PALESTRA SOBRE
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
CONTABILILIDADE ECLESIÁSTICA ,
TRABALHISTA, PREVIDENCIARIA E
IMPOSTO DE RENDA
MINISTRADA PARA A
ORDEM DOS PASTORES
BATISTAS DA SERRA - ES
•
•
•
•
•
PALESTRANTES:
1)JOADIR VIEIRA
CONTADOR E ADVOGADO;
2) GERALDO PRADO
CONTADOR E EMPRESÁRIO
No Brasil vige o princípio
constitucional da separação
Igreja-Estado, não podendo o
Estado, intervir com relação à
eleição e/ou nomeação dos
oficiais da Igreja, sejam apóstolos,
bispos, pastores, ministros,
diáconos, presbíteros, evangelistas
etc, para os quais não existe
qualquer regramento legal,
tendo a Organização Religiosa,
qualquer seja sua confissão de
fé, toda a autoridade de
estabelecer os critérios para
o exercício destas funções
eclesiásticas, em face da
garantia da ampla liberdade
religiosa constitucional.
É vital registrar que, para o
ordenamento jurídico brasileiro,
a Igreja é pessoa jurídica de
direito privado, como disciplinado
no Código Civil, e sua diretoria
estatutária responde
judicialmente pelos danos
causados a Instituição de
Fé, aos membros e a terceiros,
independente de ter havido culpa
(ação involuntária) ou dolo
(ato intencional) pelo causador,
pois desde a Constituição Federal
de 1988, graças a Deus,
vivemos num Estado
Democrático de Direito.
Destacamos, para exemplificação
algumas áreas e aspectos legais
nas quais as Igrejas, Entidades
Eclesiásticas ou Instituições de
Fé, estão obrigadas a respeitar,
tais como quaisquer organizações
associativas, junto ao Estado,
como a civil: orientar que só
os membros civilmente capazes
, em geral os maiores de 18 anos,
devem participar de assembléias
deliberativas, votando ou sendo
votados, podendo legalmente ser
eleitos para quaisquer cargos de
diretoria estatutária, conselho fiscal,
conselho de ética etc;
Estatutária: ter o Estatuto
Associativo averbado no Cartório
do RCPJ, que é uma espécie de
Certidão de Nascimento da
Organização Religiosa o qual
possibilita o cumprimento de
deveres e o exercício de direitos,
inclusive na obtenção de seu
CNPJ na Receita Federal;
associativo: que os membros
devem possuir um exemplar do
Estatuto, onde constam seus
direitos e deveres, e que O
( desligamento )dos membros devem
ser efetivadas com procedimentos
bíblicos e legais, sob pena
de reintegração por
descumprimento estatutário e
processo de dano moral por
exposição ao vexame público etc.
Seguem outras áreas, como a
tributário: direito à imunidade
da Pessoa Jurídica, com relação
a impostos, e obrigatoriedade de
apresentação da declaração de
imposto de renda anual, além
de reter e recolher ao Fisco o
imposto devido pelo pastor,
ministros e funcionários;
trabalhista: registrar a Carteira de
Trabalho dos seus prestadores de serviço,
pagando seus direitos em dia etc;
previdenciário: quitar
mensalmente as contribuições
sociais de seus empregados,
administrativa: respeito às
atribuições da diretoria estatutária
- presidente, vice-presidente,
secretários, tesoureiros,
conselho fiscal, conselho
de ética, no cumprimento
de suas funções, realização
de assembléias periódicas,
manutenção dos livros de atas etc.
E, finamente, mais algumas,
como a criminal: evitar e inibir
a pratica de ilícitos penais, por
sua liderança ou fiéis, tais como a
prática do charlatanismo, respeito
a lei do silêncio etc; financeiro:
não expor, de forma vexatória,
lista pública de dízimistas ou
não, sendo importante à
instituição de um Conselho Fiscal,
com a prestação de contas das
contribuições recebidas, com
a apresentação de balanços
contábeis periódicos aos membros;
imobiliária: reunir-se em local
que possua Alvará, onde houver
exigência legal, e/ou “Habite-se”
da construção, junto à prefeitura,
vistoria do Corpo de Bombeiros etc;
Responsabilidade civil:
manutenção de instalações de
alvenaria, elétricas e hidráulicas
em bom estado de conservação,
extintores de incêndio, saídas
de emergências etc, sendo
recomendado, a contratação
de um seguro contra incêndio
e acidentes no templo e
dependências da Igreja; além
da obrigação moral e
espiritual relativa aos
pastores e ministros religiosos
que devem ser sustentados
condignamente através dos
rendimentos eclesiásticos.
Que possamos “Dar a César o
que de César e a Deus o que
de Deus”, sendo exemplo dos
fiéis, inclusive nas questões
legais,
IGREJA
OBRIGADA A TER
EM SEU ESTATUTO OBJETIVO
CLARO DE SUAS ATIVIDADES “ RELIGIOSAS”.
IGREJA
NÃO TEM A OBRIGATORIEDADE DE FAZER
ASSISTENCIA SOCIAL.
ESSA NÃO É A FINALIDADE DA IGREJA.
IGREJA
OBRIGADA TER
REGISTRO DE ATAS ATUALIZADAS
AVERBADAS EM CARTÓRIO PRÓPRIO.
IGREJA
OBRIGADA TER
NOTAS FISCAIS LEGAIS.
O CONTRÁRIO = CONTRIBUIR
PARA A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS
IGREJA RECOLHE
PIS SOBRE FOLHA DE PAGTO 1%
INSS ASSIM:
IGREJA
20%
SAT
1%
TERCEIROS 5,8%
F.G.T.S.
8%
PIS
1%
TOTAL DE 35,80%
SALARIO POR MÊS, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
SINDIAGENCIAS
SALARIO MÊS
R$510,00 PARA UMA JORNADA DE 220 HORAS/MÊS
HORAS/MÊS
600,00
SALARIO HORA
220
2,727272727
CÁLCULO DE UMA JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA, PROPORCIONALMENTE
SALARIO POR HORA
JORNADA DE TRABALHO
2,727272727
220
VALOR
HORAS
600,00
CÁLCULO DE ENCARGOS TRABALHISTAS POR MÊS
VERBAS
SALÁRIO
PERCENTUAL
VALORES MENSAIS
600,00
AVISO
8,34%
50,04
13º SALÁRIO
8,34%
50,04
FÉRIAS
8,34%
50,04
1/3 SOBRE FÉRIAS
2,78%
16,68
FGTS
8,00%
48,00
CONTRIB.SOCIAL
0,83%
4,98
MULTA F.G.T.
3,33%
19,98
PIS SOBRE FOLHA
1,00%
6,00
40,96%
245,76
SOMA
CÁLCULO PREVIDENCIA SOCIAL
INSS
20,00% 120,00
SAT
1,00%
6,00
OUTRAS ENTIDADES
5,80%
34,80
26,80%
160,80
SOMA
RESUMO MENSAL
"A"
SALARIO MENSAL
600,00
ENCARGOS TRABALHISTAS
245,76
PREVIDENCIA SOCIAL
160,80
DESPESA MENSAL EM SALARIO
1.006,56
PERCENTUAIS
VALORES
ENCARGOS TRABALHISTAS
R$
40,96% 245,76
PREVIDENCIA SOCIAL
R$
26,80% 160,80
TOTAIS DE ENCARGOS MENSAIS
R$
67,76% 406,56
RESUMO
MENSAL
"B"
SALARIO
ENCARGOS
EM %
600,00
DESPESA EM VALOR
67,76% 406,56
TOTAL ( SALARIO +
ENCARGOS)
1.006,56
RELAÇÃO DE
DIZIMISTAS
MARÇO DE 2010
14/mar
ANA CAROLINA N. SANTOS
ANDERLON DE LIMA RANGEL
21/mar
28/mar
CAIXA JUNHO DE 2010
DATA
CONTA
ENTRADA
SAIDA
SALDO
01/01/1900
SALDO ANTERIOR
5.800,00
01/06/2010
DIZIMOS
01/06/2010
OFERTAS MISSÕES
600,00
7.900,00
02/06/2010
OFERTAS NÃO IDENTIFICADAS
200,00
8.100,00
03/06/2010
CONTA DE AGUA
100,00
8.000,00
04/06/2010
CONTA DE LUZ
150,00
7.850,00
05/06/2010
DEPÓSITO BANCÁRIO
7.800,00
50,00
1.500,00
7.300,00
ABRIL DE 2010
DOMINGOS PELA MANHÃ
RECEITAS
REGULARES
DIZIMOS
OFERTAS CONSTRUÇÃO
OFERTAS MISSÕES
OFERTAS DOMINICAIS
OFERTAS DE MISSIONÁRIOS
TOTAL
04/abr
valores
11/abr
valores
18/abr
valores
25/abr
valores
CONSELHO FISCAL
NOMES
04/abr
VISTO
11/abr
VISTO
18/abr
VISTO
25/abr
VISTO
AUTONOMOS
CPF – IDENTIDADE - PIS
• DESCONTAR :
• INSS; 11% ;
• I.R.R.F. CONFORME TABELA.
AUTONOMOS
OBRIGAÇÕES DA IGREJA
•
•
•
•
RECOLHER O DESCONTADO; ( 11%)
RECOLHER MAIS 20%
PREVIDENICA TOTAL (31%)
RECOLHER I.R.R.F. DESCONTADO
“CÓDIGO” 0588)
AUTONOMOS X FRETES
•
•
•
•
•
•
DESCONTAR :
INSS; 11% E RECOLHER MAIS 20%
DESCONTAR 2,5% ( SEST/SENAT) E;
RECOLHER;
PREVIDENCIA TOTAL 33,5%
I.R.R.F. CONFORME TABELA.
OBRIGAÇÕES DA IGREJA
•
•
•
•
•
INFORMAR NA SEFIP
INFORMAR NA “D.C.T.F.”
INFORMAR EM “DACON”
INFORMAR NA “D.I.R.F.”
INFORMAR NA DECLARAÇÃO DE
IMPOSTO DE RENDA “ANUAL”
• RECOLHER I.R.R.F. “CÓDIGO 0588)
OBRIGAÇÕES DA IGREJA
• TER LIVRO DIÁRIO;
• TER BALANÇETES MENSAIS;
• BALANÇO PATRIMONIAL REGISTRADO
EM CARTÓRIO;
• ASSINADOS PELO PRESIDENTE
LEGAL, CONFORME ATA ATUAL
OBRIGAÇÕES DA IGREJA
• RETER OS IMPOSTOS DEVIDOS ,E
RECOLHE-LOS;
• TER EMPREGADOS REGISTRADOS;
• RECOLHER AS OBRIGAÇÕES SOCIAIS E
TRIBUTARIAIS DEVIDAS;
• MANTER ATUALIZADOS LIVROS DE
REGISTRO DE EMPREGADOS;
• FOLHAS DE PAGAMENTOS DE :
• EMPREGADOS E AUTONOMOS;
• DECLARAÇÕES DIVERSAS;
EMPREGADOS
CARACTERISTAS
•
•
•
•
•
•
DEPENDENCIA
SUBORDINAÇÃO
SALARIO
HORÁRIO
HABITUALIDADE
ATIVIDADE OPERACIONAL
PASTORES E MINISTROS
•
•
•
•
•
PREBENDA
LEI 8.212
ARTIGO 22
PARÁGRAFO 3º
“NÃO DESCONTA INSS”
DESCONTA I.R.R.F. ( CONFORME
TABELA)
PASTORES E MINISTROS
• DECRETO LEI 3.000
• VÁRIOS RECEBIMENTOS =
“REMUNERAÇÃO” = ( SALARIO IN
NATURA ) =
• R.I.R. 1999
• C.F.
• CÓDIGO CIVIL
PASTORES E MINISTROS
PALESTRANTES:
• CONSIDERADOS AUTONOMOS PELA
LEI 8.212.
• DESCONTA INSS 11% E RECOLHE OS
• 11% MAIS 20% NA GUIA DE INSS
• INFORMAR NA SEFIP , DECTF, ETC....
• DESCONTA I.R.R.F. ( CONFORME
TABELA VIGENTE)
CONECTIVIDADE SOCIAL
•
•
•
•
•
RECOLHER F.G.T.S.;
EXTRATOS DO F.G.T.S.;
MOVIMENTAR ( SACAR ) O F.G.T.S.
TRANSFERENCIA DE CONTAS;
DISPENSA DE EMPREGADOS.
CERTIFICAÇÃO ELETRONICA
• HOJE AS EMPRESAS ATACADISTAS E
LUCRO REAL SÃO OBRIGADAS :
• NOTA FISCAL ELETRONICA;
• REGISTRO FISCAL E CONTABIL
DIGITAL
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
• É UM ARQUIVO NO COMPUTADOR
QUE IDENTIFICA O USUÁRIO E
CONTEM:
• UMA CHAVE;
• NOME DA EMPRESA CERTIFICADORA;
• NUMERO E SÉRIE DO CERTIFICADO;
• ASSINATURA DIGITAL;
TIPOS DE CERTIFICADOS
e-CPF A3 Fenacon
• em cartão inteligente - Requer leitora
compatível.
• Validade: 3 anos
• R$215,00
TIPO DE CERTIFICADO
e-CPF A3 Fenacon
• em cartão inteligente com leitora
• Validade: 3 anos
• R$365,00
CARTEIRA DIGITAL DO
CONTADOR
PROCURAÇÃO ELETRONICA
• DE EMPRESAS EM GERAL,
ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS,
IGREJAS ETC...
• POR ENQUANTO ESTÃO ISENTAS AS
EMPRESAS ENQUADRADAS NO
SUPER SIMPLES.
• MAS A TENDENCIA SERÁ TAMBEM
PARA AS MESMAS.
CERTIFICAÇÃO ELETRONICA
TENDENCIA SPED CONTÁBIL
• O GOVERNO EXIGIR O MESMO
CRITÉRIO PARA REGISTROS:
• FISCAIS E CONTÁBEIS DE IGREJAS;
• ASSOCIAÇÕES;
• MICRO EMPRESAS;
• DIÁRIO, E BALANÇOS etc....
CERTIFICAÇÃO ELETRONICA
IDENTIFICAÇÃO
• RECIBOS SEM VALOR CONTABIL;
• RENDIMENTOS DE MINISTROS E
PASTORES COMO:
• AJUDA DE COMBUSTIVEL;
• AJUDA DE MORADIA;
• PAGTO DE INSS, FGTM;
É a substituição da escrituração
em papel pela Escrituração
Contábil Digital - ECD, também
chamada de SPED-Contábil.
Trata-se da obrigação de
transmitir em versão digital
os seguintes livros: I - livro Diário
e seus auxiliares, se houver; II –
livro Razão e seus auxiliares,
se houver; III - livro Balancetes
Diários, Balanços e
fichas de lançamento
comprobatórias dos assentamentos
neles transcritos.
Segundo a Instrução Normativa
RFB nº 787 de 19 de novembro de 2007,
CERTIFICAÇÃO ELETRONICA
IDENTIFICAÇÃO
•
•
•
•
•
SEFIP ( CAIXA E INSS )
D.I.R.F.
D.C.T.F.
D.A.C.O.N.
D.I.R.P.J .
CERTIFICAÇÃO ELETRONICA
VANTAGENS PARA O GOVERNO
• DIMINUIR A SONEGAÇÃO DE
IMPOSTOS;
• PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA;
• IDENTIFICAR OS SONEGADORES;
• PUNIR COM MAIOR EFICÁCIA OS
DEVEDORES;
CERTIFICAÇÃO ELETRONICA
• POR ISSO DEVEMOS NOS PREPARAR DESDE JÁ,
PORQUE A QUALQUER MOMENTO, ATÉ O FINAL DE
2010 O GOVERNO PODE BAIXAR UMA INSTRUÇÃO
NORMATIVA, EXIGINDO DAS IGREJAS TAMBEM
PARA O ANO DE 2011.
• E SE ASSIM FOR? QUAL SERÁ A NOSSA ATITUDE
COMO ORGANIZAÇÃO QUE PREGAMOS O QUE É
“CERTO”.
• VAMOS COMEÇAR A AGIR QUANDO?
• A NECESSIDADE É AGORA, PARA NÃO SERMOS
APANHADOS DE SURPRESA.
• O QUE VC PRETENDER FAZER A PARTIR DE
AGORA?
LANÇAMENTO CONTABIL
FECHAMENTO DO CAIXA
DESPESAS E RECEITAS
COMPETENCIA X CAIXA
REGISTRAR OS FATOS
NAS DATAS EM OCORREREM
RESPONSABILIDADE CIVIL
DA FONTE PAGADORA>
AS RETENÇÕES E
RECOLHIMENTOS:
SITES:
WWW.PRADOCONTABIL.COM.BR
TELEF. 3225-4271 8826-4390
9225-6129 - 9727-6050
WWW.VIEIRAEVIEIRA.COM.BR
TELF. 27- 3361-3977 9969-3817