República de Angola
Ministério da Energia e Águas
PLANO DE ACÇÃO DO SECTOR DE
ENERGIA E ÁGUAS
2013-2017
Ministério da Energia e Águas
Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017
RESUMO EXECUTIVO
O Sector de Energia e Águas joga um papel preponderante na prossecução dos
objectivos globais definidos na Estratégia Angola 2025, na medida em que contém
dois subsectores de infra-estrutura básica, cuja dimensão e desempenho
condicionamo desenvolvimento harmonioso do País.
Alinhado com essa estratégia, foi elaborado um Plano de Desenvolvimento do
Subsector Eléctrico de Angola, por sua vez alicerçado na Estratégia de Segurança
Energética, que estabelece as acções e projectos cuja execução concorre para a
universalização do acesso a energia eléctrica, ao uso eficiente da energia eléctrica, a
sustentabilidade da actividade económica do sector, dentre outros objectivos.
Por sua vez, o Subsector de águas possui, em fase de aprovação (já referência para o
presente Plano de Acção), um conjunto de investimentos e acções direccionadas para
os diferentes usos da água, visando satisfazer as metas traçadas na estratégia acima
referida e o Programa do Governo que emana do Programa do MPLA.
É tendo em conta essa estratégia e programa, traduzidos em objectivos de
governação para a apresente Legislatura, que foi elaborado o presente Plano de
Acção, que não sua essência contem e descreve o seguinte:
a) É feita uma caracterização dos dois subsectores, compreendendo as infraestruturas e componente institucional, da qual resultam traços comuns, como
por ex. o Subdimensionamento e ineficiência operacional dos sistemas, o
desequilíbrio económico-financeiro das empresas públicas e a insuficiência
de valências;
b) Apontando para o desenvolvimento dos dois subsectores, foram identificados
os projectos prioritários e estruturantes, tendo sido sendo feita a respectiva
avaliação orçamental e programação.
c) É, com base nos pressupostos referidos anteriormente, feita uma avaliação da
carteira de investimentos a desenvolver no quinquénio, que totaliza um valor
de USD 29,17 mil milhões sendo que:
- USD 14,57 mil milhões são destinados aos projectos Estruturantes do
Subsector Eléctrico;
- USD 3,92 mil milhões são destinados aos projectos Estruturantes do
Subsector Águas;
-USD 5,02 mil milhões destinados aos projectos prioritários e outros em
curso, do Subsector Eléctrico;
- USD 3,33 mil milhões destinados aos projectos de electrificação RURAL
(Sedes Municipais e Comunais - Anexo7);
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- USD 2,03 mil milhões destinados aos projectos prioritários e outros em
curso, do Subsector Águas;
d) A utilização dos recursos renováveis e particularmente os pequenos
aproveitamentos hidroeléctricos, os sistemas fotovoltaicos e eólicos, a
biomassa florestal e residual são recursos energéticos a ter em conta
naelectrificação rural do País, é dada particular importância às parcerias
publico-privadas, em projectos em pequena escala global mas de grande
impacto local.
e) As parcerias público-privadas aportam capital privado que deve
complementar o investimento público, sendo necessário actualizar os marcos
legais e regulatórios que promovam esse acesso, bem como fortalecido o
papel da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico (IRSE).
f) As empresas públicas dos dois Subsectores necessitam de uma profunda
reestruturação, a fim de verem viabilizadas a sua actividade e ver reduzida a
dependência do OGE no que toca à subsidiação.
g) A estratégia apontada será a de efectuar profundas alterações no figurino
institucional do Subsector Eléctrico, assegurando ganhos de escala com as
valências existentes e reduzindo as margens de ineficiência comercial, que
permitirão, no final do próximo ano, estabelecer os novos entes empresariais
e dar inicio a um programa de actualização progressiva das tarifas e redução
dos subsídios.
h) A EPAL, cujo diagnóstico é semelhante às restantes, está fora do escopo de
intervenção do Plano de Segurança Energética, em curso, pelo que urge se
inicie igualmente um programa de reestruturação dessa empresa, com base na
proposta apresentada pelo Ministério da Economia.
i) O sucesso do programa de reforma do Sector e em particular a preservação e
valorização dos activos que o Estado tem estado a financiar, dependem
também da capacitação dos recursos humanos existentes, pelo que os dois
Subsectores, com a assistência técnica de entidade competente, deverão
proceder à uma ampla inventariação dos recursos existentes, projectando o
seu fortalecimento com base no desenvolvimento das infra-estruturas de
águas e electricidade.
j) O investimento na capacidade térmica é essencial como medida intercalar,
tendo como handicap a garantia de contínua operação do equipamento
instalado, uma vez que os custos operacionais são elevados e a ENE não
dispõe da capacidade necessária para o efeito. Assim, será de se garantir,
com recursos públicos a alocar à ENE, o funcionamento ininterrupto dessa
instalações, com base na celebração de contractos de operação e manutenção,
incluindo as revisões-capital. Para o efeito, é feita uma avaliação das
necessidades presentes e futuras, com base na projecção do crescimento do
parque térmico nacional (570 MW de aumento, entre 2013 e 2014).
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k) Com base na projecção da execução dos projectos estruturantes do Subsector
Eléctrico, é apontado um balanço de crescimento da geração de energia em
6.446 MW. Com o objectivo de maximizar a capacidade a transportar do
Soyo para Luanda e garantir reserva girante, é projectada a construção da
2ªcentral do Soyo, com 500 MW de capacidade, com entrada em operação no
decurso de 2015 (embora pendente da disponibilidade de gás nesse ano).
Como nota final, será de destacar que o factor crítico de sucesso do presente Plano
de Acção, reside não só na angariação de recursos, como na sua disponibilização
atempada, pois a aplicação dos procedimentos correntes de gestão do PIP revela-se
pouco eficiente na garantia do tratamento célere dos projectos inscritos.
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ÍNDICE
RESUMO EXECUTIVO ............................................................................................. 2
ÍNDICE ........................................................................................................................ 5
1.
SITUAÇÃO ACTUAL E PERSPECTIVAS ........................................................ 6
2.
SECTOR ELÉCTRICO ........................................................................................ 8
2.1.
CARACTERIZAÇÃO ACTUAL ..................................................................... 8
2.1.1.
Sistema Norte ................................................................................................ 8
2.1.1.1.
Sistema Centro ........................................................................................... 9
2.1.1.2.
Sistema Sul ................................................................................................ 9
2.1.1.3.
Cabinda .................................................................................................... 10
2.1.1.4.
Leste (Lundas e Moxico) ......................................................................... 10
2.2.
DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ELÉCTRICO ................................... 11
2.2.1.
Projectos Prioritários ................................................................................... 11
2.2.2.
Projectos Estruturantes ................................................................................ 14
2.2.3.
Electrificação Rural e Mini-Hídricas .......................................................... 16
2.2.4.
Novas Energias Renováveis ........................................................................ 17
2.2.5. Outros Projectos em Parceria Público-Privada a Desenvolver no
Quinquénio ................................................................................................................. 17
2.3.
3.
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO .................................................................. 19
SECTOR DAS ÁGUAS ..................................................................................... 21
3.1.
CARACTERIZAÇÃO ACTUAL ................................................................... 21
3.1.1.
Subsector do Abastecimento de Água ......................................................... 21
3.1.2.
Subsector da Gestão dos Recursos Hídricos ............................................... 23
3.2. DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS DO SECTOR DE
ÁGUAS ...................................................................................................................... 24
3.2.1.
Infra-estruturas para o Abastecimento de Água .......................................... 24
3.2.2.
Infra-estruturas para a Gestão dos Recursos Hídricos ................................ 29
4.
PROGRAMA DE INVESTIMENTO PÚBLICO .............................................. 31
5.
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E RECURSOS HUMANOS ....... 33
5.1.
SECTOR ELÉCTRICO .................................................................................. 33
5.2.
SECTOR DAS ÁGUAS ................................................................................. 38
5.3.
MEDIDAS A ADOPTAR PARA O RESTO DO PAÍS ................................. 40
5.4.
RECURSOS HUMANOS............................................................................... 41
6.
PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÂO DO SECTOR PRIVADO ....................... 41
6.1.
ELECTRICIDADE ......................................................................................... 41
6.2.
ÁGUAS ........................................................................................................... 43
ANEXOS ................................................................................................................... 45
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1.
SITUAÇÃO ACTUAL E PERSPECTIVAS
Os elementos caracterizadores da situação actual do Sector daEnergia e Águas, são
os seguintes:

Subdimensionamento dos sistemas, traduzido numa reduzida
capacidade de produção e transporte de energia eléctrica, bem como de
abastecimento de água; e reduzidas taxas de acesso à energia eléctrica,
que no caso da electricidade é de 30% enquanto, para a água potável, é
de 50%.

A ineficiência operacional dos sistemas, ou das infra-estruturas
existentes, sendo que no caso do sector eléctrico essa inoperacionalidade
é de 40%, bem como uma reduzida qualidade de serviço, com cortes
frequentes e prolongados no fornecimento de energia e no
abastecimento de água a resultar numa percepção negativa da
população;

O desequilíbrio económico-financeiro das empresas públicas,
consubstanciado em elevados custos de produção e subsidiação da
tarifa, bem como o elevado défice orçamental das empresas públicas;

A insuficiência de valências, com carências importantes das empresas
em capacidades-chave (técnicas de gestão) e o desafio que representa no
processo de reestruturação e modernização das empresas dos dois
sectores referidos.
No sentido de responder de forma efectiva aos desafios importantes que o sector
enfrenta, o Governo dispõe dedois importantes instrumentos de planeamento
estratégico e de política, que são:
a) O Plano de Segurança Energética, que contém quatro princípios de
orientação estratégica:

Estabelecer a energia como alavanca para o desenvolvimento
económico, garantindo uma oferta de qualidade e com custos
controlados como fonte de competitividade do tecido empresarial;

Promover o abastecimento universal de energia, desenvolvendo as
infra-estruturas necessárias e fornecendo energia a preços
acessíveis para a generalidade da população;

Incentivar a eficiência do funcionamento do sector energético,
regulamentando para promover a qualidade do serviço e garantindo
o equilíbrio financeiro dos agentes no sistema;
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
b)
Promover o desenvolvimento equilibrado da sociedade e economia
angolanas, desenvolvendo opções que visem diminuir as
assimetrias sociais e geográficas e constituindo um mix energético
diversificado que privilegie as energias endógenas, a segurança
energética e a sustentabilidade ambiental.
O Plano Nacional Estratégico para a Água (“PNEA”),primeiro
produto no quadro da elaboração do Plano Nacional da Água
(“PNA”) que, para além de incluir a caracterização biofísica,
económica e social, ambiental, legal e institucional do sector da água
em Angola, está especialmente focalizado para:

Identificação e quantificação das utilizações da Água
(Abastecimento urbano e rural, industrial, irrigação, energia
hidroeléctrica, usos ambientais e outros);

Caracterização dos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos),
em quantidade e qualidade a nível nacional e por região/bacia
hidrográfica e implementação de uma rede Hidrométrica nacional;

Realização do balanço hídrico das disponibilidades e utilizações
da água;

Identificação e caracterização, espacial e temporalmente, dos
principais problemas, como são as cheias, secas, erosão, etc., bem
como dos conflitos actuais e potenciais de utilização da água.
Assentes nas linhas de orientação estratégica e de política referidas atrás, foram
estabelecidos, para o quinquénio 2013-2017, objectivos específicos, constantes do
Programa do Governo e que sintetizamos:
a) Para o Subsector Eléctrico:

Operacionalização, até ao final do ano de 2014, de uma
capacidade de geração de até 1.500 MW, de um total de até 5.000
MW, a instalar até ao ano de 2016;

Estabelecimento de sistemas públicos de abastecimento em 82
sedes municipais (de um total de 166) e de 271 sedes comunais
(de um total de 531), até ao final de 2014;

Reabilitação e modernização de todas as redes de distribuição das
cidades capitais de província;

Interligação dos sistemas Norte e Centro e operacionalização do
Sistema Leste (Lundas).
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Para o Subsector de Águas:

A ampliação dos níveis de cobertura ou acesso, para até 100%
nas zonas urbanas e 80% nas áreas rurais;

Monitorização da qualidade da água, assegurando a sua
adequação para o consumo humano;

Garantir a construção de pequenos sistemas de abastecimento de
água e saneamento comunitário nas áreas suburbanas e rurais;

Assegurar a gestão integrada de recursos hídricos, visando a
protecção dos ecossistemas e da biodiversidade;
A prossecução de tais objectivos está intrinsecamente dependente da execução de
planos de acção para os dois subsectores, que integram os programas de
investimento a realizar, medidas de política e acções de reforma e transformação e
que se apresentam de seguida.
2.
SECTOR ELÉCTRICO
2.1.
CARACTERIZAÇÃO ACTUAL
O sector eléctrico angolano está constituído por 5 sistemas principais
independentes, alicerçados em aproveitamentos hidroeléctricos,
nomeadamente, os Sistemas Norte, Centro e Sul e os Sistemas Isolados.
A repartição geográfica das Províncias por Sistema, tal como as principais
características e dimensão de cada um é a que se apresenta no anexo nº 1.
Faremos, abaixo, uma breve caracterização de cada um dos sistemas,
ressaltando as obras e projectos em curso.
2.1.1.
Sistema Norte
O A. H. de Cambambe está em fase de reabilitação (até Dezembro de
2012), Alteamento do corpo da barragem(a concluir em 2014) e está no
mesmo local, em construção, a 2ª central, que aportará uma capacidade de
700 MW (até 2015), com o que é expectável que a totalidade do
aproveitamento hidroeléctrico possua instalada, até ao final de 2015, uma
capacidade de 960 MW.
Está em curso de execução a obra do desvio do rio para construção do
empreendimento hidroeléctrico de Laúca. Após conclusão da obra
principal, em fase de negociação, possuirá uma capacidade de 2060 MW.
Está em curso igualmente a construção da interligação entre o sistema
Norte e Centro, através da interligação Gabela (Kuanza sul) –
Kileva(Benguela), que deverá ser concluída em finais de 2013.
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Os principais constrangimentos do sistema em causa, residem na
condição de exploração do sistema de transporte, vulnerável a curtocircuitos devidos as más condições das linhas nas zonas de acesso à
Luanda, bem como à inoperacionalidade da capacidade térmica instalada
no Cazenga(141 MW), por avaria prolongada dos equipamentos de
produção.
2.1.1.1. Sistema Centro
O Aproveitamento Hidroeléctrico de LOMAUMfoi reabilitado e possui
uma capacidade de 50 MW instalada, não estando, no entanto, conectado a
Benguela devido ao desfasamento temporal verificado na reabilitação do
sistema de escoamento, que apenas ficará concluído em Dezembro de
2013.
As centrais térmicas da KILEVA (60 MW) e do CAVACO( 20 MW), bem
como a reabilitação da Central Térmica do BIÓPIO (18 MW), permitirão
adicionar ao sistema produtor da região de Benguela um adicional de 78
MW, que ainda assim se revela insuficiente para cobrir as necessidade da
região de Benguela, pela dinâmica do seu crescimento urbano e infraestrutural.
O aproveitamento hidroeléctrico do BIÓPIO funciona abaixo da sua
capacidade instalada (3 grupos de3,6 MW), devido ao estado de
degradação da barragem, a necessitar de reabilitação urgente, bem como
da falta de regulação da bacia do rio Catumbela, que requer a construção
do A.H de CACOMBO.
Foi concluída a construção da central do GOVE e a reabilitação da
respectiva barragem, estando a ser atendidas, a partir daqui, as regiões do
Huambo e Bié.
O sistema em causa necessita de interligação entre o Huambo e Benguela,
através da linha entre o LOMAUM e o DANGO (Huambo), bem como de
interligar com o Sistema Sul, através da linha a construir entre o GOVE e a
MATALA-LUBANGO-NAMIBE-TOMBWA, com o que se estabelecerá
um aceitável inter-apoio entre as produções térmica, hídrica e eólica a
instalar em cada uma das regiões citadas, optimizando assim a capacidade
de todo o Sistema Centro.
2.1.1.2. Sistema Sul
Este Sistema está sobretudo assente no AH MATALA, em fase de
reabilitação (até 2015), estando associada igualmente alguma capacidade
térmica concentrada no CHITOTO-NAMIBE.
Actualmente está em execução o reforço da capacidade de produção, com
a construção de 4 centrais térmicas, sendo duas no NAMIBE (20 MW) e
duas no LUBANGO (80 MW).
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Constitui constrangimento o estado de operacionalidade da central da
MATALA, cuja reabilitação não está incluída no escopo do projecto de
reabilitação da barragem, tal como a subestação e a linha de transporte
para o Lubango e Namibe, que necessitam de modernização.
2.1.1.3. Cabinda
Foi recentemente concluída a construção da Central Térmica do
MALEMBO (70 MW), complementada com a reabilitação e expansão das
redes de alta e média tensão da Cidade de Cabinda e Lândana, com o que
melhorou significativamente a qualidade e regularidade do abastecimento
de energia a Cabinda.
Com a aprovação do plano Director para Cabinda, estão projectadas
acções até ao ano 2017, que culminarão com a electrificação total do
território, numa percentagem de 100% para as zonas urbanizadas e 80%
para as zonas rurais.
2.1.1.4.
Leste (Lundas e Moxico)
Não existe ainda um Sistema interligado e as capacidades de produção
assentam no A.H. LUACHIMO, que atende o Dundo e arredores e o AH
CHICAPA, que atende parcialmente Saurimo. Estas cidades, bem como o
Luena, são também abastecidas por centrais térmicas.
O aumento da produção, com reforço da capacidade térmica, a reabilitação
do AH LUACHIMO e a construção do AH CHIUMBE-DALA, bem como
a interligação entre as três Cidades Capitais, constituem as principais
prioridades.
Com a participação de capital privado, será vantajoso ampliar a produção
do AH CHICAPA, por via da construção da 2ª Central.
2.1.1.5.
Outros Sistemas Isolados (Cunene, Kuando-Kubango, Zaire)
As províncias em causa são atendidas por centrais térmicas, estando a ser
concluídas ampliações dessas capacidades em Ondjiva (10 MW) e
Menongue (10 MW), que se revelam como as soluções mais viáveis de
abastecimento, até agora.
Os elevados potenciais hídrico e solar do Kuando-Kubango, em
combinação com os sistemas térmicos existentes, deverão ser fontes
energéticas para o abastecimento das diferentes sedes municipais,
separadas entre elas por distâncias geográficas significativas e difíceis
acessos.
As acções em curso tendem para uma ampliação da capacidade de
fornecimento em Ondjiva e zonas fronteiriças, por via da importação da
Namíbia. Porém, a combinação das soluções solar e térmica deverão
constituir também opções válidas para o Cunene.
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2.2.
DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ELÉCTRICO
Assentes na Estratégia de Desenvolvimento do Sector Eléctrico e nos
objectivos gerais e específicos estabelecidos no Programa de Governação
para o quinquénio, foi identificado um conjunto de projectos e acções que
se descrevem a seguir.
2.2.1.
Projectos Prioritários
Consideram-se como prioritários todos os projectos e acções que, no
curto prazo, possam concorrer para a elevação da capacidade e
qualidade do fornecimento de energia eléctrica as populações, ou seja, é
nesta categoria, valorizado o factor “Urgência”.
2.2.1.1. Projectos prioritários no Segmento Produção
2.2.1.1.1. Plano de Emergência e de Substituição da Capacidade Alugada
A necessidade de substituição da capacidade térmica alugada há mais de
uma década e a ampliação do volume de produção, levaram à aprovação
do Programa de Emergência, em 2011 e que se apresta a ser concluído no
final do presente ano, com a instalação de 493 MW nas províncias
indicadas no Anexo 2.
A paragem para revisão capital, de forma sequencial, dos grupos do AH
CAPANDA e a redução drástica da produção desta central devido à
severidade do período de estiagem, determinaram a aprovação, em Março
de 2012, do plano de Contingência, que consiste no aluguer e aquisição de
120 MW de capacidade de geração térmica, por um período de um ano,
para atendimento da Cidade de Luanda, nas zonas indicadas no Anexo 2. O
Plano em causa conhece algum atraso na implementação, prevendo-se que
apenas seja concluído em Dezembro do presente ano.
Em resumo, é apresentado abaixo o balanço do reforço da capacidade
térmica integrado nestes dois projectos, que se encontram em execução e
deverão ser concluídos até ao final do mês de Dezembro de 2012:
Nº
CENTRAIS
POTÊNCIA
INSTALADA
(MW)
% TOTAL POT.
INSTALADA
Luanda
Benguela
Lunda Norte
Huambo
Huíla
Cunene
Namibe
Cuando - Cubango
Cabinda
7
2
1
1
2
1
2
1
2
360 (*)
48
30
15
80
10
20
10
40
59%
8%
5%
2%
13%
2%
3%
2%
6%
TOTAL (MW)
19
613
100%
PROVÍNCIAS
(*) – Dos quais 80 MW alugados
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2.2.1.1.2. Reabilitação da Central Térmica do CAZENGA, 141 MW
Incluído no pacote de emergência, já referenciado no ponto anterior, está
a ser executada a reabilitação de três dos cinco grupos geradores que
compõem a Central Térmica do CAZENGA. Assim, prevê-se, até
Fevereiro de 2013, recuperar três grupos geradores, com um total de 96
MW.
A reabilitação das restantes duas unidades (30 MW), está pendente de uma
avaliação da viabilidade económica de tal solução, podendo ocorrer que
seja mais vantajoso adquirir duas novas unidades e desistir da reabilitação.
De qualquer forma, face aos elevados níveis de crescimento da energia e
da ponta na região de Luanda, prevê-se substituir essas duas máquinas por
um conjunto de motores geradores com uma capacidade de até 150 MW, a
operacionalizar no mais curto espaço de tempo (2014 - 2015).
As máquinas a reabilitar (caso seja viável) deverão ser transferidas para a
central da KILEVA, reforçando a capacidade instalada em Benguela.
2.2.1.1.3. Novas Capacidades de Produção Térmica a Operacionalizar em 2013
a 2015
Prevendo-se a necessidade de reduzir a diferença entre a demanda e a
oferta, bem como compensar capacidades a indisponibilizar para
manutenção, como não foi possível a inclusão no PIP 2013, a aquisição de
novas Centrais Térmicas, é imperioso para 2014 e 2015 a aquisição de um
conjunto de centrais, com uma capacidade global de 570 MW, a distribuir
como se apresenta de seguida:
LOCALIDADE
Luanda
Viana
Cacuaco
Catete
Benguela
Sumbe
Dalatando
Malange
Uíge
Saurimo
Cabinda
Mbanza Congo
Namibe -Xitoto
Lucapa
TOTAL
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POTÊNCIA A
INSTALAR
(MW)
300
20
40
40
30
10
10
20
10
20
35
15
10
10
570
EQUIPAMENTO
Motores Geradores
Motores Geradores
Motores Geradores
Motores Geradores
Turbinas
Motores Geradores
Motores Geradores
Motores Geradores
Motores Geradores
Motores Geradores
Turbina
Motores Geradores
Motores Geradores
Motores Geradores
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Com a execução dos projectos prioritários atrás referidos, pretende-se
atingir o objectivo de operacionalizar, até ao final de 2014, uma
capacidade de geração de 1.500 MW (Programa do Governo para a actual
Legislatura):
2.2.1.2.
Capacidade de Geração actual (em 2012)
1.196 MW
Capacidade de Geração a introduzir (Projectos prioritários)
1.279 MW
Total de Capacidade a atingir em 2014
2.475MW
Programas e Projectos prioritários nos Segmentos Transporte e
Distribuição
2.2.1.2.1. Ligação LOMAUM-BIÓPIO SUL:
Projecto em fase de execução, com previsão de conclusão em Dezembro
de 2013 e que interligará o AH LOMAUM com Benguela.
2.2.1.2.2. Sistema de transporte Associado ao GOVE:
Projecto em fase de conclusão, com a ligação Huambo-Kuito. A
operacionalização da linha em causa e abastecimento da Cidade do Kuito,
está pendente da montagem de um sistema de compensação reactiva, pelo
que foi elaborada adenda que aguarda aprovação, para execução.
2.2.1.2.3. Programa de Expansão das redes de distribuição de Luanda
Contém um conjunto de projectos destinados a ampliar a infra-estrutura
de distribuição para novas áreas residenciais, incluindo as novas
Centralidades e bairros periféricos. Resumindo a informação contida no
Ponto 4, são:
 A ampliação e modernização das subestações do CAZENGA, CAMAMA e
VIANA, afectas ao sistema de transporte ( 220/60 kV);
 A construção das Subestações FILDA, BOAVISTA e MORRO BENTO e
linhas de alta tensão, afectas ao sistema de transporte ( 220/60 kV);
 A construção das subestações do MUCEQUE KAPARI, CACUACO, ENCIB
CAMAMA, ZANGO EDIFICIOS, CACUACO SEQUELE, ANGOLACUBA, GOLFE 28 AGOSTO, CAZENGA 6ª AVENIDA, LAR DO
PATRIOTA, SAPU CHICALA, KINAXIXI VITÓRIA É CERTA, CTE
GIKA, afectas ao sistema de distribuição (60/15 kV),
 A construção das redes de distribuição em média e baixa tensão (15/0,4 kV),
incluindo cerca de 600.000 ligações domiciliárias nas áreas de implantação das
subestações atrás referidas terão início na sequência da entrada em serviço das
novas SE e terão início em 2013 e maioritariamente a partir de 2014.
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No entanto, como os projectos para implementação das ligações domiciliares
não foram contempladas no PIP 2013 é imperioso a sua inclusão no PIP 2014.
2.2.1.2.4. Programa de Reabilitação e Expansão das Redes de Distribuição de
Outras Províncias
Nos projectos prioritários vinculados ao Segmento Distribuição, para as
restantes províncias, sobressaem a reabilitação e expansão das Redes de
Distribuição de Cabinda, do Huambo, de Benguela, Kuíto, Malange,
M´Banza Kongo, Lubango e Namibe (Anexo 3).
2.2.2.
Projectos Estruturantes
A lógica de agrupamento de projectos neste conjunto, é a de contribuir
para a inserção, no Sistema Eléctrico, com significativas capacidades de
geração e estruturas de transmissão e distribuição, capazes de responder
aos desafios e procura de energia no médio prazo, aqui entendido como
final da Legislatura actual. Entendemos, pois, que o critério aqui
predominante é a “dimensão do projecto”.
O Anexo 4faz referência aos principais projectos estruturantes e fixa a sua
programação no quinquénio. Abaixo resumimos os principais.
2.2.2.1.
Segmento Produção:
CCC SOYO 1: Compreende a construção da central de ciclo combinado do
SOYO, com uma capacidade a instalar de 750 MW (500 MW em ciclo aberto, no
prazo de 18 meses e a restante com o ciclo combinado, em até 32 meses).
O objectivo será o de reforçar a capacidade de atendimento a Luanda e M´Banza
Kongo.
CCC SOYO 2: Compreende a construção de uma 2ª central no SOYO, com uma
capacidade de 500 MW, em ciclo aberto, para reforço da capacidade de
atendimento a Luanda, a partir do ano 2015, dependendo da disponibilidade de
gás.
A.H. CAMBAMBE:Compreende a construção de uma nova central em
CAMBAMBE, com o alteamento da barragem. Conclusão prevista para o final
de 2015 e aporte de 780 MW de capacidade adicional, a juntar aos 180
MWresultantes da reabilitação e modernização da 1ª Central.
A.H. LAÙCA:Consiste na construção do A.H. no sítio de LAÚCA, com uma
capacidade final de 2.060 MW, a concluir no 3º trimestre de2017. Prosseguem as
obras de desvio do rio, prevendo-se que até ao final do presente ano possa ser
encerrada a negociação do contrato para a construção da obra principal e
estruturado todo o financiamento para o projecto, numa base E.P.C.
A.H. CACULO CABAÇA: Aproveitamento hidroeléctrico a construir no
médio Kuanza, a jusante de LAÚCA e com uma capacidade instalada de
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2.050 MW. Estando concluída a certificação do estudo de viabilidade,
estão criadas as condições para que, possam ser iniciadas as negociações
com os potenciais empreiteiros, visando celebrar, tão logo estejam
assegurados os recursos financeiros, o contrato para a construção.
A.H. JAMBA YA OMA:Aproveitamento hidroeléctrico a construir no rio
Cunene, a 50 km a jusante do GOVE, com a dupla função de regulação de caudal
e produção de energia eléctrica. Terá uma capacidade de produção de 78 MW e
tem concluído o estudo de viabilidade e projecto básico, com o que poderá ser
lançado concurso tão logo estejam assegurados os recursos financeiros.
A.H. JAMBA YA MINA: Aproveitamento a localizar 110 km a jusante do
GOVE, com a dupla função de re-regulação da bacia e produção de energia, com
uma capacidade a instalar de 227 MW. O processo de preparação do lançamento
da obra está no mesmo estágio que o caso anterior.
A.H. LUACHIMO: Empreendimento localizado na Lunda-Norte e que deverá
ser reabilitado e ter a sua capacidade ampliada para 36 MW. O projecto está em
fase de licitação e as obras deverão estender-se até ao final de 2016.
Eis o resumo da capacidade a instalar com base nos centros de produção
atrás referidos, ao longo do quinquénio:
PROJECTOS
2013
CCC SOYO 1
CAMBAMBE II
CCC SOYO 2
LAUCA
C. CABAÇA*
QUEVE
JAMBA YA OMA*
JAMBA YA MINA*
LUACHIMO
TOTAL MW
2014 2015
500
250
380
2016
400
500
360
2017 TOTAL
1.700
330
36
0
500
630
1.296 2.030
750
780
500
2.060
0
330
0
0
36
4.456
* Projectos adiados
2.2.2.2.
Segmento Transporte:
Sistema Associado a CCC SOYO 1: Sistema de Alta Tensão (400/220 kV)
em fase de lançamento, constituído por duas linhas de ligação a Luanda, a partir
do Soyo, ligação N’Zeto - M’Banza Kongo e a ampliação do sistema de alta
tensão entre o Cacuaco e Catete. O projecto tem igualmente um prazo de
execução de 18 meses.
Sistema Associado a CAMBAMBE: Sistema de Alta Tensão (400/220 kV)
em fase de concurso, devendo a sua execução ter início durante o ano 2013. A
sua execução permitirá assegurar o escoamento da produção do AH
CAMBAMBE, em direcção a Luanda (Catete) e Kuanza-Sul (Gabela).
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Sistemas Associados aos AH´s de LAUCA e CACULO CABAÇA:
Projectos a serem elaborados durante o ano 2013, para que a sua execução tenha
lugar a partir de 2014.
Interligação Centro-Sul: Projecto em fase de elaboração, pretendendo-se que
tenha execução ainda durante o ano2013, com a construção da nova linha de 220
kV entre o Lubango e o Namibe. As restantes obras - as linhas Lomaum-GoveMatala-Lubango e Namibe-Tombwa - deverão ser objecto de estudos e
elaboração de projectos, perspectivando-se a sua execução a partir de 2014.
Sistema regional Leste:Compreende o conjunto de linhas e subestações que
interligarão as Lundas ao Moxico. A sua execução decorrerá de forma faseada,
sincronizada com os novos aproveitamentos hidroeléctricos e durante o ano 2013
deverão ser assegurados os estudos respectivos e cadernos de encargos para
lançamento dos concursos.
2.2.2.3.
Segmento Distribuição
Reabilitação e Expansão das redes de Distribuição das Cidades
Capitais de Província: Durante o ano 2013, deverão ser elaborados e
actualizados os planos directores de Luanda e das 16 cidades Capitais de
província, sendo que para o caso de Cabinda está já em curso de
implementação o Plano Director respectivo. Tudo isso, com o objectivo
de se concluir, até 2017, a reabilitação e redimensionamento de todas as
redes de distribuição dessas cidades.
2.2.3.
Electrificação Rural e Mini-Hídricas
No domínio da electrificação rural, integram-se os projectos que visam
estabelecer pequenos sistemas de distribuição de energia eléctrica, que
podem incluir pequenos sistemas de produção e que atendem sedes
municipais e comunais, que ainda não dispõem de serviço público.
Está planeada a construção ou reabilitação de um conjunto de minihídricas que suportará a electrificação de sedes municipais e localidades
próximas.
Electrificação dos municípios do Ebo, WakoKungo e Kibala: Com a
construção do sistema de alta tensão (220 kV) entre a Gabela-Wako
Kungo e Gabela-Sumbe, bem como alimentação da fábrica de algodão do
Conji, serão estabelecidos sistemas públicos nestes 3 municípios. O
projecto em causa está aprovado e a sua entrada em execução, que tem um
prazo de 36 meses, aguarda a operacionalização do crédito (LuminarFinance).
Electrificação das localidades do Buco-Zau, Belize, Lândana; Dinge e
M´Buco: Projectos inseridos na Electrificação de Cabinda em fase de
avaliação de Concurso.
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Electrificação de 82 sedes municipais e 124 sedes comunais:Programa a
ser executado durante o quinquénio, devendo em 2013 ser dedicado
esforço à elaboração dos respectivos projectos, com base nos pressupostos
do Programa Nacional de Electrificação Rural (PNER).
Construção da Mini-Hídrica de Chiumbe-Dala (12 MW) e electrificação
dos municípios do Dala e Luena: projecto cuja execução deverá ter início
durante o ano 2013, com um prazo de execução de 2 anos.
Reabilitação da Mini-Hídrica do Cunje (4 MW) e electrificação dos
municípios de Camacupa e Catabola: projecto cuja execução deverá ter
início durante o ano 2013, com um prazo de execução de 2 anos.
Construção da mini-Hídrica do Cutato (4 MW) e electrificação do
Município do Andulo: Projecto básico elaborado com o concurso da
assistência técnica do JICA (Japão), entidade que apresenta
disponibilidade de financiar construção. Por dificuldades orçamentais a
construção foi adiada, prevendo-se o início para além do horizonte de
2014.
Até 2014, deverá igualmente ser concluído o projecto de reabilitação da
mini-hídrica do Luquixe (Uige) e, a partir de 2014, o projecto de
reabilitação do Biopio (Benguela), complementados com o reforço da
electrificação das sedes municipais já atendidas por esses
empreendimentos.
De igual modo, se apresenta no Anexo 6 um texto com as especificidades
do Plano de Desenvolvimento dos Pequenos Aproveitamentos
Hidroeléctricos, das suas metas e acções previstas para o período.
2.2.4.
Novas Energias Renováveis
Em complemento à electrificação rural têm sido desenvolvidas iniciativas
no âmbito da energia fotovoltaica em que se enquadra o “Programa Aldeia
Solar” que visa a implementação de sistemas em aldeias isoladas, para
electrificação de infra-estruturas sociais, nomeadamente: Escolas; Postos
médicos; Postos policiais; Edifícios administrativos; e, Jangos sociais. Está
igualmente prevista a instalação de postes de iluminação pública solar.Foi
concluída a 1ª Fase e está em curso a 2ª.
2.2.5.
Outros Projectos em Parceria Público-Privada a
Desenvolver no Quinquénio
Com base na legislação vigente, estão em curso iniciativas de parcerias
publico-privadas, no domínio da Produção de energia eléctrica, sendo de
destacar os seguintes:
Construção do parque Eólico do Tômbwa: Trata-se da construção de uma
capacidade de produção eólica de 100 MW, a implantar na costa sul de Angola e
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que atenderá todo o Sistema Sul (Lubango) e Centro (Huambo e Benguela),
quando a respectiva interligação estiver assegurada.
O modelo de financiamento proposto é o B.O.T (Built-Operation-Transfer),
tendo sido submetida ao Titular do Executivo a proposta com solicitação de
aprovação de garantia soberana para o crédito, uma vez que o Off-Taker (ENE)
não dispõe de liquidez para o efeito.
A execução do projecto em referência deverá ser articulada com a construção da
interligação Centro-Sul e com o reforço da capacidade térmica no Namibe
(Chitoto).
Construção do A H Cacombo: Está em curso a negociação de um contrato
para a concessão do aproveitamento em causa, cuja importância é relevante na
regularização do Rio Catumbela.
Uma vez que se trata de uma instalação com duplo aproveitamento
(armazenamento e produção de energia) e no interesse de garantir um preço de
energia produzida a níveis aceitáveis, deverá ser estruturado um financiamento
conjunto para a construção do mesmo, cujas condições serão fixadas durante o
ano 2013.
Construção de 7 Mini-Hidricas: decorre o concurso para a selecção dos
construtores e financiadores de sete empreendimentos, devendo no inicio de 2013
serem anunciados os adjudicatários.
Uma vez que o factor crítico de sucesso neste programa é a concessão de
garantias e estando a Lei das Parcerias Público-privadas ainda por regulamentar,
será de encarar soluções particulares que viabilizem, caso a caso, a construção
destes empreendimentos hidroeléctricos, de relevante importância para o
Programa Nacional de Electrificação Rural.
Estudos dos Aproveitamentos Hidroeléctricos do Keve: Foi celebrado um
protocolo de entendimento com uma entidade privada, visando desenvolver
projectos de produção hidroeléctrica no Rio Keve e financiar a sua construção,
incorporando capitais privados e públicos. Após o estudo em referência, serão
estabelecidas as condições de financiamento da sua construção, previsivelmente a
partir de 2015.
Programa de Geração Hidrotérmica: Foi igualmente celebrado, com uma
entidade privada, um memorando de entendimento, visando desenvolver um
projecto para a implantação de cinco centrais de biomassa e seis mini-hídricas
no eixo Benguela-Huambo, com o objectivo de assegurar uma capacidade de
produção permanente de 500 MW, a injectar no Sistema Eléctrico. O referido
projecto será executado com recurso a capitais privados e estão em avaliação as
condições apresentadas pelo investidor.
Projecto de indústria electrointensiva (alumínio): Foi celebrado um
protocolo de entendimento, com o objectivo de desenvolver e assegurar
capacidade de produção hídrica (1200 MW) e um sistema de alimentação para
atender as necessidades de uma indústria de fundição de alumínio, na costa sul
de Angola. A referida indústria será um investimento privado e o promotor
fornecerá igualmente as necessárias garantias para que seja assegurada a
viabilidade económica de construção do empreendimento hidroeléctrico para o
efeito, na bacia do KEVE.
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Construção da 2ª Central de Hidrochicapa: Dado o interesse do Governo
Angolano em aumentar os níveis de abastecimento de energia eléctrica à
Saurimo e Leste do País, bem como o manifesto interesse do Projecto CATOCA
em ver assegurada maior quantidade de energia para atender a sua expansão
mineira,deverá ser desenvolvido, durante o quinquénio, um projecto de
construção da 2ª central em Hidrochicapa, com uma capacidade adicional de 18
MW.
2.3.
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
Com o aumento do parque de produção de energia eléctrica, em
particular da termoeléctrica, os recursos financeiros a afectar à operação
e manutenção são cada vez mais significativos e importa que,
antecipadamente, se preveja a origem de fundos para os suportar.
Não sendo estes custos enquadráveis no Programa de Investimento
Público, os mesmos terão de ser suportados pela empresa que tem a
concessão da Produção, através do seu orçamento de exploração,
actualmente já exíguo para fazer face ao conjunto das despesas correntes
que, por regra, são superiores ao volume das suas receitas.
Deste modo, corre-se o risco de comprometer o bom funcionamento e, no
limite, a paragem de unidades de geração de energia, por falta de recursos
para o aprovisionamento atempado de consumíveis e peças de reserva, a
contratação de prestação de serviços e a realização das manutenções
programadas (capitais e intercalares), já não contando com os custos de
combustíveis.
Assim, considera-se a importância do estabelecimento de uma política de
Operação e Manutenção das centrais de produção de energia, em
particular das termoeléctricas, de que um dos pilares é a planificação e
orçamentação dos custos e verbas a afectar para:
 Os custos fixos de O&M (contratos O&M, pessoal próprio);
 Os custos variáveis de O&M com consumíveis, peças de reserva e
manutenções correctivas;
 Os custos variáveis de O&M com manutenções programadas
intercalares e capitais. Será de ponderar considerar as manutenções
capitais como investimento e, como tal, os seus custos serem cobertos
pelo PIP.
 Os custos variáveis de O&M com combustíveis e lubrificantes.
No Quadro seguinte apresenta-se uma estimativa dos custos fixos e
variáveis de O&M, estimados para o conjunto das centrais em serviço no
quinquénio, em que se assume que:

As máquinas funcionam à sua capacidade nominal 6000 horas por
ano;
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


Os custos fixos mensais de O&M (contratos de prestação de serviço)
são de 3.500 USD/MW/mês;
Os custos variáveis de O&M com manutenções programadas são de
0,0030 USD/kWh;
O custo do kWh é de 0,11 USD – combustível e lubrificantes
(consumo de combustível - 300g/kwh, preço do combustível - 0,3
USD/litro, custo dos lubrificantes - 2% do custo de combustível).
Centrais Diesel (MW)
2013
2014
20015
2016
2017
902
902
1187
1187
1187
250
500
625
750
538
538
538
538
CCC Soyo (MW)
Centrais Turbinas a Gás (MW)
538
Total (MW)
2225
2350
2475
Custos Fixos O&M / ano (USD)
(1)
60.480.000,00
74.529.000,00
100.926.000,00
108.570.000,00
124.740.000,00
Custos Variáveis O&M Manutenções Programadas (USD)
(2)
25.920.000,00
30.420.000,00
40.050.000,00
42.300.000,00
44.550.000,00
(1)+(2)
86.400.000,00
104.949.000,00
140.976.000,00
150.870.000,00
169.290.000,00
950.400.000,00
1.115.400.000,00
1.468.500.000,00
1.551.000.000,00
1.633.500.000,00
Total (USD)
1440
Custos Váriáveis O&M
Combustível e lubrificantes (USD)
1690
Assim, os custos aumentam a partir do ano 2014 com o início da entrada em
serviço da CCC do Soyo, representado os custos fixos com contratos de
O&M e com as manutenções programadas (revisões intercalares e capitais)
cerca de 9% dos custos totais (incluindo consumo de combustíveis e
lubrificantes).
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3.
SECTOR DASÁGUAS
3.1.
CARACTERIZAÇÃO ACTUAL
3.1.1.
Subsector do Abastecimento de Água
Luanda
A região de Luanda tem vindo a registar um crescimento demográfico
significativo, facto que exerce uma enorme pressão sobre a infra-estrutura
urbana de Luanda, incluindo o sistema de abastecimento de água. Nas
condições actuais, o deficit de abastecimento de água estima-se em 60%.
O sistema publico de abastecimento de água a Luanda, gerido pela
EPAL, E.P., é composto por 3 Estações de Captação, 5 Estações de
Tratamento de Água (ETA´s), 12 Centros de Distribuição (CD´s) e 3.180
Km de rede de abastecimento. Duas das captações acima referidas estão
associadas às respectivas estações de tratamento de água (ETA´s),
nomeadamente às do Candelabro e do Kifangondo.
O estado das principais instalações é resumido de seguida:
Estação de Captação e Bombagem do Cassaque:

Tem uma capacidade de bombagem de 5.28.m3/seg. Porém, devido ao
estado de operacionalidade das bombas, apenas 6 das 8 unidades
instaladas funciona regularmente (3.96 m3/s), o que condiciona a
capacidade de produção e adução de água de todo o sistema sudeste de
Luanda.
Estação de Tratamento de Água de Kifangondo:

Tem uma capacidade de bombagem de 1.62m3/s (140.000 m3/dia). A
sua capacidade está limitada devido a avaria das bombas de água
tratada;
Estação de Tratamento de Água de Candelabro:

Tem uma capacidade de bombagem de 0.7 m3/s (60.000 m3/dia).
Instalação recente em condições operacionais;
ETA Luanda Sudeste:

Tem uma capacidade de bombagem de 2.5 m3/s (216.000 m3/dia).
Instalação em condições operacionais, embora limitada por influência
do funcionamento da estação de bombagem de Cassaque e as inúmeras
ligações não autorizadas no canal superior. Existe projecto para
aumento da capacidade de tratamento de água;
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ETA Luanda Sul:

Tem uma capacidade de bombagem de 0.67 m3/s (57.600 m3/dia).
Instalação reabilitada em condições operacionais, embora limitada por
influência do funcionamento da estação de bombagem de Cassaque e
as inúmeras ligações não autorizadas no canal superior;
ETA Kikuxi:

Tem uma capacidade de bombagem de 0.2 m3/s (17.200 m3/dia). Esta
instalação carece de reabilitação profunda.
O quadro a seguir ilustra a capacidade dos Centros de Distribuição (CD)
de água existentes e as condições de operacionalidade:
VOLUME
(m³)
CD
Mulemba
20.000
Cazenga
10.000
Marçal
35.000
Maianga
25.000
Palanca( Golf)
35.000
Benfica I
3.000
Talatona
Viana
Cidade Alta
Morar
Nova Vida
Mulenvos (*)
3.000
1.400
10.000
1.200
7.500
20.000
TOTAL
Condição Operacional
Limitada capacidade de armazenamento por
problemas estruturais
Limitada capacidade de armazenamento por
problemas estruturais e grandes fissuras
Limitada capacidade de armazenamento por
problemas estruturais e grandes fissuras
Limitada capacidade de armazenamento por
problemas estruturais e grandes fissuras
Limitada capacidade de armazenamento por
problemas estruturais e grandes fissuras
Operacional mas condicionada por ETA
Sudeste
Operacional
Carece de reabilitação e ampliação
Operacional
Carece de ampliação. Projecto em curso
Condicionada por ETA Sudeste
Operacional
171.100
(*) Concluído e inaugurado em Junho de 2012
A seguir é apresentado um quadro com os Centros de Distribuição
(CD)concluídos em 2012, incluindo o CD Mulenvos inaugurado em Junho:
CD
VOLUME (m³)
Benfica II
Camama
PIV
Mulenvos
Cacuaco
20.000
30.000
30.000
20.000
10.000
Total
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110.000
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Restantes Capitais de Províncias
Os Sistemas instalados nas restantes Capitais de Província (17), estão,
em grande parte dos casos, subdimensionados para atender as
necessidades actuais, tal como sucede em Luanda e está em curso um
programa que visa reabilitar, renovar ou ampliar essas capacidades
(AnexoI).
Resume-se o estado destes sistemas como se descreve:

Sistemas reabilitados e em estado operacional: Caxito, Malange,
N’Dalatando, Uíge, Dundo, Saurimo, Huambo, Kuito, Menongue e
Benguela (inclui Lobito, Catumbela e Baía Farta) e Cabinda;

Sistemas por reabilitar e com estado operacional limitado: M’Banza
Congo, Sumbe, Luena, Namibe, Lubango.

Sistemas por ampliar: N’Dalatando, Saurimo e Benguela (inclui Lobito,
Catumbela e Baía Farta);

Sistemas a renovar ou substituir por novas captações:Caxito,
Malanje, Uíge, Dundo, Huambo, Kuito, Menongue, Cabinda, M’Banza
Congo, Sumbe e Luena.
Grande parte das sedes municipais têm os sistemas de tratamento e
adução de água em estado de operacionalidade limitada, tendo o
Governo decidido levar a cabo um inventário das infra-estruturas e
elaborado planos directores para a implantação de novos sistemas em
diversas sedes municipais, como se mostra em detalhe no Anexo II.
Nas Sedes Comunais, têm sido instalados, no âmbito do Programa Água
para Todos, pequenos sistemas de captação e bombagem de águas
subterrâneas, com fontanários incorporados(Anexo III).
O abastecimento de água potável e o saneamento das águas residuais,
constituem serviços imprescindíveis ao bem-estar das populações e que se
reflectem, profundamente, na saúde pública, devendo merecer, por isso,
um elevado nível de prioridade no Programa do Executivo, para o período
2013-2017.
3.1.2.
Subsector da Gestão dos Recursos Hídricos
A República de Angola possui 47 bacias hidrográficas principais. Dentre
estas bacias hidrográficas destacam-se as bacias dos seguintes rios:
Cuanza, Cunene, Cubango, Catumbela, Bengo, Dande, Cuvelai e
Zambeze.
Em termos de factores hidro climáticos o país possui:
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 Precipitação Média Anual: 1.060 milímetros
 Evaporação Potencial: 1.320 – 2.600 milímetros
 Volume de Água em Ano Médio: 1.320 Km³ (1.320.000.000.000 M³)
 Escoamento Superficial Anual (Volume Renovável): 140 Km³ (140.000.000.000
M³) 182 Km³ (182.000.000.000 M³)
 Volume Anual Renovável de Água Subterrânea: 72 Km³ (72.000.000.000 M³)
3.2.
DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS DO
SECTOR DE ÁGUAS
3.2.1.
Infra-estruturas para o Abastecimento de Água
Luanda
Para atender a demanda actual e futura, a Empresa Pública de Águas,
tem, em diferentes estágios de desenvolvimento, projectos de reabilitação,
ampliação e construção de sistemas de abastecimento de água, assim como
infra-estruturas que visem a exploração dos referidos sistemas.
Assim, foram definidas acções que visam:









Estabilização e aumento dos níveis de água produzida;
Aumento da taxa de cobertura de distribuição de água às
populações;
Melhoria e extensão da rede de distribuição;
Sectorização da rede, instalação dos medidores de vazão e
contadores industriais e domésticos;
Aumento do número de agências comerciais;
Instalação de controlo do volume de água produzida, distribuída e
comercializada;
Conclusão dos projectos de impacto imediato;
Reabilitação dos sistemas II (Kifangondo) e da ETA Kikuxi;
Construção de novas ETA´s (Bita e Quilonga);
Restantes Províncias
No período compreendido entre 2013 e 2017, a actividade fundamental
no domínio do abastecimento de água, deverá desenvolver-se tendo como
prioridade as seguintes acções ou medidas:

Continuação dos trabalhos de Reforço dos Sistemas Urbanos de
Abastecimento de Água, nomeadamente, em todas as capitais
provinciais e sedes municipais, com ênfase especial na extensão das
redes de distribuição de água, por forma a universalizar a cobertura
das populações dos centros urbanos, em 100% ;
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Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017

Início da reabilitação e ampliação de Sistemas de Saneamento de
Águas Residuais,nos principais centros urbanos;

Intensificação da construção e reabilitação de sistemas de
abastecimento de água nos meios rurais, incluindo a construção e
reabilitação de captações de água subterrânea, de forma a atender
adequadamente as populações destas áreas com um nível de
cobertura de 80%.

Elaboração, discussão pública e aprovação formal de normas e
regulamentos referentes à qualidade da água para consumo
humano, prevendo que o regulamento estabeleça a obrigatoriedade
da adopção gradual de parâmetros de controle, concedendo assim
cinco anos para que as Entidades Gestoras possam apetrechar
progressivamente e adequadamente os respectivos laboratórios;

Aprovação formal do Plano de Monitorização da Qualidade da
Água, pela Tutela;

Construção e apetrechamento de laboratórios para o controlo de
qualidade da água, prevendo-se o início de actividade de cinco
laboratórios até finais de 2012 e a construção de, no mínimo, dois (2)
novos laboratórios provinciais por cada ano, de modo a que no final
de 2017, dezasseis (16) Províncias estejam dotadas dos respectivos
laboratórios provinciais para monitoria da qualidade da água para
consumo humano;

Incremento progressivo na Monitorização Sistemática da
Qualidade da Água para Consumo Humano, pretendendo-se
agilizar a implementação do Plano de Monitorização da Qualidade da
Água com a contratação de assistência técnica específica, de modo a
que o nível de controlo seja de 70% nas zonas urbanas e 45% nas
zonas rurais, no final de 2017;

Conclusão da elaboração da Base de Dados da Qualidade da
Água, de forma a permitir a rápida e concisa recolha e tratamento de
dados relativos à qualidade da água para consumo humano, tanto a
nível provincial como a nível nacional.
A concretização das acções ou medidas acima descritas, requererá
investimentos destinados à implementação de Projectos Prioritários e de
Projectos Estruturantes, designadamente:
(a) Projectos Prioritários para a melhoria do abastecimento de água
em Luanda;
Os Projectos Prioritários e Estruturantes destinados à melhoria
doAbastecimento de Água em Luanda visam a melhoria, a curto prazo,
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Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017
do fornecimento de água à cidade de Luanda através do aumento da
produção de água em mais de 150,000 m3 /dia e a consequente
melhoria dos níveis de cobertura. São sos seguintes:
- Reabilitação dos sistemas II (Kifangondo) e da ETA Kikuxi;
- Plano de Estabilização do Abastecimento de Água à Luanda que
tem como objectivo principal a melhoria, a curto prazo, do
fornecimento de água à cidade de Luanda através do aumento da
produção de água em mais de 150,000 m3 /dia e a consequente
melhoria dos níveis de cobertura. O Plano teve o seu início em 2012
e compreende a estabilidade no fornecimento de energia eléctrica
aos centros produtores, a aquisição dos grupos de bombagem e
respectivos quadros de comando, o aumento da capacidade de
produção da ETA S3, a reabilitação das ETA’s de Kifangondo e
Kikuxi, a tubagem de interligação entre os CD’s Camama e Benfica
II, a aquisição de 300.000 contadores para a rede existente, entre as
prioridades.
(b) Projectos Estruturantes para a ampliação do abastecimento de
água em:
Luanda;
Os referidos projectos deverão permitir, a médio prazo aumentar a
oferta em 12 m3/s, reforçando assim o à cidade de Luanda e viabilizar
o abastecimento de água às novas centralidades, com realce para as
urbanizações do Zango, Sequele e Km 44, bem como do Novo
Aeroporto de Luanda (Bom Jesus). São os seguintes:
- Construção do Sistema 4 (S4) - (BITA):Terá a sua captação no rio
Kwanza, através de uma conduta DN 1600 mm e com 6,0 Km de extensão
até à ETA-BITA. A produção diária inicial da ETA Bita será de 3,0 m3/s e
incluirá todos os processos de tratamento convencional de água. A
construção desta Estação de Tratamento de Água decorrerá em duas fases
para atingir uma capacidade de 6 m3/s.
A ETA-BITA, deverá alimentar de água a parte Sul de Luanda, através de
5 CD'S; CD CAMAMA, CD-BENFICAII, CD-CABOLOMBO, CDBENFICAI e o CD-ROCHA PINTO (Primeira fase até 2015), com duas
condutas adutoras DN 1200 mm, com 18 km até ao CD-CAMAMA e
outra de 21 km até a região da CAMAMA.
- Construção do Sistema 5 (S5) – Quilonga Grande, terá a sua
captação no rio Kwanza, com uma produção diária inicial da ETA,
estimada de 3 m3/s e incluirá todos os processos de tratamento
convencional de água. Esta Estação será ampliada numa 2ª fase para
atingir a capacidade de 6 m3/s.
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Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017
A ETA do Quilonga Grande deverá abastecer de água a parte leste
de Luanda, através dos Centros de Distribuição: CD-Km 44, CDNOVA CIDADE 1 (Zango), CD-NOVA CIDADE 2 (Zango), CDPIV, CD Cacuaco 2 (Sequele), CD Viana (novo), CD Morar, CD
Novo Aeroporto e CD Bom Jesus.
As urbanizações, Nova Cidade do Zango1, Nova Cidade do Zango2,
Nova Cidade de Cacuaco (Sequele), e Cidade do Km 44 serão
alimentadas pelo sistema V, quando concluído.
(c) Projectos Estruturantes param a melhoria do abastecimento de água
noutras Províncias do Território Nacional:
Os Projectos Estruturantes para a melhoria do abastecimento de água
noutras Províncias do Território Nacional, visam sobretudo o aumento
da oferta percapita de água para consumo humano, a ampliação das
redes de distribuição de água com a associada densificação das
ligações domiciliárias e dos pontos de abastecimento de água em
meios peri-urbanos, de acordo com o preconizado nos respectivos
Planos Directores de Abastecimento de Água e Saneamento e visam
também dotar os grandes centros urbanos de Entidades Gestoras do
Sistema de Abastecimento de Água com a adequada sustentabilidade
económica e operacional. São eles:

Reforço dos Sistemas de Abastecimento de Água de 17 Cidades
Capitais de Província de acordo com a descrição do Anexo III.

Reabilitação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento de Águas
Residuais de 17 Cidades Capitais de Província, de acordo com a
descrição do Anexo III.
- Construção de Novos Sistemas de Abastecimento de Água em 130
Sedes Municipais do Território Nacional: Prevê-se que em 2017
todas as Sedes Municipais do Território Nacional disponham de novos
sistemas de abastecimento de água e saneamento. Para o efeito, deverá ser
disponibilizado um montante equivalente a 1.412.545.000 USD, destinado
na maioria dos casos à construção de raiz de novos sistemas de
abastecimento de água, comportando os tradicionais segmentos dos
sistemas, designadamente captação, tratamento e distribuição de água por
via de ligações domiciliárias e chafarizes, em consonância com a
calendarização física e financeira apresentada no Anexo IV. Estes projectos
contribuirão decisivamente para o incremento dos níveis de cobertura dos
sistemas de abastecimento de água a nível nacional.
- Projecto para a Melhoria do Abastecimento de Água nos Meios
Rurais – Programa Água para Todos: Para que se atinja a meta
preconizada, designadamente um grau de cobertura da ordem dos 80%,
deverão ser construídos no mínimo quatrocentos (400) Pontos de Água e
duzentos e cinquenta (250) Pequenos Sistemas de Água. Para o efeito,
deverá ser disponibilizado um montante equivalente a 560.000.000 USD.
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Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017
- Plano de Monitorização de Qualidade da Água para Consumo
Humano: Entre 2013 e 2017, deverá ocorrer um incremento progressivo
e significativo da Monitorização Sistemática da Qualidade da Água para
Consumo Humano, pretendendo-se agilizar a implementação do Plano de
Monitorização da Qualidade da Água com a contratação de assistência
técnica específica, de modo a que o nível de controlo seja de 70% nas
zonas urbanas e 45% nas zonas rurais, no final de 2017. Para o efeito,
deverá ocorrer a construção e apetrechamento de laboratórios para o
controlo de qualidade da água, prevendo-se o início de actividade de cinco
laboratórios até finais de 2012 e a construção de, no mínimo, dois (2)
novos laboratórios provinciais por cada ano, de modo a que no final de
2017, dezasseis (16) Províncias estejam dotadas dos respectivos
laboratórios provinciais para monitoria da qualidade da água para
consumo humano. Assim, estima-se a necessidade de mobilizar um
montante equivalente a 28.094.040 USD, com desembolsos
calendarizados e com finalidade especificada no Anexo V.
No período compreendido entre 2013 e 2017, para a globalidade dos
meios urbanos do Território Nacional com excepção de Luanda, e dos
meios rurais ao nível de todo o Território Nacional, os investimentos no
domínio do abastecimento de água e saneamento de águas residuais,
associa-se um montante global equivalente a 4.700.639.640 USD, cuja
distribuição pelos diferentes domínios de intervenção e a respectiva
calendarização de desembolsos se apresentam no quadro que se segue.
Distribuição do Investimento pelos Diferentes Domínios de Intervenção –
Abastecimento de Água e Saneamento para a globalidade dos meios
urbanos do Território Nacional, e dos meios rurais ao nível de todo o
Território Nacional
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Domínios de Intervenção
Montante (USD)
%
Projectos Estruturantes para Luanda
1.211.079.000
20,36 %
1.660.000.000
27,90%
1.050.000.000
17,65%
1.412.545.000
23,74 %
Projectos para o Reforço dos Sistemas de Abastecimento de
Água das Cidades Capitais de Província
Projectos para a Reabilitação e Ampliação dos Sistemas de
Saneamento de Águas Residuais das Cidades Capitais de
Província
Projectos para a Construção de Novos Sistemas de
Abastecimento de Água das Diferentes Sedes Municipais do
Território Nacional
Projecto para a Melhoria do Abastecimento de Água nos Meios
Rurais – Programa Água para Todos
562.000.000
9,45%
Plano de Monitorização de Qualidade da Água para Consumo
Humano
28.094.640
0,47%
Planos gerais de Bacias – Recursos Hídricos
25.305.360
0,43 %
TOTAL
3.2.2.
5.949.024.000
100,00%
Infra-estruturas para a Gestão dos Recursos Hídricos
Acções em Curso:
No quadro da elaboração do Plano Nacional da Água (PNA), encontra-se
em fase de aprovação o Plano Nacional de Emergência para Água
(“PNEA”).
Estão em fase de arranque a elaboração do Plano Geral para a Gestão
Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Zambeze,
assim como a Primeira Fase de Reabilitação da Rede Hidrométrica
Nacional.
A Reabilitação Parcial da Rede Hidrométrica Nacional irá beneficiar
trinta e oito (38) estações hidrométricas.
Ainda em curso encontra-se a elaboração do Plano Geral para a Gestão
Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubango.
Encontra-se também em curso a reabilitação da Barragem do Calueque,
localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Cunene.
Acções em Carteira
Apesar já ter sido apurado o vencedor do Concurso Público realizado,
encontra-se ainda em carteira a elaboração do Plano Geral para a Gestão
Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cuvelai.
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No quadro da implementação do Projecto de Desenvolvimento
Institucional do Sector das Águas (PDISA), projecto co-financiado pelo
Governo de Angola e pelo Banco Mundial, está prevista a reabilitação de
cento e oitenta e nove (189) estações hidrométricas até ao ano de 2015.
O Programa de Investimentos do Sector das Águas 2011 – 2016 previa a
elaboração de vinte e dois (22) Planos Gerais para a Gestão Integrada
dos Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas até ao horizonte temporal
de 2016. Três destes Planos Gerais encontram-se acima mencionados.
Constrangimentos
Os grandes constrangimentos do subsector prendem-se fundamentalmente
com a falta de quadros para a consecução atempada das actividades.
Neste sentido é urgente que dê uma certa atenção à componente
«Formação de Quadros»
Outro grande constrangimento tem a ver com falta de recursos
financeiros para a manutenção periódica das estações hidrométricas.
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4.
PROGRAMA DE INVESTIMENTO PÚBLICO
De modo a atingir os objectivos gizados no Programa do Governo para o
próximo quinquénio, o Sector elaborou o seu programa de investimentos
públicos no qual estão inseridos os projectos de grande dimensão –
estruturantes, que irão impulsionar outros projectos afins, bem como os
projectos prioritários nas diversas vertentes dos dois subsectores de
energia e águas.
O quadro abaixo reflecte as necessidades de recursos financeiros para
cumprimento do programa do Sector de Energia e Águas, e para dar
resposta efectiva aos importantes desafios que o Sector enfrenta definidos
do Plano de Segurança Energética (PSE) e no Plano Nacional
Emergências de Águas (PNEA).
O valor global estimado para o período 2013-2017, é de cerca USD 29,16
mil milhões, sendo USD 23,21 mil milhões para o sector da Energia e
USD 5,94 mil milhões para o sector das águas, correspondendo a 79% e
21% do valor global, respectivamente.
Comparativamente à estimativa inicialmente prevista, para a
implementação das infra-estruturas básicas do sector, cujo valor era de
USD 17 mil milhões, o indicador presente representa um aumento
significativo, pela inclusão das componentes relativas ao fornecimento de
energia às novas centralidades que estão a emergir no país, aos novos
projectos agro-industriais, bem como, à electrificação das sedes
Municipais e Comunais.
Assim, para o sector da energia eléctrica o investimento estimado para a
construção das grandes barragens e reforço da capacidade de produção
térmica ao longo do período é de USD 12,4 mil milhões, enquanto para os
sistemas de transporte e de distribuição prevê-se um investimento de USD
5,9 mil milhões.
Com este investimento estão previstas realizar 1,3 milhões de novas
ligações domiciliares, das quais cerca de 600 mil serão efectuadas em
Luanda.
Relativamente ao sector das águas o investimento global previsto é de
cerca de USD 5,94 mil milhões, dos quais cerca de USD 53,4 milhões
destinados à componente de recursos hídricos, e USD 4,68 mil milhões,
destinados a acções de Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de
Água e Saneamento das capitais Provinciais, ao abastecimento às sedes
Municipais, bem como às áreas Rurais, através do Programa Água para
Todos (PAT). Para a cidade de Luanda está prevista a construção de dois
grandes sistemas de abastecimento de água, designadamente, o sistema 4ETA do Bita e o de Quilonga Grande, num montante a investir de USD 1,
22 mil milhões.
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De referir, por último, que alguns dos projectos ora identificados não
constam ainda da carteira de projectos do sector, estando alguns em fase
de elaboração de estudos, e outros em fase preparação, estando-se a
desenvolver acções para a sua inclusão no PIP de 2013.
RECURSOS FINANCEIROS NECESSARIOS PARA CUMPRIMENTO DO PROGRAMA 2013-2017
ESTIMATIVA DE INVESTIMENTO
UM: USD
Custo total
Total Quinquénio Anos seguintes
27.923.139.330
23.219.036.128
4.704.103.203
20.322.985.000
14.367.361.000
5.955.624.000
18.350.985.000
12.417.362.000
5.933.623.000
1.972.000.000
1.949.999.000
22.001.000
OUTROS
Novas centralidades
Reforço Capacidade Produção Térmica( nacional)
Fornecimento energia proj agro-industriais
Electrificação sedes Municipais e Comunais
7.600.154.330
102.821.380
1.140.000.000
285.992.500
6.071.340.450
4.868.051.128
102.821.380
1.140.000.000
285.992.500
3.339.237.248
2.732.103.203
0
0
0
2.732.103.203
SECTOR AGUAS
6.451.536.000
5.949.024.180
152.511.820
1.225.591.000
1.211.079.180
14.511.820
500.000.000
500.000.000
0
725.591.000
711.079.180
14.511.820
5.172.545.000
2.710.000.000
1.412.545.000
4.684.545.000
2.710.000.000
1.412.545.000
138.000.000
0
0
1.050.000.000
562.000.000
138.000.000
53.400.000
53.400.000
0
SECTOR ENERGIA ELÉCTRICA
PROJECTOS ELECTRICIDADE
Produção
Transporte / Distribuição
ABASTECIMENTO DE AGUA LUANDA
Construção Sistema 4 ETA Bita/ Sist . Distrib
Construção Sist Adução /Distrib ETA Quilonga
Grande
AMPLIAÇÃO SISTEMAS ABASTEC. AGUA e SANEAM.
PROVINCIAS
Capitais provinciais
Sedes Municipais
Sistemas Rurais -PAT
RECURSOS HIDRICOS
TOTAL
34.374.675.330
29.168.060.308
4.856.615.023
Os detalhes encontram-se no Anexo A.
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5.
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E
RECURSOS HUMANOS
5.1.
SECTOR ELÉCTRICO
5.1.1.
Situação financeira, patrimonial e de organização das
Empresas do Sector Eléctrico
a) ENE, E.P.

Reduzida qualidade e fiabilidade de serviço: indisponibilidade de
28,3% da capacidade de Produção e de 10 % no Transporte;

Limitada interacção, captação, atendimento e proximidade da
gestão de clientes: Crescimento de 12% ano, longe do potencial
existente;

Aumento muito significativo dos custos de exploração devido a
entrada de novas instalações térmicas;

Estabilidade económica e financeira da empresa: Em 2011 as
receitas próprias cobriram somente 25% dos custos operacionais,
sendo o restante coberto com recurso a subsídio a preços.
Resumo do Diagnóstico
Vertente de Organização, Estratégia e Processos

Necessidades de melhorias na interacção e disseminação de
informação de gestão.

Em curso a elaboração do Plano Estratégico para os Sistemas de
Informação e Comunicação.

Necessidade de reformulação ao nível da área de exploração dos
procedimentos, normas, organização funcional, sistemas de
planeamento, e controlo, dimensionamento de pessoal e reforço do
pessoal com competência chave.

Necessidade de melhorias na implementação e monitorização dos
planos e manuais de manutenção e operação.

Sistema de aprovisionamento com pouca capacidade de resposta. Ao
abrigo do processo de redução de custos está em fase de
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implementação o programa de centralização e agregação de compras
e melhoria nos canais de fornecimento.

Reduzida normalização tecnológica de equipamento e material.
Vertente da situação contabilística, fiscal e patrimonial

Processo contabilístico da empresa com atraso de um ano;
Vertente da situação económica e financeira

Cada vez menor capacidade de se auto financiar, com base nas
receitas próprias;

Custos operacionais têm vindo a aumentar (de 9.3 mil MAKZ em
2004 para 47 mil MAKZ em 2008, ou seja, 4xmais em 4 anos);

Diferença persistente entre energia produzida e facturada (apenas é
facturada 64% da energia produzida);

Índice de cobrança cifrado em 79%;

Subsídios operacionais têm vindo a aumentar consideravelmente e
são já 58% das receitas.

Resultados operacionais em 2010 foram negativos (-19.8 mil
MAKZ) tendo-se agravado devido ao aumento dos custos
operacionais;
Princípios para o desenvolvimento da ENE:




Da melhoria de serviço prestado aos seus clientes;
Da expansão da Rede Eléctrica;
Do aumento da eficiência da empresa;
Do equilíbrio de contas da empresa;
6 Medidas prioritárias de intervenção na ENE, para melhorar de forma
rápida o desempenho da Empresa:
1.
2.
3.
4.
5.
Aprovação do novo Plano Estratégico;
Conclusão do Processo de Separação de Contas:
Assinatura do contrato-programa como Estado;
Sensibilização para o ajuste tarifário;
Implementação da reestruturação empresarial;
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6.
Elaboração do plano estratégico para os sistemas de informação.
b) EDEL, E.P.
Resumo do Diagnóstico
Vertente de Organização, Estratégia e Processos

Não estão estabelecidos objectivos estratégicos quantificados e
calendarizados no tempo que guiem e permitam avaliar a
performance da empresa.

O desenvolvimento da infra-estrutura de rede continua a ser reduzido.

A estrutura organizativa está desfasada da realidade e encontra-se em
fase de redefinição.

O modelo organizacional não reflecte o modelo funcional da empresa.

Actualmente a utilização do SAP – Sistema Integrado de Gestão que
agrega
as
áreas
comercial,
contabilística-financeira,
aprovisionamentos e de recursos humanos – permite a monotorização
dos processos de gestão.
Vertente de Situação Contabilística, Fiscal e Patrimonial

O Imobilizado Corpóreo foi inventariado e reavaliado em 2006 por
entidade independente, pelo que à data actual poderá estar
subavaliado face ao valor de mercado.
Vertente de Situação Económica e Financeira

As vendas e prestações de serviços continuam a registar um
crescimento real.

As receitas provenientes de subsídios à exploração são uma parte
crítica da empresa, correspondendo sempre a mais de 45% das
receitas totais.

Apesar da evolução das vendas, a capacidade de cobrança da EDEL é
muito reduzida e a sua dependência dos subsídios estatais muito
significativa.

Os Resultados Líquidos são consequência da forte degradação da
margem operacional decorrente do crescimento das amortizações e da
incapacidade de cobrança.
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
O investimento em activos fixos só é possível manter-se devido aos
subsídios ao investimento.
Vertente de Situação Jurídica e Regulamentar

Não foi ainda estabelecido o Contrato-Programa estipulado nos seus
Estatutos e também não foi ainda criado o Regulamento Interno da
empresa.
c) IRSE, E. P.
Organização

3 Administradores nomeados, um dos quais o PCA;

Quadro de pessoal com 27 funcionários , dos quais apenas 11 são
licenciados.
Infra-estruturas

Limitação de espaço físico para acomodação dos funcionários e
pessoal a contratar (proposta de construção da nova sede, que
aguarda aprovação);
Situação Patrimonial

Feito levantamento patrimonial após tomada de posse do CA ,
estando assim actualizado.
Situação Financeira

Recursos provenientes das doações:
Contabilidade

Normas contabilísticas seguem disposições adoptadas para as
unidades orçamentais.

Não obstante possui um sistema informático instalado
(Primavera), para aplicação tão logo o IRSE deixe de ser uma
unidade orçamentada
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Perspectivas





5.1.2.
Introdução do mecanismo de recolha, analise e tratamento da
informação estatística a nível do IRSE;
Implementação pratica e gradual dos regulamentos do
IRSEaprovados recentemente;
Criar condições para o enquadramento gradual de novos
funcionários;
Superação profissional permanente para o pessoal do IRSE
Criar condições para regularização da divida do IRSE;
Novo Figurino Institucional
Para responder de forma efectiva aos desafios de desenvolvimento de
capacidades e infra-estruturas, mas também para acomodar a participação
do Sector Privado ao longo da cadeia de valor, é importante rever o
enquadramento institucional do Sector, robustecendo as funções de
regulação, através da clarificação de funções e responsabilidades e do
desenvolvimento das competências necessárias.
Igualmente deverá, a partir de 2013 e no âmbito da implementação do
Plano de Segurança Energética, ser assegurada uma actuação significativa
a nível das tarifas, com vista a assegurar a sustentabilidade económicofinanceira do subsector e dos seus operadores (as tarifas cobrem
actualmente apenas 20% dos custos do sistema);
Ao nível institucional, será assegurado, no âmbito da implementação do
referido Plano, o reforço das valências dos Operadores do Subsector,
garantindo-lhes escala mínima e foco de actividade, o que deverá requerer
um rearranjo do actual modelo organizativo-empresarial, através da
criação de entidades públicas especializadas em cada uma das etapas da
cadeia de valor (Produção, Transporte e Distribuição/Comercialização), tal
como preconizado, por exemplo, na Estratégia de Modernização das
empresas Públicas de Electricidade, resultando na seguinte configuração
institucional suportada em 5 entidades distintas:
MINEA, na definição de políticas e estratégias para o Sector eléctrico;
IRSE (Instituto Regulador do Sector Eléctrico), para regulação do
Sector Eléctrico, que inclui a definição de tarifas e modelos de
transferência de receitas entre os diferentes actores do sistema;
Empresa Publica exclusivamente dedicada à gestão dos activos de
Produção, a resultar da fusão de activos de produção da ENE e
GAMEK;
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Empresa Publica dedicada ao Transporte, linhas de alta tensão e
gestão do sistema;
Empresa Publica dedicada à Distribuição, a resultar da fusão dos
activos de distribuição da ENE, EDEL e Municípios, concessionária
responsável por todas as redes de distribuição com possibilidade de
desenvolvimento de estruturas locais quando tal se mostrar vantajoso.
A execução do Plano de Segurança Energética, decorre de forma faseada,
com o escalonamento que se apresenta a seguir:
Fase do
Conteúdo
Projecto
1ª
Diagnóstico ao Sector
2ª
3ª
Prazo Conclusão
Dezembro 2012
Reestruturação e criação das Setembro 2013
novas empresas
Assistência técnica às novas Setembro de 2015
Empresas
Resultados
Esperados
Definição de situação
de partida
Novo
figurino
institucional
Melhoria
dos
indicadores e novos
métodos de gestão.
A implementação do Plano de Segurança Energética está em curso, com
a excepção da 3ª fase, que apenas terá início em Setembro de 2013.
5.2.
SECTOR DAS ÁGUAS
O estado de estruturação do Sector das Águas é ainda incipiente, quando
comparada com o Sector anterior, e pode ser caracterizado basicamente no
seguinte:

Apenas existe uma empresa legalmente constituída (EPAL, E.P.),
que assegura o abastecimento de água a Luanda. Existem duas
empresas, de facto, que gerem o abastecimento de água às cidades de
Benguela e Lobito, embora não tenham sido constituídas de jure.

O resto do País não possui qualquer estrutura empresarial, sendo a
gestão das infra-estruturas de abastecimento de água assegurada pela
Direcção nacional de abastecimento de Águas e saneamento ou pelos
governos locais.

Não existe qualquer forma de regulação dos preços de água, sendo
estes fixados administrativamente pelos Governos Provinciais.
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5.2.1
Situação financeira, patrimonial e de organização das Empresas do
Sector das Águas
a) EPAL, E.P.
Resumo do Diagnóstico
Vertente de Organização, Estratégia e Processos

Não estão estabelecidos objectivos estratégicos quantificados e
calendarizados no tempo que guiem e permitam avaliar a
performance da empresa.

O desenvolvimento da infra-estrutura de rede continua a ser reduzido.

A estrutura organizativa está desfasada da realidade e encontra-se em
fase de redefinição.

O modelo organizacional não reflecte o modelo funcional da empresa.

Actualmente a utilização do SAP – Sistema integrado de gestão que
agrega
as
áreascomerciais,
contabilística-financeira,
aprovisionamentos e de recursos humanos - permite a monotorização
dos processos de gestão.
Vertente da situação contabilística, fiscal e patrimonial

O Imobilizado Corpóreo foi inventariado e reavaliado em 2006 por
entidade independente, pelo que à data actual poderá estar
subavaliado face ao valor de mercado.
Vertente da situação económico e financeira

As vendas e prestações de serviços continuam a registar um
crescimento real.

As receitas provenientes de subsídios à exploração são uma parte
crítica da empresa, correspondendo sempre a mais de 45% das
receitas totais.

Apesar da evolução das vendas, a capacidade de cobrança da EPAL é
muito reduzida e a sua dependência dos subsídios estatais muito
significativa.

Os Resultados Líquidos são consequência da forte degradação da
margem operacional decorrente do crescimento das amortizações e da
incapacidade de cobrança.
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
O investimento em activos fixos só é possível manter-se devido aos
subsídios ao investimento.
Princípios para o desenvolvimento da EPAL:

Não foi ainda estabelecido o Contrato-Programa estipulado nos seus
Estatutos e também não foi ainda criado o Regulamento Interno da
empresa.

Em linhas gerais, a EPAL cumpre o disposto na Lei das Águas
relativamente às atribuições, direitos e deveres de prestador de
serviço de abastecimento de água.
6 Medidas prioritárias de intervenção na EPAL, para melhorar de forma
rápida o desempenho da Empresa:
1. (Re)Definição da Estratégia da Empresa (trabalho a ser
desenvolvido em parceria com a Roland Berger);
2. Estabelecimento de Contrato-Programa;
3. Redefinição e implementação de Plano de Investimentos na infraestrutura;
4. Massificação da instalação de contadores;
5. Avaliação da terciarização de actividades de manutenção e operações;
6. Redefinição do processo logístico
5.3.
MEDIDAS A ADOPTAR PARA O RESTO DO PAÍS

Conclusão do processo de regularização jurídica das empresas de
Benguela e Lobito;

Criação de novas entidades empresariais gestoras de sistemas de
abastecimento de água, tendo como finalidade a sustentabilidade
operacional da generalidade dos sistemas de abastecimento de água;

Aprovação, pelo Executivo, da regulamentação da Lei das Águas e da
nova arquitectura organizacional do Sector, incluindo a criação da
Entidade Gestora do Património e Reguladora doAbastecimento de
Água e Saneamento.
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5.4.
RECURSOS HUMANOS
Os recursos humanos constituem o factor crítico de sucesso no processo
de reforma do sector eléctrico e de águas, pretendendo-se que estejam a
altura de poderem gerir os importantes activos que o Governo está a
construir.
O Sector está envolvido no levantamento de todos os recursos existentes,
avaliação do seu perfil e aptidões, de forma a que possa ser estabelecido
um plano de formação e capacitação, integrado no Programa Nacional de
Desenvolvimento de Recursos Humanos.
O plano para o Sector deverá compreender a formação e especialização
em áreas de reconhecida importância, como são os casos seguintes:
Para o Sector Eléctrico:




Planeamento e condução de Sistemas Eléctricos:
Operação de centrais e subestações;
Projecção e regulação de sistemas de protecção;
Novas fontes renováveis de energia e electrificação Rural.
Para o Sector das Águas:




Planeamento e condução de sistemas de captação, tratamento e
distribuição de água;
Técnicos de hidráulica;
Técnicos de metrologia( sistemas de medição de fluxos e perdas);
Técnicos Hidrometristas.
Deverão ser potenciados os Centros de Formação do Sector,
especialmente com a construção, apetrechamento e operacionalização do
Centro de Onga Zanga.
Tão logo seja concluído o Plano referido, será feita uma análise
quantitativa e qualitativa dos resultados a obter com a sua
implementação, bem como feita a respectiva programação.
6.
PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÂO DO SECTOR
PRIVADO
6.1.
ELECTRICIDADE
O Programa de Investimentos para operacionalizar até 5.000 MWaté
2017, exige da parte do Estado um comprometimento de capitais muito
elevado, face a dimensão dos Projectos.
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Torna-se necessário promover a entrada de Capitais Privados e de
Conhecimento para a construção, operação e manutenção das infraestruturas eléctricas.
A Lei Geral de Electricidade prevê a possibilidade da participação
privada nos domínios de Geração e Distribuição, mas até ao momento, a
sua participação ainda é insignificante para o tamanho de investimentos
necessários para o Sector Eléctrico.
Esta situação deve-se, entre outros, a ausênciade:




Regulamentação apropriada
Ausência de políticas de incentivos
Tarifas atractivas que permitam o retorno de capital investido, e
Agente de regulação do mercado de electricidade pouco actuante.
Para garantir uma remuneração atractiva para o Sector Privado, deve ser
privilegiado o regime de Parcerias Público Privadas, como instrumento
de investimento para novas centrais de produção acima de 10 MW, ao
mesmo tempo que deve ser reforçada a capacidade de actuação do instituto
Regulador do Sistema Eléctrico (IRSE).
Para Centros de Produção de energia eléctrica com potências inferiores a
10 MW, deverá ser estabelecido em regulação própria um incentivo a
geração pelo Governo.
Nas Redes de Distribuição deve ser equacionada a possibilidade de
atribuição de Concessões.
Como forma de implementação das políticas de participação do sector
privado na Energia eléctrica, somos a propor um Plano de Acção, com as
seguintes acções orientadoras:
a. Promoção do reforço da capacidade de actuação do Instituto
Regulador do Sistema Eléctrico (IRSE).
b. Regulamentação das leis das Parcerias Público Privadas.
c. Definição clara do modelo de atracção de investimento privado e
respectivo enquadramento regulatório.
d. Evolução progressiva das tarifas que assegurem redução da
subsidiação de tarifas ao cliente final e uniformização de preços em
todo o País.
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e. Incentivo a geração complementar por produtores independentes e
concessionários, através da obrigatoriedade de compra de energia
eléctrica pela concessionária da distribuição.
f. Redução temporária de impostos na aquisição de equipamentos e na
produção de energia.
g. Criação de um mercado local sustentável para fornecimento de
equipamentos e materiais eléctricos para electrificação rural e priorizar
a sua aquisição.
h. Incentivo ao desenvolvimento de Empresas privadas de montagem de
equipamentos e componentes de energias renováveis e para a
electrificação rural.
i. Assegurar condições de participação exclusiva de Empresas
Nacionais na electrificação Rural e na Expansão das Redes de
distribuição.
j. Promoção de Contratação de Prestação de Serviços para Gestão de
Centrais (Operação e Manutenção) e obrigatoriedade de transferência
de conhecimentos como forma de assegurar a fiabilidade e
continuidade do fornecimento ao mesmo tempo que se garante o
prolongamento da vida útil dos equipamentos.
6.2.
ÁGUAS
A participação do sector privado no domínio do Abastecimento de Água
e Saneamento é praticamente inexistente (salvo a distribuição de água por
camiões-cisterna) e algumas experiências com contratos de operação e
manutenção entre operadores privados e alguns Governos Provinciais.
Contribui para essa situação a não definição clara das modalidades de
participação, o volume de investimentos necessários, nesta fase de
reabilitação e expansão dos sistemas, e a garantia da sua recuperação em
termos económicos, e a inexistência de um sistema tarifário e de um
quadro regulador que garantam a remuneração adequada dos investidores e
operadores.
A regulamentação da Lei de Águas, a criação de uma Agência
Reguladora, bem como a regulamentação da Lei das Parcerias Público
Privadaspermitiriam criar um quadro legal e institucional mais claro e
atractivo.
A par da contratação de serviços a Entidades Privadas pelas entidades
Públicas Gestoras de Sistemas de Abastecimento de Água, ou a
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terceirização desses serviços, uma via de introdução do Sector Privado, a
médio prazo, na Gestão de Sistemas de Abastecimento de Água para
consumo humano, poderá ocorrer na modalidade de gestão delegada, no
caso dos meios urbanos, e também por via da concessão de licenças de
construção e exploração de pequenos sistemas de abastecimento de água
no meio rural, de acordo com os preceitos da Lei e Regulamentação
específica a aprovar.
MINISTÉRIO DA ENERGIA E ÁGUAS, EM LUANDA, AOS 26 de Abril de 2013
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ANEXOS
ELECTRICIDADE
ANEXO 1 -
CARACTERIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO E
TRANSPORTE
ANEXO 2 -
CENTRAIS TÉRMICAS DE ANGOLA - Plano de Emergência e
de Substituição da CapacidadeAlugada
ANEXO 3 -
NOVAS CENTRALIDADES - Kuito, Lossambo, Caala, Bailundo
e Sumbe
ANEXO 4 -
SISTEMA ELÉCTRICO ANGOLANO - Estimativa de
Investimento
ANEXO 5 -
ELECTRIFICAÇÃO DAS SEDES PROVINCIAIS,
MUNICIPAIS E COMUNAIS
ANEXO 6 –
SISTEMA ELECTRICO DE ANGOLA – Evolução (2013 - 2017)
ANEXO 7 –
QUADRO DE PRIORIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DO
PROGRAMA DE ELECTRIFICAÇÃO RURAL
ÁGUAS
ANEXO I –
BREVE CARACTERIZAÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DEABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS
CIDADES CAPITAIS DE PROVÍNCIA
ANEXO II -
DADOS RELATIVOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO
MEIO RURAL – (ProgramaÁgua para Todos)
ANEXO III -
PROGRAMA DE EMPREITADAS EM
REABILITAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS
DEABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
ÁGUAS RESIDUAIS DAS CIDADESCAPITAIS DE
PROVÍNCIA
ANEXO IV -
PROGRAMA DE EMPREITADAS EM
REABILITAÇÃO/AMPLICAÇÃO DE SISTEMAS
DEABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS SEDES MUNICIPAIS
ANEXO V -
ESPECIFICAÇÕES REFERENTES AO INVESTIMENTO
DEDICADO À IMPLEMENTAÇÃODO PLANO DE
MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA
ESTIMATIVA DE INVESTIMENTO - ENERGIA E ÁGUAS
ANEXO A -
RECURSOS FINANCEIROS NECESSARIOS PARA
CUMPRIMENTO DO PROGRAMA2013_2017
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