De olho
na
qualidade
Verificador independente
assegura eficiência nos
contratos de prestação de
serviços à administração
pública
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O programa de desestatização iniciado na década de 1990, no Brasil,
ajudou a criar uma cultura que se vem mostrando fundamental para o
desenvolvimento do País, em todos os níveis da administração pública.
As concessões, instrumentos usados nas privatizações, tiveram um
papel-chave na expansão de setores estratégicos, como energia,
telecomunicações e transportes. Desde então, o Brasil aperfeiçoa e
multiplica, gradativamente, os modelos de participação da iniciativa
privada como coadjuvante para atrair investimentos para obras e serviços.
Dada a crônica insuficiência de recursos por parte dos Estados e diante
dos excelentes resultados obtidos com as concessões, o país deu outro
grande passo à frente com a Lei Federal 11.079, de 2004, que instituiu a
parceria público-privada (PPP).
“As PPPs tornaram-se uma importante alternativa para atrair a iniciativa
privada na alocação de recursos para investimentos em infraestrutura.
Elas são um relevante instrumento para viabilizar os projetos públicos
que não podem prescindir do conhecimento, eficiência e agilidade das
empresas” , analisa Felipe Gutierrez, diretor da KPMG no Brasil na área
de Risk Consulting.
Mas, para cumprir sua finalidade a contento, grande desafio das PPPs é
assegurar que o que foi contratado está sendo efetivamente entregue.
“É neste aspecto que o papel do verificador independente ganha maior
força e importância, por ser imprescindível para a manutenção da
qualidade dos contratos feitos em PPP” , explica o diretor.
O verificador independente ajuda a determinar
qual é a remuneração adequada dos serviços
entregues frente aos contratos assinados.
Isso é feito pelo acompanhamento dos
indicadores-chave de desempenho, que
podem levar à aplicação de deduções ou
penalidades quando houver inconsistência
entre o contratado e o realizado.
Esse acompanhamento garante ao
Estado que os objetos dos contratos
estão sendo respeitados, ao mesmo
tempo em que amplia a qualidade
e eficiência dos serviços públicos.
O que não é pouca coisa.
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O bom exemplo de Minas Gerais
Minas Gerais é um dos Estados mais adiantados na adoção de
sistemas de fiscalização e medição de parcerias público-privadas. E,
mais recentemente, inovou com a adoção dos acordos de nível de
serviço (ANS) nos contratos assinados pela Intendência da Cidade
Administrativa (CA) Tancredo Neves, a sede oficial do Governo.
A CA tem 28 contratos de prestação de serviços essenciais ao
funcionamento da máquina pública, como o de manutenção predial, que
contam com verificação independente. Mensalmente, são mensurados
99 indicadores. Vale ressaltar que, neste caso, não se trata de contratos
de PPP, o que mostra também a flexibilidade do instrumento de gestão,
monitoramento e controle.
O modelo de prestação de serviço da CA é inovador por colocar os
diversos fornecedores em contato com os servidores, possibilitando
que as solicitações de serviços de manutenção e reparo em
equipamentos e instalações sejam feitos diretamente aos contratados.
“Nessa modelagem, precisávamos de uma estratégia de avaliação da
execução dos contratos que fosse além do simples acompanhamento
por um gestor formal. Os ANS garantem o adequado atendimento
às demandas, tanto da ótica do servidor, que necessita de
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atenção tempestiva, quanto do Governo do Estado – que preza pela
padronização e pela qualidade dos serviços prestados” , explica Kênnya
Kreppel Dias Duarte, intendente da Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves.
Terceiro
imparcial ampara
as decisões
técnicas
“O escopo do nosso contrato de verificação independente com a CA
é verificar em campo a execução dos contratos. Funcionamos como
os ‘olhos’ da administração pública” , explica Felipe Gutierrez, com o
aval de Kênnya Duarte: “A KPMG também atua como terceiro imparcial
em eventuais conflitos entre usuários e fornecedores, amparando
tecnicamente a equipe da Intendência para atestar se o serviço foi
prestado a contento ou não” , acrescenta a gestora.
Para ela, uma vez que os ANS geram impacto no pagamento do serviço,
a verificação requer um terceiro imparcial, com conhecimento técnico
e credibilidade atrelada à sua reputação. “A contratação do verificador
independente dá à estratégia escolhida a legitimidade necessária ao
sucesso da iniciativa” , diz.
Do ponto de vista do Governo de Minas, o principal benefício esperado
da atuação de uma empresa independente é o aumento da qualidade dos
serviços prestados pelos fornecedores e maior eficiência da estrutura
disponibilizada para os servidores. “A economia de recursos é uma
externalidade positiva” , conclui Kênnya Duarte.
A Cidade Administrativa
A Cidade Administrativa (CA) Presidente Tancredo Neves é a sede oficial do Governo do
Estado de Minas Gerais. Com 804 mil m2, sendo 265 mil m2 de área construída, o complexo
conta, com cinco edificações principais, o Palácio Tiradentes, que abriga a sede do Governo,
os prédios Minas e Gerais, o Centro de Convivência e o Auditório JK. O espaço abriga 57
instituições entre secretarias, fundações, autarquias e empresas públicas, com um total de 17
mil funcionários.
Para fazer a gestão desse complexo, foi criada em janeiro de 2011 a Intendência da Cidade
Administrativa, órgão responsável por gerir bens e serviços, planejar, coordenar, normatizar e
executar atividades necessárias à operação do conjunto.
Com uma equipe de 80 pessoas, entre gestores e técnicos, a Intendência gere os contratos
terceirizados de obra e manutenção, tecnologia da informação e comunicação, transporte e trânsito,
saúde e segurança, escritório, gestão de espaços, alimentação e comunicação.
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