ATA Nº 19
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
PRESIDÊNCIA: Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro --------------------------------------VEREADORES PRESENTES: Tibério Manuel Faria Dinis, Paula Cristina Pereira de
Azevedo Pamplona Ramos, Osório Meneses da Silva, Elmano Manuel Vieira Nunes,
Vânia Marisa Borges Figueiredo Ferreira, em substituição de Maria Judite Gomes
Parreira e Paulo Noval Frederico. -----------------------------------------------------------------FALTAS JUSTIFICADAS: Maria Judite Gomes Parreira. -----------------------------------HORA DE ABERTURA: 10H00M ---------------------------------------------------------------------- Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, no edifício dos
Paços do Concelho, reuniu a Câmara Municipal da Praia da Vitória, sob a Presidência
de Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro, estando presentes os Vereadores Tibério
Manuel Faria Dinis, Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos, Osório
Meneses da Silva, Elmano Manuel Vieira Nunes, Vânia Marisa Borges Figueiredo
Ferreira, em substituição de Maria Judite Gomes Parreira e Paulo Noval Frederico. ------------- A reunião foi secretariada por João Paulo Pinheiro Gaspar Sotto-Mayor
Carvalho, Técnico Superior. -------------------------------------------------------------------------------- E sendo a hora designada para o início dos trabalhos e verificando-se haver
“quórum” para o funcionamento do Executivo, tendo os membros presentes ocupado os
seus lugares, o Excelentíssimo senhor Presidente declarou aberta a reunião. ----------------------- De seguida o Executivo deliberou, por votação secreta, considerar justificada a
falta de comparência à reunião. ---------------------------------------------------------------------
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
-------- Ao dar início aos trabalhos o senhor Presidente deu a palavra aos Vereadores
para eventuais intervenções. -------------------------------------------------------------------------------- O Vereador Paulo Frederico, relativamente à aplicação do IMI – Imposto
Municipal sobre Imóveis – familiar no Concelho, em dois mil e dezasseis, questionou se
a Câmara já recebeu a informação da Direção Geral das Finanças referente ao número
de agregados familiares com um, dois e três ou mais dependentes, bem como o valor da
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coleta correspondente, tendo o senhor Presidente respondido que ainda não receberam
essa informação, e que o prazo desse envio terminava hoje. ------------------------------------------ Prosseguiu o senhor Presidente referindo que após a chegada dessa informação
seria possível elaborar uma proposta para aprovação em reunião de Câmara e
posteriormente em sessão da Assembleia Municipal, ou seja, quando for possível ter
uma noção do impacto, na receita do Município, que essa medida terá. ----------------------------- Acrescentou ainda que por acaso está previsto o agendamento de uma sessão
extraordinária da Assembleia Municipal para o mês de novembro, o que permitirá a
comunicação à Direção Geral de Finanças até ao final do mês de novembro, prazo legal
estipulado para o efeito. ------------------------------------------------------------------------------------- Seguidamente o Vereador Paulo Frederico perguntou se as obras que estão a
decorrer na Caldeira das Lajes são da responsabilidade do Município, ao que o senhor
Presidente respondeu negativamente e acrescentou que não tinha conhecimento de
intervenções naquele local. --------------------------------------------------------------------------------- Sobre essa questão o Vereador Elmano Nunes esclareceu que passou nessa zona
e perguntou o que era aquela intervenção, tendo-lhe sido respondido que se tratava da
mudança de três postos de alta tensão. -------------------------------------------------------------------- O Vereador Osório Silva disse que o Serviço de Ambiente estava a ponderar
fazer umas intervenções na Caldeira, nomeadamente junto da ribeira, mas ainda não
estava decidido se compensava fazer esse tipo de investimento. ------------------------------------- O Vereador Paulo Frederico perguntou se estava previsto algum projeto para a
Marginal da Caldeira das Lajes, tendo o senhor Presidente respondido que aquela
Marginal foi construída pela Câmara Municipal e que neste momento tem de se analisar
o que é que a Europa vai apoiar a oitenta e cinco por cento porque isso irá condicionar o
que se vai fazer ou não. Quando for possível saber todos os financiamentos terá de se
analisar as prioridades e decidir quais os projetos que vão avançar. --------------------------------- Ainda sobre esta matéria o Vereador Paulo Frederico perguntou se, em termos
prioritários, já existe algum projeto em vista, ao que o senhor Presidente respondeu que
existem vários projetos prioritários, nomeadamente na área das águas e resíduos, a qual
será a primeira candidatura. A segunda candidatura será na componente da
modernização administrativa dos serviços e da certificação dos serviços. Para além
dessas duas também será contemplada a candidatura na área da prevenção e gestão de
riscos, designadamente a intervenção na muralha. Paralelamente está a ser ponderada a
candidatura da competitividade económica, que é a maior em termos de volume, porque
o Município tem a obrigação de afetar cinquenta por cento do seu plafond nesta área. ----------- Concluiu referindo que, basicamente, são estas as primeiras áreas que vão
avançar e é nestas áreas que vai haver investimento no próximo ano, refletindo-se no
Plano Estratégico de Desenvolvimento Local o qual será submetido a votação na
próxima sessão da Assembleia Municipal. --------------------------------------------------------
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
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-------- A Câmara tomou conhecimento dos seguintes documentos: --------------------------------- Listagem de licenciamentos de obras particulares devidamente concluídos, a
qual faz parte integrante desta ata. ------------------------------------------------------------------
-------- (01/19) PAULA CRISTINA PEREIRA DE AZEVEDO PAMPLONA
RAMOS – ALTERAÇÃO DE PERÍODO DE FÉRIAS: ------------------------------------------- Requerimento datado de 3 de setembro em curso, da Vice-Presidente da Câmara
Municipal, Dr.ª Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos, comunicando uma
alteração do período de férias, passando o mesmo a ser de 25 a 28 de setembro (4 dias),
nos termos do disposto no artigo 14.º da Lei n.º 29/87, de 30 de junho, com as
posteriores alterações. --------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. --------------------------------------------------------
-------- (02/19) SUBSTITUIÇÃO DA VEREADORA MARIA JUDITE GOMES
PARREIRA: ------------------------------------------------------------------------------------------------- Requerimento datado de 11 de setembro corrente, de Maria Judite Gomes
Parreira, comunicando que não pode estar presente na reunião da Câmara de 15 de
setembro, pelo que será substituída pelo cidadão imediatamente a seguir na ordem da
respetiva lista, conforme determina os números 1 e 2 do artigo 78º conjugado com o
número 1 do artigo 79º, ambos da Lei nº169/99, de 18 setembro, alterada e republicada
pela Lei número 5-A/2002, de 11 de janeiro. ------------------------------------------------------------ A Câmara tomou conhecimento. --------------------------------------------------------
-------- (03/19) PROPOSTA DE ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE ALGUNS
EXEMPLARES DE ESPÉCIES DE AVES EMBALSAMADAS: ------------------------------- Proposta n.º I-CMPV/2015/993, datada de 4 de setembro em curso, do Vereador
com competência delegada, Dr. Osório Silva, do seguinte teor: -------------------------------------- “Considerando que o Senhor Ludgero Cunha se propõe doar à Câmara
Municipal da Praia da Vitória, alguns exemplares de espécies de aves embalsamadas
que se encontram discriminadas na lista em anexo, a qual faz parte integrante da
presente proposta; -------------------------------------------------------------------------------------------- Considerando que se trata de material com interesse ambiental que poderá ser
colocado em exposição no futuro Centro de Interpretação Ambiental, proponho que a
Câmara Municipal delibere: -------------------------------------------------------------------------------- Aceitar, nos termos da alínea j, do nº 1, do artigo 33º, da Lei nº 75/2013, de 12
de setembro, a doação dos exemplares que constam da lista anexa à presente proposta,
sem quaisquer contrapartidas por parte do Município.” ------------------------------------------------ A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta em apreço e
manifestou o seu agradecimento pela doação. -------------------------------------------------
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-------- (04/19)
CAMINHOS
SALGADOS
–
UNIPESSOAL,
LDA.,
REPRESENTADA POR ANDRÉ RICARDO MELO LOPES – PEDIDO DE
ALTERAÇÃO AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO BAR DA ZONA
BALNEAR DOS BISCOITOS: -------------------------------------------------------------------------- Requerimento datado de 8 de setembro em curso, de Caminhos Salgados –
Unipessoal, Lda., representada por André Ricardo Melo Lopes, na qualidade de
concessionário do Bar da Zona Balnear dos Biscoitos, requerendo alteração ao horário
de funcionamento do bar em apreço pelo período de 29 de setembro de 2015 a 31 de
março de 2016, passando o mesmo a funcionar à sexta-feira, das 13h00 às 02h00, às
segundas, quartas e quintas-feiras, das 13h00 às 24h00, encerrando às terças-feiras. ------------- Informação datada de 8 de setembro corrente, da Secção de Taxas e Licenças –
Setor de Atendimento a Munícipes, elaborada pela Assistente Técnico, Elisabete Costa,
do seguinte teor: ---------------------------------------------------------------------------------------------- “Caminhos Salgados – Unipessoal, Lda, representada por André Ricardo Melo
Lopes, na qualidade de Concessionário do Bar da Zona Balnear dos Biscoitos, vem
requerer a esta Câmara Municipal alteração ao horário de funcionamento estipulado na
cláusula nº 5 do Contrato de Concessão de exploração do bar da Zona Balnear dos
Biscoitos e com alteração autorizada por essa Câmara Municipal para funcionar sextas e
sábados até às 02h00, enquanto vigorar o referido contrato por forma a dinamizar o
espaço, para no período de 29 de setembro de 2015 a 31 de março de 2016 o horário ser
o seguinte: sexta-feira das 13h00 às 02h00; segundas, quartas e quintas das 13h00 ás
24h00 e encerrar às terças. ---------------------------------------------------------------------------------- Face ao acima exposto tenho a informar que nos termos do nº1 do artigo 1º do
Decreto Lei nº10/2015, de 16 de janeiro, os estabelecimentos de venda ao público, de
prestação de serviços, de restauração ou de bebidas, os estabelecimentos de restauração
ou de bebidas com espaço para dança o salas destinadas a dança, ou onde
habitualmente se dance, ou onde se realizem, de forma acessória espetáculos de
natureza artística, os recintos fixos de espetáculos e de divertimentos públicos não
artísticos têm horário de funcionamento livre e nos termos do nº4 do artigo 4º-A do já
citado Decreto Lei a definição do horário de funcionamento, as suas alterações e o mapa
do horário não estão sujeitos a qualquer formalidade ou procedimento. No entanto uma
vez que foi elaborado o contrato com o horário das 10h00 às 24h00 e com autorização
para encerrar de sexta para sábado e de sábado para domingo até às 02h00, solicita-se
que seja autorizado a funcionar no horário que pretende e na terça esteja encerrado,
alertando que apenas seja afixado o mapa do horário de funcionamento em local bem
visível do exterior.” ------------------------------------------------------------------------------------------ Sobre este ponto o senhor Presidente deu a palavra à senhora Vice-Presidente
que fez uma explanação sobre o pretendido pelo requerente. ----------------------------------------- O Vereador Paulo Frederico questionou se as restantes concessões mantêm o
mesmo horário de funcionamento até ao final do mês, tendo em conta que a época
balnear termina hoje, ao que o senhor Presidente respondeu afirmativamente.--------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração ao horário do
Bar da Zona Balnear dos Biscoitos, conforme pretensão do concessionário, e nos
termos e fundamentos da informação da Secção de Taxas e Licenças – Setor de
Atendimento a Munícipes, elaborada pela Assistente Técnico, Elisabete Costa. -----Ata nº 19 /2015
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---------- Todos os documentos relacionados com os pontos da ordem do dia, encontramse no edifício da Câmara Municipal da Praia da Vitória, sito na Rua do Cruzeiro, à
disposição para as consultas tidas por convenientes. --------------------------------------------
-------- APROVAÇÃO DA ATA: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar em
minuta a ata em causa, de acordo com o n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro. -----------------------------------------------------------------------------------------------
-------- ENCERRAMENTO: Não havendo outros assuntos a tratar, nesta reunião, o
Exmo. Presidente declarou encerrada a ordem de trabalhos eram dez horas e quarenta
minutos, pelo que de tudo para constar se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelo
Exm.º Senhor Presidente e pelo Técnico Superior João Paulo Pinheiro Gaspar SottoMayor Carvalho. --------------------------------------------------------------------------------------
Ass: _________________________________________
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