CURSO DE EXTENSÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL: REPERCUSSÃO GERAL E
SÚMULAS VINCULANTES
Direito constitucional:
repercussão geral e
súmulas vinculantes
IDP | Veduca | 40h
Sobre o curso
O curso visa o estudo do novo perfil da Jurisdição Constitucional no
Brasil. Dois novos institutos foram inseridos no sistema brasileiro de
controle de constitucionalidade pela EC 45/2004: a repercussão geral e
a súmula vinculante. O primeiro tem por finalidade racionalizar os
trabalhos do Supremo Tribunal Federal e permitir uma redução
significativa do número de recursos extraordinários e agravos que
chegam à Corte a cada ano. O segundo insere-se no contexto mais amplo
do controle de constitucionalidade nacional, tendo por objetivo gerar
harmonia e coerência no plano interno do ordenamento jurídico, de
modo a evitar que juízes, tribunais e a própria administração pública
apliquem o Direito de forma distinta das orientações emanadas da
Suprema Corte em seus Enunciados vinculantes.
Ao inserir esses novos institutos no contexto histórico da Jurisdição
Constitucional, bem como no plano processual que os regula, o curso
proporcionará aos alunos aprofundada compreensão do novo perfil do
controle de constitucionalidade brasileiro.
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CURSO DE EXTENSÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL: REPERCUSSÃO GERAL E
SÚMULAS VINCULANTES
Objetivo
O curso habilitará os participantes a manejarem, no plano teórico e, em
especial, na prática processual, o instituto da repercussão geral do
recurso extraordinário. Para tanto, será proporcionado aos alunos
aprofundamento acerca dos modelos clássicos de controle de
constitucionalidade, bem como das especificidades do sistema brasileiro
em sua evolução histórica e em seu modelo atual.
A partir dessa base teórica, serão estudadas, detalhadamente, as
disciplinas constitucional, processual e regimental do instituto da
Repercussão Geral do recurso extraordinário, sem perder de vista a sua
relação com a edição de Súmulas Vinculantes pelo STF e o enfoque na
jurisprudência atual da Corte Suprema.
Público-alvo
Advogados, juízes, promotores, procuradores e operadores do Direito
de forma geral, além de estudantes de Direito em nível de graduação e
de pós-graduação. O curso poderá ser aproveitado também por
profissionais de áreas afins e interessados na atuação do Supremo
Tribunal Federal, como jornalistas que atuem junto à Corte.
Pré-requisitos
O curso é recomendado a profissionais e estudantes de nível superior,
porém, não há restrições de acesso. Qualquer pessoa com interesse nos
temas pode cursá-lo, tanto no modo aberto, quanto no Programa de
Certificação.
Duração total do curso: 40h
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CURSO DE EXTENSÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL: REPERCUSSÃO GERAL E
SÚMULAS VINCULANTES
Dinâmica do curso
O curso se baseia em videoaulas, compostas por aulas expositivas,
exercícios para reflexão e questões para fixação da aprendizagem. Além
das videoaulas e exercícios na plataforma, são indicados livros e leituras
complementares para aprofundamento nos tópicos apresentados no
curso.
Exclusivo do Programa de Certificação:
Os estudantes do programa de certificação têm acesso a conferências
especiais on-line com os professores e convidados em datas
comunicadas por e-mail e no site. Contam também com acesso a um
fórum de discussão exclusivo, com a participação de professores tutores
especialistas nos temas do curso. Periodicamente, os estudantes
também contam com tutoria em tempo real, por meio chat.
Avaliação
Exclusivo do Programa de Certificação:
Ao final do curso, os alunos participantes do programa de certificação
realizam uma prova on-line para certificação. Para obter o certificado,
emitido pelo IDP e pelo Veduca, o candidato deve responder
corretamente a, no mínimo, 75% das questões propostas na prova.
Sobre a instituição parceira
O Instituto Brasiliense de Direito Público foi fundando em 1998 e é
referência como centro de estudos e de reflexões em Direito e
Administração pública. Oferece cursos de graduação, pós-graduação,
mestrado acadêmico e educação continuada (presencial e on-line).
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CURSO DE EXTENSÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL: REPERCUSSÃO GERAL E
SÚMULAS VINCULANTES
O Instituto reúne em seu corpo docente alguns dos mais respeitados
professores do Brasil, incluindo doutores, mestres, juízes, advogados,
membros do Ministério Público, ministros das mais altas cortes,
ministros de Estado, ministros do TCU e ministros da CorregedoriaGeral.
O IDP objetiva desenvolver e estimular atividades no âmbito do ensino
do Direito e Administração Pública em pesquisas, abrangendo a
divulgação de estudos especializados, inclusive por meio de publicação
de livros impressos e eletrônicos. O Instituto é um espaço de difusão e
debates de ideias e teses no âmbito jurídico e da Administração Pública,
com a organização de cursos, seminários, congressos, palestras e
diálogos acadêmicos.
Os cursos de graduação em Direito e Administração, as Especializações e
o Mestrado Acadêmico do IDP propiciam aos participantes uma visão
larga e atualizada do Direito e da gestão pública, além de capacitar para
um desempenho técnico eficiente em todos os setores que se desenvolve
a experiência jurídica e administrativa.
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CURSO DE EXTENSÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL: REPERCUSSÃO GERAL E
SÚMULAS VINCULANTES
Conteúdo (ementa)
Nome da aula
Professor
Teoria Geral do Controle de
Constitucionalidade I
Sérgio Victor e
Luciano Fuck
Teoria Geral do Controle de
Constitucionalidade II
Sérgio Victor, Luciano
Fuck e Paulo Gonet
Evolução do Sistema Brasileiro de Controle
de Constitucionalidade e as inovações da EC
45/2004 - RG e Súmula Vinculante
Sérgio Victor, Luciano
Fuck e José Levi
Funcionamento da Repercussão Geral
Sérgio Victor, Luciano
Fuck e Ministro
Roberto Barroso
Aspectos Processuais da Repercussão Geral
Sérgio Victor, Luciano
Fuck e Fabio Quintas
Inovações procedimentais e deliberativas
Luciano Fuck
Relações entre o Supremo Tribunal Federal e Sérgio Victor e Tais
os Juízos e Tribunais de Origem
Ferraz
Relações da Repercussão Geral com outros
Institutos
Ségio Victor, Luciano e
Ministro Gilmar
Mendes
Direito Administrativo - Estudos de Caso na
Repercussão Geral
Direito Tributário - Estudos de Caso na
Repercussão Geral
Direitos Penal e Eleitoral - Estudos de Caso
na Repercussão Geral
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CURSO DE EXTENSÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL: REPERCUSSÃO GERAL E
SÚMULAS VINCULANTES
Corpo docente
Coordenadores
Professor Dr. Gilmar Mendes: Doutor (1990) e mestre (1989) em Direito
pela Westfälische Wilhelms – Universidade de Münster. Mestre (1987) e
graduado (1978) em Direito pela Universidade de Brasília. É professor
adjunto da Universidade de Brasília (UnB), docente permanente do
Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), membro de corpo editorial
do Direito Público (Porto Alegre) e do Observatório da Jurisdição
Constitucional. É membro permanente da Comissão Europeia para a
Democracia através do Direito, professor visitante da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Ministro do Supremo
Tribunal Federal. Tem experiência em direito público, sobretudo em
Controle de Constitucionalidade, Controle Abstrato, Corte
Constitucional Alemã, Supremo Tribunal Federal.
Professor Dr. Paulo Gonet: Doutor em Direito, Estado e Constituição
(2008) e graduado em Direito (1982) pela Universidade de Brasília
(UnB), mestre em direitos humanos na Universidade de Essex (1990).
Professor da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios. Coordenador de mestrado acadêmico e professor do
Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Subprocurador Regional da
República do Ministério Público Federal. Tem experiência em direito
constitucional, principalmente, nos temas: direitos fundamentais,
jurisdição constitucional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Professor Luciano Felício Fuck: Doutorando em Direito Tributário pela
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mestre em Direito
pela Universidade de Munique – Ludwig-Maximilians (2005) e graduado
em direito pela Universidade de Brasília (2003). Analista de finanças e
controle da Controladoria-Geral da União e Chefe de Gabinete no
Supremo Tribunal Federal. Professor no Instituto Brasiliense de Direito
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Público (IDP). Tem experiência especialmente em direito tributário e
jurisdição constitucional.
Professor Dr. Sérgio Antônio Ferreira Victor: Doutor em Direito do
Estado pela Universidade de São Paulo (2013), mestre em direito e
políticas públicas pelo Centro Universitário de Brasília (2011) e
especializado em direito público, com ênfase em direito constitucional,
no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, 2004). Graduado em
Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2003) e professor de
Direito constitucional na mesma instituição, nos cursos de graduação e
pós-graduação. Assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Professor Dr. Luis Roberto Barroso: Mestre pela Escola de Direito da
Universidade de Yale (1989). Doutor (2008), livre-docente (1990),
graduado em Direito (1980) e professor titular de Direito constitucional
na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Realizou estudos de pósdoutorado na Escola de Direito de Harvard. É professor visitante da
Universidade de Brasília, da Universidade de Poitiers, França, e da
Universidade de Wroclaw, Polônia. Tem experiência acadêmica na área
de direito público, incluindo teoria constitucional, direito constitucional
contemporâneo, interpretação constitucional, controle de
constitucionalidade, direito constitucional econômico, administrativo e
regulação.
Professor Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior: Doutor (2003) em
Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e mestre (2001) em
Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É
professor de Direito constitucional da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo e professor do programa de mestrado e
doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília. É Procurador
da Fazenda Nacional de Categoria Especial. Foi assessor da Subchefia
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2000-
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2003), assessor especial da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas
Gerais (2003-2005), assessor técnico na Câmara dos Deputados (20052008) e assessor especial do governador do Estado de São Paulo (20082010). Tem experiência em Direito constitucional, atuando
principalmente nos seguintes temas: democracia, organização dos
poderes, processo legislativo, medida provisória e controle de
constitucionalidade.
Professores
Professor Dr. Fábio Lima Quintas: Doutor em Direito do Estado pela
Universidade de São Paulo (2013). Mestre em Direito e Estado pela
Universidade de Brasília (2005) e graduado em direito pela mesma
instituição (2002). É professor do Instituto Brasiliense de Direito Público
(IDP), vinculado ao programa de mestrado e ao curso de pós-graduação
lato sensu em processo civil, do qual foi coordenador no biênio 20072008. É coordenador do curso de graduação em direito da Escola de
Direito de Brasília, advogado e foi assessor de Ministro no Tribunal
Superior do Trabalho de 2004 a 2006.
Professora Taís Ferraz: Graduada em Direito pela Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (1991). Juíza federal desde 1993, em Porto Alegre.
Também atuou como juíza auxiliar da presidência do Supremo Tribunal
Federal, entre 2008 e 2009. Diretora da Escola Superior da Magistratura
Federal no Rio Grande do Sul (2001-2004) e diretora do Foro da seção
judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (2005-2007). É professora de
Direito tributário no curso de pós-graduação em Direito do Estado, no
Centro Universitário Ritter dos Reis, e de direito processual civil na
Escola Superior da Magistratura Federal. É representante do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) na Estratégia Nacional de
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e na Estratégia
Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), onde atua como
coordenadora do Grupo de Persecução Penal.
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SÚMULAS VINCULANTES
Professor Dr. Roger Stiefelmann Leal: Doutor em Direito pela
Universidade de São Paulo (2004) e graduado em Ciências jurídicas e
sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
(1995). Atualmente é professor doutor de Direito constitucional da
Universidade de São Paulo e procurador da fazenda nacional. Exerceu os
cargos de assessor da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República (2001-2003), chefe da Assessoria Técnica da
Secretaria Municipal de Transporte da Prefeitura de São Paulo (20082009) e secretário executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República (2011-2013). Tem experiência na área de
Direito, com ênfase em Direito constitucional, sobretudo nos seguintes
temas: controle de constitucionalidade, efeito vinculante, jurisdição
constitucional, federalismo, direito parlamentar e poder judiciário.
Acesso premium
Videoaulas, quizzes e muito mais:
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conteúdos exclusivos
tutoria personalizada
sessões on-line com professores
estudos de caso
fórum de discussão exclusivo
materiais complementares
prova on-line
certificado pela instituição parceira
Para descontos e valores de investimento, consulte a página em
www.veduca.com.br
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Acesso gratuito
O acesso às videoaulas e exercícios do curso é aberto e gratuito,
disponível no Veduca para todos aquele que se disponham a aprender.
Mais informações: [email protected]
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