Sped Contábil e Fcont 2014
Sped Contábil 2014/2013
Outubro de 2013
ESAF
Sped Contábil e Fcont 2014
Sped Contábil - Premissas
 VALIDADE
JURÍDICA
DE
LIVROS
E
DOCUMENTOS DIGITAIS PARA TODOS OS
FINS
 PADRONIZAÇÃO
 COMPARTILHAMENTO
 CONTRUÇÃO COLETIVA
ESAF
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Sped Contábil - Premissas
 VALIDADE JURÍDICA
MP 2.200 – 2, de agosto de 2001
Institui o ICP-Brasil com o objetivo de criar
no país a cadeia de certificação digital para
garantir a autenticidade, a integridade e a
validade jurídica de documentos em forma
eletrônica
ESAF
Sped Contábil e Fcont 2014
Sped Contábil - Premissas
 PADRONIZAÇÃO
Convergência dos diversos leiautes de
informações eletrônica prestadas ao mesmo
ou a órgãos diferentes.
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Sped Contábil - Premissas
 COMPARTILHAMENTO
Emenda Constitucional nº 42/2003
Art. 37 A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte:
[...]
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios,atividades essenciais ao
funcionamento do Estado, exercidas por servidores de
carreiras específicas, terão recursos prioritários para a
realização de suas atividades e atuarão de forma
integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros
e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
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Sped Contábil Construção Coletiva
 ABRASF








ESAF
BACEN
CVM
DNRC
ENCAT
RFB
SEFAZ
SUFRAMA
SUSEP
 ABBC
 ABECS
 ABRASCA
 ANDIMA
 ANFAVEA
 ANTT
 CFC
 FEBRABAN
 FENACON
 FENAINFO
 JUCEMG
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Sped Contábil Construção Coletiva
• AMBEV
• BANCO DO BRASIL
• BB SEGUROS
• CAIXA ECONÔMICA
• CERVEJARIAS KAISER
• CIA. ULTRAGAZ
• DISAL
• EUROFARMA
• FIAT
• FORD
• GENERAL MOTORS
• GERDAU
• PETROBRAS
• PIRELLI PNEUS
ESAF
• REDECARD
• BOSCH
• SADIA
• SERPRO
• SIEMENS
• SOUZA CRUZ
• TELEFÔNICA
• TOKIO SEGURADORA
• TOYOTA
• USIMINAS
• VARIGLOG
• VOLKSWAGEN
• WICKBOLD
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Sped Contábil - Abrangência
ESAF
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ECD – Escrituração Contábil Digital
Livros Abrangidos (forma)
 Diário Geral – G
 Diário Geral com Escrituração Resumida – R
 Diário Auxiliar - A
 Razão Auxiliar - Z
 Balancetes Diários e Balanços - B
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Legislação
Sped Contábil
 Resolução CFC nº 1020/05
Aprova a NBC T 2.8 – Das Formalidades da Escrituração Contábil
em Forma Eletrônica.
 Decreto nº 6022/07
Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.
Alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013
 Instrução Normativa RFB nº 787/07
Institui a Escrituração Contábil Digital
 Ato Declaratório Executivo Cofis (RFB) nº 36/07 e 20/09
Divulga das regras de validação e as tabelas de código
 Instrução Normativa DNRC nº 107/08
Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração
dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e
tradutores públicos e intérpretes comerciais.
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Sped Contábil
Resolução CFC nº 1020/05
Conteúdo mínimo do lançamento (2.8.2.1.):
a)
b)
c)
d)
e)
data;
conta(s) devedora(s);
conta(s) credora(s);
histórico;
valor do registro contábil;
f) número do lançamento para identificar, de
forma unívoca, todos os registros
eletrônicos que integram um mesmo
lançamento contábil.
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Sped Contábil
Resolução CFC nº 1020/05
2.8.2.7. O “Livro Diário” e o “Livro Razão”
constituem registros permanentes da entidade
e, quando escriturados em forma eletrônica,
serão constituídos por um conjunto único de
informações das quais eles se originam.
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Decreto nº 6.022/07
Sped Contábil
Art. 2o O Sped é instrumento que unifica as
atividades de recepção, validação,
armazenamento e autenticação de livros e
documentos que integram a escrituração
comercial e fiscal dos empresários e das
sociedades empresárias, mediante fluxo único,
computadorizado, de informações.
§ 2º O disposto no caput não dispensa o
empresário e a sociedade empresária de
manter sob sua guarda e responsabilidade os
livros e documentos na forma e prazos
previstos na legislação aplicável.
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IN DNRC nº 107/08
Sped Contábil
Art. 2º São instrumentos de escrituração dos
empresários e das sociedades empresárias:
I - livros, em papel;
II - conjunto de fichas avulsas (art.1.180 –
CC/2002);
III - conjunto de fichas ou folhas contínuas
(art.1.180 – CC/2002);
IV - livros em microfichas geradas através de
microfilmagem de saída direta do computador
(COM);
V - livros digitais
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Sped Contábil
IN RFB nº 787, 19/11/2007
OBRIGATORIEDADE (art. 3º):
2009 (ano-calendário de 2008):
+ SOCIEDADE EMPRESÁRIA
+ ACOMPANHAMENTO DIFERENCIADO
+ LUCRO REAL
2010 (ano-calendário de 2009) e diante:
+ SOCIEDADE EMPRESÁRIA
+ LUCRO REAL
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Sped Contábil
IN RFB nº 787, 19/11/2007
PRAZOS DE APRESENTAÇÃO (Art. 5º):
Regra geral: até o último dia útil do mês de
junho do ano subseqüente.
Exceção:
extinção,
cisão,
fusão
ou
incorporação => todas as envolvidas (se
obrigadas na forma do art 3º) deverão
apresentar a ECD até o último dia útil do mês
subseqüente ao do evento.
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Sped Contábil - Assinatura
São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física
que, segundo os documentos arquivados na
Junta Comercial, tiver poderes para a prática de
tal ato e o contabilista. Assim, devem ser
utilizados somente certificados digitais e-PF ou
e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Não
existe limite para a quantidade de signatários e
os contabilistas devem assinar por último.
ASSIM, O Programa Validador e Assinador - PVA
SÓ PERMITE QUE O CONTABILISTA ASSINE
APÓS
A
ASSINATURA
DE
TODOS
REPRESENTANTES DA EMPRESA LISTADOS NOS
REGISTROS J930.
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Sped Contábil - Assinatura
Os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ
ou e-PJ) não podem ser utilizados.
O livro pode ser assinado por procuração,
desde que ela seja arquivada na Junta
Comercial. O Sped não faz qualquer
conferência
da
assinatura
ou
dos
procuradores. Esta verificação é feita pela
Junta Comercial.
A procuração eletrônica da Receita Federal
não pode ser utilizada.
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Sped Contábil
Eliminação de Obrigações Acessórias
 Instrução Normativa SRF 86/01
 Manad
 Razão
 Transcrição de balancete de suspensão e
redução no Diário (continua a demonstração
da base de cálculo no Lalur)
 Autenticação dos livros Registro de
Inventário e Registro de Entradas
(substituídos pela EFD);
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Esquema Sped Contábil
Empresário ou
SPED –
Sociedade Empresária
Repositório Nacional
Leiaute
.
.
.
.
BD
Gerar Arquivo
Validar
Receber
Fornecer Recibo
Fornecer Situação
. Escrituração
. Banco Dados
Internet
Administrador
Contabilista
Programa
Java
.
.
.
.
.
.
.
Requerimento
Validar
Assinar
Requerer
Visualizar
Transmitir
Consultar
Obter autenticação
Download
Consulta Acessos
ESAF
. Enviar Resumo (Requerimento, TA,
TE)
. Receber Autenticação/Exigência
BD
Intranet
Internet
Extranet
Internet
Junta Comercial
Entidades
. Gerar GR
. Verificar Pagamento
. Analisar Livro e
Requerimento
. Autenticar Livro
. Fornecer Situação
. Atualizar dados no SPED
BACEN
SUSEP
SEFAZ
RFB
OUTROS
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Sped Contábil
COMPARTILHAMENTO DA ECD
DECRETO 6022/07
Art. 4o O acesso às informações armazenadas
no Sped deverá ser compartilhado com seus
usuários, no limite de suas respectivas
competências e sem prejuízo da observância à
legislação referente aos sigilos comercial,
fiscal e bancário.
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Sped Contábil
COMPARTILHAMENTO DA ECD
FORMAS DE ACESSO (IN RFB 787/07, art. 7º):
- integral (procedimento fiscal)
- parcial, para cópia e consulta à base de
dados agregados
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Sped Contábil
COMPARTILHAMENTO DA ECD
CONTROLE DE ACESSO (IN RFB 787/07, art. 7º):
+ Requerimento assinado digitalmente
+ Log
+ Consulta acesso
ESAF
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c
ESAF
Sped Contábil
 Receitanet Suite
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ReceitanetBx - Pesquisa
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Sped Contábil
 Receitanet Suite
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Assinatura do Termo de Requisição
ESAF
 Receitanet Suite
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Retificação do livro digital
SITE DO SPED:
www.receita.fazenda.gov.br/sped
APÓS A AUTENTICAÇÃO, O LIVRO NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO.
Se o livro já foi enviado para o Sped e houver necessidade de
substituição, verifique o andamento dos trabalhos de autenticação.
Utilize, no programa validador e assinador (PVA), o menu "Consulta
Situação",
O livro pode ser substituído mediante a geração de requerimento
específico de substituição utilizando a funcionalidade de gerenciar
requerimento do PVA, exceto quando estiver em um dos seguintes
status: em análise (pela Junta Comercial), autenticado ou
substituído.
Se o livro estiver "em análise", dirija-se, com urgência, àquele
órgão do registro de comércio e solicite que o livro seja colocado
em exigência. Pelo Ofício Circular nº 118/2009/SCS/DNRC/GAB, o
Departamento Nacional de Registro de Comércio recomenda que o
requerimento para colocar o livro sob exigência deve conter: a
identificação do livro, seu número, período a que se refere a
escrituração e a devida justificação.
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Sped Contábil e Fcont 2014
Retificação do livro digital
SITE DO SPED:
www.receita.fazenda.gov.br/sped
APÓS A AUTENTICAÇÃO, O LIVRO NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO.
Os livros G, R e B são equivalentes. Assim, a substituição
entre tais tipos é livre. Por exemplo: um livro R pode
substituir um livro G, e vice-versa.
Após a autenticação do livro, as retificações de
lançamentos feitos com erro estão disciplinadas no art. 5º
da Instrução Normativa DNRC 107/08 (existem normas do
CFC no mesmo sentido):
"Art. 5º A retificação de lançamento feito com erro, em livro
já autenticado pela Junta Comercial,deverá ser efetuada nos
livros de escrituração do exercício em que foi constatada a
sua ocorrência, observadas as Normas Brasileiras de
Contabilidade, não podendo o livro já autenticado ser
substituído por outro, de mesmo número ou não, contendo a
escrituração retificada.
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Sped Contábil – Alterações 2013
 Campo indicador de situação inicial
 O campo serve para qualificar a escrituração
depois de uma situação especial (no mesmo
ano calendário; é uma escrituração normal).
Anteriormente o contribuinte era obrigado a
informar que essa segunda escrituração
também era situação especial.
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Sped Contábil – Alterações 2013
 A partir do ano-calendário 2013 NÃO serão
aceitos planos de contas em que contas
analíticas estejam em um nível menor que 4.
Isso impedirá a entrega. Base: Resolução
CFC 1299/2010
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Sped Contábil – Alterações 2013
 Validação do HASH.
 São alterações de mensagens para tentar
diminuir o número de erros e consultas no
Fale Conosco relativos ao preenchimento do
hash. (Pedido da JUCEMG).
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Sped Contábil – Alterações 2013
 Advertência para lançamentos de quarta
fórmula.
 Essa validação tem a função de evitar que o
contribuinte compacte vários lançamentos
em um único de 4ª fórmula. Só pode ser
advertência
porque
certas
empresas
realmente
tem
lançamentos
grandes
relativos a um único fato contábil. Base:
Resolução CFC 1299/2010
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Sped Contábil – Alterações 2013
 Incluir campo no termo de abertura(i030)
para indicar o mês de encerramento do
exercício social. (Validar a existência de
j100 e j150 no mês).
 O campo é informativo, optativo e serve
para, em certas ocasiões, exigir o balanço e
a DRE (registros J100 e J150).
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Sped Contábil – Alterações 2013
 Eliminação da regra de validação do registro
I151.
 Isso
porque
não
houve
ainda
regulamentação pela receita das fichas de
lançamento, o que estava começando a
gerar muitas dúvidas e indagações.
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Sped Contábil – Alterações 2013
 Implementação do controle de versões.
 Auxilia a função de recuperação de cópia de
segurança.
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Sped Contábil – Alterações 2013
 Reversão da situação
autenticada.
 Pedido do DNRC.
ESAF
de
escrituração
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Sped Contábil – Alterações 2013
 Controle dos livros principais e auxiliares.
 Possivelmente a nível das contas resumidas.
 Verificação local.
ESAF
Sped Contábil e Fcont 2014
Sped Contábil – Alterações 2013
 Inclusão da Demonstrações de Mutações do
Patrimônio Líquido (DMPL) ou de Lucros ou
Prejuízos Acumulados (DLPA) no bloco J de
demonstrações contábeis.
ESAF
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Sped Contábil – Alterações 2013
 Não exigência do NIRE nos termos de
Abertura e Encerramento das escriturações.
 Abertura para a ampliação do escopo de
empresas que devem ou podem entregar a
ECD.
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