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ELEIÇÕES 2014
ENTREVISTA
CANDIDATOS AO
GOVERNO DO CEARÁ
AILTON LOPES
Perfil
Ailton Lopes atua profissionalmente como bancário,
professor de português e
espanhol e linguista crítico,
dedicando sua militância à
oposição bancária e ao movimento de diversidade sexual. Sua trajetória de luta teve
início na Pastoral da Juventude, onde compreendeu que
política se faz coletivamente,
e passou pelo movimento estudantil da Universidade Federal do Ceará. Desde 2005,
Ailton se dedica a construir
uma alternativa de esquerda
socialista que pudesse ser a
ferramenta de transformação
social necessária para o povo
brasileiro: o PSOL.
1) Segundo dados colhidos
no “Mapa da Violência” e
“Secretaria de Segurança
Pública do Ceará”, de janeiro de 2007 a março de
2014, foram registrados
20.740 homicídios no Estado, em uma média de
2.860 assassinatos por ano,
igualando-se ou mesmo superando a proporção de
países em conflito bélico.
O que o governo de Vossa
Excelência tenciona fazer
para mudar esse quadro?
AL: A redução dos altos índices de homicídio, provocados
pela escalada da violência, só
pode ser alcançada de maneira sustentável, por longo
período, enfrentando as desigualdades sociais, com investimento na educação e saúde
pública de qualidade, espaços de cultura, esporte e lazer,
de convivência e integração
social. É fundamental também
atuar na prevenção do crime,
com elaboração de diagnósticos sensíveis às realidades
locais constantemente atualizados. Dados como perfil das
vítimas, modus operandi das
infrações, local, data e hora
são essenciais para superar as
improvisações, a violência
institucional e aumentar a
produtividade da política de
segurança. O papel do Ministério Público como órgão
independente e autônomo
é fundamental no controle
externo da atividade policial
e tem sido decisivo em diversos momentos.
2) Qual a avaliação que faz
do papel exercido pelo Ministério Público após o advento da Constituição de
1988?
AL: O controle dos poderes constituídos do Estado
de maneira externa por um
órgão independente e autônomo como o Ministério Público tem sido fundamental
ao aperfeiçoamento da democracia, assim como a indispensável ação na garantia
dos direitos da coletividade,
especialmente dos segmentos socialmente vulneráveis, a
preservação de nosso patrimônio histórico e cultural, do
meio ambiente e na defesa
dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
3) Inobstante a imensa
gama de demandas sociais
impostas à instituição, no
Ceará o Ministério Público
conta com um orçamento
muito aquém de suas necessidades, em uma das
piores relações per capta
(relação orçamento / membro) do Brasil (cite-se como
exemplo o Ministério Público do Rio Grande do Norte que tem quase o dobro
do nosso orçamento per
capta). O que Vossa Excelência pretende fazer para
incrementar o orçamento
do MP-CE?
AL: Compreendemos que
para o bom exercício das funções públicas por parte de
qualquer governo é necessário que ele seja fiscalizado
e controlado, assim como
é indispensável ao avanço
democrático a defesa dos
diversos interesses sociais.
Neste sentido, órgãos como
o Ministério Público precisam
de condições para o pleno e
bom exercício de suas funções. Comprometemo-nos a
elaborar um plano de investimento capaz de atender às
suas demandas atuais, além
de garantir um fundo próprio
para seu reaparelhamento.
4) Outro grande gravame responsável pelas
condições
deficitárias
de trabalho no MP-CE
se deve a inexistência
de um fundo próprio de
reaparelhamento,
como
existe hoje com o Poder
Judiciário (FERMOJU - Lei
11.891/91) e Defensoria Pública (FAADEP - Lei
15.490/2013). Na avaliação de Vossa Excelência,
qual a razão do MP no Ceará ainda não contar com
um fundo próprio de reaparelhamento como acontece com quase todos os
Ministérios Públicos brasileiros? Como o governo,
caso eleito(a), lidará com
a criação desse fundo?
AL: O Ministério Público
é um órgão de Estado e,
como tal, não pode depender da transitoriedade dos
governos. É preciso, portanto, de garantias do Estado
para seu funcionamento,
assegurando-lhe
recursos
próprios, de modo a manter
sua independência e o pleno exercício de suas prerrogativas
constitucionais.
Somos, portanto, favoráveis
à criação deste fundo, como
requisito mínimo e indispensável para viabilização de
suas atividades.
5) Relatórios da organização Transparência Internacional divulgados em
dezembro de 2013 confirmam que o Brasil piorou
no ranking de percepção
da corrupção, caindo da
69ª para a 72º posição,
dentre 177 países. No
Ceará, raros são os dias
em que não encontramos
notícias sobre corrupção
nos órgãos públicos municipais, ou mesmo estadual. O que o governo de
Vossa Excelência fará para
dar maior transparência
no trato da coisa pública, tentando reduzir os
índices de corrupção no
Estado? Essas ações passam pelo fortalecimento
do Ministério Público no
Estado?
AL: Não há transparência
completa se não for permitido o acompanhamento e
controle da gestão pública
pelo conjunto da sociedade
civil. É claro, portanto, que
fortalecer os mecanismos
de transparência e controle
da gestão pública, de modo
a combater a malversação
dos recursos públicos, passa por fortalecer o Ministério Público e todos os órgãos
de controle.