INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS
ANO XXI • NÚMERO 223 • JULHO DE 2013
Interiorização
ainda mais forte
FILME • Justiça! Uma história resgata evolução do
União, confraternização e trabalho definem o tom
do Encontro Regional realizado em Lins
entre os dias 2 e 4 de agosto. página 3
CORTE SUPERIOR • Paulo Dias de Moura Ribeiro fala
Poder Judiciário Brasileiro
sobre sua posse no STJ
Documentos históricos desde a época do descobrimento do Brasil, além de depoimentos de
juristas e historiadores, ajudam a contar o progresso da Justiça. página 14
Ministro assume cargo em 28 de agosto após aprovação unânime em sabatina realizada no Senado Federal. página 7
• Belize e Granada oferecem intercâmbio para magistrados paulistas. Página 16
editorial
Coesão é gênero de primeira necessidade
A convergência de ideias não significa perda de independência, afinal não é raro a APAMAGIS atuar na
defesa individual e mesmo coletiva de associados diante de posição contrária do TJ/SP
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Desembargador do TJ/SP e Presidente da APAMAGIS
[email protected]
Sem titubear, é possível afirmar que o
Judiciário esteja atravessando o período
mais conturbado dos mais de 35 anos da
minha carreira na magistratura. Desde o
primeiro dia como juiz, a minha visão sobre
o Judiciário era a de que somente o esforço
coletivo, direcionado e sem vaidades, pode
manter hígida uma carreira que sempre
deixa pelo menos metade dos seus clientes
descontentes.
Apenas quem angariou muito respeito
é capaz de dizer não e ser razoavelmente
compreendido. E essa foi a trajetória da
Justiça de São Paulo desde sua gênese.
No último biênio, o Judiciário assistiu a uma transformação ainda mais forte,
oriunda de uma gestão dotada de grande
força centrípeta. O presidente, o vice, o corregedor, os presidentes de Seções, o Órgão
Especial, o Pleno e, por que não dizer, todos
os magistrados se uniram para disseminar o
conceito de Justiça muito além dos limites
dos gabinetes e fóruns.
Tribuna da Magistratura
Publicação da Associação
Paulista de Magistrados
Ano XXI - nº 223
E vem da sabedoria mais simples o retrato do atual momento “não se faz omelete
sem quebrar ovos”.
As novas medidas de gestão e o enfrentamento de problemas crônicos infelizmente trazem “efeitos colaterais”. Houve
embates institucionais, entre outros, com
o Conselho Nacional da Justiça, Ordem dos
Advogados e Ministério Público.
Para alguns, essas reações são potencial
risco de retrocesso, afinal ter-se-ia aberto
diversas frentes de atrito com instituições
poderosas. A minha opinião caminha em
sentido contrário e explico.
As discussões são salutares e as decisões
responsáveis pelas reações foram absolutamente legítimas, expondo de maneira clara
problemas urgentes que exigiam soluções
imediatas. A busca pelo consenso pode ser
uma armadilha perigosa, afinal ela pode induzir à inércia.
Em todos os eventos, a Cúpula do TJ/SP
buscou formas amigáveis para empreender
as ações que julgava necessárias. No caso
do pedido de desocupação de salas utilizadas pelo MP/SP isso fica translúcido. Não
obstante o problema existir há décadas, a
situação se tornou insustentável, o que exi-
Noel Thomas
giu decisão imediata. Houve tentativas de
diálogo e as partes, civilizadamente, não
conseguiram um acordo. Claramente surgiram dois caminhos. O primeiro era não agir,
permitindo que o problema se avolumasse.
O segundo, e bem mais difícil, foi o escolhido: decidir e agir. E foi assim com a questão
do início da quitação do enorme passivo que
a Corte mantinha com servidores e magistrados; na melhoria das condições de trabalho
dos servidores; na descentralização, entre
outros avanços que muitas vezes foram mal
compreendidos pela imprensa, traduzindo-se
em informações incorretas para a população.
Feitas essas observações, que revelam
os potenciais riscos para o Judiciário de São
Paulo, detalho as razões de meu otimismo.
Creio que a APAMAGIS terá um papel fundamental para consolidar esses
avanços e atenuar os efeitos dos eventuais atritos. Os Encontros de Coordenadores, que são a mais pura expressão
da democracia participativa, tornaram a
APAMAGIS plural, mostrando que é possível transformar propostas, como a implantação dos subsídios e a redução de
entrâncias, em realidade.
A convergência de ideias não significa
perda de independência, afinal não é raro
a APAMAGIS atuar na defesa individual e
mesmo coletiva de associados diante de posição contrária do TJ/SP.
Em suma, os obstáculos nos próximos
anos serão de grande magnitude, mas as
conquistas obtidas nos últimos anos permitem a convicção plena de que, com coesão,
trabalho e diálogo, a magistratura de São
Paulo será ainda mais forte.
Imprensa
[email protected]
Diretor Departamento de Secretaria
Domingos de Siqueira Frascino
Jornalista Responsável
Renata Giordano de Castro (MTB 25405)
Convênios
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Coordenação Geral
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Informática
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Redação
Jessamy Kisberi
Tiragem: 3.600 exemplares
Site
www.apamagis.com.br
Diretor-Adjunto Financeiro
Edison Aparecido Brandão
APAMAGIS
DIRETORIA EXECUTIVA
COMUNICAÇÃO
Edição, Revisão, Projeto Gráfico
e Diagramação
AyresPP Comunicação e
Marketing Estratégico
Tel: (19) 3232.6823
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Presidente
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Fernando Figueiredo Bartoletti
Fotos
APAMAGIS / AyresPP
1º Vice-Presidente
Fernando Figueiredo Bartoletti
IMPRENSA
R. Tabatinguera, 140 - sobreloja
CEP: 01020-901 - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3292-2200
Fax: (11) 3292-2209
Presidência
[email protected]
Secretaria
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2º Vice-Presidente
Irineu Jorge Fava
2 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 223
Carolina N. Munhoz Rossi
CONSELHO EDITORIAL
Aloísio de Toledo César
Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins
Antonio Ernesto de Bittencourt Rodrigues
Irineu Jorge Fava
Fernando Figueiredo Bartoletti
José Carlos Ferreira Alves
Colaboradores
Todos os artigos assinados neste jornal
são de responsabilidade exclusiva de seus
autores.
político-institucional
Interiorização | Encontro
Regional em Lins tem três
aspectos: união, confraternização e foco
Desembargador Raphael da Silva Salvador foi homenageado por sua dedicação à magistratura paulista
Mesa-Diretoria do Encontro Regional em Lins
A APAMAGIS realizou o Encontro Regional
de Lins no Hotel Blue Tree Park Lins de 02
a 04 de agosto. Essa foi a quarta vez que a
cidade recebeu o Encontro, o que facilita a
participação dos colegas de São José do Rio
Preto, Araçatuba, Marília, Bauru e localidades adjacentes na confraternização.
Foram seis horas de viagem de São Paulo
a Lins, localizada a cerca de 450 quilômetros
da capital paulista. A fadiga se extinguiu
quando os magistrados e familiares participantes do evento foram recebidos com muita festa pelos juízes da região. “Essa alegria
que sentimos ao rever os colegas faz com
que o cansaço da viagem fique em segundo
plano”, disse o presidente Roque Mesquita.
A manhã de sábado foi dedicada aos debates e à exposição da realidade da magistratura paulista e do Poder Judiciário brasileiro.
Zélia Maria Antunes Alves, compareceram
à sede da ANS “Explicamos que não atuávamos como operadora de saúde. Conseguimos um prazo de 30 dias para, junto à
Diretoria Executiva da APAMAGIS, reunirmos todos os documentos solicitados pela
Agência”.
Ainda sobre a questão de saúde, o 2o vice-presidente Irineu Fava falou sobre os reajustes que o Plano SulAmérica tem sofrido.
“A nossa carteira tem uma alta faixa etária
e um elevado índice de sinistralidade”. Segundo pesquisas realizadas pela Associação,
essa é a razão que tem levado as instituições
a fazerem reajustes variados, dificultando
o trabalho de negociação de planos bons e
baratos à classe.
PLANO DE SAÚDE
“Nunca tivemos um momento tão agitado entre a APAMAGIS, o TJ/SP e a sociedade”, disse o desembargador Roque Mesquita.
O trabalho político, que até então era
realizado pela Associação, atualmente é feito também pela nova e rejuvenescida Corte
O presidente Roque Mesquita contou
sobre o problema da APAMAGIS junto à
Agência Nacional de Saúde (ANS), em reunião feita no dia anterior no Rio de Janeiro. Roque Mesquita e a diretora Financeira,
Irineu Fava
RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL
Roque Mesquita
paulista, sob o comando do desembargador
Ivan Sartori.
De acordo com o dirigente da APAMAGIS, o presidente do TJ/SP sempre foi um
magistrado atuante na Associação e, desde o
momento de sua posse, mudou a estrutura da
Corte. “Ele criou uma intensa atuação política,
e esse trabalho fez com que a APAMAGIS, que
tinha posição de destaque, ficasse em segundo plano, afinal, o chefe do Poder Judiciário
tem muito mais evidência que o presidente de
uma associação de classe”, explicou.
O TJ/SP, utilizando o bom relacionamento com a Assembleia Legislativa, possui hoje um sistema de gestão de prioridades. “Temos muitas propostas, entre elas a
mudança do cargo de substituto de 2º grau
para o cargo de desembargador e a criação
de vagas para mais 90 juízes”, anunciou o 2º
vice-presidente Irineu Fava.
Uma das ações do Tribunal de Justiça
paulista destacadas pelo presidente Roque
Mesquita foi o projeto de interiorização, realizado mais intensamente desde a gestão
do ex-presidente e conselheiro nato da APAMAGIS, Sebastião Luiz Amorim. Na Corte, a
interiorização foi implantada como Regiões
“Não podemos nos
omitir. A gestão
está caminhando
muito bem com a
situação financeira
equilibrada, a
realização de eventos
e a vibiabilização de
um jantar inovador
de fim de ano, com a
presença da banda
Jota Quest”
Roque Mesquita
Administrativas e que têm funcionado com
excelência por todo o estado de São Paulo.
União plena também diz respeito aos
trabalhos que estão sendo realizados junto à
AMB e às instituições de todo o Brasil. Fava
é um dos representantes assíduos da APAMAGIS nas reuniões em Brasília. “Existe um
ótimo relacionamento entre todos”, afirma.
Tribuna da Magistratura edição 223 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 3
político-institucional
Raphael Salvador
Nelson Calandra
RELACIONAMENTO DO
JUDICIÁRIO COM A MÍDIA
Apreensivo com o rumo que a mídia
nacional tem dado em relação à classe, Roque Mesquita expôs a atuação e a união da
APAMAGIS e da AMB no contra-ataque às
inverdades que estão sendo publicadas semanalmente por grandes jornais e sites do
estado. “As nossas Associações têm trabalhado sempre pela defesa da nossa magistratura. Essa gestão está emitindo muitas
notas de apoio e de repúdio publicadas com
destaque no site e na Lista de Discussão da
APAMAGIS a fim de ajudar muitos magistrados de São Paulo. Nunca vi algo parecido”, lamentou.
Fava pontuou que o jornal Estadão está
numa campanha contra o Judiciário. Recentemente foi publicada uma entrevista com
um sociólogo que atacou o Tribunal de Justiça de São Paulo e seus integrantes de forma brutal. Para lidar com esses impasses, o
Departamento Jurídico da APAMAGIS foi
disponibilizado ao presidente Sartori. Até o
fechamento desta edição, foram interpelados o jornalista e o editor, porque não foi
dada a oportunidade de contraponto da reportagem. “Isso é desserviço do Direito da
Informação”, finalizou o vice-presidente,
que também é diretor do Departamento de
Imprensa da APAMAGIS.
Calandra está fazendo um trabalho espetacular no Congresso, com intensa movimentação política. Pedimos que quem tenha contato na sua região que ajude na sensibilização
em prol de nossas prerrogativas”.
Por sua vez, o presidente da AMB, Nelson Calandra, afirmou que os temas conseguiram ser levados ao Plenário. “Estamos
lutando. É o absurdo do absurdo. As propostas são inconstitucionais e, se necessário, vamos lutar no Supremo por isso”.
Sobre segurança, um exemplo citado foi
de um juiz do Fórum Regional de Itaquera,
que foi espancado durante um sequestro-relâmpago na zona leste de São Paulo no
dia 1º de agosto.
O magistrado foi abordado por criminosos no início da noite, pouco depois de sair
do trabalho. Procurado por colegas, o presidente Roque Mesquita tomou frente imediatamente do caso ao entrar em contato
com o Departamento de Segurança da APAMAGIS. “Nossa segurança é uma das questões que mais preocupam no dia de hoje. E
os associados podem contar com nossa atuação nesse sentido”.
Calandra lembrou o caso Patrícia Acioli,
que completou dois anos. “A banalização da
morte é motivo de preocupação. A pessoa
mata um juiz e ainda se faz lobby para a absolvição dos culpados”, lamentou.
PRERROGATIVAS
EVENTOS E SERVIÇOS
A defesa da magistratura é o alicerce da
APAMAGIS e uma questão de relevo é a do
pagamento de verbas atrasadas.
O 2º vice-presidente Irineu Fava explicitou que “no pagamento das diárias estão
sendo utilizados dois critérios: o subsídio do
substituto e o estabelecimento de valores segundo a entrância e de acordo com os dias
que estão sendo compensados”.
Fava ressaltou que o segundo critério está
sendo mais bem aceito e, provavelmente em
outubro, a magistratura deve ter novidades
positivas a respeito.
No Congresso Nacional, o 2º vice-presidente comentou as “trigêmeas do mal”, citando as PEC 33, 53 e 505. “Essas propostas,
na minha visão, têm fundamentos trágicos.
O quarto semestre da gestão está sendo iniciado em julho. A união e o trabalho conjunto foram destacados por Roque
Mesquita.
“Não podemos nos omitir. A gestão está
caminhando muito bem com a situação financeira equilibrada, a realização de eventos e a viabilização de um jantar inovador
de fim de ano, com a presença da banda
Jota Quest”. Na ocasião ele explicou sobre
a questão dos brindes, que estarão em consonância com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O jantar encerrará
com muito brilho nosso biênio”.
O dirigente da Associação anunciou que
a EPM vai dar oportunidade aos colegas que
queiram lecionar na Escola. “Vai ser feita in-
4 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 223
“Temos muitas
propostas, entre elas
a mudança do cargo
de substituto de 2º
grau para o cargo de
desembargador e a
criação de vagas para
mais 90 juízes”
tensa divulgação e vamos batalhar para que
os colegas se inscrevam e façam crescer esse
hábito”.
O diretor Domingos Frascino ressaltou
a falta de interesse dos associados em se
inscreverem nas Colônias que, de acordo com ele, responsável pela organização
e sorteio, tem diminuído. “Essa falta de
ocupação causa prejuízo orçamentário
significativo à APAMAGIS”, e frisou que
a maior procura ocorre no verão, no caso
das Colônias do Guarujá e Ibirá, e no inverno, em Campos do Jordão. Mensalmente a Associação, pelo seu Departamento de
Colônias, recebe inscritos para sorteio de
estadias nas Colônias de Férias de Ibirá,
Guarujá e Campos do Jordão. Confira as
condições especiais oferecidas aos associados no site da APAMAGIS.
A coordenadora do Núcleo de Apoio do
Departamento de Pensionistas da APAMAGIS e diretora da Secretaria de Pensionistas da AMB, Haydee Mariz de Oliveira aproveitou a ocasião para agradecer
o presidente Ivan Sartori pelo pagamento
de vencimentos às pensionistas e também
para anunciar que, em 06 de novembro,
acontece, no Espírito Santo, o IX Congresso de Pensionistas e o VII Congresso de
Aposentados. “Esse Encontro será um momento especial para nós”.
O coordenador do Departamento de Turismo e diretor da Colônia de Campos do
Jordão, Ary Negrão, frisou que a APAMAGIS oferece 10% de descontos em muitos
serviços. Atualmente um e-mail marketing
é enviado aos magistrados sobre as principais excursões oferecidas pela Associação à
China e à Argentina, além de pacotes individuais. “Viajar faz bem para a saúde mental e
intelectual. Vamos viajar!”.
Na oportunidade, o presidente da AMB
ainda convocou os magistrados a participarem do V Enaje – Encontro Nacional de
Juízes Estaduais, em Florianópolis, com o
tema Magistrado: garantidor da Democracia.
O evento acontece entre os dias 24 e 27 de
outubro no Costão do Santinho.
“Tenho uma visão diferente sobre reeleição: minha visão humanista me ensinou
que líderes devem deixar cargos de comando para que surjam outros líderes, afinal,
a instituição não passa e os líderes, sim”,
comentou o presidente sobre sua possível
reeleição à frente da APAMAGIS. “Não haverá, da minha parte, candidatura à reeleição. Passarei ao colega que for escolhido
pelos associados”.
Sobre a AMB, Roque Mesquita anunciou que Roberto Bacellar recebe apoio da
entidade, que promete contribuir para que
a AMB continue nessa trilha de realizações
e na luta pelas prerrogativas dos colegas.
“Não seguir essa linha é colocar em risco todas as conquistas angariadas até hoje”.
“Tenho 40 anos de trabalho na magistratura e este ano finalizo minha gestão. Pretendo concluir nosso trabalho na AMB com a
entrega da presidência ao candidato Roberto
Bacellar”, disse Calandra. “Quero deixar registrada a minha gratidão a todos os colegas
de São Paulo que têm colaborado nessa gestão. Agradeço também e homenageio José
Roberto Neves Amorim, que agiu no CNJ
com a coragem que deve ter um juiz, colocando seu posicionamento de magistrado.
Quero que seja reconhecido publicamente o
trabalho realizado pelo nosso colega. Além
disso, quero homenagear nosso colega Paulo
Moura, indicado ao STJ, um dos grandes valo-
João Gandini
Álvaro Passos
Irineu Fava
MOTIVAÇÃO
político-institucional
Membros da diretoria e do CCOF debateram com associados
“A banalização da
morte é motivo de
preocupação. A
pessoa mata um juiz
e ainda se faz lobby
para a absolvição
dos culpados”
Nelson Calandra
res da magistratura brasileira. A APAMAGIS
está organizando um grupo para comparecer
à posse. Parabenizo também o Gandini pela
coragem em disputar um cargo eletivo. Você
faz falta! Fico extremamente grato por tudo
e que Deus nos abençoe”.
Este ano também ocorre eleição no TJ/SP.
A magistratura tem vivido um momento profícuo com a atual presidência e se fala muito
em reeleição. Em colaboração, a APAMAGIS
encaminhou, no dia 29 de julho, um documento pedindo para acabar com o sistema de
antiguidade. “Hoje existe a possibilidade de
alterarmos esse critério e o tema deve entrar
em breve nas sessões do Órgão Especial”.
O presidente do CCOF da APAMAGIS,
Álvaro Augusto dos Passos, disse que atualmente o Conselho tem participado ativamente das decisões. “Mesmo com as dificuldades – que são do conhecimento de todos
– a APAMAGIS foi pensada de uma forma
grandiosa e intensa. Ela foi alvo de um enxugamento que conseguiu estabilizar as
contas em reuniões mensais do CCOF, exercendo com seriedade sua função colaborativa no processo de gestão. Esse procedimento será mantido nas próximas gestões”.
O Encontro também teve a presença do
eterno magistrado, hoje aposentado, João
Agnaldo Donizeti Gandini, que deixou a carreira e agora estuda a candidatura no Legislativo. “Vamos concentrar nossos esforços na
candidatura desse colega tão idealista que é o
Gandini”, anunciou o Roque Mesquita.
Gandini cumprimentou os presentes e
fez referência a Raphael Salvador, que – aos
86 anos – ainda envia cartões de aniversário
escritos à mão para os colegas. “É impagável
isso. Essa vitalidade é maior do que qualquer
um de nós aqui temos. Ele se faz sempre presente no associativismo. É um exemplo de
atuação e respeito pelo trabalho associativo
que todo juiz tem que seguir”.
Magistrados e familiares celebram juntos a fé
A importância de a magistratura ter
representantes no Parlamento foi tópico
abordado por Gandini, que discorreu sobre
eventual disputa a deputado. “Eu sou um
colega que posso ser sim o representante
dos juízes paulistas. É algo que a Justiça
bandeirante necessita”.
Por sua vez, Raphael Salvador exaltou o
fato de ter sido professor de Paulo Dias de
Moura Ribeiro, atual novo ministro do STJ,
na Universidade Católica de Santos; e também pediu para que a classe auxilie Gandini
na sua luta. “Você será o verdadeiro e legítimo representante da magistratura. Que
Deus te ajude”.
UNIÃO E FÉ
Uma missa foi realizada pelo padre Eraldo Germano na tarde de sábado, a pedido
da esposa do 2º vice-presidente, Cátia Fava.
Magistrados e familiares rezaram e cantaram juntos, num momento de fé e união.
CONFRATERNIZAÇÃO
O jantar de confraternização de sábado
teve a presença do prefeito de Lins, Edgar de
Souza, que foi recepcionado pelo presidente Roque Mesquita e pelo 2º vice-presidente
Irineu Fava, quando falaram sobre a importância do evento para a região de Lins e para a
magistratura paulista.
“Agradeço o empenho e a dedicação
presentando o presidente da EPM, Armando
“Ela (APAMAGIS)
foi alvo de um
enxugamento que
conseguiu estabilizar
as contas em reuniões
mensais do CCOF,
exercendo com
seriedade sua função
colaborativa no
processo de gestão”
Sergio Prado de Toledo, entre outros.
Alvaro Passos
compelidos por todos os diretores e associados. Obrigado!”, finalizou o presidente
Roque Mesquita.
Também estiveram presentes: Osni Assis
Pereira (conselheiro da APAMAGIS), Antonio Fernando Bittencourt Leão (juiz diretor
do Fórum de Lins), José Antonio Tedeschi
(coordenador de Botucatu e que auxiliou na
coordenação de inúmeras circunscrições da
Associação) e Luís César Bertoncini (coordenador adjunto do Núcleo Regional da Escola
Paulista da Magistratura de Araçatuba), reJantar proporcionou confraternização
Tribuna da Magistratura edição 223 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 5
político-institucional
Posse | Cinco
desembargadores integram novo quadro
da Justiça paulista
Cerimônias solenes exaltam os predicados dos recém-empossados
Daniela Smania / TJSP
Daniela Smania / TJSP
Presidente Ivan Sartori e os novos desembargadores João Batista Silvério da Silva, Ivo de Almeida, Camilo Léllis dos Santos Almeida e José Antonio de Paula Santos Neto
Os novos desembargadores João Batista
Silvério da Silva, Ivo de Almeida, Camilo
Léllis dos Santos Almeida e José Antonio
de Paula Santos Neto foram empossados
de maneira solene no dia 27 de junho. A
cerimônia foi conduzida pelo presidente da
Corte, Ivan Sartori. Os magistrados foram
oficializados no cargo em posse singela no
dia 6 de junho no gabinete da Presidência.
O presidente da Seção de Direito Criminal do TJ/SP, Antonio Carlos Tristão
Ribeiro, foi o orador da cerimônia, citando
a lição do filósofo Sócrates aos que se dedicam a exercer a magistratura. “’Três coisas
devem ser feitas por um bom juiz: ouvir
atentamente, considerar sobriamente e
decidir imparcialmente.’ A todos – João Batista, Ivo, Camilo e José Antonio – minha
expressão do mais profundo respeito e admiração, com votos de sucesso ainda maior
na carreira que abraçaram imbuídos de fé e
de esperança no princípio de que ‘a Justiça
não existe onde não há liberdade’, segundo
Luigi Eunaidi”.
O presidente Ivan Sartori destacou a alegria da Corte com a chegada dos magistrados. “Os desembargadores hoje empossados
são homens que foram traçados no trabalho
e na honradez. Homens preparados para
esse cargo e me orgulho muito de tê-los
aqui”. Sartori falou ainda sobre a renovação
no Judiciário paulista. “Estamos vivendo
um novo momento, que é um momento do
interesse público, da divulgação do Judiciário. Temos que dar satisfação à nossa sociedade. O Tribunal de Justiça de São Paulo
quanto à transparência tem sido um exemplo. O TJ/SP está aberto a todos, qualquer
sessão do Conselho Superior da Magistratura ou qualquer reunião da Presidência. Tudo
é aberto ao público.”
POSSE DE EDISON BRANDÃO
O magistrado Edison Aparecido Brandão,
diretor do Departamento de Informática da
APAMAGIS e responsável por muitas mudanças e evolução no sistema de informatização do Judiciário paulista, tomou posse
no dia 19 de julho como desembargador do
Tribunal de Justiça de São Paulo.
O presidente Ivan Sartori, orador da
cerimônia, lembrou que Brandão é de vanguarda – foi o primeiro juiz a utilizar a videoconferência – e falou de sua contribuição junto à Presidência do TJ/SP. “Ele não
é um magistrado que se encastela em seu
gabinete, faz questão de ser útil em todos
os lugares. Para nós é um orgulho ter o senhor como desembargador do Tribunal de
Justiça de São Paulo”.
O desembargador Edison Brandão iniciou seu discurso visivelmente emocionado. Lembrou a época em que ingressou na
magistratura paulista, aos 23 anos de idade. “Posso olhar nos olhos daquele jovem e
dizer que tive uma vida reta e digna. Condenei, absolvi, julguei sem ódio, sem parcialidade. Tenho minha consciência absolutamente tranquila”.
Na presença do pai, Sebastião Batista
Brandão, e dos filhos, Tiago e Fábio, o magistrado mencionou momentos importantes para sua ascendência profissional ao
lado da família. “Nada teria importância
sem vocês”. Também falou com muito carinho da namorada, a juíza da Comarca de
Diadema, Erika Diniz, que sempre esteve
ao seu lado, em momentos bons ou ruins.
Relatou o falecimento da mãe, Lúcia Lucinda Trotti Brandão, e agradeceu a Deus
por estar curado após uma difícil doença
pela qual passou. “Quis o Criador que eu ex-
6 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 223
Roque Mesquita prestigia posse de Edison Brandão
perimentasse um ano de antagonismos na
minha vida. Hoje, neste momento de festa,
de júbilo, digo a vocês, meus amigos, busquei honrar por mais de 28 anos esta veste
talar. Busquei honrar este cargo que assumo
hoje.”
A nova postura do Tribunal em relação à
defesa de magistrados foi elogiada pelo empossando, que mencionou o ato público em
prol da magistrada Luciana Cassiano Zamperlini ocorrido na Presidência do TJ/SP no
dia de sua posse singela. “Eu testemunhei,
neste dia, o presidente Ivan Sartori chamar
a si, de peito aberto, a defesa de uma magistrada deste Tribunal. Eu assisti isso, estive
diante de uma postura rara, corajosa, altiva.
Este dia ficará marcado em minha história.”
Sartori discursou em nome da instituição e disse que se sentiu honrado quando
o colega Edison Brandão, com sua originalidade, o convidou para ser o orador da ceri-
“Já se passaram
mais de 28 anos de
serviços prestados
à magistratura.
Brandão é um homem
profundamente culto,
técnico, mas também
bastante humano”
Ivan Satori
mônia. “Nosso querido Brandão é um grande amigo. Já se passaram 28 anos e quatro
meses de serviços prestados à magistratura.
Confesso que me sinto bastante emocionado. Brandão é um homem profundamente
culto, extremamente técnico, mas também
bastante humano.”
político-institucional
CORTE SUPERIOR | Paulo
sua posse no STJ
Dias de Moura Ribeiro fala sobre
Paulista assume cargo no dia 28 de agosto e fala sobre a emoção da indicação
“Nunca aconteceu tamanha unanimidade”, declarou o presidente da APAMAGIS,
Roque Mesquita, assim que soube da aprovação do desembargador e associado da
APAMAGIS, Paulo Dias de Moura Ribeiro,
para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dias ocupa a vaga
destinada a desembargadores da Justiça estadual, aberta com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda.
Em entrevista exclusiva ao Diálogo com o
Presidente, programa online da APAMAGIS
em que Roque Mesquita conversa com autoridades do Direito, o ministro falou sobre
sua ascensão ao cargo e sobre suas pretensões nessa nova posição. “Um agradecimento que tenho a fazer é estar nesta casa [APAMAGIS], que me acolhe desde 1983”.
Ministro, sual a importância de ser associado da APAMAGIS e, principalmente, de
praticar o associativismo?
Paulo Dias de Moura Ribeiro: Participei
muito das atividades da APAMAGIS. Desde
o primeiro dia fiquei ligado às atividades associativas. A entidade foi muito importante
num momento da magistratura paulista em
que juízes da grande São Paulo não ficavam
em São Paulo porque não tinham a estrutura que tinha o auxiliar da capital, que ganhava mais. Era mais fácil ser auxiliar na capital
que juiz na grande São Paulo. Foi durante
a gestão do desembargador Sérgio Rezende,
que liderou um movimento forte junto à
Assembleia Legislativa (durante o governo
do Orestes Quércia), que houve a igualdade
nos vencimentos. A APAMAGIS foi além: o
Vale do Ribeira também subiu a entrância
para fins de provimento. A reclassificação
das entrâncias também foi uma das grandes
vitórias da APAMAGIS. Os mais jovens desfrutam hoje desse trabalho.
A reclassificação das
entrâncias também
foi uma das grandes
vitórias da APAMAGIS.
Os mais jovens
desfrutam hoje desse
trabalho
Quais os riscos para a carreira se houver
uma divisão e um enfraquecimento no associativismo?
PDMR: As mãos estão dadas nesse aspecto. O Roque tinha uma coluna no jornal
[APAMAGIS Urgente] em que resgatava a
história da Associação e da magistratura.
Hoje a Entidade é imensa. É tudo uma luta,
nada foi simples de ser conquistado e crescemos quando saímos daquela salinha no
João Mendes, além de nossas Colônias.
Como foi chegar ao cargo de desembargador e depois receber a notícia de sua
indicação ao cargo de ministro do STJ?
PDMR: É uma sensação maravilhosa. Confesso que, como de carreira, eu jamais considerei a hipótese de ir, mas também não
desconsiderei. Alguns colegas falaram comigo por um tempo. O nosso colega que é
associado, o Ricardo Lewandowski, e o Ivan
Sartori plantaram a semente. E eu pensei:
vou topar. Comecei a trabalhar visitando
o gabinete dos ministros, após 30 anos de
magistratura paulista.
Quando veio a notícia de que no primeiro escrutínio eu consegui 19 votos foi de arrepiar. É algo que fica no nosso patrimônio.
É difícil. São quase 2/3. Não dá para esquecer uma coisa dessas. E na sabatina, aprovado por unanimidade (16 a 0), é outra coisa
que entra no nosso coração e fica realmente
marcado. A APAMAGIS trabalhou forte nos
contatos políticos. O Poder Judiciário de
São Paulo estava muito forte e muito unido
em torno do meu nome. Além disso, meu
nome foi submetido ao Órgão Especial. Sabemos que faz parte, mas estar na posição
é uma sensação gostosa. Contei com colegas me ajudando, com a proteção de Nossa
Senhora Aparecida e a mão forte de Santo
Antônio para isso.
Para os magistrados que nos assistem
hoje, qual a lição que o senhor deixa para
os juízes no início de carreira? Vale a
pena, dada a árdua trajetória?
PDMR: Fiz a Faculdade Católica de Santos
para entrar na magistratura. Advoguei bastante, mas a advocacia não me preenchia;
seduzia, mas não apaixonava. A minha satisfação foi a magistratura e aqui é correr e
não se cansar. É difícil? É difícil. Mas tudo o
que eu tenho – material e espiritualmente
– eu devo à magistratura. E a magistratura
bandeirante tem grande escola, ela é muito
agradável. Na hora do aperto, na hora em
que precisamos, nós vemos a importância
dos colegas ao seu lado e, nesse certame,
foi decisivo o apoio dos colegas. O apoio
do colega sempre perguntando como está é
Desembargadores conversam sobre associativismo e realidade de trabalho na carreira
uma usina de força impressionante. Eu devo
tudo à magistratura paulista.
Dizem que toda mudança é traumática.
Você agora vai trabalhar em Brasília e na
área do Direito Criminal. Como o senhor
está encarando essa mudança?
PDMR: Faz 28 anos que não trabalho na
área criminal. É um novo desafio e para o
juiz a novidade é constante. A magistratura
tem isso. É amor, não tem como se cansar.
O senhor acha possível aplicar jornada de
trabalho para a carreira de juiz, com relógio de ponto...
PDMR: Não dá! A gente leva trabalho para
casa, passamos a madrugada acordados
para resolver e pensar. Tem caso que não
dá para sair do forno rapidamente. É gente
que merece consideração. Trabalhamos com
pessoas. E somos juízes 24 horas. Normalmente eu cito o verso da música Disparada: ‘com gente é diferente’. Nós temos que
saber que tem gente, tem patrimônio, tem
uma pessoa que merece ser tratada com
dignidade, há vidas. Temos que olhar com
olhos cautelosos. No entanto, que realmente há coisas que preocupam a gente e não
saem da memória.
Vimos no outro programa com o ministro Sidnei Sanches, que comparando outras carreiras, a magistratura traz uma certa solidão,
pois reduz a convivência com a família. O
que o senhor diz ao jovem juiz que é pressionado por mais índices de produtividade?
PDMR: Há um sentimento geral de uma
Justiça mais célere, uma Justiça mais rápida, mas que tem que ser efetiva, tem que ser
eficaz. Isso que importa. Não adianta fazer
de qualquer jeito. Eu acho que o Congresso,
com a reforma do Código de Processo Civil
Tem caso que não
dá para sair do
forno rapidamente.
É gente que merece
consideração.
Trabalhamos com
pessoas. E somos
juízes 24 horas.
Normalmente eu cito
o verso da música
Disparada: ‘com gente
é diferente’.
votada recentemente, está vendo que precisam ser adotadas medidas tendentes à celeridade. Isso é necessário, mas a qualidade é
fundamental, Justiça de modo adequado é
essencial.
Roque Mesquita: A APAMAGIS está honrada e estará sempre ao seu lado. Você é um
paradigma da magistratura paulista. Nos
eventos que tenho frequentado, viajando o
Brasil com a AMB, tenho visto que São Paulo é prestigiado Brasil afora. Você recebeu
uma missão divina. Ser magistrado em nível nacional num Tribunal tão importante
quanto o STJ é uma missão de Deus. Desejo, em nome de todos os juízes de São Paulo, que você seja muito feliz nessa missão.
Obrigado.
PDMR: Reitero a alegria de estar dentro da
minha casa. Você também sempre foi uma
pessoa que lutou pela carreira e continua
correndo sem se cansar. É uma alegria muito grande estar aqui.
A APAMAGIS é importante e vou continuar associado.
Tribuna da Magistratura edição 223 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 7
político-institucional
Prerrogativas | APAMAGIS
sobre PECs 53 e 505
acompanha sessões da CCJ
Propostas pretendem acabar com a aposentadoria compulsória e a vitaliciedade
A APAMAGIS, a AMB e as demais associações interessadas participam diretamente
das negociações das PECs 53 e 505. Após
intenso trabalho no Congresso Nacional, a
PEC 505 da Câmara, que tramitou no Senado sob 89/2010, foi retirada de votação
na Comissão de Constituição e Justiça no
dia 10 de julho, após pedido de vista coletivo pela CCJ. Essa Proposta de Emenda à
Constituição acabava com a aposentadoria
compulsória e, o mais grave, com a vitaliciedade, permitindo que juízes perdessem o
cargo por ato administrativo.
A PEC 53, de autoria do senador Humberto Costa, sob a relatoria do senador Blairo Maggi, pretende modificar o artigo 93
da Constituição Federal, excluindo a pena
de aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público,
que poderão perder o cargo por decisão administrativa, caso a redação seja aprovada.
Segundo Irineu Fava, após forte atuação da
AMB e da APAMAGIS, houve apresentação
de nova redação à proposta.
Blairo Maggi ressaltou que o substitutivo resguarda o caráter da vitaliciedade,
premissa estabelecida pela Constituição. “O
texto apresentado busca o equilíbrio, pois
discute a pena aos magistrados e membros
do Ministério Público que cometam crimes
graves, como os hediondos, mas sem alterar
a vitaliciedade”.
O presidente Nelson Calandra elogiou
o relatório apresentado. “As entidades associativas encabeçadas pela AMB ficaram
satisfeitas com o substitutivo. Não queremos manter em nossos quadros aqueles
que cometem crimes graves, mas não podemos abrir mão da vitaliciedade – garantia dirigida ao magistrado para o seu trabalho, do mesmo modo que o parlamentar
conta com a imunidade para realizar suas
funções. O relatório e o substitutivo deixam claro que essa premissa, que é cláusula pétrea da Constituição, deve ser preservada”.
Para o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Bacellar,
a atuação da AMB pela prerrogativa visa
ao instrumento primordial para a vida do
juiz: a vitaliciedade. “A nossa meta, num
primeiro momento, é conseguir a rejeição
da PEC 53, pois ela flexibiliza a ideia de vitaliciedade”.
A AMB e a APAMAGIS têm trabalhado
intensamente e em conjunto comunicando-se permanentemente através dos meios
eletrônicos e repassando, em tempo real,
todas as informações aos membros da Diretoria e associados.
O plenário do Senado volta a discutir
no mês de agosto a Proposta de Emenda à
Comitiva da APAMAGIS e AMB comparece a sessões referentes às PECs
“A nossa meta, num
primeiro momento, é
conseguir a rejeição
da PEC 53”
Roberto Bacellar
Constituição nº 53, que pretende extinguir
a aposentadoria compulsória como pena
disciplinar para magistrados e membros do
Ministério Público.
Representantes das associações defendem interesses da magistratura
• PEC 505 de 2010
Visa à exclusão da aposentadoria por interesse público do rol de
sanções aplicáveis a magistrados e
para permitir a perda de cargo.
Autor: Ideli Salvati
Relator: deputado Eliseu Padilha
• PEC do Senado 53 de
2011
Altera a redação do artigo 93 da
Constituição Federal para excluir a
pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público.
Autor: senador Humberto Costa
Magistrados conferem de perto as decisões
8 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 223
político-institucional
Internacional | Argentina
ligada à magistratura paulista
Magistrado e professor de Finanças Públicas e Direito Tributário da Universidade de Buenos Aires, Horacio Corti visita
APAMAGIS e Corte paulista
O magistrado argentino Horácio Corti visitou a APAMAGIS no dia 29 de maio,
quando foi apresentado à estrutura e aos
serviços que a Associação oferece aos juízes
e desembargadores. Corti ainda palestrou
para os associados da APAMAGIS, por meio
do sistema de videoconferência, sobre Orçamentos públicos e direitos humanos.
No dia anterior, a APAMAGIS foi representada pelo 2º vice-presidente Irineu Fava
e pelo diretor do Departamento de Cultura
e Coordenador da EPM, José Mauricio Conti, na assinatura do convênio de cooperação
de um ano entre o presidente do Centro de
Planejamento Estratégico do Conselho da
Magistratura da cidade de Buenos Aires,
Horacio Corti, e a Escola Paulista da Magistratura (EPM), representado no ato por seu
vice-diretor, desembargador José Raul Gavião de Almeida.
O acordo prevê o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de atividades de
cooperação, além de o incremento conjunto
de ações que possibilitem melhorias na gestão de temas vinculados à Justiça na cidade
de Buenos Aires e no Estado de São Paulo,
como a realização de workshops e seminários e a colaboração, por meio da capacitação recíproca, de recursos humanos.
Horácio Corti é recebido pela Diretoria da APAMAGIS
PALESTRA
Horacio Corti é presidente do Centro
de Planejamento Estratégico do Conselho
da Magistratura, presidente da Câmara de
Apelações do Contencioso Administrativo
e Tributário da cidade de Buenos Aires e
professor titular da disciplina Finanças Públicas e Direito Tributário da Universidade
de Buenos Aires. O palestrante iniciou sua
Magistrados recebem tributo
do Tribunal de Justiça paulista
Homenagem |
O presidente da Corte paulista, Ivan Sartori, parabenizou e elogiou a anotação feita
no prontuário dos magistrados Rodrigo Augusto de Oliveira, Heliana Maria Coutinho
Hess e Renata Manzani por conta do V Prêmio APAMAGIS – Desembargador Manoel
Thomaz Carvalhal.
Os magistrados participaram do concurso da APAMAGIS, que tem como objetivo incentivar as manifestações culturais
e o intercâmbio de conhecimentos jurídicos
dos associados. A Associação comunica a
abertura do Concurso anual que premia o
Os magistrados
participaram
do concurso da
APAMAGIS, que
tem como objetivo
incentivar as
manifestações
culturais e o
intercâmbio de
conhecimentos
jurídicos dos
associados
melhor trabalho jurídico de autoria dos magistrados associados.
O ofício, comunicando a homenagem, foi
encaminhado pelo presidente Ivan Sartori ao
presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita.
exposição ao lado do presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita, do ex-presidente da
Associação, Regis Fernandes de Oliveira, e
pelo diretor do Departamento de Cultura,
José Mauricio Conti.
Na abertura, Roque Mesquita cumprimentou os presentes e deu boas-vindas ao
palestrante. “Horacio Corti é uma figura altamente competente na área de Direito Tri-
butário. Este é um momento ímpar desta
Associação, pois sua presença aqui irá enriquecer nosso conhecimento e facilitar nossa
vida prática. Este é o auditório da magistratura. Bem-vindo à nossa casa”.
Por sua vez, Horacio Corti afirmou que a
APAMAGIS ajudou a criar um elo acadêmico entre os países. “É assim que poderemos
compartilhar impressões, reflexões e trocar
experiências. A função judicial se modifica
dia a dia e é uma realidade latino-americana”.
O ponto central da apresentação foi a
relação entre orçamento público, direitos
humanos ou individuais ou fundamentais e
em que medida o Poder Público se relaciona com os dois itens anteriores. Corti deu
exemplos de quatro países: Estados Unidos,
Argentina, Alemanha e Colômbia, no intuito de mostrar “como um mesmo caso jurídico pode ter soluções distintas, de acordo
com os mecanismos criados para controlar
o uso dos recursos públicos. Esta técnica
orçamentária é um ato discricionário do
Legislativo. É a técnica legal para controlar
gastos públicos”.
O presidente da APAMGIS finalizou o encontro colocando a Associação à disposição dos
colegas da América Latina para que possam contribuir com a integração e a troca de reflexões.
AMB reforça segurança de
magistrados
garantia |
O bem-estar dos magistrados é questão indispensável para a APAMAGIS e a AMB, que
atendem a inúmeras reivindicações sobre o
tema. Dessa forma, a AMB firmou convênio
com uma empresa que permite a instalação
de equipamentos de segurança em residência com descontos especiais aos associados.
“Muitos juízes pleiteavam um convênio
dirigido especificamente à questão da segurança residencial. Diante disso assinamos
contrato com a empresa High Link, que atua
em diversos estados, como Rio Grande do
Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio
de Janeiro e Distrito Federal. A ideia é fazer acordo também com empresas de outros
estados para que todos os juízes do Brasil
possam se beneficiar esse instrumento”, segundo o diretor da Secretaria de Segurança
dos magistrados da AMB, Getúlio Correa.
De acordo com o diretor, o convênio “trata da instalação do sistema de segurança residencial. Nos Fóruns, cabe aos Tribunais de
Justiça, mas em seus lares, o juiz pode instalar câmeras de controle de monitoramento
da sua residência 24 horas”, enfatizou.
O contrato foi assinado em junho deste
ano e os interessados devem consultar mais
informações na plataforma de convênios no
site da AMB.
Tribuna da Magistratura edição 223 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 9
político-institucional
Integração | Diretoria
estreita contato com sociedade
Prefeito e magistrados da Comarca de Ibiúna e representantes da Associação Catarinense visitam sede administrativa
O presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita, acompanhou o diretor do Fórum da
Comarca de Ibiúna, magistrado Wendell Lopes Barbosa de Souza, o prefeito da cidade,
Adalberto Bonassi Marcicano, vice-prefeito
Adal Marcicano, presidente da 144ª subseção da OAB, Eduardo Marcicano, e o secretário de Energia do estado de São Paulo,
José Anibal, na sala da Presidência do Tribunal de Justiça para uma reunião com o
presidente da Corte paulista, Ivan Sartori,
no dia 03 de julho. O foco da visita foi a solicitação da construção de um novo Fórum
no município.
A obra do Fórum de Ibiúna tem prioridade, pois o terreno (próximo à marginal) já
foi doado e está em vias finais de ser liberado para o Estado. Com o projeto executivo
e a planilha de orçamento prontos, a obra
será pleiteada com mais rapidez, segundo
o prefeito da cidade. “Nossa equipe técnica
já está em contato com a equipe correspondente do Tribunal para a viabilização do
projeto e da construção, que deverá acontecer nos próximos anos”.
Após o encontro em que se debateu
sobre investimentos e melhorias no Fórum da Comarca de Ibiúna (a cerca de
70 km de São Paulo), houve uma visita
à sede administrativa da APAMAGIS a
convite do presidente Roque Mesquita.
A comitiva de Ibiúna conferiu a infraestrutura da Associação e participou de um
almoço de confraternização.
Prefeito e magistrados de Ibiúna visitam a sede administrativa da APAMAGIS
“Esse encontro nos permitiu estreitar ainda mais o relacionamento com
a magistratura da região Sul do Brasil”
Roque Mesquita
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
CATARINENSE ELOGIA ESTRUTURA
PAULISTA
Representantes do Judiciário de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul são recebidos pelo Presidente Roque Mesquita
10 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 223
O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, Sérgio Junkes,
e o magistrado do Tribunal do Rio Grande
do Sul, João Ricardo dos Santos Costa, se
reuniram com o presidente Roque Mesquita, na sede administrativa da APAMAGIS,
em 11 de julho.
O encontro foi marcado por união e
confraternização dos membros do Poder
Judiciário quando discutiram temas em
voga da magistratura nacional. Os magistrados catarinenses também conheceram o
sistema de cursos pelo sistema de Ensino a
Distância oferecido pela APAMAGIS. “Esse
encontro nos permitiu estreitar ainda mais
o relacionamento com a magistratura da região Sul do Brasil”, comemorou o dirigente
da Associação.
A AMC e a APAMAGIS desfrutam de um
bom relacionamento desde 2010, quando
foi firmado convênio para disponibilizar
aos associados da AMC as unidades das sedes de lazer da APAMAGIS, localizadas nos
municípios do Guarujá, Campos do Jordão
e Termas de Ibirá.
político-institucional
fortalecimento | Magistrados
defendem unidade
Rumo do Judiciário nacional é discutido durante encontro no TJ/SP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi palco de um encontro entre representantes da AMB, APAMAGIS, Justiça Federal,
Justiça Trabalhista e Justiça Militar e demais
associações estaduais em 24 de junho.
A ocasião selou a unidade da magistratura na defesa da valorização do Poder Judiciário frente à sociedade, além da apresentação da PEC que restabelece o Adicional por
Tempo de Serviço (ATS).
Estiveram presentes: presidente Roque
Mesquita, 2º vice-presidente Irineu Fava,
presidente do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da APAMAGIS, Álvaro Augusto dos Passos, e a diretora do Departamento
Financeiro, Zélia Maria Antunes Alves.
A reunião gerou uma nota conjunta publicada por todas as Associações em seus
meios de comunicação com os magistrados
e a sociedade.
Representantes de diversos segmentos da Justiça defendem valorização da classe
NOTA CONJUNTA
Nesta segunda-feira (24.06.13), reuniram-se, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo,
presidentes de Tribunais e de Associações nacionais e estaduais da magistratura, preocupados
com os rumos do Judiciário no contexto nacional, diante do processo de vulnerabilidade e fragilidade que vem se instalando em detrimento
desse Poder, com risco à própria democracia.
Na oportunidade, foram mencionados:
desalento generalizado dos magistrados; o
impressionante número de evasão de juízes
por aposentadorias e desligamentos precoces,
resultando isso em mais de quatro mil cargos
vagos; projetos de lei e admissões de servido-
res paralisados no âmbito do Judiciário da
União; intervenções administrativas pontuais nos Tribunais; enfraquecimento das decisões de primeira e segunda instâncias e de
toda a estrutura.
Em discussão, ficou deliberado que fossem
conclamados todos os magistrados do País - (federais, trabalhistas, militares e estaduais) a assumirem diálogo permanente com a sociedade
civil e as demais instituições para o resgate da
dignidade da magistratura nacional, um dos pilares da democracia e da própria sociedade.
Assinam a nota os desembargadores Ivan
Sartori (presidente do Tribunal Justiça de
São Paulo), Newton De Lucca (presidente
do Tribunal Regional Federal 3ª Região),
Maria Doralice Novaes (presidente do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região), Flávio
Allegretti de Campos Cooper (presidente do
Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região),
Orlando Eduardo Geraldi (presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo), Luís
Carlos Sotero da Silva (TRT 15), Marcus
Faver (Colégio Permanente de Presidentes
de Tribunais de Justiça do Brasil), Henrique
Nelson Calandra (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nino Oliveira Toldo (Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe),
Paulo Luiz Schmidt (Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho – Ana-
Lideranças do Judiciário nacional apontam prioridades no direcionamento dos assuntos da magistratura
matra), Décio Gabriel Gimenez (Ajufe e Associação dos Juízes Federais de São Paulo e
Mato Grosso do Sul – Ajufesp), Roque Antonio Mesquita (Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS), Patrícia Almeida Ramos (Amatra 2), Ronaldo Oliveira Siandela
(representando o presidente da Amatra XV),
Irineu Jorge Fava, Zélia Maria Antunes Alves e Álvaro Augusto dos Passos (Associação
Paulista de Magistrados – APAMAGIS), Tarcisio Regis Valente (Colégio de Presidentes
e Corregedores dos Tribunais Regionais do
Trabalho – Coleprecor), Guilherme Guimarães Feliciano (Anamatra) e Raduan Miguel
Filho (TJRO e AMB).
Em discussão, ficou
deliberado que fossem
conclamados todos os
magistrados do País (federais, trabalhistas,
militares e estaduais)
a assumirem diálogo
permanente com a
sociedade civil e as
demais instituições
para o resgate
da dignidade da
magistratura nacional,
um dos pilares da
democracia e da
própria sociedade
Tribuna da Magistratura edição 223 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 11
político-institucional
Interiorização | Magistrados
de São João da Boa Vista
e Botucatu participam de reunião com Presidência
Projeto favorece sucessivos avanços na comunicação da magistratura
O setor de comunicação digital na
APAMAGIS passou por grandes avanços
nos últimos anos com a adoção do site,
mailing list, lista de discussão e mídias sociais. Ainda assim, o método de reuniões
institucionais presenciais com magistrados – associados ou não – se mostrou neste ano mais do que necessário para o bom
andamento dos trabalhos associativos.
Durante o período de recesso, entre
os dias 04 e 11 de julho, as cidades de
São João da Boa Vista e Botucatu receberam a Diretoria da APAMAGIS em seus
respectivos Fóruns para debater as principais prerrogativas encabeçadas pela
Entidade paulista e pela AMB.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
O presidente Roque Mesquita, o vice-presidente Irineu Fava e o presidente do
Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal
da APAMAGIS, Álvaro Augusto dos Passos, prosseguiram com o programa de
interiorização em São João da Boa Vista,
cidade localizada a cerca de 220 km da
capital paulista, no dia 04 de julho.
A reunião foi informal e a pauta de discussões abordou as dificuldades da Comarca, sugestões para melhorar cada vez mais o trabalho
exercido pelos magistrados da região e a Ação
Civil Pública proposta pela APAMAGIS a fim de
que a União Federal seja condenada a arcar com
os custos e as despesas decorrentes da Justiça
estadual, que atua na jurisdição federal.
Além das questões institucionais e associativas, foi anunciada a produção do filme
Justiça! Uma história, idealizado pelo presidente da APAMAGIS, e que foi recentemen-
O contato com os
colegas é instrumento
de via dupla: podemos
mostrar o trabalho
empreendido pela
Diretoria, em especial
na área institucional,
e, de outro lado,
vivenciamos os
problemas locais,
que muitas vezes
podem tomar grandes
proporções, como a
questão da segurança
Irineu Fava
Encontro informal em São João da Boa Vista trata de assuntos pertinentes à Comarca
te aprovado pela ANCINE (Agência Nacional de Cinema) para veiculação no cinema
nacional. O longa-metragem, com lançamento previsto para 2014 nos cinemas nacionais, conta a história a evolução do Poder
Judiciário brasileiro e irá introduzir debates
e reflexões sobre o assunto. A iniciativa foi
apoiada pelos magistrados de São João da
Boa Vista.
O vice-presidente Irineu Fava destacou a importância dos encontros pessoais com os magistrados. “O contato com
os colegas é instrumento de via dupla:
podemos mostrar o trabalho empreendido pela Diretoria, em especial na área
institucional, e, de outro lado, vivenciamos os problemas locais, que muitas
vezes podem tomar grandes proporções,
como a questão da segurança”.
O presidente do CCOF, Álvaro Passos,
reforça a necessidade da interiorização
e defende a participação dos associados
nos grandes temas. “A APAMAGIS, desde sua gênese, vive do espírito colaborativo de seus membros. Como membro e
presidente do CCOF posso afiançar que
vivemos um período de intensa troca de
ideias e implementação de medidas positivas para o Judiciário”.
Estiveram presentes os juízes Paulo Rogerio Malvezzi, Bruna Marchese
e Silva, Evaristo Souza da Silva, Danilo
Pinheiro Spessotto, Heitor Siqueira Pinheiro, Helena Furtado Cavalcanti, Misael dos Reis Fagundes, Osmar Marcello
Junior, Elani Cristina Mendes Marum,
12 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 223
Christian Robinson Teixeira, Lauro Rostife, Arnaldo Rech, José Rosa Costa, Osvaldo Nilton Rossatti, Ronaldo Frigini e
Romeu Estevão Ramos.
BOTUCATU
Em 11 de julho foi a vez de os magistrados da cidade de Botucatu se encontrarem com o presidente Roque Mesquita, o vice-presidente Irineu Fava e o
presidente do CCOF da APAMAGIS, Álvaro Augusto dos Passos.
Na ocasião, os magistrados foram
atualizados sobre as PECs 33, 53 e
505 que estão sendo acompanhadas
com muita atenção pelo presidente da
AMB, Nelson Calandra, e pelo 2º vice-presidente da APAMAGIS, Irineu Fava,
na CCJ da Câmara e do Senado. (Confira matéria na página 8). “Aqueles que
eventualmente tenham acesso a qualquer parlamentar que façam contato”,
pediu Fava.
Os riscos inseridos nas discussões das
PECs transbordam os limites do Judiciário e ameaçam a própria democracia. O
Presidente do CCOF, Álvaro Passos, foi
incisivo. “É preciso que a sociedade compreenda que não existe democracia viva
sem magistrados independentes, em
especial os juízes que possuem contato
mais direto com as partes. A figura do
magistrado deve ser cada vez mais fortalecida para que a verdadeira Justiça seja
aplicada. A APAMAGIS tem como pilar o
trabalho institucional e a valorização da
Justiça e da democracia”.
A figura do magistrado
deve ser cada vez
mais fortalecida para
que a verdadeira
Justiça seja aplicada.
A APAMAGIS tem
como pilar o trabalho
institucional e a
valorização da Justiça
e da democracia
Álvaro Passos
Por sua vez, o presidente Roque Mesquita falou sobre a higidez financeira que
a APAMAGIS se encontra no momento,
depois de todo o trabalho de contenção
realizado no primeiro ano de sua gestão
e dos próximos eventos associativos.
“Teremos agora o Encontro de Interiorização em Lins, em agosto, e, em novembro, o Jantar de Confraternização da
APAMAGIS, que terá muitas novidades
para os nossos associados”.
Participaram do encontro os juízes
Josias Martins de Almeida Júnior, Érica
Marcelina Cruz, Alfredo Cardoso Ghering da Fonseca e José Antonio Tedeschi
(sede); Érica Regina Figueiredo e Rafael
de Carvalho Sestaro (São Manuel); e David de Oliveira Luppi (Itatinga).
defesa de prerrogativas
Conquista | TJ/SP
se compromete a pagar importâncias
atrasadas a pensionistas
O conselheiro do CNJ, Jefferson Luís
Kravchychyn, homologou o acordo firmado
entre o TJ/SP e sete pensionistas do Tribunal paulista, em 11 de junho, no qual a
Corte se compromete a pagar importâncias
atrasadas desde o início de 2012. As pensionistas entraram com um pedido no CNJ
para que o Conselho determinasse que o TJ
observasse a isonomia e voltasse a pagar o
que lhes era devido.
A presidência do TJ/SP propôs um acordo que foi firmado após alguns ajustes, representando uma vitória das pensionistas
de São Paulo.
A coordenadora do Departamento do
Núcleo de Apoio do Departamento de Pensionistas da APAMAGIS e diretora da Secretaria de Pensionistas da AMB, Haydée
Apparecida Mariz de Oliveira, e um grupo
de pensionistas capitanearam a ação. “Foi
um esforço conjunto de algumas pensionistas. Graças ao brilhante trabalho de nossa
advogada e à compreensão de alguns conselheiros do CNJ e do presidente do Tribunal,
chegamos a um acordo, que para nós é uma
vitória”, disse a coordenadora.
O anúncio da conquista foi feito durante o 2º Encontro Internacional de Aposentados e Pensionistas do Panamá, realizado
entre os dias 07 e 14 de junho.
Haydée comunica vitória de pensionistas durante Encontro Internacional
Atuação | APAMAGIS
a União Federal
propõe Ação Civil Pública contra
Associação cobra União Federal sobre custos e despesas decorrentes da atuação da Justiça estadual
A APAMAGIS ingressou com Ação Civil
Pública contra a União Federal plenteando
o reconhecimento da obrigação constitucional e legal de a União Federal arcar com os
custos e as despesas decorrentes da atuação
da Justiça estadual na competência delegada
prevista no artigo 109, parágrafo 3º da Constituição Federal. A Ação teve entrada no dia
04 de julho e também requer tal obrigação no
sentido de disponibilizar servidores, sob sua
responsabilidade e pagamento, para atuar
nas Varas estaduais em decorrência da competência delegada já mencionada.
O artigo, que trata da competência dos
juízes federais, define: “serão processadas e
julgadas na Justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas
em que forem parte instituição de previdência
social e segurado, sempre que a Comarca não
seja sede de Vara do juízo federal, e, se verifi-
cada essa condição, a lei poderá permitir que
outras causas sejam também processadas e
julgadas pela Justiça estadual quando atuar
com coisas da competência federal”.
Além disso, pretende-se também condenar a União Federal a indenizar juízes e
servidores estaduais pela atuação nas demandas decorrentes da referida competência delegada, tomando-se como referência o
volume dos feitos e as remunerações pagas
aos servidores federais que exercem as mesmas funções, inclusive de forma retroativa,
obedecida a prescrição quinquenal.
X Encontro de Coordenadores | TJ/SP
não atende à
solicitação sobre dias de compensação
Os magistrados presentes no X Encontro
de Coordenadores da APAMAGIS incluíram
na Carta do evento a possibilidade de se utilizar o saldo de dias de compensação para
um período autorizado de 30 dias consecutivos de afastamento do juiz titular da Vara.
De acordo com o documento, “muitos juízes possuem saldo de dias de compensação
que não conseguirão utilizar, se mantidos
os limites atuais de 10 dias consecutivos e
20 dias anuais, pois, mesmo que venham a
gozar o limite máximo anual, irão se aposentar compulsoriamente aos 70 anos com
um considerável saldo de dias”.
Dois caminhos já têm sido adotados: 1) o
magistrado pede que lhe seja deferido o gozo
do saldo remanescente antes da aposentado-
ria; 2) pede o pagamento em pecúnia desse
saldo. No entanto, foi sugerido que o magistrado possa utilizar dias de compensação em
substituição aos períodos de férias, dentro da
escala aprovada pelo Tribunal.
Em resposta, o presidente da Corte Paulista, Ivan Sartori, indeferiu a postulação.
Tribuna da Magistratura edição 223 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 13
cultura e lazer
Divulgação | Justiça! Uma história resgata evolução do
Poder Judiciário Brasileiro
Projeto agrupa relatos dos documentos históricos desde o descobrimento do Brasil
O filme Justiça! Uma história reúne depoimentos de juristas e historiadores, além de
cenas reconstituídas por atores do cinema,
televisão e teatro brasileiro, traçando a evolução da Justiça nacional de forma didática.
A proposta desse trabalho é levar informações básicas sobre a Justiça sob os aspectos
histórico e técnico, e mostrar a importância
do assunto dentro da sociedade.
O longa-metragem tem como público-alvo
os operadores de Direito, mas também é dirigido à sociedade em geral com o intuito de
despertar análises e debates, além de contribuir para o fomento da cidadania. O projeto
será desenvolvido com base na extensa documentação existente nos arquivos históricos
do Judiciário, Arquivo Público do Estado de
São Paulo, Arquivo Nacional e documentação
existente em Museus e Bibliotecas.
“Vai ser uma verdadeira aula sobre o
Judiciário. Esse trabalho será espalhado no
Brasil inteiro”, afirma o idealizador do projeto, o desembargador do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo e historiador, Roque
Mesquita, atual presidente da Associação
Paulista de Magistrados – APAMAGIS.
O Poder Judiciário brasileiro é um dos
maiores – senão o maior – do mundo em volume de processos e na quantidade de jurisdicionados e tem crescido mais a cada ano, com
quase 90 milhões de processos em tramitação e 360 desembargadores. Muitos ainda se
perguntam sobre a função e as mudanças no
âmbito dos Três Poderes, especialmente no
que envolve o Poder Judiciário.
O documentarista Vicentini Gomez busca patrocínio e apoios para a concretização
da obra. “O filme certamente contribuirá
para a compreensão e a valorização de sua
importância e papel na sociedade brasileira”,
afirma. O projeto é uma parceria da APAMAGIS com a Palha & Cia – Casa de Criação.
Confira a entrevista exclusiva com o idealizador e o diretor do filme Justiça! Uma
História.
Idealizadores do filme: documentarista Vicentini Gomes e desembargador Roque Mesquita
Como o projeto foi concebido?
Vicentini Gomez: O pai da história é
o Dr. Roque. Ele é historiador e há muito
tempo falava que quando ele assumisse,
gostaria de fazer esse trabalho contando a
história da APAMAGIS. Mas a coisa evoluiu
e, dentro da história da Justiça, vamos falar
da Associação. A APAMAGIS está completando 60 anos, que é um mote interessante
para trabalharmos nesse sentido.
Roque Mesquita: Estou militando na
Associação desde 1976, tendo uma participação efetiva dentro dela, além de uma carreira. Ocupei todos os cargos por nomeação e
por eleição até chegar ao cargo de presidente.
Ao longo desse tempo, a Associação sempre
desenvolveu um trabalho político em apoio
às iniciativas do TJ. Os contatos junto aos
Poderes Executivo e Legislativo eram feitos
pela Associação, que atuava politicamente. O
TJ era mais técnico, não se expandindo com
relação aos demais Poderes, salvo a gestão
do Ivan Sartori atualmente, que tem obtido
grandes conquistas – que antigamente eram
pleiteadas pela APAMAGIS.
A grande conquista da entidade, em
mais ou menos 20 de anos luta, foi a reclassificação das entrâncias. Essa ação começou
nos anos 1980. Hoje você tem juiz substituto, inicial, intermediário e final, indo ao cargo de desembargador. Também posso destacar a transformação dos vencimentos em
subsídios, remunerações em retribuição ao
trabalho (incorporadas às vantagens existentes), viabilizando uma motivação maior
para os novos juízes.
O filme representará também os 60 anos
recém-completados da APAMAGIS. Em todo
o seu tempo de atuação associativa, qual
acontecimento pode ser considerado primordial para a entidade e seus associados?
Como funcionará o acesso aos arquivos históricos do Judiciário? Há alguma parceria?
RM: O filme vai falar da representatividade da APAMAGIS pela classe. Parte dos
documentos está nos arquivos públicos.
14 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 223
Eu fui o primeiro juiz que conseguiu fazer um convênio entre o Poder Judiciário e o
Museu Republicano de Itu. Devido à minha
formação em História, quando fui trabalhar
em Itu (Comarca histórica de importância
significativa dentro do Poder Judiciário de
São Paulo), vi que lá havia processos dos
tempos da escravatura colonial abandonados em depósitos. Então, numa conversa
com o diretor do Museu Republicano da
época, professor Jonas – meu contemporâneo no curso de História, surgiu a ideia de
fazermos um trabalho conjunto pela preservação e recuperação dos documentos e levá-los para o Museu para ficarem à disposição
dos conservadores. Fizemos um projeto e
levamos ao TJ – onde um convênio entre o
Fórum de Itu (representado por mim) e o
Museu paulista da USP foi acordado. Desde
então, os processos de interesse histórico
“A proposta desse
trabalho é levar
informações básicas
sobre a Justiça sob
o aspecto histórico e
técnico, mostrando
a importância da
Justiça dentro da
sociedade. Vai ser
uma verdadeira
aula sobre o Poder
Judiciário. Mesmo
dentro da formação
acadêmica”
O ensino superior chegou tardiamente ao Brasil, impulsionado pela
Proclamação da Independência e a
fundação do Império em 1822. Ao
contrário dos países de colonização
espanhola, o Brasil não teve nenhuma
escola de ensino superior enquanto
foi colônia de Portugal. No entanto,
hoje o país tem cerca de 1300 cursos
de Direito, com cerca de 650 mil novos alunos anualmente, sendo que no
resto do mundo a soma chega a 1100
Universidades com cursos de Direito
apenas. (Dados: revista Veja, 2012)
Vicentini Gomes
CULTURA E LAZER
Projeto detalhado do filme Justiça! Uma história terá exibição em âmbito nacional e será disponibilizado no Brasil pela ANCINE
foram levados para o Museu e lá foram objetos de recuperação, digitalização, catalogação, etc. Hoje estão à disposição do público.
Esse convênio serviu de modelo para outros Fóruns de outras cidades com riqueza
histórica.
Sempre ficou na minha cabeça de fazermos uma ligação entre a História e o Judiciário. Esse trabalho, entre a pesquisa histórica e a arte, finalmente será realizado.
O “docudrama” abordará algum acontecimento específico da história?
VG: Estamos usando o termo “docudrama” para reconstituir com atores e debater
a questão com especialistas. Vamos selecionar 10 processos marcantes para fazer
parte do roteiro do filme. Temos gravura
dos personagens e, no filme, quero colocar
atores parecidos com os personagens para
imprimir maior dinamismo.
O que pretendem alcançar com esse longa-metragem?
VG: A proposta desse trabalho é levar
informações básicas sobre a Justiça sob o
aspecto histórico e técnico, mostrando a
importância da Justiça dentro da sociedade. Vai ser uma verdadeira aula sobre o Poder Judiciário. Mesmo dentro da formação
acadêmica, o aluno tem a possibilidade de
estudar mais a história, que hoje é superfi-
cial na graduação, e as faculdades não têm
muito material didático para isso. Esse trabalho será espalhado no Brasil inteiro por
meio da ANCINE.
RM: Como docente, posso dizer que esse
filme vai ajudar na formação da cidadania.
Um dos defeitos do Judiciário é levar poucas informações à população. De todos os
Poderes, o Judiciário é o mais tímido na
parte da comunicação.
Tribuna da Magistratura edição 223 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 15
cultura e lazer
Intercâmbio | Consulados de Belize e Granada propõem
intercâmbio com Brasil
Oportunidade proporciona novas possibilidades aos magistrados de São Paulo
Intercâmbio. Essa tem sido uma das palavras-chave da gestão do presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita, para o crescimento
cultural da Justiça paulista. No dia 18 de julho,
o dirigente da APAMAGIS recebeu os advogados Gustavo Morandi e Pedro Paulo Corino da
Fonseca na sede administrativa da Associação
para uma reunião sobre a interação cultural
entre magistrados paulistas e o Poder Judiciário dos países de Belize e Granada.
De acordo com Morandi, a ideia é mostrar as diferenças do Judiciário: lá é regido
pelos costumes e aqui pelo direito positivo.
E também mostrar as belezas naturais e turísticas de Belize e Granada.
O SISTEMA DE JUSTIÇA
O intuito da visita fomenta a possibilidade de intercâmbio entre Belize e Granada
com o Brasil, especialmente com os juízes
paulistas. Ações parecidas já foram colocadas em prática, como a visita de magistrados bandeirantes à China e a inúmeros países da Europa e América do Norte.
Os países, que são essencialmente turísticos, têm a língua inglesa como idioma
oficial. Ainda há também os idiomas: espanhol, crioulo, dialetos maias e até alemão,
em Belize, e o patoá francês, em Granada.
O sistema legal de Granada é baseado
no Common Law e é exercido pelo Supremo
Tribunal de Justiça do Leste do Caribe, que
compreende o Supremo Tribunal de Justiça
e o Tribunal de Recurso. A Suprema Corte
tem 16 juízes, dos quais dois são residentes
permanentemente no país. Os casos menos
Catedral de Granada
graves são ouvidos nos Tribunais de Magistrados. O Tribunal de Recurso é itinerante
e, geralmente, fica três vezes por ano em
Granada. A jurisdição do Supremo Tribunal
inclui direitos e liberdades fundamentais,
bem como questões constitucionais. Granada tem um Judiciário independente, sendo
o único país da sub-região do Caribe Oriental que tem um sistema de apoio jurídico
institucionalizado.
Em Belize o sistema legal também é amplamente baseado no Common Law, complementado por legislação local. O Judiciário
é dirigido pelo chefe de Justiça, que tem a
responsabilidade geral para a administração
Belize: Ruínas dos Maias
16 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 223
da Justiça em Belize. O Poder Judiciário é
composto pelo Supremo Tribunal Federal,
Tribunal de Recurso e Tribunais de Magistrados. O Supremo Tribunal tem três juízes.
TURISMO
Beleza de tirar o fôlego: Belize é um país
culturalmente diverso, localizado na América Central, entre o México e a Guatemala. Além de deslumbrante litoral, a fauna e
flora são ricas e muito bem preservadas em
parques e reservas, pontilhado por inúmeros sítios arqueológicos Maias e oferece inúmeras atividades ao ar livre.
Granada está localizada a sudoeste do
mar do Caribe, a noroeste de Trinidad e Tobago e a nordeste da Venezuela. É conhecida
como a Ilha das Especiarias e destaca-se como
a segunda maior produção de noz moscada
do mundo, além da importante quantidade
de canela, gengibre, baunilha e cravo. Já Belize, repleta de histórias e templos da civilização Maia, é ocupada por floresta tropical
– certos trechos tão ricos e vivazes quanto a
Amazônia brasileira. Os dois destinos possuem cenários deslumbrantes, capazes de
proporcionar momentos inesquecíveis de
contato com a natureza, além de muita diversão para toda a família, deixando ótimas
lembranças a quem visita os dois países.
Ambos os países possuem ecossistema
marinho privilegiado, estando entre os melhores roteiros de mergulho e atividades subaquáticas do planeta.
Belize é o lar da segunda barreira de
coral mais longa do mundo, e onde está localizado o atol Blue Hole. Uma obra-prima
da natureza declarada Patrimônio Mundial
pela UNESCO.
Granada é considerada a capital mundial
dos naufrágios, e, portanto, ali foi criado o
primeiro museu subaquático, o Parque de
Esculturas Submarinas que de forma criativa e inovadora introduziu uma nova opção
para o turismo.
Além da experiência de conhecer novos
sistemas judiciários, principalmente por ser
um sistema que envolve mais de um país, as
possibilidades e cenários magníficos poderão
ser explorados proporcionando momentos
inesquecíveis de contato com a natureza.
Possibilidades e cenários magníficos podem ser explorados nesses países.
Em breve a APAMAGIS vai divulgar, com
apoio do Consulado de Belize e Granada,
mais informações sobre o intercâmbio que
deverá ser realizado. Fiquem atentos!
CULTURA E LAZER
Beneficente | Fundação Fraternidade Judiciária
Conheça as principais missões da FFJ
A Fundação Fraternidade Judiciária
– entidade que presta auxílio aos funcionários do Tribunal de Justiça de São
Paulo, mantida por doações voluntárias de magistrados - tem como missão:
Desenvolver pessoas e colaborar com o
funcionário em seu projeto de vida pessoal e
profissional, através dos seguintes serviços:
- Bolsa de estudos para funcionários que
cursam graduação nas áreas: Administração, Direito, Contabilidade, Jornalismo, Relações Públicas, Enfermagem, Assistência
Social, Psicologia e Informática.
- Pedidos diversos: cestas básica (alimentação e limpeza), vale-transporte, etc.
Departamento Jurídico:
Atende o funcionário em três frentes.
- Educação Financeira: orientação e
consultoria individual sobre orçamento doméstico, planejamento familiar e financeiro
através de execução de planilhas, workshops
e oficinas de terapia financeira em grupo;
- Terapia Familiar: trabalha questões
pessoais – relacionamentos, luto, depressão, autoestima, etc.
- Terapia Infantil: psicodiagnóstico em
crianças, adolescente e adultos; orientação
profissional para adolescentes; psicoterapia
infantil e orientação de pais.
Programa Quali Vida:
Atende os funcionários nas causas cíveis
e família.
Requisito: residir na cidade de São Paulo
e que tenha vencimento bruto até o valor de
R$ 5.220,00.
Departamento Benefício:
Prioriza atender pedidos nas áreas da
saúde e educação.
- Remédios, cadeiras de rodas, próteses,
fraldas para criança especial e dependente acamado, aparelho auditivo, auxílio funeral, etc.
Venha fazer parte do nosso trabalho!
Filie-se através do site: www.fundacaojudiciaria.org
Evento
Jantar de Confraternização da
APAMAGIS será em novembro
O tradicional Jantar de Confraternização da APAMAGIS está
confirmado para o dia 30 de novembro no Espaço das
Américas com a apresentação da banda pop Jota Quest.
Para mais informações e reservas, entre em contato com o
Departamento de Eventos/Secretaria (11) 3292-2200
Tribuna da Magistratura edição 223 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 17
cultura e lazer
Novos livros em agosto de 2013
Antonio Raphael Silva Salvador
Desembargador e Professor Universitário
Prescrição Penal
Manual de Redação Jurídica
Autor: José Maria da Costa
Editora Migalhas
Autor: Frederico Blasi Netto
Del Rey Editora
Este livro trata da prescrição penal, em forma de
manual prático, para entendê-la e calculá-la como
importante tema de direito penal. Seu autor, o conhecido promotor de Justiça Frederico Blasi Netto,
nos brinda com completo exame da natureza jurídica da prescrição, dos crimes imprescritíveis, expondo ainda qual o prazo prescricional e como será ele
calculado quando cabível, passando para a contagem
do prazo prescricional e das causas que o interrompem e o suspendem. Há um capítulo inteiro sobre a
prescrição da pretensão punitiva, outro da prescrição intercorrente e da retroativa. Examina também
como acontecerá em relação aos inimputáveis e os
semi-imputáveis.
Passa o culto autor a mostrar quando há prescrição
penal e o perdão judicial, e ainda examina o direito
de ação e prescrição, a decadência e a perempção.
Enfim, um estudo completo sobre a prescrição feita
por um brilhante promotor e professor, tornando
muito importante o livro que examinei.
A Editora Migalhas nos dá o presente da 5ª edição do
Manual de Redação Jurídica, de autoria do brilhante
ex-juiz, hoje advogado e professor, José Maria da
Costa, que já nos mostrou nas edições anteriores a
beleza de se escrever bem e certo na redação jurídica.
Este livro já foi apreciado pelo culto dr. Saulo Ramos
que bem mostrou a utilidade e a importância da
obra que estamos examinando. No prefácio vemos
o dr. Saulo mostrando que “melhor do que as quase
90 mil páginas da internet, melhor do que todos os
anteriores trabalhos sobre a ‘a arte de escrever’, melhor que todas as respeitáveis obras até hoje publicadas como orientadores linguísticos e gramaticais,
ou como auxílio e tira-dúvidas da língua portuguesa,
é este formidável livro do dr. José Maria da Costa.”
Quando de uma das primeiras edições tivemos a
manifestação do mestre Evanildo Bechara, membro
da Academia Brasileira de Letras, que percebeu a
grandeza deste livro e afirmou: “José Maria da Costa
soube, com segurança, construir uma obra de extraordinária utilidade, como comprova a aceitação do
público, que já demanda uma nova edição. E outras
virão certamente.” O que mais posso dizer deste livro que tem sido o meu livro de cabeceira para meus
escritos, minhas aulas, meus artigos e meus estudos
da redação jurídica?
Aspectos Polêmicos do
Agronegócio
Prática de Contratos e
Instrumentos Particulares
Vários autores consagrados, sob a
coordenação do mestre Elias Marques de
Medeiros Neto
Editora Castro Lopes
Autores: desembargador Antonio Celso
Pinheiro Franco e dra. Celina Raposo do
Amaral Pinheiro Franco
Editora Revista dos Tribunais
Iniciando suas atividades como editora, temos a apresentação da Editora Castro Lopes de um livro importantíssimo, o primeiro que vemos sobre o agronegócio e seus aspectos polêmicos, no qual o coordenador
Elias Marques de Medeiros Neto, com sua capacidade,
conhecimento de vários ramos do Direito e que o levaram a ser o relator do Novo Código de Processo Civil, nos mostra que “os aspectos polêmicos do agronegócio é um dos assuntos mais atuais e intrigantes do
mundo jurídico moderno. Tendo em vista o rápido e
crescente avanço da produção agropecuária brasileira
nos últimos anos, transformando o agronegócio em
um dos principais pilares de sustentação da balança
comercial nacional e internacional, a presente obra
torna-se imprescindível para acompanhamentos e
esclarecimentos acerca desse novo panorama estabelecido, uma vez que trata com excelência as relações
jurídicas que dele decorrem”.
Um grande livro sai agora em 5ª edição, nos atualizando sobre os vários contratos e mesmo instrumentos particulares que surgem em todos os temas
estudados, como na arbitragem, no condomínio, nos
contratos de arrendamento, de compra e venda, nos
contratos de empréstimos, de fiança, de locação, de
penhor, de prestação de serviços, nos pagamentos,
nas transações, nas sociedades e associações e todos
os demais que surgem na nossa vida e precisam ser
atendidos e resolvidos. Ninguém melhor do que os
autores para a apresentação deste livro tão importante para nosso dia a dia, quando eles examinam o
que há de mais moderno nesses instrumentos particulares e contratos, tudo acompanhado das leis específicas, da doutrina e da jurisprudência atualizada
sobre a matéria.
No livro são examinados todos os temas preciosos
e que geram dúvidas quanto às cobranças de dívidas e às demais cobranças e direitos decorrentes do
agronegócio. Este é um livro precioso, útil e precisa
ser examinado por todos que se interessam por esse
tipo de negócio. De parabéns os 27 estudiosos dos
temas do agronegócio, e nossos parabéns aos diretores da nova editora, que começa com nota 100.
São 1.184 páginas, tudo de grande utilidade e revelando o conhecimento e cuidado dos ilustres autores, nos brindando com um livro que nos orienta e
nos protege em todos os atos contratuais e como
usar os instrumentos que nos protegerão nesse relacionamento.
Lançamento | Geraldo Lanfredi lança livro na APAMAGIS
Informática APAMAGIS
O presidente do Grupo de Apoio à Justiça – GAJ, desembargador Renzo Leonardi,
e inúmeros participantes estiveram presentes no lançamento do livro Singrando os
Mares Rumo à Cidade Eterna de autoria de
Geraldo Ferreira Lanfredi, em 18 de junho.
O diretor da Faculdade de Teologia da
PUC-SP, padre Valeriano Santos Costas, foi
enviado pelo cardeal Arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer, para cumpri-
mentar o autor pelo lançamento do livro,
em Comemoração ao 50º Aniversário de
Abertura do Concílio Ecumênico Vaticano
II. Exemplares da obra foram autografados
e entregues às autoridades religiosas e aos
ilustres colegas do GAJ presentes. O presidente Roque Mesquita também recebeu um
exemplar.
O autor da obra enfatizou que é possível comparar o tema do livro com o trabalho
18 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados • Tribuna da Magistratura edição 223
Informática APAMAGIS
no Grupo de Apoio à Justiça. “Trabalho que
desempenhamos tão só por amor à Justiça,
mormente para conduzir as partes em litígio à conciliação, cientes de que estamos
nos mares revoltos das causas judiciais e
que só atingiremos – com segurança – a
conciliação desejada, se confiarmos na ação
da poderosa mão de Deus, senhor da Vida
Eterna, capaz de fazer com que as partes em
litígio alcancem o objetivo desejado”.
O LIVRO
Singrando os mares rumo à cidade eterna
reúne fascinantes experiências e episódios
vividos em Roma, no Vaticano e outros locais do Velho Mundo, além de trazer as memórias do autor com relação à magistratura, quando relata fatos importantes como a
instalação de Varas e a relevância do Direito
Ambiental no Brasil.
CULTURA E LAZER
Justiça didática | Ribeirão Preto inicia projeto Cidadania e
Justiça também se aprendem na Escola
Iniciativa visa diversas cidades de São Paulo com o apoio da Secretaria de Educação do estado
O projeto Cidadania e Justiça também se
aprendem na Escola teve início na Comarca
de Guarulhos, em 2007, com o magistrado
Regis de Castilho Barbosa Filho. Segundo
ele, o resultado foi compensador. No entanto, São Carlos é o exemplo mais antigo.
Ibaté e Itirapina também já estão em ação
e Ribeirão Preto realiza projeto-piloto antes
da implantação sistemática.
A ação foi iniciada em Ribeirão Preto na
tarde do dia 11 de junho na Escola Estadual
Professor Alcides Corrêa a fim de expandir
a outras cidades o sucesso alcançado até o
momento, em seis anos de atuação em São
Carlos e São Paulo. Realizado com alunos do
5º e 6º anos do ensino fundamental de escolas estaduais, o projeto é uma parceria entre
a Diretoria Regional de Ensino da cidade e
o Poder Judiciário. Para desenvolver o tema
são realizadas várias atividades, como visitas, palestras e a elaboração de um livro ao
final do trabalho.
Por meio do projeto, os estudantes, com
idades entre nove e 11 anos, têm acesso às
informações ligadas à Justiça, bem como o
desenvolvimento da cidadania a partir do
aprendizado da importância dos direitos e
deveres de cada um na comunidade, da ética
e da responsabilidade social.
O desenvolvimento da ação utiliza a Cartilha da Justiça, material didático que explica, em linguagem simples e em quadrinhos,
as funções do Poder Judiciário e das instituições a ele relacionadas: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Polícias
Civil e Militar.
O juiz de Direito e diretor da 6ª Região
Administrativa Judiciária, Sylvio Ribeiro de
Souza Neto, organizou a visita juntamente com a dirigente regional, Simone Maria
Locca, a diretora da escola, Gizélia Delmonico, e as professoras Rose Neide dos Santos, Liliana Braúlio da Costa Rocha, Kátia
Cristina Dias da Silva e Gisele Cristina Gripa Dias.
A visita teve a presença de várias autori-
dades: o promotor de Justiça Mauricio Linz
Ferraz; a defensora pública, Patrícia Biagini Lopes; o oficial da Policia Militar do 51º
BPM – Ribeirão Preto, capitão da PM Marco
Aurélio Gritti; o delegado de polícia, Jorge
Cury; e o advogado Daniel Seixas Rondi.
De acordo com o idealizador do projeto
em São Carlos, o juiz da 3ª Vara Criminal e
diretor do Fórum de São Carlos, André de
Macedo, neste ano, além do início das atividades em Ribeirão Preto (sede da 6ª RAJ),
outra novidade é o blog http://www.cjnaescola.blogspot.com.br e a página no Facebook
(Cidadania e Justiça na Escola), que trazem
várias informações e serão os meios de divulgação do andamento do projeto, com fotos e artigos.
EVOLUÇÃO
A Corte paulista e a AMB assinaram, em
17 de abril deste ano, um Termo de Cooperação Técnica para a reprodução da Cartilha
da Justiça, que possibilita aos magistrados
levar às escolas as atividades do Poder Judiciário. Por delegação, o Termo de Cooperação foi assinado pelos juízes assessores da
Presidência, Guilherme de Macedo Soares,
que representou o presidente Ivan Sartori,
e Regis de Castilho Barbosa Filho, que representou o presidente da AMB, Henrique
Nelson Calandra.
Pelo acordo, o TJ/SP se compromete a
reproduzir e distribuir a cartilha (cujo arquivo será cedido pela AMB) às unidades judiciárias que tenham interesse na propagação do projeto. Ao todo serão reproduzidas
50 mil cartilhas.
“A obra revela o resultado do trabalho
e o olhar da criança sobre a Justiça e a Cidadania, expresso em redações e desenhos
que incentivaram a retomada do projeto
em 2013, com a expectativa de que, ao final
deste ano, outra importante obra venha a
enriquecer e a estimular a formação da cidadania, a partir da Escola e com reflexo para
toda a sociedade”, afirma Macedo.
Blog CJ na Escola
Blog CJ na Escola
Projeto Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola começa suas atividades em Ribeirão Preto com alunos do 5o e 6o anos do ensino fundamental de escolas estaduais
Cidadania e Justiça na Escola – 2013
André Luiz de Macedo
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de São Carlos e
Diretor do Fórum
“O projeto Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola, nascido na
Associação dos Magistrados Brasileiros, apoiado pela Associação Paulista de
Magistrados e pelo Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, está recomeçando e, em 2013, vem acompanhado
por uma importante novidade: o blog
desenvolvido pela Diretoria de Ensino
de São Carlos.
Inspirado na ideia de contínuo aprofundamento dos temas de cidadania e
Justiça, o blog também tem por objetivo
aproximar a comunidade de estudantes
das instituições ligadas ao Poder Judi-
ciário, ampliar o conhecimento sobre elas e
estreitar ainda mais os laços entre Justiça e
Escola, buscando a realização concreta de um
dos mais relevantes objetivos da nossa República, cuidadosamente escrito no art.3º, I, da
Constituição Federal: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”.
Tudo começa na Escola, disseram os estudantes de São Carlos em nossos encontros. Concordo integralmente com eles.
A cidadania nasce, cresce e se desenvolve
como uma criança. A Escola é como o berço
no qual a cidadania é embalada nos primeiros anos, local onde ela é incentivada e estimulada a dar passos cada vez maiores em
direção à liberdade e às responsabilidades
próprias do ser humano.
Direitos e deveres são descobertos como
coisas em equilíbrio. Uns não existem sem os
outros. São como os trilhos do trem que, lado
a lado, vão nos levando pela vida em direção
à realização de nossos sonhos.
Também aprendemos a sermos justos
uns com os outros através do conhecimento
de nossos direitos e deveres; aprendemos a
ser solidários com a bondade daqueles que
nos ajudam e nos ensinam a fazer por outra
pessoa aquilo que gostaríamos que ela fizesse por nós.
Aprender é bom. É bom como o sentimento de Justiça e liberdade, é bom como
ter a solidariedade dos outros para conosco.
Assim, com essa perspectiva, tenho a
honra de escrever para os estudantes, certo
de que teremos aqui também a participação
deles, dos professores, diretores e coordenadores das escolas, bem como dos profissionais do Direito que dedicadamente participam deste projeto.
Convido-os a explorar o blog, lendo o material publicado, conhecendo seu conteúdo e clicando nos diversos links colocados à direita.
Para os estudantes e professores,
creio que o Portal do Brasilzinho será
interessante, pois o Brasilzinho é personagem da Cartilha da Justiça e nesse
portal existem diversas atividades para
desenvolvimento em sala de informática e, eventualmente, para lazer em casa.
Também o site da AMB – Associação
dos Magistrados Brasileiros contém material interessante para o conhecimento
do projeto e dos personagens da Cartilha
da Justiça, além de dicas bastante úteis.
Nos sites oficiais, é possível acompanhar notícias das diversas instituições e
saber como elas se comunicam com a sociedade pela internet, os serviços disponíveis e as informações sobre acesso a eles.
Conhecer tudo isso vale a pena e ajuda
a construir uma sociedade livre, justa e solidária, como deseja o povo de nosso país.”
Tribuna da Magistratura edição 223 • Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 19