Seminário: emissão de valores mobiliários e
ofertas públicas em tempos de crise
O fomento da literacia financeira
O fomento da literacia financeira
Isabel Alexandre
3 e 4 de Junho de 2013 | Sala Conferência Hotel Praia Mar
I Definição de literacia financeira
I. Definição de literacia financeira
A capacidade de fazer julgamentos informados e tomar decisões efectivas tendo em vista a gestão do dinheiro
Trata‐se de uma definição que remonta a 1997 e foi adoptada pela National Foundation for Educational
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Research, com sede no Reino ,
Unido, cujo site é
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http://www.nfer.ac.uk/
Depois dessa definição de 1997 muitas outras têm sido avançadas, mas todas elas assentam na ideia mesma ideia de competência e t d
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aptidão para utilizar conhecimentos adquiridos na área financeira.
II Vantagens da formação financeira
II. Vantagens da formação financeira
A literacia financeira traduz formação financeira e esta apresenta as A
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seguintes vantagens (vide Plano Nacional de Formação Financeira português, adiante descrito em pormenor):
•
Contribui para que os cidadãos tomem decisões informadas e confiantes em todos os aspectos da vida financeira;
•
Proporciona aos consumidores uma maior compreensão dos produtos financeiros e a adopção de comportamentos financeiros adequados;
•
É um complemento às medidas de protecção do consumidor e de regulação financeira. É por isso que os bancos centrais e os reguladores financeiros têm vindo a
É por isso que os bancos centrais e os reguladores financeiros têm vindo a envolver‐se cada vez mais na promoção da literacia financeira, como é o caso do BdP, CMVM e ISP.
III. A crise e o reconhecimento da importância da formação financeira
(vide, quanto aos aspectos subsequentes, o Plano Nacional de Formação Financeira português, adiante descrito)
O reconhecimento da importância da formação financeira ocorreu sobretudo desde a crise financeira global porque:
1. A crise expôs vulnerabilidades no mercado financeiro de retalho, geralmente consideradas como estando na origem e tendo contribuído para propagar os efeitos da crise.
Na verdade, os consumidores:
– Contraíram crédito em montante muito superior à sua capacidade financeira
– Não se aperceberam facilmente do grau de risco de vários instrumentos Não se aperceberam facilmente do grau de risco de vários instrumentos
financeiros complexos
– Nem sempre estiveram totalmente conscientes dos riscos e custos das suas escolhas de produtos de poupança e de crédito
A crise e o reconhecimento da importância da formação financeira (cont.)
2. A crise trouxe um enorme declínio da riqueza e redução dos benefícios associados à segurança social, d ã d b
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tornando importante fomentar maiores níveis de poupança e incentivar planos de reforma e de saúde
poupança e incentivar planos de reforma e de saúde úteis e esclarecidos.
Este último aspecto faz ressalvar uma outra vantagem específica da formação financeira, que é a de contribuir
específica da formação financeira, que é a de contribuir para uma retoma económica sustentável, bem como para a prevenção de crises futuras.
IV. Meios que permitem identificar a necessidade de fomentar ou investir na formação financeira
A aposta na formação financeira exige, para ser eficaz, que A
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se conheça bem o terreno onde se pretende actuar, isto é, que se diagnostique de modo preciso quais são as exactas
necessidades ao nível da formação financeira.
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•
•
•
O diagnóstico das necessidades é normalmente feito O
diagnóstico das necessidades é normalmente feito
através da utilização de um conjunto de indicadores, como sejam os 4 seguintes:
Inquéritos à literacia financeira das populações
Análise de reclamações e pedidos de informação recebidos pelas autoridades de informação financeira
recebidos pelas autoridades de informação financeira
Indicadores de endividamento
Indicadores de poupança
Indicadores de poupança
1. Inquéritos à literacia financeira das populações
A. No caso português, houve um importante e pioneiro Inquérito à Literacia Financeira da A
No caso português houve um importante e pioneiro Inquérito à Literacia Financeira da
População Portuguesa, realizado pelo Banco de Portugal em 2010.
•
*mostrou a necessidade de sensibilizar a população para a importância da poupança
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*permitiu identificar importantes lacunas em termos da formação financeira necessária à iti id tifi i
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comparação e avaliação dos produtos e serviços bancários com base em critérios objectivos
*essas lacunas foram particularmente detectadas na população idosa, jovens e desempregados, o que em geral está associado a baixos níveis de escolaridade e de rendimento
*indiciou que a população sobreavalia os seus próprios conhecimentos financeiros
*indiciou que a população sobreavalia os seus próprios conhecimentos financeiros •
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•
Esse inquérito do Banco de Portugal incidiu sobre 5 áreas :
» Inclusão financeira
» Planeamento de despesas e poupança
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» Gestão da conta bancária
» Escolha de produtos bancários
» Compreensão financeira
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•
Inquéritos à literacia financeira das populações (cont.)
B. Houve também vários inquéritos realizados pela CMVM
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investidor particular português que:
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*Revelaram um crescimento do n.º de pessoas com menor escolaridade e *R
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menores rendimentos a participar hoje nos mercados de instrumentos financeiros
•
*Revelaram a relevância dos factores socioeconómicos na participação das famílias portuguesas no mercado de valores mobiliários, tais como a idade, o rendimento mensal do agregado familiar, o nível de escolaridade,
idade, o rendimento mensal do agregado familiar, o nível de escolaridade, a profissão e o género
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*Revelaram uma diferenciação geral entre os investidores dos géneros masculino e feminino (sobre este aspecto, veja‐se o estudo de Tânia Saraiva, “Perfil de risco do investidor: diferenças entre homens e mulheres”, Cadernos do MVM, N.º 40, 2011)
2. Análise das reclamações e pedidos de informação recebidos pelas autoridades de supervisão financeira
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No caso português, das reclamações apresentadas pelos consumidores de serviços financeiros:
*relativas aos mercados bancários de retalho, mais de 2/3 têm incidido sobre matérias relacionadas com as contas de depósito, o crédito aos consumidores e o crédito à habitação
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no ramo segurador, as reclamações são maioritariamente referentes a temas ramo segurador, as reclamações são maioritariamente referentes a temas
relacionados com o ramo automóvel
*nos mercados de instrumentos financeiros, a maioria das reclamações refere‐se à prestação de informação insuficiente sobre as características dos produtos comercializados
Os pedidos de informação, por sua vez:
*têm incidido também sobretudo sobre questões relacionadas com os produtos bancários, com os direitos decorrentes dos sinistros e sobre as características dos instrumentos financeiros, ofertas públicas e distribuição de dividendos ou juros.
3 Indicadores de endividamento
3. Indicadores de endividamento
No caso português, o nível de endividamento das No
caso português, o nível de endividamento das
famílias tem vindo, nos últimos anos, a registar valores próximos dos 130% do rendimento
valores próximos dos 130% do rendimento disponível, o que, entre outras razões, sugere a importância da formação em áreas relacionadas
importância da formação em áreas relacionadas com a gestão do orçamento familiar, a avaliação da capacidade financeira e a sensibilização para o
da capacidade financeira e a sensibilização para o risco do sobreendividamento.
3 Indicadores de poupança
3. Indicadores de poupança
No caso da população portuguesa, os níveis p p ç
de poupança notoriamente baixos indicam esta área como de actuação prioritária
V. Interesse que tem despertado o tema da literacia financeira
1. É impressionante a quantidade de documentos oficiais e de estudos científicos (económicos, jurídicos e de outra natureza: por exemplo, na área dos estudos feministas) que, neste momento, já existe sobre o tema. Uma amostra dessa quantidade de literatura, proveniente dos mais diversos países e autores, pode encontrar‐se no site da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), na parte em que se refere à Financial Education:
http://www.financial‐education.org/article.php
Um destaque merece o seguinte documento:
Atkinson, A. and F. Messy (2012), “Measuring Financial Literacy: Results of the OECD/International Network on Financial Education (INFE) Pilot Study”, OECD Working Papers on Finance, Insurance and Private Pensions No. 15 OECD Publishing.
Private Pensions, No. 15, OECD Publishing.
Este recente estudo evidencia uma significativa lacuna ao nível de conhecimentos financeiros entre uma considerável parcela da população nos 14 países considerados, bem como a existência de um considerável espaço para melhoria, em termos de comportamento financeiro.
2. É também impressionante a quantidade de programas e iniciativas que os países e as organizações internacionais têm ultimamente desenvolvido nesse domínio.
VI. Iniciativas em Portugal em matéria de formação financeira 1. Aprovação do PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO FINANCEIRA (PNFF)
A iniciativa mais importante consistiu na aprovação, em Setembro de 2011, do PLANO NACIONAL DE Ç
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FORMAÇÃO FINANCEIRA (PNFF) pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF).
É um instrumento para o enquadramento de iniciativas de promoção da literacia financeira, e embora seja dinamizado pelo CNSF, envolve esforços de entidades de toda a sociedade civil, públicas e privadas. A dinamização do PNFF pelos reguladores financeiros reconhece a importância de consumidores fi
financeiros esclarecidos para a estabilidade do sistema financeiro.
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O PNFF tem como missão contribuir para elevar o nível de conhecimentos financeiros da população e promover a adopção de comportamentos financeiros adequados.
Tem 5 objectivos:
Tem 5 objectivos:
*melhorar conhecimentos e atitudes financeiras
*apoiar a inclusão financeira, divulgando junto da população o acesso a serviços mínimos bancários, que incluem uma conta de depósito à ordem e serviços de pagamento essenciais
*desenvolver
desenvolver hábitos de poupança
hábitos de poupança
*promover o recurso responsável ao crédito
*criar hábitos de precaução quanto a fraudes e situações de risco que podem afectar o rendimento familiar 1. Plano Nacional de Formação Financeira (cont.)
O PLANO tem um horizonte temporal
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l de 5 anos, abrangendo o período de d 5
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2011 a 2015.
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Médio e longo prazo
Modelo de governação
O PLANO prevê a adopção
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PLANO prevê a adopção de modelos de avaliação do próprio PLANO e dos de modelos de avaliação do próprio PLANO e dos
projectos que o incluem. O PNFF foi objecto
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PNFF foi objecto de uma ampla campanha de divulgação no momento do de uma ampla campanha de divulgação no momento do
seu lançamento.
O Plano tem um logótipo específico.
O Plano tem um logótipo
2. Aprovação dos PRINCÍPIOS ORIENTADORES DAS INICIATIVAS DE FORMAÇÃO FINANCEIRA
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Os Princípios Orientadores das Iniciativas de Formação Financeira constam de um O
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documento de Abril de 2012 do CNSF.
Nele dá‐se conta da necessidade de gestão de conflitos de interesses na promoção da lit
literacia financeira, uma vez que entidades envolvidas na formação financeira podem ter i fi
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também interesses comerciais (por ex. bancos). Os princípios que foram estabelecidos são nomeadamente:
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‐ Identificação rigorosa das iniciativas de formação financeira, de modo a que não sejam confundidas com outro tipo de iniciativas – por ex. comerciais – das entidades envolvidas
‐ Rigor e actualidade
Rigor e actualidade da informação transmitida no âmbito das acções
da informação transmitida no âmbito das acções de formação
de formação
‐ Isenção da informação transmitida, evitando juízos de valor, apresentando diferentes pontos de vista, não constituindo veículo de marketing ou publicidade, não apresentando referências expressas a instituições, produtos ou serviços
‐ Qualificação dos formadores na área da literacia financeira, de modo a que saibam Qualificação dos formadores na área da literacia financeira de modo a que saibam
transmitir adequadamente os conhecimentos
‐ Avaliação das acções de formação que venham a ser desenvolvidas
3 Lançamento do PORTAL “TODOS
3. Lançamento do PORTAL TODOS CONTAM
CONTAM”
O Portal “Todos Contam” é o portal criado na sequência do PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO FINANCEIRA.
Encontra‐se no site: http://www.todoscontam.pt/pt‐PT/Principal/Paginas/Homepage.aspx
•
•
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Foi lançado em Julho de 2012.
Disponibiliza informação e ferramentas sobre:
*gestão do orçamento familiar. Por ex. como planear despesas, como utilizar meios de pagamento e como prevenir situações de fraude
*decisões financeiras inerentes às diferentes etapas da vida. Por ex. que cuidados se devem ter na aquisição de casa ou de carro
Os temas são tratados com uma linguagem acessível e de forma pedagógica
Os temas são tratados com uma linguagem acessível e de forma pedagógica.
O Portal constitui também uma plataforma de divulgação de iniciativas associadas ao
ao PNFF.
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4. Lançamento do CONCURSO “TODOS CONTAM”
EEste concurso foi lançado em Setembro de 2012 e teve f il
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como objetivo premiar os melhores projetos de formação financeira que iriam ser implementados nas ç
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escolas durante o ano letivo 2012/2013. Dirigiu‐se às escolas, públicas, particulares e cooperativas, que ministrassem o ensino básico e secundário. secundário.
Foram atribuídos, já em 2013, 5 prémios a escolas.
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Teve grande adesão das escolas.
5. Realização do DIA DA FORMAÇÃO FINANCEIRA
Foi comemorado no dia 31 de Outubro de ,
2012, coincidindo com o Dia Mundial da Poupança.
A comemoração consistiu em diversas conferências, workshops, debates, teatros, jogos e outras actividades.
jogos e outras actividades.
6 REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA
6. REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Actualmente
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conjunto com o Ministério da Educação e Ciência na elaboração de um Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré‐Escolar, o Ensino Básico e Secundário e a Educação e Formação de Adultos
o Ensino Básico e Secundário e a Educação e Formação de Adultos.
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O Referencial é um enquadramento para a introdução de conteúdos d d
de educação financeira nas escolas. ã f
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Temas abordados no Referencial:
‐Planeamento e gestão do orçamento familiar
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‐Sistema financeiro e produtos básicos
‐Poupança
‐Crédito
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‐Ética ‐Direitos e deveres 7 OUTRAS INICIATIVAS EM CURSO
7. OUTRAS INICIATIVAS EM CURSO
*Novas publicações do BdP sobre temas dos mercados bancários de retalho
*Dinamização de acções de formação de formadores e de professores
*Realização de uma conferência internacional
*Desenvolvimento do projecto Museu do Dinheiro
*Sala
Sala com jogos interactivos
com jogos interactivos e outros materiais pedagógicos, no e outros materiais pedagógicos, no
Museu do Dinheiro
VII. Experiências de outros países em matéria de formação financeira
Os EUA, o Reino Unido e a Nova Zelândia foram dos 1ºs países a desenvolver estratégias nacionais de educação financeira, tendo actualmente muita experiência nessa área, muitos inquéritos realizados e muitos projectos desenvolvidos.
Na generalidade dos países, a promoção da literacia financeira tem contado com o envolvimento dos bancos centrais e dos reguladores financeiros. Em geral é a seguinte a estratégia dos países:
Em geral, é a seguinte a estratégia dos países:
1º‐começam por definir os objectivos gerais, a partir do levantamento das principais lacunas no que se refere aos conhecimentos, atitudes e comportamentos financeiros da população e do grau de inclusão financeira
2º‐identificam
2
identificam conteúdos prioritários, que são normalmente o orçamento familiar, a poupança, o crédito à conteúdos prioritários, que são normalmente o orçamento familiar, a poupança, o crédito à
habitação, o crédito ao consumo, os cartões de crédito, os seguros e os direitos do consumidor financeiro
3º‐identificam as entidades públicas e privadas que devem ser envolvidas nos projectos, procurando mobilizá‐
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4º‐procuram abranger toda a população, mas definindo segmentos da população, para que as medidas e os meios sejam os mais adequados. Os segmentos são normalmente
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5º‐prevêem a divulgação da estratégia junto da população em geral (internet, televisão, imprensa escrita, rádio, etc)
VIII. Experiências de organizações internacionais em matéria de formação financeira
• É de salientar o amplo trabalho desenvolvido pela OCDE, através da International Network on Financial Education (INFE). Este organismo tem desempenhado um papel importante na partilha de i
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experiências de formação financeira entre os vários países e na definição de princípios orientadores e boas práticas. • Marcantes têm sido também as iniciativas do Banco Mundial – que em 2010 lançou um Global Program on Consumer Protection and
Financial Literacy – e da União Europeia.
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O G20 adoptou
G20 adoptou também Princípios para a Protecção
também Princípios para a Protecção do Consumidor do Consumidor
de Produtos Financeiros.