ISO 14000: Produtos e Serviços Rotulagem Ambiental e Análise do Ciclo de Vida Prof. Aline Guimarães Monteiro, Junho de 2013 ISO 14000 – PRODUTOS E SERVIÇOS Esta área teve por objetivo construir uma base comum e racional aos vários esquemas, privados, nacionais e regionais de avaliações de produtos. Esta área foi dividida em dois Subcomitês: • SC3 – Rotulagem Ambiental, que trata de todas as declarações ambientais colocadas nos produtos, de terceira parte (Selo Verde) ou não; • SC5 - Análise de Ciclo de Vida, que define uma metodologia consistente para se fazer uma análise completa do ciclo de vida do produto; HISTÓRICO • Década de 40: pesticidas e raticidas produtos que possuem substâncias tóxicas • Década de 70: uso excessivo de agrotóxicos – RÓTULOS PARA ALIMENTOS ORGÂNICOS SEGURANÇA para consumidores Empresários vêem a possibilidade de adoção dos SELOS VERDES Critérios não são cientificamente comprovados Necessidade de NORMAS E ENTIDADES REGULAMENTADORAS RÓTULOS : Verdade ou mentira (História dos Cosméticos) HISTÓRICO • 1979, a Alemanha foi a primeira no processo de ROTULAGEM AMBIENTAL ele chamava-se Blue Angel (anjo azul). Durante os anos 80 vários países lançaram programas semelhantes, incluindo os Estados Unidos, Holanda e Canadá. • Os rótulos ecológicos atestam que um produto causa menor impacto ambiental em relação a outros “comparáveis” disponíveis no mercado. Melhoria Ambiental de produtos e processos Rótulos Ecológicos • • • • • Alemanha (Blauer Angel - 1978), Canadá (Environmental Choice - 1988), França, Japão (Eco Mark - 1989), EUA (Green Seal – 1990) e União Européia (European Ecolabelling - 1990) Alemanha Canadá França Japão E.U.A União Européia ROTULAGEM AMBIENTAL (Rótulos e Declarações Ambientais) Os SELOS ou RÓTULOS AMBIENTAIS visam informar os consumidores ou usuários sobre as características benéficas ao meio ambiente presentes em produto ou serviço específico (eficiência energética, reciclagem, biodegradabilidade) A norma ISO 14020/2002 contém Princípios Básicos, aplicáveis a todos os tipos de rotulagem ambiental, recomenda que, sempre que apropriado, seja levada em consideração a ACV - Os rótulos devem ser ACURADOS, VERIFICÁVEIS, RELEVANTES e não enganadores; NÃO devem ser criados ou adotados com objetivo de CRIAR OBSTÁCULOS DESNECESSÁRIOS ao comércio internacional. ISO 14000 classificou os rótulos ambientais em três categorias: Tipo I - São os rótulos aplicados pelos programas de rotulagem ambiental. Tipo II - São as auto-declarações ambientais, isto é, informações ambientais apresentadas pelo fabricante / distribuidor. Tipo III - Contém informações ambientais quantitativas derivadas da análise do ciclo de vida (ACV) do produto. ISO 14021 Norma ISO 14021/2004 - Rotulagem Ambiental Tipo II: Trata das autodeclarações das organizações que podem descrever apenas um aspecto ambiental do seu produto, NÃO OBRIGANDO À REALIZAÇÃO DE UMA ACV, reduzindo assim, os custos para atender de uma forma rápida às demandas do marketing. ↓ Certificação obtida por produtores, comerciantes, distribuidores a fim de informar os consumidores as qualidades ambientais do produto ou serviço. AUTODECLARAÇÃO É UMA AFIRMAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO PRODUTO OU SERVIÇO. ISO 14021 - EXEMPLOS • • • • Texto ou símbolo informando que o produto foi elaborado com certo material reciclado; Equipamento que economiza energia; Geladeira não contém substâncias nocivas ao ozônio estratosférico; Símbolos de reciclagem estampados em produtos. AUTODECLARAÇÕES <=> VERDADE Ressalta os pontos positivos e pode esconder os negativos, não gerar interpretações equivocadas por parte dos consumidores. TIPO II ISO 14024 Norma ISO 14024/2004 - Rótulo Ambiental Tipo I: Princípios e Procedimentos - Recomenda que estes PROGRAMAS DE SELO VERDE sejam desenvolvidos levando-se em consideração a DEFINIÇÃO DOS “CRITÉRIOS” DE AVALIAÇÃO DO PRODUTO E SEUS VALORES LIMITES. Ou seja, deve haver múltiplos critérios identificados e padronizados, pelo menos os mais relevantes, nas fases do ciclo de vida, facilitando a avaliação e reduzindo os custos de certificação. Os rótulos devem basear-se na abordagem do ciclo de vida do produto para que os impactos ambientais sejam considerados em todas as etapas do processo. Desenvolvimento de Critérios para os Programas de Rotulagem Ambiental Os critérios são desenvolvidos para as categorias de produtos, como por exemplo: máquinas de lavar louças, tintas, ar condicionado, etc. Apresentar a proposta para elaboração dos padrões Realizar pesquisa de mercado Realizar análise do ciclo de vida Determinar os impactos ambientais Elaborar e revisar o padrão Publicar o padrão Qualquer pessoa ou organização pode fazer uma proposta. Visa identificar os produtos pertencentes a categoria em estudo. Abrange a obtenção de matérias-primas e insumos, fabricação, uso, re-uso, reciclagem, transporte, até a disposição final do produto Determinar impactos ambientais e sua significância A proposta é apresentada ao público para revisão e comentários. Os níveis de exigência do padrão são ditos de excelência, por serem bem superiores aos níveis exigidos pela legislação . ISO 14024 - EXEMPLOS Essa abordagem evita que se enxergue , como ambientamente saudável, os produtos de uma certa etapa da cadeia produtiva, transferindo às demais o ônus da degradação ambiental TIPO I ISO 14025 Relatório Técnico TR /ISO 14025/2001 - Rotulagem Ambiental Tipo III: Princípios e procedimentos Orientam os programas de rotulagem que PRETENDEM PADRONIZAR O CICLO DE VIDA e CERTIFICAR O PADRÃO do Ciclo de Vida, ou seja, garantindo que os valores dos impactos informados sejam corretos, sem definir valores limites. São rótulos concedidos e licenciados por entidades de terceira parte. A sua concessão está relacionada aos atributos ambientais do produto ou serviço, de forma a facilitar a escolha do consumidor, comparando com produtos similares. TIPO III Certificação de Produto Se todos os requisitos forem atendidos, o produto e a embalagem podem utilizar o selo Submeter as plantas de manufatura do produto à auditorias Testar amostras do produto de acordo com as exigências do programa Selecionar uma entidade certificadora PROGRAMAS DE ROTULAGEM DO BRASIL • Os programas de rotulagem do Brasil estão sendo desenvolvidos pela ABNT, desde 1992. Dentro destes programas os produtos de couro e calçados foram escolhidos para serem a primeira categoria para a qual seria desenvolvida um Programa de Rotulagem Ambiental. • O 1º CTC foi o do Couro e Calçado, em 1995 o Comitê Técnico de Certificação-03-Ambiental/Couro e Calçado (ABNT/CTC-03-A). O mesmo foi organizado em Grupos de Trabalho (GT): GT - Couro, GT Plástico, GT - Borracha, GT - Têxtil, GT - Metais e GT Calçado, a fim de levantar os aspectos ambientais envolvidos na fabricação de couro e calçado. BENEFÍCIOS DA ROTULAGEM AMBIENTAL • O mercado consumidor está cada vez mais preocupado em adquirir produtos produzidos de forma ecologicamente correta; • O rótulo ecológico ABNT é uma garantia de que o produto/serviço da empresa tem menor impacto ambiental do que seu similar que não tem o rótulo; • Garante ao mercado que a sua empresa está preocupada com as próximas gerações; • Preservação do meio ambiente; • Redução de desperdícios (reciclagem); • Aumento da receita (venda de refugos para reciclagem); • Visibilidade da empresa no mercado; • Diferenciação no mercado; • Aumento das possibilidades de exportação. (site ABNT, 2011) AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA (ACV) Do berço ao túmulo (parei) É um instrumento de gestão ambiental aplicável a bens e serviços). Refere-se aos aspectos ambientais de um bem ou serviço em todos os seus estágios (origem dos recursos no meio ambiente até a disposição final do resíduos de materiais e energia após o uso, e etapas intermediárias: beneficiamento, transporte, estocagem e outras). Berço: origem dos insumos primários – extração de RN Túmulo: Destino final dos resíduos. CICLO DE VIDA Estágios consecutivos e interligados de um sistema de produto, desde a aquisição da mp até a disposição final. A ACV DE UM PRODUTO ACV - CONCEITO Compilação e avaliação das entradas, das saídas e dos impactos ambientais potenciais de um sistema de produto ao longo do seu ciclo de vida. NBR ISO 14040 Ferramenta da gestão ambiental que avalia o desempenho ambiental de produtos ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a extração dos recursos naturais, passando por todas os elos industriais de sua cadeia produtiva, pela sua distribuição e uso, até sua disposição final. Avaliação dos impactos ambientais associados a todas as atividades humanas necessárias para que um produto cumpra sua função. GP2 ACV – EVOLUÇÃO HISTÓRICA Anos 60: primeiras idéias • 1969 – Coca Cola – comparação embalagens: consumo de recursos (matérias-primas e energia) e geração de emissões. • Midwest Research Institute (Franklin Associates, Inc.) Research and Enviromental Profile Analysis (REPA) = modelo para desenvolvimento ACV. Meados dos 70’s – crise do petróleo • Fontes alternativas de energia – 15 REPA’s • Declínio da crise do petróleo – declínio do interesse. Final dos 80’s • 1985 – Diretiva da Comissão Européia – Embalagens bebidas Monitorar consumo energia e mp’s e geração de rejeitos. • 1990 – SETAC – Society of Environmental Toxicology and Chemistry Base metodológica da ACV. ACV – EVOLUÇÃO HISTÓRICA - BRASIL • 1993 – Criação do GANA (Grupo de Apoio à Normalização Ambiental) - Subcomitê de ACV. • 1998 – “Análise do Ciclo de Vida de Produtos” – José Ribamar Chehebe • 1999 – Criação do ABNT/CB-38 SC 05 (subcomitê de ACV) • 2001 – Lançamento da NBR ISO 14040 pela ABNT • 2002 – Fundação da Associação Brasileira do Ciclo de Vida AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA (ACV) • Instrumento usado desde a década de 60 por empresas e regulamentado em alguns países como na Alemanha, França e Estados Unidos. • Auxilia na regulamentação pública ambiental – Comunidade Européia. • A proliferação de conceitos e métodos adotados por entidades e governos sobre a ACV gera conseqüências negativas para organizações que queiram atuar em outros mercados.(Critérios diferentes conclusões diferentes confunde o público e desconfiança quanto ao uso do instrumento) • ISO quer torná-lo um instrumento de credibilidade (não discriminatório no comércio internacional) ACV – CARACTERÍSTICAS Ferramenta de apoio à tomada de decisões: - gera informações; - não resolve problemas. Avalia impactos associados à função do produto. Única que compara desempenho ambiental de produtos. Nova consolidação de metodologia. ACV – LIMITAÇÕES Falta de metodologia consolidada. Critérios subjetivos para tomada de decisões. Grande número de dados. Falta de modelos para avaliação de impactos. ACV – USOS E APLICAÇÕES EMPRESAS (INDÚSTRIAS) COMPARAÇÃO Produtos com mesma função Novo produto em projeto x alternativas existentes OPORTUNIDADES DE MELHORIA Desenvolvimento de produto Reprojeto de produto APOIO À TOMADA DE DECISÕES Definição de política ambiental corporativa Implantação de SGA Escolha de fornecedores Estabelecimento de estratégia de negócios ACV – USOS E APLICAÇÕES GOVERNO ESTABELECIMENTO DE POLÍTICAS Política de produtos (especificações) Política de compras Gerenciamento de resíduos Diretrizes para projetos verdes Programas de P&D REGULAMENTAÇÃO Rotulagem ambiental Produção mais limpa ACV – USOS E APLICAÇÕES SOCIEDADE GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS Escolha de produtos Decisões de compra Escolha de fornecedor Estabelecimento de diretrizes para padrões de consumo sustentável AVC: Orientação para consumidores e governo ACV – METODOLOGIA DE EXECUÇÃO Identificação quantitativa das entradas de matéria e energia do meio ambiente para o sistema do ciclo de vida do produto em estudo e das saídas de matéria e energia desse sistema para o meio ambiente. Avaliação dos potenciais impactos ambientais associados às entradas e saídas identificadas na etapa anterior. ACV – IDENTIFICAÇÃO DE ENTRADAS E SAÍDAS ENTRADAS Extração de rec. natur. Manufatura do produto Transporte SAIDAS Uso Disposição final ANÁLISE DE CICLO DE VIDA ISO 14040/1997 – Princípios e Estrutura: Esta norma especifica a ESTRUTURA GERAL, PRINCÍPIOS E REQUISITOS para conduzir e relatar estudos de avaliação do ciclo de vida, não incluindo as técnicas de avaliação do ciclo de vida em detalhes. ISO 14041/1998 – Definições de escopo e análise do inventário: Esta norma orienta como o ESCOPO deve ser suficientemente bem definido para assegurar que a extensão, a profundidade e o grau de detalhe do estudo sejam compatíveis e suficientes para atender ao objetivo estabelecido. Da mesma forma, esta norma orienta como realizar a ANÁLISE DE INVENTÁRIO, que envolve a coleta de dados e procedimentos de cálculo para quantificar as entradas e saídas pertinentes de um sistema de produto. ANÁLISE DE CICLO DE VIDA ISO 14042/2000 – Avaliação do impacto do ciclo de vida Esta norma especifica os elementos essenciais para a estruturação dos dados, sua caracterização, a avaliação quantitativa e qualitativa dos impactos potenciais identificados na etapa da análise do inventário. ISO 14043/2000 – Interpretação do ciclo de vida Esta norma define um procedimento sistemático para identificar, qualificar, conferir e avaliar as informações dos resultados do inventário do ciclo de vida ou avaliação do inventário do ciclo de vida, facilitando a interpretação do ciclo de vida para criar uma base onde as conclusões e recomendações serão materializadas no Relatório Final. ANÁLISE DE CICLO DE VIDA • ISO 14048: Estabelece o formato da apresentação de dados (criada em 2002). • ISO TR 14047: Fornece exemplos para a aplicação da ISO 14042 (criada em 2003). • ISO TR 14049: Fornece exemplos para a aplicação da ISO 14041 (criada em 2000). Com a finalidade de facilitar a aplicação, as normas 14041, 14042 e 14043, foram reunidas em apenas dois documentos (14040 e 14044). PANORAMA BRASILEIRO MCT – Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Inovação para a Competitividade Industrial • Apoiar a consolidação da ACV – uso pelas empresas • Perspectivas quanto as exigências do comércio internacional • (ISO 14025 – Rotulagem tipo III) MCT IBICT: projeto de desenvolvimento de ICV “brasileiro” • 1a etapa: Programa de Capacitação Institucional do IBICT (capacitação de recursos humanos) • “Negociações de projeto de cooperação Brasil/Suiça visando capacitação e treinamento da equipe brasileira que desenvolverá o banco de dados brasileiro para ACV”. PANORAMA BRASILEIRO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CICLO DE VIDA Difusão da ACV no Brasil Capacitação de recursos humanos Construção de banco de dados brasileiro Vinculação com comunidade internacional de ACV [email protected]