Publicação: 04/03/15
DJe: 03/03/15
PORTARIA Nº 3122/PR/2015
Dispensa Juiz de Direito das funções que especifica
e altera a Portaria da Presidência nº 3.026, de 22 de
julho de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Resolução nº 633, de 3 de maio
de 2010,
CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pelo Juiz de Direito José Ricardo
dos Santos Freitas Véras das funções a ele atribuídas pela Portaria da Presidência
nº 3.026, de 22 de julho de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Fica o Juiz de Direito José Ricardo dos Santos Freitas Véras dispensado, a
pedido, das funções a ele atribuídas por meio da Portaria da Presidência nº 3.026,
de 22 de julho de 2014.
Art. 2º O art. 1º da Portaria da Presidência nº 3.026, de 2014, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Ficam designados a Desembargadora Márcia Maria Milanez para exercer,
juntamente com o Desembargador Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, as funções de
Coordenador do Programa Novos Rumos, regulamentado pela Resolução nº 633, de
3 de maio de 2010.”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de março de 2015.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
Presidente