PORTARIA Nº 001/15
Cria cargo em comissão de acordo com a
decisão proferida pelo Plenário na 20ª
Reunião Plenária Ordinária de 2014, e altera
a Resolução Normativa 001/12 que
normatiza o Plano de Cargos e Salários.
A Presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 4ª Região Maria
Amélia Maneque Cruz, no uso de atribuições que lhe conferem a Lei nº 5.377, de 11 de
dezembro de 1967, o Decreto nº 63.283, de 26 de setembro de 1968, e o Regimento Interno
do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas Resolução Normativa nº 49, de 22
de março de 2003,
CONSIDERANDO a urgente necessidade de organizar a rotina diária do Conrerp 4ª Região,
definir processos, implementar projetos e proceder com o cumprimento das normas e prazos
instituídos pelo Conferp;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, de recrutamento amplo.
Parágrafo único. O cargo criado no "caput" deste artigo terá as seguintes atribuições:
I.
Coordenar e orientar a equipe interna do Conselho, visando o cumprimento das
normas internas do Conrerp, o Plano de Cargos e Salários, o Acordo Sindical e as
demais leis e normas trabalhistas;
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas / 4ª Região
Av. Borges de Medeiros 915 Conj. 301-2 Centro
90020-025 Porto Alegre RS
Fone/Fax (51) 3224-8354
[email protected] - www.conrerp4.org.br
II.
Controlar todas as atividades realizadas pelos cargos de Assessor de Diretoria, Auxiliar
Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Agente Fiscal;
III.
Fazer valer as leis e normas administrativas, da gestão pública, bem como o
cumprimento de prazos;
IV.
Representar o Conrerp 4ª Região perante o Conselho Federal, sempre que necessário;
V.
Prestar contas à Diretoria Executiva do Conrerp/4ª, aos Conselheiros e ao Conferp.
VI.
Encaminhar as decisões do Plenário e da Diretoria Executiva;
VII.
Coordenar a agenda da Diretoria Executiva;
VIII.
Supervisionar a elaboração de relatórios para Conferp, TCU e de Gestão;
IX.
Participar das reuniões de Diretoria e das Reuniões Plenárias;
X.
Executar outras atribuições que lhe forem conferidas pelo(a) Presidente do Conrerp 4ª
Região.
Art. 2º O cargo de Chefe de Gabinete, criado no artigo anterior, substitui o cargo de Gerente
Administrativo instituído no artigo 14º da Resolução Normativa 001/2012 de 24 de Setembro
de 2012 e altera a redação dos artigos 14º e 15º da mesma Portaria que passam a ter as
seguintes redações:
"Art. 14. O Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 4ª Região – Conrerp/4ª,
nos termos do art. 4º, preencherá os cargos em comissão da sua estrutura, de acordo com a
conveniência e oportunidade, respeitados os limites e destinação seguintes:
I – 01 (um) cargo de Assessor Jurídico - cargo em comissão de recrutamento amplo;
II – 01(um) cargo de Chefe de Gabinete - cargo em comissão de recrutamento amplo;
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas / 4ª Região
Av. Borges de Medeiros 915 Conj. 301-2 Centro
90020-025 Porto Alegre RS
Fone/Fax (51) 3224-8354
[email protected] - www.conrerp4.org.br
III – 01 (um) cargo de Assessor de Relações Públicas – cargo em comissão de recrutamento
amplo.
Art. 15. O horário de trabalho dos servidores ocupantes de cargos em comissão será:
I – Assessor Jurídico - 30 (trinta) horas semanais, semi-presenciais (5h de expediente interno e
25h de expediente externo);
II – Chefe de Gabinete – 30 (quarenta) horas semanais, presenciais (expediente interno);
III – Assessor de Relações Públicas - 30 (trinta) horas semanais, presencias (expediente
interno)."
Art. 3º O valor salarial do cargo de Chefe de Gabinete será de R$ 2.500,00, aprovados na 20ª
Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2014, conforme ata que pode
ser conferida no sitio eletrônico do Conrerp 4ª Região.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 05 de Janeiro de 2015.
Cientifique-se e cumpra-se.
Porto Alegre, 05 de Janeiro de 2015.
Maria Amelia Maneque Cruz
Presidente - Conrerp/4ª n º 2091
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas / 4ª Região
Av. Borges de Medeiros 915 Conj. 301-2 Centro
90020-025 Porto Alegre RS
Fone/Fax (51) 3224-8354
[email protected] - www.conrerp4.org.br