos aprovados pelo POPH são as entidades mais
adequadas para promover a formação oferecida, tendo em consideração os cursos que
foram objecto de aprovação.
Nesse sentido a equipa elaborou a resposta à questão de avaliação a partir das três
componentes de análise / objectivos específicos acima referidos, no sentido de propiciar
uma resposta às duas dimensões presentes na respectiva formulação: relação entre
tipologias de beneficiários e o mercado de trabalho e adequação dessas tipologias de
actores à formação sectorial desenvolvida.
Foi consequentemente realizada a análise dos dados disponíveis no Sistema de Informação
do POPH sobre as candidaturas aprovadas, designadamente no que respeita à análise do
mérito e às áreas de formação, bem como de outras informações disponíveis sobre os
resultados alcançados (taxas de aproveitamento e empregabilidade), segmentadas pelas
diferentes tipologias de beneficiários. Os resultados destas análises foram,
subsequentemente, objecto de validação, em particular de triangulação nas entrevistas e
nos estudos de caso realizados.
A resposta à presente questão de avaliação articula-se fortemente com a análise já
enunciada no primeiro e no segundo grupo de questões de avaliação, nomeadamente no
que respeita à análise da coerência entre o perfil de beneficiários e os objectivos das
tipologias e à análise da elegibilidade e do mérito das candidaturas desagregada por
tipologia de beneficiário.
Avaliação
Coexistem, como referido, no conjunto de entidades que oferecem CET, quatro tipos de
instituições, integradas em quatro sistemas: as Escolas Tecnológicas (que correspondem às
entidades originalmente promotoras dos Cursos Tecnológicos que deram origem aos CET);
os Centros de Formação, no âmbito do IEFP; as Escolas do Ensino Secundário (que
promovem os CET no âmbito do seu esforço de promoção das ofertas formativas
profissionalizantes de dupla certificação); e, as Estabelecimentos do Ensino Superior,
públicas e privadas, em especial os Institutos Politécnicos. O Instituto de Turismo de
Portugal e outras entidades formadoras acreditadas pelo IEFP constituem outras tipologias
de actores que, no essencial, correspondem a formas de inserção no sistema CET
equivalentes às Escolas Tecnológicas e aos Centros de Formação do IEFP, respectivamente.
Para além das diferenças já assinaladas nas anteriores questões de avaliação em relação
ao processo e ao ritmo de criação e registo de CET por tipologia de beneficiário, assinala-se
também significativas diferenças em relação às áreas de formação oferecidas: nas Escolas
Tecnológica e nos Centros de Formação Profissional destaca-se o peso dos registos nas
áreas da engenharia e técnicas afins e informática; nas Escolas Profissionais e de Ensino
Secundário verifica-se uma forte adesão à formação nas áreas do turismo e lazer e
informática; nos Estabelecimentos do Ensino Superior a oferta distribui-se por um leque
significativamente mais alargado de áreas de formação.
A equipa de avaliação assinala, com surpresa, a ausência de CET orientados
especificamente para a gestão e administração autárquicas, sem prejuízo de vários cursos
poderem ser profissionalmente enquadrados pelas autarquias.
O perfil das aprovações por tipologia de beneficiário e por área de formação, reflecte,
naturalmente, as diferenças verificadas nos registos e autorizações de funcionamento dos
CET.
Os dados apresentados revelam claramente que os CET apoiados pelo POPH em 2008 e
2009 conhecem significativa concentração na tipologia correspondente à oferta realizada
pelas Escolas Tecnológicas, corporizando a concepção original deste tipo de formação por
parte de entidades vocacionadas para esta modalidade de qualificação, seguida pela oferta
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 61
propiciada pela tipologia de actores Estabelecimentos do Ensino Superior, em particular
Institutos Politécnicos, que evidenciam, na perspectiva de alguns stakeholders, uma
abordagem e vocação dos CET significativamente distinta. Assinala-se igualmente a
reduzida adesão das Escolas Secundárias e dos Centros de Formação do IEFP a este
modelo formativo, que apenas participam nesta oferta de qualificações após entrada em
vigor do Decreto-Lei n.º 88/2006.
Destaca-se da análise desta informação o peso elevado dos CET com dupla certificação8
(correspondente a 62%), em particular os promovidos pelo Instituto de Turismo (91%),
bem como a relevância desta característica nos Estabelecimentos do Ensino Superior e nas
Escolas Tecnológicas (em ambos os casos, cerca de 65%). Não poderemos deixar de
considerar um pouco estranha a ocorrência, com a frequência indicada, de CET com dupla
certificação nos Estabelecimentos do Ensino Superior, designadamente porque estas
instituições atribuem consequentemente diplomas do Ensino Secundário.
Quadro 19. Acções aprovadas por tipologia de curso, tipologia de beneficiário e
região
Tipologia
do Curso
Região
CET sem
formação
adicional
Alentejo
Centro
Lisboa
Norte
Estab.
Educação
Escolas
e Ensino
Profissionais
Secundário
2
6
3
7
Escolas
do
Instituto
de
Turismo
Outras
entidades Total
formadoras
3
11
10
3
3
26
11
55
14
100
8
Subtotal
CET com
formação
adicional
Centros de
Formação
Escolas
Profissional Tecnológicas
(IEFP)
Estab.
Ensino
Superior
5
1
10
1
27
5
6
23
4
45
1
2
1
1
23
36
Alentejo
Centro
Lisboa
Norte
8
3
4
16
76
18
18
Subtotal
Total
15
2
65
0
2
43
0
85
31
2
163
5
8
66
4
130
34
16
263
Fonte: SIIFSE
Gráfico 13.Acções aprovadas por tipologia de beneficiário e área de formação
Serviços
Saúde e protecção social
Engenharia, indústrias transformadoras e construção
Ciências, matemática e informática
Ciências sociais, comércio e direito
Artes e humanidades
0%
20%
40%
Estabelecimentos de educação e ensino secundário
60%
80%
100%
Escolas profissionais
Estabelecimentos de ensino superior
Escolas tecnológicas
18
30
Centros de formação profissional (IEFP)
Escolas do Instituto de Turismo
Outras entidades formadoras
Fonte: SIIFSE
8
Entendida, nos termos do Art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio, como “conjugação de
uma formação secundária, geral ou profissional, com uma formação técnica pós-secundária”.
62 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Os dados sistematizados no gráfico anterior confirmam o papel determinante das Escolas
Tecnológicas na oferta das áreas formativas mais associadas ao sector industrial. Em
contraste, verifica-se que quase 50% da oferta formativa propiciada por Estabelecimentos
do Ensino Superior se concentra em áreas que podem ser classificadas como terciárias e
transversais (Ciências informáticas; Enquadramento na organização/empresa; Finanças,
banca e seguros; Gestão e administração; Audiovisuais e produção dos media; Ciências
empresariais; Contabilidade e fiscalidade; Serviços pessoais; Marketing e publicidade;
Secretariado e trabalho administrativo).
A ausência de informação sistematizada e generalizada sobre a empregabilidade dos
diplomados por CET, desagregada pela tipologia de entidade promotora, limita, como já foi
referido, o potencial conclusivo da presente análise.
Com efeito, ressalvando a notável excepção das entidades formativas correspondentes às
Escolas Tecnológicas tuteladas pelo Ministério da Economia, as restantes entidades
formadoras de CET não evidenciam, de modo geral, terem criado instrumentos de
acompanhamento do percurso profissional dos seus formandos o que significa,
objectivamente, que atribuem importância reduzida à instituição dessa ferramenta.
As nove entidades que nesta perspectiva se evidenciam (8 Escolas Tecnológicas e o
Instituto do Turismo de Portugal) realizaram em 2010 um estudo sobre o desempenho
institucional, que contém alguns elementos importantes para a avaliação da
empregabilidade dos formandos, sintetizados no quadro seguinte.
Quadro 20. Escolas Tecnológicas – indicadores de actividade
Diplomados
com CET
Empresas
Rede Estágios
Taxa Média de
Prosseguimento
Ensino Superior
Taxa Média de
Empregabilidade
AESBUC
2.680
500
11%
72%
AFTEBI
1.110
689
11%
84%
ENTA
421
87
26%
87%
ESTER
129
194
12%
84%
FORESP
541
220
23%
88%
NOVOTECNA
Total
616
185
10%
90%
5.497
1.875
13%
80%
Nota: Valores acumulados desde o início da actividade de cada escola
Fonte: n-net Rede de Escolas Tecnológicas, Diagnóstico Institucional das Escolas Tecnológicas,
Dezembro 2010.
As Escolas Tecnológicas (que, como mencionado, correspondem à matriz inicial dos CET,
ainda enquanto Cursos Tecnológicos promovidos e tutelados pelo Ministério da Indústria),
apresentam características comuns que importa destacar: dimensão reduzida do número
de formandos; rede de empresas associadas muito significativa; e, no que respeita mais
especificamente à problemática em análise, taxas elevadas de transição para o mercado de
trabalho e taxas muito significativas de empregabilidade.
Não foi consequentemente possível obter elementos que permitam generalizar esta análise
quanti e qualitativa da empregabilidade dos formandos, aspecto muito relevante, para não
dizer central, da avaliação da adequação da formação ministrada às necessidades do
mercado de trabalho.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 63
64 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Conclusões e recomendações
Assinalámos, nos capítulos iniciais deste relatório, que embora o presente Estudo de
Avaliação da Operacionalização das Tipologias de Intervenção 1.4 e 9.1.4 do Programa
Operacional Potencial Humano – Cursos de Especialização Tecnológica (CET) assuma
objectivos de natureza eminentemente operacional, não só as finalidades prosseguidas por
algumas das questões de avaliação evidenciam a valorização de componentes estratégicas
como, sobretudo, o processo desenvolvido para a sua concretização revelou que as
metodologias e os procedimentos adoptados em diversas vertentes da gestão das
tipologias em apreço são condicionados por opções estratégicas.
Estas opções estratégicas, que determinaram a configuração dos apoios aos CET pelo
POPH, encontram-se fundamentalmente consagradas em termos legislativos, em particular
no Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio – que, como se verifica aliás com alguma
frequência no processo legislativo, procede a uma revisão significativa do edifício normativo
precedente, sem todavia – em nosso entender – introduzir alterações radicais na sua
concepção desta oferta formativa.
Será assim relevante tomar em consideração que a origem dos CET remonta ao início dos
anos 90, no quadro da resposta ao reconhecimento de que as carências na formação
profissional de quadros qualificados limitavam a prossecução dos objectivos de
transformação e modernização da economia portuguesa que constituíam o objectivo central
do PEDIP (Programa Específico de Desenvolvimento da Economia Portuguesa).
Não obstante a evolução legislativa dos CET entretanto verificada e, especialmente, a
valorização do enquadramento desta oferta formativa no Ensino Superior consagrada pelo
mencionado diploma legal (objectivamente evidenciada pelo processo de registo, criação e
autorização de funcionamento, bem como pelas condições de prosseguimento de estudos
nesse nível de ensino), este normativo – e o correspondente edifício regulamentar e
operacional no POPH – mantém a afirmação de que o objectivo primordial dos CET
corresponde a assegurar a inserção dos diplomados no mercado de trabalho.
A conclusão decorrente destas constatações é, naturalmente, que a legislação vigente
sobre os CET explicita uma ambiguidade relevante para a respectiva concepção e
operacionalização, correspondente a não clarificar (ou a pretender conciliar) a sua vocação
prioritária enquanto formação profissional de quadros qualificados ou como veículo para
prosseguimento de estudos no ensino superior.
A relevância desta ambiguidade é particularmente acentuada pela verificação de que
subsistem na economia portuguesa, em termos globais, regionais e locais, enormes
carências de profissionais qualificados, tanto no que respeita ao seu contributo para
aumentar a eficiência do tecido económico, como para melhorar as condições da sua
transformação e maior capacidade competitiva, transaccionável e internacionalizada.
Importa assinalar, neste contexto, que a avaliação permitiu confirmar a percepção,
certamente fundamentada, dos operadores desta tipologia formativa sobre a persistência
do insuficiente reconhecimento, por parte de empresas e de empresários, do valor
decorrente da integração de profissionais qualificados; esta circunstância, necessariamente
merecedora de instrumentos de política adequados, não deverá todavia justificar a
desvalorização desta oferta formativa, em particular porque as debilidades que revela são
argumentos importantes para prosseguir e, mesmo, reforçar o investimento na qualificação
dos recursos humanos.
O modelo regulamentar e operacional que enquadra os CET no POPH incorpora, para além
das determinações legislativas referidas, as orientações estratégicas decorrentes do Acordo
para a Reforma da Formação Profissional (celebrado em 2007, em sede de concertação
social), designadamente no que respeita à generalização do nível secundário como patamar
mínimo de qualificação e à garantia de que toda a oferta de cursos profissionalizantes de
jovens permita a obtenção de dupla certificação, subsequentemente, prosseguidas pelo
Catálogo Nacional de Qualificações.
O estudo de avaliação constatou, para além da assunção consensualizada das referidas
orientações estratégicas por parte dos stakeholders, que a gestão do PO promoveu a
consagração de excepções relevantes à observância do CNQ nas candidaturas a apoio
financeiro aos CET nos períodos de candidaturas de 2008 e 2009. A ocorrência desta
situação configura obviamente o reconhecimento de debilidades na construção do Catálogo
Nacional de Qualificações, que deveriam ter justificada flexibilidade na definição da
inerente condição de elegibilidade.
Neste contexto, o quadro seguinte apresenta as principais conclusões da avaliação,
estruturadas de acordo com a ordenação das questões de avaliação, nos termos do
caderno de encargos.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 65
Quadro 21. Principais conclusões da avaliação
A. Objectivos e metas

A procura foi muito significativa face à dimensão dos recursos financeiros alocados às tipologias, e permitiu a
concretização das metas.

As dinâmicas de procura gerada reflectem o reconhecimento, por parte dos stakeholders, da relevância e
pertinência dos CET no sistema de educação e formação e face às necessidades do tecido empresarial.

Reconhece-se entre os stakeholders a necessidade de clarificação dos objectivos prioritários dos CET.
B. Condições de admissibilidade / elegibilidade e análise de mérito

O principal motivo de não admissibilidade/elegibilidade sinaliza desajustamentos entre a oferta e a procura (a
procura foi muito superior às disponibilidades financeiras) bem como desajustamento de natureza técnica,
relacionados com nos procedimentos de registo, criação e autorização de funcionamento dos CET.

Os critérios de selecção são adequados e pertinentes.

A análise de mérito das candidaturas foi fortemente constrangida pelas limitações da informação disponibilizada.

A necessidade do reforço da selectividade permanece pertinente.
C. Articulação temático-regional

Persistem debilidades na articulação temático regional.

A recolha e análise da informação que deveria estar na base da articulação temático-regional não é feita de
forma extensiva e sistemática por parte dos operadores de formação.
D. Dinâmicas de procura e adequação ao mercado

A avaliação das áreas de formação apoiadas, numa perspectiva da sua adequação ao perfil produtivo regional, é
globalmente positiva, mas identifica-se uma significativa margem de melhoria na selecção das acções com um
maior envolvimento do tecido empresarial na sua concepção e operacionalização.
E. Tipologia de beneficiários e perfil esperado

As decisões de operacionalização das tipologias e o perfil das acções apoiada contribuem, no que respeita à
tipologia de beneficiários, para a manutenção de uma oferta diversificada de CET, mas identifica-se uma
significativa margem de melhoria na selecção dos beneficiários com a oferta formativa mais adequada face à
procura social e económica.
As conclusões do estudo de avaliação apresentadas no início deste capítulo fundamentam
recomendações que visam superar as ambiguidades detectadas, especialmente
concretizáveis pela revisão de orientações legislativas e estratégicas actualmente em vigor.
Referimo-nos, por um lado, à conveniência que a equipa de avaliação atribui – aliás com
apoio generalizado das informações e reflexões recolhidas nos stakeholders – à clarificação
da vocação prioritária dos CET que, tomando em consideração as características e as
debilidades do tecido económico, deverá privilegiar as suas responsabilidades na formação
profissional de quadros qualificados.
Referenciamos, por outro lado, as debilidades reveladas pelo Catálogo Nacional de
Qualificações que conduziram à consagração de excepções à sua aplicação, enquanto
condição de admissibilidade, em 2008 e 2009 – conclusão que fundamenta a
recomendação de que, designadamente enquanto subsistirem dificuldades objectivas na
respectiva inserção de CET, este referencial deve passar a constituir uma orientação, em
vez de uma condicionante.
Assinalamos ainda, tomando em consideração que o conhecimento das entidades
formadoras sobre as necessidades e prioridades de formação e qualificação é insubstituível,
que entendemos dever recomendar que a existente fragmentação institucional em cada
tipologia de oferta de CET deverá ser superada, assegurando – designadamente através de
acções pertinentes da ANQ enquanto entidade reguladora do sistema, a melhoria das
condições existentes nas entidades formadoras para responderem a um quadro operacional
de maior selectividade e o aumento das suas qualificações e competências, a partilha de
experiências e a cooperação.
66 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Consideramos, finalmente, que – para além de recomendarmos a implementação de
mecanismos generalizados de sistematização de diagnósticos locais de necessidades de
formação e de instrumentos de avaliação da empregabilidade - os factores-chave de
sucesso serão:
•
Garantir que a selecção específica da oferta por parte das entidades formadoras não
decorre de objectivos de rentabilização dos recursos disponíveis e de fidelização de públicos
mas, antes, do diagnóstico de efectivas necessidade de qualificações (tributário da
qualidade nos mecanismos de auscultação e participação do tecido empresarial e de
acompanhamento dos alunos após a formação);
•
Assegurar que o quadro regulamentar não constitui um entrave ao desenvolvimento
da oferta formativa por parte de algumas tipologias de entidades formadoras, cujas tutelas
evidenciam interpretar a orientação legislativa vigente como a consagração da vocação dos
CET no contexto do Ensino Superior e do prosseguimento de estudos.
Apresentam-se no quadro seguinte as conclusões e recomendações
operacional, com indicação das correspondentes questões de avaliação.
de
natureza
Importa explicitar que a natureza eminentemente operacional dos objectivos explicitados
no Caderno de Encargos e nas questões de avaliação determinam que uma parte muito
significativa das conclusões e recomendações que apresentamos seja coerente com essa
orientação. Assumindo também portanto características predominantemente operacionais a
respectiva concretização deverá integrar as responsabilidades da Autoridade de Gestão e
Secretariado Técnico do POPH; o correspondente acompanhamento deverá ser exercido, no
quadro do modelo de governação do POPH, pela Comissão de Acompanhamento.
Como assinalámos no relatório, em particular nos parágrafos introdutórios deste capítulo, a
avaliação revelou que dimensões relevantes da operacionalização dos CET no âmbito do
POPH não decorrem de decisões de gestão mas, antes, de opções estratégicas consagradas
em termos legislativos e regulamentares, que a Autoridade de Gestão e o Secretariado
Técnico do POPH devem necessariamente respeitar e concretizar.
Nas situações em que a prossecução das conclusões e recomendações da avaliação está
condicionada por diplomas legislativos ou normas regulamentares, a respectiva
concretização implicará alterações nesses diplomas e regulamentos, cuja legitimidade e
responsabilidade cabe a órgãos políticos. Assinalamos todavia que, mesmo nestas
situações, a Autoridade de Gestão deverá (aceitando as conclusões e recomendações
apresentadas) promover a respectiva concretização – através, especialmente, do
estabelecimento pró-activo de interacções com departamentos competentes da
administração e com os membros do Governo – e assegurar o correspondente
acompanhamento.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 67
Quadro 22. Conclusões e recomendações de natureza operacional
Conclusões
1.
QA.
Recomendações
Os procedimentos de registo, criação e autorização de funcionamento dos CET, requisitos
prévios que condicionam a sua elegibilidade ao POPH, constituem poderosos instrumentos
da respectiva regulação, da competência do Ministério de Tutela subsequente a parecer
da Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária (órgão coordenado
pela Direcção-Geral do Ensino Superior).
2.
3. Regista-se um aumento tendencialmente significativo da oferta de CET e, sobretudo, uma
concentração crescentemente acentuada dos CET registados em Estabelecimentos do
Ensino Superior, designadamente Politécnico, que especialmente valorizam o objectivo do
prosseguimento de estudos (para o qual a fidelização de formandos desempenha uma
função relevante).
4. Em traços gerais, as dinâmicas de procura verificadas nos dois primeiros avisos permitem
QA.1
QA.2
constatar que o perfil de candidaturas apresentadas e aprovadas corresponde ao esperado,
tendo existido uma resposta muito positiva dos diversos grupos de beneficiários potenciais.
Os instrumentos e plataformas de gestão das tipologias (formulários, grelha de análise,
documentos solicitados no momento da candidatura, etc.) são avaliados de forma
globalmente positiva pelos beneficiários, facto que também terá contribuído para a elevada
procura.
Continuar a estimular a oferta
formativa de CET com uma
clara vocação
profissionalizante, cujos
efeitos e impactos serão
maximizados pela diversidade
na natureza sectorial e/ou
temática dos respectivos
promotores, públicos e
privados.
5. A descrição sintética da configuração actual dos CET evidencia um contraste significativo
entre a procura potencial de apoio financeiro no quadro do POPH e a dimensão limitada dos
recursos financeiros que neste âmbito se lhes encontram atribuídos.
6. Não obstante o reconhecimento da pertinência e relevância dos CET por parte dos
stakeholders, as ambiguidades que marcam a sua natureza profissionalizante ou de
prosseguimento de estudos, a integração dos CET nos sistemas de educação e de formação
profissional, a diminuição da relevância que parece ser-lhes atribuída por algumas das
tutelas políticas e o reforço quantitativo dos CET que parecem especialmente vocacionados
para o prosseguimento de estudos poderá comprometer a sua vocação na formação de
profissionais qualificados e, consequentemente, a respectiva sustentabilidade e
continuidade.
7. A concretização desta possibilidade teria consequências indesejáveis, uma vez que que o
QA.2
QA.3
tecido económico se encontra significativamente carenciado de profissionais com formação
técnica de alto nível, reunindo condições adequadas ao desempenho de funções
profissionais altamente qualificadas e de chefia intermédia na indústria e nos serviços
(incluindo na gestão pública, particularmente municipal, que surpreendentemente vem
revelando reduzido interesse por parte das entidades promotoras de CET).
8. Candidataram-se, no conjunto dos dois avisos em avaliação, 303 projectos, dos quais 207
não foram admitidos por questões de elegibilidade (68%), na sua esmagadora maioria por
não deterem o registo prévio ou autorização de funcionamento dos cursos candidatos.
Embora o corte expressivo, em ambos os avisos, viesse a ser, em qualquer caso,
consequência da significativa diferença entre as dotações orçamentais disponíveis e as
exigências financeiras das candidaturas, o volume aparentemente surpreendente de
ocorrências de inelegibilidade pelas razões referidas e a informação de que várias entidades
se candidataram na expectativa que a autorização de funcionamento dos cursos fosse
publicada antes do final do período de análise de admissibilidade, facto que não veio a
verificar-se, confirma a conclusão que o prolongamento dos prazos de apreciação dos
pedidos por parte da Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, dos
serviços instrutores e das tutelas tem tido um forte impacto no volume de oferta formativa
disponível no mercado
QA.3
Racionalizar a eficiência e a
eficácia na utilização de
recursos financeiros públicos,
evitando consagrar situações
de duplo financiamento como
as que se verificaram
relativamente a entidades do
Ensino Superior Público.
9. As orientações estratégicas e os instrumentos de operacionalização pertinentes no âmbito
do POPH reflectem, em coerência com a política pública consagrada na legislação nacional,
a dupla natureza dos CET – formação profissionalizante e veículo de acesso ao
prosseguimento dos estudos -, sem prejuízo da equipa de avaliação concluir que os
respectivos critérios de selecção e os instrumentos de notação e análise de mérito das
candidaturas evidenciam uma valorização da sua dimensão profissionalizante.
10. A avaliação realizada conclui que os critérios de selecção estabelecidos são adequados e
pertinentes – sem prejuízo de concluir que a consagração de situações de excepção às
condições de admissibilidade (como as verificadas relativamente à coerência com o
Catálogo Nacional de Qualificações, entretanto ultrapassadas nos períodos de candidatura
mais recentes) não configura uma boa prática de gestão.
11. Sublinha-se o contraste entre o elevado nível médio de pontuação dos projectos na
análise técnico-pedagógica e o reconhecimento por parte da AG da vulnerabilidade técnica
dos instrumentos de diagnóstico de necessidade de formação e acompanhamento dos
formandos após a conclusão do curso apresentados por diversas entidades em ambos os
avisos.
12. Os elementos recolhidos pela equipa de avaliação indiciam que o grau de exigência na
análise técnico-pedagógica terá sido limitada pela qualidade da informação disponibilizada
pelos beneficiários para a avaliação dos critérios de selecção com uma natureza mais
qualitativa. O risco de fragmentação dos apoios comunitários parece ter sido mais regulado
pela reduzida dotação orçamental alocada às tipologias do que por uma decisão clara e
explícita de concentração de meios num número restrito de iniciativas que poderiam ser
estruturantes.
68 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
QA.4
Aumentar a exigência do
POPH na selecção das
candidaturas, aplicando com
rigor os critérios de selecção
estabelecidos, tornando mais
evidente a focalização em
projectos que fundamentem
de forma sistemática e
regular o seu contributo para
a qualificação e
transformação do tecido
produtivo.
Melhorar a informação
disponível em sistema,
designadamente incorporando
a notação de cada critério e
subcritério de selecção
atribuída a cada candidatura.
Conclusões
QA.
Recomendações
13. As entidades formadoras são muito sensíveis à importância de maximizar a
correspondência entre a formação e as necessidades efectivas de qualificações e
manifestam disporem de capacidade para sistematizar informação muito rica sobre a
empregabilidade dos seus ex-formandos e as necessidades de formação do tecido
empresarial. Verificámos, no entanto, que a recolha desta informação tende a basear-se
mais em contactos informais e/ou esporádicos com formandos, empresários, autarquias e
associações do que num trabalho sistematizado e regular de auscultação e participação
dos respectivos.
QA.5
14. Embora o número de formandos e diplomados CET registe (sem prejuízo de manter uma
expressão globalmente residual) um aumento muito significativo nos últimos anos, tendo
aumentado de forma muito expressiva o stock destas qualificações registado nos Quadros
de Pessoal, verifica-se que o aumento do emprego registado não é proporcional ao
número de diplomados. Esta conclusão permite sustentar que uma parte muito
significativa destes diplomados utiliza o CET como ano propedêutico de acesso ao Ensino
Superior, o que não corresponde aos objectivos estratégicos desta oferta de qualificações.
15. As qualificações correspondentes ao nível 5 do QNQ têm um peso marginal na estrutura
de emprego e encontram-se concentradas num pequeno conjunto de sectores. O sector
dos serviços às empresas representa 37% do total do pessoal ao serviço com qualificação
de nível 5 no Continente; juntando os sectores da distribuição e comércio, construção e
educação saúde e cultura chega-se a 80%.
16. Reconhece-se o potencial contributo das tipologias em avaliação para um maior equilíbrio
entre o peso relativo que os serviços às empresas e os restantes sectores assumem no
total de trabalhadores com qualificações correspondentes ao nível 5 do QNQ e para a
qualificação dos sectores produtores de bens e serviços transaccionáveis.
17. No entanto, a responsabilidade dos CET nesse processo de transformação será, na
perspectiva da equipa de avaliação muito limitado, desde logo devido à reduzida
dimensão quantitativa do stock de diplomados. Acresce que concretização deste potencial
dependerá, naturalmente, de especificidades dos mercados regionais e locais, as quais a
equipa de avaliação considera que não são plenamente consideradas durante o processo
de criação de CET e de aprovação dos apoios comunitários, seja devido às debilidades de
fundamentação da oferta formativa por parte das entidades promotoras, ou à
permanência de uma lógica de sustentação de públicos pouco atenta à eficácia e
eficiência da sua actuação nos mercados.
18. A insuficiência de elementos formais de avaliação da empregabilidade e de
acompanhamento dos percursos de inserção dos formandos no mercado de trabalho por
parte de muitas das instituições formadoras inviabiliza - sem prejuízo do reconhecimento
de situações de excepção, onde se destacam as Escolas Tecnológicas – o aprofundamento
da avaliação da adequação da formação CET às necessidades do mercado, quer do ponto
de vista das necessidades presentes, quer sobretudo das necessidades emergentes a que
o perfil de oferta para “nichos” que os CET deveriam poder responder por forma a
maximizar a sua pertinência e eficiência.
QA.6
QA.7
Promover a superação das
insuficiências reveladas pelas
instituições formadoras no
conhecimento do mercado e
no acompanhamento do
percurso profissional dos
formandos através da
aplicação rigorosa dos
critérios de selecção,
valorizando simultaneamente
a qualificação da oferta e das
entidades formativas,
designadamente sob
responsabilidade da ANQ (em
articulação com os demais
serviços instrutores).
19. Sem prejuízo do papel essencial da ANQ na racionalização da oferta formativa e na
divulgação de boas práticas, a equipa de avaliação considera que o recurso à
identificação, pela ANQ, dos perfis profissionais mais procurados pelo mercado,
compreensível face às debilidades reveladas pelas entidades formadoras, adopta
necessariamente uma racionalidade nacional, que não satisfaz os objectivos prosseguidos
pelos CET na qualificação do tecido económico regional e local, que são reconhecidos
como adequados e pertinentes.
20. A avaliação evidencia que a criação de instrumentos de gestão integrada da oferta de
educação e formação que permitam uma maior regulação da adequação das respostas
promovidas às necessidades territoriais da economia depende, fundamentalmente, da
criação de condições para participação do tecido empresarial na concepção e execução da
formação, bem como da produção de informação por parte das entidades formadoras
sobre as necessidades de formação, a qualidade da oferta formativa (do ponto de vista
dos formandos, formadores e empresas receptoras de estagiários) e o percurso dos
formandos, durante a após a formação.
21. As fontes empíricas correspondentes a entrevistas e a estudos de caso apontam para uma
certa indiferenciação dos diplomados CET face a detentores de cursos de nível secundário,
designadamente na perspectiva de que as empresas não distinguem no plano profissional
e remuneratório os níveis de qualificação 4 e 5.
22. O não reconhecimento pelo mercado destas qualificações suscita - designadamente num
contexto de fragilidade de instrumentos de política adequados à superação dessa situação
- a questão da pertinência deste nível de formação, designadamente porque nenhuma
evidência foi recolhida que permita evidenciar a existência de diferenciais positivos, em
termos de empregabilidade, entre os CET e os cursos de formação profissional de nível
secundário.
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 69
70 | Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados
Anexos
Figura 6. Grelha de análise
Critério de Selecção e Metodologia de Análise
Valoração
1.
Relevância da formação proposta face às necessidades loca, regionais e nacionais
15
1.1.
Fundamentação da oferta
7,5
Baseada na apresentação de estudos, inquéritos, ou outros documentos justificativos que permitam verificar da necessidade da
formação, bem como a existência de pareceres (ex. IEFP, Associações Empresariais, Câmaras Municipais, Entidades Privadas, etc.)
1.2.
Procura social do curso
7,5
Verificar dos níveis de frequência dos ciclos de formação anteriores - a média de alunos que iniciaram os 4 últimos ciclos de formação
2.
Contributo para o desenvolvimento de sectores ou actividades consideradas estratégicas no plano socioeconómico
15
2.1.
A oferta formativa proposta adequa-se ao desenvolvimento dos sectores ou actividades estratégicas
15
Baseada na apresentação de estudos, inquéritos ou outros documentos enquadradores justificativos
3.
Envolvimento institucional da entidade formadora no tecido económico, social e cultural
3.1.
Participação em redes de cooperação/projectos de parcerias
10
5
Baseada na apresentação de documentos que confirmem a participação em redes de cooperação/projectos de parceria
3.2.
Integração do tecido económico, social e cultural no Conselho Consultivo da Entidade Formadora
5
Verificar com base na composição do Conselho Consultivo
4.
Participação de empresas de referência na formulação da proposta e desenvolvimento da oferta formativa, bem como
seu acompanhamento e avaliação
4.1.
Envolvimento na proposta de empresas externas à entidade formadora
5
4.2.
Envolvimento de empresas no acompanhamento e avaliação da oferta formativa
5
10
Verificar a partir da fundamentação apresentada pela entidade. Devem-se excluir empresas que unicamente participem no projecto
como receptoras de formandos durante a formação prática em contexto de trabalho
5.
Qualidade e nível de sucesso escolar e profissional das formações
25
5.1.
Sucesso escolar e empregabilidade
20
A aferir a partir dos elementos fornecidos pela entidade
5.2.
Mecanismos de recuperação em situações de insucesso escolar
5
Verificar a partir da informação prestada pela entidade. Verificar a referência a equipas de acompanhamento multidisciplinares e a sua
intervenção ao longo do processo formativo, designadamente na realização de reuniões com vista à planificação de actividades de
natureza transversal e definição de estratégias e instrumentos de recuperação dos formandos.
5.3.
(2008)
Prosseguimento de Estudos
Critério incluído apenas na grelha de análise do aviso de 2008
6.
Mecanismos facilitadores da inserção profissional e/ou acompanhamento de seu percurso no período pós-formação
10
6.1.
Implementação de processo de monitorização durante a formação, a inserção profissional e o acompanhamento do
percurso dos diplomados
5
6.2.
Monitorização dos processos
Analisar, a partir da informação prestada pela entidade, a existência de departamentos/serviços responsáveis pelo acompanhamento
dos formandos durante a formação e facilitadores da sua integração na vida activa, efectuando o seu acompanhamento pós-formação
(ex. Gabinetes UNIVA, etc.), nomeadamente metodologias de acompanhamento após a formação, com que objectivos e qual o
tratamento dos resultados obtidos.
Contributo para o desenvolvimento de competências profissionais no domínio das novas tecnologias de informação e
7.
5
comunicação
Verificar a partir da fundamentação apresentada pela entidade, se estão previstas actividades ou outros mecanismos que permitam aos
formandos adquirir e desenvolver as suas competências nos domínios das novas tecnologias da informação e comunicação.
8.
Garantia de instrumentos adequados a assegurar a igualdade de oportunidades
5
O processo de recrutamento deverá ser de ampla divulgação, realizado em diferentes suportes (ex. papel e digital) e com recurso a
diversos meios (folhetos, imprensa escrita, mailings), bem como a diversos locais de divulgação (escolas, associações, locais
recreativos), de modo a garantir que os destinatários têm acesso a esta informação.
9.
Mecanismos para a prossecução dos objectivos para a igualdade de oportunidades e de género
5
Valorizar os instrumentos que permitam cumprir uma verdadeira igualdade de género, nomeadamente, dando prioridade ao sexo subrepresentado na área profissional em causa e lutar contra a discriminação fundamentada no género (discriminação positiva).
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 71
Quadro 23. Correspondência entre a classificação a 19 sectores
e a CAE Rev. 3 a dois dígitos
Classificação 19 Sectores
CAE
Rev. 3
CAE Rev3
Agricultura, Silvicultura e
Pesca
01
Agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados
02
Silvicultura e exploração florestal
03
Pesca e aquicultura
05
Extracção de hulha e lenhite
06
Extracção de petróleo bruto e gás natural
07
Extracção e preparação de minérios metálicos
08
Outras indústrias extractivas
09
Actividades dos serviços relacionados com as indústrias extractivas
10
Indústrias alimentares
11
Indústria das bebidas
12
Indústria do tabaco
13
Fabricação de têxteis
14
Indústria do vestuário
15
Indústria do couro e dos produtos do couro
16
Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; Fabricação de
obras de cestaria e de espartaria
31
Fabrico de mobiliário e de colchões
17
Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos
18
Impressão e reprodução de suportes gravados
58
Actividades de edição
19
Fabricação de coque, produtos petrolíferos refinados e de aglomerados de combustíveis
20
Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais, excepto produtos
farmacêuticos
21
22
Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas
Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas
24
Indústrias metalúrgicas de base
25
Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos
32
Outras indústrias transformadoras
Fabricação de equipamentos informáticos, equipamento para comunicações e produtos
electrónicos e ópticos
Extractivas
Alimentares
Têxtil, Vestuário e Calçado
Madeira, Cortiça e Mobiliário
Papel e Publicações
Químicas
Metálicas
26
Mecânicas e Electrónicas
Material de Transporte
Material de Construção
Construção
Energia, Água e Saneamento
Transportes, Logística e
Comunicações
Distribuição e Comércio
Serviços Empresariais
27
Fabricação de equipamento eléctrico
28
Fabricação de máquinas e de equipamentos, n.e.
33
Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos
95
30
Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico
Fabricação de veículos automóveis, reboques, semi-reboques e componentes para
veículos automóveis
Fabricação de outro equipamento de transporte
23
Fabrico de outros produtos minerais não metálicos
41
Promoção imobiliária (desenvolvimento de projectos de edifícios); construção de
edifícios
42
Engenharia civil
43
Actividades especializadas de construção
35
Electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio
36
Captação, tratamento e distribuição de água
37
Recolha, drenagem e tratamento de águas residuais
38
Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; valorização de materiais
39
Descontaminação e actividades similares
49
Transportes terrestres e transportes por oledutos ou gasodutos
50
Transportes por água
51
Transportes aéreos
52
Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes (inclui manuseamento)
53
Actividades postais e de courier
61
Telecomunicações
45
Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos
46
Comércio por grosso (inclui agentes), excepto de veículos automóveis e motociclos
47
Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos
62
Consultoria e programação informática e actividades relacionadas
29
Classificação 19 Sectores
Hotelaria e Restauração
Educação, Saúde e Cultura
Administrações Públicas
CAE
Rev. 3
CAE Rev3
63
Actividades dos serviços de informação
64
Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões
65
Seguros, resseguros e fundos de pensões, excepto segurança social obrigatória
66
Actividades auxiliares de serviços financeiros e dos seguros
68
Actividades imobiliárias
69
Actividades jurídicas e de contabilidade
70
Actividades das sedes sociais e de consultoria para a gestão
71
Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins; actividades de ensaios e de
análises técnicas
72
Actividades de investigação científica e de desenvolvimento
73
Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião
74
Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
77
Actividades de aluguer
78
Actividades de emprego
79
Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas e actividades
relacionadas
80
Actividades de investigação e segurança
81
Actividades relacionadas com edifícios, plantação e manutenção de jardins
82
Actividades de serviços administrativos e de apoio prestados às empresas
96
Outras actividades de serviços pessoais
55
Alojamento
56
Restauração e similares
59
Actividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de
gravação de som e de edição de música
60
Actividades de rádio e de televisão
75
Actividades veterinárias
85
Educação
86
Actividades de saúde humana
87
Actividades de apoio social com alojamento
88
Actividades de apoio social sem alojamento
90
Actividades de teatro, de música, de dança e outras actividades artísticas e literárias
91
Actividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras actividades culturais
92
Lotarias e outros jogos de aposta
93
Actividades desportivas, de diversão e recreativas
94
Actividades das organizações associativas
97
Actividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico
98
Actividades de produção de bens e serviços pelas famílias para uso próprio
84
Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória
99
Actividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 73
Quadro 24. Pessoal ao serviço com qualificação correspondente ao nível 5 do QNQ
por CAE Rev. 3 a dois dígitos, 2009
Nível 5
CAE Rev. 3 (dois dígitos)
01 Agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados
Nº
Total
%
Nº
126
0,27%
46.957
15
0,23%
6.425
03 Pesca e aquicultura
4
0,06%
7.031
07 Extracção e preparação de minérios metálicos
1
0,08%
1.315
16
0,16%
10.240
02 Silvicultura e exploração florestal
08 Outras indústrias extractivas
9 09 Actividades dos serviços relacionados com as indústrias extractivas
0
0,00%
22
10 Indústrias alimentares
131
0,16%
83.261
11 Indústria das bebidas
19
0,17%
11.337
12 Indústria do tabaco
0
0,00%
505
13 Fabricação de têxteis
68
0,14%
47.025
14 Indústria do vestuário
77
0,09%
88.476
15 Indústria do couro e dos produtos do couro
40
0,10%
39.491
16 Ind. madeira e cortiça e obras, exc/mob.; Fabr.obras cestaria e espartaria
41
0,14%
29.404
17 Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos
20
0,18%
10.957
107
0,59%
17.995
18 Impressão e reprodução de suportes gravados
19 Fabr. coque, prod. petrolíferos refinados e de aglom. de combustíveis
20 Fabr. prod.quím. e fibras sint. ou artificiais, exc/ prod.farmacêuticos
21 Fabr. de prod. farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas
0
0,00%
2.004
44
0,35%
12.444
4
0,07%
6.135
22 Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas
53
0,23%
23.152
23 Fabrico de outros produtos minerais não metálicos
73
0,16%
44.915
24 Indústrias metalúrgicas de base
10
0,11%
9.085
199
0,26%
77.276
26 Fabr.equip.informáticos,equip.p/comunicações e prod.electrónicos e ópticos
15
0,15%
9.753
27 Fabricação de equipamento eléctrico
45
0,25%
17.754
28 Fabricação de máquinas e de equipamentos, n.e.
63
0,30%
20.822
29 Fabr.veíc.automóveis, reboques, semi-reboques e comp.p/veíc.automóveis
37
0,13%
29.129
8
0,19%
4.204
31 Fabrico de mobiliário e de colchões
47
0,14%
33.325
32 Outras indústrias transformadoras
49
0,42%
11.626
33 Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos
81
0,60%
13.540
35 Electricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio
8
0,10%
7.667
36 Captação, tratamento e distribuição de água
8
0,19%
4.259
25 Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos
30 Fabricação de outro equipamento de transporte
37 Recolha, drenagem e tratamento de águas residuais
38 Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; valorização de materiais
39 Descontaminação e actividades similares
41 Promoção imobiliária (desenvolvimento de projectos de edifícios); construção de edifícios
42 Engenharia civil
4
0,26%
1.527
23
0,18%
12.913
1
0,85%
117
907
0,51%
177.243
91
0,17%
54.039
43 Actividades especializadas de construção
415
0,37%
113.334
45 Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos
160
0,20%
81.277
46 Com. grosso (inclui agentes), exc/ de veículos automóveis e motociclos
788
0,41%
193.415
47 Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos
981
0,30%
321.748
49 Transportes terrestres e transportes por oledutos ou gasodutos
131
0,15%
88.747
2
0,13%
1.589
51 Transportes aéreos
22
0,24%
9.280
52 Armazenagem e activ. auxiliares dos transportes(inclui manuseamento)
84
0,30%
28.317
50 Transportes por água
53 Actividades postais e de courier
11
0,07%
16.056
55 Alojamento
218
0,50%
43.843
56 Restauração e similares
302
0,17%
174.664
58 Actividades de edição
67
0,54%
12.338
59 Activ. cinematográficas, vídeo, prod. de programas de televisão, gravação de som e edição de música
57
1,39%
4.110
60 Actividades de rádio e de televisão
19
0,39%
4.842
Nível 5
CAE Rev. 3 (dois dígitos)
61 Telecomunicações
62 Consultoria e programação informática e actividades relacionadas
63 Actividades dos serviços de informação
64 Activ. de serv. financeiros, exc/ seguros e fundos de pensões
Nº
Total
%
Nº
48
0,32%
14.771
299
1,09%
27.340
44
1,49%
2.952
176
0,25%
70.366
65 Seguros, resseguros e fundos de pensões, exc/ seg. social obrigatória
72
0,65%
11.155
66 Actividades auxiliares de serviços financeiros e dos seguros
63
0,73%
8.584
68 Actividades imobiliárias
222
0,87%
25.656
69 Actividades jurídicas e de contabilidade
430
1,16%
37.001
70 Actividades das sedes sociais e de consultoria para a gestão
180
0,66%
27.325
71 Activ. arquitectura, engenharia e técnicas afins; activ. de ensaios e análises técnicas
389
1,29%
30.210
72 Actividades de investigação científica e de desenvolvimento
32
0,91%
3.514
73 Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião
109
0,92%
11.844
74 Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
143
1,88%
7.609
75 Actividades veterinárias
16
0,82%
1.950
77 Actividades de aluguer
41
0,50%
8.183
1.880
2,04%
92.296
110
1,44%
7.635
27
0,07%
39.475
78 Actividades de emprego
79 Agências de viagem, operadores turísticos, out. serv. de reservas e activ. relacionadas
80 Actividades de investigação e segurança
81 Activ. relacionadas c/ edifícios, plantação e manutenção de jardins
54
0,08%
71.501
206
0,50%
40.797
56
0,26%
21.336
85 Educação
480
0,68%
70.160
86 Actividades de saúde humana
491
0,61%
80.717
87 Actividades de apoio social com alojamento
181
0,29%
62.973
88 Actividades de apoio social sem alojamento
197
0,36%
54.790
90 Activ. teatro, música, dança e outras activ. artísticas e literárias
71
2,25%
3.154
91 Activ. das bibliotecas, arquivos, museus e outras activ. culturais
12
0,78%
1.544
4
0,17%
2.308
99
0,63%
15.807
281
0,66%
42.811
19
0,48%
3.936
111
0,35%
32.114
0
0,00%
37
12.235
0,41%
2.998.781
82 Activ. de serv. administrativos e de apoio prestados às empresas
84 Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória
92 Lotarias e outros jogos de aposta
93 Actividades desportivas, de diversão e recreativas
94 Actividades das organizações associativas
95 Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico
96 Outras actividades de serviços pessoais
99 Activ. org. internacionais e outras instituições extra-territoriais
Total
Fonte: Quadros de Pessoal, MTSS
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 75
Quadro 25. Acções aprovadas por área de formação e NUTS II
Região
Área de formação
Alentejo
Centro
Lisboa
Total
Norte
%
Ciências informáticas
4
15
8
22
49
18,6%
Electrónica e automação
1
12
5
11
29
11,0%
Turismo e lazer
4
10
13
27
10,3%
Metalurgia e metalomecânica
14
25
9,5%
Hotelaria e restauração
10
8
18
6,8%
Enquadramento na organização/empresa
13
4
17
6,5%
6
4
14
5,3%
Finanças, banca e seguros
4
4
Gestão e administração
Indústrias alimentares
1
7
3
3
7
13
4,9%
4
1
5
11
4,2%
4
10
3,8%
Audiovisuais e produção dos media
6
Tecnologia dos processos químicos
3
1
5
9
3,4%
Protecção do ambiente
3
1
4
8
3,0%
Construção civil e engenharia civil
3
4
7
2,7%
Electricidade e energia
3
4
7
2,7%
Indústrias do têxtil, vestuário calçado e couro
0
5
5
1,9%
Ciências empresariais
1
1
2
0,8%
Contabilidade e fiscalidade
1
1
2
0,8%
0
1
2
0,8%
2
0
2
0,8%
2
Indústria transformadora
1
Serviços pessoais
Tecnologia de protecção do ambiente
2
0,8%
Engenharia e técnicas afins
1
1
0,4%
Marketing e publicidade
1
1
0,4%
Secretariado e trabalho administrativo
1
1
0,4%
1
0,4%
Ciências do ambiente
0
0,0%
Floricultura e jardinagem
0
0,0%
Produção agrícola e animal
0
0,0%
Protecção de pessoas e bens
0
0,0%
263
100,0%
Trabalho social e orientação
Total
1
15
102
26
120
Fonte: SIIFSE
CET sem formação adicional
Alentejo
Centro
Lisboa
Ciências informáticas
4
1
2
12
Electrónica e automação
1
4
1
Turismo e lazer
3
1
Metalurgia e metalomecânica
1
Norte
Centro
Lisboa
19
14
6
10
30
7
13
8
4
4
16
5
9
8
18
6
7
4
8
18
3
7
8
15
8
1
9
2
1
4
1
5
3
7
Hotelaria e restauração
3
Enquadramento na
organização/empresa
5
3
8
4
3
10
Finanças, banca e seguros
3
CET com formação adicional
Alentejo
1
1
9
Gestão e administração
1
1
6
8
Indústrias alimentares
1
1
2
4
4
5
5
Audiovisuais e produção dos
media
Tecnologia dos processos
químicos
1
2
1
6
2
3
Norte
Dupla
certificação
Área de formação/Região/Tipo
de curso
Formação
profissional
Quadro 26. Acções aprovadas por área de formação, tipologia de curso e NUTS II
5
1
1
1
3
2
4
6
Protecção do ambiente
1
1
1
3
2
3
5
Construção civil e engenharia
civil
2
1
3
1
3
4
1
1
3
3
6
5
5
Electricidade e energia
Indústrias do têxtil, vestuário
calçado e couro
0
Ciências empresariais
1
Contabilidade e fiscalidade
Indústria transformadora
1
1
1
0
1
1
Serviços pessoais
0
Tecnologia de protecção do
ambiente
0
Engenharia e técnicas afins
1
1
1
1
2
1
2
2
2
1
2
0
Marketing e publicidade
0
1
1
Secretariado e trabalho
administrativo
0
1
1
Trabalho social e orientação
1
0
Ciências do ambiente
0
0
Floricultura e jardinagem
0
0
Produção agrícola e animal
0
0
Protecção de pessoas e bens
0
0
Total Geral
1
11
26
8
55
100
4
76
18
65
163
Fonte: SIIFSE
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 77
Inquérito aos promotores de candidaturas às tipologias 1.4 e 9.1.4 (CET) do
Programa Operacional Potencial Humano
A. CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE PROMOTORA
1. Designação da entidade:
NIF __________
2. Identifique a tipologia de beneficiário em que se enquadra:
[ ] Estabelecimento de educação e ensino público, particular ou cooperativo que ministra cursos de nível secundário
[ ] Escola profissional pública ou privada
[ ] Estabelecimento de ensino superior público, particular ou cooperativo
[ ] Centros de formação profissional, de gestão directa e participada sob coordenação do IEFP
[ ] Escolas tecnológica
[ ] Escola do Instituto de Turismo
[ ] Outra entidade formadora certificada
3. Identifique os Cursos de Especialização Tecnológica que tinha registados em 2008 e/ou 2009:
Nome
Área Educação e Ano de
Formação (1)
Registo
Entidade a quem remeteu o pedido de criação e
autorização de funcionamento dos CET (2)
De acordo com o Catálogo Nacional das Áreas de Educação e Formação
Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Segurança Social ou Ministério da Economia e Inovação
B. AVALIAÇÃO DOS OBJECTIVOS DOS CET
1. Classifique o contributo das medidas 1.4 e 9.1.4 do POPH para cada um dos seguintes objectivos:
Objectivos
Promover o desenvolvimento de formações qualificantes póssecundárias, caracterizadas por promover uma formação técnica
de alto nível e incluir conhecimentos e capacidades que
pertencem ao nível superior
Desenvolver competências pessoais e profissionais adequadas ao
exercício profissional qualificado
Promover percursos formativos que integrem os objectivos de
qualificação e inserção profissional e permitam o prosseguimento
de estudos
Promover a recuperação escolar e a requalificação profissional
Muito positivo
Positivo
Negativo
Muito
negativo
Não sabe
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2. Avalie as medidas 1.4 e 9.1.4 do POPH relativamente aos seguintes critérios:
Parâmetros de análise
Adequação às necessidades das entidades promotoras
Adequação às necessidades do tecido empresarial
local/regional
Adequação ao actual contexto socioeconómico, designadamente
no que respeita ao potencial de empregabilidade dos alunos
Muito
adequado
Adequado
Pouco
adequado
Nada
adequado
Não
sabe
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3. A entidade realiza CET sem apoio financeiro do POPH?
[ ] Sim
[ ] Não
[ ] Não sabe/Não responde
4. A entidade recorre a algum instrumento/actividade de diagnóstico de necessidades de formação no âmbito dos CET?
[ ] Sim
[ ] Não
[ ] Não sabe/Não responde
Em caso afirmativo, por favor indique que tipo de instrumento/actividade e a periodicidade com que é actualizado:
5. A entidade recorre a algum instrumento/actividade de acompanhamento dos alunos dos CET pós-formação?
[ ] Sim
[ ] Não
[ ] Não sabe/Não responde
Em caso afirmativo, por favor indique qual:
6. A entidade estabeleceu alguma parceria/protocolo com empresas ou outras entidades do tecido económico local/regional?
[ ] Sim
[ ] Não
[ ] Não sabe/Não responde
Em caso afirmativo, por favor indique qual:
C. ELABORAÇÃO E SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS
1. Indique o número de cursos que candidatou aos seguintes avisos:
Tipologia 1.4
Tipologia 9.1.4 (Lisboa)
Aviso 2008
Aviso 2009
2. A sua instituição desistiu de candidatar algum projecto às medidas 1.4 ou 9.1.4 do POPH?
[ ] Sim
[ ] Não
[ ] Não sabe/Não responde
3. Em caso afirmativo, que razões estiveram na base da desistência?
(Possibilidade de resposta múltipla)
[ ] A entidade não cumpria as condições de elegibilidade previstas no aviso
[ ] O curso não cumpria as condições de elegibilidade previstas no aviso
[ ] Devido à complexidade e morosidade do(s) processo(s) de candidatura
[ ] Não sabe/Não responde
[ ] Outra (Qual?) ________________________________________________________________________________
4. Identifique a(s) forma(s) como tomou conhecimento do POPH e sobre a possibilidade de apresentar candidaturas:
(Possibilidade de resposta múltipla)
[ ] Publicações, material de divulgação ou anúncios
[ ] Notícias em meios de comunicação social
[ ] Site do Programa Operacional ( www.poph.qren.pt )
[ ] Eventos públicos associados à divulgação das oportunidades de financiamento
[ ] Contacto directo com a Autoridade de Gestão
[ ] Não sabe/Não responde
[ ] Outra (Qual?) __________________________________________________
_______________
5. Considera que os meios de divulgação utilizados e os seus conteúdos são adequados para que potenciais beneficiários
tomem conhecimento da possibilidade de apresentar candidaturas às tipologias 1.4 e 9.1.4?
[ ] Sim
[ ] Não
[ ] Não sabe/Não responde
6. Na sua opinião, que eventuais melhorias poderiam ser introduzidas a este nível, no sentido de promover e aumentar os
níveis de conhecimento por parte de potenciais beneficiários relativamente ao POPH e em particular às tipologias 1.4 e 9.1.4?
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 79
7. Como avalia a implementação das tipologias 1.4 e 9.1.4 na fase concursal, tendo em consideração os seguintes aspectos:
Parâmetros de análise
Divulgação dos avisos de abertura de concurso
Frequência dos avisos de abertura de concurso
Clareza dos avisos de abertura de concurso
Adequação dos prazos para a apresentação das
candidaturas definidos nos avisos de abertura de concurso
Disponibilidade do POPH para prestar esclarecimentos
durante o período de abertura do aviso
Muito
adequado
Adequado
Pouco
adequado
Nada
adequado
Não sabe
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Se considerou alguns aspectos pouco ou nada adequados, por favor indique as razões subjacentes a tal opinião.
8. Como avalia os seguintes aspectos do processo de candidatura às medidas 1.4 ou 9.1.4:
Parâmetros de análise
Clareza da informação solicitada na preparação da
candidatura
Condições de elegibilidade do promotor
Condições de elegibilidade do projecto
Clareza dos critérios de selecção
Adequação dos critérios de selecção
Celeridade na apreciação das candidaturas
Muito
positivo
Positivo
Negativo
Muito negativo
Não
sabe
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Se considerou alguns aspectos negativos ou muito negativos, por favor indique as razões subjacentes a tal opinião.
9. Como avalia os formulários de candidatura tendo em consideração os seguintes aspectos:
Parâmetros de análise
Facilidade de preenchimento (do ponto de vista do conteúdo)
Facilidade de preenchimento dos formulários (do ponto de vista da
plataforma electrónica)
Adequação dos formulários aos requisitos dos avisos de abertura
de concurso
Pertinência da informação solicitada sobre o promotor
Pertinência da informação solicitada sobre o projecto
Requisitos documentais que devem acompanhar a candidatura
Utilidade dos guias de apoio e informação do site para
preenchimento, instrução e submissão das candidaturas
Muito
Positivo
Positivo
Negativo
Muito
Negativo
Não sabe
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Se considerou alguns aspectos negativos ou muito negativos, por favor indique as razões subjacentes a tal opinião.
10. Alguma das candidaturas que apresentou foi reprovada?
[ ] Sim
[ ] Não
[ ] Não sabe/Não responde
11. Em caso afirmativo, indique a razão transmitida pelo POPH:
(Possibilidade de resposta múltipla)
[ ] Entidade não cumpriu os requisitos de elegibilidade previstos nos avisos
[ ] Curso não cumpriu os requisitos de elegibilidade previstos nos avisos
[ ] Candidatura foi considerada elegível mas não passou na fase de análise do mérito
( ) Dotação financeira insuficiente
[ ] Outra (Qual?)
_______
D. IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJECTOS APROVADOS E EXPECTATIVAS FUTURAS
1. A implementação do(s) projecto(s) aprovado(s) foi afectada por algum dos seguintes problemas?
(Possibilidade de resposta múltipla)
[ ] Atraso na aprovação/contratação do(s) projectos(s)
[ ] Atraso nos pagamentos do financiamento público
[ ] Dificuldades de relacionamento com o POPH
[ ] Procura insuficiente por parte dos potenciais alunos face às expectativas/previsões iniciais
[ ] Dificuldades financeiras para suportar o auto-financiamento dos projectos
[ ] Dificuldades na contratação de pessoal técnico/formadores
[ ] Outro (Qual?)
_______
2. Qual a sua expectativa relativamente ao impacto da formação sobre a empregabilidade/qualificação dos alunos que
frequentaram CET apoiados pelo POPH?
Parâmetros de análise
Muito
Positivo
Positivo
Negativo
Muito
Negativo
Não sabe
Potencial de empregabilidade local/regional
Potencial de empregabilidade nacional
Potencial de prosseguimento de estudos no nível superior
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3. Se quiser dar a sua opinião sobre outras questões relacionadas com os CET pode fazê-lo nas seguintes linhas.
MUITO OBRIGADO!
As suas respostas foram consideradas.
A empresa Augusto Mateus & Associados agradece a sua colaboração!
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 81
Respostas ao inquérito aos promotores de candidaturas às tipologias 1.4 e
9.1.4 (CET) do Programa Operacional Potencial Humano
A. CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE PROMOTORA
Designação da entidade
Academia José Moreira da Silva, Cooperativa de Estudos de Economia Social, Crl (Escola Profissional de Economia
Social)
AESBUC - Escola de Tecnologia e Gestão Industrial (ETGI)
AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior
Alquimia da Cor, Produções Digitais, Ldª
ARCA / EUAC - Escola Universitária das Artes de Coimbra
ATEC- Associação de Formação para a Indústria
CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica
Centro Social Paroquial de Santa Eulália - Vizela
Comoiprel - Ciprl
D.E.F.P - Desenvolvimento, Ensino e Formação Profissional, Lda
EISnt-Engenharia Informática e Sistemas, Novas Tecnologias, Lda.
ENSIGAIA - Educação e Formação, Soc.Unipessoal, Lda Entidade Instituidora do ISLA Vila Nova de Gaia
ESTER - Associação para a Formação Tecnológica no Sector das Rochas Ornamentais e Industriais
Forave - Associação para a Educação Profissional do Vale do Ave
Foresp - Associação para a Formação e Especialização Tecnológica (Escola Tecnológica de Vale de Cambra)
Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa
Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica
Fundação Terras de Santa Maria da Feira
HOMENS E MÉTODOS - Formação Profissional e Desenvolvimento Organizacional, Lda.
IAFE - Instituto da Empresa
INETESE - Associação para o Ensino e Formação
Informeeting-Sociedade de Informática e Contabilidade, Lda.
Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, CRL.
Instituto Piaget - Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Instituto Politécnico de Tomar
Instituto Superior de Estudos Interculturais e Interdisciplinares de Mirandela
Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdiciplinares - Santo André Instituto Piaget
IPC / ISEC
ISLA - Instituto Superior de Leiria, Sociedade Unipessoal, Lda.
ISLA - Santarém, Educação e Cultura, Lda
LUSOINFO - Sistemas de Informação, Lda
Nexus, Lda
Novotecna - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico
Outwit - Consultoria Empresarial,Lda
Singesco - Sociedade de Informática, Gestão e Contabilidade, Lda.
Turismo de Portugal, I. P.
Universidade de Évora
Identifique a tipologia de beneficiário em que se enquadra:
Tipologia
Estabelecimentos de educação e ensino secundário
Escolas profissionais
Estabelecimentos de ensino superior
Centros de formação profissional (IEFP)
Nº
0
5
16
1
Escolas tecnológicas
5
Escolas do Instituto de Turismo
1
Outras entidades formadoras
11
B. AVALIAÇÃO DOS OBJECTIVOS DOS CET
Classifique o contributo das medidas 1.4 e 9.1.4 do POPH para cada um dos seguintes objectivos:
Promover o desenvolvimento de formação
qualificantes pós-secundárias, caracterizadas por
promover uma formação técnica de alto nível e
incluir conhecimentos e capacidades que
pertencem ao nível superior
Desenvolver competências pessoais e profissionais
adequadas ao exercício profissional qualificado
Promover percursos formativos que integrem os
objectivos de qualificação e inserção profissional e
permitam o prosseguimento de estudos
Promover percursos formativos que integrem os
objectivos de qualificação e inserção profissional e
permitam o prosseguimento de estudos
Muito
positivo
Positivo
26
Negativo
Muito
Negativo
Ns/NR
Total
12
1
39
30
8
1
39
24
14
1
39
20
15
2
39
2
Avalie as medidas 1.4 e 9.1.4 do POPH relativamente aos seguintes critérios:
Adequação às necessidades das entidades
promotoras
Adequação às necessidades do tecido empresarial
local/regional
Adequação ao actual contexto socioeconómico,
designadamente no que respeita ao potencial de
empregabilidade dos alunos
Muito
adequado
Adequado
Nada
adequado
Pouco
adequado
NS/NR
Total
12
22
1
3
1
39
19
18
1
1
39
22
15
1
1
39
A entidade realiza CET sem apoio financeiro do POPH?
Nº
Sim
15
Não
22
NS/NR
2
Total
39
A entidade recorre a algum instrumento/actividade de diagnóstico de necessidades de formação no âmbito dos CET?
Nº
Sim
33
Não
NS/NR
3
Total
39
3
A entidade recorre a algum instrumento/actividade de acompanhamento dos alunos dos CET pós-formação?
Nº
Sim
26
Não
2
NS/NR
11
Total
39
A entidade estabeleceu alguma parceria/protocolo com empresas ou outras entidades do tecido económico local/regional?
Nº
Sim
34
Não
2
NS/NR
3
Total
39
C. ELABORAÇÃO E SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS
A sua instituição desistiu de candidatar algum projecto às medidas 1.4 ou 9.1.4 do POPH?
Nº
Sim
6
Não
32
NS/NR
1
Total
39
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 83
Em caso afirmativo, que razões estiveram na base da desistência?
(Possibilidade de resposta múltipla)
A entidade não cumpria as condições de elegibilidade previstas no aviso
Nº
3
O curso não cumpria as condições de elegibilidade previstas no aviso
1
Devido à complexidade e morosidade do(s) processo(s) de candidatura
2
Outra
3
Identifique a(s) forma(s) como tomou conhecimento do POPH e sobre a possibilidade de apresentar candidaturas:
(Possibilidade de resposta múltipla)
Publicações, material de divulgação ou anúncios
Nº
19
Notícias em meios de comunicação social
7
Site do Programa Operacional (www.poph.qren.pt)
36
Eventos públicos associados à divulgação das oportunidades de financiamento
9
Contacto directo com a Autoridade de Gestão do POPH
5
Outra
4
Considera que os meios de divulgação utilizados e os seus conteúdos são adequados para que potenciais beneficiários tomem
conhecimento da possibilidade de apresentar candidaturas às tipologias 1.4 e 9.1.4?
Nº
Sim
35
Não
4
Total
39
Como avalia a implementação das tipologias 1.4 e 9.1.4 na fase concursal, tendo em consideração os seguintes aspectos:
Muito
Adequado
Adequado
Pouco
Adequado
Divulgação dos avisos de abertura de concurso
13
21
Frequência dos avisos de abertura de concurso
13
Clareza dos avisos de abertura de concurso
Adequação dos prazos para a apresentação das
candidaturas definidos nos avisos de abertura de
concurso
Disponibilidade do POPH para prestar
esclarecimentos durante o período de abertura do
aviso
Nada
Adequado
NS/NR
Total
4
1
39
21
4
1
39
3
26
7
2
1
39
10
19
7
1
2
39
6
20
10
2
1
39
Como avalia os seguintes aspectos do processo de candidatura às medidas 1.4 ou 9.1.4:
Muito
positivo
Positivo
Negativo
Muito
Negativo
NS/NR
Total
8
28
2
0
1
39
9
24
3
1
2
39
Condições de elegibilidade do projecto
8
24
4
1
2
39
Clareza dos critérios de selecção
7
24
7
0
1
39
5
26
7
0
1
39
4
18
12
2
3
39
Clareza da informação solicitada na
preparação da candidatura
Condições de elegibilidade do promotor
Adequação dos critérios de selecção
Celeridade na apreciação das candidaturas
Como avalia os formulários de candidatura tendo em consideração os seguintes aspectos:
Muito
positivo
Positivo
Negativo
8
28
2
8
24
4
6
29
Pertinência da informação solicitada sobre o promotor
7
Pertinência da informação solicitada sobre o projecto
Facilidade de preenchimento (do ponto de vista do
conteúdo)
Facilidade de preenchimento (do ponto de vista da
plataforma electrónica)
Adequação dos formulários aos requisitos dos avisos de
abertura de concurso
Requisitos documentais que devem acompanhar a
candidatura
Utilidade dos guias de apoio e informação do site para
preenchimento, instrução e submissão das candidaturas
Muito
Negativo
NS/NR
Total
1
39
2
39
2
2
39
28
1
3
39
6
27
3
3
39
7
25
6
1
39
9
22
5
2
39
1
1
Alguma das candidaturas que apresentou foi reprovada?
Sim
Nº
19
Não
16
NS/NR
4
Total
39
Em caso afirmativo, indique a razão transmitida pelo POPH:
(Possibilidade de resposta múltipla)
Nº
Entidade não cumpriu os requisitos de elegibilidade previstos nos avisos
4
Curso não cumpriu os requisitos de elegibilidade previstos nos avisos
6
Candidatura foi considerada elegível mas não passou na fase de análise do
mérito
2
Dotação financeira do aviso insuficiente
2
Outra
8
D. IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJECTOS APROVADOS E EXPECTATIVAS FUTURAS
A implementação do(s) projecto(s) aprovado(s) foi afectada por algum dos seguintes problemas?
(Possibilidade de resposta múltipla)
Nº
Atraso(s) na aprovação/contratação do(s) projecto(s)
14
Atraso nos pagamentos do financiamento público
1
Procura insuficiente por parte dos potenciais alunos face às expectativas/previsões
iniciais
4
Qual a sua expectativa relativamente ao impacto da formação sobre a empregabilidade/qualificação dos alunos que
frequentaram CET apoiados pelo POPH?
Muito
positivo
Positivo
NS/NR
Total
Potencial de empregabilidade local/regional
18
14
7
39
Potencial de empregabilidade nacional
12
20
7
39
Potencial de prosseguimento de estudos na nível
superior
19
13
7
39
Avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica no Programa Operacional Potencial Humano | 85
AM&A Lisboa
R. Laura Alves, 12 - 3º Andar
1050-138 Lisboa
T. +351 21 351 14 00
F. +351 21 354 43 12
AM&A Porto
Rua Cunha Júnior, 41-A, 2.º
4250-186 PORTO
T. +351 22 508 98 55
F. +351 22 508 98 57
[email protected]
www.amconsultores.pt
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