CIÊNCIA POLÍTICA
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AULA
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CIÊNCIA POLÍTICA
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TEMA: Nazismo. Fascismo. Democracia.
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OBJETIVOS:
Compreender
categorias
e
conceitos
fundamentais
ao
fenômeno jurídico-político.
Analisar as estruturas e as
articulações do discurso político
pela
lógica
dos
sistemas,
regimes e doutrinas.
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OBJETIVOS:
Estimular
a
utilização
de
raciocínio jurídico-político, de
argumentação, de persuasão e de
reflexão
crítica,
elementos
essenciais à construção do perfil
do profissional do Direito.
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6. As categorias do campo político: sistemas, regimes e doutrinas
políticas.
Estimular a compreensão das categorias políticas, sistema, regime e
doutrina, fundamentais ao fenômeno jurídico-político.
6.1. Nazismo.
"Assim como o fascismo italiano, surgiu o nazismo na Alemanha com o
duplo objetivo de combater o liberalismo democrático decadente e de
reagir contra a infiltração comunista.
Duas outras finalidades integravam o programa de ação do Partido
Nacional Socialista: desvencilhar a Alemanha das cláusulas asfixiantes
do Tratado de Versalhes e impor a supremacia da raça ariana.
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Desenvolveu-se o nazismo à sombra das instituições
democráticas, sob a égide da Constituição de Weimar,
ascendendo ao poder através das eleições de maio de 1933. A
república alemã de Weimar era excessivamente liberal, o que
propiciou o rápido desenvolvimento de um partido
declaradamente subversivo, totalitarista e revestido de caráter
militar. Aliás, a corrente nazista exaltava as tradições e reunia os
expoentes do antigo militarismo prussiano." MALUF, Sahid. Teoria
Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 153.
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6.2. Fascismo.
A história política e cultural da Europa na transição do século XIX
para o século XX caracteriza-se pela aceleração da modernidade
e é marcada pelo desenvolvimento e expansão de um capitalismo
imperialista dos Estados, e como tal da indústria e da técnica,
através de uma massificação da sociedade e do fantasma do
operariado que acaba por culminar, sustentadas pelas ideologias
do imperialismo e do nacionalismo, em duas guerras mundiais.
No contexto específico da Itália, vislumbra-se neste período a
tentativa de uma afirmação italiana no jogo das nações,
impulsionada pelo crescimento industrial do norte italiano.
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A sociedade italiana, marcada por fortes diferenças culturais e
sociais, une-se socialmente no esforço da 1ª Guerra Mundial,
mas, logo após, entra em crise pelas dificuldades econômicas
decorrentes do conflito. Surgem, então, em 1919, o maior
controle do Estado nacional sobre os paese (províncias), o
operariado organizado para a luta política e a revolta dos
católicos a favor do Papado.
Revoltas e greves operárias estremecem a frágil monarquia
italiana, que assiste a ascensão do movimento político liderado
por Benito Mussolini baseado numa coalisão de forças sociais
que agregam as premissas das transformações oriundas do
progresso técnico, o descontentamento dos combatentes da 1ª
guerra, as idéias revolucionárias socialistas e a necessidade de
expansão imperialista da burguesia industrial, ficando a
monarquia a deriva da marcha sobre Roma no dia 28 de outubro
de 1922, quando o partido fascista se aloja no poder.
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Desta forma, estabelece-se o Fascismo na Itália como um
movimento político totalitário e totalizante, caracterizado por ser
uma saída do capital nacional ao crescimento das reivindicações
comunistas, pela prática econômica coorporativa, por uma
afirmação de uma identidade nacional italiana e pela expansão
colonial.
Este movimento apresenta duas tendências ideológicas: uma
revolucionária, que possui traços da cultura e das estéticas do
século XIX (de D`Annunzio ao futurismo) e fundamenta-se sobre
os mitos do progresso e do desenvolvimento pela indústria e pela
técnica. E outra conservadora, que objetiva ser uma saída liberal
autoritária para o restabelecimento da ordem social fraturada e
contensão das classes populares.
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6.3. Democracia.
"Para aduzirmos o conceito atual de democracia, vamos nos reportar
ao ponto sobre formas de governo. Distinguia Aristóteles três formas
de governo: monarquia (governo de uma só pessoa), aristocracia
(governo da minoria) e democracia (governo da maioria). Concluiu o
genial filósofo estagirita pela condenação formal de todas elas, por
entender que a forma ideal seria a constitucional ou política, com a
intervenção de todo o povo no governo. Tal atitude decorreu do fato
de que a democracia antiga já era considerada como o governo da
maioria, não da totalidade do povo. Efetivamente governavam os
cidadãos, e nem todas as pessoas possuíam direitos cívicos.
É verdade reconhecida desde os velhos tempos que na democracia
não governa a totalidade do povo, mas, sim, 'o maior número'. E
nem sempre é a maioria quem governa." MALUF, Sahid. Teoria
Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 290.
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6.4. Regimes de governo
“A classificação dos Regimes Políticos geralmente é dicotômica,
opõem-se os regimes democráticos aos autoritários. Para tratarmos
adequadamente dessa dicotomia, convém esclarecer, inicialmente, do
que estamos falando, ou seja, de qual tipo de democracia estamos
tratando. Tradicionalmente identificamos e opomos dois tipos de
democracias históricas: a democracia direta à democracia indireta ou
representativa. O que as distingue é a presença ou a ausência de
intermediários entre governantes e governados (povo). Até o século
XIX, a democracia era concebida exclusivamente como “direta”, isto é,
como uma forma de governo na qual o povo (o conjunto dos cidadãos)
se autogovernavam. A democracia indireta foi uma “invenção” do século
XIX e podemos dizer que ela é um tipo de governo representativo: o
tipo democrático do governo representativo. Por isso, é chamada
também de democracia representativa. O adjetivo “representativa”
significa que nesse tipo de democracia há um intermediário entre o
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povo e o Estado: o representante. (...).
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Os regimes autoritários são os não-democráticos. Os analistas
consideram um regime “autoritário” quando verificam a violação
de um atributo tido como essencial à democracia. Por atributo
entende-se, por exemplo, a escolha dos representantes por meio
de eleições; a realização periódica de eleições livres e honestas;
a existência e o respeito aos direitos políticos e individuais (ou
civis); o sufrágio universal; a garantia de que os eleitos assumirão
e exercerão suas funções livremente; entre outras.
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Os termos “democracia” e “autoritarismo”, contudo, são denominações
genéricas. O rótulo “democracia” abrange diferentes tipos de
democracias representativas. O rótulo “democracia” abrange diferentes
tipos de democracias representativas. Arend Lijphart, por exemplo,
distinguiu as “majoritárias”, nas quais o poder político está concentrado
nas mãos de uma pequena maioria e, muitas vezes, de uma maioria
simples ou relativa (pluralidade), das “consensuais”, denominadas
assim porque nelas o poder político encontra-se compartilhado,
disperso e limitado. O rótulo “democracia” exclui, contudo, as
“democracias populares”, ou seja, os regimes dos países socialistas do
Leste Europeu, com exceção da URSS. O termo “autoritário”, por sua
vez, é utilizado para classificar todo e qualquer regime nãodemocrático, estando sob este rótulo, além das democracias populares,
uma diversidade de regimes: os militares, os de partido único, os
teocráticos, os totalitários etc.” JORGE, Vladimyr Lombardo. Regimes
Políticos. In: FERREIRA, Lier Pires. GUANABARA, Ricardo. JORGE,
Vladimyr Lombardo .(org.). Curso de teoria geral do Estado. Rio de
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Janeiro: Elsevier, 2009, pp. 211-212.
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Caso Concreto 1
Tema: Democracia dos Antigos e dos Modernos
Esparta, ou Lacedemônia, localizava-se na península do
Peloponeso, na planície da Lacônia. Foi fundada no século IX a.C.,
as margens do rio Eurotas, após a união de três tribos dóricas.
Esparta tem sido considerada muito justamente o protótipo da
cidade aristocrática.
Politicamente, Esparta organizava-se sob uma diarquia, ou seja,
uma monarquia composta por dois reis, que tinham funções
religiosas e guerreiras. As funções executivas eram exercidas pelo
Elforato, composto por cinco membros eleitos anualmente. Havia
também a Gerúsia, composta por 28 membros da aristocracia, com
a idade superior a 60 anos, que tinham funções legislativas e
controlavam as atividades dos diarcas. Na base das estruturas
políticas, encontravam-se a Ápela ou assembléia popular, formada
por todos os cidadãos maiores de 30 anos, que tinham a função de
votar leis e escolher os gerontes.
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Já Atenas, situava-se na Ática, apresenta uma paisagem
movimentada, onde colinas e montanhas parcelam pequenas
planícies. A ocupação inicial da Ática se fez com os arqueus,
seguidos posteriormente por jônios e eólios.
Em termos políticos, Atenas conservou a monarquia por
muito tempo, até que foi substituída pelo arcontado. O
arcontado era composto por nove arcontes cujos mandados
eram anuais. Foi criado também um conselho - o aerópago composto por eupátridas, com a função de regular a ação
dos arcontes. Estabeleceu-se assim o pleno domínio
oligárquico.
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Veremos como no século V, período de seu maior
desenvolvimento, funcionava essa admirável democracia
ateniense que representa a maior realização política da
Antigüidade, e quais as suas instituições fundamentais.
O regime político de Atenas, pela primeira vez, o conceito
puro de democracia se estabelece, assenta sobre a igualdade
dos cidadãos em face da lei. Aos poucos, os últimos
vestígios de privilégio vão desaparecendo, e ficam de fora as
mulheres, os estrangeiros e os escravos, isto é, muitas
pessoas ficavam de fora dessa democracia.
Além de se encarnar nos usos e costumes que o exercício
das liberdades e o sentimento de igualdade tornam mais
compassivos e humanos, ela se encontra garantida na lei que
lhe proíbe que lhes seja dada à morte pelo seu senhor,
punindo, severamente, as sevícias e os maus tratos.
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Sem ser perfeito, o funcionamento da democracia em Atenas
está assegurado pela adequada formação dos seus órgãos
políticos. De fato, tanto quanto é possível, a vontade popular,
isto é, a soberania do povo, encontrou nas instituições
democráticas de Atenas a forma se exprimir e exercer.
Diante do texto, podemos verificar que Atenas tinha uma
“democracia excludente”. Tal argumento se sustenta no fato
das mulheres, estrangeiros e menores de 18 anos não terem
direito à participação política. Esses grupos sociais, mesmo
compondo a grande maioria da população, não votavam ou
participavam das instituições representativas.
Indaga-se: Qual a diferença entre a democracia dos antigos,
e a dos modernos?
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Sugestão de gabarito do caso 1:
A célebre conferência de Benjamin Constant, “Da liberdade
dos antigos comparada à dos modernos” (1819), guia até
hoje nosso entendimento da diferença entre a liberdade
clássica – a liberdade pública e política, do cidadão – e a
moderna liberdade, individual e privada, do homem.
Enquanto os antigos concebiam a liberdade como virtude
política, orientada para a participação igualitária no poder, os
modernos viriam a compreendê-la como faculdade
“burguesa”, identificada com o livre gozo de uma esfera
privada de comportamento. Acaso é possível traçar uma
distinção semelhante com respeito à idéia de democracia?
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Democracia, para os gregos, era o governo de muitos. Assim a definiram
tanto Heródoto quanto Aristóteles – tanto a história quanto a filosofia. O
critério central a reter é este: o princípio de igualdade política, o elemento
propriamente político da cidadania de base igualitária (igualitária, bem
entendida, ao nível dos homens livres, que, no entanto, representavam a
maioria da população na Atenas clássica). Fora desse exercício da
liberdade política (da liberdade antiga descrita por Constant) não havia,
para o espírito helênico, regime democrático. Democracia queria dizer
necessariamente governo pelo povo, não simplesmente para o povo, ou
em seu nome. Os vários tiranos que as cidades gregas conheceram
lideraram regimes com freqüência populares e até populistas – mas nem
por isso nenhum espírito grego jamais os considerou governantes
democráticos. Seria preciso esperar por certos “democratas” do século
XX, como o inglês E. H. Carr ou o canadense C. B. Macpherson, para que
o conceito de democracia viesse a ser empregado como sinônimo de
“governo para o povo”. Aos olhos do filho da polis, isso não passaria de
uma aberração. ”*
* Da democracia entre os antigos e os modernos - in José Guilherme
Merquior ( Publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo, em
25 de janeiro de 1981.)
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Caso Concreto 2
Tema: Totalitarismo – Fascismo
Leia os textos a seguir:
a) “O Estado, segundo o Mein Kampf, não é evidentemente o
Estado liberal, vazio de conteúdo moral,desprovido de todo
imperativo,de todo absoluto,entregue aos apetites de múltiplos
partidos,que por sua vez encobrem interesses particulares.É um
Estado que possui uma missão um Estado ético, que depende de
um Absoluto. É um Estado antiliberal, antiparlamentar,
antipartidos, um Estado fundado sobre o princípio e a mística do
Chefe, do Condutor (Fuhrer) e cujo motor é um Partido
único,intermediário entre as massas e o Chefe. É um Estado
radicalmente antimarxista (embora afirmando-se antiburguês),
antiigualitário, hierárquico e corporatiivo, obstinado, enfim, em
nacionalizar, em tornar não grosseiramente nacionais,mas
agressivamente ¨nacionalistas¨ as massas que o marxismo judeu
queria desnacionalizar,internacionalizar.¨ (As grandes obras
políticas de Maquiavel aos nossos dias, Jean-Jacques Chevallier)
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b) “A doutrina fascista recusa a concepção do Estado agnóstico, privado
de substância própria, com objetivos particulares e alheio à vida dos
cidadãos. Ao contrário do Estado democrático, o Estado fascista não
pode permitir que as forças sociais sejam abandonadas a si mesmas. O
fascismo compreendeu que as massas que, por tão prolongado tempo,
permaneceram estranhas e hostis ao Estado deviam ser unidas e
enquadradas no Estado...É por essa razão que o Estado fascista é não
somente um Estado de autoridade, mas, além disso, um Estado popular,
como nenhum outro jamais o foi. Não é um Estado democrático, no
sentido antigo dessa expressão, porque não dá a soberania ao povo, mas
é um Estado eminentemente democrático, no sentido de que adere
estreitamente ao povo, de que está em constante contato com ele, de que
penetra a massa por mil caminhos, guia-a espiritualmente, sente-lhe as
necessidades, vive-lhe a vida, coordena-lhe a atividade... Segundo a
concepção totalitária do fascismo, o Estado deve presidir e dirigir a
atividade nacional em todos os seus setores. Nenhuma organização, quer
política, quer moral, quer econômica, pode subsistir fora do Estado...”
(ROCCO. A transformação do Estado In BURON, Thirry&GAUCHON,
Paschoal. Os fascismos) .
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Este texto foi escrito por um adepto do fascismo italiano em
1931 e expressa a concepção fascista do Estado, que
incorpora em si todas as instituições e sufoca os indivíduos
e as entidades sociais autônomas. Como afirmava o líder do
Partido Fascista Italiano, Benito Mussolini: “para o fascista,
tudo está no Estado, e nada de humano nem de espiritual...
existe fora do Estado”.
A leitura dos textos acima sugere alguns fundamentos
essenciais do fascismo em suas manifestações na Alemanha
e na Itália. Identifique-os.
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Sugestão de gabarito do caso 2:
O aluno deverá identificar a concepção de Estado e sua
prevalência sobre o indivíduo, o culto a personalidade
autoritária do chefe político, partido único, nacionalismo,
militarismo, corporativismo, reduzidas garantias jurídicas do
indivíduo.
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