Sindicato Nacional dos Professores Licenciados
pelos Politécnicos e Universidades
Face aos desafios que o futuro coloca à Educação em Portugal para atingir os
níveis de desenvolvimento dos nossos parceiros europeus, a Direcção Nacional
do SPLIU apresentou a seguinte proposta de trabalho ao Ministério da Educação:
1. PROPOSTAS APRESENTADAS PELO SPLIU
● Promover a estabilidade docente e o emprego;
Resolvendo a instabilidade do já apelidado grupo de professores desterrados;
redimensionando os lugares dos quadros;
Criando zonas pedagógicas mais pequenas, subdividindo algumas das actuais que são
enormes;
Criando mais lugares para professores de apoio especializado;
Criando mais serviços de psicologia e orientação profissional;
Reduzindo a relação professor/aluno;
Implementando um quadro de prevenção e segurança para as escolas;
● Resolver alguns problemas de professores;
O problema dos professores profissionalizados que entram pela primeira vez nos QZP e
que baixam de vencimento;
O problema das férias dos professores contratados, cuja fórmula de cálculo daquelas
continuam a ser os 22 dias em vez dos 25;
● Eliminar, dos concursos, a figura da recondução;
● Resolver a intercomunicabilidade entre os Ensinos Superior Politécnico e
Universitário e o não superior;
● Abdicar das acumulações;
Estas deviam acabar porque existe desemprego na classe docente. Assim sendo, não
deveriam ser permitidas acumulações para qualquer docente com horário completo. A
esses docentes apenas lhes deveria ser permitido acumular como formador.
● Organizar um calendário escolar único para todos os níveis e graus de ensino;
● Centralizar o sistema de recrutamento e colocação de professores
O Programa do Governo para a Educação anuncia a descentralização gradual dos
consursos para as escolas. Esta descentralização não é aconselhável porque significa o
contrário daquilo em que assentaram estes concursos - centralização e saída de uma
SEDE NACIONAL: Praça Nuno Gonçalves, nº 2 A – 1600 - 170 LISBOA
Telefone: 21 781 57 40
Fax: 21 793 80 34
E-mail: [email protected]
Home Page: www.spliu.pt
1
Sindicato Nacional dos Professores Licenciados
pelos Politécnicos e Universidades
listagem única e nacional com a respectiva graduação profissional para ninguém ser
ultrapassado. Além disso, as escolas, já têm muitas e grandes responsabilidades.
Continuamos a pensar que os professores deveriam preocupar-se com o ensino
sobretudo porque tiram cursos para ensinar.
● Promover a universalização do Reconhecimento, Certificação e Validação de
Competências;
• Aprovar os incentivos à fixação dos docentes em áreas isoladas e desfavorecidas,
regulamentando o artigo 63º do ECD;
● Alterações da L.B.S.E. no que concerne aos cursos superiores e na ligação dos três
ciclos de ensino do Ensino Básico;
● Aproximar o estatuto dos professores das IPSS, Misericórdias, Ensino Particular e
Cooperativo ao estatuto dos professores do ensino público;
● Reduzir o regime da aposentação para menos anos de serviço docente ou
equiparado;
● Promover a publicação de uma nova portaria de habilitações;
● Renovar (apetrechar) as escolas do 1º ciclo do ensino básico;
● Promover a constituição de equipas educativas pluridisciplinares no 1º ciclo do
ensino básico;
● Promover o apoio educativo
● Apoiar o ensino do português no estrangeiro e fomentar a cooperação com os
países de expressão oficial portuguesa;
● Promover a autoridade democrática do professor;
● Promover a introdução da Língua Inglesa no 1º Ciclo do Ensino Básico;
● Promover o reforço da oferta da educação artística para todas as crianças e jovens,
assim como a integração quotidiana da prática desportiva decisiva para o
desenvolvimento físico e para a aprendizagem do convívio e da competição
saudável;
● Continuar a actual gestão das escolas;
Sugerimos, contudo, que exclusivamente para o cargo de Director Executivo passe a
haver um concurso público, ao qual só possam candidatar-se professores com formação
específica para a gestão, ou professores sem formação específica, mas com o mínimo de
5 anos de experiência na gestão de escolas.
● Apostar na função docente como função de desgaste;
SEDE NACIONAL: Praça Nuno Gonçalves, nº 2 A – 1600 - 170 LISBOA
Telefone: 21 781 57 40
Fax: 21 793 80 34
E-mail: [email protected]
Home Page: www.spliu.pt
2
Sindicato Nacional dos Professores Licenciados
pelos Politécnicos e Universidades
● Repensar a avaliação de desempenho do pessoal docente;
2. ACOMPANHAR E INTERVIR NA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS
PROMETIDAS PELO GOVERNO NO SEU PROGRAMA PARA A EDUCAÇÃO,
NOMEADAMENTE:
● A aposta na educação de qualidade para todos;
● A aposta no desenvolvimento do ensino básico de três ciclos sequenciais, centrado na
aquisição de competências fundamentais, que sustentem o prosseguimento de estudos de
nível secundário por parte de todos os alunos;
● A generalização do ensino do inglês desde o 1º ciclo do ensino básico;
● A obrigatoriedade do ensino experimental das ciências, em todo o ensino básico;
● A valorização do ensino da língua portuguesa e da matemática, assim como a
generalização do acesso e uso das novas tecnologias de informação e comunicação;
● A alteração do sistema de avaliação dos alunos;
● A valorização de componentes de natureza técnica, tecnológica e vocacional no 3º ciclo;
● A preocupação com o secundário, onde as "taxas de frequência são inaceitavelmente
baixas" e "insuportavelmente altas as taxas de repetência e abandono";
● A definição de um programa específico para reduzir o insucesso e o abandono escolar e
outras cinco medidas prioritárias, que passam pela obrigatoriedade do ensino até aos 18
anos e pelo alargamento da oferta dos cursos tecnológicos, artísticos e profissionais;
● A remodelação do ensino recorrente, com programas diurnos para os jovens entre os 15
e os 18 anos, e pós-laborais para trabalhadores-estudantes, que passarão a contar com
o auxílio de um tutor. Está ainda pensado um sistema de avaliação e certificação dos
manuais escolares;
● A implementação de um sistema de avaliação e certificação dos manuais escolares;
● A aposta na continuidade da gestão das escolas;
● O aumento da estabilidade profissional e do emprego;
● A implementação dos cursos superiores em consonância com Bolonha;
● A consolidação da dinâmica dos agrupamentos de escolas do ensino básico;
● A criação de uma rede territorialmente equilibrada e eficiente de recursos educativos,
sociais e psicológicos para apoio às escolas e aos professores;
SEDE NACIONAL: Praça Nuno Gonçalves, nº 2 A – 1600 - 170 LISBOA
Telefone: 21 781 57 40
Fax: 21 793 80 34
E-mail: [email protected]
Home Page: www.spliu.pt
3
Sindicato Nacional dos Professores Licenciados
pelos Politécnicos e Universidades
● A extensão a todo o sistema educativo da educação artística e do desporto escolar;
● A criação de um programa nacional de formação de docentes com explicitação de perfis
de desempenho e onde estarão previstas medidas de incentivo à qualidade, quer da
formação inicial, quer da formação contínua;
● A aposta na subida dos níveis de qualificação dos jovens e de todos os menores de 18
anos, mesmo que muitos deles já tenham ingressado no mercado de trabalho;
● A aposta numa crescente aproximação entre o ensino secundário e o sistema de formação
profissional;
● A aposta no pré-escolar, tendo como meta que até 2009 todas as crianças com cinco anos
de idade estejam inscritas na rede;
● A preconização de uma maior autonomia das escolas de modo que estas possam gerir
mais eficazmente os seus recursos, apostando também em parcerias de carácter local;
● O lançamento de um programa nacional de avaliação das escolas básicas e secundárias
de modo a que "não se reduza a uma ordenação sumária e acrítica baseada unicamente
em notas de alguns exames";
● O abandono do actual modelo de seriação das escolas, os chamados rankings, “quer
para premiar as boas escolas, quer para torná-las referências para toda a rede, quer
para apoiar, nos seus planos de melhoria, as escolas com mais dificuldades";
● O funcionamento das escolas que passará a estar também mais adaptado às necessidades
das famílias;
● A criação de um sistema nacional de garantia de qualidade do ensino superior,
reconhecido internacionalmente, que abranja todas as instituições;
● O compromisso do Governo em beneficiar os estudantes com melhor desempenho
escolar, acolhendo também mais trabalhadores-estudantes e não descurando a
especificidade destes;
● A criação de 200 novas empresas de base tecnológica e de mil lugares adicionais em
I&D, bem como o aumento para 1500 do número anual de doutoramentos em Portugal e
no estrangeiro feitos nesta área, para colmatar o atraso português em matéria de
Investigação e Desenvolvimento (I&D);
SEDE NACIONAL: Praça Nuno Gonçalves, nº 2 A – 1600 - 170 LISBOA
Telefone: 21 781 57 40
Fax: 21 793 80 34
E-mail: [email protected]
Home Page: www.spliu.pt
4