Agenda Federativa OUTUBRO
2014
Antonio Lassance
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPEA
[email protected]
As opiniões expressas neste documento não representam
opiniões do IPEA ou da SRI
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2014
Questões centrais do mês:
 1º e 2º turnos das eleições presidenciais
 Esforço concentrado da Câmara: PEC 197/2012 (reparte entre
estados de origem e de destino o ICMS da compra de produtos e
serviços pela internet) e PDC que susta o decreto presidencial da
Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de
Participação Social (SNPS)
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Questões centrais do mês:
 PLS 130/2014: convalida a concessão de benefícios fiscais
concedidos á revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz):
"Art. 1º Ficam convalidados os atos normativos de concessão de
benefícios ou de incentivos fiscais ou financeiros vinculados ao ICMS,
editados até 1º de maio de 2014, sem observância do disposto no art.
155, § 2°, XII, “g”, da Constituição Federal."
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Questões centrais do mês:
Obs: PLS 130/2014 quer evitar implicações de uma possível súmula
vinculante (Proposta 69, em discussão no STF).
 No plenário do Senado: Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013,
que prevê a redução dos encargos das dívidas estaduais, municipais e
do DF.
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Calendário
3

Prazo final para municípios apresentarem projetos de produção artesanal,
cultural ou agroindustrial associada ao turismo (MTur)
5

1º turno das eleições presidenciais e estaduais.
7

Mobilização CNM (pauta permanente: FPM, prorrogação do prazo para a
erradicação dos lixões e revisão do piso salarial dos professores)

Indicativo de votação do PLS 130/2014 na CAE do Senado.

Possível votação projeto que permite a contratação de beneficiários do Bolsa
Família por empresas e abate contribuição patronal devida à Seguridade
Social
8

Prazo de envio de propostas ao Programa de Infraestrutura em Territórios
Rurais (Proinf - MDA).
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Calendário
9

3ª Rodada Regional do 2º Congresso Paranaense de Cidades Digitais, em
Londrina/PR

Prazo para adesão de municípios ao Programa Nacional de Qualificação da
Assistência Farmacêutica (QualifarSUS)

Reunião do Foro Consultivo de Estados Federados, Províncias e
Departamentos do MERCOSUL - FCCR. Assunção, Paraguai.
10

Prazo para municípios preencherem as informações do Mapeamento de
Segurança Alimentar e Nutricional (Mapeamento SAN).
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Calendário
13

Prazo final da consulta pública para a regulamentação da Lei do Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

11a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (MCTI e secretarias estaduais
e municipais de Ciência e Tecnologia
15

Prazo final do edital dos Pontos de Cultura para o estado do Rio de Janeiro

“Diálogo Municipalista – Caminhos para enfrentar a Crise”, CNM e Federação
das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). João Pessoa-PB.
16

“Diálogo Municipalista”, CNM e Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte (FEMURN/RN). Tibau do Sul/RN
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Calendário
18

Prazo final para cadastramento dos fundos municipais e estaduais dos direitos
da criança e do adolescente se cadastrem junto à Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
20

Prazo final para envio de propostas à Agência Nacional de Águas (ANA) para
a proteção de mananciais e pagamento de serviços ambientais
26

2o turno das eleições presidenciais e para governadores
27

Início do período de votação das eleições do Conselho do Meio Ambiente
(CONAMA)
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Calendário
30

Prazo para inscrever projetos no Sincov para implementar delegacias
especializadas de Atendimento às Mulheres. Análise da Secretaria Nacional
de Segurança Pública (MJ).
31

Prazo final de adesão das escolas ao Programa Dinheiro Direto na Escola
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Colaboraram
para
este
relatório
(no
levantamento das informações de calendário)
Leonardo Meira, pesquisador do Programa de
Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional, do
IPEA, e Crislaine do Nascimento, da Sub-Chefia
de Assuntos Federativos da SRI.
2014