FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E
SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
Rita Antochevis Grasselli
Engenheira Agrônoma
Fiscal Estadual Agropecuário
Chefe da Divisão de Insumos e Serviços
Agropecuários - DISA
OBJETIVO
Fiscalizar a qualidade e a idoneidade dos insumos
e
dos
serviços
agropecuários
oferecidos
à
sociedade, visando à sanidade das explorações
agropecuárias e a segurança alimentar.
SEÇÃO DE AGROTÓXICOS
Lei Federal 7.802/89 e Decreto Federal 4.074/02
Fiscalização do comércio, do armazenamento e o
do uso de agrotóxicos no Estado do Rio Grande
do Sul, atuando nos estabelecimentos comerciais,
nos prestadores de serviços na aplicação de
agrotóxicos e afins e nas propriedades rurais.
SEÇÃO DE AGROTÓXICOS
Prestadores de serviços:
Expurgo, aviação agrícola, tratamento de
sementes e tratamento fitossanitário com fins
quarentenários.
SEÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Lei Federal 10.711/03 Decreto Federal 5.153/04
Fiscalização do comércio e do trânsito estadual de
sementes
e
mudas.
Registro
no
RENASEM
de
sementes
(categoria de comerciante).
Mais
de
registrados
4.000
no
comerciantes
Rio
supermercados
revendas/cooperativas.
Grande
até
do
Sul.
Desde
grandes
TRATAMENTO INDUSTRIAL DE SEMENTES
Atividade
que
está
inserida
dentro
do
beneficiamento de sementes. A fiscalização da
atividade de beneficiamento é de competência do
MAPA.
À SEAPA cabe registrar as pessoas jurídicas que
somente fazem o tratamento de sementes para
os agricultores, ou seja, que prestam o serviço de
aplicação de agrotóxicos para terceiros.
Registro na SEAPA:
www.agricultura.rs.gov.br
www.agricultura.rs.gov.br
TRATAMENTO INDUSTRIAL DE SEMENTES
Fiscalização do uso de agrotóxicos – atividade
que compete à SEAPA. Neste contexto, não há
impedimento para fiscalização de Unidades de
Beneficiamento de Sementes.
RECEITA AGRONÔMICA
Específica para cada cultura ou problema.
Conteúdo:
• Nome do usuário, propriedade e localização;
• Diagnóstico (não pode ser genérico);
• Recomendação técnica – produto, cultura e
área, dose, quantidade a ser adquirida,
modalidade de aplicação, época de aplicação,
intervalo de segurança, orientações sobre MIP e
resistência, precauções de uso e orientação
quanto à obrigatoriedade do uso de EPI;
• Data, nome, CPF, número do CREA e assinatura
do RT.
TRATAMENTO INDUSTRIAL DE SEMENTES
Fiscalização do uso de agrotóxicos:
• Receita agronômica
• Produto registrado no MAPA e indicado para o tratamento
de sementes
• Aquisição
dos
produtos
–
somente
de
empresas
registradas na SEAPA
• Uso de EPIs
• Condições de armazenamento dos agrotóxicos
• Devolução das embalagens vazias – postos ou centrais
de recolhimento
DEVOLUÇÃO DE EMBALAGENS
Responsabilidades administrativa, civil
e penal:
Ao descumprirem a Lei de Agrotóxicos, todos respondem
(o registrante do produto, a empresa produtora, o
profissional, o comerciante, o usuário, o prestador de
serviços e o empregador).
OEDSV – responsabilização administrativa.
MP e polícia – responsabilização civil e penal.
Exemplo: contrabando.
METAS
Ser
referência
no
Brasil
na
fiscalização
de
insumos e serviços agropecuários.
Quadro de Fiscais Estaduais Agropecuários
3.000 ações de fiscalização em comerciantes de
insumos e prestadores de serviços
Fiscalizar 1% das propriedades rurais (4.000).
Análise de resíduos
Sistema de Defesa Agropecuária
CONTATOS
Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários – DISA/SEAPA
Avenida Getúlio Vargas, 1384 sala 35, Menino Deus, Porto Alegre/RS.
Telefone: 51 3288 6298
E-mails: [email protected] (Agrotóxicos)
[email protected]
[email protected]
[email protected]
MUITO OBRIGADA!