Monitor Legislativo Sinicon
MEDIAÇÃO
Informação de 18/12/13
PLS 405/13 - Sen. Renan Calheiros (PMDB-AL) - Dispõe sobre a
mediação extrajudicional.
Casa: Senado
Histórico: 02/10/13 - Apresentação. 13/11/13 - Despacho atual: À
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
11/12/13 - Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ, nos termos do parecer do relator, Sen. Vital do Rêgo (PMDB-PB),
com Substitutivo. 18/12/13 - Aprovado na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, nos termos do parecer do relator, Sen. Vital do Rêgo
(PMDB-PB), com as emendas 01, 02, 03, 04 e 05 apresentadas ao PLS
517/11, em turno suplementar. (Texto Final consolidado).
Situação: Na Mesa Diretora, aguardando leitura e abertura do prazo de
recurso para votação em Plenário.
Aprovado na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania,
nos termos do parecer do relator,
Sen. Vital do Rêgo (PMDB-PB),
com as emendas 01, 02, 03, 04 e
05 apresentadas ao PLS 517/11,
em turno suplementar. (Texto Final
consolidado).
Próximo Passo: Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso.
Anexado(s):
PLS 517/11 - Sen. Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - Institui e disciplina o
uso da mediação como instrumento para prevenção e solução
consensual de conflitos.
PLS 434/13 - Sen. José Pimentel (PT-CE) - Dispõe sobre a mediação.
LEI DE LICITAÇÕES
Informação de 18/12/13
PLC 37/13 - Dep. Osmar Terra (PMDB-RS) - Cota de 3% nas licitações
de obras públicas para pessoas atendidas pela política sobre drogas.
Casa: Senado
Histórico: 04/06/13 - Apresentação. 04/06/13 - Despacho atual: Às
Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Educação,
Cultura e Esporte - CE; de Assuntos Econômicos - CAE; de Assuntos
Sociais - CAS; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
Situação: Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ,
aguardando votação do parecer do relator, Sen. Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE).
Adiada a votação na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania,
em virtude do pedido de vista
concedido.
Parecer: Pela aprovação, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Próximo Passo: Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
LEI DE CONCESSÕES DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
Informação de 18/12/13
PL 3928/12 - Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) - Dispõe sobre a extinção da
obrigatoriedade de que contratos de concessão contenham cláusula de
reajuste de tarifas.
Casa: Câmara
Histórico: 23/05/12 - Apresentação. 11/06/12 - Despacho atual: às
Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Mérito); de
Finanças e Tributação (Mérito, Adequação Financeira e Orçamentária); e
de Constituição e Justiça e de Cidadania (Constitucionalidade,
Juridicidade e Técnica Legislativa). Proposição Sujeita à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário.
Situação: Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público, aguardando votação do parecer do relator, Dep. Sabino Castelo
Branco (PTB-AM).
Apresentado parecer na Comissão
de Trabalho, de Administração e
Serviço Público, pelo relator, Dep.
Sabino Castelo Branco (PTB-AM),
com voto pela aprovação do
projeto.
Matéria pronta para pauta.
Parecer: Pela aprovação.
Próximo Passo: Comissão de Finanças e Tributação.
Posição / Prioridade: Divergente / A definir
LEI DE LICITAÇÕES
Informação de 18/12/13
PLS 578/11, Sen. Cícero Lucena (PSDB-PB) - Altera a Lei de Licitações,
para determinar que obras com área construída acima de vinte mil metros
quadrados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça
social.
Casa: Senado
Apresentado requerimento no
Plenário do Senado, pela Sen. Ana
Amélia (PP-RS), solicitando a
tramitação conjunta do PLS 578/11
com o PLC 32/07 - Lei de
Licitações.
Histórico: 15/09/11 - Apresentação. 15/09/11 - Despacho atual: às
Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
O requerimento aguarda leitura e
decisão.
Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Situação: No Plenário, aguardando leitura do requerimento apresentado
pela Sen. Ana Amélia (PP-RS), solicitando a tramitação conjunta do PLS
578/11 com o PLC 32/07 - Lei de Licitações.
Próximo Passo: A depender da decisão sobre o requerimento da
senadora Ana Amélia.
LEI DE LICITAÇÕES
Informação de 18/12/13
PLC 32/07 - Poder Executivo - Lei de Licitações.
Casa: Senado.
Histórico: 09/05/07 - Apresentação. 17/10/13 - Despacho atual: À
Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos.
30/05/07 - Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
nos termos do parecer do relator, Sen. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
12/06/07 - Aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática, nos termos do parecer do relator, Sen.
Romeu Tuma (PTB-SP). 23/10/07 - Aprovado na Comissão de Assuntos
Econômicos, nos termos do parecer do relator, Sen. Eduardo Suplicy
(PT-SP).
Situação: No Plenário, aguardando leitura do requerimento apresentado
pela Sen. Ana Amélia (PP-RS), solicitando a tramitação conjunta do PLS
578/11 com o PLC 32/07 - Lei de Licitações.
Apresentado requerimento no
Plenário do Senado, pela Sen. Ana
Amélia (PP-RS), solicitando a
tramitação conjunta do PLS 578/11
com o PLC 32/07 - Lei de
Licitações.
O requerimento aguarda leitura e
decisão.
Próximo Passo: A depender da decisão sobre o requerimento da
senadora Ana Amélia.
LEI DE LICITAÇÕES
Informação de 18/12/13
Atualizada
Comissão
deputados
momento:
PL 5335/09 - Sen. Eliseu Resende (DEM-MG) - Dispositivos de
transposição hidroviária de níveis (ECLUSAS).
Casa: Câmara
Histórico: 03/06/09 - Apresentação. 10/10/11 - Despacho atual: à
Comissão Especial.
Situação: Na Mesa Diretora, aguardando constituição e instalação de
Comissão Especial.
Próximo Passo: Senado, saldo se houver recurso para votação em
Plenário.
a composição da
Especial com os
indicados até o
Titulares: Nilson Leitão (PSDBPA), Eduardo Sciarra (PSD-PR),
Moreira Mendes (PSD-RO), Dimas
Fabiano (PP-MG), Lázaro Botelho
(PP-TO), Bernardo Santana de
Vasconcellos (PR-MG), Fernando
Coelho Filho (PSB-PE), Lira Maia
(DEM-PA), Weverton Rocha (PDTMA), Nilton Capixaba (PTB-RO),
Penna (PV-SP), Nelson Padovani
(PSC-PR) e Chico das Verduras
(PRP-RR).
Suplentes: Irajá Abreu (PSD-TO),
João Leão (PP-BA), Luiz Fernando
Faria (PP-MG), Lúcio Vale (PRPA), Severino Ninho (PSB-PE),
Josué
Bengtson
(PTB-PA),
Zequinha Marinho (PSC-PA) e
Jânio Natal (PRP-BA).
INSTITUCIONAL
PL 6025/05 - Sen. Cesar Borges (PR/BA) - CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
Casa: Câmara
Histórico: 06/10/05 - Apresentação. 21/11/11 - Despacho atual: à
Comissão Especial. 17/07/13 - Aprovado na Comissão Especial, nos
termos do parecer do relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
Situação: No Plenário, aguardando votação dos destaques à Emenda
Aglutinativa Substitutiva Global nº 06, aprovada em 26/11/13.
Informação de 18/12/13
Apresentada
a
Emenda
Aglutinativa de Plenário 11/13,
pela Dep. Alice Portugal (PCdoBBA).
Adiada a continuação da votação
em virtude do falecimento do Sen.
João Ribeiro (PR-TO).
Próximo Passo: Senado Federal.
06/02/2014